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DEMOCRACIA

DIREITOS HUMANOS E

GLOBALIZAO

Uma reflexo nos dias de hoje

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Democracia, Direitos Humanos e Globalizao

A democracia invoca um conceito aberto, dinmico e plural, em constante processo de transformao. Na acepo formal, pode-se afirmar que a democracia compreende o respeito legalidade, constituindo o chamado governo das leis, marcado pela subordinao do poder ao Direito. Esta concepo acentua a dimenso poltica do conceito de democracia, na medida em que enfatiza a legitimidade e o exerccio do poder poltico, avaliando quem governa e como se governa. Por outro lado, na acepo material, pode-se sustentar que a democracia no se restringe ao primado da legalidade, mas tambm pressupe o respeito aos Direitos Humanos. Nesse sentido, no h democracia sem o exerccio dos direitos e liberdades fundamentais. A democracia exige, assim, a igualdade no exerccio de direitos civis, polticos, sociais, econmicos e culturais.

Constata-se que, na experincia brasileira e no contexto latino-americano em geral, a construo democrtica envolveu, em um primeiro momento, a ruptura com regimes militares ditatoriais, o que deflagrou o perodo de transio democrtica, com o gradativo resgate da cidadania e das instituies representativas. A transio democrtica, por sua vez, fez surgir como maior desafio a efetiva consolidao da democracia na regio, mediante o pleno exerccio de direitos e liberdades fundamentais.

Contudo, o processo de consolidao democrtica, lento e gradual, tem alcanado peculiar complexidade em face do impacto da globalizao econmica, no que tange ao cenrio latino-americano.

Com efeito, se ao longo das ltimas dcadas os grandes desafios da Amrica Latina foram a abertura poltica, a estabilizao econmica e a reforma social, hoje a agenda dos pases latino-americanos passou a incluir como preocupao central a insero na economia globalizada.

O processo de globalizao econmica, inspirado na agenda do chamado Consenso de Washington, passou a ser sinnimo das medidas econmicas neoliberais voltadas para a reforma e a estabilizao das denominadas economias emergentes. Tem por plataforma o neoliberalismo, a reduo das despesas pblicas, a privatizao, a flexibilizao das relaes de trabalho, a disciplina fiscal para a eliminao do dficit pblico, a reforma tributria e a abertura do mercado ao comrcio exterior.

Todavia, a globalizao econmica tem agravado ainda mais o dualismo econmico e estrutural da realidade latino-americana, com o aumento das desigualdades sociais e do desemprego, aprofundando-se as marcas da pobreza absoluta e da excluso social. Os mercados tm se mostrado, assim, incompletos, falhos e imperfeitos. De acordo com o relatrio sobre o Desenvolvimento Humano de 1999, elaborado pelo Programa das Naes Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), 15,8% da populao brasileira (26 milhes de pessoas) no tm acesso s condies mnimas de educao,

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sade e servios bsicos, 24% da populao no tm acesso a gua potvel e 30% esto privados de esgoto. Esse relatrio, que avalia o grau de desenvolvimento humano de 174 pases, situa o Brasil na 79posio do ranking e atesta que o pas continua o primeiro em concentrao de renda o PIB dos 20% mais ricos 32 vezes maior que o dos 20% mais pobres.

O relatrio do PNUD afirma que a integrao econmica mundial tem contribudo para aumentar a desigualdade. A diferena de renda entre os 20% mais ricos da populao mundial e os 20% mais pobres, medida pela renda nacional mdia, aumentou de 30 para 1 em 1960 para 74 em 1997. Adiciona o relatrio que, em face da globalizao assimtrica, a parcela de 20% da populao mundial que vive nos pases de renda mais elevada concentra 86% do PIB mundial, 82% das exportaes mundiais, 68% do investimento direto estrangeiro e 74% das linhas telefnicas. J a parcela dos 20% mais pobres concentra 1% do PIB mundial, 1% das exportaes mundiais, 1% do investimento direto estrangeiro e 1,5% das linhas telefnicas.

O forte padro de excluso scio-econmica constitui um grave comprometimento s noes de universalidade e indivisibilidade dos Direitos Humanos. O alcance universal dos Direitos Humanos mitigado pelo largo exrcito de excludos, que se tornam suprfluos em face do paradigma econmico vigente, vivendo mais no Estado da natureza que propriamente no Estado Democrtico de Direito. Por sua vez, o carter indivisvel desses direitos tambm mitigado pelo esvaziamento dos direitos sociais fundamentais, especialmente em virtude da tendncia de flexibilizao de direitos sociais bsicos, que integram o contedo de Direitos Humanos fundamentais. A garantia dos direitos sociais bsicos (como o direito ao trabalho, sade e educao), que integram o contedo dos Direitos Humanos, tem sido apontada como um entrave ao funcionamento do mercado e um obstculo livre circulao do capital e competitividade internacional. A educao, a sade e a previdncia, de direitos sociais bsicos transformam-se em mercadoria, objeto de contratos privados de compra e venda em um mercado marcadamente desigual, no qual grande parcela populacional no dispe de poder de consumo. Em razo da indivisibilidade dos Direitos Humanos, a violao aos direitos econmicos, sociais e culturais propicia a violao aos direitos civis e polticos, eis que a vulnerabilidade econmico-social leva vulnerabilidade dos direitos civis e polticos. Acrescente-se ainda que esse processo de violao dos Direitos Humanos alcana prioritariamente os grupos sociais vulnerveis, como as mulheres e a populao negra (da os fenmenos da feminizao e etnicizao da pobreza).

Ressalte-se que os prprios formuladores do Consenso de Washington, dentre eles Joseph Stiglitz, vice-presidente do Banco Mundial, hoje assumem a necessidade do Ps-Consenso de Washington, capaz de incluir temas relativos ao desenvolvimento humano, educao, tecnologia e ao meio ambiente enfim, entende-se fundamental apontar as funes que o Estado deve assumir para assegurar um desenvolvimento sustentvel e democrtico.

Para a consolidao da democracia, emerge o desafio da construo de um novo paradigma, pautado por uma agenda de incluso, que seja capaz de

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assegurar um desenvolvimento sustentvel, mais igualitrio e democrtico, nos planos local, regional e global. A prevalncia dos Direitos Humanos e do valor democrtico h de constituir a tnica desse novo paradigma, sob as perspectivas de gnero, raa e etnia. Ao imperativo da eficcia econmica deve ser conjugada a exigncia tica de justia social, inspirada em uma ordem democrtica que garanta o pleno exerccio dos direitos civis, polticos, sociais, econmicos e culturais.

Por isso, em um contexto cada vez mais marcado pela relao entre estados, regies e instituies internacionais, o prximo milnio reserva como maior dbito e desafio a globalizao da democracia e dos direitos humanos.

Globalizao no Sculo XXI: progresso ou regresso?

Os livros, jornais e revistas quase sempre mostram a globalizao como um processo muito bom, no qual a evoluo tecnolgica atingiu nveis antes inimaginveis. Hoje possvel, em poucos segundos, a comunicao via Internet ou telefone com algum do outro lado do mundo. possvel viajar para lugares muito distantes em poucas horas, ou seja, o mundo ficou mais dinmico em termos de relaes geogrficas, e as fronteiras geofsicas j pouco influenciam neste aspecto.

A humanidade alcanou um considervel avano em praticamente todos os setores, principalmente na medicina e na alta tecnologia, tornando a vida mais fcil e cmoda. Mas, ser que a maioria dos habitantes do mundo tem acesso aos benefcios que este processo de globalizao trouxe? Certamente que no.

Ao mesmo tempo em que a globalizao traz muitos benefcios, traz tambm inmeros problemas, pois um processo no qual a desigualdade social reina soberana. Somente os ricos tm condies de usufruir das vantagens desse processo, restando aos menos favorecidos a indiferena dos poderosos e a pobreza absoluta.

Na atualidade, a sociedade bombardeada por propagandas que incitam o consumo de produtos quase sempre suprfluos e a televiso, que deveria ter um papel de extrema importncia no alerta sociedade quanto aos malefcios desse processo, tem feito com que se acentuem cada vez mais as diferenas entre os ricos e os pobres, pois serve de meio de propagao para os agentes hegemnicos.

Como podemos aceitar o fato de num Pas em que existem milhes de pessoas necessitando de atendimento hospitalar, moradia, alimentao digna e um ensino de qualidade, a televiso se d ao luxo de utilizar parte de seu horrio nobre para a exibio de programas fictcios que pouco acrescentam culturalmente sociedade?

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Na realidade ela acaba por fazer a populao carente aceitar sua condio miservel sem questionar esta situao ou lutar por seus interesses, o que acaba sendo pssimo para a democracia e, conseqentemente, para o desenvolvimento social e poltico do pas.

So fatos como estes que nos levam a repensar os efeitos da globalizao, principalmente sobre um pas desigual como o Brasil, onde uma pequena parcela da populao tem acesso a inmeras vantagens enquanto milhares nem sequer tem um prato de comida a sua disposio. Cabe a ns batalhar por um outro modelo de globalizao, que vise principalmente democracia, justia e, sobretudo, a igualdade entre os homens.

Consideraes sobre Direitos Humanos O que so Direitos Humanos?

Os Direitos Humanos so garantias legais e universais que protegem o indivduo e a sociedade contra aes e omisses que interferem nas liberdades fundamentais, na seguridade social e na dignidade humana.

As Declaraes, Pactos e Convenes obrigam, principalmente, os Estados e os governos, e mesmo a prpria sociedade, a agir em respeito e para a realizao dos direitos humanos (Exemplo: so necessrias aes pblicas para garantir o direito educao a todos) e a no interferir para garantir determinados direitos (Exemplo: o Estado ou a sociedade no devem interferir para garantir a liberdade de expresso e de religio).

Algumas das mais importantes caractersticas dos direitos humanos so: Universais - todos os seres humanos nascem com esses direitos; Indivisveis - cada direito no pode ser garantido isoladamente; Interdependentes um direito dependente da implementao do outro; Protegem indivduos e grupos vulnerveis. Dentre os direitos humanos garantidos a todos e todas esto: O direito vida, liberdade e segurana pessoal; A liberdade de associao, expresso e de reunio; O direito de ir e vir; O direito ao mais alto padro atingvel de sade; O direito a no sofrer uma deteno ou priso arbitrria, sem o devido processo legal; O direito a um julgamento justo O direito a condies de trabalho justas e favorveis O direito comida adequada, moradia e assistncia social; O direito educao; O direito igualdade perante a lei; O direito privacidade da famlia, do lar ou da correspondncia, sem interferncia arbitrria; O direito a no receber tratamento ou punio cruel, torturante, desumano ou degradante; O direito a no ser escravizado; O direito a uma nacionalidade;

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A liberdade de pensamento, conscincia e religio; O direito a votar e ser votado; O direito a tomar parte na conduo dos assuntos pblicos; O direito participao na vida cultural;

Todos os direitos humanos so garantidos a todos e a todas, sem qualquer discriminao de raa, cor, gnero, lngua, opinio poltica, origem nacional ou social, propriedade, nascimento ou outro status.

Os direitos humanos, nos dias de hoje, so entendidos como direitos inerentes pessoa pela sua condio de dignidade humana. So assim imprescindveis para uma vida digna e abrangem direitos econmicos, sociais, civis, culturais, polticos e os chamados direitos de solidariedade. Podemos dizer portanto, que pelo simples fato de serem pessoas, todos tm direitos humanos, independentemente de raa, sexo, cor, lngua, credo, opinio poltica, nacionalidade ou situao scio-econmica. Um estudo sobre o bem-estar de mes e bebs pelo mundo destaca o abismo entre favela e asfalto quanto qualidade dos servios de sade ofertados, tanto em cidades brasileiras como em metrpoles internacionais. O levantamento anual "O Bem-Estar das Mes do Mundo 2015", feito pela ONG Save the Children, coloca o Brasil em 77 lugar do ranking entre 179 pases analisados, abaixo de pases latino-americanos como Argentina e Mxico.O relatrio compila dados levantados por outras instituies - de sade materna, mortalidade infantil, educao, renda per capita e at representatividade feminina no governo - e, no caso brasileiro, cita um estudo realizado no Rio que aponta que a taxa de mortalidade de recm-nascidos chega a ser 50% maior em favelas do que em bairros mais ricos."H crescentes evidncias de que os bairros onde se vive tm muito a ver com o acesso sade de qualidade. Hospitais de boa qualidade muitas vezes esto reservados a mes que tm poder econmico", diz Beat Rohr, diretor regional da Save the Children na Amrica Latina.

Essa concepo contempornea de direitos humanos est pautada pela Declarao Universal de Direitos Humanos de 1948 e pelos Pactos Internacionais de Direitos Civis e Polticos e de Direitos Econmicos, Sociais e Culturais - ambos ratificados pelo Brasil em 1992. Trata-se de um marco importante, pois prevalece a idia de que o Estado deve respeitar e garantir um conjunto de direitos aos seus cidados, o que compreende um amplo leque de direitos reconhecidos nesses tratados internacionais que tradicionalmente foram subdivididos em direitos civis e polticos e direitos econmicos sociais e culturais, alm dos direitos de solidariedade. Por essa concepo, os direitos humanos devem ser vistos como indivisveis, interdependentes e inter-relacionados. Ou seja, no podem ser divididos e guardam uma relao de dependncia entre si. Na prtica isto significa, por exemplo, que para o pleno exerccio da liberdade de opinio e de expresso, h que se ter igualdade de acesso informao dentre outros direitos. A Declarao de Viena de 1993 refora tal concepo, ressaltando a correlao entre democracia, direitos humanos e desenvolvimento.

Podemos afirmar ento que no h Democracia sem a implementao dos Direitos Humanos e sem desenvolvimento. O exerccio dos direitos humanos depende do exerccio democrtico. No h democracia e liberdade civil e poltica sem a garantia dos demais direitos fundamentais tais como o direito educao, sade e ao trabalho. Da mesma forma, a pobreza e a

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desigualdade social dificultam o exerccio dos direitos humanos e da democracia.

No campo dos direitos civis e polticos espera-se que cada Estado signatrio dos tratados aplique de imediato suas determinaes e recomendaes, pois em geral elas necessitam mais de aes polticas do que de investimentos financeiros. No campo dos direitos econmicos, sociais e culturais espera-se dos Estados uma implementao crescente das determinaes contidas no pacto e nas convenes, pois elas demandam investimentos e reordenamento das polticas e programas pblicos. Destaca-se o princpio da proibio do retrocesso social, ou seja, a implementao dos direitos humanos deve ser progressiva, jamais representar um retrocesso na efetivao dos direitos.

Embora os mencionados Pactos Internacionais prevejam a proteo de todo e qualquer ser humano sem distino, na medida em que foram avanando as discusses sobre os Direitos Humanos percebeu-se que alguns grupos mais vulnerabilizados necessitavam de uma tutela especial para garantia de seus direitos, isto , uma proteo especfica. Em funo desse processo de especificao foram firmadas Convenes Internacionais para proteo e promoo de direitos humanos, observando-se as especificidades de cada grupo em questo. Dentre estes grupos destacamos as crianas e adolescentes, as mulheres e os negros. O sistema internacional impe um compromisso entre os Estados-partes na implementao e observncia dos tratados firmados, devendo cada Estado-parte adequar sua legislao interna, promover direitos e punir violaes que ocorram em seu territrio. Nesse sentido, h mecanismos de monitoramento internacional das aes dos Estados quanto implementao desses direitos, de acordo com previso no Tratado Internacional e aceite do Estado-parte - como a criao de Comits de monitoramento, sistema de relatrios peridicos, petio individual, visitas in loco e comunicao inter-estatal. Tal sistema baseado na previso de cada pacto ou conveno internacional.

Neste contexto, todas as aes que puderem levantar dados sobre as aes desempenhadas pelo Poder Pblico na garantia de direitos so bem vindas e auxiliam a tarefa de monitoramento do compromisso assumido pelo pas com uma sociedade mais justa, igualitria e solidria, conforme os preceitos da Constituio Federal de 1988 e os tratados internacionais. Foi em vista desses pressupostos que elaboramos o SIM Direitos Humanos - Sistema Intraurbano de Monitoramento - um sistema de indicadores para avaliar de forma global o nvel de respeito aos direitos humanos na regio de cada subprefeitura da cidade de So Paulo. Um de seus objetivos ajudar a difundir uma viso ampla de direitos humanos, em seus componentes poltico, civil, social e econmico, combatendo a idia popular de que os direitos humanos s servem defesa de "direitos de bandidos". O modelo do SIM permite tambm observar na prtica como os direitos humanos se objetivam, ajudando a compreender que eles no se confundem com toda e qualquer reivindicao ou interesse. O SIM Direitos Humanos ainda uma ferramenta til para subsidiar processos de planejamento de polticas pblicas voltadas para a garantia dos Direitos Humanos. Pela anlise de um conjunto amplo de indicadores possvel obter um diagnstico detalhado da situao de cada subprefeitura da cidade. Com o SIM temos uma viso bastante objetiva do

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nvel de garantia dos direitos humanos, pois o levantamento no baseado em relatrios narrativos ou julgamentos subjetivos.

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CONCLUSO

A garantia dos direitos sociais bsicos (como o direito ao trabalho,

sade e educao), que integram o contedo dos direitos humanos, tem

sido apontado como um entrave ao funcionamento do mercado e um

obstculo a livre circulao do capital e competitividade internacional. Os

direitos sociais bsicos transforma-se em uma mercadoria, objeto de

contrato de privados de compra e venda; em um mercado marcadamente

desigual, no qual grande parte de populao no dispe do poder de

consumo. Em razo da indivisibilidade dos direitos humanos, a violao

dos direitos econmicos, sociais culturais propicia a violao dos direitos

civis e polticos. Esse processo de violao alcana prioritariamente os

grupos sociais vulnerveis, como as mulheres e a populao negra.

Para a consolidao da democracia, emerge o desafio da construo

de um novo paradigma pautado por uma agenda de incluso, que seja capaz

de assegurar um desenvolvimento sustentvel, mais igualitrio e

democrtico, nos planos local, regional e global. A prevalncia dos direitos

humanos e do valor democrtico h de constituir a tnica desse novo

paradigma, sob as perspectivas de gnero, raa e etnia. Ao imperativo da

eficcia econmica deve ser conjugada a exigncia tica de justia social,

inspirada em uma ordem democrtica que garanta o pleno exerccio dos

direitos civis, polticos, sociais, econmicos e culturais.

Por isso, em um contexto cada vez mais marcado pela relao entre

estados, regies e instituies internacionais, o prximo milnio reserva

como maior dbito e desafio e globalizao da democracia e dos direitos

humanos.

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Referncias Bibliogrficas:

PIOVESAN,FLVIA. Democracia, Direitos Humanos e Globalizao.

http://www.dhnet.org.br/direitos/militantes/flaviapiovesan/piovesan_libglo

bal.html. Acesso em 11 de maio de 2015.

BBC BRASIL. Desigualdade Social pe sade materna em risco no Brasil. http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2015/05/150510_savethechildren_parto_ranking_gch_pai?ocid=socialflow_facebook. Acesso em 11 de maio de 2015. RODRIGUES, MAURCIO. Globalizao, regresso ou progresso. < http://www.itu.com.br/colunistas/artigo.asp?cod_conteudo=7151. Acesso em 11 de maio de 2015. PREFEITURA DE SO PAULO. Programa SIM. http://www9.prefeitura.sp.gov.br/simdh/. Acesso em 11 de maio de 2015.

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Batatais, 11 de maio de 2015.

Estudos realizados por: Andressa Leite

Vanessa Lorencini

Loureno Mobiglia

Eduardo Tavares

Bruno Tardivo

Jaqueline Ferro.