7/25/2019 Trabalho de Processo Penal 1 Prova Ilicita

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O sistema de provas no processo penal obedece o critrio da licitude no momento

de sua obteno e produo. Esse princpio est explcito na Constituio Federal, em

seu art. 5, !", #ue di$ %inadmissveis, no processo, as provas obtidas por meios ilcitos&.

Observa'se a meno, simplesmente, ao vocbulo %processo&, sem a sua especi(icao

)civil, penal, administrativo*.

Com a ei ++.-/01, a prova ilcita 2an3a uma (eio espec(ica ao processo

penal, ao apontar o art. +54 do Cdi2o de 6rocesso 6enal7 %so inadmissveis, devendo

ser desentran3adas do processo, as provas ilcitas, assim entendidas as obtidas em

violao a normas constitucionais ou le2ais&. 8i(erencia'se da prova ile2tima, pois esta

di$ respeito a uma violao de uma re2ra de direito processual penal, em relao 9

tcnica e 9 l2ica processuais: ao passo #ue a ilicitude viola um mandamento de ordem

material, constitucional ou in(raconstitucional, como a busca e apreenso em domicliosem mandado ;udicial, a #uebra de si2ilo tele(

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prova ilcita como meio de demonstrar sua inoc?ncia. o entanto, essas provas ilcitas

no poderam ser utili$adas na condenao de um terceiro, mantendo, para este, o carter

de ilicitude. 8a, a aplicao do princpio da proporcionalidade. >ssim sendo, tal teoria a

mais coerente com o atual modelo de processo penal constitucional, capa$ de preservar

os direitos (undamentais em seu vis 2arantista e racional, evitando, ainda, asconse#u?ncias mal(icas das provas obtidas ilicitamente, atravs de condutas arbitrrias

e distantes da ess?ncia do ordenamento ;urdico'penal.