Trabalho digno - Trabalho em segurana - VIH/SIDARelatrio do BIT para o Dia Mundialda Segurana e Sade no Trabalho2006

abrilOIT - Dia Mundial da

Seg

ura

na

e S

ad

e n

o T

rab

alh

oabril

OIT - Dia Mundial da S

egu

ran

a e

Sa

de

no

Tra

bal

ho

BIT - Dia Mundial da Segurana e da Sade no Trabalho, com o apoio da AISS

ORGANIZAO INTERNACIONAL DO TRABALHO4 route des MorillonsCH-1211 Genve 22www.ilo.org/safework

ISBN 92-2-218619-2 & 978-92-2-218619-8 (print)ISBN 92-2-218620-6 & 978-92-2-218620-4 (web pdf)

Organizao Internacional do Trabalho

Trabalho digno Trabalho emsegurana VIH/SIDA

Relatrio do BIT para o Dia Mundial da Segurana e Sade no TrabalhoGenebra, 2006

Bureau Internacional do Trabalho Genebra

A edio original desta obra foi publicada pelo Bureau Internacional do Trabalho, em Genebra, sob o ttulo Decent work - Safe work - HIV/AIDSCopyright 2006 Organizao Internacional do Trabalho.Traduzido e publicado mediante autorizao.Copyright da traduo em lngua portuguesa 2006 ISHT

Trabalho digno - Trabalho em segurana - VIH/SIDA

Traduo da responsabilidade da Traducta

Local de edio: LisboaPrimeira edio: Abril de 2006Tiragem: 2000ISBN: Depsito Legal: 242552/06

ISBN da edio original:ISBN 92-2-218619-2 & 978-92-2-218619-8 (print)ISBN 92-2-218620-6 & 978-92-2-218620-4 (web pdf)

As designaes constantes das publicaes da OIT, que esto em conformidade com as normas das Naes Unidas, bem como a forma sob a qual fi guram nas obras, no refl ectem necessariamente o ponto de vista da Organizao Internacional do Trabalho, relativamente condio jurdica de qualquer pas, rea ou territrio ou respectivas autoridades, ou ainda relativamente delimitao das respectivas fronteiras.As opinies expressas em estudos, artigos e outros documentos so da exclusiva responsabilidade dos seus autores, e a publicao dos mesmos no vincula a Organizao Internacional do Trabalho s opinies neles expressas.A referncia a nomes de empresas e produtos comerciais e a processos ou a sua omisso no implica da parte da Organizao Internacional do Trabalho qualquer apreciao favorvel ou desfavorvel.Informao adicional sobre as publicaes do BIT pode ser obtida no Escritrio da OIT em Lisboa, Rua Viriato, n7, 7 andar, 1050-233 Lisboa, Telefone 213.173.447, Fax 213.140.149Ou directamente atravs da nossa pgina na Internet http://www.ilo.org/lisbon

i

ndice

Pgina

Agenda OIT do Trabalho Digno e importncia da segurana e sade no trabalho ...................................1

Contributo do SafeWork para a Agenda do Trabalho Digno ......................................................................2

VIH/SIDA trabalho digno trabalho em segurana ...............................................................................3

O VIH/SIDA e a segurana e sade no trabalho ..............................................................................4

O papel das organizaes de empregadores e de trabalhadores ......................................................7

O VIH/SIDA e as questes psicossociais associadas ao trabalho ....................................................8

O VIH/SIDA e a inspeco do trabalho .........................................................................................10

O VIH/SIDA e a informao e educao em matria de segurana e sade no trabalho ..............11

Bibliografi a ...............................................................................................................................................14

ii

O Dia Mundial da Segurana e Sade no Trabalho celebra-se todos os anos em 28 de Abril, data instituda pelo BIT em 2001. No ano de 2003, a celebrao foi marcada por uma nova orientao destinada a fomentar e manter uma cultura preventiva da Segurana e Sade no Trabalho (SST). Este ano, o Dia Mundial dedicado preveno dos acidentes e doenas associados ao trabalho, graas aplicao do princpio Trabalho Digno = Trabalho em Segurana.

A ideia de um Dia Mundial da Segurana e Sade no Trabalho teve origem no Dia que, desde 1989, os trabalhadores americanos e canadianos dedicam, todos os anos a 28 de Abril, memria dos trabalhadores mortos ou feridos no trabalho. A Confederao Internacional dos Sindicatos Livres (CISL) e as Federaes Sindicais Internacionais (FSI) tornaram essa jornada numa manifestao mundial e alargaram o seu mbito, de forma a incluir a noo de trabalho e empregos sustentveis. Actualmente, o Dia Internacional dedicado s vtimas de acidentes de trabalho celebrado em mais de uma centena de pases.

Para a celebrao deste Dia Mundial em 2006, os governos, organizaes patronais e de trabalhadores so encorajados a levar a cabo, nos respectivos domnios de infl uncia, aces de sensibilizao sobre o tema da preveno dos acidentes e doenas associadas ao trabalho. Simultaneamente, todos so incitados a refl ectir, no prprio local de trabalho, sobre os mtodos de trabalho utilizados e a identifi car as medidas de preveno susceptveis de contribuir para evitar ferimentos e leses profi ssionais, no s no dia 28 de Abril mas ao longo de todo o ano.

Convidamos a juntar-se a ns na promoo deste Dia particularmente importante.

1

Agenda OIT do Trabalho Digno e importncia da segurana e sade no trabalho

A OIT procura hoje em dia assegurar que cada mulher e cada homem possa aceder a um trabalho digno e produtivo, em condies de liberdade, igualdade, segurana e dignidade. (Juan Somavia, Director-Geral do BIT1.)

O conceito de trabalho digno resume as aspiraes dos seres humanos, tanto na vida privada como no trabalho. Com efeito, todos desejam trabalhar num ambiente seguro, da mesma forma que todos querem exercer um trabalho que seja produtivo e que proporcione um rendimento justo. Cada pessoa aspira segurana no local de trabalho, a uma proteco social para si e para os seus familiares, e a melhores perspectivas de desenvolvimento pessoal e integrao social. Cada trabalhador deseja ter a liberdade de exprimir as suas preocupaes, de se sindicalizar e participar nas decises que tenham infl uncia na sua vida, da mesma forma que aspira tambm igualdade de oportunidades e de tratamento entre homens e mulheres.

A segurana e sade no trabalho fazem, deste modo, parte integrante da Agenda do Trabalho Digno. Por outras palavras, se um emprego for bem remunerado mas for exercido sem ter em conta as normas de segurana, no estamos perante um trabalho digno; se um emprego for exercido sem formas de presso mas expuser indevidamente o trabalhador a riscos para a sua sade, no estamos perante um trabalho digno; se um contrato de trabalho for justo mas o trabalho for prejudicial sade e bem-estar do trabalhador, no estamos perante um trabalho digno.

A noo de trabalho digno deveria estar no centro das estratgias destinadas a assegurar o progresso econmico e social a nvel mundial, nacional e local. Dever nortear os esforos desenvolvidos para reduzir a pobreza e constituir um meio para alcanar um desenvolvimento que seja equitativo, sustentvel e baseado na incluso. A OIT est empenhada em promover o trabalho digno atravs da segurana e sade no trabalho, bem como atravs da sua aco no domnio do emprego, da proteco social, das normas, dos direitos e princpios fundamentais no trabalho e do dilogo social.

Em todas as latitudes, as pessoas deparam-se, neste domnio, com lacunas, carncias e factores de excluso sob a forma de desemprego e de subemprego, de empregos de m qualidade e pouco produtivos, condies de trabalho perigosas, rendimentos precrios, negao de direitos, desigualdades entre homens e mulheres, explorao no contexto das migraes, falta de representao e de meios de expresso ou, ainda, falta de proteco e de solidariedade face doena, defi cincia e idade. A OIT procura, atravs dos seus programas, dar resposta a estes problemas.

No BIT, a segurana e sade no trabalho fazem parte do Programa Focal para a Segurana e Sade no Trabalho e para o Ambiente (SafeWork). Este programa comporta actividades normativas e de sensibilizao, assim como projectos de cooperao tcnica. O programa fi xou quatro objectivos para poder intervir no mbito da Agenda do Trabalho Digno:

defi nir polticas e programas de preveno;

proporcionar uma proteco efi caz s categorias de trabalhadores mais vulnerveis;

1 Cadre de mise en oeuvre de lAgenda pour le travail dcent [Quadro de aplicao da Agenda do Trabalho Digno]. Circular do Bureau International do Trabalho n. 598, de 20 de Maio de 2004, acessvel ao pblico na pgina Internet: http://www.ilo.org/iloroot/intranet/french/bureau/program/mas/circulars/1/n598rac/index.pdf

2

dotar melhor governos e organizaes de empregadores e trabalhadores;

fazer com que o impacto econmico e social de uma melhor proteco dos trabalhadores seja demonstrado e reconhecido pelos rgos de deciso.

Um trabalho digno deve ser um trabalho em segurana

Contributo do SafeWork para aAgenda do Trabalho Digno

Desde que a Organizao existe, ou seja desde 1919, a questo da segurana e sade no trabalho tem estado no cerne da sua aco, incluindo da sua aco normativa. Os acidentes de trabalho e as doenas profi ssionais esto na origem de sofrimentos e perdas humanas considerveis. Constituem um obstculo ao trabalho digno e representam custos extremamente elevados do ponto de vista econmico. Em cada ano, 2,2 milhes de trabalhadores morrem no trabalho ou em consequncia do trabalho2. Apesar disso, a opinio pblica est relativamente pouco sensibilizada para as questes de segurana e sade no trabalho. Com demasiada frequncia, no lhes concedida a importncia que merecem, uma situao que importa inverter. A aco neste domnio dever ser fomentada e multiplicadas aces tanto a nvel nacional, como a nvel internacional. Manifestaes como o Dia Mundial da Segurana e Sade no Trabalho, fi xado para 28 de Abril, inserem-se na iniciativa tomada pela OIT a favor de um trabalho digno e seguro.

A aco desenvolvida pela OIT no domnio da segurana e sade no trabalho orientada por um conjunto notvel de instrumentos desta Organizao convenes, recomendaes, repertrios de recomendaes prticas, princpios de orientao e de obras informativas como a Encyclopdie du BIT sur la scurit et la sant du travail [Enciclopdia do BIT sobre segurana e sade do trabalho]3. A nova Estratgia Global da OIT em matria de Segurana e Sade no Trabalho4 encarna uma iniciativa fundamental da OIT que tem por ambio guiar a sua aco e a dos seus mandantes neste domnio durante os prximos anos. Esta abordagem estratgica baseia-se no princpio da preveno e da gesto sistemtica da SST a todos os nveis. Um sistema de gesto de empresa deve ter condies para tomar em considerao todos os riscos no trabalho, desde os acidentes, o amianto e as zoonoses at ao VIH/SIDA, passando pelas necessidades dos jovens trabalhadores. Do mesmo modo, deve existir um quadro de aplicao da legislao e regulamentao nacionais, e os pases membros devero possuir meios de conhecimento e de informao para apoiar, coordenar e observar os progressos em matria de segurana e sade no trabalho.

2 Consultar Introductory Report: Decent Work Safe Work no seguinte endereo Internet:www.ilo.org/public/english/protection/safework/wdcongrs17/index.htm3 http://www.ilo.org/public/french/protection/safework/cis/products/encyclo/pdf/index.htm4 Disponvel em francs, ingls e espanhol no seguinte endereo Internet:http://www.ilo.org/public/french/protection/safework/globstrat_f.pdf

3

A Estratgia Global da OIT em matria de segurana e sade no trabalho reafi rma a importncia dos instrumentos da OIT enquanto pilares da promoo da segurana e sade no trabalho e, consequentemente, do trabalho digno. Simultaneamente, para maximizar o impacto desta estratgia, deve ser estabelecida uma ligao mais estreita entre os instrumentos da OIT e outros meios de aco, como as campanhas de sensibilizao ou mobilizao, o desenvolvimento de conhecimentos, a gesto e difuso da informao e a cooperao tcnica. A estratgia coloca a tnica na necessidade de estabelecer, a nvel nacional, um compromisso tripartido e de adoptar aces de apoio a uma abordagem e cultura preventivas da segurana e sade, que constituem um factor fundamental para assegurar uma melhoria sustentvel neste domnio.

A OIT e os seus mandantes devem desempenhar um papel de liderana na promoo da segurana e sade no trabalho. Em conjunto, devem criar as parcerias necessrias para operar as mudanas esperadas.

VIH/SIDA trabalho digno trabalho em segurana

A pandemia de VIH pe em causa cada ponto da Agenda do Trabalho Digno, bem como a capacidade desta para contribuir para um desenvolvimento sustentvel e para o combate pobreza. A doena debilita a mo-de-obra e mina a existncia de milhes de trabalhadores e das pessoas a seu cargo. A nvel mundial, 9 em cada 10 pessoas contaminadas com VIH ou com SIDA esto em idade activa. A perda de competncias e de experincia que isso representa afecta a produtividade das economias nacionais e diminui a capacidade dos pases para produzirem bens e servios em condies de sustentabilidade. Os princpios e direitos fundamentais no trabalho so tambm afectados, dada a discriminao de que estas vtimas so alvo.

Mas, ao mesmo tempo, a Agenda do Trabalho Digno mostra a todos os agentes do mundo do trabalho o modo como devem orientar-se para uma abordagem mais integrada das suas preocupaes e, mais concretamente, como fazer face adversidade em geral e aos problemas emergentes. A Agenda proporciona um quadro tico e jurdico para a orientao das polticas e programas no local de trabalho e para a proteco dos direitos dos trabalhadores. Nos termos da Agenda, a OIT pode abordar quer a economia formal quer a informal, contribuir para prever as consequncias econmicas e sociais do VIH/SIDA e reagir a esses fenmenos, contribuindo tambm para facilitar o acesso preveno, aos cuidados e tratamentos mdicos.

O VIH/SIDA inscreve-se igualmente na vertente de segurana e sade no trabalho da Agenda do Trabalho Digno. A garantia de um trabalho seguro parte integrante da noo de trabalho digno. O VIH/SIDA constitui um risco profi ssional num nmero considervel de profi sses em que existe risco de exposio ao sangue ou a outros fl uidos orgnicos. Os profi ssionais de sade e dos servios de interveno de urgncia fi guram entre os mais bvios, mas no so os nicos. Existem tambm os profi ssionais do sector da vigilncia e segurana, os empregados das empresas funerrias, os profi ssionais da recolha de lixo ou ainda as pessoas que trabalham em estdios de piercings ou de tatuagem. Ainda que o VIH no se transmita por um simples contacto no local de trabalho, podem ocorrer acidentes em praticamente todos os ambientes de trabalho. Assim, a fi m de se garantir um meio de trabalho seguro e digno, devem ser tomadas em todos os locais as disposies adequadas para prevenir a transmisso do VIH.

Em certas actividades e profi sses, quer na economia formal quer na informal, no tanto o trabalho em si mas sobretudo as condies em que se trabalha que geram comportamentos de risco face possibilidade de contaminao com VIH. o caso, em especial, dos trabalhadores

4

que passam longos perodos longe de casa e da sua famlia. Entram tambm nesta categoria os camionistas, os martimos, os agentes da fora pblica e os trabalhadores das plataformas petrolferas. Os trabalhadores migrantes e em regime de mobilidade esto sujeitos ao mesmo afastamento da sua casa e famlia, fi cando, sem dvida, ainda mais expostos do que os outros, por terem um acesso mais reduzido informao, s prestaes sociais e aos seus direitos. Cada sector de actividade exige uma abordagem diferente para responder s suas necessidades especfi cas.

Um dos principais instrumentos da OIT no combate SIDA o Repertrio de recomendaes prticas sobre o VIH/SIDA e o Mundo do Trabalho5, o qual constitui uma base para as aces a empreender no local de trabalho. A publicao enuncia os princpios fundamentais da poltica a seguir e das orientaes prticas a respeitar para o lanamento de programas ao nvel das empresas, da colectividade e do pas. A Recolha tem por fi nalidade facultar um conjunto de recomendaes sobre a epidemia de VIH/SIDA no mundo do trabalho e enquadra-se no mbito da promoo de um trabalho digno. As recomendaes abrangem os principais domnios de aco seguintes:

preveno do VIH/SIDA;

gesto e atenuao do seu impacto no mundo do trabalho;

assistncia e apoio aos trabalhadores infectados ou afectados pelo VIH/SIDA;

eliminao das estigmatizaes e discriminaes baseadas no estatuto VIH, quer seja real ou suposto.

O VIH/SIDA e a segurana e sade no trabalho

Que medidas de segurana e sade no trabalho devem ser adoptadas para se garantir uma proteco contra a transmisso de VIH no local de trabalho?

Um dos princpios essenciais enunciados no Repertrio de recomendaes prticas sobre VIH/SIDA o seguinte:

4.4 O ambiente de trabalho deve ser saudvel e seguro, de forma a prevenir, na medida do possvel, a transmisso do VIH/SIDA por todas as partes envolvidas, em conformidade com a conveno (n. 155) sobre a segurana e a sade dos trabalhadores, de 1981. Um ambiente de trabalho saudvel propcio a uma boa sade fsica e mental e permite adaptar as funes s capacidades e ao estado de sade fsica e moral dos trabalhadores.

5 Disponvel em diversas lnguas no seguinte endereo Internet:http://www.ilo.org/public/english/protection/trav/aids/publ/codelanguage.htm

5

Um ambiente de trabalho saudvel e seguro tambm um meio onde se deve procurar prevenir os riscos profi ssionais associados a uma exposio infeco pelo VIH. Devem igualmente ser tidos em considerao os outros factores de risco inerentes ao local de trabalho, para que no haja uma interferncia sinrgica entre os diferentes factores de risco. Um ambiente de trabalho digno ser, deste modo, um ambiente que apresente as melhores garantias de sade fsica e mental em relao ao trabalho. Ser tambm um ambiente, no s aberto adaptao do trabalho s capacidades dos trabalhadores em funo da sua sade fsica e mental, mas que seja tambm capaz de prever disposies que permitam uma adaptao razovel aos problemas de sade que podem ser sentidos por certas pessoas infectadas com o vrus da SIDA.

As prticas inspiradas pela segurana no trabalho garantem a proteco da sade dos trabalhadores e melhoram a sua confi ana. As regras fundamentais para se reduzirem ao mximo os riscos de transmisso de VIH e de outras patologias transmitidas pelo sangue no local de trabalho so a higiene, a formao e o cumprimento de precaues universais. As precaues padro ou universais6 enquadram-se numa estratgia segundo a qual o sangue ou outro lquido orgnico deve ser tratado como uma potencial fonte de risco, independentemente de um diagnstico ou de um risco detectado. Tendo sido inicialmente concebidas para o sector da sade, as precaues universais foram integradas no Repertrio de Recomendaes sobre VIH/SIDA como metodologia susceptvel de

ser adaptada a todos os locais de trabalho. Reconhecendo os riscos especiais corridos pelo pessoal de sade e equiparados, o BIT colaborou com a OMS para elaborar a Recomendao conjunta BIT/OMS sobre os servios de sade e o VIH/SIDA7. Ao mesmo tempo que favorece a instaurao de condies de trabalho seguras, saudveis e dignas, esta recomendao tem por fi nalidade favorecer a compreenso, diminuir o medo, reagir contra a discriminao e acabar com esta hemorragia macia no s por causa da doena mas tambm pela emigrao dos profi ssionais de sade nos pases onde seriam, no entanto, mais necessrios.

Para se obter um ambiente de trabalho seguro e saudvel em todas as circunstncias, no-meadamente face pandemia de VIH/SIDA, o BIT elaborou Princpios de orientao para os sistemas de gesto da segurana e sade no trabalho, ILO-OSH 20018. Esses princpios de orientao tm por objectivo proporcionar aos em-pregadores um meio sistemtico destinado a proteger os trabalhado-res face aos riscos e fazer diminuir a ocorrncia de incidentes e acidentes de trabalho e de doenas profi ssio-nais, nomeadamente aqueles que po-dem levar morte. Os empregado-res que baseiem os seus programas de segurana e sade no trabalho

6 Para mais informaes, consultar: http://www.who.int/VIH/topics/precautions/universal/en/7 Consultar: http://www.who.int/VIH/pub/prev_care/who_ilo_guidelines.pdf8 Disponvel em francs no endereo Internet seguinte:http://www.ilo.org/public/english/protection/safework/cops/french/download/f000013.pdf

6

nessas recomendaes devero adoptar as seguintes disposies:

defi nir uma poltica baseada nos princpios da segurana e sade no trabalho e na participao dos trabalhadores, devendo essa poltica fi xar os principais elementos do programa;

organizar uma estrutura adequada aplicao dessa poltica, fi xando em linhas gerais as responsabilidades, as competncias, as normas para a formao e a declarao dos incidentes, bem como para a sua comunicao;

planear e cumprir objectivos, um primeiro balano, o planeamento, o desenvolvimento e a aplicao do sistema;

avaliar a evoluo das iniciativas, a investigao dos incidentes e acidentes de trabalho, das doenas profi ssionais, a auditoria e o balano de gesto;

agir a fi m de melhorar, atravs de medidas preventivas e correctivas e mediante uma reviso e progresso regulares, as polticas, sistemas e tcnicas de preveno de incidentes perigosos e de acidentes de trabalho e doenas profi ssionais.

Um sistema de segurana e de sade efi caz exige um empenhamento solidrio das autoridades competentes, dos empregadores, dos trabalhadores e dos seus representantes. Cabe entidade patronal assegurar, de um modo geral, um ambiente de trabalho seguro e saudvel, devendo o mesmo dar provas de empenhamento na segurana e sade no trabalho. Esse resultado pode ser obtido mediante a adopo de um programa documentado, acessvel aos trabalhadores e aos seus representantes, que traduza os princpios da preveno, da identifi cao de riscos, da sua avaliao e limitao, da informao e formao. Os trabalhadores tm o dever de cooperar com a entidade patronal no mbito da aplicao prtica desse programa de segurana e sade no trabalho. Devem respeitar e aplicar os procedimentos e outras instrues concebidos para assegurar, no local de trabalho, a sua proteco e a de terceiros relativamente aos riscos profi ssionais. Os comits paritrios para a segurana e sade constituem um mecanismo reconhecido, atravs do qual essa colaborao se pode concretizar. As instncias paritrias deste tipo apresentam a vantagem de tirar partido do dilogo social, para alm de serem as estruturas estabelecidas com competncia para um certo nmero de questes conexas, representando uma sinergia determinante para a preveno do VIH no meio laboral.

A gesto dos riscos relativamente ao VIH deve ser o ponto de partida em todos os locais de trabalho, na medida em que permitir defi nir as medidas necessrias neste ambiente concreto. A gesto dos riscos comea pela identifi cao dos factores de risco e prossegue com uma avaliao dos riscos identifi cados e, por ltimo, das decises sobre as medidas susceptveis de os controlar.

O acompanhamento e a avaliao garantem a efi ccia e validade a longo prazo das medidas tomadas para prevenir e gerir os riscos inerentes infeco pelo VIH em ambiente de trabalho. Dever ser designada uma pessoa ou um grupo de pessoas no local de trabalho para assegurar o acompanhamento desta avaliao. Essa pessoa ou grupo deve ser conhecido pelo conjunto dos trabalhadores e representar todas as categorias de pessoal. Nesta ptica, os elementos a serem tidos em conta so:

a efi ccia das polticas e procedimentos aplicveis no local de trabalho;

a efi ccia dos programas de informao e formao;

7

o grau de aplicao das precaues normais;

o rigor da declarao e da anlise dos incidentes;

a efi ccia das medidas adoptadas e do seu acompanhamento.

O papel das organizaes de empregadores e de trabalhadores

Por se tratar de uma questo de sade no mbito profi ssional e, mais concretamente, de sade no local de trabalho e do problema do VIH/SIDA, os parceiros sociais so forosamente chamados a desempenhar um papel vital. Com efeito, quer os empregadores, quer os trabalhadores dispem de redes de infl uncia e de contactos que tm impacto nos locais de trabalho e aos quais, muitas vezes, no tm acesso, nem os ministrios competentes para as questes de trabalho ou sade, nem as organizaes no-governamentais. Atravs dos interesses comuns das organizaes de empregadores e de trabalhadores e daqueles que estas representam, os parceiros sociais detm a resposta adequada aos problemas colocados pela segurana e sade no trabalho, incluindo o VIH. Tal pode implicar o contributo para a concepo de normas e medidas, bem como para a elaborao de uma estratgia contra o VIH adaptada ao seu pblico prprio. Os parceiros sociais podem desempenhar um papel particularmente til na difuso de informao dirigida tambm aos seus membros e na conduo de campanhas de sensibilizao adequadas. A formao e educao so tambm um domnio em que os parceiros sociais podem prestar um contributo efi caz para chegar a populaes que, por vezes, so difceis de atingir por outros meios.

As organizaes de empregadores e de trabalhadores podem tambm contribuir para contestar a estigmatizao e as discriminaes, seja de que tipo forem, ao defenderem os interesses dos seus mandantes; podem tambm conjugar os seus esforos com outros parceiros para garantir o cumprimento da legislao e regulamentao aplicveis nos locais de trabalho. Em certos casos, estas organizaes tm a possibilidade de facilitar o acesso a iniciativas particularmente teis para os seus membros, como o aconselhamento e o rastreio voluntrio ou tratamento.

O dilogo social (discusses abertas entre empregadores e trabalhadores) constitui a chave de todo e qualquer progresso em matria de segurana e sade no trabalho. A este nvel, os comits paritrios de segurana e sade demonstraram a sua efi ccia para enfrentar as questes de segurana e sade no trabalho e para abordar o VIH/SIDA no mbito profi ssional. Estes comits resultam de um quadro defi nido pela Conveno (n. 155) sobre a segurana e a sade no trabalho de 1981, segundo a qual os empregadores e os trabalhadores podem propor e aplicar medidas relacionadas com a segurana e sade no local de trabalho, velar pelo seu acompanhamento e prestar informaes a este respeito. Os comits paritrios de segurana e sade podem favorecer a utilizao de instrumentos legais tendentes a promover a segurana e sade e susceptveis de aplicao directa em relao ao VIH/SIDA.

Convm tambm no esquecer que as autoridades pblicas empregam frequentemente um elevado nmero de pessoas, face quais tm a responsabilidade, enquanto empregadores, de garantir um meio de trabalho digno e seguro, que apresente um nvel de risco de contaminao pelo VIH/SIDA to baixo quanto possvel e isento de qualquer forma de discriminao. Em alguns pases, as entidades pblicas so o principal empregador do pessoal de sade e, nessa qualidade, devem estar particularmente conscientes dos riscos de contaminao pelo VIH e da obrigao que lhes cabe de evitar esses riscos.

8

Por ltimo, mas no menos importante: no seu conjunto, a campanha fi car reforada se todas as partes intervenientes propuserem solidariamente uma resposta para o problema do VIH e para as questes de segurana e sade no trabalho no mbito profi ssional. Esta opo foi posta em prtica em 2003 pela Confederao Internacional dos Sindicatos Livres (CISL) e pela Organizao Internacional dos Empregadores (OIE), com uma declarao conjunta intitulada Combater juntos o VIH/SIDA. Programa para um futuro compromisso9. Este documento, assinado pelo Secretrio-Geral da OIE et pelo da CISL, convida os membros respectivos a darem a mxima prioridade questo do VIH/SIDA e a desenvolverem programas conjuntos. Este tipo de dilogo social no pode seno reforar a luta contra o VIH/SIDA e contra outros problemas de sade no trabalho.

Para as organizaes de empregadores e de trabalhadores, a diminuio da incidncia da pandemia de VIH um factor muito importante, na medida em que a pandemia constitui um entrave ao crescimento econmico nacional. Em mais de 40 pases afectados pela epidemia, a taxa de crescimento anual do PIB registou uma quebra de 0,2% entre 1992 e 2002, o equivalente a 25 mil milhes de dlares americanos, em mdia anual. Diversos estudos confi rmam que, quanto mais elevada for a incidncia do VIH entre as pessoas em idade activa, maior o entrave ao crescimento do PIB10. O abrandamento do crescimento do PIB signifi ca menos criao de emprego, ou seja, menos empregos e um crescimento dos rendimentos mnimo. Por conseguinte, os parceiros sociais tm tudo a ganhar se melhorarem o combate ao VIH/SIDA.

O VIH/SIDA e as questes psicossociais associadas ao trabalho

O VIH/SIDA no apenas um problema mdico; tambm um problema social, econmico e poltico complexo, cujas repercusses sobre as mentalidades e atitudes so muito profundas. Importa, pois, compreender as suas consequncias psicossociais, enquanto implicaes concretas particularmente graves para o mundo do trabalho. Dado que existe, frequentemente, uma tendncia para encarar o problema numa perspectiva exclusivamente mdica, muitos governos, empregadores e trabalhadores ainda no desenvolveram as capacidades tcnicas e institucionais necessrias para fornecer uma resposta adequada e efi caz para o problema. O BIT criou o programa SOLVE (Tratar dos problemas psicossociais no trabalho) com vista a demonstrar em que medida pode uma abordagem holstica ser mais efi caz para tratar de problemas psicossociais tais como o alcoolismo, a toxicodependncia, o stress e a violncia. Segundo esta abordagem, os diversos problemas psicossociais no ocorrem isoladamente. Esto estreitamente relacionados e interagem entre si, pelo que convm enfrent-los mediante uma abordagem integrada.

Em primeiro lugar, devemos tomar conscincia de que os problemas psicossociais podem favorecer a contaminao pelo VIH/SIDA. Por exemplo, o alcoolismo e a toxicodependncia, que podem resultar de um agravamento do stress, podem conduzir diminuio das inibies perante os comportamentos de risco, designadamente no plano sexual. O alcoolismo pode igualmente comprometer o uso adequado de preservativos. O consumo de droga por injeco intravenosa, sobretudo quando uma agulha infectada partilhada por diversas pessoas, um modo de transmisso do VIH particularmente perigoso. A violncia expe as pessoas, sobretudo as mulheres, ao risco de contaminao, e at a uma reaco exacerbada seropositividade do outro.

9 A declarao conjunta pode ser consultada no seguinte endereo Internet:http://www.ilo.org/public/english/protection/trav/aids/ioeicftudecl.pdf10 Le HIV/SIDA et le travail: estimation mondiale, impact et rponses en 2004 (Genve, BIT, 2004).

9

As pessoas que vivem com VIH podem sofrer, adicionalmente, de outros problemas psicossociais, designadamente de angstia e de stress. A fi m de ultrapassarem estas difi culdades, estas pessoas podem frequentemente estar fragilizadas por comportamentos de inadaptao, tais como uma tendncia para consumir mais lcool e tabaco, comportamentos esses que s podem comprometer ainda mais a sade de pessoas cujo sistema imunitrio j se encontra debilitado. As pessoas que vivem com VIH correm tambm o risco de ser vtimas de toda a espcie de violncia psicolgica ou mental o que agrava ainda mais as difi culdades psicossociais.

O controlo dos problemas psicossociais, em especial dos comportamentos de dependncia e de risco, passa por uma mudana das mentalidades e dos comportamentos, e tambm por um melhor conhecimento. Em muitas situaes, as pessoas tm difi culdade em mudar de comportamento. Por exemplo, quase todos os fumadores sabem que o tabagismo perigoso, no s para eles, mas para aqueles que inalam o fumo. Embora tenham conscincia destes malefcios, no esto dispostos a deixar de fumar porque esto dependentes da nicotina. Do mesmo modo, uma pessoa pode saber muito bem o que seria preciso fazer para evitar ser contaminada pelo VIH, mas as condies sociais, culturais ou econmicas em que vive impedem-na de evitar comportamentos de risco. Para alm do facto de ter conscincia da situao, a pessoa tem de estar simultaneamente motivada e apta a operar uma mudana e, posteriormente, apta a persistir no novo comportamento. Neste domnio, podemos colher os ensinamentos de alguns programas de luta contra a toxicodependncia e o alcoolismo no lugar de trabalho, que j deram boas provas.

Existe uma srie de factores que contribuem para instaurar condies que facilitem as coisas quando se trate de abordar os problemas psicossociais colocados pelo VIH/SIDA. O meio socioprofi ssional um contexto ideal para fazer intervir estes diferentes factores. Este meio pode ser uma fonte de comunicao efi caz sobre o problema em causa, quanto mais no seja pelo facto de os trabalhadores passarem uma grande parte do dia no trabalho. Alm disso, o ambiente de trabalho pode revelar-se, em si mesmo, um factor favorvel, com uma poltica, valores e direitos humanos adequados. Finalmente, o local de trabalho pode tornar-se um meio para proporcionar um acesso facilitado a servios aos quais os trabalhadores no iriam recorrer de outra forma.

Os empregadores podem ter benefcios com estas medidas, ao melhorar a sade dos trabalhadores e, por conseguinte, a produtividade da empresa, contribuindo tambm para fazer diminuir a contaminao pelo VIH e melhorar a qualidade de vida e de trabalho das pessoas contaminadas pelo VIH.

Todos os empregadores devem ter conscincia de que uma pessoa contaminada com VIH/SIDA frequentemente alvo de estigmatizao, de discriminao e, inclusivamente, de uma hostilidade declarada por parte da sociedade e do mundo do trabalho. Os direitos dessa pessoa, nomeadamente a no-discriminao, a igualdade ao nvel da proteco e perante a lei, a proteco da vida privada, a liberdade de circulao, o direito de trabalhar, a igualdade de acesso educao, habitao, assistncia mdica, segurana social, assistncia social e previdncia so frequentemente violados, com base, exclusivamente, no estatuto real ou presumido de seropositividade. Na prtica, constata-se que a dimenso dessa estigmatizao e discriminao pelo meio social proporcional ao grau de ignorncia. Ora, as pessoas que enfrentam este tipo de discriminao e que vem os seus direitos diminudos encontram-se, simultaneamente, mais vulnerveis infeco pelo VIH/SIDA e menos preparadas para se defenderem neste tipo de situaes.

10

O VIH/SIDA e a inspeco do trabalho

Durante os ltimos anos, a inspeco do trabalho sofreu grandes mudanas. Esta entidade conhecida como sendo a que melhor pode assegurar um servio integrado, associando simultaneamente uma aco de controlo e aconselhamento, nomeadamente em matria de segurana e sade no trabalho, condies de trabalho, segurana social, trabalho perigoso para crianas, relaes socioprofi ssionais e outros aspectos tcnicos. Este conceito presta-se bastante bem ao controlo de um problema to transversal como pode ser o VIH/SIDA, o qual deve efectivamente ser abordado de uma forma pluridisciplinar.

A melhoria das condies no local de trabalho apoia-se cada vez mais na promoo de uma cultura de preveno de riscos. Para progredir neste domnio, existe toda uma srie de solues, que podem passar pela interveno da inspeco do trabalho, pelo dilogo social (por exemplo, no mbito dos comits paritrios de segurana e sade), pela divulgao de informao e dados sobre experincias interessantes, actividades pedaggicas/promocionais e pela criao de parcerias entre as partes interessadas. Face ao VIH/SIDA, a preveno o nico tratamento.

A utilizao cada vez mais corrente dos Princpios de Orientao para os Sistemas de Gesto da Segurana e Sade no Trabalho, ILO-OSH 2001, que referimos acima, tem tambm impacto sobre o papel da inspeco do trabalho. Quando estes Princpios de orientao so utilizados como quadro voluntrio, a misso do inspector de trabalho consiste cada vez menos numa inspeco pormenorizada das instalaes laborais, incidindo antes numa avaliao dos sistemas de gesto. Se esses sistemas de gesto forem vlidos e funcionarem correctamente, o nvel segurana e sade na empresa torna-se automaticamente aceitvel. O mesmo se aplica ao combate ao VIH/SIDA no mbito de uma poltica global de segurana e sade. A adopo de uma poltica em matria de VIH/SIDA constitui a pedra angular da aco em meio laboral. O inspector do trabalho pode incitar os parceiros sociais a agirem neste sentido e acompanh-los nesta abordagem.

Reconhecendo a relao fundamental existente entre os princpios e responsabilidades do inspector do trabalho e dos empregadores no que diz respeito ao VIH/SIDA no local de trabalho, o BIT elaborou recomendaes prticas destinadas aos inspectores do trabalho, que incluem actividades de formao e ferramentas prticas para os ajudar a integrar a questo do VIH/SIDA no seu trabalho11.

Existem dois princpios de inspeco do trabalho particularmente pertinentes no que se refere ao VIH/SIDA: o dilogo social (cooperao empregadores/trabalhadores) e a preveno. O inspector do trabalho pode incitar os empregadores e trabalhadores a cooperarem para lanar uma poltica e um programa em matria de VIH/SIDA no contexto profi ssional, por referncia ao Repertrio de recomendaes prticas do BIT dedicada a este tema. Trata-se, neste caso, da abordagem mais determinante que pode ser tomada no mbito da empresa. Este processo pode ser comparado adopo de uma poltica de segurana e sade, imagem do que recomendam inmeras legislaes nacionais. Uma poltica vivel em matria de segurana

11 Disponvel em: http://www.ilo.org/public/english/protection/trav/aids/publ/gllabourinspectorshan-dbook-feb05.pdf

11

e sade proporciona empresa o quadro de que necessita para aplicar a lei. Quando estas condies se encontram reunidas, a funo do inspector fi ca muito facilitada. Quando a prpria empresa a defi nir os seus objectivos, o inspector exerce mais uma funo consultiva do que repressiva.

Para os inspectores do trabalho que intervm no contexto do VIH, a preveno um aspecto determinante. possvel prevenir todos os acidentes e patologias associados ao trabalho desde que haja antecipao, planeamento, organizao e empenho para determinar quais so os riscos, avali-los e adoptar as medidas que se impem, antes que o acidente ocorra ou a doena se declare. A melhor forma de alcanar este intento passa pela cooperao entre todas as partes envolvidas. Uma empresa s pode evitar os acidentes ou doenas profi ssionais no dia-a-dia se aprender a controlar esses riscos. a esse nvel que a inspeco do trabalho chamada a desempenhar um papel decisivo. O VIH/SIDA afecta a existncia e a sade dos trabalhadores. Por conseguinte, exige uma aco preventiva da inspeco do trabalho.

Os inspectores do trabalho podem tambm desempenhar um papel activo, ajudando os empregadores a controlar as prticas relacionadas com o VIH/SIDA em meio laboral e a adoptar disposies para mudar a situao sempre que necessrio. O controlo das prticas existentes e a avaliao destinada a garantir a qualidade constituem aspectos importantes do sistema de gesto da SST na empresa.

O BIT prope ferramentas e guias prticos destinados a ajudar a reforar os sistemas de inspeco do trabalho. Um desses guias consiste num plano em dez etapas, concebido para permitir aos servios de inspeco do trabalho defi nirem a sua poltica relativamente aos problemas mais correntes e importantes. Em todo o mundo, estes recursos ajudaram os servios de inspeco a implantar um sistema de formao integrado mais amplo, centrado na preparao de instrumentos especfi cos para abordar problemas como o VIH/SIDA no local de trabalho12.

O VIH/SIDA e a informao e educao em matria de segurana e sade no trabalho

J se falou muitas vezes em vacina social a propsito da informao e educao em matria de VIH/SIDA. Por muito elevado que seja, o nvel conhecimento no sufi ciente para operar a mudana. Esta deve ser fomentada por programas de educao e medidas prticas tais como, sempre que for necessrio, o acesso gratuito ou a preo razovel aos preservativos. O Repertrio de recomendaes prticas e o Manual de Formao que a acompanha propem um conjunto essencial de conselhos prticos em matria de educao e formao. Em meio laboral, as organizaes de empregadores e de trabalhadores podem revelar-se um canal particularmente til para garantir a difuso da informao e formao em matria de VIH/SIDA.

Educao e formao

As aces de educao e formao a ministrar variam em funo do tipo de situao.

Para um empregador que, no mbito da sua actividade empresarial, pretende evitar quaisquer riscos de transmisso do VIH, sem todavia suscitar discriminaes contra as pessoas

12 Para mais informaes sobre a aco do BIT em matria de inspeco do trabalho, consultar:http://www.ilo.org/public/english/protection/safework/labinsp/

12

portadoras do VIH, poder ser necessria uma formao sobre os princpios adoptados pela empresa neste domnio, nomeadamente no que se refere legislao local. O Repertrio de recomendaes prticas do BIT e o Manual de Formao que a acompanha tm por objectivo principal acompanhar o empregador na aplicao destas medidas. O programa SOLVE13, do SafeWork, tem por fi nalidade o desenvolvimento de uma poltica relativa aos problemas psicossociais associados ao VIH/SIDA e segurana e sade no trabalho, incluindo uma componente no negligencivel de sensibilizao.

Os programas de sensibilizao e comunicao destinados a fazer evoluir os comportamentos so determinantes para todos os trabalhadores, a todos os nveis da empresa. As mensagens essenciais que devem passar nesta aco de formao dizem que um trabalhador seropositivo no corre o risco de transmitir a doena pelo simples contacto com os colegas no local de trabalho, que um trabalhador portador do VIH pode permanecer activo e produtivo at 15 anos, desde que seja submetido ao tratamento mdico adequado e tenha um apoio slido no trabalho, na vida privada e na sociedade. A estes factores deve associar-se, naturalmente, a informao sobre os aspectos essenciais da infeco pelo VIH e sobre o modo de prevenir a infeco.

A medida essencial para prevenir a transmisso do VIH consiste em dispensar a todos os trabalhadores susceptveis de serem expostos ao contacto com sangue ou outros lquidos orgnicos formao sobre medidas de profi laxia em caso de acidente de trabalho e na prestao de primeiros socorros. A formao respeitante exposio num local de trabalho que s apresente ligeiros riscos deve abranger:

a prestao de primeiros socorros;

a aplicao das precaues universais;

a utilizao de equipamentos de proteco;

a conduta a ter em caso de exposio a sangue ou a outros lquidos orgnicos.

Informao

O acesso informao sobre VIH no contexto da segurana e sade no trabalho constitui a primeira fase da preveno.

As componentes essenciais de toda e qualquer base de conhecimento devem incluir as normas internacionais do trabalho, a legislao nacional, as normas tcnicas, estatsticas e outros dados de avaliao de riscos, boas prticas, publicaes cientfi cas e tcnicas e ferramentas destinadas educao e formao. Os empregadores devem assegurar a disponibilidade e utilizao no local de trabalho dos meios adequados de recolha, anlise e organizao das informaes necessrias preservao da segurana e salubridade no meio laboral. Os trabalhadores e seus representantes devem participar neste processo, de modo a contribuir com os seus conhecimentos e competncias. Para a recolha de dados, ser, no entanto, necessrio cumprir rigorosamente as prescries tcnicas e deontolgicas em matria de acompanhamento mdico dos trabalhadores, adoptadas pelo BIT em 199814.

13 Para mais informaes, consultar: http://www.ilo.org/safework/solve14 Consultar: Technical and ethical guidelines for workers health surveillance (BIT, Geneva, 1998), disponvel no seguinte endereo Internet: http://ilo.org/public/english/protection/safework/cops/english/index.htm

13

A nvel internacional, o BIT tem vindo a implantar em todo o mundo, desde 1959, uma rede nica de centros CIS (Centro Internacional de Informaes de Segurana e Sade no Trabalho). Estes centros (no total de 140) esto geralmente sediados no organismo nacional encarregue da informao sobre segurana e sade no trabalho do pas respectivo. Cabe-lhes recolher, tratar e divulgar de forma sistemtica e rpida informaes sobre preveno em todos os sectores da economia aos rgos governamentais competentes, aos empregadores e aos trabalhadores. Em cada pas, os centros so a instncia de referncia qual podem ser dirigidas quaisquer perguntas sobre segurana e sade no trabalho. Actualmente, tudo feito para reforar estes centros e para organiz-los em redes regionais e at mesmo num sistema mundial de intercmbio de informaes. As informaes relacionadas com SIDA, sobretudo as que dizem respeito aos esforos de preveno, constituem um elemento importante da estratgia de informao da rede do CIS15.

15 Consultar: http://www.ilo.org/public/french/protection/safework/cis/about/centres.htm

14

Bibliografi a

O CIS (SafeWork) preparou uma bibliografi a sobre o VIH/SIDA e a segurana e sade no trabalho, a qual est disponvel no seguinte endereo:

www.ilo.org\public\french\protection\safework\cis\products\themes\april2806.htm

O texto de todas as convenes e recomendaes da OIT, incluindo a Conveno (n. 155) sobre a segurana e a sade dos trabalhadores, de 1981, e a Recomendao n. 164 associada e o da Conveno (n. 161) sobre os servios de sade no trabalho, de 1985, pode ser consultado no seguinte endereo:

http://www.ilo.org/ilolex/french/index.htm

-------

A workplace policy on HIV/AIDS: What it should cover (BIT, Geneva, 2004).

A workplace policy on HIV/SIDA: Putting it into practice (BIT, Geneva, 2004.

Directives conjointes OIT/OMS sur les services de sant et le HIV/SIDA (BIT, Genve, 2005).

Employers Handbook on HIV/AIDS. A Guide for Action (UNAIDS/IOE, Geneva, 2002).

Encyclopdie du BIT sur la scurit et la sant au travail (3.me dition franaise) (BIT, Genve, 2000-2002).

Guidelines on addressing HIV/SIDA in the workplace through employment and labour law (BIT,Geneva, 2004).

HIV/AIDS and work: Global estimates, impact and response 2004 (Geneva, BIT, 2004).

Mise en oeuvre des directives pratiques du BIT sur le HIV/SIDA et le monde du travail: manuel de formation (BIT, Genve, 2003).

Introductory Report: Decent Work Safe Work, BIT (Geneva, 2005, publicado por ocasio do XVII Congresso Mundial sobre Segurana e Sade no Trabalho, Orlando, 18-22 Setembro 2005)

Conveno (n. 81) sobre a inspeco do trabalho e Conveno (n. 129) sobre a inspeco do trabalho na agricultura (BIT, Genebra, 2005).

A handbook on HIV/AIDS for labour and factory inspectors (BIT, Geneva, 2005).

Principes directeurs concernant les systmes de gestion de la scurit et de la sant au travail (ILO-OSH 2001) (BIT, Genve, 2001).

Rapport IV(1): Cadre promotionnel pour la scurit et la sant au travail pour la Confrenceinternationale du Travail 2005 (BIT, Genve , 2004).

Recueil de directives pratiques du BIT sur le VIH/SIDA et le monde du travail(BIT, Genve, 2001).

SOLVE: Grer les problmes mergents lis la sant dans le monde du travail (BIT, Genve, 2003).

Stratgie globale en matire de scurit et de sant au travail (BIT, Genve, 2004).

15

Principes techniques et thiques de la surveillance de la sant des travailleurs: principes directeurs(BIT, Genve, 1998).

Recueil de directives pratiques du BIT sur le HIV/SIDA et manuel de formation Guide dutilisation lintention des employeurs (BIT, Genve, 2004).

Recueil de directives pratiques du BIT sur le HIV/SIDA et manuel de formation Guide dutilisation lintention des syndicats (BIT, Genve, 2004).

Using the ILO Code of Practice and training manual Guidelines for labour judges and magistrates (BIT, Geneva, 2005).

Using the ILO Code of Practice on HIV/SIDA and the world of work Guidelines for the transport sector (BIT, Geneva, 2005).

Le Guide de lAssemble des syndicats sur le travail et lenvironnement. Consultar:http://www.will2006.org/documents/WorkbookFR8.pdf

Trabalho digno - Trabalho em segurana - VIH/SIDARelatrio do BIT para o Dia Mundialda Segurana e Sade no Trabalho2006

abrilOIT - Dia Mundial da

Seg

ura

na

e S

ad

e n

o T

rab

alh

o

abrilOIT - Dia Mundial da

Seg

ura

na

e S

ad

e n

o T

rab

alh

o

BIT - Dia Mundial da Segurana e da Sade no Trabalho, com o apoio da AISS

ORGANIZAO INTERNACIONAL DO TRABALHO4 route des MorillonsCH-1211 Genve 22www.ilo.org/safework

ISBN 92-2-218619-2 & 978-92-2-218619-8 (print)ISBN 92-2-218620-6 & 978-92-2-218620-4 (web pdf)

/ColorImageDict > /JPEG2000ColorACSImageDict > /JPEG2000ColorImageDict > /AntiAliasGrayImages false /CropGrayImages true /GrayImageMinResolution 300 /GrayImageMinResolutionPolicy /OK /DownsampleGrayImages true /GrayImageDownsampleType /Bicubic /GrayImageResolution 300 /GrayImageDepth -1 /GrayImageMinDownsampleDepth 2 /GrayImageDownsampleThreshold 1.16667 /EncodeGrayImages true /GrayImageFilter /DCTEncode /AutoFilterGrayImages true /GrayImageAutoFilterStrategy /JPEG /GrayACSImageDict > /GrayImageDict > /JPEG2000GrayACSImageDict > /JPEG2000GrayImageDict > /AntiAliasMonoImages false /CropMonoImages true /MonoImageMinResolution 1200 /MonoImageMinResolutionPolicy /OK /DownsampleMonoImages true /MonoImageDownsampleType /Bicubic /MonoImageResolution 1200 /MonoImageDepth -1 /MonoImageDownsampleThreshold 1.50000 /EncodeMonoImages true /MonoImageFilter /CCITTFaxEncode /MonoImageDict > /AllowPSXObjects false /CheckCompliance [ /None ] /PDFX1aCheck false /PDFX3Check false /PDFXCompliantPDFOnly false /PDFXNoTrimBoxError true /PDFXTrimBoxToMediaBoxOffset [ 0.00000 0.00000 0.00000 0.00000 ] /PDFXSetBleedBoxToMediaBox true /PDFXBleedBoxToTrimBoxOffset [ 0.00000 0.00000 0.00000 0.00000 ] /PDFXOutputIntentProfile () /PDFXOutputConditionIdentifier () /PDFXOutputCondition () /PDFXRegistryName () /PDFXTrapped /False

/Description > /Namespace [ (Adobe) (Common) (1.0) ] /OtherNamespaces [ > /FormElements false /GenerateStructure false /IncludeBookmarks false /IncludeHyperlinks false /IncludeInteractive false /IncludeLayers false /IncludeProfiles false /MultimediaHandling /UseObjectSettings /Namespace [ (Adobe) (CreativeSuite) (2.0) ] /PDFXOutputIntentProfileSelector /DocumentCMYK /PreserveEditing true /UntaggedCMYKHandling /LeaveUntagged /UntaggedRGBHandling /UseDocumentProfile /UseDocumentBleed false >> ]>> setdistillerparams> setpagedevice