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Accia da Felicidade Sebastio Zevo Dulce Maria Leonardo Cuavo Feliciana Magomane Langa

Incio Manuel Nhatsave Naira da Pscoa

Olinda Manuel Machai

Resenha Histrica da Organizao Administrativa de Moambique (1975) -1990)

Licenciatura em Histria Politica e Gesto Pblica

Universidade Pedaggica

Xai-Xai

2014

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Accia da Felicidade Sebastio Zevo

Dulce Maria Leonardo Cuavo

Feliciana Magomane Langa

Incio Manuel Nhatsave

Naira da Pscoa

Olinda Manuel Machai

Licenciatura em Histria Politica e Gesto Publica

Universidade Pedaggica

Xai-Xai

2014

Trabalho de Investigao sobre a Organizao

Administrativa de Moambique Para Efeitos de

Apresentao e Avaliao na Cadeira de

Direito Administrativo.

Sobre Orientao do dr. Anastcio Marcos

Machava

2

ndice

I. Introduo ................................................................................................................. 3

II. Organizao Administrativa de Moambique (1975-1990) ........................................ 4

2.1. Diviso territorial de Moambique ....................................................................... 4

2.2. Sistemas de Organizao Administrativa ............................................................ 5

2.3. Princpio da dupla subordinao das direces provinciais ................................ 8

2.4. Estrutura poltico-administrativa da 1 Repblica de Moambique ...................... 9

III. Concluso............................................................................................................. 10

IV. Referncias bibliogrficas..................................................................................... 11

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I. Introduo

O presente trabalho tem o Tema organizao Administrativa de Moambique de 1975

1990. O trabalho visa apresentar uma abordagem sobre a resenha histrica do direito

administrativo moambicano de modo a aperceber a forma estrutural tcnico-

administrativo no momento em que se verificou a auto-determinao, objectivo principal

da Luta de Libertao Nacional,

Conforme sabido, este perodo encontra-se delimitado por dois elementos

fundamentais da legislao moambicana (CRPM e CRM), documentos estes que

vieram influenciar na estrutura administrativa do territrio moambicano. Enquanto a

primeira constituio dispunha de elementos delimitadores da nova ptria, sob

ideologias marxistas-leninistas, a segunda veio fazer extinguir esta politica

administrativa, introduzindo princpios liberais com princpios internacionais e de

descentralizao.

O trabalho fruto de uma intensa investigao cientfica, onde um grupo de estudantes

envidou esforos com vista a organizao de vrias informaes em diversos manuais

e livros que debruam-se sobre o tema, os mesmos que fazem bibliografia do trabalho.

A materializao do trabalho vai consubstanciar-se na caracterizao de vrios

aspectos que marcaram o perodo ps-independncia at a segunda constituio de

Moambique, evidenciando o seu objective geral na apresentao da organizao

administrativa do territrio moambicano.

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II. Organizao Administrativa de Moambique (1975-1990)

Segundo Caupers (2001:88) organizao administrativa ou pblica seria a estruturao

de representantes de uma comunidade com vista a satisfao de necessidades

colectivas, baseando-se efectivamente em 04 elementos:

Um grupo humano;

Um modo particular de relacionamento com vrios elementos entre se dentro de

uma organizao e o meio social em que se encere;

O papel determinante dos representantes da colectividade no modo estrutural da

organizao; e

Uma finalidade que visa prossecuo do interesse publico e a sua consequente

satisfao.

Segundo Amaral (2006) refere que organizao administrativa a estruturao

concreta de um pas ou territrio em uma determinada poca. A estruturao pode ser

em dois sentidos, o material e orgnico, com a funo de alocar, arranjar, reunir, dividir

o trabalho, especializar os agentes intervenientes para que as actividades sejam

executadas da melhor maneira possvel.

2.1. Diviso territorial de Moambique

Segundo Sengulane (2013:70) o territrio moambicano ficou dividido em 10 provncias,

21cidades e 128 distritos. Que esta diviso englobava a 3 classes consoante o seu

nvel de desenvolvimento econmico e social e importncia poltica1.

Tabela da diviso Administrativa de Moambique

NOME DA PROVNCIA CAPITAL Anterior Actual Maputo Loureno Marques Maputo

1 Segundo a lei n6/86 de 25 de Junho

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Gaza Joo Belo Xai-Xai Inhambane Inhambane Inhambane Sofala Beira Beira Manica Vila Pery Chimoio Zambzia Quelimane Quelimane Nampula Nampula Nampula Tete Tete Tete Niassa Vila Cabral Lichinga Cabo Delgado Porto Amlia Pemba Fonte: adaptado

Para alm desta diviso o territrio nacional foi dividido em: localidades, aldeias,

crculos, bairros e clulas.

Com a reviso da constituio em 1990, foi mantida a diviso territorial anterior, mas

introduzidos os postos administrativos. Assim o territrio nacional face CRM2

encontra-se organizada em: provncias, distritos, postos administrativos e localidades.

2.2. Sistemas de Organizao Administrativa

Segundo Amaral (2006:30) sistema administrativo entende-se como um modo jurdico

tpico de organizao, funcionamento e controlo da Administrao Pblica.

Os sistemas de organizao administrativa podem ser classificados de vrias formas,

consoante a ptica de vrios autores.

Para Amaral, considera trs tipos de sistemas administrativos: o sistema tradicional; o

sistema tipo britnico (ou de administrao judiciria) e o sistema tipo francs (ou de

administrao executiva).

Neste mbito, em caso especfico moambicano a estrutura administrativa foi

caracterizada pelo sistema tradicional.

2 Segundo o n1 do artigo 4 da CRM

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Sistema administrativo tradicional um sistema assentava nas seguintes caractersticas:

Indiferenciao das funes administrativo e jurisdicional resultado da inexistncia

de uma separao rigorosa entre os rgos do poder executivo e do poder judicial; e

No subordinao da Administrao Pblica ao princpio da legalidade e

consequentemente, insuficincia do sistema de garantias jurdicas dos particulares

face administrao.

Para alguns autores consideram sistemas de organizao administrativa quatro tipos,

designadamente: centralismo ou centralizao administrao, descentralizao,

concentrao e desconcentrao administrativa.

Na ptica de Vasco Pedro Nhakada (2008:60), considera que durante o perodo em

estudo (1975-1990) a organizao administrativa moambicana conheceu trs fases

relevantes, designadamente: revolucionria, centralismo e liberalismo.

Para Stoner e Freeman apud Silva et all (2009:37) Centralizao o grau em que a autoridade concentrada no topo da organizao. Isto , convergir de preferia para o centro, deferindo ao poder central a resoluo de negcios importantes da AP, onde

no existe portanto nesse Estado uma pessoa individual ou colectiva incumbida pela lei

a exercer funes administrativas a no que seja o Estado.

A centralizao administrativa em Moambique foi uma fase a qual teve uma

antecedncia do perodo revolucionrio da FRELIMO enquanto movimento, este que

ocorreu logo depois da Independncia Nacional em 1975, onde implantou-se uma total

abolio das instituies do Estado colonial e transformao da diviso administrativa

do pas em trs nveis de organizao moambicana, designadamente: nacional,

provincial e local3

3 Ver Vasco Pedro Nhakada no seu trabalho intitulado Lgica Administrativo do estado Moambicano (1975-2006)

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Citando Cistac, Nhakada refere que a organizao administrativa nacional promovia a

centralizao da tomada de decises pelo governo central, cabendo nos rgos

provinciais e distritais apenas a tarefa implementadora das decises a nvel local.

Para o mesmo autor, citando Eger, refere que a administrao moambicana apesar

de esforos para ruptura com a estrutura colonial mantivera algumas prticas

administrativas, identificando a burocracia assente sob bases autoritrias e repressivas,

agravado pela aplicao de solues uniformes e padronizadas a um pas imenso e

heterogneo, atravs da institucionalizao d um conjunto de regras de funcionamento

do sistema administrativo que culminou com reclamaes e sabotagens.

Segundo Max Weber apud MANSOLDO (2009:17) burocracia o aparato tcnico-

administrativo, formado por profissionais especializados, seleccionados segundo

critrios racionais e que se encarregavam de diversas tarefas importantes dentro do

sistema.

A administrao pblica burocrtica uma administrao que se torna apegada ao

controle da forma de proceder o exerccio de actos administrativos estabelecidos por

normas e regulamentos baseando em legislao prpria que define com antecedncia

como a organizao deve funcionar sem se preocupar em questionar o exerccio

dessas actividades MANSOLDO (2009:16).

Segundo Vala (2008) Moambique herdou do regime colonial um estado centralizado forte e fraco. Forte porque se sobrepunha a todas as formas de organizao das

comunidades e fraco porque no tinha capacidade de se implantar em todo territrio

nacional, no se fazendo sentir na vida prtica das comunidades.

Para Nakada, o centralismo e autoritarismo administrativo foi influenciado por 2

factores:

A necessidade de implantar estruturas de um estado independente influenciado

pelo novo quadro poltico e ideolgico na altura vigente; e

Promover um rpido desenvolvimento do pas.

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A ltima fase foi a de reconstruo do Estado sob signos do liberalismo, perodo que

iniciou no ano de 1986 com a morte do 1 Presidente moambicano Samora Moiss

Machel, perodo que foi caracterizado pela transio dos sistemas socialista ao

liberalismo e reformas econmicas, polticas e sociais.

Neste mbito, na arena administrativa conheceu-se a fase de profundas transformaes

dos princpios administrativos com vista a adequa-los s exigncias da conjuntura

internacional.

O processo da liberalizao, o Estado deixou de ser o nico provedor directo de bens e

servios, abrindo assim o espapao para outros actores puder desempenhar funes

que eram da exclusividade do Estado, onde a planificao central da economia pelo

Estado foi substituda pela economia do mercado assente nas iniciativas privadas,

criando-se deste modo novas formas regulamentares por meio de disposies legais e

revogando ou desregulando outras. Neste contexto modelo centralizado foi

gradualmente substitudo pelo modelo descentralizado, que consequentemente

repercutiu na tripartio de poderes do Estado (executivo, legislativo e judicirio),

Nhakada (2008:84)

Segundo Silva et all. (2008:39), refere que a descentralizao afastar do centro,

distribuir segundo a lei competncias a certas pessoas individuais ou colectivas para o

exerccio de funes pblicas. Na arena administrativa diz-se que h descentralizao

quando os rgos de governo local detm uma autonomia financeira, administrativa e

patrimonial.

2.3. Princpio da dupla subordinao das direces provinciais

Para o professor Gilles Cistac (2008) na organizao administrativa de Moambique

verifica-se um princpio de dupla subordinao das direces provinciais em relao

aos governos provinciais e aos ministrios respectivos, representando um forte

obstculo para a materializao de uma governao local coordenada e unida,

resultando em vrios conflitos no quadro da aplicao administrativo, comparando com

um facto caricato de uma mulher com dois maridos. Para ele este sistema perturbou o

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desenvolvimento do esprito de iniciativa nos nveis inferiores de governao, pois tinha

o poder de deciso, mas faltava-lhes os recursos tcnicos e financeiros, levando a

fragilizao e deficiente gesto de instituies locais que repercutiu na qualidade de

servios prestados populao.

2.4. Estrutura poltico-administrativa da 1 Repblica de Moambique

Segundo Sengulane (2013:74) os rgos do Estado no perodo de 1975 1990

estavam divididos em dois tipos: centrais e locais.

a) rgos centrais

Estavam localizados na capital e visavam tratar assuntos de nvel nacional e constitudo

por Assembleia Popular, Presidente da Republica Popular de Moambique, conselho de

ministros, Tribunal supremo e Ministrio Pblico.

b) rgos locais

Estes poderes do estado funcionavam nas provncias, distritos e localidades, baseando-

se nos princpios orientadores do nvel central para administrar as reas regionais e era

constitudo por seguintes rgos: Assembleias Povo, Governo Provincial, Conselhos

Executivos de Cidades, Distritos e Localidades, Governo dos Distritos e Governo das

Localidades.

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III. Concluso

Do exposto, transparece-se a ideia de que a organizao administrativa de um territrio

to importante, pois possibilita a aproximao de servios administrativos aos

cidados quer onde eles estejam.

Assim aps independncia a poltica revolucionria esforou-se em destruir toda

mquina administrativa colonial, e atravs da sua prpria constituio dividir o seu

territrio em trs nveis, nomeadamente: provncias, distritos e localidades, acto que

com a CRM em 1990 veio introduzir a estes os postos administrativos, herdando uma

nao marcada pelo centralismo administrativos concorrendo com leis repressivas.

Os sistemas administrativos de Moambique tiveram trs fases, sendo a revolucionria,

a que corresponde a fase do desenho territorial do pas, fase de centralismo

administrativo, onde sob ideologias marxistas, todos poderes estavam concentrados e

centralizados, mas a partir do ano 1886 foram introduzidos alguns princpios reformistas

que culminaram com a liberalizao e descentralizao de funes administrativas.

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IV. Referncias bibliogrficas

AMARAL, Diogo Freitas do. Curso de direito Administrativo. Vol I, Edies:

Almeida, Lisboa, 2006;

CISTAC, Gilles. O processo de descentralizao em Moambique. Maputo 2006;

COUPERS, Joo. Introduo ao direito administrativo. Editora ncora, Braslia

2001;

MANSOLDO, Mary Cristina Neves. Evoluo histrica dos modelos

administrativos da administrao pblica: o princpio da eficincia no atendimento

pblico. Belo Horizonte, 2009;

NHAKADA, Vasco Pedro. Lgica Administrativa do estado Moambicano (1975-

1990), Braslia, 2008;

SENGULANE, Hiplito. Histria das Instituies de Poder Poltico em

Moambique. Vol. 1, 1 Edio, DINAME, Maputo, 2013.

SILVA, Camila Colombi da, et all. Gesto do administrador na viso dos

funcionrios da Empresa Refritec Refrigerao do municpio de So Gabriel da

Palha-ES, Nova Vencia, 2009;

VALA, S. Descentralizao e desenvolvimento sustentvel no Moambique rural.

Maputo, 2008;