TRABALHO INFANTILVozes da Brava Gente Brasileira

O que é trabalho infantil?

No Brasil Qualquer trabalho exercido por criança e

adolescente com menos de 16 anos, É proibido por lei. (exceto na condição de

aprendiz) Os programas de aprendizagem

Objetivo: facilitar a formação técnico-profissional de adolescentes a partir dos 14 anos,

Condicionalidades específicas (garantias de que o trabalho não prejudique o cotidiano e a vida escolar do jovem).

Onde ele costuma ocorrer? Hoje, no Brasil

A exploração do trabalho infantil - presente em diversos ambientes (privados ou públicos).

Na América Latina, 01 em cada 10 crianças e adolescentes está

em situação de trabalho infantil, nas mais diversas formas. (casas , restaurantes, esquina de ruas e avenida, etc. (fonte: OIT)

Práticas socialmente menos recriminada : O trabalho rural e o doméstico.

Relacionados a atividades ilegais: Exploração sexual Tráfico de drogas.

Por que ainda há autorizações para o trabalho de adolescentes com menos de 16 anos? A legislação nacional deixar essa proibição bem

clara, Alguns juízes da infância ainda autorizam a prática Argumento de que o adolescente que trabalha

pode ajudar a família a ter condições de garantir seu próprio sustento.

Mas, se a família não consegue atender às necessidades de suas crianças e adolescentes - Estado e sociedade devem intervir para que esses direitos sejam garantidos.

Ou seja, não deve ser responsabilidade da própria criança ou adolescente trabalhar para se sustentar.

Fazer uma criança ajudar nos afazeres domésticos é promover o trabalho infantil? Se essa criança não consegue realizar as demais atividades importantes de seu dia-a-dia – ir à escola, brincar, participar de atividades culturais – devido ao excesso de afazeres domésticos - essa situação se caracteriza sim como trabalho infantil. Ou se há exploração comercial

Mais comum quando uma criança de família sem condições financeiras de garantir seu sustento é convidada a morar com uma família mais favorecida em troca da ajuda com esses serviços.

É o chamado trabalho infantil doméstico, e os hábitos culturais de nossa sociedade acabam por até incentivar a prática.

E comprar balas de uma criança no farol, é promover o trabalho infantil? Sim, e essa é uma das piores formas da

prática. E, pois esse trabalho informal urbano é um dos mais complicados de combater devido à ausência de rotinas de fiscalização.

Outras Situações em Cametá: Venda de picolés, pastéis, coxinha, etc., na praia; Carregadores de malas no Carapajó; Catadores de latas nas festividades (Carnaval),

etc.

E os atores-mirins? Isso não é trabalho infantil?

A regra também é a proibição. A lei prevê exceções

No entanto, que podem existir desde que haja autorização expressa e individual de um juiz da infância, que deve analisar cada caso e o desenvolvimento de cada criança.