Trabalho Juven Il

MERCADO DE TRABALHO JUVENIL. ARGENTINA, BRASIL E MXICO.

Maria Cristina Cacciamali

NDICE

RESUMO..................................................................................................................3

INTRODUO .........................................................................................................4

1. RECORTES ESTRUTURAIS DO MERCADO DE TRABALHO DA

ARGENTINA, BRASIL E MXICO ..........................................................................6

2. FATOS E EXTENSO DO PROBLEMA ...........................................................12

3. CAUSAS DO DESEMPREGO JUVENIL ..........................................................16

3.1 Insuficincia de demanda..............................................................................19

3.2 Estrutura do Emprego, Salrios e Renda ....................................................21

Cobertura da Seguridade Social Pblica.................................................25

Evoluo dos salrios e rendas do trabalho ..........................................27

3.3 Capital humano escasso ...............................................................................30

3.4 Regulamentao do mercado de trabalho ..................................................34

4. AS POLTICAS PBLICAS PARA A INSERO DOS JOVENS NO

MERCADO DE TRABALHO .................................................................................39

Sistemas nacionais de capacitao ........................................................41

Polticas ativas de mercado de trabalho e outros programas

focalizando jovens.....................................................................................43

Assimetria de informaes ......................................................................47

CONCLUSES E CONSIDERAES FINAIS: ANOMIA SOCIAL ,

PARTICIPAO DOS JOVENS E AES PBLICAS .......................................49

BIBLIOGRAFIA .....................................................................................................57

APNDICE A .........................................................................................................61

APNDICE B .......................................................................................................120

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MERCADO DE TRABALHO JUVENIL. ARGENTINA, BRASIL E MXICO.*

Maria Cristina Cacciamali**

RESUMO O objetivo do presente estudo analisar o mercado de trabalho juvenil na Argentina, Brasil e Mxico, as causas das altas taxas de desemprego para esse estrato da populao e as polticas pblicas implementadas nos trs pases para a sua superao. A pesquisa se apoiou em uma metodologia comparativa e se orientou atravs de cinco hipteses que se encontram, segundo a literatura especializada na raiz do alto desemprego entre os jovens insuficincia de demanda, nvel extensivo de pobreza, sistema escolar incipiente ou de baixa qualidade, regulamentao inadequada do mercado de trabalho, e pequena articulao entre as polticas educacionais, de capacitao e de mercado de trabalho. Nos trs pases, alm da insuficincia de demanda que se verifica em momentos distintos ao longo do perodo de 1990-2001, a diminuio dos salrios reais e o aumento ou a manuteno dos elevados nveis de pobreza, por um lado, e o aumento da insegurana laboral, por outro, impulsionam a entrada dos jovens para o mercado de trabalho. A despeito da ampliao do acesso ao sistema escolar, seu melhor desempenho e o aumento dos anos mdios de estudo, as taxas de evaso indicam que o ciclo primrio no se universalizou entre as crianas e adolescentes brasileiros, enquanto os jovens mexicanos enfrentam barreiras para ingressar no secundrio, fatores que esto contribuindo tanto para restringir a incorporao de capital humano dos jovens, como para a sua incorporao precoce ao mercado de trabalho. Os mercados de trabalho da Argentina, Brasil e Mxico dispem de instrumentos jurdicos pertinentes para a promoo da contratao de jovens, devido s mudanas nas legislaes trabalhistas que acompanharam seus processos de liberalizao econmica e a execuo de programas de primeiro emprego ou emprego temporrio. Todavia nenhum dos trs pases optaram por polticas de salrio mnimo escalonado, ou implementaram contratos de aprendizagem conjugados com programas de capacitao e certificao escolar, nem adotaram de maneira sistemtica aes para diminuir as assimetrias de informaes no mercado de trabalho que desfavorecem a contratao dos jovens. De fato, diferentes administraes pblicas dos trs pases vm implementando ha mais de dez anos programas e aes nas reas da educao, da capacitao e do mercado de trabalho, com os objetivos de ampliar, melhorar a qualidade e manter os jovens nos sistemas educativos e de capacitao; criando programas de capacitao com componentes terico-prticos em empresas, que subsidiam os treinandos, e incentivam a sua permanncia e dedicao para aumentar-lhes seu capital humano; e promovendo a capacidade empreendedora dos jovens. Adicionalmente, no Brasil os programas de polticas ativas do mercado de trabalho oferecidas pelo sistema pblico de emprego o mais desenvolvido entre os trs pases esto sendo dirigidos aos grupos em situao de desvantagem no mercado de trabalho, em especial os jovens. Enquanto na Argentina e Mxico realizam-se programas de transferncia de renda abrangentes para auxiliar as famlias mais pobres e impedir uma maior degradao das condies de vida dos grupos mais jovens. Alm disso, os governos locais nos trs pases, diretamente ou atravs de ONGs, desenvolvem e aplicam metodologias integradas de desenvolvimento comunitrio em localidades de extrema pobreza ou de risco social. Os resultados dessas medidas entretanto, de acordo com os indicadores que foram examinados nas diferentes sees deste estudo, ainda se mostram insuficientes para afirmar que Argentina, Brasil e Mxico estejam inseridos em uma trajetria progressiva e sustentada de superao da pobreza intergeneracional. A menor probabilidade de acesso s oportunidades promovidas pela sociedade do conhecimento e da informao dos jovens originrios das famlias mais pobres confrontada com a sua frgil participao no mercado de trabalho e na escola tendem a provocar um isolamento social de parcela substancial dos jovens dos trs pases analisados, requerendo intervenes especficas que envolvam os prprios jovens na condio de atores estratgicos na formulao, implementao e desenvolvimento de programas pblicos que visem diminuir a polarizao.

* Estudo apresentado ao Departamento de Estratgia de Emprego da Organizao Internacional do Trabalho (OIT), Genebra 2004. **Doutora e Livre Docente em Economia pela Universidade de So Paulo (Brasil) com Ps Doutorado pelo Massachusetts Institute of Technology. Atualmente Professora Titular da Faculdade de Economia, Administrao e Contabilidade (FEA) e Presidente do Programa de Ps-Graduao em Integrao da Amrica Latina (PROLAM) da Universidade de So Paulo, onde leciona e pesquisa na rea de estudos do trabalho e polticas pblicas. Pesquisadora do Conselho Nacional de Cincia e Tecnologia (desde 1995), presidente da Associao Brasileira de Estudos do Trabalho (2001-2003) e assessora especializada da Organizao Internacional do Trabalho para o seguimento dos direitos fundamentais no trabalho (desde 2001). Alm da autora, a equipe deste trabalho foi composta por Fbio Tatei, graduando de Economia pela FEA/USP, que participou de todas as etapas da pesquisa; Idlia Morejon, doutora pelo PROLAM-USP, e Maria de Ftima Jos-Silva, doutoranda do PROLAM-USP que contribuiram na edio e verso final do trabalho; e Valente Matlaba mestre em economia pela FEA/USP pela coleta parcial de documentos sobre os programas de mercado de trabalho focalizados nos jovens.

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MERCADO DE TRABALHO JUVENIL. ARGENTINA, BRASIL E MXICO.1

Maria Cristina Cacciamali2 INTRODUO

O fenmeno do desemprego juvenil tem caractersticas universais independentemente do nvel de desenvolvimento econmico, da evoluo da taxa de crescimento ou da taxa mdia de desemprego. Ele se desvela a partir da persistncia de diferenciais expressivos entre as taxas de desemprego dos jovens e dos adultos, que em geral alcanam o dobro, mas que podem atingir, em determinados anos, at o triplo ou o qudruplo, como no caso da Argentina, Brasil e Mxico. Os jovens devido ao menor capital humano incorporado, tanto no sistema escolar, quanto no mercado de trabalho, encontram maiores dificuldades de obter um emprego ou uma ocupao, podendo ainda se defrontar com normas sociais ou legais que lhes adicionam dificuldades. Por outro lado, outros fatores induzem a contratao de mo-de-obra juvenil, especialmente em ocupaes de menor qualificao, por exemplo, baixos salrios frente aos adultos, baixo grau de organizao sindical, maior aceitao de jornadas longas, de trabalhos fatigantes ou de risco, entre outros.

Dentre as principais causas que motivam o elevado desemprego dos jovens na Argentina, Brasil e Mxico, recortamos pelo menos quatro aspectos:

9 Insuficincia de demanda, quando as taxas de desemprego mdias e juvenis apresentam nveis elevados, relativamente aos padres da sociedade considerada;

9 Pobreza, que conduz alocao precoce dos membros jovens da famlia na fora de trabalho, para suprir as prprias necessidades e dos outros membros;

9 Sistema escolar, que no retm o jovem de baixa renda e no lhe propicia uma educao de boa qualidade;

1 Estudo apresentado ao Departamento de Estratgia de Emprego da Organizao Internacional do Trabalho (OIT), Genebra 2004. 2 Doutora e Livre Docente em Economia pela Universidade de So Paulo (Brasil) com Ps Doutorado pelo Massachusetts Institute of Technology. Atualmente Professora Titular da Faculdade de Economia, Administrao e Contabilidade (FEA) e Presidente do Programa de Ps-Graduao em Integrao da Amrica Latina (PROLAM) da Universidade de So Paulo, onde leciona e pesquisa na rea de estudos do trabalho e polticas pblicas. Pesquisadora do Conselho Nacional de Cincia e Tecnologia (desde 1995), presidente da Associao Brasileira de Estudos do Trabalho (2001-2003) e assessora especializada da Organizao Internacional do Trabalho para o seguimento dos direitos fundamentais no trabalho (desde 2001). Alm da autora, a equipe deste trabalho foi composta por Fbio Tatei, graduando de Economia pela FEA/USP, que participou de todas as etapas da pesquisa; Idlia Morejon, doutora pelo PROLAM-USP, e Maria de Ftima Jos-Silva, doutoranda do PROLAM-USP que contribuiram na edio e verso final do trabalho; e Valente Matlaba mestre em economia pela FEA/USP pela coleta parcial de documentos sobre os programas de mercado de trabalho focalizados nos jovens.

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9 Baixa articulao entre as polticas de mercado de trabalho, educao e capacitao, que podem contribuir para aprimorar a trajetria do jovem entre o sistema escolar e o mercado de trabalho.

Essas consideraes iniciais ratificam a necessidade de continuar averiguando pelo menos trs pontos:

Identificar as causas do desemprego no mbito do mercado de trabalho dos jovens;

Verificar comportamentos sociais especficos em virtude das caractersticas dos mercados de trabalho dos trs pases;

E, o mais importante, construir uma agenda de polticas pblicas para inserir o jovem no apenas em trajetrias ocupacionais positivas, como tambm na posio de ator estratgico na sua formulao.

Este trabalho foi concebido atravs da aplicao de metodologia comparativa. Ressaltamos que se valer dessa metodologia vis--vis a metodologia de estudos de caso implica ganhos de abrangncia e perda de profundidade sobre o objeto de estudo. Este estudo para a sua elaborao no dispe de estudos de caso sistematizados sobre o tema para cada um dos pases estudados, o que acrescenta dificuldades para realiz-lo. Por outro lado, o desemprego juvenil, por constituir-se num fenmeno universal, compe de forma recorrente a agenda de pesquisas na rea de estudos do trabalho de diferentes esferas do conhecimento, o que vem a contribuir positivamente na agregao de contedos e dados para o seu desenvolvimento, embora requerendo re-sistematizar as informaes existentes, sob um enfoque comparativo. Este estudo foi produzido admitindo que os processos de globalizao, liberalizao e privatizao, que se estabelecem nos trs pases, desde os anos de 1980, so os elementos constitutivos do contexto macrosocial, onde sucedem os ajustamentos dos respectivos mercados de trabalho, afetando os jovens. Entretanto, a analise dos resultados ser mediada nas diferentes sees que o compe, quando necessrio, por pelo menos trs aspectos discriminantes: a seqncia e velocidade das reformas e mudanas; o desempenho da economia; e a estrutura inicial ou as caractersticas de cada mercado de trabalho. Adicionalmente, os aspectos microsociais levaro em conta os comportamentos dos agentes e atores econmicos e sociais, que se desenvolvem atravs dos arranjos institucionais particulares a cada pas3.

Este estudo estrutura-se em quatro sees, alm desta introduo e das consideraes finais. A primeira seo analisa de forma estilizada as caractersticas do mercado de trabalho dos trs pases, de tal forma a construir um campo de domnio comum para a melhor compreenso do desemprego juvenil, suas causas e a escolha de polticas pblicas adequadas. A segunda apresenta a

3 Os enfoques macro e micro muitas vezes no se dissociam, por exemplo, na analise dos componentes e do comportamento da fora de trabalho juvenil, entre outros. Entretanto no campo da poltica ativa de mercado de trabalho, por exemplo, o enfoque micro, e os estudos de caso ganham relevncia.

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extenso do fenmeno e suas caractersticas, enquanto a terceira resenha a dinmica do mercado de trabalho, e desenvolve argumentos tericos para analisar as causas do desemprego juvenil nos trs pases, enfatizando a insuficincia da demanda agregada, a estrutura do emprego, salrios e rendas do trabalho, a escassez de capital humano e a regulamentao do mercado de trabalho. A quarta parte, para alm de recortar e apresentar resultados das avaliaes das polticas pblicas que foram implementadas nos trs pases, discute novas proposies. Por fim, apresentam-se as concluses e consideraes finais que ressaltam os principais pontos desenvolvidos ao longo do estudo, e trata de situaes de anomia social que esto sendo criadas pela reproduo intergeneracional da pobreza, agravada pelas elevadas taxas de desemprego dos jovens e insuficincia das polticas pblicas, e recorta opinies da juventude, e a sua predisposio para se envolver na formulao e implementao das polticas pblicas, exercendo um papel mais atuante de agente de transformao. Os resultados extrados dos bancos de dados, que embasam este estudo foram compilados no Apndice A, e no Apndice B consta a bibliografia a respeito dos programas pblicos que foram consultados.

1. RECORTES ESTRUTURAIS DO MERCADO DE TRABALHO DA ARGENTINA, BRASIL E MXICO

guisa de delimitar o contexto agregado dos mercados de trabalho dos trs pases, indicamos que nos primeiro anos da dcada de 2000, o padro de crescimento econmico mantm uma tendncia instvel, com ciclos moderados de retrocesso ou expanso, vindo acompanhado de baixas taxas de crescimento de emprego e ocupaes, em especial quando se contemplam empregos de melhor qualidade, diminuio na cobertura da seguridade pblica social, e manuteno ou elevao das taxas de desemprego4. Entretanto, recortamos nesta seo algumas caractersticas que podem orientar, aps uma anlise mais detalhada, e incluindo elementos adicionais, intervenes pblicas distintas nos trs pases dirigidas para os jovens5.

A Argentina apresenta, perante Brasil e Mxico, o segundo maior crescimento acumulado, desde o final dos anos de 1980, e o maior grau de instabilidade do ciclo econmico. A taxa de participao ou de atividade no mercado de trabalho para os homens a menor dentre os trs pases, enquanto para as mulheres se situa num nvel intermedirio. Entretanto, h insuficincia de ocupaes, que se manifesta numa alta taxa de desemprego, a maior dentre os trs pases. Confrontando-se a distribuio do emprego por ramo de atividade e por posio ocupacional, verifica-se que a participao relativa em microempresas maior, no servio domstico situa-se no nvel intermedirio, e na agricultura, 4 Quanto evoluo da taxa de crescimento e desempenho econmico, a Argentina constitui-se numa exceo em 2003 e 2004, em virtude dos processos de recomposio do tecido poltico e da recuperao econmica aps a profunda crise que se prolonga entre a segunda metade dos anos de 1990 e 2002. Contudo, ainda no foram superadas as restries para o estabelecimento de um processo de crescimento econmico sustentvel. 5 A denominao jovem se refere coorte etria de 15 a 24 anos; adolescentes de 15 a 19 anos; e jovens adultos de 20 a 24 anos.

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quanto na indstria menor. A comparao dos trs pases, com relao participao da populao jovem no total, aponta que essa coorte etria na Argentina relativamente menor e de maior escolaridade mdia. As taxas de participao e de desemprego dos jovens esto associadas ao comportamento daquelas estimadas para os adultos, ou seja, so as menores para os homens e intermedirias para as mulheres. Dessa maneira, novamente, a insuficincia de oferta de empregos e de possibilidades de ocupao conduz a elevadas taxas de desemprego, neste caso, juvenil, tanto para os homens quanto para as mulheres, as maiores perante os dois outros pases.

O Brasil, comparativamente Argentina e ao Mxico, exibe o menor crescimento acumulado e o menor grau de instabilidade do ciclo econmico. A taxa de participao, independentemente de gnero, a maior dentre os trs pases e as taxas de desemprego situam-se em nveis intermedirios. A insero ocupacional, com relao aos outros dois pases, em microempresa a menor, a maior no servio domstico e na agricultura, e intermediria na ocupao industrial. A participao da populao jovem na estrutura demogrfica similar ao Mxico, apresentando, entretanto, o menor nvel de educao mdio entre os trs pases. As taxas de participao dos jovens so as maiores, para homens e mulheres, entretanto, tambm neste pas, a insuficincia na gerao de ocupaes implica taxas elevadas de desemprego juvenil, situando-se numa posio intermediria perante Argentina e Mxico.

Mxico, dentre os trs pases, apresenta o maior crescimento acumulado e grau de instabilidade intermedirio, menor taxa de participao no mercado de trabalho para as mulheres e intermediria para os homens, vindo acompanhada de maior gerao de ocupaes, implicando taxa baixa de desemprego e a menor dentre os trs pases. Cortejando a estrutura ocupacional dos trs pases, Mxico comporta tanto o maior nmero relativo de pessoas ocupadas na indstria, quanto uma situao intermediria no que se refere ocupao em microempresas, servio domstico e agricultura. A participao dos jovens na estrutura demogrfica similar ao Brasil, e se situa no nvel intermedirio, entre Argentina e Brasil, com relao escolaridade mdia dessa populao. As mulheres jovens apresentam as menores taxas de participao, e os homens jovens se situam no nvel intermedirio. As taxas de participao verificadas conjugadas ao maior dinamismo na gerao de ocupaes, e ao papel do setor informal6 nesse pas, levam a taxas de desemprego juvenis baixas, as menores dentre os trs pases.

6 Neste estudo, assim como em outros elaborados por esta autora, adota-se o recorte conceitual da Organizao Internacional do Trabalho (OIT), empregado pela maioria dos sistemas nacionais de estatsticas, no que se refere ao setor informal. Nesta concepo, o setor informal composto pelo conjunto das unidades produtivas familiares operadas pelos proprietrios e seus familiares, ou em sociedade com outros indivduos. So unidades produtivas que no so constitudas como entidades legais separadas de seus proprietrios e que no dispem de registro contbil padro. Assim, os critrios que balizam o setor informal so a forma de organizao da produo, a insero legal e o tipo de contabilidade mantido pela unidade produtiva. O setor informal, sob a tica da ocupao, definido como o conjunto de trabalhadores inseridos nessa forma de organizao da produo que inclui proprietrios, mo-de-obra familiar, e ajudantes assalariados.

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Dessa maneira, a necessidade de superar a insuficincia de demanda agregada, a pequena gerao de ocupaes e a situao de pobreza se mostram mais acentuadas nos casos da Argentina e do Brasil. O Brasil apresenta ainda um sistema educacional que no consegue reter as crianas e os adolescentes na escola fundamental, diminuindo o fluxo de entrada de jovens no ciclo secundrio; e o Mxico apresenta a necessidade de ampliar a abrangncia do ciclo secundrio e aprimorar a trajetria entre a escola e o mercado de trabalho especialmente para os jovens adultos.

O empobrecimento da Argentina e do Brasil, especialmente, a partir do final dos anos de 1990, e do Mxico, nos primeiros anos da dcada de 2000, deve ser considerado, devido s alteraes que provocam no comportamento das famlias, especialmente dos estratos mdios e pobres, no que concerne s decises de formao de capital humano dos jovens, e na alocao da fora de trabalho familiar, levando ao mercado de trabalho um maior nmero de membros secundrios da fora de trabalho, e estimulando o abandono escolar. A literatura especializada indica que o setor informal urbano absorve elevada participao de trabalhadores jovens em muitas atividades. Na Argentina, em 2002, 31% dos trabalhadores do setor informal nas atividades da indstria de transformao e da construo civil se inserem em domiclios cuja renda se situa abaixo da linha da pobreza, assim como 19% do setor informal da atividade de comrcio e servios, e 43% do servio domstico. No Brasil, em 2001, essas participaes so da ordem de 35, 27 e 40%, respectivamente, e no Mxico, 27, 21 e 46%,respectivamente. Esses indicadores evidenciam a importncia de analisar a evoluo da populao que compe os domiclios de renda abaixo da linha de pobreza e de indigncia.

As informaes sobre a evoluo dos ndices de pobreza denotam que na Grande Buenos Aires, aps uma tendncia, entre 1990 e 1997, de reduo da populao abaixo da linha da pobreza, a taxa mais que dobra, entre 1999 e 2002, ao passar de 19,7 para 41,5%, enquanto a populao relativa abaixo da linha de indigncia aumenta quase quatro vezes, passando de 4,8% para 18,6%, e de uma forma acelerada a partir da crise no final de 2001. O Brasil se encontra no grupo de pases, onde a proporo da populao urbana abaixo da linha de pobreza se mantm elevada e estvel, representando, entre 40 e 30% do total da populao urbana, entre 1990 e 2002. Como no caso da Argentina, aps uma tendncia de queda, no primeiro lustro da dcada de 1990, de 41,2 para 30,6%, a proporo da populao urbana abaixo da linha de pobreza reinicia um movimento ascendente, atingindo 34,1% em 2001. Contudo, diferentemente da Argentina a proporo da populao abaixo da linha de indigncia, aps tendncia descendente at 1999, se amplia numa magnitude menor, de 9,3 para 10,4%. O Mxico, entre 18 pases latino-americanos, um dos dez pases que expem uma diminuio significativa nos nveis urbanos de pobreza e indigncia, de 9,9 e 6,2 pontos percentuais, respectivamente, entre 1989 e 2002. Com relao s zonas rurais, Brasil e Mxico, mostram quedas continuadas e substantivas, tanto na proporo da populao abaixo da linha de pobreza, quanto da linha de indigncia, da ordem de 15,4 e 18,1 pontos percentuais, respectivamente, para o primeiro pas, e em

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torno de 5,8 e 6,0 pontos percentuais, respectivamente para o segundo. (CEPAL, 2003: 282 a 288).

Para alm das informaes referentes magnitude da populao pobre e indigente, os resultados da descrio anterior podem ser aprofundados, e ratificados, por meio de dois indicadores. O primeiro mede o dficit relativo de renda entre a populao pobre e o valor da linha de pobreza (PG), o segundo determina o grau de desigualdade na distribuio de renda entre a populao abaixo da linha da pobreza (FGT2). A comparao desses dois indicadores para os trs pases, entre 1999 e 2001-2002 permite discriminar trs situaes Na Argentina, a taxa de pobreza aumenta 2,1 no perodo, enquanto o ndice PG aumenta 2,8 vezes e a FGT2 3,5 vezes, revelando uma ampliao das restries de renda para populao dos estratos inferiores de renda. No Brasil, os ndices de pobreza, entre 1999 e 2001, mantiveram-se em nveis constantes, vindo acompanhado de uma ampliao do dficit de renda de 1,02, e de uma distribuio de renda mais desigual de 1,05; exibindo, portanto, deteriorao do acesso renda pelas pessoas abaixo da linha da pobreza. No Mxico, os dois indicadores mostram uma queda proporcionalmente maior que a diminuio da incidncia da pobreza, - 1,13; 1,21 e 1,01, vezes, respectivamente, produzindo indcios, pelo menos estatsticos7, que se encontra em marcha a efetivao de um processo ascendente da vida material da populao abaixo da linha da pobreza (Tabela 1).

7 Cabe destacar que de acordo com os valores estimados para o Mxico a partir da Encuesta nacional de los ingresos y gastos de los hogares (INEGI - ENIGH), entre 2000 e 2002, a pobreza e a indigncia se reduziram 1,7 e 2,6 pontos percentuais, respectivamente, o que representa uma melhora da vida material desse segmento da populao, especialmente nas reas rurais, onde ocorre uma considervel reduo da concentrao da renda. Esse resultado chama a ateno porque ocorrem dentro de um cenrio macroeconmico adverso, no qual a produo se estanca e a renda por pessoa registra uma queda de 2,6%, quadro que sugere no mnimo a manuteno dos ndices de pobreza em relao a 2000. Com esses antecedentes, existe a probabilidade que esse desempenho positivo possa ser atribudo ao surgimento de uma microdinmica econmica localizada, e/ou aos bons resultados das polticas sociais. Entretanto, tambm pode ser atribudo a um fenmeno de carter meramente estatstico, provocado pelo fato da ENIGH de 2002 diferir de 2000 em pelo menos trs aspectos: o tamanho da amostra, que muito maior (17.167 domiclios em comparao com 10.108 domiclios); os critrios de distribuio de domiclios utilizados no desenho da amostra e as mudanas do instrumento de campo, que permitiram captar ampliar as informaes sobre a categoria renda. Em resumo, os resultados obtidos para 2002 no so de todo comparveis com os de 2000, em especial nas reas de baixa densidade (rurais).

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Tabela 1 - Indicadores de pobreza e indigncia Argentina, Brasil e Mxico

1990-2002 (em porcentagem)

Linha de pobreza 1 Linha de indigncia

H H

Pas Ano Domcilios PopulaoPG FGT2

Domcilios PopulaoPG FGT2

Argentina 2 1990 16,2 21,2 7,2 3,4 3,5 5,2 1,6 0,8 1997 13,1 17,8 6,2 3,1 3,3 4,8 1,5 0,7 1999 13,1 19,7 6,8 3,3 3,1 4,8 1,4 0,7 2002 31,6 41,5 19,1 11,5 12,0 18,6 7,5 4,1

Brasil 1990 41,4 48,0 23,5 14,7 18,3 23,4 9,7 5,5 1996 28,6 35,8 16,7 10,4 10,5 13,9 6,2 4 1999 29,9 37,5 17,0 10,2 9,6 12,9 5,3 3,3 2001 29,9 37,5 17,3 10,7 10,0 13,2 5,8 3,8

Mxico 1989 39,0 47,7 18,7 9,9 14,0 18,7 5,9 2,7 1996 43,4 52,9 21,8 11,7 15,6 22,0 7,1 3,3 2000 33,3 41,1 15,8 8,1 10,7 15,2 4,7 2,1 2002 31,8 39,4 13,9 6,7 9,1 12,6 3,5 1,4

Fonte: elaborao prpria com base na CEPAL. Obs.: 1. Inclui domcilos (pessoas) em situao de indigncia ou pobreza extrema

2. Grande Buenos Aires

Assim, a Argentina, dentre os trs pases, apresenta a maior degradao das condies de vida da sua populao, embora, a recuperao econmica, a partir de 2003, caso seja mantida, mesmo com taxas de crescimento econmico pequenas, juntamente com as polticas sociais em andamento possam fazer regredir os nveis de pobreza provocados pela crise econmica e social que perdura entre o final dos anos de 1990 e 2002. Isto porque, dos trs pases, apresenta at 1999 a menor proporo da populao abaixo da linha de pobreza na zona urbana (23, 3%), e o maior nvel mdio de escolaridade da populao, inclusive para as coortes mais jovens8. O Brasil continua mantendo nveis elevados de pobreza no meio urbano, e no meio rural, que so fortemente influenciados pelo ciclo econmico, em virtude de aes sociais insuficientes neste campo, de pouca abrangncia e focalizao imprecisa. No meio rural, a expanso e o bom desempenho do setor agrcola, por um lado, expulsa mo-de-obra, provocando migraes que agravam a situao urbana, e por outro podem elevar o padro de vida material da populao que permanece inserida nessas atividades. E, no Mxico, as aes sociais focalizadas, especialmente, mas no apenas, no meio rural, por meio de transferncias diretas de renda e de

8 Esclarecemos que as informaes sobre a populao abaixo da linha da pobreza da zona rural da Argentina no se encontram disponveis na mesma fonte de dados.

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intervenes comunitrias esto apontando desempenho positivo, pelo menos no curto prazo, no que se refere diminuio dos nveis de pobreza. Entretanto, no se pode ainda afirmar que este pas tenha ingressado numa direo sustentvel de diminuio da populao abaixo da linha da pobreza, e, portanto, ampliando as oportunidades dos jovens originrios das famlias pobres, em virtude da instabilidade, que vem apresentando a economia mexicana nos anos de 2000.

Por fim, queremos destacar as diferenas de escala do fenmeno entre os trs pases, pelo fato de poder ter implicaes, juntamente com outras dimenses, as decises a respeito da escolha da organizao e gesto das polticas pblicas focalizando esse grupo da populao: a Argentina apresenta uma populao jovem em 2000 de cerca de 4,2 milhes, entre os quais 523,6 mil desempregados; Brasil e Mxico 33,2 milhes e 3,7 milhes; e 19,1 milhes e 344,9 mil, respectivamente (OIT, 2004).

QUADRO 1 CARACTERSTICAS DO MERCADO DE TRABALHO

ARGENTINA, BRASIL E MXICO

VARIVEL ARGENTINA BRASIL MXICO Crescimento acumulado Intermedirio Menor Maior Instabilidade Maior Menor Intermediria Taxa de participao urbana feminina total

Intermediria Maior Menor

Taxa de participao urbana masculina total

Menor Alta. Similar ao Mxico Alta. Similar ao Brasil

Taxa mdia de desemprego Maior Intermediria Menor Ocupados em microempresa Maior Menor Intermediria Ocupados no servio domstico

Intermediria Maior Intermediria

Ocupados na indstria Menor Intermedirio Maior Ocupados na agricultura Menor Maior Intermedirio Participao da populao jovem na populao

Intermediria. Transio de

Queda

Intermediria. Transio de Queda

Intermediria. Transio de Queda

Taxa de participao dos homens

Menor Maior Intermediria

Taxa de participao das mulheres

Intermediaria Maior Menor

Mdia de anos de escolaridade dos jovens

Maior Menor Intermedirio

Taxa de desemprego dos jovens

Maior Intermediria Menor

ndices de pobreza Maior. Tendncia queda

Intermediria. Tendncia queda

lenta.

Menor. Tendncia ainda no

sustentvel

Escala Pequena Elevada Intermediria

Fonte: elaborada pela autora a partir de OIT e CEPAL (diferentes anos).

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2. FATOS E EXTENSO DO PROBLEMA O desemprego afeta os jovens de maneira distinta. As diferenas de idade,

sexo e escolaridade influenciam de forma significativa a probabilidade de encontrar um emprego/ocupao, portanto impactam sobre as taxas de desemprego dos jovens. Os mais jovens e aqueles menos educados registram maiores taxas de desemprego, em virtude do menor capital humano incorporado e da menor experincia no mercado de trabalho, que limitam as suas oportunidades de ocupao. As mulheres, por sua vez, apontam maiores taxas de desemprego com relao aos homens, devido a fatores adicionais, entre os quais: discriminao; menor disponibilidade para aceitarem qualquer trabalho; especializao por gnero de determinadas ocupaes; e necessidade de desempenhar mltiplas funes no domiclio.

Argentina, Brasil e Mxico seguem o comportamento esperado. Nos trs pases as taxas de desemprego juvenis so maiores perante os adultos (Grfico1).

GRFICO 1

15,4%

33,8%

10,0%

20,5%

3,5%7,2%

0,0%5,0%

10,0%15,0%20,0%25,0%30,0%35,0%40,0%45,0%50,0%

Argentina - 2002 Brasil - 2001 Mxico - 2002

Grfico 1 - Taxas de desemprego urbano juvenil e adultoArgentina, Brasil e Mxico

15 a 24 anos

25 a 34 anos

Fonte: elaborao prpria com base na CEPAL. Obs.: Se est considerando para a taxa de desemprego adulta a coorte etria de 25 a 34 anos A probabilidade de um jovem se encontrar desempregado vis--vis um

trabalhador adulto entre duas a trs vezes maior, e a dificuldade tende a crescer quando a comparao realizada com as coortes etrias mais velhas. As dificuldades de obter uma ocupao aumentam a partir de metade da dcada de 1990 no Brasil e na Argentina, e diminuem no caso do Mxico (Grfico 2). A anlise das informaes segundo o gnero indica que a probabilidade das mulheres conseguirem uma ocupao frente aos homens diminui com a idade, entretanto, no Mxico as mulheres apresentam maior probabilidade de obter um emprego frente aos homens em todas as coortes etrias (Grfico 3A). O setor

12

informal no Mxico compe-se de um contingente elevado de ocupaes, que embora intermitentes, situando-se na zona limtrofe entre a atividade e a inatividade, leva a estimativas de taxas de desemprego baixas, especialmente para a mo-de-obra adulta. Essa forma de sub-ocupao de mo-de obra gera um paradoxo estatstico. Por um lado, as caractersticas de absoro de mo-de-obra do setor informal no Mxico favorecem concretamente a contratao da fora de trabalho mais jovem e de mulheres, especialmente, em empregos assalariados, pois a mo-de-obra adulta se encontra inserida nessas formas de sub-ocupao, portanto, est liberando oportunidades de emprego. Entretanto, devido s baixas estimativas das taxas de desemprego dos adultos, o indicador, que mede a dificuldade relativa de obteno de emprego do jovem ingressante elevado, o maior, dentre os trs pases.

Grfico 2

2,07

2,31

2,19

2,38

1,84

2,052,10

1,86

2,06

1,50

1,60

1,70

1,80

1,90

2,00

2,10

2,20

2,30

2,40


Grfico 2 - Diferencial entre as taxas de desemprego juvenil e adulto, segundo sexo - Argentina, Brasil e Mxico

Homens

Mulheres

Total

Fonte: elaborao prpria com base na CEPAL. Obs.: Se est considerando para a taxa de desemprego adulta a coorte etria de 25 a 34 anos

Conforme foi observado anteriormente, os adolescentes tendem a participar relativamente menos do mercado de trabalho devido a grande maioria se encontrar matriculada no ensino fundamental ou de segundo grau. Na Argentina, Brasil e Mxico verifica-se uma ampliao da escolaridade mdia dos jovens, embora ainda haja um dficit significativo nas idades pertinentes no que concerne ao segundo e terceiro graus9, e no Brasil em relao ao primeiro grau, conforme ser analisado na prxima seo (Tabelas 1A e 2A). Desse modo, nos trs pases a taxa de participao dos jovens no mercado de trabalho ainda elevada, embora esteja diminuindo no caso dos homens, especialmente na Argentina e Brasil (Grficos 4A e 5A). Vrios fatores podem estar influenciando esse

9 Entre 15 e 19 anos, o indivduo deveria estar cursando o segundo grau ou t-lo terminado; entre 20 e 24 anos, o terceiro grau completo ou incompleto.

13

comportamento. A deciso do jovem de participar do mercado de trabalho envolve, no apenas a tomada de deciso da famlia, como tambm a sua prpria deciso de como enfrentar as restries de renda frente s suas necessidades de consumo. Famlias de nvel de renda por pessoa mais elevada e/ou pais mais escolarizados so situaes que permitem por em prtica a realizao de investimentos mais longos e densos no capital humano dos jovens, para aumentar a sua empregabilidade, reduzindo, portanto, as suas taxas de participao no mercado de trabalho. Por outro lado, num momento de altas taxas de desemprego, de expanso de fora de trabalho mais educada e de avano tecnolgico, as firmas elevam os requerimentos de escolaridade, ou seja, passam a utilizar um patamar de escolaridade mais elevado para diminuir os custos de recrutamento e seleo. Os processos de recrutamento mais seletivos adotados pelas firmas, e muitas vezes pela administrao pblica, por sua vez, conduzem as famlias de menor renda a priorizar o investimento em educao, pelo menos para os homens. As mulheres jovens, contudo, ainda dispem de maior nmero de ocupaes que mantm requerimentos de baixa escolaridade, por exemplo, servio domstico, limpeza e determinados segmentos do comrcio varejista, que lhes incentiva a sua manuteno no mercado de trabalho com poucos anos de escolaridade.

Os jovens que possuem escolaridade inferior ao segundo ciclo apresentam as maiores dificuldades de emprego, constituindo-se no grupo majoritrio entre os jovens desempregados (Grfico 3) Na Argentina, Brasil e Mxico, nos anos de 1990, a distribuio do desemprego segundo o grau escolaridade apresenta comportamentos distintos. Na Argentina, a taxa de desemprego aumenta para os jovens de menor escolaridade, no Mxico e Brasil diminui, indicando a existncia de maior demanda de fora de trabalho de menor qualificao nos dois ltimos pases do que no primeiro, seja pela existncia de um setor informal amplo, quanto pela maior escala de sua estrutura produtiva. Para os jovens universitrios, nos trs pases, nos anos de 1990, aumenta a dificuldade de conseguirem uma colocao no mercado de trabalho. Adicionalmente, na Argentina e Mxico, onde o nvel mdio de educao superior ao do Brasil, anota-se o maior nmero relativo de jovens adultos desempregados que dispem de nvel superior, 23, 18 e 12%, respectivamente. (Tabela 3A, Diez de Medina, 2001). Fatos que indicam tanto a insuficincia de gerao de postos de trabalho de melhor qualidade que atendam as aspiraes dos universitrios, como a necessidade de melhorar as intervenes pblicas que objetivam aprimorar a articulao entre o sistema educacional, o ingresso no mercado de trabalho e as possveis trajetrias que podem ser percorridas.

As famlias situadas na base da distribuio de renda familiar por pessoa so compostas por maior proporo de jovens de menor escolaridade,

14

apresentando, portanto, maiores taxas de desemprego juvenil perante os demais estratos de renda, especialmente o ltimo quintil10

GRAFICO 3

47,7

16,6

40,2

4,8

17,714,6

10,56,8

22,9

4,0

12,8

5,20,05,0

10,015,0

20,0

25,030,0

35,0

40,045,0

50,0

Argentina 1998 Brasil 1997 Mxico 1998

Grfico 3 - Taxa de desemprego juvenil segundo quintil de renda familiar per capitaArgentina, Brasil e Mxico

Quintil 1 - 15 a 19 anosQuintil 5 - 15 a 19 anosQuintil 1 - 20 a 24 anosQuintil 5 - 20 a 24 anos

Fonte: elaborao prpria com base na CEPAL. Obs.: Se est considerando para a taxa de desemprego adulta a coorte etria de 25 a 34 anos

Ratificamos, dessa maneira, as informaes apresentadas anteriormente, que a taxa de desemprego maior entre os jovens de menor escolaridade. A presso para aumentar a renda familiar, o menor grau de capital humano e o sistema escolar insuficiente e/ou incipiente configuram, e reforam, essa situao. Notam-se, no entanto, ao longo dos anos de 1990, algumas diferenas entre os pases, quanto ao comportamento por gnero das taxas de desemprego entre as famlias de menor renda, independentemente da coorte etria. Na Argentina, entre as famlias mais pobres, as taxas de desemprego dos jovens aumentam para ambos os sexos; no Brasil e no Mxico, o comportamento inverso: no primeiro, as taxas de desemprego diminuem para os homens, mas aumentam para as mulheres; e no Mxico aumentam para os homens e diminuem para as mulheres. (Tabelas 4A e 5A; Diez de Medina, 2000). Este comportamento sugere acesso e funes sociais distintos entre homens e mulheres jovens, mais orientadas para o mercado de trabalho, nos dois primeiros pases, ou para os papeis tradicionais, no ltimo pas.

Adicionalmente, a questo tnica no mercado de trabalho deve ser includa, em especial a condio social dos negros no Brasil e dos indgenas na Argentina e Mxico. Estudos para o Brasil defendem recorrentemente a tese que o

10 Chama a ateno a proporo de pessoas com nvel educacional nulo ou baixo no ltimo quintil de renda familiar por pessoa, especialmente, no Mxico e Brasil, mostrando o retardamento do sistema escolar desses pases perante a Argentina.

15

pertencimento racial possui uma importncia significativa nas desigualdades sociais e econmicas existentes que, por sua vez devem ser remetidas ao elevado grau de desigualdade da distribuio da renda, derivada da herana escravista, somada a ausncia de efetivas e continuadas aes pblicas integradoras, implicando expressivos nveis de pobreza. Alguns indicadores indicam a extenso da desigualdade social segundo a cor da pele e a sua influncia sobre as diferenas de oportunidade no mercado de trabalho e as taxas de desemprego no Brasil. A distribuio da populao abaixo das linhas de pobreza e de indigncia, segundo a cor da pele, mostra a predominncia de negros e pardos com relao aos brancos. A proporo de pessoas brancas na populao superior de pessoas negras e pardas, sendo em 1999 da ordem de 54,0% para o primeiro grupo e de 5,4 e 39,9%, respectivamente, para os dois grupos remanescentes. Entre a populao de cor parda, 48,4% se encontra abaixo da linha de pobreza, e 22,3% abaixo da linha de indigncia; e entre a populao negra, essas propores so da ordem de 42,9% e 18,3%, respectivamente. Todavia, para a populao branca esses ndices diminuem para 22,6% com relao linha de pobreza e 8,1% linha de indigncia.

A populao jovem est distribuda com 50,9% de brancos, 6,4% de negros e 41,2% de pardos. A proporo na populao de jovens do sexo masculino, segundo a situao de pobreza e indigncia, , respectivamente, 21,0 e 6,8% para os brancos; 41,7 e 16,7% para os negros; e 45,5 e 18,6% para os pardos. Da mesma forma, a proporo de jovens mulheres em situao de pobreza e indigncia, respectivamente, 22,2 e 7,5% de brancas; 48,3 e 20,5% de pardas; e 46,9 e 18,0% de negras. Esse perfil, no qual a sobrerepresentao dos no-brancos evidente, deixa claro que as maiores dificuldades que negros e pardos enfrentam para permanecer no sistema educacional, ingressar em sistemas de capacitao de qualidade e disputarem o acesso aos melhores empregos do mercado de trabalho, constituindo-se num elemento decisivo na manuteno intergeneracional da pobreza.

3. CAUSAS DO DESEMPREGO JUVENIL

A dinmica do mercado de trabalho dos jovens interliga aspectos demogrficos, econmicos, sociais, institucionais e polticos que podem resultar em menores ou maiores taxas de desemprego. A evoluo do desemprego resulta do comportamento das taxas de participao e de ocupao das diferentes coortes etrias da fora de trabalho, que interligam as decises da famlia de participar no mercado de trabalho com as oportunidades de ocupao. As duas taxas tendem a subir com a idade, entretanto a segunda deve apresentar um ritmo de crescimento superior primeira para no implicar aumento nas taxas de desemprego. Estudo realizado para o primeiro lustro da dcada de 1990, indica aumento nas taxas de desemprego juvenis na Argentina, Brasil e Mxico, motivado por comportamentos distintos nas taxas de participao e de ocupao. No primeiro pas, as duas taxas diminuem, no Mxico ambas aumentam e no Brasil aumentam as taxas de participao e diminuem as taxas de ocupao. (Diez de Medina, 2000:31). Nas trs situaes o comportamento da taxa de

16

ocupao, diminuindo proporcionalmente mais ou aumentando menos, que a taxa de participao, reflete uma situao de insuficincia de demanda.

Esse comportamento ratificado pela evoluo do diferencial entre as taxas de participao e de ocupao do meio urbano para o total da populao em idade ativa, que mostra substancial aumento de 25 e 13% entre o perodo de 1990 e 2002 para a Argentina e Brasil, respectivamente, mantendo-se praticamente constante para o Mxico ao longo do perodo em um patamar de 3%, exceto durante o perodo da crise financeira entre 1995 e 1996. (Tabela 2).

Tabela 2 - Diferencial entre taxa de participao e ocupao urbana

Argentina, Brasil e Mxico 1990-2002 1

Anos Argentina 2 Brasil 3 Mxico 4

1990 1,07 1,04 1,03 1991 1,06 1,05 1,03 1992 1,07 1,05 1,03 1993 1,10 1,06 1,04 1994 1,14 1,05 1,04 1995 1,20 1,06 1,07 1996 1,21 1,06 1,06 1997 1,17 1,06 1,04 1998 1,15 1,08 1,03 1999 1,17 1,09 1,03 2000 1,18 1,08 1,02 2001 1,23 1,13 1,03 2002 1,25 1,13 1,03

Fonte: elaborao prpria com base na OIT. 1. O perodo de 1990-2002 so mdias anuais 2. Total Nacional 3. Seis regies metropolitanas. Nova srie a partir de 2001 4. 41 reas urbanas

Alm da insuficincia de demanda devemos, contudo, introduzir outros elementos meso e micro que podem estar agravando o quadro de desemprego juvenil, entre outros, citam-se: a diminuio de renda das famlias; a insuficincia do sistema escolar em termos de abrangncia e/ou de sua baixa qualidade, especialmente aquela oferecida para os grupos de menor renda; a regulamentao do mercado de trabalho que pode criar obstculos ou desestmulo para a contratao dos mais jovens; e a discriminao do mercado de trabalho contra os jovens em geral, por gnero, os mais pobres, determinadas etnias, ou a combinao dessas caractersticas. Por fim, no se pode deixar de observar que a perspectiva para os trs pases de menor presso de entrada dos jovens na fora de trabalho, medida que a taxa de crescimento da populao jovem vem decrescendo como conseqncia da queda da taxa de fecundidade e da maior

17

urbanizao, especialmente no Brasil e Mxico. A proporo dessa coorte etria sobre o total da populao dever diminuir a partir de 2005 para o Brasil e 2015 para o Mxico (Tabela 3).

Tabela 3 Evoluo das taxas de crescimento anual dos jovens e da populao total Argentina, Brasil e Mxico

1970-2020 (em porcentagem)

Argentina Grupos de Idade Total da

Anos 15-19 20-24 15-24 Populao 70/75 1,21 2,24 1,71 1,68 75/80 0,26 0,15 0,21 1,52 80/85 1,25 0,98 1,12 1,53 85/90 2,61 1,20 1,94 1,43 90/95 3,63 2,67 3,18 1,34 95/00 -0,32 3,61 1,55 1,27 00/05* 0,36 -0,31 0,03 1,20 05/10* 0,45 0,32 0,39 1,08 10/15* 0,39 0,41 0,40 0,96 15/20* 0,34 0,35 0,34 0,84

Brasil Grupos de Idade Total da Anos 15-19 20-24 15-24 Populao 70/75 3,06 3,97 3,47 2,41 75/80 2,98 3,09 3,03 2,38 80/85 0,54 2,99 1,70 2,14 85/90 1,10 0,54 0,83 1,82 90/95 2,26 1,10 1,71 1,52 95/00 0,80 2,28 1,51 1,35 00/05* -0,57 0,82 0,11 1,25 05/10* -1,03 -0,56 -0,79 1,14 10/15* -0,23 -1,02 -0,63 1,04 15/20* 0,26 -0,22 0,02 0,92

Mxico Grupos de Idade Total da Anos 15-19 20-24 15-24 Populao 70/75 3,69 3,90 3,78 3,16 75/80 3,11 3,66 3,36 2,71 80/85 3,42 2,89 3,19 2,23 85/90 3,14 3,37 3,24 1,98 90/95 0,30 3,32 1,69 1,83 95/00 -0,34 0,34 -0,01 1,64 00/05* 0,47 -0,32 0,08 1,43 05/10* 0,48 0,52 0,50 1,24 10/15* -0,04 0,53 0,24 1,09 15/20* -0,48 -0,01 -0,25 0,95

Fonte: elaborao prpria com base em CELADE. * estimativas

18

3.1 Insuficincia de Demanda

Os processos de liberalizao comercial, iniciados no comeo dos anos de 1990, na Argentina e no Brasil, promovem a expanso do Produto Interno Bruto Real, simultaneamente ao aumento das taxas de desemprego, em virtude da reestruturao produtiva nos dois pases, acrescida da extensa privatizao das empresas pblicas e da reforma da administrao pblica na Argentina. Nesse perodo, para os dois pases, observa-se um aumento de patamar nas taxas de desemprego em todas as coortes etrias, que tendem a crescer nos anos seguintes com a recesso econmica na Argentina e a estagnao no Brasil. No primeiro pas, as taxas de desemprego juvenil dobram entre 1990 e 1994, e triplicam at o fim da dcada para os homens e a mulheres. No Brasil, o movimento ascendente mais suave e se inicia de uma taxa de desemprego menor, mesmo assim as taxas mais que triplicam para as adolescentes, quadruplicam para as jovens adultas e praticamente duplicam para os jovens do sexo masculino.

O Mxico, por outro lado, inicia o seu processo de transio econmica rumo a uma economia mais competitiva, efetuando privatizaes de empresas pblicas e desregulamentando mercados em meados dos anos de 198011. Na dcada seguinte, a economia mexicana se encontra mais integrada economia norte-americana transbordando-lhe os efeitos positivos de seu crescimento continuado at o final dos anos de 199012. Dessa maneira, entre os trs pases, ao longo dos anos de 1990, a economia mexicana apresenta, exceto para os anos da crise financeira, as maiores taxas de crescimento, a maior expanso do emprego, e especialmente ampliao expressiva do emprego industrial. As taxas de desemprego do Mxico so muito baixas, em virtude das caractersticas de seu extenso setor informal, composto por unidades de baixssima produtividade e nvel de renda, conforme comentado na seo anterior. Desse modo, taxa de desemprego juvenil tambm baixa, e em 2002, corresponde a quase 1/3 da taxa argentina e metade da brasileira. Mesmo assim, durante a crise financeira de 1995, as taxas de desemprego se ampliam no Mxico, tendendo a retomar o patamar anterior a partir de 1997.

A influncia do crescimento econmico sobre as taxas de desemprego juvenis pode ser observada pelo desempenho econmico dos trs pases, pela sua elevao substantiva na Argentina e no Brasil ao longo de todo o perodo, e pelo aumento das taxas de desemprego juvenil no Mxico entre 1994 e 1995. (Grficos de 4.1 a 4.3).

11 Mxico ingressa no General Agreement on Taxes and Trade (GATT) em 1986. 12 O Tratado de Livre Comrcio da Amrica do Norte (TCLAN) data de 1993.

19

GRFICOS 4.1 A 4.3

Grfico 4.1 - Taxa de Desemprego Juvenil e Crescimento do PIBArgentina

10,0

15,0

20,0

25,0

30,0

35,0

1990 1991 1992 1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002

Taxa

de

Des

empr

ego

-15,0

-10,0

-5,0

0,0

5,0

10,0

15,0

Var.

% P

IB

Taxa deDesempregoJuvenil

PIB Variao% anual

Grfico 4.2 - Taxa de Desemprego Juvenil e Crescimento do PIBBrasil

7

9

11

13

15

17

19

21

23

1990 1991 1992 1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002

Taxa

de

Des

empr

ego

-6

-4

-2

0

2

4

6

8

Var.

% P

IB


PIB Variao% anual

Grfico 4.3 - Taxa de Desemprego Juvenil e Crescimento do PIBMxico

2,0

4,0

6,0

8,0

10,0

12,0

14,0

1990 1991 1992 1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002

Taxa

de

Des

empr

ego

-8

-6

-4

-2

0

2

4

6

8

Var.

% P

IB


PIB Variao% anual

Fonte: elaborao prpria com base na CEPAL.

20

Por outro lado, a estrutura de emprego e a sua evoluo tambm influenciam, no apenas o volume e as condies concretas de emprego/ocupao e salrios e rendas do trabalho, mas tambm, em virtude da evoluo dessas ltimas variveis, as taxas de participao e, portanto de desemprego.

3.2 Estrutura do Emprego, Salrios e Renda

Estamos admitindo que a estrutura do emprego, a qualidade dos postos de trabalho e as expectativas sobre o evolver dos salrios e da renda podem influenciar a participao dos jovens na fora de trabalho. Na medida em que os postos de trabalho gerados forem de baixa qualidade, que os salrios e rendas do trabalho estejam estagnadas ou regredindo e que a insegurana no mercado de trabalho, e na prpria vida social, aumente em virtude de maior desemprego e menor cobertura da seguridade pblica social, podemos esperar que as taxas de participao de homens e mulheres jovens se ampliem, pela necessidade de suprir as suas prprias necessidades, e muitas vezes da sua famlia. Dessa maneira, analisamos a seguir, para os trs pases, a distribuio e evoluo dos postos de trabalho por ramo de atividade, da insero ocupacional, da cobertura da seguridade social e dos rendimentos para o perodo compreendido entre meados da dcada de 1990 e 2001-2002.

A Argentina, Brasil e Mxico apresentam estruturas de emprego no agrcola13 similares em 2002, com predominncia do setor tercirio, especialmente no ramo agregado de Administrao Pblica, Atividades Sociais e Servios Pessoais que responsvel por abrigar a maior parcela dos ocupados, seguido pelos ramos de Comrcio e Reparao, e Manufatura. A diferena encontra-se na magnitude das propores: Brasil e Argentina apresentam mais de 40% dos ocupados no primeiro ramo e um pouco menos de 20% em cada um dos dois ramos mencionados. Enquanto o Mxico apresenta uma estrutura distribuda de forma mais balanceada, contando nesses trs ramos com 30,0; 27,7; e 23,1% dos ocupados, respectivamente. (Tabela 7A). Decompondo a taxa de crescimento do emprego segundo os ramos de atividade, considerando a importncia relativa de cada ramo, verificamos que esses trs ramos so os que mais contribuem para a criao de empregos no agrcolas nos trs pases, entre o perodo de 1996 e 2002 (Tabela 7A). O ramo da Manufatura, contudo, tem uma contribuio elevada na criao de empregos apenas no Mxico, e uma contribuio negativa para a Argentina, conforme pode ser observado no Quadro 2.

13 Estamos utilizando duas classificaes para os ramos de atividade, a primeira mais agregada permite a comparao entre Argentina, Brasil e Mxico, enquanto a segunda mais desagregadas permite a comparao apenas entre Argentina e Mxico. Esta opo foi adotada em virtude da classificao das informaes para o Brasil, mais agregada que aquela dos outros dois pases.

21

QUADRO 2 CONTRIBUIO DOS RAMOS DE ATIVIDADE NO CRESCIMENTO DO EMPREGO NO

AGRCOLA ARGENTINA, BRASIL E MXICO

Positiva Negativa

Pases Alta Baixa Alta Baixa

Argentina

(1996-2002)

Administrao Pblica, Atividades Sociais & Servios

Pessoais

Comrcio & Reparao; Transporte,

Armazenagem & Comunicaes;

Financeiro, Administrao de

Imveis & Servios Empresariais

Manufatura

Minerao & Servios de

Utilidade Pblica;

Construo

Brasil

(1995-2001)

Comrcio & Reparao;


Pessoais

Manufatura; Construo; Transporte,



Imveis & Servios Empresariais


Utilidade Pblica

Mxico

(1995-2001)

Manufatura; Comrcio & Reparao;


Utilidade Pblica;

Construo; Transporte,



Imveis & Servios Empresariais;


Pessoais

Fonte: elaborada pela autora a partir de informaes da OIT (diversos anos), segundo decomposio realizada e exposta na Tabela 7A.

O aumento do nmero de ocupados no agrcolas na Argentina nesse

perodo da ordem de 8,53% foi provocado principalmente pelo ramo da Administrao Pblica, Atividades Sociais e Servios Pessoais (119,64%),

22

enquanto os ramos do Comrcio e Reparao, Transporte, Armazenagem e Comunicao, e Financeiro e Extraterritorial tiveram influncia moderada de at 8,6%. A maior perda proporcional de ocupaes, por sua vez, ocorreu devido Manufatura (-24,9%), Minerao, Servios Industriais de Utilidade Pblica e Construo que apresentam contribuio negativa moderada, entre 1,5% e 6,6% .

O Brasil, entre 1995 e 2001, mostra um acrscimo de ocupados no agrcolas de 16,41%. O nico ramo que contribui negativamente Minerao e Utilidade Pblica (-0,2%), resultado causado pelos avanos tecnolgicos e pelas privatizaes das empresas pblicas do setor. Comrcio e Reparao e Administrao Pblica tiveram alta contribuio positiva, 55,9% e 19,7%, respectivamente, e os demais ramos contribuem positivamente de forma moderada com at 8,9%.

O Mxico, nesse mesmo perodo, mostra o maior aumento de ocupados no agrcola perante os outros dois pases: 25,2%. As contribuies positivas maiores derivam dos ramos da Manufatura (34,3%) e Comrcio e Reparao (40,3%). Os demais ramos contribuem de forma moderada entre 1,5 e 9% e nenhum ramo nesse perodo concorre de forma negativa na ocupao no agrcola. (Tabela 8A). O crescimento do emprego industrial mexicano decorre da ampliao das indstrias maquiladoras14 que se estabelecem no pas com o objetivo de exportar para o mercado estadunidense. O aumento do emprego da mo-de-obra feminina, e jovem, nesses processos industriais na dcada de 1990 um dos fatos notveis no mercado de trabalho mexicano. De cada 100 novos postos de trabalho ocupados por mulheres, entre 1991 e 2002, 28 encontram-se na manufatura e 38 nas ocupaes de servios pessoais. (OIT, diversos anos).

Por fim, no se pode deixar de mencionar que informaes referentes ao Brasil e Mxico, para o perodo de 1995 a 2001, atestam evoluo negativa na ocupao agropecuria, implicando diminuio de 3 milhes de ocupaes no primeiro pas entre 1992 e 2001, e de 1,8 milhes no segundo entre 1993 e 2001. No Brasil, a principal razo para esse comportamento a aplicao de novas tecnologias, poupadoras de mo de obra, na maior parte dos setores, mas principalmente naqueles voltados para a exportao; e no Mxico, aps o Tratado de Livre Comrcio da Amrica do Norte de 1993, os produtos agrcolas estadunidenses, especialmente gros, de maior vantagem comparativa, abalam a pequena produo agrcola local.

A insero dos jovens na estrutura de emprego no agrcola na dcada de 1990 indica que no existem mercados especializados para adultos ou jovens. Os adolescentes argentinos e os brasileiros do sexo masculino se concentram no

14 Empresas que importam insumos e transformam-nos em produtos acabados ou semi acabados. Nos Estados Unidos da Amrica do Norte, por exemplo, a tarifa alfandegria aplicada apenas sobre o valor adicionado no exterior, o que estimula a localizao de empresas desse pas no Mxico.

23

ramo Comrcio, e Hotis e Restaurantes (42,9, e 27,0%, respectivamente), enquanto os adolescentes mexicanos de ambos os sexos se distribuem entre os ramos Manufatura (25,8 e 31,4%), Comrcio, Hotis e Restaurante (23,5% e 19,7%, respectivamente), Atividades Sociais e Servios Pessoais (25,2 e 31,3%). No caso das adolescentes brasileiras, a maior participao se verifica no ramo de Atividades Sociais e Servios Pessoais (51,0%). Entre os jovens adultos, a maior participao na Argentina se d na Manufatura para os homens (27%) e nas Atividades Sociais e Servios Pessoais para as mulheres (35,6%). No Brasil e no Mxico a participao dos jovens adultos do sexo masculino se encontra distribuda entre os ramos da Manufatura (21,3%, 28,7%, respectivamente), Atividades Sociais e Servios Pessoais (22,2 e 31,3%, respectivamente), e Comrcio, Hotis e Restaurante (22,1 e 17,4%, respectivamente). As mulheres jovens adultas, por sua vez, predominam nos trs pases nas Atividades Sociais e Servios Pessoais (35,6 e 47,9 e 38,2%%, respectivamente, tabela 9A). (Diez de Medina, 2001).

No que concerne s categorias ocupacionais, nos trs pases, em 1998, os jovens tambm acompanham o perfil da insero da fora de trabalho adulta, e a sua tendncia: mais de 4/5 exerce o seu trabalho na condio de assalariado do setor privado, exceto entre os jovens brasileiros, onde o percentual de 65,3% para os adolescentes e de 69,4% para os jovens adultos; a insero por conta prpria se amplia, salvo na Argentina, e com maior intensidade no Brasil do que no Mxico; a condio de empregador aumenta entre os jovens adultos mexicanos; e o trabalho no remunerado cresce nos trs pases, com mais vigor entre os adolescentes brasileiros e os jovens adultos mexicanos, ambos apresentando acrscimo de cerca de 5 pontos percentuais. (Tabela 10A). A diferena entre a distribuio da insero ocupacional na Argentina, no Brasil e no Mxico decorre das diferentes trajetrias histricas, polticas e institucionais dos trs pases, que se refletem na sua configurao do mercado de trabalho.

O mercado de trabalho argentino estrutura-se no sculo passado centrado num crescente assalariamento includente e sindicalizado, portanto mais institucionalizado, mostra um sistema escolar mais abrangente e a observao num perodo de longa durao mostra uma distribuio de renda mais eqitativa perante os outros dois pases. Mxico e Brasil historicamente apresentam elevado contingente da populao ativa ocupada no setor informal, menor grau de independncia poltica e de abrangncia dos sindicatos, logo, menor institucionalidade efetiva no mercado de trabalho, alm de um sistema escolar mais estreito e grau de desigualdade de distribuio da renda elevada. A mudana laboral implementada na Argentina em 1990, seus adendos ao longo da dcada passada, bem como as sucessivas retraes dos salrios no foram capazes de produzir a ampliao do trabalho por conta prpria ou de microempresrios de baixa produtividade, aos nveis de Brasil e Mxico, inclusive em virtude de insuficincia de demanda. Contudo, levaram criao de um maior nmero de postos de trabalho sem cobertura do Sistema Pblico de Seguridade Social.

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Cobertura da Seguridade Social Pblica

O Sistema Pblico de Seguridade Social entre 1990 e 2002 diminui a sua abrangncia na Argentina e no Brasil, especialmente para os postos de trabalho situados nas empresas que so constitudas atravs de relao capital-trabalho, organizao do trabalho e estruturas contbil e financeira bem definidas, ou seja, nas empresas que compem o setor formal da economia. Na Argentina, em 2002, pouco menos de 2/3 dos assalariados homens e mulheres do setor formal contribuem para a seguridade pblica social, no Brasil e no Mxico esses percentuais se elevam para pouco mais de 4/5, sendo ligeiramente superiores para as mulheres. No perodo como um todo, a participao dos assalariados do setor formal na seguridade pblica social decresce cerca de 21 pontos percentuais na Argentina, 4 pontos percentuais no Brasil, enquanto no Mxico, devido, sobretudo, ao aumento do emprego industrial aumenta 11,4 pontos percentuais para os homens e 6,1 pontos percentuais para as mulheres. (Tabela 4).

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Tabela 4 - Assalariados que contribuem para a Seguridade Social, por sexo, sobre o total Argentina, Brasil e Mxico

1990-2002 (em porcentagens)

Setor Informal

Pas/ Ano Total Servio domstico Pequenas empresas

Setor formal Total

Argentina 1990 Total 24,9 7,8 38,1 86,2 61,9

Homens 34,8 25,5 35,0 83,0 70,0 Mulheres 24,9 6,8 34,3 86,2 61,9

2000 Total 21,7 6,3 26,4 70,9 55,8 Homens 25,9 0,0 26,0 71,3 59,1

Mulheres 17,3 6,4 27,2 70,3 51,4

2002 Total 22,7 7,1 26,9 64,6 52,3 Homens 27,3 0,0 27,3 64,5 53,8 Mulheres 17,6 7,1 26,1 64,9 50,5

Brasil 1990 Total 38,7 24,9 45,8 86,1 74,0

Homens 43,9 44,0 43,9 85,4 76,9 Mulheres 33,8 24,1 50,6 87,5 69,5




Mxico 1990 Total 12,7 4,2 15,3 72,9 58,5

Homens 12,9 20,7 12,6 70,7 57,6 Mulheres 12,3 2,5 25,0 77,2 60,3




Fonte: OIT, Panorama Laboral - America Latina Y El Caribe 2003

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Entre os assalariados das unidades produtivas do setor informal, o decrscimo menor, mas no menos expressivo. Na Argentina, em 2002, a cobertura da seguridade social pblica nas pequenas empresas alcana pouco mais de dos assalariados homens e mulheres, tendo diminudo cerca de 11 pontos percentuais no perodo. No Brasil, os percentuais so 30,7 e 46,6% para homens e mulheres, tendo decrescido 13 e 4 pontos percentuais, respectivamente. O Mxico, dentre os trs pases, expe o menor grau de abrangncia da seguridade social pblica no setor informal, 10% para os homens e 20% para as mulheres, com decrscimos, entre 1990 e 2002, de 2,4 e -4,9, respectivamente.

Os postos de trabalho no servio domstico proporcionam entre os assalariados a menor cobertura do Sistema: 7 e 8% entre as mulheres argentinas e mexicanas, respectivamente, contra 27% daquelas brasileiras, nenhuma cobertura para os homens na Argentina e 42 e 16% entre os homens do Brasil e Mxico, respectivamente. Os maiores ndices no caso do Brasil devem ser creditados no apenas introduo de legislao especfica para o emprego domstico que data de 1972, mas principalmente pelo maior acesso das trabalhadoras Justia do Trabalho, a partir os anos de 1980, especialmente, nas regies urbanas e economicamente mais adiantadas.

Considerando o total dos assalariados, em 2002, apenas a metade na Argentina e pouco mais de 2/3 no Brasil e no Mxico exercem seu trabalho com a cobertura do Sistema de Seguridade Social15.

Evoluo dos salrios e rendas do trabalho

A transio econmica, a manuteno de uma taxa de cmbio sobrevalorizada e a mudana de regulamentao do mercado de trabalho argentino na dcada de 1990 implicam no apenas forte retrao da demanda de trabalho industrial, como o ajustamento dos salrios reais da indstria para enfrentar os nveis de competitividade internacional, levando a quedas sucessivas nos salrios reais desse setor, que diminuem 6% entre 1990 e 2001, e 24% aps a ecloso da crise econmica de 2001.

No Brasil, aps o primeiro ajustamento da indstria aos efeitos da liberalizao comercial (1990-1992), os salrios reais do setor se recuperam at a desvalorizao cambial de 1999, quando passam a decrescer. Durante o perodo da sobrevalorizao cambial, a reorganizao dos processos de trabalho, que envolveram expressivo nmero de demisses, os mecanismos de negociaes coletivas e a dinmica do mercado interno foram fatores importantes para evitar o

15 Essas informaes subestimam a ausncia de cobertura da seguridade social na medida em que no se computam trabalhadores por conta prpria e os empregadores. Nessas categorias ocupacionais, com exceo dos profissionais liberais e dos empregadores de maior porte, a filiao junto seguridade social pequena, no Brasil, por exemplo, alcana, 44,6%.

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ajustamento dos salrios s necessidades requeridas para atingir maiores ndices de competitividade internacional.

No Mxico, aps uma forte diminuio na dcada de 1980, os salrios reais industriais aumentam consistentemente ao longo da dcada, exceto aps o perodo imediatamente posterior crise financeira de 1995, expressando tanto o efeito da dinmica da economia estadunidense sobre a indstria da maquila, como os efeitos positivos dos mecanismos de negociao coletiva, deslanchados ou renovados em determinadas regies e setores. A perda de velocidade dos salrios reais industriais mexicanos no incio da dcada de 2000 prende-se ao menor dinamismo da economia estadunidense e maior competio dos produtos asiticos aos mexicanos. (Grfico 5).

GRFICO 5

70,0

80,0

90,0

100,0

110,0

120,0

130,0

140,0

150,0

1990 1991 1992 1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002

Grfico 5 - Evoluo dos salrios reais na indstriaArgentina, Brasil e Mxico

Argentina Brasil Mxico


O comportamento distinto dos salrios reais na indstria dos trs pases

no chega a reverter tendncia de convergncia das rendas de todas as categorias ocupacionais com relao linha de pobreza, entre 1990 e 2002, exceto no Mxico para os assalariados do setor pblico e privado. A exceo o emprego domstico, cuja renda mdia apesar de ser a menor dentre as categorias ocupacionais foi a nica que conserva a tendncia de crescimento ao longo dos anos de 1990, no ultrapassando, entretanto, os valores de 1989. (Tabelas 12A e 13A).

Os jovens devido a sua menor escolaridade e experincia no mercado de trabalho ganham menos que os adultos e os diferenciais de renda por gnero

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tende a diminuir com a idade. No Brasil em 2002, por exemplo, os diferenciais de renda mdia entre os adultos e jovens adultos decresceu mais da metade quando comparado com os diferenciais entre adultos e adolescentes (Tabela 5). Nota-se que os indicadores so quase sempre mais expressivos entre os homens, devido s menores remuneraes entre as mulheres; apresentam maior magnitude nas inseres ocupacionais que dependem de experincia empregadores, funcionrios pblicos e militares, e menor entre as inseres que exigem menor nvel de escolaridade, como o trabalho domstico.

Os nveis de renda mdia por gnero, por outro lado, indicam, para os trs pases, que os diferenciais entre mulheres e homens aumentam com a idade e com a elevao da escolaridade, estreitando-se para o perodo entre 1990 e 2002, exceto para Argentina, entre os analfabetos funcionais, e entre os ocupados de mais que 7 anos de escolaridade. Entretanto, deve ser ressaltado que, ao longo do perodo, a diminuio das diferenas por gnero foi causada mais pela queda da renda mdia dos homens do que pelo aumento da renda mdia das mulheres. (Tabelas 14A e 15A).

A liberalizao econmica e poltica na Argentina, Brasil e Mxico ocorreram em perodos distintos e percorreram trajetrias distintas. A liberalizao econmica antecedeu a liberalizao poltica no Mxico, nos outros dois pases esses dois processos se invertem. A transio econmica foi implementada em um ambiente de maior instabilidade poltica e econmica na Argentina e no Brasil. A reestruturao econmica na Argentina e Brasil dirige-se, em tempos diferentes, para a agroindstria de exportao, e no Mxico a reestruturao implica na ampliao da maquila orientada principalmente para a economia estadunidense, que apresenta um ciclo econmico extremamente positivo ao longo dos anos de 1990. Dentre os trs pases, o Brasil vem mantendo uma estrutura industrial mais densa e complexa, parte substancial norteada para o mercado domstico, a despeito da poltica econmica de juros extremamente altos e da lentido nos investimentos ou da implementao de mecanismos de incentivos pblicos para ampliar a infraestrutura fsica. Essas diferenas, entretanto se defrontam com uma realidade comum: baixa gerao de empregos de qualidade; diminuio de renda real para a maior parte dos ocupados e baixa da abrangncia e dos benefcios da seguridade pblica social. Esse quadro aumenta a propenso da participao dos jovens no mercado de trabalho, impem um processo de competio entre jovens e adultos, e pode vir a comprometer a trajetria futura dos jovens por no incorporarem maior escolaridade.

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Tabla 5 - Diferenciales de ingresos promedios entre adultos y jvenes, por status de ocupacin y gnero - Brasil - 2002

25 aos o ms / 15 a 19 aos 25 aos o ms / 20 a 24 aos 20 a 24 aos / 15 a 19 aos

Status de ocupacin Hombres Mujeres Total Hombres Mujeres Total Hombres Mujeres Total

Militar 6,48 - 6,51 2,56 1,56 2,55 2,53 2,55

Funcionario Pblico Estatutario 3,15 3,00 3,04 2,18 1,76 1,94 1,45 1,70 1,57

Empleado registrado 2,55 2,06 2,38 1,80 1,55 1,72 1,42 1,33 1,38

Empleado sin registro 2,57 2,36 2,51 1,67 1,53 1,63 1,54 1,54 1,54

Trabajador domstico registrado 1,45 1,29 1,31 1,35 1,12 1,15 1,08 1,15 1,14

Trabajador domstico sin registro 1,89 1,70 1,71 1,23 1,24 1,24 1,54 1,37 1,38

Cuenta propia 2,77 3,36 2,90 1,56 1,47 1,53 1,78 2,28 1,90

Empleador 4,43 2,03 3,33 1,75 1,57 1,70 2,53 1,30 1,95

Total de Ocupados 4,64 3,18 4,03 2,14 1,63 1,94 2,16 1,96 2,08

Fuente: elaboracin propia con base en microdatos de PNAD - IBGE.

3.3 Capital Humano Escasso

A populao Argentina, dentre os trs pases, apresenta o maior nvel mdio de anos de escolaridade: 10,4 anos com relao a 7,9 e 9,8 anos da populao brasileira e mexicana, respectivamente. A abrangncia do sistema escolar argentino se revela atravs da constatao que em 2002: os jovens entre 15 a 24 anos se concentram na faixa entre 10 e 12 anos de escolaridade (44,5%). A Argentina, dentre os trs pases, apresenta a maior parcela da populao jovem com mais de 13 anos de escolaridade (17,4%) e a menor com at 5 anos de estudo (2,9%). No Brasil e Mxico os jovens predominam na faixa de 6 a 9 anos de estudo, entretanto o dficit educacional brasileiro verificado pela grande parcela da populao jovem com at 5 anos de escolaridade (23,1%), contrastada com 6,3% do Mxico. Da mesma forma, os jovens com 13 anos ou mais de estudos so da ordem de apenas 4,1% no Brasil e 14,3% no Mxico. (Tabela 16A).

Agregando os anos de escolaridade em dois nveis: at o fundamental completo (de 0 a 9 anos de estudo) e a partir do secundrio incompleto (a partir de 10 anos de estudo) possvel apreender a gravidade do dficit educacional no Brasil, pois a populao jovem urbana da Argentina e Mxico se concentra no segundo nvel (61,9 e 51,5%, respectivamente), enquanto no Brasil os jovens esto mais presentes no primeiro (64,2%).

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GRFICO 6

20,025,030,035,040,045,050,055,060,065,0


Grfico 6 - Populao jovem por anos de escolaridadeArgentina, Brasil e Mxico

0 a 9 anos

mais de 10 anos


As informaes segundo gnero indicam que as jovens so mais

escolarizadas do que os jovens nos trs pases: as primeiras predominam nos nveis de escolaridade superiores aos 10 anos de estudo, constituindo 66,5; 39,7 e 52,7% das jovens argentinas, brasileiras e mexicanas, respectivamente, enquanto os ltimos se concentram nos nveis at 09 anos de escolaridade representando, 42,9; 68,5 e 49,6%, respectivamente do total de jovens do sexo masculino. Dentre os trs pases, historicamente, as mulheres possuem maior nvel mdio de instruo comparada aos homens na Argentina e Brasil, ocorrendo o inverso no Mxico, em virtude de relaes mais conservadoras entre gneros neste ltimo pas. (Tabelas 16A e 17A)

A expanso das oportunidades educacionais pode ser analisada atravs da evoluo do diferencial entre o nvel mdio de escolaridade da populao jovem e da adulta. Espera-se que os jovens de hoje apresentem maior nvel mdio de anos de estudos que os adultos, portanto o diferencial deve mostrar valores superiores a 01. Observando a tabela 6 nota-se que exatamente isso o que ocorre no Brasil e Mxico, destacando-se principalmente o aumento dos anos mdios de estudo da populao rural. (Tabela 6).

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Tabela 6 - Diferencial entre os anos mdios da populao jovem e adulta, segundo sexo e rea geogrfica.

Argentina, Brasil e Mxico 1980-2002

(em porcentagem)

Zonas urbanas Zonas rurais Mdia de anos de estudos Mdia de anos de estudos

Pas Anos Ambos sexos Homens Mulheres

Ambos sexos Homens Mulheres

Argentina 1 1980 1,05 1,11 1,00 (Grande 1990 1,02 1,00 1,05 Buenos Aires) 1994 1,01 0,98 1,04

1999 0,99 0,97 1,02 2002 0,99 1,00 0,99

Brasil 1979 1,25 1,21 1,31 1,75 1,76 1,78 1990 1,06 1,00 1,11 1,38 1,27 1,54 1993 1,03 0,97 1,10 1,37 1,26 1,50 1999 1,07 1,04 1,11 1,48 1,38 1,59 2001 1,10 1,07 1,14 1,59 1,57 1,62

Mxico 1 1984 1,15 1,13 1,17 1,20 1,20 1,21 1989 1,16 1,10 1,23 1,45 1,36 1,49 1994 1,11 1,06 1,16 1,40 1,30 1,48 2002 1,08 1,03 1,13 1,49 1,44 1,55


1. A partir de 1996 no Mxico e 1997 na Argentina se dispe de antecedentes que permitem calcular o nmero de anos de estudos. As cifras anteriores correspondem a estimaes a partir das categorias primria incompleta, primria completa, secundria incompleta,

Por outro lado, esse diferencial na Argentina mostra-se nos ltimos anos com valores abaixo de 1, indicando o elevado nvel mdio de escolaridade pregressa de sua populao adulta e a deteriorao social, aps o aprofundamento das medidas liberais dos anos de 1990. Por fim queremos destacar que apesar do alto dficit educacional apresentado pelo Brasil, neste pas que se apresenta o maior crescimento dos anos mdios de estudo no perodo compreendido entre 1990 a 2002, 19,7% diante 15,6 e 12,6% de Argentina e Mxico. (tab17A).

Analisando a trajetria ao longo do ciclo escolar dos adolescentes podemos detalhar o grau de insuficincia do sistema escolar nos trs pases. A Argentina apresenta a maior proporo de estudantes e de egressos do sistema escolar (82,2%), seguida pelo Brasil (77,6%) e Mxico (64,6%). Entretanto, muitos so os desafios que ainda devem ser enfrentados e superados pelo sistema escolar brasileiro, no qual 35,2% dos adolescentes esto defasados em relao ao seu nvel de educao, 20,5% abandonam o sistema educacional antes de conclu-lo e

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1,8% nem chegam a ingressar na escola. O desempenho do sistema escolar melhor nos outros dois pases, embora tambm apresente indicadores deficientes: no Mxico 12,2% dos adolescentes encontram-se defasados; 33,0% abandonam a escola; e 2,3% no ingressaram na escola; na Argentina esses ndices so de 20,0%; 15,8% e 0,2%, respectivamente. (Tabela 19A)

A taxa global de abandono escolar16 indica o desempenho do sistema escolar, pois desvela a sua capacidade, no mbito das condies existentes, de reter o aluno e de conduzi-lo ao trmino dos ciclos escolares. Entre os adolescentes das zonas urbanas, Argentina e Brasil apresentam melhor desempenho ao longo de 1990 e 2002, com taxas ao redor de 16-17% e 21%, respectivamente, do que Mxico com taxa de 34%. Este ltimo pas, em 2002, praticamente, no supera o desempenho do ano de 1990. As taxas nos trs pases so maiores para os homens que para as mulheres, mas sem grandes diferenas de magnitude. Nesse perodo, a Argentina e o Brasil reduzem a taxa global de desero escolar dos adolescentes das zonas urbanas em torno de -20 e -19 pontos percentuais, respectivamente, e no ltimo pas se constata uma diminuio de -31 pontos percentuais na zona rural17. O baixo desempenho mexicano, por outro lado, se retrata num decrscimo de apenas -1 ponto percentual na zona urbana e de -9 pontos percentuais na zona rural. (Tabela 20A).

Mesmo com os esforos realizados no Brasil pelos diferentes nveis da administrao pblica, a gravidade do seu dficit educacional fica exposta pela dificuldade de universalizar o ensino de primeiro ciclo entre os adolescentes. Segundo informaes de 2001, 15% dos adolescentes das zonas urbanas e 29% das zonas rurais brasileiras abandonam precocemente o ciclo escolar primrio, em contraposio s taxas urbanas de cerca de 3% na Argentina e Mxico, e de 8% na zona rural do Mxico. Ainda para esta coorte etria, tendo em vista a sua desero precoce do ciclo primrio, o abandono escolar ao final desse ciclo menor no Brasil urbano e rural, 4,0 e 5,0% respectivamente, do que nos outros dois pases cerca de 7% nas zonas urbanas da Argentina e do Mxico e 20,0% na zona rural do Mxico. (Tabelas 21A e 22A)

O Mxico, por outro lado, encontra barreiras para universalizar o ciclo de ensino secundrio entre os adolescentes, pois alm das taxas de desero ao final do ciclo primrio que foram citadas acima, ainda devem ser acrescidas as taxas de desero no incio do segundo ciclo nas zonas urbanas e rurais da ordem de 19% e de 22%, respectivamente, totalizando, dessa maneira, 26% e 40,3% de adolescentes que no completam o segundo ciclo nas zonas urbanas e rurais, respectivamente. Na Argentina, as taxas de desero no incio do segundo ciclo nas zonas urbanas giram entre 4 e 5%, o que somado taxa de abandono ao fim

16 A taxa de abandono global ou de desero global se refere considera o primeiro ciclo e o segundo ciclo agregados. 17 Esclarecemos que as informaes sobre a zona rural da Argentina no se encontram disponveis na mesma fonte de dados.

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do primeiro ciclo produz taxas de desero no segundo ciclo, inferiores s do Brasil e Mxico, ao redor de 8 e 9%. (Tabela 23A)

Assim, entre os trs pases, a Argentina o nico pas que apresenta um grau de abrangncia do sistema escolar praticamente universal para os dois primeiros ciclos do sistema escolar, Mxico ainda se encontra numa situao de universalizar o segundo ciclo, e o Brasil numa situao de universalizar o primeiro ciclo. Esta ordem de importncia que os pases denotam para o sistema escolar aponta para diferentes estratgias polticas e de concepo de polticas pblicas no campo social e econmico, que tero repercusses no mdio e longo prazo. A ampliao dos anos de escolaridade, da jornada escolar, e a universalizao do segundo ciclo indicam, por um lado, as prioridades da poltica pblica para os jovens, e em segundo lugar mostram a manuteno na Argentina e a criao no Mxico de vantagens competitivas, centradas no aprofundamento e extenso de capital humano, pois os produtos da formao escolar so os insumos para o sistema de capacitao profissional. Na medida em que a qualidade dos egressos do sistema escolar melhor, torna-se possvel implementar maior nmero e melhores arranjos institucionais no sistema de capacitao profissional, visando alcanar no apenas o desenvolvimento integral das pessoas, mas maiores nveis de produtividade.

A definio de uma poltica pblica que tenha como fim alcanar uma estruturao adequada e de boa qualidade para o sistema escolar possui validez sustentada pela Histria. A ampliao e o acesso a nveis mais elevado escolares tm um indiscutvel papel nos processos de mobilidade social, de integrao e coeso social. Esse objetivo torna-se mais importante hoje, quando o conhecimento passa a ser o componente fundamental tanto para organizar a produo e o trabalho, quanto para as estratgias de desenvolvimento dos trs pases. Alm disso, o sistema escolar foi concebido, como uma etapa para preparar jovens e adolescentes para a vida adulta em termos polticos - cidadania, e para a vida produtiva - trabalho.

3.4 Regulamentao do mercado de trabalho

A regulamentao do mercado de trabalho dos pases latino-americanos tem sido considerada por muitos analistas como uma das causas do desemprego para os adultos ou os jovens. Essa interpretao centra-se no argumento que a legislao no provoca incentivos suficientes para a contratao de mo-de-obra, especialmente jovem, seja pela rigidez das clusulas dos contratos de trabalho em curso ou pela ausncia de contratos especficos para esse grupo. Nesse contexto destacamos trs tipos de racionalizao.

O primeiro se refere aos custos relativamente maiores de seleo, treinamento e dispensa dos jovens, que no estimulam a sua contratao perante a mo-de-obra adulta. Os jovens no possuem experincia acumulada, ou referncias que permitam a avaliao de seu perfil pelo empregador, dificultando a avaliao de sua produtividade, portanto de seu salrio, aumentando os custos de

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recrutamento e seleo. Por outro lado, aps a sua contratao, os perodos de adaptao, de treinamento e de experincia podem ser longos e frustrantes, implicando custos e/ou perda de produtividade do grupo no qual o recm ingressante se encontra envolvido. A esse processo devem ser adicionadas as despesas de dispensa, elevando ainda mais os custos de contratao da mo-de-obra jovem com relao adulta.

A segunda linha de discusso diz respeito a normatizao da jornada de trabalho, que restringe, de diferentes modos, as decises do empregador no uso da mo-de-obra. Os aspectos legais que definem o tempo de trabalho, em geral, consideram a jornada diria (normal e extraordinria), pagamento superior para as horas que excedem a jornada normal, descanso semanal regular, perodos de frias, entre outros.

O terceiro ponto do debate se reporta determinao de salrios mnimos, ou de pisos salariais atravs de negociaes coletivas, pois a diferena entre o mnimo, e/ou piso e os salrios de mercado, pode influenciar o nvel de emprego, e caso seja positiva e significativa, os empregadores tendem a discriminar os trabalhadores que percebem as menores remuneraes, especialmente os jovens e os trabalhadores no qualificados.

Todavia, cada um desses argumentos pode ser contraposto a um conjunto de fatos e/ou outras racionalizaes. A maior parte dos governos da Amrica Latina, desde os anos de 1980 e, sobretudo na dcada seguinte, efetuaram reformas laborais ou introduziram mudanas profundas na sua legislao, assim como nas prticas de organizao, contratao e de remunerao da fora de trabalho. As negociaes coletivas, por outro lado, tambm foram instrumentalizadas para reduzir os custos do trabalho, e desregulamentar os mercados de trabalho, muitas vezes atravs de clusulas que contrariam a legislao laboral em vigor, por exemplo, diminuindo os perodos de frias, exacerbando o debate jurdico na rea trabalhista sobre a validade de acordos que estabelecem padres, que embora negociados entre as partes se encontram em desacordo com a legislao vigente18. Dessa maneira, em perodos distintos, velocidades distintas e com estratgias polticas distintas, a agenda da reforma laboral nos pases latino-americanos busca alterar o contedo dos principais componentes do contrato individual e coletivo de trabalho seguindo uma orientao comum, conforme se apresenta no Quadro 03.

18 Marin & Vega (2000) realizam um estudo abrangente sobre as principais clusulas que foram alteradas pelas reformas laborais nos pases latino-ameircanos. Entre as prticas de contratao que foram introduzidas no mercado de trabalho latino-americano, destacamos que a desverticalizao das empresas vem acompanhado do aumento expressivo da subcontratao, uso de trabalho temporrio, aplicao de contratos por tempo determinado e contratao verbal efetuada entre empregador e empregado margem legislao laboral e da seguridade social pblica. Os contratos em tempo parcial, ao contrrio dos pases indistrrializados, no esto sendo praticados de forma expressiva. (Cacciamali, 2002)

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QUADRO 3 MUDANAS NAS LEGISLAES TRABALHISTAS QUE ACOMPANHAM A LIBERALIZAO ECONMICA NOS PASES DA AMRICA LATINA

Tipos e componentes

dos contratos

Previo liberalizao econmica

Acompanhando a liberalizao econmica

Durao Indeterminada. Diferentes arranjos. Contratos por tempo determinado, tempo parcial, temporrios, verbais, e prticas de subcontrao, entre

outras.

Local Determinado e subordinado diretamente a um nico

empregador/local.

O local de trabalho pode variar, seja pela realocao prevista nos contratos de

subcontratao, ou decises internas da empresas.

Jornada Determinada, padronizada e em tempo integral.

Varivel, e no padronizada. Distribuio das horas em perodos trimestrais ou semestrais.

Horas-extras Prtica comum. Remunerao maior imposta

pela legislao.

Prticas de compensao de horas.

Hierarquia Definida. Predominncia de nveis verticais.

Definida. Predominncia de equipes e nveis horizontais.

Perodo de experimentao

Curto, restrito a 02 ou 03 meses.

Ampliado, podendo atingir 06 meses ou mais.

Funes e Atividades Circunscritas. Polivalncia.

Organizao do trabalho

Hierarquizada. Valorizao da senioridade.

Flexvel, exigindo capacitao continuada.

Salrio Determinado. Varivel, adicionado de componentes variveisl, ou somente varivel.

Aumentos Salariais Peridicos, vinculados produtividade e indexados aos ndices de preos ao

consumidor.

Descontnuos, associados a metas, resultados, qualidade, adaptabilidade ou

bonificaes.

Estabilidade Valorizada. Valorizada apenas para o ncleo duro dos trabalhadores.

Resciso de contrato por parte do empregador

Restries e indenizaes impostas pela legislao.

Diminuio ou elimi

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