Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa - PNAIC

O Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa é um compromisso formal assumido em 2012 pelos governos federal, do Distrito Federal, dos estados e municípios de assegurar que todas as crianças estejam alfabetizadas até os oito anos de idade, ao final do 3º ano do ensino fundamental.

A alfabetização é, sem dúvida, uma das prioridades nacionais no contexto atual, pois o professor alfabetizador tem a função de auxiliar na formação para o bom exercício da cidadania. Para exercer sua função de forma plena é preciso ter clareza do que ensina e como ensina. Para isso, não basta ser um reprodutor de métodos que objetivem apenas o domínio de um código linguístico. É preciso ter clareza sobre qual concepção de alfabetização está subjacente à sua prática.

Para alcançar esse objetivo, o Ministério da Educação (MEC) divulgou um orçamento total de R$ 3,3 bilhões para a iniciativa. Até hoje, 5.421 municípios e todos os estados brasileiros já aderiram ao Pacto

Ao aderir ao Pacto, os entes governamentais se comprometem a: alfabetizar todas as crianças em língua portuguesa e em matemática; realizar avaliações anuais universais, aplicadas pelo INEP, junto aos concluintes do 3º ano do ensino fundamental; no caso dos estados, apoiar os municípios que tenham aderido às Ações do Pacto, para sua efetiva implementação.As Ações do Pacto apoiam-se em quatro eixos de atuação:

1. Formação continuada presencial para os professores alfabetizadores e seus orientadores de estudo;2. Materiais didáticos, obras literárias, obras de apoio pedagógico, jogos e tecnologias educacionais;3. Avaliações sistemáticas;4. Gestão, mobilização e controle social.

Formadores do Pnaic afirmam que já é possível sentir os efeitos do pacto. O melhor diagnóstico dos resultados poderia ser dado com base nos resultados da ANA, aplicada pela primeira vez em 2013. Porém, os dados consolidados não foram divulgados pelo Ministério da Educação. Por isso, ainda não é possível analisar a situação geral da alfabetização no País, nas regiões e nas unidades da federação. Foram divulgados somente os resultados por escola, com acesso restrito aos gestores. 

No relatório que cada escola recebeu, é exibida a distribuição dos alunos por nível de proficiência, a descrição pedagógica de cada um desses níveis, o indicador de nível socioeconômico das famílias dos alunos e a situação da formação dos professores, além de um comparativo dos resultados com escolas similares do mesmo território

Em Parnaíba o PNAIC (Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa) teve sua abertura na Universidade Estadual do Piauí – UESPI, no dia 06 de agosto de 2013. E nos dias 7 a 10 de agosto, foi realizado a primeira formação cujo objetivos foram: Entender a

concepção de alfabetização na perspectiva do letramento, aprofundar a compreensão sobre currículo nos anos iniciais do Ensino Fundamental e outros tópicos foram tratados.

Carga horária da formação para professores alfabetizadores, orientadores de estudos e coordenadores locais.

Professor alfabetizador: - 80 (oitenta) horas anuais, incluindo atividades extraclasse, para os professores alfabetizadores. Orientador de Estudos: - 100 (cem) horas anuais, incluindo atividades extraclasse, para os orientadores de estudo; Seminário Inicial: 20h Encontros: 4 x 12h Seminário Final: 12h Outras atividades: 20hCoordenador Local: - 32(trinta e duas) horas anuais, incluindo atividades extraclasse, para os coordenadores das ações do Pacto nos estados, Distrito Federal e municípios.

Para a efetivação do processo de formação, bem como autorização para recebimento de bolsas de estudo e pesquisa aos participantes da Formação Continuada no âmbito do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa, cada participante deverá atender a alguns critérios. Os critérios utilizados para a avaliação são Frequência, Atividades realizadas e Monitoramento. O critério Monitoramento é referente à execução da avaliação do próprio perfil no sistema

Pagamento de bolsas

Conforme previsto na Portaria nº 90, de 6 de fevereiro de 2013, os participantes do curso de Formação Continuada de Professores Alfabetizadores receberão bolsa do FNDE nos seguintes valores:I - ao coordenador-geral da IES: R$ 2.000,00 (dois mil reais);II - ao coordenador-adjunto da IES: R$ 1.400,00 (mil e quatrocentos reais);III - ao supervisor da IES: R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais);IV - ao formador da IES: R$ 1.100,00 (mil e cem reais);V - ao coordenador das ações do Pacto nos estados, Distrito Federal e municípios: R$ 765,00 (setecentos e sessenta e cinco reais);VI - ao orientador de estudo: 765,00 (setecentos e sessenta e cinco reais); e VII - ao professor alfabetizador: R$ 200,00 (duzentos reais)A bolsa será paga durante todo o período efetivo de realização da Formação.

Números da Alfabetização no Brasil

Nº escolas com matrículas no 1º, 2º, 3º ano e multisseriadas/ multietapa 108.733Nº de turmas do 1º, 2º, 3º ano e multisseriadas/ multietapa 400.069Nº de matrículas do 1º, 2º, 3º ano e multisseriadas/ multietapa 7.980.786

Nome: Maria das Graças Miranda Nunes