Trabalho sobre a politica nacional de residuos solidos no Brasil

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POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS

G E S TÃO A M B I E N TA L

ALISON F. WINCLERREGINALDO J. MENCK

ÍNDICE

• Política Nacional de Resíduos Sólidos

• Sujeitos à Lei

• Um antigo e novo conceito

• Suas Engrenagens

• O ‘que muda com a lei

• O ‘que tem sido feito

POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS

• Lei 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS

• Regulamentada pelo Decreto n°7.404/2010

SUJEITOS À LEI (ART. 1º)

• “As pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, responsáveis direta ou indiretamente, pela geração de resíduos sólidos e as que desenvolvam ações relacionadas à gestão integrada ou ao gerenciamento de resíduos sólidos.”

UM ANTIGO CONCEITO (ART. 3º)

• “Resíduos: material, substância, objeto ou bem descartado resultante de atividades humanas em sociedade, a cuja destinação final se procede, se propõe proceder ou se está obrigado a proceder, nos estados sólido ou semissólido, bem como gases contidos em recipientes e líquidos cujas particularidades tornem inviável o seu lançamento na rede pública de esgotos ou em corpos d’água, ou exijam para isto soluções técnica ou economicamente inviáveis em face da melhor tecnologia disponível.”

UM NOVO CONCEITO (ART. 3º)

• “Rejeitos: resíduos sólidos que, depois de esgotadas todas as possibilidades de tratamento e recuperação por processos tecnológicos disponíveis e economicamente viáveis, não apresentem outra possibilidade que não a disposição final ambientalmente adequada.”

(ART. 7º E ART. 9º)

“Destinação final ambientalmente adequada: destinação de resíduos que inclui a reutilização, a reciclagem, a compostagem,a recuperação e o aproveitamento energético ou outras destinações Admitidas pelos órgãos competentes do Sisnama, do SNVS e do Suasa,entre elas a disposição final, observando normas operacionais Específicas de modo a evitar danos ou riscos à saúde pública e à segurança, e a minimizar os impactos ambientais adversos.”

(ART. 7º E ART. 9º)

“Disposição final ambientalmente adequada: distribuição ordenada de rejeitos em aterros, observando normas operacionaisespecíficas de modo a evitar danos ou riscos à saúde pública e à segurança, e a minimizar os impactos ambientais adversos.”

SUAS ENGRENAGENS

• HG – Hierarquia na Gestão

• LR – Logística Reversa

• RC – Resp. Compartilhada

• PG – Planos de Gerenciamento

• IE – Incentivos Econômicos

HIERARQUIA NA GESTÃO


• Redução: Ações diretamente associadas aos processos.


• Reutilização: Processo de aproveitamento dos resíduos sólidos sem sua transformação biológica, física ou físico-química, observadas as condições e os padrões estabelecidos pelos órgãos competentes do SISNAMA e, se couber, do SNVS e do SUASA.


• Reciclagem: Processo de transformação dos resíduos sólidos que envolve a alteração de suas propriedades físicas, físico-químicas, ou biológicas, com vista à transformação em insumos ou novos produtos, observadas as condições e os padrões estabelecidos pelos órgãos competentes do SISNAMA e , se couber, do SNVS e do SUASA.


• Tratamento: Processos de tecnologia que, transformam o resíduo urbano possibilitando a recuperação, bem como a redução de volume dos resíduos dispostos em aterros. Exemplo: Compostagem ou a Recuperação energética.


• Disposição: a última opção consiste em enviar os resíduos para os aterros sanitários

O FIM DOS LIXÕES ATÉ 02/08/2014

LOGÍSTICA REVERSA (ART. 33º)

• “Logística Reversa: instrumento de desenvolvimento econômico e social, caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada.”


• “São obrigados a estruturar e implementar sistemas de logística reversa, mediante retorno dos produtos após o uso pelo consumidor, de forma independente do serviço público de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos, os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de:

I. Agrotóxicos e embalagens.II. Pilhas e baterias;III. Pneus;IV. Óleos lubrificantes;V. Lâmpadas fluorescentes;VI. Produtos eletroeletrônicos.”


• “Os sistemas de logística reversa serão implementados e operacionalizados por meio dos seguintes instrumentos:

• Acordos Setoriais;

• Regulamentos expedidos pelo Poder Público; ou

• Termos de Compromissos.”

ACORDO SETORIAL


• O NÃO atendimento configura Crime Ambiental (Lei 9.605/1998)

Penalidades:• Multa• Prestação de serviços a comunidade• Suspensão parcial ou total de atividades• Interdição temporária de atividade• Proibições de contratar poder público• Custeio de Programa e projetos ambientais• Execução de obras de recuperação• Manutenção de espaço público• Contribuições a entidades ambientais ou culturais públicas• Reclusão de 1 a 4 anos e multa

RESPONSABILIDADE COMPARTILHADA

• “Conjunto de atribuições individualizadas e encadeadas dos fabricantes ,importadores, distribuidores e comerciantes, dos consumidores e dos titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos pela minimização do volume de resíduos sólidos e rejeitos gerados, bem como pela redução dos impactos causados à saúde humana e à qualidade ambiental decorrentes do ciclo de vida dos produtos.”

RESPONSABILIDADE COMPARTILHADA

• Objetivos:

• promover o aproveitamento de resíduos sólidos;• reduzir a geração de resíduos sólidos;• incentivar a utilização de insumos de menor

agressividade;• estimular o desenvolvimento de mercado de

materiais reciclados e recicláveis;• incentivar boas práticas de responsabilidade

socioambiental.

LOGÍSTICA REVERSA, RESPONSABILIDADE COMPARTILHADA E OS ACORDOS SETORIAIS

PLANOS DE GERENCIAMENTO

• Instrumentos da Política Nacional de Resíduos Sólidos, cujo documento deve apresentar as ações a serem desenvolvidas relativas, aos resíduos sólidos, considerando a seleção de alternativas viáveis, estabelecendo ações integradas e diretrizes sob os aspectos ambientais, econômicos, financeiros, administrativos, técnicos, sociais e legais para as etapas de gestão e gerenciamento.


• O Art. 21 preconiza que o plano de gerenciamento de resíduos sólidos tem o seguinte conteúdo mínimo:

I - descrição do empreendimento ou atividade;

II - diagnóstico dos resíduos sólidos

gerados ou administrados, contendo a origem, o volume e a caracterização dos resíduos, incluindo os passivos ambientais a eles relacionados;

III - observação das normas estabelecidas pelo plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos do município em que o empreendimento estiver inserido;


IV - identificação das soluções consorciadas ou compartilhadas com outros geradores;

V - ações preventivas e corretivas a serem executadas em situações de gerenciamento incorreto ou acidentes;

VI - metas e procedimentos relacionados à minimização da geração de resíduos sólidos, à reutilização e reciclagem;

VII - se couber, ações relativas à responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos;

VIII - medidas saneadoras dos passivos ambientais relacionados aos resíduos sólidos;


• Mesmo que o município não tenha elaborado seu plano municipal de gestão integrada, o setor privado deverá desenvolver seu plano de gerenciamento e implementá-lo de acordo com o disposto na PNRS, Art.21.

• De acordo com o Art. 24, o PGRS é parte integrante do processo de licenciamento ambiental do empreendimento ou atividade pelo órgão competente do Sisnama (Sistema Nacional de Informações sobre Meio Ambiente) e nos casos de empreendimentos e atividades não sujeitos a licenciamento ambiental, a aprovação do PGRS cabe à autoridade municipal.


• Instrumentos da Política Nacional de Resíduos Sólidos, cujo documento deve apresentar as ações a serem desenvolvidas relativas, aos resíduos sólidos, considerando a seleção de alternativas viáveis, estabelecendo ações integradas e diretrizes sob os aspectos ambientais, econômicos, financeiros, administrativos, técnicos, sociais e legais para as etapas de gestão e gerenciamento.

INCENTIVOS ECONÔMICOS • O artigo 42 da PNRS estabelece a possibilidade de que a Administração Pública

utilize instrumentos econômicos com o objetivo de contemplar as seguintes linhas de atuação:

• Prevenção e redução da geração de resíduos sólidos;

• Desenvolvimento de produtos com menor impacto sobre a natureza humana e a qualidade ambiental;

• Implantação de infraestrutura e aquisição de equipamentos em benefício das cooperativas e associações de catadores;

• Estruturação dos sistemas de coleta seletiva;

• Estruturação dos sistemas de logística reversa;

• Descontaminação de áreas contaminadas; e

• Desenvolvimento de pesquisas voltadas à obtenção de tecnologias limpas.

INCENTIVOS ECONÔMICOS • Essas linhas de atuação representam considerável inversão financeira, bem como

de recursos humanos e tecnológicos que, na maioria dos casos, não estão ao alcance das empresas de pequeno e médio porte, senão vejamos:

• A alteração de processos produtivos enseja o desenvolvimento de novas tecnologias, a aquisição de novos equipamentos, o treinamento de empregados para uma nova rotina de trabalho, a aquisição de novos insumos/ matéria prima com menor impacto ambiental, etc.

• A estruturação de cooperativas de catadores constitui, também, um custo financeiro considerável na medida em que são necessárias inversões de recursos para treinamento, bem como para a aquisição de máquinas para seleção e tratamento dos resíduos (galpões, esteiras rolantes, enfardadoras, veículos de transporte de carga, etc.).

• A implantação dos sistemas de logística reversa envolve custos iniciais onerosos vinculados à coleta/recebimento dos produtos, sua seleção pelas indústrias, novas instalações e processos destinados à reciclagem, desenvolvimento de ações associadas à educação ambiental/ conscientização da população, etc.

O ‘QUE MUDA COM A LEI

O 'QUE TEM SIDO FEITO• CARGILL AGRÍCOLA• Ação Renove o Meio Ambiente• Produzida pela Cargill, a marca de óleos Liza lançou, em

dezembro de 2010, o Programa Ação Renove o Meio Ambiente, que oferece à população a opção de descarta o óleo de cozinha pós-consumo de maneira adequada. Depois de tratado, o material, que poderia ser um rejeito prejudicial ao meio ambiente, é transformado em biodiesel. O programa apresenta uma série de procedimentos inovadores para o descarte e a reutilização do óleo de cozinha pós-consumo. Um dos parceiros operacionais do projeto é a ONG Trevo, que atua há 33 anos na coleta e reciclagem de resíduos de óleo e gordura de fritura na Grande São Paulo e na Baixada Santista.

O 'QUE TEM SIDO FEITO• CARGILL AGRÍCOLA• Ação Renove o Meio Ambiente• Completam o apoio logístico supermercados, que funcionam como

pontos de coleta, e cooperativas cadastradas pela ONG, que recolhem o óleo dos pontos de coleta e o encaminham para reciclagem. Em São Paulo, a Sabesp, empresa de saneamento do Estado, colabora ativamente com o programa, abrindo espaço em suas 28 agências para a implantação de pontos de coleta do óleo e distribuição de material informativo.

• Resultados• De janeiro de 2011 a abril de 2012, foram coletados 170 mil litros de

óleo entregues em 212 pontos de coleta distribuídos pelos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro. A Cargill pretende expandir o programa para todo o Brasil, investindo na ampliação das parcerias e na conscientização do consumidor sobre a importância ambiental de se descartar de maneira adequada o óleo de cozinha usado.

O 'QUE TEM SIDO FEITO• COCA-COLA BRASIL• Reciclou, Ganhou• O processo se inicia quando o consumidor realiza o

descarte seletivo do seu lixo. Nas cidades em que há serviço municipal de coleta seletiva, as prefeituras encaminham os resíduos às cooperativas. Mas apenas 8% dos municípios apresentam esse tipo de serviço público. Na maioria dos casos, os próprios catadores se encarregam da coleta e da entrega do material às cooperativas, que por sua vez fazem a triagem e a prensagem dos resíduos. Trata-se de uma cadeia pouco consolidada e pouco formalizada.

O 'QUE TEM SIDO FEITO• As cooperativas são, em geral, locais insalubres, com

condições de trabalho inadequadas e baixa renda para os cooperados no final do mês.

Resultados• A Coca-Cola possui hoje licença da Anvisa para produzir

garrafas com parte da resina reciclada, o que era proibido para produtos alimentícios até 2010. Atualmente, uma das embalagens da Coca-Cola já apresenta 20% de resina reciclada e o objetivo é fazer o mesmo com todo o portfólio, até 2020. De acordo com Thaís Vojvodic, gerente de projetos do Instituto Coca-Cola Brasil, o maior desafio para atingir esse objetivo é estruturar e consolidar a cadeia da coleta, empoderando as cooperativas.

O 'QUE TEM SIDO FEITO• NATURA COSMÉTICOS• Programa de Coleta Seletiva• O objetivo é atender à Política Nacional de Resíduos Sólidos e

ir além, transformando a gestão de resíduos em alavanca para a geração de valor a todos os públicos de relacionamento. Uma de suas iniciativas é o Programa de Coleta Seletiva em Itapecerica da Serra (SP), onde a empresa mantém parte de suas operações, criado em parceria com a prefeitura da cidade, com o Instituto de Projetos e Pesquisa Socioambientais (Ipesa) e com a Cooperativa de Trabalho dos Recicladores de Itapecerica da Serra (Cris). Além de ajudar a mudar a visão sobre os resíduos urbanos – de “lixo”, considerado sem valor, para “resíduo”, algo com potencial de valorização –, o projeto visa fortalecer a cooperativa, dando a ela apoio técnico e operacional.

O 'QUE TEM SIDO FEITO• Todos os resíduos sólidos administrativos da Natura de

Itapecerica da Serra (papel sulfite, papelão, plásticos e revistas de consultores) são encaminhados à cooperativa. Ações de conscientização em torno de questões socioambientais incentivam a comunidade a cooperar com o programa.

Resultados• Em apenas quatro anos, o volume de resíduos coletados

multiplicou quase quatro vezes: passou de cerca de 20 toneladas, no mês de maio 2008, para 75 toneladas, em fevereiro de 2012, chegando a atingir um pico de 90 toneladas em novembro de 2011. Consequentemente, a receita das vendas, que girava em torno de R$ 3 mil mensais, no início de 2008, saltou para R$ 18 mil, em fevereiro de 2012. No mesmo período, o valor-hora dos cooperados triplicou – de R$ 2 para R$ 6 – e sua renda mensal cresceu de R$ 260 para cerca de R$ 900.

O 'QUE TEM SIDO FEITO• SANTOS – SP• Sustentabilidade e inclusão social

• A Prefeitura de Santos recolhe todos os meses cerca de 450 toneladas de lixo reciclável no serviço de coleta seletiva, que atinge hoje 100% da área insular da cidade. O número está em constante elevação e o objetivo da Semam (Secretaria de Meio Ambiente) é fazer com que este montante fique cada vez mais próximo do volume de lixo orgânico recolhido, de 15 mil toneladas mensais.

• O serviço recolhe metais, plásticos, vidros e papéis, separados previamente pela população, que iriam para o aterro sanitário Sítio das Neves, na Área Continental, mas ganham a destinação correta retornando em investimentos para a cidade. Esse tipo de serviço é realizado desde 1990 e vem agregando novas atividades para aperfeiçoar cada vez mais esta iniciativa.

O 'QUE TEM SIDO FEITO• A separação é realizada por usuários do Programa de Saúde

Mental da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e ex-catadores do Aterro Controlado da Alemoa (atualmente desativado). Essa ação social beneficia esses trabalhadores com ajuda de custo, cesta básica, vale-transporte, café da manhã, almoço e lanche. A Secretaria também conseguiu angariar - junto ao Ministério Público do Meio Ambiente - recursos da ordem de R$ 90 mil para reequipar o local e oferecer capacitação de catadores de material reciclável (popularmente conhecidos como carrinheiros) para promover a inserção social por intermédio de cooperativas, formadas sob orientação da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Inovação (Sedes).

REFERÊNCIAS• Sites de referência

• CIESP: http://www.ciesp.com.br/agenda/seminario-residuos-solidos-as-responsabilidades-de-cada-setor/

• Jardim Botânico RJ: a3p.jbrj.gov.br/pdf/Impactos_ambientais_negativos.pdf• PNRS: http://www.cempre.org.br/• Natura: http://scf.natura.net;• Ipesa: www.ipesa.org.br;• Prefeitura de Itapecerica da Serra (SP):

www.itapecerica.sp.gov.br/coleta/.• Instituto Coca-Cola: www.institutococacola.org.br;• ONG Doe Seu Lixo: www.doeseulixo.org.br.• Liza: www.liza.com.br;• Cargill: www.cargill.com.br;• ONG Trevo: www.trevo.org.br.• Prefeitura de Santos: http://www.santos.sp.gov.br/

Trabalho sobre a politica nacional de residuos solidos no Brasil

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