ANLISE ACERCA DA CONSTITUCIONALIZAO DO DIREITO CIVIL BRASILEIRO

Davidson Lessa

Curitiba

Abril de 2015

CENTRO UNIVERSITRIO CURITIBA UNICURITIBA

TEORIA DA RELAO JURDICA 1 PERODO DIREITO/NOITE

ANLISE ACERCA DA CONSTITUCIONALIZAO DO DIREITO CIVIL BRASILEIRO A constitucionalizao do direito civil um movimento da doutrina e da jurisprudncia que visa imprimir uma reinterpretao do Cdigo Civil, em conformidade com a Constituio Federal, relativizando-se o princpio da autonomia privada para albergar outros princpios superiores, a saber, dignidade da pessoa humana, eficcia horizontal dos direitos fundamentais, funo social da propriedade e outros. Muito mais do que um critrio hermenutico, tal movimento mostra-se imprescindvel no processo de transformao do Estado Liberal para o Estado Social. A mudana da tica de interpretao dos institutos privados ocorreu de forma gradual. Bastante influenciado pelos valores liberais da revoluo francesa, o Cdigo Civil Brasileiro de 1916 se mostrava desatualizado com a escolha axiolgica da sociedade brasileira por um estado social, intervencionista. As constituies de 1934 e 1988 incorporaram, alm das organizaes polticas e direitos individuais, a organizao social e econmica, buscando a perseguio da justia material. Antes do CC de 2002, com o latente descompasso do direito privado e a realidade ftica, diversas foram as medidas para que se pudesse diminuir a distncia para o interesse pblico. A proliferao de legislaes especiais chamadas de microssistemas mostra uma tentativa de releitura dos institutos privados luz dos preceitos constitucionais. A inteno era trazer a pessoa fsica para o centro do ordenamento. Paralelamente, havia a movimentao de publicizao do direito provado, aonde algumas matrias foram expressamente elevadas ao rol das normas constitucionais. As correntes mais tradicionais criticaram este movimento. Basicamente, alegavam que ocorreria a banalizao do processo com a elevao de todas as questes ao plano constitucional. Entendiam que a constituio deveria ser supletiva ao direito privado, luz da liberdade econmica, pois o CC de 2002 teria sido completo no tratamento das questes privadas. Infelizmente tal pensamento no merece prosperar. Dentro da concepo de estado social, a constitucionalizao do direito privado inevitvel. Os princpios constitucionais funcionam como um limitador, mitigando os direitos de liberdade em prol da sociedade. Alm do mais, preciso colocar a pessoa humana no centro da interpretao do ordenamento. Fato que as normas constitucionais devero ser aplicadas em qualquer relao jurdica, seja integralmente, seja pela conformao das normas infraconstitucionais. possvel perceber que diversos institutos, como a propriedade, a famlia e o contrato ganharam nova releitura dos seus valores e regras. A exemplo do contrato, percebe-se hoje a jurisprudncia dos tribunais exigindo o respeito aos direitos fundamentais nas relaes eminentemente privadas, consolidando o que a doutrina chama de eficcia horizontal dos direitos fundamentais.

Apesar da mecnica da globalizao buscar o enfraquecimento do Estado Social, em especfico na promoo dos direitos sociais - empreendendo na desconstitucionalizao e a desregulamentao do espao privado -, no possvel abrir espao para que haja mais uma vez a colocao do patrimnio como central nas relaes privadas; preciso sim trazer valores como a boa-f e a dignidade da pessoa humana para dentro das relaes privadas, dando aplicabilidade direta ao direito constitucional naquilo que lhe for pertinente para o alcance dos objetivos fundamentais elencados na nossa carta maior. REFERNCIAS BIBLIOGRAFICAS LBO, Paulo. Direito civil : parte geral. 3. So Paulo Saraiva 2011 ISBN 9788502157309.