ATUALIDADES : TRÁFICO HUMANO

O QUE É?

Comércio de seres humanos, geralmente para fins sexuais, tráfico de drogas, trabalho forçado, extração de órgãos, incluindo “barriga de aluguel” ou remoção de óvulos.

Movimentou, segundo estimativas da Interpol e outras agências internacionais, 31,6 bilhões de dólares em 2010.

Condenado como violação dos direitos humanos pelas Nações Unidas e submetido ao Protocolo do Tráfico, ou “Protocolo para a Prevenção, Repressão e Punição ao Tráfico de Pessoas e em Especial de Mulheres e Crianças”

Criado em 1999: lhttp://www.unodc.org/lpo-brazil/pt/trafico-de-pessoas/index.html

Elementos do Tráfico de Pessoas

O ato (o que é feito):Recrutamento, transporte, transferência, alojamento ou o acolhimento de pessoas.

Os meios (como é feito):Ameaça ou uso da força, coerção, abdução, fraude, engano, abuso de poder ou de vulnerabilidadeou pagamentos ou benefícios em troca do controle da vida da vítima.

Objetivo (por que é feito):Para fins de exploração, que inclui prostituição, exploração sexual, trabalhos forçados, escravidão, remoção de órgãos e práticas semelhantes. Para verificar se uma circunstância particular constitui tráfico de pessoas, considere a definição de tráfico no protocolo sobre tráfico de pessoas e os elementos constitutivos do delito, conforme definido pela legislação nacional pertinente

Tráfico de Pessoas X Contrabando de imigrantes

O que é o contrabando de migrantes? O Contrabando de Migrantes é um crime que envolve a obtenção de

benefício financeiro ou material pela entrada ilegal de uma pessoa num Estado no qual essa pessoa não seja natural ou residente. O contrabando de migrantes afeta quase todos os países do mundo. Ele mina a integridade dos países e comunidades e custa milhares de vidas a cada ano. O UNODC, como guardião da Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional (UNTOC) e seus Protocolos, assiste os Estados em seus esforços para implementar o Protocolo contra o Contrabando de Migrantes por via Terrestre, Marítima e Aérea (Protocolo dos Migrantes)

Qual é a diferença entre tráfico de pessoas e contrabando de migrantes? Consentimento O contrabando de migrantes, mesmo em condições perigosas e degradantes,

envolve o conhecimento e o consentimento da pessoa contrabandeada sobre o ato criminoso. No tráfico de pessoas, o consentimento da vítima de tráfico é irrelevante para que a ação seja caracterizada como tráfico ou exploração de seres humanos, uma vez que ele é, geralmente, obtido sob malogro.

Exploração O contrabando termina com a chegada do migrante em seu destino, enquanto o

tráfico de pessoas envolve, após a chegada, a exploração da vítima pelos traficantes, para obtenção de algum benefício ou lucro, por meio da exploração. De um ponto de vista prático, as vítimas do tráfico humano tendem a ser afetadas mais severamente e necessitam de uma proteção maior.

Caráter Transnacional Contrabando de migrantes é sempre transnacional, enquanto o tráfico de pessoas

pode ocorrer tanto internacionalmente quanto dentro do próprio país

Cresce o Número de Casos

Entre 2010 e 2012 o número de relatos de casos de tráfico aumentou no Brasil e no mundo

Em 2012, era seis vezes a média dos anos anteriores Polícia Federal: 547 casos Mulheres, negras e pardas: 70% dos casos Dimuniu o número de crianças e adolescentes Outras 221 denúncias aparecem no sistema de saúde, 141 na

secretaria de direitos humanos e 58 na secretaria de políticas para mulheres

Não há um sistema integrado nacional. Muitos dos casos podem ser duplicados ou o número de casos pode ser maior

Esquema Brasília

Integrando informações: