TRAJETÓRIA DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO BRASIL DE 2003 A 2010

A política de Assistência Social é resultado da trajetória desenhada com a participação de

muitos sujeitos, que há muitos anos se colocaram como visionários e iniciaram um processo sério de pautar para o Estado e para a sociedade um velho e, ao mesmo tempo, novo direito: o da

superação da miséria no qual a assistência social tem sua contribuição.

Todos os que aqui estão hoje tiveram e continuam tendo importante papel nesta história

2003

• Realização da IV Conferência Nacional de Assistência Social.

• Principal deliberação:Criação do Sistema Único de Assistência Social – SUAS

2004

•Aprovação da Política Nacional de Assistência Social (PNAS).

•Extinção da exigência de Certidão Negativa de Débitos (CND) para repasses de recursos federais da assistência social para estados e municípios

•Edição de decreto que define as ações continuadas de assistência social.

•Edição de decreto que dá autonomia à sociedade civil no processo de escolha de seus representantes no CNAS

2005

• Implantação do SUAS, com a aprovação pelo CNAS, da Norma Operacional Básica do SUAS•V Conferência Nacional de Assistência Social - Aprova o Plano Decenal (2005 a 2015)•Implantação da Rede SUAS/utilização do SUASWEB

• 2005 (cont.)• Implantação do repasse fundo a fundo regular e

automático• Aprovação dos CMAS nos planos e demonstrativos • Vinculação do FNAS, como diretoria, à estrutura

da SNAS• Programa Sentinela passou a ser um serviço

ofertado nos CREAS

V CONFERÊNCIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

V CONFERÊNCIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

2006

• Aprovação da Norma Operacional Básica de Recursos Humanos – NOB/RH/SUAS.

• Integração PETI - Programa Bolsa Família

• Inicio do processo de acompanhamento e apoio à gestão descentralizada do SUAS

2007

•Celebração do Pacto de Aprimoramento da Gestão dos Estados e do DF no contexto do SUAS

•Regulamentação do Artigo 3º da LOAS

•VI Conferência Nacional de Assistência Social -Aprovação do Plano Decenal do SUAS- SUAS PLANO 10

•Iniciada a implantação do SISPETI

•Lançamento do BPC na Escola

•Iniciado o monitoramento dos CRAS – Censo CRAS 2007

•Adesão do SUAS à Agenda Social do Governo Federal

VI CONFERÊNCIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

2008•Lançado o Projovem Adolescente•Iniciado o cofinanciamento do Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medidas Socioeducativas•Capacitação Descentralizada de Gerentes Sociais•Capacitação a distância para operadores do Bolsa Família, PETI e PAIF•Cofinanciamento do PETI, por meio de piso de proteção

• 2008 (cont.)• Aprimoramento do monitoramento do SUAS –

Censo CRAS, criação do IDCRAS, Censo CRAS/CREAS

• Repasse de recursos do Incentivo Financeiro ao Aprimoramento da Gestão dos Estados e do DF- IGE.

• Capacitação de Gestores sobre o BPC na Escola e ProJovem Adolescente

2009• Dispõe sobre a certificação das entidades

beneficentes de assistência social; • Instituição da Política Nacional para a Inclusão

Social das Pessoas em Situação de Rua e seu Comitê Intersetorial

• Finalização da transição dos serviços de Educação Infantil para a área da educação

• 2009 (cont.)• Instituição formal da Rede SUAS• Protocolo de Gestão Integrada de Serviços e

Benefícios• Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais• Criação da Carreira de Analista de Políticas Sociais• Reestruturação do MDS• VII Conferência Nacional de Assistência Social

VII CONFERÊNCIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

2010• Instituição pactuada das metas de desenvolvimento dos

CRAS• Inserção dos beneficiários do BPC e suas famílias no

Cadastro Único para Programas do Governo Federal• Consulta pública sobre a revisão da Norma Operacional

Básica do SUAS• Providências para Saneamento dos passivos• Implantação dos CREAS POP• Capacitação dos Conselheiros Municipais

• 2010 (cont.)• Várias normativas em andamento, com

destaque para Proposta Normativa de IGD-SUAS e PL SUAS, em tramitação no Congresso Nacional

• Integração com as demais políticas ( plano de enfrentamento ao CRACK)

• Apoio aos Estados em situação de calamidade (inundação Alagoas e Pernambuco)

PARTICIPAÇÃO DA SNAS EM COLEGIADOS

Nº Colegiados2 Câmaras7 Comissões9 Comitês1 Conferência9 Conselhos1 Fórum5 Grupos de Trabalho1 Grupo Gestor1 Outros

36 Colegiados

AMPLIAÇÃO DA COBERTURA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL NO BRASIL

Beneficiários do BPC – Idosos e Pessoas com Deficiência Continuada – Brasil, 2000 a 2010

Expansão da rede de CRAS 2003 a 2010

Expansão de alcance do Projovem Adolescente de 2007 a 2010

Investimentos na Assistência Social

Evolução percentual dos recursos da Assistência Social em relação ao Orçamento Total e da Seguridade Social da União

Fonte: SIAFINotas:* Lei + Crédito: 31 de agosto de 2009** Previsão Orçamento 2010

Evolução financeira dos recursos da União na Assistência Social

Fonte: SIAFINotas:* Lei + Crédito: 30 de junho de 2009** Previsão Orçamento 2010

Investimento em Assistência Social em relação ao Produto Interno Bruto (PIB)

Diante do colar, - belo como um sonho - admirei, sobretudo, o fio que unia as pedras e se imolava anônimo para que todos fossem um...

D. Helder Câmara