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  • Supremo Tribunal Federal

    RECURSO EXTRAORDINRIO 581.488

    AUDINCIA PBLICA

    INTERNAO HOSPITALAR COM DIFERENA DE CLASSE - SUS

    1. Humberto Medeiros ................................................................................ 7

    (Subprocurador-Geral da Repblica)

    2. Cludio Balduino Souto Franzen .......................................................... 16

    (Conselho Federal e Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul)

    3. Andr Longo Arajo de Melo ............................................................... 26

    (Agncia Nacional de Sade Suplementar)

    4. Fabrcia Boscaini ...................................................................................... 35

    (Procuradora do Estado)

    5. Alexandre Venzon Zanetti ..................................................................... 46

    (Confederao Nacional de Sade - CNS)

    6. Maria do Socorro Souza ......................................................................... 51

    (Conselho Nacional de Sade)

    7. Paulo Humberto Gomes da Silva .......................................................... 61

    (Conselho Estadual de Sade do Estado do Rio Grande do Sul)

    8. Raul Cutait ................................................................................................ 64

    (Cirurgio do Hospital das Clnicas, da Usp e do Hospital Srio Libans)

    9. Wilson Duarte Alecrim ........................................................................... 72

    (Conselho Nacional de Secretrios de Sade - CONASS)

  • Supremo Tribunal Federal

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    10. Antonio Carlos Figueiredo Nardi ........................................................ 83

    (Presidente do Conselho Nacional de Secretrios Municipais de Sade -

    CONASEMS)

    11. Gladimir Chiele ...................................................................................... 94

    (Procurador do Municpio de Canela)

    12. Jlio Dornelles de Matos ....................................................................... 104

    (Presidente da Federao das Santas Casas de Misericrdia, Hospitais e

    Entidades Filantrpicas do Rio Grande do Sul e Membro do Conselho

    de Administrao da CMB)

    13. Lucieni Pereira ........................................................................................ 113

    (Auditora Federal de Controle Externo do TCU e Presidente da ANTC)

    14. Ana Luiza D'vila Viana ....................................................................... 125

    (ABRASCO)

    15. Arthur Chioro dos Reis ......................................................................... 134

    (Ministro de Estado da Sade)

  • Supremo Tribunal Federal

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    AUDINCIA PBLICA

    INTERNAO HOSPITALAR COM DIFERENA DE CLASSE - SUS

    (RECURSO EXTRAORDINRIO 581.488)

    O SENHOR MINISTRO DIAS TOFFOLI (RELATOR) -

    Podemos nos sentar.

    Boa tarde a todos. Declaro aberta esta audincia pblica.

    Agradeo as presenas da Senhora Ministra Rosa Weber, querida colega; do

    Dr. Humberto Jacques de Medeiros, Subprocurador-Geral da Repblica, na

    pessoa de quem cumprimento os membros do Ministrio Pblico; do Ministro

    Lus Incio Lucena Adams, Advogado-Geral da Unio; dos senhores

    expositores, das senhoras e senhores.

    A presente Audincia Pblica foi convocada para subsidiar

    o julgamento do RE 581.488, com repercusso geral reconhecida, interposto

    pelo Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul contra

    acrdo da 4 Turma do Tribunal Regional Federal da 4 Regio, a qual negou

    provimento apelao e manteve a sentena de improcedncia da ao civil

    pblica ajuizada pelo recorrente, cujo objetivo era permitir a prtica

    comumente denominada de "diferena de classe" no Sistema nico de Sade

  • Supremo Tribunal Federal

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    (SUS), prtica essa que consiste na melhoria do tipo de acomodao recebida

    por paciente internado pelo SUS e a contratao pelo usurio de profissional

    de sua preferncia, mediante pagamento da diferena respectiva.

    A audincia pblica consistir na oitiva de pessoas com

    experincia e autoridade quanto modalidade "diferena de classe" de

    internamento hospitalar no Sistema nico de Sade, visando a esclarecer

    questes imprescindveis ao deslinde do feito, tais como:

    1. Acesso universal e igualitrio aos servios de sade;

    2. Complementaridade da participao do setor privado na

    sade pblica;

    3. Funcionamento e impacto administrativo e econmico da

    diferena de classe no Sistema nico de Sade;

    4. Efeitos dessa modalidade de internamento nos

    procedimentos de triagem e no acesso ao SUS.

    Sero ouvidos, na audincia, especialistas que foram

    previamente habilitados, os quais tero o prazo de quinze minutos para

    realizarem suas exposies.

    Antes de passar a palavra ao eminente representante do

    Ministrio Pblico, Dr. Humberto Medeiros, pergunto se o eminente

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    Advogado-Geral da Unio, que nos honra com a sua presena, gostaria de

    dizer algumas palavras.

    O SENHOR LUS INCIO LUCENA ADAMS

    (ADVOGADO-GERAL DA UNIO) - Senhor Ministro Dias Toffoli, que

    preside essa Audincia Pblica, Senhora Ministra Rosa Weber, que muito

    honra esse Tribunal Constitucional, senhor membro do parquet, senhoras e

    senhores.

    Eu s queria fazer, Senhor Presidente, Ministro Dias Toffoli,

    uma saudao ao evento. Eu acredito que o tema da sade tem sido um tema

    recorrente nesta Corte. Mais de uma vez tem havido audincias relativas s

    questes tcnicas que envolvem a aplicao, a implementao do Sistema de

    Sade Brasileiro, que um sistema ousado, j que ele procura estabelecer um

    sistema em bases universais para um pas continental como o Brasil. Outros

    pases que adotaram esses sistemas, como a Inglaterra, no so pases com a

    dimenso de populao e de territrio que ns temos.

    De fato, esta iniciativa da Corte de implementar o que est

    previsto na nossa legislao, e que nada mais faz do que afirmar essa

    modernidade das Cortes Constitucionais no mundo, de ouvir a sociedade, no

    s os advogados, mostra o quanto isso representa em termos de qualidade.

  • Supremo Tribunal Federal

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    Eu acredito que aqui, neste evento, com a presena no s

    dos tcnicos, dos profissionais mdicos, dos representantes do Estado - o

    Ministro Chioro deve vir mais tarde -, so capazes de trazer luz essa questo,

    que de fato muito relevante.

    Ns, na Unio, na Advocacia, temos defendido a

    preservao do modelo de sade pblica que foi e est instalado na nossa

    legislao, como matriz tambm de afirmao de uma igualdade substancial,

    que , em ltima anlise, a defesa, at daquele mnimo existencial de que tanto

    se fala e to difcil de definir e concretizar pela complexidade.

    Mas, em suma, acredito que o tema ser muito significativo

    e eu deixo aqui meu registro, como Advogado-Geral, da importncia dessa

    Audincia Pblica para o deslinde desse tema.

    O SENHOR MINISTRO DIAS TOFFOLI (PRESIDENTE

    E RELATOR) - Agradeo as palavras do Dr. Lus Incio Adams e, desde logo,

    comunico que os integrantes da mesa tm outros compromissos. Fiquem,

    desde j, vontade para o momento em que necessitarem se retirar. Reitero

    meus agradecimentos, Ministra Rosa, Ministro Adams, pela presena de

    Vossas Excelncias.

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    Ento, abertos os trabalhos, convido para a primeira

    exposio o Dr. Humberto Medeiros, Subprocurador-Geral da Repblica.

    Vossa Excelncia tem a palavra.

    O SENHOR HUMBERTO MEDEIROS

    (SUBPROCURADOR-GERAL DA REPBLICA) - Obrigado Senhor

    Presidente.

    Muito boa-tarde a todos. Senhor Presidente, Senhora

    Ministra Rosa Weber, Senhor Advogado-Geral da Unio, estimados

    conferencista da tarde de hoje, sociedade civil aqui presente, uma satisfao

    enorme o Ministrio Pblico participar desta sesso, desta Audincia Pblica,

    desta Corte Constitucional, por um tema to caro e to importante. O

    Ministrio Pblico Federal tem a subida honra de cumprimentar a Corte

    Constitucional pela sua iniciativa de auscultar todos os interessados nesta

    causa e, igualmente, pelo prestgio que esta Audincia d ao direito sade no

    contexto de todos os direitos constitucionais.

    A pronncia do Ministrio Pblico Federal, nesta sesso,

    est muito ligada exaltao desta Corte a um valor, a uma das virtudes da

    conscincia ocidental, e que muito caracteriza a Justia, que a virtude da

    prudncia. A prudncia representada pictoricamente na arte por uma

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    mulher que tem uma face que olha o passado - uma face de idade -, uma face

    que olha o futuro e uma terceira face que olha o presente. Por esse

    compromisso com a prudncia, ns, do Ministrio Pblico, sobre este tema,

    devemos olhar sobre o que se passa no presente de onde vimos, qual o

    passado que h nessa questo, e qual o futuro, quais as conseqncias daquilo

    que se pode daqui decidir.

    O presente, ao sentir do Ministrio Pblico, de que esta

    Corte Constitucional, em casos pontuais, em sede de controle difuso, tem sido

    provocada a pronunciar-se pontualmente e casuisticamente em situaes

    versando a assim chamada diferena de classe. E esses julgamentos pontuais

    comeam a fazer um tracejar, um caminho sobre o qual se deve parar e refletir

    se este o caminho pa