TRANSCRIÇÃO DO ÁUDIO DA AUDIÊNCIA

PÚBLICA SOBRE A AMPLIAÇÃO DA

CAPACIDADE DE MOVIMENTAÇÃO DE

MINÉRIO DE FERRO DO TERMINAL DE

GRANÉIS SÓLIDOS (TECAR)

Audiência Pública - CSN

TRANSCRIÇÃO DA PRIMEIRA PARTE (99’)

PARTICIPANTES

Mediador – Maurício Couto

Denise Flores – INEA

Rafael Turri – CSN

Cássio Cirino – CSN

Cláudia Barros – Ecologus

TEMPO DE GRAVAÇÃO

99 minutos

LEGENDA

... micropausa ou interrupção ou alongamento vocálico.

(...) demonstração de corte em trechos não relevantes.

(inint) palavra ou trecho que não conseguimos entender.

(palavra 1 / palavra 2) incerteza da palavra / hipótese alternativa.

((palavra)) comentários da transcrição.

_______________________________________________________________

(INÍCIO)

(...)

Mediador: Alô. Boa noite, senhoras e senhores, vamos dar início à audiência pública referente

ao licenciamento ambiental do projeto da ampliação da capacidade de movimentação de

minérios de ferro do Terminal de Graneis Sólidos Tecar no porto de Itaguaí. Meu nome é

Mauricio Couto, eu sou engenheiro civil e sanitarista, fui determinado, fui... perdão, eu fui

designado pela Comissão Estadual de Controle Ambiental, a CECA, para presidir os trabalhos

dessa audiência pública. Essa audiência pública, ela ocorre cumprimento da deliberação CECA

número 5.757 do dia 3 de junho desse ano, publicado no Diário Oficial do dia 6, cujo edital de

convocação foi publicado no Diário Oficial no dia 27 de novembro desse ano. Eu gostaria de

compor a mesa, apresentando inicialmente a colega da CECA, que vai acompanhar os trabalhos

aqui, a Ana, a doutora Denise Flores é a representante do INEA, responsável pelo grupo de

trabalho que está analisando o estudo de impacto ambiental. Pela empresa aqui à direta, nós

temos o Rafael Turri e o Cássio Cirino, pela CSN, e pela empresa responsável pela elaboração

do estudo de impacto ambiental, a doutora Cláudia Barros. Gostaria de convocar para participar

daqui da mesa conosco o Ministério Público Estadual através da promotora, doutora Janaína

Rettich, por favor. Aproveitando também para convidar o Ministério Público Federal, se estiver

presente, por favor, aqui na mesa, convidar também o nosso colega, o Giovani Kede, secretário

de meio ambiente aqui do município, por favor, Giovani. Então, antes de dar início, eu gostaria

que fosse apresentado então o brief de segurança que foi solicitado. Ali, Giovani, por favor. O

brief de segurança, então vamos dar... está aqui. Então por favor.

Brief: A casa possui duas saídas amplas, está equipada com sete extintores de incêndio, além

de dois brigadistas. Solicitamos que os celulares sejam desligados ou colocados no modo

silencioso, obrigado pela presença.

Mediador: Bom, apresentando também aqui a doutora Letícia Rego, vai ajudar aqui a secretariar

também o trabalho da mesa, eu convido a todos então para que ouçamos o Hino Nacional, por

favor.

((Hino Nacional))

Mediador: Bom senhores, senhoras e senhores, vamos dar início à audiência pública, lembrando

a todos que a audiência pública não tem caráter decisório nem deliberativo, ou seja, não vai ser

hoje, aqui nessa audiência, que nós vamos deliberar pela expedição ou não da licença prévia. A

audiência pública faz parte do licenciamento prévio, ela é uma das etapas a serem cumpridas

pelo empreendimento, e é hoje aqui que o INEA... veio buscar o INEA e a CECA, eles vêm

buscar recolher aqui a manifestação de todos vocês, dos segmentos que estão diretamente

envolvidos e que sofrerão aqui os impactos advindos dessa obra, então para gente, do INEA e

da CECA, é muito importante a manifestação de todos vocês. Essa é a audiência pública, ela

está sendo gravada, será transcrito os áudios do processo. Depois dessa audiência pública, nós

ainda teremos 10 dias para que vocês possam apresentar as manifestações. Durante esses

dias, as manifestações podem ser encaminhadas ao INEA, que fica na Rua Sacadura Cabral,

número 103. Vocês têm o endereço no folder que vocês receberam aí na entrada, além também

de um formulário de perguntas, porque a audiência pública, ela é dividia em duas fases. A

primeira fase, que nós vamos começar agora, é a fase das explanações, onde o INEIA inicia

fazendo uma pequena apresentação do histórico do licenciamento do processo, e que ela está

aguardando a manifestação, principalmente aqui dessa audiência pública, e ao longo dos 10

dias, para que ela possa fechar um parecer e esse parecer sim, será depois encaminhado à

Comissão Estadual de Controle Ambiental, a CECA, que essa sim tem a prerrogativa para

deliberar pela expedição ou não da licença prévia. Então depois da explanação do INEA, a

empresa proponente do projeto, aqui no caso a CSN, vai fazer uma apresentação do que é o

projeto, qual é a proposta dessa ampliação. Depois da CSN, a empresa consultora responsável

pela elaboração do estudo de impacto ambiental vai fazer a apresentação de uma forma

simplificada do estudo de impacto ambiental, porque o tempo é reduzido e o estudo é bastante

complexo, e vocês vão ouvir essa explanação. Eu sugiro que vocês aguardem a explanação do

estudo de impacto ambiental, porque algumas perguntas talvez que vocês queiram fazer sejam

respondidas ao longo da apresentação. No final dessa apresentação então, nós teremos

intervalos de 15 minutos para que vocês possam encaminhar as perguntas à mesa. Nesse

intervalo, nós vamos separar as perguntas por temas e depois desse intervalo, começaremos

então a segunda fase da audiência pública, é a fase das respostas das perguntas que foram

encaminhadas à mesa. Primeiro, nós vamos responder as perguntas por escrito, quem quiser

fazer o uso da palavra, também pode usar o mesmo papel, se identificar e colocar “quero fazer o

uso da palavra”, também terá essa possibilidade, mas será no fim do término de todas as

perguntas por escrito encaminhadas à mesa serem respondidas. Aí nós passamos para a fase

oral, quem fez a inscrição, e nós vamos dividir esse tempo final em função do número de

inscritos. O tempo nunca sendo superior a três minutos em função das réplicas e das tréplicas

que podem ocorrer. Muito bem, então vamos dar início à audiência pública, convido a doutora

Denise Flores do INEA para fazer a apresentação do histórico do licenciamento ambiental do

processo.

Denise – INEA: Boa noite, eu peço para colocar a apresentação, por favor. Pode passar o

próximo, por favor? O objetivo da audiência pública é divulgar o relatório de impacto ambiental e

as informações sobre o projeto, recolher informações, críticas, sugestões da população

interessada, de modo a contribuir no licenciamento ambiental. A licença prévia, que é a fase

atual do licenciamento, caso ela seja concedida, aprova a localização e a concepção do

empreendimento, atestando a sua viabilidade ambiental, e estabelece os requisitos básicos e as

condicionantes a serem atendidas nas próximas fases do licenciamento. Nessa fase, nenhuma

intervenção será autorizada caso a licença prévia seja concedida. O histórico do processo, o

requerimento de licença prévia foi feito em 23 de junho de 2008 por meio do processo 07-201-

639 de 2008 e pelas características da atividade e a legislação ambiental vigente, foi nomeado

um grupo de trabalho pela portaria INEA de LO-68 em 2010 para os procedimentos de avaliação

de impacto ambiental. Em 29 do 07 de 2011 foi nomeado um novo grupo de trabalho pela

portaria INEA PRES-258-2011. Esse grupo foi renomeado porque houve uma mudança no órgão

ambiental e várias pessoas foram remanejadas, vários técnicos saíram, então houve a

necessidade de se criar uma nova portaria. Em 2 de janeiro de 2012 foi emitida a notificação

para apresentação dos estudos de impacto ambiental, conforme a Instrução Técnica específica

número 19 de 2011. A instrução técnica é um documento que o INEA emite, o grupo de trabalho

elabora esse documento baseado nas informações do processo e vistorias realizadas. E esse

documento visa nortear os estudos, ou seja, o EIA-RIMA deve conter, no mínimo, aquelas

diretrizes da instrução. Em 13 de dezembro foi emitida a notificação concedendo uma

prorrogação do prazo para entrega da revisão... você pode voltar, por favor? Que eu acho que

eu deixei de falar alguma coisa. Em 21 de março foi omitida uma notificação concedendo a

aceite do EIA-RIMA para fins de análise. A empresa apresentou o EIA e foi dado o aceite. Em

novembro, a pedido da empresa, houve a devolução do EIA-RIMA para uma revisão, a própria

empresa solicitou que nós devolvêssemos, parássemos a análise e então foi feita uma revisão.

Próximo, por favor. Em 13 de dezembro foi emitida então a notificação concedendo uma

prorrogação pedida também pela empresa. Em abril foi emitida outra notificação, concedendo

então o aceite do EIA-RIMA, que é o EIA-RIMA que nós estamos analisando e discutindo aqui.

Em 3 de junho foi publicado no Diário Oficial a deliberação da CECA, autorizando a convocação

para a audiência pública. O EIA-RIMA foi entregue nos seguintes órgãos, Prefeitura Municipal de

Itaguaí, Câmara Municipal de Itaguaí, Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual,

ALERJ, IPHAN, IBAMA, ICMBIO, na CECA, na Capitania dos Portos e no Comitê Guandu. A

equipe técnica que está analisando é Luis (inint) Maia, Cláudia Tavares, Cristiane Fernandes,

Denise Flores, Caroline Rangel, Solange de Souza, Daniel Marzulo e Mauricio Couto. Bom, além

das manifestações apresentadas nos debates hoje, elas poderão... nós estaremos aguardando,

durante os próximos 10 dias, novas manifestações que deverão ser entregues no INEIA ou na

CECA. Aí estão os endereços. Do INEA é o de cima e a CECA. E vocês têm ainda 10 dias para

apresentar as manifestações.

Mediador: Obrigado, doutora Denise. Gostaria de registrar presença aqui do vereador Vaguinho

aqui de Seropédica, que muito nos honra com a presença, obrigado, vereador. Vou passar

para...

((manifestação no plenário))

Mediador: Por favor, o senhor aguarde a hora das manifestações orais, é só se inscrever que o

senhor fará o uso da palavra, muito obrigado pela compreensão. Eu convido agora a empresa

para fazer a apresentação, eu não sei quem é que vai apresentar. É o Rafael, por favor, Rafael.

Rafael – CSN: Boa noite, primeiramente gostaria de agradecer a presença do INEA, da CECA,

do Ministério Público, secretário, o vereador e, principalmente, a presença da população que nos

dá a oportunidade hoje de falar um pouco da empresa, da CSN, e apresentar o nosso projeto de

ampliação. A nossa apresentação, ela está dividida em quatro partes. Primeiro a gente fala um

pouco da CSN do projeto, depois nós vamos passar um vídeo que vai dar uma visão geral da

área do Tecar e das diretrizes do projeto de expansão, em seguida, o Cássio, nosso gerente de

engenharia, apresenta detalhes do projeto, e por fim, a Cláudia vai apresentar os estudos

ambientais que estão subsidiando o licenciamento ambiental. Muito bem, a CSN representa um

marco da industrialização brasileira. Ela foi fundada em 41 e sempre exerceu um papel

fundamental no desenvolvimento do país. Em 93 ela foi privatizada e passou por um processo

profundo de reestruturação, se tornando uma das empresas mais competitivas e modernas do

setor. Atualmente, a CSN é uma multinacional brasileira que emprega cerca de 22 mil pessoas

com operações no Brasil, nos EUA, na Alemanha e Portugal. Por sua história, a CSN é

conhecida pela produção de aço, mas devido a sua estratégia de verticalização e integração dos

negócios, atua também no segmento de siderurgia, mineração, cimento, logística e energia.

Essa estratégia permite que ela busque uma autossuficiência nas suas matérias primas, nos

seus insumos e nos seus serviços, permitindo uma produção de aço e cimento mais

independente e competitiva. Nesse fluxo, pode verificar que a energia produzida pelos

empreendimentos da empresa abastece todo... as operações do grupo. A logística, devido aos

ativos portuários e ferroviários, escoam nossa produção, permitem a importação e a exportação

de insumos e ainda a prestação de serviço a outras empresas. A mineração, ela produz grande

parte da nossa demanda por matérias primas e insumos, abastecendo a produção de aço na

siderurgia e a de cimentos, que além disso, recupera grande parte do resíduo produzido pela

produção siderúrgica, tornando esse processo, essa operação mais sustentável. Aqui, vocês

podem ver a imagem aérea do Tecar, o objeto do nosso projeto. E o Tecar, ele teve início das

suas operações no início da década de 82. A partir de 1997, a CSN assumiu a operação do

terminal, movimentando principalmente minério de ferro e carvão. Como foi dito aqui pela

Denise, nós, a Ecologus foi contratada para desenvolver os estudos ambientais e avaliar as

melhores alternativas e avaliar a viabilidade ambiental do empreendimento. Desde março desse

ano, quando nós protocolamos o estudo no INEA, a análise vem sendo feita para garantir o

cumprimento da legislação e que a obra e a operação, elas sejam executadas garantindo a

maior segurança à população e ao meio ambiente. Muito bem, a importância de ampliar o Tecar,

primeiro a gente precisa falar da inserção do porto de Itaguaí na região e do seu posicionamento

estratégico. O porto de Itaguaí, ele já flui toda a infraestrutura rodoviária, ferroviária e marítima

adequada para suprir a demanda e a necessidade dessa ampliação. Então toda ampliação, ela

ocorre com essa diretriz, todo projeto foi calcado nessa diretriz, na otimização do espaço onde

as operações já ocorrem, dentro da área que a CSN já tem a sua concessão, totalmente

enquadrada no zoneamento municipal e estadual e, além disso, muito próximo dos maiores

centros econômicos, financeiros e urbanos do país, que são as regiões do Rio de Janeiro, Minas

Gerais e São Paulo. Essa diretriz de enquadramento do projeto dentro da área operacional, ela é

toda feita por meio de investimentos em novos equipamentos e do repotenciamento dos

equipamentos existentes. Isso vai permitir que o terminal se torne mais moderno e que tenha

uma otimização logística e um ganho de produtividade muito maior. Bom, o investimento da

ordem de 1 bilhão e 700 milhões de reais vai fomentar a atividade econômica da região de que

forma? Além da atividade, durante a fase de obras, isso vai gerar uma ordem de 70 milhões de

impostos, e durante a fase de operação, cerca de 360 milhões por ano. Além disso, a geração

de empregos é uma questão importante desse projeto. Durante a fase de ampliação, são cerca

de 6 mil e 780 empregos diretos e indiretos, e durante a fase de operação, cerca de 1 mil e 200

empregos, sendo que disso, 400 são empregos diretos na nossa operação. Agora eu vou

passas para vocês um vídeo que justamente vai dar uma visão geral da área do terminal e do

projeto de expansão. Agradeço de novo a presença de todos e queria dizer que estamos aqui

para tirar dúvidas de todos.

((vídeo)) “A CSN é uma multinacional brasileira, é um dos maiores complexos

siderúrgicos integrados da América Latina e um dos maiores do mundo. A empresa atua

no país desde a década de 40, sendo um símbolo da industrialização nacional e

empregando mais de 22 mil brasileiros. Este é o porto de Itaguaí, um dos maiores do

Brasil, e este é o Terminal de Graneis Sólidos, o Tecar, que é a porta de entrada para o

carvão e o coque utilizados na usina Presidente Vargas em Volta Redonda, e também o

ponto de partida do minério de ferro exportado para diversos países, como por exemplo,

China e Japão, nossos principais importadores. Considerando a área operacional do

Tecar, a capacidade de movimentação de minério de ferro atingirá a marca de 70 milhões

de toneladas por ano, por meio de melhorias logística e tecnológica, além de novos

equipamentos e infraestrutura marítima, totalizando investimentos da ordem de 1 bilhão e

700 milhões de reais. Pensando nisso, a Companhia Siderúrgica Nacional desenvolveu

diversos estudos e elaborou um projeto baseado no aumento da produtividade do

terminal. Não será necessário ampliar a área operacional em funcionamento, mas apenas

aproveitar todos os espaços já existentes de forma planejada e aplicando os melhores

métodos para alcançar uma logística integrada eficiente. As obras do píer permitirão a

atracação de navios maiores e a modernização dos equipamentos, pelo de

descarregamento de carvão e carregamento de minério. A população será beneficiada

também com o aumento na arrecadação de impostos federais, estaduais e municipais,

possibilitando mais investimentos e melhorias na qualidade de vida de toda a população

da região. “Com essa capacidade de expansão de minério de ferro aqui no Tecar vai

beneficiar a toda nossa comunidade de Itaguaí, estará trazendo riqueza para nós aqui,

como qualificação de trabalhos, pessoas ingressarem dentro do nosso mercado de

trabalho aqui e ter a oportunidade de seguir uma carreia lógica dentro de uma empresa.”

A CSN vai promover uma série de ações como utilização de técnicas e dispositivos

modernos de controle e monitoramento ambiental, regulação de rotas e horários de

trânsito de veículos leves e pesados durante as obras, dar preferência a contratação de

mão de obra local. “e eu, como moradora de Itaguaí e trabalhadora dessa empresa, eu

me sinto muito feliz por essa expansão, porque a gente sabe que vai trazer um benefício

muito grande para o nosso município.” A CSN sabe que tão importante quanto a

qualidade dos seus produtos, é a qualidade de vida de seus empregados e da

comunidade, por isso investe em projetos sociais em Itaguaí, como o garoto cidadão, e

mantém o compromisso de manter o meio ambiente sempre. A ampliação do Tecar

fortalece a importância do porto de Itaguaí para a economia da região e do Estado do Rio

de Janeiro, atraindo diversas empresas interessadas no posicionamento estratégico para

entrada e saída de cartas. O futuro do Brasil passa pelo porto de Itaguaí”.

Cássio – CSN: Boa noite, novamente eu queria agradecer a presença de todos, das autoridades,

o INEIA e a oportunidade de poder apresentar um pouco mais detalhadamente o que nós

começamos a ver no vídeo. ((silêncio)) Bom, primeiramente, eu gostaria de apresentar o fluxo

operacional do Tecar. Nós temos hoje os principais produtos movimentados no Tecar, o minério

de ferro e o carvão. Eu queria apresentar para vocês, primeiramente, o fluxo do minério, onde a

gente recebe todo o minério de ferro pelos trens da MRS. Esse minério é descarregado no

virador de vagões, conduzido pelos transportadores de correia até as empilhadeiras que fazem a

estocagem desse minério nos pátios. A recuperação ou a retomada desse minério é feito com as

retomadoras, que conduzem o minério pelas correias transportadoras até o carregador de

navios, e aí nós fazemos o embarque nos navios e o navio segue para o seu destino. O fluxo do

carvão é exatamente o contrário, nós recebemos o carvão pelos navios, os equipamentos

denominados descarregadores de navios descarregam esse carvão, conduzem o mesmo até as

correias transportadoras, até as empilhadeiras, que também fazem a operação de

empilhamento. E a recuperação ou a retirada desse carvão dos pátios é feito pelas retomadoras,

que conduzem aos transportadores de correia até o silo de carregamento de carvão, onde nós

carregamos os trens para a usina Presidente Vargas, em Volta Redonda. Nós dividimos esse

projeto em algumas etapas, e a primeira etapa que eu gostaria de apresentar para vocês é

exatamente a chegada dessa composição no terminal, Para isso, será necessária a criação, a

construção de uma terceira ponte ferroviária. Hoje já existem duas pontes ferroviárias que

atendem não só o Tecar, mas também a CBBS e o TECON. A criação dessa terceira linha,

dessa terceira ponte, é necessária para a adequação de toda a pera ferroviária, ou as linhas de

trem que chegam no terminal. Com isso, essa é a única intervenção que nós temos no projeto,

onde será necessária uma supressão vegetal no entorno do... na proximidade do rio Cação. Na

sequência, nós teremos algumas intervenções dentro do pátio, a primeira delas está relacionada

às linhas férreas. Esse é o arranjo atual, e aqui o arranjo futuro, onde é possível ver a quarta

linha e a terceira ponte recebendo essas linhas. Todas essas intervenções, vale ressaltar, que

serão feitas dentro da área rendada do terminal, ou seja, não há necessidade de extensão de

área, não há necessidade de criação de novas áreas para que a gente consiga receber esses

novos... essas novas linhas. Também teremos algumas obras de infraestrutura, onde eu destaco

a principal sendo o viaduto rodoviário norte. Esse viaduto tem o objetivo de facilitar ou criar

acesso entre os novos equipamentos, que serão criados no terminal, facilitando e dando

condições de acesso, tanto rodoviário quanto das pessoas que estarão trabalhando nesses

novos equipamentos. Nos pátios, aqui talvez seja o ponto principal no qual nós consigamos

atingir um aumento de capacidade, pelo fato de prever o aumento da área do minério 'versus' a

área do carvão. Toda essa infraestrutura é necessária para que a gente consiga melhorar o que

a gente chama de giro, ou seja, o tempo entre o carvão ser estocado e retirado para embarque

nos navios. Para que isso aconteça, é necessário uma obra de infraestrutura no pátio, muito

devido à diferença de peso que nós temos, o carvão é mais leve que o minério, então hoje, esse

pátio que é usado para estocagem de carvão, no futuro, ele vai ser utilizado para minério. Então

toda a infraestrutura desse pátio, não só de solo, de reforço do solo, mas também de toda

drenagem existente, ela sofrerá adequação para poder ser estocado o minério nesse pátio. Além

disso, a instalação de novos equipamentos, nos quais serão necessários novos operadores,

novas equipes, implemento de equipes de manutenção, prestadores de serviço. E nessa região,

há previsão da desmontagem desses dois galpões de estocagem para a criação do pátio de

carvão, e aí sim, conseguirmos liberar esse pátio para estocagem de minério. Devido à

desmobilização desses dois galpões existentes hoje, será necessária a construção de dois

novos galpões, um com a função de uma central de resíduos para segregar. Hoje nós já

fazemos a segregação e um desses galpões, ele é usado exatamente para isso, segregar todos

os resíduos gerados, resíduos metálicos, resíduos de madeira, plásticos, fios. Hoje nós fazemos

isso em um dos galpões existentes e será necessário a construção de um novo galpão nessa

área que nós denominamos de área administrativa. Assim como também a criação de um novo

galpão de graneis, que basicamente é um balcão de estocagem de clínquer, que é um dos

insumos utilizados nos processos da CSN, no caso específico, a produção de cimento. Além

desses dois galpões, essa área administrativa será remodelada para a criação de um novo

centro de controle operacional, a construção de um novo prédio administrativo, uma vila de

contratadas para melhorar a condição de alojamento dos nossos subcontratados, um

almoxarifado e oficina de manutenção e toda a estrutura de refeitório, vestiário, laboratórios para

que a gente possa adequar aos que eles... os que já existem e permitir a chegada dos novos

funcionários que estão previstos com essa expansão. Além dos dois equipamentos importantes,

um é o lavador de pneus, um adicional lavador de pneus para reter toda e qualquer material que

possa vir do pátio para área administrativa, uma necessidade de um equipamento que vá até o

pátio, na sua saída, passe por esse equipamento para reter todo o material que possa vir nos

pneus desses veículos. E todas essas edificações terão uma estação de tratamento de esgoto

para tratamento dos seus efluentes. Todos esses projetos estão sendo desenvolvidos buscando

as melhores técnicas, as mais modernas técnicas em relação à recuperação de água de chuva,

acessibilidade, a necessidade de recebimento de uma pessoa portadora de necessidade

especial, cadeirante, além dos estudos que estamos fazendo para verificação das melhores

pontes de energia de cada edificação, seja por gás natural, seja por energia elétrica ou energia

solar. Na sequência, o que vai ligar todas essas adequações que nós estamos fazendo no pátio

até o píer, é uma segunda linha de embarque, um novo transportador mais moderno, mais

adequado, com todo o sistema de cobertura e a infraestrutura necessária para recebimento

desse novo transportador e adequação dessa região atual para... onde hoje já temos um

transportador de carvão e um transportador de minério, infraestrutura essa para basicamente

coletarmos todo o efluente gerado em período de chuva e limpeza por canaletas até o

tratamento, seja numa estação de tratamento de efluentes, no caso do carvão, ou uma bacia de

sedimentação, no caso do minério de ferro. Para todos esses equipamentos também, nós

estamos prevendo a construção de uma subestação distribuidora, ou seja, a criação de novas e

adequação de existentes para poder fazer a alimentação desses equipamentos e que as

mesmas estejam de acordo com as legislações vigentes para esse tipo de equipamento. E por

fim, o píer onde nós estaremos adequando e modernizando os principais equipamentos. Esse é

o arranjo atual, basicamente, nós temos um berço para descarga do carvão, onde temos três

descarregadores de navios e um berço para carregamento de minério, e o projeto prevê a

extensão de 160 metros desse píer para que nós possamos receber navios maiores do que os

atuais. A necessidade desses navios maiores é justamente para que não seja proporcional o

aumento da frota de navios em relação ao aumento da capacidade de movimentação.

Modernização do equipamento de carregamento do minério, um equipamento mais moderno

com condições operacionais melhores para posicionamento da lança sobre o porão do navio,

assim conseguindo diminuir a distância entre a ponta da lança desse equipamento onde o

minério é carregado no navio e assim, evitar toda e qualquer possibilidade de arrasto desse

material através do vento ou qualquer intempérie. E no caso do berço de carvão, nós estamos

prevendo a instalação de dois equipamentos que nós chamamos de descarregadores contínuos.

Hoje, os equipamentos existentes são descarregadores do tipo 'grab' ou caçamba, que são

equipamentos abertos onde o carvão é retirado de dentro do navio e posicionado, descarregado

na correia existente. Nós estamos prevendo a instalação de dois descarregadores contínuos,

que basicamente são equipamentos fechados. Com isso, nós não teremos o contato do carvão

com o vento, com o ar, e conduzindo esse carvão até o pátio com a correia completamente

coberta. Esse talvez seja um dos equipamentos mais modernos que nós vamos conseguir

instalar na expansão, que estamos prevendo instalar na expansão do Tecar e que vai gerar um

ganho considerável, mesmo esse projeto sendo do minério, para que a gente consiga melhorar a

condição operacional, também prevê uma melhoria na operação do carvão. E observando que

esse crescimento está dentro da área de exclusão, ou seja, dentro da área do porto organizado,

esse crescimento não gera uma criação ou extensão dessa área de exclusão. E para que a

gente consiga fazer esse acréscimo e adequação para os navios que nós estamos prevendo,

nós teremos uma dragagem de 1.5 milhão de metros cúbicos exatamente na região dos berços.

Essa dragagem basicamente é uma dragagem de regularização nessa região onde hoje nós já

temos uma profundidade em torno de 20 metros. Nós iremos baixar para 20.5 e no lado de

dentro do berço, onde nós vamos aprofundar, hoje, uma profundidade de 10 metros, nós vamos

aprofundar para 15 metros, garantindo assim a atracação do navio de carvão no lado de dentro

do píer. Essa dragagem vai ser por uma draga se sucção e recalque com cisterna. Está previsto

na contratação, quando da contratação dessa dragagem, que esse equipamento tenha todo um

monitoramento online, que nós chamamos de 'autotrack', não apenas para posicionamento da

draga, mas também para identificação da abertura do 'overflow' e assim a gente garantir que

esse material vai ser disposto exatamente no local previsto, que é no bota-fora oceânico já

licenciado. O cronograma dessa ampliação de capacidade está prevista em três anos, são obras

intercaladas, não existe nenhuma obra que vá durar do início ao seu fim dos três anos e vale

ressaltar que no caso da operação da dragagem, nós estamos prevendo três meses de contrato,

algo em torno de 60 a 70 dias de operação de dragagem para essa obra. Eu gostaria de

agradecer, mais uma vez, reforçar os nossos contatos, linha verde e o e-mail do meio ambiente

do porto para que vocês possam também fazer, a gente sabe que o prazo aqui é muito curto,

fazer as perguntas e enviar sugestões para que a gente possa recebê-los e retornar em tempo.

Gostaria de passar a palavra para doutora Cláudia, que vai estar apresentando o estudo de

impacto ambiental.

Mediador: Obrigado, Rafael, obrigado, Cássio pela apresentação. Convidamos agora a doutora

Cláudia Barros da empresa responsável pela elaboração de estudo de impacto ambiental.

Cláudia, por favor.

Cláudia Barros – Ecologus: Alô. Boa noite, obrigada pela oportunidade de estar aqui para

apresentar o estudo de impacto ambiental. Eu sou Cláudia Barros, da empresa Ecologus

Engenharia e eu represento a equipe que trabalhou na elaboração do estudo. Vou fazer uma

apresentação rápida porque tenho um limite de tempo, o estudo é muito amplo, eu vou procurar

focalizar as questões principais, mas nós vamos ter uma segunda etapa aqui na reunião, onde

então qualquer questão que não fique suficientemente detalhada, a gente vai poder aprofundar.

A minha apresentação vai tratar do estudo, de uma abordagem que existe no (E), é a avaliação

ambiental de alternativas. Tem vários aspectos do projeto que são passiveis de avaliação de

melhores alternativas do ponto de vista de menor impacto ambiental, então vou fazer uma

síntese do que se fez de análise de alternativa no (E), depois vou passar a descrever as áreas

de influência, uma síntese prévia do diagnóstico, os impactos e medidas mitigadoras que a

gente está propondo e a organização dos programas para poder levar a cabo essas medidas.

Muito bem, as alternativas... desculpe. As alternativas consideradas focalizaram basicamente a

questão da localização, trata-se de um projeto de ampliação, mas vocês vão olhar que teve uma

ponderação de localização. Aspectos da concepção do projeto de expansão do píer e da área de

dragagem, áreas para disposição do material dragado e também uma ponderação sobre a forma

de construir a ponte, prolongamento da linha aí, já em termos de implantação do canteiro de

obras. O empreendimento hoje, o objetivo dele é ampliar a quantidade de minério movimentado

no terminal já existente. Quer dizer, hoje eles movimentam uma determinada quantidade de

minério, pretendem ampliar essa quantidade com todas essas alterações e modificações de

forma de operar o pátio que eles mostraram aqui, a CSN mostrou aqui, enfim, sem estabelecer

novas áreas dentro do próprio pátio. E o Tecar se localiza dentro do porto organizado de Itaguaí,

onde o plano diretor do porto prevê para sua consolidação efetivamente o aumento da

movimentação da tipologia de carga que hoje já existe lá. Portanto graneis sólidos, como é o

caso do Tecar, contêineres, como é o caso do TECON e outras cargas de outros

empreendimentos que estão se instalando ou já operam no porto de Itaguaí. Ele é perfeitamente

compatível com todo o processo de planejamento da área, inclusive com planejamento diretor de

Itaguaí, que determina para aquela área, uma área de desenvolvimento portuário industrial.

Como a gente pode ver aqui, dentro do plano diretor de Itaguaí, essa área hachurada de rosa

aqui... desculpe, estou botando o laser aqui no rosto dele. Essa área hachureada de rosa aqui é

a área terrestre do porto organizado, essa outra área aqui, delimitada aqui pela rede ferroviária,

é a zona industrial e portuária do planejamento do município de Itaguaí, existem terrenos

industriais aqui, inclusive da própria CSN, e aqui a gente já tem no limite com o Rio de Janeiro,

depois do Rio da Guarda, outras áreas industriais. E aqui mais uma porção de área destinada ao

uso industrial pelo plano diretor de Itaguaí. E hoje a gente tem esses usos já estabelecidos na

região e a ocupação urbana da cidade de Itaguaí está planejada dentro dessa área de macro

zona urbana do plano diretor, seria a consolidação dos núcleos já existentes, consolidação do

núcleo de Brisamar e outras ocupações urbanas na região de Coroa Grande. Mas pelo tipo de

carga que o terminal movimenta, ele tem uma subordinação muito grande, uma dependência

muito grande da articulação ferroviária, que ele traz minérios de Minas gerais, leva carvão para

Volta Redonda, então a gente poderia dizer, existem no Estado do Rio de Janeiro, quer dizer,

eles são atendidos pela malha regional Sudeste, a MRS, que é uma concessionária de ferrovia

que faz o transporte para CSN. A MRS também atende o porto do Rio de Janeiro, então caberia

uma reflexão, por que não colocar esse aumento de carga num novo terminal, no porto do Rio

de Janeiro? E a gente olhando... mas o problema é que o porto do Rio de Janeiro, que também

é da Companhia Docas, do Rio de Janeiro, ele tem uma outra vocação. Hoje ele está

completamente confinado pelo... desculpe. Hoje ele está completamente confinado pelo

crescimento da cidade do Rio de Janeiro e operando com embarque de veículos e contêineres.

Os planos da companhia Docas para o porto do Rio de Janeiro são de aumentar a

movimentação desse tipo de carga. Pelo fato da cidade estar muito próximo do porto, o porto

tem essa linha azul que a gente está vendo aí e as áreas que ficam entre essa e as vias

elevadas, não existem áreas para graneis, aqueles antigos armazéns que a gente tinha lá na

área do porto do Rio de Janeiro, no bairro da Gamboa, Santo Cristo, São Cristóvão, que ficaram

por muito tempo sem uso, essas áreas foram incorporadas ao projeto de revitalização do Porto

Maravilha, estão sendo requalificadas para uso urbano, quer dizer, não existe hoje a

possibilidade de estabelecer no porto do Rio de Janeiro um tipo de movimentação de carga

como esse, para o qual está vocacionado o porto de Itaguaí. Isso nos leva então a consolidação,

quer dizer, da alternativa, a compreensão de que a alternativa é realmente ampliar a

movimentação no próprio terminal. Outro aspecto de alternativa analisado é esse, a gente, como

foi dito aqui pela Denise Flores do INEA, esse processo está aí em análise, planejamento para

licença prévia há bastante tempo. Esse projeto tinha uma outra concepção, inclusive o píer que

se pretendia ampliar, se pretendia uma ampliação de 440 metros para criar dois novos berços,

um berço do lado de fora e um do lado de dentro para se trazer navios de minérios para os dois

lados do berço, deixando a operação de carvão como ela é hoje. Esse estudo evoluiu para uma

alternativa em que o píer, se você amplia em 160 metros, porque eles requalificam o berço

externo, passam a usar o berço interno para carvão, eles mudam a forma de operar o píer e

conseguem então escoar esse volume todo sem fazer essa ampliação. Isso é bom do ponto de

vista ambiental porque o projeto original prévia uma dragagem bem grande, de 5.5 milhões de

metros cúbicos de material a ser dragado e disposto em áreas terrestres ou áreas marítimas. O

projeto novo reduziu essa movimentação para 1.5 milhões de metros cúbicos, é um volume

ainda grande, mas a gente tem que entender que como vantagem que a gente entende do ponto

de vista socioambiental, existe a de redução do prazo de dragagem, originalmente você

precisava de um ano de trabalho para dragar 5.5 milhões, hoje você draga esse volume em três

meses, com menos interferência no espaço marítimo. Enfim, portanto, com menor incidência dos

impactos típicos das operações de dragagem que as pessoas aqui da região aqui de Itaguaí já

conhecem bem, que são a movimentação de draga dentro do espaço marítimo, competição com

outros usos náuticos da área, além da própria movimentação de sedimento marinho numa área

menor, portanto, com menos perturbação desse ambiente.

((manifestação do plenário))

Cláudia: Vamos falar disso. Bom, foi estudado então para... foi estudado além dessas questões

de concepção de projeto, foram avaliadas as diferentes concepções de projeto, também a

questão de disposição do material. O material vai ser dragado no assoalho marinho ali em torno

dessa área do píer e tem que ser disposto, pode ser disposto em terra e pode ser disposto no

mar, dependendo da qualidade do sedimento. Foram estudadas várias possibilidades de

disposição. As disposições em terra, no caso de disposição livre, no caso de material com

qualidade adequada para você fazer disposição sem controles especiais, aventou-se a

possibilidade de usar para aterro hidráulico. Eles vão precisar aterrar algumas áreas para fazer

vias de acesso ao canteiro de obras e tudo mais, e o aterro hidráulico é uma técnica em que

você bombeia areia com água, com uma dessas dragas de sucção e recalque, se bombeia essa

água para o terreno e a areia sedimenta e você cria um sistema de retoro rápido da água para o

mar. Mas quando você tem muito material fino, muita lama na areia, isso não funciona bem,

você não consegue drenar rapidamente, forma grandes piscinas de lama, então esse material da

área de dragagem ali do porto, ele é arenoso, mas ele tem um teor de finos muito alto, de 20%,

ele não funcionaria bem para aterro hidráulico, então essa alternativa foi abandonada. Então as

outras alternativas terrestres seriam alternativas para disposição controlada, menores volumes,

no caso tem que se manusear material com níveis de contaminação acima dos limites da

resolução CONAMA, você precisa ter formas de disposição que controle esse material no

ambiente. Então nós estudamos a possibilidade de colocar esses materiais dentro... a CSN

dispõe de um terreno de propriedade dela dentro da ZUPI, dentro da zona de uso portuária

industrial aqui da região de Itaguaí. Então estudamos aqui a possibilidade de fazer aterro

controlado aqui nessa região, ou CDF terrestre, que é uma escavação toda impermeabilizada,

você põe o material ali e isola ou ainda usar esses 'gel bags', que foram usados agora, com

sucesso, recentemente naquelas dragagens do Canal do Fundão em torno da região do Fundão

para dispor material com algum nível de contaminação. No espaço marítimo, a gente estudou no

caso de sedimento limpo, sem níveis de contaminação, nós estudamos em princípio, áreas

internas da Bahia de Sepetiba por serem mais próximas da área de dragagem, portanto

demandando menos deslocamento da draga para disposição. Só que essas áreas, essa aqui da

Ponta da Pompeba, por exemplo, que já é bem conhecida, foi usada pela companhia Docas, ela

tem uma acessibilidade, só dá para dispor do lado Leste dela, mais o lado oeste, a pluma de

sedimentos pode alcançar ali a ilha de Jaguanu. E as outras áreas apresentam também

acessibilidade por serem dentro de área de deslocamento de frotas de pesca e tudo mais. Em

função disso, considerou-se mais adequado o uso, embora mais longe, porque são 11

quilômetros aqui do litoral externo da Restinga da Marambaia, utilizar essa área que já é

licenciada para companhia Docas para disposição de material de dragagem, então...

((manifestação do plenário))

Cláudia: Vamos falar disso também. Para, no caso de manuseio de sedimentos com níveis de

contaminação, foram estudadas cinco áreas dentro da Bahia de Sepetiba, foram feitos

mergulhos... foram feitos mergulhos para inspeção, seleção por aspectos de hidrodinâmica,

correntes, profundidade, tipo de fundo e investigação de qualidade e sedimentos, porque as

casas precisam ser abertas em lugares limpos para você levar o sedimento lá para fora e botar o

sedimento, eventualmente contaminado, dentro delas. Esse estudo mostrou que as áreas

viáveis seriam essas duas áreas aqui, essa área que (estou), essa aqui dentro da área do porto

organizado e essa aqui, próxima ao porto organizado, de forma que possibilitaria o melhor

gerenciamento, controle delas a longo prazo. Mas o que acontece é o seguinte, as campanhas

feitas nessa nova área de dragagem que eu mostrei, são novos polígonos menores, as

campanhas realizadas agora, mais recentemente para caracterização desse sedimento,

mostraram sedimentos limpos. Às vezes são áreas já trabalhadas em torno do porto organizado,

onde já houve dragagem no passado, a camada fina já foi retirada dali, essa dragagem é de um

aprofundamento adicional, portanto a gente já está ali com aquelas camadas mais profundas de

areia expostas, e essas camadas, normalmente, não acumulam sedimento fino. Esse quadro na

Baíia de Sepetiba pode... esse quadro pode mudar, esse quadro na Baíia de Sepetiba pode se

alterar ao longo do tempo em função de atividades na própria bacia contribuinte. Por conta disso

é que a gente deixou no estudo de impacto ambiental todo o estudo de utilização de cavas para

disposição de material contaminado, embora a movimentação, se feita à curto prazo desse

material da área de dragagem, ele está em condições, você não tem material fino contaminado

na área, então ele está em condições de ser disposto lá no bota-fora externo da Bahia de

Sepetiba. Com relação ao prolongamento, tem que se construir uma ponte adicional aqui em

cima do rio Cação para fazer o prolongamento dessa linha de operação do pátio da CSN.

Originalmente, o projeto previa que o canteiro de obras dessa ponte, do prolongamento da linha,

seria feito aqui no Rio Cação, a ponte mesmo ocupa só um pedacinho pequeno aqui, sobre o

Rio Cação. Toda essa área de 50 mil metros quadrados, ou 5 hectares, ela seria destinada a

disposição do canteiro de obra, a disposição de material de construção, mas para isso, você

teria uma intervenção grande na mata ciliar do Rio Cação para poder fazer essa obra e a obra

da ponte, e mais esse pequeno prolongamento aqui, chegando a uma supressão de cerca de 53

mil metros quadrados, dos quais 50 mil na mata ciliar do Cação. Esse projeto, tendo em vista

que... tendo em vista que aqui dentro desse terreno da CSN existe uma área já aterrada, que foi

usada como canteiro pela MRS no passado, ela está nivelada e ela foi canteiro de obras da

ferrovia na fase de construção desse pátio, está sem uso. Então a CSN acabou estudando uma

outra alternativa de montagem desse canteiro, que seria então nesse ponto, mas a gente

precisaria de construção de um acesso até essa área, que é aquela linhazinha amarela ali, e

depois de um acesso para entrada dela, porque a entrada dela se dá aqui por um bota-fora que

tem no terreno da CSN, para o qual ela já tem uma via que entra lá pelo portão do terreno, lá no

início do bairro de Brisamar. Então essa situação, a gente reduziu sensivelmente a questão de

supressão, a gente caiu para 16 mil e 500 metros quadrados, sendo só 4 mil na margem do Rio

Cação, que é a vegetação de melhor qualidade, além de fazer um remanejamento de tráfego

interessante porque você entra lá pelo outro lado, então você divide um pouco a competição

desse tráfego na via de acesso ali ao porto de Sepetiba e a localidade urbana de Ilha da

Madeira. As áreas de influência, então, a área diretamente afetada, onde vai haver intervenção é

a área do bota-fora, as áreas de dragagem lá, junto ao píer, a própria área do Tecar, onde vão

fazer todos os remanejamentos de pátio, instalação de novos equipamentos, essa área do

canteiro e dos acessos que eu falei há pouco, e as duas posiçõezinhas ali de CDF que em

princípio não seriam usados, mas estão devidamente avaliados e estudados no estudo de

impacto ambiental. A área de influência direta marítima seria a área sujeita a ter modificação de

turbidez em função da disposição aqui do sedimento durante a dragagem, então forma uma

pluma de sedimentos onde a água fica mais turva, a gente faz modelagem para determinar qual

seria a forma provável dessa pluma e qual seria o alcance dela, as modelagens mostraram e já

mostram por conta, desde o licenciamento dessa área pela companhia Docas, que essa pluma

não adentra a Bahia de Sepetiba, ela fica deslocada no sentido Nordeste-sudoeste, que é a

situação prioritária de arrasto de sedimento e o sedimento se dispersa muito rapidamente. A rota

da draga, o plano de dragagem que a CSN tem...

((manifestação do plenário))

Mediador: Por favor, senhor. Por favor. O senhor vai ter o direito de fazer o uso da palavra,

vamos respeitar o plenário, por favor. Obrigado.

Cláudia: O plano de dragagem que a CSN tem para execução desse trabalho prevê que a draga

que está dentro da área do porto fazendo a dragagem, ela se desloque pelo canal de acesso,

evite outras rotas que interfiram com áreas fora do canal de acesso. Mas a gente tem, de

qualquer forma, esse percurso entre a cabeceira do canal de acesso e o bota-fora, que também

tem um plano de uma rota fixa, rota essa que a gente, então considera como área de influência

direta também. Sobretudo, essa rota aqui, porque é uma área então que ela compete com

qualquer outro tipo de uso náutico dessa região. As áreas de dragagem na execução da

dragagem, você também gera uma pluma de material turvo porque tem o transbordamento da

cisterna, que isso é feito ali no local, antes de fechar a cisterna, e o próprio revolvimento do solo

de fundo. As plumas de turbidez que a gente remodelou também ficam restritas ali a área do

porto, não chega a se estabelecer um nível de turbidez muito alto porque a dragagem tem um

ciclo. Ela é uma hora e meia operando e seis horas para ir lá no bota-fora e voltar. Você

praticamente, ao longo do dia, tem quatro círculos de dragagem, quatro idas ao longo de 24

horas. Então essas plumas se formam, quando a dragagem é interrompida, elas começam a

decair, não chegam a zero a turbidez, mas abaixa bem, então não chega a formar uma turbidez

muito alta nessa área. Bom, a gente considera também, embora seja na terra, a gente considera

também como área de influência direta marítima, as áreas das comunidades pesqueiras do

litoral que tem o uso mais prioritário dessa região da nossa área de influência direta. A gente fez

um estudo sobre a dinâmica de pesca de todas as comunidades da Bahia de Sepetiba, e

consideramos que aquelas que têm maior vinculação com esse espaço da área de influência

direta das obras do Tecar são essas comunidades que vão de Guaratiba até Itacuruçá. Então

elas estão incluídas dentro dessa área. Na parte terrestre, então, a área é bem mais concisa,

porque a maioria das intervenções vão se dar dentro do Tecar sobre as questões que

extrapolam a área do Tecar, são basicamente a questão das rotas de acesso, cruzando o bairro

de Brisamar e a competição... o uso do acesso ao porto de Itaguaí, a via de acesso por conta da

comunidade lá do núcleo urbano de Ilha da Madeira, que são então aquilo que a gente

considerou como área de influência direta terrestre. Do meio físico biótico, a gente considera um

corredor de 200 metros ao longo de toda área de intervenção para supressão de vegetação ali

ao longo da linha férrea e nas proximidades do Rio Cação. Finalmente, a área de influência

indireta, ela tem essa expansão maior do ponto de vista do meio socioeconômico pela dinâmica

de crescimento da atividade do Tecar, pelo aquilo que ela induz de atração de mão de obra, de

migração, de geração de... positivos e negativos do ponto de vista socioeconômico, a gente

identifica como mais diretamente influenciados, o próprio município de Itaguaí e o município de

Mangaratiba por aspectos que eu vou falar no diagnóstico. E a Bahia de Sepetiba, como uma

área de influência direta, a dinâmica da Bahia de Sepetiba como um todo, pelo fato desse

projeto implicar em um aumento do fluxo de navios, de ter um impacto temporário da questão de

dragagem, então também como área de influência indireta. Os estudos do meio físico levaram

em consideração vários aspectos de acordo com a instrução técnica do INEIA, que varre

diferentes temas, a gente deu ênfase aqui à aqueles que tem maior relação direta com o

empreendimento. Os recursos hídricos na região são caracterizados principalmente pelo sistema

aqui do Rio Mazomba, Cação, o canal do Martins e o empreendimento está bem aqui, entre o

Cação e o canal do Martins. Esses rios estão sobre influência direta de drenagens e percolações

que venham do próprio pátrio do Tecar, inclusive a CSN já tem sistemas de monitoramento

nesses corpos hídricos hoje. São rios, sobretudo o trecho do Mazomba, a parte serrana do

Mazomba, são áreas sujeitas a movimentos de massas, quer dizer, reconfigurações de rios,

existem situações de estreitamento de calha por ocupação urbana, mas de uma maneira geral,

os estudos de qualidade de água e caracterização desse ecossistema mostraram uma situação

de qualidade regular, tem alguns aspectos de desvio em relação a uma qualidade... enfim,

classe 1, vamos de dizer assim, mas são ambientes ainda que suportam fauna, tem condições

de qualidade regulares. Da mesma forma, nós fizemos estudos na área de dragagem, estudos

de qualidade aqui nessa região, mostrando tanto os estudos de sedimento, o qual eu já falei, da

qualidade sedimentar da área de dragagem, quanto estudos de qualidade da água, também a

água ficou enquadrada, basicamente entre classe 1 e 2, pelos parâmetros, uma condição boa,

portanto você tem uma situação de qualidade ambiental razoável nessa área do próprio porto. E

lá na área do bota-fora marítimo, você também tem uma área de grande tropa, de grande

circulação, não encontramos nenhum traço de contaminação, a hidrodinâmica muito grande e

um área também de suporte de fauna bem diversificado, como vocês vão ver daqui a pouco. Os

sedimentos, como eu já disse, essa campanha, nessa nova área foi feita de acordo com a malha

amostral submetida ao INEIA e seguindo os aspectos da resolução CONAMA 454, e não foram

encontrados problemas de contaminação no assoalho marinho nessa área que vai ser dragada.

Como eu já falei, o material nessa área é que tem... não tem aquela camada típica ali daquela

região mais a Leste da Bahia de Sepetiba, uma camada lamosa que segura mais o sedimento

contaminado. Esse material, em função disso, ele pode ser disposto em águas continentais

como determina a legislação lá no bota-fora externo. Outro aspecto importante é desse tipo de

estudo, a gente vê movimentação de minérios, movimentação de carvão, movimentação de

navios, o aspecto ambiental de alteração de qualidade do ar é importante. O diagnóstico nosso

utilizou dados para a parte de poeiras, partículas totais em suspensão, partículas inaláveis de

dados de monitoramento do próprio INEA e da empresa CSA que existem na região e que

mostraram para gente que você tem uma condição enquadrada dentro dos limites da resolução

CONAMA com concentrações bem abaixo das concentrações limite, ou seja, uma situação para

essas áreas monitoradas na região de condição adequada de qualidade do ar atualmente. Então

a gente fez os estudos de... em cima desse panorama, a metodologia que o INEA estabelece é

que se façam estudos de modelagem, inventário de todas as fontes de emissão que o projeto vai

ter, ou tem, isso tudo é feito um estudo bastante especializado e foram analisados tanto esses

parâmetros de poeiras quanto parâmetros que são associados a combustão, motores de

combustão, por conta do aumento do tráfego de navios e as emissões dos navios no cais e tudo

mais. Então foram estudados outros poluentes também dentro do EIA além da questão de

poeiras. Os resultados que a gente obteve dessas modelagens, foi analisado o Tecar

isoladamente movimentando 70 milhões de toneladas-ano de minérios, 4 milhões de toneladas-

ano de carvão, então fez-se essa modelagem e chegou a situações que não apresentam

violação dos limites da resolução CONAMA. E o INEA determinou também que se fizesse

também um estudo de sinergia considerando um raio de 10 quilômetros em volta do Tecar,

todas as fontes relevantes de emissão industrial que existem nessa área também foram

simuladas no monitoramento e também não tivemos soma de efeitos que gerassem violação dos

limites da resolução CONAMA, inclusive analisados núcleos urbanos nessa região, 10 pontos

que a gente consideram pontos sensíveis, pontos onde existem população residente e tudo

mais, e não tivemos, o modelo não mostrou nenhuma violação em nenhuma dessas áreas. O

meio biótico nessa região, nós fizemos um levantamento de unidades de conservação em toda

essa região costeira da Bahia de Sepetiba, existem unidades de conservação de diversas

categorias, estando de proteção integral quanto de desenvolvimento sustentável, de vários

níveis de administração, estadual, municipal, federal e até privadas. E aí esse subsídio é

interessante porque a gente vai ver lá na frente que a gente tem um contexto de compensação

no fortalecimento do sistema local de unidade de conservação. Então esse estudo ajuda a gente

nas proposições de... da onde direcionar esses recursos. Bom, a gente, na questão de cobertura

vegetal, na área diretamente afetada, a gente vai intervir... – ah, que pena, está ele em cima –, a

gente vai intervir com a mata ciliar do Rio Cação, aqui nesse trecho amarelinho que a gente está

vendo aqui, em vez daquela linha grande que nós tínhamos, agora a intervenção no Rio Cação é

limitada à largura da ponte e mais a largura onde vai haver a readequação da calha, porque tem

um apoio central no rio, como as outras pontes que já tem lá no cação, vocês podem ver, tem

um apoio central no rio que então forma uma espécie de embocamento, então você tem que

nesse trecho fazer uma readequação da calha para manter a vazão. Então é basicamente esse

trecho que tem a intervenção na mata, não tem mais o canteiro lá. Então é nesse trecho que a

gente intervém nesse tipo de mata. É uma mata de domínio de ombrófilas densa, enfim, de área

fluvial, mas já muito descaracterizada. Contudo, a gente encontrou nos trabalhos de campo

indivíduos já de porte grande, é uma contribuição de indivíduos já num estágio avançado. E essa

mata é privilegiada pelo aporte de nutrientes do próprio rio. Então embora tenha um aspecto de

borda, ela é uma mata que tem capacidade de suporte e tudo mais como um habitat, então é

interessante a preservação dela. E por ser APP, porque mata ciliar é área de preservação

permanente. No restante, o que a gente vai intervir, o que o projeto vai intervir é vegetação de

campos e pastagens, muitas espécies invasoras, mas ainda com fragmentos de algumas

espécies de vegetação, árvores salpicadas pela região de pequeno porte, arbustos e coisas e

tal. A gente, para ter uma noção melhor, isso aqui é o que a gente... é o tipo de vegetação nas

margens da ferrovia, vegetação com espécie invasora, típica de ambiente aberto. E nas

margens do Cação, como eu falei, vegetação mais densa, enfim, privilegiada pelo contato de

nutrientes com o próprio rio que é essa vegetação que a gente vê ao fundo aqui. Ali a gente tem

uma vegetação ali de área alagada, junto a aquele lugar que eu falei que foi o canteiro da MRS,

que vai ser aproveitado agora como canteiro, mas não vai haver intervenção nessa região. Aqui

a gente está vendo a borda dessa área nivelada, ela vai mais para cá para esse lado, é só para

mostrar que aqui eu tenho uma vegetação de área alagável, essa vegetação tem predomínio de

taboa, não vai haver intervenção nesse tipo de vegetação, embora ela seja bem contígua à área

de... diretamente afetada. A fauna terrestre... nós fizemos levantamentos para todos os grupos

de fauna passíveis de serem estudados nessa região, encontramos de uma maneira geral

espécies bem adaptadas, espécies que são adaptáveis e tolerantes a intervenção antrópica,

tanto para répteis quanto morcegos, mamíferos. Fizemos também estudos de aves, então

sempre... as espécies da fauna adaptadas ao ambiente com o nível de antropismo alto. Mas

também encontramos espécies ameaçadas ou listadas em status especial nos nossos trabalhos

de campo. Nós identificamos cachorro do mato, lontra e borboleta da praia que tem algum tipo,

algum status de preservação, status especial de proteção, os estudos e a bibliografia

especializada para essa área dá conta da ocorrência ali de mais de 10 espécies entre aves e

morcegos, nós não constatamos no trabalho de campo, mas consideramos a possível presença

delas. Isso é para orientar programas depois de manejo de fauna e monitoramento na área. E

espécies que não são listadas, mas que também são importantes para o planejamento dos

programas de fauna e tudo mais que ocorre na área é o tatu-galinha, capivara, por serem muito

suscetíveis a caça, são muito caçados, então para entrar com essa questão no programa de

sensibilização de trabalhadores e tudo mais para evitar esse tipo de pressão e o morcego-

vampiro, que ocorrem lá, isso por conta do programa de controle de vetores que tem que se

fazer nesse tipo de empreendimento. Bom, foi estudada a biota fluvial do Rio Cação, o que a

gente encontrou foram espécies de grande distribuição típicas desse tipo de ambiente, todos os

grupos de uma maneira uniforma, não encontramos nenhum indicador específico que desviasse

esse ambiente das características típicas deles. Foram feitas... organismos de lâminas d'água,

organismos de fundo, ictiofauna, existem espécies de interesse pesqueiro também no próprio

Rio Cação. Na biota marinha também foram estudados os grupos de plâncton, o que são os que

ficam na zona que tem luz na lâmina d'água, onde os organismos de fundo e a ictiofauna

também, típicos dessa região. Nesse caso, da Bahia de Sepetiba, a gente não encontrou isso no

trabalho de campo, no trabalho a gente encontrou espécies típicas, mas existem registros já da

ocorrência de dois crustáceos invasores nessa região aqui do porto e da Bahia de Sepetiba, que

a gente também está considerando como então, passível de ocorrer na área. Espécies em

destaque para ocorrências de diversas espécies de interesse comercial pesqueiro, que é...

enfim, era esperado até, porque isso está na origem dessa atividade de pesca toda diversificada

que a gente tem na Bahia de Sepetiba. Bom, um aspecto importante da fauna nessa região é a

ocorrência de mamíferos marinhos. A gente tem migrações, espécies que passam ao largo na

parte de fora da Bahia de Sepetiba, eventualmente adentram numa situação especial, mas que

são as baleias que migram para região mais ao norte, mas o que a gente tem uma coisa peculiar

é o boto-cinza, que embora o boto-cinza seja uma espécie que ocorre numa área muito grande,

que vai lá de Santa Catarina até o Panamá, a peculiaridade na Bahia de Sepetiba é que ele

forma grandes grupos. Então existem estudos que estimam que existam mil indivíduos até na

Bahia de Sepetiba, seu entorno associado desse ambiente, existem trabalhos que já

identificaram grupos com aproximadamente 200 indivíduos. Nós, no trabalho de campo, nós

identificamos esse grupo que tinha da ordem de 20 indivíduos, é uma ocorrência interessante,

portanto é um aspecto importante de valor ecológico dessa região. Enfim, outras espécies que a

bibliografia especializada e pesquisas também dão conta de frequentarem ou estarem de uma

maneira estabelecida dentro da Bahia. As tartarugas marinhas ocorrem nessa região, duas das

espécies, existem cinco espécies de tartarugas marinhas que ocorrem na costa brasileira, e

duas delas ocorrem na Bahia de Sepetiba, a tartaruga cabeçuda e a tartaruga verde. E essa

imagem também é do nosso trabalho de campo, e é comum ver, você vê ali até na região de

Guaratiba, é comum você estar na borda da Bahia, sobretudo nos penhascos e tudo mais e ver

esses animais. Bom, a questão socioeconômica, essa região, sobretudo esses municípios que a

gente está... Itaguaí e Mangaratiba tem sido, tem sofrido uma dinâmica de crescimento bastante

intensa nos últimos anos. A gente vê aqui taxas de 3.4% ao ano, 2.9 para Itaguaí e Mangaratiba

ainda maior. É um processo que... enfim, está muito associado à consolidação do porto de

Itaguaí, isso é um negócio que já estava sendo estudado desde 98 com o macroplano da bacia

da Bahia de Sepetiba, foram feitas várias projeções de população associadas a consolidação do

porto, a consolidação industrial e a criação do arco metropolitano também como vetor. Então

agora, 20 anos depois quase, está aí o arco metropolitano, quer dizer, essa é uma perspectiva

de crescimento que vai se consolidando, quer dizer, que vai se manter ainda por algum tempo

nessa região porque tem muito potencial de atração de investimento, tem muita área industrial

ofertada, tanto em torno do porto quanto nos distritos industriais aí da região da baixada de

Sepetiba. E o que acontece é que de alguma maneira, você vai atraindo gente para uma

situação, áreas que era típicas de segunda residência passam a ter uma população mais

permanente, tenho que correr aqui porque o meu tempo está acabando. A gente tem aqui na

área de influência direta, a gente tem aqui a área de Brisamar, como eu mostrei, é uma área

que, enfim, está crescendo, mas ainda carece de infraestrutura e uma série de aspectos de

deficiência de serviços sociais e tudo mais e que está diretamente, enfim, influenciada pelo

crescimento da atividade do porto de Sepetiba, desculpe, do porto de Itaguaí por conta de estar

ali em torno do acesso ao porto. E a área da Ilha da Madeira, que é aquela área do iate clube,

bucólica, aquela região do núcleo urbano da Ilha da Madeira, que ele compartilha esse acesso

ao porto que foi bastante melhorado, quer dizer, já se passou por um período bem complicado

recentemente. E a perspectiva é, com a conclusão dessas obras, desses empreendimentos

portuários que estão ocorrendo, que já... vários aí já estão aí em fase de conclusão e com o

término da questão da articulação do trevo lá com a BR-101, essa situação de tráfego na fase

em que essa obra for começar deve estar já bem reduzida, o que vai reduzir o impacto desse

acréscimo da obra do Tecar. Bom, a região da... só para ressaltar a questão do núcleo de

Itaguaí, que tem uma dinâmica central, não é uma dinâmica associada ao uso balneário, a

cidade cresce movido por outro tipo de dinâmica, mas o município tem essas áreas litorâneas de

Coroa Grande, depois entra com Mangaratiba, então o que acontece? Aqui você tem atividade

econômica e tudo mais, mas você tem uma tendência que essa população que chega venha a

adensar também esses núcleos litorâneos. Isso é uma coisa interessante, isso não é uma coisa

devia só ao Tecar, é uma coisa devia à consolidação da atividade do porto industrial aqui, mas

que demanda um olhar para a questão do planejamento urbano. A questão dos acessos, a gente

tem aqui... esse aqui é só um foco para eu mostrar um pouquinho mais de detalhe, como é que

se dá o acesso aqui. Essas são o sistema viário principal articulado com o empreendimento,

esse aqui é o caminho normal da fase de operação. E esse aqui é o caminho para gente acessar

agora, durante essa fase, aqui é o terreno da entrada da CSN, daqui vem e vem para área da

ponte. Então passa aqui pela antiga RJ-99, que é a avenida que dá entrada aqui ao centro da

cidade de Itaguaí e depois esse pequeno desvio aqui pelo bairro Brisamar. A gente... estudos

anteriores aqui na região, no terreno do lado, identificaram remanescente dois sítios

arqueológicos, que foram denominados sítio Cação e sítio Mazomba. Foi feito um estudo agora

aqui, uma investigação mais expedita durante a fase do EIA nessa região, não apareceu nada,

mas de qualquer forma existe potencial, e pelo que determina o próprio IPHAN, as áreas de

intervenção direta tem que passar por um processo de prospecção intensiva, mas o restante

aqui da área vai se fazer um trabalho de pesquisa mais extensivo, que é o que está sendo

proposto pela equipe de arqueologia por conta de já ter se encontrado aqui esses dois sítios no

passado, para poder fazer o devido resgate. As duas cidades ainda aguardam remanescentes

de históricos e arquitetônicos importantes e interessantes, como são cidades sujeitas a um

crescimento populacional que está se intensificando, é importante ter uma política específica que

possa garantir a manutenção disso, e um aspecto importante do estudo socioeconômico foram

os estudos da pesca. Nós estudamos todas as comunidades em torno da Bahia de Sepetiba,

fizemos um levantamento de todas as entidades e das áreas principais de atuação de cada uma

delas, e essas listadas são as que a gente então considerou que estariam mais diretamente

afetadas pela dinâmica do porto e do empreendimento. A pesca da região, com suas

características de comercialização, peixarias, a presença do atravessador e além da questão da

competição no uso de espaço marítimo que a pesca dessa região tem com o crescimento do

próprio porto e da necessidade de se buscar formas de equacionar essa convivência, a pesca

daqui ainda enfrenta outros problemas que são relativos, por exemplo, a questão da presença

de embarcações praticando pescas que acabam por degradar as áreas das frotas locais. O

problema de assoreamento, principalmente lá na região de Sepetiba, que às vezes não dá nem

para por o barco no amor quando a maré está baixa e a questão da poluição industrial, que às

vezes a gente não necessariamente está presente o tempo todo, mas que já cria uma pecha da

qualidade do pescado e tudo mais, e a gente entrevistou pessoas que se queixam de se ter, às

vezes um preço menor do pescado daqui. Bom, uma síntese dos impactos ambientais então, na

questão do deslocamento da draga, a gente identifica a interferência com a pesca, navegação e

turismo náutico da região, o aumento do trânsito e portanto, o risco de acidentes, e essa questão

é fundamental na questão do plano de deslocamento da draga, que tem se... a draga, ao ser

contratada tem que estar subordinada a um plano de deslocamento por dentro do canal de

acesso e com uma rota fixa dentro do canal de acesso e o bota-fora, e a questão de acidentes, a

prevenção é por comunicação, trabalhos de comunicação social, divulgação da rotina da draga,

enfim, que estão nos programas de comunicação social. A questão de mexer no fundo do mar, a

remoção do sedimento, você tem a questão localizada de alteração da qualidade da água,

alteração da morfologia, da forma do assoalho marinho. A turbidez é um impacto temporário, a

questão da mudança da morfologia é permanente, mas o é um impacto em que a fauna da

região se readapta e recoloniza, tem que monitorar depois para acompanhar isso, seriam essas

perturbações locais desses organismos da área que tem luz, ai a turbidez prejudica esses

organismos e a fauna de fundo nessas áreas modificadas. Todos esses efeitos são

acompanhados por monitoramento para você intervir de alguma maneira de manejo, no caso de

(ventos/bentos) não tem manejo, no caso do plâncton, a questão, se você chega a uma turbidez

muito alta, é você paralisar a dragagem para deixar dispersar a pluma. E a questão de

afugentamento temporário de fauna marinha é desorientação. O que é delicado nessa área por

conta da presença das tartarugas e dos golfinhos e tudo mais, que são mais suscetíveis,

sobretudo, às manobras das ferramentas de fundo da draga. O tráfego marítimo nessa área já

não é uma novidade, sobretudo dentro do canal de acesso, não seria a draga que... aí é uma

área de tráfego marítimo, mas a questão das ferramentas de fundo de dragagem. A questão lá

da construção da ponte, que vai ter limpeza de terreno e tudo mais, logicamente, essas

intervenções são antecedidas até pela portaria do IPHAN, do trabalho de pesquisa arqueológica

de prospecção intensiva. A questão da supressão de vegetação e afugentamento de fauna

também é acompanhado de medidas, de mitigação de controle, que existe um programa

específico para isso, inclusive com o projeto da questão de fauna provado previamente pelo

INEIA, e existe na questão de movimentação de solos, logo o risco de formação de processos

erosivos e a perda de solo superficial que também é gerenciado dentro do programa ambiental

de construção. O desassoreamento do Rio Cação vai gerar uma alteração da morfologia do rio

muito localizada, que a gente não entende como um impacto importante, mas foi analisado de

qualquer forma. A alteração temporária da qualidade da água pelo revolvimento de material de

fundo e de margens também não se mostrou um aspecto relevante de criticidade. A questão de

interferência com o tráfego na região do entorno, você tem, sobretudo no pequeno trecho que

vai passar dentro lá do bairro de Brisamar, você tem de qualquer sorte, um fluxo de caminhões

indo para obra e levando pessoas e tudo, aumento de ruído e risco de acidente, isso tem que se

trabalhar tanto com... a CSN tem uma normativa para contratação de transporte e tudo mais que

as empresas tem que ter controle de emissão, controle de ruídos, escapamento, mas tem que se

acompanhar isso e tem que se fazer um trabalho de conscientização nessas comunidades

dessa área sobre esse aumento do fluxo de veículos para diminuir o risco dessas pessoas. Na

operação agora, na operação a gente tem uma movimentação da carga de minério, aumento do

tráfego ferroviário, a carga de minério movimentada no terminal geraria maior potencial de

arrasto, de poeiras para o ar, para o chão, para os rios e até para o mar. Esse aspecto, a gente

chama uma mitigação de projeto, que o projeto que a CSN concebe que a gente analisou no EIA

tem uma série de dispositivos de controle dessas áreas de tombamento de poeira e que depois

a água da chuva arrasta para dentro do rio, eles estão instalando sistemas de drenagens

individualizados para área de carvão, para área de minério, o que leva a que se espere que esse

impacto seja mínimo, mas ainda assim isso é uma questão de operação, portanto tem que ser

acompanhada, está se prevendo o monitoramento nos corpos hídricos do entrono para poder

acompanhar a eficiência desses sistemas. E riscos de acidentes com... bom, a questão do...

deixa eu voltar aqui. A questão do tráfego ferroviário fora do terminal é o tráfego é conduzido

pela concessionária MRS, de qualquer forma, esse tráfego também gera impactos, pode gerar

impactos de ruído, qualidade do ar e intensificar riscos de acidentes pela própria operação da

via. Nesse caso, as questões recomendadas têm que ser reportadas à MRS, que é a

responsável pela gestão da via e que tem os programas de gerenciamento desses aspectos na

operação desses ramais. A questão do aumento da movimentação de navios, a gente vai passar

aí com a operação do Tecar de uma rotina de um navio a cada dia e meio, dois dias para uma

rotina de um navio por dia, então é um aumento no fluxo de navios. Você então tem... a questão

das emissões dos navios, tem... que a modelagem mostra que tem uma boa dispersão nessa

área, esse não é um fator crítico nesse aspecto, nessa região no momento. E tem a

acessabilidade da Bahia de Sepetiba, que é a questão dos quelônios, dos mamíferos. São

animais que já estão acostumados com a dinâmica náutica da Bahia de Sepetiba, mas é lógico

que na medida que cada novo empreendimento agrega mas um campo de fluxo e você vai

aumentando essa pressão. Então existem programas de monitoramento, estudos na Bahia,

questões que podem ser desenvolvidas para lidar com essa questão. Aumento do risco marítimo

e interferências com pesca trabalhado, quer dizer, o que a gente coloca aí é da necessidade de

comunicação tanto com os operadores de navios adentrando a Bahia para divulgar os aspectos

de sensibilidade da Bahia quanto com os outros segmentos dos usuários do espaço marítimo. A

questão aí do embarque é a mesma coisa do pátio, você tem mais minério, tem mais

movimentação, mais risco de tombamento, mais risco de carreamento. Também no píer existem

essas drenagens e esses sistemas controlados nesse projeto que está sendo proposto aqui, que

então nos indica que você tem uma redução bem grande desse efeito na medida que esse

projeto seja implantado da maneira como ele está projetado. Como síntese, essas medidas, eu

falei muito rápido, mas essas medidas mitigadoras que a gente associa a cada impacto, elas são

organizadas dentro... desculpe, deixa eu voltar atrás. Já estou agradecendo aqui e não acabei

de falar. ((acha graça)) Elas são organizadas dentro do que a gente chama sistema de gestão

ambiental, que no EIA está numa situação de concepção e são... esse sistema é composto de

diversos programas, programas de controle, de mitigação para reduzir impactos ou prevenir, e

programas de monitoramento para as acompanhar a eficácia dos programas de controle ou das

tecnologias que a CSN está propondo colocar para controlar e evitar impactos. E os programas

de compensação, para as questões indiretas que você não tem como fazer uma mitigação direta

ou não são mitigados. Programas de compensação na supressão vegetal já existe, que é uma

coisa formal e mandatória, que é o plantio proporcional de áreas, toda vez que você remove

vegetação nativa. As questões de interesse ecológico e conservacionista da Bahia de Sepetiba

devem ser acomodadas dentro da questão do programa de fortalecimento de sistema de

unidades de conservação, seja para fortalecer unidades já existentes, seja para estabelecer

linhas de pesquisa sobre esses fatores de sensibilidade, como mamíferos, como tartarugas,

enfim, seria essa abordagem e o programa de compensação por interferência com atividade

pesqueira. O que é isso? Quer dizer, a CSN é uma pequeno fração do que está acontecendo

aqui, mas é mais um incremento, então a perspectiva é que cada novo empreendimento trabalhe

no sentido do fortalecimento da cadeia produtiva a pesca de alguma maneira, construindo com a

comunidade pesqueira quais são os objetivos, quais são as prioridades, porque na medida que

essa atividade se fortaleça, ela fica menos suscetível a essa transformação que está havendo

nesse contexto da Bahia de Sepetiba em função da consolidação do projeto do porto, seus

terminais. Bom, então qual é a nossa conclusão? O estudo então considera que, sendo

implantados os dispositivos de controle, as medidas, as estratégias de métodos construtivos que

estão descritas no EIA, na caracterização, que foras as questões que o CSN definiu como forma

de atuar e implementadas as medidas mitigadoras de controle e monitoramento que são

propostas no EIA, a gente entende que o empreendimento é viável, portanto, do ponto de vista

socioambiental. Eu agradeço a todos a atenção e fico à disposição para segunda parte da nossa

audiência para qualquer questão para gente aprofundar melhor. Obrigada.

Mediador: Obrigado, doutora Cláudia. Bom, senhores, seguindo o rito da audiência pública

conforma a resolução do CONAMA 035 de 2011, nós vamos fazer um pequeno intervalo de 15

minutos para que vocês possam encaminhas as perguntas para mesa. Quem já tiver com

pergunta formulada, por favor, é só levantar a mão que as atendentes vão recolhendo e

trazendo aqui a mesa. Então nós faremos 15 minutos de intervalo em torno disso para poder

recolher, separar por temas e depois passaremos para segunda fase da audiência pública que

começará com uma explanação do secretário do meio ambiente aqui de Itaguaí e também do

Ministério Público Estadual um pequeno pronunciamento. Então acho que lá fora tem (inint) será

servido um lanche, durante esses 15 minutos aqui a mesa estará presente para receber as

perguntas. Obrigado.

((fim da transcrição da primeira parte))

TRANSCRIÇÃO DA SEGUNDA PARTE (109’)

PARTICIPANTES

Mediador – Maurício Couto

Secretário de Meio Ambiente - Giovanni Kede

Promotora Estadual - Janaína Rettich

Rafael Turri – CSN

Cássio Cirino – CSN

Sérgio Hiroshi

Cláudia Barros

Victória Braile

Luiz Machado dos Santos

Reinaldo Barreto

Marcelo

Clemilson

Carlos do Nascimento

TEMPO DE GRAVAÇÃO

109 minutos

LEGENDA

... micropausa ou interrupção ou alongamento vocálico.

(...) demonstração de corte em trechos não relevantes.

(inint) palavra ou trecho que não conseguimos entender.

(palavra 1 / palavra 2) incerteza da palavra / hipótese alternativa.

((palavra)) comentários da transcrição.

_______________________________________________________________

(INÍCIO)

Giovanni Kede: As pessoas da CSN, à ilustre representante do Ministério Público, vou ser breve,

porque são cinquenta e cinco perguntas e eu sei como é isso. Só queria abordar aqui.

Felizmente, vou começar pelo melhor. Nós não temos nenhuma proposta da construção de mais

um porto. E, sim, da ampliação do terminal de Docas. Pior seria a construção de mais um porto

que essa baía não suporta. Foi falado aqui sobre a questão do boto-cinza, e a gente... quer dizer

que o boto-cinza é mais uma alternativa de renda para o pescador na questão da visitação da

área de concentração do boto, que é a maior concentração do Brasil dessa espécie. E,

infelizmente, existe nessa área de concentração um fundeio de navios imposto por Docas – em

torno de oito navios –, sem falar na área de exclusão onde está esse fundeio, em torno de 500

metros em circunferência de cada navio. Temos ainda esse canal em torno de 10 quilômetros

por 150… 200 de largura. O que importa aí mais uma área de 1 milhão e meio de metros

quadrados que impede o pescador de praticar a sua profissão. Nós temos os maiores impactos,

dentre eles, a pesca criminosa, que não é uma pesca, é uma apanha de isca viva, apanha de

sardinha. Não só sendo uma pesca criminosa, todos sabem, os pecadores sabem melhor que

todo mundo, que é uma situação desagradável quando que a gente sabe que as outras espécies

entram na baía em busca dessa sardinha como alimentação. Quero dizer também que todos os

barcos do Rio de Janeiro e de Angra dos Reis invadem a Baía de Sepetiba para a pesca do

sardinha e também esses atuneiros. Esses atuneiros são proibidos de pescar em Santa

Catarina, no Paraná e em São Paulo. Esperamos até para deixar registrado com os amigos aqui

do INEA, que o novo governador – que já é o atual – que tome providências, que pode ser até

através de um decreto, a proibição dessa apanha de sardinha em nossa baía. O

empreendimento, ele tem uma supressão de vegetação próxima ao Rio do Cação, em torno de 1

hectare. Ele está próximo ao Rio do Cação, ele ocupa uma área em torno de 1 milhão m². Nós

temos além dessa área, uma outra área da Petrobrás e outra da Petroquisa, que são áreas que

não estão servindo para nada no município. Nós esperamos que tenha algum resultado. Eu

quero entregar à mesa – e em um minuto eu leio isso –, é um ofício à CECA, para entrega ao

doutor Maurício que diz o seguinte, “Considerando os impactos causados pelos

empreendimentos junto ao Porto de Itaguaí, considerando as inúmeras licenças de dragagem e

derrocagem concedidas pelo INEA para atender os interesses de Docas do Rio de Janeiro, Baía

de Sepetiba, as alterações ocorridas nos últimos anos em relação às nossas praias, rios, após

inúmeras dragagens realizadas, registramos o assoreamento que vem ocorrendo nas áreas de

manguezais, entre Itacuruçá e Coroa Grande, impedindo o acesso da nossa fauna nessas

áreas, assim como o impedimento de navegação entre a Baía de Sepetiba e os rios de nossa

região, trata-se do Rio da Guarda e Rio São Francisco. Diante dos danos acima narrados,

solicitamos a realização de estudos de dragagem nas áreas citadas acima, assim como também

a reforma do cais de Coroa Grande, para atendimento às comunidades pesqueiras dos

municípios de Itaguaí, no bairro da Ilha da Madeira, canal da Ponte Preta, Rio da Guarda, Rio

São Francisco, Canal do Trapiche, bairro de Coroa Grande”. Ou seja, Maurício, essas

comunidades que a maioria já moraram em ilhas da nossa região e são empurrados para área

metropolitana, para o centro da cidade, elas, hoje, estão nesses locais de moradia. E, muitas

vezes, são impedidos de pescar, porque não conseguem navegar, tendo em vista as dragagens

realizadas próximo aos portos, principalmente na CSA, que foi concedida uma licença de

dragagem. E, hoje, eu queria até que levantasse a mão aí o pessoal da Ponte Preta, Rio da

Guarda, São Francisco. E hoje, essas pessoas não conseguem sair do Rio para entrar na baía

para pescar, e depois ficam horas e horas esperando a maré encher para retornar às suas

casas. Então, eu acho que Itaguaí... os empreendimentos, o desenvolvimento ele é bem-vindo,

mas ele não pode ser desumano, ele não pode criar situações dessa forma. Essas dragagens

estão sendo voltadas para o Porto, para as empresas. Elas não estão atendendo aos moradores

da região de Itaguaí, principalmente aos pescadores. Eu gostaria que o INEA, junto com essas

empresas que foram beneficiadas por todas essas operações, por todas essas licenças de

dragagem, fizesse um estudo para poder não sufocar a única área de mangue continental, que

está entre Coroa Grande e Itacuruçá, e que as pessoas possam navegar pelos rios. O pessoal

que está aí da Ponte Preta, eu não aguento ir na localidade, porque é só lamento, é só

reclamação. E se a gente vai numa empresa para falar sobre isso, as pessoas não estão dando

a mínima, por quê? Estão olhando para o seu próprio umbigo. Não estão olhando para a

comunidade residente de Itaguaí. Essa questão do fundeio é muito séria. Eu vou aproveitar aqui

a presença da doutora promotora para dizer o seguinte, esse fundeio só atende os interesses de

Docas, só atende à prostituição – inclusive infantil – dentro de Itaguaí e Mangaratiba. E quem

sabe, até a contrabando de armamentos que vem de fora e entra pela Baía de Sepetiba. Muito

obrigado.

((aplausos))

Mediador: Obrigado, Giovanni. Estamos aguardando, então, a entrega do documento, que a

CECA receberá. Depois tomará as providências com o secretário do Ambiente. Por favor, agora

eu vou passar a palavra para a doutora Janaína Rettich, do Ministério Público, por favor.

Janaína Rettich: Boa noite a todos. Eu queria só deixar claro para a comunidade que o Ministério

Público vem acompanhando esse processo de licenciamento. Nós temos um inquérito civil

instaurado. E, no momento, o EIA e o RIMA estão sendo analisados por nosso corpo técnico.

Preliminarmente, já foram apontadas algumas inconsistências, algumas insuficiências. Mas, tão

logo o relatório, o parecer fique pronto, nós encaminharemos ao INEA para que seja analisado,

verificado e considerado no momento de conceder ou não a licença prévia.

Mediador: Muito obrigado, doutora Janaína. Gostaríamos de registrar presença...

((aplausos))

Mediador: Gostaríamos de registrar a presença do Ademar Quintela, secretário de Meio

Ambiente da prefeitura de Seropédica, Obrigado, pela presença. Também registrar a presença

do Oficial Moura, representando a Delegacia da Capitania dos Portos de Itacuruçá. Obrigado,

Oficial. Bom, vamos passar agora para as perguntas. E nós vamos pegar o tema que foi mais,

vamos dizer assim, preocupante para os nossos expectadores aqui do plenário, que é em

relação à desapropriação. Eles precisam desse esclarecimento, porque nós temos quatorze

perguntas que foram encaminhadas à mesa sobre desapropriação. Então, eu vou começar aqui

pelo Emerson Moreira Lopes. Ele quer saber se os moradores vão ser retirados, porque ele tem

a vida construída na ilha e “a história da minha família está toda na ilha” – ele é da Ilha do

Martins. Evangelisto, ele pergunta se será desapropriado casas na área da Brisamar. Outra

também da Celina da Silva, “vai desapropriar o bairro de Brisamar para fazer essas obras? Moro

na rua da estação da MRS”. Também da Elen Isaura, “terá desapropriação do bairro Brisamar?

Qual será? Terá um mapa?”. Ele pergunta, depois, sobre emprego, a gente torna a fazer a sua

pergunta, Elen. Alessandra Marcelina dos Anjos, “existe alguma possibilidade de desapropriação

das proximidades da Limeira?”. Alessandra de novo, ela pergunta, “afinal, qual o verdadeiro

intuito dessa reunião se existe alguma possibilidade, que seja remota, de desapropriação em

massa?”. Janete Moreira pergunta, “o que vai acontecer com os moradores de Brisamar? Como

serão feitas as desapropriações levando-se em consideração construção, edificação, como

também as consequências dos moradores?”. Ela informa que os transtornos para um casal

como ela, que tem 77 anos e o marido de 78, ainda tem quatro cães e eles não teriam para onde

ir. O José Ricardo, “como será feita a desapropriação dos imóveis?”. O José Roberto, “como

morador e empreendedor do bairro de Brisamar, estou com bastante receio de como vai ficar

nossas vidas”. A Neide Aparecida, diz, “moro em duas casas antes da linha do lado oposto.

Minha casa vai sair?” – ela pergunta, “na rua São Francisco de Assis, antiga Transversal”.

Valéria dos Santos, “em termos de posicionamento, qual a área que vai ser desapropriada no

município de Coroa Grande, qual será o destino dos moradores? E as famílias serão deslocadas

para armazenamento de material de resíduos? Vocês sabem que este local sofre de falta

d'água?”- pergunta, “como é que vocês vão resolver o problema de abastecimento próprio?”.

Genilza Martins, “qual e onde será a desapropriação? Gostaria que o mapa com toda a área

afetada” – também pergunta sobre poluição, mais à frente a gente vai fazer essa pergunta. A

Regina pergunta, “é só o Brisamar 2? Porque o 1 é em frente ao Dom Zelitos, também sob

desapropriação”. E o Ezequias Miranda, da Ilha do Martins também, “o que acontecerá com os

moradores da Ilha dos Martins?”. Então, por favor, a empresa responde esses questionamentos,

por favor.

Rafael – CSN: Bom, boa noite. Importante afirmar aqui que o projeto ele não prevê nenhum tipo

de desapropriação. Todas as obras, elas ocorrem dentro de área, ou da CSN, ou área já

operacional. Todas as rotas rodoviárias também vão ocorrer por vias já existentes. A única

exceção vai ser essa via de serviço que vai ser construída em paralelo à ferrovia, que é

exatamente na faixa de domínio da ferrovia e dentro do terreno de propriedade da CSN. Com

relação ao abastecimento d'água, hoje, toda a demanda do Tecar é suprida pela CEDAE, e nós

já temos outorga e já tem também um processo de licenciamento no INEA para a construção de

uma adutora própria. E, o que é importante destacar, que a partir do momento que a CSN tornar

essa adutora operacional, ela vai disponibilizar uma demanda que hoje ela utiliza do

abastecimento público, OK?

Mediador: E em relação à Ilha do Martins? Também tem uma pergunta aqui.

Rafael – CSN: Não. Não há nenhum tipo de desapropriação. Nem nas ilhas, nem no continente.

Mediador: Está OK, obrigado. Eu acho que está esclarecida a preocupação de todos vocês.

((aplausos))

Mediador: Agora em relação à mão de obra, a Elen Isaura pergunta sobre emprego, “para onde

enviar o currículo e que cursos serão necessários para esse tipo de emprego?”. A Ana Paula,

ela fala sobre ((falha)) de contratações diretas e indiretas, “gostaria de saber porque a CSN

contrata os serviços de exames médicos admissionais periódicos no bairro de Campo Grande,

na cidade do Rio de Janeiro, deixando de contratar tais serviços aqui em nossa cidade, gerar

mais arrecadação de ISS e que, atualmente, é recolhido no Rio de Janeiro?”. O Diogo Ribeiro

pergunta, sobre “a geração de empregos irá beneficiar o povo de Itaguaí?”. O Sérgio Hiroshi,

“contratação de empresas para as construções da obra não traz empregos para o município” –

ele tá afirmando. Também do Hiroshi, “como são 3 anos de obras, capacitam as pessoas do

município para terem como serem aproveitadas na fase de operação?”. Adrimar Marlene, “com

quem eu falo sobre emprego para pessoas com deficiências na CSN?”. O Eraldo Carlos, “quais

os incentivos à comunidade de Brisamar, bairro vizinho ao terminal, visto ser um bairro carente,

estruturas básicas, como escola técnica, saúde e transporte?”. O Marco Antônio da Silva, “qual o

objetivo da CSN na preparação dos novos jovens carentes em profissionalizá-los e se podemos

ter cursos gratuitos na Brisamar?”. Então, por favor, essas perguntas em relação à mão de obra.

Cássio – CSN: Em relação à mão de obra, a principal demanda na fase de operação é de

técnicos especializados em operação dos equipamentos industriais. Hoje nós temos uma grande

deficiência dessa mão de obra na região. A CSN tem um convênio em ((falha)) FIRJAN. Esse

convênio ele está válido em Volta Redonda e nós estamos tentando trazer essa mesma parceria

para Itaguaí, junto com a atuação do CEFET para que a gente consiga desenvolver cursos

profissionalizantes e específicos para a área portuária. Em relação ao aproveitamento da mão

de obra na fase de obra e, posteriormente, para a operação, esse é o grande interesse de toda

mão de obra que seja desenvolvida na fase de obra, como bem citado. Nós estamos falando de

3 anos de obra, que essa mão de obra também, se não preparada, seja preparada ao longo

desses 3 anos, para que também possa ser reaproveitado na fase de operação. Apenas a título

de informação, hoje o Tecar tem em torno de 950 funcionários próprios. Desses 900, em torno

de 950 nós temos, aproximadamente, 400 funcionários que são moradores de Itaguaí e em torno

de 150 funcionários que são moradores de Mangaratiba. A nossa expectativa e o maior

interesse, é que 100 por cento dessa mão de obra seja da região. O que nós precisamos e

queremos fazer, é: Assim como nos planos de compensação para entender as demandas e as

necessidades de cada região dentro dos dois municípios, o que pode ser feito em parceria tanto

com o FIRJAN, CEFET e as próprias associações, para que a gente consiga desenvolver mão

de obra mais especializada para o Porto. Em relação aos exames que são feitos em Campo

Grande, eu particularmente desconheço os exames médicos, tanto admissionais e periódicos

são, normalmente feitos em Itaguaí. Nós temos convênio com uma clínica médica em Itaguaí, o

que pode ter... a pessoa pode ter a informação, talvez, de uma terceirizada, onde aí nós não

temos atuação. Às vezes essa terceirizada pode ter um escritório ou uma base de apoio no

município do Rio de Janeiro e ela acaba utilizando esse recurso.

Mediador: OK, obrigado. Agora também em relação ao trabalho social. O Paulo dos Santos

pergunta, “qual o tipo de contrapartida para o município vocês têm feito e quantas associações

vocês já atenderam, principalmente os moradores das ilhas?” – pode responder essa.

Cássio – CSN: Bom, do ponto de vista de atuação junto às comunidades, a CSN tem o projeto

Garoto Cidadão, que ele não atende apenas em Volta Redonda, nós temos esse projeto

funcionando em Itaguaí. E, em relação às demais associações, o que a gente – eu

particularmente não tenho conhecimento de mais alguma atuação – mas, o último convênio que

nós fizemos foi com a própria prefeitura de Itaguaí, onde a CSN investiu em torno de 15 milhões

de reais na pavimentação de ruas, em alguns bairros, isso como uma contrapartida na fase da

capacitação anterior do (minério).

Mediador: O Luiz Machado dos Santos, ele tem duas perguntas sobre o Tecar, ele pergunta, “se

o novo terminal a ser construído pela Tecar será público ou privado. Se o valor do Tecar será

descontado das tarifas/impostos a serem pagos pela Tecar à Companhia Docas?”, e também

pergunta, “quando se dá o término do atual contrato de concessão do Tecar?”

Cássio – CSN: Bom, em relação ao investimento, esse investimento ele independe da questão

depois, do pagamento das taxas em relação à operação de Docas. O investimento é,

justamente, para garantir a implementação do aumento da capacidade, ele independe das

questões de taxas operacionais. Em relação a ser ou não privado, o Tecar é uma concessão

pública. A CSN detém o direito de operação. Todos esses investimentos vão se reverter a

benefício da União – ou seja, o Tecar ele é um bem, é um patrimônio do Governo Federal, e

todo investimento ficará ao fim do prazo de arrendamento. Hoje, o nosso prazo, ele é... nós

temos um contrato de arrendamento de 25 anos com a possibilidade de postergação de mais 25

anos. O vencimento desse prazo é em 2022 e nós estamos negociando na ANTAQ e Secretaria

Especial de Portos, a renovação desse contrato ou a postergação desse contrato, visto o

montante que está sendo investido com base no estudo de viabilidade técnico-econômica.

Mediador: Ainda sobre investimento, o Eraldo Carlos ele quer saber, “com a baixa do valor de

minério de ferro, qual o incentivo dos investidores e a projeção do investimento a ser aplicado?”

– e também, eu acho que é Hélio Rodrigues, ele pergunta, “como compensações dos impactos

causados, se a Prefeitura Municipal de Itaguaí poderá destinar recursos financeiros da CSN para

projetos de infraestrutura, logística, para pesca e agricultura futuros – como cais pesqueiro,

estaleiros e entrepostos?” – Eu acho que vai ao encontro do que o Giovanni também falou na

fala dele, então se vocês puderem se pronunciar em relação a esses investimentos, depois se o

Giovanni quiser falar sobre a Prefeitura...

Rafael – CSN: Bom, com relação ao investimento que está previsto e estimado em 1 bilhão e

700 milhões, ele independe do ciclo do minério. Se a gente voltar um pouco, alguns anos atrás,

hoje, o preço do minério está na faixa que acabou ficando após a crise de 2007-2008. Depois ele

voltou a ter uma alta e agora caiu. Então são ciclos do mercado global, desse que qualquer tipo

de 'commodity' sofre. Mas um empreendimento desses como a gente pôde ver aqui no

cronograma que o Cássio apresentou, além do tempo do licenciamento ambiental, a gente ainda

teria 3 anos... só no quarto ano que seria iniciada a operação. Então a gente espera e a CSN

sempre acredita, que esses ciclos vão passar e que a economia – tanto brasileira, quanto global

– volte a crescer. Então, acreditando nesses ciclos, a gente pode deixar isso na linha de

licenciamento, de execução de obras, acreditando na retomada dos valores da 'commodity'.

Bom, com relação às compensações dos impactos, existe essa faixa de cerca de meio por

cento, que é estabelecido pela Lei de Compensação – o SNUC –, e esse valor é depositado em

um fundo estadual e, a partir daí, tem uma câmara técnica de compensação que define a

destinação do uso. Então, lógico que no Estudo de Impacto Ambiental foram apresentadas

algumas alternativas, como um mapa que a Cláudia mostrou, mas quem decide a destinação

desse valor de compensação é o Estado do Rio de Janeiro.

Mediador: A título de esclarecimento, isso o que o Rafael falou, a Lei do SNUC, a Lei 9.985, de

2000, que ela estabelece para esses empreendimentos que causam grande impacto ambiental a

necessidade do recolhimento como taxa de compensação meio por cento do valor do

investimento. Isso acontece na Câmara de Compensação da Secretaria de Estado do Ambiente,

onde esse dinheiro fica depositado e ele fica à espera de projetos para serem desenvolvidos.

Entretanto, tem uma questão que essa verba só pode ser aplicada em unidades de proteção

integral. Então, por exemplo, se a Secretaria encaminha projeto, qualquer organização não

governamental, as prefeituras diretamente afetadas pelo empreendimento, encaminham os

projetos, a Câmera de Compensação da Secretaria de Estado do Ambiente analisa esses

projetos e faz a destinação, e faz o desembolso para que sejam aplicados. Ou na conservação

dessas unidades de proteção integral, ou então para criação de novas unidades. E também para

equipar esse tipo de unidade de conservação. Ainda sobre impostos aqui, o Hiroshi pergunta, “o

material vem de Minas com nota fiscal e vai para Volta Redonda onde recolhe os impostos?” –

ele está perguntando como vai recolher os impostos aqui.

Cássio – CSN: Bom, os impostos relativos ao serviço de movimentação e exportação do minério,

eles são retidos no município, que é o Imposto Sobre Serviços, que é o ISS. O imposto sobre a

geração desse produto que é retido na base onde o minério é gerado, que é em Minas Gerais.

Mediador: Bom, agora a questão em relação à poluição do ar, a Raquel Tobias pergunta, “quem

mora nas proximidades da linha férrea, pois nossa área fica toda cheia de minério?”. O Luiz

Machado, “já existe a concentração de graneis sólidos feitos pela CSA, Tecar, Superporto

Sudeste, CPBS. Será que o aumento do terminal do Tecar não excederá o limite de partículas

sólidas na atmosfera do Itaguaí/Mangaratiba?”. Luiz Machado também, “existe algum trabalho

de pesquisa publicado nos últimos 5 anos sobre partículas sólidas na atmosfera da região, na

bacia aérea aqui de Santa Cruz, Itaguaí, Mangaratiba e Seropédica?”. O Luiz pergunta ainda,

“como são feitas as simulações de comparação para verificação dos limites CONAMA? Trabalho

de pesquisa tem mais precisão? Para a CSA foi feita a simulação. Foi aprovado, mas depois de

implantado emitiu poluição acima do limite do CONAMA”. E do Nielson Venglari, ele pergunta, “o

que realmente fazer para mitigar o problema da poluição do ar através do minério?”. E a Gerilsa

pergunta também, “qual será o nível dessa poluição do ar e se será prejudicial à saúde?”.

Cláudia Barros: Os estudos de potencial de poluição do ar associados ao projeto do Tecar,

foram feitos considerando as medidas de controle, as características de projeto que a CSN está

propondo implantar. Nesse remanejamento de pátios tem uma série de melhorias no sistema de

movimentação, no sistema de captura de material tombado, que também é arrastado pelo vento.

Esses aspectos e mais... um plano de controle de pátio que a CSN elaborou e já submeteu ao

INEA sobre formas de operação, porque esse tipo de atividade de pátio de minério, pátio de

carvão, você tem os dispositivos, equipamentos, mas você também tem procedimentos

rotineiros que tem que ser implementados de maneira sistemática para que o desempenho

daquela instalação se mantenha dentro do padrão esperado. Isso se dá através de um plano de

controle de emissões nessas áreas – tanto do pátio quanto das correias transportadoras. Todos

esses aspectos podem ser quantificados. Existem metodologias para quantificar, então, qual é o

potencial de arrasto de poeiras para fora das áreas de pilhas e tudo mais. E isso é colocado, é o

estudo de modelagem, de emissões e de poluição atmosférica que o EIA contempla. Como eu

mostrei aqui, dentro desse contexto de operação de equipamentos e de plano de manutenção, o

terminal tem um desempenho adequado. Ele não supera, não aproxima, não satura a

capacidade do porte da região do entorno dele com os poluentes que são potencialmente

gerados dentro do pátio. Os estudos de modelagem mostram que ele não agrega nas áreas de

influência externa poluição relevante que pudesse modificar a situação de qualidade do ar atual.

((tumulto))

Mediador: Pera aí, deixa eu pegar a pergunta aqui. Só um minuto. Pera aí, doutora Cláudia.

Cláudia Barros: A outra pergunta é sobre trabalho de pesquisa.

Mediador: Pera aí, vamos ver aqui a pergunta. Vamos lá. Do Luiz é, se existe algum trabalho de

pesquisa publicado nos últimos 5 anos sobre as partículas sólidas de atmosfera da região de

Santa Cruz, Itaguaí, Mangaratiba e Seropédica?

Cláudia Barros: É, esse aspecto existe um programa de monitoramento que o próprio INEA está

conduzindo aqui na região, não é isso? Em torno da região do (CSS) – quer falar sobre isso,

Victória? – que, justamente, gerou parte dos dados que nós usamos para caracterizar a

qualidade do ar. É um programa. A perspectiva do INEA constituiu uma modelagem que possa

acompanhar esses efeitos.

Victória Braile: Bom, eu sou Victória Braile e sou consultora da (Eco Logus) na área de controle

da poluição do ar. Respondendo a essa pergunta da pesquisa sobre a qualidade do ar nessa

região, o que eu posso informar é que a própria CSN mantém uma rede de monitoramento de

partículas em suspensão, ou partículas inaláveis – que são partículas mais finas – a Brisamar,

Vila Teresinha. E são três estações. Além disso, a CSA também possui uma rede de

monitoramento aqui na região de Santa Cruz, Itaguaí. Então, existe, hoje... o INEA tem estação

em Seropédica, na (Pesagro), e também possui uma estação em Itaguaí. Então, existe, hoje, um

bom conhecimento sobre a qualidade do ar aqui nessa região. E, esses dados tem indicado que

os valores se encontram abaixo dos padrões estabelecidos pela resolução CONAM (103).

Então, podemos dizer que com relação à, principalmente poeira – que é a preocupação no caso

do Tecar –, a qualidade do ar da região, hoje, é satisfatória conforme a rede de monitoramento.

Uma outra pergunta que foi feita aqui, é que considerando também a contribuição de outros

empreendimentos da região, como a CSA. Nós temos aqui também a Cosigua...

Mediador: Porto Sudeste.

Victória Braile: O Porto Sudeste...

Mediador: A (CP10).

Victória Braile: Todas essas emissões foram consideradas em sinergia com as emissões do

Tecar, com 70 milhões de tonelada/ano. E a modelagem indicou que os níveis de concentração

estarão abaixo dos padrões estabelecidos pelo CONAMA 103.

Mediador: Obrigado, doutora Victória Braile.

((aplausos))

Mediador: (inint) Luiz? Então por favor, Luiz. No microfone, Luiz, porque está sendo gravado e

vai ser transcrito. As perguntas que estão sendo encaminhadas agora para a mesa, elas não

podem fazer parte do rol, mas elas serão anexadas ao processo e serão respondidas no prazo

de até 5 dias.

Luiz Machado dos Santos: Eu quero saber se esses estudos feitos pela CSN e até pelo próprio

INEA, se ele é colocado através de pesquisa, aonde tem que ser publicado para que todos nós

tivemos acesso, ou se esse trabalho fica somente internamente dentro da CSN ou dentro do

INEA. E como ela citou a construtora, também dentro da CSA? Eu quero saber se isso é feito

através de pesquisa.

Cláudia Barros: Esses dados todos são – tanto os dados gerados pelo próprio INEA nas suas

estações de monitoramento, quanto os dados gerados pelas empresas nos programas de

monitoramento que são estabelecidos junto ao INEA, eles todos vão para o INEA e geram

publicações. O INEA tem relatórios de qualidade ambiental que disponibiliza esse dado de forma

pública.

Mediador: Tá, OK. Obrigado. Obrigado, Luiz. O Luiz também pergunta aqui sobre área de

influência. Se Seropédica está incluída na área de influência, na área de influência direta e na

área de influência indireta. Se não está solícito incluir estudo do município de Seropédica, que já

foi distrito de Itaguaí. O Ademar também pergunta por que a baixada centenária – se não me

engano a do Piranema – não entrou na área de influência indireta, apesar do EIA citar o

(retângulo) de 2 mil e 500 quilômetros quadrados.

Cláudia Barros: Bom, Seropédica, para os efeitos diretos do empreendimento que são a questão

do acesso, as questões que a gente identifica como rebatimento externo ao Tecar, de

característica de impacto direto, são as interferências nas vias de trânsito locais e a eventual

dispersão de poluentes do ar – são os principais fora do espaço marítimo. E esses efeitos não

alcançam o município de Seropédica e não alcançam o núcleo urbano de Seropédica. Eles se

manifestam de maneira concreta, no entorno do Tecar, especificamente na comunidade de

Brisamar, a questão da interferência e o uso das vias de acesso locais, e a gente considera que

a localidade urbana de Ilha da Madeira, por conta de utilizar, compartilhar o acesso ao porto de

Sepetiba, qualquer modificação na dinâmica de uso desse acesso, a gente considera que

também tem rebatimento nessa localidade. Quer dizer, seria por questão, especificamente, de

estar na área de influência da mudança da dinâmica de tráfego. À parte, essa área de... agora,

com relação à Baixada de Piranema, que estaria dentro da área. Isso é da metodologia de

modelagem da qualidade do ar. O INEA estabelece que tem que se examinar o comportamento

da dispersão das plumas de poluente na modelagem, numa área bastante extensa para que se

possa perceber todo o processo de decaimento dessas concentrações. Então, essa é uma área

de estudo que é pré-determinada pelo INEA. Ela não é uma área de influência. Área de

influência, depois que a gente identifica o impacto, avalia e quantifica, área de influência é

aquela efetivamente afetada pelo impacto. Essa área de 2 mil e 500 quilômetros quadrados, na

verdade, é de 50 x 50 quilômetros, é a área de estudo da modelagem. Os resultados da

modelagem mostram que as concentrações variam – seja para os poluentes gasosos que vão a

distância maior, ou para os particulados, que se concentram nas proximidades – eles não

alcançam toda essa área de estudo. Ele alcança essa área de influência de Itaguaí, do entorno

imediato de Itaguaí que a gente apresenta no EIA. Então, por conta disso, a Baixada de

Piranema também não ficou incluída na área de influência direta.

Mediador: Olha...

Sérgio Hiroshi: (inint).

Mediador: Pera aí. Só um minuto, Hiroshi. Faz no microfone a pergunta porque está sendo

gravado. Você tem pergunta semelhante. Por favor, microfone ali no Hiroshi que ele vai fazer

pergunta para poder gravar, para fazer parte dos autos do processo. Faça a sua pergunta, por

favor Hiroshi.

Sérgio Hiroshi: Diz que o minério é só na área de influência. Mas desde o momento que o

minério vem de Minas e ele vem aberto, no vagão aberto, toda essa área que ele vem

circulando, com a poeira, vem espalhando, até chegar no seu destino final.

Mediador: Obrigado. Ainda aproveitando só essa pergunta do Hiroshi, tem uma pergunta do

Vagner aqui, do Vaguinho, nosso vereador aqui de Seropédica, que ele pergunta também, “qual

será o aumento do transporte ferroviário na malha urbana de Seropédica? E por que no RIMA

isso não foi mensurado?”. Está OK. Desculpa, Ademar. Ele está também lembrando da pergunta

dele, não ficou satisfeito com a resposta. Fala no microfone, por favor, para ficar registrado.

Ademar Quintela: OK. Ademar Quintela, secretário de Meio Ambiente de Seropédica. Primeiro

eu fiz duas perguntas, eu acho que a outra veio depois, eu já vou emendar nessa e na do

Vaguinho aqui, e que o Sérgio Hiroshi fez ali, à consultora e ao INEA aí, o CSN. Primeiro, eu

acho que esse feito de sinergia que foi escolhido aí pelo INEA de 10 quilômetros não comporta

um empreendimento como esse. Segundo, eu coloquei na outra pergunta, vocês ficaram

aportando os rios e córregos que estão só do lado direito do empreendimento. E o imediato do

empreendimento, enquanto todo o aporte de material, principalmente coliformes fecais e matéria

orgânica, é do valão, do canal de São Francisco, que é o Rio Guandu, e que comporta também

o Rio Piranema, que não foi, e nem o Caitu. A gente está com problema em São Paulo de falta

d'água – e o INEA está lutando para que o nosso rio criado, que é o Rio Guandu, continue com a

mesma vazão e essa vazão vai ser de minuto. E cada vez que a vazão é de minuto – e aí é o

que eu só vi hoje à tarde, não tenho certeza disso –, não foi feito um potencial de deslocamento

de maré dentro do canal de São Francisco. A Cunha Salina entra até 10 quilômetros dentro do

Piranema. Quando se coloca aí o que eu falei, foi as baixadas quaternárias do Piranema, que é

citada no EIA e no RIMA não se coloca, saiu Seropédica. Se a baixada quaternária que vocês

colocam como de aluvião de inundação, o Piranema não pode sair. Vocês colocam que tem

extração de mineração no EIA – e tem –, extração de argila – e tem. A gente tem 67... em torno

de 500 hectares de buraco, de areia, com aquífero aflorado. Esse aquífero é influenciado todo

pela Cunha Salina que entra por esse rio-canal do São Francisco, do Caitu e do Piranema. E

tem trabalhos de pesquisa, sim, em cima disso e em cima – como a consultora falou ali, que não

foi bem claro – em cima da capacidade atmosférica que a gente chama de “capacidade

empobrecida do ar”. Eu acho que o EIA tem que citar isso, e não foi citado. Quanto que esse

empreendimento vai comprometer a bacia área de Itaguaí e Seropédica? Não é simplesmente o

trem passando, não. Que esse, simplesmente, é perigosíssimo para Seropédica. Como alguém

colocou numa pergunta aqui, uma senhora – "Quando o trem se desloca e era para deslocar

umedecido esse vagão:" –, e não tem como deslocar de Volta Redonda para cá umedecido, todo

pó de minério cai no entorno. E esse entorno ultrapassa a área de domínio da rede férrea e cai

dentro da área urbana. Seropédica é cortada dentro da área urbana. Por isso daí, faço questão,

doutor Maurício, que Seropédica conste desse EIA aí. De forma alguma ela deve ficar fora. A

gente está falando do Piranema – não vou nem querer colocar da bacia de Sepetiba, porque eu

sou profissional e ético, e eu acho que tem comporta isso é a prefeitura de Itaguaí. Apesar,

doutor Maurício e INEA, e senhora promotora, de Itaguaí em Seropédica tentar fechar

empreendimentos licenciados pelo próprio INEA e procuradoria para Seropédica. Em momento

algum eu vou discutir esse problema da baía. Mas quero discutir, sim, e faço questão que

Seropédica aporte esse empreendimento também. A gente está falando de (areal) que vai para

o município do Rio e que tem um passivo fortíssimo dentro do município. De forma alguma eu

vou deixar que esses (areais) que são citados no EIA de vocês, da consultoria, e no EIA-RIMA,

no site. Eu vejo ali uma explanação, Japeri, Itaguaí... cadê Seropédica nessa malha viária? Qual

o fluxo disso? Qual o aumento desse fluxo dessa malha viária? Vai cair, sim. Vai cair muito pó

fora da área de domínio de vocês. Doutor Maurício, a prefeitura de Seropédica vai estar dentro

desse prazo dos dez dias colocando todas as necessidades. Senhora promotora, eu acho que o

Gate tem que estudar com grande intensidade isso daí. Problemas existem? Se Seropédica está

como estão querendo colocar, fora do contexto. Imagine Itaguaí e a área da Ilha da Madeira. É

só.

((aplausos))

Mediador: Obrigado, secretário. Cláudia.

Cláudia Barros: A bacia de localização do empreendimento é a bacia litorânea Mazomba –

Cação. Ela forma um sistema de bacia individualizado, que está demarcado, inclusive, desde o

macroplano de gestão e saneamento ambiental da área contribuinte à Baía de Sepetiba. A área

de Seropédica, ela é de entorno, da mesma forma que a gente tem uma área mais ampla de

estudo no EIA para o tema de qualidade do ar, o diagnóstico aborda, de uma maneira geral, uma

área mais ampla para outros temas também. Então tem aspectos de Seropédica, aspectos da

zona Oeste do Rio de Janeiro que são trazidos para o EIA. Mas depois que se dimensiona e que

se identifica os impactos, vários desses aspectos ambientais não sofrem influência do

empreendimento. A área de influência é um recorte do alcance dos impactos. Normalmente, os

estudos – quando a gente fala, “o estudo tem que considerar a bacia hidrográfica”. Não quer

dizer que o empreendimento afete toda a bacia hidrográfica, mas a gente tem que entender

como funciona a região. As atividades no terminal, no pátio do Tecar, e as atividades no terminal

portuário do Tecar não geram influência nessa área. As interfaces do empreendimento para

suprimento de materiais, para deslocamento de matéria-prima para dentro da obra, não afetam

essa área. Ela está estudada no EIA. Como o RIMA é um resumo do EIA e que você traz as

principais questões do EIA, esses estudos mais amplos, com todas as características das áreas

de estudo, eles não são trazidos para o RIMA. Não é uma questão de omitir a questão de

Seropédica. Tem vários outros aspectos dos estudos do EIA, que não vêm para o RIMA, porque

são aspectos que não sofrem impactos do empreendimento. E a gente constata que não sofre,

depois de estudá-los. E esses estudos estão dentro do EIA. Essa é a questão específica. A

questão do deslocamento da ferrovia, ele não está sendo avaliado como aspecto licenciável

dentro desse empreendimento. A MRS cruza várias áreas. Aquela figura que eu coloquei foi

para mostrar como era o entroncamento da MRS no Estado do Rio de Janeiro para mostrar por

que caberia a gente refletir sobre a possibilidade de usar o Porto do Rio. Japeri não está ali por

outro motivo, além do fato de ser área de entroncamento que vai para o Rio de Janeiro. Não

está ali por que Japeri estivesse sob influência do empreendimento. A MRS é um outro

empreendimento, é um outro empreendedor que tem concessão federal para manejar ali e

licenciamento federal também. Eu acho até que tem uma pessoa da área de gestão ambiental

da MRS presente aqui hoje. Porque, o que acontece? A gestão ambiental do tráfego ferroviário –

não só em Seropédica, mas em toda a extensão da linha da MRS – é gerenciada dentro dos

condicionantes de licenciamento que a empresa tem. E a gente, embora o EIA aponte... porque

a gente não deixa de apontar a necessidade que haja controle na forma de transportar o minério

pela MRS, mas a gente tem que reportar isso encaminhando uma demanda para o outro

empreendedor, que não é o empreendedor deste empreendimento. Ele não tem como, nesse

contexto, a CSN não tem como interferir no transporte da MRS. Mas existe uma intensificação.

Foi perguntado aqui qual seria a movimentação de trens em função da expansão do terminal do

Tecar. Existe um aumento de movimentação de trens de 50 por cento. De dez para quinze

composições por dia.

Mediador: Foi o vereador Vaguinho que perguntou.

Cláudia Barros: Isso está no RIMA. Então é um aspecto que a gente coloca. Eu apresentei aqui

dentro dos impactos e das medidas mitigadoras, mas a gestão disso está fora desse contexto de

licenciamento. A gestão disso está num contexto de licenciamento federal feito pelo IBAMA,

porque esse impacto ele pega o Estado do Rio de Janeiro e pega municípios também do Estado

de Minas Gerais e demais estados atendidos pela rede.

Mediador: Bom, a título de esclarecimento, secretário e vereador. Isso que a doutora Cláudia

falou, realmente, são os licenciamentos distintos, mas a MRS foi licenciada pelo IBAMA. Mas já

tivemos reclamações desse tipo na audiência pública que realizamos da Vale, aqui do terminal

da Ilha Guaíba, onde o mesmo problema que ocorre no traçado que passa por Seropédica,

também ocorre por passar por essas composições que chegam até o terminal da Ilha Guaíba.

Independente da gente ter a competência ou não, o INEA encaminhou através da Secretaria,

ofícios para o IBAMA, que é o órgão que tem a competência do licenciamento, da fiscalização,

pedindo a inclusão de diversas ações para minimizar o impacto dessa geração. E nós fomos

atendidos, o IBAMA incluiu algumas condicionantes. Então, isso o que o senhor está falando é

extremamente pertinente. Eu sugiro ainda ao senhor que não teve acesso ao estudo de impacto

ambiental, ele fica disponibilizado tanto no site do INEA quanto no site do Ministério Público,

para o senhor se aprofundar e, nesse período, produzir um relatório que vai ser encaminhado

para o INEA e para a CECA, está OK? O Luiz Machado ele pergunta aqui ainda sobre operação

do terminal. “Esse funcionamento/operação do novo terminal, e os novos terminais estão

condicionados à implantação do novo sistema, contido de carregamento dos navios?”. Por favor,

a empresa. É isso, não é, Luiz? Se a operação do terminal está condicionada à implantação do

novo sistema contínuo de carregamento dos navios, o início da operação dele.

Representante da CSN: Bom, não sei se eu entendi bem. Se a operação da expansão está

condicionada à implantação desse equipamento de carregamento contínuo. Na verdade, é

descarregamento. O descarregador contínuo, ele é um equipamento... o conceito dele é uma

rosca helicoidal, que ele não tem interrupção da descarga do carvão. Ou seja, quando ele inicia

operação dentro do porão, ele não tem a necessidade de conter o descarregador (com cação),

de pegar e disponibilizar apenas uma parte do carvão. Ele começa a retirar o carvão

continuamente, por isso o nome desse carregador contínuo. Isso não quer dizer que isso é uma

operação continua em que não vai ter descanso do operador ou algo semelhante. Então, essa

implantação do projeto de expansão está, sim, condicionada à implantação deste equipamento.

Se a gente não conseguir implantar este equipamento, não é possível fazer a expansão do

terminal para o minério.

Mediador: Obrigado. Em relação agora área de dragagem de bota-fora, o Hiroshi fala que o

bota-fora já está saturado, não permitam a dragagem em época de defeso. Diz ainda que tem

material contaminado por materiais pesados, e que a área de bota-fora está prejudicando a

desova de lula. O Vitor pergunta, "qual a influência do impacto onde o material contaminado vai

alcançar os locais da região?". O Luiz Henrique pergunta, “eu queria saber como a dragagem vai

ser feita e se os danos e as providências que vão tomar sobre a pesca é que está faltando,

devido ao (porto), que está sendo prejudicada, vamos dizer assim, em relação aos movimentos

da draga”. A do Leonardo, se eu não me engano, pergunta “por que a Marambaia, ilha, está fora

da área de ação direta da obra, se a draga leva o material até o bota-fora, passando por suas

imediações?"

Cláudia Barros: Sobre a questão da saturação do bota-fora. Esse é um bota-fora licenciado para

a Companhia Docas para dragagens de manutenções do próprio Porto de Sepetiba. E a

utilização desse bota-fora é acompanhado, dentro das condicionantes de licenciamento dele

pelo INEA, de levantamentos batimétricos depois de cada operação de lançamento. Essa é uma

área com uma grande energia de corrente de fundo, e a disposição de material, sedimentos

dragados nessa área, ele é retrabalhado e espalhado no (assoalho) marinho de uma maneira

até bastante rápida em termos de curto e médio prazo. O que acontece é que hoje a área do

bota-fora, ela vem sendo acompanhado por esses processos de batimetria e ainda tem

viabilidade de uso pela própria Companhia Docas. A própria Companhia Docas utiliza a área e

faz esse acompanhamento, enfim, dentro do processo de licenciamento do INEA. A CSN

utilizando essa área também vai fazer como é condicionante da licença de dragagem do INEA,

uma batimetria antes e uma batimetria após o processo de deposição para fazer, justamente… é

uma estratégia que o INEA adota para poder acompanhar a condição de saturação da área do

bota-fora. Então, a informação que se tem, os dados que se tem de levantamento desse bota-

fora, é que ele ainda tem condição, realmente, dos últimos levantamentos, de receber material.

Mediador: Por favor, no microfone, Hiroshi, porque está sendo gravado.

Sérgio Hiroshi: A situação desse bota-fora, não só a Baía de Sepetiba o material está sendo

jogado lá, como o material do Porto Maravilha também está sendo jogado nessa área. Porque, o

que acontece? Nesses últimos anos, com o Porto Sudeste de jogar material lá, a lula não está

encostando mais nessas áreas, por que são áreas de desova, e isso está afetando, porque tanto

os pescadores sobrevivem da captura da lula, como os peixes vêm se alimentar delas. A lula,

nesses últimos três anos, ela deu no Rio de Janeiro e deu ao Sul da Ilha Grande. Só na região,

na entrada da baía é que a lula não deu. Por quê? O único diferencial das duas áreas foi,

justamente, esse material jogado lá fora. Em 2012 aconteceu também o seguinte, todo material

jogado lá fora, não era para ter o material contaminado. Mas o próprio estudo do próprio INEA,

teve épocas do material ter material contaminado acima do permitido pelo CONAMA. E,

infelizmente, o INEA não tomou-se providência de nada. Da mesma forma foi detectado dentro

da Baía de Sepetiba índices de metais pesados acima do permitido pelo CONAMA dentro do

(Saco) do Coroa Grande e o INEA também nada se fez sobre isso.

Mediador: Está registrado a sua manifestação em relação ao INEA. Nós vamos encaminhar, a

CECA vai encaminhar ao INEA esses relatórios e o seu depoimento. Cláudia já concluiu? Por

favor, então.

Cláudia Barros: Essa questão da área de ocorrência e reprodução de lula naquela área do bota-

fora, os levantamentos que fizemos naquela área e os estudos pretéritos que foram feitos por

Docas, e estudos feitos lá atrás também na CSA, não mostraram essa área… Essa área está

bem afastada com substrato fino, sem nenhum tipo de situação diferenciada. Não é perto da

Laje da Marambaia, e a gente não encontrou esse perfil de área de produção de lula. Agora,

esses…

Sérgio Hiroshi: Qual época do ano que foi feita essa pesquisa? Qual época do ano?

Cláudia Barros: Ah, foram feitas pesquisas em diferentes épocas. Você tem?

Sérgio Hiroshi: Porque todas as espécies marinhas têm as suas épocas de reprodução.

Cláudia Barros: Sem dúvida.

Sérgio Hiroshi: De tanto questionamento de usar a dragagem em épocas de defeso. As lulas,

também, elas se aproximam da nossa costa agora. Agora janeiro, fevereiro, março, abril é época

das lulas que está aí, para fazer a sua desova e depois serem capturadas nos zangarelho pelos

pescadores. Então, são situações que a gente vê, que isso está registrado na Comissão de

Dragagem no Porto Sudeste. A professora Alpina, ela detectou no trabalho feito baía da Ilha

Grande que os mamíferos, que são os botos de lá, os índices de metais pesados encontrados

nele está maior do que o daqui. É sinal de que o material jogado de dragagem lá fora, eles não

estão dizendo que está sem materiais contaminantes, porque os mamíferos da Ilha Grande,

porque onde o fluxo leva ou para o Rio de Janeiro ou em direção à Ilha Grande, este material

está contaminado, porque os mamíferos de lá estão aparecendo com maior índice de metais

pesados.

Mediador: Bom, está registrada a sua colocação aqui.

Giovanni Kede: Maurício...

Mediador: Oi, Herodes. Ah, desculpa. Por favor, secretário.

Giovanni Kede: Eu gostaria que ficasse registrado, porque não estão levando em conta essa

questão que ele citou dessa Comissão de Dragagem e diversos órgãos ambientais nisso que ele

falou, as espécies contaminadas acima do padrão tolerado. Então, que vocês olhem isso com

carinho, principalmente se essa dragagem, se iniciar essa questão do bota-fora, nessa área em

época de defeso, porque isso vai causar um impacto muito grande. Em relação à produção de

lula nessa área, ela caiu mais de 70 por cento. Eu gostaria que fosse revisto isso aí.

Mediador: Bom, está registrado, então, pela fala tanto do secretário quanto do Hiroshi, do

período da lula.

Cláudia Barros: Tem as outras.

Mediador: Ah, desculpa.

Cláudia Barros: Com relação ao material contaminado, como eu disse, foi feita a campanha na

área de dragagem das camadas... pesquisa nas camadas que vão ser removidas, e não foi

encontrado teor de contaminante, ou que demande disposição especial. É material a limpo, de

característica arenosa. Como eu disse, é uma área que já foi trabalhada, ela já foi aprofundada,

na própria implantação inicial do terminal, e agora está sofrendo um aprofundamento adicional.

Tanto a camada superficial que concentrava maior quantidade de contaminantes, de metais

pesados, sobretudo que era típico daquela região, mais a Leste da Baía de Sepetiba, não foi

encontrado neste material. Essa é uma situação que tende a se manter a médio prazo, mas se

você demorar um tempo muito grande para fazer essa dragagem, você pode ter uma

modificação nessa condição, porque a Baía de Sepetiba, ela está sujeita a sofrer influência das

atividades que estão no entorno dela. Não é um processo rápido, aquela área, é uma área que

não é objeto de grande sedimentação de finos. Essa sedimentação é mais típica da pluma

arrastada pelo Rio da Guarda e pelo canal de São Francisco, que se colocam mais a Leste da

área do porto. Mas, ainda assim, a médio prazo, para dragagens de manutenção dessa área que

vão se dar daqui a alguns anos, o INEA exige que se faça nova campanha de caracterização

antes de mobilizar esse material. Então, essa é a perspectiva de controle para evitar de se jogar

material contaminado no bota-fora de lançamento livre. O EIA também prevê – sobre esse

aspecto de impacto com fauna ambietônica, com faunas da região – o monitoramento, tanto da

área de dragagem, quanto da área de bota-fora durante e depois das campanhas. E o INEA

também requer como condicionante nas licenças de disposição no bota-fora, que se faça

monitoramento, depois de determinado tempo, para poder acompanhar o processo de

recolonização. Esse bota-fora ainda está ativo, então o processo de recolonização na área de

descarte, ele é interrompido, mas no entorno dessa área, o monitoramento vai mostrar, inclusive,

como se dá esse espalhamento e qual é o nível de alteração do ambiente. É uma área afastada

da linha de costa, 11 quilômetros da linha de costa da restinga da Marambaia, que não tinha,

originalmente, um perfil de diversidade de fauna. Mas é fato que o EIA está propondo

monitoramento dessa área ao longo do processo e depois do licenciamento da dragagem para

poder, inclusive, dar resposta a essas questões do tipo que você está levantando. Bom, a

dragagem vai ser feita da maneira como foi explicitado aqui, com 'draga hopper', que enche a

cisterna na área de dragagem. Então forma a pluma, porque ela deixa transbordar aquele

material sobrenadante, depois ela fecha esse descarte de material sobrenadante, e aí ela se

desloca para a área de descarte sem liberar material no caminho. Para que haja segurança de

que essa coisa vai se dar assim, essa draga que vai ser contratada tem um sistema de

monitoramento à distância, telemétrico, que dá a informação de aonde, que horas, que

coordenada foi fechada e foi aberta a cisterna da draga. Com isso, existe um outro programa

que entra no condicionantes de licenças da dragagem do INEA, que é o Programa de

Acompanhamento da Dragagem, aonde tem que se dar, trimestralmente, os dados operacionais

da dragagem – que volume foi deslocado, que volume foi lançado, como é que está sendo feita

a distribuição do volume do bota-fora. Em outras situações de obra portuária que o INEA tem

licenciado, tem sido exigido esse tipo de programa. Isso está previsto no EIA e será,

provavelmente, condicionante dessa licença também. O trânsito da draga. Uma coisa importante

é que essas esse programa de dragagens está prevendo que a draga se desloca pelo canal de

acesso ao porto. A draga, pelo seu calado, tem possibilidade de seguir qualquer rota na Baía de

Sepetiba, tem poucas áreas que seriam restritas à draga. Isso implicaria que ela poderia

atravessar as áreas de pescas... então é um aspecto que está no EIA avaliado, é um aspecto

que contribui para a viabilidade, portanto é o aspecto que tem que ser assegurado na execução.

Isso está como uma condicionante da contratação da dragagem. Agora, da cabeceira do canal

de acesso até a área de bota-fora, ela poderia tomar uma rota livre. Então, o que vai se

estabelecer é uma rota predeterminada para que essa rota possa ser divulgada, para os

usuários do espaço marítimo daquela região na saída da Baía de Sepetiba, ao longo da Ilha da

Marambaia, a rota da draga, de uma maneira bem central, afastada da linha de costa da Ilha da

Marambaia, para que não interfiram com aquela dinâmica de pesca costeira que existe ali.

Mediador: Espere aí, por favor se identifique, porque está sendo gravado e nós vamos

transcrever a audiência, vai fazer parte dos autos do processo. Se identifique, por favor.

Clemilson: Nós somos barqueiros da Ilha da Madeira, a gente trabalha com 'taxi boat', e essa

draga, quando ela vem aqui para a baía, ela não tem limite de velocidade. Ela entra dentro do

nosso canal aqui, onde ela sai desse canal da Ilha Grande, que ela entra na baía que pega ali o

(Socorro) e Águas Lindas, ela não diminui a velocidade. A gente, quando estamos na praia

deixando passageiros, ela quase bota a gente aqui no fundo, porque a onda dela é muito

grande. Tem que mudar de velocidade dela também.

Mediador: Está bem. Obrigado pela contribuição, Clemilson. Nós temos as outras perguntas aqui

são referentes à compensação dos pescadores em função do impacto causado. Então, Renato

Rosa pergunta, que com a ampliação do píer e do canal vai ter grande impacto no mar e nas

zonas de pesca, e pergunta se vai ter indenização para os pescadores. O Amauri Rafael,

também nessa linha, “sabendo de mais esse empreendimento, gostaria de saber se existe uma

medida compensatória para os pescadores dessa região“. O Hiroshi, também preocupado com a

situação, pergunta, “como as comunidades pesqueiras e turísticas vão evitar essas áreas?

Porque ficam sem acesso para executar as suas atividades”. E também o Marcelo (Estirava), ele

fala sobre corredor ecológico e áreas de fundeio – que depois nós vamos fazer as perguntas –, e

pergunta sobre as compensações às comunidades pesqueiras. E também o Hélio Rodrigues –

não sei se ele ainda está aí. Hélio, Obrigado pela sua pergunta. Ele pergunta quais os

procedimentos previstos no programa de compensação de acordo com o PDS da Baía de

Sepetiba, do INEA e da CECA. Essa pergunta sua é bastante específica, não sei se o

representante do INEA teria condição responder em relação aos procedimentos previstos no

programa de compensações do PDS, do plano de desenvolvimento aqui da baía. Então, Hélio,

essa pergunta aqui nós vamos encaminhar para a Secretaria, para ver… eu não sei se a

representante tem condição de responder essa pergunta, porque eu não sei se ela tem

informação sobre o plano de desenvolvimento aqui de Sepetiba e o da baía. Então nós vamos

encaminhar a pergunta. Aqui tem os seus endereços, o seu endereço eletrônico, nós

encaminharemos a resposta ainda dentro do prazo de dez dias. Então, por favor, em relação às

compensações da pesca, qual a previsão que existe, que a empresa fez do estudo de impacto?

Cláudia Barros: Do ponto de vista do que está proposto no EIA. Dois tipos de atuação em

relação à mitigação ou compensação de impacto com a pesca. Em função do risco de acidentes,

da questão de você ter uma dinâmica dessa draga fazendo essa rota entre a cabeceira do canal

de acesso e o bota-fora. Existe toda uma estratégia de comunicação social no mar, divulgação

da rota para as comunidades pesqueiras e os outros atores de utilização do espaço marítimo

dessa área. Mas existe também, do ponto de vista da pesca pelo tipo de prática que se encontra

na Baía de Sepetiba, de ver petrechos de espera, e às vezes de rede abaixo da linha d'água,

existe a possibilidade da danificação de algum petrecho de pesca desse, pela passagem da

draga. Então, existe um programa de recepção da pessoa, enfim, que tenha sofrido esse tipo de

acidente, para um processo de indenização de petrecho. Isso, sem dúvida, qualquer questão de

interface com a draga que gere danos de petrecho, de embarcação. Essa coisa não é para

acontecer, porque tem um fator de segurança envolvido aí também. Mas, se de toda forma, uma

rede de espera danificada, ou outro tipo de petrecho de espera ou de deriva que se use dentro

da baía, os pescadores... o que se propõe é, que é uma estratégia usada em diversas outras

situações de obras desse tipo, o que a gente propõe no EIA é que tenha uma base de

divulgação no programa de comunicação social, um contato para que se faça, para que o

pescador possa buscar essa indenização. A outra questão, é uma questão mais difusa, que é o

impacto da dragagem. Como a gente viu, a dragagem vai ser muito rápida, vão ser só 3 meses.

Mas, ainda sim, pode haver esse tipo de interface que leve à necessidade dessa indenização.

Agora, a questão aumento do tráfego marítimo é uma questão permanente. O que se coloca,

então, mais um incremento nessa competição do desenvolvimento portuário da Baía de

Sepetiba e da permanência da pesca. Então, nesse contexto, o que se propõe são ações de

caráter transformador mais permanente também. Portanto, programas que a CSN venha a

identificar junto com a comunidade pesqueira, que possam fortalecer a cadeia produtiva dessas

comunidades que a gente identifica como mais diretamente afetadas. E aí, esse é um processo

que a CSN está construindo de comunicação com essas comunidades, de contatos iniciais, que

aí eu acho que é a CSN que vai falar mais disso.

Mediador: Eu acredito que o Giovanni possa contribuir nesse trabalho de identificação, porque

ele, dentro da fala dele, ele já citou diversas ações que seriam importantes para poder minimizar

e compensar, de certa forma, o impacto na comunidade pesqueira, certo? O Hiroshi pergunta

aqui aonde que serão embarcados os materiais para construção da ampliação do terminal.

Cássio – CSN: Todos os materiais para fase de obra da expansão do píer vão ser embarcados

na área de operação do Tecar. O estudo que nós estamos fazendo é que seja criado um

canteiro de obras bem próximo à entrada da ponte de acesso na área do Tecar, e o embarque,

principalmente de estacas, é que vêm flutuando. Os demais incrementos, principalmente a parte

de superestrutura, elas vão vir pela ponte de acesso e pelo píer existente.

Sérgio Hiroshi: Vai passar pelo (inint).

Cássio – CSN: Não.

Mediador: Tenho uma pergunta aqui do Fernando Andrade (…). O Fernando quer saber o que o

INEA pode fazer para proibir a pesca de isca viva para alimentar os barcos atuneiros de Santa

Catarina? Eu acho que isso daí foi colocado pelo secretário, Giovanni Kede, realmente tem que

ser uma ação conjunta, não é Giovanni? Eu acho que passa por essa Comissão de Dragagem.

Você pode falar um pouco a respeito?

Giovanni Kede: Já tentamos, até por Mangaratiba, uma ação junto ao Ministério Público Federal,

por orientação do Ministério Público Estadual, mas não fomos atendidos. Quem sabe até ((acha

graça)) com a participação da promotora, porque esse é o maior crime dentro da Baía de

Sepetiba, essa apanha de isca viva. Está acabando com o pescador, está acabando com a

fauna acompanhante. Porque quando entra sardinha, entram outras espécies. E, isso aí, basta

um decreto do governador para se acabar de uma vez com tudo. Porque de Santa Catarina até

o Rio de Janeiro, apenas o Rio de Janeiro que tem esse tipo de atividade. Eu vou até

encaminhar o decreto do governador de São Paulo, que proibiu essa apanha de isca viva. Tá,

OK?

Sérgio Hiroshi: A pesca é de Santa Catarina.

Giovanni Kede: Não, os barcos são de Santa Catarina. Quer dizer, é lamentável.

Mediador: Eu acho que vai ter como sensibilizar o governador para sancionar esse decreto,

porque é de interesse total aqui de toda a comunidade. Agora em relação à área de fundeio, o

Luiz Machado, ele fala que “o canal de acesso e navegação da Baía de Sepetiba, para todos os

portos e navios, se dá em monovia, fazendo com que diversos navios fiquem na área de fundeio

aguardando. Será que não haverá excesso de navios na Baía de Sepetiba, face a todos os

portos como esta base naval, Porto Sudeste e Porto de Itaguaí?”. O Hiroshi também fala sobre

isso, “sobre áreas de fundeio dos navios, estas essas áreas sejam fora da Baía de Sepetiba

para evitar prostituição, contrabando e a limpeza dos cascos dos navios, e água de lastro”. E o

Marcelo Etirava também já falou sobre isso, sobre as áreas fundeio. O que pode ser feito em

relação a isso. Eu não sei se a empresa tem como opinar em relação à área de fundeio, mas

pode se manifestar, depois do Giovanni também pode.

Cássio – CSN: Bom, em relação à área de fundeio e canal, são itens que não fazem parte da

operação da CSN, quem define é a Companhia Docas. O que nós fizemos foi o modelamento

matemático da capacidade do canal, considerando as áreas de fundeio existentes. E esse

modelo, ele levou em consideração também os empreendimentos existentes e a capacidade de

expansão, também, dos empreendimentos existentes. Esse modelo mostrou que é possível

continuar a operação, considerando o canal como simples via ou monovia, e o número de áreas

de fundeio que existem. Caso isso exceda, o modelo mostra um número – não sei, posso errar

na contabilidade desse número, mas já é algo em torno de 2 mil e 600 navios por ano, que esse

canal tem capacidade de operação, considerando as áreas de fundeio existentes. Então, no

projeto, não há previsão de alteração do canal e não há necessidade de aumento de área de

fundeio.

Mediador: Giovanni, quer falar alguma coisa sobre área de fundeio?

Giovanni Kede: Dê só um número aí, Sérgio, de quantos navios por ano? Eu acho que o

representante da capitania, se eu não me engano, não chega a mil por ano. Salvo, se não me

engano, são 915 navios por ano, nisso que a gente tem registrado na capitania.

Mediador: Hiroshi.

Sérgio Hiroshi: Sobre a situação do canal, eu acho que todas as empresas financiam o

alargamento de canal, mais um acesso do canal. Mas toda vez de usar o canal é de Docas.

Docas nunca está aqui para assumir as suas responsabilidades. Porque a CSN vai precisar...

vamos abrir o canal, vamos aprofundar o canal. O canal não é da CSN, mas ela precisa. A CSA,

é a mesma situação, o Porto Sudeste é a mesma situação, sendo que o canal não é nosso, é de

Docas. Mas, cadê? Nunca Docas está presente, e nunca assume sua responsabilidade numa

situação dessas. Eu estou pagando porque eu preciso utilizar o canal. Então é uma justificativa

também errada, porque você faz o trabalho, mas o trabalho não é meu. Eu estou pagando, eu

estou fazendo porque eu preciso (passar) o navio. Então, tem responsabilidade também. Porque

(desde que) vocês pagam, financiam o aprofundamento, ou o alargamento, ou agora também

estão fazendo uma duplicação de canal, aí dizer que tem que ser omissos à responsabilidade

disso, aí não dá.

Giovanni Kede: Maurício, só um... o que ele falou aí. Nós entramos com uma ação contra essa

dragagem que está aí junto ao Ministério Público, a tutela coletiva em Angra e até contra o Porto

Sudeste. Foi quando descobrimos que a dragagem estava sendo feito financiado pelo Porto

Sudeste, mas a dragagem não passava de um capricho – eu vou chamar de capricho – de

Docas, porque era para atender o interesse dos práticos na questão de se fazer manobra

naquela área ali. Então se fez uma derrocagem, se matou muito peixe, porque teve que quebrar

uma laje muito grande. E a gente acha que isso aí foi mais um crime. É como ele falou. Docas

tem aqui um eixo, superintendente de Docas – cadê o Luiz Machado? –, a gente sabe disso. As

empresas são os judas que a gente tem que malhar – desculpe tratarmos assim. Mas, o

verdadeiro carrasco não são as empresas, não são as empresas que estão dragando. É Docas.

Essa dragagem que acabou com o resto da baía agora, fazendo essa derrocagem, não foi a

Porto Sudeste. A empresa, ela é obrigada a bancar, mas a responsável é Docas, até por fazer

favela dentro do município, depois querer dar de graça para a prefeitura. Favela eu não quero,

não.

Cássio – CSN: A título de informação, o canal é responsabilidade do Governo Federal. A SEP, a

Secretaria Especial de Portos é responsável pela dragagem do canal, e o nosso projeto, o que

nós temos que definir é o navio-tipo. E o navio desse projeto, é o mesmo navio, é o navio com

calado, em que o canal – que hoje está homologado para 17.8, se eu não me engano – o navio

que nós estamos estudando para o projeto de expansão, ele cala no mesmo canal. Então, o

projeto não demanda de necessidade de alargamento e aprofundamento de canal. E, caso

aconteça alguma necessidade, esse financiamento não é das empresas, esse financiamento é

do Governo Federal.

Mediador: Obrigado, pelos esclarecimentos. Ô Hiroshi, eu acho que você vai ficar contente,

porque foi entregue o estudo de impacto ambiental pela Secretaria de Portos, da Presidência da

República, sobre o alargamento do canal. Então, a Secretaria de Portos vai ter que vir na

próxima audiência pública que nós vamos realizar. Vocês vão ter a oportunidade de questioná-

los e de discutir com eles. Esse EIA que foi entregue, recentemente, lá no INEA, ele está em

análise para ver se vai ser aceito ou não. E depois, obviamente, vai ficar disponibilizado para

todos os órgãos, inclusive no site do INEA. Então nós temos a oportunidade de fazer audiência

pública com a participação da Secretaria de Portos. Tem uma pergunta do Hiroshi aqui ainda,

ele pergunta, “cadê o IBAMA? A área de bota-fora é de responsabilidade dessa entidade?”.

Bom, Hiroshi, como é que funciona essa (parte) de competência? Você tem a linha de base, que

atravessa todo o litoral brasileiro, e aqui no Rio de Janeiro não é diferente. E todo litoral, é em

torno de 12 milhas náuticas, mas quando ele chega no Espírito Santo e aqui no Rio de Janeiro,

ele tem um decreto específico que tem o traçado. Toda atividade que é da linha de base para

dentro, chamada “Águas Interiores”, é de competência dos órgãos estaduais do licenciamento. E

quando você passa a linha de base, é chamado o Mar Continental, as Águas Continentais, é de

competência do Ibama o licenciamento. Em função dessa localização, de qualquer forma, o

IBAMA sempre recebe a cópia do estudo de impacto ambiental para manifestação. Eu acho que

até o momento não houve manifestação – não é Denise? –, por parte do IBAMA. Mas, de

qualquer forma, nós aguardaremos a manifestação do IBAMA. Agora, as duas últimas perguntas

são relativas ao prazo para manifestação. O Hélio Rodrigues, ele propõe que dentro desse

prazo, a comissão da COMAAP/Secretaria Municipal de Meio Ambiente e a Prefeitura Municipal

de Itaguaí, encaminhe a SEP e o INEA, um relatório conjunto. É isso, Hélio?

Hélio Rodrigues: Perfeito. Dado o prazo regulamentar de dez dias, e na época de fim de ano –

Natal e Ano Novo –, para a gente otimizar toda a demanda da municipalidade de Itaguaí, aí

proponho ao secretário, tem o Conselho do Meio Ambiente, Agricultura e Pesca, do qual eu faço

parte, fazer uma comissão para todos os interessados dentro desses dez dias, a gente utilizar

toda a demanda como um todo para em termo hábil atender às nossas necessidades de forma

concentrada. Essa é a minha sugestão.

Giovanni Kede: Fica marcado agora, terça-feira, às 10:00, para a gente fazer essa reunião e

encaminhamento.

Mediador: Tá, OK. Obrigado, Giovanni. A última manifestação também é do Hiroshi. Ele fala

sobre o prazo para a contestação, o prazo em relação às festividades de final de ano, fala,

“como é que as entidades vão estar de plantão para atender a construção dos relatórios?” – o

INEA e a CECA. Bom, eu acho que, infelizmente, pela resolução CONEMA 35 ((falha)) de 2011,

o prazo para manifestação de vocês para encaminhar o INEA à CECA, é de dez dias. Já o INEA

e a CECA, ((falha)) grupo de trabalho, ele tem um tempo maior para poder elaborar o relatório

final, elaborar o parecer técnico final e encaminhar à Procuradoria do INEA e depois, sim, vai ser

encaminhado à CECA para (decidir) ((falha)) Mas isso, dentro desse prazo regimental. No caso

da manifestação pós-audiência, é que nós não ((falha)) temos como dilatá-lo, porque é previsto

na resolução CONEMA 035, de 2011. Microfone ali para o Hiroshi, por favor.

Sérgio Hiroshi: Mas esses órgãos não vão entrar em recesso por causa das festividades? Vão

trabalhar direto?

Mediador: Não, estaremos abertos recebendo todas as contribuições. Os dois órgãos. Tanto o

INEA quanto a CECA.

Sérgio Hiroshi: Está OK.

Mediador: Agora, a última pessoa que está inscrito para fazer uso da palavra, por favor.

Reinaldo Barreto: Dentro do que foi falado aqui, tem duas preocupações. Queria o

esclarecimento de vocês. Primeiramente, referente a essa dragagem que vai ser feita, essa

dragagem. Que a primeira que foi feita trouxe grandes consequências em Itinguçu, no

manguezal, aonde a reprodução dos caranguejos foi prejudicada pelo excesso de areia que

invadiu parte do Sapateiro, onde os caranguejos se reproduzem. Como vai ter nova dragagem, é

uma preocupação. E a segundo é em referência ao Tecar, onde vai ser acumulado o minério e o

carvão. O que pode fazer esse impacto, se vocês pensaram o impacto que pode causar, porque

Brisamar, esse nome é derivado de brisa. Constantemente existe uma ventilação, 'vento

constante', entendeu? E referente também ao lençol freático. Porque a população de Brisamar, a

maioria usa poço artesiano e até mesmo poço anel. E é essa formação de peixe. Tá bom?

Mediador: Obrigado. Por favor, em relação à dragagem, ao assoreamento causado nas áreas

citadas pelo Reinaldo.

Cláudia Barros: A dragagem que vai ser feita junto ao píer, ela gera uma pluma. A possibilidade

de carreamento de material a partir da área de dragagem se daria pela deposição dessa pluma

de sedimentos. Enfim, ela ser arrastada para longe, se depositar e gerar um assoreamento. Foi

feito um estudo para as condições dessa draga para a velocidade de dragagem dela, para o

ritmo em que ela descarrega a sobrenadante. Tem vários dados de perfil do equipamento de

dragagem, e ela gera uma pluma de turbidez inferior a um determinado limite para alterações

temporárias em ambientes como o da baía. E não leva, em sentidos preferenciais de correntes,

não levem o arrasto desse material para a área de manguezal. Agora, o que a gente propõe

como controle ambiental da dragagem, é que a turbidez em volta da área de dragagem seja

acompanha. Isso é uma...

Mediador: No microfone, por favor.

Reinaldo Barreto: Aonde os caranguejos se reproduzem, que chama Sapateiro, ali a maior parte

da lama sumiu, é só areia.

Cláudia Barros: Ou sedimentação.

Reinaldo Barreto: Entendeu?

Cláudia Barros. A maneira, quer dizer, de você controlar para que não haja esse efeito – a gente

está propondo e entendo que tenha que ser condicionante de licenciamento – que a dragagem

seja feita controlando a extensão dessa pluma. Por que isso? A pluma não deve se ampliar

porque a dragagem é interrompida – é uma hora e meia de dragagem, seis horas de

deslocamento. Mas se ((falha)) se você tiver uma situação atípica de ocorrência, pode ter um

comportamento diferente da pluma. Então você tem que ir em torno da área de dragagem, ter

medição da concentração de sódios. Se a concentração passar de um certo limite, a draga tem

que interromper – entendeu? –, a draga tem que interromper e esperar aquela pluma

sedimentar, porque se ela for ficando uma pluma muito grande, ela tende a ser arrastada para

uma área externa à área de dragagem, e aí pode gerar esse tipo de deposição. Então, para

controlar isso, é fundamental que haja um monitoramento em torno da área de dragagem – Um

monitoramento do nível de turbidez, de sólidos em suspensão gerado pela dragagem. A gente

está propondo isso e isso entendo que vá ser um condicionante da licença.

Mediador: Isso o que a doutora Cláudia falou, no caso de sair a licença, ela sai com diversos

condicionantes em relação ao monitoramento, e isso o que ela falou é uma realidade. Em

relação à interrupção da dragagem em casos desses movimentos, da pluma tomar sentidos

diferentes e causar esse tipo de impacto.

Reinaldo Barreto: Referente ao lençol freático e com essa acumulação de minério e carvão que

vai existir ali em Brisamar, não vai afetar o lençol freático?

Cláudia Barros: O estoque de minério no pátio, descarregamento e formação das pilhas, e

depois e a removimentação do embarque nos navios ou do carvão no navio para o embarque do

trem, ele vai ser acompanhado desse sistema de controle, todas as correias fechadas, com a

questão de controle das pilhas, dragagem controlada, esse material que é o carreado cai nesses

drenos, e o pátio, nessas canaletas, ele é lavado para poder arrastar esse material para ((falha))

Existe um plano de controle de emissão de particulado para o pátio do Tecar. Esse plano é um

plano que está formulado e ele foi considerado, aplicado nas modelagens que foram feitas para

se avaliar qual é o potencial do Tecar, poluiu o entorno dele com particulado. Esse plano que

está formulado pela CSN, de controle de raspadores, de lavagem de pátio, de limitação de

tráfego de veículos dentro da área do pátio, de velocidade nas estradas de terra, todos esses

aspectos estão dentro de um plano. Esse plano será implementado com essa expansão do

Tecar. Esse plano implementado vai gerar um nível bem inferior de emissão de particulado, o

que não leva, pela modelagem, à perspectiva de que esse material vá ultrapassar a área do

pátio e perturbar comunidade de Brisamar ali naquele entorno do pátio. Agora, trata-se de um

plano, pátio-operação. Tem equipamentos… Trata-se de um plano de operação que, então, tem

que ser aplicado com sistemática e acompanhado.

Mediador: Bom, senhores, tem pessoas querendo falar. Acontece o seguinte, nós temos um rito

da audiência pública, como está dito na resolução do CONEMA, 035. Então, durante aquele

período das perguntas, eu avisei, quem quisesse fazer o uso da palavra tinha que encaminhar o

pedido à mesa.

Carlos do Nascimento: Foi encaminhado o pedido à mesa. Vossa Excelência encaminhou

pedido.

Mediador: Qual é o seu nome?

Carlos do Nascimento – APAIM: Carlos do Nascimento, presidente da APAIM. Eu estava até

uma certa hora em reunião lá no Ministério Público, então não foi possível chegar mais cedo,

porque…

Mediador: Então o senhor seja, porque o senhor…

Carlos do Nascimento – APAIM: Eu serei breve, rápido e objetivo.

Mediador: Por favor.

Carlos do Nascimento – APAIM: PA 130 012 000101/2010-37. O Ministério Público Federal

encaminhou essa documentação para a minha pessoa, para que pudesse ver tratar-se como diz

do título “levantamento junto às instituições de pesca“ para ver os impactos, e estou mandando o

relatório para o Ministério Público Federal, essa CSN tem que ficar ciente, para depois que não

foi avisada. Há muito imbróglio por debaixo do pano vermelho e nós vamos desenrolar, os

promotores federais, a promotora fique sabendo. Se os promotores mandaram isso para mim, eu

estou tendo reunião com o promotor Jorge Abdellah, onde venho acompanhando há vários

tempos, passando as documentações pertinentes para ele – aquilo que ele pede e que eu tenho

que apresentar –, temos que ver para resolver isso junto com o Ministério Público Federal. Tem

muitas coisas acontecendo que não é para acontecer e eu vou passar as informações para o

Ministério Público Federal e à CSN. Eu quero que seja enviada a fita para o Ministério Público

Federal e a CSN vai vê-la junto com os promotores federais – eu estou falando a CSN. 'A', 'B' ou

'C' eu não estou falando para fazer. A CSN vai ver lá, se tiver alguma dúvida vai conversar com

os promotores, vai vir conversar comigo, ou o promotor vai mandar me chamar. Tem algumas

coisas que já tem algumas denúncias, que está parada aqui na CSN, os promotores vão ser

informados. Denúncia, queixa-crime contra a CSN através do seu representante legal, Davi Gad,

diretor-geral, e Oswaldo, diretor-administrativo. Isso aqui já está pendente há bastante tempo. Lá

junto com promotor vamos ver isso e vejo as outras instituições de pesca, algumas coisas que

(estarei passando / seria de ter passado) para eles. E se vocês tiverem alguma dúvida, vai

conversar, eu vou passar por escrito os imbróglios que estão dando para que vocês não caiam

em laço.

Mediador: Isso, se você puder encaminhar também à CECA e ao INEA.

Carlos do Nascimento – APAIM: Viu, para que você não caia laço. A gente vai explicar, está

explicando tudo, as pessoas estão cientes do que está acontecendo dentro de Itaguaí, porque

não tem ninguém trouxa aqui, não. Todo mundo está ciente do que está rolando aí em Itaguaí.

Então a gente vai passando as informações e o povo não pode ficar no desespero. A Maria do

(Basio) compensou quarenta e seis pescadores, eu fui um dos primeiros compensados. Foi

chamado, individualmente, e compensado aqueles que foram prejudicados, porque havia

alguma coisa que não estava batendo, por isso que foi só quarenta e seis. Vamos ver os que

foram injustiçados, para que seja agraciado segundo a Justiça brasileira.

Mediador: Tá, OK, presidente. Acabou o seu prazo. Por favor, o senhor se apresente.

Carlos do Nascimento – APAIM: Que se registre isso.

Mediador: Vai ficar registrado.

Carlos do Nascimento – APAIM: Muito obrigado.

Mediador: Por favor, agora o penúltimo a fazer o uso da palavra, por favor se identifique e seja

breve. Ah, não. É o último, então.

Vitor: Boa noite para todos. Meu nome é Vitor, sou representante de uma entidade pesqueira do

município de Itaguaí. Sobre a questão que o amigo aqui falou e que eu deixei relatado aqui

sobre a dragagem. A dragagem, ela levanta uma pluma e essa pluma vai em direção aos

lugares baixos, que é chamado Nossas Coroas, que a gente pesca, é um lugar raso. Então, o

que acontece? Sobre a questão do que ele falou ali, a CSN também, ela implantou algumas

placas de patrimônio exclusiva da CSN. Nós temos ali, Giovanni, o nosso secretário de Meio

Ambiente, nos acompanhou sobre essa questão, nós informamos para ele. Então, antes de

existir essas ilhas, aconteceu a dragagem da Tecon, e essa ilha veio a existir. E veio,

simplesmente, a CSN, e colocou placa sobre a saída da Salina, sobre o Rio da Guarda, e até

mesmo acionando a Marinha, que houve uma questão em 2002, que alguns tios que são

pescadores daquela localidade, eles tiveram que sair com urgência, por quê? Porque a Marinha

veio para poder retirá-los. Então, a gente queria saber se é patrimônio natural, ou se é

patrimônio da CSN, ou se é patrimônio da Marinha. Por quê? Porque os pescadores, eles

dependem dessa área muitas das vezes para desembolar uma rede. E, assim, tirar os pescados

que, muitas das vezes, estão sobre a rede, galhos de árvores. Então, eu queria saber de quem é

esse patrimônio, se realmente é da CSN, ou se essas placas não procedem. Foi alguma outra

empresa que colocou sobre essa localidade?

Mediador: Por favor, a CSN pode responder em relação a essas placas que o companheiro ali

citou?

Cássio – CSN: Em relação a essas placas, eu já encaminhei para a área responsável. Nós

tivemos uma reunião onde eu fui informado. Como a minha área não é a área responsável pela

questão patrimonial, nós já encaminhamos essa informação para que seja averiguado. E se

aquela área realmente não for da CSN, que essas placas sejam retiradas. Então isso já está

sendo reavaliado internamente.

Mediador: No microfone, por favor, porque está sendo gravado.

Vitor: Eu queria saber também outra coisa. Se existe algum estudo de impacto sobre aquela

localidade. Por quê? Porque a máquina ela vai mexer, vai fazer a dragagem. Aí eu queria saber

se existe um estudo ali para ver a medida daquela areia que está sobre aquele manguezal. E

com esses 3 meses de dragagem após, se haverá outro, para poder ser diagnosticado, de forma

que o amigo falou aqui, que Coroa Grande está sendo aterrado pela areia, que está

atrapalhando a desova do caranguejo. Então, a gente tem que saber se há um estudo de

impacto, para que não venha a ser causado esse desastre. Por quê? Porque nós temos

sobreviventes da pesca, temos os caranguejeiros que necessitam de tirar os seus caranguejos

para poder viver e sustentar a sua família. Porque a empresa ela chega, ela gera milhares de

empregos, mas ela esquece que tem ali uma comunidade que exerce uma função que abastece

o município, que é a sobrevivência deles. Então a gente quer isso, que a empresa venha se

conscientizar disso.

Mediador: Tá bom. Isso, eu acho que o secretário quer fazer o uso da palavra aqui.

Giovanni Kede: Eu já desci o rio com eles algumas vezes e constatei essa ponta de areia que

está se formando próximo à foz do Rio da Guarda e, realmente, tem lá umas placas

“propriedade CSN”. É o que está aí na denúncia, esse “engordamento de praia”, esse

assoreamento de foz de rio, e já até constatei que eles foram ameaçados por pessoas – vocês

devem tomar cuidado com isso, porque foram pessoas que se identificaram como segurança da

empresa. Está lá a placa, “CSN”. E a gente não sabe. A gente sabe o seguinte, que é um

“engordamento de praia”, é um crescimento da área muito grande, muito acentuado. Foi até bom

ele ter colocado isso aí, porque realmente está acontecendo.

Mediador: Está bem. Está registrada aqui a denúncia, então. Bom, senhoras e senhores, todas

as perguntas encaminhadas à mesa foram respondidas, já foram feitos o uso da palavra por 4

pessoas.

((interrupção))

Marcelo: Sobre o corredor ecológico.

Mediador: Ah, a pergunta do... qual seu nome mesmo?

Marcelo: É Marcelo.

Mediador: Isso, o Marcelo perguntou três coisas sobre...

Marcelo: Eu sou barqueiro da Ilha Madeira, (inint) Coroa Grande.

Mediador: O fundeio, foi sobre o fundeio, não foi? Corredor ecológico...

Marcelo: Isso. Corredor ecológico, compensação dos pescadores e área de fundeio.

Mediador: Área de fundeio e compensação foi respondida, o que você gostaria de saber,

especificamente?

Marcelo: Essa área da CSN, hoje em dia, está no corredor ecológico, tanto ali da serra de Coroa

Grande, como a parte da (Nutrepe) e da CSN. Às vezes eu passo por ali meia-noite, 01:00 da

manhã vindo da minha pescaria. E são diversas espécies de animais que existem ali, como ela

já constatou, o lobo-guará, tatu. E eu queria saber sobre essa área que vocês vão ocupar, se

existe essa opção de corredor ecológico. Por quê? A Rio-Santos foi feito, foi duplicado, foi feito

uma mureta sobre a Rio-Santos e são diversos animais – não só silvestres, domésticos –, e

silvestres atropelados. Então não existe essa preocupação com o corredor ecológico, entendeu?

Está sendo... mortes. Muitos animais ali na estrada, tanto na Rio-Santos, como na (Nucrepe), e

essa área também que vocês vão ocupar, vão ser cercadas também, né. Não vai existir uma

área de escoamento, de passagem desses animais?

Mediador: Por favor, CSN. Se está sendo contemplada a implantação de corredor ecológico

nessas áreas, "onde vai ser feita a implantação?". Eu acho, principalmente da pera ferroviária

ali, do acesso ferroviário. Não tem como...

Cássio – CSN: Na verdade, é exatamente o que existe hoje. A área do pátio vai permanecer

sendo a mesma área. São existentes, essas cercas são as cercas que delimitam a área de

arrendamento. Ela é obrigatória, tanto do ponto de vista da Receita e de Docas, que tem que

atender a uma necessidade da ANTAQ, quanto à questão da segurança que é a (SPS Code),

então essas cercas elas não podem ser retiradas, e não há previsão de avanço dessa cerca ou

criação de novas vias para atendimento de aumento de capacidade. Por isso, não está previsto

nenhum corredor ecológico.

Mediador: Está OK. Obrigado, Cássio. Bom, então, senhoras e senhores, as perguntas

encaminhadas à mesa foram respondidas. Todos que se inscreveram, fizeram uso da palavra.

Nós temos agora dez dias para que sejam encaminhadas ao INEA e à CECA, cujo endereço

está atrás do folder que vocês receberam, para que sejam encaminhadas as manifestações. Eu

agradeço a participação de todos – do Ministério Público, do secretário – e dou como encerrada

a audiência pública. Muito obrigado a todos e boa noite.

((aplausos))

((fim da transcrição))