Transferencias intragovernamentais financias_publicas

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Federalismo Fiscal e Transferências Intragovernamentais Felipe Garofalo Cavalcanti Marylly Araújo Silva

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Federalismo Fiscal e

Transferências

Intragovernamentais

Felipe Garofalo Cavalcanti

Marylly Araújo Silva

Federalismo Fiscal

Três princípios da organização federalista:

• alocação eficiente dos recursos nacionais;

• aumento da participação política da sociedade;

• proteção das liberdades básicas e dos direitos

individuais dos cidadãos.

Federalismo FiscalSegundo Oates [(1972) p.17]:

“É um setor público com níveis decisórios tanto

centralizados como descentralizados, nos quais as

escolhas feitas a cada nível, relativas a provisão de

serviços públicos, são determinadas em grande parte pela

demanda destes serviços por parte dos residentes (e

talvez de outros que aí desenvolvem suas atividades) das

respectivas jurisdições.”

Federalismo FiscalNo federalismo econômico, defendido por Oates, a

constituição prescreve que as políticas do governo central

sejam decididas por um presidente “planejador” eleito ou

designado pelos membros da federação. A distribuição das

responsabilidades pela provisão dos bens públicos

depende do tipo de federalismo, com uma grande

centralização no federalismo econômico.

Federalismo FiscalNo regime federalista cooperativo, a restrição

constitucional especifica que as políticas do governo

central sejam decididas de forma unânime pelos

representantes eleitos de cada membro da federação,

concedendo a cada membro um poder de veto no

processo de decisão política. Aqui, cada membro dispõe

de um grande poder de decisão, que pode transferir para o

governo central, se for desejável para o aumento de bem

estar dos seus cidadãos.

Federalismo FiscalNo federalismo democrático as políticas do governo

central são estabelecidas a partir da maioria simples dos

representantes eleitos dos membros da federação. No

regime democrático procura-se um equilíbrio entre os

ganhos de eficiência na provisão dos bens e serviços

públicos pelo governo central e as perdas de eficiência que

pode resultar de uma descentralização excessiva levada a

cabo pelo órgão legislativo.

Objetivo Federalismo FiscalNos países que adotam o sistema federalista de

organização de governo, o sistema tributário deve ser

capaz de permitir um certo grau de autonomia financeira

dos membros da federação, através de uma distribuição de

competências tributárias que torne factível esse objetivo.

Caso contrário a federação transforma-se de fato em um

estado unitário.

Federalismo FiscalO Federalismo brasileiro caracterizou-se no passado por

uma concentração excessiva no poder central, tornando

nosso regime mais próximo do federalismo econômico em

virtude do poder excessivo pelo Presidente da República.

Atualmente, o regime federalista está em processo de

mutação com a transferência de responsabilidades da

União para Estados e Municípios.

Transferências

IntragovernamentaisAs transferências intragovernamentais tem a finalidade de

promover a equidade e eficiência nos estados e

municípios, com a descentralização econômica e política.

As transferências ocorrem da União, esfera federal para 26

estados e 5.564 municípios no Brasil.

Descentralização Fiscal

• Reabertura Política nos anos 80

• Concepção do Federalismo

• Emendas Constitucionais

• Identificação de Problemas Sociais

• Constituição de 1988

• Descentralização Fiscal e Política

Tipos de Transferências

• Constitucionais

• Legais

• Conveniadas

Classificação das

Transferências• Condicionais Redistributivas

• Incondicionais Devolutivas

• Condicionais Voluntárias

• Setor Privado Produtivo

• Condicionais Obrigatórias

• Diretas à Indivíduos

Classificação das

Transferências• Condicionais Redistributivas

• Incondicionais Devolutivas

• Condicionais Voluntárias

• Setor Privado Produtivo

• Condicionais Obrigatórias

• Diretas à Indivíduos

Cenário de Transferências

729,81323,36

235,81

Bilhões

União Estados Municípios

Fonte: BID, 2013 – Dados Ano 2010

Cenário de Transferências

0 10 20 30 40 50

FPEFPEx

IOF OuroSeguro Rec. ICMS

FUNDEBSalário Educação

FEXCIDEAFE

Royalties e Participações

Bilhões (União para Estado)

Fonte: BID, 2013 – Dados Ano 2010

Cenário de Transferências

0 10 20 30 40 50

FPM

ITR

IOF Ouro

Seguro Rec. ICMS

FUNDEB

FEX

CIDE

AFM

Royalties e Participações

Bilhões (União para Municípios)

Fonte: BID, 2013 – Dados Ano 2010

Cenário de Transferências

0

10

20

30

40

50

60

ICMS IPVA FPEX FUNDEB

Bilhões (Estado para Municípios)

Fonte: BID, 2013 – Dados Ano 2010

Cenário de Transferências

139,6

18,2

Bilhões (Perda de Transferência)

União Estados

Fonte: BID, 2013 – Dados Ano 2010

Principais Problemas

• Municípios sem capacidade suficiente para produção

de serviços públicos.

• Desistimula o cidadão a fiscalizar o governo

• Não estimula a Prestação de Contas

• Custo do Serviço Público Transferido para o País

Referências BibliográficasAFONSO, José Roberto; SOARES, Julia; CASTRO,

Kleber. Avaliação da estrutura e do desempenho do

sistema tributário brasileiro BID. IDB-DP-265, 2013.

Biderman, Ciro; Arvate, Paulo. Economia do Setor

Público no Brasil. Rio de Janeiro. Editora Campus, 2004.

Rezende, Fernando; Afonso Desafios do Federalismo

Fiscal. São Paulo. Editora Fundação Getúlio Vargas, 2005.