TRATADO DA QUESTÃO NUCLEAR[24]

PREÂMBULO

1. Desde 1945, quando as bombas atômicas sobre Hiroshima e Nagazakianunciam ao mundo a opção tecnológica pela fissão nuclear, a Humanidade foiobrigada a conviver com a possibilidade concreta de destruição deliberada davida na Terra. O conhecimento caminhara mais rápido que a consciênciahumana. Belicistas de todos os países fabricaram milhares de mísseis,carregados com ogivas atômicas capazes de destruir várias vezes o Planeta.Todas as tentativas de limitação destas armas foram tímidas e insuficientes.

2. As populações do Pacífico sofreram bombardeamento nuclear, na forma detestes de armas atômicas, que comprometeram seriamente suas vidas, assimcomo a vida de suas futuras gerações. Populações indígenas dos EUA assimcomo as populações das áreas de testes na ex-URSS convivem com problemassemelhantes.

3. Com o fim da “Guerra Fira”, o “equilíbrio” do terror atômico foi substituídopelo descontrole da posse desses armamentos, principalmente entre os paísesdo Leste Europeu.

4. Países periféricos, até então impedidos de entrar para o “Clube Atômico”,desenvolvem hoje, mais do que em qualquer outro tempo, programas nuclearescom fins bélicos. Os militares operam ainda um complexo industrial nuclear semprecedentes. Centenas de vasos de guerra, entre submarinos e porta-aviões,satélites militares e reatores com fins bélicos estão disseminados por toda aterra e em sua órbita, sem que os governos consigam por fim ao pesadelo doholocausto nuclear.

5. A corrida nuclear estende-se à área de geração de energia elétrica. Essaprodução, ao invés de ser regulada pelas reais necessidades de consumo dascomunidades humanas, é destinada à alimentação das indústrias eletro-intensivas e ao desperdício programado das grandes cidades. Isso acontece nomesmo Planeta em que mais de 2/3 da humanidade consome energia elétrica aníveis inferiores ao mínimo aceitável para o nosso tempo.

6. A geração núcleo elétrica, subsidiada pelos empreendimento militares, gerapor ano cerca de 10.000 metros cúbicos de rejeitos de alta atividade e 200.000metros cúbicos de rejeitos de baixa e média atividade, além do lixo atômicoproduzido pela queima do combustível nos reatores (Agenda 21).

7. Muitos países industrializados do hemisfério Norte, com sua populaçãoconsciente dos riscos que correr (principalmente depois dos acidentes de ThreeMile Island e Chernobyl), decidiram abandonar ou paralisar a geração núcleoelétrica. Entretanto, suas populações continuam consumindo cada vez mais

energia, principalmente através dos produtos das indústrias eletro-intensivastransferidas para o Terceiro Mundo. O esgotamento do potencial hidroelétricodestes países, causador de grandes impactos ambientais e sociais, nada tem aver com as reais necessidades de consumo de suas populações. Nesse caminhoperverso estão os esforços de alguns países do Terceiro Mundo, aumentando ageração elétrica através de programa nucleares ainda mal dimensionados e empiores condições de segurança.

8. Essa transferência energética faz com que os países pobres, ainda que suaspopulações consumam pouca energia, sejam depositários de milhares detoneladas de rejeitos radioativos de todos os níveis.

9. O mesmo modelo industrial, que foi vendido de forma colonialista aohemisfério Sul, está provocando mais miséria, maiores problemas de geraçãode energia elétrica e o mesmo desejo de suas Forças Armadas de possuíremarmas atômicas.

10. As necessidades energéticas das populações pobres do Terceiro Mundo nãopodem ser atendidas por meio de fontes geradoras de alta concentração, comoas grandes hidroelétricas ou das usinas nucleares. Os danos ambientais esociais, os riscos de acidentes e os subprodutos radioativos oneram os paísesprodutores de energia, ainda que ela não seja consumida, pela degradaçãoambienta e social dos países pobres, além de aprofundarem o paradigmaconsumista e de alto perfil energético, com todos os problemas que acarretaaos países ricos.

11. Esse quadro se vê agravado com os novos caminhos propostos para odesenvolvimento da geração núcleo-elétrica : o ciclo do Plutônio (Pu 239). Esseelementos extremamente tóxico e radioativo, produzido no núcleo dos reatores,pretende-se que seja a fonte energética do futuro das sociedades industriais, acontinuar o crescente consumo elétrico. Além da utilização principal, comoexplosivo atômico, o plutônio é o único substituto do escasso urânio 235,elemento raro na Natureza, com tendência a esgotar-se ainda mais rápido queo petróleo. O plutônio pode ser produzido de forma a ser virtualmenteabundante, desde que as sociedades industriais possam acostumar-se aconviver com Estados policiais, exigidos pelas dificuldades absurdas degerenciamento dessa terrível fonte de energia.

AÇÃO

As ONGs preocupadas com a questão nuclear, reunidas no Rio de Janeirodurante a ECO-92, participantes do Fórum Internacional de ONGs e MovimentosSociais, apresentaram as seguintes alternativas, frente ao descalabro nuclearcom que são obrigadas a conviver todas as espécies vivas do nosso Planeta:

1. Imediata paralisação dos testes com armas atômicas e ressarcimento dosdanos provocados às populações e ao meio ambiente, assim como a

responsabilização dos Estados no monitoramento, descontaminação eassistência às vítimas.

2. Desmonte das armas existentes e paralisação de sua fabricação a nívelmundial, assim como o desestimulo à nuclearização das Forças Armadas dospaíses do Terceiro Mundo.

3. Proibição à exportação de produtos e tecnologias sensíveis que tenham comoobjetivo a construção de artefatos nucleares ou qualquer outro uso militar.

4. Proibição da propulsão nuclear que hoje é utilizada por navios e satélitesmilitares.

5. Abandono Imediato do ciclo do plutônio, ou qualquer manipulação desseelementos com fins energéticos ou militares.

6. Abandono dos atuais programas de geração núcleo-elétrica e ajudainternacional às nações que dependam desta fonte energética, através doredimensionamento dos programas de consumo energético.

7. Reconversão das indústrias e instalações nucleares, com conseqüentereciclagem dos seus postos de trabalho para atividades socialmente úteis erelevantes, com o aproveitamento das capacitações dos seus profissionais.

8. Controle das atividades nucleares pela sociedade civil, incluindo acontabilidade dos empreendimentos, normas de segurança e controle dasradiações.

9. Fiscalização, ao alcance das comunidades, das fontes radioativas de usomédico ou industrial, assim como de quaisquer materiais radioativos presentesnessas comunidades.

10. Estabelecimento de normas mais exigentes contra a exposição dapopulação as radiações ionizantes, considerando nociva qualquer radiação queultrapasse o back ground (radiação de fundo).

11. Assistência especial às vítimas da radiação, incluindo na contabilidade dosempreendimento nucleares as despesas relativas à segurança da comunidade eo aparelhamento do sistema médico.