TRATADO SOBRE MILITARISMO, MEIO AMBIENTE EDESENVOLVIMENTO

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PREÂMBULO

Reconhecendo a relação entre militarismo, dívida, degradação do meioambiente e mau desenvolvimento sócio-econômico, e considerando o fato deque o processo da CNUMAD exclui até agora esta relação, exigimos que oimpacto do militarismo sobre a terra, os povos e a economia global faça parteda agenda pós-Rio.

PRINCÍPIOS

1. Atividades militares destroem a vida, têm um impacto de grandes dimensõessobre o meio ambiente e exploram extensivamente os recursos econômicos enaturais. Uma desmilitarização é imprescindível; assim como o fim da guerra,dos resíduos nucleares, dos conflitos regionais e das ditaduras militares.

2. Enquanto 20% da população do mundo consumir 80% da energia e dosrecursos mundiais, a força militar continuará a ser usada para manter estesituação injusta. A pobreza e a fome geram pressões e tensões, que só podemser contidas pela opressão militar. A militarização dá origem à exploraçãoeconômica e a todas as formas de dominação – inclusive o sistema patriarcal –destrói a terra e as várias formas de vida nela existentes. O militarismo,durante os períodos de guerra e paz, causa um impacto extremamentenegativo no meio ambiente, já que usa os recursos humanos e naturais que sãonecessários para o desenvolvimento econômico e social.

3. Existe uma necessidade urgente de desmilitarização, de que as guerrasterminem e de que o mundo tenha uma paz duradoura. A estabilidade de umaigualdade social e econômica é essencial para o bem-estar das gerações atuaise futuras.

4. A segurança não deve continuar a ser definida em termos exclusivamentemilitares, e sim em termos de compreensão mais amplos que incluam asegurança pessoal que evite a violência e o abuso sexual; a segurança local,que significa a satisfação de todas as necessidades básicas; e a segurançaglobal e comum a todos, na qual o direito dos povos e das outras espécies devida em um meio ambiente saudável é respeitado.

5. Esta forma de segurança não pode ser alcançada a não ser que a justiçaprevaleça e que os sistemas econômicos, políticos, legais e sociais sejamtransformados radicalmente. Devem ser imediatamente suspensos os imensosgastos militares que, através das dívidas externas, humilham as nações.Também deve terminar o esbanjamento de recursos preciosos, que deverão serdestinados a satisfazer as necessidades da sociedade.

6. Uma nova ordem mundial exige que nenhum país policie o mundo, quenenhum país intervenha militarmente e estenda o seu espaço vital para basesestrangeiras e para o espaço extraterrestre. As bases e as forças militaresdevem ser retiradas dos territórios de outros países, já que violam o direito deauto-determinação dos povos.

7. São inaceitáveis a ameaça ou o uso da força, bem como todas as formas deviolência, incluindo a violação, tortura, as execuções sumárias, osdesaparecimentos, e a perda de vidas provocadas pelas ações de guerra eespionagem. Os conflitos devem ser resolvidos por meios não-violentos, asações militares devem ser substituídas por negociações, mediações e sançõesque sejam decididas de uma forma multilateral.

8. Tanto a destruição do meio ambiente, quanto o esgotamento de recursos,resultam de conflitos armados e conduzem a eles. Além disso, o uso do espaçoextra-terrestre para propósitos militares põe em risco a biosfera.

AÇÕES

1. Pediremos que os nossos governos negociem e ratifiquem um abrangentetratado de proibição de testes militares. O princípio número 26 da Declaraçãode Estocolmo de 1972, reivindicando a eliminação das armas de destruição emmassa, deve ser reafirmado e ampliado para abranger todas as armas.

2. Trabalharemos contra o desequilíbrio das relações de poder face àsdiferenças de classe social, cultural e étnica. Buscaremos promover umaparticipação equilibrada em todas as instâncias de tomada de decisão e emtodos os níveis. Trabalharemos para terminar com a exploração das mulheres,crianças e de outros grupos marginalizados pelos sistemas militaresdominantes.

3. Apoiaremos todos aqueles que enfrentam a repressão militar e política parase oporem à guerra, por protegerem os direitos humanos ou por se oporem aprojetos com consequências negativas para o meio ambiente ou para odesenvolvimento sustentável.

4. Consideraremos os governos e o complexo militar-industrial-acadêmico,responsáveis por qualquer dano direto ou indireto que causem ao meioambiente. Nós insistiremos no registro e na inspeção recíproca de todo oarmamento de destruição em massa que deve ser desativado sem substituição.Organizaremos boicotes às empresas que fabricam, para fins militares, produtosque danifiquem o meio ambiente.

5. Faremos campanha em prol da redução simultânea dos gastos militares emtodos os países o mais rápido possível e pela transferência desses recursos parao atendimento das necessidades humanas e do meio ambiente. Além de

monitorar e controlar, nós trabalharemos para abolir o comércio internacionalde armamentos, que é tão moralmente inaceitável quanto o tráfico de escravose de drogas.

6. Instruiremos aos cidadãos e a nós mesmos sobre resoluções de conflitos,promovendo soluções pacíficas para todas as disputas.

7. Fortaleceremos os vínculos entre todas as ONGs do mundo, tendo comoobjetivo facilitar a troca de informações, partilhar a solidariedade nacompreensão dos impactos ambientais causados pelo militarismo, bem como, acompreensão das relações entre o desenvolvimento, o meio ambiente, a dívidae a dominação pelo militarismo.

8. Afirmaremos a nossa vontade de que os nossos territórios e localidadessejam liberados de armas nucleares, químicas e biológicas, bem como desistemas de armamento e de potência nuclear. Trabalharemos para eliminar odesenvolvimento armamentista, a produção, o transporte e o armazenamentodestes tipos de armamentos.

9. Estaremos unidos aos povos indígenas em oposição ao uso de suas terras,territórios e do seu espaço aéreo, com propósitos militares, incluindo aexploração de urânio, os ensaios armamentistas, e a descarga, oarmazenamento e a incineração de lixo e resíduos perigosos e radioativos.

10. Faremos campanha contra o condicionamento da sociedade,particularmente o das crianças, pela mídias e pelos brinquedos e jogos deguerra. Nós promoveremos a educação para a paz.

11. Trabalharemos pela proibição imediata do uso do urânio ou de materiaissimilares, na fabricação de equipamento civil e militar, pelo alto teor detoxidade química e de radioatividade do esgotamento do urânio.

12. Condenaremos o uso de qualquer pretexto, inclusive o narcotráfico, comojustificativa para invadir, militarizar ou devastar regimes.

13. Faremos oposição ao uso da terra, dos oceanos, do ar e do espaço extra-terrestre em experiência nucleares, ao uso dos mesmos como depósitos deresíduos nucleares e a outras práticas de ações militares, que causem dano aomeio ambiente.

14. Insistiremos em que todas as atividades militares, sejam submetidas atodos os processos regulamentais, judiciais e legislativos, aos quais se submetea sociedade civil.

q 15. Apoiaremos a incrementação de um Centro de Reação para CrisesAmbientais permanente, nos moldes do proposto pela Green Cross, paracoordenar as reações internacionais aos desastres ecológicos, inclusive asguerras.