Tratados da União Europeia. Países fundadores: França Itália Alemanha Ocidental Bélgica Países...
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Tratados da União Europeia
Países fundadores:• França• Itália• Alemanha Ocidental• Bélgica• Países Baixos• Luxemburgo
1950: Tratado de Paris institui a CECA – Comunidade Europeia do Carvão e do Aço.
Objetivos• Introduzir a livre circulação do
carvão e do aço;• Assegurar o livre acesso às
fontes de produção;• Assegurar a vigilância do
mercado, o respeito pelas regras de concorrência e a transparência dos preços através de uma Alta Autoridade.
Objetivos:• Integração global das
economias dos países membros.
• Supressão das barreiras alfandegárias;
• Livre circulação de mercadorias, capitais e trabalhadores (mercado comum).
1957: Tratado de Roma institui a CEE – Comunidade Económica Europeia.
• Europa dos 6
• Europa dos 9
• Europa dos 10
• Europa dos 12
• Europa dos 15
• Europa dos 25
• Europa dos 27
Objetivos:• Alcançar a independência
energética através da energia nuclear.
• Controlar e fomentar o estabelecimento e o crescimento de indústrias nucleares no espaço da união europeia.
• Impedir o desvio dos materiais nucleares para fins militares.
1957: Tratado de Roma institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica (EURATOM).
• Simplificação do funcionamento das instituições europeias.
• Criação de uma Comissão única e de um Conselho único para as três Comunidades Europeias (CEE, Euratom, CECA).
1967: Tratado de Bruxelas – Tratado de Fusão
Objetivos:• Relançar a integração europeia e
concluir a realização do mercado interno;
• Alterar as regras de funcionamento das instituições europeias;
• Adoção de políticas comunitárias comuns.
• Reforçar a coesão económica e social e redução das desigualdades das regiões da comunidade através dos fundos estruturais.
• Intensificar a cooperação no campo da ciência, tecnologia e ambiente.
• Implementar o sistema monetário europeu.
1986: Ato Único (Luxemburgo).
• Fundação da união política; reforço da democracia e do estado de direito; respeito pelos Direitos Humanos.
• Alargamento da noção de cidadania europeia.
• Criação da União Económica e Monetária (moeda única = euro).
• Instituição de novas políticas comunitárias (educação, cultura, cooperação para o desenvolvimento e coesão).
• Alargamento das competências do Parlamento Europeu (procedimento de co-decisão).
1992: Tratado de Maastricht ou da União Europeia.
• Pilar central comunitário: mercado único, união económica e monetária, reforma da PAC, fundos estruturais e fundo de coesão; ampliação da noção de cidadania europeia.
• Dois pilares intergovernamentais:
• Política Externa e Segurança Comum (PESC);
• Cooperação em matéria de justiça e assuntos internos.
1999: Tratado de Amesterdão.
• Essencialmente consagrado aos problemas institucionais ligados ao alargamento:
• composição da Comissão,
• ponderação dos votos no Conselho
• alargamento dos casos de votação por maioria qualificada
• Simplifica e facilita o recurso ao procedimento de cooperação reforçada e torna mais eficaz o sistema jurisdicional.
2001: Tratado de Nice.
• Nova repartição das competências entre a UE e os Estados-Membros.
• Alteração do modo de funcionamento das instituições europeias e do processo de decisão.
2007: Tratado de Lisboa.