Tratamento ICMS ST - Minas Gerais

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ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Fernandes Assessoria – Gestor Jefferson Fernandes

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ICMS SUBSTITUIÇÃO

TRIBUTÁRIA

Fernandes Assessoria – Gestor Jefferson Fernandes

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ICMS apurado pelo método Débito e Crédito

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ICMS método Débito e Crédito

O ICMS (imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços

de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação)

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ICMS método Débito e Crédito

Incidências básicas: Operações relativas à circulação de mercadorias. Prestações de serviços de transporte interestadual e

intermunicipal. Prestações onerosas de serviços de comunicação.

Lei Complementar 87/1996

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ICMS método Débito e Crédito

Dos Créditos:Devido o Imposto ser contemplado pela não

cumulatividade, os insumos de produção, as mercadorias adquiridas para revenda, e em casos de veículo de comunicação, os ativos investidos na operação da empresa."Como o nosso foco não é toda a legislação de ICMS, não abordarei

assuntos tão aprofundado no assunto".

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ICMS método Débito e Crédito

Método de Cálculo:Créditos adquiridos nas entradasDébitos relativos às saídas

○ Créditos

Uma compra de mercadoria para revenda no valor de $ 4.000,00, cuja alíquota do ICMS vigente seja de 18%.

Créditos de ICMS: $ 720,00

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ICMS método Débito e Crédito

○ Débitos

No mesmo período houve uma venda de mercadorias para revenda no valor de $ 5.200,00, cuja alíquota vigente do ICMS seja de 18%.

Valor dos débitos de ICMS: $ 936,00

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ICMS método Débito e Crédito

○ Apuração

Créditos-------------------------$ 720,00

Débitos--------------------------$ 936,00

Saldo à Pagar no Período-$ 216,00

Leitura desses dados na DAPI (Declaração de Apurações de Informações do ICMS)

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ICMS método Débito e Crédito

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ICMS SUBSTITUIÇÃO

TRIBUTÁRIA

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ICMS ST - Definição Substituição Tributária (ST) é um instituto criado e

implementado pelas Unidades da Federação antes do advento da atual Constituição Federal, por intermédio de legislação infraconstitucional, ou seja, de Convênios e Protocolos celebrados entre os secretários de fazenda estaduais.

A Substituição Tributária pode ser conceituada como sendo o regime pelo qual a responsabilidade pelo ICMS devido em relação às operações ou prestações de serviços é atribuída a outro contribuinte – Antecipação do Imposto, mas quem arca com o ônus é o contribuinte final.

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ICMS ST - Definição

Cadeia de Contribuintes: Operações anteriores

○ A legislação atribui a determinado contribuinte a responsabilidade pelo pagamento do ICMS em relação às operações anteriores

Operações subsequentes○ Caracteriza-se pela atribuição a determinado contribuinte (normalmente o primeiro na

cadeia de comercialização, o fabricante ou importador) pelo pagamento do valor do ICMS incidente nas subsequentes operações com a mercadoria, até sua saída destinada a consumidor ou usuário final.

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Base de Cálculo do ICMS ST

LC 87/96 - Art. 8º Inciso II

II - em relação às operações ou prestações subsequentes, obtida pelo somatório das parcelas seguintes:

a) o valor da operação ou prestação própria realizada pelo substituto tributário ou pelo substituído intermediário;

b) o montante dos valores de seguro, de frete e de outros encargos cobrados ou transferíveis aos adquirentes ou tomadores de serviço;

c) a margem de valor agregado, inclusive lucro, relativa às operações ou prestações subsequentes.

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Base de Cálculo do ICMS ST

Como determinamos o valor báse para cálculo?

Esse dado é extraído pelo cálculo através da MVA (Margem de Valor Agregado) ou IVA (Índice de Valor Agregado), pelos valores de custo de aquisição, onde a determinação, cabe ao governo estadual.

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Base de Cálculo do ICMS ST

Descontração Rápida...

...Aos que bebem...

"Vocês sabem quanto é a MVA da Cerveja?"

140% para as indústrias,

70% para Distrib. E atacadistas!!!

"Bom entenderão melhor

depois da apresentação"

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Cálculo do ICMS ST

Os Cálculos são feitos da seguinte forma:

A princípio deverão ser feito algumas análises para efetivação da MVA, e a particularidade de verificação se; MVA ajustada ou MVA pura.

A fórmula de cálculo para MVA ajustada é:

{[(1+ MVA-ST original) x (1 - ALQ inter) / (1 - ALQ intra)] -1}x 100; - Estabelecido por lei: Decreto 43.080/2002 art. 19 parágrafo 5º

- Uma planilha foi criada!

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Cálculo do ICMS ST

Vamos então à prática:Para determinação da Base de Cálculo, é

necessário observarmos alguns conceitos, como: Frete, IPI, regime de tributação, atividade.

Trazendo o Exemplo anterior, suponhamos que uma empresa cuja atividade é de Indústria de cervejas, e optante pelo Lucro Presumido.

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Cálculo do ICMS ST

Os produtos será no valor de: 22.000,00.

E alíquota de IPI 11% 2.420,00 O destaque de ICMS é de: 18%

3.960,00 MVA Considerada 140% Calculamos então o valor da ST.

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Cálculo do ICMS ST

Valor dos Produtos: 22.000,00 Alíquota ICMS Próprio 18% Alíquota MVA 140% Base de Cálculo da ST.

(22.000,00 + 2.420,00)* (1+1,40[140%]) = 58.608,00

ICMS ST = 58.608,00 * 18% = 10.549,44

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Cálculo do ICMS ST

ICMS ST = 10.549,44 ICMS à Deduzir: 22.000,00 * 18% =

3.960,00 ICMS ST à recolher = 10.549,44 –

3.960,00 = 6.589,44.

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Cálculo do ICMS ST

Sendo assim, a nota fiscal deverá ser emitida com os seguintes parâmetros:Valor total da NF: 31.009,44Valor do IPI 2.420,00Valor das mercadorias: 22.000,00BC do ICMS: 22.000,00VALOR DO ICMS: 3.960,00BC ICMS ST: 58.608,00Valor ICMS ST: 6.589,44

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Conclusão

Sendo assim, o cálculo para fins dos valores de cada garrafa de cerveja sem os tributos, se pondera, com base no regime de tributação pelo lucro presumido, em: $1,99 cada garrafa vendida pelo preço de $5,00, desconsiderando outros

gastos, despesas, etc.

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Referencias RICMS Decreto 43.080/2002 art. 19 parágrafo 5º LC 87/96 http://www.portaltributario.com.br/noticias/

substituicao_tributaria.htm http://flux-it.com.br/wp-content/uploads/2015/01/icms-st.png

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Obrigado a Todos!!!

Jefferson Fernandes

Contatos: (31) 9503-5186

[email protected]