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    07-Nov-2018
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    TREINAMENTO FOLHA DE PAGAMENTO E

    RECOLHIMENTO DOS ENCARGOS SOCIAIS.

    1 FOLHA DE PAGAMENTO

    1.1. Conceito de Folha de Pagamento

    um documento de emisso obrigatria para efeito de fiscalizao trabalhista e previdenciria. A empresa obrigada a preparar a folha de pagamento da remunerao paga, devida ou creditada a todos os empregados a seu servio. (Lei 8.212/91 da Consolidao da Legislao Previdenciria CLP e instituda na CLT pela Lei 5.452/43)

    No existe um modelo oficial para uma folha de pagamento, sendo esta elaborada de forma que melhor atenda as necessidades da empresa. Porm, por mais simples que seja ela deve conter:

    Nome do empregado; Cargo do empregado; Valor bruto dos salrios; Valor descontos; Valor lquido; Base de clculo de INSS, IRRF e FGTS.

    O processo para execuo da folha de pagamento de suma importncia para a Administrao de Pessoal, em razo da riqueza tcnica que existe para transformar todas as informaes do empregado e da empresa num produto final que a folha de pagamento.

    A folha de pagamento desempenha um papel importante em uma empresa por vrias razes.

    De um ponto de vista contbil, folha de pagamento vital, porque os salrios e encargos afetam consideravelmente o lucro da empresa e regulamentado na legislao de cada pas, e implica: direitos e deveres.

    Do ponto de vista da tica, a folha de pagamento um servio crucial ao negcio da empresa, pois afeta diretamente a sua produo, ou seja, empregados felizes rendimento maior, produo maior. Como os empregados so sensveis a erros e irregularidades da folha de pagamento. A moral dos funcionrios exige que a folha de pagamento seja paga no tempo certo acordado e que seja uma folha de pagamento confivel, precisa e justa. A principal misso do departamento de pessoal garantir que todos os trabalhadores sejam pagos de forma precisa e oportuna, com a correta reteno de encargos e descontos e que estes encargos sejam recolhidos dentro do prazo estipulado pela legislao.

    Para que exista uma folha de pagamento, se faz necessria a existncia de alguns elementos:

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    Empregador - O empregador aquele que contrata o trabalhador aos seus servios de forma remunerada, e tendo em contrapartida deste a prestao de trabalho. Conforme o Art. 2 da CLT assume os riscos da atividade econmica.

    Empregado - Empregada a pessoa contratada para prestar servios para um empregador, numa carga horria definida, mediante salrio. O conceito de empregado encontra-se previsto no art. 3. da Consolidao das Leis do Trabalho. A relao entre o empregado e o empregador denominada relao de emprego.

    Salrio ou remunerao - o conjunto de vantagens habitualmente atribudas aos empregados, em contrapartida de servios ao empregador, em quantia suficiente para satisfazer as necessidades prprias e da famlia.

    Segundo alguns juristas, a diferena entre os termos salrio e remunerao, est no fato do primeiro dizer respeito apenas ao pagamento em dinheiro, e o segundo engloba tambm as utilidades, como alimentao, moradia, vesturio, e outras prestaes in natura.

    Segundo legislao brasileira, salrio o valor pago como contraprestao dos servios prestados pelo empregado, enquanto remunerao engloba este, mais outras vantagens a ttulo de gratificao ou adicionais.

    1.2. Verbas Salariais e Verbas Indenizatrias

    Embora freqentes as confuses, no mbito do contrato de trabalho, entre os conceitos de indenizao e de salrio, trata-se de parcelas diversas. Saber diferenciar tais parcelas importante, porquanto parcelas salariais e indenizatrias possuem diferentes efeitos sobre sua empresa. As parcelas salariais geram necessidade de recolhimento de tributos, de contribuio previdenciria e de FGTS, enquanto as parcelas indenizatrias no.

    O benefcio monetrio recebido pelo empregado ser indenizatrio quando decorrer da reparao de danos ou de gastos com a prpria atividade laboral, como as despesas com transporte at o local de trabalho, vesturios utilizados para execuo do servio, seguro de vida e de acidentes pessoais, hospedagem, ressarcimento de combustvel, etc. Assim, essas verbas possuem a finalidade de ressarcir os prejuzos do empregado com o exerccio do seu ofcio, portanto, inexistindo o fato servio, o trabalhador no far mais jus percepo delas.

    Portanto, para existir parcela de cunho indenizatrio, necessrio existir causa (= inexecuo de obrigao, inadimplemento) e dano (leso patrimonial). Inexistindo o dano, mesmo que presente a causa, no se fala em indenizao.

    Contudo, no direito do trabalho, no necessria a existncia de dano concreto para que o empregado tenha direito a prestao de natureza indenizatria, bastando existir o risco de dano futuro, o qual deve ser certo ou presumvel. Assim, so alcanadas, preventivamente, suplementaes de numerrio ao trabalhador, a fim de evitar o dano patrimonial ou comprometimento salarial, tal como a despesa de transporte at o local de trabalho paga antes mesmo de ocorrer o prejuzo do trabalhador com tal gasto.

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    J o salrio " a contraprestao do trabalho, pagamento. Sua causa a necessidade

    do empregador de obter fora de trabalho; seu fato constitutivo, a prestao do

    trabalho" (CAMINO, Carmen. Direito Individual do Trabalho, rev. e ampl. 2. ed. Porto Alegre: Sntese, 1999, p.206). Alm disso, o salrio devido de forma continuada e peridica, constituindo meio de subsistncia do trabalhar, uma vez que, segundo MOZART VICTOR RUSSOMANO, o salrio essencialmente alimentar (RUSSMANO, Mozart Victor. O Empregado e o Empregador no Direito Brasileiro. So Paulo: LTR, 1978, 439).

    A verba ser salarial quando a sua utilizao se direciona a suprir as necessidades bsicas do trabalhador, tal como a sua alimentao. Esta necessidade bsica do trabalhador que independe do fato servio, porquanto na aposentadoria, na doena, nas frias etc., a pessoa continua com a necessidade de alimentar-se.

    Assim, deve ser estabelecido um critrio para identificar se o pagamento feito ao empregado tem natureza salarial ou indenizatria. O referido critrio consiste em verificar o motivo do pagamento efetuado. Caso esse pagamento tenha sido realizado devido prestao do trabalho ou conseqncia direta de tal prestao, certamente teremos a espcie de salrio ou de prestao de natureza remuneratria. Porm, se o motivo implicar compensao de um prejuzo salarial objetivamente concretizado ou concretizvel, teremos a espcie de prestao indenizatria (CAMINO 1999, p. 207).

    Enfim, a verba ser salarial quando recebida pelo trabalho e indenizatrio quando auferida para o trabalho.

    importante estabelecer a diferenciao da quantia pecuniria que possui natureza salarial daquela que possui natureza indenizatria, pois os pagamentos de carter indenizatrios feitos aos empregados no constituem base de clculo da contribuio previdenciria ou do Fundo de Garantia do Tempo de Servio (FGTS), bem como no se caracterizam como rendimento tributvel do trabalhador.

    1.3. Verbas de Vencimentos da Folha de Pagamento

    Salrio Maternidade pago pela previdncia - A trabalhadora que contribui para a Previdncia Social tem direito ao salrio-maternidade nos 120 dias em que fica afastada do emprego por causa do parto. Na Natura, h a opo pela Extenso da Licena Maternidade por mais 60 dias.

    Salrio famlia - pago pela previdncia - Benefcio pago aos trabalhadores com salrio mensal abaixo de valor determinado pelo Ministrio da Previdncia Social, para auxiliar no sustento dos filhos de 0 a 14 anos ou invlidos.

    Adicional Noturno - percentagem de no mnimo 20% acrescida jornada de trabalho contratual desempenhada entre 22h00 e 05h00, considerando o salrio base como forma de clculo. Assim, a proporo de horas entre 22h00 e 05h00 deve sofrer o

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    acrscimo, integrando o salrio para todos os fins legais. (Fonte: /www.professortrabalhista.adv.br)

    Adicional de Insalubridade - um adicional institudo conforme o grau de risco existente na empresa e exercido pela funo do empregado, podendo variar entre 10% (mnimo), 20% (mdio) e 40% (mximo) sobre salrio mnimo. Normalmente determinado pelo mdico do trabalho (PCMSO), com o acompanhamento de tabelas do Ministrio do Trabalho, aps avaliao das condies de risco que a sade do empregado encontra-se exposta, integrando o salrio para todos os fins legais. (Fonte: /www.professortrabalhista.adv.br)

    Adicional de Periculosidade - tambm um adicional, porm especficos para funes de inflamveis ou explosivos. Sua percentagem de 30% sobre o salrio base, tambm acompanhado pelo mdico do trabalho (PCMSO), integrando o salrio para todos os fins legais. (Fonte: /www.professortrabalhista.adv.br)

    Horas Extras - hora extra, hora suplementar ou hora extraordinria todo perodo de trabalhado excedente jornada contratualmente acordada. Assim, podemos admitir que antes do incio, durante o intervalo ou aps o fim da jornada, estando o empregado exercendo trabalho ou estando disposio do empregador, configura-se hora extra. (Fonte: /www.professortrabalhista.adv.br)

    Descanso Semanal Remunerado - DSR o valor pago para horas extras, comisso ou adicionais que ainda no foram computados o descanso. Sua forma de clculo deve ser interpretada como a somatria dos dias teis, inclusive o sbado, dividido pelos domingos e feriados no ms, por exemplo, (horas extras / 26 * 4 = DSR).

    1.4. Verbas de Descontos da Folha de Pagamentos

    Vale Refeio - um benefcio concedido pelo empregador, pois no h lei que obrigue a tal prtica, salvo existindo acordo ou conveno coletiva, seu desconto limitado por lei a 20% do valor entregue. (Fonte: /www.professortrabalhista.adv.br)

    Vale Transporte - um benefcio entregue por fora de lei, do valor entregue ao empregado, o empregador pode descontar no mximo 6% do salrio base, isso se o valor entregue for maior, caso contrrio, descontar o valor entregue.