TREINAMENTO GESTAO TRIBUTARIA [Somente leitura]grupolagoa.com.br/manuais/2_TREINAMENTO GESTAO...

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Gesto TributriaRotinas Tributarias

Federal

Estadual

Municipal

1

Poderes e Autarquias

2

3

Esferas do poder tributrio

Federal 1

Distribuio dos Tributos

IR Importo de RendaCSLL - Contribuio Social s/ Lucro LiquidoPIS - Programas de Integrao SocialCOFINS - Contribuio para Financiamento da Seguridade SocialIPI - Imposto sobre Produtos Industrializados

ENCARGOS TRABALHISTAS (PREVID.)

Estadual 2 ICMS - Imposto sobre operaes relativas Circulao de Mercadorias e sobre prestaes de Servios de transporte interestadual,

intermunicipal e de comunicao.

Municipal3

Distribuio dos Tributos

ISSQN IMPOSTOS SOBRE SERVIOSIPTU- IMPOSTO SOBRE PROP.TERR.URB.

OS IMPOSTOS PODEM SER POR SUBSTITUIO TRIBUTRIA OU POR APURAO.

Documentos Fiscais.

Para acobertar as operaes ou as prestaes que realizar, o contribuinte do

imposto utilizar, conforme o caso, os seguintes documentos fiscais:

Nota Fiscal Eletrnica (NF-e), modelo 55, (DANFE);

Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, (pouco usada, substituda pela NF-e);

Nota Fiscal Eletrnica Avulsa (NF-e Avulsa);

Nota Fiscal Avulsa (substituda pela NF-e Avulsa);

O Protocolo ICMS n 44/2015 revogou o inciso II do 1da clusula segunda do Protocolo ICMS n 42/2009, quedispensava da obrigatoriedade de emisso da NF-e aoestabelecimentos varejistas, nas operaes com CFOP6.201, 6.202, 6.208, 6.209, 6.210, 6.410, 6.411, 6.412, 6.413,6.503, 6.553, 6.555, 6.556, 6.661, 6.903, 6.910, 6.911, 6.912,6.913, 6.914, 6.915, 6.916, 6.918, 6.920, 6.921.

Documentos Fiscais.

Conhecimento de Transporte Eletrnico, modelo 57;

Nota Fiscal de Servio de Transporte, modelo 7;

Nota Fiscal/Conta de Energia Eltrica, modelo 6;

Nota Fiscal de Servio de Comunicao, modelo 21;

Nota Fiscal de Servio de Telecomunicaes, modelo 22;

Cupom Fiscal emitido por equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF);

Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 2.

Nota Fiscal de Servio, modelo A;

Nota Fiscal de Servio, NFS-e.

Outros tipos de documentos fiscais:

Nota Fiscal de Servio.

Nota Fiscal de Servio.

A Nota Fiscal de Servios um documento utilizado para

documentar as operaes de prestao de servios.

No existe um modelo padro. Ele varia de prefeitura para

prefeitura.

Retenes NFS-e.

Falaremos das retenes de impostos sobre as prestaes de

servios pessoa jurdica para outras pessoas jurdicas, essas

retenes podemos entender como "antecipaes" de pagamentos e

podem ser compensados desde que no haja impedimento nos

preceitos legais.

Retenes NFS-e - IRRF.

As importncias pagas ou creditadas por pessoas jurdicas a outras

pessoas jurdicas, pela prestao de servios caracterizadamente de

natureza profissional esto sujeitas incidncia do Imposto de Renda

na Fonte, que deve ser retido no momento do pagamento.

Retenes NFS-e - IRRF.

Segue uma lista de empresas sujeitas as retenes tratadas neste

documento tanto para Imposto de Renda quanto para a reteno dos

demais tributos federais;

Retenes NFS-e - IRRF.

Retenes NFS-e - IRRF.

Retenes NFS-e - IRRF.

Observaes importantes:

1. A reteno somente obrigatria quando os servios forem prestados por

pessoas jurdicas para outras pessoas jurdicas.

2. A reteno do IR fica dispensada quando resultar em valor igual ou inferior a

R$ 10,00.

Exemplo:

Se o servio for igual ou inferior a 1.000,00 para a alquota de 1% e 667,00

para alquota de 1,5% esto dispensados de reteno.

Retenes NFS-e PIS/COFINS/CSLL.

Os Tributos e Contribuies abrangidos pela Lei 10.833 de 2003 e suas

respectivas alquotas, foram os seguintes :

CSLL - Contribuio Social sobre o Lucro Lquido 1,00%

COFINS - Contribuio para o Financiamento da Seguridade Social 3,00%

PIS - Contribuio para o Programa de Integrao Social 0,65%

TOTAL - 4,65%

Tais retenes devero ocorrer sem prejuzo da reteno para o Imposto de

Renda na Fonte das Pessoas Jurdicas sujeitas as alquotas especficas previstas

na legislao do Imposto de Renda (Decreto n 3.000 de 1999).

Retenes NFS-e PIS/COFINS/CSLL.

Desta forma, toda Pessoa Jurdica, exceto as empresas optantes pelo

SIMPLES NACIONAL, que contratarem outra Pessoa Jurdica para a

prestao de um dos servios relacionados anteriormente, estaro

obrigadas a realizarem a reteno da CSLL, COFINS, PIS e IR.

Retenes NFS-e - INSS.

Reteno do INSS:

Podemos entender como Cesso de mo-de-obra, a colocao disposio

da contratante, em suas dependncias ou nas de terceiros, de trabalhadores

que realizem servios contnuos, relacionados ou no com a sua atividade,

independentemente da natureza e da forma de contratao, inclusive por

meio de trabalho temporrio.

Retenes NFS-e - INSS.

Abaixo transcrevo um dos fundamentos legais para que possamos entender:

DA RETENO

Seo I

Da Obrigao Principal da Reteno

Art. 112. A empresa contratante de servios prestados mediante cesso de

mo-de-obra ou empreitada, inclusive em regime de trabalho temporrio, a

partir da competncia fevereiro de 1999, dever reter 11% (onze por cento) do

valor bruto da nota fiscal, da fatura ou do recibo de prestao de servios e

recolher Previdncia Social a importncia retida, em documento de

arrecadao identificado com a denominao social e o CNPJ da empresa

contratada, observado o disposto no art. 79 e no art. 145.

Retenes NFS-e - ISS.

A reteno est prevista no art. 6, da Lei Complementar n 116 de 2003.

Para fins de reteno do ISS deve ser observado o seguinte:

A reteno do ISS ser realizada nos servios prestados em que o

imposto seja devido no local de prestao do servio, em conformidade

com incisos de I ao XXII, artigo 3 LC 116/03 (relao especfica), nos

casos em que os servios so prestados em local diferente (outro

municpio) do estabelecimento prestador (sede, filial, escritrio).

..\Lei complementar 116 de 2003.pdf

Retenes NFS-e.

Retenes NFS-e.

Retenes NFS-e.

Retenes NFS-e.

Retenes NFS-e.

Veja que o valor da duplicata j esta

deduzido dos valores dos impostos.

Conhecimento de transporteeletrnico CT-e.

Conhecimento de transporteeletrnico CT-e.

Conhecimento de TransporteEletrnico - CT-e o documento

emitido com o intuito de documentarprestaes de servios de

transporte de cargas.

Nota Fiscal Eletrnica.

Nota Fiscal Eletrnica.

Documento emitido e armazenado eletronicamente, com o intuito de

documentar operaes e prestaes.

Documentos Fiscais.

IPI1

Tributo Federal - IPI.

IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS

A definio de alquota de IPI dada pela lei de acordo com a NCM do produto. Para saber a alquota de um produto a fonte de consulta a TIPI Tabela de Incidncia do Imposto sobre Produtos Industrializados.Fonte: www.receita.fazenda.gov.br/publico/tipi/TIPI.doc

A apurao do IPI somente ocorre na fbrica ou na importao, onde a empresa equiparada a fabricante.

VR.PRODUTO ICMS IPI VR.DA NF

10.000,00 1.200,00 1.000,00 11.000,00

Ateno!O valor destacado de IPI

compe o valor total da NF.

ICMS2

Tributo Estadual - ICMS.

Imposto sobre operaes relativas Circulao de M ercadorias e sobre prestaes de Servios de transporte interestadual, intermunicipa l e de comunicao.

ICMS - um imposto estadual brasileiro, ou seja, somente os governosdos Estados e do Distrito Federal tm competncia para institu-lo (conforme oart. 155, II, da Constituio de 1988).

O principal fato gerador para a incidncia do ICMS a circulao demercadorias, mesmo que se tenha iniciado no exterior.

Alm disso, o ICMS incide sobre prestaes onerosas de servios decomunicao, prestaes de servios de transporte intermunicipal einterestadual, e desembarao aduaneiro de mercadoria ou bens importados doexterior.

Constituio Federal Lei maior do pas

Lei Complementar ( Lei Kandir)

CONFAZ - Conselho Nacional de Poltica Fazendria

Estados e Autarquias com poderes sobre o ICMS

1

Hierarquia das leis para arrecadaao ICMS

2

3

4

Tributo Estadual - ICMS.

ICMS2 Imposto sobre operaes relativas Circulao de M ercadorias e sobre prestaes de Servios de transporte interestadual, intermunicipa l e de comunicao.

ICMS - Normal;

ICMS ST (Substituio Tributria)

ICMS Diferencial de alquota. (Compras interestaduais de

Material de Consumo e Imobilizado)

Tipos de ICMS dos documentos de entrada:

ICMS2

Tributo Estadual.

Imposto sobre operaes relativas Circulao de M ercadorias e sobre prestaes de Servios de transporte interestadual, intermunicipa l e de comunicao.

O ICMS um imposto que integra a sua prpria base de clculo (impostocalculado por dentro), ou seja, no preo de compra ou de venda do bem ou doservio j est embutido o valor do ICMS destacado.

ICMS2

Diviso de Alquota no Brasil.

Imposto sobre operaes relativas Circulao de M ercadorias e sobre prestaes de Servios de transporte interestadual, intermunicipa l e de comunicao.

Alquotas 17%

Alquotas 18%

Alquota 18%Fundo de Pobreza 1%

ICMS2

Diviso de Alquota no Brasil.

Imposto sobre operaes relativas Circulao de M ercadorias e sobre prestaes de Servios de transporte interestadual, intermunicipa l e de comunicao.

ICMS - Substituio Tributria.

Substituio Tributria consiste em OBRIGAR algum a pagar, no

apenas o imposto ref. operao por ele praticada, mas tambm, o

relativo operao ou operaes posteriores, ou seja, a lei altera a

responsabilidade pelo cumprimento da obrigao tributria,

conferindo a terceiro, que no aquele que praticou o fato gerador

diretamente, mas que possui vinculao indireta com aquele que

deu causa ao fato.

ICMS - Substituio Tributria.

a inverso da arrecadao do consumidor final ao fabricante. Onde o fabricante ou o importador so responsveis pelo recolhimento do imposto at o final da cadeia consumidor final.

Substituio Tributria

Com a ST ocorre a insero da:

MVA Margem de Valor agregado e/ou

IVA ndice de Valor Ajustado

( O Estado presume uma margem de lucro para o produto )

O que muda?

Distribuidora

Comrcio

Consumidor Final

Indstria

O que define se a mercadoria tem ST a NCM (Nomenclatura Comum doMercosul), juntamente com a descrio dada pelo Convenio/Protocolo e DecretoEstadual.

ICMS - Substituio Tributria.

Nmero de 8 posies que segue na Nota Fiscal:

EX: CORRENTE 520ROX110L C/RET. CB300R 7315.12.10

Vrios produtos esto fora conforme sua NCM e no t em substituio tributria!!!

NCM Nomenclatura Comum do Mercosul.

Trata-se de um cdigo de oito dgitos estabelecido pelo GovernoBrasileiro para identificar a natureza das mercadorias.

Qualquer mercadoria, importada ou comprada no Brasil, deve terum cdigo NCM na sua documentao legal (nota fiscal, livroslegais, etc.).

possvel encontrar tabelas com os cdigos NCM. No Site dareceita federal podemos baixar a TIPI Tabela de Incidncia doImposto sobre Produtos Industrializados.

De acordo com o Regulamento do ICMS de Cada Estado concedido um tipo de beneficio fiscal atravs de TARE Termo de Acordo de

Regime Especial.

Regimes Especiais.

No campo OBS das notas dos nossosfornecedores, deve vir a descrio doregime que a unidade possui.

Regimes Especiais.

PEA DE MOTO

REG. ESPECIALPNEUMATICO PARA MOTO

REG. ESPECIALPEAS E

PNEUMATICO PARA BIKE

REG. ESPECIAL

LM (MG) ST ST ST

WSP (SP) ST ST ST

MB (ES) ST RE ST RE ST RE

WCO (GO) ST RE ST NO TEM ST

WSUL (SC) ST RE ST RE ST RE

Destaque de ST e qual unidade tem Regime Especial.

Caso receba documento fiscal de fornecedor sem o destaquedo ICMS ST, para uma mercadoria sujeita a ST, em uma unidade

que no possua Regime Especial para esse produto;o imposto dever ser recolhido em guia avulsa.

Neste caso procure o analista fiscal.

MVA de 71,78% (1x2) : R$ 717,80

Valor dos produtos na NOTA FISCAL R$ 1.000,00

SUPONDO COMPRA DE R$ 1.000 EM PEA DE MOTO

Calculando a ST para Estado de SP.

COMPRA FORA DO ESTADO

Total Base Calculo (1+2) :R$ 1.717,80

Alquota interna SP (3x18%): R$ 309,20

Crdito ICMS (1x18%):R$ 180,00

SUBSTITUIO TRIBUTRIA (4-5) R$ 129,20 = 12,92%

MVA ajustada de 84,35% (1x2) : R$ 843,50

Valor dos produtos na NOTA FISCAL R$ 1.000,00

Total Base Calculo (1+2) :R$ 1.843,50

Alquota interna SP (3x18%): R$ 331,83

Crdito ICMS (1x12%):R$ 120,00

SUBSTITUIO TRIBUTRIA (4-5) R$ 211,83 = 21,18%

DIFERENA DE: 8,26%

1

2

3

4

5

6

1

2

3

4

5

6

COMPRA DENTRO DO ESTADO

MVA de 99,00% (1x2) : R$ 990,00

Valor dos produtos na NOTA FISCAL R$ 1.000,00

SUPONDO COMPRA DE R$ 1.000 EM PEA DE BIKE

Calculando a ST para Estado de SP.

COMPRA FORA DO ESTADO

Total Base Calculo (1+2) :R$ 1.990,00

Alquota interna SP (3x18%): R$ 358,20

Crdito ICMS (1x18%):R$ 180,00

SUBSTITUIO TRIBUTRIA (4-5) R$ 178,20 = 17,82%

MVA ajustada de 113,56% (1x2) : R$ 1.135,60

Valor dos produtos na NOTA FISCAL R$ 1.000,00

Total Base Calculo (1+2) :R$ 2.135,60

Alquota interna SP (3x18%): R$ 384,41

Crdito ICMS (1x12%):R$ 120,00

SUBSTITUIO TRIBUTRIA (4-5) R$ 264,41 = 26,44%

DIFERENA DE: 8,62%

1

2

3

4

5

6

1

2

3

4

5

6

COMPRA DENTRO DO ESTADO

Diferena de Alquota para compras interestaduais.

ALQUOTA INTERNA DO DESTINO ALQUOTA DO EMITENTE

Na Compras interestaduais de Material de Consumo e Imobilizado,fora do regime ST, temos a diferena de alquota ou Difal.

Diferenas de Alquota.

Exemplo:

17% - 12% = 5%

ALQUOTA INTERNA DO DESTINO ALQUOTA DO EMITENTE

Compras interestaduais de material de consumo e imobilizado, fora do regime ST, de origem importada com Aliq de 4%.

Diferenas de Alquota.

Exemplo:

17% - 4% = 13%

Documentos Fiscais.

Por que precisamos entender o DANFE / Nota Fiscal?

A Nota Fiscal um documento que contm todas as informaes necessriaspara o correto registro na empresa, desta forma evita-se erros na entrada eretrabalho.

O lanamento incorreto de um documento fiscal implica em diversosproblemas que podero gerar nus para a empresa no prazo de at 5 anosaps o seu registro.

Qualquer documento fiscal, independente de gerar ou no fin anceirodever ser registrado. Pois o fato do no registro implica em multas e jurospor documento no escriturado. O valor da multa varia de Estado paraEstado. Recentemente tivemos uma multa no valor de mais 1 milho dereais por no termos escriturados documentos fiscais na MB Filial. Jtivemos esse tipo de autuao tambm nas outras unidades do grupo.

CFOP Cdigo Fiscal de Operaes e Prestaes.

Trata-se de um cdigo numrico que identifica a natureza decirculao da mercadoria ou a prestao de servio de transportes.

atravs do CFOP que definido se a operao fiscal ter ou noque recolher impostos.

Cada cdigo composto por quatro dgitos, sendo que atravs doprimeiro dgito possvel identificar qual o tipo de operao, seentrada ou sada de mercadorias.

CFOP Cdigo Fiscal de Operaes e Prestaes.

Entradas

1.000 - Entrada e/ou Aquisies de Servios do Estado.2.000 - Entrada e/ou Aquisies de Servios de outros Estados.3.000 - Entrada e/ou Aquisies de Servios do Exterior.

Sadas

5.000 - Sadas ou Prestaes de Servios para o Estado.6.000 - Sadas ou Prestaes de Servios para outros Estados.7.000 - Sadas ou Prestaes de Servios para o Exterior.

Tipos de Operaes - Triangular.

Onde nos enquadramos

nessa operao?

Aqui !

Tipos de Operaes - Triangular.

Todas duas notas, devem ser registradas.

Tipos de Operaes - Garantia.

Remessa em Garantia (cliente) CFOP 5949 /

6949.

Entrada da NF sem movimentar o estoque.

CFOP: 1949 / 2949.

Remessa Garantia (fornecedor) sem

movimentar o estoque. CFOP: 5949 / 6949.

Retorno Garantia (fornecedor). CFOP:

5949 / 6949.

Entrada da NF movimentar o estoque.

CFOP: 1949 / 2949.

Retorno Garantia (cliente) movimentar o estoque. CFOP: 5949 /

6949.

Tipos de Operaes.

CST Cdigo Situao Tributaria.

Cdigo de Situao Tributria um cdigo de trs dgitos que determina atributao (referente ao ICMS) do produto, onde so classificados, unindo 1dgito da tabela A com 2 dgitos da tabela B:

Tabela: A

Tabela: B

CSOSN SIMPLES NACIONAL.

Conhecendo uma Nota Fiscal.

Informaes complementares.

As empresas optantes pelo Regime Simples Nacional, estodesobrigadas de destacar ICMS e IPI em suas notas fiscais.Mas devem informar os dispositivos legais conforme oregulamento do ICMS e do IPI e do ISS no campo informaescomplementares.

Mesmo o ICMS no estando destacado no campo prpriopodemos nos creditar do % ou valor informado no campoinformaes complementares da nota fiscal.

Fornecedores optantes pelo Simples Nacional:

Informaes complementares.

Prazos:

Para cancelamento de Nota Fiscal de 24 horas a partir da emisso do documento.

Para o registro de um documento o prazo interno do grupo de 24 horas depois de conferido a mercadoria recebida.

Para manifesto do destinatrio o prazo de 180 dias.

Para retorno da Nota Fiscal de conserto / demonstrao de 180 dias.

Para recusa de Nota Fiscal no ato do recebimento com justificativa no verso.

Dvidas Fiscais - O que fazer?

1) Enviar e-mail para o helpdesk do departamento Fiscal do Grupo Lagoa [email protected]

2) Sua demanda ser encaminhada para os analistas abaixo:

Empresa Fiscal Contbil Sistema/Faturamento

MB Simo Lucas Vincius

WSP Franciele Karina Vincius

WSUL Kellen Gabriel Vincius

WCO Franciele Karina Vincius

W Marcas Raphael Raphael Vincius

W Vendas Raphael Raphael Vincius

WMG Rodas Raphael Raphael Vincius

Dvidas Fiscais - O que fazer?

Empresa Fiscal Contbil Sistema/Faturamento

Sense Misleide Consag(Cristiane)

Vincius

LM Bike Aldevandir Aldevandir Eolo

LM Moto Aldevandir Aldevandir Eolo

Grotadas Aldevandir Aldevandir -