Funcionamento dos estabelecimentos Médicos Veterinários no ...
Treinamento para credenciamento de veterinários para emissão de CIS-E.
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Treinamento para credenciamento de Treinamento para credenciamento de veterinários para emissão de CIS-Eveterinários para emissão de CIS-E
Compromisso com a valorização do patrimônio Compromisso com a valorização do patrimônio pecuário nacional, mediante apecuário nacional, mediante a prevençãoprevenção
(redução dos riscos de ingresso de patógenos) e (redução dos riscos de ingresso de patógenos) e oo controlecontrole e ae a erradicaçãoerradicação de doenças dos de doenças dos
animais.animais.
Secretaria de Defesa Agropecuária – SDASecretaria de Defesa Agropecuária – SDADepartamento de Saúde Animal – DSADepartamento de Saúde Animal – DSA
Importância da fiscalização do trânsito de subprodutos de origem animal
• Garantia da manutenção do status sanitário de zonas distintas
• Garantia do status sanitário da origem
• Trânsito durante emergências sanitárias
• Aplicação de processamentos preconizados pela legislação
Base legal• Decreto nº 24.548, de 03 de julho de 1934 –
Aprova o Regulamento do Serviço de Defesa Sanitária Animal.
• Decreto nº 5.741, de 30 de março de 2006 – Aprova o SUASA.
• Portaria Nº 51, de 19 de dezembro de 1977 – Aprova os modelos de Certificados de Inspeção Sanitária
• Portaria Nº 9, de 08 de janeiro de 1970 – Aprova as normas da aceitação de atestados zôo-sanitários firmados por Médicos Veterinários particulares.
• Portaria 300, de 16 de junho de 2005 – Aprova o regimento interno das Superintendências Federais de Agricultura.
• Norma Interna nº 01, de 12 de janeiro de 2010 – Aprova o manual de procedimentos do CIS-E.
Base legal• Instrução de Serviço nº 02, de 15 de dezembro
de 1999 – Aprova diretrizes para o trânsito de peles e couros.
• Instrução Normativa nº 44, de 02 de outubro de 2007 – Aprova as diretrizes gerais para a erradicação e prevenção da febre aftosa.
• Instrução Normativa Nº 17, de 07 de abril de 2006 – Aprova o Plano Nacional de Prevenção da Influenza Aviária e de controle e prevenção da Doença de Newcastle.
• Instrução Normativa Nº 6, de 09 de março de 2004 – Aprova as normas para a erradicação de peste suína clássica.
• Instrução Normativa Nº 01, de 04 de janeiro de 2001 – Proíbe a entrada na zona livre de suídeos, seus produtos e subprodutos presumíveis veiculadores do vírus da peste suína clássica.
Como é feita a fiscalização?
• Controle do trânsito
– Barreiras sanitárias oficiais• Fixas• Móveis
– Postos de Vigilância Agropecuária Internacional• Portos• Aeroportos• Postos de fronteira• Aduanas especiais
• Controle na origem
– Serviços de Inspeção Oficial• SIF• SIE• SIM
– Papel dos médicos veterinários privados
1934 - Decreto 24.548 - Certificação sanitária - Trânsito interestadual
1995 - PortariaSDA n.º 22
ATA - FPortariaDDSA 0021986
Portaria DDSAn.º 051 - 1977CISA - A, B, C, D; CIS - E
Histórico
Normas para emissão de CIS-E
Emissão de CIS-E
1. Quem?
2. Quando?
3. Por quê?
4. Como?
1. Quem?
Médico veterinário oficial
- SIF
- SIE
- SIM
- ÓRGÃO EXECUTOR / SFA
Para empresas/produtores que não contam com responsável técnico
Emissão de CIS-E
Guia de Trânsito de Produtos (GT) e Certificado Sanitário Nacional (CSN) – Instrução de Serviço Nº 10/91.
NÃO EMITE CIS-E
Emissão de CIS-E somente se não houver documento equivalente instituído no estado ou município
1. Quem?
Médico veterinário particular
- Credenciamento
- Responsabilidade técnica- Parecer da Unidade Local do Órgão
Executor- Treinamento específico- Outras exigências estabelecidas na NI
nº 1/10 e Portaria nº 9/77
Emissão de CIS-E
CREDENCIAMENTO
• Obrigações do credenciado
– Repassar informações de certificados emitidos à SFA– Comparecer às convocações feitas pela SFA– Observar as normas sanitárias estabelecidas pelo
MAPA ou pelo estado
• Obrigações da SFA
– Fiscalizar as atividades dos médicos veterinários credenciados
– Promover treinamentos para médicos veterinários credenciados
– Manter cadastro atualizado de médicos veterinários credenciados
Emissão de CIS-E
DESCREDENCIAMENTO
• Infração do disposto nas disposições legais e regulamentares atinentes à Defesa Sanitária Animal;
• Prática de ato que, a juízo da SFA, seja incompatível com o objeto do credenciamento;
• Negligência na prestação de informações obrigatórias ou solicitadas pela SFA, nos prazos estipulados;
• Não comparecimento, sem justa causa, às convocações da SFA;
• A qualquer tempo, a juízo exclusivo da autoridade competente.
Somente poderá ser requerido novo credenciamento depois de decorrido um ano do cancelamento e, a critério do serviço oficial, poderá ou não ser concedido.
Emissão de CIS-E
Emissão de CIS-E 2. Quando?
Todo subproduto de origem animal para fins industriais, quando em trânsito, deve estar acompanhado do Certificado de Inspeção Sanitária modelo “E” – CIS-E, conforme modelo aprovado pela Portaria nº 51, de 19 de setembro de 1977.
Não é permitida a utilização do CIS-E para o trânsito de produtos de origem animal destinados ao consumo humano.
Deve-se utilizar um certificado para o trânsito de cada tipo de subproduto (couro, pelo, osso, lã, crina, cerda, pelo, pena, chifre, casco, etc.)
Emissão de CIS-E 3. Por quê?
Garantia do cumprimento das normas sanitárias estabelecidas pelo MAPA ou Órgão Executor
• Trânsito de subprodutos de aves Instrução Normativa nº 17, de 7 de abril de 2006
• Trânsito de subprodutos de animais susceptíveis à febre aftosa Instrução Normativa nº 44, de 2 de outubro de 2007
• Trânsito de subprodutos de suínos Instrução Normativa Nº 01, de 04 de janeiro de 2001 e Instrução Normativa Nº 6, de 09 de março de 2004.
Emissão de CIS-E
4. Como?
De acordo com as instruções de preenchimento presentes na Norma Interna DSA Nº 01/2010.
Campo 9 – “Observações”: inserção da descrição dos processamentos aos quais os subprodutos foram submetidos e atendimento à legislação vigente
Campo 10 – “Certificado de inspeção”: os produtos devem ser inspecionados nas 72 horas anteriores ao trânsito. Garantia sanitária da origem em relação à febre aftosa e ao carbúnculo hemático
- Padronização da transmissão de informações
- Obrigatoriedade de relatórios semanais
- Sistemas de informação mais ágeis
- CIS-E eletrônico
Próximos passos