triagem da Campanha do Agasalho - Prefeitura Municipal de ... · musical e cuidar da beleza,...

SEMANÁRIO OFICIAL DE BOTUCATU, 18 DE MAIO DE 2006PÁG. 1

Prefeitura de Botucatu/SP - Publicado de acordo com a Lei nº 3.059 de dezembro de 1990 - Jornalista Responsável: Sergio Parada

Botucatu, 18 de maio de 2006 - ANO XVI - 845

Será realizada de 22 a 27 demaio em Botucatu a campanha“Cidade Limpa”. A ação é umapromoção da Prefeitura Munici-pal através das secretarias deMeio Ambiente, Obras, Saúdee Comunicação. O apoio é daTV TEM(Afiliada Rede Glo-bo). A coleta terá início às 7 ho-ras, no Setor Sul, que abrangea região do bairro Lavapés,Comerciários e Cohab.

A campanha tem por obje-tivo conscientizar a populaçãosobre os riscos causados peloacúmulo de lixo, entulho e ou-tros detritos, além de motivar acomunidade a participar de um

grande mutirão de limpeza ge-rando mais segurança e melhorqualidade de vida.

Serão coletados móveis ve-lhos, pneus, latas e outras suca-tas. Além da higiene, a campa-nha tem como objetivo tambémprevenir doenças, como a den-gue e Leishmaniose. Os mora-dores serão informados das da-tas e as regiões quando os ca-minhões estarão passando pelacidade.

Vale ressaltar aos mordoresque os materiais devem ser co-locados na calçada um dia an-tes da coleta pra facilitar eagilizar o trabalho da equipe.

Fundo Social de Solidariedade faztriagem da Campanha do Agasalho

O Fundo Social de Solidari-edade iniciou na última segun-da-feira, dia 15 de maio, o pro-cesso de triagem das roupas ecalçados arrecadados no gran-de mutirão realizado no dia 13,em toda a cidade. A separaçãoestá sendo feita no ginásio poliesportivo da escola municipalLuiz Carlos Aranha Pacheco, noJardim Paraíso, e deve terminarem aproximadamente 15 dias.

Todas as peças passarão poruma triagem de condição de usoe separadas por número, tama-nho e gênero: masculino e femi-nino, adulto e infantil. O traba-lho está sendo feito por volun-tários, sob a coordenação doFundo Social e da Secretariade Assistência Social.

A grande arrecadação teveinício às 9 horas e mobilizoumais de 150 pessoas, entre oTiro de Guerra, voluntários, fun-cionários municipais e apoia-dores, com utilização de 20 ca-minhões e oito veículos leves.

A população mais uma vezfoi solidária. Ao final do dia, aquadra de esportes da escolaficou lotada de sacolas de doa-

ções vinda de todas as regiõesda cidade. A dona de casa,Thaís Renata de Oliveira, de 29anos, separou 30 peças do seuguarda-roupa para doar paracampanha. “Assim que fiqueisabendo da arrecadação sepa-rei todas aquelas que não usavamais. Pra mim é uma satisfaçãocontribuir com esta ação e aju-dar quem realmente precisa”,afirmou.

Após o processo de triagem,o Fundo Social dará início aotrabalho de distribuição dessasroupas aos líderes comunitári-os, que ficarão encarregados ementregar as doações às famíliasde seus bairros. Os beneficia-dos já foram cadastrados peloFundo Social e pela SecretariaMunicipal de Assistência Soci-al. São famílias já atendidas porprojetos sociais.

A previsão do Fundo Socialde Solidariedade é que os aga-salhos cheguem às famílias ain-da na primeira semana de junho.A grande arrecadação contoucom o apoio das secretariasmunicipais, equipe de Vigilânciaem Saúde Ambiental, do Cor-

po de Bombeiros, Correios,Sabesp, Duratex, Curtume Pi-oneiro, Pró Aço, ConstrutoraMulotto, Cooperativa de Agen-tes Ambientais, Faculdade deCiências Agronômicas e CaféTesouro.

Coleta – A Campanha doAgasalho continua nos postosde coleta espalhados por todaa cidade. São bancos, agênciasdos Correios, postos de saúde,supermercados, prédios públi-cos e escolas.

Sonhos – A população tam-bém poderá contribuir com oFundo Social aderindo a Cam-panha do Agasalho Infantil. Acomissão organizadora, em par-ceria com os apoiadores, Cor-reios, Sabesp, Corpo de Bom-beiros e ACE/CDL está bus-cando doações para a comprade roupas infantis.

A comunidade poderá con-tribuir doando R$ 1 e em trocaganhará um vale-sonho. Odoce, que será feito por volun-tários na Cozinha Piloto, pode-rá ser retirado no dia 27, das13 às 18 horas, em frente aoprédio da Prefeitura.

Todo material recolhido será de-positado no Aterro Sanitário eseparado pelos trabalhadoresda Cooperativa de AgentesAmbientais da Prefeitura Muni-cipal.

Os resíduos serão recicla-dos e vendidos. Toda rendaserá revertida aos agentesambientais.

A Campanha prossegue du-rante a semana toda, percorren-do o Setor Oeste dia 23, o Se-tor Central dia 24, Setor Nortedia 25, no Setor Leste dia 26, eZona Rural no sábado, dia27.Confira a programação dacoleta no box ao lado.

Campanha de arrecadação aconteceu no último sábado, dia 13

SEMANÁRIO OFICIAL DE BOTUCATU, 18 DE MAIO DE 2006 PÁG. 2

EXPEDIENTEUma produção da Secretaria Municipal deAdministração com o apoio da Secretaria

Municipal de Comunicação

Jornalista responsável: Sergio Parada (Mtb 22.612)Equipe de redação (textos e fotos): Sergio Parada,Nivaldo Ceará, Deny Martins, Adriana Pessoa, AngeloZanotto, Fábio Gonçalves Regina, José Eduardo Gui-marães, Josias Nunes e Jorge de Campos Júnior.Diagramação: VoxInformações da Câmara: Erika MartinsImpressão: Gráfica Criação (14) 3815-1175Para comentários, críticas ou sugestões,

entre em contato com a gente:e-mail: [email protected]

Fone/Fax: (14) 3815-9112site oficial: www.botucatu.sp.gov.br

Prefeitura Municipal de BotucatuPraça Professor Pedro Torres, 100 - CEP 18600-900Telefone: (14) 3811-1414

IMAGEM DA SEMANASECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO

Substituída iluminação em cinco bairrosA Prefeitura de Botucatu,

através da Secretaria dePlanejamento, e a CompanhiaPaulista de Força e Luz(CPFL), iniciaram na últimasemana o trabalho de subs-tituição de lâmpadas em cincobairros da cidade. Estão sendobeneficiados a Vila Jardim, VilaSanto Antônio, Vila Guimarães,Vila Santa Therezinha do Me-nino Jesus e Vila Assumpção.

O trabalho atende a soli-citação dos moradores queparticiparam das assembléias doOrçamento Participativo (OP).No total, estão sendo atendidas16 ruas e uma avenida, che-gando a um investimento de R$63.710,00.

Segundo a Secretaria Mu-nicipal de Planejamento, aslâmpadas de 80 e 125 watts devapor de mercúrio existentesserão substituídas por novas de100 watts de potência e do tipovapor de sódio que propor-cionam melhor iluminação nasvias públicas. Além das lâm-padas, será feita ainda a subs-tituição de 273 braços de luz.

Os moradores da VilaAssumpção e Vila São Beneditotambém participaram dasassembléias do OrçamentoParticipativo e conquistarammelhorias em seus bairros. Aslâmpadas de 80 e 125 watts devapor de mercúrio existentesforam substituídas pelas de 100

watts de vapor de sódio. Nototal foram substituídas 52lâmpadas. O investimento foi deR$ 17.900,00.

Além desses bairros, aPrefeitura e a CPFL já rea-lizaram trabalho de melhoria nosbairros do Parque 24 de Maio,também através do OrçamentoParticipativo e no DistritoIndustrial.

Os moradores que queiramparticipar das reuniões doOrçamento Participativo podemprocurar os líderes comunitáriosdo seu bairro ou comparecerpessoalmente ao prédio daPrefeitura. Mais informaçõespodem ser obtidas pelo telefone3811-1547.

Plano Diretor teve seminário no sábadoCom a palestra “Apresen-

tação da Campanha Nacionaldo Plano Diretor Participativo”deu-se o início, às 10h30 doúltimo sábado, dia 13 de maio,14º Seminário de Sensibi-lização e Arquitetura do Estadode São Paulo. O local escolhidopara a realização do evento foia ‘Sala de Teleconferência’ doCentro Municipal de EducaçãoPermanente – CEMEP.

O evento contou com ainiciativa do Conselho Regionalde Engenharia e Arquitetura doEstado de São Paulo – CREA/SP, Prefeitura Municipal eparceria da Associação deEngenharia do Estado de SãoPaulo. O Sin-dicato dosArquitetos Urbanista do Estadode São Paulo e o Sindicato dosEngenheiros no Estado de SãoPaulo também apoiaram oencontro.

Seminário – O Semináriofoi de âmbito regional e realizado

com objetivo da apresentaçãodos novos instrumentos legaisdisponíveis para os organi-zadores do Plano Diretor domunicípio de Botucatu. Duranteas palestras, o planejamentoterritorial teve ênfase, dentre osdemais assuntos que integraramo temário. Os assuntos foramdirecionados aos técnicos daárea de arquitetura e engenharia,e procuraram alcançar pro-fissionais que atuam emprefeituras da região.

Foram quatro palestrasneste primeiro encontro. Naprimeira o urbanista WagnerBossi explicou os “Instrumentosdo Estatuto das Cidades”,abordando algumas possibi-lidades de sua aplicação. Oeconomista Ken Kobashiabordou o segundo tema,“Desenvolvimento Econômico ePlanos Diretores”.

O advogado Carlos Liso foio responsável pelo tema “Ques-

tões Fundiárias e Suas Possi-bilidades”, com enfoque a partirdos instrumentos do Estatutodas Cidades. Por fim o agrô-nomo Paulo Purrenes Peixotofalou sobre “A importância doPlanejamento Rural no PlanoDiretor”.

Planos Diretores – AConstituição Federal de 1988colocou o Plano Diretor Muni-cipal na pauta da política urbana.Ao longo de 12 anos de traba-lhos pela reforma urbanaaconteceu em 2001 a apro-vação do Estatuto das Cidades,onde foram estabelecidos parâ-metros e instrumentos para oplanejamento municipal, como oque estabelece que o PlanoDiretor deve abranger todo oterritório municipal ou o que ga-rante a participação da comu-nidade em todo o processo.Asatividades do 14º Seminário doPlano Diretor voltam a serrealizadas no dia 19 e 20.

Prefeitura e Sabespfazemrecape asfálticoem ruas da Vila Garzezi

A Prefeitura de Botucatu, através da Secretaria Municipal deObras, encerrou no início desta semana o trabalho de recapeasfáltico em ruas da Vila Garzezi. O recape se fez nece-ssáriodevido ao grande número de emendas no asfalto que dificultavama travessia de veículos no local.

O trabalho foi realizado em parceria com a Sabesp, queforneceu aproximadamente 100 toneladas de massa asfáltica paraa execução do serviço. A Prefeitura entrou em contra-partida comaproximadamente 180 toneladas de massa e mão-de-obra.

Ao todo foram recapeados quatro quarteirões, sendo umaquadra na Rua Visconde do Rio Branco e três quadras da RuaIndependência.

São Benedito - A Vila São Benedito também está rece-bendobenfeitorias. As guias e sarjetas estão sendo aplicadas em quatroquadras, sendo duas na rua Benedito Franco de Camargo, duasna rua Manoel Deodoro Pinheiro Machado, além de um trechoda rua Manoel Gamito.

Os trabalhos devem prosseguir pelos próximos dias,considerando situações favoráveis de tempo, para posterioraplicação de massa asfáltica.

Outra rua do bairro que está recebendo benfeitorias é a ruaJoão Miguel Rafael. O local está sendo beneficiado com acolocação de galerias de água pluviais, também atendendopedidos priorizados pelo Orçamento Participativo.

USF do Jardim Aeroportocomemorou o Dia das Mães

A Unidade de Saúde daFamília do Jardim Aeroportorealizou na última segunda-feira,dia15, eventos especiais emcomemoração do Dia dasMães

As pessoas que estive-rampresentes nas atividades tiveramoportunidade de participar dobazar, presen-ciar apresentaçãomusical e cuidar da beleza,através de cuidados com oscabelos e mãos. Esse trabalhoestético foi oferecido através deparceria com o Salão de BelezaRielli´s.

O bazar foi realizado pelogrupo de mulheres do bairrochamado “Mulheres Vitori-osas”, composto na ocasiãopor quatro mulheres. Foramvendidas aproximadamente250 peças de roupas, entre elassapatos, bolsas, bijuterias evestimentas em geral. Toda arenda arrecadada serárevertida para as própriasintegrantes do grupo.

O movimento foi grande emprocura dos serviços do “Diada Beleza”. Foram atendidasaproximadamente 60 pessoas.

PSF do Jardim Aeroporto comemorou o Dia das Mães no último dia 15

http://www.botucatu.sp.gov.br


PODER EXECUTIVOLEI Nº 4.709de 10 de maio de 2006(Projeto de Lei de iniciativa do Vereador AntonioCarlos Trigo)“Dispõe sobre denominação de via pública”.ANTONIO MÁRIO DE PAULA FERREIRA IELO,Prefeito Municipal de Botucatu, no uso de suas atri-buições legais, faz saber que a Câmara Municipalaprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

Art. 1º Fica denominada de “CÍCERO DE OLI-VEIRA PISMEL”, a Rua “35” (trinta e cinco), lo-calizada no loteamento denominado Vila Real deBarra Bonita.Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de suapublicação.Botucatu, 10 de maio de 2006ANTONIO MÁRIO DE PAULA FERREIRA IELOPREFEITO MUNICIPALRegistrada na Divisão de Secretaria e Expedienteaos 10 de maio de 2006 - 151º anos de emancipaçãopolítico-administrativa de Botucatu. A CHEFE DADIVISÃO DE SECRETARIA E EXPEDIENTE,VILMA VILEIGAS

DECRETO N.º 7.106de 28 de abril de 2006 “Dispõe sobre permissão de uso de módulo do Cen-

tro Popular Comercial de Botucatu Ângelo GarridoFernandes, para atividade exclusiva decomercialização de produtos e/ou prestação de ser-viços”ANTÔNIO MÁRIO DE PAULA FERREIRA IELO,Prefeito Municipal de Botucatu, no uso de suas atri-buições legais, com suporte no § 3º, do art. 83, daLei Orgânica do Município de Botucatu e,CONSIDERANDO o disposto no artigo 3º, da Lein.o. 4.409, de 28 de julho de 2003;CONSIDERANDO o disposto no artigo 2.º do De-creto n.º 6586, de 30 de julho de 2.003; CONSIDERANDO o constante no Processo Admi-

nistrativo nº 936/06;CONSIDERANDO tratar-se a permissão de ato ad-ministrativo discricionário, unilateral e precário,através do qual o Poder Público (permitente) entre-ga ao particular (permissionário) um determinadobem público, cuja atividade desenvolvida é de inte-resse público,D E C R E T AArt. 1º. Fica o Sr. Lucia Helena Borges de Oli-veira Guimarães, portadora do CPF/MF796.356.446-04, RG 38.860.725-7 SSP/SP, inscri-ção municipal 2-6615, autorizado a utilizar o módulon.º 37, do Centro Popular Comercial de Botucatu“Ângelo Garrido Fernandes”, localizado na RuaCuruzú, n.º 141, cujo modulo possui a área de 23,24metros quadrados.Art. 2º. O bem público municipal descrito no artigoanterior deverá ser utilizado pelo Permissionário,única e exclusivamente, para atividade decomercialização de produtos e/ou prestação de ser-viços.§ 1º - A presente outorga é efetuada na pessoa doPermissionário (intuito personae), ficando expres-samente vedada a sua substituição, nem autorizadasua transferência, a quem quer que seja.§ 2º - Obriga-se ainda o Permissionário a zelar pelasinstalações existentes no local.Art. 3º. Correrão por conta do Permissionário, asdespesas decorrentes da utilização de energia elétri-ca e demais despesas decorrentes do uso do bem.Art. 4º. A Permissão de Uso é dada a título unilate-ral, intransferível, precário e, pelo prazo de 02 (dois)anos.Art. 5º. O Permissionário pagará, mensalmente, aoPermitente o valor de R$15,00 (quinze reais), nostermos do decreto n.o. 6.913 de 01 de agosto de2005, cuja importância deverá ser recolhida junto aDivisão da Receita do Município, mediante guia pró-pria.§ 1º - O valor mencionado no caput deste deverá serrecolhido até o quinto dia útil após o mês vencido.§ 2º - O não pagamento no prazo estabelecido sujei-tará o Permissionário ao pagamento da multa cor-respondente a 10% (dez por cento) do seu montan-te.Art. 6º. Este Decreto entrará em vigor na data desua publicação.Botucatu, 28 de abril de 2006ANTÔNIO MÁRIO DE PAULA FERREIRA IELOPrefeito MunicipalRegistrado na Divisão de Secretaria e Expedienteaos 28 de abril de 2006, 151º ano de emancipaçãopolítico-administrativa de Botucatu. A Chefe deDivisão de Secretaria e Expediente,VILMA VILEIGAS


tro Popular Comercial de Botucatu Ângelo GarridoFernandes, para atividade exclusiva decomercialização de produtos e/ou prestação de ser-viços”ANTÔNIO MÁRIO DE PAULA FERREIRA IELO,Prefeito Municipal de Botucatu, no uso de suas atri-buições legais, com suporte no § 3º, do art. 83, da

Lei Orgânica do Município de Botucatu e,CONSIDERANDO o disposto no artigo 3º, da Lein.o. 4.409, de 28 de julho de 2003;CONSIDERANDO o disposto no artigo 2.º do De-creto n.º 6586, de 30 de julho de 2.003; CONSIDERANDO o constante no Processo Admi-

nistrativo nº 937/06;CONSIDERANDO tratar-se a permissão de ato ad-ministrativo discricionário, unilateral e precário,através do qual o Poder Público (permitente) entre-ga ao particular (permissionário) um determinadobem público, cuja atividade desenvolvida é de inte-resse público,D E C R E T AArt. 1º. Fica o Sr. Ricardo Nascimento Prete,portador do CPF/MF 349.797.338-67, RG41.598.464-6 SSP/SP, inscrição municipal 2-6616,autorizado a utilizar o módulo n.º 02, do CentroPopular Comercial de Botucatu “Ângelo GarridoFernandes”, localizado na Rua Curuzú, n.º 141, cujomodulo possui a área de 23,24 metros quadrados.Art. 2º. O bem público municipal descrito no artigoanterior deverá ser utilizado pelo Permissionário,única e exclusivamente, para atividade decomercialização de produtos e/ou prestação de ser-viços.§ 1º - A presente outorga é efetuada na pessoa doPermissionário (intuito personae), ficando expres-samente vedada a sua substituição, nem autorizadasua transferência, a quem quer que seja.§ 2º - Obriga-se ainda o Permissionário a zelar pelasinstalações existentes no local.Art. 3º. Correrão por conta do Permissionário, asdespesas decorrentes da utilização de energia elétri-ca e demais despesas decorrentes do uso do bem.Art. 4º. A Permissão de Uso é dada a título unilate-ral, intransferível, precário e, pelo prazo de 02 (dois)anos.DECRETO N.º 7.107de 28 de abril de 2006§ 1º - Revogada a permissão, as dependências serãorestituídas ao Permitente, independentemente dequalquer providência judicial ou extrajudicial, noprazo máximo de 30 (trinta) dias da comunicaçãoexpressa.§ 2º - A revogação da permissão não importará emdireito ao Permissionário a indenização pelasmelhorias porventura introduzidas nas dependênci-as, ressalvando o direito de retirar as instalaçõesconsideradas removíveis, e ao mesmo pertencentes.Art. 5º. O Permissionário pagará, mensalmente, aoPermitente o valor de R$15,00 (quinze reais), nostermos do decreto n.o. 6.913 de 01 de agosto de2005, cuja importância deverá ser recolhida junto aDivisão da Receita do Município, mediante guia pró-pria.§ 1º - O valor mencionado no caput deste deverá serrecolhido até o quinto dia útil após o mês vencido.§ 2º - O não pagamento no prazo estabelecido sujei-tará o Permissionário ao pagamento da multa cor-respondente a 10% (dez por cento) do seu montan-te.Art. 6º. Este Decreto entrará em vigor na data desua publicação.Botucatu, 28 de abril de 2006ANTÔNIO MÁRIO DE PAULA FERREIRA IELOPrefeito MunicipalRegistrado na Divisão de Secretaria e Expedienteaos 28 de abril de 2006, 151º ano de emancipaçãopolítico-administrativa de Botucatu. A Chefe deDivisão de Secretaria e Expediente,VILMA VILEIGAS


tro Popular Comercial de Botucatu Ângelo GarridoFernandes, para atividade exclusiva decomercialização de produtos e/ou prestação de ser-viços”ANTÔNIO MÁRIO DE PAULA FERREIRA IELO,Prefeito Municipal de Botucatu, no uso de suas atri-buições legais, com suporte no § 3º, do art. 83, daLei Orgânica do Município de Botucatu e,CONSIDERANDO o disposto no artigo 3º, da Lein.o. 4.409, de 28 de julho de 2003;CONSIDERANDO o disposto no artigo 2.º do De-creto n.º 6586, de 30 de julho de 2.003; CONSIDERANDO o constante no Processo Admi-

nistrativo nº 1.822/06;CONSIDERANDO tratar-se a permissão de ato ad-ministrativo discricionário, unilateral e precário,através do qual o Poder Público (permitente) entre-ga ao particular (permissionário) um determinadobem público, cuja atividade desenvolvida é de inte-resse público,D E C R E T AArt. 1º. Fica o Sr. Ana Claudia Mariano da Sil-va, portadora do CPF/MF 377.795.128-51, RG40.357.228-9 SSP/SP, inscrição municipal 2-6617,autorizado a utilizar o módulo n.º 21, do CentroPopular Comercial de Botucatu “Ângelo GarridoFernandes”, localizado na Rua Curuzú, n.º 141, cujomodulo possui a área de 23,24 metros quadrados.Art. 2º. O bem público municipal descrito no artigoanterior deverá ser utilizado pelo Permissionário,única e exclusivamente, para atividade de

comercialização de produtos e/ou prestação de ser-viços.§ 1º - A presente outorga é efetuada na pessoa doPermissionário (intuito personae), ficando expres-samente vedada a sua substituição, nem autorizadasua transferência, a quem quer que seja.§ 2º - Obriga-se ainda o Permissionário a zelar pelasinstalações existentes no local.Art. 3º. Correrão por conta do Permissionário, asdespesas decorrentes da utilização de energia elétri-ca e demais despesas decorrentes do uso do bem.Art. 4º. A Permissão de Uso é dada a título unilate-ral, intransferível, precário e, pelo prazo de 02 (dois)anos.DECRETO N.º 7.108de 28 de abril de 2006§ 1º - Revogada a permissão, as dependências serãorestituídas ao Permitente, independentemente dequalquer providência judicial ou extrajudicial, noprazo máximo de 30 (trinta) dias da comunicaçãoexpressa.§ 2º - A revogação da permissão não importará emdireito ao Permissionário a indenização pelasmelhorias porventura introduzidas nas dependênci-as, ressalvando o direito de retirar as instalaçõesconsideradas removíveis, e ao mesmo pertencentes.Art. 5º. O Permissionário pagará, mensalmente, aoPermitente o valor de R$15,00 (quinze reais), nostermos do decreto n.o. 6.913 de 01 de agosto de2005, cuja importância deverá ser recolhida junto aDivisão da Receita do Município, mediante guia pró-pria.§ 1º - O valor mencionado no caput deste deverá serrecolhido até o quinto dia útil após o mês vencido.§ 2º - O não pagamento no prazo estabelecido sujei-tará o Permissionário ao pagamento da multa cor-respondente a 10% (dez por cento) do seu montan-te.Art. 6º. Este Decreto entrará em vigor na data desua publicação.Botucatu, 28 de abril de 2006ANTÔNIO MÁRIO DE PAULA FERREIRA IELOPrefeito MunicipalRegistrado na Divisão de Secretaria e Expedienteaos 28 de abril de 2006, 151º ano de emancipaçãopolítico-administrativa de Botucatu. A Chefe deDivisão de Secretaria e Expediente,VILMA VILEIGASDECRETO Nº 7.112de 02 de maio de 2006

“Dispõe sobre abertura de créditoadicional suplementar”.ANTONIO MÁRIO DE PAULA FERREIRA IELO,Prefeito Municipal de Botucatu, no uso de suas atri-buições legais, consoante Processo Administrativonºs 9.055/06, de conformidade com o art. 4º, da Leinº 4.681, de 13 de dezembro de 2005,

D E C R E T AArt. 1º. Fica aberto um crédito adicional suple-mentar, até o limite de R$23.000,00 (vinte e trêsmil reais), obedecendo as seguintes naturezas de des-pesa e funções de governo, a saber:Ficha Conta do Orçamento Órgão

Valor (R$)12 02.01.01.05.153.0003.2005.3.3.90.00Gabinete do Prefeito 23.000.00Art. 2º. O crédito adicional suplementar aberto noartigo anterior será coberto com os seguintes recur-sos:a) proveniente do superávit financeiro apurado noBalanço Patrimonial do exercício de 2005 na im-portância de R$18.000,00 (dezoito mil reais);b) proveniente da redução parcial, até o limite deR$5.000,00 (cinco mil reais), da seguinte naturezade despesa e função de governo, abaixo especificadas,constantes do Orçamento Programa do correnteexercício, como segue: Ficha Conta do Orçamento Órgão

Valor (R$)15 02.01.01.05.153.0003.1001.4.4.90.00Gabinete do Prefeito 5.000,00Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de suapublicação.Botucatu, 02 de maio de 2006ANTONIO MÁRIO DE PAULA FERREIRA IELOPREFEITO MUNICIPALRegistrado na Divisão de Secretaria e Expediente,aos 02 de maio de 2006, 151º ano de EmancipaçãoPolítico-Administrativa de Botucatu. A CHEFE DADIVISÃO DE SECRETARIA E EXPEDIENTE,VILMA VILEIGAS

DECRETO N.° 7.113de 03 de maio de 2.006 “Declara de utilidade pública para fins de desapro-

priação amigável, a área a seguir descrita, necessáriaa abertura de via pública”ANTÔNIO MÁRIO DE PAULA FERREIRA IELO,Prefeito Municipal de Botucatu, no uso de suas atri-buições legais, com suporte nos artigos 5°, “i” e 6°,do Decreto Lei n.° 3.365/4 1 e Processo Adminis-trativo n.° 4/015.244-8,D E C R E T AArt. 1° - Fica declarado de utilidade pública, parafins de desapropriação amigável o lote que constapertencer a Antônio Carlos de Moraes e outros, ne-cessária a abertura de via pública, com a seguinte

descrição:“Lote de terreno designado 3-B, da quadra 29, doloteamento denominado Convívio Park Residencial,com frente para a Rua dos Gerânios, medindo 4,50metros de frente; de um lado mede 77,95 metros nadivisa com o lote designado 3-A, remanescente dolote 3; de outro lado mede 76,00 metros e dividecom o lote 4; nos fundos mede 4,90 metros na divi-sa com Alfredo Fernandes, encerrando área de 346,38metros quadrados”.— Matrícula 25.491 — 2° Serviço de Registro deImóveis e Anexos da Comarca de Botucatu”.— Identificação Municipal (área maior) — 02. 07.268. 003.Art. 2° - A presente declaração de utilidade pública éde caráter urgente para os devidos fins.Art. 3° - As despesas decorrentes com a execuçãodeste Decreto correrão por conta de dotação pró-pria consignada no orçamento.Art. 4° - Este Decreto entra em vigor na data de suapublicação.Botucatu, 03,de maio de 2.006ANTONIO MÁRIO DE PAULA FERREIRA IELOPREFEITO MUNICIPALRegistrado na Divisão de Secretaria e Expedienteaos 03 de maio de 2006, 151º ano de emancipaçãopolítico-administrativa de Botucatu. A CHEFE DEDIVISÃO DE SECRETARIA E EXPEDIENTE,VILMA VILEIGAS

DECRETO N.° 7.114de 03 de maio de 2.006 “Declara de utilidade pública para fins de desapro-

priação amigável, a área a seguir descrita, necessáriaa abertura de via pública”ANTÔNIO MÁRIO DE PAULA FERREIRA IELO,Prefeito Municipal de Botucatu, no uso de suas atri-buições legais, com suporte nos artigos 5°, “i” e 6°,do Decreto Lei n.° 3.365/4 1 e Processo Adminis-trativo n.° 4/015.244-8,D E C R E T AArt. 1° - Fica declarado de utilidade pública, parafins de desapropriação amigável o lote que constapertencer a Antônio Carlos de Moraes e outros, ne-cessária a abertura de via pública, com a seguintedescrição:“Lote de terreno designado 4-B, da quadra 29, doloteamento denominado Convívio Park Residencial,com frente para a Rua dos Gerânios, medindo 4,50metros de frente; de um lado mede 74,50 metros nadivisa com o lote designado 4-A, remanescente dolote 4; de outro lado mede 76,00 metros e dividecom o lote 3; nos fundos mede 4,64 metros na divi-sa com Alfredo Fernandes, encerrando área de 339,47metros quadrados”.— Matrícula 23.659 — 2° Serviço de Registro deImóveis e Anexos da Comarca de Botucatu”.— Identificação Municipal (área maior) — 02. 07.268. 004.Art. 2° - A presente declaração de utilidade pública éde caráter urgente para os devidos fins.Art. 3° - As despesas decorrentes com a execuçãodeste Decreto correrão por conta de dotação pró-pria consignada no orçamento.Art. 4° - Este Decreto entra em vigor na data de suapublicação.Botucatu, 03,de maio de 2.006ANTONIO MÁRIO DE PAULA FERREIRA IELOPREFEITO MUNICIPALRegistrado na Divisão de Secretaria e Expedienteaos 03 de maio de 2006, 151º ano de emancipaçãopolítico-administrativa de Botucatu. A CHEFE DEDIVISÃO DE SECRETARIA E EXPEDIENTE,VILMA VILEIGAS

DECRETO N.º 7.120de 08 de maio de 2006 “Dispõe sobre permissão de uso de módulo do Cen-

tro Popular Comercial de Botucatu “Ângelo GarridoFernandes”, para atividade exclusiva decomercialização de produtos e/ou prestação de ser-viços”ANTÔNIO MÁRIO DE PAULA FERREIRA IELO,Prefeito Municipal de Botucatu, no uso de suas atri-buições legais, com suporte no § 3º, do art. 83, daLei Orgânica do Município de Botucatu e,CONSIDERANDO o disposto no artigo 3º, da Lein.o. 4.409, de 28 de julho de 2003;CONSIDERANDO o disposto no artigo 2.º do De-creto n.º 6586, de 30 de julho de 2.003; CONSIDERANDO o constante no Processo Admi-

nistrativo nº 939/06;CONSIDERANDO tratar-se a permissão de ato ad-ministrativo discricionário, unilateral e precário,através do qual o Poder Público (permitente) entre-ga ao particular (permissionária) um determinadobem público, cuja atividade desenvolvida é de inte-resse público,D E C R E T AArt. 1º. Fica a Sra. Cristiane Proença Cox deAlmeida, portadora do CPF/MF 363.706.168-69,RG 30.924.648-9 - SSP/PR, inscrição municipal 2-6621, autorizada a utilizar o módulo n.º 13, do Cen-tro Popular Comercial de Botucatu “Ângelo GarridoFernandes”, localizado na Rua Curuzú, n.º 141, cujomodulo possui a área de 23,24 metros quadrados.


Art. 2º. O bem público municipal descrito no artigoanterior deverá ser utilizado pela Permissionária,única e exclusivamente, para atividade decomercialização de produtos e/ou prestação de ser-viços.§ 1º - A presente outorga é efetuada na pessoa daPermissionária (intuito personae), ficando expres-samente vedada a sua substituição, nem autorizadasua transferência, a quem quer que seja.§ 2º - Obriga-se ainda a Permissionária a zelar pelasinstalações existentes no local.Art. 3º. Correrão por conta da Permissionária, asdespesas decorrentes da utilização de energia elétri-ca e demais despesas decorrentes do uso do bem.Art. 4º. A Permissão de Uso é dada a título unilate-ral, intransferível, precário e, pelo prazo de 02 (dois)anos.DECRETO N.º 7.120de 08 de maio de 2006§ 1º - Revogada a permissão, as dependências serãorestituídas ao Permitente, independentemente dequalquer providência judicial ou extrajudicial, noprazo máximo de 30 (trinta) dias da comunicaçãoexpressa.§ 2º - A revogação da permissão não importará emdireito a Permissionária a indenização pelasmelhorias porventura introduzidas nas dependênci-as, ressalvando o direito de retirar as instalaçõesconsideradas removíveis, e ao mesmo pertencentes.Art. 5º. A Permissionária pagará, mensalmente, aoPermitente o valor de R$15,00 (quinze reais), nostermos do decreto n.o. 6.913 de 01 de agosto de2005, cuja importância deverá ser recolhida junto aDivisão da Receita do Município, mediante guia pró-pria.§ 1º - O valor mencionado no caput deste deverá serrecolhido até o quinto dia útil após o mês vencido.§ 2º - O não pagamento no prazo estabelecido sujei-tará a Permissionária ao pagamento da multa cor-respondente a 10% (dez por cento) do seu montan-te.Art. 6º. Este Decreto entrará em vigor na data desua publicação.Botucatu, 08 de maio de 2006ANTÔNIO MÁRIO DE PAULA FERREIRA IELOPrefeito MunicipalRegistrado na Divisão de Secretaria e Expedienteaos 08 de maio de 2006, 151º ano de emancipaçãopolítico-administrativa de Botucatu. A Chefe deDivisão de Secretaria e Expediente,VILMA VILEIGAS

PORTARIA N.º 3.719de 02 de maio de 2006ANTÔNIO MÁRIO DE PAULA FERREIRAIELO, Prefeito Municipal de Botucatu, no uso desuas atribuições legais e de conformidade com oProcesso n.º 4.422/06 – Pregão nº 026/06,R E S O L V EI -DESIGNAR o servidor André Luis Perez, paracompor a equipe de apoio, nos termos da Portaria nº3.659, de 16 de março de 2006, em substituição aoservidor Orlando Pezavento Júnior.II -Esta Portaria entra em vigor nesta data.

Botucatu, 02 de maio de 2006ANTÔNIO MÁRIO DE PAULA FERREIRA IELOPrefeito MunicipalRegistrada na Divisão de Secretaria e Expediente,aos 02 de maio de 2006, 151º ano de EmancipaçãoPolítico-Administrativa de Botucatu. A CHEFE DEDIVISÃO DE SECRETARIA E EXPEDIENTE,VILMA VILEIGAS

PORTARIA N.º 3.721de 02 de maio de 2006ANTÔNIO MÁRIO DE PAULA FERREIRAIELO, Prefeito Municipal de Botucatu, no uso desuas atribuições legais e de conformidade com oProcesso n.º 5.113/06 – Pregão nº 030/06,

R E S O L V EI -DESIGNAR José Luiz Coelho Delmanto e TarcizioSimoneti Júnior, para comporem a equipe de apoio,nos termos da Portaria nº 3.653, de 14 de março de2006, em substituição, ao servidor Ademir NatalSvicero.II -Esta Portaria entra em vigor nesta data.


PORTARIA N.º 3.724de 04 de maio de 2006ANTÔNIO MÁRIO DE PAULA FERREIRA IELO,Prefeito Municipal de Botucatu, no uso de suas atri-buições legais, nos termos do art. 67, da Lei Federaln.º 8666/93 e de conformidade com o Processo n.º5/022.344-5- Concorrência Publica 004/05 –Contratos nºs. 141/06, 142/06, 143/06,R E S O L V EI - DESIGNAR, José Wanderley Gracio, como re-presentante da Administração, para acompanhar efiscalizar a execução do objeto contratado atravésdo Processo n.º 5/022.344-5- Concorrência Publi-

ca 004/05 – Contratos nºs. 141/06, 142/06, 143/06,com as empresas: Célia Cristina Prado Serafim –ME, Maria José Rodrigues Frangos – ME, NeusaFerreira de Almeida Basso - ME, nos termos do art.67, da Lei Federal n.º 8666/93:a) controlar e fiscalizar, formalmente, quantidadesrequisitadas e entregues ou executadas pelo contra-tado;b) receber, conferir, controlar e fiscalizar a quanti-dade e qualidade dos produtos e/ou serviços contra-tados ou solicitar formalmente dos usuários parecera respeito, quando o gestor não for o usuário;c) receber, conferir e aprovar para pagamento asnotas ou documentos fiscais, referentes ao contra-to, assinando e identificando-se no corpo dessesdocumentos;d) emitir análise sobre aditamentos, observando con-dições definidas neste;e) solicitar aplicação de penalidades previstas noscontratos, caracterizando a infração cometida pelocontratado;f) fazer previsões e solicitações de entregas de pro-dutos;g) controlar vencimentos de prazos e quantidadescontratadas e validade de caução, quando aplicávelaos contratos;h) tomar providências necessárias à continuidade,no caso de ser o gestor de contrato de fornecimentode materiais ou de serviços contínuos;i) fornecer informação, a respeito do cumprimentodos contratos, sempre que entender necessário, ousempre que for provocado.j) deverá fiscalizar e exigir a comprovação dos re-colhimentos para com o INSS e FGTS, nos termosdas cláusulas contratuais;k) deverá acompanhar se os empregados estão devi-damente registrados, quando o contrato assim, oexigir;1) o representante da Administração anotará emregistro próprio todas as ocorrências relacionadascom a execução do objeto contratado, determinan-do o que for necessário à regularização das faltas oudefeitos observados; e,m)as decisões e providências que ultrapassarem acompetência do representante deverão ser solicita-das a seu superior em tempo hábil para adoção dasmedidas convenientes.II - Esta Portaria entra em vigor nesta data.

Botucatu, 04 de maio de 2006ANTÔNIO MÁRIO DE PAULA FERREIRA IELOPrefeito MunicipalRegistrada na Divisão de Secretaria e Expediente,aos 04 de maio de 2006, 151º ano de EmancipaçãoPolítico-Administrativa de Botucatu. A Chefe daDivisão de Secretaria e Expediente,VILMA VILEIGAS


R E S O L V EI-DESIGNAR o servidor Diego Lopes de Souza,para compor a equipe de apoio, nos termos da Por-taria nº 3.653, de 14 de março de 2006, em substi-tuição ao servidor Carlos Alberto dos Santos.II -Esta Portaria entra em vigor nesta data.



R E S O L V EI -DESIGNAR o servidor Diego Lopes de Souza,para compor a equipe de apoio, nos termos da Por-taria nº 3.654, de 14 de março de 2006, em substi-tuição ao servidor Carlos Alberto dos Santos.II -Esta Portaria entra em vigor nesta data.


PORTARIA N.º 3.729de 05 de maio de 2006ANTÔNIO MÁRIO DE PAULA FERREIRAIELO, Prefeito Municipal de Botucatu, no uso desuas atribuições legais e de conformidade com oProcesso n.º 9.463 /06 – Pregão n.º 053/06,R E S O L V E

I -DESIGNAR a servidora Sônia de OliveiraCassettari, como Pregoeira - Processo n.º 9.463/06– Pregão n.º 053/06.II -DESIGNAR os servidores, Fernando de OliveiraSilva Rosa, Antonio Marcos Moreno, Ademir NatalSvicero, Antonio Delmanto Filho e TarcizioSimonetti Júnior, para comporem a Equipe de Apoioao Pregoeiro.III -Determinar a Pregoeira ora designada para ela-borar o edital do Pregão nº 053/06, assim como aminuta do contrato e as demais minutas necessáriasao bom desempenho desta designação, comassessoramento de todas as unidades, técnicas ou não,interessadas no objeto, e com a revisão formal finalpela Secretaria Municipal dos Negócios Jurídicos.IV - Esta Portaria entra em vigor nesta data.


PORTARIA Nº 3.730de 08 de maio de 2006“Dispõe sobre autorização de táxi e dá outras provi-dências”ANTÔNIO MÁRIO DE PAULA FERREIRA IELO,Prefeito Municipal de Botucatu, no uso de suas atri-buições legais e nos termos do Processo Administra-tivo n° 8.564/06,R E S O L V EI – AUTORIZAR, o Sr. Fabio Moraes Baade,residente e domiciliado na Rua Benedito Matias daPenha, nº 361, Vila Comerciários, portador da cédu-la de identidade n° 20.760.734-5, a prestar serviçosde taxista, no ponto denominado “Misericórdia”.II – A presente autorização é pessoal eintransferível a terceiros, tendo validade de 01 (um)ano, a contar da data desta Portaria.III – O requerente tem prazo de 01 (um) mês, acontar do recebimento desta Portaria, para apre-sentar a nova documentação do veículo e instalaçãodo taxímetro.IV – A desobediência a qualquer Resolução doDepartamento de Engenharia de Tráfego – DET –,gerará a cassação da presente autorização, indepen-dentemente da validade estabelecida pelo item II.V – Esta Portaria entra em vigor nesta data.Botucatu, 08 de maio de 2006ANTONIO MÁRIO DE PAULA FERREIRA IELOPrefeito MunicipalRegistrada na Divisão de Secretaria e Expediente,aos 08 de maio de 2006, 151º ano de EmancipaçãoPolítico-Administrativa de Botucatu.VILMA VILEIGASChefe da Divisão de Secretariae Expediente

PORTARIA Nº 3.731de 08 de maio de 2006 “Dispõe sobre autorização de táxi e dá outras pro-

vidências”ANTÔNIO MÁRIO DE PAULA FERREIRA IELO,Prefeito Municipal de Botucatu, no uso de suas atri-buições legais e nos termos do Processo Administra-tivo n° 9.064/06,R E S O L V EVI – AUTORIZAR, o Sr. Adilson Alberto So-brinho, residente e domiciliado na Rua VicenteBertocchi, nº 98, Jardim Ipiranga, portador da cédu-la de identidade n° 18.369.177-9, a prestar serviçosde taxista, no ponto denominado “São José”.VII – A presente autorização é pessoal eintransferível a terceiros, tendo validade de 01 (um)ano, a contar da data desta Portaria.VIII – O requerente tem prazo de 01 (um) mês, acontar do recebimento desta Portaria, para apre-sentar a nova documentação do veículo e instalaçãodo taxímetro.IX – A desobediência a qualquer Resolução doDepartamento de Engenharia de Tráfego – DET –,gerará a cassação da presente autorização, indepen-dentemente da validade estabelecida pelo item II.X – Esta Portaria entra em vigor nesta data.Botucatu, 08 de maio de 2006ANTONIO MÁRIO DE PAULA FERREIRA IELOPrefeito MunicipalRegistrada na Divisão de Secretaria e Expediente,aos 08 de maio de 2006, 151º ano de EmancipaçãoPolítico-Administrativa de Botucatu.VILMA VILEIGASChefe da Divisão de Secretariae Expediente

PORTARIA Nº 3.732de 08 de maio de 2006 “Dispõe sobre autorização de táxi e dá outras pro-

vidências”ANTÔNIO MÁRIO DE PAULA FERREIRA IELO,Prefeito Municipal de Botucatu, no uso de suas atri-buições legais e nos termos do Processo Administra-tivo n° 9.039/06,R E S O L V EXI – AUTORIZAR, o Sr. Glauco César Tieghi,residente e domiciliado na Rua Vicente da RochaTorres, nº 127, Vila Aparecida, portador da cédula deidentidade n° 21.197.456, a prestar serviços de

taxista, no ponto denominado “Ponto do Bosque”.XII – A presente autorização é pessoal eintransferível a terceiros, tendo validade de 01 (um)ano, a contar da data desta Portaria.XIII – O requerente tem prazo de 01 (um) mês, acontar do recebimento desta Portaria, para apre-sentar a nova documentação do veículo e instalaçãodo taxímetro.XIV – A desobediência a qualquer Resolução doDepartamento de Engenharia de Tráfego – DET –,gerará a cassação da presente autorização, indepen-dentemente da validade estabelecida pelo item II.XV – Esta Portaria entra em vigor nesta data.Botucatu, 08 de maio de 2006ANTONIO MÁRIO DE PAULA FERREIRA IELOPrefeito MunicipalRegistrada na Divisão de Secretaria e Expediente,aos 08 de maio de 2006, 151º ano de EmancipaçãoPolítico-Administrativa de Botucatu.VILMA VILEIGASChefe da Divisão de Secretariae Expediente

PORTARIA N.º 3.733de 08 de maio de 2006ANTÔNIO MÁRIO DE PAULA FERREIRAIELO, Prefeito Municipal de Botucatu, no uso desuas atribuições legais e de conformidade com oProcesso n.º 5/028.557-2 – Pregão nº 123/05,R E S O L V EI -DESIGNAR Tarcizio Simoneti Júnior para com-por a equipe de apoio, nos termos da Portaria nº3.552, de 29 de dezembro de 2005.II -Esta Portaria entra em vigor nesta data.


PORTARIA N.º 3.735de 10 de maio de 2006ANTÔNIO MÁRIO DE PAULA FERREIRAIELO, Prefeito Municipal de Botucatu, no uso desuas atribuições legais e de conformidade com oProcesso n.º 9.737 /06 – Pregão n.º 056/06,R E S O L V EI -DESIGNAR a servidora Andréa Cristina PanhinAmaral, como Pregoeira - Processo n.º 9.737 /06 –Pregão n.º 056/06.II -DESIGNAR os servidores, Orlando PezaventoJúnior, Ademir Natal Svicero, Luiz Sérgio de Olivei-ra, Rosana Trevisani Kron e Nereide da Silva Silveira,para comporem a Equipe de Apoio ao Pregoeiro.III -Determinar a Pregoeira ora designada para ela-borar o edital do Pregão nº 056/06, assim como aminuta do contrato e as demais minutas necessáriasao bom desempenho desta designação, comassessoramento de todas as unidades, técnicas ou não,interessadas no objeto, e com a revisão formal finalpela Secretaria Municipal dos Negócios Jurídicos.IV - Esta Portaria entra em vigor nesta data.


PORTARIA Nº 3.736 De 10 de maio de 2006

ANTÔNIO MÁRIO DE PAULA FERREIRA IELO,Prefeito Municipal de Botucatu, no uso de suas atri-buições legais e, de conformidade com o Processo nº9.218/2006,

R E S O L V E I – Constituir, na forma abaixo, a COMISSÃO

MUNICIPAL DE TURISMO – COMTUR:Presidente: LÚCIA DE FÁTIMA BARROSPEDUTISecretário-Tesoureiro: JOSÉ ROBERTOPIMENTEL CAMARGOMembros: PAULO STANLEY JÚNIORROBERTO PIRES MACHADOCRISTÓVÃO EDUARDO FOGUEIRAL

II - Esta Portaria entra em vigor nesta data. Botucatu,10 de maio de

2006ANTONIO MÁRIO DE PAULA FERREIRA IELOPREFEITO MUNICIPALRegistrada na Divisão de Secretaria e Expediente,aos 10 de maio de 2006, 151º ano de EmancipaçãoPolítico-Administrativa de Botucatu. A CHEFE DADIVISÃO DE SECRETARIA E EXPEDIENTE,VILMA VILEIGAS

PORTARIA N.º 3.738de 10 de maio de 2006ANTÔNIO MÁRIO DE PAULA FERREIRAIELO, Prefeito Municipal de Botucatu, no uso desuas atribuições legais e de conformidade com oProcesso n.º 9.625 /06 – Pregão n.º 054/06,R E S O L V EI -DESIGNAR a servidora Andréa Cristina Panhin


Amaral, como Pregoeira - Processo n.º 9.625 /06 –Pregão n.º 054/06.II -DESIGNAR os servidores, Orlando PezaventoJúnior, Ademir Natal Svicero, Luiz Sérgio de Olivei-ra, Wilson Mendes Júnior e Jorge de Campos Júnior,para comporem a Equipe de Apoio ao Pregoeiro.III -Determinar a Pregoeira ora designada para ela-borar o edital do Pregão nº 054/06, assim como aminuta do contrato e as demais minutas necessáriasao bom desempenho desta designação, comassessoramento de todas as unidades, técnicas ou não,interessadas no objeto, e com a revisão formal finalpela Secretaria Municipal dos Negócios Jurídicos.IV - Esta Portaria entra em vigor nesta data.


EXTRATO DE CONTRATOS

Termo de Aditamento ao Contrato nº 227/04N.º Contrato: 190/05Processo Administrativo n.º 4/010.277-7 – Convitenº 057/04CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BOTUCATUCONTRATADA: Delta Indústria, Comércio, Impor-tação e Exportação de Alimentos LtdaObjeto:Fornecimento parcelado de preparo líquidopara refresco.Aditamento: Prorroga o prazo em 03 meses.

Termo de Aditamento ao Contrato N.º 332/05Contrato nº 113/06Processo Administrativo n.º 5/015.436-2 – Pregãonº 047/05Contratante:MUNICÍPIO DE BOTUCATUContratada: PETRONAC DISTRIBUIDORA NA-CIONAL DERIVADOS PETRÓLEOObjeto:FORNECIMENTO PARCELADO DE GA-SOLINA, ÁLCOOL E ÓLEO DIESEL.Aditamento: Acresce o valor de R$33.550,00 retro-ativo a 16/03/06Termo de Aditamento ao contrato N.º 236/05

N.º Contrato: 120/06Processo Administrativo n.º 4.360/06 anexado ao5/013.235-0 – Tomada de Preços nº 004/05CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BOTUCATUCONTRATADO: Valter FabriOBJETO: Contratação de serviços de transporte dealunos com veículos apropriados que serão empre-gados no transporte de estudantes do município deBotucatu para os municípios de Santa Maria da Serrae Pratânia, face a proximidade de suas residências atais municípios.Aditamento: Acresce à rota 91 mais 12km ao valorde R$741,00

Contrato nº 126/06Processo Administrativo N.º 6.992/06 – Convite006/06Contratante: MUNICÍPIO DE BOTUCATUContratada: MUHANTUR – TRANSPORTES LO-CAÇÃO VEÍCULOS LTDA.Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DETRANSPORTE COM VEÍCULOS APROPRIADOSDOS GUARDAS CIVIS MUNICIPAIS DO MUNICÍ-PIO DE BOTUCATU PARA O MUNICÍPIO DEOSASCO, FICANDO A DISPOSIÇÃO EM TAL CI-DADE PARA TRANSPORTÁ-LOS ATÉ À PRE-FEITURA DE OSASCO PARA PARTICIPAREM DOCURSO DE FORMAÇÃO, BEM COMO, TRANS-PORTE DOS MESMOS PARA A CIDADE DEBOTUCATU, NOS FINAIS DE SEMANA.Dotação Orçamentária:Empenho Ficha Conta do OrçamentoÓrgão7.101 15202.10.02.06.181.0005.2001.3.3.90.39.99SegurançaValor: R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais)Termo de Aditamento Contratual

Contrato nº 128/06Processo Administrativo n.º 5.238/06 – Anexado ao4/028.915-0CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BOTUCATUCONTRATADO:ASSOCIAÇÃO DE PROMOÇÃOHUMANA APOSTÓLICAOBJETIVO:LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA INS-TALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO PRÉ I, II EIII DA EDUCAÇÃO INFANTIL DO BAIRRO BOAVISTAADITAMENTO: Valor R$ 706,00 (setecentos e seisreais) mensais

Contrato nº 129/06Processo Administrativo N.º 6.734/06 – DispensaContratante: MUNICÍPIO DE BOTUCATUContratada: MARIA APARECIDA DOS SANTOSObjeto: CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONALPARA ATUAÇÃO EM PROJETO DE INICIAÇÃOOCUPACIONAL SÓCIO/EDUCATIVO E DE GE-RAÇÃO DE RENDA COMO MONITORA DE AR-TESANATO NO BAIRRO DO MARAJOARA.

Dotação Orçamentária:Empenho Ficha Conta do OrçamentoÓrgão7.805 15702.11.01.08.244.0032.2001.3.3.90.36.99SocialValor: R$ 7.590,00 (sete mil e quinhentos e noven-ta reais)Termo de Aditamento ao contrato N.º 040/06

Contrato nº 133/06Processo Administrativo n.º 6.459/06 – anexado ao- 2/01.164-6– DispensaCONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BOTUCATUCONTRATADO: JOSÉ LUIZ VILLAS BOASNOVELLI.OBJETO:LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA INSTA-LAÇÃO DO PROCON E SECRETARIA MUNICI-PAL DE TURISMO E LAZERADITAMENTO: Reajusta valor em R$ 1.130,37(um mil, cento e trinta reais e trinta e sete centa-vos), mensais.Termo de Aditamento ao contrato N.º 040/06

Contrato nº 134/06Processo Administrativo n.º 6.459/06 – anexado ao- 2/01.164-6– DispensaCONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BOTUCATUCONTRATADO: JOSÉ LUIZ VILLAS BOASNOVELLI.OBJETO:LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA INSTA-LAÇÃO DO PROCON E SECRETARIA MUNICI-PAL DE TURISMO E LAZERADITAMENTO: Reajusta valor em R$ 1.130,37(um mil, cento e trinta reais e trinta e sete centa-vos), mensais.

Contrato nº 135/06Processo Administrativo N.º 7.067/06 - DispensaContratante: MUNICÍPIO DE BOTUCATUContratada: BERTANI & VAGEM LTDA.Objeto:CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARAREALIZAÇÃO DE CURSO DE CORTE E COSTU-RA VISANDO ATENDER FAMÍLIAS BENEFICIA-DAS COM O PROGRAMA FORTALECENDO AFAMÍLIA.Dotação Orçamentária:Empenho Ficha Conta do OrçamentoÓrgão7.518 16402.11.02.08.244.0032.2029.3.3.90.39.99SocialValor: R$ 3.840,00 (três mil, oitocentos e quarentareais)Termo de Aditamento ao Contrato nº 224/05

N.º Contrato: 138/06Processo Administrativo n.º 8.040/06 – Anexado ao5/013.725-5 – Pregão nº 038/05Contratante: Município de BotucatuContratada: Delta Industria e Comércio, Importa-ção e Exportação de Alimentos Ltda.Objeto: Fornecimento Parcelado de Preparo Liqui-do para Refresco Nos Sabores Uva e Maracujá.Aditamento: Prorroga o prazo em mais 02 (dois)meses.

Contrato nº 144/06Processo Administrativo N.º 7.868/06 - DispensaContratante: MUNICÍPIO DE BOTUCATUContratada: L.R. PRODUÇÕES E EVENTOSLTDA.Objeto:CONTRATAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DEESPAÇO, NA FORMA DE STANDES PARA EXPO-SIÇÃO DAS SECRETARIAS DE TURISMO, ES-PORTES, EDUCAÇÃO E SAÚDE NO EVENTOEXPOBOTU 2006Dotação Orçamentária:Empenho Ficha Conta do OrçamentoÓrgão7.967 602.01.01.04.122.0002.2001.3.3.90.39.99Gabinete do PrefeitoValor: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais)

EXTRATO DE CONVÊNIOSConvenentes: Município de Botucatu e CRAMI –Centro Regional de Registro e Atenção aos MausTratos na InfânciaObjeto: Programa de Atendimento à Criança, ado-lescente e família em situação de vulnerabilidade eexclusão socialValor: R$ 20.000,00Período:15/03/06 a 31/12/06Comissão Permanente De Licitações – COPELÀCOPELRatifico a Dispensa licitatória avençada pelo pre-sente Processo Administrativo nº 7067/2006 com amunicipalidade de Botucatu/SP, com fulcro no arti-go 24, Inciso II, da Lei Federal N.º 8.666/93. Publi-que-se a presente decisão bem como diploma legal.Atenciosamente,Botucatu, 27 de abril de 2.006ANTONIO MÁRIO DE PAULA FERREIRA IELOPREFEITO MUNICIPAL

EXTRATO DE CONTRATOCONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DEBOTUCATUPROCESSO Nº 5/028.152-6

PREGÃO Nº 121/05CONTRATADA: MACROMÉDICA LTDA ME –ITEM: 01,02,03CONTRATADA: MULT MED EQUIPAMENTOHOSPITALARES – ITEM: 04CONTRATADA: SERCON IND. E COMERCIO DEAPARELHOS – ITEM: 05OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO DEENFERMAGEM.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: FICHA 103PRAZO DE ENTREGA: IMEDIATADATA EMPENHO: 05/04/06.

HOMOLOGAÇÃO / ADJUDICAÇÃOMODALIDADE: PREGÃO Nº 121/05Fica homologado o julgamento proferido pela Co-missão Permanente de Licitações nomeada pelaportaria nº 3.524 sobre o processo de licitação nº 5/028.152-6 que tem por objeto:AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO DE ENFERMA-GEMFica HOMOLOGADO / ADJUDICADO o objetodesta licitação em favor da (s) empresa (s) abaixorelacionadas:MACROMÉDICA LTDA. MEMULT MED EQUIPAMENTO HOSPITALARESLTDASERCON IND. E COMERCIO DE APARELHOSLTDAFica S.S.E., para publicação no Semanário Oficial doreferido despacho, bem como, proceda a lavraturado presente e a nomeação das servidoras NEREIDEDA SILVA SILVEIRA E ANA CLÁUDIA MOLINA,que deverá acompanhar e fiscalizar o fornecimento/ execução do objeto em questão, nos termos doArt. 67 da Lei Federal nº 8.666/93.Botucatu, 09 DE MAIO de 2.006Antonio Mário de Paula Ferreira Ielo – PrefeitoMunicipal

EXTRATO DE CONTRATOCONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DEBOTUCATUPROCESSO Nº 5/027.254-3PREGÃO Nº 113/05CONTRATADA: COMERCIAL CIRURGICARIOCLARENSE LTDACONTRATADA: GEOLAB IND. FARMACEUTICALTDACONTRATADA: LABORATÓRIO NÉO QUÍMICACOM. E IND. LTDACONTRATADA: LUMAR COM. DE PROD. FAR-MACÊUTICOS LTDACONTRATADA: P. H. DISTRIBUIDORA DEPROD. HOSPITALARES LTDACONTRATADA: PRO-DIET FARMACÊUTICALTDACONTRATADA: SOQUÍMICA LABORATÓRIOSLTDAOBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: FICHA 102PRAZO DE ENTREGA: IMEDIATADATA EMPENHO: 20/02/06.EXTRATO DE CONTRATOCONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DEBOTUCATUPROCESSO Nº 5/026.980-1PREGÃO Nº 111/05CONTRATADA: MARKA VEÍCULO LTDA.OBJETO: AQUISIÇÃO DE UMA VIATURAOPERACIONAL (AUTO TANQUE)DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: FICHA 21PRAZO DE ENTREGA: IMEDIATADATA EMPENHO: 03/03/06.ÀCOPELRatifico a Inexigibilidade licitatória avençada pelopresente Processo Administrativo nº 7868/2006, coma municipalidade de Botucatu/SP, com fulcro no ar-tigo 25, “Caput”, da Lei Federal N.º 8.666/93. Pu-blique-se a presente decisão bem como diploma le-gal.Atenciosamente,Botucatu, 04 de maio de 2.006ANTONIO MÁRIO DE PAULA FERREIRA IELOPREFEITO MUNICIPAL

ÀCOPELRatifico a Dispensa licitatória avençada pelo pre-sente Processo Administrativo nº 4/028.915-0 coma municipalidade de Botucatu/SP, com fulcro no ar-tigo 24, Inciso X, da Lei Federal N.º 8.666/93. Pu-blique-se a presente decisão bem como diploma le-gal.Atenciosamente,

Botucatu, 20 de abril de 2.006ANTONIO MÁRIO DE PAULA FERREIRA IELOPREFEITO MUNICIPAL

HOMOLOGAÇÃO / ADJUDICAÇÃOMODALIDADE: Convite Nº 005/06Fica homologado o julgamento proferido pela Co-missão Permanente de Licitação, nomeada pelaportaria nº 3.203 sobre o processo de licitação nº4.781/2006 que tem por objeto: Contratação deempresa especializada para prestação de serviços deassistência técnica nas centrais de alarme,monitoramento de alarme 24 horas através de uni-dade volante

Fica HOMOLOGADO o objeto desta licitação emfavor da (s) empresa (s) abaixo relacionada(s):ELECTRON SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA.Fica S.S.E., para publicação no Semanário Oficial doreferido despacho, bem como, proceda a lavraturado presente e a nomeação das servidoras MariaInês de Fátima Alves Pereira e Juliana Cristina Senoque deverão acompanhar e fiscalizar o fornecimen-to / execução do objeto em questão, nos termos doArt. 67 da Lei Federal nº 8.666/93.Botucatu, 10 de maio de 2.006Antonio Mário de Paula Ferreira Ielo – PrefeitoMunicipal

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRA-Ç Ã O

PORTARIA Nº 16.826de 02 de Maio de 2.006REGINALDO PADOVANI, Secretário Municipal deAdministração, no uso de suas atribuições legais,CONSIDERANDO, o solicitado através do Proces-so nº 09.281/06;R E S O L V E :CONCEDER, a pedido, 30 (trinta) dias de Aviso –Prévio, no período de 02/05/06 a 31/05/06 aservidora ANA CRISTINA DE LIMA BARROSNUNES (3855) Professor de Ensino Fundamental,NM-5 “A”, sob regime C.L.T., lotado na Divisão deEnsino Fundamental e Supletivo, prestando servi-ços junto a Escola Municipal de Educação Infantil“Luiz Carlos Aranha Pacheco”.

Botucatu, 02 de Maio de 2.006REGINALDO PADOVANISECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRA-ÇÃO

Publicada na Divisão Administrativa e afixada noQuadro de Publicações da Prefeitura Municipal deBotucatu, aos 02 de Maio de 2.006. A CHEFE DADIVISÃO ADMINISTRATIVA.NILZA PINHEIRO DOS SANTOS

PORTARIA Nº 16.827de 02 de Maio de 2.006REGINALDO PADOVANI, Secretário Municipal deAdministração, no uso de suas atribuições legais,CONSIDERANDO, o solicitado através do Proces-so nº 08.876/06;R E S O L V E :RESCINDIR, a pedido, a partir de 25/04/06, o Con-trato de Trabalho da Sra. CLEONICE DE MELOSILVA PORTA (4289) do emprego de Professor deEducação Infantil, NM-2 “A”, sob regime C.L.T.,lotado na Divisão de Educação Infantil e Especial,prestando serviços junto ao CEI “Nair FernandesLeite Vaz”.

Botucatu, 02 de Maio de 2.006REGINALDO PADOVANISECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRA-ÇÃOPublicada na Divisão Administrativa e afixada noQuadro de Publicações da Prefeitura Municipal deBotucatu, aos 02 de Maio de 2.006. A CHEFE DADIVISÃO ADMINISTRATIVA.NILZA PINHEIRO DOS SANTOS

PORTARIA Nº 16.828de 02 de Maio de 2.006REGINALDO PADOVANI, Secretário Municipal deAdministração, no uso de suas atribuições legais,CONSIDERANDO, a prorrogação do afastamentopara tratamento de saúde da titular;R E S O L V E :PRORROGAR, no período de 03/05/06 a 10/09/06,o Contrato de Trabalho da servidora ANDRÉACRISTINA ABREU RODRIGUES (4292) Professorde Educação Infantil, NM-2 “A”, sob regime C.L.T.,lotado na Divisão de Educação Infantil e Especial,prestando serviços junto ao Pré II – manhã doEMEFEI “João Maria de Araújo Júnior”.Botucatu, 02 de Maio de 2.006REGINALDO PADOVANISECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRA-ÇÃOPublicada na Divisão Administrativa e afixada noQuadro de Publicações da Prefeitura Municipal deBotucatu, aos 02 de Maio de 2.006. A CHEFE DADIVISÃO ADMINISTRATIVA.NILZA PINHEIRO DOS SANTOS

PORTARIA Nº 16.829de 02 de Maio de 2.006REGINALDO PADOVANI, Secretário Municipal deAdministração, no uso de suas atribuições legais,CONSIDERANDO, a classificação obtida em 180ºlugar no Concurso Público realizado através do Pro-cesso nº 01.059/02, homologado em 05/07/02 e pror-rogado através do Processo nº 4001924-1;CONSIDERANDO, a Licença Gestante da servidoraADRIANA APARECIDA AGUIAR CORREA;CONSIDERANDO, o solicitado através do Proces-so nº 02.575/06;R E S O L V E :ADMITIR, em caráter de substituição e por prazodeterminado, a Sra. VERA LÚCIA FERREIRAESTEVES (5760) no emprego de Professor de Edu-cação Infantil, NM-2 “A”, sob regime C.L.T., lotadona Divisão de Educação Infantil e Especial, para


prestar serviços junto ao Pré III – tarde da Creche eBerçário Criança Feliz, no período de 02/05/06 a13/06/06.Botucatu, 02 de Maio de 2.006REGINALDO PADOVANISECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRA-ÇÃOPublicada na Divisão Administrativa e afixada noQuadro de Publicações da Prefeitura Municipal deBotucatu, aos 02 de Maio de 2.006. A CHEFE DADIVISÃO ADMINISTRATIVA.NILZA PINHEIRO DOS SANTOS

PORTARIA Nº 16.830de 02 de Maio de 2.006REGINALDO PADOVANI, Secretário Municipal deAdministração, no uso de suas atribuições legais,CONSIDERANDO, a classificação obtida em 187ºlugar no Concurso Público realizado através do Pro-cesso nº 01.060/02, homologado em 05/07/02 e pror-rogado através do Processo nº 4001928-4;CONSIDERANDO, o afastamento para tratamentode saúde da servidora JANE DO CARMOCAVALLANTE;CONSIDERANDO, o solicitado através do Proces-so nº 08.925/06;R E S O L V E :ADMITIR, em caráter de substituição e por prazodeterminado, a Sra. CAMILA FERREIRA (6269) noemprego de Professor de Ensino Fundamental, NM-5 “A”, sob regime C.L.T., lotado na Divisão de En-sino Fundamental e Supletivo, para prestar serviçosjunto a 3ª série “B”, manhã da EMEF “Prof. JoséAntonio Sartori”, no período de 02/05/06 a 31/05/06.Botucatu, 02 de Maio de 2.006REGINALDO PADOVANISECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRA-ÇÃOPublicada na Divisão Administrativa e afixada noQuadro de Publicações da Prefeitura Municipal deBotucatu, aos 02 de Maio de 2.006. A CHEFE DADIVISÃO ADMINISTRATIVA.NILZA PINHEIRO DOS SANTOS

PORTARIA Nº 16.831de 02 de Maio de 2.006REGINALDO PADOVANI, Secretário Municipal deAdministração, no uso de suas atribuições legais,CONSIDERANDO, a classificação obtida em 188ºlugar no Concurso Público realizado através do Pro-cesso nº 01.060/02, homologado em 05/07/02 e pror-rogado através do Processo nº 4001928-4;CONSIDERANDO, o afastamento para tratamentode saúde da servidora ANA MARIA ROSARODRIGUES;CONSIDERANDO, o solicitado através do Proces-so nº 07.144/06;R E S O L V E :ADMITIR, em caráter de substituição e por prazodeterminado, a Sra. YARA CRISTINA GENERICHE(6270) no emprego de Professor de Ensino Funda-mental, NM-5 “A”, sob regime C.L.T., lotado naDivisão de Ensino Fundamental e Supletivo, paraprestar serviços junto a 4ª série “C”, tarde da EMEF“Profª. Nair Amaral”, no período de 02/05/06 a 04/06/06.Botucatu, 02 de Maio de 2.006REGINALDO PADOVANISECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRA-ÇÃOPublicada na Divisão Administrativa e afixada noQuadro de Publicações da Prefeitura Municipal deBotucatu, aos 02 de Maio de 2.006. A CHEFE DADIVISÃO ADMINISTRATIVA.NILZA PINHEIRO DOS SANTOSPORTARIA Nº 16.832de 03 de Maio de 2.006REGINALDO PADOVANI, Secretário Municipal deAdministração, no uso de suas atribuições legais,CONSIDERANDO, a classificação obtida em 190ºlugar no Concurso Público realizado através do Pro-cesso nº 01.060/02, homologado em 05/07/02 e pror-rogado através do Processo nº 4001928-4;CONSIDERANDO, o afastamento por motivo deLicença Prêmio da servidora municipalizada;CONSIDERANDO, o solicitado através do Proces-so nº 07.943/06;R E S O L V E :ADMITIR, em caráter de substituição e por prazodeterminado, a Sra. ROSA EMILIA THIMÓTHEODE OLIVEIRA (6280) no emprego de Professor deEnsino Fundamental, NM-5 “A”, sob regime C.L.T.,lotado na Divisão de Ensino Fundamental e Supleti-vo, para prestar serviços junto a 2ª série “A”, ma-nhã da EMEF “Prof. Luiz Carlos Aranha Pacheco”,no período de 03/05/06 a 02/06/06.Botucatu, 03 de Maio de 2.006REGINALDO PADOVANISECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRA-ÇÃOPublicada na Divisão Administrativa e afixada noQuadro de Publicações da Prefeitura Municipal deBotucatu, aos 03 de Maio de 2.006. A CHEFE DADIVISÃO ADMINISTRATIVA.NILZA PINHEIRO DOS SANTOS

PORTARIA Nº 16.833de 05 de Maio de 2.006ANTONIO MÁRIO DE PAULA FERREIRA IELO,Prefeito Municipal de Botucatu, no uso de suas atri-

buições legais,CONSIDERANDO, a Lei Complementar nº 003/06;R E S O L V E :I - EXONERAR, a partir desta data, o Sr. ARNALDODE MESQUITA SAMPAIO (5544) do cargo em co-missão de Assessor de Negócios Jurídicos, CM-9,lotado na Procuradoria Jurídica.II – NOMEAR, a partir desta data, o Sr. ARNALDODE MESQUITA SAMPAIO (5544) no cargo emcomissão de Secretário Municipal de Agricultura eAbastecimento, subsídio, lotado na Secretaria Mu-nicipal de Agricultura e Abastecimento.Botucatu, 05 de Maio de 2.006ANTONIO MÁRIO DE PAULA FERREIRA IELOPREFEITO MUNICIPAL DE BOTUCATUPublicada na Divisão Administrativa e afixada noQuadro de Publicações da Prefeitura Municipal deBotucatu, aos 05 de Maio de 2.006. A CHEFE DADIVISÃO ADMINISTRATIVA.NILZA PINHEIRO DOS SANTOS

PORTARIA Nº 16.834de 05 de Maio de 2.006ANTONIO MÁRIO DE PAULA FERREIRA IELO,Prefeito Municipal de Botucatu, no uso de suas atri-buições legais,CONSIDERANDO, a Lei Complementar nº 9608/06;R E S O L V E :EXONERAR, a pedido, a partir desta data, o Sr.ISAEL VIOLIN (5152) do cargo em comissão deAssistente de Serviços de Manutenção e Obras, CM-7, lotado no Departamento de Obras e ServiçosMunicipais.Botucatu, 05 de Maio de 2.006ANTONIO MÁRIO DE PAULA FERREIRA IELOPREFEITO MUNICIPAL DE BOTUCATUPublicada na Divisão Administrativa e afixada noQuadro de Publicações da Prefeitura Municipal deBotucatu, aos 05 de Maio de 2.006. A CHEFE DADIVISÃO ADMINISTRATIVA.NILZA PINHEIRO DOS SANTOSPORTARIA Nº 16.835de 05 de Maio de 2.006REGINALDO PADOVANI, Secretário Municipal deAdministração, no uso de suas atribuições legais,CONSIDERANDO, o solicitado através do Proces-so nº 07.031/06;R E S O L V E :I – DESIGNAR, a servidora MARIA ELI MARCIA-NO DOS SANTOS (2301) Professor de EducaçãoInfantil, NM-2 “H”, sob regime C.L.T., lotado naDivisão de Educação Infantil e Especial para res-ponder pela função em comissão de Diretor Escolar,NS-4 “A”, por motivo de licença gestante daservidora ADRIANA CRISTINA BENEDICTOREIS, nos termos do artigo 39 da Lei Complemen-tar nº 001/90 alterado pelo artigo 2º da Lei Comple-mentar nº 014/91.II – Esta portaria retroage seus efeitos a partir de28/03/06.Botucatu, 05 de Maio de 2.006REGINALDO PADOVANISECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRA-ÇÃOPublicada na Divisão Administrativa e afixada noQuadro de Publicações da Prefeitura Municipal deBotucatu, aos 05 de Maio de 2.006. A CHEFE DADIVISÃO ADMINISTRATIVA.NILZA PINHEIRO DOS SANTOS

PORTARIA Nº 16.836de 08 de Maio de 2.006REGINALDO PADOVANI, Secretário Municipal deAdministração, no uso de suas atribuições legais,CONSIDERANDO, NB 1385964704 do INSS deconcessão de Aposentadoria por Tempo de Contri-buição;CONSIDERANDO, o solicitado através do Proces-so nº 09713/06;R E S O L V E :RESCINDIR, a partir desta data, o Contrato de Tra-balho do Sr. JOSÉ CARLOS SARAMELLA (1816)Chefe da Seção de Compras, NM-4 “F”, sob regimeC.L.T., lotado na Seção de Compras.Botucatu, 08 de Maio de 2.006REGINALDO PADOVANISECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRA-ÇÃOPublicada na Divisão Administrativa e afixada noQuadro de Publicações da Prefeitura Municipal deBotucatu, aos 08 de Maio de 2.006. A CHEFE DADIVISÃO ADMINISTRATIVA.NILZA PINHEIRO DOS SANTOS

PORTARIA Nº 16.837de 08 de Maio de 2.006REGINALDO PADOVANI, Secretário Municipal deAdministração, no uso de suas atribuições legais,CONSIDERANDO, o solicitado através do Proces-so nº 03899/06;R E S O L V E :TRANSFERIR, a partir desta data, a lotação do ser-vidor LUIZ FERNANDO MACHADO (4215) Auxi-liar de Serviços Gerais, NO-2 “A”, sob regime C.L.T.,da Divisão de Educação Infantil e Especial para oSetor de Serviço Social de Solidariedade, prestandoserviços junto ao CCI – Centro de Convivência doIdoso.Botucatu, 08 de Maio de 2.006REGINALDO PADOVANI

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRA-ÇÃOPublicada na Divisão Administrativa e afixada noQuadro de Publicações da Prefeitura Municipal deBotucatu, aos 08 de Maio de 2.006. A CHEFE DADIVISÃO ADMINISTRATIVA.NILZA PINHEIRO DOS SANTOS

PORTARIA Nº 16.838de 08 de Maio de 2.006REGINALDO PADOVANI, Secretário Municipal deAdministração, no uso de suas atribuições legais,CONSIDERANDO, a classificação obtida em 88ºlugar no Concurso Público realizado através do Pro-cesso nº 202969-3, homologado em 27/06/02 e pror-rogado através do Processo nº 4001930-6;CONSIDERANDO, o solicitado através do Proces-so nº 04864/06;R E S O L V E :ADMITIR, a partir desta data, a Sra. VALQUIRIADE FÁTIMA MEDEIROS GOMES (4298) no em-prego de Auxiliar de Serviços Gerais, NO-2 “A”, sobregime C.L.T., lotado na Divisão de Educação In-fantil e Especial para prestar serviços junto aoEMEFEI “Raul Torres”.Botucatu, 08 de Maio de 2.006REGINALDO PADOVANISECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRA-ÇÃOPublicada na Divisão Administrativa e afixada noQuadro de Publicações da Prefeitura Municipal deBotucatu, aos 08 de Maio de 2.006. A CHEFE DADIVISÃO ADMINISTRATIVA.NILZA PINHEIRO DOS SANTOSPORTARIA Nº 16.839de 08 de Maio de 2.006REGINALDO PADOVANI, Secretário Municipal deAdministração, no uso de suas atribuições legais,CONSIDERANDO, a classificação obtida em 199ºlugar no Concurso Público realizado através do Pro-cesso nº 01.060/02, homologado em 05/07/02 e pror-rogado através do Processo nº 4001928-4;CONSIDERANDO, o afastamento por motivo deLicença Prêmio da servidora municipalizada;CONSIDERANDO, o solicitado através do Proces-so nº 07.240/06;R E S O L V E :ADMITIR, em caráter de substituição e por prazodeterminado, a Sra. SILMARA RICARDI ROSSI(6282) no emprego de Professor de Ensino Funda-mental, NM-5 “A”, sob regime C.L.T., lotado naDivisão de Ensino Fundamental e Supletivo, paraprestar serviços junto a 3ª série “B”, manhã da EMEF“Prof. Luiz Carlos Aranha Pacheco”, no período de08/05/06 a 06/06/06.Botucatu, 08 de Maio de 2.006REGINALDO PADOVANISECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRA-ÇÃOPublicada na Divisão Administrativa e afixada noQuadro de Publicações da Prefeitura Municipal deBotucatu, aos 08 de Maio de 2.006. A CHEFE DADIVISÃO ADMINISTRATIVA.NILZA PINHEIRO DOS SANTOS

PORTARIA Nº 16.841de 09 de Maio de 2.006REGINALDO PADOVANI, Secretário Municipal deAdministração, no uso de suas atribuições legais,CONSIDERANDO, o solicitado através do Proces-so nº 09.708/06;R E S O L V E :DESIGNAR, a partir desta data, o servidor DIRCEUHENRIQUE RIBEIRO DE CARVALHO (3082) Au-xiliar de Compras, NB-3 “D”, sob regime C.L.T.,lotado na Seção de Compras para responder pelafunção em comissão de Chefe da Seção de Compras,NM-5 “A”, por motivo de vacância, nos termos doartigo 39 da Lei Complementar nº 001/90 alteradopelo artigo 2º da Lei Complementar nº 014/91.Botucatu, 09 de Maio de 2.006REGINALDO PADOVANISECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRA-ÇÃOPublicada na Divisão Administrativa e afixada noQuadro de Publicações da Prefeitura Municipal deBotucatu, aos 09 de Maio de 2.006. A CHEFE DADIVISÃO ADMINISTRATIVA.NILZA PINHEIRO DOS SANTOS

C O N V O C A Ç Ã OCOMPARECER À SEÇÃO DE PESSOAL NO DIA19/05/2006 ÀS 09:00 HORAS O (s) SEGUINTE (s)CLASSIFICADO (s) EM CONCURSO PÚBLICO:-PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTILCLASSIFICAÇÃO: NO M E :186º lugar MARIA LUCIA BANDEIRABISPO187º lugar PATRICIA ALEXAMDRAVENDRAMINI188º lugar ANA MARIA RODRIGUESPONCE E SILVA189º lugar JACIRA DOS SANTOS SILVACARDIA190º lugar IARA DE SOUSA SATO191º lugar CLEUSA DE ALMEIDAFERREIRA192º lugar MARCELINA DE OLIVEIRARATTO193º lugar MARIA CLAUDIA SOLER

GARBUIO194º lugar ZULAINE BIANCHINI195º lugar DANIELE CRISTINAPEREIRA DA SILVA

BOTUCATU, 16 DE MAIO DE 2006Elisabete Francisco GalhardoChefe do Setor de Registro de FuncionárioSubstitutaATENÇÃO - O não comparecimento não será con-siderado desistência da vaga que concorreu no refe-rido concurso público.Foram convocadas 10 (dez) candidatas, a partir daclassificação 186,para escolha e 02 (duas) vagas, emcaráter de substituição e por prazo determinado sen-do as duas classes no período da tarde.

C O N V O C A Ç Ã OCOMPARECER À SEÇÃO DE PESSOAL NO DIA19/05/2006 ÀS 09:00 HORAS O (s) SEGUINTE (s)CLASSIFICADO (s) EM CONCURSO PÚBLICO:-

TRABALHADOR BRAÇALCLASSIFICAÇÃO: N O M E:23º lugar LUIZ ANTONIOMARTINS

BOTUCATU, 15 DE MAIO DE 2006Elisabete Francisco GalhardoChefe do Setor de Registro de FuncionárioSubstitutaATENÇÃO - O não comparecimento será conside-rado desistência da vaga que concorreu no referidoconcurso público.

Relação das Inscrições D E F E R I D A S para oProcesso Seletivo de Estagiário Bolsista na área deTURISMO.INSCRIÇÕES C A N D I D A T O S001 Rita de Cássia Carnietto002 Vinicius Fernando De Naday003 Daniela Schott Perrud004 Rosana Cristina MendesArmando Ognibene005 Juliane Reis Campanucci006 Rosana Aparecida PedrozoGuassu007 Melissa Nobre Soares dosSantos008 Carolina de Oliveira dosSantos

Botucatu, 18 de Maio de 2.006SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDEVIGILÂNCIA SANITÁRIA

01.Comunicado de ALIMENTOS - LICENÇA INI-CIALNo. Protocolo: 226/06 Data deProtocolo: 08/03/2006No. CEVS: 350750601-552-000310-1-1Razão Social: M. D. BUFFET LTDA MECNPJ/CPF: 001.282.489/0001-02(001)Endereço: AVENIDA DOM LUCIO,610 CEN-TROMunicípio: BOTUCATU CEP:18602-092 UF: SPResp. Legal: MOUSSA ANTONY ABDALLAHNETO CPF: 344.430.718-73O Diretor da VISA MUNICIPAL DE BOTUCATU,defere protocolo 226/06 por estar de acordo com asnormas da Vigilância Sanitária.

02.Comunicado de ALIMENTOS - LICENÇA INI-CIALNo. Protocolo: 030/06 Data deProtocolo: 12/01/2006No. CEVS: 350750601-552-000300-1-5Razão Social: JOCELIA GARCIA PIRES FERRARIMECNPJ/CPF: 007.708.382/0001-51( )Endereço: RUA RAFAEL SAMPAIO,94 CEN-TROMunicípio: BOTUCATU CEP:18600-230 UF: SPResp. Legal: JOCELIA GARCIA PIRES FERRARICPF: 110.693.998-09O Diretor da VISA MUNICIPAL DE BOTUCATU,defere protocolo 030/06 por estar de acordo com asnormas da Vigilância Sanitária.

03.Comunicado de ALIMENTOS - LICENÇA INI-CIALNo. Protocolo: 381/06 Data deProtocolo: 27/04/2006No. CEVS: 350750601-552-000312-1-6Razão Social: WAGNER SILVEIRA FERREIRABOTUCATU MECNPJ/CPF: 005.995.354/0001-37( )Endereço: RUA PEDRO DELMANTO,935JARDIM PARAÍSOMunicípio: BOTUCATU CEP:18610-303 UF: SPResp. Legal: WAGNER SILVEIRA FERREIRACPF: 173.965.668-78O Diretor da VISA MUNICIPAL DE BOTUCATU,defere protocolo 381/06 por estar de acordo com asnormas da Vigilância Sanitária.


04.Comunicado de ALIMENTOS - LICENÇA INI-CIALNo. Protocolo: 877/05 Data deProtocolo: 06/12/2005No. CEVS: 350750601-552-000285-1-7Razão Social: CLEONICE AGUIAR DA SILVABAR MECNPJ/CPF: 006.946.125/0001-95( )Endereço: AVENIDA ITÁLIA,210 LAVAPÉSMunicípio: BOTUCATU CEP:18605-570 UF: SPResp. Legal: CLEONICE AGUIAR DA SILVACPF: 058.828.298-79O Diretor da VISA MUNICIPAL DE BOTUCATU,defere protocolo 877/05 por estar de acordo com asnormas da Vigilância Sanitária.

05.Comunicado de ALIMENTOS - PROCESSO IN-DEFERIDO POR ENERRAMENTO DAS ATIVI-DADESNo. Protocolo: 402/06 Data deProtocolo: 08/05/2006No. CEVS: 350750601-522-000124-1-6Razão Social: SALVADOR GABRIEL SILVEIRABTU - MECNPJ/CPF: 003.567.636/0001-08( )Endereço: JAIR APARECIDOCONTESSOTI,735 PQ. RES. SERRA NEGRAMunicípio: BOTUCATU CEP:18611-420 UF: SPResp. Legal: SALVADOR GABRIEL SILVEIRACPF: 059.427.838-45

O Diretor da VISA MUNICIPAL DE BOTUCATU,defere protocolo 402/06 por estar de acordo com asnormas da Vigilância Sanitária.

06.Comunicado de ALIMENTOS - PROCESSO IN-DEFERIDO POR ENERRAMENTO DAS ATIVI-DADESNo. Protocolo: 403/06 Data deProtocolo: 08/05/2006No. CEVS: 350750601-522-000157-0-9Razão Social: WILSON DA CONCEIÇAO SODREMECNPJ/CPF: 007.684.713/0001-60( )Endereço: RUA PETÚNIA,407 JARDIM BOMPASTORMunicípio: BOTUCATU CEP:18607-640 UF: SPResp. Legal: WILSON DA CONCEIÇAO SODRECPF: 331.727.738-68O Diretor da VISA MUNICIPAL DE BOTUCATU,defere protocolo 403/06 por estar de acordo com asnormas da Vigilância Sanitária.

07.Comunicado de ALIMENTOS - AMPLIAÇÃODE ATIVIDADENo. Protocolo: 204/06 Data deProtocolo: 09/03/2006No. CEVS: 350750601-521-000146-1-3Razão Social: LUIZ ALBERTO DE OLIVEIRABOTUCATU MECNPJ/CPF: 002.845.655/0001-96( )Endereço: RUA DOMINGOS CARIOLA,728JARDIM PEABIRUMunicípio: BOTUCATU CEP:18604-620 UF: SPResp. Legal: LUIZ ALBERTO DE OLIVEIRACPF: 110.681.938-16O Diretor da VISA MUNICIPAL DE BOTUCATU,defere protocolo 204/06 por estar de acordo com asnormas da Vigilância Sanitária.

08.Comunicado de SALÃO DE BELEZA - PRO-CESSO INICIALNo. Protocolo: 359/06 Data deProtocolo: 13/04/2006No. CEVS: 350750601-930-000093-2-6Razão Social: ADAUTO DA SILVA NOGUEIRACNPJ/CPF: 145.608.588/37 - ( )Endereço: RUA DOMINGOS CARIOLA,374VILA MARIANAMunicípio: BOTUCATU CEP:18604-014 UF: SPResp. Legal: ADAUTO DA SILVA NOGUEIRACPF: 145.608.588-37O Diretor da VISA MUNICIPAL DE BOTUCATU,defere protocolo 359/06 por estar de acordo com asnormas da Vigilância Sanitária.

09.Comunicado de CLÍNICA MÉDICA - RENOVA-ÇÃO DA LICENÇA DE FUNCIONAMENTONo. Protocolo: 391/06 Data deProtocolo: 03/05/2006No. CEVS: 350750601-851-000167-1-3Data de Vencimento:04/05/2007Razão Social: CENTRO DE DIAGNÓST. EMOFTMOLOG. E DIABETES OCULACNPJ/CPF: 006.005.543/0001-88( )Endereço: JOSÉ DAL FARRA,611 VILA DOSMÉDICOSMunicípio: BOTUCATU CEP:18603-790 UF: SPResp. Legal: ALEXANDRE GEORGE HEIMBECKCPF: 145.809.548-74Resp. Técnico: ALEXANDRE GEORGE

HEIMBECK CPF: 145.809.548-74CBO: 06147 Conselho Prof: CRM No. Inscr.:91.375 UF: 14O Diretor da VISA MUNICIPAL DE BOTUCATU,defere protocolo 391/06 por estar de acordo com asnormas da Vigilância Sanitária.

10.Comunicado de SERVIÇOS DE PSICOLOGIA -RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE FUNCIONAMEN-T ONo. Protocolo: 401/06 Data deProtocolo: 05/05/2006No. CEVS: 350750601-851-000284-1-0Data de Vencimento:08/05/2007Razão Social: GENI MARIA LOBATO GENTILALMEIDA ROLLOCNPJ/CPF: 696.813.098/04 - ( )Endereço: RUA DR. GASPAR RICARDO,120VILA DOS LAVRADORESMunicípio: BOTUCATU CEP:18609-000 UF: SPResp. Legal: GENI MARIA LOBATO GENTILALMEIDA ROLLO CPF: 696.813.098-04Resp. Técnico: GENI MARIA LOBATO GENTILALMEIDA ROLLO CPF: 696.813.098-04CBO: Conselho Prof: CRP No. Inscr.:2.354 UF: 69O Diretor da VISA MUNICIPAL DE BOTUCATU,defere protocolo 401/06 por estar de acordo com asnormas da Vigilância Sanitária.

11.Comunicado de SERVIÇOS DE PSICOLOGIA -RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE FUNCIONAMEN-T ONo. Protocolo: 388/06 Data deProtocolo: 28/04/2006No. CEVS: 350750601-851-000107-1-5Data de Vencimento:04/05/2007Razão Social: JOSÉ RENATO COSTACNPJ/CPF: 265.131.168/56 - ( )Endereço: JOAO PASSOS,870 CENTROMunicípio: BOTUCATU CEP:18600-040 UF: SPResp. Legal: JOSÉ RENATO COSTACPF: 265.131.168-56Resp. Técnico: JOSÉ RENATO COSTACPF: 265.131.168-56CBO: 07410 Conselho Prof: CRP No. Inscr.:59057-4 UF: 26O Diretor da VISA MUNICIPAL DE BOTUCATU,defere protocolo 388/06 por estar de acordo com asnormas da Vigilância Sanitária.

12.Comunicado de SERVIÇOS DE FISIOTERAPIA- RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE FUNCIONA-MENTONo. Protocolo: 387/06 Data deProtocolo: 28/04/2006No. CEVS: 350750601-851-000293-1-9Data de Vencimento:04/05/2007Razão Social: JOSIMARA PINHEIROCNPJ/CPF: 172.730.238/92 - ( )Endereço: VEIGA RUSSO,343- A BOA VISTAMunicípio: BOTUCATU CEP:18611-320 UF: SPResp. Legal: JOSIMARA PINHEIROCPF: 172.730.238-92Resp. Técnico: JOSIMARA PINHEIROCPF: 172.730.238-92CBO: 07620 Conselho Prof: CREFITO No.Inscr.: 17596-F UF: 17O Diretor da VISA MUNICIPAL DE BOTUCATU,defere protocolo 387/06 por estar de acordo com asnormas da Vigilância Sanitária.

13.Comunicado de SERVIÇOS DE FISIOTERAPIA- RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE FUNCIONA-MENTONo. Protocolo: 392/06 Data deProtocolo: 03/05/2006No. CEVS: 350750601-851-000196-1-5Data de Vencimento:04/05/2007Razão Social: VIVIANE DE ALMEIDA FERREIRASALATECNPJ/CPF: 191.490.908/95 - ( )Endereço: RUA GENERAL TELLES,487 CEN-TROMunicípio: BOTUCATU CEP:18600-030 UF: SPResp. Legal: VIVIANE DE ALMEIDA FERREIRACPF: 191.490.908-95Resp. Técnico: VIVIANE DE ALMEIDAFERREIRA CPF: 191.490.908-95CBO: 07620 Conselho Prof: CREFITO No.Inscr.: 22.113-F UF: 19O Diretor da VISA MUNICIPAL DE BOTUCATU,defere protocolo 392/06 por estar de acordo com asnormas da Vigilância Sanitária.

14.Comunicado de ATIVIDADES DE TERAPIASALTERNATIVAS – RENOVAÇÃO DA LICENÇADE FUNCIONAMENTONo. Protocolo: 378/06 Data deProtocolo: 27/04/2006No. CEVS: 350750601-851-000191-2-7Data de Vencimento:04/05/2007Razão Social: ROBERTO TEIXEIRA PINTO

CNPJ/CPF: 242.706.108/59 - ( )Endereço: DR. COSTA LEITE,231 CENTROMunicípio: BOTUCATU CEP:18603-690 UF: SPResp. Legal: ROBERTO TEIXEIRA PINTOCPF: 242.706.108-59Resp. Técnico: ROBERTO TEIXEIRA PINTOCPF: 242.706.108-59CBO: 07690 Conselho Prof: N/A No. Inscr.:******** UF: 24O Diretor da VISA MUNICIPAL DE BOTUCATU,defere protocolo 378/06 por estar de acordo com asnormas da Vigilância Sanitária.

15.Comunicado de CLÍNICA ODONTOLÓGICA -RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE FUNCIONAMEN-T ONo. Protocolo: 374/06 Data deProtocolo: 25/04/2006No. CEVS: 350750601-851-000244-1-4Data de Vencimento:04/05/2007Razão Social: MARIA LUCIA ANGELOCNPJ/CPF: 767.535.578/49 - ( )Endereço: RUA DR. CARDOSO DEALMEIDA,805 CENTROMunicípio: BOTUCATU CEP:18600-005 UF: SPResp. Legal: MARIA LUCIA ANGELOCPF: 767.535.578-49Resp. Técnico: MARIA LUCIA ANGELOCPF: 767.535.578-49CBO: 06310 Conselho Prof: CRO No. Inscr.:23808 UF: 76O Diretor da VISA MUNICIPAL DE BOTUCATU,defere protocolo 374/06 por estar de acordo com asnormas da Vigilância Sanitária.

16.Comunicado de CLÍNICA ODONTOLÓGICA -RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE FUNCIONAMEN-T ONo. Protocolo: 379/06 Data deProtocolo: 27/04/2006No. CEVS: 350750601-851-000171-1-0Data de Vencimento:04/05/2007Razão Social: ELIANA MARIA MINICUCCICNPJ/CPF: 052.688.358/82 - ( )Endereço: RUA DR. COSTA LEITE,1425 VILAPANDOVANMunicípio: BOTUCATU CEP:18603-690 UF: SPResp. Legal: ELIANA MARIA MINICUCCICPF: 052.688.358-82Resp. Técnico: ELIANA MARIA MINICUCCICPF: 052.688.358-82CBO: 06310 Conselho Prof: CRO No. Inscr.:39881 UF: 05O Diretor da VISA MUNICIPAL DE BOTUCATU,defere protocolo 379/06 por estar de acordo com asnormas da Vigilância Sanitária.

17.Comunicado de CLÍNICA ODONTOLÓGICA EEQUIPAMENTO DE RAIO X - RENOVAÇÃO DALICENÇA DE FUNCIONAMENTONo. Protocolo: 373/06 Data deProtocolo: 25/04/2006No. CEVS: 350750601-851-000429-1-9Data de Vencimento:25/04/2007Razão Social: WALTER ROBERTO BARBINCNPJ/CPF: 048.363.908/77 - ( )Endereço: RUA CARDOSO DE ALMEIDA,805CENTROMunicípio: BOTUCATU CEP:18600-005 UF: SPResp. Legal: WALTER ROBERTO BARBINCPF: 048.363.908-77Resp. Técnico: WALTER ROBERTO BARBINCPF: 048.363.908-77CBO: 06310 Conselho Prof: CRO No. Inscr.:23829 UF: 04O Diretor da VISA MUNICIPAL DE BOTUCATU,defere protocolo 373/06 por estar de acordo com asnormas da Vigilância Sanitária.

18.Comunicado de CLÍNICA ODONTOLÓGICA EEQUIPAMENTO DE RAIO X - RENOVAÇÃO DALICENÇA DE FUNCIONAMENTONo. Protocolo: 386/06 Data deProtocolo: 28/04/2006No. CEVS: 350750601-851-000427-1-4Data de Vencimento:04/05/2007Razão Social: OSVALDO LUIS LEAO MATERACNPJ/CPF: 030.117.528/42 - ( )Endereço: RUA CURUZU,835 CENTROMunicípio: BOTUCATU CEP:18600-060 UF: SPResp. Legal: OSVALDO LUÍS LEÃO MATERACPF: 030.117.528-42Resp. Técnico: OSVALDO LUÍS LEÃO MATERACPF: 030.117.528-42CBO: 06310 Conselho Prof: CRO No. Inscr.:31480 UF: 03O Diretor da VISA MUNICIPAL DE BOTUCATU,defere protocolo 386/06 por estar de acordo com asnormas da Vigilância Sanitária.

19.Comunicado de CLÍNICA ODONTOLÓGICA EEQUIPAMENTO DE RAIO X - RENOVAÇÃO DA

LICENÇA DE FUNCIONAMENTONo. Protocolo: 390/06 Data deProtocolo: 03/05/2006No. CEVS: 350750601-851-000425-1-0Data de Vencimento:04/05/2007Razão Social: DENISE ZANIN RIBEIROCNPJ/CPF: 074.021.158/79 - ( )Endereço: RUA JOÃO PASSOS,1305 CENTROMunicípio: BOTUCATU CEP:18600-040 UF: SPResp. Legal: DENIZE ZANIN RIBEIROCPF: 074.021.158-79Resp. Técnico: DENIZE ZANIN RIBEIROCPF: 074.021.158-79CBO: 06310 Conselho Prof: CRO No. Inscr.:36854 UF: 07O Diretor da VISA MUNICIPAL DE BOTUCATU,defere protocolo 390/06 por estar de acordo com asnormas da Vigilância Sanitária.

20.Comunicado de CLÍNICA ODONTOLÓGICA EEQUIPAMENTO DE RAIO X - RENOVAÇÃO DALICENÇA DE FUNCIONAMENTONo. Protocolo: 213/06 Data deProtocolo: 06/03/2006No. CEVS: 350750601-851-000236-1-2Data de Vencimento:25/04/2007Razão Social: MARIA FERNANDA IELO BIONDICNPJ/CPF: 176.709.931/20 - ( )Endereço: RUA MORAES DE BARROS,329CENTROMunicípio: BOTUCATU CEP:18600-300 UF: SPResp. Legal: MARIA FERNANDA IELO BIONDICPF: 176.709.931-20Resp. Técnico: MARIA FERNANDA IELOBIONDI CPF: 176.709.931-20CBO: 06310 Conselho Prof: CRO No. Inscr.:19022 UF: 17

O Diretor da VISA MUNICIPAL DE BOTUCATU,defere protocolo 213/06 por estar de acordo com asnormas da Vigilância Sanitária.

21.Comunicado de DROGARIA - RENOVAÇÃO DALICENÇA DE FUNCIONAMENTONo. Protocolo: 393/06 Data deProtocolo: 03/05/2006No. CEVS: 350750601-524-000017-1-6Data de Vencimento:03/05/2007Razão Social: DROGA APARECIDA BOTUCATULTDACNPJ/CPF: 046.831.079/0001-01( )Endereço: MAJOR MATHEUS,388 VILA DOSLAVRADORESMunicípio: BOTUCATU CEP:18609-630 UF: SPResp. Legal: SILVIO RICARDO PINCELICPF: 130.952.458-07Resp. Técnico: HERMINIO PINCELICPF: 605.699.488-00CBO: 06710 Conselho Prof: CRF No. Inscr.:3903 UF: 60O Diretor da VISA MUNICIPAL DE BOTUCATU,defere protocolo 393/06 por estar de acordo com asnormas da Vigilância Sanitária.

22.Comunicado de DROGARIA - RENOVAÇÃO DALICENÇA DE FUNCIONAMENTONo. Protocolo: 396/06 Data deProtocolo: 03/05/2006No. CEVS: 350750601-524-000036-1-1Data de Vencimento:04/05/2007Razão Social: VAROLI & CIA LTDA MECNPJ/CPF: 067.508.127/0001-97( )Endereço: MAJOR MATHEUS,566 VL DOSLAVRADORESMunicípio: BOTUCATU CEP:18609-630 UF: SPResp. Legal: NILTON JOSÉ VAROLICPF: 144.130.868-72Resp. Técnico: NILTON JOSÉ VAROLICPF: 144.130.868-72CBO: 06710 Conselho Prof: CRF No. Inscr.:4524 UF: 14O Diretor da VISA MUNICIPAL DE BOTUCATU,defere protocolo 396/06 por estar de acordo com asnormas da Vigilância Sanitária.O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislaçãovigente e observar boas práticas referentes às ativi-dades prestadas respondendo civil e criminalmentepelo não cumprimento de tais exigências, ficandoinclusive sujeito(s) ao cancelamento deste documen-to.AUTO DE INFRAÇÃO E OUTROSProtocolo: 172/06 Data do Protocolo: 16/02/2006AIF-211-A-278; AIP-211-A-238 (apreensão einutilização do produto); AIP-211-A-514 (adver-tência); Processo: 3153/2006.Protocolo: 360/06 Data do Protocolo: 18/04/2006AIF-211-A-307; AIP-211-A-235(advertência);Processo: 8070/2006.O Centro de Referência em Saúde do Trabalhadorcomunica a empresa Valdemar Basques sobre o Autode Infração AIF-211-A-031; Processo 9341/2006.

Rosana Cristina de Lara Marins MinharroChefe de Divisão da Vigilância Sanitária MunicipalBotucatu, 18 de maio de 2006.


PODER LEGISLATIVO15a SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃOLEGISLATIVA DA 14ª LEGISLATURAPRESIDÊNCIA:Vereador Luiz RúbioSECRETARIA:Vereador Lelo PaganiVereador Prof. GamitoDia: 15 de maio de 2006Horário: Das 19h30 às 20h45

PROJETOS QUE DERAM ENTRADA01) PROJETO DE LEI Nº. 0029/2006- de iniciativado Vereador CALDAS, que denomina de “AntonioAlmeida Soares (Padre Soares)”, a Rua “E” localizadano loteamento denominado Vila Paulista, bem comotodo e qualquer prolongamento.

REQUERIMENTOS APRESENTADOS EAPROVADOS:Número: 0399/2006Data: 15/05/06Autoria: REINALDO MENDONÇAMOREIRAAssunto: Presidente da CPFL - solicitando informarda possibilidade de determinar ao setor técnicocompetente a substituição do poste de madeiralocalizado defronte o nº 321 da Avenida Ary ThomásSimonetti, no Conjunto Habitacional “ArnaldoLeotta de Mello”.

Número: 0400/2006Data: 15/05/06Autoria: REINALDO MENDONÇAMOREIRAAssunto: Prefeito Municipal - solicitando informarda possibilidade de dotar a Rua José Freire Villas Boascom dispositivo redutor de velocidade.

Número: 0401/2006Data: 15/05/06Autoria: REINALDO MENDONÇAMOREIRAAssunto: Prefeito Municipal - solicitando informara razão do sanitário público localizado na PraçaRubião Júnior permanecer fechado durante o períodonoturno.

Número: 0402/2006Data: 15/05/06Autoria: JOSEY DE LARA CARVALHOAssunto: Prefeito Municipal - solicitando informarsobre a possibilidade da Secretaria Municipal deAssistência Social realizar projetos no sentido deoferecer auxílio à cerca de 70 famílias de pescadoresque vivem no Porto Said, em Botucatu.

Número: 0403/2006Data: 15/05/06Autoria: JOSEY DE LARA CARVALHOAssunto: Comandante da Polícia Ambiental deBotucatu - solicitando informar sobre o procedimentoa ser tomado em relação à regulamentação da pescaconhecida como “batida” na represa do Rio Tietê.

Número: 0404/2006Data: 15/05/06Autoria: REINALDO MENDONÇA MOREIRAAssunto: Prefeito Municipal - solicitando informarda possibilidade de construir sarjetas na RuaDomingos Cariola, na altura do nº 766, no JardimPeabiru.

Número: 0405/2006Data: 15/05/06Autoria:REINALDO MENDONÇA MOREIRAAssunto: Prefeito Municipal - solicitando informarsobre a possibilidade de efetuar a colocação de bancosno ponto de ônibus do “Paratodos”.

Número: 0406/2006Data: 15/05/06Autoria: ANTONIO CARLOS TRIGOAssunto: Prefeito Municipal - encaminhandoreivindicações e propostas apresentadas duranteaudiência pública sobre pessoas portadoras dedeficiências e necessidades especiais.

Número: 0407/2006Data: 15/05/06Autoria: ANTONIO CARLOS TRIGOAssunto: Proprietário da Empresa Auto-ÔnibusBotucatu Ltda. - solicitando informar da possibilidadeda empresa orientar seus motoristas e cobradorespara que os idosos e demais pessoas em condiçõesnormais passem a catraca, deixando livres os assentosreservados aos portadores de deficiência.

Número: 0408/2006Data: 15/05/06Autoria: JOSÉ FERRUCIO VAROLI ARIA,ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDAAssunto: Prefeito Municipal - solicitando informarsobre a possibilidade de que o antigo brasão domunicípio de Botucatu seja utilizado em nossabandeira e demais documentos.

Número: 0409/2006Data: 15/05/06Autoria: JOSÉ FERRUCIO VAROLI ARIA,ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA

Assunto: Prefeito Municipal - solicitando informarsobre a situação envolvendo o Hino e a CançãoOficiais do Município de Botucatu, bem como o Hino“Canto a Minha Terra”.

Número: 0410/2006Data: 15/05/06Autoria: LUIZ AURÉLIO PAGANIAssunto: Presidente da Câmara Municipal -solicitando constituir Comissão de AssuntosRelevantes com o objetivo de procurar um terreno eapresentar a área para estudo visando a construçãode uma nova sede para o Poder Legislativobotucatuense.

Número: 0411/2006Data: 15/05/06Autoria: BENEDITO JOSÉ GAMITOAssunto: Prefeito Municipal - solicitando informarquando será cumprida a Lei 4.127, de 22 de dezembrode 2000, que dispõe sobre a emissão de sons urbanos,impõe penalidades e dá outras providências.

Número: 0412/2006Data: 15/05/06Autoria: BENEDITO JOSÉ GAMITOAssunto: Prefeito Municipal - solicitando informarda possibilidade de efetuar a colocação de umdispositivo redutor de velocidade tipo “lombada” ou“platô”, próximo ao número 210 da Avenida Dr.Vital Brasil.

Número: 0413/2006Data: 15/05/06Autoria: BENEDITO JOSÉ GAMITOAssunto: Prefeito Municipal - solicitando informarda possibilidade de promover a limpeza e a capinaçãode um terreno baldio localizado na Avenida PetrarcaBacchi, ao lado do nº. 641, na Vila Maria, bem comotomar as providências em relação à construção demuro e calçada em referido imóvel.

Número: 0414/2006Data: 15/05/06Autoria: BENEDITO JOSÉ GAMITOAssunto: Prefeito Municipal - solicitando informarda possibilidade de regularizar a situação da coleta delixo no Parque Bela Vista, no Distrito de RubiãoJúnior.

Número: 0415/2006Data: 15/05/06Autoria: BENEDITO JOSÉ GAMITOAssunto: Prefeito Municipal - solicitando informarda possibilidade de realizar várias melhorias noParque Bela Vista, no Distrito de Rubião Júnior, entreelas a troca de iluminação das vias públicas, a operação“tapa-buracos” ou passagem de máquinamotoniveladora, a instalação de pontos de ônibus, ainstalação de rede de telefonia fixa e a notificaçãode proprietários de terrenos para que efetuem alimpeza e capinação dos imóveis.

Número: 0416/2006Data: 15/05/06Autoria: ANTONIO CARLOS TRIGO, JOSÉCARLOS LOURENÇÃOAssunto: Prefeito Municipal - Diretora doDepartamento de Engenharia de Tráfego –solicitando informarem da possibilidade de que sejarefeita a sinalização de solo (pintura de faixas) nasprincipais vias públicas de Botucatu.

Número: 0417/2006Data: 15/05/06Autoria: JOSÉ CARLOS LOURENÇÃOAssunto: Prefeito Municipal - solicitando informarda possibilidade de efetuar a instalação de uma praçacom respectiva arborização, iluminação pública econstrução de bancos e calçadas na área localizadaentre as Ruas Joaquim Cassimiro de Oliveira, AntonioCleuber Zorzella e Avenida “D”, no ConjuntoHabitacional dos Comerciários I.

Número: 0418/2006Data: 15/05/06Autoria: JOSÉ CARLOS LOURENÇÃOAssunto: Prefeito Municipal - solicitando informarda possibilidade de efetuar a instalação de uma praçacom respectiva arborização, iluminação pública econstrução de bancos e calçadas na área localizadaentre as Ruas Mirabeau Camargo pacheco, Rua 09 eAvenida “D”, no Conjunto Habitacional “Dr. AntônioDelmanto”.

Número: 0419/2006Data: 15/05/06Autoria: LUIZ AURÉLIO PAGANIAssunto: Secretário Municipal do Meio Ambiente -solicitando que o lixo no Parque dos Pinheiros sejaretirado pela empresa responsável três vezes porsemana: às terças-feiras, quintas-feiras e sábados.

Número: 0420/2006Data: 15/05/06Autoria: LUIZ AURÉLIO PAGANIAssunto: Prefeito Municipal - solicitando informarsobre a possibilidade de incluir na programação deobras a instalação de um dispositivo redutor develocidade na Rua Capitão José Paes de Almeida, no

cruzamento com a Travessa Santa Clara e AvenidaRaphael Serra.

Número: 0421/2006Data: 15/05/06Autoria: LUIZ AURÉLIO PAGANIAssunto: Prefeito Municipal - solicitando informarda possibilidade de incluir na programação de obras apintura de uma faixa de pedestres na esquina da RuaJoão Passos com a Escola Estadual “Professor PedroTorres” e uma lombada antes dessa faixa.

Número: 0422/2006Data: 15/05/06Autoria: LUIZ AURÉLIO PAGANIAssunto: Prefeito Municipal - solicitando informarsobre a possibilidade de incluir na programação deobras a execução de 100 metros de asfaltamento nocruzamento da Rua Jairo Zuccari com a Rua AntonioFerrari, no Distrito de Rubião Júnior.

Número: 0423/2006Data: 15/05/06Autoria: JOSEY DE LARA CARVALHOAssunto: Prefeito Municipal - solicitando informarsobre a possibilidade de efetuar a limpeza, a capinaçãoe a passagem de máquina motoniveladora nas ruas enas praias do Rio Bonito Camping e Náutica.

Número: 0424/2006Data: 15/05/06Autoria: JOSEY DE LARA CARVALHOAssunto: Prefeito Municipal - solicitando informarda possibilidade de efetuar a passagem de máquinamotoniveladora, a limpeza e a capinação das viaspúblicas localizadas ao redor da Igreja da Vila Real daBarra Bonita - Mina.

Número: 0425/2006Data: 15/05/06Autoria: JOSEY DE LARA CARVALHOAssunto: Presidente do Tribunal Regional doTrabalho da 15ª Região - solicitando informar quandoserá apreciado o pedido de instalação da 2ª Vara doTrabalho de Botucatu junto ao Pleno deste EgrégioTribunal.

Número: 0427/2006Data: 15/05/06Autoria: ANTONIO LUIZ CALDAS JUNIORAssunto: Secretário Municipal de Saúde - solicitandoprestar a devida colaboração técnica à Liga da Saúdeda Família de Botucatu, e em particular auxiliartécnica e materialmente a Liga na elaboração demateriais de divulgação destinados à população.

Número: 0428/2006Data: 15/05/06Autoria: ANTONIO LUIZ CALDASJUNIOR, ANTONIO CARLOS TRIGOAssunto: Prefeito Municipal - Secretário Municipalde Saúde - Secretário Municipal de Educação -Secretária Municipal de Assistência Social -solicitando tomar medidas conjuntas visando aprodução de um manual sobre deficiência visual, afim de promover a prevenção, cuidados e a inclusãosocial nesta área.

Número: 0429/2006Data: 15/05/06Autoria: ANTONIO LUIZ CALDAS JUNIORAssunto: Prefeito Municipal - solicitando informarsobre eventuais diligências já procedidas pelo PoderExecutivo com o intuito de apurar odesaparecimento de quadro de Vital Brazil e de umalápide anteriormente fixada na Avenida Dr. VitalBrasil, bem como para sugerir que, se inexistirprocesso exaustivo para apurar estes fatos, constituacomissão especialmente designada para tal mister.

Número: 0430/2006Data: 15/05/06Autoria: ANTONIO LUIZ CALDAS JUNIORAssunto: Prefeito Municipal - solicitando informarda possibilidade de promover medidas a fim deregularizar a ligação da Rua Antonio Bernardo àEstrada Municipal dos Oyans por meio da construçãode ponte e do arruamento, calçamento e iluminaçãodo trecho inicial desta via, permitindo o acesso aoJardim Palos Verdes e aos Conjuntos Habitacionaisdos Comerciários.

Número: 0431/2006Data: 15/05/06Autoria: LUIZ CARLOS RÚBIO, LUIZAURÉLIO PAGANIAssunto: Pesar - Sr. Pedro Nardini.

Número: 0432/2006Data: 15/05/06Autoria: LUIZ AURÉLIO PAGANIAssunto: Pesar - Sr. Orsini Teixeira Pinto.

Número: 0433/2006Data: 15/05/06Autoria: JOSÉ FERRUCIO VAROLI ARIAAssunto: Pesar - Sra. Eunice Rocha da Silva.

MOÇÕES:Número: 0026/2006

Data: 15/05/06Autoria: JOSÉ FERRUCIO VAROLI ARIAAssunto: Moção de Congratulações para com o pilotode Fórmula 1 Felipe Massa, pela excelente atuaçãona temporada 2006 e por conseguir seu primeiropódio no GP da Europa, realizado no Circuito deNurburgring, na Alemanha.

Número: 0027/2006Data: 15/05/06Autoria: ANTONIO LUIZ CALDASJUNIORAssunto: Moção de Congratulações para com osOrganizadores e Participantes do 5º CongressoPaulista de Educação Médica, nas pessoas doPresidente do Congresso, Prof. Dr. Joel Spadaro e daCoordenadora Geral, Profª Drª Eliana GoldfarbCyrino, pelo sucesso do evento e seus relevantesbenefícios ao município de Botucatu.

INDICAÇÕES:Número: 0070/2006Data: 15/05/06Autoria: JOSÉ FERRUCIO VAROLI ARIA,ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDAAssunto: Prefeito Municipal - efetuar a instalaçãode dispositivos redutores de velocidade na Rua doVereador, nas proximidades do supermercado aliexistente, no Jardim Reflorenda e no cruzamentodas Ruas Pedro Miguel Oyan e Honorato Vidotto, noConjunto Habitacional “Humberto Popolo”.

Número: 0071/2006Data: 15/05/06Autoria: ANTONIO CARLOS TRIGOAssunto: Prefeito Municipal - efetuar a colocaçãode grade de proteção no bueiro localizado na AvenidaMário Barbéris, esquina com a Rua Pedro Correia,no Conjunto Habitacional “Humberto Popolo”.

Número: 0072/2006Data: 15/05/06Autoria: JOSÉ FERRUCIO VAROLI ARIA,ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDAAssunto: Prefeito Municipal - solicitando sejaestendido o recapeamento asfáltico da Rua MaestroAndré Rocha, do Bairro Alto até a Vila Auxiliadora.

Número: 0073/2006Data: 15/05/06Autoria: ANTONIO CARLOS VAZ DEALMEIDAAssunto: Prefeito Municipal - efetuar a limpeza ecapinação das vias públicas pertencentes ao Bairrode Anhumas.

Número: 0074/2006Data: 15/05/06Autoria: JOSÉ CARLOS LOURENÇÃOAssunto: Prefeito Municipal - efetuar a construçãode canaleta de concreto no cruzamento das RuasAlcebíades Bernardo e Dr. Celso Cariola, no ConjuntoHabitacional “Engº. Francisco Blasi”.

GRANDE EXPEDIENTEFez uso da palavra o vereador: Carlos TrigoORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 15DE MAIO DE 200601) PROJETO DE LEI Nº. 013/2006 – de iniciativado Prefeito Municipal – que dispõe sobre doação deterreno no Distrito Industrial III de Botucatu àAmâncio Cruz Lazzarini Ltda ME.Discussão e Votação ÚnicasQuorum: Maioria SimplesPEDIDO DE VISTA solicitado pelo Vereador CULA

02) PROJETO DE LEI Nº. 024/2006 - de iniciativado Prefeito Municipal – que dispõe sobre a PolíticaMunicipal de Desenvolvimento do TurismoResponsável (PMTR) e o funcionamento dasatividades e empreendimentos turísticos noMunicípio de Botucatu, Estado de São Paulo e dáoutras providências.Discussão e Votação ÚnicasQuorum: Maioria SimplesAPROVADO

03) PROJETO DE LEI Nº. 027/2006 - de iniciativado Prefeito Municipal – que autoriza o Executivo adoar material de extensão de rede elétrica àCompanhia Paulista de Força e Luz – CPFLDiscussão e Votação ÚnicasQuorum: Maioria SimplesAPROVADO

04) PROJETO DE LEI Nº. 062/2005 - de iniciativado Vereador Caldas - que denomina de “Praça Heróisdo Araguaia”, o Sistema de lazer localizado entre asruas Lourenço Carmelo, Lourenço Castanho eAntônio de Moura Barbosa do loteamentodenominado Conjunto Residencial Jardim do Mirante.Discussão e Votação ÚnicasQuorum: 2/3APROVADOBotucatu, 15 de maio de 2006.ÉRIKA SVÍCERO MARTINSAssessora de ImprensaVisto em 16/05/2006SILMARA FERRARI DE BARROSDiretora Técnico-Administrativa

triagem da Campanha do Agasalho - Prefeitura Municipal de ... · musical e cuidar da beleza,...

Documents

Transcript of triagem da Campanha do Agasalho - Prefeitura Municipal de ... · musical e cuidar da beleza,...