TRIB DE JUSTIÇA 6019 0305 44 · 2017. 5. 5. · esta ediÇÃo circula com caderno extra: editais...

USTIÇAJ D I Á R I O D A

ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

E L E T R Ô N I C OLei nº 11.419 de 19/12/06

ADMINISTRATIVA E JUDICIAL

LEI N° 1.008, DE 12-04-50 DATA DA DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 03 DE MAIO DE 2017 - PORTO ALEGRE/RS ANO XXIV N° 6.019

ESTA EDIÇÃO CIRCULA COM CADERNO EXTRA: EDITAIS N. 15 E 16/2017 - DRH - SELAP - CONJUIZ.

EDITAL Nº 048/2017-COMAG

FAÇO SABER QUE O CONSELHO DA MAGISTRATURA,EM SESSÃO DE 25-04-17, AUTORIZOU REIMPLANTAÇÃODE PROJETO REFORÇO CARTORÁRIO, COM ÔNUS,NA DISTRIBUIÇÃO E CONTADORIA DA COMARCA DEALVORADA, NO PERÍODO DE 02-05-17 A 28-07-17, COMA DESIGNAÇÃO DOS OFICIAIS ESCREVENTES ELIANEMOREIRA KRAUSE E MARCELO TOLEDO MONEIRO,PARA REGULARIZAR A DESTINAÇÃO DOS BENS EARMAS APREENDIDAS. OS SERVIDORES CUMPRIRÃOJORNADA EXTRAORDINÁRIA DUAS VEZES POR SE-MANA, DAS 18H15MIN ÀS 20H15MIN. EXCEPCIONAL-MENTE, A EXECUÇÃO DO PROJETO PODERÁ SERREALIZADA AOS SÁBADOS COM A PRESTAÇÃO DEQUATRO HORAS EXTRAORDINÁRIAS CONSECUTIVAS,OBSERVADO O LIMITE SEMANAL DE SEIS HORAS. FICAVEDADA A PRESTAÇÃO DA JORNADA EXTRAORDINÁ-RIA NO INTERVALO INTRAJORNADA, AOS DOMINGOS,FERIADOS E NOS DIAS DAS SESSÕES NOTURNAS DOJEC PARA AS QUAIS O SERVIDOR TENHA SIDO DE-SIGNADO. O DESCUMPRIMENTO DA JORNADA NAFORMA ESTABELECIDA IMPLICARÁ NÃO PAGAMENTODAS HORAS PRESTADAS. OS SERVIDORES CUMPRI-RÃO PLANO DE TRABALHO ELABORADO PELA COR-REGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA. CABERÁ AO MA-GISTRADO RESPONSÁVEL PELA ADMINISTRAÇÃO DAUNIDADE ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS ATIVI-DADES E ATESTAR A EFETIVIDADE DA PRESTAÇÃODO SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO, DEVENDO, AO TÉR-MINO DO PROJETO, REMETER RELATÓRIO À CORRE-GEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA, NOS TERMOS DOSPROVIMENTOS NºS 26/2010-CGJ E 026/2015-CGJ(PROC. THEMIS ADMIN N° 0010-11/002566-8).SECRETARIA DO CONSELHO DA MAGISTRATURA, 28DE ABRIL DE 2017.

ALICE DE AGUIAR DIEHL,SECRETÁRIA

CONSELHO DA MAGISTRATURA

NOTA DE EXPEDIENTE Nº 06/2017-CGJ

A EXCELENTÍSSIMA SENHORA CORREGEDORAGERALDA JUSTIÇA, DESA. IRIS HELENA MEDEIROS NOGUEIRAPROFERIU A SEGUINTE DECISÃO:

PROCESSO Nº 0010-15/001291-5 - PORTO ALEGRE -INTIMAÇÃO

P. B. M. (ADV. VANESSA DIPP DE BARROS, OAB/RS74.086) “(...) COMO EXPOSTO PELA ILUSTREJUÍZACORREGEDORA, HOUVE INTERPOSIÇÃO DE RE-CURSO DE APELAÇÃO, QUE APRESENTA PROCESSA-MENTO REGULAR, INEXISTINDO OCORRÊNCIA DE FAL-TA FUNCIONAL PASSÍVEL DE ATUAÇÃO CORRECIONALDESTE ÓRGÃO. ASSIM, ACOLHO O PARECER RETROPARA ARQUIVAR ESTE EXPEDIENTE”.PELA PRESENTE FICA INTIMADA A PROCURADORALEGAL PARA OS DEVIDOS EFEITOS LEGAIS.

SECRETARIA DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTI-ÇA, 02 DE MAIO DE 2017.

BEL. ANDRÉ PINTO LARA DE CARVALHOSECRETÁRIO DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA

CORREGEDORIA-GERALDA JUSTIÇA

BOLETIM Nº198/2017 - CJESP/CGJA CORREGEDORA-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADODO RIO GRANDE DO SUL, DESEMBARGADORA ÍRISHELENA MEDEIROS NOGUEIRA, NO USO DE SUASATRIBUIÇÕES, RESOLVE:-DESIGNAR OS SERVIDORES ABAIXO MENCIONADOSPARA ATENDIMENTO ÀS SESSÕES NOTURNAS DOSJUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS, ATRIBUINDO-LHESGRATIFICAÇÃO DE 20% SOBRE O RESPECTIVO VEN-CIMENTO BÁSICO, NOS TERMOS DA LEI Nº 9.442/91:1 - JEC DA COMARCA DE CANOAS:MARIANA HAUSCHILD DE OLIVEIRA, OFICIAL ESCRE-VENTE, PJGI, ID FUNC. 3592170.-NO PERÍODO DE 02-05-2017 A 31-05-2017.2 - JEC DA COMARCA DE CANOAS:MISAEL NASCIMENTO SANTOS, OFICIAL ESCREVEN-TE, PJGI, ID FUNC. 3844323.-NO PERÍODO DE 02-05-2017 A 31-05-2017.3 - JEC DA COMARCA DE FREDERICO WESTPHALEN:JARDEL VISSOTTO SZATKOSKI, OFICIAL ESCREVEN-TE, PJGI, ID FUNC. 3694259.-NO PERÍODO DE 15-05-2017 A 02-06-2017.4 - JEC DA COMARCA DE IJUÍ:LUIZ GONZAGA DOS SANTOS HALMENSCHLAGER,OFICIAL ESCREVENTE, PJGI, ID FUNC. 3386040.-NO PERÍODO DE 02-05-2017 A 31-05-2017.5 - JECA DA COMARCA DE GIRUÁ:CLEONICE BORTOLINI TISCHLER, OFICIAL ESCRE-VENTE, PJGI, ID FUNC. 3968278.-NO PERÍODO DE 01-03-2017 A 24-03-2017.6 - JECA DA COMARCA DE JÚLIO DE CASTILHOS:ANA MARCIA PEREIRA MAFFINI, OFICIAL ESCREVEN-TE, PJGI, ID FUNC. 3826384.-NO PERÍODO DE 24-04-2017 A 12-05-2017.7 - JECA DA COMARCA DE JÚLIO DE CASTILHOS:RAFAEL VARGAS RAFFO, OFICIAL ESCREVENTE, PJGI,ID FUNC. 4275217.-NO PERÍODO DE 24-04-2017 A 08-05-2017.8 - JECA DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DO SUL:JAIRO MOACIR BIERHALZ, OFICIAL ESCREVENTE,PJGI, ID FUNC. 3407187.-NO PERÍODO DE 15-05-2017 A 24-05-2017.9 - JECA DA COMARCA DE FLORES DA CUNHA:RENATA RIBEIRO DE SOUSA HALLWASS, OFICIAL ES-CREVENTE, PJGI, ID FUNC. 4252691.-A CONTAR DE 02-05-2017.10 - JECA DA COMARCA DE SÃO FRANCISCO DE AS-SIS:DANIELA MACHADO CORSINI, OFICIAL ESCREVEN-TE, PJGI, ID FUNC. 3413187.-A CONTAR DE 20-04-2017.-REVOGAR AS DESIGNAÇÕES PARA ATENDIMENTO ÀSSESSÕES NOTURNAS DOS JUIZADOS ESPECIAISCÍVEIS:11 - JECA DA COMARCA DE FLORES DA CUNHA:MONIA VIGANO, OFICIAL ESCREVENTE, PJGI, IDFUNC. 3972461.-A CONTAR DE 28-04-2017. DESA. ÍRIS HELENA MEDEIROS NOGUEIRA,CORREGEDORA-GERAL DA JUSTIÇA.PUBLIQUE-SE.

DEP. DE RECURSOS HUMANOSBOLETIM Nº 40.659

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DOESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, DESEMBARGA-DOR LUIZ FELIPE SILVEIRA DIFINI, NO USO DE SUASATRIBUIÇÕES, RESOLVE:

LICENÇA-SAÚDE1232-0300/87-0 1 - CONSIDERAR EM LICENÇA-SAÚDE,A CONTAR DE 15/01/2017 ATÉ A APOSENTADORIA, OOFICIAL DE JUSTIÇA, PJ-H, DA COMARCA DE SÃOLUIZ GONZAGA, JOCELI ANTÔNIO MOSSATI SILVEIRA,MATRÍCULA Nº 12599522 (ID. FUNC. 3321770/1), NOSTERMOS DO LAUDO MÉDICO Nº 092/17-DMJ.

APOSENTADORIA1232-0300/87-0 2 - APOSENTAR, EM CONFORMIDADECOM A DECISÃO DO EGRÉGIO CONSELHO DA MAGIS-TRATURA, EM SESSÃO DE 21/02/2017, E NOS TERMOSDOS ARTIGOS 40, § 1º, INCISO I, DA CONSTITUIÇÃOFEDERAL, COM REDAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCI-ONAL Nº 41/03, E 6º-A DA EMENDA CONSTITUCIONALNº 41/03, ACRESCENTADO PELA EMENDA CONSTITU-CIONAL Nº 70/12, COMBINADOS COM O ARTIGO 158,INCISO I, §§ 1º E 4º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 10.098/94, À VISTA DO LAUDO MÉDICO Nº 315/17-DMJ, O OFI-CIAL DE JUSTIÇA, PJ-H, DA COMARCA DE SÃO LUIZGONZAGA, ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA, JOCELI AN-TÔNIO MOSSATI SILVEIRA, MATRÍCULA Nº 12599522 (ID.FUNC. 3321770/1), COM PROVENTOS MENSAIS E IN-TEGRAIS, INCLUSIVE 10 (DEZ) AVANÇOS TRIENAIS ÀBASE DE 5% (CINCO POR CENTO) E A GRATIFICAÇÃOADICIONAL DE 25%, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 99 E115 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 10.098/94; A GRATIFI-CAÇÃO DE 35% DE RISCO DE VIDA, NOS TERMOS DALEI Nº 7.155/78, COMBINADA COM A LEI Nº 8.255/86; ELEI Nº 14.910/16.SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 17 DE ABRILDE 2017.

DES. LUIZ FELIPE SILVEIRA DIFINI,PRESIDENTE.REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.

BEL. ALEXANDRE MONTANO GENTA,DIRETOR.



APOSENTADORIA9218-0300/84-0 1 - APOSENTAR, A PEDIDO, NOSTERMOS DO ARTIGO 3º, INCISOS I, II, III E PARÁGRA-FO ÚNICO, DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 47/05,COMBINADO COM OS ARTIGOS 40, § 9º, E 201, § 9º, DACONSTITUIÇÃO FEDERAL, O OFICIAL DE JUSTIÇA, PJ-H, DA COMARCA DE PORTO ALEGRE, ENTRÂNCIAFINAL, JAIRO JOSE DE AVILA MACHADO, MATRÍCULANº 12403709 (ID. FUNC. 3305490/1), COM PROVENTOSMENSAIS E INTEGRAIS, INCLUSIVE 11 (ONZE) AVAN-ÇOS TRIENAIS À BASE DE 5% (CINCO POR CENTO) EA GRATIFICAÇÃO ADICIONAL DE 25%, NOS TERMOSDOS ARTIGOS 99 E 115 DA LEI COMPLEMENTAR Nº10.098/94; A GRATIFICAÇÃO DE 35% DE RISCO DEVIDA, NOS TERMOS DA LEI Nº 7.155/78, COMBINADACOM A LEI Nº 8.255/86; E LEIS NºS 7.057/76 E 14.910/16.SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, EM 13 DEABRIL DE 2017.



DEPARTAMENTO DERECURSOS HUMANOS



APOSENTADORIA2324-0300/90-3 1 - APOSENTAR, A PEDIDO, NOS TER-MOS DO ARTIGO 3º, INCISOS I, II, III E PARÁGRAFOÚNICO, DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 47/05, COM-BINADO COM OS ARTIGOS 40, § 9º, E 201, § 9º, DACONSTITUIÇÃO FEDERAL, A OFICIALA ESCREVENTE,PJ-G-I, DA COMARCA DE BENTO GONÇALVES, ENTRÂN-CIA INTERMEDIÁRIA, CLAUDIA MARIA SMANIOTTOGOTARDO, MATRÍCULA Nº 12832391 (ID. FUNC.3338002/1), COM PROVENTOS MENSAIS E INTEGRAIS,INCLUSIVE 10 (DEZ) AVANÇOS TRIENAIS À BASE DE5% (CINCO POR CENTO) E A GRATIFICAÇÃO ADICIO-NAL DE 25%, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 99 E 115 DALEI COMPLEMENTAR Nº 10.098/94; E LEIS NºS 7.057/76E 14.910/16.SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, EM 11 DEABRIL DE 2017.





APOSENTADORIA5662-0300/88-0 1 - APOSENTAR, A PEDIDO, NOS TER-MOS DO ARTIGO 3º, INCISOS I, II, III E PARÁGRAFOÚNICO, DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 47/05, COM-BINADO COM OS ARTIGOS 40, § 9º, E 201, § 9º, DACONSTITUIÇÃO FEDERAL, A ESCRIVÃ, PJ-J, DA CO-MARCA DE PELOTAS, ENTRÂNCIA FINAL, SANDRALUZIA DE SOUZA MENEZES SILVA, MATRÍCULA Nº12625698 (ID. FUNC. 3328759/1), COM PROVENTOSMENSAIS E INTEGRAIS, INCLUSIVE 11 (ONZE) AVAN-ÇOS TRIENAIS À BASE DE 5% (CINCO POR CENTO) EA GRATIFICAÇÃO ADICIONAL DE 25%, NOS TERMOSDOS ARTIGOS 99 E 115 DA LEI COMPLEMENTAR Nº10.098/94; A GRATIFICAÇÃO DE 40%, NOS TERMOS DALEI Nº 8.917/89; E LEIS NºS 7.057/76 E 14.910/16.SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, EM 11 DEABRIL DE 2017.



ADMINISTRATIVA E JUDICIAL DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO-RSDisponibilização: Quarta-feira, 03 de Maio de 2017 / Edição Nº 6.0192

ADMINISTRATIVA E JUDICIAL ............................................................................................... (51)3210-7000 01CONSELHO DA MAGISTRATURA ............................................................................................................... 01CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA ...................................................................................................... 01DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS ......................................................................................... 01DEPARTAMENTO DE MAGISTRADOS E OUTROS JUÍZES .................................................................... 02DEPARTAMENTO DE RECEITA ................................................................................................................... 05DEPARTAMENTO DE DESPESA ................................................................................................................ 06DEPARTAMENTO DE COMPRAS ................................................................................................................. 06DEPARTAMENTO PROCESSUAL ................................................................................................................. 07CÂMARA DA FUNÇÃO DELEGADA DOS TRIBUNAIS SUPERIORES ................................................... 44JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO .................................................................................................................. 44

ESTA EDIÇÃO CIRCULA COM 6 CADERNOS: ADMINISTRATIVA E JUDICIAL E MILITAR, CAPITAL 2º GRAU, CAPITAL 1º GRAU, INTERIOR 1º GRAU, EDITAIS 1º E 2º GRAU E EXTRA.

NESTA EDIÇÃO

E-MAILS: [email protected] (publicação - administrativas) [email protected] (publicação - editais) [email protected] (consultas)



APOSENTADORIA7453-0300/88-0 1 - APOSENTAR, A PEDIDO, NOS TER-MOS DO ARTIGO 3º, INCISOS I, II, III E PARÁGRAFOÚNICO, DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 47/05, COM-BINADO COM OS ARTIGOS 40, § 9º, E 201, § 9º, DACONSTITUIÇÃO FEDERAL, A ESCRIVÃ, PJ-J, DA CO-MARCA DE PORTO ALEGRE, ENTRÂNCIA FINAL,MARGANE RAMOS PEREIRA, MATRÍCULA Nº 12629820(ID. FUNC. 3329429/1), COM PROVENTOS MENSAIS EINTEGRAIS, INCLUSIVE 11 (ONZE) AVANÇOS TRIENAISÀ BASE DE 5% (CINCO POR CENTO) E A GRATIFICA-ÇÃO ADICIONAL DE 25%, NOS TERMOS DOS ARTIGOS99 E 115 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 10.098/94; A GRA-TIFICAÇÃO DE 40%, NOS TERMOS DA LEI Nº 8.917/89;E LEIS NºS 7.057/76 E 14.910/16.SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, EM 13 DEABRIL DE 2017.





APOSENTADORIA12756-0300/02-4 1 - APOSENTAR, A PEDIDO, NOSTERMOS DOS ARTIGOS 6º, INCISOS I, II, III, IV, E 7º DAEMENDA CONSTITUCIONAL Nº 41/03 E ARTIGOS 2º E5º DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 47/05, COMBINA-DOS COM O ARTIGO 40, § 9º, DA CONSTITUIÇÃO FE-DERAL, A OFICIALA DE JUSTIÇA, PJ-H, DA COMARCADE GUAÍBA, ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA, LAURINDAMÍRIAM SANTOS MARTINS, MATRÍCULA Nº 21622060 (ID.FUNC. 3287432/1), COM PROVENTOS MENSAIS E IN-TEGRAIS, INCLUSIVE 12 (DOZE) AVANÇOS TRIENAIS ÀBASE DE 3% (TRÊS POR CENTO), NOS TERMOS DOARTIGO 99, § 3º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 10.098/94,COMBINADO COM O ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMEN-TAR Nº 10.845/96; A GRATIFICAÇÃO ADICIONAL DE25%, NOS TERMOS DO ARTIGO 115 DA LEI COMPLE-MENTAR Nº 10.098/94; A GRATIFICAÇÃO DE 35% DERISCO DE VIDA, NOS TERMOS DA LEI Nº 7.155/78,COMBINADA COM A LEI Nº 8.255/86; E LEI Nº 14.910/16.SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, EM 13 DEABRIL DE 2017.





APOSENTADORIA2277-0300/90-2 1 - APOSENTAR, A PEDIDO, NOSTERMOS DOS ARTIGOS 6º, INCISOS I, II, III, IV, E 7ºDA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 41/03 E ARTIGOS2º E 5º DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 47/05, COM-BINADOS COM OS ARTIGOS 40, § 9º, E 201, § 9º, DACONSTITUIÇÃO FEDERAL, A OFICIALA AJUDANTE,PJ-I, DA COMARCA DE PORTO ALEGRE, ENTRÂNCIAFINAL, ROSÂNGELA DE FÁTIMA SOARES LAURENT,MATRÍCULA Nº 12819778 (ID. FUNC. 3336182/1), COMPROVENTOS MENSAIS E INTEGRAIS, INCLUSIVE 10(DEZ) AVANÇOS TRIENAIS À BASE DE 5% (CINCOPOR CENTO) E A GRATIFICAÇÃO ADICIONAL DE 25%,NOS TERMOS DOS ARTIGOS 99 E 115 DA LEI COM-PLEMENTAR Nº 10.098/94; A GRATIFICAÇÃO DE 20%,NOS TERMOS DA LEI Nº 8.917/89; E LEIS NºS 7.057/76E 14.910/16.SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, EM 18 DEABRIL DE 2017.





APOSENTADORIA9868-0300/90-3 1 - APOSENTAR, A PEDIDO, NOS TER-MOS DO ARTIGO 3º, INCISOS I, II, III E PARÁGRAFOÚNICO, DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 47/05, COM-BINADO COM OS ARTIGOS 40, § 9º, E 201, § 9º, DACONSTITUIÇÃO FEDERAL, O OFICIAL DE JUSTIÇA, PJ-H, DA COMARCA DE PORTO ALEGRE, ENTRÂNCIAFINAL, LUIZ CARLOS PORTELLA, MATRÍCULA Nº12916390 (ID. FUNC. 3343090/1), COM PROVENTOSMENSAIS E INTEGRAIS, INCLUSIVE 10 (DEZ) AVAN-ÇOS TRIENAIS À BASE DE 5% (CINCO POR CENTO) EA GRATIFICAÇÃO ADICIONAL DE 25%, NOS TERMOSDO ARTIGO 115 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 10.098/94;A GRATIFICAÇÃO DE 35% DE RISCO DE VIDA, NOSTERMOS DA LEI Nº 7.155/78, COMBINADA COM A LEINº 8.255/86; E LEIS NºS 7.057/76 E 14.910/16.SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, EM 17 DEABRIL DE 2017.





APOSENTADORIA7116-0300/94-0 1 - APOSENTAR, A PEDIDO, NOS TER-MOS DO ARTIGO 40, § 4º, INCISO III, DA CONSTITUI-ÇÃO FEDERAL, COM REDAÇÃO DA EMENDA CONSTI-TUCIONAL Nº 47/05, COMBINADO COM O ARTIGO 57DA LEI FEDERAL Nº 8.213/91, APLICÁVEIS POR FOR-ÇA DA SÚMULA VINCULANTE Nº 33 DO SUPREMO TRI-BUNAL FEDERAL, E COM O ARTIGO 201, § 9º, DA CONS-TITUIÇÃO FEDERAL, O MÉDICO JUDICIÁRIO, CLASSE“R”, DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DOS SERVI-ÇOS AUXILIARES DESTE TRIBUNAL, ARTUR ANDRÉBIANCHESSI SORUCO, MATRÍCULA Nº 13206818 (ID.FUNC. 3353761/1), COM PROVENTOS MENSAIS E IN-TEGRAIS, INCLUSIVE 07 (SETE) AVANÇOS TRIENAIS ÀBASE DE 5% (CINCO POR CENTO) E A GRATIFICAÇÃOADICIONAL DE 15%, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 99 E115 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 10.098/94; A GRATIFI-CAÇÃO DE 40%, NOS TERMOS DA LEI Nº 8.917/89; AGRATIFICAÇÃO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE,GRAU MÉDIO, NO PERCENTUAL DE 20% (VINTE PORCENTO), INCORPORADA NOS TERMOS DO ARTIGO 56DA LEI Nº 7.357/80, ALTERADO PELO ARTIGO 1º DA LEINº 8.005/85; E LEIS NºS 7.057/76, 11.291/98 E 14.910/16.SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, EM 18 DEABRIL DE 2017.





APOSENTADORIA6254-0300/93-4 1 - APOSENTAR, A PEDIDO, NOS TER-MOS DO ARTIGO 3º, INCISOS I, II, III E PARÁGRAFOÚNICO, DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 47/05, COM-BINADO COM OS ARTIGOS 40, § 9º, E 201, § 9º, DACONSTITUIÇÃO FEDERAL, O AUXILIAR DE SERVIÇOSGERAIS, PJ-B, DA COMARCA DE SANTA MARIA, EN-TRÂNCIA FINAL, MARIO CEZAR RIBEIRO PIRES, MA-TRÍCULA Nº 13157833 (ID. FUNC. 3351246/1), COMPROVENTOS MENSAIS E INTEGRAIS, INCLUSIVE 11(ONZE) AVANÇOS TRIENAIS À BASE DE 5% (CINCOPOR CENTO) E A GRATIFICAÇÃO ADICIONAL DE 25%,NOS TERMOS DOS ARTIGOS 99 E 115 DA LEI COMPLE-MENTAR Nº 10.098/94; E LEIS NºS 7.057/76 E 14.910/16.SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, EM 20 DEABRIL DE 2017.





APOSENTADORIA7537-0300/90-6 1 - APOSENTAR, A PEDIDO, NOS TER-MOS DO ARTIGO 3º, INCISOS I, II, III E PARÁGRAFOÚNICO, DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 47/05, COM-BINADO COM OS ARTIGOS 40, § 9º, E 201, § 9º, DACONSTITUIÇÃO FEDERAL, A OFICIALA ESCREVENTE,PJ-G-I, DA COMARCA DE CAXIAS DE SUL, ENTRÂNCIAFINAL, MÁRCIA ELISA DAMANN, MATRÍCULA Nº 12903116(ID. FUNC. 3341488/1), COM PROVENTOS MENSAIS EINTEGRAIS, INCLUSIVE 10 (DEZ) AVANÇOS TRIENAISÀ BASE DE 5% (CINCO POR CENTO) E A GRATIFICA-ÇÃO ADICIONAL DE 25%, NOS TERMOS DOS ARTIGOS99 E 115 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 10.098/94; A FUN-ÇÃO GRATIFICADA DE OFICIAL ESCREVENTE AUXILI-AR DO JUIZ, FG-PJ-D, INCORPORADA NO PERCEN-TUAL DE 100% (CEM POR CENTO), NOS TERMOS DOARTIGO 103 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 10.098/94; ELEIS NºS 7.057/76 E 14.910/16.SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, EM 24 DEABRIL DE 2017.




O DIRETOR ALEXANDRE MONTANO GENTA TOR-NA PÚBLICO O SEGUINTE ATO ADMINISTRATIVO DOPRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADODO RIO GRANDE DO SUL, DESEMBARGADOR LUIZFELIPE SILVEIRA DIFINI:0177-15/000377-8 1- TORNAR SEM EFEITO O ITEM 01DO BOLETIM 40.461, DISPONIBILIZADO NO DJE DE 10-03-2017, QUE NOMEOU CHRISTIAN BASSIS RODRI-GUES, CLASSIFICADO EM 130º LUGAR, PARA EXER-CER, EM ESTÁGIO PROBATÓRIO, O CARGO DE ANA-LISTA JUDICIÁRIO, CL. “A”, ÁREA JUDICIÁRIA, DOQUADRO DE PESSOAL EFETIVO DOS SERVIÇOS AUXI-LIARES DESTE TRIBUNAL, POR NÃO TER TOMADOPOSSE NO PRAZO LEGAL, NOS TERMOS DO ARTIGO20 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 10.098/94.SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 02-05-2017.



O DIRETOR ALEXANDRE MONTANO GENTA TOR-NA PÚBLICO O SEGUINTE ATO ADMINISTRATIVO:620/14-7 1- RETIFICAR, EM PARTE, O ITEM 03 DO BOLE-TIM 40.528, DISPONIBILIZADO NO DJE DE 15-03-2017,PARA DECLARAR QUE A DESIGNAÇÃO DO ANALISTAJUDICIÁRIO, CL. “A”, ÁREA JUDICIÁRIA, SAULODEBACCO LOUREIRO, ID. FUNC. 3873790, É PARAEXERCER A FUNÇÃO GRATIFICADA DE COORDENA-DOR, PADRÃO 2.1.10, RV 900036000006, E NÃO COMOCONSTOU.SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 02-05-2017.



O DIRETOR ALEXANDRE MONTANO GENTA TOR-NA PÚBLICO O SEGUINTE ATO ADMINISTRATIVO DOPRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADODO RIO GRANDE DO SUL, DESEMBARGADOR LUIZFELIPE SILVEIRA DIFINI:1914/17-2 1- NOMEAR TALES SCHMITT SAMUEL, CLAS-SIFICADO EM 531º LUGAR, PARA EXERCER, EM ESTÁ-GIO PROBATÓRIO, O CARGO DE TÉCNICO JUDICIÁ-RIO, CL. “A”, ÁREAS JUDICIÁRIA E ADMINISTRATIVA,DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DOS SERVIÇOSAUXILIARES DESTE TRIBUNAL, EM VIRTUDE DE APRO-VAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO HOMOLOGADO EM21-06-2013.SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 02-05-2017.


DEPARTAMENTO DEMAGISTRADOS

E OUTROS JUÍZES

DEPARTAMENTO DE MAGISTRADOSE OUTROS JUÍZES

PORTARIA Nº 07/2017 - OE, DE 25 DE ABRIL DE 2017.

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADORLUIZ FELIPE SILVEIRA DIFINI, PRESIDENTE DO TRI-BUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DOSUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E EMCUMPRIMENTO À DECISÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL, SES-SÃO DE 24/04/2017 (PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº0003-14/000008-3),

RESOLVE:

PRORROGAR A DESIGNAÇÃO DA DOUTORA MA-RIA CLÁUDIA MÉRCIO CACHAPUZ, EM REGIME DEAPOIO À JURISDIÇÃO NAS 2ª, 3ª, 5ª E 22ª CÂMARASCÍVEIS, E EM REGIME DE EXCEÇÃO, JUNTO À 3ª CÂ-MARA CÍVEL, PARA JULGAMENTO DO SALDO DOSPROCESSOS QUE LHE FORAM ATRIBUÍDOS.

PRAZO DESTA PORTARIA: ATÉ 30 DE OUTUBRODE 2017.

PORTO ALEGRE, 25 DE ABRIL DE 2017.

DESEMBARGADOR LUIZ FELIPE SILVEIRA DIFINI,PRESIDENTE.


PORTARIA Nº 08/2017 - OE, DE 25 DE ABRIL DE2017.

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADORLUIZ FELIPE SILVEIRA DIFINI, PRESIDENTE DO TRI-BUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DOSUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E EMCUMPRIMENTO À DECISÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL, SES-SÃO DE 24/04/2017 (PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº0003-16/000021-6),

RESOLVE:

AMPLIAR A DESIGNAÇÃO DO DOUTOR ALEXAN-DRE KREUTZ, PARA RECEBER, EM REGIME DE EXCE-ÇÃO, OS 600 (SEISCENTOS) PROCESSOS DENTRE OSMAIS ANTIGOS, ENTÃO SOB A RELATORIA DO DESEM-BARGADOR IVAN LEOMAR BRUXEL, NA 8ª CÂMARACÍVEL, QUE INTEGRA O 4º GRUPO CÍVEL.

PRAZO DESTA PORTARIA: ATÉ 11 DE SETEMBRODE 2017.


DESEMBARGADOR LUIZ FELIPE SILVEIRA DIFINI, PRESIDENTE.

ADMINISTRATIVA E JUDICIALDIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO-RS Edição Nº 6.019 / Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Maio de 2017 3


PORTARIA Nº 09/2017 - OE, DE 25 DE ABRIL DE 2017.

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADORLUIZ FELIPE SILVEIRA DIFINI, PRESIDENTE DO TRI-BUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DOSUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E EMCUMPRIMENTO À DECISÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL, SES-SÃO DE 24/04/2017 (PROCESSOS ADMINISTRATIVOS Nº0003-15/000009-4, 0003-16/000001-1 E 0145-11/000019-2),

RESOLVE:

AMPLIAR A DESIGNAÇÃO DO DOUTOR ALEXGONZALEZ CUSTÓDIO PARA ATUAR NO “PROJETOPROGRAM”, NA 6ª E 10ª CÂMARAS CÍVEIS, MANTIDO OPRAZO DE CONVOCAÇÃO FIXADO NA PORTARIA 03/2017-OE.




PORTARIA Nº 10/2017 - OE, DE 25 DE ABRIL DE2017.

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADORLUIZ FELIPE SILVEIRA DIFINI, PRESIDENTE DO TRI-BUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DOSUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E EMCUMPRIMENTO À DECISÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL, SES-SÃO DE 24/04/2017 (PROCESSOS ADMINISTRATIVOS Nº0003-15/000009-4, 0003-16/000001-1 E 0145-11/000019-2),

RESOLVE:

AMPLIAR A DESIGNAÇÃO DO DOUTOR DR.JERSON MOACIR GUBERT PARA ATUAR NO “PROJE-TO PROGRAM”, NA 6ª E 10ª CÂMARAS CÍVEIS, MANTI-DO O PRAZO DE CONVOCAÇÃO FIXADO NA PORTA-RIA 04/2017-OE.




BOLETIM Nº 0069/2017-DMOJ

O DESEMBARGADOR LUIZ FELIPE SILVEIRADIFINI, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DOESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, NO USO DE SUASATRIBUIÇÕES, RESOLVE:

1) FÉRIAS – CONCESSÃOCONCEDER FÉRIAS AOS JUÍZES DE DIREITO E

PRETORES ABAIXO RELACIONADOS, DE ACORDOCOM AS DATAS E PERÍODOS ASSINALADOS, BEMCOMO DESIGNAR OS SUBSTITUTOS INDICADOS JUN-TO AO NOME DE CADA UM:

ADRIANO PAROLO, DO 1º JDO. DA 2ª VARA CÍVELDE NOVO HAMBURGO, ID. 3389243, DE 02-05-2017 A31-05-2017, REL. AO PER. 2016/2017.SUBSTITUTO: LUIZ AUGUSTO DOMINGUES DE SOUZALEAL, DO 2º JDO. DA 2ª VARA CÍVEL DE NOVO HAM-BURGO, ID. 3397289.

ALEJANDRO CÉSAR RAYO WERLANG, DA 1ª VARAE D.F. DE FREDERICO WESTPHALEN, ID. 3484009, DE12-05-2017 A 10-06-2017, REL. AO PER. 2016/2017.SUBSTITUTA: JACQUELINE DA SILVA FROZZA VILLA,DE IRAÍ, ID. 3638014.

ALEXANDRE KREUTZ, CONVOCADO PARA ATU-AR NO TJ, ID. 3354113, DE 29-05-2017 A 27-06-2017,REL. AO PER. 2016/2017.

ALEXANDRE SCHWARTZ MANICA, DO 1º JDO. DA10ª VARA CÍVEL DA CAPITAL, ID. 3321193, O SALDO DE15 (QUINZE) DIAS, DE 02-05-2017 A 16-05-2017, REL.AO PER. 2013/2014.SUBSTITUTO: LUIZ AUGUSTO GUIMARÃES DE SOUZA,DO 2º JDO. DA 10ª VARA CÍVEL, ID. 3303144.

ANA BEATRIZ ROSITO DE ALMEIDA FAGUNDES, DOJEC/JECRIM DE URUGUAIANA, ID. 3360776, O SALDODE 15 (QUINZE) DIAS, DE 08-05-2017 A 22-05-2017, REL.AO PER. 2015/2016.SUBSTITUTO: ANDRÉ LUÍS FERREIRA COELHO, DA VARADE FAM. E SUCESSÕES DE URUGUAIANA, ID. 3895297.

ANA PAULA DELLA LATTA, DA VARA, JECA E D.F.DE SÃO MARCOS, ID. 3366430, DE 02-05-2017 A 31-05-2017, REL. AO PER. 2016/2017.SUBSTITUTO: ROBERTO LAUX JUNIOR, DE FLORESDA CUNHA, ID. 3357708.

ANDRÉ DAL SOGLIO COELHO, DA 1ª VARA CÍVELDE CARAZINHO, ID. 2889161, DE 16-05-2017 A 14-06-2017, REL. AO PER. 2016/2017.

PRAÇA MAR. DEODORO, 55 – CENTRO – PORTO ALEGRE – RSTELEFONE: (51) 3210-7000

E-mail: [email protected] Site na internet: www.tjrs.jus.br

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DOESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Des. Luiz Felipe Silveira DifiniPresidente

Des. Carlos Eduardo Zietlow Duro1º Vice-Presidente

Desa. Maria Isabel de Azevedo Souza2ª Vice-Presidente

Des. Paulo Roberto Lessa Franz3º Vice-Presidente

Desa. Iris Helena Medeiros NogueiraCorregedora-Geral

Ivandre de Jesus MedeirosDiretor-Geral

Alexandre Montano GentaDiretor Administrativo

Janice Jardim ZaccaDiretora Judiciária

Anelise Camara MuriDiretora Financeira

SUBSTITUTA: CAROLINE SUBTIL ELIAS, DA 2ª VARACÍVEL DE CARAZINHO, ID. 3483452.

ANDRÉ DE OLIVEIRA PIRES, SUBSTITUTO DEENTRÂNCIA FINAL, ID. 3397300, DE 02-05-2017 A 31-05-2017, REL. AO PER. 2016/2017.

ANDRÉIA PINTO GOEDERT, DA 1ª VARA CRIMINALDE SAPUCAIA DO SUL, ID. 3387658, DE 29-05-2017 A27-06-2017, REL. AO PER. 2016/2017.SUBSTITUTA: JAQUELINE HÖFLER, DA 2ª VARA CRI-MINAL DE SAPUCAIA DO SUL, ID. 3375730.

ANGELA ROBERTA PAPS DUMERQUE, DA 1ª VARACRIMINAL DE NOVO HAMBURGO, ID. 3344657, DE 29-05-2017 A 27-06-2017, REL. AO PER. 2016/2017.SUBSTITUTA: ANDREA HOCH CENNE, DO JUIZADODA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA DE NOVO HAMBURGO,ID. 3389448.

ASSIS LEANDRO MACHADO, DA 2ª VARA CRIMI-NAL DE SANTA CRUZ DO SUL, ID. 3314120, DE 02-05-2017 A 31-05-2017, REL. AO PER. 2016/2017.SUBSTITUTA: MÁRCIA INÊS DOEBBER WRASSE, DA 1ªVARA CRIMINAL DE SANTA CRUZ DO SUL, ID. 3354954.

CAROLINA GRANZOTTO, DO 1º JDO. DA 1ª VARACÍVEL E D.F. DE RIO GRANDE, ID. 3381919, DE 29-05-2017 A 27-06-2017, REL. AO PER. 2016/2017.SUBSTITUTA: FABIANA GAIER BALDINO, DO 1º JDO.DA 2ª VARA CÍVEL DE RIO GRANDE, ID. 3396940.

CHRISTIAN KARAM DA CONCEIÇÃO, DA 1ª VARA EJECA DE SANTO ANTÔNIO DA PATRULHA, ID. 3406059,DE 16-05-2017 A 14-06-2017, REL. AO PER. 2016/2017.SUBSTITUTA: SANDRA REGINA MOREIRA, DA 2ª VARADE SANTO ANTÔNIO DA PATRULHA, ID. 3368904.

CLEBER FERNANDO CARDOSO PIRES, DA 2ª VARAE D. F. DE SÃO LOURENÇO DO SUL, ID. 3396932, DE02-05-2017 A 31-05-2017, REL. AO PER. 2016/2017.SUBSTITUTA: ALINE ZAMBENEDETTI BORGHETTI, DA1ª VARA DE SÃO LOURENÇO DO SUL, ID. 3418979.

CRISTINA LOHMANN, DO 2º JDO. DA 2ª VARA CÍVELDE SÃO LEOPOLDO, ID. 3375994, DE 29-05-2017 A 27-06-2017, REL. AO PER. 2016/2017.SUBSTITUTO: IVAN FERNANDO DE MEDEIROS CHA-VES, DO 1º JDO. DA 2ª VARA CÍVEL DE SÃO LEOPOL-DO, ID. 3240568.

CRISTINA NOSARI GARCIA, DA 1ª VARA CÍVEL ED.F DE ESTEIO, ID. 3381838, O SALDO DE 18 (DEZOI-TO) DIAS DE FÉRIAS, DE 02-05-2017 A 19-05-2017, REL.AO PER. 2011/2012.SUBSTITUTA: SÔNIA FÁTIMA BATTISTELA, DA 2ª VARACÍVEL DE ESTEIO, ID. 3389278.

DANIEL DE SOUZA FLEURY, DA 2ª VARA, JECA EJECRIMA DE JAGUARÃO, ID. 3892042, DE 04-05-2017A 02-06-2017, REL. AO PER. 2016/2017.SUBSTITUTO: MAURÍCIO DA ROSA ÁVILA, DA 1ª VARADE JAGUARÃO, ID. 3891933.

DANIEL PAIVA CASTRO, DA 1ª VARA, JECA E D.F.DE TRÊS DE MAIO, ID. 3451178, O SALDO DE 15 (QUIN-ZE) DIAS, DE 02-05-2017 A 16-05-2017, REL. AO PER.2016/2017.SUBSTITUTA: ELIANE APARECIDA RESENDE LOPES,DA 2ª VARA DE TRÊS DE MAIO, ID. 3971139.

DÉBORA DE SOUZA VISSONI, DA 2ª VARA EJECRIMA DE TAPES, ID. 3892255, DE 02-05-2017 A 31-05-2017, REL. AO PER. 2016/2017.SUBSTITUTA: FLÁVIA MACIEL PINHEIRO GIORA, DA 1ªVARA DE TAPES, ID. 3891879.

DIEGO DEZORZI, DA VARA, JECA E D.F. DECRISSIUMAL, ID. 3235491, DE 02-05-2017 A 31-05-2017,REL. AO PER. 2016/2017.SUBSTITUTA: SUCILENE ENGLER WERLE, DE TENEN-TE PORTELA, ID. 3892026.

FELIPE VALENTE SELISTRE, DA VARA CRIMINALE JECRIMA DE CAMAQUÃ, ID. 3397254, DE 22-05-2017A 20-06-2017, REL. AO PER. 2016/2017.SUBSTITUTA: FERNANDA PESSÔA CERVEIRA TONIOLO,DA 2ª VARA CÍVEL DE CAMAQUÃ, ID. 3384764.

GABRIELA DANTAS BOBSIN, DA 1ª VARA CÍVEL DESÃO LUIZ GONZAGA, ID. 3355934, O SALDO DE 03(TRÊS) DIAS, DE 22-05-2017 A 24-05-2017, REL. AO PER.2014/2015.SUBSTITUTO: DANIEL PELLEGRINO KREDENS, DA 2ªVARA CÍVEL DE SÃO LUÍS GONZAGA, ID. 3892069.

GREICE MOREIRA PINZ, DA VARA, JECA E D.F.DE GUARANI DAS MISSÕES, ID. 3435393, DE 02-05-2017 A 31-05-2017, REL. AO PER. 2016/2017.SUBSTITUTA: SUÉLEN CAETANO DE OLIVEIRA, DECAMPINA DAS MISSÕES, ID. 3417271.

JEFFERSON TORELLY RIEGEL, DO 2º JDO. DA 3ªVARA CÍVEL DE NOVO HAMBURGO, ID. 3364119, OSALDO DE 20 (VINTE) DIAS, DE 15-05-2017 A 03-06-2017, REL. AO PER. 2007/2008.SUBSTITUTA: JULIANE PEREIRA LOPES, DO 1º JDO.DA 3ª VARA CÍVEL DE NOVO HAMBURGO, ID. 3418995.

JOÃO FRANCISCO GOULART BORGES, DA 1ª VARAE JECA DE VENÂNCIO AIRES, ID. 3295370, DE 02-05-2017 A 31-05-2017, REL. AO PER. 2016/2017.SUBSTITUTA: MARIA BEATRIZ LONDERO MADEIRA, DA2ª VARA DE VENÂNCIO AIRES, ID. 3348784.

JOÃO GILBERTO MARRONI VITOLA, PRETOR DA1ª E 2ª VARAS CÍVEIS E JEC DE LAJEADO, ID. 3282996,DE 02-05-2017 A 31-05-2017, REL. AO PER. 2016/2017.SUBSTITUTOS: JURISDIÇÃO PLENA DOS TITULARESOU DE SEUS SUBSTITUTOS NAS VARAS; SUBSTITUI-ÇÃO DE LUÍS ANTÔNIO DE ABREU JOHNSON, DA VARADE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE LAJEADO, ID. 3337898,NO JEC.

LAURA DE BORBA MACIEL FLECK, JUÍZA-COR-REGEDORA, ID. 3298809, DE 22-05-2017 A 20-06-2017,REL. AO PER. 2016/2017.

LEANDRO DA ROSA FERREIRA, DA VARA CRIMI-NAL E JECRIMA DE CAPÃO DA CANOA, ID. 3363961,DE 02-05-2017 A 31-05-2017, REL. AO PER. 2016/2017.SUBSTITUTA: MARIA ALINE CAZALI DE OLIVEIRA, DA 1ªVARA CÍVEL DE CAPÃO DA CANOA, ID. 3438511.

LINIANE MARIA MOG DA SILVA, DA 3ª VARA CÍVELDE VIAMÃO, ID. 3390683, DE 02-05-2017 A 31-05-2017,REL. AO PER. 2016/2017.SUBSTITUTO: CRISTIANO DE AZEREDO MACHADO, DA1ª VARA CÍVEL DE VIAMÃO, ID. 3401910.

LIZANDRA CERICATO VILLARROEL, DO 1º JDO.DA 3ª VARA CÍVEL DE PASSO FUNDO, ID. 3354342, DE02-05-2017 A 31-05-2017, REL. AO PER. 2016/2017.SUBSTITUTA: ANA CRISTINA FRIGHETTO CROSSI, DA3ª VARA CRIMINAL DE PASSO FUNDO, ID. 3366529.

LUÍS CHRISTIANO ENGER AIRES, DA 2ª VARA CÍVELESP. EM FAMÍLIA E SUCESSÕES DE PASSO FUNDO,ID. 3300587, O SALDO DE 09 (NOVE) DIAS, DE 02-05-2017 A 10-05-2017, REL. AOS PERÍODOS DE 2012/2013,1991/1992, 2010/2011 E 2009/2010.SUBSTITUTO: ÁTILA BARRETO REFOSCO, DO JEC DEPASSO FUNDO, ID. 3354903.

MARCO LUCIANO WÄCHTER, DA VARA, JECA ED.F. DE TUPANCIRETÃ, ID. 3892530, DE 12-05-2017 A10-06-2017, REL. AO PER. 2016/2017.SUBSTITUTO: ULISSES DREWANZ GRÄBNER, DE JÚ-LIO DE CASTILHOS, ID. 3448134.L

MARIA DA GRAÇA FERNANDES FRAGA, PRETORADA 1ª E 2ª VARAS CRIMINAIS E JECRIMA DE GRAVATAÍ,ID. 3314944, DE 08-05-2017 A 06-06-2017, REL. AO PER.2016/2017.SUBSTITUTOS: JURISDIÇÃO PLENA DOS TITULARESOU DE SEUS SUBSTITUTOS NAS VARAS; SUBSTITUI-ÇÃO NO JECRIMA DO TITULAR OU SUBSTITUTO DA 2ªVARA CRIMINAL DE GRAVATAÍ.

MARLI INÊS MIOZZO, DO JUIZADO REGIONAL DAINFÂNCIA E JUVENTUDE DE SANTA MARIA, ID.3339394, DE 08-05-2017 A 06-06-2017, REL. AO PER.2016/2017.SUBSTITUTO: VINÍCIUS BORBA PAZ LEÃO, DA 1ª VARADE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE SANTA MARIA, ID.3389197.

MAX AKIRA SENDA DE BRITO, DA VARA CRIMI-NAL, JEC E JECRIMA DE ESTEIO, ID. 3483789, DE 15-05-2017 A 13-06-2017, REL. AO PER. 2016/2017.SUBSTITUTA: JOCELAINE TEIXEIRA, DA 3ª VARA CÍVELDE ESTEIO, ID. 3350053.

PATRICIA DORNELES ANTONELLI ARNOLD, DA 1ªVARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE NOVO HAMBUR-GO, ID. 3354997, DE 04-05-2017 A 02-06-2017, REL. AOPER. 2016/2017.SUBSTITUTO: GUSTAVO BORSA ANTONELLO, DA 2ªVARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE NOVO HAMBUR-GO, ID. 3346080.

PATRICIA STELMAR NETTO, DA 2ª VARA E JECRIMADE TEUTÔNIA, ID. 3389480, DE 02-05-2017 A 31-05-2017,REL. AO PER. 2016/2017.SUBSTITUTA: ÂNGELA LUCIAN, DA 1ª VARA DETEUTÔNIA, ID. 3419053.

ROSANE BEN DA COSTA, DA 2ª VARA CÍVEL E D.F.DE TORRES, ID. 3364887, DE 11-05-2017 A 09-06-2017,REL. AO PER. 2016/2017.SUBSTITUTA: MARILDE ANGÉLICA WEBBERGOLDSCHMIDT, DA VARA CRIMINAL DE TORRES, ID.3350517.

ROSSANA GELAIN, DA 1ª VARA CÍVEL ESP. EMFAZENDA PÚBLICA E D.F. DE PASSO FUNDO,ID. 3379701, O SALDO DE 15 (QUINZE) DIAS, DE 29-05-2017 A 12-06-2017, REL. AO PER. 2016/2017.SUBSTITUTO: LUÍS CHRISTIANO ENGER AIRES, DA 2ªVARA CÍVEL ESP. EM FAMÍLIA E SUCESSÕES DE PAS-SO FUNDO, ID. 3300587.

SOLANGE MORAES, DA VARA, JECA E D.F DETRIUNFO, ID. 3396908, DE 17-05-2017 A 15-06-2017,REL. AO PER. 2016/2017.SUBSTITUTO: ALEXANDRE RIVERALDO SCARPAROSILVEIRA, DE GENERAL CÂMARA, ID. 3367509.

VALÉRIA EUGÊNIA NEVES WILLHELM, DO 2º JDO.DA VARA DE EXECUÇÃO CRIMINAL REGIONAL DE NOVOHAMBURGO, ID. 3318036, DE 29-05-2017 A 27-06-2017,REL. AO PER. 2016/2017.SUBSTITUTO: CARLOS FERNANDO NOSCHANGJÚNIOR, DO 1º JDO. DA VARA DE EXECUÇÃO CRIMI-NAL REGIONAL DE NOVO HAMBURGO, ID. 3372219.

VANESSA SILVA DE OLIVEIRA, DO 1º JUIZADO E D.F. DE SANTO AUGUSTO, ID. 3049582, DE 11-05-2017 A09-06-2017, REL. AO PER. 2016/2017.SUBSTITUTA: TAMARA BENETTI VIZZOTTO, DO 2º JDO.DE SANTO AUGUSTO, ID. 3404196.

2) FÉRIAS – INTERRUPÇÃOAUTORIZAR, A PEDIDO, A INTERRUPÇÃO DO GOZO

DE FÉRIAS CONCEDIDO OS JUÍZES DE DIREITO ABAI-XO RELACIONADOS:

ALEJANDRO CÉSAR RAYO WERLANG, DA 1ª VARAE D.F. DE FREDERICO WESTPHALEN, ID. 3484009, APARTIR DE 21-05-2017, CESSANDO, NA MESMA DATA,A DESIGNAÇÃO DE JACQUELINE DA SILVA FROZZAVILLA, DE IRAÍ, ID. 3638014.

ANA PAULA DELLA LATTA, DA VARA, JECA E D.F.DE SÃO MARCOS, ID. 3366430, A PARTIR DE 26-05-2017, CESSANDO, NA MESMA DATA, A DESIGNAÇÃODE ROBERTO LAUX JUNIOR, DE FLORES DA CUNHA,ID. 3357708.

LAURA DE BORBA MACIEL FLECK, JUÍZA-COR-REGEDORA, ID. 3298809, A PARTIR DE 12-06-2017.

LIZANDRA CERICATO VILLARROEL, DO 1º JDO.DA 3ª VARA CÍVEL DE PASSO FUNDO, ID. 3354342, APARTIR DE 17-05-2017, CESSANDO, NA MESMA DATA,A DESIGNAÇÃO DE ANA CRISTINA FRIGHETTOCROSSI, DA 3ª VARA CRIMINAL DE PASSO FUNDO, ID.3366529.

MARCO LUCIANO WÄCHTER, DA VARA, JECA ED.F. DE TUPANCIRETÃ, ID. 3892530, A PARTIR DE 27-05-2017, CESSANDO, NA MESMA DATA, A DESIGNA-ÇÃO DE ULISSES DREWANZ GRÄBNER, DE JÚLIO DECASTILHOS, ID. 3448134.

ROGÉRIO KOTLINSKY RENNER, DA VARA, JECAE D.F. DE MOSTARDAS, ID. 3352773, A PARTIR DE 25-03-2017, CESSANDO, NA MESMA DATA, A DESIGNA-ÇÃO DE FABIANA ARENHART LATTUADA, DE PALMARESDO SUL, ID. 3359140.

SOLANGE MORAES, DA VARA, JECA E D.F DETRIUNFO, ID. 3396908, A PARTIR DE 05-06-2017, CES-SANDO, NA MESMA DATA, A DESIGNAÇÃO DE ALEXAN-DRE RIVERALDO SCARPARO SILVEIRA, DE GENERALCÂMARA, ID. 3367509.

3) LICENÇA-PRÊMIO – CONCESSÃOAUTORIZAR A GORETE FÁTIMA MARQUES, JUÍZA

DE DIREITO DO 1º JDO. DA 1ª VARA CÍVEL DE CANO-AS, ID. 3338851, O GOZO DO SALDO DE 15 (QUINZE)DIAS DE LICENÇA-PRÊMIO, 02-05-2017 A 16-05-2017,REL. AO QUINQUÊNIO DE 06-07-1998 A 04-07-2003.SUBSTITUTO: GERALDO ANASTÁCIO BRANDEBURSKIJÚNIOR, DO 2º JDO. DA 1ª VARA CÍVEL DE CANOAS,ID. 3380556.

4) DESIGNAÇÕESDESIGNAR OS JUÍZES DE DIREITO ABAIXO RELA-

CIONADOS PARA JURISDICIONAR AS VARAS/JUIZADOS, COMO SEGUE:

CAROLINE SUBTIL ELIAS, DA 2ª VARA CÍVEL DECARAZINHO, ID. 3483452, A 3ª VARA CÍVEL, POR VAGA,E O CEJUSC DE CARAZINHO, DE 16-05-2017 A 14-06-2017, CESSANDO, NO MESMO PERÍODO, AS DESIG-NAÇÕES DE ANDRÉ DAL SOGLIO COELHO, DA 1ª VARACÍVEL DE CARAZINHO, ID. 2889161.

DANIEL PELLEGRINO KREDENS, DA 2ª VARA CÍVELDE SÃO LUÍS GONZAGA, ID. 3892069, A VARA CRIMI-NAL E JECRIMA SÃO LUIZ GONZAGA, POR VAGA, DE22-05-2017 A 24-05-2017, CESSANDO, NO MESMO PE-RÍODO, A DESIGNAÇÃO DE GABRIELA DANTASBOBSIN, DA 1ª VARA CÍVEL DE SÃO LUIZ GONZAGA,ID. 3355934.

FERNANDO ALBERTO CORRÊA HENNING, 2º JDO.DA 2ª VARA CÍVEL DE RIO GRANDE, ID. 3483223, O 2ºJDO. DA 1ª VARA CÍVEL DE RIO GRANDE, POR VAGA,DE 29-05-2017 A 27-06-2017, CESSANDO, NO MESMOPERÍODO, A DESIGNAÇÃO DE CAROLINA GRANZOTTO,DO 1º JDO. DA 1ª VARA CÍVEL DE RIO GRANDE, ID.3381919.

CRISTIANA ACOSTA MACHADO, DA 2ª VARA CRIMI-NAL DE URUGUAIANA, ID. 3211355, O JDO. REG. DAINF. E JUV. DE URUGUAIANA, POR AFASTAMENTO DOTITULAR, DE 08-05-2017 A 22-05-2017, CESSANDO, NOMESMO PERÍODO, A DESIGNAÇÃO DE ANA BEATRIZROSITO DE ALMEIDA FAGUNDES, DO JEC/JECRIM DEURUGUAIANA, ID. 3360776.

LUÍS CHRISTIANO ENGER AIRES, DA 2ª VARACÍVEL ESP. EM FAMÍLIA E SUCESSÕES DE PASSOFUNDO, ID. 3300587, O JDO. ESP. DA FAZ. PÚBLICADE PASSO FUNDO, POR VAGA, DE 29-05-2017 A 12-06-2017, CESSANDO, NO MESMO PERÍODO, A DESIGNA-

EXPEDIENTE


ÇÃO DE ROSSANA GELAIN, DA 1ª VARA CÍVEL ESP. EMFAZENDA PÚBLICA DE PASSO FUNDO, ID. 3379701.

MATEUS DA JORNADA FORTES, DA 2ª VARA DEFREDERICO WESTPHALEN, ID. 3477851, A 3ª VARA EJECRIMA DA MESMA COMARCA, POR VAGA, DE 12-05-2017 A 20-05-2017, CESSANDO, NO MESMO PERÍODO,AS DESIGNAÇÕES DE ALEJANDRO CÉSAR RAYOWERLANG, DA 1ª VARA DE FREDERICO WESTPHA-LEN, ID. 3484009.

SÔNIA FÁTIMA BATTISTELA, DA 2ª VARA CÍVEL DEESTEIO, ID. 3389278, O CEJUSC DE ESTEIO, DE 02-05-2017 A 19-05-2017, CESSANDO, NO MESMO PERÍODO,A DESIGNAÇÃO DE CRISTINA NOSARI GARCIA, DA 1ªVARA CÍVEL DE ESTEIO, ID. 3381838.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA, PORTO ALEGRE, 19 DE ABRILDE 2017.


REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.

BEL. FRANCISCO ABREU,DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE MAGISTRADOS EOUTROS JUÍZES.




1) FÉRIAS – CONCESSÃOCONCEDER FÉRIAS AOS JUÍZES DE DIREITO E

PRETORA ABAIXO RELACIONADOS, DE ACORDO COMAS DATAS E PERÍODOS ASSINALADOS, BEM COMODESIGNAR OS SUBSTITUTOS INDICADOS JUNTO AONOME DE CADA UM:

ANTONIO CARLOS ANTUNES DO NASCIMENTO ESILVA, DA VARA DOS REGISTROS PÚBLICOS, ID.3297578, DE 15-05-2017 A 13-06-2017, REL. AO PER.2016/2017.SUBSTITUTO: AMADEO HENRIQUE RAMELLABUTTELLI, DO 2º JECRIM, ID. 3319636.

CARINE LABRES, DA 3ª VARA CÍVEL ESP. EM FA-MÍLIA, SUC. E INF. E JUVENTUDE, JEC E D.F. DESANTANA DO LIVRAMENTO, ID. 3383458, DE 02-05-2017A 31-05-2017, REL. AO PER. 2016/2017.SUBSTITUTOS: GILDO ADAGIR MENEGHELLO JUNIOR,DA VARA CRIMINAL DE SANTANA DO LIVRAMENTO,ID. 3418880, NA 3ª VARA CÍVEL ESP. EM FAMÍLIA, SUC.E INF. E JUVENTUDE E D.F. DE SANTANA DO LIVRA-MENTO, E CARLA BARROS SIQUEIRA PALHARES, DA2ª VARA CÍVEL DE SANTANA DO LIVRAMENTO, ID.3482952, NO JEC.

CECÍLIA LARANJA DA FONSECA BONOTTO, DAVARA CRIMINAL E JECRIMA DE SANTIAGO, ID. 2728176,DE 16-05-2017 A 14-06-2017, REL. AO PER 2016/2017.SUBSTITUTA: ANA PAULA DA SILVA TOLFO, DA 1ª VARACÍVEL DE SANTIAGO, ID. 3418871.

DANIEL ENGLERT BARBOSA, SUBSTITUTO DEENTRÂNCIA FINAL, ID. 3366456, O SALDO DE 02 (DOIS)DIAS, DE 27-04-2017 A 28-04-2017, REL. AO PER. 2013/2014.

ELAINE MARIA CANTO DA FONSECA, DA 2ª TUR-MA RECURSAL CÍVEL (3ª RELATORIA), ID. 3314316, OSALDO DE 09 (NOVE) DIAS, DE 16-05-2017 A 24-05-2017, REL. AO PER. 2012/2013.SUBSTITUTA: ANA CLÁUDIA CACHAPUZ SILVA RAABE,DA 2ª TURMA RECURSAL CÍVEL (4ª RELATORIA), ID.3355063.

FELIPE KEUNECKE DE OLIVEIRA, DO 1º JDO. DA2ª VARA DO JÚRI DA CAPITAL, ID. 3310000, DE 15-05-2017 A 13-06-2017, REL. AO PER. 2016/2017.SUBSTITUTOS: ANDRÉ VORRABER COSTA, SUBSTI-TUTO DE ENTRÂNCIA FINAL, ID. 3381960, DE 15-05-2017 A 29-05-2017, E CRISTIANE BUSATTO ZARDO, DO2º JDO. DA 2ª VARA DO JÚRI, ID. 3346480, DE 30-05-2017 A 13-06-2017.

FERNANDA AJNHORN, DO 2º JDO. DA 1ª VARACÍVEL DA CAPITAL, ID. 3354164, DE 15-05-2017 A 13-06-2017, REL. AO PER. 2016/2017.SUBSTITUTA: LUCIANE MARCON TOMAZELLI, SUBSTI-TUTA DE ENTRÂNCIA FINAL, ID. 3364305.

GIOVANA FARENZENA, DO 1º JDO. DA VARA DEDIREITO EMPRESARIAL, RECUPERAÇÃO DE EMPRE-SAS E FALÊNCIAS, ID. 3361802, DE 02-05-2017 A 31-05-2017, REL. AO PER. 2016/2017.SUBSTITUTA: ELIZIANA DA SILVEIRA PEREZ, DO 2º JDO.DA VARA DE DIREITO EMPRESARIAL, RECUPERAÇÃODE EMPRESAS E FALÊNCIAS, ID. 3339270.

HELGA INGE REEPS, PRETORA DA 1ª VARA CÍVELE JEC DE VIAMÃO, ID. 3327450, DE 02-05-2017 A 31-05-2017, REL. AO PER. 2016/2017.SUBSTITUTOS: JURISDIÇÃO PLENA DO TITULAR OUDE SEU SUBSTITUTO NA 1ª VARA CÍVEL DE VIAMÃO;SUBSTITUIÇÃO DE MARGARIDA FÜHR, PRETORA DA1ª VARA CRIMINAL DE VIAMÃO, ID. 3316327, NO JEC.

JONI VICTORIA SIMÕES, DA VARA CRIMINAL DOF.R. TRISTEZA, ID. 3339289, DE 08-05-2017 A 06-06-2017, REL. AO PER. 2016/2017.SUBSTITUTO: LUÍS FRANCISCO FRANCO, DA 3ª TUR-MA RECURSAL CÍVEL (4ª RELATORIA), ID. 3361764.

LILIAN PAULA FRANZMANN, DA VARA DE FAMÍLIAE JUIZADO DA INF. E JUVENTUDE E JECA DE ALE-GRETE, ID. 3380300, O SALDO DE 11 (ONZE) DIAS, DE11-05-2017 A 21-05-2017, REL. AO PER. 2011/2012.SUBSTITUTO: DIEGO TEIXEIRA DELABARY, DA VARACRIMINAL DE ALEGRETE, ID. 3093832.

LUCAS MALTEZ KACHNY, SUBSTITUTO DE EN-TRÂNCIA FINAL, ID. 3364127, DE 15-05-2017 A 13-06-2017, REL. AO PER. 2016/2017.

LUCIANE MARCON TOMAZELLI, SUBSTITUTA DEENTRÂNCIA FINAL, ID. 3364305, DE 31-05-2017 A 29-06-2017, REL. AO PER. 2016/2017.

LUÍS CLÓVIS MACHADO DA ROCHA JUNIOR, DA2ª VARA E D. F. DE PALMEIRA DAS MISSÕES, ID.3483827, DE 24-04-2017 A 16-05-2017, REL. AO PER.2016/2017.SUBSTITUTO: ANTONIO CARLOS DE CASTRO NEVESTAVARES, DA 3ª VARA DE PALMEIRA DAS MISSÕES, ID.3483088.

MARCIA KERN, DO 2º JUÍZO DO JDO. ESPECIALDA FAZENDA PÚBLICA, ID. 3351220, DE 04-05-2017 A02-06-2017, REL. AO PER. 2016/2017.SUBSTITUTO: ÂNGELO FURLANETTO PONZONI, DO1º JUÍZO DO JDO. ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA,ID. 3360717.

MARISA GATELLI, DA VARA, JECA E D.F. DE FELIZ,ID. 3314430, DE 02-05-2017 A 31-05-2017, REL. AO PER.2016/2017.SUBSTITUTO: FRANKLIN DE OLIVEIRA NETTO, DENOVA PETRÓPOLIS, ID. 3335534.

MAURO CAUM GONÇALVES, DA 2ª TURMA RE-CURSAL DA FAZENDA PÚBLICA (3ª RELATORIA) DACAPITAL, ID. 3312895, DE 29-05-2017 A 27-06-2017, REL.AO PER. 2016/2017.SUBSTITUTO: NIWTON CARPES DA SILVA, DA 1ª TUR-MA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA (2ª RELATO-RIA), ID. 3328503.

MIRTES BLUM, SUBSTITUTA DE ENTRÂNCIA FI-NAL, ID. 3303004, DE 15-05-2017 A 13-06-2017, REL. AOPER. 2016/2017.

ROBERTO CARVALHO FRAGA, DA 1ª TURMA RE-CURSAL CÍVEL (4ª RELATORIA), ID. 3326667, DE 22-05-2017 A 20-06-2017, REL. AO PER. 2016/2017.SUBSTITUTO: JOSÉ RICARDO DE BEM SANHUDO, DA1ª TURMA RECURSAL CÍVEL (1ª RELATORIA), ID.3323374.

ROSANE WANNER DA SILVA BORDASCH, DO 1ºJDO. DA 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL, ID. 3323641, DE03-05-2017 A 01-06-2017, REL. AO PER. 2016/2017.SUBSTITUTA: LIA GEHRKE BRANDÃO, SUBSTITUTA DEENTRÂNCIA FINAL, ID. 3358151.

RUTE DOS SANTOS ROSSATO, DO 2º JDO. DA 4ªVARA CÍVEL DA CAPITAL, ID. 3303101, DE 10-05-2017 A08-06-2017, REL. AO PER. 2016/2017.SUBSTITUTA: MARLENE MARLEI DE SOUZA, DO 1º JDO.DA 4ª VARA CÍVEL DA CAPITAL, ID. 3354911.

SONÁLI DA CRUZ ZLUHAN, DO 2º JDO. DA 1ªVARA DE EXECUÇÕES CRIMINAIS DA CAPITAL, ID.3355039, DE 02-05-2017 A 31-05-2017, REL. AO PER.2016/2017.SUBSTITUTO: PAULO AUGUSTO OLIVEIRA IRION, DO1º JDO. DA 1ª VARA DE EXECUÇÕES CRIMINAIS DACAPITAL, ID. 3351823.

TANIA DA ROSA, SUBSTITUTA DE ENTRÂNCIA FI-NAL, ID. 3323676, DE 15-05-2017 A 13-06-2017, REL. AOPER. 2016/2017.

TRAUDI BEATRIZ GRABIN, JUÍZA-CORREGEDO-RA, ID. 3364291, DE 10-04-2017 A 09-05-2017, REL. AOPER. 2016/2017.

VOLNEI DOS SANTOS COELHO, DA 1ª TURMARECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA (3ª RELATORIA),ID. 3320561, DE 17-05-2017 A 15-06-2017, REL. AO PER.2016/2017.SUBSTITUTO: MAURO CAUM GONÇALVES, DA 2ª TUR-MA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA (3ª RELATO-RIA), ID. 3312895.

2) FÉRIAS – INTERRUPÇÃOAUTORIZAR, A PEDIDO, A INTERRUPÇÃO DO

GOZO DE FÉRIAS CONCEDIDO AOS JUÍZES DE DI-REITO ABAIXO RELACIONADOS:

ANABEL PEREIRA, DA VARA, JECA E D.F. DERONDA ALTA, ID. 3891895, A PARTIR DE 17-04-2017,CESSANDO, NA MESMA DATA, A DESIGNAÇÃO DE AN-DRÉIA DOS SANTOS ROSSATTO, DE SARANDI, ID.3378101.

ELISABETE MARIA KIRSCHKE, DO 1º JDO. DA 3ªVARA CÍVEL DE CANOAS, ID. 3356779, A PARTIR DE02-05-2017, CESSANDO, NA MESMA DATA, A DESIGNA-ÇÃO DE SANDRO ANTONIO DA SILVA, DO 2º JDO. DA 3ªVARA CÍVEL DE CANOAS, ID. 3352838.

FERNANDA AJNHORN, DO 2º JDO. DA 1ª VARACÍVEL DA CAPITAL, ID. 3354164, A PARTIR DE 31-05-2017, CESSANDO, NA MESMA DATA, A DESIGNAÇÃODE LUCIANE MARCON TOMAZELLI, SUBSTITUTA DEENTRÂNCIA FINAL, ID. 3364305.

LUCAS MALTEZ KACHNY, SUBSTITUTO DE EN-TRÂNCIA FINAL, ID. 3364127, A PARTIR DE 29-05-2017.

MAURO CAUM GONÇALVES, DA 2ª TURMA RE-CURSAL DA FAZENDA PÚBLICA (3ª RELATORIA) DACAPITAL, ID. 3312895, AP. DE 23-06-2017, CESSANDO,NA MESMA DATA, A DESIGNAÇÃO DE NIWTON CARPESDA SILVA, DA 1ª TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚ-BLICA (2ª RELATORIA), ID. 3328503.

ROBERTO CARVALHO FRAGA, DA 1ª TURMA RE-CURSAL CÍVEL (4ª RELATORIA), ID. 3326667, A PARTIRDE 12-06-2017, CESSANDO, NA MESMA DATA, A DE-SIGNAÇÃO DE JOSÉ RICARDO DE BEM SANHUDO, DA1ª TURMA RECURSAL CÍVEL (1ª RELATORIA), ID.3323374.

VOLNEI DOS SANTOS COELHO, DA 1ª TURMARECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA (3ª RELATORIA),ID. 3320561, A PARTIR DE 29-05-2017, CESSANDO, NAMESMA DATA, A DESIGNAÇÃO DE MAURO CAUM GON-ÇALVES, DA 2ª TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚ-BLICA (3ª RELATORIA), ID. 3312895.


CIONADOS PARA JURISDICIONAR AS VARAS/JUIZADOS, COMO SEGUE:

ÂNGELO FURLANETTO PONZONI, DO 1º JUÍZODO JDO. ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA, ID.3360717, O JECRIM DO F. R. TRISTEZA, POR VAGA, DE04-05-2017 A 02-06-2017, CESSANDO, NO MESMO PE-RÍODO, A DESIGNAÇÃO DE MARCIA KERN, 2º JUÍZODO JDO. ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA, ID.3351220.

ANTÔNIO CLARET FLÔRES CECCATO, DA 6ª VARADE FAMÍLIA DA CAPITAL, ID. 3324087, A 8ª VARA DEFAMÍLIA DA CAPITAL, POR VAGA, DE 27-04-2017 A 28-04-2017, CESSANDO, NO MESMO PERÍODO, A DESIG-NAÇÃO DE DANIEL ENGLERT BARBOSA, SUBSTITUTODE ENTRÂNCIA FINAL, ID. 3366456.

CARLA BARROS SIQUEIRA PALHARES, DA 2ª VARACÍVEL DE SANTANA DO LIVRAMENTO, ID. 3482952, OCEJUSC DA MESMA COMARCA, DE 02-05-2017 A 31-05-2017, CESSANDO, NO MESMO PERÍODO, A DESIGNA-ÇÃO DE CARINE LABRES, DA 3ª VARA CÍVEL ESP. EMFAMÍLIA, SUC. E INF. E JUVENTUDE DE SANTANA DOLIVRAMENTO, ID. 3383458.

CAROLINA ERTEL WEIRICH, DA 2ª VARA DESÃO SEBASTIÃO DO CAÍ, ID. 3381927, O JECA DE SÃOSEBASTIÃO DO CAÍ, DE 10-04-2017 A 23-04-2017, PORFÉRIAS.

FERNANDA AJNHORN, DO 2º JDO. DA 1ª VARACÍVEL DA CAPITAL, ID. 3354164, O 1º JDO. DA 1ª VARACÍVEL DA CAPITAL, POR CONVOCAÇÃO DO TITULARPARA O TJ, DE 31-05-2017 A 29-06-2017, CESSANDO,NO MESMO PERÍODO, A DESIGNAÇÃO DE LUCIANEMARCON TOMAZELLI, SUBSTITUTA DE ENTRÂNCIAFINAL, ID. 3364305.

FRANCISCO LUÍS MORSCH, DA 2ª VARA CÍVELDE ALEGRETE, ID. 3483770, A 1ª VARA CÍVEL DE ALE-GRETE, POR VAGA, DE 11-05-2017 A 21-05-2017, CES-SANDO, NO MESMO PERÍODO, AS DESIGNAÇÕES DELILIAN PAULA FRANZMANN, DA VARA DE FAMÍLIA EJUIZADO DA INF. E JUVENTUDE DE ALEGRETE, ID.3380300.

LIA GEHRKE BRANDÃO, SUBSTITUTA DE ENTRÂN-CIA FINAL, ID. 3358151, O REGIME DE EXCEÇÃO PROJ.DE GESTÃO E RACIONALIZAÇÃO DAS AÇÕES DE MAS-SA (PROGRAM), DE 03-05-2017 A 01-06-2017, CESSAN-DO, NO MESMO PERÍODO, A DESIGNAÇÃO DE ROSANEWANNER DA SILVA BORDASCH, DO 1º JDO. DA 2ª VARACÍVEL DA CAPITAL, ID. 3323641.

LUCIANA TORRES SCHNEIDER, DO 1º JDO. DAVARA CÍVEL DO F.R. TRISTEZA, ID. 3364976, O 6º JECDA CAPITAL, DE 08-05-2017 A 06-06-2017, POR VAGA,CESSANDO, NO MESMO PERÍODO, A DESIGNAÇÃODE JONI VICTORIA SIMÕES, DA VARA CRIMINAL DOF.R. TRISTEZA, ID. 3339289.

MARIANA SILVEIRA DE ARAÚJO LOPES, DO 2º JDO.DA 5ª VARA CÍVEL DA CAPITAL, ID. 3380564, O 1º JDO.DA 5ª VARA CÍVEL DA CAPITAL, POR CONVOCAÇÃODO TITULAR PARA O TJ, DE 15-05-2017 A 28-05-2017,CESSANDO, NO MESMO PERÍODO, A DESIGNAÇÃODE LUCAS MALTEZ KACHNY, SUBSTITUTO DE ENTRÂN-CIA FINAL, ID. 3364127.

MARISA GATELLI, DE FELIZ, ID. 3314430, O JECADE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ, NO DIA 24-04-2017, PORFÉRIAS.

NARA CRISTINA NEUMANN CANO SARAIVA, SUBS-TITUTA DE ENTRÂNCIA FINAL, ID. 3330575, O REGIMEDE EXCEÇÃO – JURISDIÇÃO COMPARTILHADA- NO 2ºJUÍZO DO JDO. REG. DA INF. E JUVENTUDE DA CAPI-TAL, DE 15-05-2017 A 13-06-2017, CESSANDO, NO MES-MO PERÍODO, A DESIGNAÇÃO DE MIRTES BLUM, SUBS-TITUTA DE ENTRÂNCIA FINAL, ID. 3303004.




BEL. ALCERI PENS,DIRETOR SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO DE MA-GISTRADOS E OUTROS JUÍZES.




1) LICENÇAS – CONCESSÃOCONCEDER LICENÇA-SAÚDE, LICENÇA-NOJO E

LICENÇA-PATERNIDADE (ART. 92 E 24, ITEM 8, DO ES-TATUTO DA MAGISTRATURA E ART. 71 DA LOMAN,COMBINADO COM ART. 144 DO ESTATUTO DOS SERVI-DORES CIVIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL),COMO SEGUE:

A) LICENÇA-SAÚDEVALÉRIA EUGÊNIA NEVES WILLHELM, DO 2º JDO.

DA VARA DE EXECUÇÃO CRIMINAL REGIONAL DE NOVOHAMBURGO, ID. 3318036, 17 (DEZESSETE) DIAS, DE07-04-2017 A 23-04-2017.SUBSTITUTO: CARLOS FERNANDO NOSCHANGJÚNIOR, DO 1º JDO. DA VARA DE EXECUÇÃO CRIMI-NAL REGIONAL DE NOVO HAMBURGO, ID. 3372219.

B) LICENÇA-NOJOEDA SALETE ZANATTA DE MIRANDA, DA 4ª VARA

CRIMINAL DE CANOAS, ID. 3361900, 07 (SETE) DIAS,DE 16-03-2017 A 22-03-2017.SUBSTITUTA: FABIANA PAGEL DA SILVA, DO JUIZADODA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA DE CANOAS, ID. 3389332.

C) LICENÇA-PATERNIDADECARLOS ADRIANO DA SILVA, DA 2ª VARA CRIMI-

NAL, JEC E JECRIMA DE SANTO ÂNGELO, ID. 3364836,15 (QUINZE) DIAS, DE 19-04-2017 A 03-05-2017.SUBSTITUTO: LUÍS CARLOS ROSA, DO JDO. REG. INF.JUVENTUDE DE SANTO ÂNGELO, ID. 3358720.

DANIEL DE SOUZA FLEURY, DA 2ª VARA, JECA EJECRIMA DE JAGUARÃO, ID. 3892042, 15 (QUINZE)DIAS, DE 19-04-2017 A 03-05-2017.SUBSTITUTO: MAURÍCIO DA ROSA ÁVILA, DA 1ª VARADE JAGUARÃO, ID. 3891933.

2) AFASTAMENTOAUTORIZAR, MARCELA PEREIRA DA SILVA, DA 2ª VARA,JECA E JECRIMA DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS, ID.3891887, A SE AFASTAR DE SUAS ATIVIDADES JURIS-DICIONAIS, SEM PREJUÍZO DOS SUBSÍDIOS E DE-MAIS VANTAGENS, E SEM ÔNUS AO PODER JUDICIÁ-RIO, PARA PARTICIPAR DE CURSOS PROMOVIDOSPELA AJURIS, DE 15-05-2017 A 19-05-2017, NA ESCOLASUPERIOR DA MAGISTRATURA, NESTA CAPITAL.SUBSTITUTO: GUSTAVO HENRIQUE DE PAULA LEITE,DA 1ª VARA DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS, ID. 3971244.

3) TRÂNSITO - FIXAÇÃOFIXAR O INÍCIO DO TRÂNSITO DE MICHAEL

LUCIANO VEDIA PORFIRIO, DE SÃO JOSÉ DO NORTE,D.F. E JECA, ID. 3971155, REMOVIDO, A PEDIDO, PARASÃO JOSÉ DO OURO, EM 01-06-2017, TORNANDO SEMEFEITO A DESIGNAÇÃO DE DANIELA CONCEIÇÃOZORZI, DE SANANDUVA, ID. 3397351.

4) RETIFICAÇÃORETIFICAR, EM PARTE, O ITEM 5 DO BOLETIM Nº

0025/2017-DMOJ, DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DAJUSTIÇA ELETRÔNICO DE 14-02-2017, PARA DECLA-RAR QUE:

ONDE SE LÊ: “PAULA MOSCHEN BRUSTOLINFAGUNDES, DE SÃO JOSÉ DO OURO, D.F. E JECA, ID.3483665, PROMOVIDA PARA A 1ª VARA DE LAGOA VER-MELHA, EM 03-07-2017, CESSANDO, NA MESMA DATA,A DESIGNAÇÃO DE GERSON LIRA, DA 3ª VARA DELAGOA VERMELHA, ID. 3364852.”

LEIA-SE: “PAULA MOSCHEN BRUSTOLIN FAGUNDES,DE SÃO JOSÉ DO OURO, D.F. E JECA, ID. 3483665,PROMOVIDA PARA A 1ª VARA DE LAGOA VERMELHA,EM 16-06-2017, CESSANDO, NA MESMA DATA, A DE-SIGNAÇÃO DE GERSON LIRA, DA 3ª VARA DE LAGOAVERMELHA, ID. 3364852.”


CIONADOS PARA JURISDICIONAREM AS VARAS EJUIZADOS, COMO SEGUE:

CLAUDIA BAMPI, DA 1ª VARA CÍVEL DEFARROUPILHA, ID. 3380424, O JEC DA MESMA CO-MARCA, DE 15-05-2017 A 14-05-2018.

DÉBORA SEVIK, DA 1ª VARA DE SÃO SEBASTIÃODO CAÍ, ID. 3442640, O JECA DA MESMA COMARCA,DE 01-04-2017 A 31-03-2018.

FABIANA PAGEL DA SILVA, DO JUIZADO DA VIO-LÊNCIA DOMÉSTICA DE CANOAS, ID. 3389332, OJECRIMA DA MESMA COMARCA, DE 16-03-2017 A 22-03-2017, POR FÉRIAS, CESSANDO, NO MESMO PERÍ-ODO, A DESIGNAÇÃO DE EDA SALETE ZANATTA DEMIRANDA, DA 4ª VARA CRIMINAL DA MESMA COMAR-CA, ID. 3361900.

FÚLVIA BEATRIZ GONÇALVES DE SOUZATHORMANN, DA VARA DO JDO. DA INFÂNCIA E JU-VENTUDE DE RIO GRANDE, ID. 3353966, SÃO JOSÉDO NORTE, D.F. E JECA, AP. DE 01-06-2017, POR VAGA.

GEOVANNA ROSA, DA 3ª VARA CRIMINAL DE CA-NOAS, ID. 3355438, A 1ª VARA CRIMINAL DA MESMACOMARCA, DE 16-03-2017 A 22-03-2017, POR VAGA,CESSANDO, NO MESMO PERÍODO, A DESIGNAÇÃODE EDA SALETE ZANATTA DE MIRANDA, DA 4ª VARACRIMINAL DA MESMA COMARCA, ID. 3361900.

MARCIO ROBERTO MÜLLER, DA 1ª VARA CRIMI-NAL DE SANTO ÂNGELO, ID. 3364950, O JEC DA MES-MA COMARCA, DE 01-05-2017 A 30-04-2018.

ROGER XAVIER LEAL, DA 2ª VARA CRIMINAL DERIO GRANDE, ID. 3366499, A 3ª VARA CRIMINAL DAMESMA COMARCA, AP. DE 01-06-2017, POR VAGA,CESSANDO, NA MESMA DATA, A DESIGNAÇÃO DEMICHAEL LUCIANO VEDIA PORFIRIO, DE SÃO JOSÉDO NORTE, ID. 3971155.

VANCARLO ANDRÉ ANACLETO, DA 1ª VARA DECANELA, ID. 3354237, O JEC DA MESMA COMARCA,DE 30-04-2017 A 29-04-2018.




BEL. ALCERI PENS,DIRETOR SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO DE MA-GISTRADOS E OUTROS JUÍZES.


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magistrados e servidores.

UNIDADE DE COBRANÇA

O DEPARTAMENTO DE RECEITA DO TRIBUNAL DE JUS-TIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, NO USODE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ATO Nº 37/2015-P E NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 4975-16/000026-5, INTIMA AS PARTES ABAIXO AO PAGAMENTO DECUSTAS PROCESSUAIS.

NOTA DE EXPEDIENTE NRO 47/2017

005/1.06.0008142-6 (CNJ 0081421-31.2006.8.21.0005) -TARCISIO VASCO MICHELON (PP. ADRIANA DA SILVAMENEZES SCALZILLI 50449/RS, ALFREDO FERNANDOZART 61846/RS, CRISTINA KANAN BERGMAN 48664/RS, DANTON VITURINO RAMOS NETO 27369/RS, DE-BORA ROSA MALLET VIEGAS 40563/RS, FERNANDOJOSE LOPES SCALZILLI 17230/RS, JOAO CARLOSLOPES SCALZILLI 16581/RS, LEONORA REITENBACHDAVI 50112/RS, MARCOS HAEBERLE DA ROCHA 31998/RS, MICHELE JACOBI 82680/RS E VANESSA RODRI-GUES DE QUADROS 48207/RS) X JÚLIO POSENATO(PP. ISOLDE FAVARETTO 11259/RS, LUCIANEFAVARETTO TIMMERS 28965/RS E TELMA SIRLEI DASILVA FERREIRA FAVARETTO 11264/RS).INTIMAMOS A PARTE JÚLIO POSENATO PARA PAGA-MENTO DAS CUSTAS FINAIS NO VALOR DE R$ R$22,55, (A SER ATUALIZADO NA DATA DO PAGAMENTO),NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ENCAMINHA-MENTO DO DÉBITO A PROTESTO PELO CARTÓRIOCOMPETENTE.GUIA DE PAGAMENTO DISPONÍVEL NO DEPARTAMEN-TO DE RECEITA - UNIDADE DE COBRANÇA, NO PALÁ-CIO DA JUSTIÇA (PORTO ALEGRE), OU POR E-MAIL:[email protected]. FONES:(51) 3210-7118/(51) 3210-7129/(51) 3259-4311. DESNECESSÁRIA COMPROVAÇÃONOS AUTOS ACERCA DA QUITAÇÃO DA GUIA.

005/1.11.0001076-5 (CNJ 0002857-62.2011.8.21.0005) -IVONE ANTONIA FORESTI (PP. ADELINE CHESINIROSSI BEN 85022/RS E KLEBER BEN 64438/RS) X SIDOBIONDO (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS) EROSIELEN LEAL BUDKE ABREU (PP. ALINE LUCCALOTTKE 73570/RS E WALDIR SEBASTIAO DAROS 10083/RS).INTIMAMOS A PARTE ROSIELEN LEAL BUDKE ABREUE SIDO BIONDO PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS FI-NAIS NO VALOR DE R$ R$ 131,30, (A SER ATUALIZADONA DATA DO PAGAMENTO), NO PRAZO DE 10 DIAS,SOB PENA DE ENCAMINHAMENTO DO DÉBITO A PRO-TESTO PELO CARTÓRIO COMPETENTE.GUIA DE PAGAMENTO DISPONÍVEL NO DEPARTAMEN-TO DE RECEITA - UNIDADE DE COBRANÇA, NO PALÁ-CIO DA JUSTIÇA (PORTO ALEGRE), OU POR E-MAIL:[email protected]. FONES:(51) 3210-7118/(51) 3210-7129/(51) 3259-4311. DESNECESSÁRIA COMPROVAÇÃONOS AUTOS ACERCA DA QUITAÇÃO DA GUIA.

005/1.14.0006503-4 (CNJ 0012904-90.2014.8.21.0005) -B.P. (PP. DEFENSOR PÚBLICO DEFPUB/RS) X C.F.P.(PP. VALDIR BONIATTI 35067/RS E VINICIUS NUNESBONIATTI 97903/RS).INTIMAMOS A PARTE C.F.P. PARA PAGAMENTO DASCUSTAS FINAIS NO VALOR DE R$ R$ 287, 88, (A SERATUALIZADO NA DATA DO PAGAMENTO), NO PRAZODE 10 DIAS, SOB PENA DE ENCAMINHAMENTO DODÉBITO A PROTESTO PELO CARTÓRIO COMPETENTE.GUIA DE PAGAMENTO DISPONÍVEL NO DEPARTAMEN-TO DE RECEITA - UNIDADE DE COBRANÇA, NO PALÁ-CIO DA JUSTIÇA (PORTO ALEGRE), OU POR E-MAIL:[email protected]. FONES:(51) 3210-7118/(51) 3210-7129/(51) 3259-4311. DESNECESSÁRIA COMPROVAÇÃONOS AUTOS ACERCA DA QUITAÇÃO DA GUIA.

010/1.10.0022591-7 (CNJ 0225911-92.2010.8.21.0010) -JAIR GUILHERME SEIMETZ (PP. LUCIANE LOPES DACUNHA 60025/RS) X BANCO BV FINANCEIRA S.A.CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (PP.ADRIANO BOEMO BLATTES 57549/RS E ELIZETEAPARECIDA DE OLIVEIRA SCATIGNA 58176A/RS).INTIMAMOS A PARTE BANCO BV FINANCEIRA S.A.CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO PARAPAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS NO VALOR DE R$R$ 609,66, (A SER ATUALIZADO NA DATA DO PAGA-MENTO), NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ENCA-MINHAMENTO DO DÉBITO A PROTESTO PELO CARTÓ-RIO COMPETENTE.GUIA DE PAGAMENTO DISPONÍVEL NO DEPARTAMEN-TO DE RECEITA - UNIDADE DE COBRANÇA, NO PALÁ-CIO DA JUSTIÇA (PORTO ALEGRE), OU POR E-MAIL:[email protected]. FONES:(51) 3210-7118/(51) 3210-7129/(51) 3259-4311. DESNECESSÁRIA COMPROVAÇÃONOS AUTOS ACERCA DA QUITAÇÃO DA GUIA.

010/1.10.0036671-5 (CNJ 0366711-73.2010.8.21.0010) -EDILMA DIAS DA SILVA (PP. LARRI DOS SANTOS FEULA42573/RS) X BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIA-MENTO E INVESTIMENTO (PP. CRISTIANE BELINATIGARCIA LOPES 57289A/RS).INTIMAMOS A PARTE BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITOFINANCIAMENTO E INVESTIMENTO PARA PAGAMENTODAS CUSTAS FINAIS NO VALOR DE R$ R$ 584, 63, (ASER ATUALIZADO NA DATA DO PAGAMENTO), NO PRA-ZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ENCAMINHAMENTO DODÉBITO A PROTESTO PELO CARTÓRIO COMPETENTE.GUIA DE PAGAMENTO DISPONÍVEL NO DEPARTAMEN-TO DE RECEITA - UNIDADE DE COBRANÇA, NO PALÁ-CIO DA JUSTIÇA (PORTO ALEGRE), OU POR E-MAIL:[email protected]. FONES:(51) 3210-7118/(51) 3210-7129/(51) 3259-4311. DESNECESSÁRIA COMPROVAÇÃONOS AUTOS ACERCA DA QUITAÇÃO DA GUIA.

010/1.11.0030387-1 (CNJ 0051120-13.2011.8.21.0010) -ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (PP. ANA CRISTINA

TOPOR BECK 28697/RS, CRISTIANO XAVIER BAYNE46302/RS, RAFAEL CANDIDO VELASQUES OROZCO41898/RS, RAQUEL FILOMENA GONCALVES LEMOS46959/RS E ROSELAINE ROCKENBACH 41756/RS) XANTONIA FINKLER (PP. ANDRE LUIS GOMES 58918/RS, MAGDA FILOMENA PEDRON GALLINA 65018/RS EROSELI SUSANE JAWOROSKI DE CAMPOS 63649/RS).INTIMAMOS A PARTE ANTONIA FINKLER PARA PAGA-MENTO DAS CUSTAS FINAIS NO VALOR DE R$ R$313,80, (A SER ATUALIZADO NA DATA DO PAGAMEN-TO), NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ENCAMI-NHAMENTO DO DÉBITO A PROTESTO PELO CARTÓ-RIO COMPETENTE.GUIA DE PAGAMENTO DISPONÍVEL NO DEPARTAMEN-TO DE RECEITA - UNIDADE DE COBRANÇA, NO PALÁ-CIO DA JUSTIÇA (PORTO ALEGRE), OU POR E-MAIL:[email protected]. FONES:(51) 3210-7118/(51) 3210-7129/(51) 3259-4311. DESNECESSÁRIA COMPROVAÇÃONOS AUTOS ACERCA DA QUITAÇÃO DA GUIA.

010/1.12.0017024-5 (CNJ 0039917-20.2012.8.21.0010) -ROVANIR MENCATTO (PP. LARRI DOS SANTOS FEULA42573/RS) X AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO EINVESTIMENTO S.A. (PP. GABRIEL LOPES MOREIRA57313/RS, JEFERSON ANTONIO ERPEN 35176/RS EVIVIANE ROCHA MATHIAS 74441/RS).INTIMAMOS A PARTE AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIA-MENTO E INVESTIMENTO S.A. PARA PAGAMENTO DASCUSTAS FINAIS NO VALOR DE R$ R$ 440,46, (A SERATUALIZADO NA DATA DO PAGAMENTO), NO PRAZODE 10 DIAS, SOB PENA DE ENCAMINHAMENTO DODÉBITO A PROTESTO PELO CARTÓRIO COMPETENTE.GUIA DE PAGAMENTO DISPONÍVEL NO DEPARTAMEN-TO DE RECEITA - UNIDADE DE COBRANÇA, NO PALÁ-CIO DA JUSTIÇA (PORTO ALEGRE), OU POR E-MAIL:[email protected]. FONES:(51) 3210-7118/(51) 3210-7129/(51) 3259-4311. DESNECESSÁRIA COMPROVAÇÃONOS AUTOS ACERCA DA QUITAÇÃO DA GUIA.

010/1.12.0017105-5 (CNJ 0040087-89.2012.8.21.0010) -GREICE TOMASI (PP. FRANCISCO OTAVIANO CICHEROKURY 23189/RS E GRACIELLA JOVANA LOSS TEDESCO66433/RS) X FUNDO INVESTIMENTO EM DIR.CREDITORIOS NÃO PADRONIZADOS NPL1 (PP. ALE-XANDRE DE ALMEIDA 43621/RS, MARIANE CARDOSOMACAREVICH 30264/RS E ROSANGELA DA ROSACORREA 30820/RS).INTIMAMOS A PARTE FUNDO INVESTIMENTO EM DIR.CREDITORIOS NÃO PADRONIZADOS NPL1 PARA PA-GAMENTO DAS CUSTAS FINAIS NO VALOR DE R$ R$33,50, (A SER ATUALIZADO NA DATA DO PAGAMENTO),NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ENCAMINHA-MENTO DO DÉBITO A PROTESTO PELO CARTÓRIOCOMPETENTE.GUIA DE PAGAMENTO DISPONÍVEL NO DEPARTAMEN-TO DE RECEITA - UNIDADE DE COBRANÇA, NO PALÁ-CIO DA JUSTIÇA (PORTO ALEGRE), OU POR E-MAIL:[email protected]. FONES:(51) 3210-7118/(51) 3210-7129/(51) 3259-4311. DESNECESSÁRIA COMPROVAÇÃONOS AUTOS ACERCA DA QUITAÇÃO DA GUIA.

010/1.12.0018675-3 (CNJ 0042664-40.2012.8.21.0010) -ERICO LUIZ DRUM (PP. DAGOBERTO MACHADO DOSSANTOS 33921/RS) X D & D REPRESENTAÇÕES LTDA -SUL LIFE ODONTOLOGIA (PP. FLAVIO LUIS SANTACATHARINA 45100/RS).INTIMAMOS A PARTE D & D REPRESENTAÇÕES LTDA -SUL LIFE ODONTOLOGIA PARA PAGAMENTO DAS CUS-TAS FINAIS NO VALOR DE R$ R$ 407,19, (A SER ATUA-LIZADO NA DATA DO PAGAMENTO), NO PRAZO DE 10DIAS, SOB PENA DE ENCAMINHAMENTO DO DÉBITO APROTESTO PELO CARTÓRIO COMPETENTE.GUIA DE PAGAMENTO DISPONÍVEL NO DEPARTAMEN-TO DE RECEITA - UNIDADE DE COBRANÇA, NO PALÁ-CIO DA JUSTIÇA (PORTO ALEGRE), OU POR E-MAIL:[email protected]. FONES:(51) 3210-7118/(51) 3210-7129/(51) 3259-4311. DESNECESSÁRIA COMPROVAÇÃONOS AUTOS ACERCA DA QUITAÇÃO DA GUIA.

010/1.12.0037003-1 (CNJ 0073833-45.2012.8.21.0010) -JANILDA ESTEVES BORBA SIMAO E LUIZ SIMÃO (PP.ANA MARIA D AVILA PAZ LEDO 68939/RS E CAROLINEDURIGON 66290/RS) X OI/BRASIL TELECOM S.A. (PP.DIEGO SOUZA GALVÃO 65378/RS E TOMASESCOSTEGUY PETTER 63931/RS).INTIMAMOS A PARTE OI/BRASIL TELECOM S.A. PARAPAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS NO VALOR DE R$R$ 142, 16, (A SER ATUALIZADO NA DATA DO PAGA-MENTO), NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ENCA-MINHAMENTO DO DÉBITO A PROTESTO PELO CARTÓ-RIO COMPETENTE.GUIA DE PAGAMENTO DISPONÍVEL NO DEPARTAMEN-TO DE RECEITA - UNIDADE DE COBRANÇA, NO PALÁ-CIO DA JUSTIÇA (PORTO ALEGRE), OU POR E-MAIL:[email protected]. FONES:(51) 3210-7118/(51) 3210-7129/(51) 3259-4311. DESNECESSÁRIA COMPROVAÇÃONOS AUTOS ACERCA DA QUITAÇÃO DA GUIA.

010/1.12.0040050-0 (CNJ 0078325-80.2012.8.21.0010) -FLEXIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (PP.DAGOBERTO MACHADO DOS SANTOS 33921/RS ENELCI GRACIETTI 86117/RS) X BANRISUL S.A. (PP.NELSO MOLON 23452/RS) E ARTUBOS INDÚSTRIA ECOMÉRCIO DE TUBOS FI (PP. FELIPE LOPES DA SILVATROIS 61804/RS) E TECFAR INDÚSTRIA COMÉRCIO EREPRESENTAÇÕES LTDA (PP. CHRISTIAN LOPES SANTANNA 68649/RS).INTIMAMOS A PARTE FLEXIL INDÚSTRIA E COMÉRCIOLTDA PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS NO VA-LOR DE R$ R$ 14,00, (A SER ATUALIZADO NA DATA DOPAGAMENTO), NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DEENCAMINHAMENTO DO DÉBITO A PROTESTO PELOCARTÓRIO COMPETENTE.GUIA DE PAGAMENTO DISPONÍVEL NO DEPARTAMEN-TO DE RECEITA - UNIDADE DE COBRANÇA, NO PALÁ-CIO DA JUSTIÇA (PORTO ALEGRE), OU POR E-MAIL:[email protected]. FONES:(51) 3210-7118/(51) 3210-7129/(51) 3259-4311. DESNECESSÁRIA COMPROVAÇÃONOS AUTOS ACERCA DA QUITAÇÃO DA GUIA.INTIMAMOS A PARTE TECFAR INDÚSTRIA COMÉRCIO

E REPRESENTAÇÕES LTDA PARA PAGAMENTO DASCUSTAS FINAIS NO VALOR DE R$ R$ 14,00, (A SERATUALIZADO NA DATA DO PAGAMENTO), NO PRAZODE 10 DIAS, SOB PENA DE ENCAMINHAMENTO DODÉBITO A PROTESTO PELO CARTÓRIO COMPETENTE.GUIA DE PAGAMENTO DISPONÍVEL NO DEPARTAMEN-TO DE RECEITA - UNIDADE DE COBRANÇA, NO PALÁ-CIO DA JUSTIÇA (PORTO ALEGRE), OU POR E-MAIL:[email protected]. FONES:(51) 3210-7118/(51) 3210-7129/(51) 3259-4311. DESNECESSÁRIA COMPROVAÇÃONOS AUTOS ACERCA DA QUITAÇÃO DA GUIA.

010/1.13.0004904-9 (CNJ 0009191-29.2013.8.21.0010) -TETOMETAL CONSTRUÇÕES LTDA (PP. CLARISSATAVARES LOPES 52148/RS) X DELEGADO DA RECEITAPUBLICA ESTADUAL DE CAXIAS DO SUL (PP.ROSELAINE ROCKENBACH 41756/RS) E ESTADO DORIO GRANDE DO SUL (PP. CRISTIANO XAVIER BAYNE46302/RS).INTIMAMOS A PARTE TETOMETAL CONSTRUÇÕES LTDAPARA PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS NO VALOR DER$ R$ 50, 10, (A SER ATUALIZADO NA DATA DO PAGA-MENTO), NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ENCA-MINHAMENTO DO DÉBITO A PROTESTO PELO CARTÓ-RIO COMPETENTE.GUIA DE PAGAMENTO DISPONÍVEL NO DEPARTAMEN-TO DE RECEITA - UNIDADE DE COBRANÇA, NO PALÁ-CIO DA JUSTIÇA (PORTO ALEGRE), OU POR E-MAIL:[email protected]. FONES:(51) 3210-7118/(51) 3210-7129/(51) 3259-4311. DESNECESSÁRIA COMPROVAÇÃONOS AUTOS ACERCA DA QUITAÇÃO DA GUIA.

010/1.13.0013052-0 (CNJ 0024568-40.2013.8.21.0010) -RAFAELA BACHI STEFFLI, LORENA BACHI STEFFLI EILSON STEFFLI (PP. ISRAEL VERGANI 86045/RS EMANOELA BACHI STEFFLI 79883/RS) X GOL LINHAS AÉ-REAS (PP. EDUARDO MACHADO DE ASSIS BERNI 45845/RS E MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 84367/RJ).INTIMAMOS A PARTE GOL LINHAS AÉREAS PARA PA-GAMENTO DAS CUSTAS FINAIS NO VALOR DE R$ R$369, 12, (A SER ATUALIZADO NA DATA DO PAGAMEN-TO), NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ENCAMI-NHAMENTO DO DÉBITO A PROTESTO PELO CARTÓ-RIO COMPETENTE.GUIA DE PAGAMENTO DISPONÍVEL NO DEPARTAMEN-TO DE RECEITA - UNIDADE DE COBRANÇA, NO PALÁ-CIO DA JUSTIÇA (PORTO ALEGRE), OU POR E-MAIL:[email protected]. FONES:(51) 3210-7118/(51) 3210-7129/(51) 3259-4311. DESNECESSÁRIA COMPROVAÇÃONOS AUTOS ACERCA DA QUITAÇÃO DA GUIA.

010/1.13.0024053-9 (CNJ 0043649-72.2013.8.21.0010) -CREDIARE S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVES-TIMENTO (PP. DIRCEU BACCIN 49591/RS) X CEROIZANI VIEIRA (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).INTIMAMOS A PARTE CREDIARE S.A. CRÉDITO FINAN-CIAMENTO E INVESTIMENTO PARA PAGAMENTO DASCUSTAS FINAIS NO VALOR DE R$ R$ 24,99, (A SERATUALIZADO NA DATA DO PAGAMENTO), NO PRAZODE 10 DIAS, SOB PENA DE ENCAMINHAMENTO DODÉBITO A PROTESTO PELO CARTÓRIO COMPETENTE.GUIA DE PAGAMENTO DISPONÍVEL NO DEPARTAMEN-TO DE RECEITA - UNIDADE DE COBRANÇA, NO PALÁ-CIO DA JUSTIÇA (PORTO ALEGRE), OU POR E-MAIL:[email protected]. FONES:(51) 3210-7118/(51) 3210-7129/(51) 3259-4311. DESNECESSÁRIA COMPROVAÇÃONOS AUTOS ACERCA DA QUITAÇÃO DA GUIA.

010/1.13.0033655-2 (CNJ 0062851-35.2013.8.21.0010) -FLORDOALDO RODRIGUES GOMES (PP. ALTAMIRDOARTE 84996/RS) X WILLIAN DA SILVA TELLES (SEMREPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).INTIMAMOS A PARTE FLORDOALDO RODRIGUES GO-MES PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS NO VA-LOR DE R$ R$ 35, 19, (A SER ATUALIZADO NA DATA DOPAGAMENTO), NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DEENCAMINHAMENTO DO DÉBITO A PROTESTO PELOCARTÓRIO COMPETENTE.GUIA DE PAGAMENTO DISPONÍVEL NO DEPARTAMEN-TO DE RECEITA - UNIDADE DE COBRANÇA, NO PALÁ-CIO DA JUSTIÇA (PORTO ALEGRE), OU POR E-MAIL:[email protected]. FONES:(51) 3210-7118/(51) 3210-7129/(51) 3259-4311. DESNECESSÁRIA COMPROVAÇÃONOS AUTOS ACERCA DA QUITAÇÃO DA GUIA.

010/1.14.0006100-8 (CNJ 0010219-95.2014.8.21.0010) -ANTÔNIO ELSON LEITE DOS SANTOS (PP. KARINADONATA GARCIA 72437/RS) X BANCO ITAÚ S.A. (PP.ANGELA CIBELE CARVALHO DA ROSA STRELOW 69299/RS E OSVALDO GUERRA ZOLET 35609/RS).INTIMAMOS A PARTE BANCO ITAÚ S.A. PARA PAGA-MENTO DAS CUSTAS FINAIS NO VALOR DE R$ R$167,37, (A SER ATUALIZADO NA DATA DO PAGAMEN-TO), NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ENCAMI-NHAMENTO DO DÉBITO A PROTESTO PELO CARTÓ-RIO COMPETENTE.GUIA DE PAGAMENTO DISPONÍVEL NO DEPARTAMEN-TO DE RECEITA - UNIDADE DE COBRANÇA, NO PALÁ-CIO DA JUSTIÇA (PORTO ALEGRE), OU POR E-MAIL:[email protected]. FONES:(51) 3210-7118/(51) 3210-7129/(51) 3259-4311. DESNECESSÁRIA COMPROVAÇÃONOS AUTOS ACERCA DA QUITAÇÃO DA GUIA.

010/1.14.0031635-9 (CNJ 0060001-71.2014.8.21.0010) -LOURDES DE MOURA (PP. MÁRIO RODRIGO CORRÊA104598/RS) X BANCO PANAMERICANO S.A. (PP.CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES 57289A/RS EVIRGINIA NEUSA COSTA MAZZUCCO 94736A/RS).INTIMAMOS A PARTE BANCO PANAMERICANO S.A.PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS NO VALOR DER$ R$ 157, 09, (A SER ATUALIZADO NA DATA DO PAGA-MENTO), NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ENCA-MINHAMENTO DO DÉBITO A PROTESTO PELO CARTÓ-RIO COMPETENTE.GUIA DE PAGAMENTO DISPONÍVEL NO DEPARTAMEN-TO DE RECEITA - UNIDADE DE COBRANÇA, NO PALÁ-CIO DA JUSTIÇA (PORTO ALEGRE), OU POR E-MAIL:[email protected]. FONES:(51) 3210-7118/(51) 3210-7129/(51) 3259-4311. DESNECESSÁRIA COMPROVAÇÃONOS AUTOS ACERCA DA QUITAÇÃO DA GUIA.

010/1.15.0002813-4 (CNJ 0005343-63.2015.8.21.0010) -EGON TEICHMANN (PP. FLÁVIO ZASLAVSKY 78442/RSE VINICIUS SILVA REY MARTINEZ 81390/RS) X OI S.A.(PP. PATRICIA DE OLIVEIRA VIECZOREK 72702/RS).INTIMAMOS A PARTE OI S.A. PARA PAGAMENTO DASCUSTAS FINAIS NO VALOR DE R$ R$ 31,09, (A SERATUALIZADO NA DATA DO PAGAMENTO), NO PRAZODE 10 DIAS, SOB PENA DE ENCAMINHAMENTO DODÉBITO A PROTESTO PELO CARTÓRIO COMPETENTE.GUIA DE PAGAMENTO DISPONÍVEL NO DEPARTAMEN-TO DE RECEITA - UNIDADE DE COBRANÇA, NO PALÁ-CIO DA JUSTIÇA (PORTO ALEGRE), OU POR E-MAIL:[email protected]. FONES:(51) 3210-7118/(51) 3210-7129/(51) 3259-4311. DESNECESSÁRIA COMPROVAÇÃONOS AUTOS ACERCA DA QUITAÇÃO DA GUIA.

010/1.15.0016131-4 (CNJ 0029058-37.2015.8.21.0010) -GTON INDUSTRIA DE MATRIZES LTDA - ME (PP. RAFAELLUIZ VIVAS 66288/RS) X EDUARDO HORN YOTTI (PP.IURI VON BROCK ANTUNES 82661/RS).INTIMAMOS A PARTE GTON INDUSTRIA DE MATRIZESLTDA - ME PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS NOVALOR DE R$ R$ 937,00, (A SER ATUALIZADO NA DATADO PAGAMENTO), NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENADE ENCAMINHAMENTO DO DÉBITO A PROTESTO PELOCARTÓRIO COMPETENTE.GUIA DE PAGAMENTO DISPONÍVEL NO DEPARTAMEN-TO DE RECEITA - UNIDADE DE COBRANÇA, NO PALÁ-CIO DA JUSTIÇA (PORTO ALEGRE), OU POR E-MAIL:[email protected]. FONES:(51) 3210-7118/(51) 3210-7129/(51) 3259-4311. DESNECESSÁRIA COMPROVAÇÃONOS AUTOS ACERCA DA QUITAÇÃO DA GUIA.

010/1.15.0018521-3 (CNJ 0032867-35.2015.8.21.0010) -NELLI MARLISE BENCKE (PP. MANILA SCOPELSILVESTRIN 69382/RS) X BANCO PANAMERICANO S.A.(PP. CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES 57289A/RS EVIRGINIA NEUSA COSTA MAZZUCCO 94736A/RS) .INTIMAMOS A PARTE NELLI MARLISE BENCKE PARAPAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS NO VALOR DE R$R$ 2.236, 16, (A SER ATUALIZADO NA DATA DO PAGA-MENTO), NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ENCA-MINHAMENTO DO DÉBITO A PROTESTO PELO CARTÓ-RIO COMPETENTE.GUIA DE PAGAMENTO DISPONÍVEL NO DEPARTAMEN-TO DE RECEITA - UNIDADE DE COBRANÇA, NO PALÁ-CIO DA JUSTIÇA (PORTO ALEGRE), OU POR E-MAIL:[email protected]. FONES:(51) 3210-7118/(51) 3210-7129/(51) 3259-4311. DESNECESSÁRIA COMPROVAÇÃONOS AUTOS ACERCA DA QUITAÇÃO DA GUIA.

010/1.15.0028934-5 (CNJ 0052523-75.2015.8.21.0010) -CLEOMAR JOAO BRAMBILLA (PP. FÁBIO PACHECOVACK 77499/RS) X AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMEN-TO E INVESTIMENTO S.A. (PP. WILSON SALESBELCHIOR 101798A/RS).INTIMAMOS A PARTE AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIA-MENTO E INVESTIMENTO S.A. PARA PAGAMENTO DASCUSTAS FINAIS NO VALOR DE R$ R$ 434,90, (A SERATUALIZADO NA DATA DO PAGAMENTO), NO PRAZODE 10 DIAS, SOB PENA DE ENCAMINHAMENTO DODÉBITO A PROTESTO PELO CARTÓRIO COMPETENTE.GUIA DE PAGAMENTO DISPONÍVEL NO DEPARTAMEN-TO DE RECEITA - UNIDADE DE COBRANÇA, NO PALÁ-CIO DA JUSTIÇA (PORTO ALEGRE), OU POR E-MAIL:[email protected]. FONES:(51) 3210-7118/(51) 3210-7129/(51) 3259-4311. DESNECESSÁRIA COMPROVAÇÃONOS AUTOS ACERCA DA QUITAÇÃO DA GUIA.

010/1.16.0001180-2 (CNJ 0001891-11.2016.8.21.0010) -LOURDES BORTOLOTTO (PP. ONEI MEDEIROS NETO93269/RS) X UNIMED NORDESTE RS SOCIEDADE CO-OPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS LTDA (PP. LUCASINÁCIO COUTO WIEDERKEHR 96312/RS E PAULOROBERTO DO NASCIMENTO MARTINS 28992/RS).INTIMAMOS A PARTE UNIMED NORDESTE RS SOCIE-DADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS LTDAPARA PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS NO VALOR DER$ R$ 116,00, (A SER ATUALIZADO NA DATA DO PAGA-MENTO), NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ENCA-MINHAMENTO DO DÉBITO A PROTESTO PELO CARTÓ-RIO COMPETENTE.GUIA DE PAGAMENTO DISPONÍVEL NO DEPARTAMEN-TO DE RECEITA - UNIDADE DE COBRANÇA, NO PALÁ-CIO DA JUSTIÇA (PORTO ALEGRE), OU POR E-MAIL:[email protected]. FONES:(51) 3210-7118/(51) 3210-7129/(51) 3259-4311. DESNECESSÁRIA COMPROVAÇÃONOS AUTOS ACERCA DA QUITAÇÃO DA GUIA.

010/1.16.0003764-0 (CNJ 0006073-40.2016.8.21.0010) -JUNIOR POSSELT (PP. AMIEL DIAS DE LUIZ 78403/RS)X PARANA BANCO S/A (PP. JULIO CESAR GOULARTLANES 46648/RS).INTIMAMOS A PARTE PARANA BANCO S/A PARA PAGA-MENTO DAS CUSTAS FINAIS NO VALOR DE R$ R$94,40, (A SER ATUALIZADO NA DATA DO PAGAMENTO),NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ENCAMINHA-MENTO DO DÉBITO A PROTESTO PELO CARTÓRIO COM-PETENTE.GUIA DE PAGAMENTO DISPONÍVEL NO DEPARTAMEN-TO DE RECEITA - UNIDADE DE COBRANÇA, NO PALÁ-CIO DA JUSTIÇA (PORTO ALEGRE), OU POR E-MAIL:[email protected]. FONES:(51) 3210-7118/(51) 3210-7129/(51) 3259-4311. DESNECESSÁRIA COMPROVAÇÃONOS AUTOS ACERCA DA QUITAÇÃO DA GUIA.

010/1.16.0006479-5 (CNJ 0010095-44.2016.8.21.0010) -VIVIANE OLIVEIRA DE LIMA (PP. JAIR ZAUZA 93740/

DEPARTAMENTO DERECEITA


RS) X ALCI BORGES MARTINS (SEM REPRESENTAÇÃONOS AUTOS).INTIMAMOS A PARTE VIVIANE OLIVEIRA DE LIMA PARAPAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS NO VALOR DE R$R$ 539, 70, (A SER ATUALIZADO NA DATA DO PAGA-MENTO), NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ENCA-MINHAMENTO DO DÉBITO A PROTESTO PELO CARTÓ-RIO COMPETENTE.GUIA DE PAGAMENTO DISPONÍVEL NO DEPARTAMEN-TO DE RECEITA - UNIDADE DE COBRANÇA, NO PALÁ-CIO DA JUSTIÇA (PORTO ALEGRE), OU POR E-MAIL:[email protected]. FONES:(51) 3210-7118/(51) 3210-7129/(51) 3259-4311. DESNECESSÁRIA COMPROVAÇÃONOS AUTOS ACERCA DA QUITAÇÃO DA GUIA.

015/1.12.0006230-4 (CNJ 0016540-05.2012.8.21.0015) -EROTILDE DE MELO BEITEL (PP. DEFENSOR PÚBLICODEFPUB/RS) X MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ (PP. JEANPIERY PEDROSO TORMAN 78634/RS E RAFAELDAMASCENO FERREIRA E SILVA 30362/RS) E ESTADODO RIO GRANDE DO SUL (PP. CRISTIANO XAVIERBAYNE 46302/RS E ROSELAINE ROCKENBACH 41756/RS).INTIMAMOS A PARTE MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ PARAPAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS NO VALOR DE R$R$ 230, 52, (A SER ATUALIZADO NA DATA DO PAGA-MENTO), NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ENCA-MINHAMENTO DO DÉBITO A PROTESTO PELO CARTÓ-RIO COMPETENTE.GUIA DE PAGAMENTO DISPONÍVEL NO DEPARTAMEN-TO DE RECEITA - UNIDADE DE COBRANÇA, NO PALÁ-CIO DA JUSTIÇA (PORTO ALEGRE), OU POR E-MAIL:[email protected]. FONES:(51) 3210-7118/(51) 3210-7129/(51) 3259-4311. DESNECESSÁRIA COMPROVAÇÃONOS AUTOS ACERCA DA QUITAÇÃO DA GUIA.

015/1.15.0014650-3 (CNJ 0027108-75.2015.8.21.0015) -J.B.S. (PP. LUIZA BURIGO VOLPATO 37142/SC) X J.J.S.J.(PP. MICHAEL VINICIO DE ABREU 85045/RS).INTIMAMOS A PARTE J.B.S. PARA PAGAMENTO DASCUSTAS FINAIS NO VALOR DE R$ R$ 167, 10, (A SERATUALIZADO NA DATA DO PAGAMENTO), NO PRAZODE 10 DIAS, SOB PENA DE ENCAMINHAMENTO DODÉBITO A PROTESTO PELO CARTÓRIO COMPETENTE.GUIA DE PAGAMENTO DISPONÍVEL NO DEPARTAMEN-TO DE RECEITA - UNIDADE DE COBRANÇA, NO PALÁ-CIO DA JUSTIÇA (PORTO ALEGRE), OU POR E-MAIL:[email protected]. FONES:(51) 3210-7118/(51) 3210-7129/(51) 3259-4311. DESNECESSÁRIA COMPROVAÇÃONOS AUTOS ACERCA DA QUITAÇÃO DA GUIA.

015/1.16.0004820-1 (CNJ 0008746-88.2016.8.21.0015) -JOSÉ LUIZ DOS SANTOS SOARES E CARLOTA DA SIL-VA SOARES (PP. GISELE RODRIGUES DAMAZIO 98171/RS, MARCELO AUGUSTO TOSATI 94063/RS E RAFAELCORREA DE BARROS BERTHOLD 62120/RS) X ASTRAINCORPORAÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA (PP. ANDRELUIS FERREIRA 41830/RS E CÍCERO CORRÊA LIMA64951/RS) , SÉRGIO FREDERICO SCHRAMM, SÉRGIOFREDERICO SCHRAMM FILHO, JOSÉ LINCK BARBO-SA, ZENA DA FONSECA SCHRAMM E ROSMARI BAR-BOSA SCHRAMM (PP. ANDRE BARBOSA DA FONSECA60220/RS).INTIMAMOS A PARTE ASTRA INCORPORAÇÕES E PAR-TICIPAÇÕES LTDA PARA PAGAMENTO DAS CUSTASFINAIS NO VALOR DE R$ R$ 720,80, (A SER ATUALIZA-DO NA DATA DO PAGAMENTO), NO PRAZO DE 10 DIAS,SOB PENA DE ENCAMINHAMENTO DO DÉBITO A PRO-TESTO PELO CARTÓRIO COMPETENTE.GUIA DE PAGAMENTO DISPONÍVEL NO DEPARTAMEN-TO DE RECEITA - UNIDADE DE COBRANÇA, NO PALÁ-CIO DA JUSTIÇA (PORTO ALEGRE), OU POR E-MAIL:[email protected]. FONES:(51) 3210-7118/(51) 3210-7129/(51) 3259-4311. DESNECESSÁRIA COMPROVAÇÃONOS AUTOS ACERCA DA QUITAÇÃO DA GUIA.INTIMAMOS A PARTE JOSÉ LINCK BARBOSA PARA PA-GAMENTO DAS CUSTAS FINAIS NO VALOR DE R$ R$720, 80, (A SER ATUALIZADO NA DATA DO PAGAMEN-TO), NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ENCAMI-NHAMENTO DO DÉBITO A PROTESTO PELO CARTÓ-RIO COMPETENTE.GUIA DE PAGAMENTO DISPONÍVEL NO DEPARTAMEN-TO DE RECEITA - UNIDADE DE COBRANÇA, NO PALÁ-CIO DA JUSTIÇA (PORTO ALEGRE), OU POR E-MAIL:[email protected]. FONES:(51) 3210-7118/(51) 3210-7129/(51) 3259-4311. DESNECESSÁRIA COMPROVAÇÃONOS AUTOS ACERCA DA QUITAÇÃO DA GUIA.INTIMAMOS A PARTE ROSMARI BARBOSA SCHRAMMPARA PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS NO VALOR DER$ R$ 720,80, (A SER ATUALIZADO NA DATA DO PAGA-MENTO), NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ENCA-MINHAMENTO DO DÉBITO A PROTESTO PELO CARTÓ-RIO COMPETENTE.GUIA DE PAGAMENTO DISPONÍVEL NO DEPARTAMEN-TO DE RECEITA - UNIDADE DE COBRANÇA, NO PALÁ-CIO DA JUSTIÇA (PORTO ALEGRE), OU POR E-MAIL:[email protected]. FONES:(51) 3210-7118/(51) 3210-7129/(51) 3259-4311. DESNECESSÁRIA COMPROVAÇÃONOS AUTOS ACERCA DA QUITAÇÃO DA GUIA.INTIMAMOS A PARTE ZENA DA FONSECA SCHRAMMPARA PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS NO VALOR DER$ R$ 720,80, (A SER ATUALIZADO NA DATA DO PAGA-MENTO), NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ENCA-MINHAMENTO DO DÉBITO A PROTESTO PELO CARTÓ-RIO COMPETENTE.GUIA DE PAGAMENTO DISPONÍVEL NO DEPARTAMEN-TO DE RECEITA - UNIDADE DE COBRANÇA, NO PALÁ-CIO DA JUSTIÇA (PORTO ALEGRE), OU POR E-MAIL:[email protected]. FONES:(51) 3210-7118/(51) 3210-7129/(51) 3259-4311. DESNECESSÁRIA COMPROVAÇÃONOS AUTOS ACERCA DA QUITAÇÃO DA GUIA.INTIMAMOS A PARTE SÉRGIO FREDERICO SCHRAMMFILHO PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS NOVALOR DE R$ R$ 720,80, (A SER ATUALIZADO NA DATADO PAGAMENTO), NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENADE ENCAMINHAMENTO DO DÉBITO A PROTESTO PELOCARTÓRIO COMPETENTE.GUIA DE PAGAMENTO DISPONÍVEL NO DEPARTAMEN-TO DE RECEITA - UNIDADE DE COBRANÇA, NO PALÁ-CIO DA JUSTIÇA (PORTO ALEGRE), OU POR E-MAIL:

[email protected]. FONES:(51) 3210-7118/(51) 3210-7129/(51) 3259-4311. DESNECESSÁRIA COMPROVAÇÃONOS AUTOS ACERCA DA QUITAÇÃO DA GUIA.INTIMAMOS A PARTE SÉRGIO FREDERICO SCHRAMMPARA PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS NO VALOR DER$ R$ 722,60, (A SER ATUALIZADO NA DATA DO PAGA-MENTO), NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ENCA-MINHAMENTO DO DÉBITO A PROTESTO PELO CARTÓ-RIO COMPETENTE.GUIA DE PAGAMENTO DISPONÍVEL NO DEPARTAMEN-TO DE RECEITA - UNIDADE DE COBRANÇA, NO PALÁ-CIO DA JUSTIÇA (PORTO ALEGRE), OU POR E-MAIL:[email protected]. FONES:(51) 3210-7118/(51) 3210-7129/(51) 3259-4311. DESNECESSÁRIA COMPROVAÇÃONOS AUTOS ACERCA DA QUITAÇÃO DA GUIA.

027/1.13.0014113-1 (CNJ 0028111-97.2013.8.21.0027) -ELIS HELENE DE ANDRADE DEON (PP. BIBIANA BA-TISTA VELLOSO 85287/RS, CIRANO MARCAL BARBO-SA 57314/RS E MIRTIELE MORAES DAL LAGO 95503/RS) X NET SANTA MARIA (PP. JULIO CESAR GOULARTLANES 46648/RS).INTIMAMOS A PARTE NET SANTA MARIA PARA PAGA-MENTO DAS CUSTAS FINAIS NO VALOR DE R$ R$263,93, (A SER ATUALIZADO NA DATA DO PAGAMEN-TO), NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ENCAMI-NHAMENTO DO DÉBITO A PROTESTO PELO CARTÓ-RIO COMPETENTE.GUIA DE PAGAMENTO DISPONÍVEL NO DEPARTAMEN-TO DE RECEITA - UNIDADE DE COBRANÇA, NO PALÁ-CIO DA JUSTIÇA (PORTO ALEGRE), OU POR E-MAIL:[email protected]. FONES:(51) 3210-7118/(51) 3210-7129/(51) 3259-4311. DESNECESSÁRIA COMPROVAÇÃONOS AUTOS ACERCA DA QUITAÇÃO DA GUIA.

058/1.03.0003655-3 (CNJ 0036551-38.2003.8.21.0058) -ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (PP. CRISTIANOXAVIER BAYNE 46302/RS, CRISTINE MADEIRAMARIANO LEAO 22671/RS, DALCILO LUIS CAFFARATE34450/RS, MARILIA VIEIRA BUENO 50775/RS, PATRI-CIA ALINE ZANARDO 54560/RS E ROSELAINEROCKENBACH 41756/RS) X IVALINO PASQUALI ME (PP.GENEZIO RAMPON 35817/RS).INTIMAMOS A PARTE IVALINO PASQUALI ME PARA PA-GAMENTO DAS CUSTAS FINAIS NO VALOR DE R$ R$671, 09, (A SER ATUALIZADO NA DATA DO PAGAMEN-TO), NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ENCAMI-NHAMENTO DO DÉBITO A PROTESTO PELO CARTÓ-RIO COMPETENTE.GUIA DE PAGAMENTO DISPONÍVEL NO DEPARTAMEN-TO DE RECEITA - UNIDADE DE COBRANÇA, NO PALÁ-CIO DA JUSTIÇA (PORTO ALEGRE), OU POR E-MAIL:[email protected]. FONES:(51) 3210-7118/(51) 3210-7129/(51) 3259-4311. DESNECESSÁRIA COMPROVAÇÃONOS AUTOS ACERCA DA QUITAÇÃO DA GUIA.

058/1.06.0001035-5 (CNJ 0010351-86.2006.8.21.0058) -SIRLEI TERESINHA DE SOUZA DE OLIVEIRA (PP.CRISTIANE PORTO Y CASTRO 63346/RS E DARLANDA SILVA CONCEICAO 63236/RS) X SERGIO LUIZPEGORARO (PP. JOSE ROMBALDI MANICA 8498/RS) EGENTILINO MICHELON (PP. JULIO DE BASTIANI 13673/RS E LUIS GUSTAVO DE BASTIANI 51736/RS).INTIMAMOS A PARTE GENTILINO MICHELON PARA PA-GAMENTO DAS CUSTAS FINAIS NO VALOR DE R$ R$5.587, 24, (A SER ATUALIZADO NA DATA DO PAGAMEN-TO), NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ENCAMI-NHAMENTO DO DÉBITO A PROTESTO PELO CARTÓ-RIO COMPETENTE.GUIA DE PAGAMENTO DISPONÍVEL NO DEPARTAMEN-TO DE RECEITA - UNIDADE DE COBRANÇA, NO PALÁ-CIO DA JUSTIÇA (PORTO ALEGRE), OU POR E-MAIL:[email protected]. FONES:(51) 3210-7118/(51) 3210-7129/(51) 3259-4311. DESNECESSÁRIA COMPROVAÇÃONOS AUTOS ACERCA DA QUITAÇÃO DA GUIA.

070/1.03.0010264-5 (CNJ 0102641-89.2003.8.21.0070) -BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL -BANRISUL S.A. (PP. ANDREA CZAMANSKI DA SILVA57297/RS, PATRICIA CHIAPPIN KAUER 39608/RS EPEDRO JOAO CHIAPPIN 13358/RS) X ORLANDO LINDENE OUTROS (PP. ANERILDO SPRENGER DA CUNHA13369/RS) , JORGE ELOIR FISCHER, JANETI TEREZI-NHA GARCIA FISCHER, ANILDO SILVEIRA GARCIA EIZAIR SILVEIRA GARCIA (PP. ANERILDO SPRENGERDA CUNHA 13369/RS E GABRIEL DINIZ DA COSTA63407/RS).INTIMAMOS A PARTE JORGE ELOIR FISCHER PARAPAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS NO VALOR DE R$R$ 641, 30, (A SER ATUALIZADO NA DATA DO PAGA-MENTO), NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ENCA-MINHAMENTO DO DÉBITO A PROTESTO PELO CARTÓ-RIO COMPETENTE.GUIA DE PAGAMENTO DISPONÍVEL NO DEPARTAMEN-TO DE RECEITA - UNIDADE DE COBRANÇA, NO PALÁ-CIO DA JUSTIÇA (PORTO ALEGRE), OU POR E-MAIL:[email protected]. FONES:(51) 3210-7118/(51) 3210-7129/(51) 3259-4311. DESNECESSÁRIA COMPROVAÇÃONOS AUTOS ACERCA DA QUITAÇÃO DA GUIA.

083/1.11.0000332-8 (CNJ 0000912-97.2011.8.21.0083) -A.J.S. (PP. DIOGO GRAZZIOTIN DUTRA 69201/RS EFREDERICO ARCARI BECKER 59517/RS) X J.C.D.B.,S.D.B. E N.F.B.J. (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).INTIMAMOS A PARTE A.J.S. PARA PAGAMENTO DASCUSTAS FINAIS NO VALOR DE R$ R$ 20, 20, (A SERATUALIZADO NA DATA DO PAGAMENTO), NO PRAZODE 10 DIAS, SOB PENA DE ENCAMINHAMENTO DODÉBITO A PROTESTO PELO CARTÓRIO COMPETENTE.GUIA DE PAGAMENTO DISPONÍVEL NO DEPARTAMEN-TO DE RECEITA - UNIDADE DE COBRANÇA, NO PALÁ-CIO DA JUSTIÇA (PORTO ALEGRE), OU POR E-MAIL:[email protected]. FONES:(51) 3210-7118/(51) 3210-7129/(51) 3259-4311. DESNECESSÁRIA COMPROVAÇÃONOS AUTOS ACERCA DA QUITAÇÃO DA GUIA.

155/1.11.0001627-7 (CNJ 0003548-14.2011.8.21.0155) -VIVIANE CHRIST FULBER (PP. TIAGO MARCARINILINDHOLZ 56145/RS) X BANCO FICSA S.A. (PP.ALESSANDRA MICHALSKI VELLOSO 45283/RS E CA-

ROLINA TEIXEIRA CAPRA 69737/RS).INTIMAMOS A PARTE BANCO FICSA S.A. PARA PAGA-MENTO DAS CUSTAS FINAIS NO VALOR DE R$ R$130,27, (A SER ATUALIZADO NA DATA DO PAGAMEN-TO), NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ENCAMI-NHAMENTO DO DÉBITO A PROTESTO PELO CARTÓ-RIO COMPETENTE.GUIA DE PAGAMENTO DISPONÍVEL NO DEPARTAMEN-TO DE RECEITA - UNIDADE DE COBRANÇA, NO PALÁ-CIO DA JUSTIÇA (PORTO ALEGRE), OU POR E-MAIL:[email protected]. FONES:(51) 3210-7118/(51) 3210-7129/(51) 3259-4311. DESNECESSÁRIA COMPROVAÇÃONOS AUTOS ACERCA DA QUITAÇÃO DA GUIA.

155/1.15.0000765-8 (CNJ 0001569-75.2015.8.21.0155) -GILSO JOSE ZAFANEL DOS SANTOS (PP. VANESSAAPARECIDA DE ALMEIDA 91392/RS) X TELEFONICABRASIL S.A. (PP. EDUARDO GRAEFF 58531/RS,FERNANDA RIVE MACHADO 62828/RS E MARIANADELLAMORA CANDIDO 83889/RS).INTIMAMOS A PARTE TELEFONICA BRASIL S.A. PARAPAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS NO VALOR DE R$R$ 764, 54, (A SER ATUALIZADO NA DATA DO PAGA-MENTO), NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ENCA-MINHAMENTO DO DÉBITO A PROTESTO PELO CARTÓ-RIO COMPETENTE.GUIA DE PAGAMENTO DISPONÍVEL NO DEPARTAMEN-TO DE RECEITA - UNIDADE DE COBRANÇA, NO PALÁ-CIO DA JUSTIÇA (PORTO ALEGRE), OU POR E-MAIL:[email protected]. FONES:(51) 3210-7118/(51) 3210-7129/(51) 3259-4311. DESNECESSÁRIA COMPROVAÇÃONOS AUTOS ACERCA DA QUITAÇÃO DA GUIA.

PORTO ALEGRE, 2 DE MAIO DE 2017

CLÁUDIA ROZALES,DIRETORA.

DEPARTAMENTO DEDESPESA

DEPARTAMENTO DE DESPESAEDITAL Nº 048/2017 - DESPESA

O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIOGRANDE DO SUL

FAZ SABER QUE, TENDO EM VISTA O CONSTAN-TE NO PROCESSO Nº 4975-16/000143-0, APLICOU ÀEMPRESA AALLFAX TELECOMUNICAÇÕES LTDA. – ME,POR DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES RELATIVASAO CONTRATO Nº 026/2015-DEC, A PENALIDADE DEMULTA, COM FUNDAMENTO NA CLÁUSULA OITAVA, ITEM8.4 E SUBITEM 8.4.1, DO REFERIDO CONTRATO E NOARTIGO 87, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93 EALTERAÇÕES POSTERIORES.

SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, EM 02DE MAIO DE 2017.

ELISA MARIA BORTOLANZA,DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE DESPESA.



FAZ SABER QUE, TENDO EM VISTA O CONSTAN-TE NO PROCESSO Nº 4975-15/000144-5, APLICOU ÀEMPRESA ONDREPSB RS – LIMPEZA E SERVIÇOS ES-PECIAIS LTDA, POR DESCUMPRIMENTO DE OBRIGA-ÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO Nº 102/2014-DEC, APENALIDADE DE MULTA, COM FUNDAMENTO NA CLÁ-USULA NONA, ITEM 9.3, SUBITENS 9.3.1 E 9.3.2, DOREFERIDO CONTRATO, E NO ARTIGO 87, INCISO II,DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93 E ALTERAÇÕES POSTERI-ORES.





FAZ SABER QUE, TENDO EM VISTA O CONSTAN-TE NO PROCESSO Nº 4975-16/000303-3, APLICOU ÀEMPRESA DINÂMICA LTDA - EPP, POR DESCUMPRI-MENTO DE OBRIGAÇÕES RELATIVAS Á ORDEM DE FOR-NECIMENTO Nº 5711/2016-DEC, A PENALIDADE DEMULTA, COM FUNDAMENTO NA LETRA “B” DA REFERI-DA ORDEM DE FORNECIMENTO, E NO ARTIGO 87,INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93 E ALTERA-ÇÕES POSTERIORES.





FAZ SABER QUE, TENDO EM VISTA O CONSTAN-TE NO PROCESSO Nº 4975-15/000180-1 E APENSOS N°4975-16/000146-4 E N° 4975-16/000232-0, APLICOU ÀEMPRESA CDS INFORMÁTICA LTDA, POR DESCUM-PRIMENTO DE OBRIGAÇÕES RELATIVAS AO CONTRA-TO Nº 076/2015-DEC, A PENALIDADE DE MULTA, COMFUNDAMENTO NA CLÁUSULA SÉTIMA, ITEM 7.3 DOREFERIDO CONTRATO, E NO ARTIGO 87, INCISO II,DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93 E ALTERAÇÕES POSTERI-ORES.



DEPARTAMENTO DE COMPRAS

SÚMULA Nº 243/2017-DEC

7º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 102/2014-DECPREGÃO ELETRÔNICO Nº 73/2014-DECPROCESSO Nº 1998-0300/14-3CONTRATANTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADORS.CONTRATADA: ONDREPSB RS – LIMPEZA E SERVIÇOSESPECIAIS LTDA.OBJETO: EXCLUSÃO DE POSTO, CORRESPONDENDOA UMA SUPRESSÃO NO VALOR ATUAL DO CONTRATODE R$ 3.267,75, RESULTANDO O NOVO VALOR MEN-SAL CONTRATUAL EM R$ 179.783,50, REFERENTE ÁCONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DESERVIÇOS TERCEIRIZADOS DE LIMPEZA E HIGIENENOS PRÉDIOS DO PODER JUDICIÁRIO EM PORTOALEGRE, CONFORME SEGUE: EXCLUSÃO DE 01 POS-TO DE SERVENTE DE LIMPEZA, COM CARGA HORÁ-RIA DE 08H DIURNAS, DE SEGUNDA A SEXTA-FEIRA,PARA O PRÉDIO LOCALIZADO NA AV. FARRAPOS, 2750– PORTO ALEGRE.

PERMANECEM INALTERADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS.

PORTO ALEGRE, 02/05/2017.SELMA VITT SALINEZ, DIRETORA DO DEC.



1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 078/2016-DECPREGÃO ELETRÔNICO Nº 52/2016 - DECPROCESSO Nº 7074-0300/15-7CONTRATANTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADORSCONTRATADA: ALEXANDRE AGOSTINI 42480957004OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA CONTRATU-AL POR 12 MESES, A CONTAR DE 27/05/2017, REFE-RENTE À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LAVAGEM DOSVEÍCULOS LEVES E MÉDIOS PERTENCENTES, E QUEVENHAM A PERTENCER, À FROTA DO TRIBUNAL DEJUSTIÇA DO ESTADO.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.01.6243.3.3.90.39.





4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 062/2015-DECPREGÃO ELETRÔNICO Nº 48/2015 - DECPROCESSO Nº 7867-0300/14-0CONTRATANTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADORSCONTRATADA: MULTI LAVANDERIA LTDA – MEOBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA CONTRATU-AL POR 12 MESES, A CONTAR DE 04/05/2017, REFE-RENTE À SERVIÇOS DE LAVAGEM E PASSAGEM DEROUPAS PARA DIVERSOS SETORES DO PODER JUDI-CIÁRIO ESTADUAL.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.01.6243.3.3.90.39.



DEPARTAMENTO DECOMPRAS


DEPARTAMENTOPROCESSUAL

SERVICO DE PROCESSAMENTO DE REC. ESP/EX

NOTA DE EXPEDIENTE N. 2264/17

NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL, TENDOEM VISTA O RESP N. 1.391.198/RS Ã EMAS 723 E 724DO STJ, E NÃO ADMITO O RECURSO NO TOCANTE ÀSDEMAIS QUESTÕES. , NO(S) PROCESSO(S) A SEGUIRRELACIONADO(S):

RECURSO ESPECIAL

0001- 70072316599 (ELETRÔNICO) (CNJ: 441853-55.2016.8.21.7000) - NEGOCIOS JURIDICOS BANCARI-OS - 1. VARA CIVEL - ERECHIM (CNJ: 8564-50.2012.8.21.0013) BANCO DO BRASIL S/A (ADV(S)NATALIA KRAEMER FARIAS DOS SANTOS - OAB/RS83381, GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE - OAB/RS89233A), 0. RECORRENTE; NELSON JOSE DE MARCHI(ADV(S) CAROLINE SCHMITT HAAS - OAB/RS 57893,ALEXANDRE SCHMITT HAAS - OAB/RS 75532), 0.RECORRIDO(A).

PELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES INTE-RESSADAS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS.

LILIAN DORIS DA ROSA TOMII, DIRETORA.LOCAL NO SERVIÇO PROCESSUAL: ELETRÔNICA



NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL, TENDOEM VISTA O RESP N. 1.391.198/RS Ã EMAS 723 E 724; ENÃO ADMITO O RECURSO NO TOCANTE ÀS DEMAISQUESTÕES. , NO(S) PROCESSO(S) A SEGUIRRELACIONADO(S):

RECURSO ESPECIAL

0001- 70072228265 (ELETRÔNICO) (CNJ: 433020-48.2016.8.21.7000) - NEGOCIOS JURIDICOS BANCARI-OS - 3. VARA CIVEL - URUGUAIANA (CNJ: 15589-37.2015.8.21.0037) BANCO DO BRASIL S/A (ADV(S) JOSEARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - OAB/RS 95750A,SERVIO TULIO DE BARCELOS - OAB/RS 95803A), 0.RECORRENTE; JOSE LUIZ CADORIN (ADV(S) JOSENEWTON ZACHERT BIANCHI - OAB/RS 21710A, JOSENEWTON CHAMORRO ZACHERT BIANCHI - OAB/RS62720), 0. RECORRIDO(A).





NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL, TENDOEM VISTA O RESP N. 1.391.198/RS Ã TEMAS 723 E 724DO STJ, E NÃO ADMITO O RECURSO NO TOCANTE ÀSDEMAIS QUESTÕES. , NO(S) PROCESSO(S) A SEGUIRRELACIONADO(S):

RECURSO ESPECIAL

0001- 70072237126 (ELETRÔNICO) (CNJ: 433906-47.2016.8.21.7000) - NEGOCIOS JURIDICOS BANCARI-OS - VARA - VERANOPOLIS (CNJ: 4078-84.2013.8.21.0078) BANCO DO BRASIL S.A. (ADV(S)NATALIA KRAEMER FARIAS DOS SANTOS - OAB/RS83381, GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE - OAB/RS89233A), 0. RECORRENTE; ALCIDES BORTONCELLO(ADV(S) ISRAEL VANNINI - OAB/RS 62333), 0.RECORRIDO(A).





NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL, TENDOEM VISTA O RESP N. 1.391.198/RS Ã TEMAS 723 E 724,E NÃO ADMITO O RECURSO NO TOCANTE ÀS DEMAISQUESTÕES. , NO(S) PROCESSO(S) A SEGUIRRELACIONADO(S):

RECURSO ESPECIAL

0001- 70072258874 (ELETRÔNICO) (CNJ: 436081-14.2016.8.21.7000) - NEGOCIOS JURIDICOS BANCARI-OS - VARA - JAGUARI (CNJ: 2418-65.2013.8.21.0107)BANCO DO BRASIL S/A (ADV(S) JOSE ARNALDOJANSSEN NOGUEIRA - OAB/RS 95750A, SERVIO TULIODE BARCELOS - OAB/RS 95803A), 0. RECORRENTE;ARLINDO DONATO ERD (ADV(S) DANIELA RODRIGUESDALLA LANA - OAB/RS 71777), 0. RECORRIDO(A).





NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL, TENDOEM VISTA O RESP N. 1.391.198/RS Ã TEMAS 723 E 724;O RESP N. 1.370.899/SP E O RESP N. 1.361.800/SP ÃTEMA 685, E NÃO ADMITO O RECURSO NO TOCANTEÀS DEMAIS QUESTÕES. , NO(S) PROCESSO(S) A SE-GUIR RELACIONADO(S):

RECURSO ESPECIAL

0001- 70072347925 (ELETRÔNICO) (CNJ: 444986-08.2016.8.21.7000) - NEGOCIOS JURIDICOS BANCARI-OS - 2. VARA CIVEL - ERECHIM (CNJ: 4845-89.2014.8.21.0013) BANCO DO BRASIL S/A (ADV(S) JOSEARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - OAB/RS 95750A,SERVIO TULIO DE BARCELOS - OAB/ RS 95803A), 0.RECORRENTE; ARACY DONIDA TOSETTO (ADV(S)CAROLINE SCHMITT HAAS - OAB/RS 57893, ALEXAN-DRE SCHMITT HAAS - OAB/RS 75532), 0.RECORRIDO(A); EUGENIO PIO TOSETTO , E OUTROS(ADV(S) CAROLINE SCHMITT HAAS - OAB/RS 57893,ALEXANDRE SCHMITT HAAS - OAB/RS 75532),INTERESSADO(A).






RECURSO ESPECIAL

0001- 70072316417 (ELETRÔNICO) (CNJ: 441835-34.2016.8.21.7000) - NEGOCIOS JURIDICOS BANCARI-OS - 2. VARA JUDICIAL - PANAMBI (CNJ: 6251-09.2011.8.21.0060) BANCO DO BRASIL S/A (ADV(S)EMERSON NORIHIKO FUKUSHIMA - OAB/RS 81548,GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE - OAB/RS 89233A),0. RECORRENTE; ARI SCHWINGEL (ADV(S) ADRIANOMARCELO RAMBO - OAB/RS 53219, ANDREZA RAMBO- OAB/RS 70408, RICARDO DE AMORIM QUEVEDO -OAB/RS 94295), 0. RECORRIDO(A).





NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, TENDO EM VISTAO RECURSO ESPECIAL 1.391.198/RS (TEMAS 723 E724), E OS RECURSOS ESPECIAIS 1.370.899/SP E1.361.800/SP (TEMA 685), E NÃO ADMITO QUANTO ÀSDEMAIS ALEGAÇÕES. , NO(S) PROCESSO(S) A SEGUIRRELACIONADO(S):

RECURSO ESPECIAL

0001- 70072352669 (ELETRÔNICO) (CNJ: 445460-76.2016.8.21.7000) - NEGOCIOS JURIDICOS BANCARI-OS - 1. VARA CIVEL - ERECHIM (CNJ: 21664-04.2014.8.21.0013) BANCO DO BRASIL S/A (ADV(S) JOSEARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - OAB/RS 95750A,SERVIO TULIO DE BARCELOS - OAB/ RS 95803A), 0.

RECORRENTE; FERNANDO JOSE FACCIO (ADV(S)CAROLINE SCHMITT HAAS - OAB/RS 57893, ALEXAN-DRE SCHMITT HAAS - OAB/RS 75532), 0.RECORRIDO(A).





NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL, TENDOEM VISTA O RESP N. 1.391.198/RS Ã TEMAS 723 E 724;O RESP N. 1.370.899/SP E O RESP N. 1.361.800/SP ÃTEMA 685, E NÃO ADMITO O RECURSO NO TOCANTEÀS DEMAIS QUESTÕES. , NO(S) PROCESSO(S) A SE-GUIR RELACIONADO(S):

RECURSO ESPECIAL

0001- 70072257074 (ELETRÔNICO) (CNJ: 435901-95.2016.8.21.7000) - NEGOCIOS JURIDICOS BANCARI-OS - 2. VARA - DOM PEDRITO (CNJ: 4052-90.2013.8.21.0012) BANCO DO BRASIL S/A (ADV(S) JOSEARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - OAB/RS 95750A,SERVIO TULIO DE BARCELOS - OAB/ RS 95803A), 0.RECORRENTE; SINARA SOUZA KRUGER (ADV(S)GEANCARLO LORETO LAUS - OAB/RS 34188, JESUSMELLEU DA FONTOURA - OAB/RS 35189, LUIZ ANDREFREITAS BALSAMO - OAB/RS 35291, GELTON ALEXFREITAS ALVES - OAB/RS 36261), 0. RECORRIDO(A).





NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL, TENDOEM VISTA O RESP N. 1.391.198/RS Ã TEMAS 723 E 724DO STJ, E RESP N. 1.370.899/SP E O RESP N. 1.361.800/SP Ã TEMA 685 DO STJ, E NÃO ADMITO O RECURSONO TOCANTE ÀS DEMAIS QUESTÕES. , NO(S)PROCESSO(S) A SEGUIR RELACIONADO(S):

RECURSO ESPECIAL

0001- 70072315419 (ELETRÔNICO) (CNJ: 441735-79.2016.8.21.7000) - NEGOCIOS JURIDICOS BANCARI-OS - 1. VARA JUDICIAL - CANGUCU (CNJ: 3915-18.2013.8.21.0042) BANCO DO BRASIL S/A (ADV(S)EMERSON NORIHIKO FUKUSHIMA - OAB/RS 81548,GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE - OAB/RS 89233A),0. RECORRENTE; DELMAR PETIT ALVES (ADV(S)CONRADO ERNANI BENTO NETO - OAB/RS 13438,MARIANA ROCHA WISKOW BENTO - OAB/RS 81872), 0.RECORRIDO(A).





NÃO ADMITO O(S) RECURSO(S) INTERPOSTO(S) , NO(S)PROCESSO(S) A SEGUIR RELACIONADO(S):

RECURSO ESPECIAL

0001- 70071221196 (ELETRÔNICO) (CNJ: 332313-72.2016.8.21.7000) - MANDATOS - 1. VARA CIVEL - VA-CARIA (CNJ: 1040-82.2016.8.21.0038) LINO ANTONIOJACQUES , E OUTRA, ELIZANDRA TALAMINI LUZ(ADV(S) ELIZANDRA TALAMINI LUZ - OAB/RS 38769,LINO ANTONIO JACQUES - OAB/RS 5398), RECOR-RENTE; PEDRO FERREIRA BORGES (ADV(S) LUISANTONIO RESKE - OAB/RS 92243), RECORRIDO(A).

0002- 70071228134 (ELETRÔNICO) (CNJ: 333007-41.2016.8.21.7000) - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFI-CADO - 3. VARA CIVEL - SANTO ANGELO (CNJ: 1889-86.2013.8.21.0029) COOPERATIVA TRITICOLA REGIO-NAL SANTO ANGELO LTDA COTRISA (ADV(S) ROGE-RIO ARAJARIR TONETTO WINKLER - OAB/RS 35449,MYKAELI CHRISTINE THOME - OAB/RS 70230, VINICIUSBATISTA MORAIS - OAB/RS 77754), 0. RECORRENTE;PAULO CESAR DA SILVA (ADV(S) THALES ELICHABALGOITY DO NASCIMENTO E SILVA - OAB/RS75308, FERNANDA ALVES NASCIMENTO - OAB/RS88764), 0. RECORRIDO(A).

0003- 70071910988 (ELETRÔNICO) (CNJ: 401292-86.2016.8.21.7000) - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFI-CADO - 18.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALE-GRE (CNJ: 50119-15.2014.8.21.0001) DANIEL AIRES DASILVA , 0. RECORRENTE; HELMUTH MIRITZ , 0. RE-CORRENTE; VALQUIRIA DEXHEIMER LAKUS HEINZE(ADV(S) MANFREDO ERWINO MENSCH - OAB/RS 21658,SCHIRLEY FARIAS MENSCH - OAB/RS 68265), 0. RE-CORRENTE; BRASIL TELECOM / OI (ADV(S) GABRIELDE FREITAS MELRO MAGADAN - OAB/ RS 44046, PA-TRICIA ALVES POSTIGUILHONE - OAB/RS 66955, CAR-LOS EDUARDO NETTO COSTA - OAB/RS 75325, JULIOCESAR KNORR DE OLIVEIRA - OAB/RS 81775), 0.RECORRIDO(A).

0004- 70071960736 (ELETRÔNICO) (CNJ: 406267-54.2016.8.21.7000) - ALIENACAO FIDUCIARIA - VARA -BUTIA (CNJ: 2466-64.2011.8.21.0084) BANCO PANAME-RICANO S/A (ADV(S) CRISTIANE BELINATI GARCIALOPES - OAB/RS 57289A), RECORRENTE; LAURITA DESOUZA DE ABREU (ADV(S) ALEXANDRE DA SILVAABREU - OAB/ RS 45618), 0. RECORRIDO(A).

0005- 70071964357 (ELETRÔNICO) (CNJ: 406629-56.2016.8.21.7000) - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFI-CADO - 12.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALE-GRE (CNJ: 25411-13.2005.8.21.0001) JOSE CARLOSBELTRAME (ADV(S) ANDREA MARTIMBIANCO - OAB/RS 30249, ANA LIDIA ROCHA DE MENEZES COSTA -OAB/RS 36162, GABRIELA BASTOS LEMMERTZ - OAB/RS 75332), 0. RECORRENTE; BRASIL TELECOM / OI(ADV(S) LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA -OAB/RS 74531, LUCIANA RODRIGUES FIALHO DESOUZA - OAB/RS 74531A), 0. RECORRIDO(A).

0006- 70072024011 (ELETRÔNICO) (CNJ: 412595-97.2016.8.21.7000) - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFI-CADO - 2.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALE-GRE (CNJ: 2221121-58.2010.8.21.0001) BRASILTELECOM / OI (ADV(S) RAFAEL CORREA DE BARROSBERTHOLD - OAB/RS 62120, RICARDO DE OLIVEIRASILVA FILHO - OAB/RS 64834, ROBERTA DE OLIVEIRASILVA - OAB/RS 82560, KLEBER FOCCHESATTOTYBUSCH - OAB/RS 90701), 0. RECORRENTE; TRANS-PORTES ESTEIO LTDA (ADV(S) JULIO CESARDOVIZINSKI - OAB/RS 57067, MARCIO MAZZOLA SILVA- OAB/RS 57206), 0. RECORRIDO(A).

0007- 70072057961 (ELETRÔNICO) (CNJ: 415990-97.2016.8.21.7000) - ALIENACAO FIDUCIARIA - 2. VARACIVEL - SAO BORJA (CNJ: 7878-36.2014.8.21.0030) ES-POLIO DE MARIO ROQUE WEIS (ADV(S) AMILTON SAN-TOS DE LIMA - OAB/RS 56017), 0. RECORRENTE; ESTA-DO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ROSELAINEROCKENBACH - OAB/RS 41756, JOAO CARLOSSEJANES FABRES - OAB/RS 41990, CRISTIANO XAVIERBAYNE - OAB/RS 46302, RUTH WALI GUERRA DEFREITAS - OAB/RS 53401), 0. RECORRIDO(A).

0008- 70072163587 (ELETRÔNICO) (CNJ: 426552-68.2016.8.21.7000) - MANDATOS - 4. VARA CIVEL - PAS-SO FUNDO (CNJ: 27961-66.2015.8.21.0021) MAURICIODAL AGNOL (ADV(S) PABLO FRIEDRICH DORNELES -OAB/RS 59377, RODRIGO TONIAL - OAB/RS 63379), 0.RECORRENTE; NATALINO PAULO BIASIBETTI (ADV(S)EDISON TADEU SIQUEIRA DE SIQUEIRA - OAB/RS42628), 0. RECORRIDO(A).

0009- 70072195480 (ELETRÔNICO) (CNJ: 429742-39.2016.8.21.7000) - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFI-CADO - 2. VARA JUDICIAL - CERRO LARGO (CNJ:1953-49.2016.8.21.0043) PAULO JOELSON COGOMUMBACH (ADV(S) ALEXANDRE LUIS JUDACHESKI -OAB/RS 66424), 0. RECORRENTE; OI S A , SEM RE-PRESENTAÇÃO NOS AUTOS 0. RECORRIDO(A).

0010- 70072260771 (ELETRÔNICO) (CNJ: 436271-74.2016.8.21.7000) - NEGOCIOS JURIDICOS BANCARI-OS - VARA - TUCUNDUVA (CNJ: 1529-36.2014.8.21.0153)BANCO DO BRASIL S/A (ADV(S) JOSE ARNALDOJANSSEN NOGUEIRA - OAB/RS 95750A, SERVIO TULIODE BARCELOS - OAB/RS 95803A), RECORRENTE; AL-FONSO JACO DALLAGO (ADV(S) FERNANDO BRUMSCHOPPAN - OAB/RS 36360, DANUBIA RUBIE TURRASCHOPPAN - OAB/RS 57902, JOSE ARNALDO JANSSENNOGUEIRA - OAB/RS 95750A), RECORRIDO(A).

0011- 70072279987 (ELETRÔNICO) (CNJ: 438192-68.2016.8.21.7000) - NEGOCIOS JURIDICOS BANCARI-OS - VARA - SANTA BARBARA DO SUL (CNJ: 709-50.2013.8.21.0121) BANCO DO BRASIL S/A (ADV(S)RAFAEL SGANZERLA DURAND - OAB/RS 80026), 0.RECORRENTE; SUCESSAO DE ARY VIEIRA DA FON-SECA (ADV(S) EDSON KUHN - OAB/RS 24898, ALANMARQUESE - OAB/RS 60687, EUCLIDES LUIZMARQUESE - OAB/RS 6888), 0. RECORRIDO(A).

0012- 70072319601 (ELETRÔNICO) (CNJ: 442154-02.2016.8.21.7000) - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFI-CADO - 5.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALE-GRE (CNJ: 1081111-83.2007.8.21.0001) JUREMIR JOAOGOLDANI (ADV(S) ANDREA MARTIMBIANCO - OAB/RS30249, ANA LIDIA ROCHA DE MENEZES COSTA - OAB/RS 36162), 0. RECORRENTE; BRASIL TELECOM / OI(ADV(S) LUIZ AUGUSTO MOOJEN DA SILVEIRA - OAB/RS 47694), 0. RECORRIDO(A).


0013- 70072328156 (ELETRÔNICO) (CNJ: 443009-78.2016.8.21.7000) - NEGOCIOS JURIDICOS BANCARI-OS - 1. VARA CIVEL - ERECHIM (CNJ: 10867-32.2015.8.21.0013) BANCO DO BRASIL S/A (ADV(S) JOSEARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - OAB/RS 95750A,SERVIO TULIO DE BARCELOS - OAB/ RS 95803A), 0.RECORRENTE; ROSALINA KUSKOSKI (ADV(S)CAROLINE SCHMITT HAAS - OAB/RS 57893, ALEXAN-DRE SCHMITT HAAS - OAB/RS 75532), 0.RECORRIDO(A).

0014- 70072876246 (ELETRÔNICO) (CNJ: 51739-12.2017.8.21.7000) - NEGOCIOS JURIDICOS BANCARI-OS - VARA - SOBRADINHO (CNJ: 4843-81.2013.8.21.0134)BANCO DO BRASIL S/A (ADV(S) NATALIA KRAEMERFARIAS DOS SANTOS - OAB/RS 83381, GENESIO FELIPEDE NATIVIDADE - OAB/RS 89233A), 0. RECORRENTE;DALILA PAPPIS , 0. RECORRIDO(A) ADESIVO(A); ELENIREDIN (ADV(S) JÔNATAS MATANA PACHECO - OAB/SC30767, VINICIUS MATANA PACHECO - OAB/SC 33389),0. RECORRIDO(A) ADESIVO(A); ENEDIR BROCACREMONESE , 0. RECORRIDO(A) ADESIVO(A);ERMINIO PAPPIS (ADV(S) VINICIUS MATANA PACHECO- OAB/ SC 33389), 0. RECORRIDO(A) ADESIVO(A); INESPAPPIS HERMES (ADV(S) JÔNATAS MATANA PACHECO- OAB/SC 30767, VINICIUS MATANA PACHECO - OAB/SC 33389), 0. RECORRIDO(A) ADESIVO(A); JAIME JOSEPASA (ADV(S) VINICIUS MATANA PACHECO - OAB/SC33389), 0. RECORRIDO(A) ADESIVO(A); JUSSARAPAPPIS TUME (ADV(S) JÔNATAS MATANA PACHECO -OAB/SC 30767, VINICIUS MATANA PACHECO - OAB/SC33389), 0. RECORRIDO(A) ADESIVO(A); LUIZ ROMARIORECH (ADV(S) VINICIUS MATANA PACHECO - OAB/SC33389), 0. RECORRIDO(A) ADESIVO(A).

RECURSO EXTRAORDINARIO

0015- 70072151608 (ELETRÔNICO) (CNJ: 425354-93.2016.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - GELSO JOSEFELINI (ADV(S) ARI PARGENDLER - OAB/RS 5727, GA-BRIELA FELINI - OAB/RS 72467, GRAZIELA GIACOMINFERREIRA - OAB/RS 89875), 0. RECORRENTE; ESTA-DO DO RIO GRANDE DO SUL , 0. RECORRIDO(A);EXMO SR DES PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTI-CA , 0. RECORRIDO(A); JUIZA DE DIREITO DIRETORADO FORO DE TAPEJARA , 0. RECORRIDO(A).





I N T I M A C O E S

EMBARGOS DE DECLARACAO

0001- 70070455266 (CNJ: 255720-02.2016.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - 2.VARA FAZENDA PUBLICAFORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10802949987) -ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ANACRISTINA TOPOR BECK - OAB/RS 28697, ERNESTODIEL - OAB/RS 28962), EMBARGANTE; ANGELA SAN-TOS GOMES (ADV(S) FERNANDA RIGOTTOCANABARRO - OAB/RS 66244), EMBARGADO(A).SOBRESTAMENTO DO RECURSO ESPECIAL, COM BASENO ARTIGO 1030, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CI-VIL DE 2015.

0002- 70072518699 (CNJ: 15984-24.2017.8.21.7000) -SEGUROS - 4 VARA CIVEL - CAXIAS DO SUL (10/11300226579) - FIRMINO ALVES SOBRINHO (ADV(S)MAXIMILIANO EVARISTO DE CASTRO LUCCHESI - OAB/RS 78562, MARIANA MOTTA VELASQUEZ - OAB/RS84616), EMBARGANTE; UNIMED NORDESTE RS - SO-CIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA(ADV(S) DANIELA CAGNIN - OAB/RS 49592, MARIANACAMPAGNOLO DOS SANTOS MACHADO - OAB/RS55676, CANDIDA ANDRADE VOLPATO - OAB/RS 82351),EMBARGADO(A).À EMBARGADA PARA, QUERENDO, MANIFESTAR-SENO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, SOBRE OS EMBAR-GOS OPOSTOS (ART. 1023, § 2°, DO CPC/2015).

0003- 70072766264 (CNJ: 40741-82.2017.8.21.7000) -DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 9.VARA CIVELFORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11301943194) -SOBRACID - SOCIEDADE BRASILEIRA DOSCIRURGIOES-DENTISTAS (ADV(S) JEANI RÜDIGER -OAB/RS 38501, ALOYCIO RÜDIGER - OAB/RS 45289),EMBARGANTE; KELLY PACHALY MORSCH (ADV(S)GUSTAVO HOFFMANN DE BARCELLOS - OAB/RS61062), EMBARGADO(A).DESACOLHO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS.

0004- 70072767106 (CNJ: 40825-83.2017.8.21.7000) -SEGUROS - VARA - ESPUMOSO (46/11400007180) -NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (ADV(S) BRU-NO SILVA NAVEGA - OAB/RJ 118948), EMBARGANTE;DANILO PARIZOTTO (ADV(S) JAYNA GUGEL - OAB/RS103660, ELIS REGINA DOS SANTOS PARIZOTTO - OAB/RS 32644, CHRISTIANE SOARES CAPONI DE CAMARGO- OAB/RS 76038), EMBARGADO(A). NÃO ADMITO ORECURSO ESPECIAL, JULGANDO PREJUDICADOS OSEMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

0005- 70073143786 (CNJ: 78493-88.2017.8.21.7000) -TRANSPORTE - 1. VARA JUDICIAL - ENCANTADO (44/11300030218) - MAISNOVA TRANSPORTADORA LTDA(ADV(S) FREDERICO REBESCHINI DE ALMEIDA - OAB/RS 73340, KLEBER PEREIRA DIAS - OAB/RS 76187),EMBARGANTE; MOVEIS CIVARDI LTDA (ADV(S) TIAGOSILVEIRA DE ALMEIDA - OAB/RS 37910, LEANDRO JOSECAON - OAB/RS 52820), EMBARGADO(A).DESACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

0006- 70073220600 (CNJ: 86175-94.2017.8.21.7000) -RESPONS CIVIL EM ACIDENTE DE TRANSITO - 2.VARACIVEL - OSORIO (59/11300032170) - MATEUS NUNESDE OLIVERA (ADV(S) FERNANDA BEATRIZ SEBBENDA COSTA GOMES - OAB/RS 31751), EMBARGANTE;VILSON JOSE SANA (ADV(S) CARLOS EDUARDOFOGACA LISBOA - OAB/RS 58998), EMBARGADO(A);PAULO ROBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA (ADV(S)FERNANDA BEATRIZ SEBBEN DA COSTA GOMES - OAB/RS 31751), INTERESSADO(A).DESACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

PETICAO

0007- 70073468019 (CNJ: 110916-04.2017.8.21.7000) -DIREITO PREVIDENCIARIO (PUBLICO) - 2 VARA JUDI-CIAL - NOVA PRATA (58/11100009119) - HELGA ROSATEDERKE (ADV(S) ATILA ALEXANDRE GARCIA KOGAN- OAB/RS 34195, RODRIGO MARCA - OAB/RS 74364,CAMILA DAL MAGRO - OAB/50 46E759), AUTOR(A); INS-TITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADV(S) CAR-LOS RODRIGO JOB RODRIGUES - OAB/RS 55023,ARTUR HENRIQUE CALLEGARI - OAB/RS 81280), REU. ... DIANTE DO EXPOSTO, DETERMINO A REMESSADOS AUTOS PARA O TRIBUNAL REGIONAL FEDERALDA 4ª REGIÃO, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃOSUPRA.

RECURSO ESPECIAL

0008- 70037001302 (CNJ: 287845-33.2010.8.21.7000) -NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 2. VARA CIVEL -ERECHIM (13/10700079116) - BANCO DO BRASIL S/A(ADV(S) JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - OAB/RS 95750A, SERVIO TULIO DE BARCELOS - OAB/RS95803A), RECORRENTE; ALDO ANZOLIN (ADV(S) PABLOLUIS TOMAZELLI - OAB/RS 64782), RECORRIDO(A).VISTA A PARTE REQUERENTE NO PRAZO DE 10 DIAS.

0009- 70061235859 (CNJ: 316148-18.2014.8.21.7000) -ALIENACAO FIDUCIARIA - 1. VARA - SANTA ROSA (28/10900082380) - BANCO DO BRASIL S/A (ADV(S) MAR-COS CALDAS MARTINS CHAGAS - OAB/RS 83640 - SEMPROCURAÇÃO NOS AUTOS), RECORRENTE; CLOVISLUIS FUHR ME (ADV(S) ALEXANDRE LUIS THIELE DOSSANTOS - OAB/RS 71791), RECORRIDO(A).TRATA-SE DE RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO EMFACE DE ACÓRDÃO PROFERIDO POR CÂMARA CÍVELDESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA.A INSURGÊNCIA RECURSAL VERSOU SOBRE TARI-FAS BANCÁRIAS, JUROS REMUNERATÓRIOS E CA-RACTERIZAÇÃO DA MORA (FLS. 172-178).APÓS REGULAR PROCESSAMENTO, O RECURSO ES-PECIAL TEVE SEGUIMENTO DENEGADO, FORTE NOARTIGO 543-C, § 7°, I, DO CPC/73, RELATIVAMENTE ÀSTARIFAS BANCÁRIAS - QUESTÃO SUBMETIDA A JUL-GAMENTO DO STJ SOB A SISTEMÁTICA DOS RECUR-SOS REPETITIVOS (RESP 1.251.331/RS E RESP1.255.573/RS) -, E NEGADO QUANTO ÀS DEMAIS QUES-TÕES, CONFORME ADMISSIBILIDADE RECURSALLANÇADA ÀS FLS. 200-203.DESSA DECISÃO O RECORRENTE INTERPÔS AGRA-VO REGIMENTAL, QUE RESULTOU DESPROVIDO (FLS.213-215), E, APÓS, MANEJOU AGRAVO EM RECURSOESPECIAL, INSURGINDO-SE CONTRA O AFASTAMEN-TO DAS TARIFAS BANCÁRIAS (FLS. 217-220).ASSIM, TENDO EM VISTA QUE A QUESTÃO OBJETO DOAGRAVO ESTÁ ABRANGIDA POR TESES FIRMADASPELO STJ EM JULGAMENTO DE RECURSOSREPETITIVOS, DÊ-SE BAIXA NO PRESENTE RECURSOESPECIAL E REDISTRIBUA-SE O AGRAVO EM RECUR-SO ESPECIAL COMO AGRAVO INTERNO JUNTO À CÂ-MARA DA FUNÇÃO DELEGADA.

0010- 70064676984 (CNJ: 153076-15.2015.8.21.7000) -CONTRATOS DE CARTAO DE CREDITO - VARA CIVELREG. TRISTEZA - PORTO ALEGRE (1/11300869314) -BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (ADV(S) GUSTAVODAL BOSCO - OAB/RS 54023, PATRICIA FREYER - OAB/RS 62325), RECORRENTE; VALAU BEN HURCONSTANTINO BIAZETTO (ADV(S) NATALIA PERICO DESOUZA PANATIERI - OAB/RS 90895), RECORRIDO(A). .. DETERMINO A BAIXA E ARQUIVAMENTO DO FEITO.

0011- 70067240994 (CNJ: 409477-50.2015.8.21.7000) -PROMESSA DE COMPRA E VENDA - 8.VARA CIVELFORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10800942187) -EMAK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (ADV(S)GUSTAVO CAMPOS COSTA - OAB/RS 55388, PAULOCAMPOS COSTA - OAB/ RS 56546), RECORRENTE;CONDOMINIO EDIFICIO SOLAR DOS MAIAS (ADV(S)ROGERIO RODRIGUES FERREIRA - OAB/RS 25765,CEZAR AUGUSTO KOHL MARTINS - OAB/RS 43671),RECORRIDO(A).CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE PROCESSA-MENTO E ANÁLISE DOS PRESSUPOSTOS DEADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL RECEBI-DO NA FORMA RETIDA (N° 70051612000), E TENDOSIDO OS AUTOS ORIGINAIS ELIMINADOS CONFORMEINFORMAÇÃO CONSTANTE DO BANCO DE DADOS

DESTE TRIBUNAL, DETERMINO AO SERVIÇO DE PRO-CESSAMENTO QUE FORME EXPEDIENTE, APENSO AOSPRESENTES AUTOS, CONTENDO AS CÓPIASDIGITALIZADAS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO QUEORIGINOU O REFERIDO RECURSO.

0012- 70072403579 (CNJ: 4472-44.2017.8.21.7000) - SER-VIDOR PUBLICO - 12.VARA FAZENDA PUBLICA FOROCENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11401957162) - ESTADODO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) KATIA DAL MORO -OAB/RS 44322, CRISTIANO XAVIER BAYNE - OAB/RS46302, MARILIA VIEIRA BUENO - OAB/RS 50775), RE-CORRENTE; LEA MARIA CARRARD BIER (ADV(S)ELIZABETH ZANI PRESSER - OAB/RS 25080, DIEGOGUIMARAES ROCHA - OAB/RS 61832), RECORRIDO(A).COM EFEITO, NÃO É CASO DE CERTIFICAR O TRÂN-SITO EM JULGADO DO PROCESSO, CONFORME PETI-ÇÃO DE FL. 94, CONSIDERANDO-SE QUE HÁ RECUR-SO ESPECIAL INTERPOSTO PENDENTE DE JULGAMEN-TO.

0013- 70072412224 (CNJ: 5337-67.2017.8.21.7000) - DI-REITO TRIBUTARIO - 1. VARA - ITAQUI (54/ 10300010036)- JOSE ROBERTO ANDRADE NOBELL (ADV(S) CAR-MEN REGINA BOLOGNESE MACIEL - OAB/PR 23810,FERNANDO T. ISHIKAWA - OAB/PR 24411, ALAIRCESAR PINTO FILHO - OAB/PR 32192, SERGIO DE JE-SUS PEREIRA - OAB/PR 33907, JOSE ADERLEI DESOUZA - OAB/PR 37226, PATRICIA SUEMI ISHIKAWA -OAB/PR 48953, EDUARDO MORGADO RODRIGUES -OAB/PR 54879, ANDREI GIL ZECA - OAB/PR 68495),RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL(ADV(S) CRISTINE MADEIRA MARIANO LEAO - OAB/RS22671, MARLEI REMEDI GRAFOLIN - OAB/RS 36589,REJANE PEREIRA COELHO - OAB/RS 36802,ROSELAINE ROCKENBACH - OAB/RS 41756, JOAOCARLOS SEJANES FABRES - OAB/RS 41990, CRISTIANOXAVIER BAYNE - OAB/RS 46302, MARILIA VIEIRABUENO - OAB/RS 50775, RUTH WALI GUERRA DEFREITAS - OAB/RS 53401, GUSTAVO GRANZOTTOMANFRO - OAB/RS 56521, CINTHIA DAMIANI - OAB/RS57378), RECORRIDO(A).

1 - DIANTE DA PETIÇÃO DE FL. 325, PROCEDA-SE ADIGITALIZAÇÃO DO INTEIRO TEOR DOS AUTOS.2 - APÓS, PROCEDA-SE NA REMESSA DOS AUTOS AOJUÍZO DE 1° GRAU, PARA POSSIBILITAR O PROSSE-GUIMENTO DO FEITO EXECUTIVO.

0014- 70073016347 (CNJ: 65749-61.2017.8.21.7000) -NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 6 VARA CIVEL -CAXIAS DO SUL (10/11400186951) - BANRISUL (ADV(S)SANDRO EDI DOS SANTOS - OAB/RS 45173), RECOR-RENTE; STEMATEC MOLDES E MATRIZES LTDA - ME , EOUTROS (ADV(S) RENATO CENSI - OAB/RS 28507),RECORRIDO(A).A PETIÇÃO RECURSAL VEIO APRESENTADADESACOMPANHADA DO COMPROVANTE DE PAGAMEN-TO DAS CUSTAS JUDICIAIS - LEI N. 11.636/2007, DE 28-12-2007, E RESOLUÇÕES DA PRESIDÊNCIA DO SUPE-RIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA -, NOS TERMOS DA IN-FORMAÇÃO DA FL. 161.À PARTE RECORRENTE PARA, NO PRAZO DE CINCODIAS, REALIZAR O RECOLHIMENTO EM DOBRO, CON-FORME PRECONIZA O § 4° DO ART. 1.007 DO CÓDIGODE PROCESSO CIVIL, SOB PENA DE DESERÇÃO.

0015- 70073016388 (CNJ: 65753-98.2017.8.21.7000) -DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 2. VARA CIVEL- ERECHIM (13/11500006822) - LATICINIOS BOM GOSTOS.A. (ADV(S) PAULO EDUARDO PRADO - OAB/RS82065A), RECORRENTE; ITAMAR LUIZ ZICATO (ADV(S)ADAO ELVIS SCHOTT GRADASCHI - OAB/RS 27935,LUCAS DE REZENDE BRINGHENTI - OAB/RS 89307,MARIANA MACHRY - OAB/RS 89716), RECORRIDO(A).I. DA ANÁLISE DOS AUTOS VERIFICA-SE QUE A PAR-TE RECORRENTE JUNTOU APENAS COMPROVANTEDE PAGAMENTO DE CUSTAS JUDICIAIS DESACOMPA-NHADO DA RESPECTIVA GUIA, O QUE IMPOSSIBILITAA DEVIDA IDENTIFICAÇÃO DAS CUSTAS QUE PRE-TENDE SOLVER.NESSE CONTEXTO, CONFORME CERTIDÃO DE FL. 158,OPORTUNIZO AO RECORRENTE O PRAZO DE 5 (CIN-CO) DIAS PARA SUPRIR O VÍCIO APONTADO, NOSTERMOS DO § 7° DO ART. 1.007 DO CÓDIGO DE PRO-CESSO CIVIL EM VIGOR - LEI 13.105/2015, SOB PENADE DESERÇÃO.

0016- 70073050551 (CNJ: 69170-59.2017.8.21.7000) -PROMESSA DE COMPRA E VENDA - 3. VARA CIVEL -CACHOEIRINHA (86/11300056300) - BOLOGNESI EM-PREENDIMENTOS LTDA (ADV(S) LUCAS BRAGAEICHENBERG - OAB/RS 48756), RECORRENTE; EDERANTUNES (ADV(S) RICARDO MARINELLO DE OLIVEI-RA - OAB/RS 71507, RAFAEL PAIVA NUNES - OAB/RS85908, ANDREIA CRISTINA HEBERLE - OAB/ RS 87122,GUILHERME SENNA MORAIS TRINDADE - OAB/RS99396), RECORRIDO(A). DE ACORDO COM A RESOLU-ÇÃO STJ/GP N. 2, DE 1° DE FEVEREIRO DE 2017, QUEENTROU EM VIGOR EM 02-02-2017, O VALOR DAS CUS-TAS JUDICIAIS PASSOU A SER DE R$ 174,23, TENDO APARTE RECORRENTE EFETUADO O PAGAMENTO EMVALOR INSUFICIENTE (FL. 349).À PARTE RECORRENTE PARA COMPLEMENTAR O PRE-PARO RECURSAL NO PRAZO DE CINCO DIAS, CON-FORME PRECONIZA O § 2° DO ART. 1.007 DO CÓDIGODE PROCESSO CIVIL, SOB PENA DE DESERÇÃO.

0017- 70073056558 (CNJ: 69770-80.2017.8.21.7000) -SEGUROS - 1. VARA CIVEL - IJUI (16/11300043863) -

TRANSPORTES RODOVIARIOS LETSARA LTDA (ADV(S)MARCO AURELIO PROTTI - OAB/RS 34896, MAIRALUCIANA BERTOLLO PROTTI - OAB/RS 45911), RECOR-RENTE; LIBERTY SEGUROS S A (ADV(S) GEORGIAOLIVEIRA MASOTTI - OAB/RS 55446, SONIA MARIAMACIEL ANHAIA - OAB/RS 7881), RECORRIDO(A).NÃO ADMITO O RECURSO ESPECIAL, JULGANDO PRE-JUDICADO O PLEITO DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUS-PENSIVO.

0018- 70073059529 (CNJ: 70067-87.2017.8.21.7000) -POSSE ( BENS IMOVEIS ) - 2 VARA CIVEL - SANTAMARIA (27/11200060822) - AMILTON DELLAMEA (ADV(S)ANDERSON LUIZ RODRIGUES DA SILVA - OAB/RS51807, CLAITON ROSSA DA ROCHA - OAB/RS 54181,LIANA FUZER ROSSO - OAB/RS 56672), RECORREN-TE; ALFREDO ANTONIO DAL BEM CHEROBINI (ADV(S)MARCOS AURELIO DHEIN HOEFLING - OAB/RS 24969,GECI ILENO MICHELON - OAB/RS 35971, GRAZIELAMICHELON NOVAK - OAB/RS 78578), RECORRIDO(A).REQUER A PARTE RECORRENTE A CONCESSÃO DOBENEFÍCIO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA (FL. 216).TENDO EM CONTA O QUE PREVÊ O ARTIGO 99, § 2°,DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DETERMINOA INTIMAÇÃO DA PARTE POSTULANTE PARA QUE, NOPRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, COMPROVE O PREEN-CHIMENTO DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS PARA A CON-CESSÃO DO BENEFÍCIO, ACOSTANDO, INCLUSIVE,CÓPIA DAS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE BENS ERENDA OU DOCUMENTO COMPROBATÓRIO DA ISEN-ÇÃO DO TRIBUTO.

0019- 70073065179 (CNJ: 70632-51.2017.8.21.7000) -DIREITO TRIBUTARIO - 2. VARA CIVEL - VIAMAO (39/10900072548) - MARIO BATISTELE SOARES , DEFEN-SOR PÚBLICO RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRAN-DE DO SUL (ADV(S) ANA CRISTINA TOPOR BECK -OAB/RS 28697, ROSELAINE ROCKENBACH - OAB/RS41756, FELIPE ESTRELA DE LOS SANTOS - OAB/RS42921, RAQUEL FILOMENA GONCALVES LEMOS - OAB/RS 46959, GUILHERME VALLE BRUM - OAB/RS 64317),RECORRIDO(A).COM EFEITO, O RECURSO ESPECIAL NÃO IMPEDE OPROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL, TENDO EMVISTA QUE NÃO POSSUI EFEITO SUSPENSIVO, RA-ZÃO PELA QUAL, OBSERVADA A FORMAÇÃO DE AU-TOS SUPLEMENTARES, DEFIRO O PEDIDO DE REMES-SA DOS AUTOS AO JUÍZO DE 1° GRAU.

0020- 70073069098 (CNJ: 71024-88.2017.8.21.7000) -DIREITO TRIBUTARIO - 2. VARA CIVEL - SAO BORJA(30/11500027295) - ADAO GOULART DE OLIVEIRA ,DEFENSOR PÚBLICO RECORRENTE; ESTADO DO RIOGRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTINE MADEIRAMARIANO LEAO - OAB/RS 22671, ANA CRISTINA TOPORBECK - OAB/RS 28697, JOAO CARLOS SEJANESFABRES - OAB/RS 41990, CRISTIANO XAVIER BAYNE -OAB/RS 46302, MARILIA VIEIRA BUENO - OAB/RS 50775,GUSTAVO GRANZOTTO MANFRO - OAB/RS 56521,CINTHIA DAMIANI - OAB/ RS 57378), RECORRIDO(A).COM EFEITO, O RECURSO ESPECIAL NÃO IMPEDE OPROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL, TENDO EMVISTA QUE NÃO POSSUI EFEITO SUSPENSIVO, RA-ZÃO PELA QUAL, OBSERVADA A FORMAÇÃO DE AU-TOS SUPLEMENTARES, DEFIRO O PEDIDO DE REMES-SA DOS AUTOS AO JUÍZO DE 1° GRAU.

0021- 70073206120 (CNJ: 84727-86.2017.8.21.7000) -DIREITO TRIBUTARIO - 1. VARA CIVEL - IJUI (16/11200028676) - COMERCIAL DE MOVEIS HARTER LTDA(ADV(S) NELSON LACERDA DA SILVA - OAB/RS 39797),RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL(ADV(S) CRISTINE MADEIRA MARIANO LEAO - OAB/RS22671, ROSELAINE ROCKENBACH - OAB/RS 41756,CRISTIANO XAVIER BAYNE - OAB/RS 46302, GUILHER-ME VALLE BRUM - OAB/RS 64317), RECORRIDO(A).COM EFEITO, O RECURSO ESPECIAL NÃO IMPEDE OPROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL, TENDO EMVISTA QUE NÃO POSSUI EFEITO SUSPENSIVO, RA-ZÃO PELA QUAL, OBSERVADA A FORMAÇÃO DE AU-TOS SUPLEMENTARES, DEFIRO O PEDIDO DE REMES-SA DOS AUTOS AO JUÍZO DE 1° GRAU.

RECURSO EXTRAORDIN. E ESPECIAL

0022- 70064436520 (CNJ: 129030-59.2015.8.21.7000) -DIREITO PREVIDENCIARIO (PUBLICO) - 3.VARA FA-ZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE(1/10901623435) - NAIR SANTOS MOURA (ADV(S) DE-CIO SCARAVAGLIONI - OAB/RS 22910, ISABEL CRISTINATRAPP FERREIRA - OAB/RS 22998, DAISSON SILVAPORTANOVA - OAB/RS 25037, ANDRIZE LEITE CALDEI-RA - OAB/RS 37695), RECORRENTE; INSTITUTO DEPREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL(ADV(S) CRISTINE MADEIRA MARIANO LEAO - OAB/RS22671, FLAVIA TERESINHA GARCIA GOMES - OAB/RS29712, KATIA DAL MORO - OAB/RS 44322),RECORRIDO(A).COM EFEITO, AS LIMITAÇÕES À EXECUÇÃO DE SEN-TENÇA ANTES DO TRÂNSITO EM JULGADO, CONTRAO PODER PÚBLICO, PREVISTAS NA LEI N° 9.494, DE1997, NÃO ALCANÇAM OS PAGAMENTOS DEVIDOS AOSSERVIDORES INATIVOS E PENSIONISTAS, NA LINHADA JURISPRUDÊNCIA DO STJ (AGRG NA SLS N. 1.545/RN, REL. MIN. ARI PARGENDLER, CORTE ESPECIAL,DJE 15/5/2012), COMO OCORRE NO CASO.EM FACE DISSO, OBSERVADA A FORMAÇÃO DE AU-TOS SUPLEMENTARES, ACOLHO O PEDIDO FORMU-LADO NA PETIÇÃO RETRO, PARA DETERMINAR A RE-MESSA DOS AUTOS AO 1° GRAU PARA EXECUÇÃOPROVISÓRIA DO FEITO.


0023- 70073099517 (CNJ: 74066-48.2017.8.21.7000) -DIREITO TRIBUTARIO - 2. VARA CIVEL - MONTENEGRO(18/11300027470) - LOJAS RADAN LTDA (ADV(S) RENA-TO LAURI BREUNIG - OAB/RS 28404, VOLMAR CORREAJUNIOR - OAB/RS 64426, JONATAS DIAS SOARES -OAB/RS 64429, MARCELO BENEDETTI DA MOTTA - OAB/RS 66607, LUCAS BENEDETTI DA MOTTA - OAB/RS78576), RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DOSUL (ADV(S) JOEL FERNANDO DA SILVA FONSECA -OAB/RS 27952, ANA CRISTINA TOPOR BECK - OAB/RS28697, ROSELAINE ROCKENBACH - OAB/RS 41756,CRISTIANO XAVIER BAYNE - OAB/RS 46302, EDUAR-DO WEIRICH - OAB/RS 50346), RECORRIDO(A).COM EFEITO, OS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAOR-DINÁRIO NÃO IMPEDEM O PROSSEGUIMENTO DA EXE-CUÇÃO FISCAL, TENDO EM VISTA QUE NÃO POSSUEMEFEITO SUSPENSIVO, RAZÃO PELA QUAL, OBSERVA-DA A FORMAÇÃO DE AUTOS SUPLEMENTARES, DEFI-RO O PEDIDO DE REMESSA DOS AUTOS AO JUÍZO DE1° GRAU.


0024- 70037153525 (CNJ: 303067-41.2010.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - 9.VARA FAZENDA PUBLICAFORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10902707918) -ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ANACRISTINA TOPOR BECK - OAB/RS 28697, CARMENSUZANA MOSCATO DE OLIVEIRA - OAB/RS 35361,DANIELE BRASIL LERIPIO - OAB/RS 45844), RECOR-RENTE; LUIZA DA SILVA (ADV(S) DANIEL FERNANDONARDAO - OAB/RS 46277, MARCIA FORTES GARCIA -OAB/RS 68652, ANDRESSA ROSLER CORTES - OAB/RS 74239), RECORRIDO(A).AO PROCURADOR DA RECORRIDA PARA FIRMAR APETIÇÃO DAS FLS. 125/126, EIS QUE APÓCRIFA, NOPRAZO DE CINCO DIAS.

0025- 70064719156 (CNJ: 157293-04.2015.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - VARA JUIZADO ESPECIAL FA-ZENDA PUBLICA - PORTO ALEGRE (1/31400211552) -INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIOGRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE -OAB/RS 46302), 001. RECORRENTE; ILMO H BNER(ADV(S) PAULO RICARDO STRANO COELHO - OAB/RS57686), 002. RECORRIDO(A).CERTIDÃO NARRATÓRIA A DISPOSIÇÃO DA PARTEREQUERENTE.

0026- 70071338586 (CNJ: 344052-42.2016.8.21.7000) -DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - JUIZADOESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA - ERECHIM (13/31400037011) - MUNICIPIO DE ERECHIM (ADV(S) ANDRESALVADOR BORGES - OAB/RS 54577), 001. RECOR-RENTE; IVANI FRANCISCO DIAS DE OLIVEIRA (ADV(S)MATHEUS CIDADE - OAB/RS 90397), 002.RECORRIDO(A).INDEFIRO A PRETENSÃO AVENTADA NA PETIÇÃORETRO, POIS DESCABIDA SUA APRECIAÇÃO PELA 1ªVICE-PRESIDÊNCIA DESTA CORTE, QUE CARECE DECOMPETÊNCIA, OBSERVADAS AS ATRIBUIÇÕESELENCADAS NO ART. 44 DO RITJRGS, DEVENDO SERFORMULADA NA VIA PROCESSUAL ADEQUADA PARATANTO.

0027- 70072995186 (CNJ: 63633-82.2017.8.21.7000) -DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - JUIZADOESPECIAL CIVEL - CRUZ ALTA (11/ 31300015684) - CAR-LOS ALBERTO NEVES (ADV(S) CLAUDEI ANTONIOMACCARI - OAB/ RS 12447B, ROBERTA SANTAYANA -OAB/RS 80462), RECORRENTE; PAULO WALDIRLUDWIG (ADV(S) PAULO WALDIR LUDWIG - OAB/RS23878, JEAN MICHEL LUCCHESE MELLO - OAB/RS84176, RODRIGO LUDWIG - OAB/RS 91133), 200.RECORRIDO(A); ALCIO ONOFRE DE VASCONCELOSSEVERO (ADV(S) ALCIO ONOFRE DE VASCONCELOSSEVERO - OAB/RS 24078), 400. INTERESSADO(A);RAZAO ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA , SEM RE-PRESENTAÇÃO NOS AUTOS INTERESSADO(A). A PETI-ÇÃO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO VEIO APRESEN-TADA DESACOMPANHADA DO COMPROVANTE DE PA-GAMENTO DAS CUSTAS ESTADUAIS.À PARTE RECORRENTE PARA COMPLEMENTAR O PRE-PARO RECURSAL NO PRAZO DE CINCO DIAS, CON-FORME PRECONIZA O § 2° DO ART. 1.007 DO CÓDIGODE PROCESSO CIVIL, SOB PENA DE DESERÇÃO.

AGRAVO EM REC. ESP\EXTR

0028- 70072101298 (CNJ: 420323-92.2016.8.21.7000) -LOCACAO - 1.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTOALEGRE (1/11200554796) - NELSON LUIZ PROENCAFERNANDES , MARIA LUIZA CAMA PROENCA FER-NANDES (ADV(S) LETICIA CUSIN GABRIELLI - OAB/RS84149), AGRAVANTE; ERES EMPREENDIMENTOS ECOMERCIO LTDA (ADV(S) OSNY CORADINI GUILHER-ME - OAB/ RS 27971), AGRAVADO(A); PPS - PARTIDOPOPULAR SOCIALISTA (ADV(S) THAYSE SARTORELLIBORTOLOMIOL - OAB/RS 75347), INTERESSADO(A).CERTIDÃO NARRATÓRIA A DISPOSIÇÃO DA PARTEREQUERENTE.


LILIAN DORIS DA ROSA TOMII, DIRETORA.LOCAL NO SERVIÇO PROCESSUAL: CR



P U B L I C I Z A C O E S

PETICAO

0001- 70072766090 (CNJ: 40724-46.2017.8.21.7000) -CRIMES CONTRA PESSOA - VARA DE EXEC CRIM.REGIONAL DE NOVO HAMB - NOVO HAMBURGO (19/871192) - MINISTERIO PUBLICO , RECORRENTE; GUI-LHERME DOS SANTOS RIVA , VULGO OCLINHOS, DE-FENSOR PÚBLICO RECORRIDO(A).REMETAM-SE OS AUTOS À PRESIDÊNCIA DESTE TRI-BUNAL NA FORMA DO ARTIGO 255 DO REGIMENTOINTERNO.

0002- 70073520934 (CNJ: 116208-67.2017.8.21.7000) -DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - 1. VARACRIMINAL - CACHOEIRINHA (86/ 21600035780) -MINISTERIO PUBLICO , AUTOR(A); ESTADO , SEM RE-PRESENTAÇÃO NOS AUTOS VITIMA; LUAN DIEGONAZARIO TEIXEIRA (ADV(S) ANA LUCIA KONRATHALVES - OAB/RS 100952), REU. ... REMETAM-SE OS AUTOS PARA O EGRÉGIO SUPE-RIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA STJ, COMPETENTE PARAO JULGAMENTO DO FEITO.

RECURSO ESPECIAL

0003- 70069558575 (CNJ: 166051-35.2016.8.21.7000) - L10826/03 CRIMES CONTRA SIST NAC ARMAS - 1. VARACRIMINAL - SANTO ANGELO (29/ 21500001880) -MINISTERIO PUBLICO , RECORRENTE; LUCASPETTENON , VULGO SCHIMITINHO (ADV(S) ANGELACARMEN SILVEIRA RAMOS - OAB/RS 33514, ANTONIOCARLOS ROUSSELET NETO - OAB/RS 67735),RECORRIDO(A).ADMITIDO O RECURSO ESPECIAL NA DECISÃO DEFLS. 151/152-VERSO, ESGOTOU-SE A COMPETÊNCIADELEGADA, DEVENDO O RECURSO SER ENCAMINHA-DO AO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, JÁ QUEAPRESENTADAS AS CONTRARRAZÕES PELADEFENSORIA PÚBLICA.

0004- 70071933667 (CNJ: 403560-16.2016.8.21.7000) - L11343/06 CRIMES DE ENTORPECENTES - EXECUCOESCRIMINAIS DE CARAZINHO - CARAZINHO (9/ 1218670)- MINISTERIO PUBLICO , RECORRENTE; ADEMIRADRIANO RODRIGUES DE SOUZA (ADV(S) FERNANDAKNIJNIK MILMAN - OAB/RS 39356, MARCELO MARTINSPITON - OAB/RS 78601), RECORRIDO(A).NÃO ADMITO O RECURSO ESPECIAL.

0005- 70072138100 (CNJ: 424004-70.2016.8.21.7000) -CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO (FURTO/ROUBO) - 2.VARA CRIME - VIAMAO (39/21500047703) - CELSO DOSPASSOS COSTA JUNIOR (ADV(S) MARCO AURELIONASCIMENTO DA SILVA - OAB/RS 41161), RECORREN-TE; MINISTERIO PUBLICO , RECORRIDO(A).INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 339/339-VERSO DO MI-NISTÉRIO PÚBLICO PARA QUE “SEJA INFORMANDO OJUÍZO DA ORIGEM DO TEOR DA DECISÃO COLEGIADA,A FIM DE QUE SEJA EXPEDIDO MANDADO DE PRI-SÃO, COM POSTERIOR FORMAÇÃO DO PROCESSODE EXECUÇÃO PENAL PROVISÓRIO”, PORQUANTO OJULGADO PODE SER OBTIDO DA PÁGINA DESTE TRI-BUNAL NA INTERNET.

0006- 70072205362 (CNJ: 430730-60.2016.8.21.7000) - L10826/03 CRIMES CONTRA SIST NAC ARMAS - VARA -BUTIA (84/21300001632) - ADAO DE SOUZA OLIVEIRA ,DEFENSOR PÚBLICO RECORRENTE; MINISTERIOPUBLICO , RECORRIDO(A).NÃO ADMITO O RECURSO ESPECIAL.

0007- 70072385693 (CNJ: 2684-92.2017.8.21.7000) - CRI-MES CONTRA O PATRIMÔNIO (FURTO/ROUBO) - VARAJUDICIAL - TRES COROAS (164/ 20500004975) -JANDERSON FOUCHY LOPES , VULGO GEGÊ (ADV(S)ALINE CORREA LOVATTO - OAB/RS 43217), RECOR-RENTE; MINISTERIO PUBLICO , RECORRIDO(A).ADMITO O RECURSO ESPECIAL.

0008- 70072874209 (CNJ: 51535-65.2017.8.21.7000) -CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO (FURTO/ROUBO) - 2.VARA CRIMINAL - ERECHIM (13/ 21300007725) - ADEMIRDO ROSARIO , VULGO BIG - BIGUI - BIGUE (ADV(S)ADRIANA HERVE CHAVES BARCELLOS - OAB/RS16619), RECORRENTE; MINISTERIO PUBLICO ,RECORRIDO(A).NÃO ADMITO O RECURSO ESPECIAL.

0009- 70072901085 (CNJ: 54223-97.2017.8.21.7000) -CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO (FURTO/ROUBO) - 3VARA CRIMINAL - SANTA MARIA (27/ 21100167428) -JESUS ANDRE DUTRA PADUA , VULGO LOBISOMEM,DEFENSOR PÚBLICO RECORRENTE; MINISTERIOPUBLICO , RECORRIDO(A).INDEFIRO O PEDIDO DE FL. 137 DO MINISTÉRIO PÚ-BLICO PARA QUE SEJA INFORMADO “O JUÍZO DEORIGEM DO TEOR DA DECISÃO COLEGIADA, PARA AADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS À EXE-CUÇÃO PROVISÓRIA DAS SANÇÕES COMINADAS”,PORQUANTO O JULGADO PODE SER OBTIDO DA PÁ-GINA DESTE TRIBUNAL NA INTERNET.

0010- 70072915085 (CNJ: 55623-49.2017.8.21.7000) -CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO (FURTO/ROUBO) -VARA CRIMINAL - CAPAO DA CANOA (141/ 21500019369)- ANDERSON FALCAO DE SOUZA , DEFENSOR PÚBLI-CO RECORRENTE; MINISTERIO PUBLICO ,RECORRIDO(A).NÃO ADMITO O RECURSO ESPECIAL.

0011- 70072947062 (CNJ: 58821-94.2017.8.21.7000) -CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO (FURTO/ROUBO) - 2VARA CRIME - SANTA CRUZ DO SUL (26/ 21300015552)- RAFAEL FIGUEIRO GERMANO , VULGO PARAIBA,DEFENSOR PÚBLICO RECORRENTE; MINISTERIOPUBLICO , RECORRIDO(A).NÃO ADMITO O RECURSO ESPECIAL.

0012- 70072947138 (CNJ: 58828-86.2017.8.21.7000) -CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO (FURTO/ROUBO) - 1VARA CRIMINAL - SANTA ROSA (28/ 21500004921) -EMERSON PAULO GARCIA DE MELO , DEFENSOR PÚ-BLICO RECORRENTE; MINISTERIO PUBLICO ,RECORRIDO(A).INDEFIRO O PEDIDO DE FL. 229 DO MINISTÉRIO PÚ-BLICO PARA QUE SEJA EXPEDIDO “OFÍCIO AO JUÍZODE ORIGEM INFORMANDO O TEOR DA DECISÃO DOCOLEGIADO, A FIM DE QUE SEJAM TOMADAS AS PRO-VIDÊNCIAS CABÍVEIS PARA A EXECUÇÃO PROVISÓ-RIA DA CONDENAÇÃO”, PORQUANTO O JULGADOPODE SER OBTIDO DA PÁGINA DESTE TRIBUNAL NAINTERNET.


0013- 70049361389 (CNJ: 242729-33.2012.8.21.7000) -CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO (FURTO/ROUBO) -EXECUCOES CRIMINAIS DE NOVA PRATA - NOVA PRA-TA (58/27804) - MINISTERIO PUBLICO , RECORRENTE;RONALDO COLOMBO (ADV(S) DANUSA ANTONIACECCATTO - OAB/ RS 60356), RECORRIDO(A).ANTE O TEOR DA GUIA DE EXECUÇÃO PENAL, EMANEXO, DÊ-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO.

0014- 70054443502 (CNJ: 168977-91.2013.8.21.7000) - L11343/06 CRIMES DE ENTORPECENTES - 1 VARAEXECUCOES CRIMINAIS-FORO CENTRAL - PORTOALEGRE (1/640743) - MINISTERIO PUBLICO , RECOR-RENTE; VALDECI OLIVEIRA DA SILVA , VULGO CABE-ÇA OU CRÂNIO (ADV(S) LUCIANE GREZZANA - OAB/RS 38207), RECORRIDO(A).ANTE O TEOR DA GUIA DE EXECUÇÃO PENAL, EMANEXO, DÊ-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO.

0015- 70068175173 (CNJ: 27711-14.2016.8.21.7000) - L11343/06 CRIMES DE ENTORPECENTES - EXECUCOESCRIMINAIS DE OSORIO - OSORIO (59/ 431826) -MINISTERIO PUBLICO , RECORRENTE; ALEXANDREALVES DA SILVA (ADV(S) MARCELO MOSENA - OAB/RS74073), RECORRIDO(A).O RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO EM 24 DE NO-VEMBRO DE 2015 FOI PROVIDO PELO SUPERIOR TRI-BUNAL DE JUSTIÇA PARA AFASTAR A PRESCRIÇÃODA FALTA GRAVE, TENDO SIDO DETERMINADO O RE-TORNO DOS AUTOS A ESTE TRIBUNAL “PARA QUESEJAM ANALISADAS AS DEMAIS TESES SUSCITADASNO RECURSO DE AGRAVO EM EXECUÇÃO” (FL. 269).POR ISSO, NÃO HÁ FALAR EM RECURSO PREJUDI-CADO.

0016- 70071518849 (CNJ: 362078-88.2016.8.21.7000) -CRIMES CONTRA PESSOA - 1.VARA DO JURI FOROCENTRAL - PORTO ALEGRE (1/21500731240) -MINISTERIO PUBLICO , RECORRENTE; DOUGLASRICARDO DA SILVA , VULGO GORDO, BABY (ADV(S)NEUSA DE OLIVEIRA MARTINS - OAB/RS 31273),RECORRIDO(A). ... ADMITO O RECURSO ESPECIAL E NÃO ADMITO ORECURSO EXTRAORDINÁRIO.CUMPRA-SE A DECISÃO DE FLS. 759/765-VERSO.APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS AO SUPERIOR TRIBU-NAL DE JUSTIÇA.

0017- 70072748635 (CNJ: 38978-46.2017.8.21.7000) - L11343/06 CRIMES DE ENTORPECENTES - 1. VARA CRI-MINAL - PASSO FUNDO (21/21500021988) - MARINESDE OLIVEIRA , DEFENSOR PÚBLICO RECORRENTE;MINISTERIO PUBLICO , RECORRIDO(A).(I) NÃO ADMITO O RECURSO ESPECIAL E (II) NEGOSEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO, TEN-DO EM VISTA O ARE 964.246/SP (TEMA 925 DO STF).


0018- 70071566608 (CNJ: 366854-34.2016.8.21.7000) - L11343/06 CRIMES DE ENTORPECENTES - 1. VARA CRI-MINAL - TAQUARA (70/21300019107) - EVANIR DA SILVA(ADV(S) LIA SANTROVITSCH BALLE - OAB/RS 57733),RECORRENTE; MINISTERIO PUBLICO ,RECORRIDO(A).DEFIRO O PEDIDO DE FL. 114 PARA QUE SEJA REME-TIDO AO MM. JUIZ A QUO CÓPIA DA DECISÃO DE FLS.107/108, QUE DETERMINOU O SOBRESTAMENTO DORECURSO EXTRAORDINÁRIO, TENDO EM VISTA OOFÍCIO DE FL. 106-VERSO, QUE CONCEDERA PEDI-DO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE REMESSA DE CÓPIADO INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO QUE JULGOU ORECURSO CRIME 71006154983.

0019- 70071850671 (CNJ: 395261-50.2016.8.21.7000) - L11343/06 CRIMES DE ENTORPECENTES - VARA - JULIO

DE CASTILHOS (56/21500000440) - ACELINO JUNIORDE MELO OLIVEIRA , DEFENSOR PÚBLICO RECOR-RENTE; MINISTERIO PUBLICO , RECORRIDO(A).DEFIRO O PEDIDO DE FL. 105 PARA QUE SEJA REME-TIDO AO MM. JUIZ A QUO CÓPIA DA DECISÃO DE FLS.98/99, QUE DETERMINOU O SOBRESTAMENTO DORECURSO EXTRAORDINÁRIO, TENDO EM VISTA OOFÍCIO DE FL. 97, QUE CONCEDERA PEDIDO DO MI-NISTÉRIO PÚBLICO DE REMESSA DE CÓPIA DO INTEI-RO TEOR DO ACÓRDÃO QUE JULGOU O RECURSOCRIME 71006262315.

0020- 70071949895 (CNJ: 405183-18.2016.8.21.7000) - L11343/06 CRIMES DE ENTORPECENTES - VARA CRIMI-NAL - TORRES (72/21400015556) - FERNANDO SANTOSDE MATOS (ADV(S) LIA SANTROVITSCH BALLE - OAB/RS 57733), RECORRENTE; MINISTERIO PUBLICO ,RECORRIDO(A).DEFIRO O PEDIDO DE FL. 131 PARA QUE SEJA REME-TIDO AO MM. JUIZ A QUO CÓPIA DA DECISÃO DE FLS.124/125, QUE DETERMINOU O SOBRESTAMENTO DORECURSO EXTRAORDINÁRIO, TENDO EM VISTA OOFÍCIO DE FL. 123, QUE CONCEDERA PEDIDO DOMINISTÉRIO PÚBLICO DE REMESSA DE CÓPIA DO IN-TEIRO TEOR DO ACÓRDÃO QUE JULGOU A APELA-ÇÃO 71006196901.

0021- 70071949952 (CNJ: 405189-25.2016.8.21.7000) - L11343/06 CRIMES DE ENTORPECENTES - 3. VARA JU-DICIAL - FREDERICO WESTPHALEN (49/ 21400026963)- VILSON CAMARGO (ADV(S) LIA SANTROVITSCH BALLE- OAB/RS 57733), RECORRENTE; MINISTERIO PUBLI-CO , RECORRIDO(A).DEFIRO O PEDIDO DE FL. 217 PARA QUE SEJA REME-TIDO AO MM. JUIZ A QUO CÓPIA DA DECISÃO DE FLS.210/211, QUE DETERMINOU O SOBRESTAMENTO DORECURSO EXTRAORDINÁRIO, TENDO EM VISTA OOFÍCIO DE FL. 209, QUE CONCEDERA PEDIDO DOMINISTÉRIO PÚBLICO DE REMESSA DE CÓPIA DO IN-TEIRO TEOR DO ACÓRDÃO QUE JULGOU O RECUR-SO CRIME 71006173199.

0022- 70072079247 (CNJ: 418118-90.2016.8.21.7000) - L11343/06 CRIMES DE ENTORPECENTES - 11. VARACRIMINAL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/21500023629) - BRUNO DE ALMEIDA (ADV(S)FERNANDA KNIJNIK MILMAN - OAB/ RS 39356, LUCIANAGOMES DE FARIA - OAB/ RS 40876), RECORRENTE;MINISTERIO PUBLICO , RECORRIDO(A).TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA DE RECURSO CONTRAA DECISÃO DE FLS. 110/111 QUE JULGOU “EXTINTA APUNIBILIDADE PELA PRESCRIÇÃO, FORTE NO ARTI-GO 107, INCISO IV, DO CÓDIGO PENAL E PREJUDICA-DO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO”, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO DEPARTAMENTO PROCESSUAL PARAA ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS.

0023- 70073148348 (CNJ: 78949-38.2017.8.21.7000) - DL3688/41 CONTRAVENÇÕES PENAIS -DIP - VARA - SAOFRANCISCO DE PAULA (66/21200006359) - MINISTERIOPUBLICO , RECORRENTE; SILVIA FABIANA MARTINSMACHADO (ADV(S) LUIZ DANEI FRANCISCO - OAB/RS31971), RECORRIDO(A). ... DETERMINO O SOBRESTAMENTO DO RECURSO.

0024- 70073194698 (CNJ: 83584-62.2017.8.21.7000) - L11343/06 CRIMES DE ENTORPECENTES - VARA CRIMI-NAL - TORRES (72/21500030581) - RENATO SILVEIRADE OLIVEIRA , DEFENSOR PÚBLICO RECORRENTE;MINISTERIO PUBLICO , RECORRIDO(A). ... DETERMINO O SOBRESTAMENTO DO RECURSO.


LILIAN DORIS DA ROSA TOMII, DIRETORA.LOCAL NO SERVIÇO PROCESSUAL: PRAZO ZERO



DECLARO PREJUDICADO O RECURSO, POR PERDADO OBJETO, DADA A MODIFICAÇÃO SUPERVENIENTEDO ACÓRDÃO RECORRIDO, EM CONFORMIDADE COMO PARADIGMA O PARADIGMA RESP 1.102.467/RJ ÃTEMA 462 DO STJ. , NO(S) PROCESSO(S) A SEGUIRRELACIONADO(S):

RECURSO ESPECIAL

0001- 70065465163 (ELETRÔNICO) (CNJ: 231894-78.2015.8.21.7000) - ALIENACAO FIDUCIARIA - 2. VARACIVEL - CRUZ ALTA (CNJ: 7966-34.2014.8.21.0011) BVFINANCEIRA S.A., CREDITO, FINANCIAMENTO E IN-VESTIMENTO (ADV(S) CRISTIANE BELINATI GARCIALOPES - OAB/RS 57289A, FERNANDA BUSKO VALIM -OAB/RS 83280A), 0. RECORRENTE; DOUGLAS DA SIL-VA ARAUJO (ADV(S) MARCOS VINICIUS DA ROSAROSSI - OAB/RS 40456), 0. RECORRIDO(A) ADESIVO(A).






NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO,TENDO EM VISTA O ARE N. 835.833 RG/RS Ã TEMA 800E O ARE N. 748.371 RG/MT Ã TEMA 660. , NO(S)PROCESSO(S) A SEGUIR RELACIONADO(S):


0001- 70068333673 (ELETRÔNICO) (CNJ: 43561-11.2016.8.21.7000) - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFI-CADO - JUIZADO ESPECIAL CIVEL ADJUNTO - NOVAPETROPOLIS (CNJ: 9000084-10.2015.8.21.0114) RGE -RIO GRANDE ENERGIA S.A. (ADV(S) MARCIO LOUZADACARPENA - OAB/RS 46582, VALESKA HARTEMINK RI-BEIRO - OAB/RS 66271), 0. RECORRENTE; JUREMAALMEIDA CAETANO (ADV(S) JAIME VALVERDU - OAB/RS 28405), 0. RECORRIDO(A).





NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO,TENDO EM VISTA O ARE N. 640.671 RG/RS Ã EMA 433E O ARE N. 835.833 RG/RS Ã TEMA 800. , NO(S)PROCESSO(S) A SEGUIR RELACIONADO(S):

RECURSO ESPECIAL

0001- 70071966246 (ELETRÔNICO) (CNJ: 406818-34.2016.8.21.7000) - PREVIDENCIA PRIVADA - 16.VARACIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (CNJ: 55846-81.2016.8.21.0001) ELETROCEEE - FUNDACAO CEEEDE SEGURIDADE SOCIAL (ADV(S) FABRICIO ZIRBOTHOME - OAB/RS 44277), 0. RECORRENTE;VILIBALDO DE VASCONCELOS (ADV(S) JORGE LUIZTALLAMINI DOS SANTOS - OAB/RS 42319, CAROLINAMALLMANN TALLAMINI DOS SANTOS - OAB/RS 81842),0. RECORRIDO(A).


0002- 70068160126 (ELETRÔNICO) (CNJ: 26206-85.2016.8.21.7000) - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFI-CADO - JUIZADO ESPECIAL CIVEL ADJUNTO - TRESDE MAIO (CNJ: 9000015-69.2013.8.21.0074) RIO GRAN-DE ENERGIA S.A (ADV(S) JOSE MAURO BARBIERI -OAB/RS 17169, MARCOANTONIO FRANZEN - OAB/RS40432, MOISES GRAFFUNDER DE VARGAS - OAB/RS66619), 0. RECORRENTE; JOSE AMBROSIOLEINDECKER (ADV(S) SCHEILA BUGS GUTH - OAB/RS87816), 0. RECORRIDO(A).





RECURSO(S) NEGADO(S) CONFORME PARADIGMA. ,NO(S) PROCESSO(S) A SEGUIR RELACIONADO(S):

RECURSO ESPECIAL

0001- 70071187629 (ELETRÔNICO) (CNJ: 328956-84.2016.8.21.7000) - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFI-CADO - 3.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALE-GRE (CNJ: 39242-79.2015.8.21.0001) DIONISIO GUI-LHERME STRINGARI (ADV(S) MANFREDO ERWINOMENSCH - OAB/RS 21658, PEDRO ALEXANDREMENSCH - OAB/RS 30214, SCHIRLEY FARIAS MENSCH- OAB/RS 68265, JULIANA COSTA DE OLIVEIRA - OAB/RS 71513), RECORRENTE; ELIANE MENGUE CARDO-SO ALVES , 0. RECORRENTE; ESPOLIO DE JOAO ELIASJAQUES BELLO , 0. RECORRENTE; GUARACI DE MELOMACIEL , 0. RECORRENTE; IGNOSI FUQUES PEREIRA, 0. RECORRENTE; JUAREZ JOSE BEDINOTO , 0. RE-CORRENTE; MARILENE BIACHI MARIAN , 0. RECOR-RENTE; PAULO MACIEL BALOQ , 0. RECORRENTE;SERGIO MARTINS OLIVEIRA , 0. RECORRENTE;SUCESSAO DE SERGIO DECINEU SOUSA SOBROSA(ADV(S) MANFREDO ERWINO MENSCH - OAB/RS 21658,SCHIRLEY FARIAS MENSCH - OAB/RS 68265), 0. RE-CORRENTE; BRASIL TELECOM S/A (ADV(S) GABRIELDE FREITAS MELRO MAGADAN - OAB/ RS 44046, PAULAMALTZ NAHON - OAB/RS 51657, JARBAS JORGE FER-NANDES LUCAS JUNIOR - OAB/RS 86004),RECORRIDO(A).

0002- 70072297310 (ELETRÔNICO) (CNJ: 439925-69.2016.8.21.7000) - NEGOCIOS JURIDICOS BANCARI-OS - VARA - SANTO ANTONIO DAS MISSOES (CNJ:

1829-91.2014.8.21.0122) BANCO DO BRASIL S/A (ADV(S)SERVIO TULIO DE BARCELOS - OAB/RS 95803A), 0.RECORRENTE; SUCESSAO DE ODIL ALVES ABADI(ADV(S) MICHELE ANGELITA SCHÜTZ - OAB/RS 83996,DELCIO ROCHA DA FONSECA - OAB/RS 85579),RECORRIDO(A).

0003- 70072316797 (ELETRÔNICO) (CNJ: 441873-46.2016.8.21.7000) - NEGOCIOS JURIDICOS BANCARI-OS - 1. VARA - LAJEADO (CNJ: 14089-30.2014.8.21.0017)BANCO DO BRASIL S/A (ADV(S) EMERSON NORIHIKOFUKUSHIMA - OAB/RS 81548, GENESIO FELIPE DENATIVIDADE - OAB/RS 89233A), 0. RECORRENTE;GELSON ANTONIO PONZONI (ADV(S) LOURENCOGASPARIN - OAB/RS 47155, FLAVIO PIVATTO OLIVEIRA- OAB/RS 60019), 0. RECORRIDO(A).


0004- 70068359512 (ELETRÔNICO) (CNJ: 46145-51.2016.8.21.7000) - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFI-CADO - JUIZADO ESPECIAL CIVEL - CAXIAS DO SUL(CNJ: 9001719-47.2015.8.21.0010) RIO GRANDE ENER-GIA S/A - RGE (ADV(S) MARCIO LOUZADA CARPENA -OAB/RS 46582), 0. RECORRENTE; CLODOMIRO NUNESVIEIRA (ADV(S) SIMONE LOUROZA ESTIVALET TESSARI- OAB/RS 89333), 0. RECORRIDO(A).

0005- 70068712934 (ELETRÔNICO) (CNJ: 81487-26.2016.8.21.7000) - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFI-CADO - JUIZADO ESPECIAL CIVEL - CAXIAS DO SUL(CNJ: 9000948-69.2015.8.21.0010) RIO GRANDE ENER-GIA S.A (ADV(S) MARCIO LOUZADA CARPENA - OAB/RS 46582), 0. RECORRENTE; NEDI MARIA LEAL MA-CHADO (ADV(S) RAFAELA BAY DE ROS - OAB/RS64556), 0. RECORRIDO(A).

0006- 70071259683 (ELETRÔNICO) (CNJ: 336162-52.2016.8.21.7000) - RESPONS CIVIL EM ACIDENTE DETRANSITO - 5. JUIZADO ESPECIAL CIVEL F.CENTRAL- PORTO ALEGRE (CNJ: 9003231-29.2014.8.21.0001)JOSE ALBERTO GOMES SUAREZ (ADV(S) RUBEM EDYTHOME FIGUEIRO - OAB/RS 68566, SUELY SILVEIRADOS SANTOS - OAB/RS 7081), 0. RECORRENTE; AN-TONIO CLOVIS RODRIGUES , SEM REPRESENTAÇÃONOS AUTOS 0. RECORRIDO(A).

0007- 70072226434 (ELETRÔNICO) (CNJ: 432837-77.2016.8.21.7000) - SEGUROS - JUIZADO ESPECIALCIVEL - SANTA MARIA (CNJ: 9001247-58.2016.8.21.0027)BRASPRESS (ADV(S) EDUARDO MARIOTTI - OAB/RS25672), 0. RECORRENTE; ALEX SANDRO RIGHI FAVA(ADV(S) PAULO GILNEI PINHEIRO - OAB/RS 85301,GUSTAVO CHRISTO DA SILVA - OAB/RS 91153),RECORRIDO(A).






RECURSO ESPECIAL

0001- 70071675458 (CNJ: 377739-10.2016.8.21.7000) -DIREITO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE - 1.VARA -SANTO ANTONIO DA PATRULHA (65/ 11400016320) -A.B.S.C. , MENOR, REPRESENTADA POR SUAGENTORA, , D. D. S.S. DEFENSOR PÚBLICO RECOR-RENTE; M. D. S.A.D.P. (ADV(S) DANIELA JACQUES -OAB/ RS 27475, SAMUEL OLIVEIRA DOS REIS - OAB/RS 48540, ELISANGELA ILTCHENCO - OAB/RS 94681B),RECORRIDO(A); E. D. R. G.D.S. (ADV(S) ANDREIACRISTINA VALCARENGHI - OAB/RS 56229),INTERESSADO(A).NÃO ADMITO O RECURSO.

0002- 70072614357 (CNJ: 25550-94.2017.8.21.7000) -RESPONSABILIDADE CIVIL - VARA - CANELA (41/11400023575) - MUNICIPIO DE CANELA (ADV(S)GUSTAVO BAUERMANN - OAB/RS 75571, GUSTAVO PORTHANEL - OAB/RS 78791, PRISCILA FAVARETTO - OAB/RS 79796), RECORRENTE; ELEN DENISE DA ROSAARAUJO , DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO(A). NÃOADMITO O RECURSO.

0003- 70072700222 (CNJ: 34137-08.2017.8.21.7000) -DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - VARA JUDI-CIAL - ELDORADO DO SUL (165/ 11200008441) -MUNICIPIO DE ELDORADO DO SUL (ADV(S) RONALDORIBEIRO - OAB/RS 42595, RENATO COSTA DA ROSA -OAB/RS 45975, DIEGO PIRES GAUTO - OAB/RS 65883),RECORRENTE; SERGIO AUGUSTO DOS SANTOS CA-BRAL , DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO(A); ESTADODO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ADMAR SEVERONETO - OAB/RS 27906, ROSELAINE ROCKENBACH -OAB/RS 41756, CRISTIANO XAVIER BAYNE - OAB/RS46302, LUCIA WAZEN DE FREITAS - OAB/RS 74155B),INTERESSADO(A).NÃO ADMITO O RECURSO.

0004- 70072801236 (CNJ: 44238-07.2017.8.21.7000) -DIREITO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE - VARAJUDICIAL - ELDORADO DO SUL (165/ 11300024376) -M.D.E.D.S. (ADV(S) EVERALDO CONSTANTIN - OAB/RS 37067, RONALDO RIBEIRO - OAB/RS 42595,VIRGINIA SOARES DE MARTINO - OAB/RS 45641, DIEGOPIRES GAUTO - OAB/RS 65883), RECORRENTE;A.C.M.S. , MENOR REPRESENTADO POR SUAGENITORA, R.M. DEFENSOR PÚBLICORECORRIDO(A).NÃO ADMITO O RECURSO.

0005- 70072961659 (CNJ: 60280-34.2017.8.21.7000) -DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - 1. VARA -RIO PARDO (24/11400037523) - MUNICIPIO DEPANTANTO GRANDE (ADV(S) DIOGO DURIGON - OAB/RS 60822), RECORRENTE; ALCEU VALDIR MACHADO(ADV(S) JUSSARA MARIA ACOSTA ZARIF - OAB/RS11199), ROSENI DOS SANTOS MORAES (ADV(S)JUSSARA MARIA ACOSTA ZARIF - OAB/RS 11199),RECORRIDO(A); ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL(ADV(S) GEOVANE DE OLIVEIRA JARDIM - OAB/RS34385, JOAO ARCILIO FORTUNA - OAB/RS 42863, JOAOLUIZ VAZ BAPTISTA LUSARDO - OAB/RS 44797,CRISTIANO XAVIER BAYNE - OAB/RS 46302, DANIELECRISTINA HALLMANN SPOHR - OAB/RS 80259),INTERESSADO(A); MUNICIPIO DE RIO PARDO , SEMREPRESENTAÇÃO NOS AUTOS INTERESSADO(A).NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL, NOSTERMOS DO ARTIGO 1030, I, B, DO CPC/2015, TENDOEM VISTA RESP 1.108.013/RJ (TEMA 129/STJ), E NÃOADMITO O RECURSO EM RELAÇÃO ÀS DEMAIS QUES-TÕES.

0006- 70072994593 (CNJ: 63574-94.2017.8.21.7000) -DIREITO TRIBUTARIO - VARA - RODEIO BONITO (158/11100002402) - LINEU ANTONIO SARTURI (ADV(S)SANDRA REGINA FALCETA DA SILVEIRA - OAB/RS17539), RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DOSUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE - OAB/RS46302, MARILIA VIEIRA BUENO - OAB/RS 50775,RUBENS JONDRAL JUNIOR - OAB/RS 54786B, DANIELECRISTINA HALLMANN SPOHR - OAB/ RS 80259),RECORRIDO(A).NÃO ADMITO O RECURSO ESPECIAL.

0007- 70073091324 (CNJ: 73247-14.2017.8.21.7000) -RESPONSABILIDADE CIVIL - 5 VARA CIVEL - PELOTAS(22/11300174585) - TEREZA FEIJO BASTOS , DEFEN-SOR PÚBLICO RECORRENTE; NELSON LUIZ SAAB(ADV(S) FABRICIO ZAMPROGNA MATIELLO - OAB/RS30729), RECORRIDO(A).NÃO ADMITO O RECURSO.

0008- 70073111551 (CNJ: 75270-30.2017.8.21.7000) -RESPONSABILIDADE CIVIL - VARA - VERA CRUZ (160/11100000064) - ESTELA STROHM , DEFENSOR PÚBLI-CO 001. RECORRENTE; LAUTERIO HENNIG (ADV(S)LUCIA LISETE STAUB - OAB/RS 65460), 002.RECORRIDO(A).NÃO ADMITO O RECURSO.

0009- 70073144933 (CNJ: 78608-12.2017.8.21.7000) -DIREITO TRIBUTARIO - 1. VARA CIVEL -CACHOEIRINHA (86/10900051794) - CIMPEL IND DETINTAS E SOLVENTES , DEFENSOR PÚBLICO RECOR-RENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S)ANA CRISTINA TOPOR BECK - OAB/RS 28697,ROSELAINE ROCKENBACH - OAB/RS 41756, FELIPEESTRELA DE LOS SANTOS - OAB/RS 42921, CRISTIANOXAVIER BAYNE - OAB/RS 46302), RECORRIDO(A). ... DETERMINO O SOBRESTAMENTO DO RECURSO.

0010- 70073146862 (CNJ: 78801-27.2017.8.21.7000) -DIREITO TRIBUTARIO - 4. VARA CIVEL - SAO LEOPOL-DO (33/11200112199) - MUNICIPIO DE SAO LEOPOLDO(ADV(S) RAFAEL DE ARAUJO LIMA DIAS - OAB/RS75634), RECORRENTE; DELCIO MARCADELLA , SEMREPRESENTAÇÃO NOS AUTOS RECORRIDO(A).NÃO ADMITO O RECURSO ESPECIAL.


0011- 70071592539 (CNJ: 369447-36.2016.8.21.7000) -DIREITO PREVIDENCIARIO (PUBLICO) - 11.VARA FA-ZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE(1/11303081319) - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) EVANDROGENZ - OAB/RS 41384, ROSELAINE ROCKENBACH -OAB/RS 41756, CRISTIANO XAVIER BAYNE - OAB/RS46302, MARILHANE LOPES CORTEZ MEIRELLES - OAB/RS 48026), RECORRENTE; MARIANE TERESINHAWEBLER PEREIRA (ADV(S) CRISTINE FONTOURA FRA-GA - OAB/RS 58886), RECORRIDO(A).NÃO ADMITO O RECURSO ESPECIAL, NEGO SEGUI-MENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO, TENDO EMVISTA O AI N. 791.292 QO-RG/PE (TEMA 339-STF) E OARE N. 748.371/MT (TEMA 660), E NÃO ADMITO EMRELAÇÃO AOS DEMAIS TÓPICOS DO RECURSO.

0012- 70072592157 (CNJ: 23330-26.2017.8.21.7000) -DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - VARA - NOVAPRATA (58/11100003560) - MUNICIPIO DE NOVA PRATA(ADV(S) JOSE ALBERTO BERTTON - OAB/RS 32872,

YANARA AMABILE RASNIEVSKI ELY - OAB/RS 53934,DAIANA GABANA - OAB/RS 66205, ROBERTA REGINASARTORI - OAB/RS 90412), RECORRENTE;BENARDETE INES VIEIRA CAMILLO (ADV(S) TATIANACARVALHO AZAMBUJA DA SILVA - OAB/RS 56018), 001.RECORRIDO(A); ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL(ADV(S) ROSELAINE ROCKENBACH - OAB/RS 41756,CRISTIANO XAVIER BAYNE - OAB/RS 46302, KARINAROSA BRACK - OAB/RS 66055, NELSON GULARTERAMOS NETO - OAB/RS 87474), 002. INTERESSADO(A). ... DIANTE DO EXPOSTO:

A) NÃO ADMITO O RECURSO ESPECIAL, E

B) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁ-RIO, NOS TERMOS NO ART. 1.030, I, A, DO CPC/15, ÀVISTA DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO N. 855178/RG/PE (TEMA N. 793-STF), E NÃO ADMITO EM RELAÇÃO ÀSDEMAIS QUESTÕES.

0013- 70072807332 (CNJ: 44848-72.2017.8.21.7000) -PREVIDENCIA PRIVADA - 12.VARA CIVEL FORO CEN-TRAL - PORTO ALEGRE (1/11403296333) - ALBERTOROQUE FISCHER , DIRCEU RAMOS DE OLIVEIRA ,DURVAL IDALGO , ISANY CARLOS SALGADO MENDEL, IVAN JOSE VENTURELLA (ADV(S) CICERO TROGLIO -OAB/RS 24537, CESAR VERGARA DE ALMEIDA MARTINSCOSTA - OAB/RS 28947, DENISE RIBEIRO DENICOL -OAB/RS 58519), RECORRENTE; PETROLEO BRASILEI-RO S. A. - PETROBRAS (ADV(S) RAFAEL CORREA DEBARROS BERTHOLD - OAB/ RS 62120, RICARDO DEOLIVEIRA SILVA FILHO - OAB/RS 64834, ROBERTA DEOLIVEIRA SILVA - OAB/RS 82560), RECORRIDO(A);FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL -PETROS (ADV(S) ALVACIR ROGERIO SANTOS DA ROSA- OAB/RS 17480, RODRIGO LOPES DOS SANTOS - OAB/RS 71213), RECORRIDO(A). ... DETERMINO SOBRESTAMENTO DOS RECURSOS.

0014- 70072995624 (CNJ: 63677-04.2017.8.21.7000) -FAMILIA - 2. VARA CIVEL - TORRES (72/11400071092) -M.D.T. (ADV(S) LUIS HENRIQUE DE OLIVEIRACAMARGO - OAB/RS 44580, JUNIO SCHARDOSIMPERES - OAB/RS 52335), 001. RECORRENTE; V.L.D.P. ,EM FAVOR DE, DEFENSOR PÚBLICO M.E.D.P. , DE-FENSOR PÚBLICO RECORRIDO(A); E.D.R.G.D.S.(ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE - OAB/RS 46302,ANDREIA CRISTINA VALCARENGHI - OAB/RS 56229),002. INTERESSADO(A).NÃO ADMITO O RECURSO ESPECIAL E NEGO SEGUI-MENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO, TENDO EMVISTA O RE N. 855.178/RG/PE - TEMA N. 793-STF.


0015- 70071869887 (CNJ: 397182-44.2016.8.21.7000) -DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - VARA -GARIBALDI (51/11400022825) - ESTADO DO RIO GRAN-DE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE - OAB/RS 46302, MARILIA VIEIRA BUENO - OAB/RS 50775,NELSON GULARTE RAMOS NETO - OAB/RS 87474),RECORRENTE; VALDER SANDRIN , DEFENSOR PÚ-BLICO RECORRIDO(A); MUNICIPIO DE BOA VISTA DOSUL (ADV(S) RITA DE CASSIA PICOLO VICENTE - OAB/RS 71830), INTERESSADO(A). ... DETERMINO O SOBRESTAMENTO DO RECURSOEXTRAORDINÁRIO, NOS TERMOS DO ARTIGO 1030,INCISO III, DO CPC/15.

0016- 70072684558 (CNJ: 32570-39.2017.8.21.7000) -DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - 2. VARA -TEUTONIA (159/11000024117) - MINISTERIO PUBLICO ,RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ,DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RO-DAGEM - DAER (ADV(S) ROSELAINE ROCKENBACH -OAB/RS 41756, CINTHIA DAMIANI - OAB/RS 57378,BRUNNO MESSINA RAMOS DE OLIVEIRA - OAB/RS69121, SIMONE MELARA SIMOES - OAB/RS 74201),RECORRIDO(A).NÃO ADMITO O RECURSO.

0017- 70072687692 (CNJ: 32884-82.2017.8.21.7000) -DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - VARA - NOVAPRATA (58/11300027048) - MUNICIPIO DE NOVA PRATA(ADV(S) YANARA AMABILE RASNIEVSKI ELY - OAB/RS53934, DAIANA GABANA - OAB/RS 66205), RECORREN-TE; KATIA KUNERT , DEFENSOR PÚBLICORECORRIDO(A); ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL(ADV(S) PATRICIA ALINE ZANARDO - OAB/RS 54560,NELSON GULARTE RAMOS NETO - OAB/RS 87474),INTERESSADO(A).NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO,NOS TERMOS NO ART. 1.030, I, A, DO CPC/15, À VISTADO RE 855178/RG/PE (TEMA N. 793-STF), E NÃO ADMI-TO EM RELAÇÃO ÀS DEMAIS QUESTÕES.

0018- 70073148447 (CNJ: 78959-82.2017.8.21.7000) -DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - VARA -SOBRADINHO (134/11400030030) - ESTADO DO RIOGRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE -OAB/RS 46302, DANIELE CRISTINA HALLMANN SPOHR- OAB/RS 80259), RECORRENTE; HILTOR KLEIN , DE-FENSOR PÚBLICO RECORRIDO(A). ... DETERMINO SOBRESTAMENTO DO RECURSO EX-TRAORDINÁRIO.






NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL, TENDOEM VISTA O RESP N. 1.391.198/RS Ã EMAS 723 E 724, ENÃO ADMITO QUANTO ÀS DEMAIS QUESTÕES. , NO(S)PROCESSO(S) A SEGUIR RELACIONADO(S):

RECURSO ESPECIAL

0001- 70072255508 (ELETRÔNICO) (CNJ: 435744-25.2016.8.21.7000) - NEGOCIOS JURIDICOS BANCARI-OS - 2. VARA - LAJEADO (CNJ: 17036-91.2013.8.21.0017)BANCO DO BRASIL S/A (ADV(S) JOSE ARNALDOJANSSEN NOGUEIRA - OAB/RS 95750A, SERVIO TULIODE BARCELOS - OAB/RS 95803A), 0. RECORRENTE;ANAIR GRACIOLA (ADV(S) GIOVANI LUCIAN - OAB/RS24425, PAULO ALBERTO DELAVALD - OAB/RS 28427,RENAN SBARAINI DELAVALD - OAB/RS 73526, MARINALOHMANN AREND - OAB/RS 78818), 0. RECORRIDO(A).





VISTA A(S) PARTE(S) RECORRIDA(S) PARAAPRESENTAR(EM) CONTRA-RAZOES AO(S)RECURSO(S) INTERPOSTO(S), NO PRAZO LEGAL. ,NO(S) PROCESSO(S) A SEGUIR RELACIONADO(S):

RECURSO ESPECIAL

0001- 70072275597 (CNJ: 437753-57.2016.8.21.7000) -LICITACAO E CONTRATO ADMINISTRATIVO - 2. VARACIVEL - NOVO HAMBURGO (19/11500186144) -SUSTENTARE SANEAMENTO S.A. (ADV(S) VINICIUSLUDWIG VALDEZ - OAB/RS 31203, DANI LEONARDOGIACOMINI - OAB/RS 53956, ROBERTA KOPITTKEVALDEZ - OAB/RS 81363, ANDRESSA ESPINDOLAANDERLE - OAB/RS 95639), RECORRENTE; MUNICIPIODE NOVO HAMBURGO (ADV(S) MATEUS DE CARVA-LHO NEVES DA FONTOURA - OAB/RS 61933),RECORRIDO(A); ART CONSTRUTORA E SERVICOSLTDA (ADV(S) DIONATA JULIANI DE ALMEIDA - OAB/RS84528), RECORRIDO(A).

0002- 70073460198 (CNJ: 110134-94.2017.8.21.7000) -RESPONSABILIDADE CIVIL - 2. VARA CIVEL - SAO LE-OPOLDO (33/11300071842) - ANGELA MARIA CAMARA(ADV(S) VINICIUS FERRANDO LEAO - OAB/RS 95788),RECORRENTE; CDL - CAMARA DE DIRIGENTES LO-JISTAS DE PORTO ALEGRE (ADV(S) FERNANDO SMITHFABRIS - OAB/RS 31021, RAFAEL FERNANDESESTEVEZ - OAB/RS 45863, PRISCILA FERNANDESCIMIRRO - OAB/RS 84080), RECORRIDO(A).

0003- 70073526204 (CNJ: 116735-19.2017.8.21.7000) -FAMILIA - 5.VARA FAMILIA - PORTO ALEGRE (1/11501293525) - H.L.D.O. , MENOR, ASSISTIDO POR SUAMAE, E.D.S.L. (ADV(S) WALDEMAR ALBERTO KAROLY- OAB/SC 21532), RECORRENTE; R.G.D.O. (ADV(S)DELMA SILVEIRA IBIAS - OAB/RS 25657, DIEGO OLI-VEIRA DA SILVEIRA - OAB/RS 62251, ELISANDRA ALVESFERREIRA - OAB/ RS 81131), RECORRIDO(A).

0004- 70073526212 (CNJ: 116736-04.2017.8.21.7000) -DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 10.VARACIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11501241797) - ELISANDRO NASCIMENTO (ADV(S) GIL-BERTO DA SILVA SILVEIRA - OAB/RS 49412, MARISLAINEDA SILVA FERNANDES - OAB/RS 96650), RECORREN-TE; AES SUL DISTRIBUIDORA GAUCHA DE ENERGIAS A (ADV(S) LISIANE SILVA - OAB/RS 52410, TALES LUIZNOGUEIRA - OAB/RS 56310), RECORRIDO(A).

0005- 70073526352 (CNJ: 116750-85.2017.8.21.7000) -ALIENACAO FIDUCIARIA - 2.VARA CIVEL FORO CEN-TRAL - PORTO ALEGRE (1/11502018480) - ADILSONMAIOR GOMES (ADV(S) JACSON SIMON - OAB/RS 66477,TIAGO SANGIOGO - OAB/RS 72814), RECORRENTE;BANCO PANAMERICANO S.A. (ADV(S) CRISTIANEBELINATI GARCIA LOPES - OAB/RS 57289A),RECORRIDO(A).

0006- 70073526360 (CNJ: 116751-70.2017.8.21.7000) -NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 2. VARA - CAPAODA CANOA (141/10900020377) - VERA LUCIA DINIZ DASILVA (ADV(S) LORENZO ALBERTO PAULO - OAB/RS45043B, SIMONE LIMA DA SILVA PAULO - OAB/RS 56083),RECORRENTE; BANCO SANTANDER BRASIL S.A.(ADV(S) GABRIEL LOPES MOREIRA - OAB/RS 57313,CRISTIANE MACHADO HENKIN - OAB/ RS 69727, CAR-LOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS - OAB/RS 98285A),RECORRIDO(A).

0007- 70073526733 (CNJ: 116788-97.2017.8.21.7000) -DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 2 VARA JU-DICIAL - SAO LOURENCO DO SUL (67/ 11300023386) -ARY ALBERTO BLANK (ADV(S) LAURI LOPES - OAB/RS

34202), RECORRENTE; ESPOLIO DE OTAVIO SCHEER ,REPRESENTADO POR SUA INVENTARIANTE, EUNICEGONCALVES SCHEER (ADV(S) TARCISIO RODOLPHICARNEIRO - OAB/RS 48796, RAFAEL WAINSTEIN ZINN- OAB/RS 58597, CAROLINE DA CUNHA CARONI - OAB/RS 93482), RECORRIDO(A).

0008- 70073526758 (CNJ: 116790-67.2017.8.21.7000) -NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 3. VARA CIVEL -PASSO FUNDO (21/11200025611) - BANCO DO BRASILS/A (ADV(S) JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA -OAB/RS 95750A, SERVIO TULIO DE BARCELOS - OAB/RS 95803A), RECORRENTE/RECORRIDO; HENRIQUEDUARTE PESSOLANO (ADV(S) PERCIO DUARTEPESSOLANO - OAB/RS 30921, CARLOS ROBERTONUNCIO - OAB/RS 32052, DEBORA PETERSEN - OAB/RS 79030), RECORRENTE/ RECORRIDO; BANRISUL(ADV(S) MARCOS ROBERTO HASSE - OAB/RS 82015A),RECORRIDO(A); SERASA S/A (ADV(S) VANESSA SILVAANCHIETA - OAB/RS 61784, CELIA MARIA DA SILVAANCHIETA - OAB/RS 67522B, ANDERSON SARMENTODA COSTA - OAB/RS 71300), RECORRIDO(A).

0009- 70073526808 (CNJ: 116795-89.2017.8.21.7000) -DIREITO TRIBUTARIO - 6.VARA FAZENDA PUB FOROCENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11500235556) - ESTADODO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) RICARDO ANTONIOLUCAS CAMARGO - OAB/RS 32364B, CRISTIANO XAVIERBAYNE - OAB/RS 46302), RECORRENTE; IRAPURUTRANSPORTES LTDA (ADV(S) RICARDO BARONI SUSIN- OAB/RS 56864, FERNANDA MACHADO - OAB/RS 57127,ELVIS DE MARI BATISTA - OAB/RS 60483, SAMUELRADAELLI - OAB/RS 64229), RECORRIDO(A).

0010- 70073526824 (CNJ: 116797-59.2017.8.21.7000) -LOCACAO - 2.VARA CIVEL - FARROUPILHA (48/11400039204) - MALHAS CLARICE LTDA (ADV(S)ARTHUR MARTINELLI - OAB/RS 103513, CRISLAINEMENEGAT - OAB/RS 86398), RECORRENTE; CPE ATA-CADO LTDA (ADV(S) ANA MARIA MEDEIROS LOPES -OAB/ RS 27915, JANDIRA PAULETTO - OAB/RS 51338,MONICA TAIS MEDEIROS LOPES - OAB/RS 81345,MARINA CANUTO SPIANDORELLO - OAB/RS 85563),RECORRIDO(A).

0011- 70073526865 (CNJ: 116801-96.2017.8.21.7000) -LICITACAO E CONTRATO ADMINISTRATIVO - 2 VARACIVEL - CAXIAS DO SUL (10/11600017649) - PRESIDEN-TE DA ADCOINTER-ADM.DE CONSORCIOSINTERMUNICIPAIS , ADCOINTER - ADM. DE CONS.INTERMUNICIPAIS (ADV(S) IVANDRO ROBERTOPOLIDORO - OAB/RS 35155, DANIEL CHIES BALDASSO- OAB/RS 73748), RECORRENTE; CLICCFTV LTDA - EPP(ADV(S) QUELIN BORSOI DARIFF - OAB/RS 80887),RECORRIDO(A); JOHNSON R. RODRIGUES ME , SEMREPRESENTAÇÃO NOS AUTOS INTERESSADO(A).

0012- 70073526907 (CNJ: 116805-36.2017.8.21.7000) -DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - VARA - SAN-TO CRISTO (124/11400019031) - RIO GRANDE ENER-GIA S A (ADV(S) MARCIO LOUZADA CARPENA - OAB/RS 46582), RECORRENTE; MARIA DE LIMA CORREA ,E OUTROS (ADV(S) NEUSA LEDUR KUHN - OAB/RS50967, MATHEUS PHILIPPSEN PEREIRA DA SILVA - OAB/RS 83549), RECORRIDO(A).

0013- 70073526923 (CNJ: 116807-06.2017.8.21.7000) -DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - VARA - SAN-TO CRISTO (124/11400016733) - RIO GRANDE ENER-GIA S A (ADV(S) MARCIO LOUZADA CARPENA - OAB/RS 46582), RECORRENTE; CARLOS ARNOLDOSCHROPFER , E OUTROS (ADV(S) NEUSA LEDURKUHN - OAB/RS 50967, MATHEUS PHILIPPSEN PEREI-RA DA SILVA - OAB/RS 83549), RECORRIDO(A).

0014- 70073526949 (CNJ: 116809-73.2017.8.21.7000) -DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - 4 VARA CIVEL- CAXIAS DO SUL (10/11300361255) - NELCITE MARGA-RIDA DANELLI (ADV(S) MARCIANO PERONDI - OAB/RS 74675, EDINEI PEREIRA DE SOUZA - OAB/RS 78965),RECORRENTE; RIO GRANDE ENERGIA S A (ADV(S)MARCIO LOUZADA CARPENA - OAB/RS 46582, BRUNOGIACOMASSA BRAUL - OAB/RS 73056, STEFANI PAULAPASQUALI - OAB/RS 91974), RECORRIDO(A).

0015- 70073527178 (CNJ: 116832-19.2017.8.21.7000) -PROMESSA DE COMPRA E VENDA - 2.VARA CIVELFORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11402640600) -FIT 11 SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. ,CONSTRUTORA TENDA S.A. (ADV(S) BRUNO DEALMEIDA MAIA - OAB/BA 18921), RECORRENTE; ANDRERUSCHEL (ADV(S) MIGUEL ALEXANDRE DA SILVABRAGA - OAB/RS 52263), RECORRIDO(A).

0016- 70073527202 (CNJ: 116835-71.2017.8.21.7000) -COMODATO - VARA CIVEL REG.TRISTEZA - PORTOALEGRE (1/11401406409) - ROSANGELA DA ROZALOVATTO (ADV(S) EDUARDO AUGUSTO ALLEGRETTI -OAB/RS 65227, CARLOS ALBERTO ULBRICH JUNIOR -OAB/RS 66092, DIEGO ALBORNOZ PEREIRA - OAB/RS68119), RECORRENTE; EMPRESA BRASILEIRA DETECNOLOGIA E ADMINISTRACAO DE CONVENIOS HOM(ADV(S) CAROLINA RIGO PALMEIRO - OAB/RS 60961,LUIZ GUSTAVO WURDIG RICHE - OAB/RS 66649),RECORRIDO(A).

0017- 70073527251 (CNJ: 116840-93.2017.8.21.7000) -DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - 2. VARA CIVEL- ERECHIM (13/11400093545) - RGE - RIO GRANDEENERGIA S.A. (ADV(S) MARCIO LOUZADA CARPENA -

OAB/RS 46582, VALESKA HARTEMINK RIBEIRO - OAB/RS 66271), RECORRENTE; PAULO ANTONIO TONIAZZO(ADV(S) EDSON LUIZ MOLOZZI - OAB/RS 25545),RECORRIDO(A).

0018- 70073527764 (CNJ: 116891-07.2017.8.21.7000) -DIREITO TRIBUTARIO - 5. VARA CIVEL - SAO LEOPOL-DO (33/10700115717) - MUNICIPIO DE SAO LEOPOLDO(ADV(S) AURO DE QUADROS MACHADO - OAB/RS31285, CATARINA CORETTI THOME - OAB/RS 32744,TATIANA ZAMPROGNA - OAB/RS 42126, KARINPALOMBINI GREHS - OAB/RS 43203, KELLY MARGARETHSCHUNEMANN - OAB/RS 58077, DENISE TIECHERJAGER - OAB/RS 68353), RECORRENTE; BESSEYMETALURGICA S.A. (ADV(S) VALDIR VILMAR GRAVEMEINER - OAB/RS 39947, CESAR AUGUSTO MEINER -OAB/RS 85831), RECORRIDO(A).

0019- 70073527806 (CNJ: 116895-44.2017.8.21.7000) -RESPONSABILIDADE CIVIL - 2. VARA CIVEL - RIO GRAN-DE (23/11200037710) - ELIANA BAPTISTA DE SOUZA ,SUELI SOARES BAPTISTA (ADV(S) ANDRE DUARTEGANDRA - OAB/RS 38131, MARCIO DUARTE GANDRA- OAB/RS 90065), RECORRENTE; COMPANHIA RIO-GRANDENSE DE SANEAMENTO - CORSAN (ADV(S)FABIO DEGRAZIA - OAB/RS 35126, LUIS FERNANDOGOMES MIRON - OAB/RS 59272), RECORRIDO(A).

0020- 70073527822 (CNJ: 116897-14.2017.8.21.7000) -DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 3. VARA -SAPIRANGA (132/11400072954) - BELSINOS FOMENTOMERCANTIL LTDA. (ADV(S) SERSI REGINA DOS SAN-TOS - OAB/RS 29735, VALDIR LUIS WAGNER JUNIOR -OAB/RS 91363), RECORRENTE; TERRITORIO DO SA-PATO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (ADV(S) ALES-SANDRO BECKER - OAB/RS 57075, JULIANO FONTES- OAB/RS 64596), RECORRIDO(A); JCR INDUSTRIA DECALCADOS EIRELI ME , SEM REPRESENTAÇÃO NOSAUTOS INTERESSADO(A).

0021- 70073527848 (CNJ: 116899-81.2017.8.21.7000) -NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 1. VARA CIVEL -CACHOEIRA DO SUL (6/10900027539) - BANCO DOBRASIL S/A (ADV(S) JOSE ARNALDO JANSSEN NO-GUEIRA - OAB/RS 95750A, SERVIO TULIO DE BARCE-LOS - OAB/ RS 95803A), RECORRENTE; TATIANADORNELLES MOREIRA (ADV(S) CARLOS ALBERTOMARTELLI DA SILVA - OAB/RS 53732), RECORRIDO(A).

0022- 70073530057 (CNJ: 117120-64.2017.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - 2. VARA CIVEL - SAO LEOPOL-DO (33/11100087699) - ESTADO DO RIO GRANDE DOSUL (ADV(S) ROSELAINE ROCKENBACH - OAB/RS41756, MARLON BRUM - OAB/RS 74383), RECORREN-TE; IVANA MARIA KURTZ , E OUTROS (ADV(S) VANDATEREZINHA SIMIONI - OAB/RS 45830), RECORRIDO(A).

0023- 70073530081 (CNJ: 117123-19.2017.8.21.7000) -PROMESSA DE COMPRA E VENDA - 1. VARA - PALMEI-RA DAS MISSOES (20/11300014267) - MARCO AURELIOMARTINS (ADV(S) LUCAS CANDIDO MAYER - OAB/RS85183, GABRIELA GABE DE OLIVEIRA - OAB/RS 92907),RECORRENTE; ANA MARIS DAMIANI FRANCO (ADV(S)DANTE EUGENIO BARZOTTO NETO - OAB/RS 41335),RECORRIDO(A); SUCESSAO DE VALDELIRIO TEIXEIRAFRANCO , SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOSRECORRIDO(A).

0024- 70073530115 (CNJ: 117126-71.2017.8.21.7000) -RESPONS CIVIL EM ACIDENTE DE TRANSITO - 3. VARACIVEL - SAO LEOPOLDO (33/10700114311) - SANDROARLEY SILVEIRA GARCIA (ADV(S) EDI BRAGAFROHLICH - OAB/RS 26057, ADEMIR JOSE FROHLICH- OAB/RS 33407), RECORRENTE; ANDREIA VIEGASCARDOSO (ADV(S) CRISTIANE HELOISA FELDMANN -OAB/RS 54474, JONAS MUNARINI GOLIN - OAB/RS68031), RECORRIDO(A); BB SEGUROS - BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS (ADV(S) PAULOANTONIO MULLER - OAB/RS 13449, LUCIANA ROSITOFERRARO - OAB/RS 76574), RECORRIDO(A).


0025- 70073526378 (CNJ: 116752-55.2017.8.21.7000) -NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 3. VARA CIVEL -NOVO HAMBURGO (19/11300171356) - BANCO DO BRA-SIL S/A (ADV(S) RAFAEL SGANZERLA DURAND - OAB/RS 80026A), RECORRENTE; EDER ANHANHA LOPES(ADV(S) RAEL ROGOWSKI - OAB/RS 75934, FABIOPACHECO VACK - OAB/RS 77499, ALINE GOLDANI -OAB/RS 77571), RECORRIDO(A).

0026- 70073526964 (CNJ: 116811-43.2017.8.21.7000) -DIREITO PREVIDENCIARIO (PUBLICO) - 2.VARA FA-ZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE(1/10702410580) - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ROQUEMARINO PASTERNAK - OAB/RS 24876, ANA CRISTINATOPOR BECK - OAB/RS 28697, CRISTIANO XAVIERBAYNE - OAB/RS 46302), RECORRENTE; ANADILESDA FONSECA (ADV(S) ROSA MARIA PADULA MUCENIC- OAB/RS 29698, SOLON MUCENIC - OAB/RS 58763),RECORRIDO(A).


0027- 70073526501 (CNJ: 116765-54.2017.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - 1 VARA CIVEL - SAO GABRIEL(31/11000030390) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL(ADV(S) ROSELAINE ROCKENBACH - OAB/RS 41756,

RODRIGO MAURELL DE CARVALHO - OAB/RS 49480),RECORRENTE; GILSON ALVES PEROTTONI (ADV(S)MIGUEL NEME KODAYSSI - OAB/RS 30703),RECORRIDO(A).

0028- 70073527012 (CNJ: 116816-65.2017.8.21.7000) -DIREITO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE - 1.VARA -JUIZADO DA INFANCIA E JUVENTUDE - PORTO ALE-GRE (1/51600046347) - M.D.P.A. (ADV(S) CAREN VASATA- OAB/RS 33633, ANDRE SANTOS CHAVES - OAB/RS42907, ANELISE JACQUES DA SILVA - OAB/RS 56504),003. RECORRENTE; V.M.A.D.F. , REPRESENTADO PORSUA GENITORA, M.P.A.G. (ADV(S) MAURICIOMEDEIROS DE ALMEIDA - OAB/RS 78622), 001.RECORRIDO(A); M.P. , 002. INTERESSADO(A).

0029- 70073527228 (CNJ: 116837-41.2017.8.21.7000) -ACIDENTE DE TRABALHO - ACIDENTE DO TRABALHOFORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11403223573) -INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADV(S)MARIA BEATRIZ SCARAVAGLIONE - OAB/RS 19831, MIL-TON DRUMOND CARVALHO - OAB/RS 46204, SERGIOAUGUSTO DA ROSA MONTARDO - OAB/RS 88679B),RECORRENTE; LEONIR DA ROSA (ADV(S) CRISTIANEMARTINS - OAB/RS 74700), RECORRIDO(A).

0030- 70073527723 (CNJ: 116887-67.2017.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - VARA - SANANDUVA (120/11600001793) - MUNICIPIO DE PAIM FILHO (ADV(S) SARAVANZ - OAB/RS 106244), RECORRENTE; JANDIRA TE-REZINHA CARANHATTO BERNARDI (ADV(S) MATHEUSCIDADE - OAB/RS 90397), RECORRIDO(A).


LILIAN DORIS DA ROSA TOMII, DIRETORA.LOCAL NO SERVIÇO PROCESSUAL: 9D



NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, TENDO EM VISTAO RESP N. 1.391.198/RS Ã TEMA 723 E ÃO ADMITO EMRELAÇÃO ÀS DEMAIS QUESTÕES. , NO(S)PROCESSO(S) A SEGUIR RELACIONADO(S):

RECURSO ESPECIAL

0001- 70072297690 (ELETRÔNICO) (CNJ: 439963-81.2016.8.21.7000) - NEGOCIOS JURIDICOS BANCARI-OS - 2. VARA JUDICIAL - GUAPORE (CNJ: 1511-58.2013.8.21.0053) BANCO DO BRASIL S/A (ADV(S)SERVIO TULIO DE BARCELOS - OAB/RS 95803A), 0.RECORRENTE; ILDO MACAGNAN (ADV(S) GERUZATREMEA BAGGIO - OAB/RS 70141), 0. RECORRIDO(A).





NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, TENDO EM VISTAO RESP 1.391.198/RS (TEMAS 723 E 724), E NÃO ADMI-TO QUANTO ÀS DEMAIS ALEGAÇÕES. , NO(S)PROCESSO(S) A SEGUIR RELACIONADO(S):

RECURSO ESPECIAL

0001- 70072315740 (ELETRÔNICO) (CNJ: 441768-69.2016.8.21.7000) - NEGOCIOS JURIDICOS BANCARI-OS - 1. VARA - LAJEADO (CNJ: 4846-62.2014.8.21.0017)BANCO DO BRASIL S/A (ADV(S) EMERSON NORIHIKOFUKUSHIMA - OAB/RS 81548, GENESIO FELIPE DENATIVIDADE - OAB/RS 89233A), 0. RECORRENTE;BENNO TIETZ (ADV(S) FLAVIO PIVATTO OLIVEIRA - OAB/RS 60019), 0. RECORRIDO(A); LUIZ CARLOS ENGER(ADV(S) LOURENCO GASPARIN - OAB/ RS 47155, FLA-VIO PIVATTO OLIVEIRA - OAB/RS 60019), 0.RECORRIDO(A).







RECURSO ESPECIAL

0001- 70073487423 (CNJ: 112857-86.2017.8.21.7000) -RESPONSABILIDADE CIVIL - 19.VARA CIVEL FOROCENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11500615308) - PAULOOSVALDO CUNHA SEVERO (ADV(S) ALVARO FERNAN-DO WURDIG SAYAGO - OAB/RS 61797, EDUARDO ARA-UJO RAMOS - OAB/RS 76178), RECORRENTE; SERASAS/A (ADV(S) JEFFERSON SANTOS MENINI - OAB/SP102386, LEANDRO LUIS LOTO - OAB/SP 185015),RECORRIDO(A).

0002- 70073535478 (CNJ: 117662-82.2017.8.21.7000) -RESPONSABILIDADE CIVIL - 2.VARA CIVEL - ALVORA-DA (3/10900066195) - LEANDRO MARQUES CARDOSO(ADV(S) LUCAS DA SILVA BARBOSA - OAB/RS 51705),RECORRENTE; PRATICARD ADMINISTRADORA DECARTOES (ADV(S) ROSANA STRASSBURGER - OAB/RS 19879, CLARICE TERESINHA STRASSBURGER -OAB/RS 60779), RECORRIDO(A).

0003- 70073535536 (CNJ: 117668-89.2017.8.21.7000) -PROMESSA DE COMPRA E VENDA - 6.VARA CIVELFORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11500424472) -ROSSI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S. A.(ADV(S) ALFREDO ZUCCA NETO - OAB/SP 154694),001. RECORRENTE/RECORRIDO; MARJANA SELLESCARIOTTI , MAIKEL JONES FERREIRA CAMPOS(ADV(S) VITOR PACHECO NAPOLI - OAB/RS 87066),002. RECORRENTE/RECORRIDO.

0004- 70073539736 (CNJ: 118088-94.2017.8.21.7000) -RESPONSABILIDADE CIVIL - 2. VARA CIVEL - VACARIA(38/11400003760) - VALDERLEI LUIZ STUMPF (ADV(S)JULIANA DE LIMA BORGES GASPARINI - OAB/RS 83345),RECORRENTE; TELEPERFORMANCE CRM S.A. (ADV(S)RUBEM ANTONIO DOS SANTOS FILHO - OAB/RS 82246),RECORRIDO(A); CARINE DA SILVA , SEM REPRESEN-TAÇÃO NOS AUTOS INTERESSADO(A).

0005- 70073540049 (CNJ: 118119-17.2017.8.21.7000) -RESPONSABILIDADE CIVIL - 1. VARA - SANTA ROSA(28/11300060634) - DAIANE PARREIRA MATZENBACHER(ADV(S) ROSELI FIEDLER PIEKAUA - OAB/RS 84908,JENECI VIANA PARAYBA - OAB/RS 90438), RECOR-RENTE; CONATA ENGENHARIA LTDA. (ADV(S) RAFAELBICCA MACHADO - OAB/RS 44096), RECORRIDO(A).

0006- 70073541187 (CNJ: 118233-53.2017.8.21.7000) -POSSE ( BENS IMOVEIS ) - 1 VARA CIVEL - CAXIAS DOSUL (10/11200255607) - ALVIMAR JOSE DE MORAESCOGO (ADV(S) MAURO ANTONIO GOULART - OAB/RS19229), RECORRENTE; IVANIR BANDEIRA , MARIZAROSA DA SILVA (ADV(S) PEDRO ANTONIO NOVELLO -OAB/RS 21836), RECORRIDO(A).

0007- 70073543126 (CNJ: 118427-53.2017.8.21.7000) -DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - VARA - SA-RANDI (69/11300015378) - GLOBALBEV BEBIDAS E ALI-MENTOS LTDA (ADV(S) ENRIQUE FONSECA REIS - OAB/MG 90724, RAFAEL KRAS BORGES VERARDI - OAB/RS78903), RECORRENTE; AGUAS MINERAIS SARANDILTDA (ADV(S) JULIANO BRITO - OAB/RS 55628),RECORRIDO(A).

0008- 70073545501 (CNJ: 118665-72.2017.8.21.7000) -DIREITO TRIBUTARIO - 2.VARA CIVEL - FARROUPILHA(48/10800002784) - MUNICIPIO DE FARROUPILHA(ADV(S) CESAR CLODOMIRO CAVALHEIRO FERREIRA- OAB/RS 37567), RECORRENTE; DULCE SALETEFERREIRA DE LIMA (ADV(S) JOVELINO LIBERATOSIMAO POTRICH - OAB/RS 23870, PAOLA DAYANEPOTRICH - OAB/RS 84615, IVANIR SALETE CAPITANIOPOTRICH - OAB/RS 98176), RECORRIDO(A).

0009- 70073545543 (CNJ: 118669-12.2017.8.21.7000) -PROMESSA DE COMPRA E VENDA - 4. VARA CIVEL -SAO LEOPOLDO (33/11400039711) - DEBORA ANTUNESDA ROSA (ADV(S) MARIANA RYSDYK - OAB/RS 77062,ISADORA DE FRAGA - OAB/ 50 46E163), RECORREN-TE; PROJETO IMOBILIARIO SPE 103 LTDA , VIVER DE-SENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA (ADV(S) JOAOPAULO IBANEZ LEAL - OAB/RS 12037, MARTHA IBANEZLEAL - OAB/RS 35205, JULIANA SILVA CAVALLI - OAB/RS 79949), RECORRIDO(A).

0010- 70073545568 (CNJ: 118671-79.2017.8.21.7000) -DIVISAO E DEMARCACAO DE TERRAS PART. - VARA -CASCA (90/11100026553) - LAUDIR ANTONIO DAROLD ,DILCE ROSA TRUCCOLO DAROLD (ADV(S) ROSANEZUCCHETTI DALLA COSTA - OAB/RS 61226), RECOR-RENTE; JAIME BRENA , TERESINHA OLIVIA PIVOTTOBRENA (ADV(S) ARQUIMEDES COSER - OAB/RS 60785,OBID CESAR GHISSONI - OAB/RS 64822),RECORRIDO(A).

0011- 70073545592 (CNJ: 118674-34.2017.8.21.7000) -FAMILIA - 3. VARA CIVEL (FAMILIA, SUCESSOES, JIJ) -ERECHIM (13/11200104330) - D.F.D.S. (ADV(S) ATILAEMIGDIO ANCA EVARISTO - OAB/RS 75715, NATALIACAETANO DA SILVA - OAB/RS 82435), RECORRENTE;F.K.D.N. , REQUERENTE DA GUARDA DE, A.C.D.N.D.S.(ADV(S) FABRICIO UILSON MOCELLIN - OAB/ RS 58899),RECORRIDO(A).

0012- 70073545618 (CNJ: 118676-04.2017.8.21.7000) -DIREITO PREVIDENCIARIO (PUBLICO) - 1.VARA FA-ZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE(1/11202933719) - IPERGS - INSTITUTO DE PREVIDENCIA

DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S)ROSELAINE ROCKENBACH - OAB/RS 41756,CRISTIANO XAVIER BAYNE - OAB/RS 46302), RECOR-RENTE; MARILENE DA SILVA D AVILA , MARIACONCEICAO DA SILVA D AVILA , TANIA MARIA DA SIL-VA D AVILA , CLAUDETE MARIA DA SILVA D AVILA (ADV(S)THIAGO SANT ANA PICOLI - OAB/RS 71075), THIAGOSANT’ANA PICOLI , SEM REPRESENTAÇÃO NOS AU-TOS RECORRIDO(A).

0013- 70073545865 (CNJ: 118701-17.2017.8.21.7000) -PROMESSA DE COMPRA E VENDA - 4 VARA CIVEL -CAXIAS DO SUL (10/11300206772) - FISA INCORPORA-DORA LTDA (ADV(S) PAULO CESAR GUILLETSTENSTRASSER - OAB/RS 43619), RECORRENTE;EVERSON LUIZ LORENZI , ROCHELE TERESA DE CAM-POS LORENZI (ADV(S) RENATO DOMINGOS ZUCO -OAB/RS 10578, PATRICIA SALETE ZUCO - OAB/RS31655, MICHELINE DANUSA REMONTI - OAB/ RS 35946,ANDRE RENATO ZUCO - OAB/RS 39201, TATIANEPASINATO DOS SANTOS - OAB/RS 72251),RECORRIDO(A).

0014- 70073545899 (CNJ: 118704-69.2017.8.21.7000) -ADJUDICACAO COMPULSORIA - 1. VARA CIVEL - BEN-TO GONCALVES (5/11100040362) - FUTURACONSTRUCOES LTDA , E OUTROS (ADV(S) INACIOCAPPELLARI - OAB/RS 22609, CARLOS ALEXANDRETESTA - OAB/RS 33315), RECORRENTE; FABIANE DECOSTA , FERNANDA DE COSTA (ADV(S) MARCUSVINICIUS BATTISTELLO - OAB/RS 70660),RECORRIDO(A).

0015- 70073545915 (CNJ: 118706-39.2017.8.21.7000) -PROMESSA DE COMPRA E VENDA - 6.VARA CIVELFORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11403232270) -BARBARA DA SILVA DORNELES (ADV(S) ANA PAULAGOULART DOS REIS - OAB/RS 66468, FREDERICOPEREIRA DE CASTRO - OAB/RS 91223), RECORREN-TE; JARDIM REAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSLTDA (ADV(S) FERNANDO NOAL DORFMANN - OAB/RS12087, ANTONIO MARIO SANT ANNA BIANCHI - OAB/RS 47170, GABRIELA FERRAZZI FIGUEIRASTRINGHINI - OAB/RS 76345), RECORRIDO(A).

0016- 70073549701 (CNJ: 119085-77.2017.8.21.7000) -RESPONSABILIDADE CIVIL - 1. VARA - LAJEADO (17/11400022457) - CLAUDETE RUSCHEL (ADV(S) NADIAMARIA KOCH ABDO - OAB/RS 25983, RAFAEL CASELLIPEREIRA - OAB/RS 60484, GABRIEL DINIZ DA COSTA -OAB/RS 63407, CARLOS ALBERTO DA SILVA MOREIRAJUNIOR - OAB/RS 84619), RECORRENTE; BANCOITAULEASING S/A (ADV(S) GABRIEL LOPES MOREIRA -OAB/RS 57313), RECORRIDO(A).

0017- 70073549842 (CNJ: 119099-61.2017.8.21.7000) -PROMESSA DE COMPRA E VENDA - 7.VARA CIVELFORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11301885151) -JONATHAN RIBEIRO GABE (ADV(S) FERNANDAGUIMARAES MARTINS - OAB/RS 51837, MARCELACAMARGO SAVONITTI JAHN - OAB/RS 79813), RECOR-RENTE; JARDIM REAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIA-RIOS S/A , GOLDSZTEIN CYRELA EMPREENDIMEN-TOS IMOBILIARIO S. A. (ADV(S) MARIAH AGUIRREMÜLLER - OAB/RS 102004, CINARA CORTES DA SILVA- OAB/RS 105063, FRANCISCO DE PAULA QUEIROZFILHO - OAB/ RS 68769, GABRIELA FERRAZZI FIGUEI-RA STRINGHINI - OAB/RS 76345), RECORRIDO(A).

0018- 70073549958 (CNJ: 119110-90.2017.8.21.7000) -DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 1.CIVEL REG4.DISTRITO - PORTO ALEGRE (1/ 10803256896) - IPACOLMAQUINAS AGRICOLAS LTDA. (ADV(S) LARISSASCHMIDT - OAB/RS 34915, TIAGO SILVEIRA DEALMEIDA - OAB/RS 37910, RONEI GIACOMONI - OAB/RS 44955, LEANDRO JOSE CAON - OAB/RS 52820,RONALDO EMER - OAB/RS 80601), RECORRENTE;BEXTRA INDUSTRIA E COMERCIO DE BALANCAS LTDA(ADV(S) VALTER LUIS DA COSTA NAGELSTEIN - OAB/RS 45758, SIMONE PETER - OAB/RS 46758),RECORRIDO(A).

0019- 70073550022 (CNJ: 119117-82.2017.8.21.7000) -NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - VARA - MOS-TARDAS (111/11400005648) - SUCESSAO DE JOSE TER-RA MACHADO (ADV(S) CESAR AUGUSTO BIER - OAB/RS 14834, JAQUELINE MIELKE SILVA - OAB/RS 29586,MARIA ELOISA DA COSTA - OAB/RS 31933, ANGELICASALVAGNI - OAB/RS 93571), RECORRENTE; BANCODO BRASIL S/A (ADV(S) EMERSON NORIHIKOFUKUSHIMA - OAB/RS 81548A, GENESIO FELIPE DENATIVIDADE - OAB/RS 89233A, LUIZ ALBERTOGONCALVES - OAB/RS 90307A), RECORRIDO(A).

0020- 70073550162 (CNJ: 119131-66.2017.8.21.7000) -PROPRIEDADE INDUSTRIAL E INTELECTUAL - VARACIVEL REG PARTENON (ANTIGA 2.CIVEL) - PORTOALEGRE (1/11501830059) - ESCRITORIO CENTRAL DEARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD (ADV(S)MARIALVA PICCININI - OAB/ RS 24300, GELSA PINTOSERRANO - OAB/RS 25174, FRANCISCO DA SILVANETO - OAB/RS 54694, JULIA ALVES COUTINHO - OAB/RS 97555), RECORRENTE; DOMPAR LTDA (ADV(S) FA-BRICIO NEDEL SCALZILLI - OAB/RS 44066, MARCELONEDEL SCALZILLI - OAB/RS 45861, RAFAEL HÖRLLEMENEGHETTI - OAB/ RS 46969, VERONICA ALTHAUS -OAB/RS 51150, ANA CAROLINE BRAUN - OAB/RS 81428),RECORRIDO(A).

0021- 70073550295 (CNJ: 119144-65.2017.8.21.7000) -PROMESSA DE COMPRA E VENDA - 6.VARA CIVELFORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11301345092) -ALPHAVILLE PORTO ALEGRE EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOS LTDA (ADV(S) DINA EIFLER RAMONMATIAS - OAB/ RS 50034, TATIANA POLACCHINISTEINERT - OAB/RS 76398B, LUCIANA NAZIMA - OAB/SP 169451), RECORRENTE; VILLA NOVA DESENVOLVI-MENTO URBANO LTDA (ADV(S) SERGIO GILBERTOPORTO - OAB/RS 47271, DANIEL USTARROZ - OAB/RS51548, EDERSON GARIN PORTO - OAB/RS 58647, GUI-LHERME ATHAYDE PORTO - OAB/RS 77422, RAFAELSIRANGELO BELMONTE DE ABREU - OAB/RS 83887),RECORRENTE; BAHMAN ZAMAN , JILA VAHDAT ZAMAN(ADV(S) GERSON LUIZ CARLOS BRANCO - OAB/RS32671, ANA RISPOLI D AZEVEDO - OAB/RS 58427, BETINAKASPER GLASSER - OAB/RS 89908), RECORRIDO(A).

0022- 70073550584 (CNJ: 119173-18.2017.8.21.7000) -DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 1. VARA -FREDERICO WESTPHALEN (49/11400012272) - VONPARREFRESCOS S.A. (ADV(S) LUIS RENATO FERREIRADA SILVA - OAB/RS 24321, VINICIUS DE OLIVEIRA BERNI- OAB/RS 51477), RECORRENTE; FFG DISTRIBUIDO-RA DE BEBIDAS E TRANSPORTES LTDA (ADV(S) ANTO-NIO PAULO BERTANI - OAB/RS 25822, ROGERIOVARGAS DOS SANTOS - OAB/RS 32926, CLAUDIRFIDELIS FACCENDA - OAB/RS 80364, JAYSONCAOVILLA VENDRUSCULO - OAB/RS 80568),RECORRIDO(A).


0023- 70073535213 (CNJ: 117636-84.2017.8.21.7000) -PREVIDENCIA PRIVADA - 4.VARA CIVEL FORO CEN-TRAL - PORTO ALEGRE (1/11300931206) - FUNDACAODOS ECONOMIARIOS FEDERAIS - FUNCEF (ADV(S)GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS - OAB/RS 56630),RECORRENTE; LEONARDO DA VINCI INCHAUSTI DEBARROS (ADV(S) REGIS ELENO FONTANA - OAB/RS27389, MARCELO TITTON FONTANA - OAB/RS 79377,RICARDO ZENERE FERREIRA - OAB/RS 87039),RECORRIDO(A); CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF(ADV(S) GEORGE DE LUCCA TRAVERSO - OAB/RS16578, PABLO DRUM - OAB/RS 52047, TIAGO DE FREITASLIMA LOPES - OAB/RS 56990), INTERESSADO(A).

0024- 70073535296 (CNJ: 117644-61.2017.8.21.7000) -PROPRIEDADE INDUSTRIAL E INTELECTUAL - 13.VARACIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10803254443) - EDUARDO ETCHEVERRY (ADV(S)MARCUS VINICIUS CAMINHA - OAB/ RS 32248, FLAVIOGRECA MORAES - OAB/RS 32392), RECORRIDO(A);SYLVIA MARTHA DE O REICHELT (ADV(S) ANDREDIFINI LEITE - OAB/RS 14600, ROBERTA BORSATTO -OAB/RS 58637), RECORRENTE/RECORRIDO; JOSEANTONIO JACOVAS , JACOVAS ARQUITETOS ASSOCI-ADOS S.C. LTDA (ADV(S) MARCUS VINICIUS CAMINHA- OAB/RS 32248, FLAVIO GRECA MORAES - OAB/RS32392), INTERESSADO(A); TGD ARQUITETURA E EN-GENHARIA LTDA (ADV(S) MARCO ANTONIO BEZERRACAMPOS - OAB/RS 14624, CRISTINA REINDOLFF DAMOTTA - OAB/RS 43317), RECORRENTE/RECORRIDO.

0025- 70073541351 (CNJ: 118250-89.2017.8.21.7000) -DIREITO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE - 1.VARA -JUIZADO DA INFANCIA E JUVENTUDE - PORTO ALE-GRE (1/51600064132) - M.D.P.A. (ADV(S) CRISTIANE DACOSTA NERY - OAB/ RS 40463, TIAGO BETAT MACHA-DO - OAB/RS 75621), RECORRENTE; T.G. , MENORREPRESENTADO POR SUA GENITORA, T.G.P. (ADV(S)MAURICIO MEDEIROS DE ALMEIDA - OAB/RS 78622),RECORRIDO(A); M.P. , INTERESSADO(A).

0026- 70073545600 (CNJ: 118675-19.2017.8.21.7000) -SEGUROS - 13.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTOALEGRE (1/11200292040) - UNIMED PORTO ALEGRE -SOC COOP TRABALHO MEDICO LTDA (ADV(S) MARCE-LO CORREA DA SILVA - OAB/ RS 32484, KARINAREGINATTO DOS SANTOS GALO - OAB/RS 80472,RODRIGO ABREU ROSA DE SOUZA - OAB/RS 93500),RECORRENTE; NAIR REIS DOS SANTOS (ADV(S)RODRIGO PITOMBO VITOLA - OAB/RS 43566, KARLASCHUMACHER VITOLA - OAB/RS 60475),RECORRIDO(A).






RECURSO ESPECIAL

0001- 70009682881 (CNJ: 757-48.2004.8.21.7000) - RE-GISTRO DE IMOVEIS - 3. VARA CIVEL - IJUI (16/ 51436)- UNIRIO MILTON JELINEK (ADV(S) ENIO DA SILVABARRETO - OAB/RS 29239, ERON PAULO BORGES -OAB/RS 30682, UNIRIO MILTON JELINEK - OAB/RS

47917), RECORRENTE; CIRENO CARDINAL (ADV(S)ANTONIO ANTUNES CAVALHEIRO - OAB/RS 23503,ANDRE ANTUNES CAVALHEIRO - OAB/ RS 46317),RECORRIDO(A).

0002- 70070183819 (CNJ: 228575-68.2016.8.21.7000) -LICITACAO E CONTRATO ADMINISTRATIVO - 5.VARAFAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE(1/10700359102) - DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ES-TRADAS DE RODAGEM - DAER (ADV(S) IGOR KOEHLERMOREIRA - OAB/RS 21308, ERNESTO DIEL - OAB/RS28962, CRISTIANO XAVIER BAYNE - OAB/RS 46302),RECORRENTE/RECORRIDO; ENECON S.A. - ENGE-NHEIROS E ECONOMISTAS CONSULTORES (ADV(S)CARLA RODRIGUEZ MARQUES - OAB/ RS 39049, BERTAIZABEL RODRIGUEZ MARQUES - OAB/RS 8395), RE-CORRENTE/ RECORRIDO.

0003- 70070565767 (CNJ: 266770-25.2016.8.21.7000) -RESPONSABILIDADE CIVIL - 3. VARA CIVEL - RIO GRAN-DE (23/11200107432) - T.L. , E OUTROS (ADV(S) ANDREDUARTE GANDRA - OAB/RS 38131), RECORRENTE;C.R.D.S.-.C. (ADV(S) EDUARDO ORLANDINI - OAB/RS58653), RECORRIDO(A).

0004- 70071240386 (CNJ: 334232-96.2016.8.21.7000) -DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 16.VARACIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11500709310) - GIORDANO PRIOTTO WENZEL (ADV(S)GIORDANO PRIOTTO WENZEL - OAB/ RS 73383), RE-CORRENTE; TIM CELULAR S.A (ADV(S) FELIPE GAZOLAVIEIRA MARQUES - OAB/RS 89387A, RUBENS GASPARSERRA - OAB/SP 119859), RECORRIDO(A).

0005- 70071467047 (CNJ: 356898-91.2016.8.21.7000) -PREVIDENCIA PRIVADA - 14.VARA CIVEL FORO CEN-TRAL - PORTO ALEGRE (1/11502066808) - ALBERTOSOUZA DE OLIVEIRA (ADV(S) IEDA MARIA GONCALVESDE OLIVEIRA - OAB/RS 46867), RECORRENTE;FUNDACAO CEEE DE SEGURIDADE SOCIAL -ELETROCEEE (ADV(S) FABRICIO ZIR BOTHOME - OAB/RS 44277), RECORRIDO(A); COMPANHIA ESTADUALDE DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA CEEE D ,SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS RECORRIDO(A).

0006- 70071472047 (CNJ: 357398-60.2016.8.21.7000) -PEDIDO DE FALENCIA - VARA DE FALENCIAS ECONCORDATAS - PORTO ALEGRE (1/ 11501320999) -PROSERVI SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA - REC.JUD (ADV(S) ANGELO SANTOS COELHO - OAB/RS23059, GUSTAVO CHAGAS GUERRA MELLO - OAB/RS57341, LUCIANO ROGERIO MAZZARDO - OAB/ RS75200), RECORRENTE/RECORRIDO; MINISTERIO PU-BLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , SEMREPRESENTAÇÃO NOS AUTOS RECORRENTE/RECOR-RIDO; LUIS SOPRAN (ADV(S) DIEGO AUGUSTOCORREA - OAB/RS 81202), RECORRIDO(A).

0007- 70073109977 (CNJ: 75112-72.2017.8.21.7000) -PREVIDENCIA PRIVADA - 1.VARA CIVEL - BAGE (4/11500060801) - CLODOMIRO BITTENCOURT VASCON-CELLOS (ADV(S) ANDRE LUIS SOARES ABREU - OAB/RS 73190, TOMAS SILVA SARAIVA - OAB/RS 82293),RECORRENTE; FUNDACAO CEEE DE SEGURIDADESOCIAL - ELETROCEEE (ADV(S) FABRICIO ZIRBOTHOME - OAB/RS 44277), RECORRIDO(A).

0008- 70073280091 (CNJ: 92124-02.2017.8.21.7000) -NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 2. VARA - CAPAODA CANOA (141/10900076038) - BANCO DO BRASIL S/A(ADV(S) RAFAEL SGANZERLA DURAND - OAB/RS80026), RECORRENTE; CHRISTIAN SANTOS DOS REIS(ADV(S) EVA SANTOS DOS REIS - OAB/RS 11020),RECORRIDO(A).

0009- 70073422677 (CNJ: 106382-17.2017.8.21.7000) -NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 2.VARA CIVEL -FARROUPILHA (48/11400019050) - VANTUIR PAULOSECCHI (ADV(S) QUELIN BORSOI DARIFF - OAB/RS80887), RECORRENTE; BANCO DO BRASIL S/A (ADV(S)ANDRE DA COSTA RIBEIRO - OAB/RS 64894A, LOUISERAINER PEREIRA GIONEDIS - OAB/RS 79682A),RECORRIDO(A).

0010- 70073531634 (CNJ: 117278-22.2017.8.21.7000) -RESPONS CIVIL EM ACIDENTE DE TRANSITO - 5. VARACIVEL - PASSO FUNDO (21/11200186810) - CASSIANORICARDO SARTORETTO (ADV(S) TATIANA DIEL - OAB/RS 47345, JOSE OSMAR TEIXEIRA - OAB/RS 9916),RECORRENTE; NEIVA SALETE SICHELERO (ADV(S)PAULO ADIL FERENCI - OAB/RS 28722, LUCIANOTOSON - OAB/RS 48387), RECORRIDO(A); ANTONIOSARTORETTO (ADV(S) ALBERI FALKEMBACH RIBEIRO- OAB/RS 3121), INTERESSADO(A).

0011- 70073531733 (CNJ: 117288-66.2017.8.21.7000) -DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - VARA - SAOFRANCISCO DE PAULA (66/11500014538) - LIGIABEATRIZ VALDUGA (ADV(S) FRANCISCO MARTINSCODORNIZ NETO - OAB/RS 16007, MARCIO VIEIRACASTELLO COSTA - OAB/RS 85690, LEANDRO DE CAR-VALHO PESSANO - OAB/RS 94891), RECORRENTE; REMICARLOS ZINI (ADV(S) OSMAR BORGES PINTO - OAB/RS 14505), RECORRIDO(A).

0012- 70073541336 (CNJ: 118248-22.2017.8.21.7000) -SEGUROS - 6.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTOALEGRE (1/11400709408) - IRES TERESINHALANGASSNER (ADV(S) MARILINDA DA CONCEICAO M


FERNANDES - OAB/RS 16762, ODILENE DE FATIMA DASILVA BORGES - OAB/RS 29809, LEONARDO SERRATDE OLIVEIRA RAMOS - OAB/RS 86423, LUISASTOPASSOLA - OAB/RS 95280), RECORRENTE; GEAPAUTO GESTAO EM SAUDE (ADV(S) RODRIGO DEANDRADE VASCONCELOS - OAB/DF 34273, NELSONWILIANS FRATONI RODRIGUES - OAB/SP 128341),RECORRIDO(A).

0013- 70073541435 (CNJ: 118258-66.2017.8.21.7000) -NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - VARA - ARROIOGRANDE (81/10300004661) - BANCO DO BRASIL S/A(ADV(S) EMERSON NORIHIKO FUKUSHIMA - OAB/RS81548A, GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE - OAB/RS89233A, LUIZ ALBERTO GONCALVES - OAB/RS 90307A),RECORRENTE; ASTROGILDO MACHADO GONCALVES(ADV(S) PATRICIA CORREA FABRES - OAB/RS 45684),RECORRIDO(A); ZELY MACHADO GONCALVES , SEMREPRESENTAÇÃO NOS AUTOS INTERESSADO(A).

0014- 70073541468 (CNJ: 118261-21.2017.8.21.7000) -SEGUROS - 6.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTOALEGRE (1/11401025910) - RAUL MACHADOFIGUEIREDO (ADV(S) MARILINDA DA CONCEICAO MFERNANDES - OAB/RS 16762, ODILENE DE FATIMA DASILVA BORGES - OAB/RS 29809, LEONARDO SERRATDE OLIVEIRA RAMOS - OAB/RS 86423), RECORRENTE;GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (ADV(S)RODRIGO DE ANDRADE VASCONCELOS - OAB/DF34273), RECORRIDO(A).

0015- 70073541781 (CNJ: 118293-26.2017.8.21.7000) -ALIENACAO FIDUCIARIA - 2. VARA JUDICIAL - CERROLARGO (43/11000020610) - BANCO CNH CAPITAL S.A.(ADV(S) ALBERTO IVAN ZAKIDALSKI - OAB/SP 285218),RECORRENTE; QUILIANO RAUBER , E OUTROS(ADV(S) LUIZ CARLOS KRAMMER - OAB/RS 28060, LE-ANDRO GODOIS - OAB/RS 47097), RECORRIDO(A).

0016- 70073541856 (CNJ: 118300-18.2017.8.21.7000) -FAMILIA - 1.VARA FAMILIA - PORTO ALEGRE (1/11200822901) - I.N.L.D.S. (ADV(S) ALICAR IBRAHIM -OAB/RS 19630, MANOEL CARVALHO VIANA - OAB/RS35794, NATALIA SILVEIRA PEREIRA - OAB/RS 88771),RECORRENTE; D.B. (ADV(S) ANA PAULA NEURECHDEN - OAB/RS 46194, GLAUTO LISBOA MELOJUNIOR - OAB/RS 51432, MARTA CAUDUROOPPERMANN - OAB/RS 61028, MARIA BERENICE DIAS- OAB/RS 74024), RECORRIDO(A).

0017- 70073552341 (CNJ: 119349-94.2017.8.21.7000) -MANDATOS - 11.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTOALEGRE (1/11002752680) - SUCESSAO DE JOSE RO-DRIGUES DOS SANTOS , VAINE VIZZOTTO (ADV(S)MARCELO FIGUEIREDO NARDES - OAB/RS 52457, ANAMARIA DE OLIVEIRA ASCARI - OAB/RS 9137), RECOR-RENTE; AGACOR - ASSOCIACAO GAUCHA DOSAPOSENTADORA DOS CORREIOS E TELEGRA (ADV(S)TOMAS AQUINO RIBEIRO SERPA - OAB/RS 56746),RECORRIDO(A); ADVOCACIA JANOT (ADV(S) JULIANABEDIN - OAB/RS 75217), RECORRIDO(A).

0018- 70073553950 (CNJ: 119510-07.2017.8.21.7000) -RESPONS CIVIL EM ACIDENTE DE TRANSITO - VARA -SANTO CRISTO (124/10900021355) - SUCESSAO DEROMALDO SCHAEFER (ADV(S) JOSE FLAVIO DE SOU-ZA - OAB/RS 40697), RECORRENTE; EMERSON LUISLOFF (ADV(S) MARCOS JOEL KUHN - OAB/RS 50884,ORLI CARLOS MARMITT - OAB/RS 70358),RECORRIDO(A).


0019- 70073480410 (CNJ: 112156-28.2017.8.21.7000) -NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - VARA - CANELA(41/11500018131) - MMR - INDUSTRIA E COMERCIO DEMAQUINAS LTDA - EPP , MIGUEL RAYMUNDO BELEZA, ANAI MARIA RAYMUNDO BELLEZA , MAURICIORAYMUNDO BELLEZA (ADV(S) ROGER EDUARDOGODOY - OAB/RS 48048, MARK GIULIANI KRASBORGES - OAB/RS 50889, CARLOS DUARTE JUNIOR -OAB/RS 52776, ANDREA DE OLIVEIRA CAREY - OAB/RS 65775), RECORRENTE; BANRISUL (ADV(S) GILBER-TO PEDROSO DA SILVA - OAB/RS 36300),RECORRIDO(A).

0020- 70073525453 (CNJ: 116660-77.2017.8.21.7000) -RESPONSABILIDADE CIVIL - 17.VARA CIVEL FOROCENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11202204245) - JOSEWALFRID (ADV(S) LUIZ CARLOS LEVENZON - OAB/RS5674, OTAVIO PALACIOS - OAB/SP 114288), RECOR-RENTE; RICARDO ADRIAN GONZALES VERGARA(ADV(S) JOSE PEDRO PEDRASSANI - OAB/RS 40907,MATHEUS DALMAS AFFONSO - OAB/RS 87742), RE-CORRENTE; D-LINK SUDAMERICANA S/A (ADV(S)MARCELO RICARDO ESCOBAR - OAB/SP 170073),RECORRIDO(A).

0021- 70073540999 (CNJ: 118214-47.2017.8.21.7000) -DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 1.CIVEL REG4.DISTRITO - PORTO ALEGRE (1/ 10701256749) -CONSTRUCOES E COMERCIO CAMARGO CORREA SA (ADV(S) LUIS DE CARVALHO CASCALDI - OAB/SP257451, ANDRE FROSSARD ALBUQUERQUE - OAB/SP302001), RECORRENTE; COMPANHIA ENERGETICA DORIO DAS ANTAS CERAN (ADV(S) ITIBERE DE OLIVEIRACASTELLANO RODRIGUES - OAB/RS 25510, JORGECESA FERREIRA DA SILVA - OAB/RS 32701, JULIOCESAR DE RESENDE TEIXEIRA - OAB/RS 37201,FERNANDA GIRARDI TAVARES - OAB/ RS 51428, OTA-VIO AUGUSTO DAL MOLIN DOMIT - OAB/RS 81557),

RECORRENTE; TONIOLO BUSNELLO S A -TUNEIS,TERRAPLENAGENS E PAVIMENTACOES (ADV(S) FER-NANDO ANTONIO VARIANI - OAB/RS 26709, MARCOSEDUARDO NONDILO - OAB/RS 33021, MAURICIOGABOARDI - OAB/RS 42190, LAERCIO DE LIMA LEIVAS- OAB/RS 60272), RECORRIDO(A).

0022- 70073541906 (CNJ: 118305-40.2017.8.21.7000) -PROMESSA DE COMPRA E VENDA - 9.VARA CIVELFORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11401599932) -JEFERSON PEDRO CARDOSO (ADV(S) EDUARDOGERHARDT MARTINS - OAB/RS 54435, MARISA LOPESROZENO - OAB/RS 82479), RECORRENTE/RECORRI-DO; BOLOGNESI ENGENHARIA LTDA , ATUALDENOMINACAO DE, GIANCO ENGENHARIA LTDA(ADV(S) LUCAS BRAGA EICHENBERG - OAB/RS 48756),RECORRENTE/RECORRIDO.

0023- 70073552044 (CNJ: 119319-59.2017.8.21.7000) -RESPONSABILIDADE CIVIL - 1.VARA CIVEL - BAGE (4/10300028744) - OI S A (ADV(S) EDUARDO DA SILVAWINTER - OAB/RS 57052, DIEGO LA ROSA GONCALVES- OAB/RS 70065), RECORRENTE; A, S, JUNIOR S/A(ADV(S) JOAO PAULO TESSEROLI SIQUEIRA - OAB/SC14565), RECORRIDO(A); NUBIA LAFAIETE APARECIDADA SILVA , ROBSON LAFAIETE GUTIERRES (ADV(S)REGINALDO GASSO RODRIGUES - OAB/RS 11389,MIGUEL ROBERTO BARCELLOS PARERA - OAB/RS39877, BRUNO PEREIRA PETRI GASSO RODRIGUES -OAB/RS 71856), RECORRIDO(A); ALINE DAVILAGONCALVES (ADV(S) ALEXANDRA LEITE LOPES - OAB/RS 64693), RECORRIDO(A).


0024- 70073479263 (CNJ: 112041-07.2017.8.21.7000) -RESPONSABILIDADE CIVIL - VARA - DOIS IRMAOS (145/11200015560) - JAIR FRANCISCO QUILIN (ADV(S)MARTIN PERIUS HAEBERLIN - OAB/RS 61698, THAISENGELMANN TEIXEIRA ALLES - OAB/RS 84444), RE-CORRENTE; GRACIELA ELIS REINHEIMER JAEGER(ADV(S) GRACIELA ELIS REINHEIMER JAEGER - OAB/RS 71619), RECORRIDO(A); BELONI UGGERI SCHUH(ADV(S) CATIANE DE MATOS - OAB/RS 71927, FLAVIODA COSTA LERINA - OAB/RS 88303), RECORRIDO(A).

0025- 70073479347 (CNJ: 112049-81.2017.8.21.7000) -DIREITO TRIBUTARIO - 2. VARA - SANTA ROSA (28/11300031286) - CARPENEDO & CIA, LTDA (ADV(S) JOR-GE ANTONIO QUERUZ - OAB/RS 13862, MARLON RI-BEIRO - OAB/RS 41179), RECORRENTE; SERVICO SO-CIAL DA INDUSTRIA - SESI (ADV(S) MARCIO BRUNOSOUSA ELIAS - OAB/DF 12533, LEONARDO RODRIGOSILVA TONICO - OAB/RS 55521, SERGIO LUIS RODRI-GUES COUTO - OAB/RS 71410), RECORRIDO(A).






RECURSO ESPECIAL

0001- 70072549199 (CNJ: 19034-58.2017.8.21.7000) - DL201/67 CRIMES DE RESPONSABILIDADE - ALTO FELIZ(0/300005213) - MINISTERIO PUBLICO , RECORRENTE/RECORRIDO; JOSE PAULO BOHN (ADV(S) ROBERTOCHIELE - OAB/RS 37591, GLADIMIR CHIELE - OAB/RS41290, FABIANO BARRETO DA SILVA - OAB/RS 57761,DOUGLAS RIBEIRO WEBER - OAB/RS 89019), RECOR-RENTE; MAURICIO KUNRATH , PREFEITO MUNICIPALDE ALTO FELIZ, GESTOES 2009/ 2012 E 2013/2016(ADV(S) ROBERTO CHIELE - OAB/RS 37591, GLADIMIRCHIELE - OAB/ RS 41290, FABIANO BARRETO DA SILVA- OAB/RS 57761, DOUGLAS RIBEIRO WEBER - OAB/RS89019), RECORRENTE/RECORRIDO.

0002- 70073540361 (CNJ: 118151-22.2017.8.21.7000) - L8137/90 CR C/ORDEM TRIB ECON E REL CON - 2.VARA CRIMINAL - GRAVATAI (15/ 20900073804) -MINISTERIO PUBLICO , RECORRENTE; JOSE NESTORPEREIRA (ADV(S) JUSSANDRA MARIA HICKMANNANDRASCHKO - OAB/RS 62730, SAMUEL HICKMANN -OAB/RS 72855, FRANCIELE DE SOUZA - OAB/RS 99954),RECORRIDO(A).

0003- 70073540429 (CNJ: 118157-29.2017.8.21.7000) -CRIMES CONTRA PESSOA - 1. VARA - ROSARIO DOSUL (62/21200056849) - MINISTERIO PUBLICO , RE-CORRENTE; ROBSON THAINA ABENEL D AVILA (ADV(S)JAIR RODRIGUES MENDES - OAB/RS 70738),RECORRIDO(A).

0004- 70073563850 (CNJ: 120500-95.2017.8.21.7000) -CRIMES CONTRA A ADMIN PÚBLICA- TÍTULO XI - VARA- PINHEIRO MACHADO (117/ 21400001141) - MINISTERIOPUBLICO , RECORRENTE; FLAVIO MARINS DE CAR-

VALHO , LEONERIO GONCALVES MIRANDA (ADV(S)ISMAEL PIRES DA ROSA - OAB/RS 18288), DEIVEGONCALVES CHAFADO (ADV(S) CAMILA MAUSSBECKER - OAB/RS 91108), RECORRIDO(A).


LILIAN DORIS DA ROSA TOMII, DIRETORA.LOCAL NO SERVIÇO PROCESSUAL: CORREDOR 11



NÃO ADMITO O RECURSO, JULGANDO PREJUDICA-DO O PLEITO DE ATRIBUIÇÃO E EFEITO SUSPENSIVO, NO(S) PROCESSO(S) A SEGUIR RELACIONADO(S):

RECURSO ESPECIAL

0001- 70072343049 (ELETRÔNICO) (CNJ: 444498-53.2016.8.21.7000) - CONTRATOS DO SIST FINAN DEHABITACAO - VARA CIVEL REG. PETROPOLIS - PORTOALEGRE (CNJ: 4234-21.2016.8.21.2001) JAIME CARLOSSELAU (ADV(S) ADILSON MACHADO - OAB/RS 45588),0. RECORRENTE; BANCO SANTANDER BRASIL S.A ,SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS 0. RECORRIDO(A).





I N T I M A C O E S

RECURSO ESPECIAL

0001- 70071002174 (CNJ: 310411-63.2016.8.21.7000) -NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - VARA - SAO SEPE(130/10300006290) - MARTA MATHIAS BORDIGNON(ADV(S) EDUARDO ANTONIO FELKL KUMMEL - OAB/RS 30717), RECORRENTE; BANRISUL (ADV(S) CAR-LOS EDUARDO DOMINGUEZ QUINTO - OAB/RS 17009,AUREO ANTONIO POSSER APPEL - OAB/RS 29974, LUIZPEDRO MACHADO DE OLIVEIRA - OAB/RS 31568,ALBERTO NODARI - OAB/RS 36407), RECORRIDO(A);AMARILDO DA SILVA SOUZA - ME , NUBIA MARAMATHIAS SOUZA , AMARILDO DA SILVA SOUZA , IVOWILSON MATHIAS (ADV(S) FLAVIO LOPES DOS SAN-TOS - OAB/RS 45685), RECORRIDO(A); CELIA FANTINELMATHIAS (ADV(S) BENTO JOSELVANE SANTOS MARTINS- OAB/RS 28587, FLAVIO LOPES DOS SANTOS - OAB/RS 45685, FERNANDO SCHNEIDER DOS SANTOS -OAB/RS 78806), RECORRIDO(A).VISTA ÀS PARTES RECORRIDAS, AMARILDO DA SILVASOUZA - ME, NUBIA MARA MATHIAS SOUZA, AMARILDODA SILVA SOUZA E IVO WILSON MATHIAS, PARA APRE-SENTAR CONTRARRAZÕES AO RECURSO ESPECIALINTERPOSTO POR IRENA MASSONI.

0002- 70072679780 (CNJ: 32093-16.2017.8.21.7000) -PROMESSA DE COMPRA E VENDA - VARA - CACEQUI(85/ 10500006612) - PAULO ANSELMO MASSONI (ADV(S)EDUARDO HEITOR PORTO - OAB/RS 45729, ARNALDORIZZARDO - OAB/RS 45730, ARNALDO RIZZARDO FI-LHO - OAB/RS 60638, CARINE ARDISSONE RIZZARDO- OAB/RS 72711), RECORRENTE; IRENA SACHETMASSONI (ADV(S) AIRTON RIBEIRO DA SILVA - OAB/RS 29368), RECORRENTE; NATOLF MAASS , IRMAGELSDORF MAASS (ADV(S) ALFEU FELICIANOBISAQUE PEREIRA - OAB/ RS 16563), RECORRIDO(A).VISTA ÀS PARTES RECORRIDAS, NATOLF MAASS EIRMA GELSDORF MAASS, PARA APRESENTAR CON-TRARRAZÕES AO RECURSO ESPECIAL INTERPOSTOPOR IRENA MASSONI.


0003- 70073079113 (CNJ: 72026-93.2017.8.21.7000) -PREVIDENCIA PRIVADA - 9.VARA CIVEL FORO CEN-TRAL - PORTO ALEGRE (1/11302731000) - ADOLFO LUIZCORREA LUCIO (ADV(S) LUIZ FERNANDO SILVEIRANETTO - OAB/RS 17047, TOMAS AQUINO RIBEIROSERPA - OAB/RS 56746, ANDREA DA FONSECA SERPA- OAB/RS 57560), RECORRENTE; INSTITUTO DESEGURIDADE SOCIAL DOS CORREIOS E TELEGRAFOS- POSTALI (ADV(S) GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS- OAB/RS 56630), RECORRIDO(A).VISTA À PARTE RECORRIDA, INSTITUTO DESEGURIDADE SOCIAL DOS CORREIOS E TELEGRAFOS- POSTALI, PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AORECURSO ESPECIAL INTERPOSTO POR IRENAMASSONI.


LILIAN DORIS DA ROSA TOMII, DIRETORA.LOCAL NO SERVIÇO PROCESSUAL: EQUIPE CONT



(A) DECLARO PREJUDICADO O RECURSO ESPECIALDE LOERCI DA CRUZ CORREA, POR PERDA DE OB-JETO, DADA A MODIFICAÇÃO SUPERVENIENTE DOACÓRDÃO RECORRIDO, EM CONFORMIDADE COM OPARADIGMA RECURSO ESPECIAL 1.301.989/RS - TEMA741. (B) NÃO ADMITO O RECURSO ESPECIAL DE BRA-SIL TELECOM S/A. , NO(S) PROCESSO(S) A SEGUIRRELACIONADO(S):

RECURSO ESPECIAL

0001- 70064819733 (ELETRÔNICO) (CNJ: 167351-66.2015.8.21.7000) - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFI-CADO - 7.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALE-GRE (CNJ: 255666-86.2013.8.21.0001) LOERCI DA CRUZCORREA (ADV(S) CELSO ANTONIO BATTASSINI - OAB/RS 23304, VILSON ONZI - OAB/RS 45089, VITORTONETTA ONZI - OAB/RS 59785, FERNANDO TONETTAONZI - OAB/RS 68980, ANA PAULA JUWER - OAB/RS93607), RECORRENTE/RECORRIDO; BRASIL TELECOMS/A (ADV(S) ANGELA IBANEZ LEAL - OAB/RS 45060,ROBERTO CAPRA DE MORAES - OAB/RS 62756,HENRIQUE ILHA MONTEIRO - OAB/RS 82245), RECOR-RENTE/RECORRIDO.





NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, TENDO EM VISTAO RESP 1.391.198/RS (TEMAS 723 E 724), E NÃO ADMI-TO QUANTO ÀS DEMAIS ALEGAÇÕES. , NO(S)PROCESSO(S) A SEGUIR RELACIONADO(S):

RECURSO ESPECIAL

0001- 70072315120 (ELETRÔNICO) (CNJ: 441706-29.2016.8.21.7000) - NEGOCIOS JURIDICOS BANCARI-OS - 1. VARA CIVEL - ERECHIM (CNJ: 8571-42.2012.8.21.0013) BANCO DO BRASIL S/A (ADV(S)CLEUNICE FIGUEIREDO CEZAR DA FONSECA - OAB/RS 8146, EMERSON NORIHIKO FUKUSHIMA - OAB/ RS81548, GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE - OAB/RS89233A), 0. RECORRENTE; LOURDES DALILA PIRAN(ADV(S) CAROLINE SCHMITT HAAS - OAB/RS 57893,ALEXANDRE SCHMITT HAAS - OAB/RS 75532), 0.RECORRIDO(A).






RECURSO ESPECIAL

0001- 70072775687 (CNJ: 41683-17.2017.8.21.7000) -ACIDENTE DE TRABALHO - 1. VARA CIVEL - NOVOHAMBURGO (19/11100129151) - ADELAR SOEIRO SAN-TOS (ADV(S) MARIA SILESIA PEREIRA - OAB/RS 33075,LUCI HELENA ADAMS - OAB/RS 46325, MELISSA PE-REIRA DE CAMPOS - OAB/RS 59469, GABRIELAHESSLER - OAB/RS 86683), RECORRENTE; INSTITUTONACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADV(S) MILTONDRUMOND CARVALHO - OAB/ RS 46204, SIMONESALVATORI SCHNORR - OAB/RS 48791, RAPHAEL DOSSANTOS MELLO - OAB/RS 83658, SERGIO AUGUSTODA ROSA MONTARDO - OAB/RS 88679B),RECORRIDO(A). ... O RECURSO INTERPOSTO DEVE SER SOBRESTADOATÉ QUE DECISÃO DE MÉRITO SOBRE ARETRORREFERIDA QUESTÃO DE DIREITO SEJAPROLATADA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

0002- 70072985849 (CNJ: 62699-27.2017.8.21.7000) -ACIDENTE DE TRABALHO - 3. VARA CIVEL - BENTOGONCALVES (5/11500014458) - INSS - INSTITUTO NACI-ONAL DO SEGURO SOCIAL (ADV(S) MILTON DRUMONDCARVALHO - OAB/ RS 46204), RECORRENTE; MARILIAANCESKI PASSARIN (ADV(S) LUCIDIO LUIZ CONZATTI- OAB/RS 19697, HERMES BUFFON - OAB/RS 29996,IVANI PETERLE - OAB/RS 50366, VINICIUS BEN - OAB/RS 75528, DIEGO DINON BUFFON - OAB/RS 78368),RECORRIDO(A).ADMITO O RECURSO ESPECIAL.

0003- 70073085052 (CNJ: 72620-10.2017.8.21.7000) -ACIDENTE DE TRABALHO - 1.VARA - ESTRELA (47/11400018901) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO


SOCIAL (ADV(S) MILTON DRUMOND CARVALHO - OAB/RS 46204, VALQUIRIA BANDINELLI - OAB/RS 86631),RECORRENTE; RUDIMAR LUIZ ARNHOLD (ADV(S)LOIRE ADAMI GODINHO - OAB/RS 52622, RODRIGOGODINHO - OAB/RS 91164), RECORRIDO(A). NÃO AD-MITO O RECURSO ESPECIAL.

0004- 70073086357 (CNJ: 72750-97.2017.8.21.7000) -ACIDENTE DE TRABALHO - VARA - CARLOS BARBOSA(144/ 11000009161) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGU-RO SOCIAL (ADV(S) LUIZ CARLOS SCHMIDT KRUBE -OAB/RS 40204, MILTON DRUMOND CARVALHO - OAB/RS 46204), RECORRENTE; FELIPE MESTURINI (ADV(S)JAIME VALDUGA GABBARDO - OAB/RS 37078, FABIA-NO CESAR SIQUEIRA - OAB/RS 58708, OTAVIO VALDUGAGABBARDO - OAB/RS 80104), RECORRIDO(A).NÃO ADMITO O RECURSO ESPECIAL.

0005- 70073095325 (CNJ: 73647-28.2017.8.21.7000) -ACIDENTE DE TRABALHO - 1. VARA - FREDERICOWESTPHALEN (49/11100014962) - INSTITUTO NACIO-NAL DO SEGURO SOCIAL (ADV(S) MILTON DRUMONDCARVALHO - OAB/RS 46204, SERGIO AUGUSTO DAROSA MONTARDO - OAB/ RS 88679B), RECORRENTE;INES DE QUADROS PAES (ADV(S) RODRIGO SEBEN -OAB/RS 36458, MARCIO DA ROSA - OAB/RS 64306,RAFAEL SEBEN - OAB/RS 73926), RECORRIDO(A).NÃO ADMITO O RECURSO ESPECIAL.

0006- 70073095341 (CNJ: 73649-95.2017.8.21.7000) -ACIDENTE DE TRABALHO - 2. VARA - SANTO ANTONIODA PATRULHA (65/11300005806) - INSTITUTO NACIO-NAL DO SEGURO SOCIAL (ADV(S) MILTON DRUMONDCARVALHO - OAB/RS 46204, SERGIO AUGUSTO DAROSA MONTARDO - OAB/ RS 88679B), RECORRENTE;MARCELO SILVA DOS SANTOS (ADV(S) MARCO AURE-LIO ZANOTTO - OAB/RS 60192, FLAVIO ZANI BEATRICCI- OAB/RS 63149), RECORRIDO(A).NÃO ADMITO O RECURSO ESPECIAL.

0007- 70073095358 (CNJ: 73650-80.2017.8.21.7000) -ACIDENTE DE TRABALHO - 1. VARA CIVEL - SAPUCAIADO SUL (35/11300004617) - INSS - INSTITUTO NACIO-NAL DO SEGURO SOCIAL (ADV(S) MILTON DRUMONDCARVALHO - OAB/RS 46204, SERGIO AUGUSTO DAROSA MONTARDO - OAB/ RS 88679B), RECORRENTE;MARCIO HORTA RODRIGUES (ADV(S) ELIANE ARAU-JO LOPES - OAB/RS 18637, ROSANETE FILIPPI DOSSANTOS - OAB/RS 73152), RECORRIDO(A).NÃO ADMITO O RECURSO ESPECIAL.


0008- 70048571715 (CNJ: 163762-71.2012.8.21.7000) -ACIDENTE DE TRABALHO - VARA JUDICIAL - CERROLARGO (43/10900005368) - INSTITUTO NACIONAL DOSEGURO SOCIAL (ADV(S) MILTON DRUMOND CARVA-LHO - OAB/RS 46204, SOLANGE DIAS CAMPOSPREUSSLER - OAB/RS 48472, FELIPE MOSMANN CU-NHA - OAB/RS 70841), RECORRENTE; DECIO LUISFOLLMANN (ADV(S) LEANDRO DO NASCIMENTOLAMAISON - OAB/RS 45081, ANDREIA CZICHOCKI -OAB/RS 57760), RECORRIDO(A). ... JULGO PREJUDICADO OS RECURSOS EXTRAOR-DINÁRIO E ESPECIAL, POR PERDA DO OBJETO DE-VENDO SER OBSERVADO A TESE RECURSAL.

0009- 70069595361 (CNJ: 169730-43.2016.8.21.7000) -ACIDENTE DE TRABALHO - ACIDENTE DO TRABALHOFORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11100287508) -INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADV(S)MARIA BEATRIZ SCARAVAGLIONE - OAB/RS 19831, MIL-TON DRUMOND CARVALHO - OAB/RS 46204), RECOR-RENTE; PAULO PINHEIRO DE PINHEIRO (ADV(S)MARIANO SANTORO CARDOSO - OAB/RS 50111),RECORRIDO(A).HOMOLOGO A TRANSAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO487, III, ?B?, DO CPC.


0010- 70032755092 (CNJ: 144648-54.2009.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - VARA - SEBERI (133/10900001353) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL(ADV(S) SILVIO GUIDO FIORAVANTI JARDIM - OAB/RS49405, RUBENS JONDRAL JUNIOR - OAB/RS 54786B),RECORRENTE; DEOLINDA GONCALVES DO AMARALCEZAR , E OUTROS (ADV(S) IVANOR PEDRO SCHNEI-DER - OAB/RS 27463), RECORRIDO(A).1.HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO RECURSO EXTRA-ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO ESTADO DO RIOGRANDE DO SUL.2.DÊ-SE BAIXA AO AI 70033964461, DIANTE DA PERDADO OBJETO.3.CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, ENCAMI-NHEM-SE OS AUTOS À ORIGEM.

0011- 70065382665 (CNJ: 223644-56.2015.8.21.7000) -ACIDENTE DE TRABALHO - 2. VARA JUDICIAL - CANE-LA (41/10900031471) - INSTITUTO NACIONAL DO SE-GURO SOCIAL (ADV(S) CLAITON LUIS MATTOS SILVA -OAB/RS 41418, MILTON DRUMOND CARVALHO - OAB/RS 46204), RECORRENTE; NELSON WALDIR MEWIUS(ADV(S) VIVIAN VIEIRA ALBRECHT - OAB/RS 47180,NATALIA VANNI - OAB/RS 77116), RECORRIDO(A).HOMOLOGO A TRANSAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO487, III, ?B?, DO CPC.

0012- 70065641466 (CNJ: 249524-50.2015.8.21.7000) -ACIDENTE DE TRABALHO - 2.VARA CIVEL - ALVORADA(3/ 11000029410) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO

SOCIAL (ADV(S) MARIA BEATRIZ SCARAVAGLIONE -OAB/RS 19831, PAULO HENRIQUE VANZETTO - OAB/RS 45757, MILTON DRUMOND CARVALHO - OAB/RS46204), RECORRENTE; JULIO CESAR MACIEL GOMES(ADV(S) ALEXSANDRO LIMA VIEIRA - OAB/RS 56426,AMANDA VIEIRA OLIVEIRA - OAB/RS 81109),RECORRIDO(A).HOMOLOGO A TRANSAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO487, III, ‘B’, DO CPC.

0013- 70065651952 (CNJ: 250573-29.2015.8.21.7000) -ACIDENTE DE TRABALHO - ACIDENTE DO TRABALHOFORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10802763182) -INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADV(S)MILTON DRUMOND CARVALHO - OAB/ RS 46204), RE-CORRENTE; ODAIR JOSE DA SILVA (ADV(S) ENILDAGENEROSO FARIAS - OAB/RS 68386), RECORRIDO(A).HOMOLOGO A TRANSAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO487, III, ?B?, DO CPC.

0014- 70065662892 (CNJ: 251667-12.2015.8.21.7000) -ACIDENTE DE TRABALHO - 3. VARA CIVEL - GUAIBA(52/ 11200024790) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGUROSOCIAL (ADV(S) MARIA BEATRIZ SCARAVAGLIONE -OAB/RS 19831, MILTON DRUMOND CARVALHO - OAB/RS 46204, JULIANO DE ANGELIS - OAB/RS 49040),RECORRENTE; VALDIR PEREIRA CHAVES (ADV(S)ROSA MARIA PADULA MUCENIC - OAB/RS 29698, SOLONMUCENIC - OAB/RS 58763), RECORRIDO(A).HOMOLOGO A TRANSAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO487, III, ?B?, DO CPC.

0015- 70065663049 (CNJ: 251682-78.2015.8.21.7000) -ACIDENTE DE TRABALHO - VARA - TENENTE PORTELA(138/ 11200022358) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGU-RO SOCIAL (ADV(S) MARIA BEATRIZ SCARAVAGLIONE- OAB/RS 19831, MILTON DRUMOND CARVALHO - OAB/RS 46204), RECORRENTE; RAFAEL SALLA DE LIMA(ADV(S) FATIMA CRISTINA RIBEIRO QUEIROZ - OAB/RS 72366, ANTONIO LEANDRO TOPPER - OAB/RS72559), RECORRIDO(A).HOMOLOGO A TRANSAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO487, III, ?B?, DO CPC.

0016- 70065989170 (CNJ: 284295-54.2015.8.21.7000) -ACIDENTE DE TRABALHO - 2. VARA - SAPIRANGA (132/11200067574) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGUROSOCIAL (ADV(S) MARIA BEATRIZ SCARAVAGLIONE -OAB/RS 19831, MILTON DRUMOND CARVALHO - OAB/RS 46204), RECORRENTE; MATEUS AMERICO (ADV(S)GILMAR ELOI BUDKE - OAB/RS 54735, JANICEELLWANGER - OAB/RS 71585, IZAURA LORENI BUDKE- OAB/RS 71858, ROGER TEIXEIRA PADILHA - OAB/RS78585), RECORRIDO(A).HOMOLOGO A TRANSAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO487, III, ?B?, DO CPC.

0017- 70066582719 (CNJ: 343649-10.2015.8.21.7000) -ACIDENTE DE TRABALHO - ACIDENTE DO TRABALHOFORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11100397516) -INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADV(S)MILTON DRUMOND CARVALHO - OAB/ RS 46204), RE-CORRENTE; LUIS LUCIANO BUENO DA SILVA (ADV(S)MARIO ILGENFRITZ SILVEIRA - OAB/RS 72701),RECORRIDO(A). HOMOLOGO A TRANSAÇÃO, NOS TER-MOS DO ARTIGO 487, III, ?B?, DO CPC.

0018- 70066708785 (CNJ: 356256-55.2015.8.21.7000) -ACIDENTE DE TRABALHO - ACIDENTE DO TRABALHOFORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11000268951) -INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADV(S)MARIA BEATRIZ SCARAVAGLIONE - OAB/RS 19831,JOAO ERNESTO ARAGONES VIANNA - OAB/RS 42587,MILTON DRUMOND CARVALHO - OAB/RS 46204,SELICIA BENDER - OAB/RS 85335), RECORRENTE;EDER LIMA MACHADO (ADV(S) MARISTENE FRANCOZENI - OAB/RS 64086), RECORRIDO(A).HOMOLOGO A TRANSAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO487, III, ‘B’, DO CPC.

0019- 70066776055 (CNJ: 362983-30.2015.8.21.7000) -ACIDENTE DE TRABALHO - ACIDENTE DO TRABALHOFORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11102645479) -INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADV(S)MARISTELA VAZ ALMERON - OAB/RS 16530, MARIABEATRIZ SCARAVAGLIONE - OAB/RS 19831, MILTONDRUMOND CARVALHO - OAB/RS 46204, LUIZ FELIPEROSA OTHARAN - OAB/RS 56337), RECORRENTE;VANDERLEI HENRIQUE VIEIRA (ADV(S) VIRGINIA DEBORTOLI KELLER - OAB/RS 53940, CRISTINA KELLERSOLANO - OAB/RS 72722, ANGELITA PIAMOLINI - OAB/RS 75874), RECORRIDO(A).HOMOLOGO A TRANSAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO487, III, ?B?, DO CPC.

0020- 70067004374 (CNJ: 385815-57.2015.8.21.7000) -ACIDENTE DE TRABALHO - 2.VARA CIVEL - OSORIO(59/ 11400045184) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGUROSOCIAL (ADV(S) MARIA BEATRIZ SCARAVAGLIONE -OAB/RS 19831, MILTON DRUMOND CARVALHO - OAB/RS 46204, JULIANO DE ANGELIS - OAB/RS 49040),RECORRENTE; JOSE LAURO OLIVEIRA (ADV(S) MA-RIO JOSE BENFICA - OAB/RS 30918, CRISTIE MARIABENFICA - OAB/RS 59262, LEDIANE BENFICA - OAB/RS 86200, ALESSANDRA SAFT - OAB/RS 89726, SIMO-NE CECONELLO DE OLIVEIRA - OAB/RS 92855),RECORRIDO(A).HOMOLOGO A TRANSAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO487, III, ?B?, DO CPC.

0021- 70067162297 (CNJ: 401607-51.2015.8.21.7000) -ACIDENTE DE TRABALHO - 2. VARA CIVEL - SOLEDADE(36/11200015567) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGUROSOCIAL (ADV(S) MILTON DRUMOND CARVALHO - OAB/RS 46204, JULIO OLIVEIRA NETO - OAB/RS 72268),RECORRENTE; NEDIO BACHMAN (ADV(S) ROZELIA DACUNHA - OAB/ RS 53906), RECORRIDO(A).HOMOLOGO A TRANSAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO487, III, ?B?, DO CPC.

0022- 70067496067 (CNJ: 434984-13.2015.8.21.7000) -ACIDENTE DE TRABALHO - 2. VARA CIVEL - SANTOANGELO (29/11300031290) - INSTITUTO NACIONAL DOSEGURO SOCIAL INSS (ADV(S) MARIA BEATRIZSCARAVAGLIONE - OAB/RS 19831, DARCIONESPOLAOR - OAB/RS 70849), RECORRENTE; OZONEIDE JESUS BRAGA (ADV(S) SOLON LIMA DE QUADROS- OAB/RS 47676, LUIZ GUSTAVO BITTENCOURTMARINONI - OAB/RS 86808A), RECORRIDO(A). ... JULGO PREJUDICADO O RECURSO EXTRAORDI-NÁRIO, POR PERDA DO OBJETO DEVENDO SER OB-SERVADO A TESE RECURSAL.

0023- 70068073444 (CNJ: 17538-28.2016.8.21.7000) -ACIDENTE DE TRABALHO - VARA - ANTONIO PRADO(79/ 11000012085) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGUROSOCIAL (ADV(S) MARIA BEATRIZ SCARAVAGLIONE -OAB/RS 19831, MILTON DRUMOND CARVALHO - OAB/RS 46204), RECORRENTE; WILMAR JOSE CERON(ADV(S) JOEL DE VARGAS - OAB/RS 28830, RONALDOJOSE VERDI - OAB/RS 57757), RECORRIDO(A).HOMOLOGO A TRANSAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO487, III, ?B?, DO CPC.

0024- 70068303825 (CNJ: 40576-69.2016.8.21.7000) -ACIDENTE DE TRABALHO - 3. VARA CIVEL - SAO LEO-POLDO (33/10800080940) - INSTITUTO NACIONAL DOSEGURO SOCIAL (ADV(S) MARIA BEATRIZSCARAVAGLIONE - OAB/RS 19831, MILTON DRUMONDCARVALHO - OAB/RS 46204), RECORRENTE; EDSONFERNANDO SANTANA DE MATOS (ADV(S) TANIA MA-RIA DE OLIVEIRA - OAB/RS 11560, ANDRESSA FERRARI- OAB/RS 60904), RECORRIDO(A).HOMOLOGO A TRANSAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO487, III, ?B?, DO CPC.

0025- 70068319342 (CNJ: 42128-69.2016.8.21.7000) -ACIDENTE DE TRABALHO - 1. VARA CIVEL - GRAVATAI(15/11200064250) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGUROSOCIAL (ADV(S) MILTON DRUMOND CARVALHO - OAB/RS 46204, JULIANO DE ANGELIS - OAB/RS 49040),RECORRENTE; MARGARETE ASSIS DA SILVA (ADV(S)ELTON MINOTTO AVILA - OAB/RS 27471),RECORRIDO(A).HOMOLOGO A TRANSAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO487, III, ?B?, DO CPC.

0026- 70068458488 (CNJ: 56042-06.2016.8.21.7000) -ACIDENTE DE TRABALHO - ACIDENTE DO TRABALHOFORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11102965236) -INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADV(S)MARIA BEATRIZ SCARAVAGLIONE - OAB/RS 19831, MIL-TON DRUMOND CARVALHO - OAB/RS 46204), RECOR-RENTE; CLAUDETE DA COSTA (ADV(S) PABLO JOSESANCHES - OAB/ RS 58808), RECORRIDO(A).HOMOLOGO A TRANSAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO487, III, ?B?, DO CPC.

0027- 70068478742 (CNJ: 58068-74.2016.8.21.7000) -ACIDENTE DE TRABALHO - ACIDENTE DO TRABALHOFORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10902880687) -INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADV(S)MARIA BEATRIZ SCARAVAGLIONE - OAB/RS 19831, MIL-TON DRUMOND CARVALHO - OAB/RS 46204), RECOR-RENTE; LENIR OLIVEIRA DA SILVA (ADV(S) MARCIOWILSMANN CURI PEREIRA - OAB/RS 105540, MARIANOSANTORO CARDOSO - OAB/RS 50111, MARCIOSANTORO CARDOSO - OAB/RS 99978), RECORRIDO(A).HOMOLOGO A TRANSAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO487, III, ?B?, DO CPC.

0028- 70068623388 (CNJ: 72532-06.2016.8.21.7000) -ACIDENTE DE TRABALHO - 4. VARA CIVEL - SAO LEO-POLDO (33/11000043193) - INSTITUTO NACIONAL DOSEGURO SOCIAL (ADV(S) MILTON DRUMOND CARVA-LHO - OAB/RS 46204), RECORRENTE; ANA FATIMACASTEN TAVARES (ADV(S) BRUNO FINGER VIECELLI -OAB/RS 74254, GIOVANNE GATELLI BAZANA - OAB/RS80680), RECORRIDO(A).HOMOLOGO A TRANSAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO487, III, ?B?, DO CPC.

0029- 70068799154 (CNJ: 90109-94.2016.8.21.7000) -ACIDENTE DE TRABALHO - ACIDENTE DO TRABALHOFORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11001440413) -INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADV(S)MARIA BEATRIZ SCARAVAGLIONE - OAB/RS 19831, MIL-TON DRUMOND CARVALHO - OAB/RS 46204), RECOR-RENTE; RITA DE CASSIA RAMOS VALERIO (ADV(S)DEBORA CARDOSO DE OLIVEIRA - OAB/RS 45657,CAMILA CARDOSO DE OLIVEIRA - OAB/RS 94386),RECORRIDO(A).HOMOLOGO A TRANSAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO487, III, ?B?, DO CPC.

0030- 70068809235 (CNJ: 91117-09.2016.8.21.7000) -ACIDENTE DE TRABALHO - 1. VARA CIVEL - TORRES(72/ 11200032794) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGUROSOCIAL (ADV(S) MARIA BEATRIZ SCARAVAGLIONE -OAB/RS 19831, MILTON DRUMOND CARVALHO - OAB/RS 46204, JULIANO DE ANGELIS - OAB/RS 49040,

GILSON LIPPERT DA SILVA - OAB/RS 61664), RECOR-RENTE; PAULO PEDRO GOMES (ADV(S) JANE LUCIAWILHELM BERWANGER - OAB/RS 46917, LUIZA PE-REIRA SCHARDOSIM DE BARROS - OAB/RS 57233),RECORRIDO(A).HOMOLOGO A TRANSAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO487, III, ?B?, DO CPC.

0031- 70069576056 (CNJ: 167799-05.2016.8.21.7000) -ACIDENTE DE TRABALHO - ACIDENTE DO TRABALHOFORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11101137844) -INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADV(S)MARISTELA VAZ ALMERON - OAB/RS 16530, MARIABEATRIZ SCARAVAGLIONE - OAB/RS 19831, JOAOERNESTO ARAGONES VIANNA - OAB/RS 42587, MIL-TON DRUMOND CARVALHO - OAB/RS 46204), RECOR-RENTE; ANA ELISE BOZI (ADV(S) VIVIANE AMARALSEGA - OAB/RS 55003, ALVARO ROGERIO PEREIRALENZ - OAB/RS 59188, MAURICIO MACEDO DOS SAN-TOS - OAB/RS 59937, LUCIANE PEREIRA DE FREITASGOMES - OAB/ RS 67086, VANESSA VOGADO XAVIER -OAB/ RS 86092), RECORRIDO(A).HOMOLOGO A TRANSAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO487, III, ?B?, DO CPC.

0032- 70069701738 (CNJ: 180367-53.2016.8.21.7000) -ACIDENTE DE TRABALHO - 1. VARA CIVEL - TORRES(72/ 11400030922) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGUROSOCIAL (ADV(S) MARIA BEATRIZ SCARAVAGLIONE -OAB/RS 19831, MILTON DRUMOND CARVALHO - OAB/RS 46204, GILSON LIPPERT DA SILVA - OAB/RS 61664),RECORRENTE; PEDRO FELIPE DE FREITAS (ADV(S)LUIZA PEREIRA SCHARDOSIM DE BARROS - OAB/RS57233), RECORRIDO(A).HOMOLOGO A TRANSAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO487, III, ?B?, DO CPC.

0033- 70070209507 (CNJ: 231144-42.2016.8.21.7000) -ACIDENTE DE TRABALHO - 1. VARA CIVEL - ESTEIO(14/ 11500021747) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGUROSOCIAL (ADV(S) MARIA BEATRIZ SCARAVAGLIONE -OAB/RS 19831, MILTON DRUMOND CARVALHO - OAB/RS 46204, SERGIO AUGUSTO DA ROSA MONTARDO -OAB/RS 88679B), RECORRENTE; MARCELENE DUTRAGARCIA (ADV(S) LIDIANE DA SILVA DANIEL - OAB/RS85590), RECORRIDO(A).HOMOLOGO A TRANSAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO487, III, ?B?, DO CPC.

0034- 70070234158 (CNJ: 233609-24.2016.8.21.7000) -ACIDENTE DE TRABALHO - 2. VARA CIVEL - GRAVATAI(15/11200103019) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGUROSOCIAL (ADV(S) MARIA BEATRIZ SCARAVAGLIONE -OAB/RS 19831, MILTON DRUMOND CARVALHO - OAB/RS 46204, JULIANO DE ANGELIS - OAB/RS 49040, SER-GIO AUGUSTO DA ROSA MONTARDO - OAB/ RS 88679B),RECORRENTE; MATEUS SELAU BROCCA (ADV(S) JOSEEDUARDO JUSTO BARATA - OAB/RS 82151B),RECORRIDO(A). HOMOLOGO A TRANSAÇÃO, NOS TER-MOS DO ARTIGO 487, III, ?B?, DO CPC.

0035- 70070236138 (CNJ: 233807-61.2016.8.21.7000) -ACIDENTE DE TRABALHO - VARA - JULIO DECASTILHOS (56/11200007980) - INSTITUTO NACIONALDO SEGURO SOCIAL (ADV(S) MARIA BEATRIZSCARAVAGLIONE - OAB/RS 19831, MILTON DRUMONDCARVALHO - OAB/RS 46204, LUIZ CARLOS SOUTO DAFONSECA - OAB/RS 48436, GIOVANA BORTOLUZZIFLEIG - OAB/RS 62384, SERGIO AUGUSTO DA ROSAMONTARDO - OAB/RS 88679B), RECORRENTE; DANIELOLIVEIRA SOARES (ADV(S) JEOVANE FREITAS MELLO- OAB/RS 34897, RODRIGO EVALDO RODRIGUESVIEIRA - OAB/RS 73609), RECORRIDO(A).HOMOLOGO A TRANSAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO487, III, ?B?, DO CPC.

0036- 70070465356 (CNJ: 256729-96.2016.8.21.7000) -ACIDENTE DE TRABALHO - ACIDENTE DO TRABALHOFORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11001535244) -INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADV(S)MARISTELA VAZ ALMERON - OAB/RS 16530, MARIABEATRIZ SCARAVAGLIONE - OAB/RS 19831, RENATORESCHKE - OAB/RS 35335, JOAO ERNESTOARAGONES VIANNA - OAB/RS 42587, MILTON DRUMONDCARVALHO - OAB/RS 46204, SERGIO AUGUSTO DAROSA MONTARDO - OAB/RS 88679B), RECORRENTE;ANDREIA GONCALVES CARDOSO (ADV(S) NILSONROBERTO SCHWENGBER - OAB/RS 33025, JEFFERSONPICOLI - OAB/RS 50336, ANA CAROLINA VARGAS DASILVA HEINSFARTH - OAB/RS 69943, DANIEL CORAL -OAB/RS 78176), RECORRIDO(A).HOMOLOGO A TRANSAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO487, III, ?B?, DO CPC.

0037- 70070634746 (CNJ: 273668-54.2016.8.21.7000) -ACIDENTE DE TRABALHO - VARA JUDICIAL - CERROLARGO (43/11300009166) - INSTITUTO NACIONAL DOSEGURO SOCIAL (ADV(S) MARIA BEATRIZSCARAVAGLIONE - OAB/RS 19831, MILTON DRUMONDCARVALHO - OAB/RS 46204, DARCIONE SPOLAOR -OAB/RS 70849, SERGIO AUGUSTO DA ROSAMONTARDO - OAB/RS 88679B), RECORRENTE; MICAELDANILO GRAF (ADV(S) BRUNA BACKES MEOTTI - OAB/RS 82447, MAURO ALTAIR MATTES - OAB/RS 83610),RECORRIDO(A).HOMOLOGO A TRANSAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO487, III, ?B?, DO CPC.

0038- 70070678446 (CNJ: 278038-76.2016.8.21.7000) -ACIDENTE DE TRABALHO - 1.VARA - ESTRELA (47/11300019256) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGUROSOCIAL (ADV(S) MARIA BEATRIZ SCARAVAGLIONE -


OAB/RS 19831, MILTON DRUMOND CARVALHO - OAB/RS 46204, SERGIO AUGUSTO DA ROSA MONTARDO -OAB/RS 88679B), RECORRENTE; JADER LUISSULZBACH (ADV(S) DOUGLAS KELLER - OAB/ RS76387), RECORRIDO(A).HOMOLOGO A TRANSAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO487, III, ?B?, DO CPC.

0039- 70070678842 (CNJ: 278078-58.2016.8.21.7000) -ACIDENTE DE TRABALHO - 1.VARA CIVEL - ALVORADA(3/ 11200050480) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGUROSOCIAL (ADV(S) MARIA BEATRIZ SCARAVAGLIONE -OAB/RS 19831, MILTON DRUMOND CARVALHO - OAB/RS 46204, SERGIO AUGUSTO DA ROSA MONTARDO -OAB/RS 88679B), RECORRENTE; CINARA TERESINHADOS SANTOS LIMA (ADV(S) WALDOMIRO SILVEIRABORBA - OAB/RS 11780), RECORRIDO(A).HOMOLOGO A TRANSAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO487, III, ?B?, DO CPC.

0040- 70070967450 (CNJ: 306939-54.2016.8.21.7000) -ACIDENTE DE TRABALHO - ACIDENTE DO TRABALHOFORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11302088077) -INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADV(S)MARIA BEATRIZ SCARAVAGLIONE - OAB/RS 19831, MIL-TON DRUMOND CARVALHO - OAB/RS 46204, SERGIOAUGUSTO DA ROSA MONTARDO - OAB/RS 88679B),RECORRENTE; ANGELA KRIEGER E SILVA (ADV(S)RAQUEL PAESE - OAB/RS 15663, GLENIO LUISOHLWEILER FERREIRA - OAB/RS 23021, RENATOKLIEMANN PAESE - OAB/RS 29134, MARI ROSA AGAZZI- OAB/RS 41955), RECORRIDO(A).INTIME-SE A AUTARQUIA RÉ PARA QUE SE MANIFES-TE, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOBRE A PETIÇÃO DORECORRIDO (FLS.219/221).

0041- 70071127591 (CNJ: 322953-16.2016.8.21.7000) -ACIDENTE DE TRABALHO - 3.VARA CIVEL - BAGE (4/11300035064) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGUROSOCIAL (ADV(S) MARIA BEATRIZ SCARAVAGLIONE -OAB/RS 19831, MILTON DRUMOND CARVALHO - OAB/RS 46204, SERGIO AUGUSTO DA ROSA MONTARDO -OAB/RS 88679B), RECORRENTE; FABIANA DE MORAISSILVA (ADV(S) ALMIR VANDERLEI MACHADO BASTOS -OAB/RS 34523), RECORRIDO(A). ... JULGO PREJUDICADO O RECURSO EXTRAORDI-NÁRIO, POR PERDA DO OBJETO DEVENDO SER OB-SERVADO A TESE RECURSAL.

0042- 70071308506 (CNJ: 341044-57.2016.8.21.7000) -ACIDENTE DE TRABALHO - 1. VARA CIVEL - RIO GRAN-DE (23/11000016514) - INSTITUTO NACIONAL DO SE-GURO SOCIAL (ADV(S) ANAI TERESINHA MENDONCADE OLIVEIRA - OAB/RS 10591, MARIA BEATRIZSCARAVAGLIONE - OAB/RS 19831, MILTON DRUMONDCARVALHO - OAB/RS 46204, GABRIEL HERNAN EIFER- OAB/RS 76125, SERGIO AUGUSTO DA ROSAMONTARDO - OAB/RS 88679B), RECORRENTE; LUCITANIA MENDES MACHADO (ADV(S) FERNANDAALMEIDA VALIATTI - OAB/RS 62876, ANA CRISTINABORGES DA CUNHA - OAB/RS 72646), RECORRIDO(A). ... JULGO PREJUDICADO O RECURSO EXTRAORDI-NÁRIO, POR PERDA DO OBJETO DEVENDO SER OB-SERVADO A TESE RECURSAL.

0043- 70071662332 (CNJ: 376427-96.2016.8.21.7000) -ACIDENTE DE TRABALHO - ACIDENTE DO TRABALHOFORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11300746190) -INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADV(S)MILTON DRUMOND CARVALHO - OAB/ RS 46204, SER-GIO AUGUSTO DA ROSA MONTARDO - OAB/RS 88679B),RECORRENTE; MARCIO ANDERSON SCHMITZ (ADV(S)FERNANDO SCHUMACHER FERMINO - OAB/RS 53744,LUIZIANE DRAGO FERRAO - OAB/RS 56361),RECORRIDO(A).INTIME-SE O INSS PARA SE MANIFESTAR ACERCA DAPROPOSTA DE ACORDO FORMULADA PELO RECOR-RIDO (FL. 101).

0044- 70071671549 (CNJ: 377348-55.2016.8.21.7000) -ACIDENTE DE TRABALHO - ACIDENTE DO TRABALHOFORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11401394516) -INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADV(S)MILTON DRUMOND CARVALHO - OAB/ RS 46204, SER-GIO AUGUSTO DA ROSA MONTARDO - OAB/RS 88679B),RECORRENTE; IZAURA DA SILVA CONTRUCCI (ADV(S)CHRISTINE GRAEBIN ROLL - OAB/RS 57097),RECORRIDO(A); JUIZ(A) DE DIREITO ,INTERESSADO(A). ... JULGO PREJUDICADO O RECURSO EXTRAORDI-NÁRIO, POR PERDA DO OBJETO DEVENDO SER OB-SERVADO A TESE RECURSAL.

0045- 70071679070 (CNJ: 378101-12.2016.8.21.7000) -ACIDENTE DE TRABALHO - 2. VARA - SAO LUIZGONZAGA (34/10900014627) - INSTITUTO NACIONALDO SEGURO SOCIAL (ADV(S) MARIA BEATRIZSCARAVAGLIONE - OAB/RS 19831, JOAO OSVALDODENARDI - OAB/RS 42629, MILTON DRUMOND CARVA-LHO - OAB/RS 46204, DARCIONE SPOLAOR - OAB/RS70849, SERGIO AUGUSTO DA ROSA MONTARDO - OAB/RS 88679B), RECORRENTE; VEIMAR RAMOS DA SILVA(ADV(S) SALVADOR DA SILVA GOMES - OAB/RS 34902),RECORRIDO(A). ... JULGO PREJUDICADO O RECURSO EXTRAORDI-NÁRIO, POR PERDA DO OBJETO DEVENDO SER OB-SERVADO A TESE RECURSAL.

0046- 70072012693 (CNJ: 411463-05.2016.8.21.7000) -ACIDENTE DE TRABALHO - 2. VARA CIVEL - GRAVATAI

(15/11500044492) - INSS - INSTITUTO NACIONAL DOSEGURO SOCIAL (ADV(S) MILTON DRUMOND CARVA-LHO - OAB/RS 46204), RECORRENTE; VANDERLEIMONTEVANI FERREIRA (ADV(S) RODOLFO MARQUESCOSTA - OAB/RS 45617, MARLON GONCALVES DA ROSA- OAB/RS 63155, RODRIGO DA VEIGA LIMA - OAB/RS77503, ANTONIO NICIO VIEIRA PERES JUNIOR - OAB/RS 85326, FABIANO COSTA DOS SANTOS - OAB/RS89631), RECORRIDO(A). ... JULGO PREJUDICADO O RECURSO EXTRAORDI-NÁRIO, POR PERDA DO OBJETO DEVENDO SER OB-SERVADO A TESE RECURSAL.

0047- 70072403777 (CNJ: 4492-35.2017.8.21.7000) - ACI-DENTE DE TRABALHO - 3. VARA JUDICIAL -FREDERICO WESTPHALEN (49/11400032630) - INSTI-TUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADV(S) MIL-TON DRUMOND CARVALHO - OAB/RS 46204, FABIOBALESTRO DE BEM - OAB/RS 72016), RECORRENTE;IVAN BOAVENTURA ZACARIAS (ADV(S) RODRIGOSEBEN - OAB/RS 36458, RAFAEL SEBEN - OAB/RS73926), RECORRIDO(A). ... JULGO PREJUDICADO O RECURSO EXTRAORDI-NÁRIO, POR PERDA DO OBJETO DEVENDO SER OB-SERVADO A TESE RECURSAL.

0048- 70073095390 (CNJ: 73654-20.2017.8.21.7000) -ACIDENTE DE TRABALHO - 3. VARA CIVEL - GRAVATAI(15/11300200768) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGUROSOCIAL (ADV(S) MILTON DRUMOND CARVALHO - OAB/RS 46204, JULIANO DE ANGELIS - OAB/RS 49040, SER-GIO AUGUSTO DA ROSA MONTARDO - OAB/RS 88679B),RECORRENTE; CAMILA MACHADO MOTA (ADV(S)JAQUELINE DROSE MAIA - OAB/RS 52503, GUILHER-ME MOREIRA TRAJANO - OAB/RS 82641),RECORRIDO(A). ... DETERMINO O SOBRESTAMENTO DO RECURSOEXTRAORDINÁRIO.

0049- 70073095713 (CNJ: 73686-25.2017.8.21.7000) -ACIDENTE DE TRABALHO - ACIDENTE DO TRABALHOFORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11002747954) -INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADV(S)MARIA BEATRIZ SCARAVAGLIONE - OAB/RS 19831, MIL-TON DRUMOND CARVALHO - OAB/RS 46204, SERGIOAUGUSTO DA ROSA MONTARDO - OAB/RS 88679B),RECORRENTE; ALCEU ANTUNES DOS SANTOS (ADV(S)DIRCEU ROQUE VENDRAMINI - OAB/RS 60624),RECORRIDO(A). ... DETERMINO O SOBRESTAMENTO DO RECURSOEXTRAORDINÁRIO.

0050- 70073095739 (CNJ: 73688-92.2017.8.21.7000) -ACIDENTE DE TRABALHO - ACIDENTE DO TRABALHOFORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11300722798) -INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADV(S)MARIA BEATRIZ SCARAVAGLIONE - OAB/RS 19831,SERGIO VOLKER - OAB/RS 27347, MILTON DRUMONDCARVALHO - OAB/RS 46204, SERGIO AUGUSTO DAROSA MONTARDO - OAB/RS 88679B), RECORRENTE;CLEDINA BERNARDO GONCALVES (ADV(S)FREDERICO AZAMBUJA PATINO CRUZATTI - OAB/RS30300B, FERNANDO MARIATH BASSUINO - OAB/RS64155, NEUSA FELIPIM DOS ANJOS TAVARES - OAB/RS69874), RECORRIDO(A). ... DETERMINO OSOBRESTAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

0051- 70073114456 (CNJ: 75560-45.2017.8.21.7000) -ACIDENTE DE TRABALHO - ACIDENTE DO TRABALHOFORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11200899750) -INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(ADV(S) MARIA BEATRIZ SCARAVAGLIONE - OAB/RS19831, MILTON DRUMOND CARVALHO - OAB/RS 46204,SERGIO AUGUSTO DA ROSA MONTARDO - OAB/RS88679B), RECORRENTE; ANA LUCIA REIS MARTINEZ(ADV(S) ANTONIO CARLOS PORTO JUNIOR - OAB/RS23096, FERNANDO RUBIN - OAB/RS 61907, LUCAS ABALDIAS - OAB/RS 91098), RECORRIDO(A). ... DETERMINO O SOBRESTAMENTO DO RECURSOEXTRAORDINÁRIO.


0052- 70070377163 (CNJ: 247910-73.2016.8.21.7000) -ACIDENTE DE TRABALHO - ACIDENTE DO TRABALHOFORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11103339797) -INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADV(S)MARISTELA VAZ ALMERON - OAB/RS 16530, MARIABEATRIZ SCARAVAGLIONE - OAB/RS 19831, MILTONDRUMOND CARVALHO - OAB/RS 46204, DANIEL LUSAMARCON - OAB/ RS 72014), AGRAVANTE; CEZARMARTINS DURAND (ADV(S) ANTONIO CARLOS PORTOJUNIOR - OAB/RS 23096, FERNANDO RUBIN - OAB/RS61907, LUCAS ABAL DIAS - OAB/RS 91098),AGRAVADO(A).HOMOLOGO A TRANSAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO487, III, ?B?, DO CPC.


LILIAN DORIS DA ROSA TOMII, DIRETORA.PELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES INTE-RESSADAS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS.




- NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, TENDO EM VISTAO RESP 1.391.198/RS (TEMAS 723 E 724 DO STJ), ORESP 1.273.643/PR (TEMA 515 DO STJ) E OS RESPS1.370.899/SP E 1.361.800/SP (TEMA 685 DO STJ). - NÃOADMITO O RECURSO QUANTO ÀS DEMAIS ALEGA-ÇÕES. , NO(S) PROCESSO(S) A SEGUIRRELACIONADO(S):

RECURSO ESPECIAL

0001- 70072312374 (ELETRÔNICO) (CNJ: 441431-80.2016.8.21.7000) - NEGOCIOS JURIDICOS BANCARI-OS - 2. VARA JUDICIAL - MARAU (CNJ: 7441-83.2013.8.21.0109) BANCO DO BRASIL S/A (ADV(S) JOSEARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - OAB/RS 95750A,SERVIO TULIO DE BARCELOS - OAB/ RS 95803A), 0.RECORRENTE; ESPOLIO DE LUIZ VANIN , REPRESEN-TADO POR NAIR VANIN (ADV(S) CASSIANO RIZZATTO- OAB/ RS 61563, LUIS RICARDO BIANCHIN MAGNAN -OAB/RS 68315), RECORRIDO(A).






RECURSO ESPECIAL

0001- 70072294846 (ELETRÔNICO) (CNJ: 439678-88.2016.8.21.7000) - NEGOCIOS JURIDICOS BANCARI-OS - 1. VARA - LAJEADO (CNJ: 923-96.2012.8.21.0017)BANCO DO BRASIL S.A. (ADV(S) GENESIO FELIPE DENATIVIDADE - OAB/RS 89233A), 0. RECORRENTE;SUCESSAO DE RAYMUNDO MESSER (ADV(S) FLAVIOPIVATTO OLIVEIRA - OAB/ RS 60019), 0. RECORRIDO(A).





DECLARO PREJUDICADO O RECURSO ESPECIAL,POR PERDA DO OBJETO, DADA A MODIFICAÇÃOSUPERVENIENTE DO ACÓRDÃO RECORRIDO, EMCONFORMIDADE COM O PARADIGMA RECURSO ES-PECIAL 1.134.186/RS Ã TEMA 410 E NÃO ADMITO EMRELAÇÃO ÀS DEMAIS QUESTÕES. , NO(S)PROCESSO(S) A SEGUIR RELACIONADO(S):

RECURSO ESPECIAL

0001- 70055511786 (ELETRÔNICO) (CNJ: 275805-14.2013.8.21.7000) - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFI-CADO - CRUZ ALTA (11/11200002390) - BRASIL TELECOM/ OI (ADV(S) JOAO PAULO IBANEZ LEAL - OAB/RS 12037,MARTHA IBANEZ LEAL - OAB/RS 35205, ANGELA IBANEZLEAL - OAB/RS 45060, RAPHAEL PEREIRA DE ABREU -OAB/ RS 68431), 0. RECORRENTE; REINOLDO EDILSONAMARAL SILVEIRA (ADV(S) PAULO ROBERTO DE SOU-ZA - OAB/RS 51814), 0. RECORRIDO(A).





DECLARO PREJUDICADO O RECURSO ESPECIAL, EMRAZÃO DA PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO, ÀVISTA DO RESP 1.102.467/RJ Ã TEMA 462/STJ. , NO(S)PROCESSO(S) A SEGUIR RELACIONADO(S):

RECURSO ESPECIAL

0001- 70065731739 (ELETRÔNICO) (CNJ: 258551-57.2015.8.21.7000) - ALIENACAO FIDUCIARIA - 2. VARA- TRES PASSOS (CNJ: 4044-89.2011.8.21.0075) BANCO

DO BRASIL S/A (ADV(S) MARCOS ROBERTO HASSE -OAB/SC 10623), 0. RECORRENTE; PETRY TRANSPOR-TES LTDA. (ADV(S) DARI DRESSLER - OAB/RS 42768,ANDRE AUGUSTO DRESSLER - OAB/RS 79053), 0.RECORRIDO(A).





NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL, TENDOEM VISTA O RESP N. 1.391.198/RS Ã TEMAS 723 E 724;O RESP N. 1.370.899/SP E O RESP N. 1.361.800/SP ÃTEMA 685; E O RESP N., 1.273.643- PR Ã TEMA 515; ENÃO ADMITO O RECURSO NO TOCANTE ÀS DEMAISQUESTÕES. , NO(S) PROCESSO(S) A SEGUIRRELACIONADO(S):

RECURSO ESPECIAL

0001- 70072278104 (ELETRÔNICO) (CNJ: 438004-75.2016.8.21.7000) - NEGOCIOS JURIDICOS BANCARI-OS - 1. VARA CIVEL - ERECHIM (CNJ: 6654-80.2015.8.21.0013) BANCO DO BRASIL S/A (ADV(S) JOSEARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - OAB/RS 95750A,SERVIO TULIO DE BARCELOS - OAB/ RS 95803A), 0.RECORRENTE; RONILDO FANTINELLI (ADV(S)CAROLINE SCHMITT HAAS - OAB/RS 57893, ALEXAN-DRE SCHMITT HAAS - OAB/RS 75532), 0.RECORRIDO(A).





NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, TENDO EM VISTAO ARE N. 748.371 RG/MT Ã TEMA 660 E NÃO ADMITOEM RELAÇÃO ÀS DEMAIS QUESTÕES. , NO(S)PROCESSO(S) A SEGUIR RELACIONADO(S):


0001- 70071610067 (ELETRÔNICO) (CNJ: 371200-28.2016.8.21.7000) - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFI-CADO - JUIZADO ESPECIAL CIVEL - TORRES (CNJ:14124-87.2012.8.21.0072) COMPANHIA ESTADUAL DEDISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA - CEEE (ADV(S)RAFAEL CORREA DE BARROS BERTHOLD - OAB/RS62120, RICARDO DE OLIVEIRA SILVA FILHO - OAB/ RS64834, ROBERTA DE OLIVEIRA SILVA - OAB/RS 82560),RECORRENTE; JOSE AMAURI DOS SANTOS (ADV(S)JUNIO SCHARDOSIM PERES - OAB/RS 52335), 0.RECORRIDO(A).





NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL, TENDOEM VISTA O RESP N. 1.391.198/RS Ã TEMAS 723 E 724;O RESP N. 1.370.899/SP E O RESP N. 1.361.800/SP ÃTEMA 685; E O RESP N. N. 1.273.643-PR Ã TEMA 515, ENÃO ADMITO O RECURSO NO TOCANTE ÀS DEMAISQUESTÕES. , NO(S) PROCESSO(S) A SEGUIRRELACIONADO(S):

RECURSO ESPECIAL

0001- 70072255136 (ELETRÔNICO) (CNJ: 435707-95.2016.8.21.7000) - NEGOCIOS JURIDICOS BANCARI-OS - 3 VARA CIVEL - SANTA MARIA (CNJ: 5888-19.2014.8.21.0027) BANCO DO BRASIL S/A (ADV(S) JOSEARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - OAB/RS 95750A,SERVIO TULIO DE BARCELOS - OAB/RS 95803A), 0.RECORRENTE; LUIZ IGNACIO DIDONET (ADV(S) MAR-CELO DE SAMPAIO DIDONET - OAB/RS 31687), 0.RECORRIDO(A).






VISTA A(S) PARTE(S) AGRAVADA(S) PARARESPONDER(EM) AO(S) AGRAVO(S), NO PRAZO LE-GAL. , NO(S) PROCESSO(S) A SEGUIRRELACIONADO(S):


0001- 70073536369 (CNJ: 117751-08.2017.8.21.7000) -NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 17.VARA CIVELFORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11202655239) -BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (ADV(S) ZAIROFRANCISCO CASTALDELLO - OAB/RS 30019, JANAINELONGHI CASTALDELLO - OAB/RS 83261), AGRAVANTE;AUGUSTO MORETTO BRAGA (ADV(S) LUCIANACRISTINA HÜBNER - OAB/ RS 37880), AGRAVADO(A).

0002- 70073536450 (CNJ: 117760-67.2017.8.21.7000) -CONTRATOS DE CARTAO DE CREDITO - 5. VARA CIVEL- PASSO FUNDO (21/11300204950) - ELAINE DE SOUZACARDOSO (ADV(S) DIEGO SOUZA GONZATTO - OAB/RS 75309, ALEXANDRE ZIMMERMANN WEIDE - OAB/RS 75723), AGRAVANTE; BOURBON ADMINISTRADO-RA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTLTDA (ADV(S) ADRIANE MARIA FORTI SCHERER WAIT- OAB/RS 32482, ROSANGELA LEAO DA SILVA DE AL-BUQUERQUE - OAB/RS 50157, GILBERTO DOS SAN-TOS JUNIOR - OAB/RS 69679), AGRAVADO(A).

0003- 70073536617 (CNJ: 117776-21.2017.8.21.7000) -NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 1. VARA - LAJE-ADO (17/11400069054) - BANCO DO BRASIL S/A (ADV(S)RAFAEL SGANZERLA DURAND - OAB/ RS 80026A),AGRAVANTE; SUCESSAO DE CEZAR AUGUSTOZUCCHETTI , E OUTROS (ADV(S) LOURENCOGASPARIN - OAB/RS 47155, FLAVIO PIVATTO OLIVEIRA- OAB/RS 60019), AGRAVADO(A); ADAIR DIAS MACHA-DO (ADV(S) FLAVIO PIVATTO OLIVEIRA - OAB/ RS 60019),INTERESSADO(A).

0004- 70073536864 (CNJ: 117801-34.2017.8.21.7000) -NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - VARA - PLANAL-TO (116/11200011107) - BANCO DO BRASIL S. A. (ADV(S)EMERSON NORIHIKO FUKUSHIMA - OAB/RS 81548A,GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE - OAB/RS 89233A,LUIZ ALBERTO GONCALVES - OAB/RS 90307A), AGRA-VANTE; ARTHUR ANTONIO DANIELLI (ADV(S) RODRIGOLUIS ANDREATTO - OAB/RS 66843, NATANAEL JOSERIZZI - OAB/RS 84165), AGRAVADO(A).

0005- 70073537052 (CNJ: 117820-40.2017.8.21.7000) -CONTRATOS DE CARTAO DE CREDITO - 1. VARA -SANTIAGO (64/11400038440) - BANCO CRUZEIRO DOSUL (ADV(S) BENEDICTO CELSO BENICIO JUNIOR -OAB/RS 97358A), AGRAVANTE; LUCIA ADRIANAFERREIRA COSSENTINO (ADV(S) MARIANA DA RO-CHA MARQUES - OAB/RS 68300, ADRIELE CASSANTAROSADO - OAB/RS 75395), AGRAVADO(A).

0006- 70073537151 (CNJ: 117830-84.2017.8.21.7000) -DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 1. VARA CIVEL- SAPUCAIA DO SUL (35/ 11200009218) - WHITE MARTINSGASES INDUSTRIAIS S A (ADV(S) MARCUS VINICIUSCRAMER MEYER - OAB/RS 14932, WILLY CARLOSALTENHOFEN - OAB/RS 15452, REGIS SILVA MARTINS- OAB/RS 61128), AGRAVANTE; INDUSTRIAL HAHNFERRABRAZ S A , FUNDICAO BECKER LTDA (ADV(S)LUIZ OSVALDO ANTUNES D?UTRA - OAB/RS 43215,HECTOR THADEU FURLONG - OAB/RS 5284, DIOGO LMACHADO DE MELO - OAB/SP 206671, PATRICIO FAVERO- OAB/SP 216177), AGRAVADO(A).

0007- 70073537458 (CNJ: 117860-22.2017.8.21.7000) -DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - VARA JUDI-CIAL - NAO-ME-TOQUE (112/ 11500005522) - SILVANOBORTOLUZZI , GLAUCIA MARIA DAMSCHI (ADV(S)ELPIDIO MORETTI ESTEVAM - OAB/MT 4877, LAURENDOS REIS BASTOS - OAB/RS 96378), AGRAVANTE;AUGUSTIN & CIA LTDA (ADV(S) JAIRO GILBERTOGREVENHAGEN - OAB/RS 18387, TIAGO ALESSANDROPETRY - OAB/RS 72334, IZANA GREVENHAGEN - OAB/RS 74311, DOUGLAS MICAEL PELLENZ - OAB/RS 97170),AGRAVADO(A).

0008- 70073537540 (CNJ: 117869-81.2017.8.21.7000) -ALIENACAO FIDUCIARIA - VARA - AUGUSTO PESTANA(149/10100000020) - BANCO DO BRASIL S/A (ADV(S)NELSON PILLA FILHO - OAB/RS 41666), AGRAVANTE;SILVIO WINKELMANN , SUCESSAO DE ERASMOWINKELMANN E OUTROS , GILDA OLIRIA WINKELMANN(ADV(S) ADELINA CONCEICAO DIAS CARDOSO - OAB/RS 27405, PAULO RICARDO DUPUY - OAB/RS 32976),AGRAVADO(A); LIRDI WINKELMANN , LEONIWINKELMANN , LORECI WINKELMANN , LISETEWINKELMANN (ADV(S) ALDEMIR MELCHIOR - OAB/RS24212), INTERESSADO(A); ITAU SEGUROS SA INCORPDE UNIBANCO AIG SEGUROS S A (ADV(S) NILSAPORTOLAN - OAB/RS 10112, LAURA DE ARAUJO COS-TA - OAB/RS 23533, ROSANE BEYER FERREIRA - OAB/RS 40897, ANA PAULA LIMA DA COSTA - OAB/RS 53567,GERALDO NOGUEIRA DA GAMA - OAB/RS 5951),INTERESSADO(A).

0009- 70073537581 (CNJ: 117873-21.2017.8.21.7000) -CONDOMINIO - 1. VARA - CAPAO DA CANOA (141/10700135081) - CONDOMINIO EDIFICIO PRAIA DE BE-LAS (ADV(S) RODRIGO CHAVES PISCITELLI - OAB/RS57475), AGRAVANTE; TEOBALDO RODRIGUES THOPP(ADV(S) ITAMARA MORGANA RIES - OAB/RS 101246,LUIS ANTONIO LONGO - OAB/RS 26996, GRAZIELAGOMES LONGO - OAB/RS 50588, YULIAN CZERMAINSKIMEREB - OAB/RS 73541), AGRAVADO(A).

0010- 70073537664 (CNJ: 117881-95.2017.8.21.7000) -RESPONSABILIDADE CIVIL - 4. VARA CIVEL - PASSOFUNDO (21/11400021822) - MARCUS CHIARELLO(ADV(S) DIEGO SOUZA GONZATTO - OAB/RS 75309,ALEXANDRE ZIMMERMANN WEIDE - OAB/RS 75723),AGRAVANTE; BOA VISTA SERVICOS S.A. (ADV(S)GIANMARCO COSTABEBER - OAB/RS 55359),AGRAVADO(A).

0011- 70073537896 (CNJ: 117904-41.2017.8.21.7000) -SEGUROS - 5 VARA CIVEL - CAXIAS DO SUL (10/11400062055) - PRO- SALUTE SERVICOS PARA A SAUDE- LTDA (ADV(S) ERIKA SCALABRIN SEBBEN - OAB/RS68931, MANUELA ZENI VELHO - OAB/RS 78360), AGRA-VANTE; PASQUALINA MARIA DA SILVA BRITO (ADV(S)LEDA FATIMA DEITOS - OAB/ RS 55677), AGRAVADO(A).

0012- 70073537920 (CNJ: 117907-93.2017.8.21.7000) -DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 17.VARACIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11303033691) - COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUI-CAO DE ENERGIA ELETRICA CEEE D (ADV(S) RAFAELCORREA DE BARROS BERTHOLD - OAB/RS 62120,RICARDO DE OLIVEIRA SILVA FILHO - OAB/RS 64834,ROBERTA DE OLIVEIRA SILVA - OAB/RS 82560), AGRA-VANTE; RIO GRANDE ENERGIA S A (ADV(S) MARCIOLOUZADA CARPENA - OAB/ RS 46582),INTERESSADO(A); OTACILIO NERY TALAMINI (ADV(S)EDEVALDO ALVES BORGES - OAB/RS 27437, FABIOCANALLI BORGES - OAB/RS 51686, DANIELA CANALLIBORGES SCHIO - OAB/RS 55035), AGRAVADO(A).

0013- 70073538522 (CNJ: 117967-66.2017.8.21.7000) -SEGUROS - 2 VARA CIVEL - SANTA CRUZ DO SUL (26/11400006680) - ANTONIO ROMILDO QUILIAO DEASSUMPCAO (ADV(S) JOSIELI DE FREITAS - OAB/RS78829), AGRAVANTE; MAPFRE SEGUROS GERAIS SA ,SEGURADORA LIDER CONSORCIOS SEGURO DPVATS A (ADV(S) PAULO ANTONIO MULLER - OAB/RS 13449,MARCO AURELIO MELLO MOREIRA - OAB/RS 35572,LEONARDO LOUZADA LENCE - OAB/RS 60417),AGRAVADO(A).

0014- 70073538837 (CNJ: 117998-86.2017.8.21.7000) -DIREITOS DE VIZINHANCA - 3. VARA CIVEL - BENTOGONCALVES (5/11200052540) - FRANCISCO RENANORONOZ PROENCA , YEDA LUCIA FASOLO PROENCA(ADV(S) PEDRO RONALDO GOULART RIBEIRO - OAB/RS 30920, CARLOS ALBERTO LUNELLI - OAB/RS 32562,JEFERSON DYTZ MARIN - OAB/RS 55376, THAISPELLICIOLI BRUN - OAB/RS 65056), AGRAVANTE;NIMBUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.(ADV(S) ADRIANO MINOZZO BORGES - OAB/RS 42386,GABRIELLE TESSER GUGEL - OAB/RS 83212),AGRAVADO(A).

0015- 70073540528 (CNJ: 118167-73.2017.8.21.7000) -CONTRATOS DE CARTAO DE CREDITO - 14.VARA CIVELFORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11500964582) -WINNIE TRISTAO INACIO (ADV(S) GILBERTO DA SILVASILVEIRA - OAB/RS 49412), AGRAVANTE; PRATICARDADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (ADV(S)CLARICE TERESINHA STRASSBURGER - OAB/RS60779), AGRAVADO(A).

0016- 70073540551 (CNJ: 118170-28.2017.8.21.7000) -NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 2. VARA CIVEL -CAMAQUA (7/11000042668) - EVANILDA FRUHAUFBARTZ , SILVIO FONSECA DE MOURA (ADV(S)VANDERLEI JOSE BOBROWSKI - OAB/ RS 18395), AGRA-VANTE; SICREDI ZONA SUL RS (ADV(S) CELINEDUARTE SCHILLER - OAB/RS 58730, HAMILTON JOSERIBEIRO NETO - OAB/RS 58965), AGRAVADO(A).

0017- 70073540676 (CNJ: 118182-42.2017.8.21.7000) -DISSOL. E LIQUIDACAO DE SOCIEDADE - 11.VARACIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11100674340) - ANNITA SCHNEIDER SIROTSKY (ADV(S)CARLOS ROBERTO KIRCHHOF - OAB/RS 30654,ROBERTO VALLE ZAQUIA - OAB/RS 50666, RAQUELHECK MARIANO DA ROCHA - OAB/RS 53985), AGRA-VANTE; MAG ADMINISTRADORA DE SISTEMAS LTDA(ADV(S) GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS - OAB/RS 56630), AGRAVADO(A).

0018- 70073540692 (CNJ: 118184-12.2017.8.21.7000) -RESPONS CIVIL EM ACIDENTE DE TRANSITO - VARACIVEL REG PARTENON (ANTIGA 2.CIVEL) - PORTOALEGRE (1/11500620603) - EVA MARIA CASEMIROPACHECO (ADV(S) GABRIEL DA ROSA VASCONCELOS- OAB/RS 67964), AGRAVANTE; ROSA MARIA FARIAS(ADV(S) FREDERICO REBESCHINI DE ALMEIDA - OAB/RS 73340, KLEBER PEREIRA DIAS - OAB/RS 76187),AGRAVADO(A); ESPOLIO DE LUIZ CARLOS PACHECO(ADV(S) RONALD ROTHFUCHS DE LIMA - OAB/RS11981), INTERESSADO(A).

0019- 70073540817 (CNJ: 118196-26.2017.8.21.7000) -RESPONSABILIDADE CIVIL - 1. VARA - CAMPO BOM(87/11000040103) - PAULO LUIS NITSCHE FOSCARINI(ADV(S) NADIA MARIA KOCH ABDO - OAB/RS 25983,RAFAEL CASELLI PEREIRA - OAB/RS 60484, GABRIELDINIZ DA COSTA - OAB/RS 63407, LEANDRO BRISTOT- OAB/RS 73305, CARLOS ALBERTO DA SILVA MOREIRAJUNIOR - OAB/RS 84619), AGRAVANTE; BANCO PANA-MERICANO S/A (ADV(S) SIGISFREDO HOEPERS - OAB/RS 39885A, DAISY NOROEFE DOS SANTOS KLEINERT- OAB/RS 53614), AGRAVADO(A).

0020- 70073541211 (CNJ: 118236-08.2017.8.21.7000) -DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 3 VARA CIVEL- SANTA MARIA (27/11200133161) - RUBENS ROBERTORECK (ADV(S) MARCOS DO PRADO FUNK - OAB/RS26933, KATIRA ILIEFF FUNK - OAB/RS 62836, ULYSSESILIEFF FUNK - OAB/RS 66384), AGRAVANTE; DECIOAMILTON DOS SANTOS (ADV(S) EVERTON BARTH DOSSANTOS - OAB/RS 73052, HELEN ALMEIDA DOS SAN-TOS TONDO - OAB/RS 92429B), AGRAVADO(A).


LILIAN DORIS DA ROSA TOMII, DIRETORA.

LOCAL NO SERVIÇO PROCESSUAL: 14C



NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL, TENDOEM VISTA O RESP N. 1.391.198/RS Ã TEMAS 723 E 724;O RESP N. 1.370.899/SP E O RESP N. 1.361.800/SP ÃTEMA 685, O RESP N. 1.273.643-PR Ã TEMA 515, E NÃOADMITO O RECURSO NO TOCANTE ÀS DEMAIS QUES-TÕES. , NO(S) PROCESSO(S) A SEGUIRRELACIONADO(S):

RECURSO ESPECIAL

0001- 70072256878 (ELETRÔNICO) (CNJ: 435881-07.2016.8.21.7000) - NEGOCIOS JURIDICOS BANCARI-OS - 1. VARA CIVEL - ERECHIM (CNJ: 5442-58.2014.8.21.0013) BANCO DO BRASIL S/A (ADV(S) JOSEARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - OAB/RS 95750A,SERVIO TULIO DE BARCELOS - OAB/ RS 95803A), 0.RECORRENTE; LUIZ MARCELO NICOLINI (ADV(S)MARLON DEBONI DOS SANTOS - OAB/RS 58014, DIEGOFRANCISCO PILATI - OAB/RS 60502), 0.RECORRIDO(A).





- NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL, TEN-DO EM VISTA O RESP N. 1.391.198/RS Ã TEMAS 723 E724 DO STJ, E RECURSOS ESPECIAIS NS. 1.370.899/SP E 1.361.800/SP Ã TEMA 685 DOS RECURSOSREPETITIVOS; - NÃO ADMITO O RECURSO NO TOCAN-TE ÀS DEMAIS QUESTÕES. , NO(S) PROCESSO(S) ASEGUIR RELACIONADO(S):

RECURSO ESPECIAL

0001- 70072278625 (ELETRÔNICO) (CNJ: 438056-71.2016.8.21.7000) - NEGOCIOS JURIDICOS BANCARI-OS - 1. VARA JUDICIAL - GUAPORE (CNJ: 493-31.2015.8.21.0053) BANCO DO BRASIL S.A. (ADV(S)JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - OAB/RS95750A, SERVIO TULIO DE BARCELOS - OAB/ RS95803A), 0. RECORRENTE; ALCIDES JOAO ZARPELLON(ADV(S) NELSO ANTONIO BONAFE - OAB/RS 25948), 0.RECORRIDO(A).





- NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, TENDO EM VISTAO RESP 1.391.198/RS (TEMAS 723 E 724 DO STJ), ORESP 1.273.643/PR (TEMA 515 DO STJ) E OS RESPS1.370.899/SP E 1.361.800/SP (TEMA 685 DO STJ). - NÃOADMITO O RECURSO QUANTO ÀS DEMAIS ALEGA-ÇÕES. , NO(S) PROCESSO(S) A SEGUIRRELACIONADO(S):

RECURSO ESPECIAL

0001- 70072288749 (ELETRÔNICO) (CNJ: 439068-23.2016.8.21.7000) - NEGOCIOS JURIDICOS BANCARI-OS - 2. VARA - LAJEADO (CNJ: 3656-30.2015.8.21.0017)BANCO DO BRASIL S/A (ADV(S) JOSE ARNALDOJANSSEN NOGUEIRA - OAB/RS 95750A, SERVIO TULIODE BARCELOS - OAB/RS 95803A), 0. RECORRENTE;MARIA DOLORES WATHIER WOLSCHICK (ADV(S) PAU-LO ALBERTO DELAVALD - OAB/RS 28427, RENANSBARAINI DELAVALD - OAB/RS 73526, DEBORACRISTINA PRASS - OAB/RS 82413), 0. RECORRIDO(A).





I N T I M A C O E S

RECURSO ESPECIAL

0001- 70070789177 (CNJ: 289111-45.2016.8.21.7000) - L11343/06 CRIMES DE ENTORPECENTES - 1.CRIME REGTRISTEZA - PORTO ALEGRE (1/21500302137) - BILLIMICHAEL DA SILVA (ADV(S) MARIANA DE OLIVEIRACAMARGO - OAB/RS 76315), ANDRE LUIS DA SILVA ,DEFENSOR PÚBLICO RECORRENTE; MINISTERIOPUBLICO , RECORRIDO(A).INTIMEM-SE OS RECORRENTES PARA, NO PRAZO DE05 DIAS, REGULARIZAREM A REPRESENTAÇÃO PRO-CESSUAL SOB PENA DE NÃO SER ADMITIDO O RE-CURSO ESPECIAL, DE ACORDO COM O ARTIGO 76,§2°, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ANTEA AUSÊNCIA DO INSTRUMENTO PROCURATÓRIOOUTORGADO AO SIGNATÁRIO DA PEÇA RECURSALÀS FLS. 398/411.

0002- 70072609738 (CNJ: 25088-40.2017.8.21.7000) - L9503/97 CÓDIGO DE TRÂNSITO - VARA JUDICIAL - NAO-ME-TOQUE (112/21100001713) - MINISTERIO PUBLICO ,RECORRENTE; MARCIO EDVINO KRUGER , VULGO“CEBOLINHA” (ADV(S) RODRIGO DOS SANTOS - OAB/RS 83310), RECORRIDO(A).DEFIRO O PEDIDO DE FL. 201 PARA OPORTUNIZARAO RECORRIDO A APRESENTAÇÃO DE CONTRARRA-ZÕES AO RECURSO ESPECIAL NO PRAZO DE DEZDIAS.INTIME-SE, TAMBÉM, O SIGNATÁRIO DA PEÇA DE FLS.201 A JUNTAR O INSTRUMENTO DO MANDATO, ANTEO SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVAS DE FL. 169.

0003- 70073436073 (CNJ: 107722-93.2017.8.21.7000) - L9503/97 CÓDIGO DE TRÂNSITO - 2 VARA CRIMINAL -CAXIAS DO SUL (10/20800100050) - GELSON MELOSOARES (ADV(S) ALVARO LUIS KLEINOWSKI - OAB/RS36700, PAULA DA SILVA BUFFON - OAB/RS 75535),RECORRENTE; MINISTERIO PUBLICO ,RECORRIDO(A). ... INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO.


0004- 70073442949 (CNJ: 108409-70.2017.8.21.7000) - L11343/06 CRIMES DE ENTORPECENTES - VARA - TRI-UNFO (139/21100019561) - RAFAEL ESSVEIN LOPES(ADV(S) GABRIEL SCHMIDT ROCHA - OAB/RS 79676),RECORRENTE; MINISTERIO PUBLICO ,RECORRIDO(A). ... INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO.


0005- 70073073678 (CNJ: 71482-08.2017.8.21.7000) - L11343/06 CRIMES DE ENTORPECENTES - 1. VARA CRI-MINAL - SAPUCAIA DO SUL (35/ 21000026310) -CLARISSA JANAINA DAVI DA SILVA , VULGO JANA,PAULO RODRIGO SANTOS FLORES , VULGO PAULINHO(ADV(S) MARINEUZA LAUTHART - OAB/RS 96061), AGRA-VANTE; MINISTERIO PUBLICO , AGRAVADO(A).VISTA AO REQUERENTE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.


LILIAN DORIS DA ROSA TOMII, DIRETORA.LOCAL NO SERVIÇO PROCESSUAL: 11A



I N T I M A C O E S

RECURSO ESPECIAL

0001- 70072009269 (CNJ: 411120-09.2016.8.21.7000) - L11343/06 CRIMES DE ENTORPECENTES - VARA CRIMI-NAL - CAMAQUA (7/20900007949) - EVA FILOMENA DA


SILVA GONCALVES , VULGO TEKA (ADV(S) TATIANEDITTGEN DA SILVA SCHMEGEL - OAB/RS 65841, CAR-LOS RONILDO DA SILVEIRA SCHMEGEL - OAB/RS75261), RECORRENTE; MINISTERIO PUBLICO ,RECORRIDO(A).NÃO ADMITO O RECURSO ESPECIAL.

0002- 70072301757 (CNJ: 440369-05.2016.8.21.7000) -CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL - 6. VARACRIMINAL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/21200788212) - V.B.B. (ADV(S) MARIA ELISA PEREIRASOARES DE MORAES - OAB/RS 31768, FABIO AGNEFAYET DE SOUZA - OAB/ RS 45368, JORGE TADEUCONCEICAO DE SOUZA - OAB/RS 56643, PAULA REGI-NA SA DE SOUZA - OAB/RS 78023, ROBERTA EGGERTPOLL - OAB/RS 92658B), RECORRENTE; M.P. ,RECORRIDO(A); G.B. , REPRESENTANDO SEU FILHOMENOR (ADV(S) GABRIEL NOGUEIRA SALUM - OAB/RS 63466), RECORRIDO/ASSIS.AC..NÃO ADMITO O RECURSO ESPECIAL.

0003- 70072420342 (CNJ: 6149-12.2017.8.21.7000) - CRI-MES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL - 6. VARA CRIMI-NAL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 21500521750)- J.L.F.C. (ADV(S) LAHYR JAEGER - OAB/RS 29573),RECORRENTE/ RECORRIDO; M.P. , RECORRENTE/RECORRIDO. NÃO ADMITO O RECURSO ESPECIALDE J. L. F. C E ADMITO O RECURSO ESPECIAL DO M.P.

0004- 70072931751 (CNJ: 57290-70.2017.8.21.7000) -CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO (FURTO/ROUBO) - 3VARA CRIMINAL - SANTA MARIA (27/ 21100204315) -ARAMIS AZEVEDO , VULGO MOSQUETEIRO, DEFEN-SOR PÚBLICO RECORRENTE; MINISTERIO PUBLICO ,RECORRIDO(A).NÃO ADMITO O RECURSO ESPECIAL.


LILIAN DORIS DA ROSA TOMII, DIRETORA.LOCAL NO SERVIÇO PROCESSUAL: 11B



(...) NOS TERMOS DO ARTIGO 99, § 7°, DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL/2015, CONCEDO O PRAZO DE 5 DIASPARA EFETUAR O PREPARO DO RECURSO ESPECI-AL, SOB PENA DE DESERÇÃO. , NO(S) PROCESSO(S)A SEGUIR RELACIONADO(S):

RECURSO ESPECIAL

0001- 70072491772 (ELETRÔNICO) (CNJ: 13292-52.2017.8.21.7000) - RESERVA DE DOMINIO - 1 VARACIVEL - CAXIAS DO SUL (CNJ: 162911-21.2010.8.21.0010)IDAMIR FINATTO (ADV(S) DIOGENES ZADINELLO - OAB/RS 21876, MATHEUS DA ROLT RODRIGUES - OAB/RS59315, CAROLINE BARBIERI TANCINI - OAB/RS 69592),0. RECORRENTE; ANGELO ANTONIO SCHOENARDIE(ADV(S) GUSTAVO CHIARANI - OAB/RS 44750, ANAAMELIA BASTOS DOS SANTOS - OAB/RS 50287, NADIACRISTINA DE OLIVEIRA - OAB/RS 59655), 0.RECORRIDO(A).







0001- 70073514655 (CNJ: 115580-78.2017.8.21.7000) -CONTRATOS DO SIST FINAN DE HABITACAO - 10.VARACIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11301070514) - FERNANDO BARONI SILVEIRA , KATIALISIANE VON MULHER (ADV(S) ADILSON MACHADO -OAB/RS 45588), AGRAVANTE; BANCO ITAU S/A (ADV(S)ROBERTA SPINA SCHMITZ - OAB/RS 72752, MARILIADE ARAUJO MALLMANN - OAB/RS 7783, ANDREMARCOLINO MALLMANN NETO - OAB/RS 8402),AGRAVADO(A).

0002- 70073514754 (CNJ: 115590-25.2017.8.21.7000) -PROMESSA DE COMPRA E VENDA - 2. VARA CIVEL -CACHOEIRINHA (86/11500068671) - MOISES LEANDRONUNES (ADV(S) VILMAR LOURENCO - OAB/RS 33559,CLAUDIA LOPES VICENTE - OAB/RS 86044), AGRAVAN-TE; BOLOGNESI EMPREENDIMENTOS LTDA , SEM RE-PRESENTAÇÃO NOS AUTOS AGRAVADO(A).

0003- 70073514796 (CNJ: 115594-62.2017.8.21.7000) -TRANSPORTE - 2.CIVEL REG SARANDI - PORTO ALE-GRE (1/11401810234) - RAPIDAO COMETA LOGISTICA ETRANSPORTE S/A (ADV(S) JOSE VICENTE FILIPPONSIECZKOWSKI - OAB/RS 23007, PEDRO BAUMGARTENCIRNE LIMA - OAB/RS 30971), AGRAVANTE; ROYAL &SUNALLIANCE SEGUROS (BRASIL) S/A (ADV(S) PAU-LO ANTONIO MULLER - OAB/RS 13449, TAIS DA SILVABRAGA - OAB/RS 77318), AGRAVADO(A).

0004- 70073514838 (CNJ: 115598-02.2017.8.21.7000) -NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 2.VARA CIVELFORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11501593219) -REJANE DA SILVA GUTIERRE (ADV(S) GILBERTO DASILVA SILVEIRA - OAB/RS 49412), AGRAVANTE;BANRISUL (ADV(S) CARLOS EDUARDO DOMINGUEZQUINTO - OAB/ RS 17009), AGRAVADO(A).

0005- 70073518086 (CNJ: 115923-74.2017.8.21.7000) -RESPONS CIVIL EM ACIDENTE DE TRANSITO - VARA -CARLOS BARBOSA (144/11000017156) - FRS S.A. AGROAVICOLA INDUSTRIAL (ADV(S) CARLOS DAHLEM DAROSA - OAB/RS 21051, LUIZ ANTONIO FILIPPELLI -OAB/RS 56210, MARCEL DAVIDMAN PAPADOPOL - OAB/RS 56726), AGRAVANTE; LUIZ IVANES DA SILVA , MA-RIO ALDO AIRES DA ROSA (ADV(S) ANDREI FACCHINI- OAB/RS 53960), AGRAVADO(A); FERNANDO ENDRES, SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOSINTERESSADO(A); JONATAS ROSA KUHN (ADV(S)ROBSON DANNUS - OAB/RS 69306), INTERESSADO(A).

0006- 70073520595 (CNJ: 116174-92.2017.8.21.7000) -FAMILIA - 8.VARA FAMILIA - PORTO ALEGRE (1/11402884886) - C.R.D.S.N. (ADV(S) BRAULIO DINARTEDA SILVA PINTO - OAB/RS 17260, THAIS SERAFIM ROSSI- OAB/RS 50418, MARCELO SOARES PADILHA - OAB/RS 63841, GABRIELA MANETZEDER AIRES - OAB/ RS81408, NATALIA DE AZEVEDO REBES - OAB/RS 86945,LIDIANE PINTO BEAL - OAB/ RS 88698), 002. AGRAVAN-TE; T.S.N. , MENOR REPRESENTADO POR SUA MAE, L.D. B.S. (ADV(S) GUILHERME BESTETTI BOHRER - OAB/PR 60015, LIANE BESTETTI - OAB/RS 14017, ANDREASERRA BAVARESCO - OAB/RS 39169), 001.AGRAVADO(A).

0007- 70073520801 (CNJ: 116195-68.2017.8.21.7000) -DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 2. VARA CIVEL- BENTO GONCALVES (5/11300025022) - VOLMAR ZAUZA(ADV(S) DILES BALBINOT - OAB/RS 71298, ALEXAN-DRE ABELARDO SAMPAIO PEREIRA - OAB/RS 85477),AGRAVANTE; BANCO DO BRASIL S/A (ADV(S) JOSEARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - OAB/RS 95750A,SERVIO TULIO DE BARCELOS - OAB/ RS 95803A),AGRAVADO(A); CONTINENTE SUL BRASIL NEGOCIOSLTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL , SEM REPRE-SENTAÇÃO NOS AUTOS AGRAVADO(A).

0008- 70073520850 (CNJ: 116200-90.2017.8.21.7000) -NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 2.VARA CIVELFORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11302179579) -MARIA DE LOURDES FULBER (ADV(S) GILBERTO DASILVA SILVEIRA - OAB/RS 49412, KAREN UNELLO DEMEDEIROS - OAB/ RS 66131), AGRAVANTE; BANRISUL(ADV(S) MARCELO NICOLAIEWSKI SANT‘ANNA - OAB/RS 28313, CARLOS GERMANO REICHERT - OAB/RS69019), AGRAVADO(A).

0009- 70073536146 (CNJ: 117729-47.2017.8.21.7000) -RESPONSABILIDADE CIVIL - VARA - SAO SEPE (130/11300018270) - A. S. D. G. D. E.S.A. (ADV(S) FABIANACARLA CAMILOTTI ISAIA - OAB/RS 42643), AGRAVAN-TE; V. L. A.D.O. (ADV(S) PATRICK ROSA VARGAS - OAB/RS 52331), AGRAVADO(A); M.F.D.S.V. , N.V.P. (ADV(S)PATRICK ROSA VARGAS - OAB/RS 52331),INTERESSADO(A).

0010- 70073536633 (CNJ: 117778-88.2017.8.21.7000) -RESPONSABILIDADE CIVIL - VARA - SAO SEPE (130/11300011853) - A. S. D. G. D. E.S.A. (ADV(S) FABIANACARLA CAMILOTTI ISAIA - OAB/RS 42643), AGRAVAN-TE; M. T. D.S.S. , E OUTROS (ADV(S) PATRICK ROSAVARGAS - OAB/RS 52331, CRISTIANO ROSACHIAPPETTA - OAB/RS 85163), AGRAVADO(A).

0011- 70073536666 (CNJ: 117781-43.2017.8.21.7000) -PROMESSA DE COMPRA E VENDA - 1.VARA CIVEL -ALVORADA (3/11200124727) - TERRA NOVA RODOBENSINCORPORADORA IMOBILIARIA ALVORADA II - SPE LT(ADV(S) PABLO BERGER - OAB/RS 61011, JOSÉ WALTERFERREIRA JUNIOR - OAB/SP 152165), AGRAVANTE;EDUARDO RAMOS BORBA , GAIATRI BATISTEL DA SIL-VA BORBA (ADV(S) ANTONIO JOSE MAIA - OAB/RS20037), AGRAVADO(A).

0012- 70073536708 (CNJ: 117785-80.2017.8.21.7000) -NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 1 VARA CIVEL -SANTA CRUZ DO SUL (26/11200100712) - BANCO DOBRASIL S/A (ADV(S) EMERSON NORIHIKO FUKUSHIMA- OAB/RS 81548A, GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE -OAB/RS 89233A, LUIZ ALBERTO GONCALVES - OAB/RS90307A), AGRAVANTE; ROSA ADELAIDE DA SILVA(ADV(S) AUGUSTINHO GERVASIO GOTTEMS TELOKEN- OAB/RS 28958, DOUGLAS RAFAEL GOETZE - OAB/RS50063, JOAO PEDRO WEIDE - OAB/RS 57079),AGRAVADO(A).

0013- 70073536765 (CNJ: 117791-87.2017.8.21.7000) -DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 1. VARA CIVEL- TRAMANDAI (73/11200122757) - FLORESTA FOMENTOCOMERCIAL LTDA (ADV(S) RODRIGO RIBEIRO NESS -

OAB/RS 57121), AGRAVANTE; FREITAS E GUARIENTILTDA (ADV(S) RUDI JOSE WITTMANN - OAB/RS 38607),AGRAVADO(A).

0014- 70073537631 (CNJ: 117878-43.2017.8.21.7000) -RESPONSABILIDADE CIVIL - 15.VARA CIVEL FOROCENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11401494685) - HOSPI-TAL NOSSA SENHORA DA CONCEICAO S.A. (ADV(S)MARIO DE FREITAS MACEDO FILHO - OAB/RS 14630,HENRIQUE HILLEBRAND POCHMANN - OAB/RS 33054,CAMILO GOMES DE MACEDO - OAB/RS 44544, ANGELABASSO PRETTO - OAB/RS 84089, JOAO ALDIR PANOSSOJUNIOR - OAB/ RS 94884), AGRAVANTE; FELIPEBEGROW (ADV(S) CHARLES TONIOLO - OAB/RS 37692),AGRAVADO(A).

0015- 70073540437 (CNJ: 118158-14.2017.8.21.7000) -RESPONS CIVIL EM ACIDENTE DE TRANSITO - VARAJUDICIAL - PORTAO (155/11400008270) - SUL AMERICASEGUROS GERAIS S.A. (ADV(S) PAULO ANTONIOMULLER - OAB/RS 13449, MARCO AURELIO MELLOMOREIRA - OAB/RS 35572), AGRAVANTE; COMERCIALUNIDA CEREAIS LTDA (ADV(S) JORGE ARISTIDESARGERICH DO AMARAL - OAB/RS 11155, RAEL PESSIN- OAB/RS 35495), AGRAVADO(A).

0016- 70073540486 (CNJ: 118163-36.2017.8.21.7000) -RESPONSABILIDADE CIVIL - 2. VARA CIVEL - NOVOHAMBURGO (19/11400044097) - JOAO VIDAL DA SILVA(ADV(S) FELIPE BROERING DE SOUZA - OAB/RS 93380),AGRAVANTE; AES SUL DISTRIBUIDORA GAUCHA DEENERGIA S A (ADV(S) MICHELINE PORTUGUEZ FON-SECA - OAB/RS 37798, MARIA TERESA GOLDSCHMIDT- OAB/RS 80299, MARINA SCHERER - OAB/RS 86334),AGRAVADO(A).

0017- 70073550287 (CNJ: 119143-80.2017.8.21.7000) -ALIENACAO FIDUCIARIA - 1.VARA - ESTRELA (47/11400020523) - BANCO BRADESCO S.A. (ADV(S) MAR-CIA PEREIRA DA SILVA - OAB/ RS 30662, TADEUCERBARO - OAB/RS 38459, MARIA LUCILIA GOMES -OAB/SP 84206), AGRAVANTE; DEGASPERI ATACADISTADE FRUTAS E VERDURAS LTDA , SEM REPRESENTA-ÇÃO NOS AUTOS AGRAVADO(A).

0018- 70073550303 (CNJ: 119145-50.2017.8.21.7000) -CONTRATOS DE CARTAO DE CREDITO - 4. VARA CIVEL- PASSO FUNDO (21/11300218721) - MARCIA APARECIDAENGELMANN DA SILVA (ADV(S) DIEGO SOUZAGONZATTO - OAB/RS 75309, ALEXANDRE ZIMMERMANNWEIDE - OAB/RS 75723), AGRAVANTE; PAQUETA CAL-CADOS S/A (ADV(S) CLARICE TERESINHASTRASSBURGER - OAB/RS 60779), AGRAVADO(A).

0019- 70073550329 (CNJ: 119147-20.2017.8.21.7000) -CONTRATOS DE CARTAO DE CREDITO - 5. VARA CIVEL- SAO LEOPOLDO (33/11500036501) - RODRIGO SILVEIRADOS SANTOS (ADV(S) GILBERTO DA SILVA SILVEIRA -OAB/RS 49412, KAREN UNELLO DE MEDEIROS - OAB/RS 66131), AGRAVANTE; ITAU UNIBANCO S.A. (ADV(S)PAULO TURRA MAGNI - OAB/RS 17732, CRISTIANO DASILVA BREDA - OAB/RS 40466, ARTHUR SPONCHIADODE AVILA - OAB/RS 54157), AGRAVADO(A).

0020- 70073550345 (CNJ: 119149-87.2017.8.21.7000) -MANDATOS - 4. VARA CIVEL - PASSO FUNDO (21/11400163058) - MAURICIO DAL AGNOL (ADV(S) PABLOFRIEDRICH DORNELES - OAB/ RS 59377, PABLOPACHECO DOS SANTOS - OAB/RS 62925, RODRIGOTONIAL - OAB/RS 63379), AGRAVANTE; CIGNACHIIMOVEIS LTDA (ADV(S) PAULO CRISTIANO PROENCA -OAB/RS 92245), AGRAVADO(A).

0021- 70073550360 (CNJ: 119151-57.2017.8.21.7000) -SEGUROS - VARA - ANTONIO PRADO (79/11400003776)- LUIZ MARSILIO (ADV(S) CRISTIANE POSSAZANFONATTO - OAB/RS 49573, MATHEUS DALLA ZENBORGES - OAB/RS 59355), AGRAVANTE; CIRCULOOPERARIO CAXIENSE (ADV(S) MARTA ISABEL MAURERFRANZOI - OAB/RS 52088, MORGANA SERAFIN - OAB/RS 62967, INGRID EMANUELE HOFFMANN - OAB/ RS72314, MARIANA MICHELON - OAB/RS 89675),AGRAVADO(A).

0022- 70073550378 (CNJ: 119152-42.2017.8.21.7000) -PROMESSA DE COMPRA E VENDA - 13.VARA CIVELFORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11500865215) -SISTEMA FACIL, INCORPORADORA IMOBILIARIA -PORTO ALEGRE- SPE LTDA (ADV(S) THALES DA FON-SECA BOHRER - OAB/ RS 85962, LEANDRO CESAR DEJORGE - OAB/ SP 200651), AGRAVANTE; ALBERTOLOPES FRANCO (ADV(S) ALBERTO LOPES FRANCO -OAB/RS 45842), AGRAVADO(A).

0023- 70073550386 (CNJ: 119153-27.2017.8.21.7000) -ALIENACAO FIDUCIARIA - 2. VARA CIVEL - SANTOANGELO (29/10700059097) - ANDRE MARTINS DA SILVA(ADV(S) TELMO DE SOUZA - OAB/ RS 13124, SOLONLIMA DE QUADROS - OAB/ RS 47676), AGRAVANTE;BANCO PANAMERICANO S/A (ADV(S) ROGERIOGROHMANN SFOGGIA - OAB/RS 44463, FELIPEBARUFFI LAZZARI - OAB/RS 64096), AGRAVADO(A).






I N T I M A C O E S

RECURSO ESPECIAL

0001- 70072166937 (CNJ: 426887-87.2016.8.21.7000) -RESPONSABILIDADE CIVIL - VARA - GARIBALDI (51/11000014337) - FERNANDO FERRONATO CAVAGNOLLI(ADV(S) ROSANA MARIA NICOLINI CHESINI - OAB/RS54228, ANDERSON MATTUELLA - OAB/RS 75999), RE-CORRENTE; MUNICIPIO DE SANTA TEREZA (ADV(S)JEFERSON DYTZ MARIN - OAB/RS 55376, CINTIACERIOTTI WEIRICH - OAB/RS 67205), RECORRIDO(A);CLUBE SANTA TEREZA (ADV(S) KLEBER BEN - OAB/RS64438, ADELINE CHESINI ROSSI BEN - OAB/ RS 85022),RECORRIDO(A).NÃO ADMITO O RECURSO.

0002- 70072192586 (CNJ: 429452-24.2016.8.21.7000) -DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 3 VARA CIVEL- CAXIAS DO SUL (10/11300299231) - FOCCHESATO &FOCCHESATO LTDA (ADV(S) LUIZ CARLOS BRANCODA SILVA - OAB/RS 25377), RECORRENTE; ADEMIRHENRIQUE DA SILVA , CELINA MACEDO (ADV(S) CAR-LOS MAXIMILIANO MOLON - OAB/RS 50705),RECORRIDO(A).NÃO ADMITO O RECURSO.

0003- 70072266117 (CNJ: 436805-18.2016.8.21.7000) -DIREITO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE - JUIZADOREG. DA INFANCIA E DA JUVENTUDE - NOVO HAM-BURGO (19/51500001046) - A.D.F.B.C. , MENOR RE-PRESENTADO POR SUA MAE, K. A. D.F. (ADV(S) MAU-RICIO MEDEIROS DE ALMEIDA - OAB/RS 78622), RE-CORRENTE; M. D.N.H. (ADV(S) MARILENE MARTINSDA SILVA - OAB/RS 19727, GABRIELA PIARDI DOS SAN-TOS - OAB/RS 49678), RECORRIDO(A).NÃO ADMITO O RECURSO.

0004- 70072733140 (CNJ: 37429-98.2017.8.21.7000) -CONTRATOS DE CARTAO DE CREDITO - 14.VARA CIVELFORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11501538145) -SENFFNET LTDA (ADV(S) NELSON WILIANS FRATONIRODRIGUES - OAB/SP 128341), RECORRENTE; ANANATIELE SARAIVA MENDES (ADV(S) PATRICIA CASSOLDE LIMA - OAB/ RS 73874), RECORRIDO(A).NÃO ADMITO O RECURSO.

0005- 70072750540 (CNJ: 39169-91.2017.8.21.7000) -DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 1.VARA CIVELFORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11201473382) -IESA NISSAN (ADV(S) PABLO PUGLIESE CASTELLARIN- OAB/RS 52382), RECORRENTE; MICHELLE OLIVEIRAMORAES MIRANDA (ADV(S) LEUTON BUDIM - OAB/RS48727), RECORRIDO(A).NÃO ADMITO O RECURSO.

0006- 70072874126 (CNJ: 51527-88.2017.8.21.7000) -RESPONS CIVIL EM ACIDENTE DE TRANSITO - 2. VARACIVEL - GRAVATAI (15/11200071885) - LORENO ALVESDA COSTA (ADV(S) MARCIO GIOVANI FERNANDES -OAB/RS 54059, CLAUDIA COSTA KUNS FERNANDES -OAB/RS 72326, MARIA CRISTINA COSTA KUNS - OAB/RS 93841), RECORRENTE; GILDOMAR FONSECA FLO-RES , SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOSRECORRIDO(A); KATIA MARI TEIXEIRA ME (ADV(S)CLAUDIO LUIZ SILVEIRA ALBA - OAB/RS 15896, DANILOWEBBER SILVEIRA ALBA - OAB/RS 81339, ANA PAULANARCIZO DA SILVA SCHERER - OAB/RS 85682),RECORRIDO(A).NÃO ADMITO O RECURSO.

0007- 70073012981 (CNJ: 65413-57.2017.8.21.7000) -TRANSPORTE - 1. VARA CIVEL - MONTENEGRO (18/11100047108) - FRS S.A. AGRO AVICOLA INDUSTRIAL(ADV(S) GIANMARCO COSTABEBER - OAB/RS 55359,LUIZ ANTONIO FILIPPELLI - OAB/RS 56210, MARCELDAVIDMAN PAPADOPOL - OAB/RS 56726), RECORREN-TE; SUCESSAO DE CELSO ARTUR SCHENK FI , RE-PRESENTADA PELA INVENTARIANTE, , ROSEMARYCANDIA SCHENK (ADV(S) LIVIA CANDIA SCHENK -OAB/RS 76177), RECORRIDO(A).NÃO ADMITO O RECURSO INTERPOSTO.

0008- 70073017600 (CNJ: 65875-14.2017.8.21.7000) -PROMESSA DE COMPRA E VENDA - 2.VARA CIVELFORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10500737197) -ISABEL CRISTINA MEDINA DE OLIVEIRA (ADV(S) GIL-BERTO NIEDERAUER CORREA - OAB/RS 2176, FER-NANDO BRILMANN - OAB/RS 45728), SUCESSAO DEMARIA FATIMA FERREIRA (ADV(S) FERNANDOBRILMANN - OAB/RS 45728), RECORRENTE; YURGELOBRAS CIVIS LTDA , E OUTROS (ADV(S) JOACIRROBERTO TALASCA - OAB/RS 25674, JOAO ADALBERTOMEDEIROS FERNANDES JUNIOR - OAB/RS 40315,JOAO ADALBERTO MEDEIROS FERNANDES - OAB/RS4041, VERA LUCIA MEDEIROS FERNANDES - OAB/RS49273, JOAO CLAUDIO MEDEIROS FERNANDES - OAB/RS 49494), RECORRIDO(A).NÃO ADMITO O RECURSO.

0009- 70073060212 (CNJ: 70136-22.2017.8.21.7000) -PROMESSA DE COMPRA E VENDA - 3 VARA CIVEL -PELOTAS (22/11000246530) - GILBERTO SCOTT HOODDOS SANTOS (ADV(S) ANDRE DUARTE GANDRA - OAB/RS 38131), RECORRENTE; FUNDACAO DOM ANTONIOZATTERA (ADV(S) ALESSANDRA CHAGAS PROENCA -OAB/RS 45822), RECORRIDO(A).NÃO ADMITO O RECURSO ESPECIAL.


0010- 70073060535 (CNJ: 70168-27.2017.8.21.7000) -CONDOMINIO - 2. VARA - CAPAO DA CANOA (141/11100053341) - OLGA CENTENARO (ADV(S) MICHELLESANTOS DA SILVEIRA BOTHOME - OAB/RS 87381),RECORRENTE; CONDOMINIO EDIFICIO AYMORE(ADV(S) ELISA DE OLIVEIRA SANDI - OAB/RS 48454,CARLOS JOSE ECKERMANN - OAB/RS 52245),RECORRIDO(A); PAULO SERGIO CASAGRANDE (ADV(S)MICHELLE SANTOS DA SILVEIRA BOTHOME - OAB/RS87381), INTERESSADO(A).NÃO ADMITO O RECURSO.

0011- 70073062077 (CNJ: 70322-45.2017.8.21.7000) -POSSE ( BENS IMOVEIS ) - 2 VARA JUDICIAL - GRAMA-DO (101/11400006410) - WALED REPRESENTACOESCOMERCIAIS LTDA (ADV(S) DEALMO ALFREDO ADAM -OAB/RS 6905), RECORRENTE; AGROPASTORIL SAOCARLOS LTDA (ADV(S) CESAR PEREIRA DE SOUZA -OAB/RS 36993, LUCIANO CORREA DE OLIVEIRA - OAB/SP 134393), RECORRIDO(A).NÃO ADMITO O RECURSO.

0012- 70073075673 (CNJ: 71682-15.2017.8.21.7000) -ALIENACAO FIDUCIARIA - 5. VARA CIVEL - PASSOFUNDO (21/11300004101) - BANCO VOLKSWAGEN S/A(ADV(S) ANA PAULA CAPITANI - OAB/RS 48126A, MAR-CELO TESHEINER CAVASSANI - OAB/RS 49854A), RE-CORRENTE; LURDES RIBEIRO LONGHI (ADV(S)ARLINDO ORO - OAB/RS 26053, VANESSA DALFOVO -OAB/RS 64607, MAICO AGOSTINETO - OAB/RS 70292),RECORRIDO(A).NÃO ADMITO O RECURSO ESPECIAL.

0013- 70073077547 (CNJ: 71869-23.2017.8.21.7000) -DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 1. VARA -TEUTONIA (159/11300021873) - CLARI CLEANA SCHMITT(ADV(S) MIRIAM GUEDES SANTIAGO KRINDGES - OAB/RS 89492B), RECORRENTE; ZIEGEL TELHAS LTDA(ADV(S) NINON ROSE FROTA - OAB/RS 59122, MARIANAAPPEL KLEIN - OAB/RS 72060), RECORRIDO(A); BAN-CO BRADESCO S/A (ADV(S) RAFAEL RODRIGUES DECASTRO - OAB/RS 56809), INTERESSADO(A).NÃO ADMITO O RECURSO.

0014- 70073080061 (CNJ: 72121-26.2017.8.21.7000) -RESPONSABILIDADE CIVIL - 5 VARA CIVEL - CAXIASDO SUL (10/10900036403) - FABIANE SIMOES DOS SAN-TOS (ADV(S) GUERINO PISONI NETTO - OAB/RS 18489,CARLA REGINA SLAVIERO - OAB/RS 63412), RECOR-RENTE; RENATO CESAR ZANOVELI (ADV(S) OCTAVIOCOELHO DOZZA - OAB/RS 25426, GABRIELAPRATAVIERA GIOVANARDI DOZZA - OAB/RS 56092),RECORRIDO(A).NÃO ADMITO O RECURSO.

0015- 70073080517 (CNJ: 72166-30.2017.8.21.7000) -SEGUROS - 1. VARA - LAJEADO (17/11300048012) -LOURDES MALLMANN (ADV(S) RAFAEL CASELLI PE-REIRA - OAB/RS 60484, LEANDRO BRISTOT - OAB/RS73305), RECORRENTE; UNIMED PAULISTA SOCIEDA-DE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (ADV(S)GUILHERME GABECH DE MELO - OAB/RS 70462),RECORRIDO(A).NÃO ADMITO O RECURSO.

0016- 70073085391 (CNJ: 72654-82.2017.8.21.7000) -RESPONSABILIDADE CIVIL - 3. VARA CIVEL - PASSOFUNDO (21/11400245330) - ANA PAULA BRENA (ADV(S)DIEGO SOUZA GONZATTO - OAB/RS 75309, ALEXAN-DRE ZIMMERMANN WEIDE - OAB/RS 75723), RECOR-RENTE; BOA VISTA SERVICOS S.A. (ADV(S)GIANMARCO COSTABEBER - OAB/RS 55359),RECORRIDO(A).NÃO ADMITO O RECURSO.

0017- 70073085441 (CNJ: 72659-07.2017.8.21.7000) -RESPONSABILIDADE CIVIL - 3. VARA CIVEL - PASSOFUNDO (21/11400061476) - LUIS ANTONIO DUARTE(ADV(S) DIEGO SOUZA GONZATTO - OAB/RS 75309,ALEXANDRE ZIMMERMANN WEIDE - OAB/RS 75723),RECORRENTE; BOA VISTA SERVICOS S.A. (ADV(S)GIANMARCO COSTABEBER - OAB/RS 55359),RECORRIDO(A).NÃO ADMITO O RECURSO.

0018- 70073085490 (CNJ: 72664-29.2017.8.21.7000) -DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 4 VARA CIVEL- CAXIAS DO SUL (10/11300210648) - A WISINTAINERADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA , ALEXAN-DRE ANTONIO RAABE WISINTAINER (ADV(S) EDUAR-DO BRIDI - OAB/RS 30718, RAQUEL RUARO DEMENEGHI MICHELON - OAB/RS 48145, JANE CRISTINAFERREIRA - OAB/RS 49135, RENATA RUARO DEMENEGHI MENEGUZZI - OAB/RS 61106), RECORREN-TE; ANTONIO CLAUDIO LOPES BARBOSA (ADV(S) NEL-SON PILLA FILHO - OAB/RS 41666), RECORRIDO(A).NÃO ADMITO O RECURSO.

0019- 70073095242 (CNJ: 73639-51.2017.8.21.7000) -PREVIDENCIA PRIVADA - 13.VARA CIVEL FORO CEN-TRAL - PORTO ALEGRE (1/10700284056) - FUNDACAOBANRISUL DE SEGURIDADE SOCIAL (ADV(S) FABRI-CIO ZIR BOTHOME - OAB/RS 44277, LAURA WOLFFPLETSCH - OAB/RS 78388), RECORRENTE; JOSEAMERICO MACHADO , SEM REPRESENTAÇÃO NOSAUTOS RECORRIDO(A).NÃO ADMITO O RECURSO.

0020- 70073098444 (CNJ: 73959-04.2017.8.21.7000) -ADJUDICACAO COMPULSORIA - 8.VARA CIVEL FOROCENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11301202488) - ALVEOTECENGENHARIA & INCORPORACOES LTDA (ADV(S)DENNIS BARIANI KOCH - OAB/ RS 45602, JIMMYBARIANI KOCH - OAB/RS 50783, DANIELA FERNAN-DES GUERREIRO KEUNECKE - OAB/RS 63924, THASSIARICHTER ROOS BIRK - OAB/RS 77163), RECORREN-TE; ANDREA BELLON RIZETTO (ADV(S) DANIEL CRA-VO SOUZA - OAB/RS 34417B, ROGERIO MOREIRA LINSPASTL - OAB/RS 34739, FRANCISCO BALBUENA DALFORNO - OAB/RS 61808, ANDREWS TONIETTOPRATAVIERA CALCAGNOTTO - OAB/RS 80561),RECORRIDO(A).NÃO ADMITO O RECURSO INTERPOSTO.

0021- 70073101040 (CNJ: 74219-81.2017.8.21.7000) -DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 4. VARA CIVEL- PASSO FUNDO (21/11300116678) - MARIA VIRGINIAMAIER PERES (ADV(S) DIEGO SOUZA GONZATTO - OAB/RS 75309, ALEXANDRE ZIMMERMANN WEIDE - OAB/RS 75723), RECORRENTE; MANZOLI S.A. COMERCIOE INDUSTRIA (ADV(S) GILBERTO KOENIG - OAB/RS20081, JOAO RICARDO REZENDE GHESTI - OAB/RS84369), RECORRIDO(A).NÃO ADMITO O RECURSO.


0022- 70072169709 (CNJ: 427164-06.2016.8.21.7000) -ACIDENTE DE TRABALHO - 2 VARA CIVEL - SANTACRUZ DO SUL (26/11400098401) - ANELIO JACOB MEES(ADV(S) RICARDO KUNDE CORREA - OAB/RS 28554,FERNANDO LOPES DOS SANTOS FERREIRA - OAB/RS62376), RECORRENTE; MUNICIPIO DE SANTA CRUZDO SUL (ADV(S) GERALDINE SCHUH - OAB/RS 47415,MARCIA MARIA PACHECO DA SILVA - OAB/RS 59649,RICARDO SCHERER - OAB/RS 63646, VINICIUSBERNARDON - OAB/RS 81337), RECORRIDO(A).NÃO ADMITO O RECURSO OS RECURSOS ESPECIALE EXTRAORDINÁRIO.

0023- 70072532898 (CNJ: 17404-64.2017.8.21.7000) -NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - VARA - RONDAALTA (148/11500008771) - ALEXANDRE RODRIGOTONELLO - ME (ADV(S) CLAUDIO CASARIN - OAB/RS10794, GLAUBER CASARIN - OAB/RS 63881), RECOR-RENTE; BANCO DO BRASIL S/A (ADV(S) RAFAELSGANZERLA DURAND - OAB/ RS 80026A),RECORRIDO(A).NÃO ADMITO OS RECURSOS.


0024- 70072749500 (CNJ: 39065-02.2017.8.21.7000) -DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - JUIZADOESPECIAL CIVEL - GRAMADO (101/ 31500010642) - MA-RIA ROSANY HOLTZ FRANCK , JAIRO NAUR FRANCK(ADV(S) SANDRO MARCELO FERREIRA DOS SANTOS- OAB/RS 25320, DANIELA DINNEBIER - OAB/ RS 32016),300. RECORRENTE; NEUZA HELENA DE LIMA (ADV(S)DANIELI QUEIROZ MORAIS - OAB/RS 100113, MARIANAMELARA REIS - OAB/RS 53375), 100. RECORRIDO(A).NÃO ADMITO O RECURSO.






RECURSO ESPECIAL

0001- 70067181339 (CNJ: 403511-09.2015.8.21.7000) -CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO (FURTO/ROUBO) - 2.VARA CRIMINAL - NOVO HAMBURGO (19/ 21300086534)- GILBERTO COLERAUX ROTHEN (ADV(S) ALINECORREA LOVATTO - OAB/RS 43217, ANA PAULA DALIGNA - OAB/RS 64549), RECORRENTE; MINISTERIOPUBLICO , RECORRIDO(A).NÃO ADMITO O RECURSO ESPECIAL.

0002- 70072097041 (CNJ: 419898-65.2016.8.21.7000) -CRIMES CONTRA PESSOA - 1 VARA JUDICIAL - GRA-MADO (101/20700008476) - ERNESTO SPARRENBERGER(ADV(S) JOAO CLEONISIO WEBER - OAB/RS 49933),RECORRENTE; MINISTERIO PUBLICO ,RECORRIDO(A).CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO DA DECI-SÃO DE FLS. 1453/1457.APÓS, VOLTEM.


0003- 70036272581 (CNJ: 214973-20.2010.8.21.7000) -CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO (FURTO/ROUBO) - 3.VARA CRIMINAL - CANOAS (8/20700114616) -MINISTERIO PUBLICO , RECORRENTE; RAFAEL SAN-TOS DE SOUZA (ADV(S) CAROLINE RIBEIRO RODRI-GUES - OAB/RS 61581), RECORRIDO(A).NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO,TENDO EM VISTA O RE 641.320 (TEMA 423-STF).

0004- 70038910089 (CNJ: 478723-12.2010.8.21.7000) -CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO (FURTO/ROUBO) - 1.VARA CRIMINAL - TAQUARA (70/ 20900015430) -MINISTERIO PUBLICO , RECORRENTE; PAULO LAND ,DOUGLAS RAFAEL MORAES GARCIA (ADV(S) ARIANERAMOS DA CUNHA FREITAS - OAB/RS 69460),RECORRIDO(A).NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO,TENDO EM VISTA O RE 641.320 (TEMA 423-STF).

0005- 70049754922 (CNJ: 282083-65.2012.8.21.7000) -CRIMES CONTRA PESSOA - EXECUCOES CRIMINAISJULIO DE CASTILHOS - JULIO DE CASTILHOS (56/383953) - MINISTERIO PUBLICO , RECORRENTE; SONIABEATRIZ DE MELO SANTOS (ADV(S) MANUELA BALSINIPEIXOTO - OAB/RS 60557), RECORRIDO(A).ANTE O TEOR DA GUIA DE EXECUÇÃO PENAL, EMANEXO, DÊ-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO.

0006- 70072834898 (CNJ: 47604-54.2017.8.21.7000) -CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO (FURTO/ROUBO) - 2VARA EXECUCOES CRIMINAIS-FORO CENTRAL - POR-TO ALEGRE (1/923788) - MINISTERIO PUBLICO , RE-CORRENTE; FAGNER MONTEIRO (ADV(S) FERNANDABARBOSA MARINS - OAB/ RS 44360), RECORRIDO(A).ANTE A DECISÃO DO JUÍZO DA EXECUÇÃO E O TEORDA GUIA DE EXECUÇÃO PENAL, EM ANEXO, DÊ-SEVISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO.


0007- 70070392964 (CNJ: 249490-41.2016.8.21.7000) -DL 3688/41 CONTRAVENÇÕES PENAIS -DIP - 2. VARACRIMINAL - SAPUCAIA DO SUL (35/ 21300030224) -MINISTERIO PUBLICO , RECORRENTE; FERNANDOROBERTO HAGGSTROM (ADV(S) MARCELLE FERNAN-DES CARDOSO DE BOECKEL - OAB/RS 61974),RECORRIDO(A). ... DETERMINO O SOBRESTAMENTODO RECURSO.

0008- 70073038135 (CNJ: 67928-65.2017.8.21.7000) - L9503/97 CÓDIGO DE TRÂNSITO - 2. VARA CRIMINAL -IJUI (16/21600001128) - MINISTERIO PUBLICO , RECOR-RENTE; ELIEZER ANTONIO DIAS LUGINSKI (ADV(S)LIA SANTROVITSCH BALLE - OAB/RS 57733),RECORRIDO(A). ... DETERMINO O SOBRESTAMENTO DO RECURSO.

0009- 70073039653 (CNJ: 68080-16.2017.8.21.7000) - L9503/97 CÓDIGO DE TRÂNSITO - VARA - CARLOS BAR-BOSA (144/21300000639) - MINISTERIO PUBLICO , RE-CORRENTE; DIEGO BOHN (ADV(S) DANIEL CATTANI -OAB/RS 83486, LUCAS CALDART - OAB/RS 85408),RECORRIDO(A). ... DETERMINO O SOBRESTAMENTO DO RECURSO.

0010- 70073195174 (CNJ: 83632-21.2017.8.21.7000) - L11343/06 CRIMES DE ENTORPECENTES - 2 VARA -GIRUA (100/21400010736) - LUIS FERNANDO GERINGFALEIRO , DEFENSOR PÚBLICO RECORRENTE;MINISTERIO PUBLICO , RECORRIDO(A). ... DETERMINO O SOBRESTAMENTO DO RECURSO.

0011- 70073195232 (CNJ: 83638-28.2017.8.21.7000) - L11343/06 CRIMES DE ENTORPECENTES - VARA CRIMI-NAL - TORRES (72/21400038327) - FABIO MACEDO DAROSA , DEFENSOR PÚBLICO RECORRENTE;MINISTERIO PUBLICO , RECORRIDO(A). ... DETERMINO O SOBRESTAMENTO DO RECURSO.

0012- 70073205023 (CNJ: 84617-87.2017.8.21.7000) - L11343/06 CRIMES DE ENTORPECENTES - 1.VARA CRI-MINAL - FARROUPILHA (48/21500019679) - ADILSONEUZEBIO DE BRITO , DEFENSOR PÚBLICO RECOR-RENTE; MINISTERIO PUBLICO , RECORRIDO(A). ... DETERMINO O SOBRESTAMENTO DO RECURSO.

0013- 70073206013 (CNJ: 84716-57.2017.8.21.7000) - L9503/97 CÓDIGO DE TRÂNSITO - 2. VARA CRIMINAL -IJUI (16/21600013525) - MINISTERIO PUBLICO , RE-CORRENTE; ADEMAR CORACINI , DEFENSOR PÚBLI-CO RECORRIDO(A). ... DETERMINO O SOBRESTAMENTO DO RECURSO.

0014- 70073206054 (CNJ: 84720-94.2017.8.21.7000) - L9503/97 CÓDIGO DE TRÂNSITO - 2. VARA CRIMINAL -IJUI (16/21500014384) - MINISTERIO PUBLICO , RE-CORRENTE; WILLIAM DE SOUZA CASTANHO , DEFEN-SOR PÚBLICO RECORRIDO(A). ... DETERMINO O SOBRESTAMENTO DO RECURSO.

0015- 70073297996 (CNJ: 93914-21.2017.8.21.7000) - L11343/06 CRIMES DE ENTORPECENTES - JUIZ ESPCRIM ADJUNTO A 2.VARA CRIMINAL - CAXIAS DO SUL(10/21300057146) - MAICON TOME DA SILVA , DEFEN-SOR PÚBLICO RECORRENTE; MINISTERIO PUBLICO ,RECORRIDO(A). ... DETERMINO O SOBRESTAMENTO DO RECURSO.

0016- 70073298093 (CNJ: 93924-65.2017.8.21.7000) - L11343/06 CRIMES DE ENTORPECENTES - 3. VARA JU-DICIAL - FREDERICO WESTPHALEN (49/ 21500001610)- GILBERTO DA SILVA MARTINS , DEFENSOR PÚBLICORECORRENTE; MINISTERIO PUBLICO ,RECORRIDO(A). ... DETERMINO O SOBRESTAMENTO DO RECURSO.

0017- 70073299430 (CNJ: 94058-92.2017.8.21.7000) - L11343/06 CRIMES DE ENTORPECENTES - VARA -ESPUMOSO (46/21400001015) - JARDEL BORGESPRATES , DEFENSOR PÚBLICO RECORRENTE;MINISTERIO PUBLICO , RECORRIDO(A). ... DETERMINO O SOBRESTAMENTO DO RECURSO.

0018- 70073299513 (CNJ: 94066-69.2017.8.21.7000) - L11343/06 CRIMES DE ENTORPECENTES - JUIZADOESPECIAL CRIMINAL - SANTA MARIA (27/ 21500132532)- DIONATAN DE MOURA VARGAS , DEFENSOR PÚBLI-CO RECORRENTE; MINISTERIO PUBLICO ,RECORRIDO(A). ... DETERMINO O SOBRESTAMENTO DO RECURSO.

0019- 70073299554 (CNJ: 94070-09.2017.8.21.7000) - L11343/06 CRIMES DE ENTORPECENTES - 2. VARA -SAO SEBASTIAO DO CAI (68/21400001795) - GILBERTOHOSS , DEFENSOR PÚBLICO RECORRENTE;MINISTERIO PUBLICO , RECORRIDO(A). ... DETERMINO O SOBRESTAMENTO DO RECURSO.

MEDIDAS CAUTELARES

0020- 70036228914 (CNJ: 210606-50.2010.8.21.7000) -CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO (FURTO/ROUBO) - 1VARA CRIME - SANTA CRUZ DO SUL (26/ 20900017094)- MINISTERIO PUBLICO , REQUERENTE; MARCIO ALEXFERREIRA (ADV(S) FERNANDO RUCKERT SCHEFFEL- OAB/RS 44011), REQUERIDO(A). ... JULGO PREJUDICADA A PRESENTE CAUTELAR.


0021- 70072785363 (CNJ: 42651-47.2017.8.21.7000) -CRIMES CONTRA PESSOA - 1. VARA CRIMINAL -URUGUAIANA (37/20300045692) - ROBERTO CLAUSMASS (ADV(S) PACIFICO LUIZ SALDANHA - OAB/RS14920, NEY FAYET DE SOUZA JUNIOR - OAB/RS 25581,DIEGO VIOLA MARTY - OAB/RS 54288, MARIA ISABELSOARES BERMUDEZ - OAB/RS 82694, CAMILA MAUSSBECKER - OAB/RS 91108), AGRAVANTE; VALTRUDESCARRAZONI , AZAURY ITURBIDES MEDEIROS (ADV(S)FRANCISCO AZAMBUJA BARBARA - OAB/RS 47364),AGRAVANTE; JULIO CESAR GARCIA RAMOS (ADV(S)HIGINO MORAES MACAGNANI - OAB/ RS 13883), AGRA-VANTE; MINISTERIO PUBLICO , AGRAVADO(A).HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DE JULIO CESAR GARCIARAMOS EM RELAÇÃO AO AGRAVO EM RECURSO ES-PECIAL DE FLS. 6125/6128 (PETIÇÃO DE FL. 6183) ECERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO.HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DE AZAURY ITURBIDESMEDEIROS EM RELAÇÃO AO AGRAVO EM RECURSOESPECIAL DE FLS. 6117/6121 (PETIÇÃO DE FL. 6187) ECERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO.APÓS, REMETAM-SE OS RECURSOS AO SUPERIORTRIBUNAL DE JUSTIÇA.





PETICIONA A PARTE RECORRENTE (FLS. 60/76) IN-FORMANDO OCUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FL.57, DESTA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA, NO QUE TANGE ÀREGULARIZAÇÃO PROCESSUAL. ASSIM, PROCEDA-SE A REGULARIZAÇÃO DO CADASTRO DO PRESENTEFEITO, PARA QUE CONSTE NO POLO DA AÇÃO SU-CESSÃO DE HELENA FERNANDES RIBEIRO. POR FIM,CUMPRA-SE A DECISÃO DE FLS. 25/35. , NO(S)PROCESSO(S) A SEGUIR RELACIONADO(S):

RECURSO ESPECIAL

0001- 70068194828 (ELETRÔNICO) (CNJ: 29676-27.2016.8.21.7000) - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFI-CADO - 5 VARA CIVEL - PELOTAS (CNJ: 207601-41.2006.8.21.0022) SUCESSAO DE HELENA FERNAN-DES RIBEIRO (ADV(S) EDERLI SIQUEIRA ANANA - OAB/RS 44259, FELIPE DE SOUZA ANANA - OAB/RS 81206,PEDRO DE SOUZA ANANA - OAB/RS 81386), RECOR-RENTE; EDNA QUINTINO CONTER , SEM REPRESEN-TAÇÃO NOS AUTOS 0. RECORRIDO(A); GAUTER CO-MERCIO E REPRESENTACOES LTDA (ADV(S) LAUVIRDE QUEVEDO BARBOZA - OAB/RS 11712, ALEXANDRESCHLEE GOMES - OAB/RS 26248, FLAVIO RAMOSLOUZADA - OAB/RS 39434, ALVARO DANIEL MONTIELDEVITTA - OAB/RS 42329), 0. RECORRIDO(A); PLINIOFAGUNDES CONTER (ADV(S) CLAUDIO FABRICIOMONTANELLI - OAB/RS 42315, ROGERIO LEMOSDUARTE DA SILVA - OAB/RS 7205), 0. RECORRIDO(A).






RETORNEM OS AUTOS À DÉCIMA SEXTA CÂMARA CÍVELPARA JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARA-ÇÃO 70072587983, INTERPOSTOS POR OI S. A. , NO(S)PROCESSO(S) A SEGUIR RELACIONADO(S):

RECURSO ESPECIAL

0001- 70071804611 (ELETRÔNICO) (CNJ: 390655-76.2016.8.21.7000) - MANDATOS - 16.VARA CIVEL FOROCENTRAL - PORTO ALEGRE (CNJ: 7061-88.2016.8.21.0001) MAURICIO DAL AGNOL (ADV(S)PABLO FRIEDRICH DORNELES - OAB/RS 59377, PABLOPACHECO DOS SANTOS - OAB/RS 62925, RODRIGOTONIAL - OAB/RS 63379), 0. RECORRENTE; ALESSIOREVELANT DE SOUZA (ADV(S) CATIUSA BENEDETTIMACHADO - OAB/RS 67295), 0. RECORRIDO(A).





I N T I M A C O E S

RECURSO ESPECIAL

0001- 70072270069 (CNJ: 437200-10.2016.8.21.7000) -ACIDENTE DE TRABALHO - VARA - VERANOPOLIS (78/11100020288) - DOMINGOS ANTONIO CALZA (ADV(S)CINTIA CERIOTTI WEIRICH - OAB/ RS 67205), RECOR-RENTE; MUNICIPIO DE COTIPORA (ADV(S) LEONAR-DO VIANNA METELLO JACOB - OAB/RS 44765, DARLANDA SILVA CONCEICAO - OAB/RS 63236, DAIANE FARINA- OAB/RS 75800), RECORRIDO(A).NÃO ADMITO O RECURSO INTERPOSTO.

0002- 70072412968 (CNJ: 5411-24.2017.8.21.7000) - POS-SE ( BENS IMOVEIS ) - VARA JUDICIAL - ELDORADODO SUL (165/11300002593) - DONATO SCARPARI , EOUTROS (ADV(S) MIRIA DE ALMEIDA VIEIRA - OAB/RS26861), RECORRENTE; MUNICIPIO DE ELDORADO DOSUL (ADV(S) RONALDO RIBEIRO - OAB/RS 42595, RE-NATO COSTA DA ROSA - OAB/RS 45975, EDEMAR PE-REIRA MIRANDA JUNIOR - OAB/RS 78704),RECORRIDO(A).NÃO ADMITO O RECURSO.

0003- 70072428121 (CNJ: 6927-79.2017.8.21.7000) - DI-REITO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE - JUIZADODA INFANCIA E DA JUVENTUDE - ESTANCIA VELHA(95/51500000862) - D.A.D.R.S. , NESTE ATO REPRE-SENTADO POR SUA GENITORA, R.O.D.R. (ADV(S) MAU-RICIO MEDEIROS DE ALMEIDA - OAB/RS 78622), RE-CORRENTE; M.D.E.V. (ADV(S) MARIA ISAURA RODRI-GUES MACHADO - OAB/RS 21088, SOLANGETERESINHA BOTTCHER - OAB/RS 31517, MARCIAMELANIA DALSOTTO - OAB/RS 39697, STELA GOMESMALLMANN - OAB/RS 70082, MATHEUS COSTELLAMENEGUSSI - OAB/RS 89390), RECORRIDO(A).NÃO ADMITO O RECURSO INTERPOSTO.

0004- 70072688153 (CNJ: 32930-71.2017.8.21.7000) -NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 4. VARA CIVEL -PASSO FUNDO (21/10700098881) - ELVIRA EMILIAECKERT , E OUTROS (ADV(S) HUMBERTO LODI CHA-VES - OAB/RS 63524, TIAGO ALEXANDRE BELTRAME -OAB/RS 66196), RECORRENTE/RECORRIDO;BANRISUL (ADV(S) SANDRO EDI DOS SANTOS - OAB/RS 45173), RECORRENTE/RECORRIDO.NÃO ADMITO OS RECURSOS.

0005- 70072944879 (CNJ: 58602-81.2017.8.21.7000) -NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - VARA -ARVOREZINHA (82/11200007280) - BANCO DO BRASILS/A (ADV(S) RAFAEL SGANZERLA DURAND - OAB/RS80026A), RECORRENTE; ESPOLIO DE ANTONIOGASPARIN DORIGON (ADV(S) PAULO GAZOLLA - OAB/RS 11739, ALCEU MOLINARI DALL AGNOL - OAB/RS14366, MARLOS TOME ZELICHMANN - OAB/RS 52441),RECORRIDO(A).NÃO ADMITO O RECURSO.

0006- 70072985633 (CNJ: 62678-51.2017.8.21.7000) -DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 3. VARA CIVEL- IJUI (16/11500076072) - ADAMA BRASIL S.A. (ADV(S)FERNANDO HACKMANN RODRIGUES - OAB/RS 18660,LUCIANO DILLI - OAB/RS 58793), RECORRENTE; SADIPICCOLI (ADV(S) MARCELO PEDRAZZI - OAB/ RS37477), RECORRIDO(A).NÃO ADMITO O RECURSO.

0007- 70072993579 (CNJ: 63472-72.2017.8.21.7000) -SEGUROS - 6. VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTOALEGRE (1/11500868796) - SOCIEDADE COOP. DE TRA-BALHO MEDICO LTDA ( DIVISAO UNIMED PORTO ALE(ADV(S) JULIO CESAR GOULART LANES - OAB/RS46648), RECORRENTE; NILSA DE MATOS WITT (ADV(S)JOSE ODILON MARRONI VITOLA - OAB/RS 43451, KARLA

SCHUMACHER VITOLA - OAB/RS 60475, LUCIANAGRAZIELLA CATUCCI SEVERINO - OAB/RS 70201, BILOAMARGUERITE LUCIANA GRACA MVEH - OAB/RS 97945),RECORRIDO(A).NÃO ADMITO O RECURSO.

0008- 70073012031 (CNJ: 65318-27.2017.8.21.7000) -LOCACAO - 2. VARA - RIO PARDO (24/10300048452) -IMEC S.A. ADMINSTRACAO E PARTICIPACOES (ADV(S)GERSON LUIZ CARLOS BRANCO - OAB/RS 32671,FLAVIANA RAMPAZZO SOARES - OAB/RS 45810, ATILAMIRANDA DE SOUSA - OAB/RS 57534, ANA RISPOLI DAZEVEDO - OAB/RS 58427, MARCELO MOTTA COELHOSILVA - OAB/RS 69855 - SEM PROCURAÇÃO NOS AU-TOS), RECORRENTE; ADMINISTRADORA DE CONSOR-CIO SPENGLER LTDA (ADV(S) CESAR FERNANDO GABE- OAB/RS 18520, MOACIR LEOPOLDO HAESER - OAB/RS 45143, FABIOLA HAESER - OAB/RS 61568),RECORRIDO(A).NÃO ADMITO O RECURSO.

0009- 70073020919 (CNJ: 66206-93.2017.8.21.7000) -PREVIDENCIA PRIVADA - 9.VARA CIVEL FORO CEN-TRAL - PORTO ALEGRE (1/10701923028) - MBMPREVIDENCIA PRIVADA (ADV(S) MARCONNI CHIANCATOSCANO DA FRANCA - OAB/DF 20772, RENATA BAR-BOSA FONTES DA FRANCA - OAB/DF 8203, ADRIANODA ROSA DE AVILA - OAB/RS 103336, LUIZ FERNANDOGAY BAPTISTA DA SILVA - OAB/RS 43425, MARCELOBARRETO LEAL - OAB/RS 53815, FABRICIO BARCECHRISTOFOLI - OAB/RS 67502), RECORRENTE; LEDAROLIM (ADV(S) ALCINDO GOMES BITTENCOURT - OAB/RS 45109, NATALIA TRINDADE LACERDA - OAB/ RS69206, PAOLA HARROTE AMORIM DE SOUZA - OAB/RS71224), RECORRIDO(A).NÃO ADMITO O RECURSO.

0010- 70073047532 (CNJ: 68868-30.2017.8.21.7000) -PREVIDENCIA PRIVADA - 1.VARA CIVEL FORO CEN-TRAL - PORTO ALEGRE (1/10701128309) - FUNDACAOBANRISUL DE SEGURIDADE SOCIAL (ADV(S) FABIANEREUTER - OAB/RS 40880, MARCIO BURIN - OAB/RS55393), RECORRENTE; DOMICIO OLIVEIRA DEAGUIRRES (ADV(S) ANA PAULA FERREIRA MACHADO- OAB/RS 60293), RECORRIDO(A).NÃO ADMITO O RECURSO.

0011- 70073059982 (CNJ: 70113-76.2017.8.21.7000) -PROMESSA DE COMPRA E VENDA - 5. VARA CIVEL -PASSO FUNDO (21/11200035021) - PERICLES DOS REISBARBOSA (ADV(S) FLAVIO GRAZZIOTIN - OAB/RS 29671,CLARISSA ASSUNCAO VIEIRA - OAB/RS 73670), RE-CORRENTE; LUIZ ROBERTO ROVARIS , JACQUELINAMEZZOMO ROVARIS (ADV(S) CLAUDIO DURANTE -OAB/RS 32588), RECORRIDO(A).NÃO ADMITO O RECURSO.

0012- 70073061145 (CNJ: 70229-82.2017.8.21.7000) - DI-REITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 4 VARA CIVEL- SANTA MARIA (27/11200043103) - STRATURA ASFAL-TOS S/A (ADV(S) JULIANE MULLER KORB - OAB/RS82050, MICHEL KALIL HABR FILHO - OAB/SP 166590),RECORRENTE; COTREL TERRAPLANAGEM EPAVIMENTACOES (ADV(S) ALEXANDRE CARTERMANICA - OAB/RS 52579, FERNANDO MALLMANNMOREIRA - OAB/RS 70136, FABRICIO MALLMANNMOREIRA - OAB/RS 77938), RECORRIDO(A).NÃO ADMITO O RECURSO.

0013- 70073061269 (CNJ: 70241-96.2017.8.21.7000) -PROMESSA DE COMPRA E VENDA - 17.VARA CIVELFORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11201305277) -SISTEMA FACIL, INCORPORADORA IMOBILIARIA -PORT ALEGRE II - SPE LT (ADV(S) IZABEL CRISTINAVIEGAS DA SILVA - OAB/RS 87329, JOSE WALTERFERREIRA JUNIOR - OAB/RS 93007A), RECORRENTE;IVAN CHEDID BARTH , IARA APARECIDA BARTH (ADV(S)MARA ANALIA URRUTIA NOBREGA - OAB/RS 37169,SIMONE GADEA FURTADO - OAB/RS 85652),RECORRIDO(A). NÃO ADMITO O RECURSO ESPECIALINTERPOSTO.

0014- 70073076879 (CNJ: 71802-58.2017.8.21.7000) -RESPONSABILIDADE CIVIL - 2. VARA - CAMPO BOM(87/11300024618) - VERNER SCHNEIDER (ADV(S)NADIA MARIA KOCH ABDO - OAB/RS 25983, RAFAELCASELLI PEREIRA - OAB/RS 60484, GABRIEL DINIZ DACOSTA - OAB/RS 63407, CARLOS ALBERTO DA SILVAMOREIRA JUNIOR - OAB/RS 84619), RECORRENTE;BANCO ITAU S/A (ADV(S) CELSO MARCON - OAB/ES10990, GILSON HERMANN KROEFF - OAB/RS 39866,CARLA PASSOS MELHADO COCHI - OAB/RS 83596A),RECORRIDO(A).NÃO ADMITO O RECURSO INTERPOSTO.

0015- 70073077331 (CNJ: 71848-47.2017.8.21.7000) -RESPONSABILIDADE CIVIL - 7.VARA CIVEL FORO CEN-TRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11302186966) - KAREN SI-MONE NEGRINE (ADV(S) GILBERTO DA SILVA SILVEIRA- OAB/RS 49412, OTTO FILIPE DIEHL FOLLMANN - OAB/RS 82671), RECORRENTE; ATLANTICO FUNDO DE IN-VESTIMENTOS (ADV(S) GIANMARCO COSTABEBER -OAB/RS 55359), RECORRIDO(A).NÃO ADMITO O RECURSO.

0016- 70073080715 (CNJ: 72186-21.2017.8.21.7000) -SEGUROS - VARA - GARIBALDI (51/11300029666) - GER-SON MARQUES FERREIRA (ADV(S) PATRICIASALVATORI PEROTTONI - OAB/RS 35832, ADRIANAPIACENTINI MATTUELLA - OAB/RS 62689, JULIANASANTAROSA FARDO - OAB/RS 72034), RECORRENTE;

UNIMED NORDESTE RS- SOCIEDADE COOPERATIVADE SERVICOS MEDICOS LTDA (ADV(S) PAULOROBERTO DO NASCIMENTO MARTINS - OAB/RS 28992,CASSIO AUGUSTO VIONE DA ROSA - OAB/RS 50660,THIAGO FERRARINI FABIAN - OAB/RS 86944, FER-NANDO TEDESCO MATOZO - OAB/RS 90172B),RECORRIDO(A).NÃO ADMITO O RECURSO.

0017- 70073085136 (CNJ: 72628-84.2017.8.21.7000) -DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 5.VARA CIVELFORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11000793070) -GUINNES PET ATAC E VAR LTDA (ADV(S) EDILSONRIBOLI - OAB/RS 43827), RECORRENTE; SPORT CLUBINTERNACIONAL (ADV(S) FLAVIO RICARDO NUNESDE MEIRELLES - OAB/RS 28890, FELIPE LUIS ISER DEMEIRELLES - OAB/RS 55494, ALEXANDRE DA ROCHALINHARES - OAB/RS 81444A), RECORRIDO(A).NÃO ADMITO O RECURSO.

0018- 70073089393 (CNJ: 73054-96.2017.8.21.7000) -RESPONSABILIDADE CIVIL - 1. VARA CIVEL - TAQUARA(70/11300046212) - BANCO DO BRASIL S/A (ADV(S)RAFAEL SGANZERLA DURAND - OAB/RS 80026A),RECORRENTE; MARIO OSVALDO BUCHMANN (ADV(S)PABLO LEANDRO DOS SANTOS - OAB/RS 53846, MA-RIO HENRIQUE ODY - OAB/RS 54202, LUCIO FLAVIOMORAES DE AZEVEDO - OAB/RS 75247),RECORRIDO(A); TERRA NETWORKS BRASIL S. A.(ADV(S) TAIS BORJA GASPARIAN - OAB/SP 74182),INTERESSADO(A).NÃO ADMITO O RECURSO.

0019- 70073098683 (CNJ: 73983-32.2017.8.21.7000) -RESPONSABILIDADE CIVIL - VARA - SAO SEPE (130/11300012043) - AES SUL - DISTRIBUIDORA GAUCHADE ENERGIA S.A (ADV(S) FABIANA CARLA CAMILOTTIISAIA - OAB/RS 42643), RECORRENTE; ELIDIANEMEDEIROS STROMM , E OUTROS (ADV(S) PATRICKROSA VARGAS - OAB/RS 52331, CRISTIANO ROSACHIAPPETTA - OAB/RS 85163), RECORRIDO(A).NÃO ADMITO O RECURSO ESPECIAL.

0020- 70073108169 (CNJ: 74931-71.2017.8.21.7000) -MANDATOS - 5. VARA CIVEL - PASSO FUNDO (21/11400042544) - MAURICIO DAL AGNOL ADVOGADOS(ADV(S) ANGELA FAGANELLO - OAB/RS 81608, ALES-SANDRO NECKEL DE OLIVEIRA - OAB/RS 89310), RE-CORRENTE; IVO FRANCISCO FERRAO (ADV(S)PATRICK FERRAO CUSTODIO - OAB/RS 88525, LUCASDOS SANTOS GIARETA - OAB/RS 91413),RECORRIDO(A).NÃO ADMITO O RECURSO.

0021- 70073108771 (CNJ: 74992-29.2017.8.21.7000) -PROMESSA DE COMPRA E VENDA - VARA CIVEL REGPARTENON (ANTIGA 2.CIVEL) - PORTO ALEGRE (1/11301904628) - BOLOGNESI EMPREENDIMENTOS LTDA(ADV(S) LUCAS BRAGA EICHENBERG - OAB/RS 48756),RECORRENTE; LEVIERISON BERTOTTI SABAINI(ADV(S) FELIPE BAZZOTTI DA SILVA - OAB/ RS 33044,LUIZ HENRIQUE ZENERE KUNZ - OAB/RS 84531),RECORRIDO(A); MOACIR NELSON BENIN (ADV(S)GABRIELA ABIB TEIXEIRA - OAB/RS 89263),INTERESSADO(A).NÃO ADMITO O RECURSO ESPECIAL.

0022- 70073109472 (CNJ: 75062-46.2017.8.21.7000) -TRANSPORTE - 2.CIVEL REG SARANDI - PORTO ALE-GRE (1/ 11203113383) - TNT MERCURIO CARGAS EENCOMENDAS EXPRESSAS S/A (ADV(S) CARLOSEMILIO JUNG - OAB/RS 22038, LUCAS FLORENCECATTANI - OAB/RS 86869), RECORRENTE; MAURICIOHEIS ME (ADV(S) ROGERIO MOREIRA LINS PASTL -OAB/RS 34739), RECORRIDO(A).NÃO ADMITO O RECURSO.

0023- 70073111502 (CNJ: 75265-08.2017.8.21.7000) -RESPONSABILIDADE CIVIL - 7.VARA CIVEL FORO CEN-TRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11102446964) - STELLA MARISTAVARES BRUSCATO (ADV(S) STELLA MARIS TAVARESBRUSCATO - OAB/RS 33157, VITAL MOACIR DA SILVEIRA- OAB/RS 7028, MANOEL DEODORO DA SILVEIRA -OAB/RS 9560), RECORRENTE; ANTONIO AUGUSTOAMIRABILE MEDEIRO E ALBUQUERQUE (ADV(S) AN-TONIO AUGUSTO AMMIRABILE MEDEIROS E ALBU-QUERQUE - OAB/RS 165 LISANDRA SCHANZ DASILVEIRA - OAB/RS 46817), RECORRIDO(A).NÃO ADMITO O RECURSO INTERPOSTO.

0024- 70073114316 (CNJ: 75546-61.2017.8.21.7000) -RESPONSABILIDADE CIVIL - VARA - CARLOS BARBO-SA (144/11300007440) - ARMANDO SALVI (ADV(S) JOELANSELMINI - OAB/RS 37778, JAIME ROQUE BERTOL -OAB/RS 39672, ANDREI FACCHINI - OAB/RS 53960),RECORRENTE; RIO GRANDE ENERGIA S A (ADV(S)MARCIO LOUZADA CARPENA - OAB/RS 46582, STEFANIPAULA PASQUALI - OAB/RS 91974), RECORRIDO(A).NÃO ADMITO O RECURSO.


0025- 70072703945 (CNJ: 34509-54.2017.8.21.7000) -DIREITO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE - 1.VARA -JUIZADO DA INFANCIA E JUVENTUDE - PORTO ALE-GRE (1/51600056202) - M.D.P.A. (ADV(S) CRISTIANE DACOSTA NERY - OAB/ RS 40463, ANDRE SANTOS CHA-VES - OAB/RS 42907, ANELISE JACQUES DA SILVA -OAB/ RS 56504), RECORRENTE; I.G.L.F. , MENOR,REPRESENTADO POR SUA MAE, T. C. L.M. DEFENSORPÚBLICO RECORRIDO(A); M. P. , INTERESSADO(A).NÃO ADMITO O RECURSO.

0026- 70072892169 (CNJ: 53331-91.2017.8.21.7000) -DIREITO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE - 1.VARA -JUIZADO DA INFANCIA E JUVENTUDE - PORTO ALE-GRE (1/51600053157) - M.D.P.A. (ADV(S) CRISTIANE DACOSTA NERY - OAB/ RS 40463, ANDRE SANTOS CHA-VES - OAB/RS 42907, ANELISE JACQUES DA SILVA -OAB/ RS 56504), RECORRENTE; S.B.S. , MENOR, RE-PRESENTADA POR SUA GENITORA, , J. L. R.B. DE-FENSOR PÚBLICO RECORRIDO(A); M. P. ,INTERESSADO(A).NÃO ADMITO O RECURSO.


LILIAN DORIS DA ROSA TOMII, DIRETORA.LOCAL NO SERVIÇO PROCESSUAL: 19A



A PETIÇÃO RECURSAL VEIO APRESENTADADESACOMPANHADA DO COMPROVANTE DE PAGAMEN-TO DAS CUSTAS JUDICIAIS Ã LEI N. 11.636/2007, DE28-12-2007, E RESOLUÇÕES DA PRESIDÊNCIA DOSUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. INTIME-SE A PAR-TE RECORRENTE PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS,REALIZAR O RECOLHIMENTO EM DOBRO, CONFOR-ME PRECONIZA O § 4° DO ART. 1.007 DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL1, SOB PENA DE DESERÇÃO. , NO(S)PROCESSO(S) A SEGUIR RELACIONADO(S):

RECURSO ESPECIAL

0001- 70072057797 (ELETRÔNICO) (CNJ: 415973-61.2016.8.21.7000) - FAMILIA - VARA FAMILIAREG.TRISTEZA - PORTO ALEGRE (CNJ: 1046-48.2016.8.21.6001) A. F.D.S.J. (ADV(S) CARLOSHENRIQUE BARBOSA AVILA - OAB/RS 83885), 0. RE-CORRENTE; L.M.D.S. (ADV(S) NADIA MARIABERNARDES DA SILVA - OAB/RS 39106), 0.RECORRIDO(A).





(...) NA HIPÓTESE, A PARTE POSTULANTE NÃO FUN-DAMENTOU SUFICIENTEMENTE SEU PEDIDO DE CON-CESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO, UMA VEZ QUE SE-QUER ABORDOU NO QUE CONSISTIRIA A PROBABILI-DADE DE PROVIMENTO DO RECURSO, DISCORREN-DO APENAS ACERCA DO RISCO DE DANO GRAVE,ADUZINDO QUE “EM CASO DE SER MANTIDA A DECI-SÃO AGRAVADA QUE ENTENDEU PELA IMPROCEDÊN-CIA DA IMPUGNAÇÃO OPOSTA, PROSSEGUIRÁ A EXE-CUÇÃO APESAR DE CONTROVÉRSIA ESTAR PENDEN-TE DE SOLUÇÃO NOS TRIBUNAIS SUPERIORES.” EMFACE DO EXPOSTO, NÃO CONHEÇO DO PEDIDO DORECORRENTE. , NO(S) PROCESSO(S) A SEGUIRRELACIONADO(S):

RECURSO ESPECIAL

0001- 70072459159 (ELETRÔNICO) (CNJ: 10030-94.2017.8.21.7000) - NEGOCIOS JURIDICOS BANCARI-OS - 1. VARA JUDICIAL - PANAMBI (CNJ: 4705-11.2014.8.21.0060) BANCO DO BRASIL S/A (ADV(S)RAFAEL SGANZERLA DURAND - OAB/RS 80026), 0.RECORRENTE; SUCESSAO DE LORI FENSTERSEIFER(ADV(S) GIOVANA ZIMMERMANN ODY - OAB/RS 29234,BENITA FACCIONI CORREA DA SILVA - OAB/RS 78548),0. RECORRIDO(A); SUCESSAO DE MILTONFENSTERSEIFER (ADV(S) GIOVANA ZIMMERMANN ODY- OAB/RS 29234, BENITA FACCIONI CORREA DA SILVA- OAB/RS 78548), INTERESSADO(A).





ESGOTADA A JURISDIÇÃO DESTA 3ª VICE-PRESIDÊN-CIA, ANTE A DECISÃO DE FLS. 41/51 QUE INADMITIUO RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO PELO RECOR-RENTE. ASSIM, DEIXO DE ANALISAR AS PETIÇÕES DEFLS. 60/67, 68/83 E 91/96, AS QUAIS DEVEM SER APRE-CIADAS PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. IN-TIME-SE O RECORRIDO PARA, QUERENDO, APRESEN-TAR CONTRARRAZÕES. APÓS, REMETA-SE O FEITOÀQUELE SODALÍCIO. , NO(S) PROCESSO(S) A SEGUIRRELACIONADO(S):


RECURSO ESPECIAL

0001- 70068714252 (ELETRÔNICO) (CNJ: 81619-83.2016.8.21.7000) - RESPONSABILIDADE CIVIL - 4 VARACIVEL - SANTA MARIA (CNJ: 34750-68.2012.8.21.0027)PROSEGUR BRASIL S. A. TRANSPORTADORA DE VA-LORES E SEGURANCA (ADV(S) CAROLINA MIGUEZDE ALMEIDA - OAB/RS 73328), 0. RECORRENTE;FRIGORIFICO SILVA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA(ADV(S) FRANCISCO MALLMANN MOREIRA - OAB/RS64403), RECORRIDO(A).





INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. , NO(S)PROCESSO(S) A SEGUIR RELACIONADO(S):

RECURSO ESPECIAL

0001- 70071854723 (ELETRÔNICO) (CNJ: 395666-86.2016.8.21.7000) - L 11343/06 CRIMES DE ENTORPE-CENTES - 2. VARA CRIMINAL - NOVO HAMBURGO (CNJ:11307-49.2011.8.21.0019) DANIEL JOSE DOS SANTOS ,0. RECORRENTE; JEFERSON DOS SANTOS PERES ,0. RECORRENTE; MARISTELA LUZIA DOS SANTOS(ADV(S) JAIR ANTONIO SILVA JONCO - OAB/RS 68773),0. RECORRENTE; MP/RS - MINISTERIO PUBLICO DOESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , 0. RECORRIDO(A).





I N T I M A C O E S

AGRAVO REGIMENTAL

0001- 70063424253 (CNJ: 27803-26.2015.8.21.7000) -DIREITO TRIBUTARIO - 2.VARA CIVEL - ALVORADA (3/11100000449) - LOJAS RADAN LTDA (ADV(S) RENATOLAURI BREUNIG - OAB/RS 28404, JONATAS DIAS SOA-RES - OAB/RS 64429, MARCELO BENEDETTI DA MOTTA- OAB/RS 66607), AGRAVANTE; ESTADO DO RIO GRAN-DE DO SUL (ADV(S) ROSELAINE ROCKENBACH - OAB/RS 41756, ADRIANA BERTOLIN - OAB/RS 47819),AGRAVADO(A). NEGO PROVIMENTO AO AGRAVO RE-GIMENTAL.

0002- 70064923295 (CNJ: 177707-23.2015.8.21.7000) -DIREITO TRIBUTARIO - 1. VARA CIVEL -CACHOEIRINHA (86/11300050388) - LOJAS RADAN LTDA(ADV(S) MARCELO BENEDETTI DA MOTTA - OAB/RS66607), AGRAVANTE; ESTADO DO RIO GRANDE DOSUL (ADV(S) ROSELAINE ROCKENBACH - OAB/RS41756, BRUNNO MESSINA RAMOS DE OLIVEIRA - OAB/RS 69121), AGRAVADO(A).NEGO PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.

0003- 70065214165 (CNJ: 206794-24.2015.8.21.7000) -DIREITO TRIBUTARIO - 2.VARA CIVEL - ALVORADA (3/11300002127) - LOJAS RADAN LTDA (ADV(S) JONATASDIAS SOARES - OAB/RS 64429, MARCELO BENEDETTIDA MOTTA - OAB/RS 66607), AGRAVANTE; ESTADO DORIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ROSELAINEROCKENBACH - OAB/RS 41756), AGRAVADO(A).NEGO PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.

RECURSO ESPECIAL

0004- 70057000234 (CNJ: 424650-85.2013.8.21.7000) -NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - VARA - PINHEI-RO MACHADO (117/11200000675) - JOAO FIDELIS DEOLIVEIRA (ADV(S) SIRLEY ABERO SOARES NOBLE -OAB/RS 31496, SAIMON FORNIER BONATO - OAB/RS70323), RECORRENTE/RECORRIDO; BANCO DO BRA-SIL (ADV(S) MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS - OAB/RS 83640A), RECORRENTE/RECORRIDO. ... IV. ANTE O EXPOSTO:(A) DECLARO PREJUDICADO O RECURSO ESPECIALDE JOAO FIDELIS DE OLIVEIRA, POR PERDA DO OB-JETO, DADA A MODIFICAÇÃO SUPERVENIENTE DOACÓRDÃO RECORRIDO, EM CONFORMIDADE COMOS PARADIGMAS RESP 1.370.899/SP E RESP 1.361.800/SP - TEMA 685.(B) NAÕ ADMITO O RECURSO ESPECIAL DE BANCODO BRASIL.

0005- 70062672852 (CNJ: 459848-52.2014.8.21.7000) -DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 1. VARA -ROSARIO DO SUL (62/11200009657) - MUNICIPIO DEROSARIO DO SUL (ADV(S) CHRISTOPHER BOHRERMARCAL - OAB/RS 55946, HUGO ANTONIO MUNIZ DASILVEIRA - OAB/RS 5654, JULIANA FERREIRA LEAL -OAB/RS 58349), RECORRENTE; AES SUL DISTRIBUI-DORA GAUCHA DE ENERGIA S A (ADV(S) NADIAROSANE DE HAR SADOVIK - OAB/RS 32128, VIVIANDESIREE ALLENDE VIANA - OAB/RS 51184, VINICIUSOLIVEIRA DA SILVA - OAB/RS 56227), RECORRIDO(A).REQUER O RECORRIDO A REMESSA DOS AUTOS ÀORIGEM, A FIM DE APRESENTAR SEUS CÁLCULOSREFERENTES À PARTE INCONTROVERSA DA CONDE-NAÇÃO, VISANDO À EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO.POIS BEM, ESTANDO O FEITO SOBRESTADO, CON-FORME DECISÃO DE FLS. 103/104V, NÃO HÁ COMOPROMOVER O DESMEMBRAMENTO DOS AUTOS.ASSIM, REGISTRO QUE CABE À PARTE INTERESSADAPROVIDENCIAR O CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DASENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 520, INCISO I, DOCPC/15, MEDIANTE PETIÇÃO E SIMPLES EXTRAÇÃODE CÓPIA DOS AUTOS, EM ESPECIAL DAS DECISÕESPROFERIDAS, AUTENTICADAS OU COM DECLARAÇÃODE AUTENTICIDADE FEITA PELO PRÓPRIO ADVOGA-DO E, COM COMPROVAÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DERECURSO NÃO DOTADO DE EFEITO SUSPENSIVO(ART. 522, PARÁGRAFO ÚNICO, II, DO CPC/15), DE-VENDO OS PEDIDOS CONCERNENTES À EXECUÇÃOPROVISÓRIA SEREM ENDEREÇADOS DIRETAMENTEAO JUÍZO DE ORIGEM.DESDE JÁ, AUTORIZO A EXTRAÇÃO DAS CÓPIAS.

0006- 70063532444 (CNJ: 38622-22.2015.8.21.7000) -NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - VARA - SAOFRANCISCO DE PAULA (66/11100005205) - BANRISUL(ADV(S) NELSON BERGMANN PETER - OAB/RS 22771,CRISTIANE CASSINI PETER - OAB/RS 67599, GONCALOCASSINI PETER - OAB/RS 79049), RECORRENTE; PAU-LO ROBERTO RICARDO (ADV(S) NADIA MARIA KOCHABDO - OAB/RS 25983, RAFAEL DE CASTRO MENEZES- OAB/RS 48656, RAFAEL CASELLI PEREIRA - OAB/RS60484, MARCELO DA ROCHA GONCALVES DIAS - OAB/RS 64223), RECORRIDO(A). ... II. TENDO EM VISTA QUE A QUESTÃO ATINENTE ÀCAPITALIZAÇÃO MENSAL DOS JUROS ESTÁABRANGIDA POR TESE FIRMADA PELO STJ EM JUL-GAMENTO DE RECURSOS REPETITIVOS (RESP 973.827/RS - TEMAS 246 E 247/STJ), E, AS QUESTÕES REMA-NESCENTES FORAM RECHAÇADAS POR ASPECTOSFORMAIS (ÓBICES DA SÚMULA 284 DO SUPREMO TRI-BUNAL FEDERAL), DETERMINO A BAIXA DO PRESEN-TE RECURSO ESPECIAL E A REDISTRIBUIÇÃO DOAGRAVO EM RECURSO ESPECIAL COMO AGRAVO IN-TERNO JUNTO À CÂMARA DA FUNÇÃO DELEGADA.

0007- 70066075516 (CNJ: 292929-39.2015.8.21.7000) -NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 1.VARA - ES-TRELA (47/10700036060) - ELMO LUIS DIEDRICH (ADV(S)ANDRE ROBERTO MALLMANN - OAB/RS 22940, ANGE-LICA DEWES COLOMBO - OAB/RS 72644), RECORREN-TE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , SUCESSORDA, CAIXA ECONOMICA ESTADUAL DO RIO GRANDEDO SUL (ADV(S) ALEXSANDRO JUVENCIO LEOPOLDO- OAB/RS 41151, ROSELAINE ROCKENBACH - OAB/RS41756, CINTHIA DAMIANI - OAB/RS 57378),RECORRIDO(A); MASSA FALIDA DE ATELIER DE COS-TURA DECKER LTDA , REPRESENTADA PELO SINDICO,ERNY LINDOLFO ISER (ADV(S) ERNY LINDOLFO ISER- OAB/RS 10037, HENRIQUE RUSCHEL - OAB/RS 73296),INTERESSADO(A). ... REENCAMINHE-SE O AGRAVO DAS FLS. 450-457AO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

0008- 70067547737 (CNJ: 440151-11.2015.8.21.7000) -RESPONSABILIDADE CIVIL - 4. VARA CIVEL - SAO LE-OPOLDO (33/11100080988) - WMS SUPERMERCADO DOBRASIL LTDA (ADV(S) JOSE VICENTE FILIPPONSIECZKOWSKI - OAB/RS 23007, DANIELE KÖFENDER -OAB/RS 82934), RECORRENTE/RECORRIDO; QUESIAMENESES FERNANDES , MENOR, REPRESENTADAPOR SUA GENITORA, , RITA SIMONE MENESES FER-NANDES (ADV(S) ADEMIR BONNES CARDOSO - OAB/RS 15991, VILMAR LOURENCO - OAB/ RS 33559, IMILIADE SOUZA - OAB/RS 36024, PAULO DE SOUZA - OAB/RS 71844, RODRIGO PIERALISI - OAB/RS 75918, CLAU-DIA LOPES VICENTE - OAB/RS 86044), RECORRENTE/RECORRIDO.VISTA À PARTE REQUERENTE NO PRAZO DE 10 DIAS.

0009- 70071596225 (CNJ: 369816-30.2016.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - VARA - TRIUNFO (139/11100014333) - MARCUS VINICIUS BONATO BARRETO ,E OUTROS (ADV(S) PEDRO MAURICIO PITA DA SILVAMACHADO - OAB/RS 24372, LUCIANO CARVALHO DACUNHA - OAB/ RS 36327, JEANE MACHADO PETRUCCI- OAB/ RS 72295, CASSIO AGUIAR MACHADO - OAB/RS 76123), RECORRENTE; MUNICIPIO DE TRIUNFO(ADV(S) CLAUDIA JAQUELINE BORGATTI - OAB/RS26786, JAIME ADAIR CARVALHO GARCIA - OAB/RS31696, PROTASIO CANTARELLI VAZ - OAB/RS 49827,MAURICIO LUIS CHAVES ODORIZI - OAB/RS 57469,ALEXANDRE SALCEDO BIANSINI - OAB/RS 58145),RECORRIDO(A).INDEFIRO A PRETENSÃO AVENTADA NA PETIÇÃORETRO, POIS DESCABIDA SUA APRECIAÇÃO PELA 1ªVICE-PRESIDÊNCIA DESTA CORTE, QUE CARECE DECOMPETÊNCIA, OBSERVADAS AS ATRIBUIÇÕESELENCADAS NO ART. 44 DO RITJRGS, DEVENDO SERFORMULADA NA VIA PROCESSUAL ADEQUADA PARATANTO.

0010- 70072842438 (CNJ: 48358-93.2017.8.21.7000) -DIREITO TRIBUTARIO - 5 VARA CIVEL - CAXIAS DO SUL(10/11300145110) - ART INOX INDUSTRIA METALURGICALTDA (ADV(S) DIOGENES ZADINELLO - OAB/RS 21876,AIR PAULO LUZ - OAB/RS 35806, MARCIO LEANDROWILDNER - OAB/RS 51810, SUELEN OTOBELLI - OAB/RS 83556, VINICIUS CORREA PINHEIRO - OAB/RS89151), RECORRENTE; SERVICO SOCIAL DAINDUSTRIA SESI (ADV(S) LEONARDO RODRIGO SILVATONICO - OAB/RS 55521, SERGIO LUIS RODRIGUESCOUTO - OAB/RS 71410), RECORRIDO(A).A INFORMAÇÃO DA FL. 139, PRESTADA PELO SERVI-ÇO DE CONTADORIA, DÁ CONTA DE QUE A RECOR-RENTE “NÃO JUNTOU A GUIA DE PAGAMENTO DASCUSTAS JUDICIAIS, CONFORME RESOLUÇÃO DOSUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. JUNTA À FL. 131,COMPROVANTE DESACOMPANHADO DE GUIA IMPOS-SIBILITANDO ASSIM A IDENTIFICAÇÃO DAS CUSTASQUE PRETENDE SOLVER.NESSE CONTEXTO, EM HAVENDO DÚVIDA QUANTOAO RECOLHIMENTO DO PREPARO, OPORTUNIZO ÀRECORRENTE SANAR O VÍCIO NO PRAZO DE 5 (CIN-CO) DIAS, CONFORME PRECONIZA O § 7° DO ART.1.007 DO CPC/2015, SOB PENA DE DESERÇÃO.

0011- 70072941206 (CNJ: 58235-57.2017.8.21.7000) -RECUPERACAO JUDICIAL E FALENCIA - VARA DEFALENCIAS E CONCORDATAS - PORTO ALEGRE (1/11501921496) - MAC ENGENHARIA LTDA (ADV(S) CEL-SO LUIZ BERNARDON - OAB/RS 18157, VANIR PERIN -OAB/RS 4947, DAVI RICARDO ALMEIDA HECK - OAB/RS 78354), RECORRENTE; AUSTRAL SEGURADORA SA (ADV(S) KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAORODRIGUES - OAB/RJ 84676, MARCO AURELIO MELLOMOREIRA - OAB/RS 35572, JULIANO NICOLAU DE CAS-TRO - OAB/ SP 292121), RECORRIDO(A); MAC ENGE-NHARIA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL , RE-PRESENTADA POR SEU ADMINISTRADOR JUDICIAL,GERSON LUIZ CARLOS BRANCO (ADV(S) GERSONLUIZ CARLOS BRANCO - OAB/RS 32671),INTERESSADO(A).TENDO EM VISTA A MANIFESTAÇÃO DO ADMINISTRA-DOR JUDICIAL (FLS. 942-943), ESCLAREÇA A RECOR-RENTE, EM 5 DIAS, ACERCA DE SEU INTERESSERECURSAL.

0012- 70073016438 (CNJ: 65758-23.2017.8.21.7000) -NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 2 VARA CIVEL -SAO GABRIEL (31/10300089589) - VALMOR ROMEU MAY, LUCIA HELENA SALAU MAY (ADV(S) ANGELA MERICEPINTO KRAS BORGES - OAB/RS 48709), RECORREN-TE; BANCO DO BRASIL S/A (ADV(S) REEL JOSEROCKENBACH - OAB/RS 27218, GLENIO LUIS LOBOCENTENO - OAB/RS 27396, MARCELO NICOLAIEWSKISANT‘ANNA - OAB/RS 28313, ARI ALVES DAANUNCIACAO FILHO - OAB/RS 34752, RICARDO RO-DRIGUES RUIZ - OAB/RS 51057, MARCOS ROBERTOHASSE - OAB/RS 82015A), RECORRIDO(A); UNIAOFEDERAL (FN) INTERESSADA (ADV(S) HALEN NARAPANISSON TASCHETTO - OAB/RS 42785, RAFAEL DIASDEGANI - OAB/RS 56067), INTERESSADO(A).CONFORME INFORMAÇÃO DE FL. 194, PRESTADA PELOSERVIÇO DE CONTADORIA, “O RECORRENTE NÃOJUNTOU O COMPROVANTE DE PAGAMENTO DAS CUS-TAS JUDICIAIS, CONFORME RESOLUÇÃO DA PRESI-DÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA”.NESSE CONTEXTO, OPORTUNIZO À PARTE RECOR-RENTE EFETUAR O RECOLHIMENTO DO VALOR DOPREPARO EM DOBRO, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS,NOS TERMOS DO § 4° DO ART. 1.007 DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL EM VIGOR - LEI N. 13.105/2015, SOBPENA DE DESERÇÃO.

0013- 70073047169 (CNJ: 68831-03.2017.8.21.7000) -ALIENACAO FIDUCIARIA - 2. VARA CIVEL - CRUZ ALTA(11/11400041747) - PORTOCRED S. A. CREDITO, FI-NANCIAMENTO E INVESTIMENTO (ADV(S) CASSIOMAGALHAES MEDEIROS - OAB/RS 60702), RECORREN-TE; RENATO GARCIA DE SOUZA (ADV(S) MARCOSVINICIUS DA ROSA ROSSI - OAB/RS 40456),RECORRIDO(A).DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2, DE 1°DE FEVEREIRO DE 2017, QUE ENTROU EM VIGOR EM02-2-2017, O VALOR DAS CUSTAS JUDICIAIS PASSOUA SER DE R$ 174,23, TENDO A PARTE RECORRENTEEFETUADO O PAGAMENTO EM VALOR INSUFICIENTE(FL. 110).À PARTE RECORRENTE PARA COMPLEMENTAR O PRE-PARO RECURSAL NO PRAZO DE CINCO DIAS, CON-FORME PRECONIZA O § 2° DO ART. 1.007 DO CÓDIGODE PROCESSO CIVIL (ART. 511, § 2°, DO CPC/73), SOBPENA DE DESERÇÃO.


0014- 70016033300 (CNJ: 2265-58.2006.8.21.7000) -NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 4 VARA CIVEL -SANTA MARIA (27/10500330460) - BANCO SANTANDERBRASIL S.A. (ADV(S) JEFERSON ANTONIO ERPEN -OAB/RS 35176, FERNANDA VIDAL PEREIRA - OAB/RS67060), RECORRENTE; ALDOREMA DOS SANTOSALMEIDA (ADV(S) DENISE SIQUEIRA MARTELLI DA SIL-VA - OAB/RS 45447, ODILON CARLOS MARTINI DA SIL-VA - OAB/RS 5342, CARLOS ALBERTO MARTELLI DASILVA - OAB/RS 53732, JULIANA TREVISAN DE PAULAMARTINS - OAB/RS 57901), RECORRIDO(A). DECLAROPREJUDICADO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO, PORPERDA DO OBJETO, DADA A MODIFICAÇÃOSUPERVENIENTE DO ACÓRDÃO RECORRIDO, EMCONFORMIDADE COM O RE 592.377/RS - TEMA 33 DOSTF.

0015- 70017766718 (CNJ: 905-88.2006.8.21.7000) -ALIENACAO FIDUCIARIA - 3.VARA CIVEL FORO CEN-

TRAL - PORTO ALEGRE (1/115697410) - BANCO A JRENNER S A (ADV(S) JULIO CESAR COLLING - OAB/RS 38412, MARCO ANTONIO HAHN DE ARAGAO - OAB/RS 44697), RECORRENTE; JULIANO FUNARI (ADV(S)JORGE PEDRO RAUBER - OAB/RS 55193, ANDRE FER-NANDES ESTEVEZ - OAB/RS 63335), RECORRIDO(A).JULGO PREJUDICADO O EXAME DO RECURSO EX-TRAORDINÁRIO.

0016- 70072878671 (CNJ: 51982-53.2017.8.21.7000) -RESPONSABILIDADE CIVIL - 10.VARA CIVEL FOROCENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11300528207) - CRUZENGENHARIA , EDUARDO CRUZ (ADV(S) RAFAELMAMEDES VARGAS DE LIMA - OAB/RS 44684, RENATASIMONE SWIERGINSKI - OAB/RS 58584, GUILHERMESILVA DA COSTA - OAB/RS 67254, DANIELA PALMAPOMNITZ - OAB/RS 84761), RECORRENTE; PAULO FAM(ADV(S) ANDRE LUIS MELLO DE FREITAS - OAB/RS16643, OSVALDO PERUFFO - OAB/RS 2920),RECORRIDO(A).ANALISANDO O PREPARO DO RECURSO EXTRAORDI-NÁRIO, VERIFICO QUE A PARTE RECORRENTE DEI-XOU DE COMPROVAR O PAGAMENTO DAS CUSTASESTADUAIS. EM RELAÇÃO ÀS CUSTAS ESTADUAIS,VÁLIDO RESSALTAR QUE, TENDO O FEITO SIDO AJUI-ZADO EM 12-03-2013, OU SEJA, EM MOMENTO ANTERI-OR À VIGÊNCIA DA LEI N. 14.634, DE 15-06-2015, OBRI-GATÓRIO SEU RECOLHIMENTO.NESSE CONTEXTO, OPORTUNIZO À RECORRENTECOMPLEMENTAR O PREPARO NO PRAZO DE 05 (CIN-CO) DIAS, CONFORME PRECONIZA O § 2° DO ART.1.007 DO CPC/2015, SOB PENA DE DESERÇÃO.


0017- 70058785791 (CNJ: 71142-69.2014.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - VARA JUIZADO ESPECIAL FA-ZENDA PUBLICA - PORTO ALEGRE (1/31200020150) -ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ROSELAINEROCKENBACH - OAB/RS 41756, PAULO ROGERIO SIL-VA DOS SANTOS - OAB/RS 56722), 001. RECORRENTE;MARIA DE LOURDES GUIZZARDI AIOLFI (ADV(S) MAU-RICIO LINDENMEYER BARBIERI - OAB/RS 36798, MAR-CELO DEWES DE MELLO - OAB/RS 57219, RESENBRINKMUNDSTOCK - OAB/RS 82461), 002. RECORRIDO(A).VISTA A PARTE REQUERENTE NO PRAZO DE 10 DIAS.

0018- 70072856248 (CNJ: 49739-39.2017.8.21.7000) -DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - JUIZADOESPECIAL CIVEL - SANTA MARIA (27/ 31400049967) -IMOBILIARIA MARCUZO LTDA - ME (ADV(S) SOLANGEBOECK STRECK - OAB/RS 77462), 100. RECORRENTE;PAOLLA ZELLYA BORGES (ADV(S) FERNANDO VEIT -OAB/RS 83694, JONATAN DE VARGAS BAU - OAB/RS93865), 200. RECORRIDO(A).A PETIÇÃO RECURSAL VEIO APRESENTADADESACOMPANHADA DO COMPROVANTE DE PAGAMEN-TO DAS CUSTAS ESTADUAIS E DAS CUSTAS JUDICI-AIS.À PARTE RECORRENTE PARA, NO PRAZO DE CINCODIAS, REALIZAR O RECOLHIMENTO EM DOBRO, CON-FORME PRECONIZA O § 4° DO ART. 1.007 DO CÓDIGODE PROCESSO CIVIL, SOB PENA DE DESERÇÃO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRA-ORDINARIO

0019- 70028531192 (CNJ: 282952-33.2009.8.21.7000) -DIREITO PREVIDENCIARIO (PUBLICO) - 1 VARA CIVEL- SANTA MARIA (27/10700024673) - MARIA DE FATIMABERLEZE FLORES DE OLIVEIRA (ADV(S) HELENA MA-RIA HAAS - OAB/RS 42224), AGRAVANTE; INSTITUTODE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DOSUL (ADV(S) JOSE LUIZ DE OLIVEIRA PALMEIRO - OAB/RS 22431, ALESSANDRA ROSSETTI RUOSO - OAB/RS39759, LUIZ ALBERTO CORREA DE BORBA - OAB/RS41167, ROSSANA SCHUCH BOEIRA - OAB/RS 42789,MAURICIO LEAL FAGUNDES - OAB/RS 47523, JULIANAFORGIARINI PEREIRA - OAB/RS 49939, FERNANDAFIGUEIRA TONETTO - OAB/ RS 52442, PAULA DA SILVARODRIGUES BRUM MARQUES - OAB/RS 59857), 002.AGRAVADO(A); MINISTERIO PUBLICO , 001.INTERESSADO(A).DIANTE DOS TERMOS DA DEVOLUÇÃO EFETUADA PELOSUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (FLS. 195/196) E, EMATENÇÃO AO ESTABELECIDO NO JULGAMENTO DORE N. 603580 - TEMA 396 DO SUPREMO TRIBUNALFEDERAL, ANALISADO SOB O RITO DA REPERCUS-SÃO GERAL, DETERMINO A BAIXA DO PRESENTE AGRA-VO, REATIVANDO, PARA NOVA ANÁLISE, O RECURSOEXTRAORDINÁRIO.



LILIAN DORIS DA ROSA TOMII, DIRETORA.LOCAL NO SERVIÇO PROCESSUAL: CR



NÃO CONHEÇO DO PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVOAO PRESENTE RECURSO. , NO(S) PROCESSO(S) ASEGUIR RELACIONADO(S):


RECURSO ESPECIAL

0001- 70072290398 (ELETRÔNICO) (CNJ: 439233-70.2016.8.21.7000) - NEGOCIOS JURIDICOS BANCARI-OS - 2 VARA CIVEL - CAXIAS DO SUL (CNJ: 70841-19.2009.8.21.0010) HELENA GUIDINI STANGUERLIN(ADV(S) JUVENAL BALLISTA KLEINOWSKI - OAB/RS102262), 0. RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDEDO SUL (ADV(S) CRISTINE MADEIRA MARIANO LEAO -OAB/RS 22671, ANA CRISTINA TOPOR BECK - OAB/RS28697, DALCILO LUIS CAFFARATE - OAB/RS 34450,ROSELAINE ROCKENBACH - OAB/RS 41756, RAFAELCANDIDO VELASQUES OROZCO - OAB/RS 41898, ANACRISTINA SILVEIRA - OAB/RS 42841, ROSANECONZATTI - OAB/RS 46334, LETICIA MICHELON - OAB/RS 50047, MARILIA VIEIRA BUENO - OAB/RS 50775), 0.RECORRIDO(A).







0001- 70057170664 (CNJ: 441693-35.2013.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - 3.VARA FAZENDA PUBLICAFORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10900566152) -ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ANACRISTINA TOPOR BECK - OAB/RS 28697, MARILIARODRIGUES DE OLIVEIRA - OAB/RS 54378), EMBAR-GANTE; JOAO CELSO FEDATTO , SEM REPRESENTA-ÇÃO NOS AUTOS EMBARGADO(A).3. EM FACE DO EXPOSTO, DESACOLHO OS EMBAR-GOS DECLARATÓRIOS, NOS TERMOS ACIMAEXPLICITADOS, E MANTENHO A DECISÃO QUE NE-GOU SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DOARTIGO 543-B, § 2°, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVILDE 1973 (ARTIGO 1.039, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC/2015), À VISTA DO TEMA 347-STF (RE N. 607.607 ED/RS).

0002- 70072385123 (CNJ: 2627-74.2017.8.21.7000) - SER-VIDOR PUBLICO - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL(ADV(S) DANIELE BRASIL LERIPIO - OAB/RS 45844,LEANDRO DAUDT BARON - OAB/RS 51076), EMBAR-GANTE; DENIZE PAPALEO DA SILVEIRA (ADV(S) MAU-RICIO LINDENMEYER BARBIERI - OAB/RS 36798, FREDIRASCH - OAB/RS 73119), EMBARGADO(A).EM FACE DO EXPOSTO, DESACOLHO OS EMBARGOSDECLARATÓRIOS

0003- 70072748858 (CNJ: 39000-07.2017.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - 3.VARA FAZENDA PUBLICAFORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10803411662) -ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTINEMADEIRA MARIANO LEAO - OAB/RS 22671, ERNESTODIEL - OAB/RS 28962), EMBARGANTE; DEBORA BAUER(ADV(S) ROBERTA MORAES DE VASCONCELOS - OAB/RS 39686), CLEONICE LOCATELLI DOS SANTOS (ADV(S)SAMARA XAVIER GOMES - OAB/RS 48385, RAIMUNDOKLEBER XAVIER - OAB/RS 6549), EMBARGADO(A);MINISTERIO PUBLICO , INTERESSADO(A).EM FACE DO EXPOSTO, DESACOLHO OS EMBARGOSDECLARATÓRIOS

0004- 70072990740 (CNJ: 63189-49.2017.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - 9.VARA FAZENDA PUBLICAFORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10903539601) -ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ANACRISTINA TOPOR BECK - OAB/RS 28697, DANIELEBRASIL LERIPIO - OAB/RS 45844), EMBARGANTE;CARMEM SUZETE DA CRUZ LIMA , E OUTROS (ADV(S)MAURICIO DAL AGNOL - OAB/RS 43205, FERNANDARIGOTTO CANABARRO - OAB/RS 66244),EMBARGADO(A).EM FACE DO EXPOSTO, DESACOLHO OS EMBARGOSDECLARATÓRIOS

RECURSO ESPECIAL

0005- 70054100979 (CNJ: 134724-77.2013.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - 2. VARA JUDICIAL - TAQUARI(71/11100008208) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL(ADV(S) ROSELAINE ROCKENBACH - OAB/RS 41756,JOANESSA TASCA DEUD JOSE - OAB/RS 62352), RE-CORRENTE; PATRICE DOS REIS (ADV(S) ELISABETEDE SOUZA RODRIGUES - OAB/RS 28447, KATIA BEATRIZROCHA DIEDRICH - OAB/RS 30333B), RECORRIDO(A).EM FACE DO EXPOSTO, DECLARO PREJUDICADO ORECURSO ESPECIAL, DADA A MODIFICAÇÃOSUPERVENIENTE DO ACÓRDÃO RECORRIDO, EMCONFORMIDADE COM O RESP. 1.356.120/RS E EDCLNO RESP 1.356.120/RS -TEMA 611 DO STJ.

0006- 70064088792 (CNJ: 94257-85.2015.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - 3. VARA - LAGOA VERMELHA(57/ 11100005591) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL(ADV(S) CRISTIANE MENEGAZ MERCANTE - OAB/RS

44995B, LOURENCO FLORIANI ORLANDINI - OAB/RS72741), 001. RECORRENTE; CLAUDIA ELISAMARTINAZZO HOFFMANN (ADV(S) FELIPEMARTINAZZO HOFFMANN - OAB/RS 76037), 002.RECORRIDO(A).EM FACE DO EXPOSTO, ADOTADA, EM JUÍZO DE RE-TRATAÇÃO, A ORIENTAÇÃO DO SUPERIOR TRIBUNALDE JUSTIÇA, DECLARO PREJUDICADO O RECURSOESPECIAL.

0007- 70069888949 (CNJ: 199088-53.2016.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - 2.VARA FAZENDA PUBLICAFORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10901815962) -ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ROSELAINEROCKENBACH - OAB/RS 41756), RECORRENTE;FABIANA SOUZA DE OLIVEIRA (ADV(S) PAULO FER-NANDO ALEXANDRE ANTUNES GONCALVES - OAB/RS60461, ALESSANDRA MACHADO COSTA - OAB/RS63260), RECORRIDO(A).ANTE O EXPOSTO, DECLARO PREJUDICADO O RE-CURSO ESPECIAL NO TOCANTE AO TERMO INICIALDOS JUROS DE MORA, DADA A MODIFICAÇÃOSUPERVENIENTE DO ACÓRDÃO RECORRIDO, EMCONFORMIDADE COM O RESP. 1.356.120/RS E EDCLNO RESP 1.356.120/RS -TEMA 611 DO STJ, E NÃO AD-MITO QUANTO AS DEMAIS QUESTÕES.


0008- 70035076488 (CNJ: 95363-58.2010.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - VARA - PORTO XAVIER (119/10800009260) - NELCI LOURDES BACK OLIVEIRA(ADV(S) ISABEL CRISTINA DOTTO - OAB/RS 33595, ANACLAUDIA BUSANELLO - OAB/RS 61385), RECORREN-TE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) RAFAELDOWNAR DA SILVA - OAB/RS 49404), RECORRIDO(A).NÃO OBSTANTE A MANIFESTAÇÃO DAS FLS. 142/143,HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO RECURSO EXTRA-ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA.

0009- 70036228054 (CNJ: 210520-79.2010.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - 2. VARA - FREDERICO WES-TPHALEN (49/10800042871) - ESTADO DO RIO GRANDEDO SUL (ADV(S) DANIELE BRASIL LERIPIO - OAB/RS45844, FERNANDA DELGADO LOUZADA - OAB/RS62598), RECORRENTE; ADRIANA DA SILVA ZANCHET(ADV(S) JULIANO GUERRA - OAB/RS 74309),RECORRIDO(A).EM FACE DO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RE-CURSO EXTRAORDINÁRIO, TENDO EM VISTA O TEMA660-STF (ARE N. 748.371/MT), O TEMA 339-STF (AI N.791.292 QO-RG/PE), E O TEMA 347-STF (RE N. 607.607ED/RS).

0010- 70037182284 (CNJ: 305943-66.2010.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - 2. VARA - SAO LUIZ GONZAGA(34/10800049089) - MARIA TEREZINHA SOARES DEVARGAS (ADV(S) ROSAURA DA SILVA - OAB/RS 72356),RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL(ADV(S) FERNANDA GRACIELA BERGEL - OAB/RS64388, TAINA CAROLINA BURGHAUSEN MORONI - OAB/RS 74059), RECORRIDO(A).ANTE O EXPOSTO, NÃO OBSTANTE O DESPACHO DAFL. 196, INDEFIRO O PEDIDO DO ESTADO DO RIOGRANDE DO SUL DA FL. 171.

0011- 70037610581 (CNJ: 348773-47.2010.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - VARA - TUCUNDUVA (153/10800008144) - IVO BALSAN (ADV(S) ANGELICA VONBOROWSKY - OAB/RS 59592, ANA CLAUDIABUSANELLO - OAB/RS 61385), 001. RECORRENTE;ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) BRASIL DEDEUS BARBOSA BRANDAO - OAB/RS 21361, TATIANAREZENDE SCHAFFAZICK - OAB/RS 48775), 002.RECORRIDO(A).NÃO OBSTANTE AS MANIFESTAÇÕES DAS FLS. 182 E185, NA DECISÃO RETRO FOI HOMOLOGADA A DESIS-TÊNCIA DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOS-TO PELA PARTE AUTORA.

0012- 70037698800 (CNJ: 357595-25.2010.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - VARA - TUCUNDUVA (153/10800008012) - MARINES TERESINHA SOMAVILLAFRONZA (ADV(S) ANGELICA VON BOROWSKY - OAB/RS 59592, ANA CLAUDIA BUSANELLO - OAB/RS 61385),001. RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL(ADV(S) LUCIA LORENTZ DE OLIVEIRA FREITAS - OAB/RS 24095, TATIANA REZENDE SCHAFFAZICK - OAB/RS48775), 002. RECORRIDO(A).HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO RECURSO EXTRA-ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA RECORRENTE (FLS.140).

0013- 70041518218 (CNJ: 84615-30.2011.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - 1.VARA - ESTRELA (47/11000001416) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL(ADV(S) CARMEN SUZANA MOSCATO DE OLIVEIRA -OAB/RS 35361, JOSE HENRIQUE ANSCHAU - OAB/RS41641), RECORRENTE; ANA PAULA MATTES BARBOSA(ADV(S) DEBORA SCHNEIDER FERNANDES - OAB/RS73789), RECORRIDO(A).ANTE O EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSOEXTRAORDINÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DOSUL, NOS TERMOS DO ENTÃO ARTIGO 543-B, § 2°, DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (ATUAL ART. 1.039, PA-RÁGRAFO ÚNICO, DO CPC), TENDO EM VISTA O TEMA347-STF (RE N. 607.607 ED/RS).

0014- 70041925017 (CNJ: 125295-57.2011.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - 2. VARA JUDICIAL - CACAPAVADO SUL (40/10900001053) - ESTADO DO RIO GRANDEDO SUL (ADV(S) ROSSANA SCHUCH BOEIRA - OAB/RS 42789), RECORRENTE; REGINA MARIA DOS SAN-TOS MOTA (ADV(S) SORAYA FORGIARINI CHAVESPRUSSIANO - OAB/RS 33993, ANTONIO CARLOS PON-TES BORGES - OAB/RS 55790), RECORRIDO(A).EM FACE DO EXPOSTO, NÃO ADMITO O RECURSOESPECIAL E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO EX-TRAORDINÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL,NOS TERMOS DO ARTIGO 1.039, PARÁGRAFO ÚNICO,DO CPC/2015, TENDO EM VISTA O TEMA 347-STF (REN. 607.607 ED/RS).

0015- 70041989823 (CNJ: 131776-36.2011.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - 1. VARA - GETULIO VARGAS (50/10900038017) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL(ADV(S) JULIANE ELENA BARBIERI - OAB/RS 49441,MICHELE BEUX - OAB/RS 64389), RECORRENTE;ELEANE BEATRIZ CECCONELLO DE OLIVEIRA (ADV(S)GILSON SCHNEIDER VELOSO - OAB/RS 52803, AN-DREIA NUNES DE ALMEIDA - OAB/RS 57273),RECORRIDO(A).EM FACE DO EXPOSTO, NÃO ADMITO O RECURSOESPECIAL E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO EX-TRAORDINÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL,NOS TERMOS DO ARTIGO 1.039, PARÁGRAFO ÚNICO,DO CPC/2015, TENDO EM VISTA O TEMA 347-STF (REN. 607.607 ED/RS).

0016- 70046231759 (CNJ: 555969-50.2011.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - VARA - VERA CRUZ (160/10900002098) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL(ADV(S) CRISTINE MADEIRA MARIANO LEAO - OAB/RS22671, JOAO LUIZ VAZ BAPTISTA LUSARDO - OAB/RS44797), RECORRENTE; ADILO SELLI (ADV(S) MARCE-LO LUIS SCHMIDT - OAB/RS 61951), RECORRIDO(A).EM FACE DO EXPOSTO, DECLARO PREJUDICADO ORECURSO ESPECIAL, DADA A MODIFICAÇÃOSUPERVENIENTE DO ACÓRDÃO RECORRIDO, EMCONFORMIDADE COM O RESP. 1.356.120/RS E EDCLNO RESP 1.356.120/RS -TEMA 611 DO STJ E NEGOSEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO, TEN-DO EM VISTA O TEMA 347-STF (RE N. 607.607 ED/RS).

0017- 70046243861 (CNJ: 557180-24.2011.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - VARA - VERA CRUZ (160/10900001768) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL(ADV(S) CRISTINE MADEIRA MARIANO LEAO - OAB/RS22671, CRISTINE SCHIAVI KAUFMANN - OAB/RS 56163),RECORRENTE; MARIA HELENA KRAUSE (ADV(S) MAR-CELO LUIS SCHMIDT - OAB/RS 61951, ANA PAULABOETTCHER - OAB/RS 80976), SALETE WAGNER , ZENOANTONIO HOFF (ADV(S) MARCELO LUIS SCHMIDT -OAB/RS 61951), RECORRIDO(A).EM FACE DO EXPOSTO, DECLARO PREJUDICADO ORECURSO ESPECIAL, DADA A MODIFICAÇÃOSUPERVENIENTE DO ACÓRDÃO RECORRIDO, EMCONFORMIDADE COM O RESP. 1.356.120/RS E EDCLNO RESP 1.356.120/RS -TEMA 611 DO STJ, E NEGOSEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO, TEN-DO EM VISTA O TEMA 347-STF (RE N. 607.607 ED/RS).

0018- 70046264677 (CNJ: 559261-43.2011.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - VARA - SEBERI (133/11000001436) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL(ADV(S) RUBENS JONDRAL JUNIOR - OAB/RS 54786B),RECORRENTE; ROSABEL DE FATIMA DA SILVA (ADV(S)IVANOR PEDRO SCHNEIDER - OAB/RS 27463, VANUSASCHNEIDER - OAB/RS 75321, VANESSA SCHNEIDER -OAB/RS 75322), RECORRIDO(A).EM FACE DO EXPOSTO, DECLARO PREJUDICADO ORECURSO ESPECIAL, DADA A MODIFICAÇÃOSUPERVENIENTE DO ACÓRDÃO RECORRIDO, EMCONFORMIDADE COM O RESP. 1.356.120/RS E EDCLNO RESP 1.356.120/RS -TEMA 611 DO STJ E NEGOSEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO, TEN-DO EM VISTA O TEMA 347-STF (RE N. 607.607 ED/RS).

0019- 70046372223 (CNJ: 570016-29.2011.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - 5.VARA FAZENDA PUBLICAFORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10803257507) -SANDRA BEATRIZ PINTO CONSTANTE , E OUTROS(ADV(S) FERNANDA RIGOTTO CANABARRO - OAB/RS66244), 001. RECORRENTE/RECORRIDO; SONIA MA-RIA HENINGUES LEIMAN (ADV(S) PAULA WERUSKADE FREITAS BRUM - OAB/RS 45749, JOAO CARLOSCERATO JUNIOR - OAB/RS 61818, FAUSTO DAGOOLTRAMARI MANICA - OAB/RS 62075, NAIA DAGOOLTRAMARI MANICA - OAB/RS 65256, GUSTAVOHENRIQUE LEONHARDT CORBELLINI - OAB/RS 65351),RECORRENTE/RECORRIDO; ESTADO DO RIO GRAN-DE DO SUL (ADV(S) HELENA TEIXEIRA PETRIK - OAB/RS 36567), RECORRENTE/ RECORRIDO.ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DO ESTADODO RIO GRANDE DO SUL.

0020- 70046716015 (CNJ: 604395-93.2011.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - VARA - AUGUSTO PESTANA (149/10900008246) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL(ADV(S) ANA CRISTINA TOPOR BECK - OAB/RS 28697,GUSTAVO PETRY - OAB/RS 60935), RECORRENTE;MARILENE TASCHETTO (ADV(S) NILVIA HESEL DA SIL-VA - OAB/RS 73919), RECORRIDO(A).EM FACE DO EXPOSTO, DECLARO PREJUDICADO ORECURSO ESPECIAL, DADA A MODIFICAÇÃOSUPERVENIENTE DO ACÓRDÃO RECORRIDO, EM

CONFORMIDADE COM O RESP. 1.356.120/RS E EDCLNO RESP 1.356.120/RS -TEMA 611/STJ, E NEGO SEGUI-MENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO, TENDO EMVISTA O TEMA 347-STF (RE N. 607.607 ED/RS).

0021- 70047345566 (CNJ: 41146-94.2012.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - 2. VARA - ESTRELA (47/10900023086) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL(ADV(S) JOSE HENRIQUE ANSCHAU - OAB/RS 41641,PAULO ROGERIO SILVA DOS SANTOS - OAB/RS 56722),RECORRENTE; NEUSA DUARTE DE VARGAS (ADV(S)SANDRA REGINA PAVI - OAB/RS 47539, DEBORA SCH-NEIDER FERNANDES - OAB/RS 73789),RECORRIDO(A).EM FACE DO EXPOSTO, DECLARO PREJUDICADO ORECURSO ESPECIAL, DADA A MODIFICAÇÃOSUPERVENIENTE DO ACÓRDÃO RECORRIDO, EMCONFORMIDADE COM O RESP. 1.356.120/RS E EDCLNO RESP 1.356.120/RS -TEMA 611 DO STJ E NEGOSEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO, TEN-DO EM VISTA O TEMA 347-STF (RE N. 607.607 ED/RS).

0022- 70047346044 (CNJ: 41194-53.2012.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - 2. VARA - SAO LUIZ GONZAGA(34/10800042270) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL(ADV(S) PAULO ROGERIO SILVA DOS SANTOS - OAB/RS 56722, MARCIANI LANSONI - OAB/RS 74058, TAINACAROLINA BURGHAUSEN MORONI - OAB/RS 74059),RECORRENTE; LUIZ CARLOS MARTINS TRINDADE(ADV(S) MARIA MARGARIDA JUNG FERREIRA - OAB/RS 56757, FRANCIELI ZASTAWNY - OAB/RS 72202),RECORRIDO(A). EM FACE DO EXPOSTO, DECLAROPREJUDICADO O RECURSO ESPECIAL, DADA A MO-DIFICAÇÃO SUPERVENIENTE DO ACÓRDÃO RECOR-RIDO, EM CONFORMIDADE COM O RESP. 1.356.120/RS E EDCL NO RESP 1.356.120/RS -TEMA 611/STJ, ENEGO SEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO,TENDO EM VISTA O TEMA 347-STF (RE N. 607.607 ED/RS).

0023- 70047848817 (CNJ: 91472-58.2012.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - 1. VARA - SAO LUIZ GONZAGA(34/10800042610) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL(ADV(S) RAFAEL DOWNAR DA SILVA - OAB/RS 49404),RECORRENTE; MARIA DOLORES RAMBO (ADV(S) MA-RIA MARGARIDA JUNG FERREIRA - OAB/RS 56757,FRANCIELI ZASTAWNY - OAB/RS 72202),RECORRIDO(A). EM FACE DO EXPOSTO:A) DETERMINO O SOBRESTAMENTO DO RECURSOESPECIAL, COM BASE NO ARTIGO 1.030, III, DO CÓDI-GO DE PROCESSO CIVIL DE 2015.B) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁ-RIO, NOS TERMOS DO ARTIGO 1.039, PARÁGRAFOÚNICO, DO CPC/2015, TENDO EM VISTA O TEMA 347-STF (RE N. 607.607 ED/RS).

0024- 70048014781 (CNJ: 108069-05.2012.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - 2.VARA CIVEL - CANOAS (8/11000177691) - ARIANE APARECIDA ROSSI BARROS ,E OUTROS (ADV(S) FERNANDA RIGOTTO CANABARRO- OAB/RS 66244), RECORRENTE/RECORRIDO;LESANDRO NUNES ZUCHI (ADV(S) ROBERTA MORAESDE VASCONCELOS - OAB/RS 39686), RECORRENTE/RECORRIDO; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S)ANA CRISTINA TOPOR BECK - OAB/RS 28697, JOLINEBALDWIN ERIG WEILLER - OAB/RS 28748,MAXIMILIANO KUCERA NETO - OAB/RS 33833), RECOR-RENTE/RECORRIDO.ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DO ESTADODO RIO GRANDE DO SUL DA FL. 433/435.

0025- 70048019699 (CNJ: 108560-12.2012.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - 5.VARA FAZENDA PUBLICAFORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10803265992) -AMILTON ROGERIO DE LIMA , E OUTROS (ADV(S) LUISALBERTO ELY BERGAMASCHI - OAB/RS 63371, PAULACRISTINA ELY BERGAMASCHI BERND - OAB/RS 70837),RECORRENTE/RECORRIDO; ESTADO DO RIO GRAN-DE DO SUL (ADV(S) CRISTINE MADEIRA MARIANOLEAO - OAB/RS 22671, ANA CRISTINA TOPOR BECK -OAB/RS 28697, ERNESTO DIEL - OAB/RS 28962,ROSELAINE ROCKENBACH - OAB/RS 41756), RECOR-RENTE/ RECORRIDO.ANTE O EXPOSTO, DETERMINO O SOBRESTAMENTODO RECURSO ESPECIAL DO ESTADO DO RIO GRAN-DE DO SUL, NOS TERMOS DO ARTIGO 1.030, III, DOCPC/15, TENDO EM VISTA O TEMA 905-STJ, E NEGOSEGUIMENTO AOS RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS DOESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E DE AMILTON RO-GÉRIO DE LIMA E OUTROS, NOS TERMOS DO ARTIGO1.039, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC, TENDO EM VISTAO TEMA 347-STF (RE N. 607.607 ED/RS).

0026- 70048949671 (CNJ: 201558-96.2012.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - 2. VARA CIVEL - CARAZINHO (9/10900010805) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL(ADV(S) CRISTINE MADEIRA MARIANO LEAO - OAB/RS22671, ANA CRISTINA TOPOR BECK - OAB/RS 28697,PAULO ROGERIO SILVA DOS SANTOS - OAB/RS 56722),RECORRENTE; ELITE MORESCO LIPPERT , MARIALUIZA LOPES , MARINA LUIZA SUBTIL (ADV(S) FABIANELOPES SOHNE - OAB/RS 71914, LISIANE FREITAG -OAB/RS 71931), RECORRIDO(A).ANTE O EXPOSTO, DETERMINO O SOBRESTAMENTODO RECURSO ESPECIAL, NOS TERMOS DO ARTIGO1.030, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, E NEGOSEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO, NOSTERMOS DO ARTIGO 1.039, PARÁGRAFO ÚNICO, DOCPC/2015, TENDO EM VISTA O TEMA 347-STF (RE N.607.607 ED/RS).


0027- 70048955439 (CNJ: 202134-89.2012.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - 5.VARA FAZENDA PUBLICAFORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10900089940) -ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ANACRISTINA TOPOR BECK - OAB/RS 28697, JOLINEBALDWIN ERIG WEILLER - OAB/RS 28748), RECOR-RENTE; JOSE RONN OLIVEIRA MARTINS (ADV(S) FA-BIO CESAR RODRIGUES SILVEIRA - OAB/RS 34049),RECORRIDO(A). ANTE O EXPOSTO, DETERMINO OSOBRESTAMENTO DO RECURSO ESPECIAL, NOS TER-MOS DO ARTIGO 1.030, III, DO CÓDIGO DE PROCES-SO CIVIL, E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO EX-TRAORDINÁRIO, NOS TERMOS DO ARTIGO 1.039, PA-RÁGRAFO ÚNICO, DO CPC/2015, TENDO EM VISTA OTEMA 347-STF (RE N. 607.607 ED/RS).

0028- 70049637853 (CNJ: 270376-03.2012.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - 3.VARA FAZENDA PUBLICAFORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10803086052) -ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) JOLINEBALDWIN ERIG WEILLER - OAB/RS 28748, ANIR LUISBIZARRO LOPES - OAB/RS 31425), RECORRENTE; AIR-TON CARLOS KRAEMER (ADV(S) FABIANA ISABELCANAL - OAB/RS 67720, ELISANE MOHR - OAB/RS69152), RECORRIDO(A).EM FACE DO EXPOSTO:


B) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁ-RIO, NOS TERMOS DO ENTÃO ARTIGO 543-B, § 2°, DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (ATUAL ART. 1.039, PA-RÁGRAFO ÚNICO, DO CPC), TENDO EM VISTA O TEMA347-STF (RE N. 607.607 ED/RS).

0029- 70050058635 (CNJ: 312455-94.2012.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - 3.VARA FAZENDA PUBLICAFORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10903633489) -ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ANACRISTINA TOPOR BECK - OAB/RS 28697), RECORREN-TE; CESAR JOSE FOLLETTO , E OUTROS (ADV(S)PAULA CRISTINA ELY BERGAMASCHI BERND - OAB/RS 70837), RECORRIDO(A).EM FACE DO EXPOSTO, DECLARO PREJUDICADO ORECURSO ESPECIAL, DADA A MODIFICAÇÃOSUPERVENIENTE DO ACÓRDÃO RECORRIDO, EMCONFORMIDADE COM O RESP. 1.356.120/RS E EDCLNO RESP 1.356.120/RS -TEMA 611 DO STJ, E NEGOSEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO, NOSTERMOS DO ARTIGO 1039, PARÁGRAFO ÚNICO, DOCPC/2015, TENDO EM VISTA O TEMA 347-STF (RE N.607.607 ED/RS).

0030- 70050321835 (CNJ: 338775-84.2012.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - 1.VARA FAZENDA PUBLICAFORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10901122223) -ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ERNESTODIEL - OAB/RS 28962, ROSELAINE ROCKENBACH -OAB/RS 41756), RECORRENTE; ALEXANDRE DE JE-SUS SCARCELI DE MATOS , E OUTROS (ADV(S)LUCIANO SANTOS DIAS - OAB/RS 56552),RECORRIDO(A).EM FACE DO EXPOSTO, DECLARO PREJUDICADO ORECURSO ESPECIAL, DADA A MODIFICAÇÃOSUPERVENIENTE DO ACÓRDÃO RECORRIDO, EMCONFORMIDADE COM O RESP. 1.356.120/RS E EDCLNO RESP 1.356.120/RS -TEMA 611 DO STJ, E NEGOSEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO, NOSTERMOS DO ARTIGO 1039, PARÁGRAFO ÚNICO, DOCPC/2015, TENDO EM VISTA O TEMA 347-STF (RE N.607.607 ED/RS).

0031- 70050322346 (CNJ: 338826-95.2012.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - 2.VARA FAZENDA PUBLICAFORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10803449333) -ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTINEMADEIRA MARIANO LEAO - OAB/RS 22671, ANACRISTINA TOPOR BECK - OAB/RS 28697), RECORREN-TE; GISLAINE REINELLI NEDEFF (ADV(S) DARIOPEITER - OAB/RS 47722), RECORRIDO(A).EM FACE DO EXPOSTO, DECLARO PREJUDICADO ORECURSO ESPECIAL, DADA A MODIFICAÇÃOSUPERVENIENTE DO ACÓRDÃO RECORRIDO, EMCONFORMIDADE COM O RESP. 1.356.120/RS E EDCLNO RESP 1.356.120/RS -TEMA 611 DO STJ E NEGOSEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO, TEN-DO EM VISTA O TEMA 347-STF (RE N. 607.607 ED/RS).

0032- 70050323633 (CNJ: 338955-03.2012.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - 3.VARA FAZENDA PUBLICAFORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10802951086) -ALCIONE D AGOSTINI ANNES , E OUTROS (ADV(S)MAURICIO LINDENMEYER BARBIERI - OAB/RS 36798,FREDI RASCH - OAB/RS 73119, RESENBRINKMUNDSTOCK - OAB/RS 82461), RECORRENTE/RECOR-RIDO; ELAINE MARIA OLIVEIRA DE OLIVEIRA (ADV(S)ANDERSON TAVARES DUTRA - OAB/RS 66772, ROSANADULLIUS - OAB/RS 71277, DIEGO COITINHO SPANHOLI- OAB/RS 77697), RECORRENTE/RECORRIDO;ANDREA BITTENCOURT JOHNSTON (ADV(S) JORGEANTONIO COSTA - OAB/RS 17952, PEDRO ANTONIOFOGOLARI - OAB/RS 28398), RECORRENTE/RECOR-RIDO; ELONI TERESINHA FERRI (ADV(S) ISRAELBERARDI - OAB/RS 77411), RECORRENTE/RECORRI-DO; TANIA ELISABETH DE CASTRO (ADV(S) MICHELDIAS DE ASSUMPCAO - OAB/RS 73924, ALINE GODOYDE OLIVEIRA DALLAGNOL - OAB/RS 88097), RECOR-RENTE/RECORRIDO; EDIVANE MODENA ZEMBRUSKI(ADV(S) KARINA CARLA GIRARDI - OAB/RS 79118, MAIKOGIRARDI - OAB/RS 93347), RECORRENTE/RECORRI-DO; LEILA DOS REIS MARTINS (ADV(S) JEAN GUSTAVOCRIXEL - OAB/RS 81552), RECORRENTE/RECORRIDO;ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTINE

MADEIRA MARIANO LEAO - OAB/RS 22671, ANACRISTINA TOPOR BECK - OAB/RS 28697), RECORREN-TE/RECORRIDO.ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DO ESTADODO RIO GRANDE DO SUL.

0033- 70050328764 (CNJ: 339468-68.2012.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - 1.VARA FAZENDA PUBLICAFORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10900091324) -ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ANACRISTINA TOPOR BECK - OAB/RS 28697, ERNESTODIEL - OAB/RS 28962), RECORRENTE; NEUSA MARIAFONTOURA DOMINGUES (ADV(S) DIENEFER LETIERESEITENFUS - OAB/RS 58892), RECORRIDO(A).EM FACE DO EXPOSTO, DECLARO PREJUDICADO ORECURSO ESPECIAL, DADA A MODIFICAÇÃOSUPERVENIENTE DO ACÓRDÃO RECORRIDO, EMCONFORMIDADE COM O RESP. 1.356.120/RS E EDCLNO RESP 1.356.120/RS -TEMA 611 DO STJ E NEGOSEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO, TEN-DO EM VISTA O TEMA N. 347-STF (RE N. 607.607 ED/RS).

0034- 70050413582 (CNJ: 347950-05.2012.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - 2.VARA FAZENDA PUBLICAFORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10802998040) -ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTINEMADEIRA MARIANO LEAO - OAB/RS 22671, ERNESTODIEL - OAB/RS 28962, ROSELAINE ROCKENBACH -OAB/RS 41756), RECORRENTE; ALDAIR MENOSSO , EOUTROS (ADV(S) MARCIANO NERY - OAB/RS 46027),RECORRIDO(A).ANTE O EXPOSTO, DETERMINO O SOBRESTAMENTODO RECURSO ESPECIAL, NOS TERMOS DO ARTIGO1.030, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, E NEGOSEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO, NOSTERMOS DO ARTIGO 1.039, PARÁGRAFO ÚNICO, DOCPC/2015, TENDO EM VISTA O TEMA 347-STF (RE N.607.607 ED/RS).

0035- 70050417831 (CNJ: 348375-32.2012.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - 1. VARA CIVEL - SAPUCAIA DOSUL (35/11000083651) - ESTADO DO RIO GRANDE DOSUL (ADV(S) ALFREDO CROSSETTI SIMON - OAB/RS34383, KAREN KRISTINE MARCANTE GUERRA KLEIN -OAB/RS 34436), RECORRENTE; MAGDA ROSANE RA-MOS DE ABREU (ADV(S) GRAZIELA DOS SANTOSCASSOL - OAB/RS 65987, RODRIGO JOSE ZAMBIASI -OAB/RS 70312), RECORRIDO(A).EM FACE DO EXPOSTO, DECLARO PREJUDICADO ORECURSO ESPECIAL, DADA A MODIFICAÇÃOSUPERVENIENTE DO ACÓRDÃO RECORRIDO, EMCONFORMIDADE COM O RESP. 1.356.120/RS E EDCLNO RESP 1.356.120/RS -TEMA 611 DO STJ E NEGOSEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO, TEN-DO EM VISTA O TEMA N. 347-STF (RE N. 607.607 ED/RS).

0036- 70050418235 (CNJ: 348415-14.2012.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - REGIME DE EXCECAO - FAZEN-DA PUBLICA - ERECHIM (13/11000071390) - ESTADODO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ROGERIO GARCIAMESQUITA - OAB/RS 36237, JULIANE ELENA BARBIERI- OAB/RS 49441), RECORRENTE; LURDES MARIAPENSIN MORO (ADV(S) ANDRESSA BATTISTI - OAB/RS67201, JACQUELINE DA SILVA ALMEIDA CAMPESTRINI- OAB/RS 72141), RECORRIDO(A).EM FACE DO EXPOSTO:A) DECLARO PREJUDICADO RECURSO ESPECIAL,TENDO EM VISTA QUE, EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO,FOI ADOTADA A ORIENTAÇÃO DO STJ,CONSUBSTANCIADA NO RESP N. 1.356.120/RS - TEMA611;B) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁ-RIO, NOS TERMOS DO ARTIGO 1.039, PARÁGRAFOÚNICO, DO CPC/2015, TENDO EM VISTA O RE N. 607.607- TEMA 347-STF.

0037- 70050420645 (CNJ: 348656-85.2012.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - 2. VARA CIVEL - SOLEDADE (36/11000047724) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL(ADV(S) ANA CRISTINA TOPOR BECK - OAB/RS 28697,JOAO ORACI RIBEIRO DA SILVA - OAB/RS 54621), RE-CORRENTE; LUCIANA TEREZINHA CERUTTI (ADV(S)ORLANDO CARLOS PORTELLA MÜLLER - OAB/RS 17198,JOSE LUIZ CAGLIERO - OAB/RS 27761, CARINA RUASBALESTRERI - OAB/RS 59055), RECORRIDO(A).EM FACE DO EXPOSTO, DECLARO PREJUDICADO ORECURSO ESPECIAL, DADA A MODIFICAÇÃOSUPERVENIENTE DO ACÓRDÃO RECORRIDO, EMCONFORMIDADE COM O RESP. 1.356.120/RS E EDCLNO RESP 1.356.120/RS -TEMA 611 DO STJ E NEGOSEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO, TEN-DO EM VISTA O TEMA 347-STF (RE N. 607.607 ED/RS).

0038- 70050423805 (CNJ: 348972-98.2012.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - 1 VARA CIVEL - ALEGRETE (2/11100004650) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL(ADV(S) JOAO CARLOS SEJANES FABRES - OAB/RS41990), RECORRENTE; LETICIA VILLAR DORNELLESFREITAS (ADV(S) RAFAEL DE FARIAS - OAB/RS 62393,ELIANE PEREIRA DA SILVA - OAB/RS 63629),RECORRIDO(A).EM FACE DO EXPOSTO:

A) ADOTADA, EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO, A ORIENTA-ÇÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, DECLA-RO PREJUDICADO O RECURSO ESPECIAL, E


0039- 70050428325 (CNJ: 349424-11.2012.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - 2.VARA CIVEL - BAGE (4/11100066047) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL(ADV(S) ROSELAINE ROCKENBACH - OAB/ RS 41756),RECORRENTE; JESUS ADEMIR ESCUDEIRO PEREI-RA (ADV(S) HERMINDA ELIZABETE SALIBA DE SOUZA- OAB/RS 17879, JOAO OLIVIER SALIBA - OAB/RS 18109,IUSSEFI BRASIL SALIBA - OAB/RS 79108),RECORRIDO(A).EM FACE DO EXPOSTO:



0040- 70050526912 (CNJ: 359283-51.2012.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - 1. VARA CIVEL - CARAZINHO (9/11000050698) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL(ADV(S) PAULO ROGERIO SILVA DOS SANTOS - OAB/RS 56722), RECORRENTE; SILVANA FATIMA LEITEESTERIZ (ADV(S) TARSO DEVINCENZI SILVEIRA - OAB/RS 53950), RECORRIDO(A).EM FACE DO EXPOSTO, DECLARO PREJUDICADO ORECURSO ESPECIAL, DADA A MODIFICAÇÃOSUPERVENIENTE DO ACÓRDÃO RECORRIDO, EMCONFORMIDADE COM O RESP. 1.356.120/RS E EDCLNO RESP 1.356.120/RS -TEMA 611 DO STJ E NEGOSEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO, TEN-DO EM VISTA O TEMA 347-STF (RE N. 607.607 ED/RS).

0041- 70050770346 (CNJ: 383627-96.2012.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - 10.VARA FAZENDA PUBLICAFORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11001163991) -ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ANACRISTINA TOPOR BECK - OAB/RS 28697, LEANDRODAUDT BARON - OAB/RS 51076), RECORRENTE/RE-CORRIDO; ANALI PADILHA RICARDO , E OUTROS(ADV(S) ROBERTA MORAES DE VASCONCELOS - OAB/RS 39686), RECORRENTE/RECORRIDO.ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DO ESTADODO RIO GRANDE DO SUL DA FL. 262/263.

0042- 70050778950 (CNJ: 384488-82.2012.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - 1. VARA CIVEL - CARAZINHO (9/11000050396) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL(ADV(S) ANA CRISTINA TOPOR BECK - OAB/RS 28697,ROSELAINE ROCKENBACH - OAB/RS 41756), RECOR-RENTE; FERNANDA ATHAYDE DE ALBUQUERQUE(ADV(S) TARSO DEVINCENZI SILVEIRA - OAB/RS 53950,CAMILA FERRAREZE - OAB/RS 64001), RECORRIDO(A).EM FACE DO EXPOSTO, DECLARO PREJUDICADO ORECURSO ESPECIAL, DADA A MODIFICAÇÃOSUPERVENIENTE DO ACÓRDÃO RECORRIDO, EMCONFORMIDADE COM O RESP. 1.356.120/RS E EDCLNO RESP 1.356.120/RS -TEMA 611 DO STJ E NEGOSEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO, TEN-DO EM VISTA O TEMA 347-STF (RE N. 607.607 ED/RS).

0043- 70050967181 (CNJ: 403311-07.2012.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - 1 VARA CIVEL - ALEGRETE (2/11100013196) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL(ADV(S) ERNESTO DIEL - OAB/RS 28962, JOAO CAR-LOS SEJANES FABRES - OAB/RS 41990), RECORREN-TE; MARIA ELENA FRAGA DE FREITAS (ADV(S) RAFAELDE FARIAS - OAB/RS 62393, ELIANE PEREIRA DA SIL-VA - OAB/RS 63629), RECORRIDO(A). EM FACE DOEXPOSTO:



0044- 70051011419 (CNJ: 407734-10.2012.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - 1 VARA CIVEL - SANTA MARIA(27/11100141430) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL(ADV(S) ROSELAINE ROCKENBACH - OAB/RS 41756),RECORRENTE; OLGA RITA ZANINI QUARTIERI (ADV(S)ANTONIO CARLOS COSTA TREVISAN - OAB/RS 79141),RECORRIDO(A).EM FACE DO EXPOSTO:



0045- 70051164242 (CNJ: 423017-73.2012.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - 3. VARA CIVEL - CARAZINHO (9/11000055860) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL(ADV(S) LEANDRO DAUDT BARON - OAB/ RS 51076),RECORRENTE; MEIBEL SESSEGOLO GOMES (ADV(S)

JOSE CARLOS GRANDO - OAB/ RS 35318, CARLA AN-GELINA HÜNING ARAUJO BORBA - OAB/RS 83564),RECORRIDO(A).EM FACE DO EXPOSTO, DECLARO PREJUDICADO ORECURSO ESPECIAL, DADA A MODIFICAÇÃOSUPERVENIENTE DO ACÓRDÃO RECORRIDO, EMCONFORMIDADE COM O RESP. 1.356.120/RS E EDCLNO RESP 1.356.120/RS -TEMA 611 DO STJ, E NEGOSEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO, TEN-DO EM VISTA O TEMA 347-STF (RE N. 607.607 ED/RS) E,AINDA, OS TEMAS 660-STF (ARE N. 748.371/MT), E 339-STF (AI N. 791.292 QO-RG/PE).

0046- 70051178275 (CNJ: 424420-77.2012.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - 4.VARA FAZENDA PUBLICAFORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10902029197) -ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ANACRISTINA TOPOR BECK - OAB/RS 28697, ROSELAINEROCKENBACH - OAB/RS 41756), RECORRENTE; MILIANCRISTINA GONCALVES SOAES (ADV(S) EDUARDOROBAINA DIAS - OAB/RS 45300, CARLA VAZ FARINHABOHN - OAB/RS 49299), RECORRIDO(A).EM FACE DO EXPOSTO, DECLARO PREJUDICADO ORECURSO ESPECIAL, DADA A MODIFICAÇÃOSUPERVENIENTE DO ACÓRDÃO RECORRIDO, EMCONFORMIDADE COM O RESP. 1.356.120/RS E EDCLNO RESP 1.356.120/RS -TEMA 611 DO STJ, E NEGOSEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO, TEN-DO EM VISTA O TEMA 347-STF (RE N. 607.607 ED/RS) E,AINDA, OS TEMAS 660-STF (ARE N. 748.371/MT), E 339-STF (AI N. 791.292 QO-RG/PE).

0047- 70051178325 (CNJ: 424425-02.2012.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - 1 VARA CIVEL - ALEGRETE (2/11100030155) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL(ADV(S) KAREN KRISTINE MARCANTE GUERRA KLEIN- OAB/RS 34436, JOAO CARLOS SEJANES FABRES -OAB/RS 41990), RECORRENTE; TEREZINHA RONETENAVARRO XAVIER (ADV(S) RAFAEL DE FARIAS - OAB/RS 62393, ELIANE PEREIRA DA SILVA - OAB/RS 63629),RECORRIDO(A).EM FACE DO EXPOSTO, DECLARO PREJUDICADO ORECURSO ESPECIAL, DADA A MODIFICAÇÃOSUPERVENIENTE DO ACÓRDÃO RECORRIDO, EMCONFORMIDADE COM O RESP. 1.356.120/RS E EDCLNO RESP 1.356.120/RS -TEMA 611 DO STJ E NEGOSEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO, TEN-DO EM VISTA O TEMA N. 347-STF (RE N. 607.607 ED/RS).

0048- 70051178390 (CNJ: 424432-91.2012.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - 2.VARA FAZENDA PUBLICAFORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10902154005) -ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ERNESTODIEL - OAB/RS 28962), RECORRENTE; MARIA REGINALORO LOPES (ADV(S) SYLVIA COSTA HOFMEISTER -OAB/ RS 68573, SIMONE DORNELES JAEHN - OAB/ RS73404), RECORRIDO(A).EM FACE DO EXPOSTO, DECLARO PREJUDICADO ORECURSO ESPECIAL, DADA A MODIFICAÇÃOSUPERVENIENTE DO ACÓRDÃO RECORRIDO, EMCONFORMIDADE COM O RESP. 1.356.120/RS E EDCLNO RESP 1.356.120/RS -TEMA 611 DO STJ E NEGOSEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO, TEN-DO EM VISTA O TEMA N. 347-STF (RE N. 607.607 ED/RS).

0049- 70051179364 (CNJ: 424529-91.2012.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - VARA - SANTO CRISTO (124/11000010274) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL(ADV(S) KAREN KRISTINE MARCANTE GUERRA KLEIN- OAB/RS 34436), RECORRENTE; IVETE LOPES (ADV(S)NEUSA LEDUR KUHN - OAB/RS 50967),RECORRIDO(A).EM FACE DO EXPOSTO:



0050- 70051179695 (CNJ: 424562-81.2012.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - VARA - ARROIO DO MEIO (80/11100008444) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL(ADV(S) ERNESTO DIEL - OAB/RS 28962), RECORREN-TE; ELDA SALETE ALBERTON THEVES , E OUTRAS(ADV(S) MARCILENE NILSSON DALPIAN - OAB/RS37369, KATIA COSTA DE BAIRROS CIROLINI - OAB/RS65565), RECORRIDO(A).EM FACE DO EXPOSTO, DECLARO PREJUDICADO ORECURSO ESPECIAL, DADA A MODIFICAÇÃOSUPERVENIENTE DO ACÓRDÃO RECORRIDO, EMCONFORMIDADE COM O RESP. 1.356.120/RS E EDCLNO RESP 1.356.120/RS -TEMA 611 DO STJ, E NEGOSEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO, NOSTERMOS DO ARTIGO 1039, PARÁGRAFO ÚNICO, DOCPC/2015, TENDO EM VISTA O TEMA 347-STF (RE N.607.607 ED/RS), O TEMA 660-STF (ARE N. 748.371/MT)E O TEMA 339-STF (AI N. 791.292 QO-RG/PE).

0051- 70051181881 (CNJ: 424781-94.2012.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - 1 VARA CIVEL - SANTA MARIA(27/11100174575) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL(ADV(S) ERNESTO DIEL - OAB/RS 28962, ROSELAINEROCKENBACH - OAB/RS 41756), RECORRENTE;ROSANE DE FATIMA CEZAR AMARO (ADV(S) MARCIOVENTURINI RIGHI - OAB/RS 86359, DANIEL PRADOSTRADIOTO - OAB/RS 86454), RECORRIDO(A).4. EM FACE DO EXPOSTO, DECLARO PREJUDICADO


O RECURSO ESPECIAL, DADA A MODIFICAÇÃOSUPERVENIENTE DO ACÓRDÃO RECORRIDO, EMCONFORMIDADE COM O RESP. 1.356.120/RS E EDCLNO RESP 1.356.120/RS -TEMA 611 DO STJ E NEGOSEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO, TEN-DO EM VISTA O TEMA 347-STF (RE N. 607.607 ED/RS),O TEMA 660-STF (ARE N. 748.371/MT) E O TEMA 339-STF (AI N. 791.292 QO-RG/PE).

0052- 70051206332 (CNJ: 427226-85.2012.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - 6. VARA CIVEL - PELOTAS (22/11100130835) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL(ADV(S) ALINE FRARE ARMBORST - OAB/ RS 80266),RECORRENTE; REGINA NAIR WINKEL SIGALES(ADV(S) RODRIGO ALMEIDA DA SILVA - OAB/RS 62436,BRUNO ALMEIDA DA SILVA - OAB/RS 75446),RECORRIDO(A). EM FACE DO EXPOSTO, DECLAROPREJUDICADO O RECURSO ESPECIAL, DADA A MO-DIFICAÇÃO SUPERVENIENTE DO ACÓRDÃO RECOR-RIDO, EM CONFORMIDADE COM O RESP. 1.356.120/RS E EDCL NO RESP 1.356.120/RS -TEMA 611 DO STJ ENEGO SEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO,TENDO EM VISTA O TEMA 347-STF (RE N. 607.607 ED/RS), O TEMA 660-STF (ARE N. 748.371/MT) E O TEMA339-STF (AI N. 791.292 QO-RG/PE).

0053- 70051206647 (CNJ: 427257-08.2012.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - VARA - CASCA (90/11100025000)- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) KARENKRISTINE MARCANTE GUERRA KLEIN - OAB/RS 34436),RECORRENTE; MARINES AMPESE TREVISAN (ADV(S)ODIRLEI BORDIGNON - OAB/RS 58823),RECORRIDO(A).EM FACE DO EXPOSTO:A) DECLARO PREJUDICADO RECURSO ESPECIAL DOESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, TENDO EM VISTAQUE, EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO, FOI ADOTADA AORIENTAÇÃO DO STJ, CONSUBSTANCIADA NO RESPN. 1.356.120/RS - TEMA 611;B) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁ-RIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, NOS TER-MOS DO ARTIGO 1.039, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC/2015, TENDO EM VISTA O RE N. 607.607 - TEMA 347-STF.

0054- 70051279990 (CNJ: 434593-63.2012.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - 2. VARA CIVEL - CRUZ ALTA (11/11000037009) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL(ADV(S) ROSELAINE ROCKENBACH - OAB/RS 41756,JUANEZ SANTOS STRAPASSON - OAB/RS 66745, TAINACAROLINA BURGHAUSEN MORONI - OAB/RS 74059),RECORRENTE; VALERIA LOPES DA SILVA (ADV(S) PAU-LO ROBERTO DE SOUZA - OAB/RS 51814),RECORRIDO(A).EM FACE DO EXPOSTO, DECLARO PREJUDICADO ORECURSO ESPECIAL, DADA A MODIFICAÇÃOSUPERVENIENTE DO ACÓRDÃO RECORRIDO, EMCONFORMIDADE COM O RESP. 1.356.120/RS E EDCLNO RESP 1.356.120/RS -TEMA 611 DO STJ, E NEGOSEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO, NOSTERMOS DO ARTIGO 1039, PARÁGRAFO ÚNICO, DOCPC/2015, TENDO EM VISTA O TEMA 347-STF (RE N.607.607 ED/RS).

0055- 70051280592 (CNJ: 434653-36.2012.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - 1. VARA CIVEL - NOVO HAM-BURGO (19/11000210968) - ESTADO DO RIO GRANDEDO SUL (ADV(S) ROSELAINE ROCKENBACH - OAB/RS41756), RECORRENTE; FILIPE PORTELLA MELLO(ADV(S) JAIR CANALLE - OAB/RS 69380),RECORRIDO(A).EM FACE DO EXPOSTO, DECLARO PREJUDICADO ORECURSO ESPECIAL, DADA A MODIFICAÇÃOSUPERVENIENTE DO ACÓRDÃO RECORRIDO, EMCONFORMIDADE COM O RESP. 1.356.120/RS E EDCLNO RESP 1.356.120/RS -TEMA 611 DO STJ, E NEGOSEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO, TEN-DO EM VISTA O TEMA 347-STF (RE N. 607.607 ED/RS).

0056- 70051759629 (CNJ: 482558-37.2012.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - VARA - IRAI (106/11100003069) -ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) RAULCAZAROTTO - OAB/RS 28801, ROSELAINEROCKENBACH - OAB/RS 41756, AMANDA DE MORAESWEIDLICH - OAB/RS 59339), RECORRENTE; EDIMARABABINSKI BACKES (ADV(S) CLOVIS JOSEMAGNABOSCO FILHO - OAB/RS 35297, JARBAS PAULADE SOUZA JUNIOR - OAB/RS 61112), RECORRIDO(A).EM FACE DO EXPOSTO, DECLARO PREJUDICADO ORECURSO ESPECIAL, DADA A MODIFICAÇÃOSUPERVENIENTE DO ACÓRDÃO RECORRIDO, EMCONFORMIDADE COM O RESP. 1.356.120/RS E EDCLNO RESP 1.356.120/RS -TEMA 611 DO STJ, E NEGOSEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO, NOSTERMOS DO ARTIGO 1039, PARÁGRAFO ÚNICO, DOCPC/2015, TENDO EM VISTA O TEMA 347-STF (RE N.607.607 ED/RS).

0057- 70051844678 (CNJ: 491065-84.2012.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - 2. VARA CIVEL - GRAVATAI (15/10900007740) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL(ADV(S) ANA CRISTINA TOPOR BECK - OAB/RS 28697,KAREN KRISTINE MARCANTE GUERRA KLEIN - OAB/RS 34436), RECORRENTE; RAQUEL JOBIMFRONCHETTI (ADV(S) LETICIA CORUJA BARTH - OAB/RS 71933, SIMONE WAILER LAUREANO DA CUNHA -OAB/RS 74164), RECORRIDO(A).EM FACE DO EXPOSTO, DECLARO PREJUDICADO ORECURSO ESPECIAL, DADA A MODIFICAÇÃOSUPERVENIENTE DO ACÓRDÃO RECORRIDO, EMCONFORMIDADE COM O RESP. 1.356.120/RS E EDCLNO RESP 1.356.120/RS -TEMA 611 DO STJ, E NEGO

SEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO, NOSTERMOS DO ARTIGO 1039, PARÁGRAFO ÚNICO, DOCPC/2015, TENDO EM VISTA O TEMA 347-STF (RE N.607.607 ED/RS).

0058- 70051855732 (CNJ: 492171-81.2012.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - 3. VARA CIVEL - SANTO ANGE-LO (29/11100074662) - ESTADO DO RIO GRANDE DOSUL (ADV(S) ROSELAINE ROCKENBACH - OAB/RS41756, MAURICIO PANDOLFO BORTOLOZZO - OAB/RS54254, CASSIUS VIZCAICHIPI SANCHOTENE - OAB/RS59804), RECORRENTE; CLENI MARIA PEREIRA WEILER(ADV(S) IRINEU BITTELKOW HANNUSCH - OAB/RS30605, NEUBER EDGAR LEHN - OAB/ RS 45126, LUIZGRZECHOTA - OAB/RS 6210), RECORRIDO(A).EM FACE DO EXPOSTO, DECLARO PREJUDICADO ORECURSO ESPECIAL, DADA A MODIFICAÇÃOSUPERVENIENTE DO ACÓRDÃO RECORRIDO, EMCONFORMIDADE COM O RESP. 1.356.120/RS E EDCLNO RESP 1.356.120/RS -TEMA 611/STJ, E NEGO SEGUI-MENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO, TENDO EMVISTA O TEMA 347-STF (RE N. 607.607 ED/RS).

0059- 70052072840 (CNJ: 513883-30.2012.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - 1 VARA CIVEL - SANTA MARIA(27/11100174729) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL(ADV(S) ROSELAINE ROCKENBACH - OAB/RS 41756),RECORRENTE; MARIA CRISTINA VASCONCELOS DEABREU (ADV(S) MARCIO VENTURINI RIGHI - OAB/RS86359, DANIEL PRADO STRADIOTO - OAB/RS 86454),RECORRIDO(A).EM FACE DO EXPOSTO, DECLARO PREJUDICADO ORECURSO ESPECIAL, DADA A MODIFICAÇÃOSUPERVENIENTE DO ACÓRDÃO RECORRIDO, EMCONFORMIDADE COM O RESP. 1.356.120/RS E EDCLNO RESP 1.356.120/RS -TEMA 611 DO STJ, E NEGOSEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO, TEN-DO EM VISTA O TEMA 347-STF (RE N. 607.607 ED/RS).

0060- 70052168333 (CNJ: 523432-64.2012.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - 3.VARA FAZENDA PUBLICAFORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10803522065) -ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ERNESTODIEL - OAB/RS 28962), RECORRENTE; SIDNEY DAROCHA SERPA (ADV(S) RONALDO COSTALUNGAGOTUZZO - OAB/RS 51983, JUCINEIA MARISANI MA-CHADO - OAB/RS 64287, FRANCISCO THOMAZ TELLES- OAB/RS 73200), RECORRIDO(A).EM FACE DO EXPOSTO:A) DECLARO PREJUDICADO RECURSO ESPECIAL,TENDO EM VISTA QUE, EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO,FOI ADOTADA A ORIENTAÇÃO DO STJ,CONSUBSTANCIADA NO RESP N. 1.356.120/RS - TEMA611;B) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁ-RIO, NOS TERMOS DO ARTIGO 1.039, PARÁGRAFOÚNICO, DO CPC/2015, TENDO EM VISTA O RE N. 607.607- TEMA 347-STF.

0061- 70052410958 (CNJ: 547694-78.2012.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - 1. VARA - SAO LUIZ GONZAGA(34/10800051822) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL(ADV(S) ANA CRISTINA TOPOR BECK - OAB/RS 28697,ROSELAINE ROCKENBACH - OAB/RS 41756), RECOR-RENTE; IVO JOSE ANGNES (ADV(S) MARLOM RODRIGOJESUS DE VARGAS - OAB/RS 57170, LUCIO MAUROCARLOSSO MOTA - OAB/RS 78074), RECORRIDO(A).EM FACE DO EXPOSTO, DECLARO PREJUDICADO ORECURSO ESPECIAL, DADA A MODIFICAÇÃOSUPERVENIENTE DO ACÓRDÃO RECORRIDO, EMCONFORMIDADE COM O RESP. 1.356.120/RS E EDCLNO RESP 1.356.120/RS -TEMA 611 DO STJ E NEGOSEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO, TEN-DO EM VISTA O TEMA 347-STF (RE N. 607.607 ED/RS).

0062- 70052502226 (CNJ: 556821-40.2012.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - 1 VARA CIVEL - SANTA MARIA(27/11100120653) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL(ADV(S) ROSELAINE ROCKENBACH - OAB/RS 41756,MAURICIO PANDOLFO BORTOLOZZO - OAB/RS 54254),RECORRENTE; MARINO LUIZ BRUTTI , E OUTROS(ADV(S) FRANCISCO HOLSBACH DE SOUZA JUNIOR -OAB/RS 33727, MARCIA IARA HOLSBACH DE SOUZA -OAB/RS 50541), RECORRIDO(A).ANTE O EXPOSTO, NÃO OBSTANTE O DESPACHO DAFL. 307, INDEFIRO O PEDIDO DO ESTADO DO RIOGRANDE DO SUL DA FL. 299.

0063- 70052679180 (CNJ: 574517-89.2012.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - 10.VARA FAZENDA PUBLICAFORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10902677938) -VILMAR ODAIR BUGS , E OUTROS (ADV(S) OTAVIOLIMA IGLESIAS - OAB/RS 65708, FERNANDA RIGOTTOCANABARRO - OAB/RS 66244), RECORRENTE/RECOR-RIDO; DILMAR ANTONIO PINHEIRO LOPES (ADV(S)DEBORA OLIVEIRA BARCELLOS - OAB/RS 43524, JOSEGUILHERME SELBACH GURIDI - OAB/RS 52775, LEALIRES SELBACH - OAB/RS 6843), RECORRENTE/RE-CORRIDO; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S)KAREN KRISTINE MARCANTE GUERRA KLEIN - OAB/RS 34436), RECORRENTE/RECORRIDO.ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DO ESTADODO RIO GRANDE DO SUL DA FL.375/376.

0064- 70052693637 (CNJ: 575962-45.2012.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - 2. VARA - SANTO ANTONIO DAPATRULHA (65/11100004628) - ESTADO DO RIO GRAN-DE DO SUL (ADV(S) JOAO ALESSANDRO MULLER -OAB/RS 44243, MARCELO FAGUNDES PORCIUNCULA- OAB/RS 48575, PAULO ROGERIO SILVA DOS SANTOS- OAB/RS 56722), RECORRENTE; JOICE BRITO DOSSANTOS (ADV(S) FABIANA BEMFICA DE LIMAS - OAB/RS 70402), RECORRIDO(A).

EM FACE DO EXPOSTO, DECLARO PREJUDICADO ORECURSO ESPECIAL, DADA A MODIFICAÇÃOSUPERVENIENTE DO ACÓRDÃO RECORRIDO, EMCONFORMIDADE COM O RESP. 1.356.120/RS E EDCLNO RESP 1.356.120/RS -TEMA 611 DO STJ, E NEGOSEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO, TEN-DO EM VISTA O TEMA 347-STF (RE N. 607.607 ED/RS).

0065- 70052700267 (CNJ: 576625-91.2012.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - 3.VARA FAZENDA PUBLICAFORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10900155047) -ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ROSELAINEROCKENBACH - OAB/RS 41756), RECORRENTE; RE-NATA CAPIOTTI DA SILVA (ADV(S) MANOELA CABRERARAMOS - OAB/RS 24766B, DIVA PEDROSO DE MOURA- OAB/RS 71404), RECORRIDO(A); DEBORA DUTRABORGES (ADV(S) MANOELA CABRERA RAMOS - OAB/RS 24766B, DIVA PEDROSO DE MOURA - OAB/RS71404), INTERESSADO(A).EM FACE DO EXPOSTO, DECLARO PREJUDICADO ORECURSO ESPECIAL, DADA A MODIFICAÇÃOSUPERVENIENTE DO ACÓRDÃO RECORRIDO, EMCONFORMIDADE COM O RESP. 1.356.120/RS E EDCLNO RESP 1.356.120/RS -TEMA 611/STJ, E NEGO SEGUI-MENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO, TENDO EMVISTA O TEMA 347-STF (RE N. 607.607 ED/RS).

0066- 70052718269 (CNJ: 578425-57.2012.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - 2.VARA FAZENDA PUBLICAFORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10803217025) -ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTINEMADEIRA MARIANO LEAO - OAB/RS 22671, ROSELAINEROCKENBACH - OAB/RS 41756, LEANDRO DAUDTBARON - OAB/RS 51076), RECORRENTE; MARIADEOLINDA MARTINS DE FREITAS DA COSTA (ADV(S)ADRIANA LARRUSCAHIM HAMILTON ILHA - OAB/RS60236, CLARA SCHISSI FINATTO - OAB/RS 67420),RECORRIDO(A).EM FACE DO EXPOSTO, DECLARO PREJUDICADO ORECURSO ESPECIAL, DADA A MODIFICAÇÃOSUPERVENIENTE DO ACÓRDÃO RECORRIDO, EMCONFORMIDADE COM O RESP. 1.356.120/RS E EDCLNO RESP 1.356.120/RS -TEMA 611 DO STJ E NEGOSEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO, TEN-DO EM VISTA O TEMA 347-STF (RE N. 607.607 ED/RS).

0067- 70053279378 (CNJ: 52562-25.2013.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - REGIME DE EXCECAO - FAZEN-DA PUBLICA - ERECHIM (13/11000066028) - QUERINAANGELICA ROSSET , E OUTROS (ADV(S) FABIANOSCHIZZI ZANIN - OAB/RS 59300), RECORRENTE/RE-CORRIDO; ANGELA MARIA SALVI TIRELLO (ADV(S)ARTHUR ORLANDO DIAS FILHO - OAB/RS 40806,JEVERTON ALEX DE OLIVEIRA LIMA - OAB/RS 45412),RECORRENTE/RECORRIDO; SANDRA MARA RAMOSRECH , E OUTROS (ADV(S) DANIEL FERNANDONARDAO - OAB/RS 46277), RECORRENTE/RECORRI-DO; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) GUI-LHERME DE SOUZA FALLAVENA - OAB/RS 80234), RE-CORRENTE/RECORRIDO; MINISTERIO PUBLICO ,INTERESSADO(A).ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DO ESTADODO RIO GRANDE DO SUL DA FL. 360.

0068- 70053281630 (CNJ: 52788-30.2013.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - 1. VARA JUDICIAL - SAOLOURENCO DO SUL (67/11100017722) - ESTADO DORIO GRANDE DO SUL (ADV(S) JULIANA BECKER PESKE- OAB/RS 51744), 001. RECORRENTE; FERNANDAMASCARENHAS LADEIRA (ADV(S) BARBARA CELIBRUM - OAB/RS 34069, DARCY FERNANDO BRUM -OAB/RS 56689), 002. RECORRIDO(A).EM FACE DO EXPOSTO, DECLARO PREJUDICADO ORECURSO ESPECIAL, DADA A MODIFICAÇÃOSUPERVENIENTE DO ACÓRDÃO RECORRIDO, EMCONFORMIDADE COM O RESP. 1.356.120/RS E EDCLNO RESP 1.356.120/RS -TEMA 611 DO STJ E NEGOSEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO, TEN-DO EM VISTA O TEMA 347-STF (RE N. 607.607 ED/RS).

0069- 70053281663 (CNJ: 52791-82.2013.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - 10.VARA FAZENDA PUBLICAFORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11001372787) -ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) HELENATEIXEIRA PETRIK - OAB/RS 36567, DANIELE BRASILLERIPIO - OAB/RS 45844), RECORRENTE; DAGOBERTOVIEIRA OURIQUES (ADV(S) ANDREA MADEIRASOBREIRA RODRIGUES - OAB/RS 55260, DEBORAMACHADO DA PAIXAO - OAB/RS 68116), RECORRIDO(A).EM FACE DO EXPOSTO, DECLARO PREJUDICADO ORECURSO ESPECIAL, DADA A MODIFICAÇÃOSUPERVENIENTE DO ACÓRDÃO RECORRIDO, EMCONFORMIDADE COM O RESP. 1.356.120/RS E EDCLNO RESP 1.356.120/RS -TEMA 611 DO STJ, E NEGOSEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO, TEN-DO EM VISTA O TEMA 347-STF (RE N. 607.607 ED/RS).

0070- 70053295895 (CNJ: 54214-77.2013.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - VARA - CAMPO NOVO (88/11000003573) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL(ADV(S) ANA CRISTINA TOPOR BECK - OAB/RS 28697,LEANDRO DAUDT BARON - OAB/RS 51076), RECOR-RENTE; DEOMIRA CLEMENTINA ANDOLHE , E OUTROS(ADV(S) MARCIO JOSE HELFENSTEIN - OAB/RS 55068,ALEXANDRE GIORDANI KRETZMANN - OAB/RS 80355),RECORRIDO(A).EM FACE DO EXPOSTO:


B) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁ-RIO, NOS TERMOS DO ENTÃO ARTIGO 543-B, § 2°, DO

CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (ATUAL ART. 1.039, PA-RÁGRAFO ÚNICO, DO CPC), TENDO EM VISTA O TEMA347-STF (RE N. 607.607 ED/RS).

0071- 70053297263 (CNJ: 54351-59.2013.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - 1.VARA - ESTRELA (47/11100024019) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S)ROSELAINE ROCKENBACH - OAB/ RS 41756), RECOR-RENTE; IZABEL CRISTINA MARTINS DA ROSA SCH-NEIDER (ADV(S) SANDRA REGINA PAVI - OAB/RS 47539,DEBORA SCHNEIDER FERNANDES - OAB/RS 73789),RECORRIDO(A).EM FACE DO EXPOSTO, DECLARO PREJUDICADO ORECURSO ESPECIAL, DADA A MODIFICAÇÃOSUPERVENIENTE DO ACÓRDÃO RECORRIDO, EMCONFORMIDADE COM O RESP. 1.356.120/RS E EDCLNO RESP 1.356.120/RS -TEMA 611 DO STJ, E NEGOSEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO, TEN-DO EM VISTA O TEMA 347-STF (RE N. 607.607 ED/RS).

0072- 70053303103 (CNJ: 54935-29.2013.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - 2. VARA JUDICIAL - CACAPAVADO SUL (40/11100006610) - ESTADO DO RIO GRANDEDO SUL (ADV(S) JOSE LUIZ DE OLIVEIRA PALMEIRO -OAB/RS 22431, ROSELAINE ROCKENBACH - OAB/RS41756), RECORRENTE; MARILENE PEREIRAGONCALVES (ADV(S) SORAYA FORGIARINI CHAVESPRUSSIANO - OAB/RS 33993, ANTONIO CARLOS PON-TES BORGES - OAB/RS 55790), RECORRIDO(A). EM FACE DO EXPOSTO, DECLARO PREJUDICADO ORECURSO ESPECIAL, DADA A MODIFICAÇÃOSUPERVENIENTE DO ACÓRDÃO RECORRIDO, EMCONFORMIDADE COM O RESP. 1.356.120/RS E EDCLNO RESP 1.356.120/RS -TEMA 611 DO STJ, E NEGOSEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO, TEN-DO EM VISTA O TEMA 347-STF (RE N. 607.607 ED/RS).

0073- 70054294566 (CNJ: 154083-13.2013.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - 1 VARA CIVEL - SANTA MARIA(27/11100222448) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL(ADV(S) ROSELAINE ROCKENBACH - OAB/RS 41756,PAULO ROGERIO SILVA DOS SANTOS - OAB/RS 56722),RECORRENTE; FERNANDO BATISTA SERDOTTE COE-LHO (ADV(S) ALESSANDRO OLIVEIRA RAMOS - OAB/RS 51696, EDER FRANCIEL EINLOFT - OAB/RS 65875,DANIEL SOUZA BAPTISTA - OAB/RS 83554),RECORRIDO(A).EM FACE DO EXPOSTO:A) NÃO ADMITO O RECURSO ESPECIAL, E


0074- 70054582135 (CNJ: 182840-17.2013.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - VARA - SANANDUVA (120/11100005048) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL(ADV(S) KAREN KRISTINE MARCANTE GUERRA KLEIN- OAB/RS 34436), RECORRENTE; SONIA MARIAMARTINS XAVIER MARCON (ADV(S) JULIANOGREGIANIN - OAB/ RS 60540, CLAUDIR MARTINELLIJUNIOR - OAB/RS 78816), RECORRIDO(A).EM FACE DO EXPOSTO, DECLARO PREJUDICADO ORECURSO ESPECIAL, DADA A MODIFICAÇÃOSUPERVENIENTE DO ACÓRDÃO RECORRIDO, EMCONFORMIDADE COM O RESP. 1.356.120/RS E EDCLNO RESP 1.356.120/RS -TEMA 611 DO STJ, E NEGOSEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO, NOSTERMOS DO ARTIGO 1039, PARÁGRAFO ÚNICO, DOCPC/2015, TENDO EM VISTA O TEMA 347-STF (RE N.607.607 ED/RS), O TEMA 660-STF (ARE N. 748.371/MT)E O TEMA 339-STF (AI N. 791.292 QO-RG/PE).

0075- 70055000558 (CNJ: 224682-74.2013.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - VARA - SANTO ANTONIO DASMISSOES (122/11200005077) - ESTADO DO RIO GRAN-DE DO SUL (ADV(S) MAURICIO PANDOLFOBORTOLOZZO - OAB/RS 54254), RECORRENTE; LILIAROSANGELA ACOSTA FURTADO (ADV(S) ELVIO OLI-VEIRA DINIZ - OAB/RS 21633, MARCELO DINIZMEIRELLES - OAB/RS 32597), 002. RECORRIDO(A).EM FACE DO EXPOSTO:A) NÃO ADMITO O RECURSO ESPECIAL, E


0076- 70055001192 (CNJ: 224746-84.2013.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - 1. VARA - SANTIAGO (64/11200014823) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL(ADV(S) JOSE LUIZ DE OLIVEIRA PALMEIRO - OAB/RS22431, ROSELAINE ROCKENBACH - OAB/RS 41756,PAULO ROGERIO SILVA DOS SANTOS - OAB/RS 56722),RECORRENTE; ROSANE CONCENTINO PERUFO(ADV(S) RODRIGO GINDRI FIORENZA - OAB/RS 54881,NERI JULIANO PICCOLOTO - OAB/RS 56769, CAROLI-NA DA SILVA KEMPA - OAB/RS 76786), RECORRIDO(A).EM FACE DO EXPOSTO:A) NÃO ADMITO O RECURSO ESPECIAL, E



0077- 70055169114 (CNJ: 241538-16.2013.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - 1. VARA JUDICIAL - TAQUARI(71/11200004093) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL(ADV(S) ROSELAINE ROCKENBACH - OAB/RS 41756,MAURICIO PANDOLFO BORTOLOZZO - OAB/RS 54254),RECORRENTE; GERUZA RODRIGUES DOS SANTOS(ADV(S) ELISABETE DE SOUZA RODRIGUES - OAB/RS28447, KATIA BEATRIZ ROCHA DIEDRICH - OAB/RS30333B, MARIO FERNANDO VILLANOVA LOPES - OAB/RS 58240), RECORRIDO(A).EM FACE DO EXPOSTO, DECLARO PREJUDICADO ORECURSO ESPECIAL, DADA A MODIFICAÇÃOSUPERVENIENTE DO ACÓRDÃO RECORRIDO, EMCONFORMIDADE COM O RESP. 1.356.120/RS E EDCLNO RESP 1.356.120/RS -TEMA 611 DO STJ, E NEGOSEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO, TEN-DO EM VISTA O TEMA 347-STF (RE N. 607.607 ED/RS).

0078- 70057810889 (CNJ: 505715-05.2013.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - 3.VARA FAZENDA PUBLICAFORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10901856707) -ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ANACRISTINA TOPOR BECK - OAB/RS 28697, KARENKRISTINE MARCANTE GUERRA KLEIN - OAB/RS 34436),RECORRENTE; INES MACARI BOSCHI , E OUTROS(ADV(S) VILMAR DA SILVA BARBOSA - OAB/RS 47194,ALEXANDRE UELLNER E SILVA - OAB/RS 50878, FABIOCANALLI BORGES - OAB/RS 51686), RECORRIDO(A).ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DO ESTADODO RIO GRANDE DO SUL DA FL. 131/131 VERSO.

0079- 70057822538 (CNJ: 506880-87.2013.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - 2 VARA CIVEL - SANTANA DOLIVRAMENTO (25/11000052300) - ESTADO DO RIO GRAN-DE DO SUL (ADV(S) ROSELAINE ROCKENBACH - OAB/RS 41756, RODRIGO LO-IACONO FIGUEIRO - OAB/RS73584), RECORRENTE; ANA LUIZA MACHADO ALVEZ(ADV(S) MARCIO ANTONIO COUTO - OAB/RS 43228),RECORRIDO(A).EM FACE DO EXPOSTO:A) NÃO ADMITO O RECURSO ESPECIAL, EB) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁ-RIO, NOS TERMOS DO ENTÃO ARTIGO 543-B, § 2°, DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (ATUAL ART. 1.039, PA-RÁGRAFO ÚNICO, DO CPC), TENDO EM VISTA O TEMA347-STF (RE N. 607.607 ED/RS).

0080- 70057823049 (CNJ: 506931-98.2013.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - 2. VARA CIVEL - CACHOEIRADO SUL (6/11200044692) - ESTADO DO RIO GRANDEDO SUL (ADV(S) ROSELAINE ROCKENBACH - OAB/RS41756, PAULO ROGERIO SILVA DOS SANTOS - OAB/RS56722), RECORRENTE; LENISE BECKER MEIER (ADV(S)SILVIA CAPUTI DE CAMPOS - OAB/ RS 55052, CARLABREYER SCHLABITZ - OAB/ RS 70127),RECORRIDO(A).EM FACE DO EXPOSTO:A) NÃO ADMITO O RECURSO ESPECIAL, E


0081- 70057836249 (CNJ: 508251-86.2013.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - 1 VARA JUDICIAL - GRAMADO(101/11100015944) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL(ADV(S) ROSELAINE ROCKENBACH - OAB/RS 41756),RECORRENTE; MARCOS ANTONIO BENDER (ADV(S)EVANDRO JOAO MOSCHEM - OAB/RS 80017, GABRIELSPARRENBERGER - OAB/RS 85039), RECORRIDO(A).EM FACE DO EXPOSTO:A) NÃO ADMITO O RECURSO ESPECIAL, E


0082- 70057856882 (CNJ: 510315-69.2013.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - 1. VARA JUDICIAL - MARAU(109/11200031349) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL(ADV(S) ROSELAINE ROCKENBACH - OAB/RS 41756,LEANDRO DAUDT BARON - OAB/RS 51076), RECOR-RENTE; DERLI FILIPPI (ADV(S) EMANUELEN DALLASTA- OAB/RS 82606), RECORRIDO(A).EM FACE DO EXPOSTO:A) NÃO ADMITO O RECURSO ESPECIAL, EB) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁ-RIO, NOS TERMOS DO ENTÃO ARTIGO 543-B, § 2°, DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (ATUAL ART. 1.039, PA-RÁGRAFO ÚNICO, DO CPC), TENDO EM VISTA O TEMA347-STF (RE N. 607.607 ED/RS).

0083- 70057856973 (CNJ: 510324-31.2013.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - VARA JUDICIAL - AGUDO (154/10900006140) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL(ADV(S) ROSELAINE ROCKENBACH - OAB/ RS 41756),RECORRENTE; JOAO SCHU (ADV(S) GIOVANA CAR-DOSO CELLA PATTA - OAB/RS 55791, CLAUDIAFREIBERG - OAB/RS 55832), RECORRIDO(A).EM FACE DO EXPOSTO:A) NÃO ADMITO O RECURSO ESPECIAL, EB) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁ-RIO, NOS TERMOS DO ENTÃO ARTIGO 543-B, § 2°, DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (ATUAL ART. 1.039, PA-RÁGRAFO ÚNICO, DO CPC), TENDO EM VISTA O TEMA347-STF (RE N. 607.607 ED/RS).

0084- 70058474255 (CNJ: 39988-33.2014.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - VARA - RODEIO BONITO (158/11200002447) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL(ADV(S) AMANDA DE MORAES WEIDLICH - OAB/RS59339), RECORRENTE; ELCI MARIA HENGEN GOETZ ,E OUTROS (ADV(S) DIOGO ORTIGARA GIRARDI - OAB/RS 65128, ERIVELTON SAGGIN - OAB/RS 69627,GABRIELLA ORTIGARA GIRARDI - OAB/RS 73582,VANESSA MARTINAZZO - OAB/RS 74006),RECORRIDO(A).ANTE O EXPOSTO, NÃO OBSTANTE O DESPACHO DAFL. 164, INDEFIRO O PEDIDO DO ESTADO DO RIOGRANDE DO SUL DA FL.151/152.

0085- 70058661273 (CNJ: 58690-27.2014.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - 2. VARA - TRES PASSOS (75/11100021463) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL(ADV(S) ROSELAINE ROCKENBACH - OAB/ RS 41756,MARIANA SCHULTER VIECELI - OAB/RS 80314), RE-CORRENTE; LOVAINE BEATRIS BARTH (ADV(S) DILANIMARCIA LOMPA JUELG - OAB/RS 43705),RECORRIDO(A).EM FACE DO EXPOSTO:A) NÃO ADMITO O RECURSO ESPECIAL, E


0086- 70058841297 (CNJ: 76692-45.2014.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - 3.VARA FAZENDA PUBLICAFORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10901737910) -ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ROSELAINEROCKENBACH - OAB/RS 41756, PAULO ROGERIO SIL-VA DOS SANTOS - OAB/RS 56722), RECORRENTE; IVETEBEATRIZ GUIMARAES SEVERO (ADV(S) LORECI HELE-NA BORTOLIN ROLIM DE MOURA - OAB/RS 48581,FERNANDA SOUZA DA SILVA - OAB/RS 69830),RECORRIDO(A).EM FACE DO EXPOSTO:A) NÃO ADMITO O RECURSO ESPECIAL, E


0087- 70060361284 (CNJ: 228691-45.2014.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - 2.VARA FAZENDA PUBLICAFORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10803200335) -ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ROSELAINEROCKENBACH - OAB/RS 41756, MAURICIO PANDOLFOBORTOLOZZO - OAB/RS 54254), RECORRENTE;THANISE FAVERO TORRES , E OUTROS (ADV(S)VILMAR DA SILVA BARBOSA - OAB/RS 47194, EDUAR-DO GOMES DALROSSO - OAB/RS 50661, ALEXANDREUELLNER E SILVA - OAB/RS 50878, ALESSANDRACOITINO SANTOS - OAB/ RS 80755), RECORRIDO(A).ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DO ESTADODO RIO GRANDE DO SUL DA FL.154.


0088- 70034747774 (CNJ: 62492-72.2010.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - 2. VARA - HORIZONTINA (104/10900005960) - EDSON ALENCAR SCHULTZ MULLER(ADV(S) ANGELICA VON BOROWSKY - OAB/RS 59592,ANA CLAUDIA BUSANELLO - OAB/RS 61385), 001. RE-CORRENTE/ RECORRIDO; ESTADO DO RIO GRANDEDO SUL (ADV(S) ELDER BOSCHI DA CRUZ - OAB/RS22638, MARCIANI LANSONI - OAB/RS 74058), RECOR-RENTE/RECORRIDO.EM FACE DO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RE-CURSO EXTRAORDINÁRIO DO ESTADO DO RIO GRAN-DE DO SUL, NOS TERMOS DO ENTÃO ARTIGO 543-B, §2°, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (ATUAL ART.1.039, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC), TENDO EM VIS-TA O TEMA 347-STF (RE N. 607.607 ED/RS).

0089- 70034987966 (CNJ: 86511-45.2010.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - 5.VARA FAZENDA PUBLICAFORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10803173443) -ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTINEMADEIRA MARIANO LEAO - OAB/RS 22671, ROQUEMARINO PASTERNAK - OAB/RS 24876, EVILAZIO CAR-VALHO DA SILVA - OAB/RS 46332), RECORRENTE;JAQUELINE REIS DA SILVA DOMINGUES (ADV(S) DE-NISE BALLARDIN - OAB/RS 47784, JOAO DARZONE DEMELO RODRIGUES JUNIOR - OAB/RS 51036, EDUAR-DO AVILA GOMES - OAB/RS 62594), RECORRIDO(A).ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DO ESTADODO RIO GRANDE DO SUL DA FL. 102.

0090- 70035867837 (CNJ: 174498-22.2010.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - 5.VARA FAZENDA PUBLICAFORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10900645281) -ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CARMENSUZANA MOSCATO DE OLIVEIRA - OAB/RS 35361,DANIELE BRASIL LERIPIO - OAB/RS 45844, MARILIAVIEIRA BUENO - OAB/RS 50775), RECORRENTE; PA-TRICIA ARNOLD , E OUTROS (ADV(S) FERNANDARIGOTTO CANABARRO - OAB/RS 66244),RECORRIDO(A); JOANETE ADELINA WILLRICH (ADV(S)SAMARA XAVIER GOMES - OAB/RS 48385, RAIMUNDOKLEBER XAVIER - OAB/RS 6549), RECORRIDO(A); JOSELUIS DE OLIVEIRA (ADV(S) LETICIA WIENANDTSGENEHR - OAB/RS 39388, NOISE REJANE KLEIN - OAB/RS 50145), RECORRIDO(A); ELISABETE REGINA OLI-VEIRA BALICO (ADV(S) MAURICIO LINDENMEYERBARBIERI - OAB/RS 36798, FREDI RASCH - OAB/RS73119, RESENBRINK MUNDSTOCK - OAB/RS 82461),

RECORRIDO(A); JERUSA GOTTSCHALK HILLIG , ALI-NE ROOS SILVEIRA (ADV(S) ROGER MAURO PUFAL -OAB/RS 61472, TATIANA ALVIM PUFAL - OAB/RS 89683),RECORRIDO(A).ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DO ESTADODO RIO GRANDE DO SUL DA FL. 188/189.

0091- 70037247236 (CNJ: 312438-29.2010.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - 4.VARA FAZENDA PUBLICAFORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10900419176) -ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) EVILAZIOCARVALHO DA SILVA - OAB/RS 46332, MARILIA RODRI-GUES DE OLIVEIRA - OAB/RS 54378), RECORRENTE;MARI PEIXOTO BIRKANN (ADV(S) ROGERIO BATISTA -OAB/ RS 57452), RECORRIDO(A).ANTE O EXPOSTO, NÃO OBSTANTE A DECISÃO DA FL.80, INDEFIRO O PEDIDO DO ESTADO DO RIO GRAN-DE DO SUL DA FL. 77.

0092- 70037297991 (CNJ: 317514-34.2010.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - 2.VARA FAZENDA PUBLICAFORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10900462136) -ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) DANIELEBRASIL LERIPIO - OAB/RS 45844, SILVIO GUIDOFIORAVANTI JARDIM - OAB/RS 49405), RECORRENTE;ELIANE DA ROSA IGNACIO , E OUTROS (ADV(S)SHEILLA DE ALMEIDA FELDMAN - OAB/RS 39567),RECORRIDO(A).ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DO RECOR-RENTE DA FL. 84.

0093- 70037482593 (CNJ: 335974-69.2010.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - 5.VARA FAZENDA PUBLICAFORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10900916846) -ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTINEMADEIRA MARIANO LEAO - OAB/RS 22671, CARLAMARIA PETERSEN HERRLEIN - OAB/RS 35554), RE-CORRENTE; CHRISTIANE TOMASI , E OUTROS (ADV(S)SHEILLA DE ALMEIDA FELDMAN - OAB/RS 39567),RECORRIDO(A).ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DO ESTADODO RIO GRANDE DO SUL DA FL.154.

0094- 70037609971 (CNJ: 348712-89.2010.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - 5.VARA FAZENDA PUBLICAFORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10900544817) -ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) EVILAZIOCARVALHO DA SILVA - OAB/RS 46332, MARILIA RODRI-GUES DE OLIVEIRA - OAB/RS 54378), RECORRENTE;ARLETE GOMES ALVES , E OUTROS (ADV(S) JORGEFERNANDO PERPETUO - OAB/RS 45595),RECORRIDO(A). ANTE O EXPOSTO, NÃO OBSTANTE ODESPACHO DA FL. 119, INDEFIRO O PEDIDO DO ES-TADO DO RIO GRANDE DO SUL DA FL. 99/100.

0095- 70038010807 (CNJ: 388795-50.2010.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - 9.VARA FAZENDA PUBLICAFORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10903225216) -ADRIANE KREBS ANDREIS , E OUTROS (ADV(S)FERNANDA RIGOTTO CANABARRO - OAB/RS 66244),RECORRENTE; HELENA TERESINHA BAHLIS NORTE(ADV(S) CARLOS EDUARDO DOS REIS SCHEIDT - OAB/RS 66007), RECORRENTE; IONE RODRIGUES KURTZDOS SANTOS (ADV(S) ALLAN MARCELINO FLORES -OAB/RS 90357), RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRAN-DE DO SUL (ADV(S) CRISTINE MADEIRA MARIANOLEAO - OAB/RS 22671), RECORRIDO(A).ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DO ESTADODO RIO GRANDE DO SUL DA FL.151/152.

0096- 70038124491 (CNJ: 400164-41.2010.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - 9.VARA FAZENDA PUBLICAFORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10902791765) -SORIANE PASKA , E OUTROS (ADV(S) FERNANDARIGOTTO CANABARRO - OAB/RS 66244), RECORREN-TE; MARIA HELENA RODRIGUES DOS SANTOS (ADV(S)FABIANO SCHIZZI ZANIN - OAB/RS 59300, FERNANDARIGOTTO CANABARRO - OAB/RS 66244, ERLITAFERRAZ BARBOZA - OAB/RS 70335, ROCHELLICHRISTIANE WEISSHEIMER - OAB/ RS 79069), RECOR-RENTE; CLEVI TEREZINHA SANGALLI (ADV(S) MARILIAPINHEIRO MACHADO BUCHABQUI - OAB/RS 11748,LISIANE SANTOS FRANCELINO SEBBEN - OAB/ RS71383), RECORRENTE; VERA LUCIA BEZ TRENTIN ,ROSA HELENA PASA BONETTI (ADV(S) DANIEL FER-NANDO NARDAO - OAB/RS 46277), RECORRENTE;ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTINEMADEIRA MARIANO LEAO - OAB/RS 22671, ANACRISTINA TOPOR BECK - OAB/RS 28697),RECORRIDO(A).ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DO ESTADODO RIO GRANDE DO SUL DA FL. 194/196.

0097- 70038547253 (CNJ: 442440-87.2010.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - 2. VARA - FREDERICO WES-TPHALEN (49/10900010211) - ESTADO DO RIO GRANDEDO SUL (ADV(S) DANIELE BRASIL LERIPIO - OAB/RS45844, FERNANDA DELGADO LOUZADA - OAB/RS62598, PAULO CESAR VELLOSO QUAGLIA FILHO - OAB/RS 69408), RECORRENTE; ELENI MARIA DALMOLINBALESTRIN (ADV(S) RUDINEI CARATI - OAB/RS 56591,VOLMIR FRONER - OAB/RS 59735, JAIRTON FRONER- OAB/RS 60676), RECORRIDO(A).ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DO RECOR-RENTE.

0098- 70039187406 (CNJ: 506455-65.2010.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - 5.VARA FAZENDA PUBLICAFORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10900234702) -ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTINEMADEIRA MARIANO LEAO - OAB/RS 22671), RECOR-

RENTE; IARA A. GONCALVES ROEHRS (ADV(S) ROGE-RIO BATISTA - OAB/RS 57452, CLAUDIA SEVEROSCHREINER - OAB/ RS 62106), RECORRIDO(A).ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DO ESTADODO RIO GRANDE DO SUL DA FL.123.

0099- 70039982095 (CNJ: 585924-63.2010.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - 3. VARA CIVEL - CRUZ ALTA (11/10900032285) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL(ADV(S) ROQUE MARINO PASTERNAK - OAB/RS 24876,LUCIANA GARCIA VEGINI - OAB/RS 65199, MAIANAALMEIDA LIMA - OAB/RS 74249B), RECORRENTE;GENELSO FERREIRA CORREA (ADV(S) EMILIO FRAN-CISCO MEINE - OAB/RS 68334), RECORRIDO(A).TENDO EM VISTA A MANIFESTAÇÃO DO ESTADO DORIO GRANDE DO SUL (FL. 126) NO SENTIDO DE QUENÃO HÁ POSSIBILIDADE DE ACORDO POR SE TRATARDE ETAPA-ALIMENTAÇÃO, MANTENHO O DECIDIDO NODESPACHO DE ADMISSIBILIDADE DAS FLS. 113/114V.

0100- 70040225252 (CNJ: 610240-43.2010.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - 1. VARA CIVEL(ESPECIAL. EMFAZENDA PUB) - PASSO FUNDO (21/ 10800174695) -MARLEI ESCOBAR MICHELETTO (ADV(S) PAULOROBERTO CACENOTE - OAB/RS 29173), RECORREN-TE/ RECORRIDO; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL(ADV(S) LUCIANE BUAES DORNELES - OAB/RS 33667,EVILAZIO CARVALHO DA SILVA - OAB/RS 46332,LUCIANE BUTTINI - OAB/RS 52782), RECORRENTE/RECORRIDO.EM FACE DO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AOS RE-CURSOS EXTRAORDINÁRIOS, NOS TERMOS DO ARTI-GO 1.039, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC/2015, TENDOEM VISTA O TEMA 347-STF (RE N. 607.607 ED/RS).

0101- 70040463382 (CNJ: 634053-02.2010.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - 4.VARA FAZENDA PUBLICAFORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10803403228) -ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CARLAMARIA PETERSEN HERRLEIN - OAB/RS 35554), RE-CORRENTE; ALBERTINA SOUZA DA SILVA (ADV(S)DENISE BALLARDIN - OAB/RS 47784, JOAO DARZONEDE MELO RODRIGUES JUNIOR - OAB/RS 51036, EDUAR-DO AVILA GOMES - OAB/RS 62594), RECORRIDO(A).ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DO RECOR-RENTE.

0102- 70040471906 (CNJ: 634905-26.2010.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - 7.FAZENDA PUBLICA FOROCENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10900089990) - ESTADODO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) DANIELE BRASILLERIPIO - OAB/RS 45844, MARILIA RODRIGUES DEOLIVEIRA - OAB/RS 54378), RECORRENTE; RICARDODE ARAUJO FARIAS (ADV(S) FABIO CESAR RODRI-GUES SILVEIRA - OAB/RS 34049, DIENEFER LETIERESEITENFUS - OAB/RS 58892), RECORRIDO(A).EM FACE DO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RE-CURSO EXTRAORDINÁRIO, NOS TERMOS DO ENTÃOARTIGO 543-B, § 2°, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL(ATUAL ART. 1.039, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC),TENDO EM VISTA O TEMA 347-STF (RE N. 607.607 ED/RS).

0103- 70040534620 (CNJ: 641177-36.2010.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - 6. VARA CIVEL - PELOTAS (22/10900073676) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL(ADV(S) JULIANA BECKER PESKE - OAB/ RS 51744),RECORRENTE; ELISABETH PACHECO VOTTO , E OU-TROS (ADV(S) EVALDO AFRANIO PEREIRA DA SILVAJUNIOR - OAB/ RS 68301), RECORRIDO(A).ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DO RECOR-RENTE.

0104- 70040537128 (CNJ: 641427-69.2010.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - 9.VARA FAZENDA PUBLICAFORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10903361055) -ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ANACRISTINA TOPOR BECK - OAB/RS 28697), RECORREN-TE; LOIVA DIRLEI LEAL ALVES (ADV(S) ROGERIO BA-TISTA - OAB/RS 57452), RECORRIDO(A).ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DO RECOR-RENTE.

0105- 70040631996 (CNJ: 650914-63.2010.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - 3. VARA CIVEL - CRUZ ALTA (11/10900052995) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL(ADV(S) CRISTINE MADEIRA MARIANO LEAO - OAB/RS22671, ANA CRISTINA TOPOR BECK - OAB/RS 28697,DANIELE BRASIL LERIPIO - OAB/RS 45844, RAFAELCOPETTI - OAB/RS 61999, MAIANA ALMEIDA LIMA -OAB/RS 74249B), RECORRENTE; MARIA APARECIDABATISTA BARBOSA (ADV(S) MARISA MARTINAZZOMERLIN - OAB/RS 61188), RECORRIDO(A).ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DO RECOR-RENTE.

0106- 70040632051 (CNJ: 650920-70.2010.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - VARA - RODEIO BONITO (158/10900010533) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL(ADV(S) DANIELE BRASIL LERIPIO - OAB/RS 45844,RUBENS JONDRAL JUNIOR - OAB/RS 54786B), RE-CORRENTE; ELCI MARIA HENGEN (ADV(S) RUDINEICARATI - OAB/RS 56591, VOLMIR FRONER - OAB/RS59735, JAIRTON FRONER - OAB/RS 60676),RECORRIDO(A).ANTE O EXPOSTO, NÃO OBSTANTE O DESPACHO DAFL. 162, INDEFIRO O PEDIDO DO ESTADO DO RIOGRANDE DO SUL DA FL. 160.


0107- 70040721821 (CNJ: 4976-60.2011.8.21.7000) - SER-VIDOR PUBLICO - 1. VARA - DOM PEDRITO (12/10900010369) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL(ADV(S) MARLON BRUM - OAB/RS 74383), RECORREN-TE; TERESINHA DE JESUS GUSMAO DAUVEL (ADV(S)GEANCARLO LORETO LAUS - OAB/RS 34188, JESUSMELLEU DA FONTOURA - OAB/RS 35189, LUIZ ANDREFREITAS BALSAMO - OAB/RS 35291, GELTON ALEXFREITAS ALVES - OAB/RS 36261, VALQUIRIA COMIN -OAB/RS 83550), RECORRIDO(A).ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DO ESTADODO RIO GRANDE DO SUL DA FL.151.

0108- 70041010752 (CNJ: 33869-61.2011.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - VARA - RESTINGA SECA (147/10900008332) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL(ADV(S) ERNESTO DIEL - OAB/RS 28962, ROSSANASCHUCH BOEIRA - OAB/RS 42789, FERNANDA FIGUEI-RA TONETTO - OAB/ RS 52442), RECORRENTE; LILIANESILVA NOGARA , DIRLENE MARIA TASCHETTO (ADV(S)JULIANO LOPES LIMA - OAB/RS 53031), RECORRIDO(A).ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DO ESTADODO RIO GRANDE DO SUL DA FL. 114.

0109- 70041199571 (CNJ: 52751-71.2011.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - 3. VARA CIVEL - CRUZ ALTA (11/10900055862) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL(ADV(S) ANA CRISTINA TOPOR BECK - OAB/RS 28697,JOLINE BALDWIN ERIG WEILLER - OAB/RS 28748,HAMILTON SERGIO VIEIRA - OAB/RS 29665, DEBORACARVALHO DE SOUZA - OAB/RS 74290B), RECORREN-TE; RODINEI DE MORAIS MARQUES (ADV(S) MARISAMARTINAZZO MERLIN - OAB/RS 61188), RECORRIDO(A).ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DO RECOR-RENTE.

0110- 70041416017 (CNJ: 74395-70.2011.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - 4.VARA FAZENDA PUBLICAFORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10900657670) -FRANCISCO WINCK ROSA , E OUTROS (ADV(S) IVODE OLIVEIRA - OAB/RS 47739, LUIS ALBERTO ELYBERGAMASCHI - OAB/RS 63371, PAULA CRISTINA ELYBERGAMASCHI BERND - OAB/RS 70837), RECORREN-TE/ RECORRIDO; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL(ADV(S) ANA CRISTINA TOPOR BECK - OAB/ RS 28697,HELENA TEIXEIRA PETRIK - OAB/ RS 36567, DANIELEBRASIL LERIPIO - OAB/ RS 45844), RECORRENTE/RE-CORRIDO.ANTE O EXPOSTO, NÃO OBSTANTE O DESPACHO DAFL. 155, INDEFIRO O PEDIDO DO ESTADO DO RIOGRANDE DO SUL DA FL. 149.

0111- 70041476904 (CNJ: 80484-12.2011.8.21.7000) - SER-VIDOR PUBLICO - 1.VARA FAZENDA PUBLICA FOROCENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10900489247) - IVANDERLI CARIOLATO , E OUTROS (ADV(S) LUIS ALBERTOELY BERGAMASCHI - OAB/RS 63371, PAULA CRISTINAELY BERGAMASCHI BERND - OAB/RS 70837), RECOR-RENTE/RECORRIDO; ESTADO DO RIO GRANDE DOSUL (ADV(S) CARMEN SUZANA MOSCATO DE OLIVEI-RA - OAB/RS 35361), RECORRENTE/RECORRIDO.EM FACE DO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AOS RE-CURSOS EXTRAORDINÁRIOS, NOS TERMOS DO ART.1.039, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC/2015, À VISTA DOTEMA 347-STF (RE N. 607.607 ED/RS).

0112- 70041724154 (CNJ: 105209-65.2011.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - 2. VARA CIVEL - CACHOEIRADO SUL (6/10900048862) - ESTADO DO RIO GRANDEDO SUL (ADV(S) DANIELE BRASIL LERIPIO - OAB/RS45844, VICTOR HERZER DA SILVA - OAB/RS 58261),RECORRENTE; IARA APARECIDA GONCALVESROEHRS (ADV(S) ANTONIO RAFAEL DA ROSA VARGAS- OAB/RS 65856, EDEMIR FRAGA GAIRA - OAB/RS74342), RECORRIDO(A).ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DO RECOR-RENTE.

0113- 70041782145 (CNJ: 111008-89.2011.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - 3. VARA - PALMEIRA DASMISSOES (20/10900013590) - ESTADO DO RIO GRANDEDO SUL (ADV(S) RAUL CAZAROTTO - OAB/RS 28801,PAULO ROGERIO SILVA DOS SANTOS - OAB/RS 56722),RECORRENTE; ANGELA TEREZINHA KERN FASSINI ,E OUTROS (ADV(S) MAURICIO POKULAT SAUER - OAB/RS 58152, FRANCISLAINE TREVISAN BALESTRIN -OAB/ RS 68797), RECORRIDO(A).ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DO ESTADODO RIO GRANDE DO SUL DA FL. 213.

0114- 70041811514 (CNJ: 113945-72.2011.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - 10.VARA FAZENDA PUBLICAFORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11000859739) -ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ANACRISTINA TOPOR BECK - OAB/RS 28697, ERNESTODIEL - OAB/RS 28962), RECORRENTE; ALDINA CERUTTI, E OUTROS (ADV(S) JULIO GABRIEL NARDAO - OAB/RS 77986A), RECORRIDO(A).ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DO ESTADODO RIO GRANDE DO SUL DA FL. 105.

0115- 70041849944 (CNJ: 117788-45.2011.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - 7.FAZENDA PUBLICA FOROCENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10900429694) - SANDRAMARA FERNANDES DE SOUZA PEROZZO , E OUTRAS(ADV(S) FERNANDA RIGOTTO CANABARRO - OAB/RS66244), RECORRENTE/RECORRIDO; RUTE DE FATIMADE OLIVEIRA PIRES (ADV(S) MARILIA PINHEIRO MA-CHADO BUCHABQUI - OAB/RS 11748, RODRIGO AN-TONIO SEBBEN - OAB/RS 57697, MARCELO OLIVEIRAFAGUNDES - OAB/RS 59815), RECORRENTE/RECOR-

RIDO; MARGHETI SCARABOTO VIACELI , MARCIA MA-GALI BOLDO LUZ (ADV(S) VILMAR DA SILVA BARBOSA- OAB/RS 47194, EDUARDO GOMES DALROSSO - OAB/RS 50661, FABIO CANALLI BORGES - OAB/RS 51686),RECORRENTE/RECORRIDO; ESTADO DO RIO GRAN-DE DO SUL (ADV(S) MARILIA RODRIGUES DE OLIVEI-RA - OAB/RS 54378), RECORRENTE/RECORRIDO.ANTE O EXPOSTO, NÃO OBSTANTE O DESPACHO DAFL. 201, INDEFIRO O PEDIDO DO ESTADO DO RIOGRANDE DO SUL DA FL.197.

0116- 70041992587 (CNJ: 132052-67.2011.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - 1 VARA CIVEL - SANTA MARIA(27/10900035865) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL(ADV(S) MAURICIO LEAL FAGUNDES - OAB/RS 47523),RECORRENTE; ANA MARIA BOHRER FLORES , E OU-TROS (ADV(S) LUCIANO JOSE TONEL DE MEDEIROS -OAB/RS 57622, FELIPE JOSE TONEL DE MEDEIROS -OAB/RS 58313, MARIA LUIZA LIMA DE SA COELHO -OAB/RS 66733), RECORRIDO(A).ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DO ESTADODO RIO GRANDE DO SUL DA FL. 321/323.

0117- 70042417899 (CNJ: 174583-71.2011.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - 4.VARA FAZENDA PUBLICAFORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10803412456) -MARA REJANE PEDROSO MARQUES , ANDRE LUIZDA SILVA PIMENTEL (ADV(S) GUILHERME GARCIA DEOLIVEIRA - OAB/RS 93476), RECORRENTE/RECORRI-DO; TANIA REGINA SIMAS FERNANDES , ANGELAOLINTA VILANOVA BECKER (ADV(S) ANDERSONTAVARES DUTRA - OAB/RS 66772, ROSANA DULLIUS -OAB/RS 71277, DIEGO COITINHO SPANHOLI - OAB/RS77697), RECORRENTE/ RECORRIDO; ELISA REGINAJAHN (ADV(S) JEAN GUSTAVO CRIXEL - OAB/RS 81552),RECORRENTE/RECORRIDO; MARIO CEZARFALKENBACH PACHECO , E OUTROS (ADV(S)FERNANDA RIGOTTO CANABARRO - OAB/RS 66244),RECORRENTE/RECORRIDO; RITA MARLENE CORREA(ADV(S) DIEGO FERNANDES ESTEVEZ - OAB/RS 57028,ANDRE FERNANDES ESTEVEZ - OAB/RS 63335), RE-CORRENTE/ RECORRIDO; ESTADO DO RIO GRANDEDO SUL (ADV(S) CARMEN SUZANA MOSCATO DE OLI-VEIRA - OAB/RS 35361), RECORRENTE/ RECORRIDO.ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DO ESTADODO RIO GRANDE DO SUL DA FL. 205/207.

0118- 70042552539 (CNJ: 188047-65.2011.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - 2. VARA JUDICIAL - TAQUARI(71/10900023068) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL(ADV(S) DIANA PAULA SANA - OAB/ RS 45678, PAULOROGERIO SILVA DOS SANTOS - OAB/RS 56722), RE-CORRENTE; DANIEL MARQUES DA SILVA , E OUTROS(ADV(S) ARTHUR BECKER MOMBACH - OAB/RS 61056),RECORRIDO(A).ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DO ESTADODO RIO GRANDE DO SUL DA FL.123/124.

0119- 70043294321 (CNJ: 262226-67.2011.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - 7.FAZENDA PUBLICA FOROCENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10901071904) - ESTADODO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) PAULO ROGERIOSILVA DOS SANTOS - OAB/RS 56722), RECORRENTE;DEBORA FABIANA DIAS LANER (ADV(S) ROGERIOBATISTA - OAB/RS 57452), RECORRIDO(A).ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DO RECOR-RENTE.

0120- 70043606565 (CNJ: 293450-23.2011.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - 3.VARA FAZENDA PUBLICAFORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10900247103) -ILMA ADELAIDE RISTOW SCHURER , E OUTROS (ADV(S)FERNANDA RIGOTTO CANABARRO - OAB/RS 66244),RECORRENTE/ RECORRIDO; OLITA PARIZOTTOBERTOLDO (ADV(S) MAURICIO LINDENMEYERBARBIERI - OAB/RS 36798, FREDI RASCH - OAB/RS73119, RESENBRINK MUNDSTOCK - OAB/RS 82461),RECORRENTE/RECORRIDO; MARGARETE CAPELETTILECHNER (ADV(S) PAULO CEZAR LAUXEN - OAB/RS29160, ARTHUR ORLANDO DIAS FILHO - OAB/RS 40806,JEVERTON ALEX DE OLIVEIRA LIMA - OAB/RS 45412),RECORRENTE/RECORRIDO; ALEX SANDER GODOYWEILER (ADV(S) DANIEL VERCOSA GONCALVES - OAB/RS 23577), RECORRENTE/RECORRIDO; ESTADO DORIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ERNESTO DIEL - OAB/RS 28962), RECORRENTE/RECORRIDO.ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DO ESTADODO RIO GRANDE DO SUL DA FL. 238.

0121- 70043793900 (CNJ: 312184-22.2011.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - 3.VARA FAZENDA PUBLICAFORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10901153986) -ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ERNESTODIEL - OAB/RS 28962), RECORRENTE; JULIO CESARPAIM WELTER (ADV(S) ALCEU ALVES - OAB/RS 58915),RECORRIDO(A).ANTE O EXPOSTO, NÃO ADMITO O RECURSO EXTRA-ORDINÁRIO NOS TERMOS DO ARTIGO 543-B, §3°, DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

0122- 70043810779 (CNJ: 313871-34.2011.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - 3. VARA CIVEL - CRUZ ALTA (11/10800067800) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL(ADV(S) CRISTINE MADEIRA MARIANO LEAO - OAB/RS22671, ERNESTO DIEL - OAB/RS 28962, CINTHIADAMIANI - OAB/RS 57378), RECORRENTE; LEILACORDOVA MALDANER (ADV(S) DECIMAR DA SILVEIRABIAGINI - OAB/RS 69506B, DARCY CAMPOS LINKE -OAB/RS 71120), RECORRIDO(A).ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DO RECOR-RENTE DA FL. 173.

0123- 70044212660 (CNJ: 354060-54.2011.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - 1. VARA CIVEL - IJUI (16/10900010208) - ALBERTO SZISMANN , E OUTROS(ADV(S) ROGER CARGNELUTTI PINHEIRO - OAB/RS32977), RECORRIDO(A); ESTADO DO RIO GRANDE DOSUL (ADV(S) PAULO ROGERIO SILVA DOS SANTOS -OAB/RS 56722, ELISA BERTON EIDT - OAB/RS 80969),RECORRENTE.ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DO RECOR-RENTE DA FL. 284.

0124- 70044660371 (CNJ: 398831-20.2011.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - VARA - SAO JOSE DO OURO(127/ 10900008439) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL(ADV(S) RODINEI ESCOBAR XAVIER CANDEIA - OAB/RS 33487, ROGERIO GARCIA MESQUITA - OAB/RS36237), RECORRENTE; CACIANA SARTORI DUTRA , EOUTROS (ADV(S) BIBIAN DOS REIS SACCON - OAB/RS70245), RECORRIDO(A).ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DO ESTADODO RIO GRANDE DO SUL DA FL. 170.

0125- 70044729259 (CNJ: 405719-05.2011.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - 1.VARA FAZENDA PUBLICAFORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10803052808) -ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CARMENSUZANA MOSCATO DE OLIVEIRA - OAB/RS 35361,ROSELAINE ROCKENBACH - OAB/RS 41756, DANIELEBRASIL LERIPIO - OAB/RS 45844), RECORRENTE;MARGARETI TRELHA PEREIRA (ADV(S) JACQUELINEBRANDENBURG GUNTZEL HERMES - OAB/RS 61340,NARA MARIA RIBAS ISA - OAB/RS 62583),RECORRIDO(A).ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DO RECOR-RENTE.

0126- 70045564846 (CNJ: 489278-54.2011.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - 9.VARA FAZENDA PUBLICAFORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10902802783) -ELISIANE MENGES MOTTA (ADV(S) DANIEL FERNAN-DO NARDAO - OAB/RS 46277, ANELISE REBONATTO -OAB/RS 66783, ANDRESSA ROSLER CORTES - OAB/RS 74239), RECORRENTE/RECORRIDO; ESTADO DORIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ANA CRISTINA TOPORBECK - OAB/RS 28697, ERNESTO DIEL - OAB/RS 28962,LUCIANE DA SILVA FABBRO - OAB/RS 29148, MARILIARODRIGUES DE OLIVEIRA - OAB/RS 54378), RECOR-RENTE/ RECORRIDO.ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DO ESTADODO RIO GRANDE DO SUL.

0127- 70046202040 (CNJ: 552998-92.2011.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - 3.VARA FAZENDA PUBLICAFORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10803074054) -ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ANACRISTINA TOPOR BECK - OAB/RS 28697, ERNESTODIEL - OAB/RS 28962, EVILAZIO CARVALHO DA SILVA -OAB/RS 46332), 001. RECORRENTE; CARINE TORVESMOREIRA , E OUTROS (ADV(S) DELCI GOEBEL - OAB/RS 58785), RECORRIDO(A).ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DO ESTADODO RIO GRANDE DO SUL DA FL.241/242.

0128- 70047756093 (CNJ: 82200-40.2012.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - 5.VARA FAZENDA PUBLICAFORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11002574723) -ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ANACRISTINA TOPOR BECK - OAB/RS 28697, ERNESTODIEL - OAB/RS 28962, PAULO ROGERIO SILVA DOSSANTOS - OAB/RS 56722), RECORRENTE; ANA LUISAKLEIN FAISTEL , E OUTROS (ADV(S) JULIO GABRIELNARDAO - OAB/RS 77986A), RECORRIDO(A).ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DO RECOR-RENTE/ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.

0129- 70049765654 (CNJ: 283156-72.2012.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - 2. VARA - PALMEIRA DASMISSOES (20/11100009839) - ESTADO DO RIO GRANDEDO SUL (ADV(S) RAUL CAZAROTTO - OAB/RS 28801,ROSELAINE ROCKENBACH - OAB/RS 41756), RECOR-RENTE; IVANIR RODRIGUES DE OLIVEIRA (ADV(S)ZAIRES MASSING - OAB/RS 75143, DOUGLAS MARLONDE CAMPOS - OAB/RS 77168), RECORRIDO(A).ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DO RECOR-RENTE.

0130- 70054103122 (CNJ: 134939-53.2013.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - 2.VARA FAZENDA PUBLICAFORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10902017547) -ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ANACRISTINA TOPOR BECK - OAB/RS 28697, ROSELAINEROCKENBACH - OAB/RS 41756, PAULO ROGERIO SIL-VA DOS SANTOS - OAB/RS 56722), RECORRENTE;MARIZA KUFFNER TROST (ADV(S) ROGERIO BATISTA -OAB/RS 57452), RECORRIDO(A).ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DO RECOR-RENTE.

0131- 70057925521 (CNJ: 517179-26.2013.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - VARA JUIZADO ESPECIAL FA-ZENDA PUBLICA - PORTO ALEGRE (1/31200201677) -MARIA ANGELINA DE OLIVEIRA FREITAS , ELIAGELADA SILVA SASSO (ADV(S) MAURICIO DAL AGNOL - OAB/RS 43205, FERNANDA RIGOTTO CANABARRO - OAB/RS 66244), RECORRIDO(A); SEVERA DE FATIMA FON-SECA DOS SANTOS (ADV(S) JORGE SANTOSBUCHABQUI - OAB/RS 11516, MARILIA PINHEIRO MA-

CHADO BUCHABQUI - OAB/RS 11748, RODRIGO AN-TONIO SEBBEN - OAB/RS 57697, MARCELO OLIVEIRAFAGUNDES - OAB/ RS 59815), RECORRIDO(A); ALICEMARIA DA COSTA FREITAS , MARIA ZELIA MOREIRAMACHADO , SOLANGE TEREZINHA PEREIRA BUZATA ,RECORRIDO(A); JAIR DOS SANTOS NUNES E OUTROS, LIANE DE FATIMA AZZOLIN CHIAVENATO DE CHAVES(ADV(S) JORGE SANTOS BUCHABQUI - OAB/RS 11516,MARILIA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI - OAB/RS11748, RODRIGO ANTONIO SEBBEN - OAB/RS 57697),RECORRIDO(A); MARIA LUIZA CABERT PALUDETE(ADV(S) JULIA ELISABETH BEN SIQUEIRA - OAB/RS21352), RECORRIDO(A); ESTADO DO RIO GRANDE DOSUL (ADV(S) ERNESTO DIEL - OAB/RS 28962, KARENKRISTINE MARCANTE GUERRA KLEIN - OAB/RS 34436,ROSELAINE ROCKENBACH - OAB/RS 41756), RECOR-RENTE. ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DOESTADO DO RIO GRANDE DO SUL DA FL. 435.

0132- 70058671975 (CNJ: 59760-79.2014.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - VARA JUIZADO ESPECIAL FA-ZENDA PUBLICA - PORTO ALEGRE (1/31300255817) -ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) KARENKRISTINE MARCANTE GUERRA KLEIN - OAB/RS 34436,ROSELAINE ROCKENBACH - OAB/RS 41756), 001. RE-CORRENTE; MARIA CELOIR DE CAMARGO RODRI-GUES (ADV(S) PAULO CEZAR LAUXEN - OAB/RS 29160,RODRIGO SPIGOLON MONTANO - OAB/RS 70508), 002.RECORRIDO(A).ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DO ESTADODO RIO GRANDE DO SUL DA FL. 81/82.

0133- 70058828864 (CNJ: 75449-66.2014.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - VARA JUIZADO ESPECIAL FA-ZENDA PUBLICA - PORTO ALEGRE (1/31100440858) -ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ERNESTODIEL - OAB/RS 28962, ROSELAINE ROCKENBACH -OAB/RS 41756), 002. RECORRENTE; LILIANE ABRAOSILVA (ADV(S) MAURICIO LINDENMEYER BARBIERI -OAB/RS 36798, MARCELO DEWES DE MELLO - OAB/RS57219, RESENBRINK MUNDSTOCK - OAB/RS 82461),001. RECORRIDO(A).ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DO RECOR-RENTE.

0134- 70058957283 (CNJ: 88291-78.2014.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - VARA JUIZADO ESPECIAL FA-ZENDA PUBLICA - PORTO ALEGRE (1/31300075320) -ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ROSELAINEROCKENBACH - OAB/RS 41756, LEANDRO DAUDTBARON - OAB/RS 51076), RECORRENTE; VERA REGI-NA DE OLIVEIRA RODRIGUES (ADV(S) ANDRESSAROSLER CORTES - OAB/RS 74239, GAIA NOALMONTEIRO REBELLO - OAB/RS 77902), 002.RECORRIDO(A).INTIMEM-SE DA DECISÃO DAS FLS. 82/84.

0135- 70059158592 (CNJ: 108422-74.2014.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - VARA JUIZADO ESPECIAL FA-ZENDA PUBLICA - PORTO ALEGRE (1/31100609429) -ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ERNESTODIEL - OAB/RS 28962, ROSELAINE ROCKENBACH -OAB/RS 41756), 001. RECORRENTE; DEOCLECINAANTLER E OUTROS. (ADV(S) SAMARA XAVIER GOMES- OAB/RS 48385, RAIMUNDO KLEBER XAVIER - OAB/RS6549), RECORRIDO(A).EM FACE DO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RE-CURSO EXTRAORDINÁRIO, NOS TERMOS DO ENTÃOARTIGO 543-B, § 2°, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL(ATUAL ART. 1.039, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC),TENDO EM VISTA O TEMA 339-STF (AI N. 791.292 QO-RG/PE), O TEMA 660-STF (ARE N. 748.371/MT), O TEMA347-STF (RE N. 607.607 ED/RS), E O TEMA 749-STF (RE729011/DF).

0136- 70059496208 (CNJ: 142183-96.2014.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - VARA JUIZADO ESPECIAL FA-ZENDA PUBLICA - PORTO ALEGRE (1/31000308605) -ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) EVANDROLUIS DIAS DA SILVEIRA - OAB/RS 35285, ROSELAINEROCKENBACH - OAB/RS 41756), 001. RECORRENTE/RECORRIDO; MARILENA ARTIGAS VAZ DAVILA (ADV(S)BRUNA ELISE JARA ALVES - OAB/RS 61702, ANELISEREBONATTO - OAB/RS 66783, CAROLINA MOTTA RA-MOS DE MACEDO - OAB/RS 67523, EDUARDO NAIBERTCABRAL - OAB/RS 72860, GAIA NOAL MONTEIROREBELLO - OAB/RS 77902), 002. RECORRENTE/ RE-CORRIDO; CLAUDIA QUINCOZES MARTINS (ADV(S)BRUNA ELISE JARA ALVES - OAB/RS 61702, ANELISEREBONATTO - OAB/RS 66783, CAROLINA MOTTA RA-MOS DE MACEDO - OAB/RS 67523, EDUARDO NAIBERTCABRAL - OAB/RS 72860, GAIA NOAL MONTEIROREBELLO - OAB/RS 77902), 003. RECORRENTE/RE-CORRIDO; VERA LUCIA VALENCA PADILHA DE OLI-VEIRA (ADV(S) BRUNA ELISE JARA ALVES - OAB/RS61702, ANELISE REBONATTO - OAB/RS 66783, CAROLI-NA MOTTA RAMOS DE MACEDO - OAB/RS 67523, EDUAR-DO NAIBERT CABRAL - OAB/RS 72860, GAIA NOALMONTEIRO REBELLO - OAB/RS 77902), 004. RECOR-RENTE/ RECORRIDO; ANELORI KELLER (ADV(S) BRU-NA ELISE JARA ALVES - OAB/RS 61702, ANELISEREBONATTO - OAB/RS 66783, CAROLINA MOTTA RA-MOS DE MACEDO - OAB/RS 67523, EDUARDO NAIBERTCABRAL - OAB/RS 72860, GAIA NOAL MONTEIROREBELLO - OAB/RS 77902), 005. RECORRENTE/ RE-CORRIDO; GEOVANI BOHI GOULART (ADV(S) BRUNAELISE JARA ALVES - OAB/RS 61702, ANELISEREBONATTO - OAB/RS 66783, CAROLINA MOTTA RA-MOS DE MACEDO - OAB/RS 67523, EDUARDO NAIBERTCABRAL - OAB/RS 72860, GAIA NOAL MONTEIROREBELLO - OAB/RS 77902), 006. RECORRENTE/ RE-CORRIDO.ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DO ESTADODO RIO GRANDE DO SUL DA FL.176/177.


0137- 70059589317 (CNJ: 151494-14.2014.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - VARA JUIZADO ESPECIAL FA-ZENDA PUBLICA - PORTO ALEGRE (1/31100541034) -NERISSON LENHARDT WESZ (ADV(S) DANIEL FER-NANDO NARDAO - OAB/RS 46277, ANDRESSA ROSLERCORTES - OAB/RS 74239), 001. RECORRENTE/RECOR-RIDO; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S)KAREN KRISTINE MARCANTE GUERRA KLEIN - OAB/RS 34436, ROSELAINE ROCKENBACH - OAB/RS 41756),002. RECORRENTE/RECORRIDO.ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DO ESTADODO RIO GRANDE DO SUL DA FL. 101/104.

0138- 70059612051 (CNJ: 153768-48.2014.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - VARA JUIZADO ESPECIAL FA-ZENDA PUBLICA - PORTO ALEGRE (1/31000391561) -LIVIA QUOOS MORAIS , E OUTROS (ADV(S) FERNANDARIGOTTO CANABARRO - OAB/RS 66244), RECORREN-TE/RECORRIDO; VARLENE ACOSTA VIEIRA , SILVIAMARI AVILA RIBEIRO BAGGIO , ZELONI TERESAGIULIANI (ADV(S) CICERO PIMENTEL DAMIM - OAB/RS55177, MATHEUS VALENZUELA MOTA - OAB/RS 64992,SANDRO MARQUES ELIAS - OAB/RS 77396), RECOR-RENTE/RECORRIDO; MARTA VICSOSA CARBONELL(ADV(S) MAURICIO LINDENMEYER BARBIERI - OAB/RS 36798, FREDI RASCH - OAB/RS 73119, RESENBRINKMUNDSTOCK - OAB/RS 82461), RECORRENTE/ RECOR-RIDO; JAQUELINE MARTINS (ADV(S) PAULO CEZARLAUXEN - OAB/RS 29160, ARTHUR ORLANDO DIASFILHO - OAB/RS 40806, JEVERTON ALEX DE OLIVEIRALIMA - OAB/RS 45412), RECORRENTE/RECORRIDO;MARIBEL SILVEIRA FIUZA (ADV(S) LUCIANA FLORESFIGUEIREDO MENDES - OAB/RS 41672, JAIR RODRI-GUES MENDES - OAB/RS 70738), ESTADO DO RIOGRANDE DO SUL (ADV(S) KAREN KRISTINEMARCANTE GUERRA KLEIN - OAB/RS 34436,ROSELAINE ROCKENBACH - OAB/RS 41756), RECOR-RENTE/ RECORRIDO; MAURICIO DAL AGNOL (ADV(S)FERNANDA RIGOTTO CANABARRO - OAB/RS 66244),INTERESSADO(A).ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DO ESTADODO RIO GRANDE DO SUL DA FL.408.

0139- 70059797449 (CNJ: 172307-62.2014.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - VARA JUIZADO ESPECIAL FA-ZENDA PUBLICA - PORTO ALEGRE (1/31000357070) -LUIZ CARLOS DA SILVA E OUTROS. (ADV(S) FERNANDARIGOTTO CANABARRO - OAB/RS 66244), RECORREN-TE/RECORRIDO; DIONSON PORTELLA MARTINS(ADV(S) NEIDI REJANE GREGOIRE GULARTE - OAB/RS 11816, ROSANE DE MOURA GREGOIRE - OAB/RS28561, JEFFERSON GREGOIRE GULARTE - OAB/RS75028), RECORRENTE/RECORRIDO; ANDRERODRIGO KEBACH (ADV(S) GRAZIELA FERNANDA DOSREIS KEBACH - OAB/RS 96372), RECORRENTE/RECOR-RIDO; VALMIR JOSE RODRIGUES KOSSMANN (ADV(S)CICERO PIMENTEL DAMIM - OAB/RS 55177, MATHEUSVALENZUELA MOTA - OAB/RS 64992, SANDRO MAR-QUES ELIAS - OAB/RS 77396), RECORRENTE/RECOR-RIDO; ROGERIO ROSA SPECHT (ADV(S) JEFFERSONOLIVEIRA SOARES - OAB/RS 39639, BIANCA DA SILVA- OAB/RS 74556, LETICIA GATELLI BAZANA - OAB/RS75385), RECORRENTE/RECORRIDO; VINICIUS URACKBIANCHINI (ADV(S) MOREL BARBOSA DE ASSIS NETO- OAB/RS 67368), RECORRENTE/RECORRIDO; ESTA-DO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) EVANDRO LUISDIAS DA SILVEIRA - OAB/RS 35285, ROSELAINEROCKENBACH - OAB/RS 41756), RECORRENTE/ RE-CORRIDO.ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DO ESTADODO RIO GRANDE DO SUL DA FL.301/302.

0140- 70059914523 (CNJ: 184015-12.2014.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - VARA JUIZADO ESPECIAL FA-ZENDA PUBLICA - PORTO ALEGRE (1/31000439220) -ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) JOLINEBALDWIN ERIG WEILLER - OAB/RS 28748, ROSELAINEROCKENBACH - OAB/RS 41756), 001. RECORRENTE/RECORRIDO; INES JUSTINA ZEMBRUSKI MARZARO(ADV(S) GAIA NOAL MONTEIRO REBELLO - OAB/RS77902), 002. RECORRENTE/RECORRIDO.ANTE O EXPOSTO, NÃO OBSTANTE OS TERMOS DODESPACHO DA FL. 135, INDEFIRO O PEDIDO DO ES-TADO DO RIO GRANDE DO SUL.

0141- 70059944397 (CNJ: 187002-21.2014.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - VARA JUIZADO ESPECIAL FA-ZENDA PUBLICA - PORTO ALEGRE (1/31300256139) -ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) MAURICIOPANDOLFO BORTOLOZZO - OAB/RS 54254), RECOR-RENTE; DOLORES SANDERSON (ADV(S) EMERSONSTRAPAZON OLIVEIRA - OAB/RS 93406),RECORRIDO(A).ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DO ESTADODO RIO GRANDE DO SUL DA FL. 95/96.

0142- 70059944777 (CNJ: 187040-33.2014.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - VARA JUIZADO ESPECIAL FA-ZENDA PUBLICA - PORTO ALEGRE (1/31300285112) -ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) KARENKRISTINE MARCANTE GUERRA KLEIN - OAB/RS 34436),RECORRENTE; ROSANE FRATTON NORONHA (ADV(S)FRANCISCO ALF DE CARVALHO E SILVA - OAB/RS79818, EMERSON STRAPAZON OLIVEIRA - OAB/RS93406), RECORRIDO(A).ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DO ESTADODO RIO GRANDE DO SUL DA FL. 93/94.

0143- 70060039781 (CNJ: 196541-11.2014.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - VARA JUIZADO ESPECIAL FA-ZENDA PUBLICA - PORTO ALEGRE (1/31000440244) -

EDINA MARIA PACHECO PRATES (ADV(S) MARCIAFORTES GARCIA - OAB/RS 68652, GAIA NOALMONTEIRO REBELLO - OAB/RS 77902), 001. RECOR-RENTE/RECORRIDO; ESTADO DO RIO GRANDE DOSUL (ADV(S) KAREN KRISTINE MARCANTE GUERRAKLEIN - OAB/RS 34436, ROSELAINE ROCKENBACH -OAB/RS 41756), 002. RECORRENTE/ RECORRIDO.ANTE O EXPOSTO, NÃO OBSTANTE OS TERMOS DODESPACHO DA FL. 138, INDEFIRO O PEDIDO DO ES-TADO DO RIO GRANDE DO SUL.

0144- 70060124229 (CNJ: 204985-33.2014.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - 3.VARA CIVEL - CANOAS (8/11000177896) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL(ADV(S) PAULO ROGERIO SILVA DOS SANTOS - OAB/RS 56722, LUCIANA GARCIA VEGINI - OAB/RS 65199),RECORRENTE; GILIAR HEMANN PIRES , E OUTROS(ADV(S) FERNANDA RIGOTTO CANABARRO - OAB/RS66244, ERLITA FERRAZ BARBOZA - OAB/RS 70335),RECORRIDO(A).ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DO RECOR-RENTE.







0001- 70073184251 (CNJ: 82540-08.2017.8.21.7000) -CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO (FURTO/ROUBO) -VARA - ARROIO DO MEIO (80/21400010077) - GIOVANIALEX DA SILVA MORAIS , DEFENSOR PÚBLICO AGRA-VANTE; MINISTERIO PUBLICO , AGRAVADO(A).TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE INTIMAÇÃOPESSOAL DA PARTE AGRAVADA PROCEDAM-SE ASDILIGÊNCIAS LEGAIS.

0002- 70073498628 (CNJ: 113977-67.2017.8.21.7000) - L9503/97 CÓDIGO DE TRÂNSITO - 1.VARA CRIMINAL -FARROUPILHA (48/21200003572) - FABIANO TABOADADOS SANTOS (ADV(S) MARCIO GILBRAN MÜLLERGONCALVES - OAB/RS 65422), AGRAVANTE;MINISTERIO PUBLICO , AGRAVADO(A); JUDIR VANONI, INTERESSADO(A).TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE INTIMAÇÃOPESSOAL DA PARTE AGRAVADA PROCEDAM-SE ASDILIGÊNCIAS LEGAIS.

0003- 70073519233 (CNJ: 116038-95.2017.8.21.7000) -DEMAIS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO - 1 VARACRIMINAL - SANTA MARIA (27/20900182865) - GILVANEMACHADO FONTANA (ADV(S) TIANA ROJAS NOLIBOS -OAB/RS 73803, EVA SARAVY - OAB/SC 30391), AGRA-VANTE; MINISTERIO PUBLICO , AGRAVADO(A).TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE INTIMAÇÃOPESSOAL DA PARTE AGRAVADA PROCEDAM-SE ASDILIGÊNCIAS LEGAIS.

0004- 70073523177 (CNJ: 116432-05.2017.8.21.7000) - L11343/06 CRIMES DE ENTORPECENTES - 1 VARA CRI-ME - SANTA CRUZ DO SUL (26/21400061831) - LEAN-DRO DIAS , VULGO LEANDRINHO (ADV(S) MATEUSPORTO - OAB/RS 53019), AGRAVANTE; MINISTERIOPUBLICO , AGRAVADO(A).TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE INTIMAÇÃOPESSOAL DA PARTE AGRAVADA PROCEDAM-SE ASDILIGÊNCIAS LEGAIS.

0005- 70073530974 (CNJ: 117212-42.2017.8.21.7000) -DEMAIS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO - VARA -GARIBALDI (51/21400008374) - EDISON TARTARI DEJESUS , VULGO LICO (ADV(S) OTAVIO ANTONIO LEALNETO - OAB/RS 21475, AUGUSTO ANTONIO FONTANIVELEAL - OAB/RS 96916), AGRAVANTE; MINISTERIO PU-BLICO , AGRAVADO(A); MARGARETE DE FATIMATEIXEIRA DA ROSA , VULGO MARGA (ADV(S) ELENICEGIRONDI KOFF - OAB/RS 58490, ALEXANDRE BASTIANHENNIG - OAB/ RS 62743, MARCUS PAULO POZZOBON- OAB/ RS 75073, KARINA BONA - OAB/RS 87591),INTERESSADO(A).TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE INTIMAÇÃOPESSOAL DA PARTE AGRAVADA PROCEDAM-SE ASDILIGÊNCIAS LEGAIS.

0006- 70073553893 (CNJ: 119504-97.2017.8.21.7000) -CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL - 4. VARACRIMINAL - CANOAS (8/21000080865) - A. F. , DEFEN-SOR PÚBLICO AGRAVANTE; M.P. , AGRAVADO(A).TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE INTIMAÇÃOPESSOAL DA PARTE AGRAVADA PROCEDAM-SE ASDILIGÊNCIAS LEGAIS.

0007- 70073554008 (CNJ: 119515-29.2017.8.21.7000) - L10826/03 CRIMES CONTRA SIST NAC ARMAS - 2. VARACRIME - LAJEADO (17/21300038871) - ANTENOR LOPESDE SOUZA (ADV(S) SERGIO ELEMAR LEONHARDT

JUNIOR - OAB/RS 100253, SERGIO ELEMARLEONHARDT - OAB/ RS 75473), AGRAVANTE;MINISTERIO PUBLICO , AGRAVADO(A); LOVANI MARIAMALLMANN , INTERESSADO(A).TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE INTIMAÇÃOPESSOAL DA PARTE AGRAVADA PROCEDAM-SE ASDILIGÊNCIAS LEGAIS.

0008- 70073554057 (CNJ: 119520-51.2017.8.21.7000) - L11343/06 CRIMES DE ENTORPECENTES - 1. VARA CRI-ME - LAJEADO (17/21300012929) - MINISTERIO PUBLI-CO , AGRAVANTE; GILBERTO BECKER , DEFENSORPÚBLICO AGRAVADO(A).TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE INTIMAÇÃOPESSOAL DA PARTE AGRAVADA PROCEDAM-SE ASDILIGÊNCIAS LEGAIS.

0009- 70073554099 (CNJ: 119524-88.2017.8.21.7000) -CRIMES CONTRA A ADMIN PÚBLICA- TÍTULO XI - 2.VARA CRIMINAL - VACARIA (38/ 21000014630) - ALISSONJORDAO DE SOUZA , DEFENSOR PÚBLICO AGRAVAN-TE; MINISTERIO PUBLICO , AGRAVADO(A).TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE INTIMAÇÃOPESSOAL DA PARTE AGRAVADA PROCEDAM-SE ASDILIGÊNCIAS LEGAIS.

0010- 70073554107 (CNJ: 119525-73.2017.8.21.7000) - L10826/03 CRIMES CONTRA SIST NAC ARMAS - VARA -JULIO DE CASTILHOS (56/21300017624) - BRAULIOPORTES DE OLIVEIRA (ADV(S) CELSO PACHECO DALUZ - OAB/RS 24467, VINICIUS FUMAGALLI - OAB/RS68987), AGRAVANTE; MINISTERIO PUBLICO ,AGRAVADO(A).TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE INTIMAÇÃOPESSOAL DA PARTE AGRAVADA PROCEDAM-SE ASDILIGÊNCIAS LEGAIS.

0011- 70073562324 (CNJ: 120347-62.2017.8.21.7000) -CRIMES CONTRA PESSOA - VARA - SEBERI (133/21100001974) - GUSTAVO HENRIQUE BUSATTO , VUL-GO BUSATINHO (ADV(S) DELCIR MILANI - OAB/RS15134, EDUARDO DE AGUIAR BARREDA - OAB/RS54134, ANGELA TERESINHA MILANI - OAB/RS 97384),AGRAVANTE; MINISTERIO PUBLICO , AGRAVADO(A).TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE INTIMAÇÃOPESSOAL DA PARTE AGRAVADA PROCEDAM-SE ASDILIGÊNCIAS LEGAIS.

0012- 70073562407 (CNJ: 120355-39.2017.8.21.7000) - L11343/06 CRIMES DE ENTORPECENTES - VARA CRIMI-NAL - SAPIRANGA (132/21500002858) - EDERSONRODRIGO MORGENSTERN (ADV(S) ELUCIANA CARLAODY - OAB/RS 43325), AGRAVANTE; MINISTERIO PU-BLICO , AGRAVADO(A).TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE INTIMAÇÃOPESSOAL DA PARTE AGRAVADA PROCEDAM-SE ASDILIGÊNCIAS LEGAIS.

0013- 70073563678 (CNJ: 120482-74.2017.8.21.7000) -CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL - 2 VARACRIMINAL - CAXIAS DO SUL (10/ 21100035998) - A.M.(ADV(S) AIRTON BARBOSA DE ALMEIDA - OAB/RS43798, GUSTAVO CHIARANI - OAB/RS 44750, NADIACRISTINA DE OLIVEIRA - OAB/RS 59655), AGRAVANTE;M.P. , AGRAVADO(A).TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE INTIMAÇÃOPESSOAL DA PARTE AGRAVADA PROCEDAM-SE ASDILIGÊNCIAS LEGAIS.

0014- 70073563751 (CNJ: 120490-51.2017.8.21.7000) -CRIMES CONTRA PESSOA - 10. VARA CRIMINAL FOROCENTRAL - PORTO ALEGRE (1/21000345414) - JULIANOVASCONCELOS (ADV(S) NELSON CARVALHO VASCON-CELOS - OAB/RS 13635), AGRAVANTE; MINISTERIOPUBLICO , AGRAVADO(A).TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE INTIMAÇÃOPESSOAL DA PARTE AGRAVADA PROCEDAM-SE ASDILIGÊNCIAS LEGAIS.

0015- 70073565293 (CNJ: 120644-69.2017.8.21.7000) - L11343/06 CRIMES DE ENTORPECENTES - 1. VARA CRI-MINAL - GRAVATAI (15/21400023075) - LEONARDO KNAPPFERNANDES (ADV(S) MICHELINE PANNEBECKER -OAB/RS 44220, LEONARDO ZANINI OLIVEIRA - OAB/RS 98766, EDUARDA CUNDA MEDEIROS - OAB/RS99061, KATIA NIENOW - OAB/RS 99081), AGRAVANTE;MINISTERIO PUBLICO , AGRAVADO(A).TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE INTIMAÇÃOPESSOAL DA PARTE AGRAVADA PROCEDAM-SE ASDILIGÊNCIAS LEGAIS.

0016- 70073565723 (CNJ: 120687-06.2017.8.21.7000) -CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO (FURTO/ROUBO) - 1.VARA CRIMINAL - IJUI (16/21400045512) - ADRIANOFERNANDO PICCOLI RODRIGUES , VULGOESQUERDINHA (ADV(S) CRISTIANO BERGER SANDER- OAB/RS 51889, SOLANO ADOLFO SANDER - OAB/RS8175), AGRAVANTE; MINISTERIO PUBLICO ,AGRAVADO(A).TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE INTIMAÇÃOPESSOAL DA PARTE AGRAVADA PROCEDAM-SE ASDILIGÊNCIAS LEGAIS.



LOCAL NO SERVIÇO PROCESSUAL: EQUIPE AGRA



A PETIÇÃO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO VEIOAPRESENTADA DESACOMPANHADA DO COMPROVAN-TE DE PAGAMENTO DAS CUSTAS ESTADUAIS. INTIME-SE A PARTE RECORRENTE PARA COMPLEMENTAR OPREPARO RECURSAL NO PRAZO DE CINCO DIAS,CONFORME PRECONIZA O § 2° DO ART. 1.007 DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, SOB PENA DE DESER-ÇÃO. , NO(S) PROCESSO(S) A SEGUIRRELACIONADO(S):


0001- 70072305113 (ELETRÔNICO) (CNJ: 440705-09.2016.8.21.7000) - CONTRATOS DE CARTAO DE CRE-DITO - JUIZADO ESPECIAL CIVEL ADJUNTO -SOBRADINHO (CNJ: 9000337-69.2014.8.21.0134) BAN-CO DO BRASIL SA (ADV(S) JOSÉ ARNALDO JANSSENNOGUEIRA - OAB/RS 95750, SERVIO TULIO DE BAR-CELOS - OAB/RS 95803A), RECORRENTE; AUGUSTOEMILIO KLOTZ (ADV(S) MARIA GUIDA WIETZKE - OAB/RS 50688), RECORRIDO(A).





DO EXAME DOS AUTOS ELETRÔNICOS, CONSTATEIQUE PETIÇÃO DO RECURSO ESPECIAL VEIO APRE-SENTADA DESACOMPANHADA DO COMPROVANTE DEPAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS. DESSA FORMA,OPORTUNIZO À PARTE RECORRENTE A COMPROVA-ÇÃO DO PREPARO RECURSAL EM DOBRO, NO PRAZODE CINCO DIAS, CONFORME PRECONIZA O § 4° DOART. 1.007 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, SOBPENA DE DESERÇÃO. , NO(S) PROCESSO(S) A SE-GUIR RELACIONADO(S):

RECURSO ESPECIAL

0001- 70072308869 (ELETRÔNICO) (CNJ: 441080-10.2016.8.21.7000) - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFI-CADO - 1. VARA CIVEL - ERECHIM (CNJ: 3606-79.2016.8.21.0013) MELIA BRASIL ADMINISTRACAOHOTELEIRA E COMERCIAL LTDA. (ADV(S) FLAVIOZASLAVSKY - OAB/RS 78442, PAULO MORAIS - OAB/SP183461), RECORRENTE; ALEXON BAU , RECORRIDO(A);GISELLE LUCIA RITTER (ADV(S) DEBORA CRISTINATESSMANN MENEGHELLO - OAB/RS 91372),RECORRIDO(A).







0001- 70073516676 (CNJ: 115782-55.2017.8.21.7000) -NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 4. VARA CIVEL -PASSO FUNDO (21/11300110734) - SUZANA MARIAHENDGES (ADV(S) DIEGO SOUZA GONZATTO - OAB/RS 75309, ALEXANDRE ZIMMERMANN WEIDE - OAB/RS 75723), AGRAVANTE; BANCO FIBRA S.A. (ADV(S)CASSIO MAGALHAES MEDEIROS - OAB/RS 60702),AGRAVADO(A); LOJAS VOLPATO LTDA (ADV(S) GIOVANIQUADROS ANDRIGHI - OAB/ RS 28682, JARBAS QUA-DROS ANDRIGHI - OAB/RS 42754), INTERESSADO(A).

0002- 70073521478 (CNJ: 116262-33.2017.8.21.7000) -SEGUROS - 6.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTOALEGRE (1/11401046208) - JUSSARA TENTARDINI DEALMEIDA (ADV(S) MARILINDA DA CONCEICAO M FER-NANDES - OAB/RS 16762, ODILENE DE FATIMA DASILVA BORGES - OAB/RS 29809, LEONARDO SERRATDE OLIVEIRA RAMOS - OAB/RS 86423), AGRAVANTE;GEAP - FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (ADV(S)RODRIGO DE ANDRADE VASCONCELOS - OAB/DF34273, RAFAEL FLACH DA CRUZ - OAB/RS 73212, NEL-SON WILIANS FRATONI RODRIGUES - OAB/ RS80025A), AGRAVADO(A).

0003- 70073521510 (CNJ: 116266-70.2017.8.21.7000) -FAMILIA - 2. VARA CIVEL - BENTO GONCALVES (5/


11500063726) - O.R.N. (ADV(S) ANDRE VANONI DEGODOY - OAB/RS 59102), AGRAVANTE; M.M.R. (ADV(S)PATRICIA LEGUICA CORREA - OAB/RS 41109,FERNANDA ELISA DANNER - OAB/RS 44923, DEOLINDAMARIA MICHELON - OAB/RS 48671), AGRAVADO(A).

0004- 70073521916 (CNJ: 116306-52.2017.8.21.7000) -RESPONS CIVIL EM ACIDENTE DE TRANSITO - 3. VARA- VENANCIO AIRES (77/10600001830) - COMERCIALARALDI LTDA (ADV(S) FERNANDA DE SOUZAPOZENATO - OAB/SC 21711, RAINERI CASTAGNAJUNIOR - OAB/SC 24110, NELSO POZENATO - OAB/SC8661), AGRAVANTE; LOVANI DA SILVA LOPES , WESLEYFELIPE LOPES , MENOR, REPRESENTADO POR SUAGENITORA, LOVANI DA SILVA LOPES (ADV(S) GERTKNAK - OAB/ RS 35206, ANDREIA JACOBS MONTINI -OAB/ RS 43990, MARCELO JACOBS MONTINI - OAB/ RS54931), AGRAVADO(A).

0005- 70073525552 (CNJ: 116670-24.2017.8.21.7000) -DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - VARA - AR-ROIO DO MEIO (80/11200014225) - JAIME SIMAO VALGOI(ADV(S) HUMBERTO LODI CHAVES - OAB/RS 63524,TIAGO ALEXANDRE BELTRAME - OAB/RS 66196), AGRA-VANTE; BRASIL TELECOM / OI (ADV(S) JOAO PAULOIBANEZ LEAL - OAB/RS 12037, MARTHA IBANEZ LEAL -OAB/RS 35205, ANGELA IBANEZ LEAL - OAB/RS 45060),AGRAVADO(A).

0006- 70073525750 (CNJ: 116690-15.2017.8.21.7000) -NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 1 VARA CIVEL -CAXIAS DO SUL (10/11500071188) - RGB DO BRASILLTDA. (ADV(S) GUSTAVO FAUSTO MIELE - OAB/RS18950, ROSALBA MARIA BARROS PEREZ - OAB/RS22886, LUIZ CARLOS BRANCO DA SILVA - OAB/RS25377, LEO EVANDRO FIGUEIREDO DOS SANTOS -OAB/RS 28289, ROSIQUEL SIMONE BONATO - OAB/RS64828), AGRAVANTE; BANCO DO BRASIL S/A (ADV(S)MARCELO CAVALHEIRO SCHAURICH - OAB/RS 34012),AGRAVADO(A).

0007- 70073525891 (CNJ: 116704-96.2017.8.21.7000) -SEGUROS - 2.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTOALEGRE (1/11401025871) - EUGENIO ETHUR DA SILVA(ADV(S) MARILINDA DA CONCEICAO M FERNANDES -OAB/RS 16762, ODILENE DE FATIMA DA SILVA BORGES- OAB/RS 29809, LEONARDO SERRAT DE OLIVEIRARAMOS - OAB/RS 86423, LUISA STOPASSOLA - OAB/RS95280), AGRAVANTE; GEAP FUNDACAO DESEGURIDADE SOCIAL (ADV(S) NELSON WILIANSFRATONI RODRIGUES - OAB/RS 80025A),AGRAVADO(A).

0008- 70073532111 (CNJ: 117326-78.2017.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - JEFP ADJUNTO A 20.VARA DAFAZENDA PUB. - PORTO ALEGRE (1/ 31500370210) -MARLI MARIA CARPENEDO (ADV(S) MARILIA PINHEI-RO MACHADO BUCHABQUI - OAB/RS 11748, RAPHAELCHLAEM - OAB/RS 69203), 100. AGRAVANTE; ESTADODO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIERBAYNE - OAB/RS 46302, CAMILLA HAILLIOT DUARTE -OAB/RS 52993), 200. AGRAVADO(A).

0009- 70073532178 (CNJ: 117332-85.2017.8.21.7000) -NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 5 VARA CIVEL -CAXIAS DO SUL (10/11100337288) - LCN COMERCIO DEMOVEIS E DECORACOES LTDA , CRISTINA DAL PONTNICOLA (ADV(S) JOAO CARLOS FRANZOI BASSO - OAB/RS 30694, FERNANDO CORSETTI MANOZZO - OAB/RS43135, LAERCIO MARCIO LANER - OAB/RS 46244, ALI-NE CRISTIANE OSS - OAB/RS 89024), AGRAVANTE;SICREDI PIONEIRA RS (ADV(S) KARINE VIANNAHANSEN - OAB/RS 50600, MICHELE REGINA DAHLKE -OAB/RS 62282), AGRAVADO(A).

0010- 70073534828 (CNJ: 117597-87.2017.8.21.7000) -DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 1. VARA CIVEL- GUAIBA (52/10700058777) - OI S A (ADV(S) MONICAGOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA - OAB/RJ64307, WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO - OAB/RS69412A), AGRAVANTE; PAULO AFFONSO FALCAOFONTELLA (ADV(S) ROSAURA MARIA FOQUES OTT -OAB/RS 12146, ORLEY TAEGE - OAB/ RS 27186, FABIOLAOTT SABOIA - OAB/RS 46983, HENRIQUE OTT NETO -OAB/RS 8343), AGRAVADO(A).

0011- 70073535015 (CNJ: 117616-93.2017.8.21.7000) -DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 4.VARA CIVELFORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11501548698) -INSTITUICAO BENEFICENTE CORONEL MASSOT IBCM(ADV(S) CARLA VARGAS AMADOR - OAB/RS 83783),AGRAVANTE; ANTONIO CARLOS MENEZES (ADV(S)NEIDI REJANE GREGOIRE GULARTE - OAB/RS 11816,JEFFERSON GREGOIRE GULARTE - OAB/RS 75028),AGRAVADO(A).

0012- 70073535411 (CNJ: 117656-75.2017.8.21.7000) -SEGUROS - 3.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTOALEGRE (1/11401978909) - FLAVIO FRANCISCO DA SIL-VA NUNES (ADV(S) MARILINDA DA CONCEICAO MFERNANDES - OAB/RS 16762, ODILENE DE FATIMA DASILVA BORGES - OAB/RS 29809, DIOGO CORREA LINSBAHIA - OAB/RS 45689, ROGERIO VALDEZ PEREIRA -OAB/RS 68897), AGRAVANTE; GEAP - FUNDACAO DESEGURIDADE SOCIAL (ADV(S) NELSON WILIANSFRATONI RODRIGUES - OAB/RS 80025), AGRAVADO(A).

0013- 70073535528 (CNJ: 117667-07.2017.8.21.7000) -DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 18.VARACIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11103013832) - CARLOS HENRIQUE HORST (ADV(S)ADRIANE HANKE - OAB/RS 35372), AGRAVANTE;VIVIANE CARDOSO NUNES (ADV(S) GERDANO TADEUBARCELLOS DE ABREU - OAB/RS 12740, GERDANODE ABREU NETO - OAB/RS 64078), AGRAVADO(A).

0014- 70073535643 (CNJ: 117679-21.2017.8.21.7000) -NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 1. VARA CIVEL -SAPUCAIA DO SUL (35/11300095868) - BANCOSANTANDER S A (ADV(S) ZAIRO FRANCISCOCASTALDELLO - OAB/RS 30019, JANAINE LONGHICASTALDELLO - OAB/RS 83261), AGRAVANTE; ALEXAN-DRE BIERNFELD FIGUEREDO (ADV(S) UIARA MARIACASTILHO DOS REIS - OAB/RS 12891, VINICIUSFERRASSO DA SILVA - OAB/RS 88618), AGRAVADO(A).

0015- 70073535692 (CNJ: 117684-43.2017.8.21.7000) -DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 3. VARA CIVEL- GUAIBA (52/11400004173) - L E L COMERCIO DECOMBUSTIVEIS LTDA , MIRIAM DOS SANTOS LAGUE(ADV(S) VANDERLEI JOSE BOBROWSKI - OAB/RS 18395,ALEXANDRE FERREIRA PONTES - OAB/RS 90409A),AGRAVANTE; SICREDI CENTRO LESTE RS (ADV(S)PAULO ROBERTO RIBEIRO CARDOSO - OAB/RS 32636),AGRAVADO(A).

0016- 70073535833 (CNJ: 117698-27.2017.8.21.7000) -DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 2.VARA CIVELFORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11500684989) -ANDRE TEIXEIRA DE ALMEIDA (ADV(S) EVA ROSILENEDA SILVEIRA - OAB/RS 76996, LEILA KRETSCHMER -OAB/RS 90890), AGRAVANTE; CAMARA DE DIRIGEN-TES LOJISTAS DE PORTO ALEGRE - CDL (ADV(S) FER-NANDO SMITH FABRIS - OAB/RS 31021), AGRAVADO(A).

0017- 70073535908 (CNJ: 117705-19.2017.8.21.7000) -DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 18.VARACIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11301619311) - ONILDO EDUARDO DE OLIVEIRA (ADV(S)JULIO CESAR DOVIZINSKI - OAB/RS 57067, MARCIOMAZZOLA SILVA - OAB/RS 57206), AGRAVANTE; BRASILTELECOM / OI (ADV(S) RAFAEL CORREA DE BARROSBERTHOLD - OAB/RS 62120, RICARDO DE OLIVEIRASILVA FILHO - OAB/RS 64834, ROBERTA DE OLIVEIRASILVA - OAB/RS 82560), AGRAVADO(A).

0018- 70073535965 (CNJ: 117711-26.2017.8.21.7000) -CONTRATOS DE CARTAO DE CREDITO - 5. VARA CIVEL- PASSO FUNDO (21/11400217476) - LUIS ANTONIODUARTE (ADV(S) DIEGO SOUZA GONZATTO - OAB/RS75309, ALEXANDRE ZIMMERMANN WEIDE - OAB/RS75723), AGRAVANTE; HS FINANCEIRA S A (ADV(S)MIGUEL FRANCISCO RUWER - OAB/RS 28231, ARTHURANTONIO GOULART - OAB/RS 39673, SUSANA INESMEWIUS - OAB/RS 87253, FERNANDA KOCH - OAB/RS87281), AGRAVADO(A).

0019- 70073557639 (CNJ: 119878-16.2017.8.21.7000) -LICITACAO E CONTRATO ADMINISTRATIVO - 2. VARACIVEL - RIO GRANDE (23/11000062133) - TERMINALGRANELEIRO S.A. - TERGRASA (ADV(S) JORGE PYMOREIRA DO COUTO E SILVA - OAB/RS 17449, ALMIROREGIS MATOS DO COUTO E SILVA - OAB/RS 2117,MARILIA PY MOREIRA DO COUTO E SILVA - OAB/RS26282, JULIA DO COUTO E SILVA FREITAS - OAB/RS99174), AGRAVANTE; SUPERINTENDENCIA DO PORTODO RIO GRANDE - SUPRG (ADV(S) BRUNO VICENTEBECKER VANUZZI - OAB/RS 54011, GUILHERMEGONZALES REAL - OAB/RS 76964, ERIC LINS GRILO -OAB/RS 80946), AGRAVADO(A).

0020- 70073557753 (CNJ: 119890-30.2017.8.21.7000) -UNIAO ESTAVEL - VARA DE FAMILIA E SUCESSOES -SANTA CRUZ DO SUL (26/11100040661) - C. S.N.J.(ADV(S) SERGIO YEHOSHUA LAKS - OAB/RS 12041,MAURO LUIZ GARIBALDI - OAB/RS 26808, RUI VARELLANETO - OAB/RS 59091, FABIANA SCHAEDLER - OAB/RS 76401B, JOSIELLI ALINE TREVISAN - OAB/ RS 76456,CAMILA KIPPER - OAB/RS 87355, DOUGLAS LUIZ DASILVA GARIBALDI - OAB/ RS 94649, VIVIANA ZAMBARDACONSI - OAB/ 50 44E538), AGRAVANTE; L.D.C.J. (ADV(S)JANE MARIA BUTZKER - OAB/RS 24479, JEAN CHARLESFREITAS DA SILVA - OAB/RS 61957), 002. AGRAVADO(A).

0021- 70073557985 (CNJ: 119913-73.2017.8.21.7000) -NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - VARA - CANELA(41/11600003322) - BANRISUL (ADV(S) GILBERTOPEDROSO DA SILVA - OAB/RS 36300), AGRAVANTE;ANAI MARIA RAYMUNDO BELLEZA (ADV(S) FRANKGIULIANI KRAS BORGES - OAB/RS 48084, MARKGIULIANI KRAS BORGES - OAB/RS 50889, CARLOSDUARTE JUNIOR - OAB/RS 52776), AGRAVADO(A).

0022- 70073558041 (CNJ: 119919-80.2017.8.21.7000) -NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 3. VARA CIVEL -ESTEIO (14/11500048548) - VERA IMOVEIS EMPREEN-DIMENTO IMOBILIARIOS LTDA. - ME (ADV(S) EVERTONTOLFO DE CARVALHO - OAB/RS 88114, GEYSAMONTEIRO GUARCHE - OAB/RS 88291), AGRAVANTE;BANCO DO BRASIL S/A (ADV(S) GENESIO FELIPE DENATIVIDADE - OAB/RS 89233A), AGRAVADO(A).

0023- 70073558181 (CNJ: 119933-64.2017.8.21.7000) -DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 1.VARA CIVEL- CANOAS (8/11200022020) - IKRO COMPONENTESAUTOMOTIVOS LTDA (ADV(S) GUSTAVO CESARPRETZEL - OAB/RS 57252, RAFAEL DE SOUZA SAN-

TOS - OAB/RS 57366, BRUNO COELHO SILVA DECAMARGO - OAB/RS 83771), AGRAVANTE; SIEGINDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA (ADV(S) MARIA LUIZADUARTE AHRENDS - OAB/RS 10512, FAUSTO ALVESLELIS NETO - OAB/RS 29684, PAULO RICARDO FETTERNUNES - OAB/RS 32221, RACHEL BERGESCH - OAB/RS 64447), AGRAVADO(A); INDUSTRIAL PORTO ALE-GRE FACTORING LTDA (ADV(S) CARLOS EDUARDOACUNHA CORREA - OAB/RS 59670), AGRAVADO(A);MASSA FALIDA DE SIEG PLASTICOS LTDA , REPRE-SENTADA POR ADMINISTRADOR JUDICIAL, NEUDIANTONIO GUSSON (ADV(S) NEUDI ANTONIO GUSSON- OAB/RS 89378), INTERESSADO(A).

0024- 70073558231 (CNJ: 119938-86.2017.8.21.7000) -MANDATOS - 4. VARA CIVEL - PASSO FUNDO (21/11400095885) - JOSE CARLOS MORANDO (ADV(S) GE-RALDO LUIZ DOS SANTOS ZIBETTI - OAB/RS 5949,HELENICE DOS SANTOS BECKEL - OAB/RS 90051),AGRAVANTE; MAURICIO DAL AGNOL (ADV(S) ANGELAFAGANELLO - OAB/RS 81608, ALESSANDRO NECKELDE OLIVEIRA - OAB/RS 89310), AGRAVADO(A).

0025- 70073558355 (CNJ: 119950-03.2017.8.21.7000) -TRANSPORTE - 2. VARA CIVEL - VACARIA (38/11400034789) - VANDA LIMA MICHELON , GIOVANA LIMAMICHELON , REPRESENTADA POR VANDA LIMAMICHELON (ADV(S) SANDRO LANGARO SOARES - OAB/RS 61571), AGRAVANTE; ACCIOLY AGENCIA DE TU-RISMO LTDA (ADV(S) DEBORA PINTER MOREIRA - OAB/RS 51679, MATHEUS ZINGALLI CUNHA - OAB/RS 95214),AGRAVADO(A).

0026- 70073558520 (CNJ: 119967-39.2017.8.21.7000) -RESPONSABILIDADE CIVIL - 1. VARA CIVEL - GRAVATAI(15/10800153558) - GRAFICA EDITORA VALE DOGRAVATAI LTDA , ROBERTO GOMES DE GOMES ,EDUARDO COLVARA TORRES (ADV(S) JOSE CARLOSRIBEIRO GARCIA - OAB/RS 44522), AGRAVANTE; AN-TONIO VITORIO BRANDINI (ADV(S) RODRIGO SILVEIRA- OAB/RS 67583), AGRAVADO(A).

0027- 70073558652 (CNJ: 119980-38.2017.8.21.7000) -RESPONSABILIDADE CIVIL - VARA - SAO SEPE (130/11300023258) - AES SUL DISTRIBUIDORA GAUCHA DEENERGIA S A (ADV(S) FABIANA CARLA CAMILOTTIISAIA - OAB/RS 42643, LETICIA DE MELO VARGAS -OAB/RS 67309, BRUNO DOS SANTOS ANDRETTA - OAB/RS 87485), AGRAVANTE; CARLOS MARION DOS SAN-TOS ALMEIDA , E OUTROS (ADV(S) PATRICK ROSAVARGAS - OAB/RS 52331, CRISTIANO ROSACHIAPPETTA - OAB/ RS 85163), AGRAVADO(A).

0028- 70073558785 (CNJ: 119993-37.2017.8.21.7000) -DIREITO PREVIDENCIARIO (PUBLICO) - 4.VARA FA-ZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE(1/10521712592) - SIVIERO COMERCIO DECONFECCOES LTDA. (ADV(S) MARIO SERGIO MARTINSDA SILVA - OAB/RS 23566, MARCELO DOMINGUES DEFREITAS E CASTRO - OAB/RS 31306, FERNANDO NE-GREIROS LAGRANHA - OAB/RS 39052), AGRAVANTE;INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIOGRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTINE MADEIRAMARIANO LEAO - OAB/RS 22671, ANA CRISTINA TOPORBECK - OAB/RS 28697, MARCELO FERREIRA COSTA -OAB/RS 33104, ROSELAINE ROCKENBACH - OAB/RS41756, CRISTIANO XAVIER BAYNE - OAB/RS 46302),AGRAVADO(A); TEREZA DO NASCIMENTO (ADV(S) JOAOMANOEL CARVALHO DO AMARAL - OAB/RS 30575, NELITERESINHA DOS SANTOS - OAB/RS 65187),AGRAVADO(A).



LOCAL NO SERVIÇO PROCESSUAL: 12A




RECURSO ESPECIAL

0001- 70072185119 (ELETRÔNICO) (CNJ: 428705-74.2016.8.21.7000) - DIREITO PREVIDENCIARIO (PU-BLICO) - 2.VARA FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL -PORTO ALEGRE (CNJ: 235845-28.2015.8.21.0001) INS-TITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRAN-DE DO SUL (ADV(S) MARLISE FISCHER GEHRES - OAB/RS 50819), 0. RECORRENTE; IVA APARECIDA IGNACIOFRAGA (ADV(S) EDUARDO RIBAS DO NASCIMENTO -OAB/RS 43065, CRISTIANO CAJU FREITAS - OAB/RS43315), 0. RECORRIDO(A).

0002- 70072304397 (ELETRÔNICO) (CNJ: 440633-22.2016.8.21.7000) - CONDOMINIO - 2.VARA CIVEL FOROCENTRAL - PORTO ALEGRE (CNJ: 5245911-31.2005.8.21.0001) PIMENTEL E ROHENKOHL ADVO-GADOS ASSOCIADOS (ADV(S) CLAUDIO LEITEPIMENTEL - OAB/RS 19507), 0. RECORRENTE;

CONDOMINIO EDIFICIO CENTRO PROFISSIONAL MA-RIA CLARA (ADV(S) RONALDO FARINA - OAB/RS 27534,MARCO ANTONIO DE ABREU SCAPINI - OAB/RS 73519,FELIPE MÜLLER CORREA DA SILVA - OAB/RS 82728), 0.RECORRIDO(A).

0003- 70072883069 (ELETRÔNICO) (CNJ: 52421-64.2017.8.21.7000) - DIREITO PREVIDENCIARIO (PU-BLICO) - 3.VARA FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL -PORTO ALEGRE (CNJ: 254134-09.2015.8.21.0001) INS-TITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRAN-DE DO SUL (ADV(S) MARLISE FISCHER GEHRES - OAB/RS 50819), 0. RECORRENTE; LIEGE DE OLIVEIRAPORRO FERRARI (ADV(S) TATIANA MELLO MAFALDA -OAB/RS 57429, LIEGE DE OLIVEIRA PORRO FERRARI- OAB/RS 72976), 0. RECORRIDO(A); TATIANA MELLOMAFALDA (ADV(S) TATIANA MELLO MAFALDA - OAB/RS57429, LIEGE DE OLIVEIRA PORRO FERRARI - OAB/RS 72976), 0. RECORRIDO(A).

0004- 70072956634 (ELETRÔNICO) (CNJ: 59778-95.2017.8.21.7000) - ADJUDICACAO COMPULSORIA -2. VARA CIVEL - GRAVATAI (CNJ: 22614-36.2016.8.21.0015) BANCO SANTANDER BRASIL S.A.(ADV(S) GUSTAVO DAL BOSCO - OAB/RS 54023, PATRI-CIA FREYER - OAB/RS 62325), 0. RECORRENTE; NILOROBERTO SBRUZZI DE TOLEDO (ADV(S) LEANDRODALTOE NOZARI - OAB/RS 67442), 0. RECORRIDO(A).

0005- 70072957053 (ELETRÔNICO) (CNJ: 59820-47.2017.8.21.7000) - CONTRATOS DO SIST FINAN DEHABITACAO - 4.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTOALEGRE (CNJ: 168141-61.2016.8.21.0001) BANCOSANTANDER BRASIL S.A. (ADV(S) GUSTAVO DALBOSCO - OAB/RS 54023, PATRICIA FREYER - OAB/RS62325), 0. RECORRENTE; ESPOLIO DE EUZEBIO HUGODA ROCHA (ADV(S) VERA MAIA PINTO - OAB/RS 16044,CRISTIANE MAIA PINTO - OAB/RS 57692), 0.RECORRIDO(A).

0006- 70072977671 (ELETRÔNICO) (CNJ: 61882-60.2017.8.21.7000) - DIREITO PREVIDENCIARIO (PU-BLICO) - 1.VARA FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL -PORTO ALEGRE (CNJ: 142466-67.2014.8.21.0001) INS-TITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRAN-DE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE - OAB/RS 46302), 0. RECORRENTE; PATRICIA DIAS KRAEMER(ADV(S) ANDRIZE LEITE CALDEIRA - OAB/RS 37695),0. RECORRIDO(A); PORTANOVA & ADVOGADOS AS-SOCIADOS (ADV(S) DAISSON SILVA PORTANOVA - OAB/RS 25037), 0. RECORRIDO(A).

0007- 70073007593 (ELETRÔNICO) (CNJ: 64874-91.2017.8.21.7000) - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFI-CADO - 11.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALE-GRE (CNJ: 381871-34.2011.8.21.0001) OI SA (ADV(S)WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO - OAB/RS 69412), 0.RECORRENTE; JOAO NELSON LOPES DA SILVA(ADV(S) CARLOS EDUARDO DOS REIS SCHEIDT - OAB/RS 66007), 0. RECORRIDO(A).

0008- 70073079048 (ELETRÔNICO) (CNJ: 72019-04.2017.8.21.7000) - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFI-CADO - 19.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALE-GRE (CNJ: 400229-47.2011.8.21.0001) OI S A (ADV(S)LUIZ AUGUSTO MOOJEN DA SILVEIRA - OAB/RS 47694),0. RECORRENTE; BARBIERI E FILHO LTDA (ADV(S)MARCIANO HERLY ALVES SILVEIRA - OAB/RS 45389),0. RECORRIDO(A); CARLOS AUGUSTO DE SOUZAGOMES (ADV(S) ALEX SANDRO CAMARGO DO COUTO- OAB/RS 72673), 0. RECORRIDO(A); CLUBE COMER-CIAL (ADV(S) CARLOS EDUARDO BARTH - OAB/RS73343, FERNANDA LUCAS - OAB/RS 91804), 0.RECORRIDO(A); HELIO PRESOTTO (ADV(S) RENANPENCK MESSINGER - OAB/RS 54876), 0.RECORRIDO(A); JOSE PAULO DOTTO (ADV(S)LOURENCO GASPARIN - OAB/RS 47155), 0.RECORRIDO(A); MAUREN CINTIA PAPROCKI DE SOU-ZA , SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS 0.RECORRIDO(A).

0009- 70073079923 (ELETRÔNICO) (CNJ: 72107-42.2017.8.21.7000) - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFI-CADO - 18.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALE-GRE (CNJ: 291179-47.2015.8.21.0001) BRASIL TELECOM/ OI (ADV(S) DEBORA MARCELO ALEXANDRE - OAB/RS101112, GABRIEL DE FREITAS MELRO MAGADAN - OAB/RS 44046, PAULA MALTZ NAHON - OAB/RS 51657), 0.RECORRENTE; ANETE DORNELLES AMARAL (ADV(S)ANDRE SACRAMENTO SCHLEICH - OAB/RS 64034), 0.RECORRIDO(A).

0010- 70073100299 (ELETRÔNICO) (CNJ: 74144-42.2017.8.21.7000) - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFI-CADO - 11.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALE-GRE (CNJ: 984401-93.2010.8.21.0001) OI S A (ADV(S)LUDMILA DE CASSIA GARCIA SCHUCH - OAB/RS 65271,GISELA VIEIRA LORENZONI - OAB/RS 67350, MARCUSSATTE ALAM SENNA - OAB/RS 68752, DANIELA LEMKEBARCELLOS - OAB/RS 70768, LUCIANA RODRIGUESFIALHO DE SOUZA - OAB/RS 74531), 0. RECORRENTE;LEA FEIJO BUENO DA COSTA (ADV(S) CARLOSALBERTO SA BRITO MACHADO - OAB/RS 41925), 0.RECORRIDO(A).

0011- 70073116451 (ELETRÔNICO) (CNJ: 75760-52.2017.8.21.7000) - NEGOCIOS JURIDICOS BANCARI-OS - VARA - MOSTARDAS (CNJ: 1748-15.2013.8.21.0111)ANETE KAEBISCH (ADV(S) CESAR AUGUSTO BIER -OAB/RS 14834, MARIA ELOISA DA COSTA - OAB/RS31933), 0. RECORRENTE; BANCO DO BRASIL S/A


(ADV(S) EMERSON NORIHIKO FUKUSHIMA - OAB/RS81548, EMERSON NORIHIKO FUKUSHIMA - OAB/RS81548A, GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE - OAB/RS89233A), 0. RECORRIDO(A).

0012- 70073117012 (ELETRÔNICO) (CNJ: 75816-85.2017.8.21.7000) - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFI-CADO - 12.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALE-GRE (CNJ: 485421-79.2010.8.21.0001) BRASIL TELECOM/ OI (ADV(S) MARCUS SATTE ALAM SENNA - OAB/RS68752, LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA - OAB/RS 74531), 0. RECORRENTE; MARTINHO FRANCISCOSCHUTKOSKI (ADV(S) ELVIO CIECHOWICZ JUNIOR -OAB/RS 50419, ELOI BETIO DA VEIGA MARON - OAB/RS 52244, DENISE SELKE - OAB/RS 86018), 0.RECORRIDO(A).

0013- 70073118903 (ELETRÔNICO) (CNJ: 76005-63.2017.8.21.7000) - RESPONSABILIDADE CIVIL - 5 VARACIVEL - PELOTAS (CNJ: 1864-26.2015.8.21.0022) DUESULCORRESPONDENTE BANCARIO E REVISTARIA LTDA(ADV(S) RAFAEL DE CASTRO VOLKMER - OAB/RS56168), 0. RECORRENTE; ELDIR SILVEIRA CENTENO(ADV(S) PABLO DE SOUSA ACOSTA - OAB/RS 66145), 0.RECORRIDO(A).

0014- 70073119851 (ELETRÔNICO) (CNJ: 76100-93.2017.8.21.7000) - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFI-CADO - 3.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALE-GRE (CNJ: 18298-22.2016.8.21.0001) BRASIL TELECOM/ OI (ADV(S) ROBERTO CAPRA DE MORAES - OAB/RS62756, MARCUS VINICIUS HEIMERDINGER - OAB/RS78183), 0. RECORRENTE; ESPOLIO DE DALILA MABILIATRIACA , 0. RECORRIDO(A); PEDRO PIROLLI (ADV(S)DECIO LUIZ FRANZEN - OAB/RS 24678, GUSTAVO AN-TONIO ROTT - OAB/RS 82419), 0. RECORRIDO(A).

0015- 70073132664 (ELETRÔNICO) (CNJ: 77381-84.2017.8.21.7000) - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFI-CADO - 18.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALE-GRE (CNJ: 264754-51.2013.8.21.0001) BRASIL TELECOM/ OI (ADV(S) GABRIEL DE FREITAS MELRO MAGADAN -OAB/RS 44046, RAFAEL CORREA DE BARROSBERTHOLD - OAB/RS 62120, RICARDO DE OLIVEIRASILVA FILHO - OAB/RS 64834, GABRIELA TASCA APPELT- OAB/RS 79234, ROBERTA DE OLIVEIRA SILVA - OAB/RS 82560, CAROLINA LONGHI DESESSARDS - OAB/RS87854, VANESSA CHRISTO DE ASSUMPCAO - OAB/RS90749, GABRIELE LOPES SILVEIRA - OAB/RS 99922), 0.RECORRENTE; ROGERIO ADOLFO DORNELES (ADV(S)JULIO CESAR DOVIZINSKI - OAB/RS 57067, MARCIOMAZZOLA SILVA - OAB/RS 57206), 0. RECORRIDO(A).

0016- 70073133563 (ELETRÔNICO) (CNJ: 77471-92.2017.8.21.7000) - CONDOMINIO - 1. VARA CIVEL -GUAIBA (CNJ: 6574-62.2016.8.21.0052) CONDOMINIORESIDENCIAL ALTOS DA ALEGRIA (ADV(S) RICARDOQUADROS CASTRO - OAB/RS 62111, LETICIA PIRESMAGANHA - OAB/RS 71256, VANDREIA OLIVEIRA - OAB/RS 95908), 0. RECORRENTE; CINTIA BARBOSA PEREI-RA MISSEL , 0. RECORRIDO(A); JULIANO MISSEL(ADV(S) PAULO LUIZ PEREIRA - OAB/RS 51771,EVERSON PRANKE LOUZADA - OAB/RS 76415, KARINAPASQUALI - OAB/RS 84090), 0. RECORRIDO(A).

0017- 70073138497 (ELETRÔNICO) (CNJ: 77964-69.2017.8.21.7000) - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFI-CADO - 1. VARA CIVEL - NOVO HAMBURGO (CNJ: 22622-74.2011.8.21.0019) ZENGLEIN & CIA LTDA (ADV(S) JOAOVICTOR CAMERINI TEIXEIRA - OAB/RS 83839), 0. RE-CORRENTE; MONTELUR S. A. (ADV(S) SERGIO JOSEARNOLDO - OAB/RS 24753, NESTOR LUIZ RIEDI - OAB/RS 27676, RODRIGO DE ASSIS - OAB/RS 37103, ALINELENZ - OAB/RS 69937), 0. RECORRIDO(A).

0018- 70073139123 (ELETRÔNICO) (CNJ: 78027-94.2017.8.21.7000) - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFI-CADO - 14.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALE-GRE (CNJ: 1562231-78.2010.8.21.0001) BRASILTELECOM / OI (ADV(S) RAFAEL CORREA DE BARROSBERTHOLD - OAB/RS 62120, RICARDO DE OLIVEIRASILVA FILHO - OAB/RS 64834, ROBERTA DE OLIVEIRASILVA - OAB/RS 82560, CAROLINA LONGHIDESESSARDS - OAB/RS 87854, KLEBER FOCCHESATTOTYBUSCH - OAB/RS 90701, VANESSA CHRISTO DEASSUMPCAO - OAB/RS 90749), 0. RECORRENTE; AN-TONIO LARIOS PADILHA (ADV(S) JULIO CESARDOVIZINSKI - OAB/RS 57067, MARCIO MAZZOLA SILVA- OAB/RS 57206, FERNANDA HAILLIOT HABCKOST -OAB/RS 83445), 0. RECORRIDO(A).

0019- 70073145377 (ELETRÔNICO) (CNJ: 78652-31.2017.8.21.7000) - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFI-CADO - 3.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALE-GRE (CNJ: 1583461-21.2006.8.21.0001) BRASILTELECOM OI (ADV(S) DEBORA MARCELO ALEXANDRE- OAB/RS 101112, GABRIEL DE FREITAS MELROMAGADAN - OAB/RS 44046), 0. RECORRENTE; JAC-SON EUZEBIO LUMERTZ (ADV(S) CARLOS ALBERTOSA BRITO MACHADO - OAB/RS 41925), 0.RECORRIDO(A).

0020- 70073150575 (ELETRÔNICO) (CNJ: 79172-88.2017.8.21.7000) - USUCAPIAO ( BENS IMOVEIS ) -REGISTROS PUBLICOS E ACOES ESPECIAIS - PORTOALEGRE (CNJ: 44038-79.2016.8.21.0001) CERES MARIAHANDEL TROJAN (ADV(S) GERSON LUIZ CARLOSBRANCO - OAB/RS 32671, ANA RISPOLI D AZEVEDO -

OAB/RS 58427, BETINA KASPER GLASSER - OAB/RS89908), 0. RECORRENTE; MASSA FALIDA DE CIAAMERICA DE ENGENHARIA S.A (ADV(S) MARCOMEIMES - OAB/RS 74959, CARLOS ALBERTO CASSEB -OAB/SP 84235), 0. RECORRIDO(A).

0021- 70073166688 (ELETRÔNICO) (CNJ: 80783-76.2017.8.21.7000) - NEGOCIOS JURIDICOS BANCARI-OS - 2. VARA - ROSARIO DO SUL (CNJ: 3965-13.2015.8.21.0062) GLAUBER FOLETTO FELIN (ADV(S)FELIPE SARAIVA RUSSOWSKY - OAB/RS 57020, EDUAR-DO DA SILVA WINTER - OAB/RS 57052, LAURA ZAMINSALVADE - OAB/RS 93597), 0. RECORRENTE; LINCOLNFERRAZ BENTO PEREIRA (ADV(S) CEZAR AUGUSTOSKILHAN TEIXEIRA - OAB/RS 70046, CRISIANE VALIMDOS SANTOS - OAB/RS 97741), 0. RECORRIDO(A).

0022- 70073169005 (ELETRÔNICO) (CNJ: 81015-88.2017.8.21.7000) - NEGOCIOS JURIDICOS BANCARI-OS - 1 VARA JUDICIAL - GRAMADO (CNJ: 3815-75.2016.8.21.0101) CHOCOLATE CASEIRO LUGANOLTDA (ADV(S) GIORDANO CATUCCI BOZA - OAB/RS88974, EDUARDO FOCHESATTO - OAB/RS 89242), 0.RECORRENTE; COOP. ECONOMIA CREDITO MUTUOEMPRESARIOS VALE PARANHANA - ECOCREDI (ADV(S)WOLMIR MULLER - OAB/RS 42891), 0. RECORRIDO(A).

0023- 70073184632 (ELETRÔNICO) (CNJ: 82578-20.2017.8.21.7000) - DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFI-CADO - 2.CIVEL REG SARANDI - PORTO ALEGRE (CNJ:720-81.2016.8.21.5001) COMPANHIA ESTADUAL DE DIS-TRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA CEEE D (ADV(S)MARIA ANGELICA XAVIER HIAS - OAB/RS 28467,GUSTAVO DAL BOSCO - OAB/RS 54023, PATRICIAFREYER - OAB/RS 62325), 0. RECORRENTE; ANISIATERESINHA CANDIDO (ADV(S) WAGNER LINDNER DASILVA - OAB/RS 84083, CRISTIANO FERREIRA NUNES- OAB/RS 95052), 0. RECORRIDO(A).

0024- 70073186264 (ELETRÔNICO) (CNJ: 82741-97.2017.8.21.7000) - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFI-CADO - VARA - ENCRUZILHADA DO SUL (CNJ: 3468-84.2014.8.21.0045) ALLIANCE ONE BRASIL EXPORTA-DORA DE TABACOS LTDA. (ADV(S) CLEIDIMARA DASILVA FLORES - OAB/RS 63984), 0. RECORRENTE;ADAO RODRIGUES BORBA , 0. RECORRIDO(A); ALZIRAVAREIRA SOARES (ADV(S) SAULO TEIXEIRA MEIRELLES- OAB/RS 26866), 0. RECORRIDO(A).

0025- 70073191959 (ELETRÔNICO) (CNJ: 83310-98.2017.8.21.7000) - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFI-CADO - 13.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALE-GRE (CNJ: 234254-65.2014.8.21.0001) BRASIL TELECOM/ OI (ADV(S) TOMAS ESCOSTEGUY PETTER - OAB/RS63931, DIEGO SOUZA GALVAO - OAB/RS 65378), 0.RECORRENTE; SANDRA NARA AZEVEDO (ADV(S)RODRIGO PITOMBO VITOLA - OAB/RS 43566), 0.RECORRIDO(A).

0026- 70073193880 (ELETRÔNICO) (CNJ: 83503-16.2017.8.21.7000) - ARRENDAMENTO MERCANTIL -5.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (CNJ:411235-17.2012.8.21.0001) BV FINANCEIRA SA (ADV(S)FERNANDA BUSKO VALIM - OAB/ RS 83280A), 0. RE-CORRENTE; THAISE MACEDO DE OLIVEIRA (ADV(S)PAULO HENRIQUE ROTTA - OAB/RS 44798), 0.RECORRIDO(A).

0027- 70073200180 (ELETRÔNICO) (CNJ: 84133-72.2017.8.21.7000) - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFI-CADO - 18.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALE-GRE (CNJ: 256661-65.2014.8.21.0001) BRASIL TELECOM/ OI (ADV(S) DEBORA MARCELO ALEXANDRE - OAB/RS101112, GABRIEL DE FREITAS MELRO MAGADAN - OAB/RS 44046, PAULA MALTZ NAHON - OAB/RS 51657), 0.RECORRENTE; JOAO CARLOS VANZELOTTI MARQUES(ADV(S) MANFREDO ERWINO MENSCH - OAB/RS 21658,SCHIRLEY FARIAS MENSCH - OAB/RS 68265), 0.RECORRIDO(A).

0028- 70073229635 (ELETRÔNICO) (CNJ: 87078-32.2017.8.21.7000) - TRANSPORTE - 3 VARA CIVEL -SANTA CRUZ DO SUL (CNJ: 74871-49.2009.8.21.0026)TNT EXPRESS BRASIL LTDA (ADV(S) CARLOS EMILIOJUNG - OAB/RS 22038, LUCAS FLORENCE CATTANI -OAB/RS 86869), 0. RECORRENTE; VBR LOGISTICA LTDA(ADV(S) RICARDO KUHLEIS - OAB/RS 62810), 0.RECORRIDO(A).

0029- 70073231755 (ELETRÔNICO) (CNJ: 87290-53.2017.8.21.7000) - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFI-CADO - 14.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALE-GRE (CNJ: 351914-51.2012.8.21.0001) BRASIL TELECOM/ OI (ADV(S) TOMAS ESCOSTEGUY PETTER - OAB/RS63931, DIEGO SOUZA GALVAO - OAB/RS 65378), 0.RECORRENTE; OTAVIO BATISTA DA SILVA DREA (ADV(S)ENIO DA SILVA FARIAS - OAB/RS 26698), 0.RECORRIDO(A).

0030- 70073238644 (ELETRÔNICO) (CNJ: 87979-97.2017.8.21.7000) - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFI-CADO - 2.VARA CIVEL - OSORIO (CNJ: 9525-47.2012.8.21.0059) SULTEPA CONSTRUCOES E COMER-CIO LTDA (ADV(S) JACQUES ANTUNES SOARES - OAB/RS 75751), 0. RECORRENTE; SANTILHO GALIMBERTI& CIA LTDA (ADV(S) ANDRE JULIANO LOBATO - OAB/RS 76227), 0. RECORRIDO(A).

0031- 70073248015 (ELETRÔNICO) (CNJ: 88916-10.2017.8.21.7000) - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFI-CADO - 17.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALE-GRE (CNJ: 2001341-24.2007.8.21.0001) BRASILTELECOM OI (ADV(S) DEBORA MARCELO ALEXANDRE- OAB/RS 101112, GABRIEL DE FREITAS MELROMAGADAN - OAB/RS 44046), 0. RECORRENTE; LENIRLUIZ GOBATTO (ADV(S) MANFREDO ERWINO MENSCH- OAB/RS 21658, PEDRO ALEXANDRE MENSCH - OAB/RS 30214), 0. RECORRIDO(A).

0032- 70073260226 (ELETRÔNICO) (CNJ: 90137-28.2017.8.21.7000) - NEGOCIOS JURIDICOS BANCARI-OS - 1 VARA JUDICIAL - GRAMADO (CNJ: 4589-08.2016.8.21.0101) CHOCOLATE CASEIRO LUGANOLTDA (ADV(S) GIORDANO CATUCCI BOZA - OAB/RS88974, EDUARDO FOCHESATTO - OAB/RS 89242), 0.RECORRENTE; BANCO DO BRASIL S/A (ADV(S) CESARROBERTO BECKMANN - OAB/RS 35403), 0.RECORRIDO(A).

0033- 70073261075 (ELETRÔNICO) (CNJ: 90222-14.2017.8.21.7000) - TRANSPORTE - VARA CIVEL REG.PETROPOLIS - PORTO ALEGRE (CNJ: 172-17.2005.8.21.2001) GIULIAN MUDANCAS E TRANSPOR-TES LTDA (ADV(S) TICIANE HELENA ROHR - OAB/RS59427), 0. RECORRENTE; PAULO FERNANDO DE OLI-VEIRA TEIXEIRA (ADV(S) JULIO CESAR PEREIRA DACUNHA - OAB/RS 14951, JORGE LUIZ BICCA FERNAN-DES - OAB/RS 26467, RAFAEL FARIAS MALLMANN -OAB/RS 82032), 0. RECORRIDO(A).

0034- 70073272965 (ELETRÔNICO) (CNJ: 91411-27.2017.8.21.7000) - MANDATOS - 3. VARA CIVEL - PAS-SO FUNDO (CNJ: 3697-82.2015.8.21.0021) MAURICIODAL AGNOL (ADV(S) PABLO FRIEDRICH DORNELES -OAB/RS 59377, PABLO PACHECO DOS SANTOS - OAB/RS 62925, RODRIGO TONIAL - OAB/RS 63379), 0. RE-CORRENTE; LIZIANE DE ABREU BRKANITCH (ADV(S)RODRIGO DAL FORNO DE CAMARGO - OAB/RS 56462,CARLOS AUGUSTO GIOVANELI PEREIRA JUNIOR - OAB/RS 60532), 0. RECORRIDO(A).

0035- 70073278251 (ELETRÔNICO) (CNJ: 91940-46.2017.8.21.7000) - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFI-CADO - 2 VARA JUDICIAL - NOVA PRATA (CNJ: 1442-11.2013.8.21.0058) RODRIGO CLEBER PEDRUZZI(ADV(S) JASIANI CRISTINA BURKLE - OAB/RS 77893),RECORRENTE; FERNANDA PONTIN BARBOSA , 0.RECORRIDO(A); COMERCIO DE AUTOMOVEIS CHIESLTDA , 0. RECORRIDO(A); NELSON CHIES (ADV(S)CLAUDETE MORSCH PEREIRA SOARES - OAB/RS38640, JOSE DARCI PEREIRA SOARES - OAB/RS 44198,ALEXANDRE RIZZARDO - OAB/RS 47017, LAUROANDRE GAVA - OAB/RS 47251), 0. RECORRIDO(A);ROSANGELA AYRES PEREIRA (ADV(S) MARCO TULIODE OLIVEIRA AGUZZOLI - OAB/RS 59326, RAFAELMENEGUZZI - OAB/RS 61190, SAULO BAU - OAB/RS65969), 0. RECORRIDO(A).

0036- 70073283970 (ELETRÔNICO) (CNJ: 92512-02.2017.8.21.7000) - MANDATOS - 15.VARA CIVEL FOROCENTRAL - PORTO ALEGRE (CNJ: 175853-39.2015.8.21.0001) OI - S.A (ADV(S) LUCIANA RODRI-GUES FIALHO DE SOUZA - OAB/RS 74531A), 0. RE-CORRENTE; DIONE MARIA RICHA BORBA (ADV(S)CATIUSA BENEDETTI MACHADO - OAB/RS 67295), 0.RECORRIDO(A); MAURICIO DAL AGNOL (ADV(S) PABLOFRIEDRICH DORNELES - OAB/RS 59377, PABLOPACHECO DOS SANTOS - OAB/RS 62925, RODRIGOTONIAL - OAB/RS 63379), 0. RECORRIDO(A).

0037- 70073284572 (ELETRÔNICO) (CNJ: 92572-72.2017.8.21.7000) - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFI-CADO - 12.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALE-GRE (CNJ: 211627-38.2012.8.21.0001) BRASIL TELECOM/ OI (ADV(S) LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA- OAB/RS 74531), 0. RECORRENTE ADESIVO; LUISCARLOS CORREIA DOS SANTOS (ADV(S) MAURICIOLINDENMEYER BARBIERI - OAB/RS 36798,RESENBRINK MUNDSTOCK - OAB/RS 82461), 0.RECORRIDO(A).

0038- 70073302028 (ELETRÔNICO) (CNJ: 94317-87.2017.8.21.7000) - SUCESSOES - 2. VARA CIVEL -IJUI (CNJ: 37121-82.2005.8.21.0016) CLAUDIA MARIAGEWEHR , 0. RECORRENTE; CLEIDI REGINA GEWEHR, 0. RECORRENTE; MARINA GEWEHR (ADV(S) DOMIN-GOS SINHORELLI NETO - OAB/ RS 31972), 0. RECOR-RENTE; RAIMAR MARTINS GEWEHR , 0.RECORRIDO(A); RUDIMAR MARTINS GEWEHR (ADV(S)EFRAIN DAVI TREVISAN - OAB/RS 81195), 0.RECORRIDO(A).

0039- 70073307217 (ELETRÔNICO) (CNJ: 94836-62.2017.8.21.7000) - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFI-CADO - 1. VARA - VENANCIO AIRES (CNJ: 424-87.2016.8.21.0077) PLASTICOS VENANCIO AIRES LTDA(ADV(S) FABIANA FRANCO TRINDADE - OAB/RS 51474,ADEMIR CANALI FERREIRA - OAB/RS 6965), 0. RE-CORRENTE; ANAY FITAS COMERCIALE DISTRIBUIDO-RA LTDA (ADV(S) MATHEUS DE OLIVEIRA - OAB/RS97167), 0. RECORRIDO(A).

0040- 70073310518 (ELETRÔNICO) (CNJ: 95166-59.2017.8.21.7000) - NEGOCIOS JURIDICOS BANCARI-OS - 3. VARA CIVEL - NOVO HAMBURGO (CNJ: 32899-

76.2016.8.21.0019) BANCO SANTANDER BRASIL SA(ADV(S) LEONARDO SCHELEDER BARBOSA - OAB/RS94096), 0. RECORRENTE; PAULO CESAR GONCALVESDA CUNHA (ADV(S) PAULO CESAR GUIMARAESTOLEDO - OAB/RS 41566), 0. RECORRIDO(A).

0041- 70073317992 (ELETRÔNICO) (CNJ: 95914-91.2017.8.21.7000) - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFI-CADO - 11.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALE-GRE (CNJ: 1594901-48.2005.8.21.0001) VELERCISCHWARSTZHAUPT BREHM (ADV(S) CRISTIANGRAEBIN - OAB/RS 51727), 0. RECORRENTE; VERONYJOSE GAIATTO (ADV(S) LUIZ COSME PINHEIRO LEAL -OAB/RS 55592, CRISTINA FREITAS DA ROSA DECHRISTO - OAB/RS 71182), 0. RECORRIDO(A).

0042- 70073327371 (ELETRÔNICO) (CNJ: 96852-86.2017.8.21.7000) - NEGOCIOS JURIDICOS BANCARI-OS - 2. VARA - TRES DE MAIO (CNJ: 861-50.2010.8.21.0074) AZENITA MARIA GIRARDI NAGEL ,0. RECORRENTE; POMPILIO JACOB NAGEL (ADV(S)ALEX MARQUESE - OAB/RS 49289), 0. RECORRENTE;BANCO DO BRASIL S.A. (ADV(S) RAFAEL SGANZERLADURAND - OAB/ RS 80026A), 0. RECORRIDO(A).

0043- 70073331928 (ELETRÔNICO) (CNJ: 97307-51.2017.8.21.7000) - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFI-CADO - 18.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALE-GRE (CNJ: 193092-56.2015.8.21.0001) BRASIL TELECOM/ OI (ADV(S) TOMAS ESCOSTEGUY PETTER - OAB/RS63931, DIEGO SOUZA GALVAO - OAB/RS 65378), 0.RECORRENTE; HILARIO ZAMPIEROM (ADV(S) MARCOSROBERTO WUADEN - OAB/RS 83741), 0.RECORRIDO(A).

0044- 70073332413 (ELETRÔNICO) (CNJ: 97356-92.2017.8.21.7000) - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFI-CADO - 4.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALE-GRE (CNJ: 282533-48.2015.8.21.0001) BRASIL TELECOM/ OI (ADV(S) RAFAEL CORREA DE BARROS BERTHOLD- OAB/RS 62120, RICARDO DE OLIVEIRA SILVA FILHO- OAB/RS 64834, ROBERTA DE OLIVEIRA SILVA - OAB/RS 82560, KLEBER FOCCHESATTO TYBUSCH - OAB/RS 90701, GABRIELE LOPES SILVEIRA - OAB/RS 99922),0. RECORRENTE; LIDIA JURKFITZ DOS SANTOS(ADV(S) JULIO CESAR DOVIZINSKI - OAB/RS 57067,MARCIO MAZZOLA SILVA - OAB/RS 57206), 0.RECORRIDO(A).

0045- 70073334948 (ELETRÔNICO) (CNJ: 97609-80.2017.8.21.7000) - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFI-CADO - 3. VARA CIVEL - IJUI (CNJ: 3979-38.2015.8.21.0016) VILSON BILIBIO (ADV(S) ELTONALTAIR COSTA - OAB/RS 21748), 0. RECORRENTE;ADAUTO BILIBIO (ADV(S) MONICA CABRAL SERAFINI -OAB/RS 33249, LUCIANA ARBO REBELATO - OAB/RS59131, JOSEANI CAVALHEIRO CAMINI - OAB/ RS 76236),0. RECORRIDO(A).

0046- 70073336372 (ELETRÔNICO) (CNJ: 97752-69.2017.8.21.7000) - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFI-CADO - 17.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALE-GRE (CNJ: 355691-49.2009.8.21.0001) LUIZ CARLOSGOULART CAPORAL (ADV(S) VERA LUCIA VARGASATTADEMO BRAESCHER - OAB/RS 103130, NEWTONDOMINGUES KALIL - OAB/RS 7061, GUSTAVO D‘AVILA -OAB/RS 72761, EDUARDO MORAIS NEDEL - OAB/RS74934), 0. RECORRENTE; LUIS EDUARDO TELES DESOUZA WURDIG , 0. RECORRIDO(A); VINICIUS MO-RAIS NEDEL (ADV(S) VINICIUS MORAIS NEDEL - OAB/RS 47239), 0. RECORRIDO(A).

0047- 70073336554 (ELETRÔNICO) (CNJ: 97770-90.2017.8.21.7000) - NEGOCIOS JURIDICOS BANCARI-OS - 2.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE(CNJ: 34620-93.2011.8.21.0001) ZELIA DE SANTIAGOGOUVEA (ADV(S) CLEITON FRAGA KEENAN - OAB/RS50054, ALEX HÜBLER SEVERO - OAB/RS 76351), 0.RECORRENTE; BANRISUL (ADV(S) ROBERTOPACHECO TAPIA - OAB/RS 24117, RICARDO RODRI-GUES RUIZ - OAB/RS 51057, GREICI CUSTODIOCRISTMANN - OAB/RS 71215, REGINA TAPIA SIKILERO- OAB/RS 71288, JULIANA SILVA ROCHA - OAB/RS75102), 0. RECORRIDO(A).

0048- 70073348799 (ELETRÔNICO) (CNJ: 98994-63.2017.8.21.7000) - RESPONS CIVIL EM ACIDENTE DETRANSITO - 1. VARA CIVEL - SANTANA DO LIVRAMEN-TO (CNJ: 10734-22.2013.8.21.0025) COMPANHIA MUTUALDE SEGUROS - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL(ADV(S) BRUNO SILVA NAVEGA - OAB/RJ 118948), 0.RECORRENTE; CESAR AUGUSTO FERNANDES TRIN-DADE (ADV(S) CINTIA LUCIANE DE BRITO - OAB/ RS55949), 0. RECORRIDO(A).

0049- 70073349169 (ELETRÔNICO) (CNJ: 99031-90.2017.8.21.7000) - RESPONS CIVIL EM ACIDENTE DETRANSITO - 1 VARA CIVEL - SANTA CRUZ DO SUL(CNJ: 39741-08.2003.8.21.0026) CELIO RUSCH (ADV(S)AUGUSTINHO GERVASIO GOTTEMS TELOKEN - OAB/RS 28958, RENAN RAMOS FERREIRA - OAB/RS 75716),0. RECORRENTE; CELITA MARIA MEES , 0.RECORRIDO(A); CLAUDIO MEES (ADV(S) NILMAR PI-RES DOS SANTOS - OAB/RS 29037), 0. RECORRIDO(A);VERA CRUZ SEGURADORA (ADV(S) DEBORAHSPEROTTO DA SILVEIRA - OAB/RS 51634), 0.RECORRIDO(A).


0050- 70073350415 (ELETRÔNICO) (CNJ: 99156-58.2017.8.21.7000) - LOCACAO - 2. VARA CIVEL - NOVOHAMBURGO (CNJ: 466041-89.2005.8.21.0019) CLAUDIRALTMANN (ADV(S) ADILSON AIRES - OAB/RS 47773), 0.RECORRENTE; DENIZE ZIMMERMANN (ADV(S) DENI-SE ZIMMERMANN - OAB/RS 71992, ROMEINE HACK -OAB/RS 7941), 0. RECORRIDO(A); HARLEIZIMMERMANN (ADV(S) ROMEINE HACK - OAB/ RS 7941),0. RECORRIDO(A).

0051- 70073353278 (ELETRÔNICO) (CNJ: 99442-36.2017.8.21.7000) - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFI-CADO - 2. VARA CIVEL - CACHOEIRINHA (CNJ: 1537-49.2016.8.21.0086) PERSONA COMERCIO,IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA , 0. RECORREN-TE; CARLOS RODRIGO SANTOS FREITAS (ADV(S)CRISTIANO COLOMBO - OAB/RS 48673, JULIANOCOLOMBO - OAB/RS 58351), 0. RECORRENTE;ADALBERTO LUIS HAMESTER (ADV(S) LEONARDORIZZOLO FETTER - OAB/RS 30720, ANA PAULA JORDONMETZDORF - OAB/RS 56036, VINICIUS D‘ ANDREA DEMEDEIROS - OAB/RS 63453), 0. RECORRIDO(A).

0052- 70073355356 (ELETRÔNICO) (CNJ: 99650-20.2017.8.21.7000) - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFI-CADO - VARA - TUPANCIRETA (CNJ: 860-20.2014.8.21.0076) CRUSVALDINO VICTORIO FACCIOLINETO (ADV(S) AROLDO FAGUNDES DA SILVA - OAB/RS 42771), 0. RECORRENTE; FACCINI DEFENSIVOSFERTILIZANTES E CEREAIS LTDA (ADV(S) ADALTROCEZAR SANTOS DE LIMA - OAB/RS 31474), 0.RECORRIDO(A).

0053- 70073356412 (ELETRÔNICO) (CNJ: 99756-79.2017.8.21.7000) - CONTRATOS DO SIST FINAN DEHABITACAO - 10.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTOALEGRE (CNJ: 282028-28.2013.8.21.0001) CONSULFACADMINISTRADORA E PARTICIPACOES SOCIETARIASLTDA (ADV(S) LAURA AGRIFOGLIO VIANNA - OAB/RS18668, LUCIO ROCA BRAGANCA - OAB/RS 51777), 0.RECORRENTE; RICARDO ATHANASIO FELINTO DEOLIVEIRA (ADV(S) GRAZIELE MARTINBIANCOCARTELLI DE CARVALHO - OAB/RS 54844), 0.RECORRIDO(A).

0054- 70073357535 (ELETRÔNICO) (CNJ: 99868-48.2017.8.21.7000) - ARRENDAMENTO MERCANTIL -VARA JUDICIAL - ELDORADO DO SUL (CNJ: 4065-13.2016.8.21.0165) BANCO RCI BRASIL S/A (ADV(S)GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI - OAB/RS74909, PAULO CÉSAR DA ROSA GÓES - OAB/RS 77330,ELISIANE DE DORNELLES FRASSETTO - OAB/ RS 83593,RODRIGO FRASSETTO GÓES - OAB/ RS 87537), 0. RE-CORRENTE; TAIRINE SILVA DA SILVA (ADV(S) CIROVALDEMAR DE ABREU DURO - OAB/RS 64255, CLAU-DIO CESAR DE ABREU DURO - OAB/RS 88432), 0.RECORRIDO(A).

0055- 70073358277 (ELETRÔNICO) (CNJ: 99942-05.2017.8.21.7000) - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFI-CADO - 5 VARA CIVEL - CAXIAS DO SUL (CNJ: 411721-77.2009.8.21.0010) JAIME GOMES DE OLIVEIRA (ADV(S)MARIA AGUSTINA FAFRELDINES ALBERT - OAB/RS16961, JOAO ELOIR CASTILHOS DE ARAUJO - OAB/RS73578, LEONARDO FAFRELDINES ALBERT - OAB/RS85159), 0. RECORRENTE; MARISA ROSALINAORTIGARA (ADV(S) MARCOS ANTONIO ORTIGARA -OAB/RS 68932), 0. RECORRIDO(A).

0056- 70073358830 (ELETRÔNICO) (CNJ: 99998-38.2017.8.21.7000) - RESPONS CIVIL EM ACIDENTE DETRANSITO - VARA CIVEL REG PARTENON (ANTIGA2.CIVEL) - PORTO ALEGRE (CNJ: 3070-28.2016.8.21.3001) SUDESTE TRANSPORTES COLETI-VOS LTDA. (ADV(S) DENNIS BARIANI KOCH - OAB/RS45602, ERIKA FABIOLA SILVA GOMES - OAB/RS 49743,DANIELA FERNANDES GUERREIRO KEUNECKE - OAB/RS 63924), 0. RECORRENTE; EDSON LUIS NEVESMANCIA , 0. RECORRIDO(A); GISELE CARPES DOSSANTOS , 0. RECORRIDO(A); LORENZO CARPES DASILVA , 0. RECORRIDO(A); THAILYZ DOS SANTOSMANCIA (ADV(S) RENATO AMAURI DE SOUZA - OAB/RS 49190, FABRICIO FONSECA BRUCK - OAB/RS57344), 0. RECORRIDO(A).

0057- 70073375172 (ELETRÔNICO) (CNJ: 101632-69.2017.8.21.7000) - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFI-CADO - 12.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALE-GRE (CNJ: 203489-48.2013.8.21.0001) BRASIL TELECOM/ OI (ADV(S) RAFAEL CORREA DE BARROS BERTHOLD- OAB/RS 62120, RICARDO DE OLIVEIRA SILVA FILHO- OAB/RS 64834, ROBERTA DE OLIVEIRA SILVA - OAB/RS 82560, VANESSA CHRISTO DE ASSUMPCAO - OAB/RS 90749, GABRIELE LOPES SILVEIRA - OAB/RS 99922),0. RECORRENTE; GERALMEC COMERCIO REPRESEN-TACOES (ADV(S) JULIO CESAR DOVIZINSKI - OAB/RS57067, MARCIO MAZZOLA SILVA - OAB/RS 57206), 0.RECORRIDO(A).

0058- 70073388001 (ELETRÔNICO) (CNJ: 102915-30.2017.8.21.7000) - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFI-CADO - 19.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALE-GRE (CNJ: 5598-31.2005.8.21.0001) CLAUDIA REGINAHERMES , 0. RECORRENTE; FLAVIO LUCAS GOETTERT, 0. RECORRENTE; SUZANA HELENA GOETTERT(ADV(S) AUGUSTINHO GERVASIO GOTTEMS TELOKEN- OAB/RS 28958, MOACIR LEOPOLDO HAESER - OAB/RS 45143, TACIELI COSTA MARTINS - OAB/RS 60299),0. RECORRENTE; BRASIL TELECOM / OI (ADV(S)GABRIEL DE FREITAS MELRO MAGADAN - OAB/ RS44046, PAULA MALTZ NAHON - OAB/RS 51657,CHRISTIAN JOHN DA CRUZ CONCEIÇÃO - OAB/RS

61318, CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FI-LHO - OAB/RS 74532, THAIS DE OLIVEIRA SILVA - OAB/RS 91242), 0. RECORRIDO(A).

0059- 70073393316 (ELETRÔNICO) (CNJ: 103446-19.2017.8.21.7000) - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFI-CADO - VARA - GAURAMA (CNJ: 1490-15.2011.8.21.0098)BRASIL TELECOM / OI (ADV(S) LUCIANA RODRIGUESFIALHO DE SOUZA - OAB/RS 74531, EMERSON LUISEHRLICH - OAB/RS 75988, TERESA CRISTINA FER-NANDES MOESCH - OAB/RS 8227), 0. RECORRENTE;FLORENCIO ONETTA (ADV(S) IANE MARIA BREDA -OAB/RS 62960), 0. RECORRIDO(A).


0060- 70073170326 (ELETRÔNICO) (CNJ: 81147-48.2017.8.21.7000) - RESPONS CIVIL EM ACIDENTE DETRANSITO - 17.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTOALEGRE (CNJ: 55644-07.2016.8.21.0001) DIOLETETERESINHA LIEBSTEIN & CIA LTDA. - ME (ADV(S)MARCIO DE MATOS BARCELOS - OAB/ RS 76275,LETICIA NOVELLO CEZAROTTO - OAB/RS 78268), 0.RECORRENTE; FABIO CANTO RIBEIRO (ADV(S)ROCHELLE BRENTANO SCHERER - OAB/RS 56127), 0.RECORRIDO(A).

0061- 70073285223 (ELETRÔNICO) (CNJ: 92637-67.2017.8.21.7000) - LOCACAO - 2. VARA CIVEL FOROCENTRAL - PORTO ALEGRE (CNJ: 277436-67.2015.8.21.0001) SIMONE TRAVI CANABARRO (ADV(S)MONICA FERNANDES GUAZZELLI - OAB/RS 25344,RENATA MENDES SANTA MARIA MACHADO - OAB/RS57997, LUCIA BROSSARD IOLOVITCH - OAB/RS 65446,ELIZA CERUTTI - OAB/RS 68620, RENATA PARISSIABARNO - OAB/RS 84306), 0. RECORRENTE; ESPOLIODE CARLOS BECKER (ADV(S) VALDEMAR FRANCISCOWOLF DE PAULA - OAB/RS 22640), 0. RECORRIDO(A).

0062- 70073322364 (ELETRÔNICO) (CNJ: 96351-35.2017.8.21.7000) - NEGOCIOS JURIDICOS BANCARI-OS - VARA - TENENTE PORTELA (CNJ: 994-21.2015.8.21.0138) BANCO DO BRASIL S/A (ADV(S)RAFAEL SGANZERLA DURAND - OAB/RS 80026), 0.RECORRENTE; AURELINO SEBASTIAO RAFFAELLI(ADV(S) FELIPE JOSE DOS SANTOS - OAB/RS 46109,RICARDO LUIS PASQUALOTTO - OAB/RS 60940,JERONIMO THORSTENBERG DOS SANTOS - OAB/RS78785), RECORRIDO(A).

0063- 70073324014 (ELETRÔNICO) (CNJ: 96516-82.2017.8.21.7000) - NEGOCIOS JURIDICOS BANCARI-OS - 2. VARA CIVEL - ERECHIM (CNJ: 18186-51.2015.8.21.0013) BANCO DO BRASIL S/A (ADV(S)RAFAEL SGANZERLA DURAND - OAB/RS 80026), 0.RECORRENTE; OSMAR LOUREIRO DA SILVA (ADV(S)RICARDO LUIS PASQUALOTTO - OAB/ RS 60940, THIAGOBONFANTI - OAB/RS 63064), 0. RECORRIDO(A).

0064- 70073340838 (ELETRÔNICO) (CNJ: 98198-72.2017.8.21.7000) - RESPONS CIVIL EM ACIDENTE DETRANSITO - 5 VARA CIVEL - PELOTAS (CNJ: 195521-06.2010.8.21.0022) GIOVANA SCHAFER DE CARVALHO(ADV(S) KELEN OLIVEIRA WAHAST - OAB/RS 54317,MARIA CRISTINA ZANETTI HORTA - OAB/RS 59508,DANIEL DA SILVA NUNES - OAB/RS 63142, JORGE SUNEGRILLO NETO - OAB/RS 74269, GABRIELA FERNANDEZDE MEDEIROS - OAB/RS 96943, ALINE MARTINATO DECASTRO - OAB/ RS 98095), 0. RECORRENTE; DALMIROTEIXEIRA NETO (ADV(S) DALMIRO TEIXEIRA NETO -OAB/RS 49491), 0. RECORRIDO(A).

0065- 70073352981 (ELETRÔNICO) (CNJ: 99413-83.2017.8.21.7000) - NEGOCIOS JURIDICOS BANCARI-OS - 14.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE(CNJ: 215922-79.2016.8.21.0001) BANCO DO BRASIL S.A(ADV(S) RAFAEL SGANZERLA DURAND - OAB/RS80026), 0. RECORRENTE; JOSE GOMES DOS SANTOS(ADV(S) EDUARDO FIGUEIRA GUIMARAES - OAB/RS56666, MARCIO BRUNATTO - OAB/RS 66803, FERNAN-DO NICOLA MACHADO - OAB/RS 74080, VASCO DAMOTTA LEIRIA - OAB/RS 83869), 0. RECORRIDO(A)ADESIVO(A).


0066- 70073047136 (ELETRÔNICO) (CNJ: 68828-48.2017.8.21.7000) - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFI-CADO - JUIZADO ESPECIAL CIVEL - SANTA CRUZ DOSUL (CNJ: 9000361-62.2016.8.21.0026) BRIZOLA MAR-QUES RIBEIRO (ADV(S) BRIZOLA MARQUES RIBEIROFILHO - OAB/RS 87093), 0. RECORRENTE; CARLOSL.M.BORGES - ME (ADV(S) HENRIQUE RIBEIROFERREIRA - OAB/RS 96197, MARCELO BERTOLINI -OAB/ RS 97105), 0. RECORRIDO(A).

0067- 70073204877 (ELETRÔNICO) (CNJ: 84602-21.2017.8.21.7000) - SEGUROS - JUIZADO ESPECIALCIVEL ADJUNTO - ANTONIO PRADO (CNJ: 9000031-37.2015.8.21.0079) BANCO DO BRASIL (ADV(S) RAFAELSGANZERLA DURAND - OAB/RS 80026A), 0. RECOR-RENTE; RODRIGO PAULETTI (ADV(S) NEURI SUSIN -OAB/RS 28916, RONALDO JOSE VERDI - OAB/ RS57757), RECORRIDO(A).

0068- 70073219552 (ELETRÔNICO) (CNJ: 86070-20.2017.8.21.7000) - RESPONS CIVIL EM ACIDENTE DETRANSITO - JUIZADO ESPECIAL CIVEL -CACHOEIRINHA (CNJ: 9002314-12.2015.8.21.0086)RODRIGO ALFAMA FURTADO (ADV(S) MARCIO DE

MATOS BARCELOS - OAB/RS 76275), 0. RECORRENTE;DAIANE OLIVEIRA (ADV(S) AUGUSTO PINTO VALIM DEANDRADE - OAB/RS 94229), 0. RECORRIDO(A).

0069- 70073232225 (ELETRÔNICO) (CNJ: 87337-27.2017.8.21.7000) - RESPONSABILIDADE CIVIL -J.E.CIVEL - ALVORADA (CNJ: 9002211-60.2015.8.21.0003) COMPANHIA RIOGRANDENSE DESANEAMENTO - CORSAN (ADV(S) OSVALDO ANSELMOREGINATO - OAB/ RS 53984, SAMANTA POPOW TAKIMI- OAB/RS 66252), 0. RECORRENTE; DEIVER NUNESDOS SANTOS (ADV(S) DEIVER NUNES DOS SANTOS -OAB/RS 73392), 0. RECORRIDO(A).

0070- 70073241499 (ELETRÔNICO) (CNJ: 88264-90.2017.8.21.7000) - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFI-CADO - 7. JUIZ. ESPECIAL CIVEL REG PETROPOLIS -PORTO ALEGRE (CNJ: 9001128-92.2016.8.21.2001) SIL-VIO BERTOTTO CORREA (ADV(S) SILVIO BERTOTTOCORREA - OAB/RS 25421), RECORRENTE; CLARO SA(ADV(S) JULIO CESAR GOULART LANES - OAB/RS46648), 0. RECORRIDO(A).

0071- 70073269243 (ELETRÔNICO) (CNJ: 91039-78.2017.8.21.7000) - DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFI-CADO - JUIZADO ESPECIAL CIVEL - GRAVATAI (CNJ:9000862-49.2016.8.21.0015) RGE - RIO GRANDE ENER-GIA (ADV(S) MARCIO LOUZADA CARPENA - OAB/RS46582), 0. RECORRENTE; ANY SVENSON OLIVEIRA(ADV(S) CASSIANO DA ROCHA - OAB/RS 84224), 0.RECORRIDO(A).

0072- 70073303166 (ELETRÔNICO) (CNJ: 94431-26.2017.8.21.7000) - NEGOCIOS JURIDICOS BANCARI-OS - JUIZADO ESPECIAL CIVEL - CANOAS (CNJ:9003873-10.2016.8.21.0008) BANCO DO BRASIL S/A(ADV(S) SERVIO TULIO DE BARCELOS - OAB/RS95803A), 0. RECORRENTE; SAMUEL PUREZA LEITE(ADV(S) ALINE GUIMARAES DOS SANTOS - OAB/RS82333), 0. RECORRIDO(A).

0073- 70073320707 (ELETRÔNICO) (CNJ: 96185-03.2017.8.21.7000) - RESPONS CIVIL EM ACIDENTE DETRANSITO - 7. JUIZ.ESPECIAL CIVEL REG PETROPOLIS- PORTO ALEGRE (CNJ: 9002408-35.2015.8.21.2001)VINICIO SCHUMACHER SANTA MARIA (ADV(S) VINI-CIO SCHUMACHER SANTA MARIA - OAB/RS 45980), 0.RECORRENTE; HUDSON SANTOS DA SILVA (ADV(S)LAURA SFAIR DA SILVA TEIXEIRA - OAB/RS 35481), 0.RECORRIDO(A).


LILIAN DORIS DA ROSA TOMII, DIRETORA.LOCAL NO SERVIÇO PROCESSUAL: ELETRÔNICO



(...) NA HIPÓTESE, A PARTE POSTULANTE NÃO FUN-DAMENTOU SUFICIENTEMENTE SEU PEDIDO DE CON-CESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO, UMA VEZ QUE SE-QUER ABORDOU NO QUE CONSISTIRIA AROBABILIDADE DE PROVIMENTO DO RECURSO, DIS-CORRENDO APENAS ACERCA DO RISCO DE DANOGRAVE, ADUZINDO QUE “EM CASO DE SER MANTIDAA DECISÃO AGRAVADA QUE ENTENDEUPELAIMPROCEDÊNCIA DA IMPUGNAÇÃO OPOSTA,PROSSEGUIRÁ A EXECUÇÃO APESARDECONTROVÉRSIA ESTAR PENDENTE DE SOLUÇÃONOS TRIBUNAIS SUPERIORES.” EM FACE DO EXPOS-TO, NÃO CONHEÇO DO PEDIDO DO RECORRENTE. ,NO(S) PROCESSO(S) A SEGUIR RELACIONADO(S):

RECURSO ESPECIAL

0001- 70072640444 (ELETRÔNICO) (CNJ: 28159-50.2017.8.21.7000) - NEGOCIOS JURIDICOS BANCARI-OS - VARA - JULIO DE CASTILHOS (CNJ: 437-86.2015.8.21.0056) BANCO DO BRASIL S/A (ADV(S)RAFAEL SGANZERLA DURAND - OAB/RS 80026), 0.RECORRENTE; CELSO BOHRER BOLICO (ADV(S)DOUGLAS MARAFIGA CAMOZZATO - OAB/RS 71013,DANIEL PEGORARO FEIJO - OAB/RS 74270), 0.RECORRIDO(A).






RECURSO ESPECIAL

0001- 70073537607 (CNJ: 117875-88.2017.8.21.7000) -CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO (FURTO/ROUBO) - 2.

VARA - SAO JERONIMO (32/21500012212) - EDIMAR DESOUZA CORREA , VULGO COIOTE, MIQUIM, DIDI(ADV(S) ROBERTA DIAS KAPPEL - OAB/RS 85490), RE-CORRENTE; MINISTERIO PUBLICO , RECORRIDO(A).TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE INTIMAÇÃOPESSOAL DA PARTE RECORRIDA PROCEDAM-SE ASDILIGÊNCIAS LEGAIS.

0002- 70073537623 (CNJ: 117877-58.2017.8.21.7000) -CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO (FURTO/ROUBO) - 2.VARA CRIME - CACHOEIRA DO SUL (6/ 21600009808) -LUIS ROBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA , DEFENSORPÚBLICO RECORRENTE; MINISTERIO PUBLICO ,RECORRIDO(A).TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE INTIMAÇÃOPESSOAL DA PARTE RECORRIDA PROCEDAM-SE ASDILIGÊNCIAS LEGAIS.

0003- 70073537656 (CNJ: 117880-13.2017.8.21.7000) -CRIMES CONTRA PESSOA - EXECUCOES CRIMINAISDE IJUI - IJUI (16/1015192) - LUCIANA JESUS WAGNER, DEFENSOR PÚBLICO RECORRENTE; MINISTERIOPUBLICO , RECORRIDO(A).TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE INTIMAÇÃOPESSOAL DA PARTE RECORRIDA PROCEDAM-SE ASDILIGÊNCIAS LEGAIS.

0004- 70073537698 (CNJ: 117884-50.2017.8.21.7000) -CRIMES CONTRA PESSOA - VARA - SANTO CRISTO(124/21000000985) - OSMAR JUAREZ BONIN REDEL ,DEFENSOR PÚBLICO RECORRENTE; MINISTERIOPUBLICO , RECORRIDO(A).TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE INTIMAÇÃOPESSOAL DA PARTE RECORRIDA PROCEDAM-SE ASDILIGÊNCIAS LEGAIS.

0005- 70073537706 (CNJ: 117885-35.2017.8.21.7000) -DEMAIS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO - VARA DEEXEC CRIM DE CAXIAS DO SUL - CAXIAS DO SUL (10/1382675) - ELTON SOARES (ADV(S) IOLANDA DA SILVALAZZARI - OAB/RS 98816), RECORRENTE; MINISTERIOPUBLICO , RECORRIDO(A).TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE INTIMAÇÃOPESSOAL DA PARTE RECORRIDA PROCEDAM-SE ASDILIGÊNCIAS LEGAIS.

0006- 70073537763 (CNJ: 117891-42.2017.8.21.7000) -CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO (FURTO/ROUBO) -VARA - SANTO CRISTO (124/21400009661) - JUAN CAR-LOS ENGLER , DEFENSOR PÚBLICO RECORRENTE;MINISTERIO PUBLICO , RECORRIDO(A).TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE INTIMAÇÃOPESSOAL DA PARTE RECORRIDA PROCEDAM-SE ASDILIGÊNCIAS LEGAIS.

0007- 70073537797 (CNJ: 117894-94.2017.8.21.7000) -CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL - 4. VARACRIMINAL - CANOAS (8/21400030601) - V. P.O. , DE-FENSOR PÚBLICO RECORRENTE; M. P. ,RECORRIDO(A).TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE INTIMAÇÃOPESSOAL DA PARTE RECORRIDA PROCEDAM-SE ASDILIGÊNCIAS LEGAIS.

0008- 70073537821 (CNJ: 117897-49.2017.8.21.7000) - L9503/97 CÓDIGO DE TRÂNSITO - 2. VARA CRIMINAL -TRAMANDAI (73/21400065835) - MARCELO RAMOSBORGES , DEFENSOR PÚBLICO RECORRENTE;MINISTERIO PUBLICO , RECORRIDO(A).TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE INTIMAÇÃOPESSOAL DA PARTE RECORRIDA PROCEDAM-SE ASDILIGÊNCIAS LEGAIS.

0009- 70073537847 (CNJ: 117899-19.2017.8.21.7000) -CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL - 2. VARACRIMINAL - GRAVATAI (15/21400083108) - L.A. , DEFEN-SOR PÚBLICO RECORRENTE; M. P. , RECORRIDO(A).TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE INTIMAÇÃOPESSOAL DA PARTE RECORRIDA PROCEDAM-SE ASDILIGÊNCIAS LEGAIS.

0010- 70073537888 (CNJ: 117903-56.2017.8.21.7000) - L11343/06 CRIMES DE ENTORPECENTES - VARA DE EXECCRIM. REGIONAL DE NOVO HAMB - NOVO HAMBUR-GO (19/609749) - ANDERSON DE SOUZA AMARO(ADV(S) MARCIO GILBRAN MÜLLER GONCALVES - OAB/RS 65422), RECORRENTE; MINISTERIO PUBLICO ,RECORRIDO(A).TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE INTIMAÇÃOPESSOAL DA PARTE RECORRIDA PROCEDAM-SE ASDILIGÊNCIAS LEGAIS.

0011- 70073537946 (CNJ: 117909-63.2017.8.21.7000) -CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA - 2. VARA CRIMINAL -CRUZ ALTA (11/21400040829) - ALEX SANDRO MENDESDE OLIVEIRA , VULGO ALEX, DEFENSOR PÚBLICORECORRENTE; MINISTERIO PUBLICO ,RECORRIDO(A).TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE INTIMAÇÃOPESSOAL DA PARTE RECORRIDA PROCEDAM-SE ASDILIGÊNCIAS LEGAIS.

0012- 70073537979 (CNJ: 117912-18.2017.8.21.7000) -CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL - 2. VARA -HORIZONTINA (104/21600004255) - A.E. (ADV(S)


RICARDO ALEXANDRE SAUER - OAB/ RS 24259,ROBERTO CARLOS PARISE - OAB/ RS 39789), RECOR-RENTE; M.P. , RECORRIDO(A).TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE INTIMAÇÃOPESSOAL DA PARTE RECORRIDA PROCEDAM-SE ASDILIGÊNCIAS LEGAIS.

0013- 70073538027 (CNJ: 117917-40.2017.8.21.7000) - L9503/97 CÓDIGO DE TRÂNSITO - VARA CRIMINAL -MONTENEGRO (18/21300050797) - LUCAS KAPPEL FELL(ADV(S) FERNAO LEAL MOHN - OAB/RS 25167), RE-CORRENTE; MINISTERIO PUBLICO , RECORRIDO(A);SILVIO LUIS ANTUNES CARNEIRO (ADV(S) FRANCISRAFAEL BECK - OAB/RS 49383), RECORRIDO/ ASSIS.AC..TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE INTIMAÇÃOPESSOAL DA PARTE RECORRIDA PROCEDAM-SE ASDILIGÊNCIAS LEGAIS.

0014- 70073538209 (CNJ: 117935-61.2017.8.21.7000) - L10826/03 CRIMES CONTRA SIST NAC ARMAS - 1 VARACRIMINAL - GUAIBA (52/21200002069) - JOEL DIEGOSOARES RODRIGUES (ADV(S) ANNA ROSA FORTISFAILLACE - OAB/RS 20046, ALEX SANDRO MEDEIROSDA SILVA - OAB/RS 78605, KELLY FABIANA CHAGAS -OAB/RS 84809), RECORRENTE; MINISTERIO PUBLICO, RECORRIDO(A).TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE INTIMAÇÃOPESSOAL DA PARTE RECORRIDA PROCEDAM-SE ASDILIGÊNCIAS LEGAIS.

0015- 70073538266 (CNJ: 117941-68.2017.8.21.7000) -CRIMES CONTRA PESSOA - VARA - SANTO CRISTO(124/21300009589) - EUCLIDES SCHORN SIQUEIRA(ADV(S) BRUNA CRISTINA KNAPP - OAB/RS 101389,JOSE ABI KNAPP - OAB/RS 11054, SIDINEI REGINALDO- OAB/RS 50804, SAMARA ROCKENBACH - OAB/RS53443, ROBERTA LUCIA SCHWAAB - OAB/RS 72310B,ANDREIA ELISA MALDANER PINTO - OAB/RS 83208),RECORRENTE; MINISTERIO PUBLICO ,RECORRIDO(A).TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE INTIMAÇÃOPESSOAL DA PARTE RECORRIDA PROCEDAM-SE ASDILIGÊNCIAS LEGAIS.

0016- 70073538308 (CNJ: 117945-08.2017.8.21.7000) - L11343/06 CRIMES DE ENTORPECENTES - 4. VARA CRI-MINAL - CANOAS (8/21000146513) - THAIS SANDER(ADV(S) JORGE LUIZ DALMAS - OAB/RS 11028), RE-CORRENTE; MINISTERIO PUBLICO , RECORRIDO(A).TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE INTIMAÇÃOPESSOAL DA PARTE RECORRIDA PROCEDAM-SE ASDILIGÊNCIAS LEGAIS.

0017- 70073538332 (CNJ: 117948-60.2017.8.21.7000) - L11343/06 CRIMES DE ENTORPECENTES - 1.CRIME REGALTO PETROPOLIS - PORTO ALEGRE (1/ 21500989892)- LUCAS EDUARDO BARCELLOS MACHADO , DEFEN-SOR PÚBLICO RECORRENTE; MINISTERIO PUBLICO ,RECORRIDO(A).TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE INTIMAÇÃOPESSOAL DA PARTE RECORRIDA PROCEDAM-SE ASDILIGÊNCIAS LEGAIS.

0018- 70073538423 (CNJ: 117957-22.2017.8.21.7000) -CRIMES CONTRA PESSOA - 1. VARA CRIMINAL - NOVOHAMBURGO (19/20500001380) - ANTAO SERGIO PIRES, VULGO ANTÃOZINHO (ADV(S) VALMOR TRONCO -OAB/RS 32118, JONAS SZCZEPANOWSKI - OAB/RS74216), RECORRENTE; MINISTERIO PUBLICO ,RECORRIDO(A).TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE INTIMAÇÃOPESSOAL DA PARTE RECORRIDA PROCEDAM-SE ASDILIGÊNCIAS LEGAIS.

0019- 70073538472 (CNJ: 117962-44.2017.8.21.7000) -CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO (FURTO/ROUBO) - 1.VARA CRIMINAL - IJUI (16/21400057952) - LUIS ANTO-NIO THOME DA CRUZ , DEFENSOR PÚBLICO RECOR-RENTE; MINISTERIO PUBLICO , RECORRIDO(A).TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE INTIMAÇÃOPESSOAL DA PARTE RECORRIDA PROCEDAM-SE ASDILIGÊNCIAS LEGAIS.

0020- 70073538506 (CNJ: 117965-96.2017.8.21.7000) - L11343/06 CRIMES DE ENTORPECENTES - 1. VARA CRI-MINAL - PASSO FUNDO (21/21000074411) - RAFAELANTONIO DOS SANTOS DEON , VULGO GADEIA (ADV(S)FLAVIO LUIS ALGARVE - OAB/RS 25733), RECORREN-TE; MINISTERIO PUBLICO , RECORRIDO(A).TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE INTIMAÇÃOPESSOAL DA PARTE RECORRIDA PROCEDAM-SE ASDILIGÊNCIAS LEGAIS.

0021- 70073538563 (CNJ: 117971-06.2017.8.21.7000) - L11343/06 CRIMES DE ENTORPECENTES - 3.VARA CRI-MINAL - CANOAS (8/20900059619) - MAURO DE OLIVEI-RA CESAR , GILSA IEDA ABREU FUCKS (ADV(S)MARCILENE BARYTY NOVO - OAB/RS 53147), RECOR-RENTE; MINISTERIO PUBLICO , RECORRIDO(A).TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE INTIMAÇÃOPESSOAL DA PARTE RECORRIDA PROCEDAM-SE ASDILIGÊNCIAS LEGAIS.

0022- 70073538738 (CNJ: 117988-42.2017.8.21.7000) - L10826/03 CRIMES CONTRA SIST NAC ARMAS - 2. VARAJUDICIAL - CACAPAVA DO SUL (40/ 20900002979) -ARIONE CORREA DA SILVA (ADV(S) FATIMA BEATRIZ

HAAG DE MORAES - OAB/RS 12306), RECORRENTE;MINISTERIO PUBLICO , RECORRIDO(A).TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE INTIMAÇÃOPESSOAL DA PARTE RECORRIDA PROCEDAM-SE ASDILIGÊNCIAS LEGAIS.

0023- 70073538829 (CNJ: 117997-04.2017.8.21.7000) - L10826/03 CRIMES CONTRA SIST NAC ARMAS - 4. VARACRIMINAL - CANOAS (8/21400114775) - LUCAS DA SIL-VA PEREIRA (ADV(S) TOMAS SALOTTI BUCHAIM - OAB/RS 67243B), RECORRENTE; MINISTERIO PUBLICO ,RECORRIDO(A).TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE INTIMAÇÃOPESSOAL DA PARTE RECORRIDA PROCEDAM-SE ASDILIGÊNCIAS LEGAIS.

0024- 70073539314 (CNJ: 118046-45.2017.8.21.7000) - L11343/06 CRIMES DE ENTORPECENTES - VARA CRIMEE JECRIME REG.4DIST - PORTO ALEGRE (1/21300578287) - RAFAEL BIANCHI BATISTA (ADV(S)ANDREA GARCIA LOBATO - OAB/RS 69836), RECOR-RENTE; MINISTERIO PUBLICO , RECORRIDO(A).TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE INTIMAÇÃOPESSOAL DA PARTE RECORRIDA PROCEDAM-SE ASDILIGÊNCIAS LEGAIS.

0025- 70073539363 (CNJ: 118051-67.2017.8.21.7000) -CRIMES AMBIENTAIS - 2. VARA CRIMINAL - NOVO HAM-BURGO (19/21100068087) - CLAUDIA NARCISO MEN-DES NUNES (ADV(S) CARLOS EDUARDO SCHEID -OAB/RS 55419, PAULO RICARDO SULIANI - OAB/RS65611, AMANDA CONRAD DE AZEVEDO - OAB/RS 84670,MARCELO AUGUSTO RODRIGUES DE LEMOS - OAB/RS 94933), RECORRENTE; MINISTERIO PUBLICO ,RECORRIDO(A).TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE INTIMAÇÃOPESSOAL DA PARTE RECORRIDA PROCEDAM-SE ASDILIGÊNCIAS LEGAIS.

0026- 70073539462 (CNJ: 118061-14.2017.8.21.7000) - L11343/06 CRIMES DE ENTORPECENTES - VARA CRIMI-NAL - SOLEDADE (36/21200039609) - PAULO TURELABORGES (ADV(S) JOSE PEDRO TURELA - OAB/RS19861, ALEXANDRE DE ALMEIDA TURELA - OAB/RS79909, JOAO DAVID TURELA TATIM - OAB/RS 83557),RECORRENTE; MINISTERIO PUBLICO ,RECORRIDO(A).TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE INTIMAÇÃOPESSOAL DA PARTE RECORRIDA PROCEDAM-SE ASDILIGÊNCIAS LEGAIS.

0027- 70073539660 (CNJ: 118081-05.2017.8.21.7000) - L11343/06 CRIMES DE ENTORPECENTES - EXECUCOESCRIMINAIS DE IJUI - IJUI (16/1195913) - LAERCIO ANDRECASARIN , DEFENSOR PÚBLICO RECORRENTE;MINISTERIO PUBLICO , RECORRIDO(A).TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE INTIMAÇÃOPESSOAL DA PARTE RECORRIDA PROCEDAM-SE ASDILIGÊNCIAS LEGAIS.

0028- 70073539710 (CNJ: 118086-27.2017.8.21.7000) -CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO (FURTO/ROUBO) - 1.CRIME REG TRISTEZA - PORTO ALEGRE (1/21500096596) - ELCIDES ANTONIO FRAGA DE VARGAS(ADV(S) SOLANGE NERIS MOURA - OAB/RS 92929,LUCAS ADILIO DO PRADO - OAB/RS 94874), RECOR-RENTE; MINISTERIO PUBLICO , RECORRIDO(A).TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE INTIMAÇÃOPESSOAL DA PARTE RECORRIDA PROCEDAM-SE ASDILIGÊNCIAS LEGAIS.

0029- 70073539751 (CNJ: 118090-64.2017.8.21.7000) -CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO (FURTO/ROUBO) - 3VARA CRIMINAL - SANTA MARIA (27/ 21600078602) -EMERSON SANTOS DA SILVA , VULGO NEGÃO (ADV(S)ALINE CORREA LOVATTO - OAB/RS 43217), RECOR-RENTE; MINISTERIO PUBLICO , RECORRIDO(A).TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE INTIMAÇÃOPESSOAL DA PARTE RECORRIDA PROCEDAM-SE ASDILIGÊNCIAS LEGAIS.

0030- 70073539793 (CNJ: 118094-04.2017.8.21.7000) -CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO (FURTO/ROUBO) - 2.VARA CRIMINAL - SAPUCAIA DO SUL (35/ 21500037931)- LANTIERE ABREU DA SILVEIRA (ADV(S) JULIO CEZARLICKS MACHADO - OAB/RS 73842), RECORRENTE;MINISTERIO PUBLICO , RECORRIDO(A).TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE INTIMAÇÃOPESSOAL DA PARTE RECORRIDA PROCEDAM-SE ASDILIGÊNCIAS LEGAIS.

0031- 70073539827 (CNJ: 118097-56.2017.8.21.7000) - L11343/06 CRIMES DE ENTORPECENTES - 1. VARA -SAO JERONIMO (32/21300010801) - CLAUDIO ALEXAN-DRE PEREIRA FAGUNDES (ADV(S) ROBERTA DIASKAPPEL - OAB/RS 85490), RECORRENTE; MINISTERIOPUBLICO , RECORRIDO(A).TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE INTIMAÇÃOPESSOAL DA PARTE RECORRIDA PROCEDAM-SE ASDILIGÊNCIAS LEGAIS.

0032- 70073539959 (CNJ: 118110-55.2017.8.21.7000) -CRIMES CONTRA PESSOA - 1. VARA CRIMINAL -SAPUCAIA DO SUL (35/20900004749) - TIAGO DOS SAN-TOS GARCIA , VULGO DA LUA (ADV(S) MARCELATERNES - OAB/RS 78587), RECORRENTE; MINISTERIOPUBLICO , RECORRIDO(A).TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE INTIMAÇÃOPESSOAL DA PARTE RECORRIDA PROCEDAM-SE ASDILIGÊNCIAS LEGAIS.

0033- 70073539975 (CNJ: 118112-25.2017.8.21.7000) - L11343/06 CRIMES DE ENTORPECENTES - VARA CRIMI-NAL - CAMPO BOM (87/21500011606) - FILIPE DIAS DASILVA (ADV(S) ANDREA GARCIA LOBATO - OAB/RS69836), RECORRENTE; MINISTERIO PUBLICO ,RECORRIDO(A).TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE INTIMAÇÃOPESSOAL DA PARTE RECORRIDA PROCEDAM-SE ASDILIGÊNCIAS LEGAIS.

0034- 70073540023 (CNJ: 118117-47.2017.8.21.7000) - L11343/06 CRIMES DE ENTORPECENTES - 4 VARA CRI-MINAL - SANTA MARIA (27/21600042888) - D.D.S.T.D.V.(ADV(S) ROMULO EDUARDO VARGAS - OAB/RS 47677,CRISTIANO BORGES URACH - OAB/RS 65536,CHRISTIANO PEREIRA PRETTO - OAB/RS 98238), RE-CORRENTE; M.P. , RECORRIDO(A).TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE INTIMAÇÃOPESSOAL DA PARTE RECORRIDA PROCEDAM-SE ASDILIGÊNCIAS LEGAIS.

0035- 70073540080 (CNJ: 118123-54.2017.8.21.7000) - L11343/06 CRIMES DE ENTORPECENTES - 1.CRIME REGTRISTEZA - PORTO ALEGRE (1/21500949688) -EDMILSON CAMARGO MOREIRA (ADV(S) MARCELOTURELA DE ALMEIDA - OAB/RS 41933), RECORRENTE;MINISTERIO PUBLICO , RECORRIDO(A).TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE INTIMAÇÃOPESSOAL DA PARTE RECORRIDA PROCEDAM-SE ASDILIGÊNCIAS LEGAIS.

0036- 70073540148 (CNJ: 118129-61.2017.8.21.7000) - L11343/06 CRIMES DE ENTORPECENTES - EXECUCOESCRIMINAIS DE RIO PARDO - RIO PARDO (24/ 1052195)- CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA DA SILVA , VULGOCARLOS ALBERTO DE OL (ADV(S) MATEUS PORTO -OAB/RS 53019), RECORRENTE; MINISTERIO PUBLICO, RECORRIDO(A).TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE INTIMAÇÃOPESSOAL DA PARTE RECORRIDA PROCEDAM-SE ASDILIGÊNCIAS LEGAIS.

0037- 70073540205 (CNJ: 118135-68.2017.8.21.7000) - L11343/06 CRIMES DE ENTORPECENTES - 2. VARA CRI-MINAL - NOVO HAMBURGO (19/ 21100102412) -SELOMAR VITOR DA SILVA (ADV(S) LISEANEHARTMANN - OAB/RS 67286), RECORRENTE;MINISTERIO PUBLICO , RECORRIDO(A).TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE INTIMAÇÃOPESSOAL DA PARTE RECORRIDA PROCEDAM-SE ASDILIGÊNCIAS LEGAIS.


0038- 70073537516 (CNJ: 117866-29.2017.8.21.7000) - L11343/06 CRIMES DE ENTORPECENTES - 1. VARA CRI-MINAL - CACHOEIRINHA (86/ 21200004713) - MARCOSVINICIUS DA SILVA KRZIMINSKI , VULGO BOCK, CA-RECA, MARQUINHOS (ADV(S) CARLOS ARQUIMEDESRODRIGUES - OAB/RS 71257), RECORRENTE;MINISTERIO PUBLICO , RECORRIDO(A).TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE INTIMAÇÃOPESSOAL DA PARTE RECORRIDA PROCEDAM-SE ASDILIGÊNCIAS LEGAIS.

0039- 70073537565 (CNJ: 117871-51.2017.8.21.7000) -CRIMES CONTRA PESSOA - 1. VARA - GETULIO VARGAS(50/21500000409) - RICARDO ELISEU GARCIAS , VUL-GO CADI OU KADI (ADV(S) CRISTIAN ROBERTO PERIN- OAB/RS 59027, GABRIEL BIAZI - OAB/RS 83068), RE-CORRENTE; MINISTERIO PUBLICO , RECORRIDO(A).TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE INTIMAÇÃOPESSOAL DA PARTE RECORRIDA PROCEDAM-SE ASDILIGÊNCIAS LEGAIS.

0040- 70073538613 (CNJ: 117976-28.2017.8.21.7000) - L11343/06 CRIMES DE ENTORPECENTES - VARA CRIMI-NAL - OSORIO (59/21600038677) - JOAO LUIS OLIVEIRADE SOUZA , VULGO CEBOLA, CEBOLINHA (ADV(S)CROACI ALVES DA SILVA - OAB/RS 74981), RECOR-RENTE; MINISTERIO PUBLICO , RECORRIDO(A).TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE INTIMAÇÃOPESSOAL DA PARTE RECORRIDA PROCEDAM-SE ASDILIGÊNCIAS LEGAIS.

0041- 70073538944 (CNJ: 118009-18.2017.8.21.7000) -CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO (FURTO/ROUBO) - 3VARA CRIMINAL - CAXIAS DO SUL (10/ 21400226985) -JOSE SERGIO GUEDES (ADV(S) FERNANDO DE SOU-ZA ALVES - OAB/ RS 46053, ANDREI FELIPE VALANDRO- OAB/ RS 88536), RECORRENTE; MARCIO MENDESDE SOUZA , DEFENSOR PÚBLICO RECORRENTE;MINISTERIO PUBLICO , RECORRIDO(A).TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE INTIMAÇÃOPESSOAL DA PARTE RECORRIDA PROCEDAM-SE ASDILIGÊNCIAS LEGAIS.

0042- 70073539017 (CNJ: 118016-10.2017.8.21.7000) - L11343/06 CRIMES DE ENTORPECENTES - 2. VARA CRI-MINAL - CACHOEIRINHA (86/ 21000049713) - MARCELODE SOUZA VARELA (ADV(S) CYRIO LEONARDOMOOJEN - OAB/RS 34556), RECORRENTE; MINISTERIOPUBLICO , RECORRIDO(A).TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE INTIMAÇÃOPESSOAL DA PARTE RECORRIDA PROCEDAM-SE ASDILIGÊNCIAS LEGAIS.


0043- 70073539405 (CNJ: 118055-07.2017.8.21.7000) - L11343/06 CRIMES DE ENTORPECENTES - 2 VARA CRI-

MINAL - SANTA ROSA (28/21400060439) - JANDREDIOVANE DORNELLES (ADV(S) VANDERLEI POMPEODE MATTOS - OAB/RS 27488, GUILHERME RAFAELKONDRA POMPEO DE MATTOS - OAB/RS 94289), RE-CORRENTE; MINISTERIO PUBLICO , RECORRIDO(A).TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE INTIMAÇÃOPESSOAL DA PARTE RECORRIDA PROCEDAM-SE ASDILIGÊNCIAS LEGAIS.







0001- 70073514960 (CNJ: 115611-98.2017.8.21.7000) -SEGUROS - VARA - PLANALTO (116/11300004781) -PROTASIO DE CAMARGO (ADV(S) CLOVIS JOSEMAGNABOSCO FILHO - OAB/RS 35297, JARBAS PAULADE SOUZA JUNIOR - OAB/RS 61112), AGRAVANTE;BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS ,SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGU-RO DPVAT S.A. (ADV(S) PAULO ANTONIO MULLER -OAB/RS 13449, MARCO AURELIO MELLO MOREIRA -OAB/RS 35572, LEONARDO LOUZADA LENCE - OAB/RS 60417), AGRAVADO(A).

0002- 70073515223 (CNJ: 115637-96.2017.8.21.7000) -PROMESSA DE COMPRA E VENDA - 17.VARA CIVELFORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11501910648) -SAO CRISPINIANO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARI-OS LTDA (ADV(S) ALFREDO ZUCCA NETO - OAB/SP154694), AGRAVANTE; GIANNI ROBERTO GUIDONECROTTI (ADV(S) GUSTAVO VALLADARES PROPP - OAB/RS 52593), AGRAVADO(A).

0003- 70073515348 (CNJ: 115649-13.2017.8.21.7000) -HONORARIOS DE PROFISSIONAIS LIBERAIS - 2.VARACIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11401747028) - CARLO MANFRO CAMPAGNOLO (ADV(S)CARLO MANFRO CAMPAGNOLO - OAB/ RS 60297),AGRAVANTE; FRANCINE GUNTZEL PINTO (ADV(S) PAU-LO RENE SOARES SILVA - OAB/RS 52957),AGRAVADO(A).

0004- 70073515454 (CNJ: 115660-42.2017.8.21.7000) -DIREITO TRIBUTARIO - 2. VARA CIVEL - MONTENEGRO(18/10500003517) - MUNICIPIO DE PARECI NOVO(ADV(S) CLAUDIO GILBERTO TORNQUIST VIEGAS -OAB/RS 34510, MARI ELAINE DE AZEREDO MÜLLER -OAB/RS 40782, CLAUDIO RAFAEL DOERR VIEGAS -OAB/RS 65938, DANIEL DE LIMA PAGANELLA - OAB/RS67543), AGRAVANTE; CARLOS ANTONIO CAMPANI(ADV(S) KARIN CRISTINA BAYS - OAB/RS 49210,JUNIOR FERNANDO DUTRA - OAB/RS 51739),AGRAVADO(A).

0005- 70073515579 (CNJ: 115672-56.2017.8.21.7000) -HONORARIOS DE PROFISSIONAIS LIBERAIS - 7.VARACIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11300322285) - RETROSUL CONSTRUCOES ETERRAPLENAGEM LTDA (ADV(S) FERNANDA LIMANUNEZ MENDES RIBEIRO - OAB/RS 31802, HELVECIOLIMA NUNEZ - OAB/RS 65464), AGRAVANTE; PEDROVENEGAS NOGUEIRA (ADV(S) PEDRO VENEGAS NO-GUEIRA - OAB/RS 58003), AGRAVADO(A).

0006- 70073515611 (CNJ: 115676-93.2017.8.21.7000) -TRANSPORTE - 2. VARA CIVEL - VIAMAO (39/11200117083) - GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTESS.A. (ADV(S) MÁRCIO VINÍCIUS COSTA PEREIRA - OAB/RJ 84367, EDUARDO MACHADO DE ASSIS BERNI -OAB/RS 45845), AGRAVANTE; SIMONE ROCHA DEMORAES , E OUTRAS (ADV(S) CRISTIANE CORREA DACOSTA DE ALMEIDA - OAB/RS 60229), AGRAVADO(A);DECOLAR. COM (ADV(S) ALEXANDRE SCHLICHTINGZASSO - OAB/RS 78600, MARILIA MICKEL MIYAMOTO -OAB/SP 271431), INTERESSADO(A).

0007- 70073516098 (CNJ: 115724-52.2017.8.21.7000) -RESPONS CIVIL EM ACIDENTE DE TRANSITO - VARA -SANTO CRISTO (124/11300006515) - PAULO DEANDRADE (ADV(S) CANISIO OST - OAB/RS 25791,ADRIANO JOSE OST - OAB/RS 48228, DANIEL LUISSCHMIDT - OAB/RS 86602), AGRAVANTE; CELENIRALLES (ADV(S) JORGE LUIZ WACHTER - OAB/RS 15406),AGRAVADO(A).

0008- 70073516130 (CNJ: 115728-89.2017.8.21.7000) -NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 8.VARA CIVELFORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11401679596) -PORTOCRED S/A - CRED, FINANC E INVESTIMENTO(ADV(S) CASSIO MAGALHAES MEDEIROS - OAB/RS60702), AGRAVANTE; MIRACI MARIA BRUM (ADV(S)RAFAEL PEREIRA ROSA - OAB/RS 98391),AGRAVADO(A).


0009- 70073516163 (CNJ: 115731-44.2017.8.21.7000) -RESPONSABILIDADE CIVIL - VARA - SAO SEPE (130/11300019161) - AES SUL DISTRIBUIDORA GAUCHA DEENERGIA S A (ADV(S) FABIANA CARLA CAMILOTTIISAIA - OAB/RS 42643), AGRAVANTE; OSMAR GOMES ,E OUTRA (ADV(S) PATRICK ROSA VARGAS - OAB/RS52331), AGRAVADO(A).

0010- 70073520355 (CNJ: 116150-64.2017.8.21.7000) -RESPONSABILIDADE CIVIL - VARA - SAO SEPE (130/11300005691) - AES SUL DISTRIBUIDORA GAUCHA DEENERGIA S A (ADV(S) FABIANA CARLA CAMILOTTIISAIA - OAB/RS 42643), AGRAVANTE; ANTONIO LAERTELEAO FERNANDES (ADV(S) PATRICK ROSA VARGAS -OAB/RS 52331, CRISTIANO ROSA CHIAPPETTA - OAB/RS 85163), AGRAVADO(A).

0011- 70073520538 (CNJ: 116168-85.2017.8.21.7000) -CONTRATOS DE CARTAO DE CREDITO - 7.VARA CIVELFORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11403211524) -VENINA KRAUSE PEREIRA (ADV(S) GILBERTO DA SIL-VA SILVEIRA - OAB/RS 49412), AGRAVANTE; BANCOITAUCARD S/A (ADV(S) PAULO TURRA MAGNI - OAB/RS 17732, CRISTIANO DA SILVA BREDA - OAB/RS 40466,ARTHUR SPONCHIADO DE AVILA - OAB/RS 54157),AGRAVADO(A).

0012- 70073520686 (CNJ: 116183-54.2017.8.21.7000) -DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 16.VARACIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11301590402) - JACIANA BRANCO (ADV(S) GILBERTODA SILVA SILVEIRA - OAB/RS 49412), AGRAVANTE;SERASA S/A (ADV(S) LEANDRO LUIS LOTO - OAB/SP185015), AGRAVADO(A).

0013- 70073521163 (CNJ: 116231-13.2017.8.21.7000) -DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 19.VARACIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11001947313) - UNIMED PORTO ALEGRE SOCIEDADECOOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (ADV(S)MARCELO CORREA DA SILVA - OAB/RS 32484, ALINEGEWEHR SPOHR - OAB/RS 86819), AGRAVANTE;ANGELA MARIA MARINA ROBBA MASCALI (ADV(S) JAI-ME VALVERDU - OAB/RS 28405), AGRAVADO(A);ASSOCIACAO HOSPITALAR MOINHOS DE VENTO(ADV(S) JULIO CESAR GOULART LANES - OAB/RS46648), INTERESSADO(A).

0014- 70073525701 (CNJ: 116685-90.2017.8.21.7000) -RESPONSABILIDADE CIVIL - VARA - SAO SEPE (130/11300019641) - AES SUL DISTRIBUIDORA GAUCHA DEENERGIA S A (ADV(S) FABIANA CARLA CAMILOTTIISAIA - OAB/RS 42643), AGRAVANTE; CINTIA RODRI-GUES , RAQUEL RODRIGUES CARPES (ADV(S) PATRICKROSA VARGAS - OAB/RS 52331), AGRAVADO(A).

0015- 70073526766 (CNJ: 116791-52.2017.8.21.7000) -SEGUROS - 8.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTOALEGRE (1/11501067738) - ICATU SEGUROS S A (ADV(S)CARLOS JOSIAS MENNA DE OLIVEIRA - OAB/RS 16126,JULIANO RODRIGUES FERRER - OAB/RS 39376,SUELLEN CASTRO DA SILVA FARIAS - OAB/RS 67635),AGRAVANTE; CLAUDIA MARIA MACHADO DE ALMEIDA(ADV(S) MARIA LAURA MAZZAFERRO FIRMINO - OAB/RS 19675, REGIS GIACOBBO MAZZAFERRO - OAB/RS6372), AGRAVADO(A); SHAIANY YASMINE MACHADODE ALMEIDA , THAIRINY NAIANY MACHADO DEALMEIDA (ADV(S) MARIA LAURA MAZZAFERROFIRMINO - OAB/RS 19675, REGIS GIACOBBOMAZZAFERRO - OAB/RS 6372), INTERESSADO(A).

0016- 70073528473 (CNJ: 116962-09.2017.8.21.7000) -DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 10.VARACIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11401912355) - BANCO DO BRASIL S.A (ADV(S) EMER-SON NORIHIKO FUKUSHIMA - OAB/RS 81548A, LUIZALBERTO GONCALVES - OAB/RS 90307A), AGRAVAN-TE; LOCALIZA RENT A CAR S.A (ADV(S) ROBERTOMAJO DE OLIVEIRA - OAB/RS 57606, SHEILA FABIANASCHMITT - OAB/RS 76892), AGRAVADO(A); MICRO ARTEESTETICA AUTOMOTIVA LTDA - ME (ADV(S) MARCELODE OLIVEIRA SANTINI - OAB/RS 60286),INTERESSADO(A).

0017- 70073528481 (CNJ: 116963-91.2017.8.21.7000) -NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 6 VARA CIVEL -CAXIAS DO SUL (10/11500031011) - BANCO SICRED(ADV(S) ALEXANDRE BRANDAO AMARAL - OAB/RS51652), AGRAVANTE; SABRINA FERREIRA (ADV(S) FER-NANDO TREMARIN - OAB/RS 78726), AGRAVADO(A).

0018- 70073529042 (CNJ: 117019-27.2017.8.21.7000) -ALIENACAO FIDUCIARIA - 1. VARA CIV REG RESTINGA- PORTO ALEGRE (1/11102787664) - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (ADV(S)RICARDO PECHANSKY HELLER - OAB/RS 66044), AGRA-VANTE; CLEITON RODINEI FARINHA DE FREITAS(ADV(S) SUELMI PINTO OLIVEIRA DA ROSA - OAB/RS10021), AGRAVADO(A).

0019- 70073529257 (CNJ: 117040-03.2017.8.21.7000) -RECUPERACAO JUDICIAL E FALENCIA - 12.VARACIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11202770569) - MASSA FALIDA DE DERMON EMPREEN-DIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA , REPRESENTADA PORSEU SINDICO, NELSON PASCHOAL BINOTTO (ADV(S)EUCLIDES MATTE - OAB/RS 11449), AGRAVANTE; BAN-CO BRADESCO S/A (ADV(S) GILSON KLEBESGUGLIELMI - OAB/RS 45592, FLAVIO CESAR INNOCENTI- OAB/RS 59964A), AGRAVADO(A).

0020- 70073529273 (CNJ: 117042-70.2017.8.21.7000) -HONORARIOS DE PROFISSIONAIS LIBERAIS - 4. VARACIVEL - NOVO HAMBURGO (19/11000065593) - AMILCARBARUC RIZZO CORREA (ADV(S) ALFEU LUIZ SOUZAGUEDES - OAB/RS 17499, LEANDRO CUNHA - OAB/RS49320, MARCIO TAVARES MOREIRA - OAB/RS 50519),AGRAVANTE; LUIZ RAFAEL FERREIRA BARBOSA(ADV(S) EVERSON REGIS DE VARGAS - OAB/ RS 58095,MALINE CRISTINE IMMIG KONRAD - OAB/RS 77932,THAIS MOLTER SOARES - OAB/50 43E105),AGRAVADO(A).

0021- 70073532384 (CNJ: 117353-61.2017.8.21.7000) -RESPONS CIVIL EM ACIDENTE DE TRANSITO - 3 VARACIVEL - SANTA CRUZ DO SUL (26/ 10700006563) -MICHELE BARBOSA BASSAN (ADV(S) ISABEL CRISTINAPEREIRA - OAB/ RS 71881, MICHELE BARBOSA BASSAN- OAB/ RS 72207), AGRAVANTE; TIAGO DE OLIVEIRA(ADV(S) ENIO REHBEIN - OAB/RS 48016, CELSOREHBEIN - OAB/RS 55747, MARCIA KLING RODRIGUES- OAB/RS 70856), AGRAVADO(A).

0022- 70073532418 (CNJ: 117356-16.2017.8.21.7000) -RESPONSABILIDADE CIVIL - VARA - SAO SEPE (130/11300012183) - AES SUL - DISTRIBUIDORA GAUCHADE ENERGIA S.A (ADV(S) FABIANA CARLA CAMILOTTIISAIA - OAB/RS 42643), AGRAVANTE; LUIZ STECCA(ADV(S) CRISTIANO ROSA CHIAPPETTA - OAB/RS85163), AGRAVADO(A); SOLANGE DOS SANTOS STECCA(ADV(S) CRISTIANO ROSA CHIAPPETTA - OAB/RS85163), INTERESSADO(A).

0023- 70073550261 (CNJ: 119141-13.2017.8.21.7000) -CONTRATOS AGRARIOS - 1. VARA CIVEL - CAMAQUA(7/ 10900025974) - AGROPECUARIA CREPUSCULOLTDA (ADV(S) PAULO ANTONIO MONTENEGRO BAR-BOSA - OAB/RS 19319), AGRAVANTE; FLAVIO LUIZNEUTZLING GARCIA (ADV(S) EDGAR GOMESFIGUEIREDO - OAB/RS 35262, BRENO MOREIRA MUSSI- OAB/RS 5791, ISABELA MENDES GARCIA - OAB/RS59765), AGRAVADO(A); ATAHUALPA GARCIA CIBILS , EOUTROD (ADV(S) PAULO ANTONIO MONTENEGROBARBOSA - OAB/RS 19319, ANA MARIA BLANCOMONTIEL ALVAREZ - OAB/RS 62134), INTERESSADO(A).

0024- 70073550394 (CNJ: 119154-12.2017.8.21.7000) -SEGUROS - VARA - ANTONIO PRADO (79/11400003806)- ANTONIO PEDRO BALLEN (ADV(S) CRISTIANE POS-SA ZANFONATTO - OAB/RS 49573, MATHEUS DALLAZEN BORGES - OAB/RS 59355), AGRAVANTE; CIRCU-LO OPERARIO CAXIENSE (ADV(S) MARTA ISABELMAURER FRANZOI - OAB/RS 52088, MORGANASERAFIN - OAB/RS 62967, INGRID EMANUELEHOFFMANN - OAB/RS 72314, MARIANA MICHELON -OAB/RS 89675), AGRAVADO(A).

0025- 70073550402 (CNJ: 119155-94.2017.8.21.7000) -RESPONSABILIDADE CIVIL - VARA - SAO SEPE (130/11300010059) - AES SUL DISTRIBUIDORA GAUCHA DEENERGIA S A (ADV(S) FABIANA CARLA CAMILOTTIISAIA - OAB/RS 42643), AGRAVANTE; VALMOR OLIVEI-RA DE SIQUEIRA (ADV(S) SANDRA BEATRIZ MARTINSDA CUNHA - OAB/RS 46114), AGRAVADO(A).

0026- 70073550493 (CNJ: 119164-56.2017.8.21.7000) -PROMESSA DE COMPRA E VENDA - 1.CIVEL REG SA-RANDI - PORTO ALEGRE (1/11200047860) - CARMELINARUSCZYK LEMES (ADV(S) EDISON MACHADO DOSSANTOS - OAB/RS 72864, FABIO LEANDRO RODSFERREIRA - OAB/RS 74779), AGRAVANTE; HABITASULEMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (ADV(S)DANIELA MOTTA TOJAL - OAB/RS 68436), AGRAVADO(A);ASSOCIACAO DOS MORADORES DA VILA DOIS IRMAOS(ADV(S) RAFAEL DE CASTRO MENEZES - OAB/RS 48656,PAULO RENE SOARES SILVA - OAB/RS 52957),INTERESSADO(A); COMPANHIA COMERCIAL DEIMOVEIS (ADV(S) DANIELA MOTTA TOJAL - OAB/RS68436), INTERESSADO(A); SOCIEDADE DE ONIBUSPORTO ALEGRENSE LTDA - SOPAL (ADV(S) MARCELOASSIS SCHNEIDER - OAB/RS 36660, IVO SASSO FACCIN- OAB/RS 42992, CARLOS EDUARDO MARTINSMAINARDI - OAB/RS 48640, EDUARDO BOCACCIOMAINARDI - OAB/ RS 97251), INTERESSADO(A).

0027- 70073550527 (CNJ: 119167-11.2017.8.21.7000) -ALIENACAO FIDUCIARIA - 7.VARA CIVEL FORO CEN-TRAL - PORTO ALEGRE (1/11303411688) - PORTOCREDS/A - CRED, FINANC E INVESTIMENTO (ADV(S) CAS-SIO MAGALHAES MEDEIROS - OAB/RS 60702), AGRA-VANTE; RODRIGO DA SILVA BARBOSA (ADV(S) LARRIDOS SANTOS FEULA - OAB/RS 42573), AGRAVADO(A).

0028- 70073551020 (CNJ: 119217-37.2017.8.21.7000) -NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 3. VARA CIVEL -VIAMAO (39/11500010446) - BANCO CITIBANK S/A(ADV(S) GABRIEL LOPES MOREIRA - OAB/RS 57313),AGRAVANTE; SONIA MARIA SILVA DA SILVA (ADV(S)AMIEL DIAS DE LUIZ - OAB/RS 78403), AGRAVADO(A).

0029- 70073551053 (CNJ: 119220-89.2017.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - 12.VARA FAZENDA PUBLICAFORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11300815508) -ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ROSELAINEROCKENBACH - OAB/RS 41756, CRISTIANO XAVIERBAYNE - OAB/RS 46302, MARILIA VIEIRA BUENO - OAB/RS 50775), AGRAVANTE; MARCIA GARCEZ DE AVILA ,E OUTROS (ADV(S) CARLA VAZ FARINHA BOHN - OAB/RS 49299, ALINE CONDE DIEHL - OAB/ RS 75617),AGRAVADO(A).

0030- 70073551079 (CNJ: 119222-59.2017.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - 12.VARA FAZENDA PUBLICAFORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11303121523) -ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) GISLAINEMARIA DI LEONE - OAB/RS 23770, CRISTIANO XAVIERBAYNE - OAB/RS 46302), AGRAVANTE; BLANDINACATARINA CATTANEO (ADV(S) MARILIA PINHEIRO MA-CHADO BUCHABQUI - OAB/RS 11748), AGRAVADO(A).

0031- 70073551087 (CNJ: 119223-44.2017.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - 20.VARA CIVEL E ACOES ESPFAZ PUBL - PORTO ALEGRE (1/11500673022) - ESTADODO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIERBAYNE - OAB/RS 46302), AGRAVANTE; CARMENBEATRIZ RAMBORGER ADAMS (ADV(S) MARILIA PI-NHEIRO MACHADO BUCHABQUI - OAB/RS 11748, CA-ROLINA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI - OAB/RS80737), AGRAVADO(A).

0032- 70073551095 (CNJ: 119224-29.2017.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - 12.VARA FAZENDA PUBLICAFORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11402278960) -ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANOXAVIER BAYNE - OAB/RS 46302, MARILIA VIEIRABUENO - OAB/RS 50775), AGRAVANTE; ALZIRA SALAMI(ADV(S) MARILIA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI -OAB/RS 11748, CAROLINA PINHEIRO MACHADOBUCHABQUI - OAB/RS 80737), AGRAVADO(A).

0033- 70073551145 (CNJ: 119229-51.2017.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - 12.VARA FAZENDA PUBLICAFORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11300267365) -ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CYNTIACOLETO ASSUMPCAO - OAB/RS 23737, ROSELAINEROCKENBACH - OAB/RS 41756, CRISTIANO XAVIERBAYNE - OAB/RS 46302), AGRAVANTE; MARIA TEREZI-NHA JARZISK SANTOS (ADV(S) JEVERTON ALEX DEOLIVEIRA LIMA - OAB/RS 45412, CLARISSA KOLLETBRENNER - OAB/RS 61857, ALINY MARIN - OAB/RS71951, FRANCISCO ALF DE CARVALHO E SILVA - OAB/RS 79818, ELENITA BENTZ - OAB/RS 93396),AGRAVADO(A).

0034- 70073551152 (CNJ: 119230-36.2017.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - 12.VARA FAZENDA PUBLICAFORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11403128414) -ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) EVANDROGENZ - OAB/RS 41384, CRISTIANO XAVIER BAYNE -OAB/RS 46302), AGRAVANTE; NEUZA BORGES ZAGO(ADV(S) MARILIA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI -OAB/RS 11748, CAROLINA PINHEIRO MACHADOBUCHABQUI - OAB/RS 80737), AGRAVADO(A).

0035- 70073551160 (CNJ: 119231-21.2017.8.21.7000) -ALIENACAO FIDUCIARIA - 1. VARA CIVEL - NOVO HAM-BURGO (19/11500044579) - BANCO CIFRA S A (ADV(S)FERNANDA BEAL PACHECO OHLWEILER - OAB/RS54001), AGRAVANTE; WILSON ROMALDO AUGUSTINJUNIOR (ADV(S) RAEL ROGOWSKI - OAB/RS 75934,FABIO PACHECO VACK - OAB/RS 77499, ALINEGOLDANI - OAB/RS 77571), AGRAVADO(A).

0036- 70073551178 (CNJ: 119232-06.2017.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - 12.VARA FAZENDA PUBLICAFORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11201219656) -ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ROSELAINEROCKENBACH - OAB/RS 41756, CRISTIANO XAVIERBAYNE - OAB/RS 46302, MARILIA VIEIRA BUENO - OAB/RS 50775), AGRAVANTE; ADAYR FARIA INSAURRIAGA(ADV(S) ELIZABETH ZANI PRESSER - OAB/RS 25080,DIEGO GUIMARAES ROCHA - OAB/RS 61832),AGRAVADO(A); ANNA DEGEN PRATES SILVEIRA E OU-TROS (ADV(S) ELIZABETH ZANI PRESSER - OAB/RS25080, DIEGO GUIMARAES ROCHA - OAB/RS 61832),INTERESSADO(A); JUIZ(A) DE DIREITO ,INTERESSADO(A).

0037- 70073551194 (CNJ: 119234-73.2017.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - 12.VARA FAZENDA PUBLICAFORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11302946146) -ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANOXAVIER BAYNE - OAB/RS 46302, MARILIA VIEIRABUENO - OAB/RS 50775), AGRAVANTE; BERNADETEDA SILVA BENITES (ADV(S) MARILIA PINHEIRO MA-CHADO BUCHABQUI - OAB/RS 11748, CAROLINA PI-NHEIRO MACHADO BUCHABQUI - OAB/RS 80737),AGRAVADO(A).

0038- 70073551954 (CNJ: 119310-97.2017.8.21.7000) -PROMESSA DE COMPRA E VENDA - 14.VARA CIVELFORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11501960637) -PEROBA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA(ADV(S) CINARA CORTES DA SILVA - OAB/RS 105063,FERNANDO NOAL DORFMANN - OAB/RS 12087, RE-NATO NOAL DORFMANN - OAB/RS 21045, ANTONIOMARIO SANT ANNA BIANCHI - OAB/RS 47170, FRAN-CISCO DE PAULA QUEIROZ FILHO - OAB/RS 68769),AGRAVANTE; VAX SOLUTIONS - IMPORTACAO EEXPORTACAO LTDA. - ME (ADV(S) ALEXANDRE ALMEIDAVERRI - OAB/RS 45244), AGRAVADO(A).

0039- 70073551996 (CNJ: 119314-37.2017.8.21.7000) -CONTRATOS DE CARTAO DE CREDITO - 10.VARA CIVELFORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11501226577) -JONES DA ROSA (ADV(S) GILBERTO DA SILVA SILVEIRA- OAB/RS 49412), AGRAVANTE; BANCO BRADESCO S/A(ADV(S) HAMILTON DA SILVA SANTOS - OAB/ RS 18781),AGRAVADO(A).

0040- 70073552218 (CNJ: 119336-95.2017.8.21.7000) -ALIENACAO FIDUCIARIA - 3. VARA CIVEL - RIO GRAN-DE (23/11400023976) - AYMORE CREDITO FINANCIA-MENTO E INVEST S A (ADV(S) GUSTAVO RODRIGOGOES NICOLADELI - OAB/ RS 74909A, ELISIANE DEDORNELLES FRASSETTO - OAB/RS 83593A, RODRIGOFRASSETTO GOES - OAB/RS 87537A), AGRAVANTE;NEYMAR FERREIRA LEMOS , DEFENSOR PÚBLICOAGRAVADO(A).






I N T I M A C O E S

RECURSO ESPECIAL

0001- 70052761236 (CNJ: 748-71.2013.8.21.7000) - SE-GUROS - VARA - GARIBALDI (51/11200002243) - IDAGEREMIA GELMINI (ADV(S) FLAVIO GREEN KOFF - OAB/RS 37996, ELENICE GIRONDI KOFF - OAB/RS 58490),RECORRENTE; UNIMED NOROESTE RS - SOC COOPSERV MEDICOS LTDA (ADV(S) CASSIO AUGUSTO VIONEDA ROSA - OAB/RS 50660, GUILHERME WÜRTH SIMON- OAB/RS 80731), RECORRIDO(A).NÃO ADMITO O RECURSO.

0002- 70072071335 (CNJ: 417327-24.2016.8.21.7000) -PROMESSA DE COMPRA E VENDA - 2. VARA CIVEL -TORRES (72/11500012322) - JOAO AYRES DA SILVA(ADV(S) ADEMIR DOS SANTOS MACHADO - OAB/RS92249), RECORRENTE; SIDNEI BEZA SCHEFFER(ADV(S) MARILURDES ALMEIDA - OAB/RS 26965, MAR-CIA DE ALMEIDA - OAB/ RS 39148), RECORRIDO(A).NÃO ADMITO O RECURSO.

0003- 70072432784 (CNJ: 7393-73.2017.8.21.7000) - RES-PONSABILIDADE CIVIL - 1. VARA CIVEL - BENTOGONCALVES (5/10800042718) - EVA DE LURDESBORGES LEMES (ADV(S) JUSSARA GUGEL - OAB/RS23490), RECORRENTE; MUNICIPIO DE BENTOGONCALVES (ADV(S) FERNANDO JOSE BASSO - OAB/RS 14501), RECORRIDO(A).NÃO ADMITO OS RECURSOS.

0004- 70072815863 (CNJ: 45701-81.2017.8.21.7000) -PREVIDENCIA PRIVADA - 13.VARA CIVEL FORO CEN-TRAL - PORTO ALEGRE (1/11001725272) - ALBERTO DEBRITO E CUNHA NETO (ADV(S) RICARDOEHRENSPERGER RAMOS - OAB/RS 49266), RECOR-RENTE; FUNDACAO ATLANTICO DE SEGURIDADESOCIAL (ADV(S) FABRICIO ZIR BOTHOME - OAB/RS44277), RECORRIDO(A). NÃO ADMITO O RECURSO.

0005- 70072868854 (CNJ: 51000-39.2017.8.21.7000) -DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 4.VARA CIVELFORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11500707148) -ROBERTO ANTONIO KLOSS (ADV(S) PAULO RICARDODE JESUS RIZZOTTO - OAB/RS 46738), RECORRENTE;LISIANE FISCHER DE FREITAS , JULIANA PEREIRAFISCHER (ADV(S) TADEU FRANCISCO ANTOCHEVIZ -OAB/RS 11913), RECORRIDO(A); NAZALE TEIXEIRAIMOVEIS LTDA (ADV(S) ROMULO GUASSELLI DALPIAZ- OAB/RS 42018, CLAUDIA BEATRIZ CARDOSO DOSSANTOS - OAB/RS 54949), RECORRIDO(A).NÃO ADMITO O RECURSO ESPECIAL.

0006- 70072884976 (CNJ: 52612-12.2017.8.21.7000) -RESPONSABILIDADE CIVIL - VARA - ANTONIO PRADO(79/11400004144) - RIO GRANDE ENERGIA S A (ADV(S)MARCIO LOUZADA CARPENA - OAB/RS 46582), RE-CORRENTE; VANDERLEI KLEIN (ADV(S) CRISTHIANCARRA - OAB/RS 80607), RECORRIDO(A).NÃO ADMITO O RECURSO.

0007- 70073010936 (CNJ: 65208-28.2017.8.21.7000) -NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 4. VARA CIVEL -PASSO FUNDO (21/11200155566) - BANCO SANTANDERBRASIL S.A. (ADV(S) ZAIRO FRANCISCO CASTALDELLO- OAB/RS 30019, JANAINE LONGHI CASTALDELLO -OAB/RS 83261), RECORRENTE; GISELE KAYSERALMEIDA (ADV(S) ADRIANA DE GOES DOS SANTOS -OAB/RS 80684, LAIS FRANCIELE DE ASSUMPCAOWAGNER - OAB/RS 80973), RECORRIDO(A).NÃO ADMITO O RECURSO ESPECIAL.

0008- 70073077760 (CNJ: 71891-81.2017.8.21.7000) -SEGUROS - 5. VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTOALEGRE (1/11300745941) - BEATRIZ ALBUQUERQUESTEPHANOU (ADV(S) MARILINDA DA CONCEICAO MFERNANDES - OAB/RS 16762, ODILENE DE FATIMA DASILVA BORGES - OAB/RS 29809, LEONARDO SERRATDE OLIVEIRA RAMOS - OAB/RS 86423), RECORRENTE;GEAP - FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (ADV(S)NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - OAB/SP128341), RECORRIDO(A).NÃO ADMITO O RECURSO.


0009- 70073082984 (CNJ: 72413-11.2017.8.21.7000) -HONORARIOS DE PROFISSIONAIS LIBERAIS - 11.VARACIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11102597733) - ATIVA - SINALIZACAO E COMUNICACOESLTDA , ATIVA PAINEIS E CARTAZES LTDA (ADV(S) ALE-XANDRE TEICHMANN VIZZOTTO - OAB/RS 32417,VIRGINIA RAMONA PEIXOTO MARTINEZ NUNES - OAB/RS 37730, SALVADOR HORACIO VIZZOTTO - OAB/RS3808, CARLOS FELIPE VIZZOTTO DE CASTRO - OAB/RS 43717), RECORRENTE; EMILIO ROTHFUCHS NETO, ROTHFUCHS ADVOGADOS & ASSOCIADOS (ADV(S)EMILIO ROTHFUCHS NETO - OAB/RS 2368, LEANDROPINTO DE AZEVEDO - OAB/RS 44051, LUIZ ANTONIOSCHMITT DE AZEVEDO - OAB/RS 6995, VIVIAN PINTODE AZEVEDO TESSARI - OAB/RS 91282),RECORRIDO(A). NÃO ADMITO O RECURSO.

0010- 70073092447 (CNJ: 73359-80.2017.8.21.7000) -SEGUROS - 2. VARA CIVEL - FARROUPILHA (48/11400019912) - PEDRO JOSE DAI PRA (ADV(S)JOVELINO LIBERATO SIMAO POTRICH - OAB/RS 23870,PAOLA DAYANE POTRICH - OAB/RS 84615, FABIOLACRISTINA POTRICH - OAB/RS 84641), RECORRENTE;UNIMED NORDESTE RS - SOC COOP SERV MEDICOSLTDA (ADV(S) DANIELA CAGNIN - OAB/RS 49592,MARIANA CAMPAGNOLO DOS SANTOS MACHADO -OAB/RS 55676, CANDIDA ANDRADE VOLPATO - OAB/RS 82351), RECORRIDO(A). NÃO ADMITO O RECUR-SO.

0011- 70073098667 (CNJ: 73981-62.2017.8.21.7000) -SEGUROS - 2. VARA CIVEL - GUAIBA (52/11000016344)- EDSON LUIZ GOMES (ADV(S) VINICIUS DOS SANTOSMORAES - OAB/RS 54176, CARLA FERNANDACABERLON - OAB/RS 66189, JOAO ALBERTO DOS SAN-TOS MORAES - OAB/RS 80595), RECORRENTE/RECOR-RIDO; METROPOLITAN LIFE SEGRUOS E PREVIDENCIAPRIVADA S/A (ADV(S) SIRLEI MARIA RAMA VIEIRASILVEIRA - OAB/RS 22306, RENATA TRINDADE DE SOU-ZA - OAB/RS 56165, LUCIMAR CARDOZO DE FARIASHAMESTER - OAB/RS 59418, RODRIGO RAMA E SILVA -OAB/RS 64087, RAFAEL RAMA E SILVA - OAB/RS 73007),RECORRENTE/RECORRIDO.NÃO ADMITO OS RECURSOS.

0012- 70073101107 (CNJ: 74225-88.2017.8.21.7000) -CONDOMINIO - 8.VARA CIVEL FORO CENTRAL - POR-TO ALEGRE (1/10903504700) - CONDOMINIO EDIFICIODON ARIEL (ADV(S) ROBERTA DOS SANTOS PEREIRA- OAB/RS 60114, FABIO DOS SANTOS PEREIRA - OAB/RS 83928), RECORRENTE; LUIZA HERMINAWAHREDORFF (ADV(S) LEANDRO SALES RODRIGUES- OAB/ RS 50083), RECORRIDO(A).NÃO ADMITO O RECURSO INTERPOSTO.

0013- 70073101743 (CNJ: 74289-98.2017.8.21.7000) -MANDATOS - 14.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTOALEGRE (1/11500545920) - GILBERTO ANTONIO REZER(ADV(S) GEOVANI CEREZER - OAB/RS 41527, BRUNOCARLI LOPES - OAB/ RS 84171, BRUNO DA SILVACORREA - OAB/ RS 84197), RECORRENTE; MAURICIODAL AGNOL (ADV(S) PABLO FRIEDRICH DORNELES -OAB/RS 59377, PABLO PACHECO DOS SANTOS - OAB/RS 62925, RODRIGO TONIAL - OAB/RS 63379),RECORRIDO(A); OI S A (ADV(S) ANATEREZA PALHARESBASILIO - OAB/RJ 74802, LUIZ AUGUSTO MOOJEN DASILVEIRA - OAB/RS 47694, MARIA CAROLINA RÜBESAMGOULART - OAB/RS 88215), RECORRIDO(A).NÃO ADMITO O RECURSO.

0014- 70073101834 (CNJ: 74298-60.2017.8.21.7000) -DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 14.VARACIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11400844399) - PEDRO PAULO SANTA MARIA , SERGIOFRANCISCO SANTA MARIA (ADV(S) NICOLASTRELIAEV CENTENO - OAB/RS 51115), RECORREN-TE; EMILIO JOSE SANTA MARIA (ADV(S) SERGIO INACIOBERNARDES COELHO SILVA - OAB/RS 15521, GUILHER-ME LUCIANO TERMIGNONI - OAB/RS 69705, MARCELOMOTTA COELHO SILVA - OAB/RS 69855),RECORRIDO(A).NÃO ADMITO O RECURSO.

0015- 70073108268 (CNJ: 74941-18.2017.8.21.7000) -RESPONSABILIDADE CIVIL - 3 VARA CIVEL - SANTAMARIA (27/11400072611) - IRAN TOALDO (ADV(S) LUCASSILVA DE ATHAYDE - OAB/RS 102207, MARCIO ALESSIO- OAB/RS 74493, ADRISSA FLORES SEVERO - OAB/RS88864, CHRISTIAN LEFANCE SODER - OAB/RS 93537),RECORRENTE; LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (ADV(S)LUCAS FERNANDEZ ROBINSON - OAB/RS 58036, FILI-PE BAGGIO DAVILA - OAB/RS 82533), RECORRIDO(A).NÃO ADMITO O RECURSO.

0016- 70073108276 (CNJ: 74942-03.2017.8.21.7000) -SEGUROS - 4. VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTOALEGRE (1/11500763005) - ANA LUCIA DOS SANTOS(ADV(S) MARCIO ALVES DA SILVA - OAB/RS 58610,RICARDO QUADROS CASTRO - OAB/RS 62111, HELIODA COSTA GARCIA JUNIOR - OAB/RS 71229), RECOR-RENTE; SEGURADORA LIDER CONSORCIOS SEGU-RO DPVAT S A (ADV(S) GABRIEL LOPES MOREIRA -OAB/RS 57313, MARCIA NOVO ROSA - OAB/RS 83583),RECORRIDO(A); M B M SEGURADORA S A (ADV(S)GABRIEL LOPES MOREIRA - OAB/RS 57313, IURI DIOGOGAFFORELLI DOS SANTOS - OAB/RS 90440),RECORRIDO(A).NÃO ADMITO O RECURSO.

0017- 70073110033 (CNJ: 75118-79.2017.8.21.7000) -SEGUROS - 18.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTOALEGRE (1/11300932423) - CONFIANCA COMPANHIADE SEGUROS (ADV(S) JORGE ANDRÉ RITZMANN DEOLIVEIRA - OAB/SC 11985), RECORRENTE; LISSANDRODOS SANTOS TEIXEIRA (ADV(S) VANESSA TEIXEIRAMULLER - OAB/RS 61864), RECORRIDO(A).NÃO ADMITO O RECURSO.

0018- 70073113219 (CNJ: 75436-62.2017.8.21.7000) - DI-REITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - VARA - PORTOXAVIER (119/11500006329) - ASSOCIACAO CULTURALRADIODIFUSAO COMUNITARIA MORIA FM PORTOLUCENA (ADV(S) LUIZ ALFREDO OST - OAB/RS 14829,LEANDRO RAFAEL HAAG - OAB/RS 48627, CRISTIAN DAVILA ASSMANN - OAB/RS 84867), RECORRENTE;SINDIC. DAS EMPRESAS DE RADIO E TELEVISAO NORS - SINDIRADIO (ADV(S) TERESINHA RITA MENDESRIBEIRO BOPP - OAB/RS 13404, CHRISTIAN LOPESSANT ANNA - OAB/RS 68649, JORGE SANTANNA BOPP- OAB/RS 8761), RECORRIDO(A).NÃO ADMITO O RECURSO.

0019- 70073129629 (CNJ: 77077-85.2017.8.21.7000) -SEGUROS - 3. VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTOALEGRE (1/11402980222) - FEDERAL DE SEGUROS S/A (ADV(S) EGLIS NARA MAYER - OAB/RS 65392, LEO-NARDO REICH - OAB/RS 67386, CAREN APARECIDADOS SANTOS - OAB/RS 93280), RECORRENTE; JOSEUBIRAJARA BRUM (ADV(S) THIAGO LUIS AGOSTINI -OAB/RS 66270), RECORRIDO(A).NÃO ADMITO O RECURSO.

0020- 70073129926 (CNJ: 77107-23.2017.8.21.7000) -PREVIDENCIA PRIVADA - 14.VARA CIVEL FORO CEN-TRAL - PORTO ALEGRE (1/11600160604) - FUNDACAOITAU UNIBANCO - PREVIDENCIA COMPLEMENTAR(ADV(S) FABRICIO ZIR BOTHOME - OAB/RS 44277),RECORRENTE; YARA MARIA ROLIM COSTA MEIRA(ADV(S) DIEGO MORSCH ROSSATO - OAB/RS 55693,WALTER WILLHELM DOCKHORN - OAB/RS 62753),RECORRIDO(A).NÃO ADMITO O RECURSO.





POR ESSES FUNDAMENTOS, INDEFIRO O PEDIDO DEEFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO ESPECIAL , NO(S)PROCESSO(S) A SEGUIR RELACIONADO(S):

RECURSO ESPECIAL

0001- 70072266125 (ELETRÔNICO) (CNJ: 436806-03.2016.8.21.7000) - LICITACAO E CONTRATO ADMINIS-TRATIVO - 3. VARA CIVEL - RIO GRANDE (CNJ: 11868-85.2016.8.21.0023) MEDICAR EMERGENCIAS MEDICASCAMPINAS LTDA. (ADV(S) GUSTAVO SOBROZA NASCI-MENTO - OAB/RS 54640, MAURICIO TEIXEIRA CARDOZO- OAB/RS 88606), 0. RECORRENTE; LEONARDI &GERMANN SERVICOS MEDICOS LTDA. (ADV(S) EMER-SON DOS SANTOS OLIVEIRA - OAB/RS 47224), 0.RECORRIDO(A); MUNICIPIO DO RIO GRANDE (ADV(S)FERNANDA ARAUJO BARCELOS BULLA - OAB/RS55370), INTERESSADO(A).





DETERMINO AINDA, A SUSPENSÃO DO PROCESSOPOR 15 (QUINZE) DIAS PARA QUE A PARTE ELISABETEMARIN REGULARIZE A REPRESENTAÇÃO PROCESSU-AL, SOB PENA DE NÃO CONHECIMENTO DO RECUR-SO INTERPOSTO, NOS TERMOS DO ART. 76, §2°, INCISOI DO CPC/2015. , NO(S) PROCESSO(S) A SEGUIRRELACIONADO(S):

RECURSO ESPECIAL

0001- 70057460024 (ELETRÔNICO) (CNJ: 470629-70.2013.8.21.7000) - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFI-CADO - 2.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALE-GRE (1/ 11202675647) - ELISABETE MARIN (ADV(S)PABLO PACHECO DOS SANTOS - OAB/RS 62925), RE-CORRENTE/RECORRIDO; BRASIL TELECOM / OI

(ADV(S) JOAO PAULO IBANEZ LEAL - OAB/RS 12037,MARTHA IBANEZ LEAL - OAB/RS 35205, ANGELA IBANEZLEAL - OAB/RS 45060, ROBERTO CAPRA DE MORAES -OAB/RS 62756), RECORRENTE/RECORRIDO.







0001- 70072858400 (CNJ: 49955-97.2017.8.21.7000) - L11343/06 CRIMES DE ENTORPECENTES - 1. VARA CRI-MINAL - URUGUAIANA (37/21200042355) - CLAUDIAROSANE PEREIRA BUENO (ADV(S) ERNANI VILLELANELSIS - OAB/RS 43729), AGRAVANTE; MINISTERIOPUBLICO , AGRAVADO(A).TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE INTIMAÇÃOPESSOAL DA PARTE AGRAVADA PROCEDAM-SE ASDILIGÊNCIAS LEGAIS.

0002- 70072990013 (CNJ: 63116-77.2017.8.21.7000) - DI-REITO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE - 1.VARA -JUIZADO DA INFANCIA E JUVENTUDE - PORTO ALE-GRE (1/51500076848) - M.D.P.A. (ADV(S) TIAGO BETATMACHADO - OAB/RS 75621), AGRAVANTE; D.M.M.M. ,REPRESENTADO PELA MAE, M.J.M.M. DEFENSOR PÚ-BLICO AGRAVADO(A).TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE INTIMAÇÃOPESSOAL DA PARTE AGRAVADA PROCEDAM-SE ASDILIGÊNCIAS LEGAIS.

0003- 70073005597 (CNJ: 64674-84.2017.8.21.7000) - L11343/06 CRIMES DE ENTORPECENTES - VARA -TAPERA (136/21500004163) - MARCELO SANTOS DEAZEVEDO , DEFENSOR PÚBLICO AGRAVANTE;MINISTERIO PUBLICO , AGRAVADO(A).TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE INTIMAÇÃOPESSOAL DA PARTE AGRAVADA PROCEDAM-SE ASDILIGÊNCIAS LEGAIS.

0004- 70073024606 (CNJ: 66575-87.2017.8.21.7000) -CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO (FURTO/ROUBO) -VARA CRIMINAL - SAPIRANGA (132/ 21000013478) -CRISTIANO SOUZA DE MELLO , DEFENSOR PÚBLICOAGRAVANTE; MINISTERIO PUBLICO , AGRAVADO(A).TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE INTIMAÇÃOPESSOAL DA PARTE AGRAVADA PROCEDAM-SE ASDILIGÊNCIAS LEGAIS.

0005- 70073073710 (CNJ: 71486-45.2017.8.21.7000) -CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO (FURTO/ROUBO) - 1.VARA CRIMINAL - IJUI (16/21500046782) - MARCELOSARAIVA RODRIGUES , DEFENSOR PÚBLICO AGRA-VANTE; MINISTERIO PUBLICO , AGRAVADO(A).TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE INTIMAÇÃOPESSOAL DA PARTE AGRAVADA PROCEDAM-SE ASDILIGÊNCIAS LEGAIS.

0006- 70073079170 (CNJ: 72032-03.2017.8.21.7000) -CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO (FURTO/ROUBO) - 4VARA CRIMINAL - CAXIAS DO SUL (10/ 21500045435) -ANDRE TOMAS DA COSTA , DEFENSOR PÚBLICO AGRA-VANTE; MINISTERIO PUBLICO , AGRAVADO(A).TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE INTIMAÇÃOPESSOAL DA PARTE AGRAVADA PROCEDAM-SE ASDILIGÊNCIAS LEGAIS.

0007- 70073079378 (CNJ: 72052-91.2017.8.21.7000) - L10826/03 CRIMES CONTRA SIST NAC ARMAS - 1. VARACRIMINAL - SANTO ANGELO (29/ 21400003903) - PAULOCESAR BUZATTO , DEFENSOR PÚBLICO AGRAVANTE;MINISTERIO PUBLICO , AGRAVADO(A).TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE INTIMAÇÃOPESSOAL DA PARTE AGRAVADA PROCEDAM-SE ASDILIGÊNCIAS LEGAIS.

0008- 70073080731 (CNJ: 72188-88.2017.8.21.7000) - L10826/03 CRIMES CONTRA SIST NAC ARMAS - 4 VARACRIMINAL - PELOTAS (22/21500053401) - DANIEL PLAMERCAVALHEIRO , VULGO DANI, DEFENSOR PÚBLICOAGRAVANTE; MINISTERIO PUBLICO , AGRAVADO(A).TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE INTIMAÇÃOPESSOAL DA PARTE AGRAVADA PROCEDAM-SE ASDILIGÊNCIAS LEGAIS.

0009- 70073080772 (CNJ: 72192-28.2017.8.21.7000) -CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO (FURTO/ROUBO) - 2.VARA CRIMINAL - IJUI (16/21200046450) - JOELCE LOPESMOREIRA , DEFENSOR PÚBLICO AGRAVANTE;MINISTERIO PUBLICO , AGRAVADO(A).TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE INTIMAÇÃOPESSOAL DA PARTE AGRAVADA PROCEDAM-SE ASDILIGÊNCIAS LEGAIS.

0010- 70073081069 (CNJ: 72221-78.2017.8.21.7000) -CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO (FURTO/ROUBO) - 1.CRIME REG TRISTEZA - PORTO ALEGRE (1/21400016442) - PEDRO IVO DA SILVA BERNARDES ,DEFENSOR PÚBLICO AGRAVANTE; MINISTERIO PU-BLICO , AGRAVADO(A).TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE INTIMAÇÃOPESSOAL DA PARTE AGRAVADA PROCEDAM-SE ASDILIGÊNCIAS LEGAIS.

0011- 70073083552 (CNJ: 72470-29.2017.8.21.7000) - DI-REITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - VARA - SAOJOSE DO NORTE (126/11200011196) - MUNICIPIO DESAO JOSE DO NORTE (ADV(S) ALEXANDRO MACHADOGONCALVES - OAB/RS 38132, MARILIA REZENDE RUS-SO - OAB/RS 80439), 002. AGRAVANTE; MINISTERIOPUBLICO , AGRAVADO(A); VERGILINO JARDIM DA SIL-VA (ADV(S) MAURICIO TIBIRICA CURCIO FEIJO - OAB/RS 57384), 001. INTERESSADO(A).TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE INTIMAÇÃOPESSOAL DA PARTE AGRAVADA PROCEDAM-SE ASDILIGÊNCIAS LEGAIS.

0012- 70073094773 (CNJ: 73592-77.2017.8.21.7000) - L11343/06 CRIMES DE ENTORPECENTES - 2 VARA CRI-MINAL E J.E.CRIME ADJUNTO - PASSO FUNDO (21/21500092869) - ALISSON FERNANDO SILVA , DEFEN-SOR PÚBLICO AGRAVANTE; MINISTERIO PUBLICO ,AGRAVADO(A).TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE INTIMAÇÃOPESSOAL DA PARTE AGRAVADA PROCEDAM-SE ASDILIGÊNCIAS LEGAIS.

0013- 70073096786 (CNJ: 73793-69.2017.8.21.7000) -CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL - 2. VARACRIMINAL - SAPUCAIA DO SUL (35/ 21200023544) -R.A.B. (ADV(S) KEILLY GOMES AMORIM - OAB/RS76635), AGRAVANTE; M.P. , AGRAVADO(A).TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE INTIMAÇÃOPESSOAL DA PARTE AGRAVADA PROCEDAM-SE ASDILIGÊNCIAS LEGAIS.

0014- 70073126948 (CNJ: 76809-31.2017.8.21.7000) -DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - 1. VARA CIVEL- IJUI (16/11300033884) - ERENI WASCHIK , DEFEN-SOR PÚBLICO AGRAVANTE; ESTADO DO RIO GRANDEDO SUL (ADV(S) ROSELAINE ROCKENBACH - OAB/RS41756, MARILIA VIEIRA BUENO - OAB/RS 50775, LIVIACYNARA PRATES THOME - OAB/RS 92410),AGRAVADO(A); MUNICIPIO DE IJUI (ADV(S) HARRYJORGE BENDER - OAB/RS 9790), AGRAVADO(A).TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE INTIMAÇÃOPESSOAL DA PARTE AGRAVADA PROCEDAM-SE ASDILIGÊNCIAS LEGAIS.

0015- 70073154452 (CNJ: 79560-88.2017.8.21.7000) -DIREITO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE - 1.VARA -JUIZADO DA INFANCIA E JUVENTUDE - PORTO ALE-GRE (1/51500058360) - J.R.D.S.L. , MENOR REPRE-SENTADO POR SEU AVO, J. C. D.S. DEFENSOR PÚBLI-CO AGRAVANTE; E. D. R.G.D.S. (ADV(S) CRISTIANOXAVIER BAYNE - OAB/RS 46302), AGRAVADO(A);M.D.P.A. (ADV(S) CRISTIANE DA COSTA NERY - OAB/RS 40463), AGRAVADO(A).TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE INTIMAÇÃOPESSOAL DA PARTE AGRAVADA PROCEDAM-SE ASDILIGÊNCIAS LEGAIS.

0016- 70073184996 (CNJ: 82614-62.2017.8.21.7000) -DIREITO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE - 1.VARA -JUIZADO DA INFANCIA E JUVENTUDE - PORTO ALE-GRE (1/51500105503) - M.D.P.A. (ADV(S) ANELISEJACQUES DA SILVA - OAB/ RS 56504), AGRAVANTE;L.S.S. , MENOR REPRESENTADA POR, G.T.S. DEFEN-SOR PÚBLICO AGRAVADO(A); M.P. , INTERESSADO(A).TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE INTIMAÇÃOPESSOAL DA PARTE AGRAVADA PROCEDAM-SE ASDILIGÊNCIAS LEGAIS.

0017- 70073185449 (CNJ: 82659-66.2017.8.21.7000) -DIREITO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE - 1.VARA -JUIZADO DA INFANCIA E JUVENTUDE - PORTO ALE-GRE (1/51500067440) - M.D.P.A. (ADV(S) ROGERIOQUIJANO GOMES FERREIRA - OAB/RS 23015, CARENVASATA - OAB/RS 33633, ANDRE SANTOS CHAVES -OAB/RS 42907, CLAUDIA PADARATZ - OAB/RS 45521,ANELISE JACQUES DA SILVA - OAB/RS 56504,DALMARIA NESSI RICALDI - OAB/RS 71318), AGRA-VANTE; N.V.D.S. , REPRESENTADO POR SEU PAI,M.J.D.S. DEFENSOR PÚBLICO 001. AGRAVADO(A); M.P., INTERESSADO(A).TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE INTIMAÇÃOPESSOAL DA PARTE AGRAVADA PROCEDAM-SE ASDILIGÊNCIAS LEGAIS.

0018- 70073207656 (CNJ: 84880-22.2017.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - VARA JUIZADO ESPECIAL FA-ZENDA PUBLICA - PORTO ALEGRE (1/31500165749) -JOSE ANTONIO ORTIZ KERN (ADV(S) LISIANESALDANHA COUTINHO - OAB/RS 41260), 001. AGRA-VANTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S)CRISTIANO XAVIER BAYNE - OAB/RS 46302), 002.AGRAVADO(A).TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE INTIMAÇÃOPESSOAL DA PARTE AGRAVADA PROCEDAM-SE ASDILIGÊNCIAS LEGAIS.

0019- 70073275463 (CNJ: 91661-60.2017.8.21.7000) -DIREITO TRIBUTARIO - 2 VARA CIVEL - CAXIAS DO SUL(10/11100051236) - THAIS MARTINS MORTARI , LUCAS


MORTARI , REPRESENTADOS POR SUA GENITORA,SAULEMAR LAUIZA MARTINS (ADV(S) LEONARDO FUR-TADO LOUBET - OAB/MS 9444, JOAO CARLOS FRANZOIBASSO - OAB/RS 30694), AGRAVANTE; ESTADO DO RIOGRANDE DO SUL (ADV(S) ROSELAINE ROCKENBACH- OAB/RS 41756, CRISTIANO XAVIER BAYNE - OAB/RS46302, ROSANE CONZATTI - OAB/RS 46334, MARILIAVIEIRA BUENO - OAB/RS 50775), AGRAVADO(A).TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE INTIMAÇÃOPESSOAL DA PARTE AGRAVADA PROCEDAM-SE ASDILIGÊNCIAS LEGAIS.

0020- 70073362543 (CNJ: 100369-02.2017.8.21.7000) -NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 3 VARA CIVEL -CAXIAS DO SUL (10/10501008155) - BANRISUL (ADV(S)NELSO MOLON - OAB/RS 23452, ELAINE MULLERMOLON - OAB/RS 30532, DANIEL MUCELINI - OAB/RS63354, JULIANO ALCEU RUFATTO - OAB/RS 79991),AGRAVANTE; MOLDUPLAST INDUSTRIA DE QUADROSLTDA , DEFENSOR PÚBLICO HELTES AS INDUSTRIALLTDA , DEFENSOR PÚBLICO AGRAVADO(A).TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE INTIMAÇÃOPESSOAL DA PARTE AGRAVADA PROCEDAM-SE ASDILIGÊNCIAS LEGAIS.

0021- 70073400038 (CNJ: 104118-27.2017.8.21.7000) -ACIDENTE DE TRABALHO - ACIDENTE DO TRABALHOFORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11302999100) -LIZANDRA MEOTTI (ADV(S) ANTONIO VICENTE DAFONTOURA MARTINS - OAB/RS 21328, HELOISA DEABREU E SILVA LOUREIRO - OAB/RS 60325, DAIANEFRAGA DE MATTOS - OAB/RS 65321), AGRAVANTE; INS-TITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADV(S) MA-RIA BEATRIZ SCARAVAGLIONE - OAB/RS 19831, MIL-TON DRUMOND CARVALHO - OAB/RS 46204),AGRAVADO(A).TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE INTIMAÇÃOPESSOAL DA PARTE AGRAVADA PROCEDAM-SE ASDILIGÊNCIAS LEGAIS.

0022- 70073407736 (CNJ: 104888-20.2017.8.21.7000) -DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - 1 VARA JU-DICIAL - GRAMADO (101/11300005560) - ESTADO DORIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ROSELAINEROCKENBACH - OAB/RS 41756, CRISTIANO XAVIERBAYNE - OAB/RS 46302, MARILIA VIEIRA BUENO - OAB/RS 50775, ARETE DOS SANTOS VARGAS - OAB/RS57306), AGRAVANTE; RAQUEL PEREIRA FIRMINO ,DEFENSOR PÚBLICO AGRAVADO(A); MUNICIPIO DEGRAMADO (ADV(S) CAROLINA FISCH - OAB/RS 46832,ERIANE MORAES FOGACA - OAB/RS 51849, MARCELODE CARVALHO DRECHSLER - OAB/RS 65791, BRUNOIRION COLETTO - OAB/RS 79274), INTERESSADO(A).TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE INTIMAÇÃOPESSOAL DA PARTE AGRAVADA PROCEDAM-SE ASDILIGÊNCIAS LEGAIS.

0023- 70073418212 (CNJ: 105936-14.2017.8.21.7000) -DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - 3. VARA CIVEL- ESTEIO (14/11400035169) - MINISTERIO PUBLICO ,AGRAVANTE; MUNICIPIO DE ESTEIO (ADV(S) PAULODE TARSO MUNHOZ DE OLIVEIRA - OAB/RS 76378),AGRAVADO(A).TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE INTIMAÇÃOPESSOAL DA PARTE AGRAVADA PROCEDAM-SE ASDILIGÊNCIAS LEGAIS.

0024- 70073433336 (CNJ: 107448-32.2017.8.21.7000) -DIREITO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE - JUIZADODA INFANCIA E DA JUVENTUDE - NOVA PRATA (58/51400001511) - G.A.R.L. , DEFENSOR PÚBLICO AGRA-VANTE; M.P. , AGRAVADO(A); E.F. , SEM REPRESENTA-ÇÃO NOS AUTOS INTERESSADO(A).TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE INTIMAÇÃOPESSOAL DA PARTE AGRAVADA PROCEDAM-SE ASDILIGÊNCIAS LEGAIS.

0025- 70073444085 (CNJ: 108523-09.2017.8.21.7000) -FAMILIA - VARA DE FAMILIA - GRAVATAI (15/10900011046) - J.B. (ADV(S) FELIPE MAGALHAES DACUNHA - OAB/RS 43209), AGRAVANTE; S.D.L.S.B. ,REPRESENTADA PELO HERDEIRO, R.W.D.A.B. , ME-NOR, REPRESENTADO POR SUA GENITORA, R.G.D.A.SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS 001. AGRAVADO(A);A.B. , DEFENSOR PÚBLICO AGRAVADO(A).TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE INTIMAÇÃOPESSOAL DA PARTE AGRAVADA PROCEDAM-SE ASDILIGÊNCIAS LEGAIS.

0026- 70073453656 (CNJ: 109480-10.2017.8.21.7000) -DIREITO TRIBUTARIO - 2 VARA - GIRUA (100/10300013290) - TERESA ALVES DA ROSA , DEFENSORPÚBLICO AGRAVANTE; MUNICIPIO DE GIRUA (ADV(S)MAISA DE ABREU THOMAS - OAB/RS 55411, FERNAN-DO ZIMMERMANN PRESTES - OAB/RS 70148,ANDRESSA JULIANA DALSOTO CALLEGARO - OAB/RS84998), AGRAVADO(A).TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE INTIMAÇÃOPESSOAL DA PARTE AGRAVADA PROCEDAM-SE ASDILIGÊNCIAS LEGAIS.

0027- 70073453664 (CNJ: 109481-92.2017.8.21.7000) -DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - 2. VARA -DOM PEDRITO (12/11300000794) - ESTADO DO RIOGRANDE DO SUL (ADV(S) ROSELAINE ROCKENBACH- OAB/RS 41756, LIVIA DE OLIVEIRA SPESSATTO - OAB/RS 68550), AGRAVANTE; MUNICIPIO DE DOM PEDRITO(ADV(S) LUIS ERNESTO SIMAS GALLO - OAB/ RS 30441,

JOAO LUIS MORAES AMARAL - OAB/RS 30606, MICHELICAPUANO IRIGARAY - OAB/RS 38191, VALERIA LIMABRINHOL PILECCO - OAB/RS 82614), AGRAVADO(A).TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE INTIMAÇÃOPESSOAL DA PARTE AGRAVADA PROCEDAM-SE ASDILIGÊNCIAS LEGAIS.

0028- 70073454100 (CNJ: 109525-14.2017.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - 4.VARA FAZENDA PUBLICAFORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11303635403) -ANTONIO CARLOS DOS SANTOS CABREIRA (ADV(S)CLAUDIO JORGE KOHAMA - OAB/RS 56258, HENRIQUECASTRO PRUDENCIO - OAB/ RS 79629), AGRAVANTE;DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTOS(DMAE) (ADV(S) RAFAEL VINCENTE RAMOS - OAB/RS60324), AGRAVADO(A).TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE INTIMAÇÃOPESSOAL DA PARTE AGRAVADA PROCEDAM-SE ASDILIGÊNCIAS LEGAIS.

0029- 70073466542 (CNJ: 110769-75.2017.8.21.7000) -CONCURSO PUBLICO - 2.VARA FAZENDA PUBLICAFORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11200930410) -NADIA CASARIN FLORES (ADV(S) JACSON SIMON -OAB/RS 66477, TIAGO SANGIOGO - OAB/RS 72814,LEANDRO MARTINI ARAUJO - OAB/RS 88365), AGRA-VANTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S)NATALIA DE AZEVEDO MORSCH JOU - OAB/RS 39367,CRISTIANO XAVIER BAYNE - OAB/RS 46302, MARILIAVIEIRA BUENO - OAB/RS 50775), AGRAVADO(A).TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE INTIMAÇÃOPESSOAL DA PARTE AGRAVADA PROCEDAM-SE ASDILIGÊNCIAS LEGAIS.

0030- 70073466591 (CNJ: 110774-97.2017.8.21.7000) -FAMILIA - 2. VARA - CAPAO DA CANOA (141/11600023425) - J.F.L.V. , MENOR REPRESENTADO PORSUA GENITORA, P.R.L. DEFENSOR PÚBLICO AGRA-VANTE; M.D.S.V. , SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOSAGRAVADO(A).TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE INTIMAÇÃOPESSOAL DA PARTE AGRAVADA PROCEDAM-SE ASDILIGÊNCIAS LEGAIS.

0031- 70073466625 (CNJ: 110777-52.2017.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - VARA JUIZADO ESPECIAL FA-ZENDA PUBLICA - PORTO ALEGRE (1/31500155590) -ROSILEI MARIA MACHADO (ADV(S) MARILIA PINHEI-RO MACHADO BUCHABQUI - OAB/RS 11748), 001. AGRA-VANTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S)CRISTIANO XAVIER BAYNE - OAB/RS 46302), 002.AGRAVADO(A).TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE INTIMAÇÃOPESSOAL DA PARTE AGRAVADA PROCEDAM-SE ASDILIGÊNCIAS LEGAIS.

0032- 70073466641 (CNJ: 110779-22.2017.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - 7.FAZENDA PUBLICA FOROCENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10702771310) - CIRLENETEREZINHA PEREIRA HUBNER (ADV(S) MARILIA PI-NHEIRO MACHADO BUCHABQUI - OAB/RS 11748,RODRIGO ANTONIO SEBBEN - OAB/RS 57697, MARILIABORTOLUZZI SEVERO - OAB/RS 70372), AGRAVANTE;ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ANACRISTINA TOPOR BECK - OAB/ RS 28697, ROSELAINEROCKENBACH - OAB/RS 41756), AGRAVADO(A).TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE INTIMAÇÃOPESSOAL DA PARTE AGRAVADA PROCEDAM-SE ASDILIGÊNCIAS LEGAIS.

0033- 70073473886 (CNJ: 111503-26.2017.8.21.7000) -DIREITO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE - JUIZADODA INFANCIA E DA JUVENTUDE - SAPUCAIA DO SUL(35/51500002110) - A.M.S. , REPRESENTADO PELA MAE,G.D.S.M. DEFENSOR PÚBLICO AGRAVANTE; M.D.S.D.S.(ADV(S) DIESSE MOREIRA DE ALMEIDA - OAB/RS 81798,GILMAR JOSE DUARTE - OAB/ RS 82620),AGRAVADO(A).TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE INTIMAÇÃOPESSOAL DA PARTE AGRAVADA PROCEDAM-SE ASDILIGÊNCIAS LEGAIS.

0034- 70073475139 (CNJ: 111628-91.2017.8.21.7000) -DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - VARAJUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA - PORTO ALE-GRE (1/31500053754) - DENISAR FRANCISCO CARVA-LHO DA SILVA (ADV(S) RODRIGO DAL FORNO DECAMARGO - OAB/RS 56462, VINICIUS SECCO FOGACA- OAB/RS 76474), 001. AGRAVANTE; ESTADO DO RIOGRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE -OAB/RS 46302), 002. AGRAVADO(A).TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE INTIMAÇÃOPESSOAL DA PARTE AGRAVADA PROCEDAM-SE ASDILIGÊNCIAS LEGAIS.

0035- 70073475485 (CNJ: 111663-51.2017.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - JUIZADO ESPECIAL DA FAZEN-DA PUBLICA - SANTA MARIA (27/31500035801) - MARCIOSCHERER GODOI (ADV(S) RODRIGO GINDRIFIORENZA - OAB/RS 54881, NERI JULIANO PICCOLOTO- OAB/RS 56769), 001. AGRAVANTE; ESTADO DO RIOGRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE -OAB/RS 46302), 002. AGRAVADO(A).TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE INTIMAÇÃOPESSOAL DA PARTE AGRAVADA PROCEDAM-SE ASDILIGÊNCIAS LEGAIS.

0036- 70073476178 (CNJ: 111732-83.2017.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - VARA JUIZADO ESPECIAL FA-ZENDA PUBLICA - PORTO ALEGRE (1/31500085435) -JOSE CARLOS DOS SANTOS MEDEIROS (ADV(S)

RODRIGO DAL FORNO DE CAMARGO - OAB/RS 56462,VINICIUS SECCO FOGACA - OAB/RS 76474), 001. AGRA-VANTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S)CRISTIANO XAVIER BAYNE - OAB/RS 46302), 002.AGRAVADO(A).TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE INTIMAÇÃOPESSOAL DA PARTE AGRAVADA PROCEDAM-SE ASDILIGÊNCIAS LEGAIS.

0037- 70073477549 (CNJ: 111869-65.2017.8.21.7000) -DIREITO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE - 4.VARA -JUIZADO DA INFANCIA E JUVENTUDE - PORTO ALE-GRE (1/51600004911) - W.R.D.S.D.S. , DEFENSOR PÚ-BLICO AGRAVANTE; M.P. , AGRAVADO(A).TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE INTIMAÇÃOPESSOAL DA PARTE AGRAVADA PROCEDAM-SE ASDILIGÊNCIAS LEGAIS.

0038- 70073479800 (CNJ: 112095-70.2017.8.21.7000) - L11343/06 CRIMES DE ENTORPECENTES - 2.VARA CRI-MINAL - CANOAS (8/21500111450) - DOUGLAS SILVADOS SANTOS , ALEXSANDRO SILVEIRA RIBEIRO(ADV(S) EDIVA BORGER ROSA - OAB/RS 89956), AGRA-VANTE; MINISTERIO PUBLICO , AGRAVADO(A).TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE INTIMAÇÃOPESSOAL DA PARTE AGRAVADA PROCEDAM-SE ASDILIGÊNCIAS LEGAIS.

0039- 70073480360 (CNJ: 112151-06.2017.8.21.7000) -DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - JUIZADOESPECIAL FAZENDA PUBLICA ADJUNTO - SANTA CRUZDO SUL (26/31500014611) - LUIS ALBERTO DOS SAN-TOS RIBEIRO (ADV(S) TIBICUERA MENNA BARRETODE ALMEIDA - OAB/RS 44129, SAMUEL KLAFKE DEALMEIDA - OAB/RS 98692), AGRAVANTE; ESTADO DORIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIERBAYNE - OAB/RS 46302), AGRAVADO(A).TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE INTIMAÇÃOPESSOAL DA PARTE AGRAVADA PROCEDAM-SE ASDILIGÊNCIAS LEGAIS.

0040- 70073480824 (CNJ: 112197-92.2017.8.21.7000) -DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - 2. VARA -TRES DE MAIO (74/10900005328) - VONIBALDO RUTZEN(ADV(S) MARCOS RAFAEL RUTZEN - OAB/RS 51787),AGRAVANTE; MUNICIPIO DE TRES DE MAIO (ADV(S)ELIMAR SCHAFFER - OAB/RS 10363, RICIERI GUILHER-ME FRITSCH MENEGAT - OAB/RS 75553, PEDRO FER-NANDO WACHHOLZ - OAB/RS 77057), AGRAVANTE;MINISTERIO PUBLICO , AGRAVADO(A).TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE INTIMAÇÃOPESSOAL DA PARTE AGRAVADA PROCEDAM-SE ASDILIGÊNCIAS LEGAIS.

0041- 70073489155 (CNJ: 113030-13.2017.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - 4.VARA FAZENDA PUBLICAFORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11202758810) -CLOVIS RODRIGUES DE LIMA (ADV(S) SHEILLA DEALMEIDA FELDMAN - OAB/RS 39567), AGRAVANTE;ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ROSELAINEROCKENBACH - OAB/RS 41756, CRISTIANO XAVIERBAYNE - OAB/RS 46302, MARILIA RODRIGUES DE OLI-VEIRA - OAB/RS 54378), AGRAVADO(A). TENDO EM VISTAA NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTEAGRAVADA PROCEDAM-SE AS DILIGÊNCIAS LEGAIS.

0042- 70073490138 (CNJ: 113128-95.2017.8.21.7000) -LICITACAO E CONTRATO ADMINISTRATIVO - 2 VARACIVEL - CAXIAS DO SUL (10/11400232791) - UNIAOQUIMICA FARMACEUTICA NACIONAL LTDA (ADV(S)FERNANDO BRANDAO WHITAKER - OAB/SP 105692,GASTAO MEIRELLES PEREIRA - OAB/SP 130203), AGRA-VANTE; MUNICIPIO DE CAXIAS DO SUL (ADV(S)VICTORIO GIORDANO DA COSTA - OAB/RS 28806,PEDRO PEREIRA DE SOUZA - OAB/RS 38011),AGRAVADO(A).TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE INTIMAÇÃOPESSOAL DA PARTE AGRAVADA PROCEDAM-SE ASDILIGÊNCIAS LEGAIS.

0043- 70073490385 (CNJ: 113153-11.2017.8.21.7000) -CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO (FURTO/ROUBO) - 1.CRIME REG TRISTEZA - PORTO ALEGRE (1/21400930497) - EZEQUIEL MANOEL MACHADOPACHECO , DEFENSOR PÚBLICO AGRAVANTE;MINISTERIO PUBLICO , AGRAVADO(A).TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE INTIMAÇÃOPESSOAL DA PARTE AGRAVADA PROCEDAM-SE ASDILIGÊNCIAS LEGAIS.

0044- 70073491722 (CNJ: 113287-38.2017.8.21.7000) -DIREITO TRIBUTARIO - 6.VARA FAZENDA PUB FOROCENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11500563332) - MAISENERGIA SOLUCOES ENERGETICAS LTDA (ADV(S)MARGARETH CUNHA D‘ALO DE OLIVEIRA - OAB/RS22116, DANIELA ALVES DA COSTA - OAB/RS 59366,ANDRIA COLARES PIMENTEL - OAB/RS 84050), AGRA-VANTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S)RICARDO ANTONIO LUCAS CAMARGO - OAB/RS32364B, CRISTIANO XAVIER BAYNE - OAB/RS 46302),AGRAVADO(A); AGENTE FISCAL ESTADUAL (ADV(S)CRISTIANO XAVIER BAYNE - OAB/RS 46302),INTERESSADO(A).TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE INTIMAÇÃOPESSOAL DA PARTE AGRAVADA PROCEDAM-SE ASDILIGÊNCIAS LEGAIS.

0045- 70073492084 (CNJ: 113323-80.2017.8.21.7000) -DIREITO TRIBUTARIO - 1. VARA CIVEL - SANTANA DOLIVRAMENTO (25/11400015496) - VERA REGINA PINTOSOARES , DEFENSOR PÚBLICO JANETE PINTO SOA-

RES , DEFENSOR PÚBLICO AGRAVANTE; FAZENDAPUBLICA MUNICIPAL DE SANT’ANA DO LIVRAMENTO(ADV(S) TATIANA DE ALMEIDA GUEDES - OAB/RS 53844),AGRAVADO(A).TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE INTIMAÇÃOPESSOAL DA PARTE AGRAVADA PROCEDAM-SE ASDILIGÊNCIAS LEGAIS.

0046- 70073492241 (CNJ: 113339-34.2017.8.21.7000) -DIREITO TRIBUTARIO - 2. VARA CIVEL - CRUZ ALTA (11/11300020810) - JOAO LORENZONI , DEFENSOR PÚBLI-CO AGRAVANTE; MUNICIPIO DE CRUZ ALTA (ADV(S)SUZANA MARIA MORO FAGAN - OAB/RS 34785, QUELERIBEIRO DA SILVA - OAB/RS 72854, LEONARDO DESOUZA CORREA - OAB/RS 73512, SAUL WESTPHALENNETO - OAB/RS 83945, ANA PAULA PERCHIM DE LIMA- OAB/RS 85746), AGRAVADO(A).TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE INTIMAÇÃOPESSOAL DA PARTE AGRAVADA PROCEDAM-SE ASDILIGÊNCIAS LEGAIS.

0047- 70073493991 (CNJ: 113514-28.2017.8.21.7000) -DIREITO TRIBUTARIO - 1. VARA CIVEL - SAPUCAIA DOSUL (35/11200050390) - LOJAS RADAN LTDA (ADV(S)MARCELO BENEDETTI DA MOTTA - OAB/RS 66607,LUCAS BENEDETTI DA MOTTA - OAB/RS 78576,CHRISTIAN GUSTAVO FÜLBER - OAB/50 46E984), AGRA-VANTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S)ROSELAINE ROCKENBACH - OAB/RS 41756, OLGAALINE ORLANDINI CAVALCANTE - OAB/ RS 41917,CRISTIANO XAVIER BAYNE - OAB/ RS 46302, MARILIAVIEIRA BUENO - OAB/RS 50775, FLAVIA SUSANA DECESARO - OAB/RS 54290), AGRAVADO(A).TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE INTIMAÇÃOPESSOAL DA PARTE AGRAVADA PROCEDAM-SE ASDILIGÊNCIAS LEGAIS.

0048- 70073494247 (CNJ: 113539-41.2017.8.21.7000) -DIREITO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE - 1.VARA -JUIZADO DA INFANCIA E JUVENTUDE - PORTO ALE-GRE (1/51400117259) - M.D.P.A. (ADV(S) ROGERIOQUIJANO GOMES FERREIRA - OAB/RS 23015, CARENVASATA - OAB/RS 33633, CLAUDIA PADARATZ - OAB/RS45521, ANELISE JACQUES DA SILVA - OAB/RS 56504,DALMARIA NESSI RICALDI - OAB/RS 71318), 001. AGRA-VANTE; M.P. , AGRAVADO(A); A.E.D.S. , REPRESENTA-DA POR SUA GENITORA, F.D.S. (ADV(S) EDUARDOPEREIRA GOMES - OAB/RS 91631), INTERESSADO(A).TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE INTIMAÇÃOPESSOAL DA PARTE AGRAVADA PROCEDAM-SE ASDILIGÊNCIAS LEGAIS.

0049- 70073495202 (CNJ: 113635-56.2017.8.21.7000) -POSSE ( BENS IMOVEIS ) - 7.FAZENDA PUBLICA FOROCENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10503618466) - SINARATOLEDO NUNES , E OUTROS, DEFENSOR PÚBLICOAGRAVANTE; INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTA-DO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CESAR ROSSINIRIGO - OAB/RS 39363, CRISTIANO XAVIER BAYNE -OAB/RS 46302), AGRAVADO(A).TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE INTIMAÇÃOPESSOAL DA PARTE AGRAVADA PROCEDAM-SE ASDILIGÊNCIAS LEGAIS.

0050- 70073523664 (CNJ: 116481-46.2017.8.21.7000) -DIREITO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE - JUIZADOREG. DA INFANCIA E DA JUVENTUDE - PASSO FUNDO(21/51600007229) - L.D.O.D.M. , DEFENSOR PÚBLICOF.V. , DEFENSOR PÚBLICO D.S.D.O. , DEFENSOR PÚ-BLICO AGRAVANTE; M.P. , AGRAVADO(A).TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE INTIMAÇÃOPESSOAL DA PARTE AGRAVADA PROCEDAM-SE ASDILIGÊNCIAS LEGAIS.

0051- 70073537508 (CNJ: 117865-44.2017.8.21.7000) -DIREITO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE - JUIZADODA INFANCIA E DA JUVENTUDE - RIO PARDO (24/51300000554) - S.D.S.B.T. , DEFENSOR PÚBLICO AGRA-VANTE; M.D.R.P. (ADV(S) SONIA MARIA ROSA DA CRUZ- OAB/ RS 26671, LEANDRO SOARES DA SILVA - OAB/RS 38202, FERNANDO PRITSCH WINCK - OAB/RS63361, FAUSTO LIMBERGER DELLA CORTE - OAB/RS93304), AGRAVADO(A); E. D.R.G.D.S. (ADV(S)ROSELAINE ROCKENBACH - OAB/RS 41756, JOAOARCILIO FORTUNA - OAB/RS 42863, CRISTIANO XAVIERBAYNE - OAB/RS 46302), INTERESSADO(A).TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE INTIMAÇÃOPESSOAL DA PARTE AGRAVADA PROCEDAM-SE ASDILIGÊNCIAS LEGAIS.

0052- 70073538696 (CNJ: 117984-05.2017.8.21.7000) -DIREITO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE - 2.VARA -JUIZADO DA INFANCIA E JUVENTUDE - PORTO ALE-GRE (1/51200051645) - M.F.G. , DEFENSOR PÚBLICOAGRAVANTE; M.P. , AGRAVADO(A); W.P.D.S. (ADV(S)IARA MARIA CARDOSO - OAB/RS 14985, FERNANDACARDOSO - OAB/RS 78243), K.A.G.D.S. , K.L.G.D.S. ,SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS INTERESSADO(A).TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE INTIMAÇÃOPESSOAL DA PARTE AGRAVADA PROCEDAM-SE ASDILIGÊNCIAS LEGAIS.

0053- 70073538746 (CNJ: 117989-27.2017.8.21.7000) -DIREITO TRIBUTARIO - 2. VARA - GETULIO VARGAS(50/11500007953) - KLA ENGENHARIA LTDA (ADV(S)CRISTIANO KALKMANN - OAB/RS 55180), AGRAVANTE;MUNICIPIO DE SERTAO (ADV(S) ALEXANDRO DA SILVAMANZINI - OAB/RS 53721), AGRAVADO(A); SECRETA-RIO MUNICIPAL DA FAZENDA DO MUNICIPIO DE


SERTAO (ADV(S) SANDRO EDI DOS SANTOS - OAB/RS45173, ALEXANDRO DA SILVA MANZINI - OAB/RS 53721,LAUREEN SUELEN NORONHA - OAB/RS 85075),INTERESSADO(A).TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE INTIMAÇÃOPESSOAL DA PARTE AGRAVADA PROCEDAM-SE ASDILIGÊNCIAS LEGAIS.

0054- 70073538787 (CNJ: 117993-64.2017.8.21.7000) -ACIDENTE DE TRABALHO - 1 VARA CIVEL - CAXIAS DOSUL (10/11200146280) - CRISPINA ALVES DE MATOS(ADV(S) JOAO PRESTES MOSQUER NETO - OAB/RS103958, LAURO SCHMITT MOSQUER - OAB/RS 71835),AGRAVANTE; INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SO-CIAL (ADV(S) MILTON DRUMOND CARVALHO - OAB/RS46204), AGRAVADO(A).TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE INTIMAÇÃOPESSOAL DA PARTE AGRAVADA PROCEDAM-SE ASDILIGÊNCIAS LEGAIS.

0055- 70073540916 (CNJ: 118206-70.2017.8.21.7000) -ACIDENTE DE TRABALHO - 2. VARA CIVEL - SAPUCAIADO SUL (35/11300038635) - DEOLINDO GIRARDI (ADV(S)ADEMIR BONNES CARDOSO - OAB/RS 15991, VILMARLOURENCO - OAB/RS 33559, IMILIA DE SOUZA - OAB/RS 36024), AGRAVANTE; INSTITUTO NACIONAL DOSEGURO SOCIAL (ADV(S) MILTON DRUMOND CARVA-LHO - OAB/RS 46204, SERGIO AUGUSTO DA ROSAMONTARDO - OAB/RS 88679B), AGRAVADO(A). TENDOEM VISTA A NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOALDA PARTE AGRAVADA PROCEDAM-SE AS DILIGÊNCI-AS LEGAIS.

0056- 70073541138 (CNJ: 118228-31.2017.8.21.7000) -DIREITO PREVIDENCIARIO (PUBLICO) - 4.VARA FA-ZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE(1/10521698999) - VANIA GARCIA (ADV(S) TELMORICARDO ABRAHAO SCHORR - OAB/RS 32158,MARCUS TAVARES MEIRA - OAB/RS 35573), AGRAVAN-TE; INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIOGRANDE DO SUL (ADV(S) PATRICIA RIBAS LEAL MESSA- OAB/RS 26475, MARCOS LEANDRO DE FREITASXAVIER - OAB/RS 28843, MARCELO FERREIRA COSTA- OAB/RS 33104, PATRICIA NEVES PEREIRA - OAB/RS33117, MARILIA VIEIRA BUENO - OAB/RS 50775),AGRAVADO(A).TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE INTIMAÇÃOPESSOAL DA PARTE AGRAVADA PROCEDAM-SE ASDILIGÊNCIAS LEGAIS.

0057- 70073541229 (CNJ: 118237-90.2017.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - VARA JUIZADO ESPECIAL FA-ZENDA PUBLICA - PORTO ALEGRE (1/31500118031) -HELENA DORIS MONDADORI (ADV(S) MARILIA PINHEI-RO MACHADO BUCHABQUI - OAB/RS 11748, PEDROOTAVIO MAGADAN - OAB/RS 68843), 001. AGRAVANTE;ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANOXAVIER BAYNE - OAB/RS 46302), 002. AGRAVADO(A).TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE INTIMAÇÃOPESSOAL DA PARTE AGRAVADA PROCEDAM-SE ASDILIGÊNCIAS LEGAIS.

0058- 70073541245 (CNJ: 118239-60.2017.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - VARA JUIZADO ESPECIAL FA-ZENDA PUBLICA - PORTO ALEGRE (1/31500123140) -ISIS HELENE PONTES DA SILVA (ADV(S) MARILIA PI-NHEIRO MACHADO BUCHABQUI - OAB/RS 11748,PEDRO OTAVIO MAGADAN - OAB/RS 68843), 001. AGRA-VANTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S)CRISTIANO XAVIER BAYNE - OAB/RS 46302), 002.AGRAVADO(A).TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE INTIMAÇÃOPESSOAL DA PARTE AGRAVADA PROCEDAM-SE ASDILIGÊNCIAS LEGAIS.

0059- 70073541278 (CNJ: 118242-15.2017.8.21.7000) -DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - 3. VARA CIVEL- TRAMANDAI (73/11400164933) - CLAUDIO MATIAS MA-CHADO , DEFENSOR PÚBLICO AGRAVANTE;MUNICIPIO DE IMBE (ADV(S) LUCIANO REUTER - OAB/RS 37091, ANTONIO CARLOS BATISTA TORRES - OAB/RS 45185, CRISTIANO DA SILVA SIELICHOW - OAB/RS52518, RENATA DOS SANTOS SALVA - OAB/RS 96957),AGRAVADO(A); ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL(ADV(S) JOAO ALESSANDRO MULLER - OAB/RS 44243,CRISTIANO XAVIER BAYNE - OAB/RS 46302, MARILIAVIEIRA BUENO - OAB/RS 50775), INTERESSADO(A).TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE INTIMAÇÃOPESSOAL DA PARTE AGRAVADA PROCEDAM-SE ASDILIGÊNCIAS LEGAIS.

0060- 70073541302 (CNJ: 118245-67.2017.8.21.7000) -DIREITO TRIBUTARIO - 2 VARA JUDICIAL - GRAMADO(101/11300015433) - ESPOLIO DE PEDRO LINDOLFORUSCHEL (ADV(S) GABRIELA RUSCHEL MICHAELSEN- OAB/RS 45888, GUILHERME RUSCHEL MICHAELSEN- OAB/RS 60326), AGRAVANTE; MUNICIPIO DE GRAMA-DO (ADV(S) CAROLINA FISCH - OAB/RS 46832, MAR-COS CALEFFI PONS - OAB/RS 61909, CARLOS ALE-XANDRE DA SILVA EHMS - OAB/RS 84768),AGRAVADO(A).TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE INTIMAÇÃOPESSOAL DA PARTE AGRAVADA PROCEDAM-SE ASDILIGÊNCIAS LEGAIS.







0001- 70072532856 (CNJ: 17400-27.2017.8.21.7000) -DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - VARA - NOVAPRATA (58/11400009807) - MUNICIPIO DE NOVA PRATA(ADV(S) YANARA AMABILE RASNIEVSKI ELY - OAB/RS53934, DAIANA GABANA - OAB/RS 66205), EMBARGAN-TE; IDA ELVIRA ZANELLA MINOZZO , DEFENSOR PÚ-BLICO EMBARGADO(A); ESTADO DO RIO GRANDE DOSUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE - OAB/RS46302, NELSON GULARTE RAMOS NETO - OAB/RS87474), INTERESSADO(A). ... DESACOLHO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS.

RECURSO ESPECIAL

0002- 70064907108 (CNJ: 176088-58.2015.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - 2. VARA CIVEL - TORRES (72/11300039472) - MUNICIPIO DE TORRES (ADV(S) LUISHENRIQUE DE OLIVEIRA CAMARGO - OAB/RS 44580),RECORRENTE; HELENA MARIA D. B. DE MATOS , EOUTROS (ADV(S) JONATHAN AGUIAR DE CARVALHO -OAB/RS 27235, ROBERTO JUSTO TEIXEIRA - OAB/RS84574), RECORRIDO(A).COM EFEITO, O RECURSO ESPECIAL (AINDA QUESOBRESTADOS POR VINCULAÇÃO AO TEMA 905-STJ,NOS AUTOS DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO) NÃO IM-PEDEM O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO DE SEN-TENÇA, VISTO QUE NÃO POSSUEM EFEITO SUSPEN-SIVO, RAZÃO PELA QUAL, OBSERVADA A FORMAÇÃODE AUTOS SUPLEMENTARES, DEFIRO O PEDIDO DEREMESSA DOS AUTOS EM APENSO AO 1° GRAU.

0003- 70072723315 (CNJ: 36446-02.2017.8.21.7000) -DIREITO TRIBUTARIO - FALENCIAS E CONCORDATAS- NOVO HAMBURGO (19/11300030922) - VINITOR PAR-TICIPACOES LTDA , JORACI DELURDES COLISSEDUARTE (ADV(S) JOSUE ANTONIO DE MORAES - OAB/RS 28448, ALEXANDRE ALVES - OAB/RS 43331,CRISTIANE GODINHO SPERB - OAB/RS 76436), RE-CORRENTE; MUNICIPIO DE NOVO HAMBURGO (ADV(S)JUREMA DE LIMA PIEPER - OAB/RS 29676, OTAVIOHENRIQUE ALVES - OAB/RS 30072, MALDI REJANELEITE - OAB/ RS 31931), RECORRIDO(A).NÃO ADMITO O RECURSO ESPECIAL.

0004- 70072813959 (CNJ: 45510-36.2017.8.21.7000) -DIREITO TRIBUTARIO - 4. VARA CIVEL - SAO LEOPOL-DO (33/10600085450) - MUNICIPIO DE SAO LEOPOLDO(ADV(S) MARITANIA LUCIA DALLAGNOL - OAB/RS 25419,CARLOS WILLI CAL - OAB/RS 29241, OLDEMAR JOSEMENEGHINI BUENO - OAB/RS 30847, EDSON LUISKOSSMANN - OAB/RS 47301, DANIEL KESSLER DEOLIVEIRA - OAB/RS 79067), RECORRENTE; ANTONIOGUAGLIONONI , RENE LEO SHMIDT , SEM REPRESEN-TAÇÃO NOS AUTOS RECORRIDO(A).NÃO ADMITO O RECURSO ESPECIAL.

0005- 70072936669 (CNJ: 57781-77.2017.8.21.7000) -DIREITO TRIBUTARIO - ANEXO FISCAL - 2.VARA CIV.ESP.FAZ.PUB. - CAXIAS DO SUL (10/ 10800038919) -MUNICIPIO DE CAXIAS DO SUL (ADV(S) VICTORIOGIORDANO DA COSTA - OAB/RS 28806, ELENITAPAULINA SASSO - OAB/RS 31865, CRISTIANO XAVIERBAYNE - OAB/RS 46302, MICHEL DO LAGO AMARO -OAB/RS 72301B), RECORRENTE; AULUS JOSE STERN(ADV(S) EDUARDO REINISCH LACERDA - OAB/RS65286, PATRICIA HENGIST BUENO - OAB/RS 70478),RECORRIDO(A).NÃO ADMITO O RECURSO.

0006- 70072947724 (CNJ: 58887-74.2017.8.21.7000) -DIREITO TRIBUTARIO - 2 VARA CIVEL - CAXIAS DO SUL(10/11500247480) - MUNICIPIO DE CAXIAS DO SUL(ADV(S) VICTORIO GIORDANO DA COSTA - OAB/RS28806), RECORRENTE; LUIZ EDGAR GRAZZIOTIN &FILHOS LTDA - EPP (ADV(S) TIAGO ANTENOR ROSSIBALBINOTTI - OAB/RS 26379, CLAUDIA REGINA WIRTTIBALBINOTTI - OAB/RS 36706), RECORRIDO(A); SECRE-TARIO DA RECEITA MUNICIPAL DE CAXIAS DO SUL(ADV(S) VICTORIO GIORDANO DA COSTA - OAB/RS28806), INTERESSADO(A).NÃO ADMITO O RECURSO INTERPOSTO.

0007- 70072997547 (CNJ: 63869-34.2017.8.21.7000) -RESPONS CIVIL EM ACIDENTE DE TRANSITO - VARACIVEL REG PARTENON (ANTIGA 2.CIVEL) - PORTOALEGRE (1/11201184054) - IBANEZ EDUARDO SILVA ,DEFENSOR PÚBLICO RECORRENTE; EDER MACHA-DO DA SILVA , REPRESENTADO POR, ANA MARIA CA-BREIRA RISUENO (ADV(S) FABIELE ELIS MARTINS DASILVEIRA - OAB/RS 56538), RECORRIDO(A); JORGEALEX MOREIRA GARCIA , DEFENSOR PÚBLICOINTERESSADO(A); SERGIO LUIZ GOULART DA SILVA ,DEFENSOR PÚBLICO INTERESSADO(A).NÃO ADMITO O RECURSO.

0008- 70073034688 (CNJ: 67583-02.2017.8.21.7000) -DIREITO TRIBUTARIO - 1. VARA CIVEL - VACARIA (38/10800020809) - MUNICIPIO DE VACARIA (ADV(S) RAFAELANTONIO CHEDID - OAB/RS 30125, GILBERTOWOLSCHICK - OAB/RS 42292, DANIELA CARISSIMI -

OAB/RS 62680), RECORRENTE; JOAO BENTO DE LIMA, MIGUEL ADAO DE LIMA , ESPOLIO DE EVA MARIA DELIMA , SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOSRECORRIDO(A).NEGO SEGUIMENTO O RECURSO ESPECIAL, TENDOEM VISTA O RESP. 1.045.472/BA - TEMA 166/STJ.

0009- 70073095150 (CNJ: 73630-89.2017.8.21.7000) -DIREITO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE - JUIZADOREGIONAL INFANCIA E JUVENTUDE - URUGUAIANA(37/51600002573) - R. L. D. S.B. , DEFENSOR PÚBLICORECORRENTE; M. P. , RECORRIDO(A).NÃO ADMITO O RECURSO.

0010- 70073098865 (CNJ: 74001-53.2017.8.21.7000) -RESPONS CIVIL EM ACIDENTE DE TRANSITO - 2. VARACIVEL - TORRES (72/11000031425) - PREFEITURA MU-NICIPAL DE TRES CACHOEIRAS (ADV(S) CASSIO JUS-TO DUARTE - OAB/RS 85460), RECORRENTE; NILZAMARIA RODRIGUES PEREIRA (ADV(S) MANOEL ELISEUCAPELANI DOS SANTOS - OAB/RS 25579, JULIANAMARI RAUPP - OAB/RS 70151), RECORRIDO(A).NÃO ADMITO O RECURSO.

0011- 70073109704 (CNJ: 75085-89.2017.8.21.7000) -RESPONS CIVIL EM ACIDENTE DE TRANSITO - 2 VARACIVEL - CAXIAS DO SUL (10/11300210788) - MUNICIPIODE CAXIAS DO SUL (ADV(S) VICTORIO GIORDANO DACOSTA - OAB/RS 28806, ROBERTO DE AVILA BOLSONI- OAB/ RS 35251, LEONARDO DA ROCHA DE SOUZA -OAB/RS 51644), RECORRENTE; FLAVIO CORREA DASILVA (ADV(S) JOAO CARLOS LOPES SCALZILLI - OAB/RS 16581, FERNANDO JOSE LOPES SCALZILLI - OAB/RS 17230), RECORRIDO(A); DALFOVO CONSTRUCOESLTDA (ADV(S) PEDRO ANTONIO NOVELLO - OAB/RS21836), INTERESSADO(A).NÃO ADMITO O RECURSO.

0012- 70073232530 (CNJ: 87368-47.2017.8.21.7000) -DIREITO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE - PROJE-TO JUSTICA JUVENIL - PORTO ALEGRE (1/ 51500130311)- T.A.F.T. (ADV(S) ROSANGELA DE TOLEDO RODRI-GUES - OAB/RS 16633), RECORRENTE; M.P. ,RECORRIDO(A). ... IDEFIRO O PEDIDO DAS FLS. 135-136.


0013- 70052418225 (CNJ: 548421-37.2012.8.21.7000) -DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - 2. VARA CIVEL- NOVO HAMBURGO (19/11100205567) - MUNICIPIO DENOVO HAMBURGO (ADV(S) CINARA DE ARAUJO VILA- OAB/RS 45942, VIVIANE PEIXOTO HUNTER - OAB/RS69575), RECORRENTE; CARLOS GIOVANE DE OLIVEI-RA (ADV(S) CAROLINE RIBEIRO RODRIGUES - OAB/RS 61581), RECORRIDO(A); ESTADO DO RIO GRANDEDO SUL (ADV(S) ROSELAINE ROCKENBACH - OAB/RS41756), INTERESSADO(A). ... DETERMINO O SOBRESTAMENTO DO RECURSOEXTRAORDINÁRIO.

0014- 70072847700 (CNJ: 48885-45.2017.8.21.7000) -DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - VARA - NOVAPRATA (58/11400017168) - MUNICIPIO DE NOVA PRATA(ADV(S) DAIANA GABANA - OAB/ RS 66205), RECOR-RENTE; MINISTERIO PUBLICO , RECORRIDO(A);LOURDES ROMANZINI , SEM REPRESENTAÇÃO NOSAUTOS INTERESSADO(A); ESTADO DO RIO GRANDEDO SUL (ADV(S) NELSON GULARTE RAMOS NETO -OAB/RS 87474), INTERESSADO(A).DIANTE DO EXPOSTO:


B) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁ-RIO, NOS TERMOS NO ART. 1.030, I, A, DO CPC/15, ÀVISTA DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO N. 855178/RG/PE (TEMA N. 793-STF), E NÃO ADMITO EM RELAÇÃO ÀSDEMAIS QUESTÕES.

0015- 70073032708 (CNJ: 67385-62.2017.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - REGIME DE EXCECAO - FAZEN-DA PUBLICA - ERECHIM (13/11500049297) - MUNICIPIODE BARAO DE COTEGIPE (ADV(S) FABRICIO UILSONMOCELLIN - OAB/RS 58899), RECORRENTE; MARIA DELOURDES DASSOLER (ADV(S) SERGIO LUIS ZAMPIERIRIGO - OAB/RS 54545, SUSAN MILLA GIACOMELLI RIGO- OAB/RS 89453), RECORRIDO(A).NÃO ADMITO O RECURSO ESPECIAL E DETERMINO OSOBRESTAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO,NOS TERMOS DO ARTIGO 1.030, III, DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL DE 2015, TENDO EM VISTA O RE655.283/DF - TEMA 606 DO STF.


0016- 70072051139 (CNJ: 415307-60.2016.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - REGIME DE EXCECAO - FAZEN-DA PUBLICA - ERECHIM (13/11500019223) - MUNICIPIODE ERECHIM (ADV(S) ANDRE SALVADOR BORGES -OAB/RS 54577, FERNANDA TROMBINI JACOBUS - OAB/RS 54798), RECORRENTE; IRANI DOS ANJOS (ADV(S)MATHEUS CIDADE - OAB/RS 90397), RECORRIDO(A).COM EFEITO, O RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃOIMPEDE O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL,TENDO EM VISTA QUE NÃO POSSUI EFEITO SUSPEN-SIVO, RAZÃO PELA QUAL, OBSERVADA A FORMAÇÃODE AUTOS SUPLEMENTARES, DEFIRO O PEDIDO DEREMESSA DOS AUTOS AO JUÍZO DE 1° GRAU.

0017- 70073026338 (CNJ: 66748-14.2017.8.21.7000) -CONCURSO PUBLICO - 2 VARA CIVEL - CAXIAS DOSUL (10/11200189647) - MUNICIPIO DE CAXIAS DO SUL(ADV(S) VICTORIO GIORDANO DA COSTA - OAB/RS28806, PATRICIA CIPRIANI COMIN - OAB/RS 55570),RECORRENTE; VLADIMIR DE CAMARGO TRINDADE(ADV(S) ADIR UBALDO RECH - OAB/RS 28726, KELIMELISSA RECH PANITZ - OAB/RS 71824, ANDREIAZANELLA BETTIOL - OAB/RS 76763, EDER CARDOSODE CANDIDO - OAB/RS 88639), RECORRIDO(A).NÃO ADMITO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

0018- 70073105660 (CNJ: 74681-38.2017.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - 2. VARA JUDICIAL - GUAPORE(53/11600014829) - MUNICIPIO DE MONTAURI (ADV(S)CLERIANO BENATTI - OAB/RS 66573), RECORRENTE;MARISONIA SGARBOSSA (ADV(S) HENRIQUEOLTRAMARI - OAB/RS 60442, FELIPE FORMAGINI - OAB/RS 96883), RECORRIDO(A). ... DETERMINO O SOBRESTAMENTO DESTE RECUR-SO.

0019- 70073339319 (CNJ: 98046-24.2017.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - VARA - SANANDUVA (120/11600003524) - MUNICIPIO DE PAIM FILHO (ADV(S) SARAVANZ - OAB/RS 106244), RECORRENTE; JORGEBASTIAO CARLOTTO (ADV(S) MATHEUS CIDADE - OAB/RS 90397), RECORRIDO(A).NÃO ADMITO O RECURSO.







0001- 70073529448 (CNJ: 117059-09.2017.8.21.7000) -SEGUROS - 14.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTOALEGRE (1/11501149645) - MARIA MARLENE MEDEIROSMACHADO (ADV(S) MARILINDA DA CONCEICAO MFERNANDES - OAB/RS 16762, ODILENE DE FATIMA DASILVA BORGES - OAB/RS 29809, LEONARDO SERRATDE OLIVEIRA RAMOS - OAB/RS 86423), AGRAVANTE;GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE (ADV(S) NELSONWILIANS FRATONI RODRIGUES - OAB/SP 128341),AGRAVADO(A).

0002- 70073529562 (CNJ: 117071-23.2017.8.21.7000) -DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 3 VARA CIVEL- SANTA MARIA (27/11400151414) - JOSE ZULMAR ALVESBAPTISTA , GLADES MARIA BONA BAPTISTA (ADV(S)JULIO CESAR AUSANI - OAB/RS 26908, LUCIANE SIL-VA KASPER - OAB/RS 98228), AGRAVANTE; A. PERIN &IRMAO LTDA. , NERI ANGELO PERIN (ADV(S) JORGEFREDERICO MAGALHAES NEUBAUER - OAB/RS 40452,FRANKLIN SANTOS MAGALHAES NEUBAUER - OAB/RS 92859), AGRAVADO(A).

0003- 70073529901 (CNJ: 117105-95.2017.8.21.7000) -RESPONSABILIDADE CIVIL - VARA - SAO SEPE (130/11300019323) - AES SUL - DISTRIBUIDORA GAUCHADE ENERGIA S.A. (ADV(S) FABIANA CARLA CAMILOTTIISAIA - OAB/RS 42643), AGRAVANTE; GILSON DE JE-SUS LOPES TRINDADE (ADV(S) PATRICK ROSAVARGAS - OAB/RS 52331, CRISTIANO ROSACHIAPPETTA - OAB/RS 85163), AGRAVADO(A); MARIAALMERINDA DOS PASSOS VICENTE (ADV(S) PATRICKROSA VARGAS - OAB/RS 52331, CRISTIANO ROSACHIAPPETTA - OAB/RS 85163), INTERESSADO(A).

0004- 70073530024 (CNJ: 117117-12.2017.8.21.7000) -SEGUROS - 6.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTOALEGRE (1/11500239365) - MARIA CELI DA SILVA MAR-QUES (ADV(S) ODILENE DE FATIMA DA SILVA BORGES- OAB/RS 29809), AGRAVANTE; GEAP AUTOGESTAO EMSAUDE (ADV(S) NELSON WILIANS FRATONI RODRI-GUES - OAB/RS 80025A), AGRAVADO(A).

0005- 70073532079 (CNJ: 117322-41.2017.8.21.7000) -DIREITO TRIBUTARIO E FISCAL - 8.VARA FAZENDAPUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10523102570) - MUNICIPIO DE DE PORTO ALEGRE(ADV(S) MAREN GUIMARAES TABORDA - OAB/RS 19670,CESAR EMILIO SULZBACH - OAB/RS 28378, RICARDOHOFFMANN MUNOZ - OAB/RS 44328, FERNANDOVICENZI - OAB/RS 49701), AGRAVANTE; CITIBANKLEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (ADV(S)EDGAR SANTOS GOMES - OAB/RJ 132542, CESARLOEFFLER - OAB/RS 24449, DAVID KERBER DE AGUIAR- OAB/RS 55218, ANGELA MAGALY DE ABREU PAIAO -OAB/SP 136091), AGRAVADO(A).

0006- 70073532426 (CNJ: 117357-98.2017.8.21.7000) -RESPONS CIVIL EM ACIDENTE DE TRANSITO - 6 VARACIVEL - CAXIAS DO SUL (10/11300294299) -CONCESSIONARIA DAS RODOVIAS AYRTON SENNA


E CARVALHO PINTO SA ECOPI (ADV(S) ANDRE GON-ÇALVES DE ARRUDA - OAB/SP 200777), AGRAVANTE;MARCENARIA SULAR LTDA (ADV(S) JOEL PAULOBIONDO - OAB/RS 42946, GUILHERME VENDRUSCOLO- OAB/RS 70541), AGRAVADO(A).

0007- 70073532491 (CNJ: 117364-90.2017.8.21.7000) -CONTRATOS DE CARTAO DE CREDITO - 9.VARA CIVELFORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11402825944) -THAIS CHRISTIDIS (ADV(S) GILBERTO DA SILVASILVEIRA - OAB/RS 49412), AGRAVANTE; BANCOBRADESCO S/A (ADV(S) CHARLES MENDES TEIXEIRA- OAB/ RS 69723, LISIANE DONAMORE DOS SANTOS -OAB/RS 75019), AGRAVADO(A).

0008- 70073532681 (CNJ: 117383-96.2017.8.21.7000) -RESPONSABILIDADE CIVIL - VARA - SAO SEPE (130/11300013481) - AES SUL DISTRIBUIDORA GAUCHA DEENERGIA S A (ADV(S) FABIANA CARLA CAMILOTTIISAIA - OAB/RS 42643), AGRAVANTE; BRENO MENDESCAMARGO , E OUTROS (ADV(S) PATRICK ROSA VARGAS- OAB/RS 52331, CRISTIANO ROSA CHIAPPETTA - OAB/RS 85163), AGRAVADO(A); CARMEM VALDETE DEROSSO CAMARGO (ADV(S) PATRICK ROSA VARGAS -OAB/RS 52331, CRISTIANO ROSA CHIAPPETTA - OAB/RS 85163), DAVI DE ROSSO CAMARGO , REPRESEN-TADO POR SUA GENITORA, CARMEM VALDETE DEROSSO CAMARGO (ADV(S) CRISTIANO ROSACHIAPPETTA - OAB/RS 85163), BRUNA ROSSOCAMARGO (ADV(S) PATRICK ROSA VARGAS - OAB/RS52331, CRISTIANO ROSA CHIAPPETTA - OAB/RS 85163),INTERESSADO(A).

0009- 70073532848 (CNJ: 117399-50.2017.8.21.7000) -SEGUROS - 1.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTOALEGRE (1/11500474941) - ICATU SEGUROS S A (ADV(S)MARIA IZABEL INDRUSIAK PEREIRA - OAB/RS 58451,SUELLEN CASTRO DA SILVA FARIAS - OAB/RS 67635),AGRAVANTE; IRACEMA DE OLIVEIRA BRISOLLA (ADV(S)JANINE ROSSANA DE LEMOS SANTOS - OAB/RS 57255,CASSANDRA DE CASTILHOS CAVALCANTI - OAB/RS64499, CRISTIANE OLIVEIRA LOEBENS - OAB/RS 89514),AGRAVADO(A); SENERGISUL (ADV(S) PAULO CESARAZAMBUJA DE LIMA - OAB/RS 36920, SHARON LIMARODRIGUES - OAB/RS 75013), INTERESSADO(A).

0010- 70073532889 (CNJ: 117403-87.2017.8.21.7000) -PREVIDENCIA PRIVADA - 1 VARA CIVEL - PELOTAS (22/11500032687) - FUNDACAO ITAU UNIBANCO -PREVIDENCIA COMPLEMENTAR (ADV(S) MARIA INÊSMURGEL - OAB/MG 64029, PAULA MALTZ NAHON - OAB/RS 51657), AGRAVANTE; CARLOS FONSECA CARVA-LHO (ADV(S) DIEGO MORSCH ROSSATO - OAB/RS55693, CIBELE TRINDADE BERNARDES - OAB/RS72820), AGRAVADO(A).

0011- 70073532905 (CNJ: 117405-57.2017.8.21.7000) -RESPONSABILIDADE CIVIL - VARA - SAO SEPE (130/11300007090) - AES SUL DISTRIBUIDORA GAUCHA DEENERGIA S A (ADV(S) FABIANA CARLA CAMILOTTIISAIA - OAB/RS 42643), AGRAVANTE; LUIZ ADAIR DIASMACHADO , ROSA LIA PINTO NEVES (ADV(S) PATRICKROSA VARGAS - OAB/RS 52331, CRISTIANO ROSACHIAPPETTA - OAB/ RS 85163), AGRAVADO(A).

0012- 70073533242 (CNJ: 117439-32.2017.8.21.7000) -NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 2. VARA CIVEL -CRUZ ALTA (11/11200057020) - JOSE ANTONIOBRANDAO (ADV(S) ELTON ALTAIR COSTA - OAB/RS21748, TULIO FREDERICO BENITEZ PORTO - OAB/RS58161B), AGRAVANTE; BANRISUL (ADV(S) SOELIBOENO CAMARGO PAZ - OAB/RS 34784, PAULORICARDO ZANCHI BITENCOURT - OAB/RS 49886, RE-NATA ZANCHI BITENCOURT - OAB/ RS 92523),AGRAVADO(A).

0013- 70073533275 (CNJ: 117442-84.2017.8.21.7000) -MANDATOS - VARA - CORONEL BICACO (93/11100003714)- NEI EUCLIDES VIEIRA (ADV(S) ADAO DE ARAUJOBORGES - OAB/RS 35924), AGRAVANTE; DALMIRCOLUCI (ADV(S) ANDRIGO MICHEL ALMEIDAREBELATO - OAB/ RS 54660, IVAR MICHEL DALLA LIBE-RA - OAB/RS 70584), AGRAVADO(A).

0014- 70073534018 (CNJ: 117516-41.2017.8.21.7000) -RESPONSABILIDADE CIVIL - VARA - SAO SEPE (130/11300019307) - A. S. D. G. D. E.S.A. (ADV(S) FABIANACARLA CAMILOTTI ISAIA - OAB/RS 42643), AGRAVAN-TE; V. B. D.S. , E OUTROS (ADV(S) PATRICK ROSAVARGAS - OAB/RS 52331, CRISTIANO ROSACHIAPPETTA - OAB/RS 85163), AGRAVADO(A).

0015- 70073534307 (CNJ: 117545-91.2017.8.21.7000) -SEGUROS - 2.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTOALEGRE (1/11402957000) - ENILDO FIGUEIREDOZAMBARDA (ADV(S) MARILINDA DA CONCEICAO MFERNANDES - OAB/RS 16762, ODILENE DE FATIMA DASILVA BORGES - OAB/RS 29809, LEONARDO SERRATDE OLIVEIRA RAMOS - OAB/RS 86423, LUISASTOPASSOLA - OAB/RS 95280), AGRAVANTE; GEAPAUTOGESTAO EM SAUDE (ADV(S) NELSON WILIANSFRATONI RODRIGUES - OAB/SP 128341), AGRAVADO(A).

0016- 70073534836 (CNJ: 117598-72.2017.8.21.7000) -FAMILIA - VARA FAMILIA REG.TRISTEZA - PORTO ALE-GRE (1/11502025974) - A.C.F. (ADV(S) RICARDOGIULIANI NETO - OAB/RS 30517, JOSE LUIZ DE ARAU-JO AYMAY - OAB/RS 83849, MARLA TREVISAN DE SOU-

ZA - OAB/RS 91080), AGRAVANTE; A.M.S.F. (ADV(S) JOSEHILARIO DE OLIVEIRA BRANDAO - OAB/ RS 19637,GERSON SALUSSE BORGES - OAB/ RS 26704,RODRIGO REBESCHINI GROLLI - OAB/RS 83811),AGRAVADO(A).

0017- 70073534844 (CNJ: 117599-57.2017.8.21.7000) -PREVIDENCIA PRIVADA - 17.VARA CIVEL FORO CEN-TRAL - PORTO ALEGRE (1/10802599900) - FUNDACAODOS ECONOMIARIOS FEDERAIS - FUNCEF (ADV(S)GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS - OAB/RS 56630),AGRAVANTE; DIRLENE DE MELO MACHADO , E OU-TROS (ADV(S) CELITO CRISTOFOLI - OAB/RS 10376,LUCIANA CRISTINA MENGUE - OAB/RS 53670B, LUCASVIEIRA CRISTOFOLI - OAB/RS 74098, LESSANIGANGUILHET - OAB/RS 76577), AGRAVADO(A); CARMEMMADALENA MORBACH (ADV(S) CELITO CRISTOFOLI -OAB/RS 10376, LUCIANA CRISTINA MENGUE - OAB/RS53670B, LUCAS VIEIRA CRISTOFOLI - OAB/ RS 74098,LESSANI GANGUILHET - OAB/RS 76577),INTERESSADO(A).

0018- 70073535023 (CNJ: 117617-78.2017.8.21.7000) -ALIENACAO FIDUCIARIA - 15.VARA CIVEL FORO CEN-TRAL - PORTO ALEGRE (1/11201618399) - BANCOYAMAHA S.A. (ADV(S) JOSE AUGUSTO DE REZENDEJUNIOR - OAB/RS 100565A), AGRAVANTE; MARCOSROBERTO ROHDEN (ADV(S) AMIEL DIAS DE LUIZ -OAB/RS 78403, PAULO EDUARDO DUARTE DE OLIVEI-RA JUNIOR - OAB/RS 78852), AGRAVADO(A).

0019- 70073535379 (CNJ: 117652-38.2017.8.21.7000) -RESPONSABILIDADE CIVIL - VARA - FLORES DA CU-NHA (97/11200002260) - VILSON ANTONIO VIAPIANA(ADV(S) CARLOS ALBERTO IAIONE MASIERO - OAB/RS33004), AGRAVANTE; SERASA S/A (ADV(S) CELIA MA-RIA DA SILVA ANCHIETA - OAB/RS 67522B, ANDERSONSARMENTO DA COSTA - OAB/RS 71300, NATASCHA SILVAANCHIETA - OAB/RS 77117), AGRAVADO(A).

0020- 70073535544 (CNJ: 117669-74.2017.8.21.7000) -NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 3. VARA CIVEL -SANTO ANGELO (29/11300096163) - BANCO DO BRASILS.A. (ADV(S) GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE - OAB/RS 89233A), AGRAVANTE; SANTINA NICOLETTI TESCHE(ADV(S) RODRIGO GINDRI FIORENZA - OAB/ RS 54881),AGRAVADO(A).

0021- 70073535627 (CNJ: 117677-51.2017.8.21.7000) -NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 2. VARA CIVEL -CAMAQUA (7/11300000766) - VILSON KISNERCASAGRANDE (ADV(S) ALAN MARQUESE - OAB/ RS60687, EUCLIDES LUIZ MARQUESE - OAB/ RS 6888,NELSON EGON GEIGER - OAB/RS 7275), AGRAVANTE;BANCO DO BRASIL S/A (ADV(S) MARCELO CAVALHEI-RO SCHAURICH - OAB/RS 34012), AGRAVADO(A).

0022- 70073550600 (CNJ: 119175-85.2017.8.21.7000) -DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - VARA - JU-LIO DE CASTILHOS (56/11000001121) - RODRIGO DESIQUEIRA MARTINS , E OUTROS (ADV(S) JOSE LUIZTEIXEIRA MARCANTONIO - OAB/RS 11404, ROBERTOSIDNEY DAVIS JUNIOR - OAB/RS 19326B, RAMIROAGRIFOGLIO DAVIS - OAB/RS 45862, ANGELINAPICCOLI AGRIFOGLIO - OAB/RS 47552, JULIANAAGRIFOGLIO DAVIS - OAB/RS 55929), AGRAVANTE;COOPERATIVA TRITICOLA DE JULIO DE CASTILHOSLTDA (ADV(S) PEDRO AUGUSTO SANT ANNA NUNES -OAB/RS 11529, MIRIAM CRISTINA WILLE DUARTE - OAB/RS 46146, JULIANA GIACOMINI - OAB/RS 55876),AGRAVADO(A).

0023- 70073550642 (CNJ: 119179-25.2017.8.21.7000) -RESPONSABILIDADE CIVIL - 2 VARA CIVEL - CAXIASDO SUL (10/11200054288) - VIGESIMA QUINTA REGIAOTRADICIONALISTA (ADV(S) AIRTON BARBOSA DEALMEIDA - OAB/RS 43798, GUSTAVO CHIARANI - OAB/RS 44750, NADIA CRISTINA DE OLIVEIRA - OAB/RS59655), AGRAVANTE; FESTA NACIONAL DA UVA TURIS-MO E EMPREENDIMENTOS S.A. (ADV(S) EDUARDOBRIDI - OAB/RS 30718, RAQUEL RUARO DE MENEGHIMICHELON - OAB/RS 48145, ISAIAS PASINI MAMBRINI- OAB/RS 80600), INTERESSADO(A); RENATO MAUERVELHO (ADV(S) RAFAEL MORSCH LIPP - OAB/RS 64490,SIMONE GOZZI DE LIMA - OAB/RS 86237, ROMANAGUADALUPE FAVERO BRAMBATTI - OAB/RS 87368),AGRAVADO(A); RIO GRANDE ENERGIA S A (ADV(S)MARCIO LOUZADA CARPENA - OAB/RS 46582),INTERESSADO(A); MUNICIPIO DE CAXIAS DO SUL(ADV(S) VICTORIO GIORDANO DA COSTA - OAB/RS28806), INTERESSADO(A).

0024- 70073550659 (CNJ: 119180-10.2017.8.21.7000) -CONTRATOS DE CARTAO DE CREDITO - 17.VARA CIVELFORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11501606000) -GILSON SILVA BRANCO (ADV(S) GILBERTO DA SILVASILVEIRA - OAB/RS 49412, JOAO LUCAS DUARTE DESOUZA - OAB/RS 88058), AGRAVANTE; HIPERCARD S/A (ADV(S) PAULO TURRA MAGNI - OAB/RS 17732,CRISTIANO DA SILVA BREDA - OAB/RS 40466, ARTHURSPONCHIADO DE AVILA - OAB/RS 54157),AGRAVADO(A).

0025- 70073550667 (CNJ: 119181-92.2017.8.21.7000) -RESPONSABILIDADE CIVIL - VARA - SAO SEPE (130/11300006957) - AES SUL DISTRIBUIDORA GAUCHA DEENERGIA S A (ADV(S) FABIANA CARLA CAMILOTTIISAIA - OAB/RS 42643), AGRAVANTE; LUCINDA DESIQUEIRA SANTOS (ADV(S) PATRICK ROSA VARGAS -OAB/RS 52331, CRISTIANO ROSA CHIAPPETTA - OAB/RS 85163), AGRAVADO(A).

0026- 70073551962 (CNJ: 119311-82.2017.8.21.7000) -DIREITO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE - 1.VARA -JUIZADO DA INFANCIA E JUVENTUDE - PORTO ALE-GRE (1/51600012663) - M.D.P.A. (ADV(S) CAREN VASATA- OAB/RS 33633, ANELISE JACQUES DA SILVA - OAB/RS 56504), AGRAVANTE; I.C.D. , MENOR REPRESEN-TADA POR SUA MAE, M.C.S. DEFENSOR PÚBLICOAGRAVADO(A).

0027- 70073551970 (CNJ: 119312-67.2017.8.21.7000) -RESPONSABILIDADE CIVIL - 5.VARA CIVEL FORO CEN-TRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11301377903) - DAMIANO DASILVA (ADV(S) GILBERTO DA SILVA SILVEIRA - OAB/RS49412, KAREN UNELLO DE MEDEIROS - OAB/ RS 66131),AGRAVANTE; UNICARD BANCO MULTIPLO S A (ADV(S)PAULO TURRA MAGNI - OAB/RS 17732, CRISTIANO DASILVA BREDA - OAB/RS 40466, ARTHUR SPONCHIADODE AVILA - OAB/RS 54157), AGRAVADO(A).

0028- 70073552002 (CNJ: 119315-22.2017.8.21.7000) -NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 1 VARA - GIRUA(100/11400012944) - BANCO DO BRASIL S/A (ADV(S)GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE - OAB/RS 89233A,MICHAEL FERNANDO VOLKWEIS - OAB/RS 92306),AGRAVANTE; SUCESSAO DE ADOLFO LEOPOLDO DIE-SEL (ADV(S) ROMOALDO PELISSARO - OAB/RS 51866,ILEZEO OSAIDA - OAB/RS 53679, ADEMIR ABIDO - OAB/RS 57171), AGRAVADO(A).

0029- 70073552010 (CNJ: 119316-07.2017.8.21.7000) -NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - VARA - SANTABARBARA DO SUL (121/11300002723) - BANCO DO BRA-SIL S/A (ADV(S) RAFAEL SGANZERLA DURAND - OAB/RS 80026A), AGRAVANTE; SANTO ANTONIO BARUFFI(ADV(S) EUGENIO LEONARDO VIEIRA GRANDO - OAB/RS 50215, FREDERICO AUGUSTO VIEIRA GRANDO -OAB/RS 59119), AGRAVADO(A).



LOCAL NO SERVIÇO PROCESSUAL: 12B



I N T I M A C O E S

RECURSO ESPECIAL

0001- 70069018869 (CNJ: 112080-38.2016.8.21.7000) -DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 7.VARA CIVELFORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 10700530561) -MARIA MAIOR COMERCIO DE ARTIGOS PARAVESTUARIO LTDA (ADV(S) GERSON LUIZ CARLOSBRANCO - OAB/RS 32671, ATILA MIRANDA DE SOUSA- OAB/RS 57534, ANA CAROLINA MAGALHAES GARCIALUFIEGO - OAB/RS 65632), RECORRENTE; CARMENSTEFFENS FRANQUIA LTDA (ADV(S) INES ANDREOLA- OAB/RS 54114, EDUARDO GUELFI ROMANI - OAB/RS80001, ROMANO ROMANI - OAB/RS 9778),RECORRIDO(A).NÃO ADMITO O RECURSO.

0002- 70072241243 (CNJ: 434318-75.2016.8.21.7000) -NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 3. VARA CIVEL -CACHOEIRINHA (86/11500048123) - SBCL EMPREEN-DIMENTOS LTDA , E OUTROS (ADV(S) ANGELA MERICEPINTO KRAS BORGES - OAB/ RS 48709, ANDREY LUIZSALLIN RODRIGUES - OAB/RS 73517, LUCIANO RO-GERIO MAZZARDO - OAB/RS 75200, GUILHERME OLI-VEIRA COSTA - OAB/RS 87415), RECORRENTE; BAN-CO BRADESCO SA (ADV(S) EDISON KRAUSE - OAB/RS82041), RECORRIDO(A).NÃO ADMITO O RECURSO.

0003- 70072408388 (CNJ: 4953-07.2017.8.21.7000) - DI-REITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 3 VARA CIVEL- CAXIAS DO SUL (10/11300179562) - DODCLUBSOLUCOES EM INFORMATICA LTDA , E OUTROS (ADV(S)DILSON PAULO OLIVEIRA PERES JUNIOR - OAB/RS62485, GERMANO ANDRE PEDROTTI - OAB/RS 86325),RECORRENTE; ECISA - ENGENHARIA, COMERCIO EINDUSTRIA LTDA , E OUTROS (ADV(S) MICHELGUERIOS NETTO - OAB/PR 36357, JOÃO CASILLO -OAB/PR 3903, HELISON DA SILVA CHIN LEMOS - OAB/PR 39302), RECORRIDO(A); EGEC PAR EMPREENDI-MENTO IMOBILIARIO LTDA , SEM REPRESENTAÇÃO NOSAUTOS INTERESSADO(A). NÃO ADMITO O RECURSO.

0004- 70072984651 (CNJ: 62580-66.2017.8.21.7000) -ALIENACAO FIDUCIARIA - 2. VARA CIVEL -CACHOEIRINHA (86/11500056525) - LUCIANA DA SILVA(ADV(S) AMIEL DIAS DE LUIZ - OAB/RS 78403,FRANCIELE BONHO RIEFFEL - OAB/RS 95192), RE-CORRENTE; OMINI S A CREDITO FINANCIAMENTO EINVESTIMENTO (ADV(S) PLUMA NATIVA TEIXEIRA PIN-TO DE OLIVEIRA MATOS - OAB/RS 88942A)RECORRIDO(A).NÃO ADMITO O RECURSO.

0005- 70072993744 (CNJ: 63489-11.2017.8.21.7000) -SEGUROS - 3 VARA CIVEL - CAXIAS DO SUL (10/11300300639) - VALDEMAR SCHENATO (ADV(S) LUISCARLESSO - OAB/RS 86356), RECORRENTE; UNIMEDNORDESTE RS SOCIEDADE COOPERATIVA DESERVICOS MEDICOS LTDA (ADV(S) MARIANACAMPAGNOLO DOS SANTOS MACHADO - OAB/RS55676), RECORRIDO(A).NÃO ADMITO O RECURSO.

0006- 70073006579 (CNJ: 64772-69.2017.8.21.7000) -UNIAO ESTAVEL - 1. VARA CIVEL (FAMILIA) - SAO LEO-POLDO (33/11400051754) - L.A.B. (ADV(S) TIAGO ZENKERROMAIS - OAB/RS 64286), RECORRENTE; O.F. (ADV(S)ADRIANA FERNANDES - OAB/RS 56776),RECORRIDO(A).NÃO ADMITO AO RECURSO.

0007- 70073044372 (CNJ: 68552-17.2017.8.21.7000) -RESPONSABILIDADE CIVIL - 3. VARA CIVEL - PASSOFUNDO (21/10900041565) - ESPOLIO DE JAIR AILTONDE MARCHI (ADV(S) ALEXANDRE CHAVES BARCELLOS- OAB/RS 31602, DARCIO VIEIRA MARQUES - OAB/RS3806, ALVARO BRIZOLA MARQUES - OAB/RS 75462,RAFAEL BRIZOLA MARQUES - OAB/RS 76787), RECOR-RENTE; BASSEGIO & MIGOTT LTDA (ADV(S) MARIOJULIO KRYNSKI - OAB/RS 31047, LAIS GASPAROTTOJALIL GUBIANI - OAB/RS 79667), RECORRIDO(A). NÃOADMITO O RECURSO ESPECIAL.

0008- 70073049983 (CNJ: 69113-41.2017.8.21.7000) -NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 3.VARA CIVELFORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11501555155) -PEDRO VEIGA PENNA DELGAUDIO (ADV(S) GUSTAVOJUNIOR DA COSTA - OAB/RS 105857, CHARLESBERTUOL TIZATO - OAB/RS 59412, MAISA BEATRIZMEZZOMO - OAB/RS 84790), RECORRENTE; BANCODO BRASIL S/A (ADV(S) RAFAEL SGANZERLA DURAND- OAB/ RS 80026), RECORRIDO(A).NÃO ADMITO O RECURSO.

0009- 70073050577 (CNJ: 69172-29.2017.8.21.7000) -DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - VARA - SAOJOSE DO OURO (127/11400008713) - SMEG S.A. (ADV(S)CLAUDIA AZEVEDO MÄHLMANN BERGER - OAB/RS90350, RAFAELLA DE OLIVEIRA MARCON - OAB/SP302281), RECORRENTE; COOPERATIVA AGRICOLA MIS-TA OURENSE LTDA. (ADV(S) JOAO FRANCISCO DEFARIAS SANTOS - OAB/RS 30017), RECORRIDO(A).NÃO ADMITO O RECURSO.

0010- 70073051922 (CNJ: 69307-41.2017.8.21.7000) -DISSOL. E LIQUIDACAO DE SOCIEDADE - 1.VARACIVEL - CANOAS (8/11200279315) - BENEDITO RICARDOSELLA (ADV(S) LUIS RENATO FERREIRA DA SILVA -OAB/RS 24321, VINICIUS DE OLIVEIRA BERNI - OAB/RS 51477, RAFAEL DE SOUZA SANTOS - OAB/RS 57366,SERGIO PINTO - OAB/SP 66614), RECORRENTE;SIVERST INDUSTRIA DE COMPONENTESAUTOMOTIVOS LTDA , SIVERST INVESTIMENTO E PAR-TICIPACOES LTDA (ADV(S) LUCIANO BENETTI TIMM -OAB/RS 37400, RAFAEL BICCA MACHADO - OAB/RS44096), RECORRIDO(A).NÃO ADMITO O RECURSO.

0011- 70073053084 (CNJ: 69423-47.2017.8.21.7000) -SUCESSOES - 2. VARA DE SUCESSOES - PORTO ALE-GRE (1/ 11100781464) - FERNANDO ZORATTO (ADV(S)REJANE MARIA GOETTEMS - OAB/RS 17452), RECOR-RENTE; DANTE LEONARDO ZORATTO (ADV(S) LETICIAMARIA AZEREDO ARAUJO - OAB/RS 19594, SILVIAODETE MEDEIROS BIASI FOERNGES - OAB/RS 39328,JEFERSON LUIZ CASSOL SOARES - OAB/RS 39401,RORY NILSON NALLEM DA CUNHA - OAB/RS 39804),RECORRIDO(A); ESPOLIO DE TULIO ZORATTO , RE-PRESENTADO POR SEU INVENTARIANTE, UMBERTOZORATTO , MARIA ANGELA ZORATTO GASTALDO ,PIETRO ROMANO ZORATTO (ADV(S) LETICIA MARIAAZEREDO ARAUJO - OAB/RS 19594, SILVIA ODETEMEDEIROS BIASI FOERNGES - OAB/RS 39328), 001.INTERESSADO(A); ANELISE ZORATTO ALVES DA SILVA(ADV(S) PATRICIA ZOCH LOPES - OAB/RS 38027),INTERESSADO(A); SUCESSAO DE GINA PELUTTIZORATTO , SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOSINTERESSADO(A). NÃO ADMITO O RECURSO ESPECI-AL.

0012- 70073073413 (CNJ: 71456-10.2017.8.21.7000) -MANDATOS - VARA - VERANOPOLIS (78/11500001400) -BRASIL TELECOM / OI (ADV(S) ANATEREZA PALHARESBASILIO - OAB/RJ 74802, LUCIANA RODRIGUESFIALHO DE SOUZA - OAB/RS 74531A), RECORRENTE;TARCISIO BREITENBACH (ADV(S) SILVANA MIRIAMGIACOMINI WERNER - OAB/RS 23805, CAMILABREITENBACH - OAB/RS 60196), RECORRIDO(A);NELCI MASSIGNAM (ADV(S) SILVANA MIRIAMGIACOMINI WERNER - OAB/ RS 23805, CAMILABREITENBACH - OAB/RS 60196), INTERESSADO(A);MAURICIO DAL AGNOL (ADV(S) PABLO FRIEDRICHDORNELES - OAB/RS 59377, PABLO PACHECO DOSSANTOS - OAB/RS 62925, RODRIGO TONIAL - OAB/RS63379), INTERESSADO(A).NÃO ADMITO O RECURSO.

0013- 70073075228 (CNJ: 71637-11.2017.8.21.7000) -UNIAO ESTAVEL - 3. VARA CIVEL - BENTO GONCALVES(5/11400016971) - A.D.N.D.O. (ADV(S) SIMONE MARIASERAFINI - OAB/RS 32072, JAIME BASSO - OAB/RS89830), RECORRENTE; C.T. (ADV(S) RENATOINVERNIZZI - OAB/RS 46445, NILVANA CESCA - OAB/RS 70097, GABRIELLE FELIPPE CHIELLA - OAB/RS91906), RECORRIDO(A). NÃO ADMITO O RECURSO.


0014- 70073076804 (CNJ: 71795-66.2017.8.21.7000) -RESPONSABILIDADE CIVIL - 6 VARA CIVEL - CAXIASDO SUL (10/11300082437) - VANIA GUADAGNIN (ADV(S)ROBERTA CALEGARI MICHELIN - OAB/RS 51982), RE-CORRENTE; RIO GRANDE ENERGIA S A (ADV(S)MARCIO LOUZADA CARPENA - OAB/RS 46582),RECORRIDO(A).NÃO ADMITO O RECURSO.

0015- 70073080814 (CNJ: 72196-65.2017.8.21.7000) -RESPONSABILIDADE CIVIL - VARA - ESTANCIA VELHA(95/11400048449) - LEILA RAMOS RABAIOLI (ADV(S)GABRIEL DINIZ DA COSTA - OAB/RS 63407, CARLOSALBERTO DA SILVA MOREIRA JUNIOR - OAB/RS 84619),RECORRENTE; BANCO PANAMERICANO S/A (ADV(S)SIGISFREDO HOEPERS - OAB/RS 39885A),RECORRIDO(A).NÃO ADMITO O RECURSO.

0016- 70073088825 (CNJ: 72997-78.2017.8.21.7000) -DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - VARA CIVELREG.TRISTEZA - PORTO ALEGRE (1/ 11001164106) -DISTRICAR IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DEVEICULOS LTDA (ADV(S) ANTONIO MARCIO BOTELHO- OAB/MG 95117), RECORRENTE; DIOGENES VICENTEHASSAN RIBEIRO (ADV(S) JEFERSON LUIS BEZ - OAB/RS 28620), RECORRIDO(A); LAITANO VEICULOS LTDA(ADV(S) MARCELO DELLA GIUSTINA - OAB/RS 32527,MARCELO LERCH HOFFMANN - OAB/RS 50774,BARBARA FOLHA DALLAPICOLA - OAB/RS 63705, MAU-RICIO DELLA GIUSTINA - OAB/RS 65881, MICHELE SIL-VA DA COSTA - OAB/RS 78770), INTERESSADO(A).NÃO ADMITO O RECURSO.

0017- 70073091241 (CNJ: 73239-37.2017.8.21.7000) -DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - VARA - SAN-TO AUGUSTO (123/11300026587) - PAULO HENRIQUENAZAROFF (ADV(S) ANTONIO CARLOS KOEHLER -OAB/RS 13957, FABRICIO KOEHLER - OAB/RS 54364),RECORRENTE; SADIR BORGES DOS SANTOS (ADV(S)PAULO ROBERTO KOEHLER - OAB/RS 26505),RECORRIDO(A).NÃO ADMITO O RECURSO.

0018- 70073092025 (CNJ: 73317-31.2017.8.21.7000) -SEGUROS - VARA - ESPUMOSO (46/11400013636) -MAPFRE AFFINITY SEGURADORA S.A (ADV(S) GIL-BERTO JOSE CERQUEIRA JUNIOR - OAB/RS 48003),RECORRENTE; SUCESSAO DE AMARCI COMIN (ADV(S)LIZANDREA ANTONINI KOENIG - OAB/RS 26050,DANIEL DIAZ SILVEIRA - OAB/RS 76788, CAMILA ELISACAPOANI - OAB/RS 93955), RECORRIDO(A); MAPFRESEGUROS GERAIS S.A , MAPFRE BB SH2 PATICIPACOES(ADV(S) GILBERTO JOSE CERQUEIRA JUNIOR - OAB/RS 48003), INTERESSADO(A); BANRISUL LEASING S/AARRENDAMENTO MERCANTIL , SEM REPRESENTAÇÃONOS AUTOS INTERESSADO(A). NÃO ADMITO O RE-CURSO.

0019- 70073095440 (CNJ: 73659-42.2017.8.21.7000) -SEGUROS - 2. VARA CIVEL - IJUI (16/11400077379) -EMERSON CERATTI (ADV(S) ANA CAROLINA WENTZELBECK - OAB/RS 105000, JORDANO KLEIN LORENZONI- OAB/RS 77763, MARIA CRISTINA SCHNEIDER LUCION- OAB/RS 86848), RECORRENTE; UNIMED NOROESTERS - SOC COOP SERV MEDICOS LTDA (ADV(S) FLAVIOROBERTO SPILMANN FRIEDRICH - OAB/RS 42258),RECORRIDO(A).NÃO ADMITO O RECURSO.

0020- 70073097206 (CNJ: 73835-21.2017.8.21.7000) -DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 4. VARA CIVEL- NOVO HAMBURGO (19/11300133888) - FLORAUTOCOMERCIO DE VEICULOS LTDA (ADV(S) JUAREZMARCHET - OAB/RS 39312, LASIER BERTOLUZ - OAB/RS 41755), RECORRENTE; MARCELIA ZENAIDEBORGES BOHRER (ADV(S) GUSTAVO BORGESBOHRER - OAB/RS 83045), RECORRIDO(A); FORDMOTOR COMPANY BRASIL LTDA (ADV(S) EDUARDOMARIOTTI - OAB/RS 25672, ALEXANDRE GRANDIMANDELLI - OAB/RS 79091), INTERESSADO(A).NÃO ADMITO O RECURSO.

0021- 70073098568 (CNJ: 73971-18.2017.8.21.7000) -RESPONSABILIDADE CIVIL - 7.VARA CIVEL FORO CEN-TRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11500347532) - ANDRESSADA SILVA DIAS (ADV(S) GILBERTO DA SILVA SILVEIRA -OAB/RS 49412), RECORRENTE; FIDC NPL I (ADV(S)EDUARDO HAERTEL LEAL - OAB/RS 69304, MAURICIOFERNANDES BAPTISTA - OAB/SP 187880, ALAN DEOLIVEIRA SILVA SHILINKERT - OAB/SP 208322),RECORRIDO(A).NÃO ADMITO O RECURSO.

0022- 70073101792 (CNJ: 74294-23.2017.8.21.7000) -SEGUROS - 18.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTOALEGRE (1/11402050861) - MARISA ARPINI DA ROSA(ADV(S) MARILINDA DA CONCEICAO M FERNANDES -OAB/RS 16762, ODILENE DE FATIMA DA SILVA BORGES- OAB/RS 29809, LEONARDO SERRAT DE OLIVEIRARAMOS - OAB/RS 86423, LUISA STOPASSOLA - OAB/RS95280), RECORRENTE; GEAP - FUNDACAO DESEGURIDADE SOCIAL (ADV(S) NELSON WILIANSFRATONI RODRIGUES - OAB/RS 80025),RECORRIDO(A).NÃO ADMITO O RECURSO.

0023- 70073108896 (CNJ: 75004-43.2017.8.21.7000) -RESPONS CIVIL EM ACIDENTE DE TRANSITO - 2. VARACIVEL - VACARIA (38/11200017090) - MARIO LUIZLOURENCETTI DE ALMEIDA (ADV(S) ECLAIRDUMONCEL DA ROSA - OAB/ RS 6003, MARA LUIZATAMIOZZO - OAB/RS 80970), RECORRENTE; PORTOSEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (ADV(S)NIRIS CRISTINA FREDO DA CUNHA - OAB/RS 33055,DEBORAH SPEROTTO DA SILVEIRA - OAB/RS 51634,RICARDO ELIAS MATEUS GUAGLIARDO - OAB/RS88667), RECORRIDO(A).NÃO ADMITO O RECURSO ESPECIAL.

0024- 70073110116 (CNJ: 75126-56.2017.8.21.7000) - DI-REITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 1.VARA CIVELFORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11303395887) -ANDREIA CRISTINA FERREIRA (ADV(S) MARINA STAUBPEREIRA - OAB/RS 83814, MIGUEL BANDEIRA PEREI-RA - OAB/RS 92672), RECORRENTE; S.L PETRY E CIALTDA (ADV(S) CAMILA ANTONIO DE OLIVEIRA - OAB/RS 100859, JOSE MAURICIO RABUSKE - OAB/RS 37838),RECORRIDO(A); MAXIMO INFORMATICA LTDA ME(ADV(S) MARINA STAUB PEREIRA - OAB/RS 83814,MIGUEL BANDEIRA PEREIRA - OAB/RS 92672),INTERESSADO(A).NÃO ADMITO O RECURSO.

0025- 70073110231 (CNJ: 75138-70.2017.8.21.7000) -RESPONSABILIDADE CIVIL - 1. VARA CIVEL - RIO GRAN-DE (23/10900016202) - ROSANE BERRUTTI DO AMARAL(ADV(S) EVERTON PEREIRA DE MATTOS - OAB/RS29762, JULIO CESAR GOULART LANES - OAB/RS 46648,SILVIA BEATRIZ MARTINS FERREIRA - OAB/ RS 55952,MARCIA SEQUEIRA LAURINO - OAB/RS 66291), RE-CORRENTE; LOJAS RENNER SA (ADV(S) JULIO CESARGOULART LANES - OAB/RS 46648), RECORRIDO(A).NÃO ADMITO O RECURSO.

0026- 70073112435 (CNJ: 75358-68.2017.8.21.7000) -LOCACAO - 7. VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTOALEGRE (1/11101408163) - ELISETE FERREIRA DA SIL-VA , E OUTROS (ADV(S) JOSE ANTONIO LEAL - OAB/RS28930, CLAUDIA MARIA BRUM LOUSADA - OAB/RS90924), RECORRENTE; GRAZIELA LA FALCE (ADV(S)MARIA DA GLORIA LA FALCE - OAB/RS 65317),RECORRIDO(A); MARIA DA GLORIA LA FALCE (ADV(S)MARIA DA GLORIA LA FALCE - OAB/ RS 65317),INTERESSADO(A); CLOVIS LOPES CARVALHO (ADV(S)JOSE ANTONIO LEAL - OAB/RS 28930),INTERESSADO(A); NEIVO WILDNER BRENNER (ADV(S)JOSE ANTONIO LEAL - OAB/RS 28930, CLARISSAKOLLET BRENNER - OAB/RS 61857), INTERESSADO(A).NÃO ADMITO O RECURSO.

0027- 70073116303 (CNJ: 75745-83.2017.8.21.7000) -PROPRIEDADE INDUSTRIAL E INTELECTUAL - 1. VARACIVEL - ERECHIM (13/10700050240) - OR MELHORA-MENTO DE SEMENTES LTDA (ADV(S) NEMO ELOY VIDALNETO - OAB/PR 20039, MATHIEU BERTRAND STRUCK -OAB/PR 32066, FAGNER FRANCISCO CASTILHOS -OAB/PR 43493), RECORRENTE; FUNDACEPFECOTRIGO - FUND. CENTRO DE EXPERIMENT. EPESQUISA FECOTR (ADV(S) NEMO ELOY VIDAL NETO- OAB/PR 20039, MATHIEU BERTRAND STRUCK - OAB/PR 32066, THIAGO CANTARIN MORETTI PACHECO -OAB/PR 38948), RECORRENTE; POLETTO EXP E IMPDE CEREAIS LTDA (ADV(S) DANIEL SANDINI - OAB/RS60444, VANESSA SANDINI - OAB/RS 66419),RECORRIDO(A).NÃO ADMITO O RECURSO.

0028- 70073129348 (CNJ: 77049-20.2017.8.21.7000) -SEGUROS - 16.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTOALEGRE (1/11501291220) - MATHEUS COUTO SOARES(ADV(S) MARCIO ALVES DA SILVA - OAB/RS 58610,RICARDO QUADROS CASTRO - OAB/RS 62111, HELIODA COSTA GARCIA JUNIOR - OAB/RS 71229), RECOR-RENTE; MBM SEGURADORA S A (ADV(S) GABRIELLOPES MOREIRA - OAB/RS 57313, PEDRO HENRIQUERIBEIRO EBELING - OAB/RS 93492), RECORRIDO(A).NÃO ADMITO O RECURSO.

0029- 70073129678 (CNJ: 77082-10.2017.8.21.7000) -SEGUROS - 1. VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTOALEGRE (1/11203126523) - LEANDRO GARZTKAPUCHALSKI (ADV(S) MARCIO ALVES DA SILVA - OAB/RS 58610, RICARDO QUADROS CASTRO - OAB/RS62111, HELIO DA COSTA GARCIA JUNIOR - OAB/RS71229), RECORRENTE; NOBRE SEGURADORA DOBRASIL S.A. (ADV(S) GABRIEL LOPES MOREIRA - OAB/RS 57313, PAULA ZIMERMANN MACHADO - OAB/RS98718), RECORRIDO(A).NÃO ADMITO O RECURSO.

0030- 70073130395 (CNJ: 77154-94.2017.8.21.7000) -POSSE ( BENS IMOVEIS ) - 1. VARA CIVEL - VIAMAO (39/11000080585) - ICAR COMERCIO ADMINISTRACAO DEBENS E PARTICIPACOES LTDA (ADV(S) HELTONRODRIGO CUNHA DOS SANTOS - OAB/RS 47792,ADRIANA LAIS BAZANELLA SANTOS - OAB/RS 65689),RECORRENTE; ANTONIO JORGE MATTOS MENDES(ADV(S) MANOEL OLINTO VIEIRA LOPES - OAB/RS25643, JAIRO FERREIRA MACHADO - OAB/RS 80069),RECORRIDO(A); CLAUDINA BARCELOS MENDES(ADV(S) MANOEL OLINTO VIEIRA LOPES - OAB/RS25643, JAIRO FERREIRA MACHADO - OAB/RS 80069),INTERESSADO(A).NÃO ADMITO O RECURSO.


0031- 70073051005 (CNJ: 69215-63.2017.8.21.7000) -DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 1. VARA -CAPAO DA CANOA (141/11400057776) - GERCI SCHACHT(ADV(S) LUCIANA DA SILVA GOULARTE - OAB/RS 87483,LUCIANO ENNES VARA - OAB/RS 89293), RECORREN-TE; FARROUPILHA ADMINISTRADORA CONSORCIOSLTDA (ADV(S) KARIN SUZY COLOMBO TEDESCO - OAB/RS 24258, LAUDIR GULDEN - OAB/RS 44528, ANAPAULA SALDANHA - OAB/RS 70600), RECORRIDO(A);LOJAS COLOMBO S/A (ADV(S) DIRCEU BACCIN - OAB/RS 49591), RECORRIDO(A).NÃO ADMITO OS RECURSOS.


LILIAN DORIS DA ROSA TOMII, DIRETORA.LOCAL NO SERVIÇO PROCESSUAL: 21B




RECURSO ESPECIAL

0001- 70073552770 (CNJ: 119392-31.2017.8.21.7000) -ACIDENTE DE TRABALHO - 3. VARA JUDICIAL -FREDERICO WESTPHALEN (49/11200018358) - IDEU DECEZARO (ADV(S) ROQUE VANELLI PINHEIRO - OAB/RS 27294, AMARILDO VANELLI PINHEIRO - OAB/RS33546, BRUNA AZEVEDO PINHEIRO - OAB/RS 79109),RECORRENTE; INSTITUTO NACIONAL DO SEGUROSOCIAL , SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOSRECORRIDO(A).TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE INTIMAÇÃOPESSOAL DA PARTE RECORRIDA PROCEDEM-SE ASDILIGÊNCIAS LEGAIS.

0002- 70073552796 (CNJ: 119394-98.2017.8.21.7000) -ACIDENTE DE TRABALHO - 4 VARA CIVEL - CAXIAS DOSUL (10/11300055537) - JORACI LEMES (ADV(S) ZELMIRFOSCARINI FARAON - OAB/RS 71106, ERNI FABIOVICTOR - OAB/RS 83415), RECORRENTE; INSS - INSTI-TUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL , SEM REPRE-SENTAÇÃO NOS AUTOS RECORRIDO(A).TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE INTIMAÇÃOPESSOAL DA PARTE RECORRIDA PROCEDEM-SE ASDILIGÊNCIAS LEGAIS.


LILIAN DORIS DA ROSA TOMII, DIRETORA.LOCAL NO SERVIÇO PROCESSUAL: ZERO





0001- 70073520314 (CNJ: 116146-27.2017.8.21.7000) -SEGUROS - 2.CIVEL REG 4.DISTRITO - PORTO ALE-GRE (1/11403092533) - SERGIO ANTONIO BRUNHAUS(ADV(S) CAMILA FELIPE DE MEDEIROS - OAB/RS 103131,HENRI BENJOYA - OAB/RS 37621, MARLENE FATIMAGOMES DA SILVA - OAB/RS 39871), AGRAVANTE;ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. (ADV(S) JOAOFIRMINO TORELLY BASTOS - OAB/RS 14805, PEDROTORELLY BASTOS - OAB/RS 28708, EDUARDO RODRI-GUES SILVA - OAB/RS 48314, BIBIANA DE NAPOLI -OAB/ RS 78778), AGRAVADO(A).

0002- 70073530875 (CNJ: 117202-95.2017.8.21.7000) -SUCESSOES - 1.VARA SUCESSOES - PORTO ALEGRE(1/ 10507395852) - ESPOLIO DE DARCY ALBERTOSEGER , ESPOLIO DE RITA BRANDAO SEGER , RE-PRESENTADOS POR SEU INVENTARIANTE, JOSE GUI-LHERME BRANDAO SEGER (ADV(S) CARLOS GERAL-DO BERNARDES COELHO SILVA - OAB/RS 13555, TIAGOSUNE COELHO SILVA - OAB/RS 78478, PAULO FRAN-CO DE CARVALHO NOBRE - OAB/RS 96971), AGRA-VANTE; FRANCISCO ANTONIO BRANDAO SEGER(ADV(S) FRANCISCO ANTONIO BRANDAO SEGER -OAB/ RS 26623, AMARO DE SOUZA CARDOSO - OAB/RS 3254, EDUARDO SCHUMACHER - OAB/RS 46458,LISIANE BARRETO COGO - OAB/RS 63487),AGRAVADO(A).

0003- 70073531089 (CNJ: 117223-71.2017.8.21.7000) -NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 2. VARA CIVEL -RIO GRANDE (23/11200143218) - BANCO DO BRASIL S/A (ADV(S) EMERSON NORIHIKO FUKUSHIMA - OAB/RS81548A, GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE - OAB/RS

89233A, LUIZ ALBERTO GONCALVES - OAB/RS 90307A),AGRAVANTE; SUCESSAO DE ITALO COMBERLATO ,REPRESENTADO POR SEUS HERDEIROS (ADV(S) MAU-RICIO WORTMANN MARQUES - OAB/RS 58951, MATEUSPRATTI FERREIRA - OAB/RS 81513), AGRAVADO(A); ELIOCOMBERLATO , CELIO COMBERLATO (ADV(S) MATEUSPRATTI FERREIRA - OAB/RS 81513), INTERESSADO(A).

0004- 70073531907 (CNJ: 117305-05.2017.8.21.7000) -RESPONSABILIDADE CIVIL - VARA - SAO SEPE (130/11300023703) - AES SUL DISTRIBUIDORA GAUCHA DEENERGIA S A (ADV(S) FABIANA CARLA CAMILOTTIISAIA - OAB/RS 42643), AGRAVANTE; MARIA SIRLEICHARAO FERREIRA (ADV(S) PATRICK ROSA VARGAS -OAB/RS 52331, CRISTIANO ROSA CHIAPPETTA - OAB/RS 85163), AGRAVADO(A); JOSE LUIZ DA SILVA SAN-TOS (ADV(S) PATRICK ROSA VARGAS - OAB/RS 52331,CRISTIANO ROSA CHIAPPETTA - OAB/ RS 85163),INTERESSADO(A).

0005- 70073531923 (CNJ: 117307-72.2017.8.21.7000) -RESPONSABILIDADE CIVIL - 3. VARA CIVEL - RIO GRAN-DE (23/11100007304) - DENER DE SOUZA FONSECA , EOUTROS (ADV(S) LESTER PIRES CARDOSO - OAB/RS51188, LEANDRO DE AZEVEDO BEMVENUTI - OAB/RS59893), AGRAVANTE; COMPANHIA RIOGRANDENSE DESANEAMENTO - CORSAN (ADV(S) LISIANE GRAVINAKUNZLER - OAB/ RS 41725, EDUARDO ORLANDINI -OAB/RS 58653), AGRAVADO(A).

0006- 70073532129 (CNJ: 117327-63.2017.8.21.7000) -DIREITO PREVIDENCIARIO (PUBLICO) - 4 VARA CIVEL- PELOTAS (22/10900172887) - INSTITUTO DEPREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL(ADV(S) ANA CRISTINA TOPOR BECK - OAB/RS 28697,ROSELAINE ROCKENBACH - OAB/RS 41756,CRISTIANO XAVIER BAYNE - OAB/RS 46302, DAIANEFERNANDES DE SOUZA - OAB/RS 69530), AGRAVAN-TE; ELOAH DE SOUZA SANTOS (ADV(S) GETULIO RUICLASEN - OAB/RS 12488), AGRAVADO(A).

0007- 70073532145 (CNJ: 117329-33.2017.8.21.7000) -SEGUROS - 1.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTOALEGRE (1/11401681469) - FRANCISCO ELOI DE SOU-ZA (ADV(S) MARILINDA DA CONCEICAO M FERNAN-DES - OAB/RS 16762, ODILENE DE FATIMA DA SILVABORGES - OAB/RS 29809, LEONARDO SERRAT DEOLIVEIRA RAMOS - OAB/RS 86423), AGRAVANTE; GEAP- FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (ADV(S)RODRIGO DE ANDRADE VASCONCELOS - OAB/DF34273, NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - OAB/SP 128341), AGRAVADO(A).

0008- 70073532152 (CNJ: 117330-18.2017.8.21.7000) -DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 2. VARA -LAJEADO (17/11300043630) - INSTITUICAO BENEFICEN-TE CORONEL MASSOT - IBCM (ADV(S) CARLA VARGASAMADOR - OAB/RS 83783), AGRAVANTE; IVO SERAFIMDOS SANTOS OLIVEIRA (ADV(S) ALENCAR WISSMANNALVES - OAB/RS 68839, ANA CAROLINA ALVES - OAB/RS 78239, ANA RAQUEL ALVES - OAB/RS 82726),AGRAVADO(A).

0009- 70073532186 (CNJ: 117333-70.2017.8.21.7000) -DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 5 VARA CIVEL- CAXIAS DO SUL (10/11300091940) - FABRICA DODESIGN LTDA (ADV(S) JONES VALMOR RUARO JUNIOR- OAB/RS 59094, FABIO HANAUER BALBINOT - OAB/RS60440), AGRAVANTE; RSN METAIS LTDA (ADV(S)GUSTAVO FAUSTO MIELE - OAB/RS 18950, ROSALBAMARIA BARROS PEREZ - OAB/RS 22886, LUIZ CARLOSBRANCO DA SILVA - OAB/RS 25377, LEO EVANDROFIGUEIREDO DOS SANTOS - OAB/RS 28289, DENIZEBASSO - OAB/RS 56619, ROSIQUEL SIMONE BONATO -OAB/RS 64828), AGRAVADO(A).

0010- 70073532202 (CNJ: 117335-40.2017.8.21.7000) -SEGUROS - 11.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTOALEGRE (1/11401449876) - GOLDEN CROSSASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA(ADV(S) CAIO MUCIO TORINO - OAB/RS 22226, LEAN-DRO MENDES LECTZOW - OAB/RS 72736), AGRAVAN-TE; EVERSON FERNANDO MARRONI FERRAZ ,EVERSON FERNANDO MARRONI FERRAZ ME (ADV(S)ANGELICA ADRIANA SCARPARO SILVEIRA - OAB/RS83827, ANDREIA CRISTINA HEBERLE - OAB/ RS 87122,JANAINA CAROLINE FERRAZ BOTTA - OAB/RS 88322,BRUNO CARNEIRO DOS SANTOS - OAB/RS 91114),AGRAVADO(A).

0011- 70073532236 (CNJ: 117338-92.2017.8.21.7000) -PROMESSA DE COMPRA E VENDA - 8.VARA CIVELFORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11400412464) -VITOR LUIZ DI PIAZZA (ADV(S) EDSON RODRIGUESDE ALMEIDA - OAB/RS 41962), AGRAVANTE; MARIA DENAZARE MARCAL (ADV(S) CAROLINA BERTHIERMARCAL - OAB/ RS 74262), AGRAVADO(A).

0012- 70073532269 (CNJ: 117341-47.2017.8.21.7000) -RESPONSABILIDADE CIVIL - VARA - SAO SEPE (130/11300022812) - AES SUL DISTRIBUIDORA GAUCHA DEENERGIA S A (ADV(S) FABIANA CARLA CAMILOTTIISAIA - OAB/RS 42643), AGRAVANTE; VICENTE CUNHACARPES , E OUTROS (ADV(S) PATRICK ROSA VARGAS- OAB/RS 52331), AGRAVADO(A).

0013- 70073532301 (CNJ: 117345-84.2017.8.21.7000) -DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 1. VARA CIVEL- GRAVATAI (15/10800007500) - FLAVIO RAMOS DE OLI-VEIRA , CELI MARIA NUNES DE OLIVEIRA (ADV(S)


NADIA MARIA KOCH ABDO - OAB/RS 25983, RAFAELCASELLI PEREIRA - OAB/RS 60484, GABRIEL DINIZ DACOSTA - OAB/RS 63407), AGRAVANTE; HP ENGENHA-RIA , SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOSAGRAVADO(A).

0014- 70073532376 (CNJ: 117352-76.2017.8.21.7000) -SEGUROS - 7.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTOALEGRE (1/11401467815) - REGINA HELENA DOS SAN-TOS BARRETO (ADV(S) MARILINDA DA CONCEICAO MFERNANDES - OAB/RS 16762, ODILENE DE FATIMA DASILVA BORGES - OAB/RS 29809, LEONARDO SERRATDE OLIVEIRA RAMOS - OAB/RS 86423), AGRAVANTE;GEAP - FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (ADV(S)NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - OAB/RS80025A), AGRAVADO(A).

0015- 70073532400 (CNJ: 117355-31.2017.8.21.7000) -TRANSPORTE - 1.CIVEL REG 4.DISTRITO - PORTO ALE-GRE (1/10602428908) - BRADESCO AUTO/RE CIA DESEGUROS (ADV(S) GERALDO NOGUEIRA DA GAMA -OAB/RS 5951), AGRAVANTE; ZACARIAS BUENO VIEIRA(ADV(S) GLAUCO ZORAWSKI - OAB/RS 50822, VALESKADO CANTO DONINI - OAB/RS 53799), AGRAVADO(A);VIACAO OURO E PRATA S/A (ADV(S) JAIME BANDEIRARODRIGUES - OAB/ RS 41259, DANIELA RIZZIBARUFALDI - OAB/RS 55226, MARLISE FOPPA - OAB/RS 62483), INTERESSADO(A).

0016- 70073532541 (CNJ: 117369-15.2017.8.21.7000) -PREVIDENCIA PRIVADA - VARA - ANTONIO PRADO(79/ 11400004179) - ODETE MAGNABOSCO (ADV(S)CRISTIANE POSSA ZANFONATTO - OAB/RS 49573,MATHEUS DALLA ZEN BORGES - OAB/ RS 59355), AGRA-VANTE; CIRCULO OPERARIO CAXIENSE (ADV(S) MAR-TA ISABEL MAURER FRANZOI - OAB/RS 52088, INGRIDEMANUELE HOFFMANN - OAB/RS 72314, MARIANAMICHELON - OAB/RS 89675), AGRAVADO(A).

0017- 70073532574 (CNJ: 117372-67.2017.8.21.7000) -DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 1.VARA CIVEL- CANOAS (8/11200024953) - IKRO COMPONENTESAUTOMOTIVOS LTDA (ADV(S) GUSTAVO CESARPRETZEL - OAB/RS 57252, RAFAEL DE SOUZA SAN-TOS - OAB/RS 57366, BRUNO COELHO SILVA DECAMARGO - OAB/RS 83771), AGRAVANTE; SIEGINDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA (ADV(S) MARIA LUIZADUARTE AHRENDS - OAB/RS 10512, FAUSTO ALVESLELIS NETO - OAB/RS 29684, PAULO RICARDO FETTERNUNES - OAB/RS 32221, RACHEL BERGESCH - OAB/RS 64447), AGRAVADO(A); INDUSTRIAL PORTO ALE-GRE FACTORING LTDA (ADV(S) CARLOS EDUARDOACUNHA CORREA - OAB/RS 59670), AGRAVADO(A).

0018- 70073532814 (CNJ: 117396-95.2017.8.21.7000) -RESPONSABILIDADE CIVIL - VARA - SAO SEPE (130/11300013830) - A. S. D. G. D. E.S.A. (ADV(S) FABIANACARLA CAMILOTTI ISAIA - OAB/RS 42643), AGRAVAN-TE; E. S. S. , E OUTROS (ADV(S) CRISTIANO ROSACHIAPPETTA - OAB/RS 85163), AGRAVADO(A).

0019- 70073532913 (CNJ: 117406-42.2017.8.21.7000) -DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 2. VARA CIVEL- URUGUAIANA (37/11300055940) - GELSA RIBEIRO LIMA(ADV(S) EDUARDO ANTONIO FELKL KUMMEL - OAB/RS 30717, HUGO AFONSO GONZALEZ LAGO - OAB/RS56597), AGRAVANTE; PAULO EDUARDO MASCARENHASLINHARES (ADV(S) ARLETE COUTO GIORGI - OAB/RS8836), AGRAVADO(A).

0020- 70073532939 (CNJ: 117408-12.2017.8.21.7000) -CONTRATOS DE CARTAO DE CREDITO - 6.VARA CIVELFORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11500475557) -MARINILDA SELAU MACHADO (ADV(S) GILBERTO DASILVA SILVEIRA - OAB/RS 49412), AGRAVANTE; BANCOBANKPAR S A (ADV(S) FLAVIO CESAR INNOCENTI -OAB/RS 59964A), AGRAVADO(A).

0021- 70073533168 (CNJ: 117431-55.2017.8.21.7000) -LOCACAO - 1 VARA CIVEL - SANTA CRUZ DO SUL (26/11300033057) - CLARO S/A (ADV(S) JULIO CESARGOULART LANES - OAB/RS 46648), AGRAVANTE;VALDEMAR ERINEU MULLER , ILLA MULLER (ADV(S)AUGUSTINHO GERVASIO GOTTEMS TELOKEN - OAB/RS 28958, DOUGLAS RAFAEL GOETZE - OAB/RS 50063,JOAO PEDRO WEIDE - OAB/RS 57079, RENAN RAMOSFERREIRA - OAB/RS 75716), AGRAVADO(A); CLAROTELECOM PARTICIPACOES S.A (ADV(S) JULIO CESARGOULART LANES - OAB/RS 46648), INTERESSADO(A).

0022- 70073534927 (CNJ: 117607-34.2017.8.21.7000) -DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 8.VARA CIVELFORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11401797351) -BRASIL TELECOM / OI (ADV(S) MONICA GOES DEANDRADE MENDES DE ALMEIDA - OAB/RS 69411A,WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO - OAB/RS 69412A),AGRAVANTE; EDISON JONES LUBIARZ (ADV(S)CAROLINE FELIX MUTTI - OAB/RS 58360, SABRINAFELIX DE LIMA - OAB/RS 65297), AGRAVADO(A).

0023- 70073535056 (CNJ: 117620-33.2017.8.21.7000) -NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 4.VARA CIVEL -CANOAS (8/11200102920) - BANCO DO BRASIL S/A(ADV(S) RAFAEL SGANZERLA DURAND - OAB/RS80026A), AGRAVANTE; LUIZ SEVERO PANTA (ADV(S)LUIZ FERNANDO GAMA DE MEDEIROS - OAB/RS 65421,MARCELO BRODSKI UNIKOWSKY - OAB/RS 81045),AGRAVADO(A).

0024- 70073535072 (CNJ: 117622-03.2017.8.21.7000) -CORRETAGEM - VARA CIVEL REG.TRISTEZA - PORTOALEGRE (1/11301992063) - API SPE 18 (CAPA INCOR-PORADORA IMOBILIARIA NEW LIFE SPE LTDA) (ADV(S)ARTUR GARRASTAZU GOMES FERREIRA - OAB/RS14877), AGRAVANTE; VERONEZE ASSESSORIAIMOBILIARIA LTDA (ADV(S) VALESCA VANACOR - OAB/RS 31650), AGRAVADO(A); GOLD FARB INCORPORA-COES E CONSTRUCOES S/A - PDG (ADV(S) VANESSAGUAZZELLI BRAGA - OAB/RS 46853, TELMA CECILIATORRANO - OAB/RS 49030), AGRAVADO(A); BEATRIZSORAYA REMIAO VERONEZE (ADV(S) VALESCAVANACOR - OAB/RS 31650), INTERESSADO(A).

0025- 70073535114 (CNJ: 117626-40.2017.8.21.7000) -ALIENACAO FIDUCIARIA - 2. VARA CIVEL - GRAVATAI(15/11400059471) - SUL FINANCEIRA S.A- CREDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (ADV(S) ANGELIZESEVERO FREIRE - OAB/RS 56362), AGRAVANTE;SUCESSAO DE CLEBERSON BATISTA GODOY DA SIL-VA (ADV(S) CRISTINA MARA NOE - OAB/RS 60661),AGRAVADO(A).

0026- 70073535148 (CNJ: 117629-92.2017.8.21.7000) -DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 3. VARA CIVEL- IJUI (16/11600000809) - S. PLETSCH REVENDEDORSIDI MULTIMARCAS (ADV(S) PAULO CESAR GIRARDI -OAB/RS 65546, FABIAN DE ANDRADE FOLETTO - OAB/RS 85262), AGRAVANTE; MAGNUS SILVACKY (ADV(S)HANNA BAUER RIEGER - OAB/RS 102894, LUIZ FER-NANDO SOARES COSTA - OAB/RS 66379),AGRAVADO(A).

0027- 70073535239 (CNJ: 117638-54.2017.8.21.7000) -CONTRATOS DO SIST FINAN DE HABITACAO - 2 VARACIVEL - SANTA MARIA (27/11200061055) - BANCOSANTANDER BRASIL S.A. (ADV(S) GUSTAVO DALBOSCO - OAB/RS 54023, PATRICIA FREYER - OAB/RS62325), AGRAVANTE; KATIA SILVEIRA PORCIUNCULA(ADV(S) SANDRA NOEMI MENDONCA DIRK - OAB/RS31829, ROMULO EDUARDO VARGAS - OAB/RS 47677),AGRAVADO(A).

0028- 70073535445 (CNJ: 117659-30.2017.8.21.7000) -SEGUROS - 1. VARA CIVEL - NOVO HAMBURGO (19/11100013153) - CLECI BERNADETE GUERRA DORNELES(ADV(S) RAFAELA GUERRA DORNELES - OAB/RS78588), AGRAVANTE; UNIMED FRONTEIRA NOROESTERS - COOP MEDICA LTDA (ADV(S) TANIA REGINAGERMANN - OAB/RS 23603, CARLOS WALDEMAR BLUM- OAB/RS 30910), AGRAVADO(A).

0029- 70073535684 (CNJ: 117683-58.2017.8.21.7000) -NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 2. VARA - CAPAODA CANOA (141/11200050611) - NATALINA DOS SANTOSPINTO (ADV(S) JACSON SIMON - OAB/RS 66477, TIAGOSANGIOGO - OAB/RS 72814), AGRAVANTE; BANCOVOTORANTIM (ADV(S) CRISTIANE BELINATI GARCIALOPES - OAB/RS 57289A), AGRAVADO(A).

0030- 70073535957 (CNJ: 117710-41.2017.8.21.7000) -DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 12.VARACIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11502045142) - BRASIL TELECOM / OI (ADV(S) MONICAGOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA - OAB/RJ64307, WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO - OAB/RS69412A, CRISTIAN DA SILVA ALVES - OAB/RS 84759,JAQUELINE PEREIRA DA SILVA FONTANELLA - OAB/RS 86993, LUIZA MERCIO SOARES - OAB/RS 98033),AGRAVANTE; ARMELINDA FRANCOIS (ADV(S) DENISEARZA - OAB/RS 35667), AGRAVADO(A).



LOCAL NO SERVIÇO PROCESSUAL: 12G




RECURSO ESPECIAL

0001- 70073552804 (CNJ: 119395-83.2017.8.21.7000) -DIREITO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE - 4.VARA -JUIZADO DA INFANCIA E JUVENTUDE - PORTO ALE-GRE (1/51600112072) - Y.F.S. , DEFENSOR PÚBLICORECORRENTE; M.P. , RECORRIDO(A).TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE INTIMAÇÃOPESSOAL DA PARTE RECORRIDA PROCEDEM-SE ASDILIGÊNCIAS LEGAIS.

0002- 70073552838 (CNJ: 119398-38.2017.8.21.7000) -DIREITO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE - JUIZADODA INFANCIA E DA JUVENTUDE - FLORES DA CUNHA(97/51400000472) - L.R.D.N. (ADV(S) JONES VALMORRUARO JUNIOR - OAB/RS 59094, FABIO HANAUER

BALBINOT - OAB/RS 60440), RECORRENTE; M.P. ,RECORRIDO(A).TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE INTIMAÇÃOPESSOAL DA PARTE RECORRIDA PROCEDEM-SE ASDILIGÊNCIAS LEGAIS.







0001- 70073552846 (CNJ: 119399-23.2017.8.21.7000) -DIREITO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE - 1.VARA -JUIZADO DA INFANCIA E JUVENTUDE - PORTO ALE-GRE (1/51600095020) - M.D.P.A. (ADV(S) CRISTIANE DACOSTA NERY - OAB/ RS 40463, CLAUDIA PADARATZ -OAB/RS 45521, ANELISE JACQUES DA SILVA - OAB/ RS56504), 001. RECORRENTE; M.A.B.A. , REPRESNTADOPOR SUA MAE, T.C.B. DEFENSOR PÚBLICORECORRIDO(A); M.P. , 002. INTERESSADO(A).TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE INTIMAÇÃOPESSOAL DA PARTE RECORRIDA PROCEDEM-SE ASDILIGÊNCIAS LEGAIS.

0002- 70073552887 (CNJ: 119403-60.2017.8.21.7000) -DIREITO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE - 1.VARA -JUIZADO DA INFANCIA E JUVENTUDE - PORTO ALE-GRE (1/51600084842) - M.D.P.A. (ADV(S) ANDRE KARSTKAMINSKI - OAB/RS 31979, CRISTIANE DA COSTA NERY- OAB/RS 40463, CLAUDIA PADARATZ - OAB/RS 45521,ANELISE JACQUES DA SILVA - OAB/RS 56504), RE-CORRENTE; J.T.D.M.L. , REPRESENTADA POR SUAGENITORA, I.S.D.M. DEFENSOR PÚBLICORECORRIDO(A); M.P. , INTERESSADO(A).TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE INTIMAÇÃOPESSOAL DA PARTE RECORRIDA PROCEDEM-SE ASDILIGÊNCIAS LEGAIS.

0003- 70073552895 (CNJ: 119404-45.2017.8.21.7000) -DIREITO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE - 1.VARA -JUIZADO DA INFANCIA E JUVENTUDE - PORTO ALE-GRE (1/51600081819) - M.D.P.A. (ADV(S) CAREN VASATA- OAB/RS 33633, CRISTIANE DA COSTA NERY - OAB/RS 40463, ANELISE JACQUES DA SILVA - OAB/RS56504), 001. RECORRENTE; F.M.M. , MENOR REPRE-SENTADO POR SUA GENITORA, C.A.M. DEFENSORPÚBLICO RECORRIDO(A); M.P. , 002. INTERESSADO(A).TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE INTIMAÇÃOPESSOAL DA PARTE RECORRIDA PROCEDEM-SE ASDILIGÊNCIAS LEGAIS.





NÃO ADMITO O RECURSO ESPECIAL. , NO(S)PROCESSO(S) A SEGUIR RELACIONADO(S):

RECURSO ESPECIAL

0001- 70071809248 (ELETRÔNICO) (CNJ: 391118-18.2016.8.21.7000) - DIREITO PREVIDENCIARIO (PU-BLICO) - 1.VARA FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL -PORTO ALEGRE (CNJ: 9978-80.2016.8.21.0001)VIDALVINA PEREIRA FERNANDES (ADV(S) VITAL MOA-CIR DA SILVEIRA - OAB/RS 7028, MANOEL DEODORODA SILVEIRA - OAB/RS 9560), 0. RECORRENTE; IPERGS- INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIOGRANDE DO SUL , SEM REPRESENTAÇÃO NOS AU-TOS 0. RECORRIDO(A).






RECURSO ESPECIAL

0001- 70073552903 (CNJ: 119405-30.2017.8.21.7000) -ACIDENTE DE TRABALHO - ACIDENTE DO TRABALHO

FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11303560110) -RICARDO OLIVA WILLHELM (ADV(S) JOAO MIGUELPALMA ANTUNES CATITA - OAB/RS 14314, ANTONIOCARLOS SCHAMANN MAINERI - OAB/RS 7558, MILTONJOSE MUNHOZ CAMARGO - OAB/RS 7815), RECOR-RENTE; MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE (ADV(S) MA-RIA ELIZABETH ROSA PEREIRA - OAB/RS 26232, RO-GERIO SCOTTI DO CANTO - OAB/RS 28852, EDMILSONTODESCHINI - OAB/RS 31344), RECORRIDO(A).TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE INTIMAÇÃOPESSOAL DA PARTE RECORRIDA PROCEDEM-SE ASDILIGÊNCIAS LEGAIS.







0001- 70073515371 (CNJ: 115652-65.2017.8.21.7000) -RESPONS CIVIL EM ACIDENTE DE TRANSITO - 8.VARACIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11400053251) - MIGUEL DE SOUZA FILHO , ALEXAN-DRE LUCAS COSTA DE SOUZA (ADV(S) CLAUDIONEDEL TESTA - OAB/RS 26953, ELISA BERNKOPF -OAB/RS 55046, MANOEL GUSTAVO NEUBARTH TRIN-DADE - OAB/RS 56246), AGRAVANTE; PARIGUASSUCAMARGO DIAS , GLORIA CECILIA CAMARGO (ADV(S)EDUARDO VIEIRA GRUNE - OAB/RS 34745, ELIANEROSSA GRUNE - OAB/RS 39133, KATIA THIANI LIPPERTSTURMER - OAB/RS 52235), AGRAVADO(A).

0002- 70073515496 (CNJ: 115664-79.2017.8.21.7000) -DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 13.VARACIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11200276737) - UNIMED PORTO ALEGRE - SOC COOPTRABALHO MEDICO LTDA (ADV(S) MARCELO CORREADA SILVA - OAB/RS 32484, CARLOS SPINDLER DOSSANTOS - OAB/RS 57565, RODRIGO ABREU ROSA DESOUZA - OAB/RS 93500), AGRAVANTE; GERSON JOSESCHEBELLA , RENATA SAGEBIN SCHEBELLA (ADV(S)CLAUDIO LUIZ MOUSQUER - OAB/RS 25121),AGRAVADO(A); ASSOCIACAO HOSPITALAR MOINHOSDE VENTO (ADV(S) JULIO CESAR GOULART LANES -OAB/RS 46648), INTERESSADO(A).

0003- 70073515769 (CNJ: 115691-62.2017.8.21.7000) -NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 1. VARA - TRESDE MAIO (74/11500018064) - CARLITO GELAIN , TENOBALZ , OLAVO ALTMAN (ADV(S) AGILDO VINICIUS DAROCHA DREYER - OAB/ RS 76743, JULIANO MOGNOL- OAB/RS 78184), AGRAVANTE; BANCO DO BRASIL S.A.(ADV(S) ANDRE DA COSTA RIBEIRO - OAB/RS 64894A,GIOVANI GIONEDIS - OAB/RS 79596A), AGRAVADO(A).

0004- 70073517880 (CNJ: 115903-83.2017.8.21.7000) -DIREITO TRIBUTARIO - 6.VARA FAZENDA PUB FOROCENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11500059995) - ESTADODO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) KATHIA MENEGOL -OAB/RS 22601, MARCOS ANTONIO MIOLA - OAB/RS28984, CRISTIANO XAVIER BAYNE - OAB/RS 46302),AGRAVANTE; BRASKEM S/A (ADV(S) MARCIA MALLMANNLIPPERT - OAB/RS 35570, RAFAEL KORFF WAGNER -OAB/RS 48127, FABIO LUIS DE LUCA - OAB/RS 56159,RENAN DE VARGAS BARRETO - OAB/RS 81314,RAFAELA DA ROCHA JACOBY - OAB/RS 97897),AGRAVADO(A); SUBSECRETARIO DA FAZENDA DOESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) KATHIAMENEGOL - OAB/RS 22601, MARCOS ANTONIO MIOLA- OAB/RS 28984, CRISTIANO XAVIER BAYNE - OAB/RS46302), JUIZ(A) DE DIREITO , INTERESSADO(A).

0005- 70073517955 (CNJ: 115910-75.2017.8.21.7000) -DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - VARA CIVELREG. PETROPOLIS - PORTO ALEGRE (1/ 11300789361) -ADRIANA POGORZELSKI GONCALVES (ADV(S) DEIVTIDIMITRIOS PORTO DOS SANTOS - OAB/RS 48951, ODE-TE TEREZINHA PORTO - OAB/RS 51494, IVI ANDREIAPORTO DOS SANTOS - OAB/RS 73260), AGRAVANTE;BOA VISTA SERVICOS (ADV(S) CARLOS DAHLEM DAROSA - OAB/RS 21051, GIANMARCO COSTABEBER -OAB/RS 55359, LUIZ ANTONIO FILIPPELLI - OAB/RS56210), AGRAVADO(A).

0006- 70073517971 (CNJ: 115912-45.2017.8.21.7000) -FAMILIA - 2. VARA CIVEL - CAMAQUA (7/11200037315) -M.A.L.B. (ADV(S) FERNANDO ANTONIO FREITASMALHEIROS FILHO - OAB/RS 15650, GABRIELASUDBRACK CRIPPA - OAB/RS 51463, FERNANDO AN-TONIO FREITAS MALHEIROS - OAB/RS 5759), AGRA-VANTE; L. B.K. , E OUTROS (ADV(S) LUIZ CARLOSBUCHAIN - OAB/RS 22624), AGRAVADO(A); B.D.B.S.(ADV(S) ELOI CONTINI - OAB/RS 35912, CINTIAMOLINARI STEDILE - OAB/RS 48064), INTERESSADO(A);O.Z.B. , SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOSINTERESSADO(A).


0007- 70073518052 (CNJ: 115920-22.2017.8.21.7000) -RESPONSABILIDADE CIVIL - VARA - CARLOS BARBO-SA (144/11200022676) - SAMARA BATISTA MOTA LICKS ,DEFENSOR PÚBLICO AGRAVANTE; ADEMILCE NOEXAVIER (ADV(S) LUCAS CALDART - OAB/RS 85408),AGRAVADO(A).

0008- 70073518078 (CNJ: 115922-89.2017.8.21.7000) -NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 1. VARA CIVEL -NOVO HAMBURGO (19/11200168523) - NELDYHOFFMEISTER (ADV(S) RUI ANTONIO DUPONT - OAB/RS 6393), AGRAVANTE; BANCO DO BRASIL S/A , SEMREPRESENTAÇÃO NOS AUTOS AGRAVADO(A).

0009- 70073518136 (CNJ: 115928-96.2017.8.21.7000) -DISSOL. E LIQUIDACAO DE SOCIEDADE - VARA DEFALENCIAS E CONCORDATAS - PORTO ALEGRE (1/11500365999) - ARQUISUL CONSTRUCOES E INCOR-PORACOES LTDA , PAULO ROBERTO BORGESSILVEIRA , RODRIGO GRAZZIOTIN SILVEIRA (ADV(S)ARISTEU GIL ALVES - OAB/RS 6805, MARCIA PORTOTRINDADE ALVES - OAB/RS 75334), AGRAVANTE;VILMAR DEMARTINI (ADV(S) JOSE HILARIO DE OLI-VEIRA BRANDAO - OAB/RS 19637, DANIEL ZANOTTONICHELE - OAB/RS 81582, RODRIGO REBESCHINIGROLLI - OAB/RS 83811), AGRAVADO(A).

0010- 70073522393 (CNJ: 116354-11.2017.8.21.7000) -SEGUROS - 13.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTOALEGRE (1/11402858699) - STELLA MARIS DIAS DOSSANTOS , E OUTROS (ADV(S) PAULO LUIZ PEREIRA -OAB/RS 51771, EVERSON PRANKE LOUZADA - OAB/RS 76415, KARINA PASQUALI - OAB/RS 84090,VANDREIA OLIVEIRA - OAB/RS 95908), AGRAVANTE;COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL(ADV(S) MAURO FITERMAN - OAB/ RS 31897, CANDIDOSILVA DINAMARCO - OAB/SP 102090, PEDRO DA SILVADINAMARCO - OAB/SP 126256, NATALIA FERNANDESSANCHEZ - OAB/SP 281891), AGRAVADO(A).

0011- 70073522450 (CNJ: 116360-18.2017.8.21.7000) -PREVIDENCIA PRIVADA - 9.VARA CIVEL FORO CEN-TRAL - PORTO ALEGRE (1/10501486732) - FUNDACAOBANRISUL DE SEGURIDADE SOCIAL (ADV(S) FABRI-CIO ZIR BOTHOME - OAB/RS 44277), AGRAVANTE;NORBERTO BARUFFALDI ADVOGADOS ASSOCIADOS(ADV(S) ERNANI PERES DOS SANTOS - OAB/RS 69922,NORBERTO BARUFFALDI - OAB/RS 7983),AGRAVADO(A); ORLANDO THOMAS (ADV(S) SEBASTIAOVENTURA PEREIRA DA PAIXAO JUNIOR - OAB/RS58450, NORBERTO BARUFFALDI - OAB/RS 7983),AGRAVADO(A).

0012- 70073529067 (CNJ: 117021-94.2017.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - 4 VARA CIVEL - PELOTAS (22/11100148564) - MUNICIPIO DE PELOTAS (ADV(S)JONATHAS JOSE RODRIGUES TORALLES JUNIOR -OAB/RS 19016, CARLOS FRANCISCO SICA DINIZ - OAB/RS 3853), AGRAVANTE; OLGA CARDOSO KROLOW(ADV(S) KAREN COSTA BARRETO - OAB/RS 53588),AGRAVADO(A).

0013- 70073529083 (CNJ: 117023-64.2017.8.21.7000) -CONTRATOS DE CARTAO DE CREDITO - 18.VARA CIVELFORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11501255739) -LUIS FERNANDO CEZAR COSTA (ADV(S) GILBERTODA SILVA SILVEIRA - OAB/RS 49412), AGRAVANTE; BAN-CO ITAUCARD S/A (ADV(S) PAULO TURRA MAGNI -OAB/RS 17732, CRISTIANO DA SILVA BREDA - OAB/RS40466, ARTHUR SPONCHIADO DE AVILA - OAB/RS54157), AGRAVADO(A).

0014- 70073529109 (CNJ: 117025-34.2017.8.21.7000) -HONORARIOS DE PROFISSIONAIS LIBERAIS - 2 VARACIVEL - SANTA CRUZ DO SUL (26/ 11300092835) - PAU-LO WALDIR LUDWIG (ADV(S) JEAN MICHELLUCCHESE MELLO - OAB/RS 84176, RODRIGO LUDWIG- OAB/RS 91133), AGRAVANTE; SANDRA LORENAFONTANARI LOCH (ADV(S) CRISTIANO JANNONECARRION - OAB/RS 48109), AGRAVADO(A).

0015- 70073529281 (CNJ: 117043-55.2017.8.21.7000) -TRANSPORTE - 5. VARA CIVEL - PASSO FUNDO (21/11300080983) - AUGUSTO CASAGRANDE VIAPIANAMODANESE (ADV(S) ELSO ELOI CASAGRANDEMODANESE - OAB/RS 22735, ANDRIELE DE QUADROS- OAB/RS 99662), SILVANA MARIA VIAPIANA MODANESE(ADV(S) ELSO ELOI CASAGRANDE MODANESE - OAB/RS 22735), AGRAVANTE; OCEANAIR LINHA AEREASS.A. (ADV(S) SOLANGE DIAS NEVES - OAB/RS 34649,FELIPE WOLFARTH - OAB/ RS 44482, ALESSANDRODE OLIVEIRA - OAB/ RS 53205, MICHELE SCHWAN -OAB/RS 86749), AGRAVADO(A).

0016- 70073529315 (CNJ: 117046-10.2017.8.21.7000) -RESPONSABILIDADE CIVIL - VARA - SAO SEPE (130/11300026737) - AES SUL DISTRIBUIDORA GAUCHA DEENERGIA S A (ADV(S) FABIANA CARLA CAMILOTTIISAIA - OAB/RS 42643), AGRAVANTE; AFONSO OSORIODE OLIVEIRA , BELONI SILVA DE OLIVEIRA (ADV(S)CRISTIANO ROSA CHIAPPETTA - OAB/RS 85163),AGRAVADO(A).

0017- 70073529349 (CNJ: 117049-62.2017.8.21.7000) -RESPONSABILIDADE CIVIL - VARA - SAO SEPE (130/11300005799) - AES SUL DISTRIBUIDORA GAUCHA DEENERGIA S A (ADV(S) FABIANA CARLA CAMILOTTIISAIA - OAB/RS 42643), AGRAVANTE; JOSE DARLEIOLIVEIRA NEVES , ROSA LIA PINTO NEVES (ADV(S)PATRICK ROSA VARGAS - OAB/RS 52331, CRISTIANOROSA CHIAPPETTA - OAB/ RS 85163), AGRAVADO(A).

0018- 70073529364 (CNJ: 117051-32.2017.8.21.7000) -RESPONSABILIDADE CIVIL - VARA - SAO SEPE (130/11300019668) - AES SUL DISTRIBUIDORA GAUCHA DEENERGIA S A (ADV(S) FABIANA CARLA CAMILOTTIISAIA - OAB/RS 42643, LETICIA DE MELO VARGAS -OAB/RS 67309, BRUNO DOS SANTOS ANDRETTA - OAB/RS 87485), AGRAVANTE; VALDENIR DA CRUZ LEIVAS(ADV(S) PATRICK ROSA VARGAS - OAB/RS 52331,CRISTIANO ROSA CHIAPPETTA - OAB/RS 85163),AGRAVADO(A).

0019- 70073529521 (CNJ: 117067-83.2017.8.21.7000) -RESPONSABILIDADE CIVIL - VARA - SAO SEPE (130/11300022456) - A.S.D.G.D.E.S. (ADV(S) FABIANA CARLACAMILOTTI ISAIA - OAB/RS 42643, LETICIA DE MELOVARGAS - OAB/RS 67309, BRUNO DOS SANTOSANDRETTA - OAB/RS 87485), AGRAVANTE; L.M.R.C. ,L.C.R. , G.C.R. (ADV(S) PATRICK ROSA VARGAS - OAB/RS 52331, CRISTIANO ROSA CHIAPPETTA - OAB/RS85163), AGRAVADO(A).

0020- 70073529554 (CNJ: 117070-38.2017.8.21.7000) -RESPONSABILIDADE CIVIL - VARA - SAO SEPE (130/11300020585) - AES SUL DISTRIBUIDORA GAUCHA DEENERGIA S A (ADV(S) FABIANA CARLA CAMILOTTIISAIA - OAB/RS 42643), AGRAVANTE; ANTONIA MARLIRODRIGUES , FRANCISCO DE CASTRO RODRIGUES, VITOR RODRIGUES (ADV(S) PATRICK ROSA VARGAS- OAB/RS 52331), AGRAVADO(A).

0021- 70073529570 (CNJ: 117072-08.2017.8.21.7000) -RESPONSABILIDADE CIVIL - VARA - SAO SEPE (130/11300011845) - AES SUL DISTRIBUIDORA GAUCHA DEENERGIA S A (ADV(S) FABIANA CARLA CAMILOTTIISAIA - OAB/RS 42643), AGRAVANTE; INGRID SANTOS, CLIDIOMAR DOMINGUES CAVALHEIRO (ADV(S)PATRICK ROSA VARGAS - OAB/RS 52331, CRISTIANOROSA CHIAPPETTA - OAB/ RS 85163), AGRAVADO(A).

0022- 70073529588 (CNJ: 117073-90.2017.8.21.7000) -CONTRATOS DE CARTAO DE CREDITO - 3. VARA CIVEL- PASSO FUNDO (21/11400148172) - TATIANA DE LEMES(ADV(S) DIEGO SOUZA GONZATTO - OAB/RS 75309,ALEXANDRE ZIMMERMANN WEIDE - OAB/RS 75723),AGRAVANTE; LOJAS RENNER S/A (ADV(S) JULIOCESAR GOULART LANES - OAB/RS 46648),AGRAVADO(A).

0023- 70073529604 (CNJ: 117075-60.2017.8.21.7000) -PROPRIEDADE INDUSTRIAL E INTELECTUAL - 5 VARACIVEL - CAXIAS DO SUL (10/11000160114) - ACIT CO-MERCIAL E FONOGRAFICA LTDA (ADV(S) JOEL PAULOBIONDO - OAB/RS 42946, GUILHERME VENDRUSCOLO- OAB/RS 70541), AGRAVANTE; CENTRAL MASTERGRAVACOES E PRODUCOES FONOGRAFICA LTDA(ADV(S) CESAR AUGUSTO DOS SANTOS - OAB/RS46897, LEANDRO MARCANTE - OAB/RS 49211, CAMILADE ALMEIDA DE OLIVEIRA - OAB/RS 77590),AGRAVADO(A).

0024- 70073529612 (CNJ: 117076-45.2017.8.21.7000) -DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 2 VARA CIVEL- ALEGRETE (2/11500015218) - MANOEL BEJAMIMSAQUETT ZINELLI (ADV(S) MAURO FAGUNDESVARGAS - OAB/RS 29485, TAIS MACHADO OLIVEIRABRASIL - OAB/RS 78034), AGRAVANTE; DAISY MUNHOZGOULART & CIA LTDA (ADV(S) PERCY MACHADOLOPES - OAB/RS 33548, MARCOS DA SILVEIRA GODOY- OAB/RS 50181), AGRAVADO(A).

0025- 70073529620 (CNJ: 117077-30.2017.8.21.7000) -CONTRATOS DE CARTAO DE CREDITO - 13.VARA CIVELFORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11501270177) -FABIO MADEIRA DE ARAUJO (ADV(S) GILBERTO DASILVA SILVEIRA - OAB/RS 49412, MARISLAINE DA SILVAFERNANDES - OAB/RS 96650), AGRAVANTE; BANCOBRADESCO S/A (ADV(S) HUGO LUIZ DA MOTTA NETO -OAB/RS 83861), AGRAVADO(A).

0026- 70073529638 (CNJ: 117078-15.2017.8.21.7000) -RESPONSABILIDADE CIVIL - VARA - SAO SEPE (130/11300007210) - AES SUL DISTRIBUIDORA GAUCHA DEENERGIA S A (ADV(S) FABIANA CARLA CAMILOTTIISAIA - OAB/RS 42643), AGRAVANTE; LEONI DOS SAN-TOS BRUM , MARIA MAGDA DOS SANTOS , LETICIARODRIGUES BRUM , LUIZ RENATO RODRIGUES BRUM(ADV(S) PATRICK ROSA VARGAS - OAB/RS 52331),AGRAVADO(A).

0027- 70073532525 (CNJ: 117367-45.2017.8.21.7000) -DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - VARA CIVELREG. PETROPOLIS - PORTO ALEGRE (1/ 10800423864)- CARDEAL EMPRESA ESPECIALIZADA EM COBRANCALTDA (ADV(S) PAULO ANTONIO CALIENDO VELLOSODA SILVEIRA - OAB/RS 33940, RAFAEL FERNANDESESTEVEZ - OAB/RS 45863, MARJORIE ANTUNESBORTOLOTTO - OAB/RS 84016, PRISCILA FERNANDESCIMIRRO - OAB/RS 84080), AGRAVANTE; GLOBALVILLAGE TELECOM GVT (ADV(S) MARCOS DE REZENDEANDRADE JUNIOR - OAB/SP 188846), AGRAVADO(A).

0028- 70073532533 (CNJ: 117368-30.2017.8.21.7000) -DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 2. VARA -LAJEADO (17/11300043533) - IBCM- INSTITUICAOBENEFICIENTE CORONEL MASSOT (ADV(S) CARLAVARGAS AMADOR - OAB/RS 83783), AGRAVANTE; JOAOLUIZ MARTINS DO NASCIMENTO (ADV(S) ALENCARWISSMANN ALVES - OAB/RS 68839), AGRAVADO(A).

0029- 70073532590 (CNJ: 117374-37.2017.8.21.7000) -RESPONSABILIDADE CIVIL - VARA - SAO SEPE (130/11300013163) - AES SUL DISTRIBUIDORA GAUCHA DEENERGIA S A (ADV(S) FABIANA CARLA CAMILOTTIISAIA - OAB/RS 42643), AGRAVANTE; NERY DOS SAN-TOS SCHAF , E OUTROS (ADV(S) CRISTIANO ROSACHIAPPETTA - OAB/RS 85163), AGRAVADO(A).

0030- 70073540494 (CNJ: 118164-21.2017.8.21.7000) -PROP E DIR REAIS SOBRE COISAS ALHEIAS - VARACIVEL REG PARTENON (ANTIGA 2.CIVEL) - PORTOALEGRE (1/11403175382) - BANCO SANTANDER (ADV(S)SIRLEI MARIA RAMA VIEIRA SILVEIRA - OAB/RS 22306),AGRAVANTE; LUIS HENRIQUE PIZZANI DE JESUS(ADV(S) CARLOS FARLEY MONTENEGRO BRITTO - OAB/RS 33658), AGRAVADO(A).



LOCAL NO SERVIÇO PROCESSUAL: 12G




RECURSO ESPECIAL

0001- 70073553059 (CNJ: 119420-96.2017.8.21.7000) -DIREITO PREVIDENCIARIO (PUBLICO) - 4.VARA FA-ZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE(1/11002918767) - LIDIA IRENE SZCZCINSKI DA SILVA(ADV(S) EDUARDO RIBAS DO NASCIMENTO - OAB/RS43065, CRISTIANO CAJU FREITAS - OAB/RS 43315),RECORRENTE; INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ES-TADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) JOSE CALVINOPIRES MAIA - OAB/RS 26175, ROSELAINEROCKENBACH - OAB/RS 41756, CRISTIANO XAVIERBAYNE - OAB/RS 46302), RECORRIDO(A).TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE INTIMAÇÃOPESSOAL DA PARTE RECORRIDA PROCEDEM-SE ASDILIGÊNCIAS LEGAIS.

46302),

0002- 70073553083 (CNJ: 119423-51.2017.8.21.7000) -RESPONSABILIDADE CIVIL - 4.VARA FAZENDA PUBLI-CA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11400879109)-TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE INTIMAÇÃOPESSOAL DA PARTE RECORRIDA PROCEDEM-SE ASDILIGÊNCIAS LEGAIS.


0003- 70073553026 (CNJ: 119417-44.2017.8.21.7000) -DIREITO TRIBUTARIO - 6.VARA FAZENDA PUB FOROCENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11203134364) - GREENCOLT COMERCIO DE MODAS LTDA (ADV(S) CESARPEREIRA DE SOUZA - OAB/RS 36993), RECORRENTE;ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) FABIOCRUZ KLEIN - OAB/RS 39378, CRISTIANO XAVIERBAYNE - OAB/RS 46302), RECORRIDO(A).TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE INTIMAÇÃOPESSOAL DA PARTE RECORRIDA PROCEDEM-SE ASDILIGÊNCIAS LEGAIS.

0004- 70073553109 (CNJ: 119425-21.2017.8.21.7000) -DIREITO TRIBUTARIO - 6.VARA FAZENDA PUB FOROCENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11401015906) -CONCRESUL BRITAGEM LTDA. (ADV(S) VICTOR HUGORAUCH - OAB/RS 31255, HUGO RAUCH - OAB/RS57371), RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DOSUL (ADV(S) HOMERO SO JOBIM NETO - OAB/RS 29098,CRISTIANO XAVIER BAYNE - OAB/RS 46302),RECORRIDO(A).TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE INTIMAÇÃOPESSOAL DA PARTE RECORRIDA PROCEDEM-SE ASDILIGÊNCIAS LEGAIS.





I N T I M A C O E S

RECURSO ESPECIAL

0001- 70072036742 (CNJ: 413868-14.2016.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - 2 VARA CIVEL - CAXIAS DO SUL(10/11100308857) - EUNICE TODERO GIRARDI (ADV(S)ADIR UBALDO RECH - OAB/ RS 28726, KELI MELISSARECH PANITZ - OAB/RS 71824, EDER CARDOSO DECANDIDO - OAB/RS 88639), RECORRENTE; MUNICIPIODE CAXIAS DO SUL (ADV(S) VICTORIO GIORDANO DACOSTA - OAB/RS 28806, JANAINA LUCIA BATTASSINI -OAB/RS 59984), RECORRIDO(A); IPAM - INSTITUTO DEPREVIDENCIA E ASSISTENCIA MUNICIPAL (ADV(S)ELENITA PAULINA SASSO - OAB/RS 31865, LUIZ CAR-LOS DOS SANTOS - OAB/RS 33210, MICHEL DO LAGOAMARO - OAB/RS 72301B), INTERESSADO(A).NÃO ADMITO O RECURSO.

0002- 70072167950 (CNJ: 426989-12.2016.8.21.7000) -DIREITO TRIBUTARIO - 8.VARA FAZENDA PUBLICAFORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11403254070) -CPA ENGENHARIA S/S LTDA (ADV(S) CRISTIANOCOLOMBO - OAB/RS 48673, JULIANO COLOMBO - OAB/RS 58351), RECORRENTE; MUNICIPIO DE PORTO ALE-GRE (ADV(S) ANA LUISA SOARES DE CARVALHO -OAB/RS 16776, CANDIDA SILVEIRA SAIBERT - OAB/RS33734, CLAUDIA PADARATZ - OAB/ RS 45521),RECORRIDO(A).NÃO ADMITO O RECURSO ESPECIAL.

0003- 70072386915 (CNJ: 2806-08.2017.8.21.7000) -HONORARIOS DE PROFISSIONAIS LIBERAIS - 10.VARACIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10522506724) - LEUDO IRAJA SANTOS COSTA (ADV(S)LEUDO IRAJA SANTOS COSTA - OAB/ RS 22520, PAULORICARDO FETTER NUNES - OAB/RS 32221), RECOR-RENTE; JOSE CARLOS PICCINI CANEDA (ADV(S)DIEGO DA ROCHA CANEDA - OAB/RS 55305),RECORRIDO(A).NÃO ADMITO O RECURSO.

0004- 70072401656 (CNJ: 4280-14.2017.8.21.7000) -NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 12.VARA CIVELFORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11302102681) -BECKER SONORIZACAO LUZ E IMAGEM LTDA (ADV(S)RODRIGO SOARES CARVALHO - OAB/RS 39510,DENNIS BARIANI KOCH - OAB/RS 45602, ERIKAFABIOLA SILVA GOMES - OAB/RS 49743, JIMMY BARIANIKOCH - OAB/RS 50783, DANIELA FERNANDES GUER-REIRO KEUNECKE - OAB/RS 63924), MARIA APARECIDACOSTA BECKER , ENOLI SCHERER BECKER (ADV(S)RODRIGO SOARES CARVALHO - OAB/RS 39510,DENNIS BARIANI KOCH - OAB/RS 45602, JIMMYBARIANI KOCH - OAB/RS 50783, DANIELA FERNAN-DES GUERREIRO KEUNECKE - OAB/RS 63924), RE-CORRENTE; BANCO DO BRASIL S/A (ADV(S) NELSONPILLA FILHO - OAB/RS 41666), RECORRIDO(A).NÃO ADMITO O RECURSO.

0005- 70072574148 (CNJ: 21529-75.2017.8.21.7000) -DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - 19.VARACIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10901816543) - MD MUCCILLO E CIA LTDA (ADV(S) MAR-CELO LERCH HOFFMANN - OAB/RS 50774, DANIELLERCH BELOME DA SILVA - OAB/RS 82844, JULIA COR-DEIRO NORONHA - OAB/RS 84299, FERNANDA CAR-VALHO FRUSTOCKL - OAB/RS 87007), RECORRENTE;COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUICAO DE ENER-GIA ELETRICA CEEE D (ADV(S) FREDERICO GUILHER-ME SOUZA DE AZAMBUJA - OAB/RS 42994, ANA LUCIAESCOBAR COPETTI - OAB/RS 43140, ANDREA WAGNERBARATA SILVA LUCAS DE OLIVEIRA - OAB/RS 43489,ALEXANDRE CAMACHO ESCOBAR - OAB/RS 48419),RECORRIDO(A).NÃO ADMITO O RECURSO INTERPOSTO.

0006- 70072636053 (CNJ: 27720-39.2017.8.21.7000) -NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 2 VARA CIVEL -CAXIAS DO SUL (10/11100138455) - ESTADO DO RIOGRANDE DO SUL (ADV(S) CESAR ROSSINI RIGO -OAB/RS 39363), RECORRENTE; LEONILDO CARLOSNICKEL , LILIANA MARY ROSA NICKEL (ADV(S) LUCASNICKEL - OAB/RS 70407), RECORRIDO(A).NÃO ADMITO O RECURSO ESPECIAL.

0007- 70072639552 (CNJ: 28070-27.2017.8.21.7000) -DIREITO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE - VARA -GARIBALDI (51/11600004235) - S.D.S.D.O. , REP POR,G.D.O. (ADV(S) SOLANGE MARIA CRESCENCIO RO-DRIGUES - OAB/RS 26396, TATIANA BRAMBILA - OAB/RS 91377), RECORRENTE; M.D.G. (ADV(S) MARCELOTRINDADE DA SILVA - OAB/RS 71596, LETICIA DAMIN -OAB/RS 80721), RECORRIDO(A).NÃO ADMITO O RECURSO.

0008- 70072759103 (CNJ: 40025-55.2017.8.21.7000) -DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 3. VARA CIVEL- NOVO HAMBURGO (19/11200083056) - MAQUINASKLEIN S.A. INDUSTRIA E COMERCIO (ADV(S) LUISANTONIO MARONEZ - OAB/RS 23601, JOSUE ANTO-NIO DE MORAES - OAB/RS 28448, ALEXANDRE ALVES- OAB/RS 43331, RAFAEL FOGACA - OAB/RS 50798,CRISTIANE GODINHO SPERB - OAB/RS 76436), RE-CORRENTE; SULCRED FOMENTO MERCANTIL LTDA(ADV(S) EDE SILVA MOREIRA - OAB/RS 49561),RECORRIDO(A). NÃO ADMITO O RECURSO.


0009- 70072795594 (CNJ: 43674-28.2017.8.21.7000) -DIREITO PREVIDENCIARIO (PUBLICO) - 7.FAZENDAPUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10523662347) - ELIZETE MARIA DUTRA DA SILVA (ADV(S)EDUARDO RIBAS DO NASCIMENTO - OAB/RS 43065,CRISTIANO CAJU FREITAS - OAB/RS 43315), RECOR-RENTE; IPERGS - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CESARROSSINI RIGO - OAB/RS 39363, MARCIA DE SOUSAGOMES - OAB/RS 41214, ROSELAINE ROCKENBACH -OAB/RS 41756, ADRIANA KRIEGER DE MELLO - OAB/RS 46301, CRISTIANO XAVIER BAYNE - OAB/ RS 46302),RECORRIDO(A).NÃO ADMITO O RECURSO INTERPOSTO.

0010- 70072842206 (CNJ: 48335-50.2017.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - 5.VARA FAZENDA PUBLICAFORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11600101802) -SUCESSAO DE PAULO ROBERTO PEREIRA FROTA ,NINON ROSE FROTA (ADV(S) MARIANA APPEL KLEIN -OAB/RS 72060), RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRAN-DE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE - OAB/RS 46302, FABRICIO FRAGA - OAB/RS 49070),RECORRIDO(A).NÃO ADMITO O RECURSO.

0011- 70072856636 (CNJ: 49778-36.2017.8.21.7000) -RECUPERACAO JUDICIAL E FALENCIA - 6 VARA CIVEL- CAXIAS DO SUL (10/11500007889) - EXPRESSO JAVALIS.A. (ADV(S) MARCELO NEDEL SCALZILLI - OAB/RS45861, VERONICA ALTHAUS - OAB/RS 51150, GABRIELECHIMELO PEREIRA RONCONI - OAB/ RS 70368), RE-CORRENTE; MASSA FALIDA DE EXPRESSO JAVALI S/A, REPRESENTADA POR SUA ADMINISTRADORA JUDI-CIAL, CLAUDETE ROSIMARA DE OLIVEIRAFIGUEIREDO (ADV(S) JOAO PEDRO DE OLIVEIRA -OAB/RS 60207, CLAUDETE ROSIMARA DE OLIVEIRAFIGUEIREDO - OAB/RS 62046, RENATA GREBIM FA-BRIS - OAB/RS 62499, HENRIQUE GAMA SILVA - OAB/RS 85190), RECORRIDO(A); JOAO VICTORIO BERTON(ADV(S) MARCELO NEDEL SCALZILLI - OAB/ RS 45861,VERONICA ALTHAUS - OAB/RS 51150),INTERESSADO(A).NÃO ADMITO O RECURSO.

0012- 70072863798 (CNJ: 50494-63.2017.8.21.7000) -DIREITO PREVIDENCIARIO (PUBLICO) - 20.VARA CIVELE ACOES ESP FAZ PUBL - PORTO ALEGRE (1/10700796383) - SANDRA MARIA CAVALLI (ADV(S)EDUARDO RIBAS DO NASCIMENTO - OAB/RS 43065,CRISTIANO CAJU FREITAS - OAB/RS 43315), RECOR-RENTE; INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DORIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTINE MADEIRAMARIANO LEAO - OAB/RS 22671, ROQUE MARINOPASTERNAK - OAB/RS 24876, ROSELAINEROCKENBACH - OAB/RS 41756, CRISTIANO XAVIERBAYNE - OAB/RS 46302, MARILIA VIEIRA BUENO - OAB/RS 50775), RECORRIDO(A).NÃO ADMITO O RECURSO.

0013- 70072866312 (CNJ: 50746-66.2017.8.21.7000) -DIREITO PREVIDENCIARIO (PUBLICO) - 1.VARA FA-ZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE(1/11300604450) - ANDREA BITTENCOURT MARTINS(ADV(S) EDUARDO RIBAS DO NASCIMENTO - OAB/RS43065, CRISTIANO CAJU FREITAS - OAB/RS 43315,MARIANA MARTINS NUNES - OAB/RS 75932), RECOR-RENTE; INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DORIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ROSELAINEROCKENBACH - OAB/RS 41756, CRISTIANO XAVIERBAYNE - OAB/RS 46302, MARILIA VIEIRA BUENO - OAB/RS 50775), RECORRIDO(A).NÃO ADMITO O RECURSO INTERPOSTO.

0014- 70072892300 (CNJ: 53345-75.2017.8.21.7000) -DIREITO PREVIDENCIARIO (PUBLICO) - 5.VARA FA-ZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE(1/10802774583) - EDUARDO RIBAS DO NASCIMENTO ,CRISTIANO CAJU FREITAS (ADV(S) EDUARDO RIBASDO NASCIMENTO - OAB/RS 43065, CRISTIANO CAJUFREITAS - OAB/RS 43315), RECORRENTE; INSTITUTODE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DOSUL (ADV(S) CRISTINE MADEIRA MARIANO LEAO -OAB/RS 22671, ANA CRISTINA TOPOR BECK - OAB/RS28697, PAULO CESAR KLEIN - OAB/RS 36745,ROSELAINE ROCKENBACH - OAB/RS 41756,CRISTIANO XAVIER BAYNE - OAB/RS 46302),RECORRIDO(A).NÃO ADMITO O RECURSO.

0015- 70072892318 (CNJ: 53346-60.2017.8.21.7000) -DIREITO PREVIDENCIARIO (PUBLICO) - 7.FAZENDAPUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10600500466) - ELIANE PEREIRA VARGAS (ADV(S)EDUARDO RIBAS DO NASCIMENTO - OAB/RS 43065,CRISTIANO CAJU FREITAS - OAB/RS 43315), RECOR-RENTE; INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DORIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ANASTAZIA NICOLINICORDELLA - OAB/RS 27848, MARCIA DE SOUSA GO-MES - OAB/RS 41214, ROSELAINE ROCKENBACH - OAB/RS 41756, CRISTIANO XAVIER BAYNE - OAB/RS 46302),RECORRIDO(A).NÃO ADMITO O RECURSO ESPECIAL.

0016- 70072933484 (CNJ: 57463-94.2017.8.21.7000) -DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - 2.VARA CIVELFORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11303056390) -PRISCILA ZANCAN SOARES (ADV(S) LUIS DAGOBERTOPAGANELLA - OAB/ RS 34673, VALQUIRIA PAGANELLAPINZON - OAB/RS 44132, DANIEL DE LIMA PAGANELLA- OAB/RS 67543, ANGELA MORSCHHEISER - OAB/RS92948), DANIEL CRISTIANO ALVES PEIXOTO (ADV(S)CLAUDIO GONSIOROCKI MOMBRU - OAB/RS 34392,

LUIS DAGOBERTO PAGANELLA - OAB/RS 34673, DANIELDE LIMA PAGANELLA - OAB/RS 67543, ANGELAMORSCHHEISER - OAB/RS 92948), RECORRENTE/RE-CORRIDO; CEEE D-COMPANHIA ESTADUAL DE DIS-TRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA (ADV(S) JERONIMOPINOTTI ROVEDA - OAB/RS 57066, THIAGO MORAESBERTOLDI - OAB/RS 64064), RECORRENTE/ RECOR-RIDO.NÃO ADMITO OS RECURSOS ESPECIAIS.

0017- 70073050171 (CNJ: 69132-47.2017.8.21.7000) -PROMESSA DE COMPRA E VENDA - 3. VARA CIVEL -NOVO HAMBURGO (19/11400025718) - GOLDFARB 7EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA , PDG REALTYS.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES (ADV(S)FABIO RIVELLI - OAB/RS 100623), RECORRENTE;BERNARDO SCHNEIDER (ADV(S) CARLOS AUGUSTOWEBER - OAB/RS 71770, RAUL KOCHHANN BERGESCH- OAB/RS 96721), RECORRIDO(A).NÃO ADMITO O RECURSO.

0018- 70073061228 (CNJ: 70237-59.2017.8.21.7000) -POSSE ( BENS IMOVEIS ) - 3 VARA CIVEL - CAXIAS DOSUL (10/11100170847) - ARI OLIVO GALGARO , ONORINACOSTA CALGARO (ADV(S) ANDREA FABIANA PEREI-RA DOS SANTOS CAPELINI - OAB/RS 42879), RECOR-RENTE; JOAO CLAUDIO CESA , E OUTROS (ADV(S)JOAO ANTONIO PEZZI - OAB/RS 22332),RECORRIDO(A).NÃO ADMITO O RECURSO.

0019- 70073077067 (CNJ: 71821-64.2017.8.21.7000) -RESPONSABILIDADE CIVIL - 8.VARA CIVEL FORO CEN-TRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11501632869) - ALEXANDRERICARDO ALMEIDA (ADV(S) GILBERTO DA SILVASILVEIRA - OAB/RS 49412, FILIPE TROUILLER THOME -OAB/RS 68640), RECORRENTE; RENOVA COMPANHIASECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS(ADV(S) LUCIANO DA SILVA BURATTO - OAB/ SP 179235,ALAN DE OLIVEIRA SILVA SHILINKERT - OAB/SP 208322),RECORRIDO(A).NÃO ADMITO O RECURSO.

0020- 70073077083 (CNJ: 71823-34.2017.8.21.7000) -RESPONSABILIDADE CIVIL - 4. VARA CIVEL - SAO LE-OPOLDO (33/11300020458) - DAVI ANTONIO VARGAS(ADV(S) EDUARDO BACKES - OAB/RS 56926, JOELMIRCESAR SCHWENDLER - OAB/RS 88379), RECORREN-TE; BANCO DO BRASIL S/A (ADV(S) EMERSONNORIHIKO FUKUSHIMA - OAB/RS 81548A, GENESIOFELIPE DE NATIVIDADE - OAB/RS 89233A),RECORRIDO(A).NÃO ADMITO O RECURSO.

0021- 70073078123 (CNJ: 71927-26.2017.8.21.7000) -RESPONSABILIDADE CIVIL - 2.VARA CIVEL - BAGE (4/11100098836) - IVANI ALVES DA SILVA EVENTOS ME ,DEFENSOR PÚBLICO RECORRENTE; ELIANE RODRI-GUES FERREIRA (ADV(S) LUCIANO DENIS ALVES -OAB/RS 38631), RECORRIDO(A).NÃO ADMITO O RECURSO.

0022- 70073079345 (CNJ: 72049-39.2017.8.21.7000) -SEGUROS - 1. VARA - SANTA ROSA (28/11200029972) -MARCOS VINICIUS DA SILVA (ADV(S) ROSALINO ZORZI- OAB/RS 25035), RECORRIDO(A); SUL AMERICA CIANACIONAL DE SEGUROS (ADV(S) JAMILE BECK EIDT -OAB/RS 101015, PAULO ANTONIO MULLER - OAB/RS13449, MARCO AURELIO MELLO MOREIRA - OAB/RS35572, CARLA PINTO DA COSTA - OAB/RS 61655,MARCIO BARTH SPERB - OAB/RS 76130), RECORREN-TE.NÃO ADMITO O RECURSO.

0023- 70073083388 (CNJ: 72453-90.2017.8.21.7000) -PREVIDENCIA PRIVADA - 2. VARA CIVEL - ERECHIM(13/ 10700095677) - CAIXA DE PREVIDENCIA DOSFUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (ADV(S) FA-BRICIO ZIR BOTHOME - OAB/RS 44277, LAURA WOLFFPLETSCH - OAB/RS 78388), RECORRENTE; LUCIAROSA SCHNEIDER NARDELLI E OUTROS (ADV(S) MAU-RICIO TOTTI - OAB/RS 57369, MARLON DEBONI DOSSANTOS - OAB/RS 58014, DIEGO FRANCISCO PILATI -OAB/RS 60502), RECORRIDO(A).NÃO ADMITO O RECURSO.

0024- 70073085466 (CNJ: 72661-74.2017.8.21.7000) -DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - 2. VARA -CAPAO DA CANOA (141/11300021095) - AMILTON BOPSINMEYER (ADV(S) ZENIEL WITT DOS SANTOS - OAB/RS67756, LEANDRO GOMES DA COSTA - OAB/RS 77886,LETICIA SILVEIRA SEERIG - OAB/RS 89764), RECOR-RENTE; COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUICAO DEENERGIA ELETRICA CEEE D (ADV(S) PAULO ANTONIOCALIENDO VELLOSO DA SILVEIRA - OAB/RS 33940,RAFAEL FERNANDES ESTEVEZ - OAB/RS 45863, LUNAUINIE RODRIGUES DOS SANTOS - OAB/RS 86734,BARBARA CAROLINE ANTUNES DA SILVA - OAB/RS97113), RECORRIDO(A).NÃO ADMITO O RECURSO ESPECIAL.

0025- 70073086670 (CNJ: 72782-05.2017.8.21.7000) -RESPONSABILIDADE CIVIL - 1. VARA - SAO LUIZGONZAGA (34/10900029144) - BANRISUL (ADV(S)EDUARDO BRAGA FERNANDES - OAB/RS 36356,JULIANA HESSE LIMA - OAB/RS 56186, MARCOS AN-TONIO ALPE - OAB/RS 76001), RECORRENTE; LACIRACORDEIRO ALVES (ADV(S) JOSE JAIR MARTINS DOSSANTOS - OAB/RS 66845), RECORRIDO(A).NÃO ADMITO O RECURSO.

0026- 70073098212 (CNJ: 73936-58.2017.8.21.7000) -SEGUROS - 3 VARA CIVEL - CAXIAS DO SUL (10/11500108030) - ALCEU JOSE PETRIN , MARINES PETRIN(ADV(S) MICHELE GHENO PACHECO - OAB/RS 92041),RECORRENTE; CIRCULO OPERARIO CAXIENSE(ADV(S) MORGANA SERAFIN - OAB/RS 62967,ALESSANDRA CAROLINA LAZZARETTI - OAB/RS 94958),RECORRIDO(A).NÃO ADMITO O RECURSO.

0027- 70073098436 (CNJ: 73958-19.2017.8.21.7000) -DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 15.VARACIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10702524828) - SINOSSERRA CONSORCIOS S A (ADV(S)JORGE LUIS FRAGA DE OLIVEIRA - OAB/RS 27570),001. RECORRENTE; G. B. D. (ADV(S) ANDRE ANDRADEDE ARAUJO - OAB/RS 57459, GASTAO JUAREZ VIEGASJUNIOR - OAB/RS 61757, ANDRE PAOLO CELLA - OAB/RS 67139), 002. RECORRIDO(A).NÃO ADMITO O RECURSO ESPECIAL.

0028- 70073098519 (CNJ: 73966-93.2017.8.21.7000) -RESPONSABILIDADE CIVIL - 13.VARA CIVEL FOROCENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11502000319) - BANCODO BRASIL S/A (ADV(S) SERVIO TULIO DE BARCELOS- OAB/ RS 95803A), RECORRENTE; IVANETE FROBOSE(ADV(S) JOSE DIONISIO DE BARROS CAVALCANTI NETO- OAB/RS 54456, MAIRA HUBERT - OAB/RS 60673),RECORRIDO(A).NÃO ADMITO O RECURSO.

0029- 70073108342 (CNJ: 74949-92.2017.8.21.7000) -DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 16.VARACIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11103399951) - MARLI GLORIA DA SILVA HENRICH(ADV(S) OSNI JOSE ALVES - OAB/ RS 31899, NATHYJARDIM COSTA - OAB/RS 56129, FELIPE CANABARROTEIXEIRA - OAB/ RS 60735, SIMONE LEMOS ALVES -OAB/RS 67454), RECORRENTE; BRASIL TELECOM / OI(ADV(S) GABRIEL DE FREITAS MELRO MAGADAN - OAB/RS 44046, PAULA MALTZ NAHON - OAB/RS 51657, PA-TRICIA ALVES POSTIGUILHONE - OAB/RS 66955),RECORRIDO(A).NÃO ADMITO O RECURSO.

0030- 70073110280 (CNJ: 75143-92.2017.8.21.7000) - DI-REITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 6 VARA CIVEL- CAXIAS DO SUL (10/11200209630) - PREMIUM DISTRI-BUIDORA LTDA (ADV(S) JESSICA MARTINI DE SOUZA- OAB/SP 349180 - SEM PROCURAÇÃO NOS AUTOS),RECORRENTE; IMPORTER COMERCIO E IMPORTACAODE PNEUS LTDA (ADV(S) FABIO ALEXANDRE CHIMELLO- OAB/RS 41841), RECORRIDO(A).NÃO ADMITO O RECURSO.

0031- 70073113078 (CNJ: 75422-78.2017.8.21.7000) -RESPONSABILIDADE CIVIL - 1. VARA - SAO JERONIMO(32/11000004795) - ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOSPUBLICOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SU (ADV(S)FLAVIO LUZ - OAB/RS 26627, DEMOSTENES ANILDOMARTINS PINTO - OAB/RS 2847, CARINE ANELIMARTINS TRINDADE - OAB/RS 57300, TATIELE GISCHKUNTZ - OAB/RS 86783), RECORRENTE; ANA PAULANUNES LOPES , RECORRIDO(A); MARCOS ANTONIOALMEIDA SZORTIKA (ADV(S) ENDRIGO DURGANTEOLIVEIRA BISCAINO NUNES - OAB/RS 73436, MARCIOANDRE ALMEIDA SZORTIKA - OAB/RS 87269),RECORRIDO(A); HELIO ANDRE REDECKER (ADV(S)ANA CLAUDIA REDECKER - OAB/RS 33965),INTERESSADO(A).NÃO ADMITO O RECURSO.

0032- 70073113664 (CNJ: 75481-66.2017.8.21.7000) -RESPONSABILIDADE CIVIL - 3.VARA CIVEL FORO CEN-TRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11500604039) - JOAO VITORNARDI PINTO , REPRESENTADO POR SEUS PAIS, NILESTERESINHA NARDI PINTO E JOAO ONEIDE DOS SAN-TOS PINTO (ADV(S) NELSON GOMES BERTOLDO FI-LHO - OAB/RS 71127, ALINE SEVERO FRANCISCO -OAB/RS 71472), RECORRENTE; COLEGIO -INSTITUICAO ADVENTISTA S.R.G. EDUCACAO (ADV(S)JULIANA VIDAL LEMOS - OAB/RS 91038),RECORRIDO(A).NÃO ADMITO O RECURSO.


0033- 70072542996 (CNJ: 18414-46.2017.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - 1. VARA CIVEL - GRAVATAI (15/11200119713) - CRISTIANE FONTANELLI FERREIRA(ADV(S) MARCIO GIOVANI FERNANDES - OAB/RS 54059,CLAUDIA COSTA KUNS FERNANDES - OAB/RS 72326,MARIA CRISTINA COSTA KUNS - OAB/RS 93841), RE-CORRENTE; MUNICIPIO DE GRAVATAI (ADV(S)SAMANTA SOARES - OAB/RS 62969, RODOLFOGREZZANA CORREA - OAB/RS 64918, JEAN PIERYPEDROSO TORMAN - OAB/RS 78634), RECORRIDO(A).NÃO ADMITO O RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDI-NÁRIO.

0034- 70073090987 (CNJ: 73213-39.2017.8.21.7000) -REGISTRO DE IMOVEIS - DIRECAO DO FORO - PELOTAS(22/11400038179) - MARIO PAZUTTI MEZZARI (ADV(S)MONICA BOFF - OAB/RS 39428), RECORRENTE; LA-GOS DE SAO GONCALO EMPREENDIMENTOIMOBILIARIO LTDA (ADV(S) LOURDES HELENA ROCHADOS SANTOS - OAB/RS 25456, JAQUELINE MIELKE SIL-VA - OAB/RS 29586, RAFAEL LOPEZ PICCINI - OAB/RS53553, MARCO MEIMES - OAB/RS 74959),RECORRIDO(A).NÃO ADMITO OS RECURSOS.


0035- 70072548373 (CNJ: 18952-27.2017.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - 1. VARA CIVEL - CARAZINHO (9/11000002731) - PREVICARAZINHO - ISTITUTO DEPREVIDENCIA DOS SERVIDORES TITULARES (ADV(S)LUIS ANTONIO DA LUZ - OAB/RS 24754, JOAO PEDROALBUQUERQUE DE AZEVEDO - OAB/RS 79887), RE-CORRENTE; VENILDA IRACY DUPONT (ADV(S)ANDERSON LUIS DO AMARAL - OAB/RS 23841),RECORRIDO(A); MUNICIPIO DE CARAZINHO (ADV(S)TARSO DEVINCENZI SILVEIRA - OAB/RS 53950, PATRI-CIA GUTKOSKI DA CRUZ - OAB/RS 63446),INTERESSADO(A).NÃO ADMITO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

0036- 70072763840 (CNJ: 40499-26.2017.8.21.7000) -NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 5. VARA CIVEL -PASSO FUNDO (21/11400005517) - BANRISUL (ADV(S)SANDRO EDI DOS SANTOS - OAB/RS 45173, JOAO ELIDOS SANTOS - OAB/RS 59018), RECORRENTE; MARIAISANETE DE OLIVEIRA (ADV(S) LETICIA DE MARCOLIMA - OAB/RS 57777, LUIZ DE FREITAS LIMA - OAB/RS76676), RECORRIDO(A).NÃO ADMITO O RECURSO.


LILIAN DORIS DA ROSA TOMII, DIRETORA.LOCAL NO SERVIÇO PROCESSUAL: 22C



I N T I M A C O E S

RECURSO ESPECIAL

0001- 70072035629 (CNJ: 413756-45.2016.8.21.7000) -PROPRIEDADE INDUSTRIAL E INTELECTUAL - 4. VARACIVEL - NOVO HAMBURGO (19/10700180010) - CALCA-DOS BEIRA RIO S.A. (ADV(S) ANGELA MARIARAFFAINER FLORES - OAB/RS 26977, JACQUELINEDO ROCIO VARELLA - OAB/RS 47367B, CRISTINE DESOUZA MEDEIROS - OAB/RS 53604), RECORRENTEADESIVO/RECORRIDO; JOSE RICARDO SCHUH(ADV(S) RENAN JOSIAS SCHAEFER - OAB/RS 88757),RECORRENTE/RECORRIDO ADESIVO.NÃO ADMITO OS RECURSOS.

0002- 70072475031 (CNJ: 11618-39.2017.8.21.7000) - DI-REITO PREVIDENCIARIO (PUBLICO) - 20.VARA CIVELE ACOES ESP FAZ PUBL - PORTO ALEGRE (1/10801260373) - ALAIDES MARIA MOMBELLI MIORANDO(ADV(S) MARCO GERALDO ABRAHAO SCHORR - OAB/RS 32025, TELMO RICARDO ABRAHAO SCHORR - OAB/RS 32158, MARCUS TAVARES MEIRA - OAB/RS 35573),RECORRENTE; INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ES-TADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTINEMADEIRA MARIANO LEAO - OAB/RS 22671, ROSELAINEROCKENBACH - OAB/RS 41756, CRISTIANO XAVIERBAYNE - OAB/RS 46302, MARILIA VIEIRA BUENO - OAB/RS 50775), RECORRIDO(A); SCHORR ADVOGADOSASSOCIADOS (ADV(S) TELMO RICARDO ABRAHAOSCHORR - OAB/RS 32158, MARCUS TAVARES MEIRA -OAB/RS 35573), INTERESSADO(A).NÃO ADMITO O RECURSO ESPECIAL.

0003- 70072579923 (CNJ: 22107-38.2017.8.21.7000) -PREVIDENCIA PRIVADA - 10.VARA CIVEL FORO CEN-TRAL - PORTO ALEGRE (1/11501432010) - FUNDACAOBANRISUL DE SEGURIDADE SOCIAL (ADV(S) GUILHER-ME DE CASTRO BARCELLOS - OAB/RS 56630), RE-CORRENTE; SUCESSAO DE ARLY CORREA DA SILVA ,SUCESSAO DE ARLY RAMIRO ALVES (ADV(S) ANDRESORIANO CAETANO - OAB/RS 52349, MARCELO MULLERDE ALMEIDA - OAB/RS 53561), RECORRIDO(A).NÃO ADMITO O RECURSO.

0004- 70072775646 (CNJ: 41679-77.2017.8.21.7000) -ACIDENTE DE TRABALHO - ACIDENTE DO TRABALHOFORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11401788395) -ESTER MARTIN DA SILVA (ADV(S) JACSON SIMON -OAB/RS 66477, TIAGO SANGIOGO - OAB/RS 72814),RECORRENTE; INSTITUTO NACIONAL DO SEGUROSOCIAL (ADV(S) MILTON DRUMOND CARVALHO - OAB/RS 46204, SERGIO AUGUSTO DA ROSA MONTARDO -OAB/ RS 88679B), RECORRIDO(A).NÃO ADMITO O RECURSO.

0005- 70072794506 (CNJ: 43565-14.2017.8.21.7000) -DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 3 VARA CIVEL- CAXIAS DO SUL (10/11500300462) - BRASIL TELECOM/ OI (ADV(S) MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DEALMEIDA - OAB/RS 69411, WALTER DE OLIVEIRAMONTEIRO - OAB/RS 69412, VALDEMIR ESCOBAR -OAB/RS 79636, RODRIGO TAVARES GERHARDT - OAB/RS 83935), RECORRENTE; MARINEZ BASSO MILANI -ME (ADV(S) LUIZ CARLOS BRANCO DA SILVA - OAB/RS25377, LEO EVANDRO FIGUEIREDO DOS SANTOS -OAB/RS 28289, WESLEY ALBERTO VEDOVELLI MACHA-DO - OAB/ RS 72254), RECORRIDO(A).NÃO ADMITO O RECURSO.


0006- 70072801749 (CNJ: 44289-18.2017.8.21.7000) -RESPONSABILIDADE CIVIL - VARA - NOVA PRATA (58/10700022169) - JAIME LUIZ SANGALI (ADV(S) JOSEBERNARDO RAMOS BOEIRA - OAB/RS 14950, VINICIUSMACIEL STEDELE - OAB/RS 72686), RECORRENTE;OLMIR CARNEVALLI (ADV(S) ALCIONE GRAZZIOTIN -OAB/RS 25220, GERALDO JOAO AGUSTINI - OAB/RS6727), RECORRIDO(A); IRMAOS SANGALI LTDA (ADV(S)JOAO CARLOS SCHMITT - OAB/RS 15624, GENEZIORAMPON - OAB/RS 35817), RECORRIDO(A).NÃO ADMITO O RECURSO.

0007- 70072863772 (CNJ: 50492-93.2017.8.21.7000) -DIREITO PREVIDENCIARIO (PUBLICO) - 20.VARA CIVELE ACOES ESP FAZ PUBL - PORTO ALEGRE (1/10800618983) - CLARA PAZ BONGOCHEA. (ADV(S)EDUARDO RIBAS DO NASCIMENTO - OAB/RS 43065,CRISTIANO CAJU FREITAS - OAB/RS 43315), RECOR-RENTE; INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DORIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTINE MADEIRAMARIANO LEAO - OAB/RS 22671, ROSELAINEROCKENBACH - OAB/RS 41756, CRISTIANO XAVIERBAYNE - OAB/RS 46302, MARILIA VIEIRA BUENO - OAB/RS 50775), RECORRIDO(A).NÃO ADMITO O RECURSO ESPECIAL.

0008- 70072924772 (CNJ: 56592-64.2017.8.21.7000) -ALIENACAO FIDUCIARIA - 8.VARA CIVEL FORO CEN-TRAL - PORTO ALEGRE (1/11302636716) - AYMORECREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (ADV(S)ELISIANE DE DORNELLES FRASSETTO - OAB/RS83593A, RODRIGO FRASSETTO GOES - OAB/RS 87537A),RECORRENTE; VERA REGINA STRINGUINI MOREIRA(ADV(S) ALYSON RAPHAEL PARE GONCALVES DOSSANTOS - OAB/RS 82962), RECORRIDO(A).NÃO ADMITO O RECURSO.

0009- 70072979297 (CNJ: 62044-55.2017.8.21.7000) -DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - 10.VARAFAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE(1/11301684229) - NENIVA CEREAIS E TRANSPORTESLTDA (ADV(S) LUCIANO PIRES PEREIRA - OAB/RS69726), RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DOSUL (ADV(S) MARILIA VIEIRA BUENO - OAB/RS 50775,MARIA PATRICIA MOLLMANN - OAB/RS 54253),RECORRIDO(A).NÃO ADMITO O RECURSO.

0010- 70072987225 (CNJ: 62837-91.2017.8.21.7000) -DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 2 VARA CIVEL- PELOTAS (22/11000250979) - ROBSON BECKER LOECK(ADV(S) DANIEL AMARAL BEZERRA - OAB/RS 27315,BRUNO SEQUEIRA LUZZARDI - OAB/RS 71916), RE-CORRENTE; ESCOLA DE EDUCACAO INFANTILCRIANCA AMADA (ADV(S) TIARAJU ROLIM SILVEIRA -OAB/RS 52247, JUSSARA LIMA CARRICONDE - OAB/RS 53024), RECORRIDO(A).NÃO ADMITO O RECURSO.

0011- 70072994130 (CNJ: 63528-08.2017.8.21.7000) -RESPONSABILIDADE CIVIL - 8.VARA CIVEL FORO CEN-TRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11400911797) - OSCARLUCIANO NOGUEIRA DA SILVA (ADV(S) GILBERTO DASILVA SILVEIRA - OAB/RS 49412), RECORRENTE; BAN-CO BRADESCO S/A (ADV(S) HAMILTON DA SILVA SAN-TOS - OAB/RS 18781), RECORRIDO(A).NÃO ADMITO O RECURSO.

0012- 70073004228 (CNJ: 64537-05.2017.8.21.7000) -ALIENACAO FIDUCIARIA - 3. VARA CIVEL - NOVO HAM-BURGO (19/11200042201) - BV FINANCEIRA S A CRE-DITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (ADV(S) MAR-CIA LUNARDI FLORES - OAB/RS 53912, FERNANDABEAL PACHECO OHLWEILER - OAB/RS 54001,RAIMUNDO KLEBER XAVIER - OAB/RS 6549, RICARDOPECHANSKY HELLER - OAB/RS 66044, LUCAS FLO-RES - OAB/RS 90947), RECORRENTE; JUVENIL DA SIL-VA (ADV(S) NADIA MARIA KOCH ABDO - OAB/RS 25983,RAFAEL DE CASTRO MENEZES - OAB/RS 48656,RAFAEL CASELLI PEREIRA - OAB/RS 60484, GABRIELDINIZ DA COSTA - OAB/RS 63407, MARCELO DA RO-CHA GONCALVES DIAS - OAB/RS 64223),RECORRIDO(A).NÃO ADMITO OS RECURSOS.

0013- 70073008898 (CNJ: 65004-81.2017.8.21.7000) -PROMESSA DE COMPRA E VENDA - 2.CIVEL REG SA-RANDI - PORTO ALEGRE (1/11402206489) -CLAUDIONOR SHAFER SARATT , ZELY FATIMA SAN-TOS DA SILVA (ADV(S) ALEXANDRE MARCELO DE CAS-TRO - OAB/RS 69632), RECORRENTE; WALESKA DOVAL GUTERRES (ADV(S) RIHAN SALLES DOS SANTOS- OAB/ RS 85858), RECORRIDO(A).NÃO ADMITO O RECURSO.

0014- 70073032492 (CNJ: 67364-86.2017.8.21.7000) -RESPONSABILIDADE CIVIL - 1. VARA CIVEL - RIO GRAN-DE (23/11300012212) - CRISTIANO DA FONSECA GO-MES (ADV(S) JOSE ERNESTO FLESCH CHAVES - OAB/RS 37677, JULIO CESAR PEREIRA DA SILVA - OAB/RS44378), RECORRENTE; REK PARKING EMPREENDI-MENTOS E PARTICIPACOES LTDA (ADV(S) ALETHEIACRESTANI - OAB/RS 49085, DANIELA ALMEIDA DEMELLO - OAB/ RS 66665, JANAINA MAIA MACHADO -OAB/RS 72097), RECORRIDO(A).NÃO ADMITO O RECURSO.

0015- 70073040305 (CNJ: 68145-11.2017.8.21.7000) -RESPONSABILIDADE CIVIL - 1.VARA CIVEL - BAGE (4/11400104815) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL(ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE - OAB/RS 46302,

RODRIGO MAURELL DE CARVALHO - OAB/RS 49480),RECORRENTE; NORMA PARERA ECHEVARRIA , EOUTROS (ADV(S) RODRIGO DUARTE - OAB/RS 26101,DIOGO MADRUGA DUARTE - OAB/RS 27180,JAQUELINE POUZADA DOS SANTOS - OAB/RS 73130),RECORRIDO(A).NÃO ADMITO O RECURSO.

0016- 70073054827 (CNJ: 69597-56.2017.8.21.7000) -PREVIDENCIA PRIVADA - 11.VARA CIVEL FORO CEN-TRAL - PORTO ALEGRE (1/11402809604) - COMPANHIAESTADUAL DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA- CEEE-D (ADV(S) RAFAEL CORREA DE BARROSBERTHOLD - OAB/ RS 62120, RICARDO DE OLIVEIRASILVA FILHO - OAB/RS 64834, ROBERTA DE OLIVEIRASILVA - OAB/RS 82560), RECORRENTE; GERTRUDESTRZYMAJEWSKI DA LUZ (ADV(S) LUCIO FERNANDESFURTADO - OAB/RS 65084, ANDRE LUIS SOARESABREU - OAB/RS 73190), RECORRIDO(A); COMPANHIAESTADUAL DE GERACAO E TRANS DE ENERGIAELETRICA CEEE GT , COMPANHIA ESTADUAL DE ENER-GIA ELETRICA PARTICIPACOES - CEEE-PAR (ADV(S)RAFAEL CORREA DE BARROS BERTHOLD - OAB/RS62120, RICARDO DE OLIVEIRA SILVA FILHO - OAB/RS64834, ROBERTA DE OLIVEIRA SILVA - OAB/RS 82560),INTERESSADO(A).NÃO ADMITO O RECURSO.

0017- 70073060931 (CNJ: 70208-09.2017.8.21.7000) -DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - VARA - SAOMARCOS (128/11200014180) - BRASIL TELECOM / OI(ADV(S) LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA -OAB/RS 74531A), RECORRENTE; REMI JOAO TREVISOL, E OUTROS (ADV(S) HUMBERTO LODI CHAVES - OAB/RS 63524, TIAGO ALEXANDRE BELTRAME - OAB/RS66196, CLAISON LIMA CARNEIRO - OAB/RS 87489),RECORRIDO(A).NÃO ADMITO O RECURSO.

0018- 70073075400 (CNJ: 71655-32.2017.8.21.7000) -NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 2. VARA JUDI-CIAL - MARAU (109/11500020547) - JANICE TERESINHABATISTA PERTUZZATTI , E OUTROS (ADV(S) JAIRPOLETTO LOPES - OAB/RS 36674, MARIA LUCIANATONIAL LOPES - OAB/RS 71870, ANDRE BENEDETTI -OAB/RS 84249, ANDREIA LORENZATO - OAB/ RS 97667),RECORRENTE; BANRISUL (ADV(S) ELISA MARIA LOSSMEDEIROS - OAB/RS 19646, MIRIAM PASQUALI HIRSCHMACHADO - OAB/RS 42136A, MIRIAM PASQUALLIHIRSCH MACHADO - OAB/SC 7692), RECORRIDO(A).NÃO ADMITO O RECURSO.

0019- 70073077521 (CNJ: 71867-53.2017.8.21.7000) -NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 2. VARA CIVEL -MONTENEGRO (18/11400006318) - CAROLINA IRENEZANATTA (ADV(S) LAUREN RIBEIRO COSTA - OAB/RS83291, CAMILA EDITH DA SILVA - OAB/RS 88825), RE-CORRENTE; BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DOSUL S. A. - BANRISUL (ADV(S) CARLOS ALBERTO DEOLIVEIRA - OAB/RS 17224, JOSE PEDRO DA BROI -OAB/RS 22459), RECORRIDO(A).NÃO ADMITO O RECURSO ESPECIAL.

0020- 70073085920 (CNJ: 72707-63.2017.8.21.7000) -USUCAPIAO ( BENS IMOVEIS ) - VARA - SANTOAUGUSTO (123/11000021938) - ATILIO GSCHNEITNER(ADV(S) DOUGLAS TRINDADE - OAB/RS 53207, PAULAFERNANDA KRISTOSCHEK DE LIMA - OAB/RS 74657),RECORRENTE; GERSON ANTONIO PREUSS , CLAU-DIA CRISTINA LUDWIG PREUSS (ADV(S) LARAMELISSA WEBER DE FREITAS - OAB/RS 52436, GILMARRIBEIRO FRAGOSO - OAB/RS 53325), RECORRIDO(A).NÃO ADMITO O RECURSO.

0021- 70073091092 (CNJ: 73224-68.2017.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - 2.VARA FAZENDA PUBLICAFORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11400062242) -DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTOS -DMAE (ADV(S) HELIO FAGUNDES MEDEIROS - OAB/RS 75377), RECORRENTE; CLAUDIO ALIPIO ALVES DASILVA (ADV(S) MAXIMILIAM EVANGELISTA PINTO - OAB/RS 48039, JOSE MAURICIO FALEIRO PRATES - OAB/RS 49440), RECORRIDO(A).NÃO ADMITO O RECURSO.

0022- 70073092736 (CNJ: 73388-33.2017.8.21.7000) -SEGUROS - 16.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTOALEGRE (1/11402604697) - SANDRA MARIA STEGLICH(ADV(S) ODILENE DE FATIMA DA SILVA BORGES - OAB/RS 29809, LEONARDO SERRAT DE OLIVEIRA RAMOS -OAB/RS 86423, LUISA STOPASSOLA - OAB/RS 95280),RECORRENTE; GEAP - FUNDACAO DE SEGURIDADESOCIAL (ADV(S) NELSON WILIANS FRATONI RODRI-GUES - OAB/RS 80025A), RECORRIDO(A).NÃO ADMITO O RECURSO.

0023- 70073093338 (CNJ: 73448-06.2017.8.21.7000) -SEGUROS - 13.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTOALEGRE (1/11402056150) - ROSEMARIE COELHOGONCALVES (ADV(S) MARILINDA DA CONCEICAO MFERNANDES - OAB/RS 16762, ODILENE DE FATIMA DASILVA BORGES - OAB/RS 29809, LEONARDO SERRATDE OLIVEIRA RAMOS - OAB/RS 86423), RECORRENTE;GEAP - FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (ADV(S)RODRIGO DE ANDRADE VASCONCELOS - OAB/DF34273), RECORRIDO(A).NÃO ADMITO O RECURSO.

0024- 70073095200 (CNJ: 73635-14.2017.8.21.7000) -RESPONSABILIDADE CIVIL - 1. VARA - TRES DE MAIO(74/11500007437) - RIO GRANDE ENERGIA S A (ADV(S)MARCIO LOUZADA CARPENA - OAB/RS 46582, VALESKAHARTEMINK RIBEIRO - OAB/RS 66271, VINICIUSOCTAVIO REIS - OAB/RS 98691), RECORRENTE;INDUSTRIA DE MOVEIS CANCAO LTDA (ADV(S)ADROALDO AZAMBUJA - OAB/RS 56060),RECORRIDO(A).NÃO ADMITO O RECURSO.

0025- 70073098238 (CNJ: 73938-28.2017.8.21.7000) -PREVIDENCIA PRIVADA - 4 VARA CIVEL - SANTA MA-RIA (27/11500005860) - FUNDACAO ITAU UNIBANCOPREVIDENCIA COMPLEMENTAR (ADV(S) MARIA INÊSMURGEL - OAB/MG 64029), RECORRENTE; LUCRECIOAIRES DOS SANTOS (ADV(S) DIEGO MORSCH ROSSATO- OAB/RS 55693, CIBELE TRINDADE BERNARDES - OAB/RS 72820), RECORRIDO(A).NÃO ADMITO O RECURSO.

0026- 70073105272 (CNJ: 74642-41.2017.8.21.7000) -RESPONSABILIDADE CIVIL - 7.VARA CIVEL FORO CEN-TRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11501607449) - BANRISUL(ADV(S) EDUARDO BRAGA FERNANDES - OAB/RS36356), RECORRENTE; GILSON SILVA BRANCO (ADV(S)GILBERTO DA SILVA SILVEIRA - OAB/RS 49412),RECORRIDO(A).NÃO ADMITO O RECURSO.


0027- 70073004608 (CNJ: 64575-17.2017.8.21.7000) -DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 3 VARA CIVEL- PELOTAS (22/11400047100) - NATIVAS DO PAMPAFLORESTAMENTO LTDA (ADV(S) JORGE ARIDES DEARMAS SIQUEIRA - OAB/RS 61179, JORGE ANDREBALD SIQUEIRA - OAB/ RS 73086), RECORRENTE;FIBRIA CELULOSE S.A. (ADV(S) CLAUDIO LETTNINHAERTEL - OAB/RS 26126, JOSE INACIO DE SOUZAAVILA - OAB/RS 81361), RECORRIDO(A).NÃO ADMITO OS RECURSOS.


LILIAN DORIS DA ROSA TOMII, DIRETORA.LOCAL NO SERVIÇO PROCESSUAL: 18C




RECURSO ESPECIAL

0001- 70069840734 (CNJ: 194267-06.2016.8.21.7000) -CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL -VARA - TAPEJARA (135/21000005725) - MINISTERIOPUBLICO , RECORRENTE; SIDNEI TOSON (ADV(S) GIL-BERTO ERNESTO TOMELERO - OAB/RS 58159),RECORRIDO(A).TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DAPARTE RECORRIDA, PROCEDAM-SE AS DILIGÊNCIASLEGAIS.

0002- 70073563355 (CNJ: 120450-69.2017.8.21.7000) -CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA - 2.VARA CRIMINAL -ALVORADA (3/21500029239) - FELIPE BRAYON DE OLI-VEIRA MACHADO (ADV(S) ALINE CORREA LOVATTO -OAB/RS 43217, DEBORA DE OLIVEIRA DIAS TORRES -OAB/RS 48723), RECORRENTE; MINISTERIO PUBLICO, RECORRIDO(A).TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DAPARTE RECORRIDA, PROCEDAM-SE AS DILIGÊNCIASLEGAIS.

0003- 70073563470 (CNJ: 120462-83.2017.8.21.7000) - L10826/03 CRIMES CONTRA SIST NAC ARMAS - 2. VARA- ROSARIO DO SUL (62/21200042414) - VALERIO MEN-DES DE OLIVEIRA PINTO , DEFENSOR PÚBLICO RE-CORRENTE; MINISTERIO PUBLICO , RECORRIDO(A).TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DAPARTE RECORRIDA, PROCEDAM-SE AS DILIGÊNCIASLEGAIS.

0004- 70073563660 (CNJ: 120481-89.2017.8.21.7000) - L10826/03 CRIMES CONTRA SIST NAC ARMAS - 2 VARACRIMINAL - CARAZINHO (9/21500045011) - VALDIRSALLES DA SILVA , DEFENSOR PÚBLICO RECORREN-TE; MINISTERIO PUBLICO , RECORRIDO(A).TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DAPARTE RECORRIDA, PROCEDAM-SE AS DILIGÊNCIASLEGAIS.

0005- 70073567323 (CNJ: 120847-31.2017.8.21.7000) -CRIMES CONTRA PESSOA - 2. VARA - PALMEIRA DASMISSOES (20/21400031713) - A.V.J. (ADV(S) JOAO BA-TISTA PIPPI TABORDA - OAB/RS 55026), RECORREN-TE; M.P. , RECORRIDO(A).TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DAPARTE RECORRIDA, PROCEDAM-SE AS DILIGÊNCIASLEGAIS.

0006- 70073567471 (CNJ: 120862-97.2017.8.21.7000) - L11343/06 CRIMES DE ENTORPECENTES - 2. VARA CRI-MINAL - NOVO HAMBURGO (19/ 21200016925) - LUIZGUSTAVO WOLTMANN , VULGO SECO, DEFENSORPÚBLICO RECORRENTE; MINISTERIO PUBLICO ,RECORRIDO(A); DOUGLAS NUNES MONTEIRO , DE-FENSOR PÚBLICO INTERESSADO(A).TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DAPARTE RECORRIDA, PROCEDAM-SE AS DILIGÊNCIASLEGAIS.

0007- 70073567653 (CNJ: 120880-21.2017.8.21.7000) - L11343/06 CRIMES DE ENTORPECENTES - VARA CRIMI-NAL - SOLEDADE (36/20900015445) - JEFERSONELEMAR BARBOSA DA SILVA , VULGO XIRUSINHO,VACARIANO (ADV(S) DIEGO PINHEIRO BORTOLANSA- OAB/RS 67875), RECORRENTE; MINISTERIO PUBLI-CO , RECORRIDO(A); NEIDA NUNES BRAULO (ADV(S)SALETE TEREZINHA CANELLO - OAB/ RS 64819), RO-GERIO MOREIRA BATISTA , DEFENSOR PÚBLICOINTERESSADO(A).TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DAPARTE RECORRIDA, PROCEDAM-SE AS DILIGÊNCIASLEGAIS.

0008- 70073567810 (CNJ: 120896-72.2017.8.21.7000) - L11343/06 CRIMES DE ENTORPECENTES - 1.VARA CRI-MINAL - FARROUPILHA (48/21400005919) - JOSUEMASSAROL (ADV(S) ELTON SOARES - OAB/RS 66067,IOLANDA DA SILVA LAZZARI - OAB/RS 98816), RECOR-RENTE; MINISTERIO PUBLICO , RECORRIDO(A).TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DAPARTE RECORRIDA, PROCEDAM-SE AS DILIGÊNCIASLEGAIS.

0009- 70073568404 (CNJ: 120955-60.2017.8.21.7000) - L10826/03 CRIMES CONTRA SIST NAC ARMAS - 1 VARACRIME - SANTA CRUZ DO SUL (26/ 21400034770) -AMILTON FONTANA (ADV(S) DECIO GIANELLI RODRI-GUES MARTINS - OAB/ RS 19556, JOSE ALFREDO SAN-TOS AMARANTE - OAB/RS 22590, LUCIANA FARIAS -OAB/RS 50581), RECORRENTE; MINISTERIO PUBLICO, RECORRIDO(A).TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DAPARTE RECORRIDA, PROCEDAM-SE AS DILIGÊNCIASLEGAIS.

0010- 70073568537 (CNJ: 120968-59.2017.8.21.7000) -CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA - 1.VARA CRIMINAL -ALVORADA (3/21000044891) - ADRIANA DE JESUSFALCAO (ADV(S) JOSE AUGUSTO DA COSTA MEDEIROS- OAB/RS 44646), RECORRENTE; MINISTERIO PUBLI-CO , RECORRIDO(A).TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DAPARTE RECORRIDA, PROCEDAM-SE AS DILIGÊNCIASLEGAIS.

0011- 70073569972 (CNJ: 121112-33.2017.8.21.7000) -CRIMES CONTRA PESSOA - VARA - PIRATINI (118/21000001507) - PATRICK SOUZA DE LIMA (ADV(S) BRU-NO DE SOUZA NETTO - OAB/RS 87702, LEANDROGARCIA SOARES - OAB/RS 87806, MORGANA AVILADOS SANTOS - OAB/ RS 91969), RECORRENTE;MINISTERIO PUBLICO , RECORRIDO(A).TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DAPARTE RECORRIDA, PROCEDAM-SE AS DILIGÊNCIASLEGAIS.

0012- 70073570772 (CNJ: 121192-94.2017.8.21.7000) - L10826/03 CRIMES CONTRA SIST NAC ARMAS - 3. VARACRIMINAL - NOVO HAMBURGO (19/ 21400117504) -DOUGLAS RENAN VELASQUE BECK , DEFENSOR PÚ-BLICO RECORRENTE; MINISTERIO PUBLICO ,RECORRIDO(A).TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DAPARTE RECORRIDA, PROCEDAM-SE AS DILIGÊNCIASLEGAIS.

0013- 70073570905 (CNJ: 121205-93.2017.8.21.7000) - L10826/03 CRIMES CONTRA SIST NAC ARMAS - VARACRIME - SANTANA DO LIVRAMENTO (25/ 21100050412)- MINISTERIO PUBLICO , RECORRENTE; DAVID DEQUADROS CARATI , DEFENSOR PÚBLICORECORRIDO(A).TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DAPARTE RECORRIDA, PROCEDAM-SE AS DILIGÊNCIASLEGAIS.

0014- 70073571085 (CNJ: 121223-17.2017.8.21.7000) - L10826/03 CRIMES CONTRA SIST NAC ARMAS - 2. VARACRIMINAL - TRAMANDAI (73/21400047810) - HAMILTONFERNANDO DA SILVEIRA (ADV(S) VIVIANE SIQUEIRADA SILVA - OAB/RS 35170, KESSIANA GOMES - OAB/RS88524), RECORRENTE; MINISTERIO PUBLICO ,RECORRIDO(A).TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DAPARTE RECORRIDA, PROCEDAM-SE AS DILIGÊNCIASLEGAIS.

0015- 70073572299 (CNJ: 121344-45.2017.8.21.7000) -CRIMES CONTRA A ADMIN PÚBLICA- TÍTULO XI - VARACRIMINAL - ALEGRETE (2/ 21300008975) - JAQUELINEMACHADO ANTUNES , DEFENSOR PÚBLICO RECOR-RENTE; MINISTERIO PUBLICO , RECORRIDO(A).TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DAPARTE RECORRIDA, PROCEDAM-SE AS DILIGÊNCIASLEGAIS.


0016- 70073572661 (CNJ: 121381-72.2017.8.21.7000) - L10826/03 CRIMES CONTRA SIST NAC ARMAS - VARA -ARVOREZINHA (82/21300007360) - MINISTERIO PUBLI-CO , RECORRENTE; DARCI PASQUALETTO , DEFEN-SOR PÚBLICO RECORRIDO(A).TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DAPARTE RECORRIDA, PROCEDAM-SE AS DILIGÊNCIASLEGAIS.

0017- 70073572968 (CNJ: 121411-10.2017.8.21.7000) -CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA - 2.VARA CRIMINAL -ALVORADA (3/21500040038) - GUSTAVO MORAESKUBIAKI (ADV(S) DEBORA DE OLIVEIRA DIAS TORRES- OAB/RS 48723), RECORRENTE; MINISTERIO PUBLI-CO , RECORRIDO(A).TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DAPARTE RECORRIDA, PROCEDAM-SE AS DILIGÊNCIASLEGAIS.


0018- 70073562506 (CNJ: 120365-83.2017.8.21.7000) -CRIMES CONTRA PESSOA - 1. VARA CRIME - VIAMAO(39/20700085988) - ROSANGELA SOUZA DA SILVA(ADV(S) CAROLINA MARTINS AVENA - OAB/RS 105186,THIAGO JALMUSNY DA SILVA SANTOS - OAB/RS 77515),RECORRENTE; MINISTERIO PUBLICO ,RECORRIDO(A); PAULO IRAJA KANOFF DO NASCI-MENTO (ADV(S) AMARIO LOBLEIN - OAB/RS 50455),ASSIST. DE ACUSACAO.TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DAPARTE RECORRIDA, PROCEDAM-SE AS DILIGÊNCIASLEGAIS.

0019- 70073564049 (CNJ: 120519-04.2017.8.21.7000) - L11343/06 CRIMES DE ENTORPECENTES - VARA CRIMI-NAL - TORRES (72/21100004982) - JOAO CARLOS DOSSANTOS , VULGO GORDO DE CAXIAS (ADV(S) VANIRIACRISTINA BASSO - OAB/RS 101635, IVO DOS SANTOSROCHA - OAB/RS 18354, NEWTON JORGE LOPESBRANCHI - OAB/RS 6262), RECORRENTE; MINISTERIOPUBLICO , RECORRIDO(A).TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DAPARTE RECORRIDA, PROCEDAM-SE AS DILIGÊNCIASLEGAIS.

0020- 70073568305 (CNJ: 120945-16.2017.8.21.7000) -CRIMES CONTRA PESSOA - 1 VARA EXECUCOES CRI-MINAIS-FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/450120) -WANDERLEY GREHS (ADV(S) PEDRO NICOLAIEWSKYTHADEU - OAB/RS 100227, JEFFERSON BILLO DA SIL-VA - OAB/ RS 43748), RECORRENTE; MINISTERIO PU-BLICO , RECORRIDO(A).TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DAPARTE RECORRIDA, PROCEDAM-SE AS DILIGÊNCIASLEGAIS.

0021- 70073569758 (CNJ: 121090-72.2017.8.21.7000) - L10826/03 CRIMES CONTRA SIST NAC ARMAS - VARA -FAXINAL DO SOTURNO (96/21200011340) - MARIANOSARTORI DOS SANTOS , DEFENSOR PÚBLICO RE-CORRENTE; MINISTERIO PUBLICO , RECORRIDO(A).TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DAPARTE RECORRIDA, PROCEDAM-SE AS DILIGÊNCIASLEGAIS.

0022- 70073570277 (CNJ: 121142-68.2017.8.21.7000) - L11343/06 CRIMES DE ENTORPECENTES - 1.CRIME REGSARANDI - PORTO ALEGRE (1/21600322687) - MATHEUSMORAES COELHO (ADV(S) CARLOS ARQUIMEDESRODRIGUES - OAB/RS 71257), RECORRENTE;MINISTERIO PUBLICO , RECORRIDO(A).TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DAPARTE RECORRIDA, PROCEDAM-SE AS DILIGÊNCIASLEGAIS.

0023- 70073570608 (CNJ: 121175-58.2017.8.21.7000) - L10826/03 CRIMES CONTRA SIST NAC ARMAS - 2. VARACRIME - CACHOEIRA DO SUL (6/ 21400045070) - AMAURILOPES CAVALHEIRO , DEFENSOR PÚBLICOFERNANDA ROBERTA LOPES KELLING , DEFENSORPÚBLICO RECORRENTE; MINISTERIO PUBLICO ,RECORRIDO(A).TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DAPARTE RECORRIDA, PROCEDAM-SE AS DILIGÊNCIASLEGAIS.


0024- 70073568370 (CNJ: 120952-08.2017.8.21.7000) -CRIMES CONTRA A ADMIN PÚBLICA- TÍTULO XI -EXECUCOES CRIMINAIS DE TAQUARI - TAQUARI (71/1201093) - DELMA DA SILVA PEREIRA (ADV(S) SERGIOPEREIRA DA SILVA - OAB/RS 13265, DAVI SARAIVASCHAFFER - OAB/RS 37053, TATIANA DORIABITTENCOURT - OAB/RS 65963), RECORRENTE;MINISTERIO PUBLICO , RECORRIDO(A).TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DAPARTE RECORRIDA, PROCEDAM-SE AS DILIGÊNCIASLEGAIS.






RECURSO ESPECIAL

0001- 70073554891 (CNJ: 119604-52.2017.8.21.7000) -CRIMES CONTRA PESSOA - 1. VARA CRIME - VIAMAO(39/20900043251) - MINISTERIO PUBLICO , RECORREN-TE; EDER BENITES DE JESUS , DEFENSOR PÚBLICORECORRIDO(A).TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE INTIMAÇÃOPESSOAL DA PARTE RECORRIDA PROCEDAM-SE ASDILIÊNCIAS LEGAIS.

0002- 70073554941 (CNJ: 119609-74.2017.8.21.7000) -CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO (FURTO/ROUBO) - 1VARA CRIMINAL - SANTA MARIA (27/ 21500058596) -MINISTERIO PUBLICO , RECORRENTE; EDSON LUISLEMES FAGUNDES , VULGO CUZINHO, DEFENSORPÚBLICO RECORRIDO(A).TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE INTIMAÇÃOPESSOAL DA PARTE RECORRIDA PROCEDAM-SE ASDILIÊNCIAS LEGAIS.

0003- 70073554966 (CNJ: 119611-44.2017.8.21.7000) - L11343/06 CRIMES DE ENTORPECENTES - 8. VARA CRI-MINAL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/21500289602) - MINISTERIO PUBLICO , RECORRENTE;MICHEL RENAN BRAGE DE OLIVEIRA , DEFENSORPÚBLICO RECORRIDO(A).TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE INTIMAÇÃOPESSOAL DA PARTE RECORRIDA PROCEDAM-SE ASDILIÊNCIAS LEGAIS.


0004- 70073554818 (CNJ: 119596-75.2017.8.21.7000) -CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL - 1 VARACRIMINAL - SANTA MARIA (27/21400136552) - M.P. ,RECORRENTE; J.D.S.M. , VULGO GORDO, DEFENSORPÚBLICO RECORRIDO(A).TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE INTIMAÇÃOPESSOAL DA PARTE RECORRIDA PROCEDAM-SE ASDILIÊNCIAS LEGAIS.


0005- 70073554974 (CNJ: 119612-29.2017.8.21.7000) -CRIMES CONTRA PESSOA - 2 VARA EXECUCOES CRI-MINAIS-FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/958760) -MINISTERIO PUBLICO , RECORRENTE; RENATOGARCIA DA ROSA , DEFENSOR PÚBLICORECORRIDO(A).TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE INTIMAÇÃOPESSOAL DA PARTE RECORRIDA PROCEDAM-SE ASDILIÊNCIAS LEGAIS.







0001- 70072970122 (CNJ: 61127-36.2017.8.21.7000) -SEGUROS - 8. VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTOALEGRE (1/11401133631) - UNIMED PORTO ALEGRE -COOPERATIVA MEDICA LTDA (ADV(S) JULIO CESARGOULART LANES - OAB/RS 46648), AGRAVANTE; JOAOVICENTE PATRON SANTORO , MENOR REPRESENTA-DO POR SEUS PAIS DIOGO SUMAN SANTORO E,LAURA COSTA PATRON (ADV(S) RENATA FARAH PE-REIRA DE CASTRO - OAB/PR 39676), AGRAVADO(A).

0002- 70073344400 (CNJ: 98555-52.2017.8.21.7000) -RESPONSABILIDADE CIVIL - 1. VARA CIVEL - RIO GRAN-DE (23/11200106789) - A. D. Q.R. , E OUTROS (ADV(S)LESTER PIRES CARDOSO - OAB/RS 51188), AGRAVAN-TE; C. R.D.S.-.C. (ADV(S) SHANA NATASHA OLIVEIRASIKORA - OAB/RS 64577, ALEX DOBLER - OAB/RS76639), AGRAVADO(A).

0003- 70073368904 (CNJ: 101005-65.2017.8.21.7000) -DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - 2. VARA JU-DICIAL - CERRO LARGO (43/10400003056) - JOSE ALLES(ADV(S) LUIZ CARLOS KRAMMER - OAB/RS 28060, LE-ANDRO GODOIS - OAB/RS 47097, ANGELO FELIPEZUCHETTO RAMOS - OAB/RS 59179, JULIANAPAWLOWSKI - OAB/RS 80181), AGRAVANTE; RIO GRAN-DE ENERGIA S A (ADV(S) JOSE MAURO BARBIERI -OAB/RS 17169, MARCOANTONIO FRANZEN - OAB/RS40432, MOISES GRAFFUNDER DE VARGAS - OAB/RS66619), AGRAVADO(A).

0004- 70073516718 (CNJ: 115786-92.2017.8.21.7000) -PROMESSA DE COMPRA E VENDA - 1. VARA CIVEL -SAPUCAIA DO SUL (35/11500050310) - LENIR PAULOOLIVEIRA DA ROSA (ADV(S) ADEMIR BONNES CAR-DOSO - OAB/RS 15991, VILMAR LOURENCO - OAB/RS33559, CLAUDIA LOPES VICENTE - OAB/RS 86044), AIDAMARIA DOS SANTOS DA ROSA (ADV(S) VILMARLOURENCO - OAB/RS 33559, CLAUDIA LOPES VICENTE- OAB/RS 86044), AGRAVANTE; BOLOGNESI EMPREEN-DIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA , SEM REPRESENTA-ÇÃO NOS AUTOS AGRAVADO(A).

0005- 70073522047 (CNJ: 116319-51.2017.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - 6. VARA CIVEL - PELOTAS (22/11200028650) - MUNICIPIO DE PELOTAS (ADV(S)JONATHAS JOSE RODRIGUES TORALLES JUNIOR -OAB/RS 19016, CARLOS FRANCISCO SICA DINIZ - OAB/RS 3853), AGRAVANTE; JANAINA BUCHWEITZ E SILVA(ADV(S) EISLER ROSA CAVADA - OAB/RS 40196,GREICY PEGLOW DA SILVA - OAB/RS 83511, PAULO DAROSA GIUDICE FILHO - OAB/RS 83622, MARCOS LEAOMARQUES - OAB/RS 93454), AGRAVADO(A).

0006- 70073522922 (CNJ: 116407-89.2017.8.21.7000) -DIREITO TRIBUTARIO - 8.VARA FAZENDA PUBLICAFORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11401728872) -MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE (ADV(S) CLAUDIOHIRAN ALVES DUARTE - OAB/RS 27254, GIOVANIKERBER JARDIM - OAB/RS 39929, BETHANIA REGINAPEDERNEIRAS FLACH - OAB/RS 46724), AGRAVANTE;ESPOLIO DE JOAO BERGENTHAL NETO (ADV(S)FABIANA FRANCO TRINDADE - OAB/RS 51474),AGRAVADO(A).

0007- 70073522997 (CNJ: 116414-81.2017.8.21.7000) -RESPONSABILIDADE CIVIL - VARA - SAO SEPE (130/11300010849) - AES SUL DISTRIBUIDORA GAUCHA DEENERGIA S.A. (ADV(S) FABIANA CARLA CAMILOTTIISAIA - OAB/RS 42643), AGRAVANTE; CARLOS CANZIAN(ADV(S) CARLOS EUGENIO DRUZIAN - OAB/RS 34347,SANDRA BEATRIZ MARTINS DA CUNHA - OAB/RS46114), AGRAVADO(A).

0008- 70073523078 (CNJ: 116422-58.2017.8.21.7000) -SEGUROS - 11.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTOALEGRE (1/11500264998) - IVETE DOS SANTOS BORBA(ADV(S) ODILENE DE FATIMA DA SILVA BORGES - OAB/RS 29809, LEONARDO SERRAT DE OLIVEIRA RAMOS -OAB/RS 86423), AGRAVANTE; GEAP AUTOGESTAO EMSAUDE (ADV(S) NELSON WILIANS FRATONI RODRI-GUES - OAB/RS 80025A), AGRAVADO(A).

0009- 70073557373 (CNJ: 119852-18.2017.8.21.7000) -RESPONSABILIDADE CIVIL - 1. VARA - PAROBE (157/10300007748) - LUIZ CARLOS PEREIRA DOS SANTOS(ADV(S) OCIRIO PIRES CERVEIRA - OAB/RS 33133,PATRICIA AGUIAR - OAB/RS 46550, RAFAEL PIRESCERVEIRA - OAB/RS 46743), AGRAVANTE; JOSE OLI-VEIRA DOS SANTOS , LEONICE SOARES DOS SANTOS(ADV(S) ANTONIO BELLES DA CRUZ - OAB/RS 19281,ADROALDO BELLES DA CRUZ - OAB/RS 63832),AGRAVADO(A); MUNICIPIO DE PAROBE (ADV(S)CYNTHIA MOREIRA - OAB/RS 18812, DIANA RUTHDIENSTMANN - OAB/RS 47592), PROVENTOS - AGEN-CIA DE PUBLICIDADE E EVENTOS LTDA (ADV(S) GENIMARTINS DA ROSA - OAB/RS 17456), FEDERACAOGAUCHA DE MOTOCICLISMO (ADV(S) JULIANOVANZELA - OAB/RS 60679), INTERESSADO(A).

0010- 70073557613 (CNJ: 119876-46.2017.8.21.7000) -CONSORCIOS - 3.VARA CIVEL - BAGE (4/11400011221)- GUARAPLAN ADMINISTRADORA DE CONSOCIOS S/A (ADV(S) ITAMAR ANTONIO MORETTI BASSO - OAB/RS31921, ALVARO BERNARDI PES - OAB/RS 61243, IRACIMARILIA PASQUALOTTO PRATTI - OAB/RS 62284,ALCENI DE FATIMA MORETTI BASSO - OAB/RS 84216,GUILHERME FAVERO MACHADO - OAB/ RS 90222),AGRAVANTE; ROSIMERI FREITAS DUTRA ALVES (ADV(S)LUIS MIGUEL LOUZADA SOARES - OAB/RS 42122, ALE-XANDRE LOUZADA SOARES - OAB/RS 76756),AGRAVADO(A).

0011- 70073557647 (CNJ: 119879-98.2017.8.21.7000) -NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 1. VARA CIVEL -SANTANA DO LIVRAMENTO (25/11300009575) - LUISFRANCISCO DE VASCONCELOS ROCKEMBACK(ADV(S) RAMZI AHMAD ZEIDAN - OAB/RS 34532), AGRA-VANTE; BANCO DO BRASIL S/A (ADV(S) PAULA RODRI-GUES DA SILVA - OAB/RS 78448A), AGRAVADO(A).

0012- 70073557779 (CNJ: 119892-97.2017.8.21.7000) -NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 4.VARA CIVELFORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11301257266) -RB VELASCO & CIA LTDA , AGRAVANTE; OSCAR FER-NANDO VELASCO (ADV(S) FABRICIO NEDEL SCALZILLI- OAB/RS 44066, INGRID NEDEL SPOHR SCHMITT -OAB/RS 68625), AGRAVANTE; ITAU UNIBANCO S.A.(ADV(S) HUMBERTO JARDIM MACHADO - OAB/RS9657), AGRAVADO(A).

0013- 70073557852 (CNJ: 119900-74.2017.8.21.7000) -PREVIDENCIA PRIVADA - VARA CIVEL REG.PETROPOLIS - PORTO ALEGRE (1/11302446640) - GEN-TE SEGURADORA S/A (ADV(S) LEONARDO SANTANADE ABREU - OAB/RS 43188), AGRAVANTE; SUCESSAODE IVONE MACHADO DA ROSA E OUTROS (ADV(S)NOEDY SILVA DE FREITAS - OAB/RS 58791),AGRAVADO(A).

0014- 70073557902 (CNJ: 119905-96.2017.8.21.7000) -CONSORCIOS - 3. VARA CIVEL - NOVO HAMBURGO(19/ 11100014940) - PARA RAIO INDUSTRIA E COMER-CIO DE CALCADOS LTDA (ADV(S) JOSUE ANTONIO DEMORAES - OAB/RS 28448, CRISTIANE GODINHO SPERB- OAB/RS 76436), DAVI ALOISIO GRIEBLER (ADV(S) LUISANTONIO MARONEZ - OAB/RS 23601, JOSUE ANTO-NIO DE MORAES - OAB/RS 28448, ALEXANDRE ALVES- OAB/RS 43331, RAFAEL FOGACA - OAB/RS 50798,MARIZA KARINE FELIPPSEN - OAB/RS 66725), AGRA-VANTE; GAPLAN ADMINISTRADORA DE BENS LTDA(ADV(S) SEBASTIAO JOSE ROMAGNOLO - OAB/ SP70711), AGRAVADO(A).

0015- 70073558017 (CNJ: 119916-28.2017.8.21.7000) -NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 1.VARA CIVELFORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11500713997) -LUCILA GENNY SALLES FERNANDEZ , E OUTROS(ADV(S) ALVARO ANTONIO PORTO DA SILVEIRA - OAB/RS 9579), AGRAVANTE; ITAU UNIBANCO S/A (ADV(S)LUIZ FERNANDO SCHERER PUCHULU - OAB/RS 16972,HUMBERTO JARDIM MACHADO - OAB/RS 9657),AGRAVADO(A).

0016- 70073558124 (CNJ: 119927-57.2017.8.21.7000) -DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - VARA JUDI-CIAL - PORTAO (155/11200011897) - INDUSTRIA DE PE-LES PAMPA LTDA (ADV(S) FABIO MAIER ALEXANDRETTI- OAB/RS 54839), AGRAVANTE; CURTUME QUATROPATAS LTDA (ADV(S) DANIELA LUZ BARROS E SILVA -OAB/RS 88721, ISABELA RIBEIRO DE FIGUEIREDOSALOMAO - OAB/SP 150142), AGRAVADO(A).

0017- 70073558207 (CNJ: 119935-34.2017.8.21.7000) -DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 1. VARA CIVEL- IJUI (16/11300054733) - OLGA NELLI DALAGO (ADV(S)PABLO JUAREZ VIERA CZYZESKI - OAB/RS 79359),AGRAVANTE; CLARO S.A. (ADV(S) JOSE LAIRSONSCHMIDT JUNIOR - OAB/RS 46297, JULIO CESARGOULART LANES - OAB/RS 46648, ROCHELLEKACPERSKI - OAB/RS 75070), AGRAVADO(A); TIM CE-LULAR (ADV(S) FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES -OAB/RS 89387A), AGRAVADO(A).

0018- 70073558744 (CNJ: 119989-97.2017.8.21.7000) -RESPONSABILIDADE CIVIL - 2. VARA JUDICIAL -TAQUARI (71/11200005812) - M.D.T. (ADV(S) JOSIELEBASTOS OLIVEIRA PARKER - OAB/RS 64650, RUBENSCONCEICAO KERN - OAB/RS 85012), AGRAVANTE; G.D. L.R. , MENOR REPRESENTADA POR SUA MAE,S.M.D.L.R. (ADV(S) CASSIANO RICARDO INGRACIO -OAB/RS 46951), AGRAVADO(A).

0019- 70073558884 (CNJ: 120003-81.2017.8.21.7000) -RESPONS CIVIL EM ACIDENTE DE TRANSITO - 3. VARA- VENANCIO AIRES (77/10600001849) - COMERCIALARALDI LTDA (ADV(S) FERNANDA DE SOUZAPOZENATO - OAB/SC 21711, RAINERI CASTAGNAJUNIOR - OAB/SC 24110, NELSO POZENATO - OAB/SC8661), AGRAVANTE; MELANIA MARIA DREISSIG (ADV(S)ANDREIA JACOBS MONTINI - OAB/RS 43990, JOSEMONTINI - OAB/RS 5155, MARCELO JACOBS MONTINI- OAB/RS 54931), AGRAVADO(A); CLARI SEIBT (ADV(S)RUBINEY LENZ - OAB/RS 32360, ZARITA LAGASSE -OAB/RS 80028), AGRAVADO(A).

0020- 70073558975 (CNJ: 120012-43.2017.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - PORTO ALEGRE - EXMO SRGOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL(ADV(S) LUCIANE DA SILVA FABBRO - OAB/RS 29148,JULIANA RIEGEL BERTOLUCCI - OAB/RS 69436), AGRA-VANTE; SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS DOESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) MARCELOBIDONE DE CASTRO - OAB/RS 20066), AGRAVADO(A);PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RS (ADV(S)LUCIANE DA SILVA FABBRO - OAB/RS 29148, JULIANARIEGEL BERTOLUCCI - OAB/RS 69436),INTERESSADO(A).

0021- 70073559023 (CNJ: 120017-65.2017.8.21.7000) -DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 5 VARA CIVEL- PELOTAS (22/11300101626) - CONSER CONSTRUTO-RA LTDA (ADV(S) JORGE ARIDES DE ARMAS SIQUEIRA- OAB/RS 61179, JORGE ANDRE BALD SIQUEIRA - OAB/RS 73086), AGRAVANTE; VOTORANTIM CELULOSE EPAPEL S A (ADV(S) CLAUDIO LETTNIN HAERTEL - OAB/RS 26126, JOSE INACIO DE SOUZA AVILA - OAB/RS81361), AGRAVADO(A).

0022- 70073559205 (CNJ: 120035-86.2017.8.21.7000) -REPRESENTACAO COMERCIAL - 4 VARA CIVEL - SAN-TA MARIA (27/11000155765) - BRAMONT MONTADORAINDUSTRIAL E COMERCIAL DE VEICULOS LTDA (ADV(S)RODRIGO SEGUNDO RODRIGUES NETO - OAB/RS81717, PATRICIA PIPPI - OAB/RS 83269, BRUNO MAR-CELO RENNO BRAGA - OAB/SP 157095), AGRAVANTE;TREVISAN E FREITAS LTDA (ADV(S) ARLEI DIAS DOSSANTOS - OAB/RS 27436), AGRAVADO(A); GARINIMOTORS INDUSTRIA DE VEICULOS LTDA (ADV(S)RODRIGO MORENO PAZ BARRETO - OAB/SP 215912),INTERESSADO(A); GRUPO ITAPEMIRIM (ADV(S) LUIZANTONIO RIBEIRO PIRES - OAB/RS 13956, SONIABEATRIZ PEREIRA VIEIRA - OAB/RS 14707, RODRIGOMORENO PAZ BARRETO - OAB/SP 215912),INTERESSADO(A).

0023- 70073559221 (CNJ: 120037-56.2017.8.21.7000) -SUCESSOES - 1.VARA SUCESSOES - PORTO ALEGRE(1/ 11600095306) - MANUEL DIAS DA FONSECA JUNIOR(ADV(S) DEMOSTENES ANILDO MARTINS PINTO - OAB/RS 2847, RAFAEL SCHEIBE - OAB/RS 34604, EDUAR-DO SCHUMACHER - OAB/RS 46458, LISIANE BARRETOCOGO - OAB/RS 63487, LETICIA CUSIN GABRIELLI -


OAB/RS 84149, MAX OURIQUES - OAB/RS 93761), AGRA-VANTE; LOURDES CARVALHO DA FONSECA , SEMREPRESENTAÇÃO NOS AUTOS AGRAVADO(A).

0024- 70073559395 (CNJ: 120054-92.2017.8.21.7000) -PREVIDENCIA PRIVADA - 12.VARA CIVEL FORO CEN-TRAL - PORTO ALEGRE (1/11001807562) - DOMINGOSADAO CANDATEN , MARIA TERESINHA SARAN JORDAO(ADV(S) ERNANI PERES DOS SANTOS - OAB/RS 69922,NORBERTO BARUFFALDI - OAB/RS 7983), AGRAVAN-TE; FUNDACAO BANRISUL DE SEGURIDADE SOCIAL(ADV(S) FABRICIO ZIR BOTHOME - OAB/RS 44277, IGORHAMILTON MENDES - OAB/RS 61815), AGRAVADO(A).

0025- 70073559478 (CNJ: 120062-69.2017.8.21.7000) -DIREITO TRIBUTARIO - 2. VARA CIVEL - CARAZINHO(9/11300013232) - ELETROCAR - CENTRAIS ELETRICASDE CARAZINHO S.A. (ADV(S) ANDERSON LUIS DOAMARAL - OAB/RS 23841, ANDREA DE CARVALHODUTRA - OAB/RS 68903), AGRAVANTE; BIANCHINI S.A.INDUSTRIA, COMERCIO E AGRICULTURA (ADV(S)RAFAEL HOHER - OAB/RS 33313), AGRAVADO(A).

0026- 70073564122 (CNJ: 120527-78.2017.8.21.7000) -CONTRATOS AGRARIOS - 1. VARA CIVEL - SOLEDADE(36/11300010702) - ANOAR RODRIGUES DE AZEVEDO(ADV(S) MACARIO SERRANO ELIAS - OAB/RS 27358),AGRAVANTE; PREMIUM TABACOS DO BRASIL LTDA(ADV(S) EDUARDO FERREIRA FISCHER - OAB/RS38888, CATIUSSA GAZOLA LAZZARETTI - OAB/RS 71562),AGRAVADO(A).







RECURSO ESPECIAL

0001- 70073554644 (CNJ: 119579-39.2017.8.21.7000) -DIREITO TRIBUTARIO - 1. VARA JUDICIAL - GUAPORE(53/11100003968) - MARIONE DO CARMO CASTRO - FI(ADV(S) CARLOS FRANCISCO CAMILOTTI MONTEIRO -OAB/RS 35556, JOELCIO DE CARVALHO TONERA - OAB/RS 41660), RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDEDO SUL (ADV(S) ANA CRISTINA TOPOR BECK - OAB/RS 28697, ROSELAINE ROCKENBACH - OAB/RS 41756,CRISTIANO XAVIER BAYNE - OAB/RS 46302),RECORRIDO(A).TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DAPARTE RECORRIDA, PROCEDAM-SE AS DILIGÊNCIASLEGAIS.


0002- 70072750979 (CNJ: 39212-28.2017.8.21.7000) -DEMAIS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO - 3. VARACRIMINAL - PASSO FUNDO (21/21600087000) - MAURI-CIO DAL AGNOL (ADV(S) EDUARDO SANZ DE OLIVEI-RA E SILVA - OAB/PR 38716, LUIZ HENRIQUE MERLIN- OAB/PR 44141, THIAGO TIBINKA NEUWERT - OAB/PR61638, RENATA PENNA - OAB/PR 78116), RECORREN-TE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S)CRISTIANO XAVIER BAYNE - OAB/RS 46302),RECORRIDO(A).TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DAPARTE RECORRIDA, PROCEDAM-SE AS DILIGÊNCIASLEGAIS.






RECURSO ESPECIAL

0001- 70073479966 (CNJ: 112111-24.2017.8.21.7000) -FAMILIA - 1.VARA CIVEL - OSORIO (59/11600006310) -M.H.D.S. , R.H.D.S. (ADV(S) ALINE BOTTON - OAB/RS77657, BARBARA FRITSCHER DO CANTO BRUM - OAB/RS 91417), RECORRENTE; E.D.R.G.D.S. (ADV(S)CRISTIANO XAVIER BAYNE - OAB/RS 46302),RECORRIDO(A).TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE INTIMAÇÃOPESSOAL DA PARTE RECORRIDA PROCEDAM-SE DI-LIGÊNCIAS LEGAIS.






RECURSO ESPECIAL

0001- 70072803943 (CNJ: 44509-16.2017.8.21.7000) -CRIMES CONTRA PESSOA - 1. VARA CRIMINAL - NOVOHAMBURGO (19/21400051309) - EMERSON ELIASLACORTE (ADV(S) MARISTELA CELESTE DE ARAUJORODRIGUES - OAB/RS 57472), RECORRENTE/RECOR-RIDO; MINISTERIO PUBLICO , RECORRENTE/RECOR-RIDO.TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DAPARTE RECORRIDA, PROCEDAM-SE AS DILIGÊNCIASLEGAIS.


0002- 70072765803 (CNJ: 40695-93.2017.8.21.7000) -CRIMES CONTRA PESSOA - 1.VARA CRIMINAL -FARROUPILHA (48/21100020432) - RONEI ILARIO SIPP(ADV(S) CLARICE BAU PORTO - OAB/RS 44870, SAIURYBAU - OAB/RS 76427, FRANCIELE BAU - OAB/RS 76514),RECORRENTE; MINISTERIO PUBLICO ,RECORRIDO(A).TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DAPARTE RECORRIDA, PROCEDAM-SE AS DILIGÊNCIASLEGAIS.







0001- 70073515256 (CNJ: 115640-51.2017.8.21.7000) -ALIENACAO FIDUCIARIA - VARA JUDICIAL - PORTAO(155/11500019168) - CIA DE CREDITO, FINANCIAMEN-TO E INVEST RENAULT DO BRASIL (ADV(S) GUSTAVORODRIGO GOES NICOLADELI - OAB/RS 74909A, PAU-LO CESAR DA ROSA GOES - OAB/RS 77330A, ELISIANEDE DORNELLES FRASSETTO - OAB/RS 83593A,RODRIGO FRASSETTO GOES - OAB/RS 87537A), AGRA-VANTE; JADERSON GIL SCHOSSLER (ADV(S) EDINEIACRISTINA CHINAZZO HENNEMANN - OAB/RS 76878),AGRAVADO(A).

0002- 70073515363 (CNJ: 115651-80.2017.8.21.7000) -MANDATOS - 2. VARA CIVEL - GRAVATAI (15/ 11200065109)- FRANCESCO COLOMBO FILHO (ADV(S) FRANCESCOCOLOMBO FILHO - OAB/ RS 48371), AGRAVANTE;ELOIZA PIRES CONCEICAO - ESPOLIO (ADV(S) ANDRELUIS LOPES SCALZILLI - OAB/RS 27525, MARLONGONCALVES DA ROSA - OAB/RS 63155), AGRAVADO(A).

0003- 70073516528 (CNJ: 115767-86.2017.8.21.7000) -DIVISAO E DEMARCACAO DE TERRAS PART. - VARA -SANTA BARBARA DO SUL (121/11000000717) -SUCESSAO DE CLOVIS SAMPAIO LIRIO , SUCESSAODE PALMIRA DUMONCEL LIRIO (ADV(S) CASSIANOHENRIQUE HUNING - OAB/ RS 64334), AGRAVANTE;ALBERTO CATTANI , E OUTROS (ADV(S) EDSON KUHN- OAB/RS 24898), AGRAVADO(A).

0004- 70073520421 (CNJ: 116157-56.2017.8.21.7000) -RESPONSABILIDADE CIVIL - VARA - SAO SEPE (130/11300011683) - AES SUL DISTRIBUIDORA GAUCHA DEENERGIA S A (ADV(S) FABIANA CARLA CAMILOTTIISAIA - OAB/RS 42643), AGRAVANTE; ANTONIO CAR-LOS SANTOS RIBAS (ADV(S) CARLOS EUGENIODRUZIAN - OAB/RS 34347, SANDRA BEATRIZ MARTINSDA CUNHA - OAB/RS 46114), AGRAVADO(A).

0005- 70073522153 (CNJ: 116330-80.2017.8.21.7000) -DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 2.CIVEL REG4.DISTRITO - PORTO ALEGRE (1/ 10902033232) - CONS-TRUTORA TENDA S/A (ADV(S) BRUNO DE ALMEIDAMAIA - OAB/BA 18921, RICARDO CHEMALE SELISTREPENA - OAB/RS 44118, ALEXANDRE BRANDAO AMARAL- OAB/RS 51652), AGRAVANTE; MERICA BRASIL EM-PREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (ADV(S) LUIZAFONSO SILVA ANTUNES - OAB/RS 4554, ARTURTHOMPSEN CARPES - OAB/RS 55219, CERES BENTOPEREIRA SUNE - OAB/RS 57481, LUCAS BENTO PE-REIRA ANTUNES - OAB/RS 59005), AGRAVADO(A).

0006- 70073523722 (CNJ: 116487-53.2017.8.21.7000) -DIREITO TRIBUTARIO - 2 VARA CIVEL - CAXIAS DO SUL(10/10500098258) - MUNICIPIO DE CAXIAS DO SUL(ADV(S) NARCISO ELEONOR SUTILI - OAB/RS 25608,VICTORIO GIORDANO DA COSTA - OAB/RS 28806,VANIUS JOAO DE ARAUJO CORTE - OAB/RS 29660,LIANA MARIA DANNA LETTI - OAB/RS 32560, SIMONE

BERTOLLO - OAB/RS 48289, LAURI ROMARIO SILVA -OAB/RS 8364), AGRAVADO(A); COMERCIAL DE MAQUI-NAS NORDESTE LTDA (ADV(S) ALEXANDRA MINUSCOLICHEDID - OAB/RS 52243, CAROLINE MINUSCOLI - OAB/RS 63316, ISAC CHEDID SAUD - OAB/RS 6919), AGRA-VANTE; VITOR JOSE MINUSCOLI , VALTER AGOSTI-NHO MINUSCOLI (ADV(S) ALEXANDRA MINUSCOLICHEDID - OAB/RS 52243, CAROLINE MINUSCOLI - OAB/RS 63316, ISAC CHEDID SAUD - OAB/RS 6919),INTERESSADO(A).

0007- 70073531857 (CNJ: 117300-80.2017.8.21.7000) -DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - 1. VARA CIVEL- CARAZINHO (9/10500055860) - TARCISO GHEDINI(ADV(S) FABRICIO GIACOMINI - OAB/RS 49212), 003.AGRAVANTE; MINISTERIO PUBLICO , AGRAVADO(A);JORGE ALBERTO DE FREITAS BALTAR (ADV(S)RICARDO MUNARSKI JOBIM - OAB/RS 47849, CARLOSALBERTO DAY STOEVER - OAB/RS 69130, NILSON DEMOURA BRANDA - OAB/RS 8586, CHRISTIAN LEFANCESODER - OAB/RS 93537), 005. INTERESSADO(A); JOSEDONIZETI FALAVIGNO (ADV(S) RENATO DE LEMOS -OAB/RS 65971, JOSE OSMAR TEIXEIRA - OAB/RS 9916),INTERESSADO(A); LEDA TEREZINHA DAMIANI (ADV(S)JULIANO JOSE SOARES - OAB/RS 47964, CLEBERCIRIACO SOARES - OAB/RS 67871), INTERESSADO(A);DESIDERIO GHEDINI (ADV(S) FABRICIO GIACOMINI -OAB/RS 49212), INTERESSADO(A); VOLNEI MARCELOSOTT (ADV(S) FABRICIO LUIS SANDRI - OAB/RS 91734,JEAN MARCEL DOS SANTOS - OAB/RS 93021),INTERESSADO(A); ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL(ADV(S) HAMILTON SERGIO VIEIRA - OAB/RS 29665,ROSELAINE ROCKENBACH - OAB/RS 41756,CRISTIANO XAVIER BAYNE - OAB/RS 46302, ROBERTACOSTA RABELLO - OAB/RS 61372), INTERESSADO(A).

0008- 70073549446 (CNJ: 119059-79.2017.8.21.7000) -DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 10.VARACIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11500908623) - CLAUDIA REGINA TROPEA (ADV(S)CLAUDIA HALLE DE ABREU - OAB/RS 48204, CAROLINEMEIRELLES LINHARES - OAB/RS 54049, CATIA SIMARADA ROSA BITENCOURT - OAB/RS 59814, ADRIELECUNHA MALAFAIA - OAB/RS 66876, FRANCIELI BOLICOLAMPERT - OAB/RS 84595), AGRAVADO(A); BRASILTELECOM / OI (ADV(S) MONICA GOES DE ANDRADEMENDES DE ALMEIDA - OAB/RS 69411A, WALTER DEOLIVEIRA MONTEIRO - OAB/RS 69412A), AGRAVANTE.

0009- 70073553679 (CNJ: 119482-39.2017.8.21.7000) -TRANSPORTE - VARA CIVEL REG PARTENON (ANTIGA2. CIVEL) - PORTO ALEGRE (1/11302161963) - EMPRE-SA GASOMETRO DE TRANSPORTES S A (ADV(S)DENNIS BARIANI KOCH - OAB/RS 45602, ERIKAFABIOLA SILVA GOMES - OAB/ RS 49743, DANIELA FER-NANDES GUERREIRO KEUNECKE - OAB/RS 63924),AGRAVANTE; DELAIDES DA SILVA GONCALVES (ADV(S)NATALIA BRAMBILLA FRANCISCO - OAB/RS 71086),AGRAVADO(A); CONSORCIO UNIAO DA BACIA URBA-NA SUDESTE LESTE - UNIBUS (ADV(S) DENNIS BARIANIKOCH - OAB/RS 45602, ERIKA FABIOLA SILVA GOMES -OAB/ RS 49743, DANIELA FERNANDES GUERREIROKEUNECKE - OAB/RS 63924), INTERESSADO(A).

0010- 70073553711 (CNJ: 119486-76.2017.8.21.7000) -DIREITO PREVIDENCIARIO (PUBLICO) - 2 VARA CIVEL- CAXIAS DO SUL (10/10900154694) - INSTITUTO DEPREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL(ADV(S) CRISTINE MADEIRA MARIANO LEAO - OAB/RS22671, ANA CRISTINA TOPOR BECK - OAB/RS 28697,ADRIANA WÜST - OAB/RS 36337, ROSELAINEROCKENBACH - OAB/RS 41756, CRISTIANO XAVIERBAYNE - OAB/RS 46302, MARILIA VIEIRA BUENO - OAB/RS 50775, ANA PAULA RECH MEDEIROS - OAB/RS80326), AGRAVANTE; SILVIA HELENA VIEGA (ADV(S)GILMAR CANQUERINO - OAB/RS 35241), AGRAVADO(A);DIELEN POSEBOM , REPRESENTADA POR SUAGENITORA, IVONE MARIA CERONI PIVOTTO (ADV(S)DAIANE DA SILVA NUNES - OAB/RS 88242),INTERESSADO(A).

0011- 70073554172 (CNJ: 119532-65.2017.8.21.7000) -ALIENACAO FIDUCIARIA - 1 VARA CIVEL - CAXIAS DOSUL (10/11400259819) - BANCO BV FINANCEIRA S.A.(ADV(S) CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - OAB/RS 57289A), AGRAVANTE; CARLOS ALBERTO FERREIRADE JESUS (ADV(S) ROBSPIERRE AZZOLIN PEREIRA -OAB/RS 80932B), AGRAVADO(A).

0012- 70073554362 (CNJ: 119551-71.2017.8.21.7000) -ALIENACAO FIDUCIARIA - VARA JUDICIAL - PORTAO(155/11100015513) - AYMORE CREDITO FINANCIAMEN-TO E INVEST S A (ADV(S) GUSTAVO RODRIGO GOESNICOLADELI - OAB/ RS 74909A, PAULO CESAR DA ROSAGOES - OAB/RS 77330A, ELISIANE DE DORNELLESFRASSETTO - OAB/RS 83593A, RODRIGO FRASSETTOGÓES - OAB/RS 87537), AGRAVANTE; MARILIO LUISBARROS (ADV(S) ALAOR EDUARDO DA SILVA RIBEI-RO - OAB/RS 60639), AGRAVADO(A).

0013- 70073554529 (CNJ: 119567-25.2017.8.21.7000) -NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 5.VARA CIVEL -CANOAS (8/11600104695) - BANCO BMC S.A (ADV(S)NEWTON DORNELES SARATT - OAB/RS 25185), AGRA-VANTE; DELIA DE FATIMA PORTO SALDANHA (ADV(S)CIRO VALDEMAR DE ABREU DURO - OAB/RS 64255,CLAUDIO CESAR DE ABREU DURO - OAB/RS 88432),AGRAVADO(A).

0014- 70073554552 (CNJ: 119570-77.2017.8.21.7000) -NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 5 VARA CIVEL -PELOTAS (22/11400174463) - BANRISUL CARTOES S/A

(ADV(S) GUSTAVO DAL BOSCO - OAB/RS 54023), AGRA-VANTE; SERVLIMP COSTA E AMARAL ADMINISTRACAODE SERVICOS LTDA , SEM REPRESENTAÇÃO NOSAUTOS AGRAVADO(A).

0015- 70073554578 (CNJ: 119572-47.2017.8.21.7000) -SEGUROS - 2. VARA CIVEL - SAPUCAIA DO SUL (35/11400033287) - UNIMED PORTO ALEGRE - SOC COOPTRABALHO MEDICO LTDA (ADV(S) MARCELO CORREADA SILVA - OAB/RS 32484, RODRIGO ABREU ROSA DESOUZA - OAB/RS 93500), AGRAVANTE; ALEXANDRE DASILVA DA SILVEIRA (ADV(S) GENI MARTINS DA ROSA -OAB/RS 17456, ELIEZER NERY PINTO JUNIOR - OAB/RS 78589), AGRAVADO(A).

0016- 70073555971 (CNJ: 119712-81.2017.8.21.7000) -DIREITO PREVIDENCIARIO (PUBLICO) - 1 VARA CIVEL- ALEGRETE (2/10900016507) - INSTITUTO DEPREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL(ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE - OAB/RS 46302,RUTH WALI GUERRA DE FREITAS - OAB/RS 53401,ERIC LINS GRILO - OAB/RS 80946), AGRAVANTE;EVANDRO VIEIRA DE ALMEIDA , DEFENSOR PÚBLICOAGRAVADO(A).

0017- 70073556102 (CNJ: 119725-80.2017.8.21.7000) -DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 4.VARA CIVELFORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11102001610) -MILTON SWIRSKI ZUCKERMANN (ADV(S) EDUARDODORFMANN ARANOVICH - OAB/RS 6163), AGRAVAN-TE; CONRAE CONSULTORIO DE RADIOGRAFIA EECOGRAFIA LTDA (ADV(S) FLAVIO LUZ - OAB/RS 26627,CARINE ANELI MARTINS TRINDADE - OAB/RS 57300),AGRAVADO(A).

0018- 70073557480 (CNJ: 119863-47.2017.8.21.7000) -CONDOMINIO - 2. VARA - CAPAO DA CANOA (141/10700137220) - JORGE PAULO STORCK (ADV(S) MAR-COS JOSE BOCHEHIN - OAB/RS 22575, JORGE PAULOSTORCK - OAB/RS 84096), AGRAVANTE; CONDOMINIOEDIFICIO GUAYAQUIL (ADV(S) ELIZABETH PANDOLFOCHAVES - OAB/RS 28031, LUIZ CARLOS ROSA KROEFF- OAB/RS 41950), AGRAVADO(A).

0019- 70073557514 (CNJ: 119866-02.2017.8.21.7000) -RESPONSABILIDADE CIVIL - 1 VARA CIVEL -FARROUPILHA (48/11100012971) - IRMAOS CHESINILTDA (ADV(S) CESAR CAUE SCHAEFFER ONGARATTO- OAB/RS 53943, ROSANA MARIA NICOLINI CHESINI -OAB/RS 54228, FILIPE BALBINOT - OAB/RS 70264,ANDERSON MATTUELLA - OAB/RS 75999), AGRAVAN-TE; RGE RIO GRANDE ENERGIA S/A (ADV(S) MARCIOLOUZADA CARPENA - OAB/RS 46582, ALEXSANDRODA SILVA LINCK - OAB/ RS 53389, VALESKA HARTEMINKRIBEIRO - OAB/RS 66271, GABRIELA DE OLIVEIRADELUCHI BETIOLO - OAB/RS 68050), AGRAVADO(A).

0020- 70073557548 (CNJ: 119869-54.2017.8.21.7000) -RESPONSABILIDADE CIVIL - VARA - SAO SEPE (130/11300025765) - A.S.D.G.D.E.S. (ADV(S) FABIANA CARLACAMILOTTI ISAIA - OAB/RS 42643), AGRAVANTE; E.A.C., S. L.C. , A.A.C. , E.A.C. (ADV(S) PATRICK ROSAVARGAS - OAB/RS 52331), AGRAVADO(A).



LOCAL NO SERVIÇO PROCESSUAL: 15A





0001- 70073545071 (CNJ: 118622-38.2017.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - 12.VARA FAZENDA PUBLICAFORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11303114683) -ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S)YASSODARA CAMOZZATO - OAB/RS 28743, CRISTIANOXAVIER BAYNE - OAB/RS 46302, MARILIA VIEIRABUENO - OAB/RS 50775), AGRAVANTE; MARIA LIDIADA COSTA PRESTES (ADV(S) MARILIA PINHEIRO MA-CHADO BUCHABQUI - OAB/RS 11748, CAROLINA PI-NHEIRO MACHADO BUCHABQUI - OAB/RS 80737),AGRAVADO(A).

0002- 70073545097 (CNJ: 118624-08.2017.8.21.7000) -NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 11.VARA CIVELFORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 10903422747) -POSTO PONTES LTDA , SERGIO PEREIRA DE MORAES(ADV(S) FABRICIO NEDEL SCALZILLI - OAB/RS 44066),AGRAVANTE; BANCO ITAU S/A (ADV(S) JULIANORICARDO SCHMITT - OAB/ SC 20875), AGRAVADO(A).

0003- 70073545113 (CNJ: 118626-75.2017.8.21.7000) -PREVIDENCIA PRIVADA - 2.CIVEL REG SARANDI -PORTO ALEGRE (1/11301690059) - MANOEL ANTONIOPACHECO PRATES BORBA (ADV(S) ARTUR


BACALTCHUK - OAB/RS 60267, GABRIEL SCHERER -OAB/RS 60317, MARCIO ANDRADE SCHNEIDER - OAB/RS 61266), AGRAVANTE; INDUSPREVI SOCIEDADE DEPREVIDENCIA PRIVADA DO RIO GRANDE DO SUL(ADV(S) PATRIZIA DA CUNHA MELLO FRANCO ARONNE- OAB/RS 32863, SERGIO ROBERTO DA FONTOURAJUCHEM - OAB/RS 5269), AGRAVADO(A); SERVICOSOCIAL DA INDUSTRIA - SESI - DEPARTAMENTO REGI-ONAL DO RS (ADV(S) WANDERLEY MARCELINO - OAB/RS 16635, SERGIO LUIS RODRIGUES COUTO - OAB/RS 71410), INTERESSADO(A).

0004- 70073545121 (CNJ: 118627-60.2017.8.21.7000) -DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 1. VARA CIVEL- GUAIBA (52/11000053568) - JANICE UHLEIN (ADV(S)ALLAN TASSONI BARRIONUEVO - OAB/RS 78866),AGRAVANTE; JUAREZ CORVELLO MIRITZ (ADV(S) LUIZMAGIORINO DE CARVALHO MERLO - OAB/RS 21396),AGRAVADO(A).

0005- 70073545139 (CNJ: 118628-45.2017.8.21.7000) -SEGUROS - 5 VARA CIVEL - CAXIAS DO SUL (10/11200043480) - HELENO ESTEVAO DOS REIS (ADV(S)FRANK GIULIANI KRAS BORGES - OAB/RS 48084, MARKGIULIANI KRAS BORGES - OAB/RS 50889, CARLOSDUARTE JUNIOR - OAB/RS 52776), AGRAVANTE;MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S/A(ADV(S) PAULO ANTONIO MULLER - OAB/RS 13449,CLAUDIO FURTADO PEREIRA DA SILVA - OAB/ RS62718), AGRAVADO(A).

0006- 70073545162 (CNJ: 118631-97.2017.8.21.7000) -ARRENDAMENTO MERCANTIL - 1. VARA - ROSARIODO SUL (62/11100012575) - EVERSON BISCAGLIAMOZZAQUATRO (ADV(S) EDSON VIEIRA DA CUNHA -OAB/RS 5618, EDUARDO DA SILVA WINTER - OAB/RS57052), AGRAVANTE; BANCO BRADESCO S/A (ADV(S)MARIANE CARDOSO MACAREVICH - OAB/RS 30264,ROSANGELA DA ROSA CORREA - OAB/RS 30820,LENISE SARAIVA PEREIRA DA SILVA - OAB/RS 54589),AGRAVADO(A).

0007- 70073545303 (CNJ: 118645-81.2017.8.21.7000) -CONTRATOS DE CARTAO DE CREDITO - 1 VARA CIVEL- SAO GABRIEL (31/11100040550) - VERDE ADMINIS-TRADORA DE CARTOES DE CREDITO S. A. (ADV(S)JULIO CESAR GOULART LANES - OAB/RS 46648), AGRA-VANTE; CARLOS ALBERTO BLINI FERNANDES (ADV(S)ALVARO AUGUSTO MONTAGNER PEREIRA - OAB/RS28816, SILVANE MUSSONINE CABREIRA - OAB/RS64998), AGRAVADO(A).

0008- 70073545337 (CNJ: 118648-36.2017.8.21.7000) -RESPONS CIVIL EM ACIDENTE DE TRANSITO - 5.VARACIVEL - CANOAS (8/10700042022) - QUERODIESELTRANSPORTE E COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA(ADV(S) ZULMAR NEVES - OAB/RS 16084, FERNANDOANTONIO ZANELLA - OAB/RS 18320, ANA LUCIA FAYETZANELLA - OAB/RS 26820, JOSE ANTONIO COITINHO -OAB/RS 30394, LAERCIO MARCIO LANER - OAB/RS46244, MARCELO CORREA RESTANO - OAB/RS 48835),AGRAVANTE; ISMAEL SANTOS DA SILVA (ADV(S)SANDRO JUAREZ FISCHER - OAB/RS 39753, EMILIOMILLAN NETO - OAB/RS 50080, CLARICE DE LOURDESGOULART OETINGER - OAB/RS 51476, SIMONE BATIS-TA DA SILVA - OAB/RS 63351), AGRAVADO(A); LUCIANAPEREIRA DE SOUZA , DEFENSOR PÚBLICOINTERESSADO(A); BRADESCO AUTO/RE CIA DE SE-GUROS (ADV(S) NILSA PORTOLAN - OAB/RS 10112,LAURA DE ARAUJO COSTA - OAB/RS 23533, ROSANEBEYER FERREIRA - OAB/RS 40897, ANA PAULA LIMADA COSTA - OAB/RS 53567, GERALDO NOGUEIRA DAGAMA - OAB/ RS 5951), INTERESSADO(A).

0009- 70073545378 (CNJ: 118652-73.2017.8.21.7000) -DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 7.VARA CIVELFORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11201129088) -SCA INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA (ADV(S) FERNANDAIRENE SAVARIS - OAB/RS 56729, RICARDO BARONISUSIN - OAB/RS 56864, ROGERIO JOSE MASSOCCO -OAB/RS 68731, ITAMAR DE SOUSA SILVA - OAB/SP242796), AGRAVANTE; ANE CRISTINE REITZ SANZI(ADV(S) HELMUT WEIDMANN - OAB/RS 7276),AGRAVADO(A).

0010- 70073545576 (CNJ: 118672-64.2017.8.21.7000) -RESPONSABILIDADE CIVIL - VARA - SAO SEPE (130/11300005594) - AES SUL - DISTRIBUIDORA GAUCHADE ENERGIA S.A (ADV(S) FABIANA CARLA CAMILOTTIISAIA - OAB/RS 42643), AGRAVANTE; EDMILZA VAZNASCIMENTO , GILATO TEIXEIRA DO NASCIMENTO(ADV(S) PATRICK ROSA VARGAS - OAB/RS 52331,CRISTIANO ROSA CHIAPPETTA - OAB/RS 85163),AGRAVADO(A).

0011- 70073550816 (CNJ: 119196-61.2017.8.21.7000) -ALIENACAO FIDUCIARIA - 2. VARA CIVEL -CACHOEIRINHA (86/11400093186) - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (ADV(S)CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - OAB/RS 57289A),AGRAVANTE; PAULO ROBERTO MACHADO MONTEIRO(ADV(S) NADIA MARIA KOCH ABDO - OAB/RS 25983,GABRIEL DINIZ DA COSTA - OAB/RS 63407),AGRAVADO(A).

0012- 70073550832 (CNJ: 119198-31.2017.8.21.7000) -PROMESSA DE COMPRA E VENDA - 1. VARA CIVEL -CACHOEIRINHA (86/11500073098) - JEFERSON VITO-

RIA PIRES (ADV(S) ADEMIR BONNES CARDOSO - OAB/RS 15991, VILMAR LOURENCO - OAB/RS 33559, IMILIADE SOUZA - OAB/RS 36024, CLAUDIA LOPES VICENTE- OAB/RS 86044), AGRAVANTE; BOLOGNESI EMPREEN-DIMENTOS LTDA , SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOSAGRAVADO(A).

0013- 70073550980 (CNJ: 119213-97.2017.8.21.7000) -ALIENACAO FIDUCIARIA - 2. VARA CIVEL DA COMAR-CA - CANOAS (8/11400162330) - BANCO YAMAHA MO-TOR DO BRASIL S.A. (ADV(S) VIRGINIA DA SILVAOSTROWSKI - OAB/RS 42417, JOSE AUGUSTO DEREZENDE JUNIOR - OAB/SP 131443), AGRAVANTE;VALTIERI GOMES ALVES (ADV(S) FERNANDALAZZAROTTO DA COSTA QUEVEDO - OAB/RS 78790,ARLEI JOAS PINTO QUEVEDO - OAB/RS 79782),AGRAVADO(A).

0014- 70073553315 (CNJ: 119446-94.2017.8.21.7000) -NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 5 VARA CIVEL -PELOTAS (22/11300111648) - BANRISUL (ADV(S)GUSTAVO DAL BOSCO - OAB/RS 54023, PATRICIAFREYER - OAB/RS 62325), AGRAVANTE; AMAK TELE-FONIA LTDA , E OUTROS (ADV(S) ANA PAULA DA FON-SECA GARCIA - OAB/RS 87628), AGRAVADO(A).

0015- 70073553349 (CNJ: 119449-49.2017.8.21.7000) -CONTRATOS DE CARTAO DE CREDITO - 5.VARA CIVELFORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11300715236) -JAQUELINE BORGES DA SILVA (ADV(S) GILBERTO DASILVA SILVEIRA - OAB/RS 49412), AGRAVANTE; BANCOIBI S A - BANCO MULTIPLO (ADV(S) HUGO LUIZ DAMOTTA NETO - OAB/RS 83861), AGRAVADO(A).

0016- 70073553422 (CNJ: 119457-26.2017.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - 12.VARA FAZENDA PUBLICAFORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11400488584) -ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANOXAVIER BAYNE - OAB/RS 46302, MARILIA VIEIRABUENO - OAB/RS 50775), AGRAVANTE; SANDRATERESINHA TORRANO GARCIA (ADV(S) MARILIA PI-NHEIRO MACHADO BUCHABQUI - OAB/RS 11748),AGRAVADO(A).

0017- 70073553588 (CNJ: 119473-77.2017.8.21.7000) -CONTRATOS DE CARTAO DE CREDITO - 7.VARA CIVELFORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11401497684) -FLAVIO RICARDO DE SOUZA LEANDRO (ADV(S) GIL-BERTO DA SILVA SILVEIRA - OAB/RS 49412), AGRAVAN-TE; BANCO HSBC SA (ADV(S) GABRIEL LOPESMOREIRA - OAB/RS 57313), AGRAVADO(A).

0018- 70073553620 (CNJ: 119477-17.2017.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - JUIZADO ESPECIAL DA FAZEN-DA PUBLICA ADJ - SOLEDADE (36/31300005770) -IPERGS- INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DORIO GRANDE DO SUL (ADV(S) PAULO ROGERIO BUENODA SILVA - OAB/RS 32986, CRISTIANO XAVIER BAYNE -OAB/RS 46302), 001. AGRAVANTE; ANGELO AUGUSTOZENI (ADV(S) PAULO ROBERTO VASCONCELOSPEDROSO - OAB/RS 6062), 002. AGRAVADO(A).

0019- 70073554487 (CNJ: 119563-85.2017.8.21.7000) -DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 2.VARA CIVELFORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11500767230) -CARMEN DARIA BATISTA MORENO QUEZADO DE CAS-TRO (ADV(S) JULIO CESAR DOVIZINSKI - OAB/RS57067, MARCIO MAZZOLA SILVA - OAB/RS 57206), AGRA-VANTE; BRASIL TELECOM / OI (ADV(S) RAFAELCORREA DE BARROS BERTHOLD - OAB/ RS 62120,RICARDO DE OLIVEIRA SILVA FILHO - OAB/RS 64834,ROBERTA DE OLIVEIRA SILVA - OAB/RS 82560),AGRAVADO(A).

0020- 70073554586 (CNJ: 119573-32.2017.8.21.7000) -RESPONSABILIDADE CIVIL - 2.VARA CIVEL FORO CEN-TRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11402516682) - ADRIANENOAL MONTEIRO (ADV(S) GILBERTO DA SILVA SILVEIRA- OAB/RS 49412), AGRAVANTE; BANRISUL (ADV(S) JOSEANTONIO ROSA DA SILVA - OAB/RS 29082, RODRIGODA SILVA NORONHA - OAB/RS 61044, RAFAEL DUTRADOS SANTOS - OAB/RS 62725, KELLEN ANDREA GO-MES DOS SANTOS - OAB/RS 71226), AGRAVADO(A).

0021- 70073554610 (CNJ: 119576-84.2017.8.21.7000) -NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 8.VARA CIVELFORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11501368266) -MEGA 4 CONSULTORIA SERVICOS & ESTACIONAMEN-TO LTDA , MARCOS MARCHESI , ANA MARIA LIBERALMAGAJEWSKI MERCHESI , ESTER JOSEFA LIBERALIMAGAJEWSKI (ADV(S) FRANCISCO RUDNICKI MARTINSDE BARROS - OAB/RS 95434), AGRAVANTE; BANCODO BRASIL S/A (ADV(S) MARCOS ROBERTO HASSE -OAB/RS 82015A, MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS- OAB/RS 83640A), AGRAVADO(A).

0022- 70073554859 (CNJ: 119600-15.2017.8.21.7000) -HONORARIOS DE PROFISSIONAIS LIBERAIS - 12.VARACIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11300569957) - FERNANDO CARLOS SCHUCH FILHO(ADV(S) PEDRO GUILHERME MÜLLER KURBAN - OAB/RS 102185, DARCY ROCHA MARTINS MANO - OAB/RS10724, VIVIANE ASSIS DUTRA - OAB/RS 82188), AGRA-VANTE; NEY CARDOSO AZEVEDO (ADV(S) PAULOHARRISON VENTURA WILLADINO - OAB/RS 6830),AGRAVADO(A).

0023- 70073555005 (CNJ: 119615-81.2017.8.21.7000) -PREVIDENCIA PRIVADA - 12.VARA CIVEL FORO CEN-

TRAL - PORTO ALEGRE (1/11600241655) - FUNDACAOBANRISUL DE SEGURIDADE SOCIAL (ADV(S) FABRI-CIO ZIR BOTHOME - OAB/RS 44277, JOSUE HOFF DACOSTA - OAB/RS 56256), AGRAVANTE; NEIVA BIZARROFREITAS (ADV(S) ANDRE SORIANO CAETANO - OAB/RS 52349, MARCELO MULLER DE ALMEIDA - OAB/ RS53561), AGRAVADO(A).

0024- 70073555765 (CNJ: 119691-08.2017.8.21.7000) -NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 5. VARA CIVEL -SAO LEOPOLDO (33/10700072376) - JOAO ROQUENASCHER (ADV(S) FELIPE FLORIANI BECKER - OAB/RS 48826, FABRICIO MARCAL FISCH - OAB/RS 57813,RICARDO FERNANDES BOLSSON - OAB/RS 73059,EMMANUEL RECHE BECKER - OAB/RS 84677), AGRA-VANTE; BANCO BRADESCO S/A (ADV(S) FLAVIO CESARINNOCENTI - OAB/RS 59964), AGRAVADO(A).

0025- 70073555799 (CNJ: 119694-60.2017.8.21.7000) -NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 6 VARA CIVEL -CAXIAS DO SUL (10/11400020107) - BANRISUL (ADV(S)NELSO MOLON - OAB/RS 23452, ELAINE MULLERMOLON - OAB/RS 30532, DANIEL MUCELINI - OAB/RS63354, JULIANO ALCEU RUFATTO - OAB/RS 79991),AGRAVANTE; VIVIANE FINARDI , DEFENSOR PÚBLICOAGRAVADO(A).

0026- 70073555930 (CNJ: 119708-44.2017.8.21.7000) -DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 1. VARA CIVEL- NOVO HAMBURGO (19/11300094459) - SINOSCOMRADIODIAGNOSTICO COMPUTADORIZADO LTDA(ADV(S) MARCELO KLEBER KERN - OAB/RS 59830,LISANDRA COLETTI LISBOA - OAB/RS 61745), AGRA-VANTE; SERGIO JOSE PERSCH ME (ADV(S) ADELI JOSESTEFFEN - OAB/RS 22804, EDISON LUCIANO ABBISPERICO - OAB/RS 39824), AGRAVADO(A).

0027- 70073556086 (CNJ: 119723-13.2017.8.21.7000) -SEGUROS - 3. VARA CIVEL - ESTEIO (14/11500015593) -UNIMED PORTO ALEGRE - COOPERATIVA MEDICA LTDA(ADV(S) GILBERTO STURMER - OAB/RS 28695, MAR-CELO CORREA DA SILVA - OAB/RS 32484), AGRAVAN-TE; REGINA CARNIEL , DEFENSOR PÚBLICOAGRAVADO(A).

0028- 70073557407 (CNJ: 119855-70.2017.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - 1. VARA JUDICIAL - MARAU(109/11600003040) - MUNICIPIO DE CAMARGO (ADV(S)ANGELA MARIA FIORAVANCO - OAB/RS 62954, TIAGOPAGNUSSAT - OAB/ RS 68235), AGRAVANTE; CLAUDIRDEBASTIANI (ADV(S) FERNANDA OLTRAMARI - OAB/RS 32824, VITOR UGO OLTRAMARI - OAB/RS 5599,HENRIQUE OLTRAMARI - OAB/ RS 60442, ANA PAULALONGO COLUSSI - OAB/RS 82166, FELIPE FORMAGINI- OAB/RS 96883), AGRAVADO(A).








0001- 70073478109 (CNJ: 111925-98.2017.8.21.7000) -DEMAIS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO - 3. VARACRIMINAL - PASSO FUNDO (21/21600086968) - MAURI-CIO DAL AGNOL (ADV(S) EDUARDO SANZ DE OLIVEI-RA E SILVA - OAB/PR 38716, LUIZ HENRIQUE MERLIN- OAB/PR 44141, THIAGO TIBINKA NEUWERT - OAB/PR61638, RENATA PENNA - OAB/PR 78116), AGRAVANTE;JUIZ DE DIREITO 3 V CRIM COM PASSO FUNDO ,AGRAVADO(A).TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE INTIMAÇÃOPESSOAL DA PARTE AGRAVADA PROCEDAM-SE ASDILIGÊNCIAS LEGAIS.

0002- 70073565939 (CNJ: 120708-79.2017.8.21.7000) -CRIMES CONTRA PESSOA - VARA - VERANOPOLIS (78/20800002966) - SERGIO ZAMIN (ADV(S) ANDERSONMANTEI - OAB/RS 28176, DIOGO JUNIOR MAIA - OAB/RS 74169, ADAIR PHILIPPSEN - OAB/RS 91590), AGRA-VANTE; MINISTERIO PUBLICO , AGRAVADO(A).TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE INTIMAÇÃOPESSOAL DA PARTE AGRAVADA PROCEDAM-SE ASDILIGÊNCIAS LEGAIS.

0003- 70073566010 (CNJ: 120716-56.2017.8.21.7000) - L11343/06 CRIMES DE ENTORPECENTES - VARA CRIMI-NAL - SANTIAGO (64/21400033659) - PATRICIAGONCALVES DA FONSECA , DEFENSOR PÚBLICOAGRAVANTE; MINISTERIO PUBLICO , AGRAVADO(A).TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE INTIMAÇÃOPESSOAL DA PARTE AGRAVADA PROCEDAM-SE ASDILIGÊNCIAS LEGAIS.

0004- 70073566101 (CNJ: 120725-18.2017.8.21.7000) -CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO (FURTO/ROUBO) - 1.CRIME REG TRISTEZA - PORTO ALEGRE (1/

21101284240) - MARCOS MARTINS ANTUNES (ADV(S)JANAINA BANGEL - OAB/RS 68129, FELIPE IMMICH -OAB/RS 87978), AGRAVANTE; MINISTERIO PUBLICO ,AGRAVADO(A).TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE INTIMAÇÃOPESSOAL DA PARTE AGRAVADA PROCEDAM-SE ASDILIGÊNCIAS LEGAIS.

0005- 70073568362 (CNJ: 120951-23.2017.8.21.7000) -CRIMES CONTRA PESSOA - 1. VARA CRIMINAL -GRAVATAI (15/20900079152) - MAIR DA SILVEIRA (ADV(S)LUCIANO MAIA KANITZ - OAB/RS 42969, EUDESBORDIGNON - OAB/RS 8960), AGRAVANTE; MINISTERIOPUBLICO , AGRAVADO(A).TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE INTIMAÇÃOPESSOAL DA PARTE AGRAVADA PROCEDAM-SE ASDILIGÊNCIAS LEGAIS.

0006- 70073568628 (CNJ: 120977-21.2017.8.21.7000) - L8137/90 CR C/ORDEM TRIB ECON E REL CON - 1.CRIME REG TRISTEZA - PORTO ALEGRE (1/21300032551) - IVANOR DARTORA (ADV(S) MARCELOANTONIO ZAGO - OAB/RS 38092, ADRIANO MOREIRADA CUNHA - OAB/RS 70024), TERESINHA MARIADARTORA (ADV(S) MARCELO ANTONIO ZAGO - OAB/RS 38092), AGRAVANTE; MINISTERIO PUBLICO ,AGRAVADO(A).TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE INTIMAÇÃOPESSOAL DA PARTE AGRAVADA PROCEDAM-SE ASDILIGÊNCIAS LEGAIS.

0007- 70073568735 (CNJ: 120988-50.2017.8.21.7000) -CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL - VARA CRI-MINAL - SANTIAGO (64/21300018070) - E.L.M.A. , VUL-GO VANDE (ADV(S) CILON BRASIL CORREIA PINTO -OAB/RS 22141), AGRAVANTE; M.P. , AGRAVADO(A).TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE INTIMAÇÃOPESSOAL DA PARTE AGRAVADA PROCEDAM-SE ASDILIGÊNCIAS LEGAIS.

0008- 70073568867 (CNJ: 121001-49.2017.8.21.7000) - L8137/90 CR C/ORDEM TRIB ECON E REL CON - VARACRIMINAL - MONTENEGRO (18/21400042729) - CELSOLOPES DE OLIVEIRA (ADV(S) ENIO BASSEGIO - OAB/RS 14976, ANDRE ROBERTO MALLMANN - OAB/RS22940, LUCAS JOSE MARIANI - OAB/RS 55788, ANGE-LICA DEWES COLOMBO - OAB/RS 72644, MARIO APPELBASSEGIO - OAB/RS 86789), AGRAVANTE; MINISTERIOPUBLICO , AGRAVADO(A).TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE INTIMAÇÃOPESSOAL DA PARTE AGRAVADA PROCEDAM-SE ASDILIGÊNCIAS LEGAIS.

0009- 70073569535 (CNJ: 121068-14.2017.8.21.7000) -CRIMES CONTRA A ADMIN PÚBLICA- TÍTULO XI - VARA- PORTO XAVIER (119/21300002920) - EGONSTEINBRENNER (ADV(S) EGON STEINBRENNER - OAB/RS 21232), AGRAVANTE; MINISTERIO PUBLICO ,AGRAVADO(A).TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE INTIMAÇÃOPESSOAL DA PARTE AGRAVADA PROCEDAM-SE ASDILIGÊNCIAS LEGAIS.

0010- 70073569592 (CNJ: 121074-21.2017.8.21.7000) -CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL - 6. VARACRIMINAL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/21300749294) - L.V.F.K. (ADV(S) JAIME DE SOUZAJUNIOR - OAB/RS 53519), AGRAVANTE; M.P. ,AGRAVADO(A).TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE INTIMAÇÃOPESSOAL DA PARTE AGRAVADA PROCEDAM-SE ASDILIGÊNCIAS LEGAIS.

0011- 70073569709 (CNJ: 121085-50.2017.8.21.7000) -CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO (FURTO/ROUBO) - 2.VARA CRIMINAL - TRAMANDAI (73/ 21200018531) - IS-RAEL AVILA DOS SANTOS , DEFENSOR PÚBLICO AGRA-VANTE; MINISTERIO PUBLICO , AGRAVADO(A).TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE INTIMAÇÃOPESSOAL DA PARTE AGRAVADA PROCEDAM-SE ASDILIGÊNCIAS LEGAIS.

0012- 70073571028 (CNJ: 121217-10.2017.8.21.7000) - L11343/06 CRIMES DE ENTORPECENTES - 1. VARA CRI-ME E J.E.CRIME REG RESTINGA - PORTO ALEGRE (1/21100242404) - MINISTERIO PUBLICO , AGRAVANTE;JOSEFFER CHUBASCO SIQUERIA DE AZEVEDO , VUL-GO DIOSE, DEFENSOR PÚBLICO SILVIA LETICIA DASILVA PRESTES , DEFENSOR PÚBLICO AGRAVADO(A).TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE INTIMAÇÃOPESSOAL DA PARTE AGRAVADA PROCEDAM-SE ASDILIGÊNCIAS LEGAIS.

0013- 70073571762 (CNJ: 121291-64.2017.8.21.7000) -CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL - VARA CRI-MINAL - SOLEDADE (36/21500003804) - C.O.B. (ADV(S)CARLOS OTAVIO BORSTMANN - OAB/RS 30813, SER-GIO MORAES FORTES - OAB/RS 41758, BRUNO BAMBINI- OAB/RS 88477), AGRAVANTE; M.P. , AGRAVADO(A).TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE INTIMAÇÃOPESSOAL DA PARTE AGRAVADA PROCEDAM-SE ASDILIGÊNCIAS LEGAIS.

0014- 70073571903 (CNJ: 121305-48.2017.8.21.7000) - L10826/03 CRIMES CONTRA SIST NAC ARMAS - 1.CRI-ME REG TRISTEZA - PORTO ALEGRE (1/ 21400195401)


- FABIO RODRIGUES OLIVEIRA (ADV(S) MARIA DELCARMEN GOMES DUTILH - OAB/RS 33166), AGRAVAN-TE; MINISTERIO PUBLICO , AGRAVADO(A).TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE INTIMAÇÃOPESSOAL DA PARTE AGRAVADA PROCEDAM-SE ASDILIGÊNCIAS LEGAIS.

0015- 70073572927 (CNJ: 121407-70.2017.8.21.7000) -CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO (FURTO/ROUBO) - 2VARA CRIMINAL - PELOTAS (22/ 21500028784) - LUCIANODA SILVA PEREIRA (ADV(S) BRUNO ROTTA ALMEIDA -OAB/RS 77652, RAFAELA BELTRAMI MOREIRA - OAB/RS 89319), AGRAVANTE; MINISTERIO PUBLICO ,AGRAVADO(A).TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE INTIMAÇÃOPESSOAL DA PARTE AGRAVADA PROCEDAM-SE ASDILIGÊNCIAS LEGAIS.

0016- 70073572984 (CNJ: 121413-77.2017.8.21.7000) -CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL - 3 VARACRIMINAL - PELOTAS (22/21300035370) - P.R.B. (ADV(S)ANTONIO CARLOS PINTO ROSA - OAB/RS 82102), AGRA-VANTE; M.P. , AGRAVADO(A).TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE INTIMAÇÃOPESSOAL DA PARTE AGRAVADA PROCEDAM-SE ASDILIGÊNCIAS LEGAIS.


LILIAN DORIS DA ROSA TOMII, DIRETORA.LOCAL NO SERVIÇO PROCESSUAL: EQUIPE AGRA

CAMARA FUNCAO DELEGADA DOS TRIB. SU P.


I N T I M A C O E S

AGRAVO INTERNO

0001- 70070532650 (CNJ: 263459-26.2016.8.21.7000) -DIREITO TRIBUTARIO - 8.VARA FAZENDA PUBLICAFORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 10903137732) -MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE (ADV(S) GIOVANIKERBER JARDIM - OAB/RS 39929, FERNANDO VICENZI- OAB/RS 49701), AGRAVANTE; LUIZ BOLIVA MARRONIME (ADV(S) RICARDO MELLO BOSCHI - OAB/ RS 58444,JANE CARDOSO MAIA - OAB/RS 68371, CARLOTABERTOLI NASCIMENTO - OAB/RS 74154B),AGRAVADO(A).DIANTE DO EXPOSTO, MANTENHO NA ÍNTEGRA A DE-CISÃO AGRAVADA, NOS TERMOS DO ARTIGO ART.1.042, § 4°, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015,E DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS AO EGRÉGIOSUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

0002- 70070657978 (CNJ: 275991-32.2016.8.21.7000) -DIREITO PREVIDENCIARIO (PUBLICO) - 6. VARA CIVEL- PELOTAS (22/11300224876) - INSTITUTO DEPREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL(ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE - OAB/RS 46302),AGRAVANTE; ANALIA SILVEIRA DA SILVA (ADV(S)MAURO DUARTE MONTARDO - OAB/RS 21817),AGRAVADO(A).“NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO. UNÂNIME. “

0003- 70071327522 (CNJ: 342946-45.2016.8.21.7000) -DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - 4. VARA CIVEL- SAO LEOPOLDO (33/10900024227) - PEDRO VALNEZCOSTA MARTINS (ADV(S) FELIPE FLORIANI BECKER -OAB/RS 48826, EMMANUEL RECHE BECKER - OAB/RS84677), AGRAVANTE; DEPARTAMENTO AUTONOMO DEESTRADAS DE RODAGEM - DAER (ADV(S) CRISTINEMADEIRA MARIANO LEAO - OAB/RS 22671, ANACRISTINA TOPOR BECK - OAB/RS 28697),AGRAVADO(A). DIANTE DO EXPOSTO, DETERMINO OSOBRESTAMENTO DO RECURSO, NOS TERMOS DOARTIGO 1.030, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVILDE 2015, TENDO EM VISTA O RECURSO ESPECIAL N.1.520.710/SC - TEMA 587/STJ. REGISTRE A SECRETA-RIA DA CÂMARA DA FUNÇÃO DELEGADA AVINCULAÇÃO DO PRESENTE RECURSO AO RESPPARADIGMA N. 1.520.710/SC (TEMA 587/STJ), DE FOR-MA QUE POSSA SER PROCESSADO QUANDO DO JUL-GAMENTO DO PARADIGMA.

RECLAMACAO

0004- 70073055378 (CNJ: 69652-07.2017.8.21.7000) -DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 4. TURMARECURSAL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/71006158372) - RGE RIO GRANDE ENERGIA S A (ADV(S)JOSE VICENTE FILIPPON SIECZKOWSKI - OAB/RS23007), RECLAMANTE; QUARTA TURMA RECURSALESPECIAL CIVEL , SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOSRECLAMADO.DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO DAAÇÃO.

PODER JUDICIÁRIOJUSTIÇA MILITAR DO ESTADO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR

EDITAL DE JULGAMENTO Nº 533/2017

De ordem do Excelentíssimo Senhor Juiz-Presidentedo Tribunal de Justiça Militar, torno público que na sessãoordinária do dia 10/05/2017, ou nas subsequentes, a partirdas 14 horas, no Plenário Juiz-Coronel Aldo Ladeira Ribei-ro, na Avenida Praia de Belas nº 799, 2º andar, nestaCapital, será(ão) julgado(s) o(s) seguinte(s) processo(s)cível(is):

Apelação Cível nº 1000059-35.2017.9.21.0000 (Proc.nº 1000205-98.2016.9.21.0004). 3º Sgt. Paulo RoniSoares de Lima. Advogados: Silvio Eduardo MartinsPinto, OAB/RS nº 71.688, Janete Z. Martins Pinto, OAB/RS nº 89.759 e Francine Silva de Almeida, OAB/RS nº86.504. Apelante. Estado do Rio Grande do Sul. Procu-radores do Estado: Liége Tres, OAB/RS nº 48.769 eCarolina Oliveira de Lima, OAB/RS nº 54.394. Apelado.Relator: Juiz-Cel. Antonio Carlos Maciel Rodrigues.Revisora: Juíza Dra. Maria Emília Moura da Silva.

Pelo presente, ficam as partes intimadas para todosos efeitos legais.

Secretaria de Plenário do Tribunal de Justiça Militar,em 02/05/2017.

Aline SanchesSecretária de Plenário


TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR

EDITAL DE JULGAMENTO Nº 534/2017

De ordem do Excelentíssimo Senhor Juiz-Presidentedo Tribunal de Justiça Militar, torno público que na sessãoordinária do dia 10/05/2017, a partir das 14 horas, no Ple-nário Juiz-Coronel Aldo Ladeira Ribeiro, na Avenida Praiade Belas nº 799, 2º andar, nesta Capital, será(ão) julgado(s)o(s) seguinte(s) processo(s) criminal(is):

Agravo em Execução nº 1000090-55.2017.9.21.0000.Sd. Teilor Ubiratã da Silva Leão. Advogado: PauloCavalcanti, OAB/RS nº 59.611. Agravante. MinistérioPúblico. Agravado. Relator: Juiz-Cel. Fábio DuarteFernandes.

Apelação Criminal nº 1000025-60.2017.9.21.0000. Mi-nistério Público. Apelante. 3º Sgt. Edy Noronha daSilveira Filho e 2º Sgt. Geraldo Martins Dias. Advogada:Denise Cabreira da Silveira, OAB/RS nº 52.985. Apela-dos. Relator: Juiz-Cel. Fábio Duarte Fernandes. Revi-sor: Juiz-Cel. Sergio Antonio Berni de Brum.

Apelação Criminal nº 1000082-78.2017.9.21.0000. Sd.Marjane Guimarães Gonçalves. Advogado: AlexandreMeneghini Ramos, OAB/RS nº 75.471. Apelante. Minis-tério Público. Apelado. Relator: Juiz-Cel. Sergio Anto-nio Berni de Brum. Revisor: Juiz-Cel. Paulo RobertoMendes Rodrigues.

Pelo presente, ficam as partes intimadas para todosos efeitos legais.

Secretaria de Plenário do Tribunal de Justiça Militar,em 02/05/2017.

Aline SanchesSecretária de Plenário

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO

1ª AUDITORIA DE PORTO ALEGRENota de Expediente nº 10/2017

INTIMAÇÃO CÍVEL

AÇÃO ORDINÁRIA 0800002-95.2017.9.21.0001 (Proces-so Judicial Eletrônico). AUTOR: Daniel Felipe CamargoCaneda (pp. Marcio de Matos Barcelos, OAB/RS 76.275).RÉU: Estado do Rio Grande do Sul (pp. Sérgio VianaSevero, OAB/RS 28.582). DESPACHO/DECISÃO: “Vistaao autor para réplica”.

AÇÃO ORDINÁRIA 0800004-65.2017.9.21.0001 (Proces-so Judicial Eletrônico). AUTOR: Amélia Daniele AcostaSaldivia (pp. Jorge Andre Brum Rodrigues, OAB/RS 88.642).RÉU: Estado do Rio Grande do Sul (sem representação).DESPACHO/DECISÃO: “indeferida a inicial, com basenos artigos 321, parágrafo único, e 485, inciso I, am-bos do CPC”.

AÇÃO ORDINÁRIA 0800005-84.2016.9.21.0001 (Proces-so Judicial Eletrônico). AUTOR: Luiz Carlos da Silva Amaral(pp. Gabriela Lopes, OAB/RS 46.461). RÉU: Estado doRio Grande do Sul (Carolina Oliveira de Lima, OAB/RS54.394). DESPACHO/DECISÃO: “Julgada improceden-te a ação”.

AÇÃO ORDINÁRIA 0800006-35.2017.9.21.0001 (Proces-so Judicial Eletrônico). AUTOR: Rodrigo Ramos Costa(pp. Marcio de Matos Barcelos, OAB/RS 76.275). RÉU:Estado do Rio Grande do Sul (sem representação). DES-PACHO/DECISÃO: “Indeferido o pedido de antecipa-ção de tutela. Deferida a solicitação para juntada doPAD nº 2967/19ºBPM/2015, dentro do prazo de quinzedias. Concedida a AJG”.

Pela presente, ficam intimadas as partes interessadas,para todos os efeitos legais.

Porto Alegre, 28 de abril de 2017.

Estevão B. Jacques – Escrivão designado

Poder JudiciárioJustiça Militar do Estado

2a Auditoria - Porto Alegre

Nota de Expediente n.º 15/2017

INTIMAÇÃO – CÍVEL

PROCESSO CÍVEL Nº. 1000148-57.2017.9.21.0002 – AU-TOR: Sérgio Pereira Borbosa (pp. Dr. Luis Sérgio VasquesMiotti, OAB/RS 23.885). RÉU: ESTADO DO RIO GRANDEDO SUL (Dr. Sérgio Severo – OAB/RS 28.582). Decisão/Despacho: “Isso posto, julgo improcedente a ação pre-sente, por inexistente qualquer ilegalidade a ser corrigida.Sucumbência pelo Autor, inclusive honorários aos procu-radores do Demandado, que vão fixados em R$ 1.000,00

(hum mil reais), em atendimento ao disposto no § 4º do art.20 do CPC, cuja execução, todavia, suspendo em razãoda concedida Assistência Judiciária Gratuita.”

PELA PRESENTE FICAM INTIMADAS AS PARTES INTE-RESSADAS, PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS.

Porto Alegre, 02 de maio de 2017.

Márcia Denise Vogado Lima,Escrivã designada

Poder JudiciárioJustiça Militar do Estado

2a Auditoria - Porto Alegre

Nota de Expediente n.º 058/2017

INTIMAÇÃO – CRIME

PROCESSO CRIME Nº: 626-94.2016.9.21.0002 – Réu:Sd Maurício Bronzatti (pp Dr. Mateus Marques, OAB/RS71.869). Autor: Justiça Pública. INTIMAÇÃO: Audiência deinquirição de testemunha aprazada para o dia 28 de junhode 2017, às 14 horas.

PROCESSO CRIME Nº: 320-28.2016.9.21.0002 – Réu:Sd Cristiano Girres Guedes de Oliveira (pp Dr. Jair Canalle- OAB/RS 69.380). Autor: Justiça Pública. INTIMAÇÃO:Diga a Defesa, no prazo de 72 horas, acerca do interessena inquirição da testemunha Cristian Alexandre Engel. Nocaso de insistência desta oitiva, deverá ser informar aeste juízo, no curso do prazo ora concedido, endereçoatualizado onde o civil poderá ser notificado. O silêncioserá considerado como renúncia tácita da oitiva.

PROCESSO CRIME Nº: 2954-68.2014.9.21.0002 – Réu:Sd Maiquel Dayson Bragança da Promocena (pp Dr. Márciode Matos Barcelos - OAB/RS 76.275). Autor: Justiça Pú-blica. INTIMAÇÃO: Aberto o prazo para apresentação dasrazões do recurso.

PROCESSO CRIME Nº: 292-60.2016.9.21.0002 – Réu:Sd Ricardo Vargas do Nascimento (pp Dr. Alexandre RAbel - OAB/RS 45.342). Autor: Justiça Pública. INTIMAÇÃO:O novo advogado ao assumir o patrocínio da causa, rece-be o processo no estado em que se encontra, devendointeirar-se de todos os atos até então praticados e, a partirde então, passando a ser intimado de todos os eventosque haverão de se seguir no curso processual. Indeferido,pois, o requerimento defensivo de folha 134.

PROCESSO CRIMINAL Nº: 2114-24.2015.9.21.0002 –Réus: Sgt Joatan Moacir Silveira Dias (pp. Dra. MariaFantinelli – OAB/RS 70.987). Autor: Justiça Pública.INTIMAÇÃO: Sessão de julgamento transferida para o dia23 de junho de 2017, às 14 horas.

Porto Alegre, 02 de maio de 2017.

Márcia Denise Vogado LimaEscrivã designada.


AUDITORIA DE PASSO FUNDO-RS

NOTA DE EXPEDIENTE Nº 40/2017

0800002-86.2017.9.21.0004 (PJe). JUAREZ DA SILVAFAGUNDES (pp. DANIEL VIUNISKI, OAB/RS 17.603; PAU-LO CAVALCANTI, OAB/RS 59.611; HENRIQUESCHLEDER DA SILVA, OAB/RS 78.796; FABRÍCIOLORANDI PINHEIRO, OAB/RS 102.171) X ESTADO DORIO GRANDE DO SUL (sem representação nos autos).INTIMAÇÃO DAS PARTES ACERCA DO OFÍCIO JUNTA-DO PELO COMANDO DO 7º BATALHÃO DE BOMBEIROSMILITAR.

0800003-71.2017.9.21.0004 (PJe). NELSON BORGESFERNANDES (pp. SUELENA DE FÁTIMA ALVES DE JE-SUS, OAB/RS 101.061) X ESTADO DO RIO GRANDE DOSUL (sem representação nos autos).DEFERIDO O BENEFÍCIO DA AJG. CONCEDIDA ALIMINAR PLEITEADA. DETERMINADA A CITAÇÃO DORÉU. NÃO É CASO DE REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIAPREVISTA NO ARTIGO 334 DO NCPC, TENDO PRE-SENTE O PARÁGRAFO 4º, INCISO II, DO MESMO DIS-POSITIVO LEGAL.

1000011-64.2017.9.21.0004. JUSTIÇA PÚBLICA X CLÁU-DIO ANTÔNIO GIACOMETTI ROSA (pp. SÍLVIO EDUAR-DO MARTINS PINTO, OAB/RS 71.688).RECEBIDA A INICIAL, NA COMPETÊNCIA DO JUÍZOSINGULAR. DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE CPI PARAAS INQUIRIÇÕES DA VÍTIMA E TESTEMUNHAS DO ROLOFICIAL, COM PRAZO PARA QUESITOS.

PELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES INTE-RESSADAS, PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS.

Auditoria de Passo Fundo, da Justiça Militar do Estado, em02/05/2017.

Ana Lúcia Lara BarcelosEscrivã designada

AUDITORIA

PELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES INTE-RESSADAS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS.SECRETARIA DA CAMARA FUNCAO DELEGADA DOSTRIB. SUP. DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DORIO GRANDE DO SUL, EM 02/05/2017.

LUCCAS MANFREDI PEREIRA, SECRETÁRIO SUBSTITUTO.

CAMARA FUNCAO DELEGADA DOS TRIB. SUP.



AGRAVO INTERNO

0001- 70071254841 (CNJ: 335678-37.2016.8.21.7000) -DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - 2 VARA CIVEL- CAXIAS DO SUL (10/11100035907) - ROBERTO ANTO-NIO PRETTO , DEFENSOR PÚBLICO AGRAVANTE;MUNICIPIO DE CAXIAS DO SUL (ADV(S) VICTORIOGIORDANO DA COSTA - OAB/RS 28806, ALINE PERETTIFARINA - OAB/RS 55646), AGRAVADO(A); ESTADO DORIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ANA CRISTINA TOPORBECK - OAB/RS 28697, ROSELAINE ROCKENBACH -OAB/RS 41756, ANDREIA ÜBER ESPINOSADRZEWINSKI - OAB/ RS 65790), AGRAVADO(A).MANTENHO NA ÍNTEGRA A DECISÃO AGRAVADA.



CAMARA FUNCAO DELEGADA DOS TRIB. SUP.



AGRAVO INTERNO

0001- 70070705025 (CNJ: 280696-73.2016.8.21.7000) -CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO (FURTO/ROUBO) - 2VARA CRIMINAL - CARAZINHO (9/ 21100036279) - AN-DREIA DOS SANTOS NASCIMENTO , DEFENSOR PÚ-BLICO AGRAVANTE; MINISTERIO PUBLICO ,AGRAVADO(A); FILIPE JOSE PIRES , INTERESSADO(A).“NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. UNÂNIME. “



JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO

TJM

CÂMARA DA FUNÇÃODELEGADA DOS

TRIBUNAIS SUPERIORES

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