Tribuna do Sertão · 2020. 3. 29. · jornal tribuna do sertão ... prefeitura municipal de...

Tribuna do SertãoFUNDADOR: MAURÍCIO LIMA SANTOS (1943-1998)

PUBLICAÇÕES OFICIAIS ANO 10 - EDIÇÃO Nº 806 - 27 DE MARÇO DE 2020

Jornal Tribuna do Sertão - Edição disponível no site www.sertaohoje.com.br/publicacoes

A Lei exige que todo gestor publique seus atos, para que a população tenha acesso às informações e a sua gestão seja transparente e clara.

As Publicações

Oficiais cumprem este papel.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDEÚBA - CNPJ 13.694.138/0001-80

PÁGINA 02

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAJERU - CNPJ 13.284.658/0001-14

PÁGINAS 03 E 04

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUAÇU - CNPJ 14.106.280/0001-21

PÁGINAS 05 A 12

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACARACI - CNPJ 13.677.109/0001-00

PÁGINAS 13 A 18

PREFEITURA MUNICIPAL DE MORTUGABA - CNPJ 13.677.687/0001-46

PÁGINAS 19 E 20

JORNAL TRIBUNA DO SERTÃO - PUBLICAÇÕES OFICIAISPágina 02

O Jornal TRIBUNA DO SERTÃO é uma publicação da Base Comunicação e Marketing Ltda.

ADMINISTRAÇÃO E REDAÇÃO: Rua Valdomiro Alves Luz, 35 - 1º Andar

Bairro Nobre - Brumado - BA

CEP 46 100-000 - TELEFAX: (77) 3441-6360e-mail: [email protected]

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EDITORA Lúcia Oliva Lima - DRT 456

e-mail: [email protected].: (77) 99953-7613

DIRETOR DE REDAÇÃO Leonardo Oliva

e-mail: [email protected].: (77) 99962-8581

CIRCULAÇÃO NOS MUNICÍPIOS: Brumado, Aracatu, Malhada de Pedras, Livramento, Dom Basílio, Rio de Contas, Caculé, Guajeru, Ibiassucê, Jacaraci, Licínio de Almeida, Mortugaba, Rio do Antônio, Caetité, Lagoa Real, Guanambi, Candiba, Pindaí, Urandi, Palmas de Monte Alto, Carinhanha, Iuiu, Malhada, Sebastião Laranjeiras, Matina, Abaira, Boninal, Jussiape, Piatã, Macaúbas, Boquira, Paramirim, Botuporã, Caturama, Érico Cardoso (Água Quente), Ibipitanga, Rio do Pires, Tanque Novo, Riacho de Santana, Igaporã, Tanhaçu, Barra da Estiva, Contendas do Sincorá, Ibicoara, Ituaçu, Mucugê, Andaraí.


27 de Março de 2020

AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL Nº 7/2020

O pregoeiro torna público aos interessados que se realizará a licitação; Modalidade: Pregão Presencial nº 7/20-PA 24/20; Tipo menor preço por lote; Objeto: registro de preços para futura e eventual aquisição de combustíveis, lubrificantes, graxas, aditivos, estopas, shampoos para manutenção da frota de veículos e correlatos da Prefeitura Municipal de Condeúba; Abertura: 15.4.20 às 9 h; Local: Pç. Jovino Arsênio da Silva Filho, 53-A, Condeúba/BA, Setor de Licitações. O Edital encontra-se na sede desta Prefeitura, através do e-mail ou na íntegra no Diário Oficial do Município de Condeúba – BA (www.condeuba.ba.io.org.br). Os demais atos deste processo serão publicados no DOM (www.condeuba.ba.io.org.br).

Condeúba, BA – 26.3.2020

Antônio Alves de LimaPregoeiro

[email protected]

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDEÚBA - CNPJ 13.694.138/0001-80

mailto:[email protected]

JORNAL TRIBUNA DO SERTÃO - PUBLICAÇÕES OFICIAIS Página 0327 de Março de 2020



JORNAL TRIBUNA DO SERTÃO - PUBLICAÇÕES OFICIAIS Página 05







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DISPENSA

Nº 002/2020 RAT.

AVISO DE RATIFICAÇÃODISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2020

O Prefeito Municipal de Ituaçu, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o disposto noArt. 24, II da Lei nº. 8.666/93, rati ca o procedimento de contratação direta por dispensa de licitação, econcordando com as justificativas da CPL, referente à contratação de sistema de telemedicina via internetvisando o fornecimento de laudos de eletrocardiograma (ECG) 24 horas para atender ao Hospital Municipal deItuaçu, em favor da TELEMEDICINA DO NORDESTE LTDA, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ :30.346.674/0001-03, valor global da contratação de R$ 17.000,00 (dezessete mil reais), estimativa mensal de R$1.700,00 (um mil e setecentos reais) até 31 de dezembro de 2020, ora rati cado. Ituaçu - Ba, em 19 de março de2020. Adalberto Alves Luz - Prefeito Municipal.


JORNAL TRIBUNA DO SERTÃO - PUBLICAÇÕES OFICIAIS


Página 1327 de Março de 2020




Página 14 27 de Março de 2020

NOTIFICAÇÃO

O MUNICÍPIO DE JACARACI – ESTADO DA BAHIA, através do seu representante legal,

em cumprimento ao artigo 2º da Lei nº 9.452 de 20 de Março de 1997, bem como o que

determina o Contrato de Repasse nº 837146/2016, Notifica os partidos políticos, os

sindicatos dos trabalhadores e as entidades empresariais, com sede no município

de Jacaraci, dos recursos recebidos a título de transferência voluntária do Orçamento

Geral da União – OGU, para a execução do objeto consignado no convênio abaixo

apresentado:

NUMERO NO SIAFI 0000837146

OBJETO Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares no município de Jacaraci-BA.

ÓRGÃO MINISTERIO DA SAÚDE

CONCEDENTE FUNASA

VALOR TOTAL R$ 394.000,53

VIGÊNCIA 30/12/2016 a 01/07/2021

VALOR LIBERADO R$ 197.000,26

DATA DA LIBERAÇÃO 10/03/2020

NOTIFICAÇÃO







apresentado:




CONCEDENTE FUNASA


VIGÊNCIA 30/12/2016 a 01/07/2021







NOTIFICAÇÃO







apresentado:




CONCEDENTE FUNASA


VIGÊNCIA 30/12/2017 a 30/09/2020



NOTIFICAÇÃO







apresentado:




CONCEDENTE FUNASA


VIGÊNCIA 30/12/2017 a 30/09/2020







NOTIFICAÇÃO







apresentado:


OBJETO Implantação de melhorias habitacionais para controle de doença das Chagas no município de Jacaraci-Ba.


CONCEDENTE FUNASA


VIGÊNCIA 30/12/2017 a 30/09/2020



NOTIFICAÇÃO







apresentado:


OBJETO Implantação de melhorias habitacionais para controle de doença das Chagas no município de Jacaraci-Ba.


CONCEDENTE FUNASA


VIGÊNCIA 30/12/2017 a 30/09/2020







NOTIFICAÇÃO







apresentado:


OBJETO Pavimentação de ruas no município de Jacaraci-BA.

ÓRGÃO MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

CONCEDENTE CEF / MINISTÉRIO DAS CIDADES


VIGÊNCIA 26/12/2017 a 30/04/2020



NOTIFICAÇÃO







apresentado:


OBJETO Pavimentação de ruas no município de Jacaraci-BA.

ÓRGÃO MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

CONCEDENTE CEF / MINISTÉRIO DAS CIDADES


VIGÊNCIA 26/12/2017 a 30/04/2020







NOTIFICAÇÃO







apresentado:




CONCEDENTE FUNASA


VIGÊNCIA 29/12/2017 a 29/09/2020







1

DECRETO Nº 16 DE 23 DE MARÇO DE 2020.

“ Institui o Plano de Contingência para Enfrentamento da Infecção Humana pelo novo coronavírus (COVID-19), no âmbito territorial do Município de Mortugaba, Estado da Bahia.”

RITA DE CÁSSIA CERQUEIRA DOS SANTOS, Prefeita Municipal de Mortugaba,

Estado da Bahia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica

Municipal,

CONSIDERANDO a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância

Internacional pela Organização Mundial da Saúde em 30 de Janeiro de 2020, em

decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavírus (COVID-19);

CONSIDERANDO a Portaria nº 188, de 3 de fevereiro de 2020, do Ministério da

Saúde, que dispõe sobre a Declaração de Emergência em Saúde Pública de

Importância Nacional (ESPIN) em decorrência da Infecção Humana pelo novo

coronavírus (2019-n CoV), especialmente a obrigação de articulação dos gestores do

SUS como competência do Centro de Operações de Emergências em Saúde Pública

(COE-n CoV);

CONSIDERANDO que mesmo o Município de Mortugaba não tendo, até o momento

nenhum caso de Coronavírus confirmado, não cabe à Administração Pública se eximir

de adotar medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus

(2019-nCoV), no âmbito do seu território;

CONSIDERANDO que a Organização Mundial de Saúde (OMS) classificou a situação

do Coronavírus (COVID-19) como pandemia, sinalizando o risco potencial da doença

infecciosa atingir a população mundial de forma simultânea, não se limitando a locais

que já tenham sido identificadas como de transmissão interna, requerendo, portanto, a

adoção de medidas preventivas, como vistas a minimizar os problemas decorrentes da

situação;

CONSIDERANDO o avanço do COVID -19 (coronavírus) no país e na nossa região, já

que alguns Municípios da Região, tanto da Bahia como de Minas Gerais, já que está

situado numa região de divisas de Estado, já estão com casos suspeitos;

CONSIDERANDO a necessidade de conter a propagação de infecção e transmissão

local e preservar a saúde dos cidadãos e cidadãs em geral;

CONSIDERANDO a necessidade de padronizar os procedimentos de prevenção de responsabilidade do Poder Executivo Municipal;

CONSIDERANDO que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de





2

outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua

promoção, proteção e recuperação, na forma do art. 196 da Constituição Federal;

CONSIDERANDO o disposto no art. 3º da lei Federal n. 13.979, de 06 de fevereiro de

2020 e a necessidade de regulamentação pelo município das medidas ali

determinadas;

CONSIDERANDO o disposto na Portaria n. 356, de 11 de março de 2020, do Ministério

da Saúde;

CONSIDERANDO a necessidade da adoção de medidas imediatas objetivando a

contenção da propagação do vírus em resposta à emergência de saúde pública

prevista no art. 3º da Lei Federal n. 13.979, de 06 de fevereiro de 2020;

CONSIDERANDO que a situação demanda o emprego urgente de medidas de

prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, a fim de

evitar a disseminação da doença;

D E C R E T A

Art. 1º - Fica instituído o Plano de Contingência para Enfrentamento da Infecção

Humana pelo novo coronavírus (COVID-19) no Município de Mortugaba,

Art. 2º - o Plano de Contingência para Enfrentamento da Infecção Humana pelo novo

coronavírus (COVID-19) tem como finalidade instrumentalizar gestores municipais e

serviços de saúde da rede de atenção à saúde, públicos, filantrópicos e privados para

implementação de ações adequadas e oportunas, a fim de evitar a introdução do vírus

e reduzir complicações e danos ocasionadas pelo vírus (2019-n CoV) na população.

Parágrafo Único - As medidas a serem adotadas deverão ser proporcionais e restritas

aos riscos vigentes e em observância das atualizações disponibilizadas pela

Organização Mundial de Saúde e Ministério da Saúde, conforme as mudanças

observadas no cenário epidemiológico.

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor nesta data, revogadas as disposições em

contrário.

Gabinete da Prefeita Municipal de Mortugaba, 23 de março de 2020

Rita de Cássia Cerqueira dos Santos - Prefeita Municipal -.


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