Tribuna do Vale - Edição n.° 2160

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07 DE JUNHO DE 2012 DIRETOR: BENEDITO FRANCISQUINI ANO XVI - N0 2160 - R$ 1,00

www.tribunadovale.com.br

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Quinta-feira

PÁG. A4

Sem certidão negativa, Jundiaí do Sul perde R$ 2 milhões

REGIÃO

PÁG. A8

Vereador quer revisão de carteiras de pescadores profissionais

DENÚNCIA

SAÚDE

OPERAÇÃO CORPUS CHRISTIJUNDIAÍ DO SUL

S.A.PLATINA DEPENDENTES QUÍMICOS

Recém-inaugurado, Samu está sem ambulância e sem telefone

Polícia Rodoviária aumenta efetivo para fiscalizar rodovias

Dia do Meio Ambiente é comemorado por alunos

Dois acidentes e três feridos no centro da cidade

Parceria viabiliza abertura de clínica de recuperação

Antônio de Picolli Arquivo

Arquivo

Para decepção da população e também da se-cretaria municipal da Saúde de Santo Antônio da Platina, o recém-inaugurado Serviço de Atendi-mento Móvel de Urgência – Samu- ainda não está funcionando. O primeiro problema apresentado foi com o número 192, válido em todo Norte Pioneiro, mas que não está chamando na central e sim no Pronto Socorro. Agora, para complicar ainda mais, a ambulância precisou ser levada para Cornélio Procópio para trocar a bateria, já que o veículo ficou inativo desde 2010. Embora a equipe de profissionais esteja à disposição na base, que fica anexa ao Centro Social, até ontem, ela não havia feito nenhum atendimento por conta desses desencontros. O secretário municipal de Saúde, João Evangelista divulgou o número 43- 3524-4480 para quem precisa do socorro do Samu. A ligação deve ser feita a cobrar e é o mesmo número para qualquer cidade da região. PÁG. A5

Ambulância precisou ir para Cornélio Procópio para trocar a bateria; o veículo estava inativo desde 2010

O feriadão promete aumento do trá-fego de veículos nas estradas que cor-tam a região, e as polícias rodoviárias Federal e Estadual estão preparadas para a fiscalização, com efetivo refor-

çado e radares. No Norte Pioneiro, o movimento deve crescer de 40 a 50%, principalmente na BR-153 (trecho en-tre Jacarezinho a Ibaiti) e na PR-092 (Andirá a Arapoti). PÁG. A6

Três pessoas � ca-ram feridas na tarde de ontem, em dois acidentes ocorri-dos no centro da cidade. O primeiro foi um Ford Fiesta que bateu em um Versailles. O segun-do aconteceu duas horas depois, en-tre um Celta e uma moto. PÁG. A5

Alunos das escolas municipais de Jundiaí do Sul comemoram ontem, o Dia do Meio Ambiente. As festividades aconteceram próximas à prefeitura, onde os estudantes � zeram uma caminhada ecológica e discursos sobre proteção da natureza. Participaram alunos da Escola Vilma Vieira Pereira Marques, Centro Munici-pal de Educação Infantil (Cmei) José Augusto de Andrade, Cmei Nice Braga e integrantes do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) que apresentaram trabalhos relativos ao tema, além de objetos confeccionados com materiais recicláveis. PÁG. A8

Motoristas devem ficar atentos à fiscalização, que vai estar reforçada até domingo

Crianças fizeram caminhada ecológica, apresentações e discursos

A Prefeitura de Siqueira Campos e a Organização Terapêutica Celeiro de Cristo fundaram na semana passada, uma clínica para reabilitação de depen-dentes químicos no município. Aliada

importante no combate às drogas, a clínica está situada na Chácara do Jacó, à margem da PR-424, que dá acesso a To-mazina. A estrutura que tem capacidade para atender a 20 pessoas. PÁG. A6

Impressão e Fotolito:Editora Jornal Tribuna do Vale

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* Os artigos assinados não representam necessariamente a opinião do

jornal, sendo de exclusiva responsabilidade de seus respectivos autores.

O Diário da nossa região - Fundado em agosto de 1995

TRIBUNA DO VALEA-2 Opinião

E D I TO R I A L E E D I TO R I A L

Apoiamos a campanha para que os políti cos sejam corretos, íntegros, limpos, mas propomos que pense na conexão entre causa e efeitos. Não seria a causa dos problemas, da corrupção, e de todos os atos prati cados pelos fi cha-sujas resultado de um modelo errado em organizar o Brasil?”

Thomas Korontai“ No Brasil o faz, desfaz, faz o mesmo novamente serve exatamen-

te para os caudilhos políti cos perpetuarem-se no poder. Trata-se de conduta abrangente e generalizada que tem o propósito de

eternizar alguns grupos ou clãs políti cos.”

Pedro Cardoso da Costa“

C HARGE chargeonline.com.brHORÁRIO DE FECHAMENTO

SANTO ANTÔNIO DA PLATINA

22:10

NESTA EDIÇÃO TEM

PREVISÃO PARA HOJE

22 PÁGINASCADERNO PRINCIPAL A 01 - 08- OPINIÃO A 02- POLÍTICA A 03- GERAL A 04- CIDADES A 05- COTIDIANO A 06- ESPORTES A 07- AGRONEGÓCIO A 08

2ª CADERNO B 01 - 08- AGRONEGÓCIO B 01 - ATAS & EDITAIS B 02 - 07- SOCIAL B 08

3º CADERNO C 01 - 06- ATAS & EDITAIS C 01 - 06

TRIBUNA DO VALE Representação:MERCONET Representação de Veículos de Comunicação LTDA

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A RTIGO A RTIGO

170 8 0

A RTIGO

Pedro Cardoso da Costa *

Ayrton Baptista * Thomas Korontai *

Interiorização da criminalidade

Os trabalhadores rurais e as máquinas Ficha limpa para o brasil

Longe do voto consciente

Quinta-feira, 07 de junho de 2012

O ladrão devolveu à vitima parte do dinheiro roubado e ainda deixou um bilhete com o pedido de desculpas e conselhos de segurança. A cena surpreendeu os policiais de Tatuí, distante 142 km de São Paulo, e ganhou as páginas do noticiário onde, coincidentemente, também são citados casos de moradores da cidade grande que, diante das di� culdades, optam por morar nas pequenas e medias localidades do entorno, mesmo tendo de viajar todos os dias para ir ao trabalho. O caso do ladrão arre-pendido nos remete aos românticos tempos em que criminoso era o clássico batedor de carteiras e arma perigosa era a navalha do malandro. Mas tudo não passa de simples reminiscência.

O exímio e discreto batedor de carteiras de outrora é hoje o ousado sequestrador-relâmpago, da saidinha de banco e de outros crimes de alto potencial, e a navalha foi substituída por pistolas, fuzis, dinamite, metralhadoras e até bazucas. As cidades do inte-rior, mesmo com aparência bucólica, não constituem mais aqueles redutos de paz de outros tempos, pois nelas também ocorrem grandes crimes. A onda mais recente é a explosão de caixas ele-trônicos, que acontece até nos pequenos e mais afastados distritos.

O sonho de nove entre dez moradores das regiões metro-politanas oriundos do interior é voltar para suas localidades de origem. Mas a maioria daqueles que consegue realizá-lo acaba desistindo, pois reencontra realidade muito diferente daquela que conheceu e acalentou durante tanto tempo. Fruto do de-

senvolvimento e da globalização, reservadas as proporções, o interior tem hoje problemas muito idênticos aos das capitais. Isso sem falar que criminosos da cidade grande costumam fazer parte de suas ações no interior e que, em razão da política carcerária, a maioria deles cumpre suas penas em presídios interioranos.

A grande verdade é que o tempo passa para todos e em todos os lugares. Cenas dos chamados “anos dourados” hoje existem apenas na memória daqueles que as viveram, na história, na literatura e na dramaturgia que, via de regra, tendem a valorizar os pontos positivos e subdimensionar os negativos de então. Não existe fórmula mágica para resolver os problemas que nos a� igem no presente. A única opção é o enfrentamento.

Com todo respeito àqueles que encontram na mudança para o interior a solução para suas a� ições, temos de entender que essa pode ser a opção para poucos, pois o grosso da população não pode se mudar. Assim sendo, só nos resta bater de frente com os problemas. A sociedade tem de se organizar e buscar o seu interesse. O simples cidadão, isoladamente, pode dar sua contri-buição, buscando informações sobre os candidatos às eleições e votando naqueles cujas propostas lhes pareçam as melhores. Em outubro seremos todos chamados a escolher os novos prefeitos e vereadores. Procure conhecer as propostas dos candidatos e, conscientemente, escolher aquele que lhe pareça o melhor. Não é a solução de� nitiva, mas pode ser um bom começo...

A exigência da Sociedade para políticos terem ficha-limpa é muito justa, e mais do que isso, coerente com o que se espera de quem nos representa.

Ninguém, em sã consciên-cia passaria uma procuração para uma pessoa com ficha-suja, ações de improbidade dentre outros problemas. A campanha é, portanto, váli-da nesse sentido e no atual estado das coisas.

Mas uma pergunta que deve ser feita é: porque se chegou a isso? A resposta é simples: as regras do jogo. Qual jogo? O jogo político? Não! O jogo político decor-re do modelo da gestão dos diversos interesses públicos, e se esse modelo for mal feito, passa a ser “gestão de interesses particulares”. Sejam esses interesses polí-ticos, empresariais, ideoló-gicos, corporativistas, não importa, tudo isso passa a ser a grande sujeira a ser l impa e não mais jogá-

la para debaixo do tapete verde amarelo. São efeitos e não a causa. E fica pior ainda quando se concentra muito poder e recursos pú-blicos nas mãos de poucos, que criam uma gigantesca burocracia para criar todo tipo de dificuldade e poder negociar facilidades com quem pode pagar mais. Ou ficar devendo muito.

Então, os “fichas sujas” são consequência do modelo de País que temos, por que eles agem de acordo com as regras. Se as regras fossem outras, mais transparentes, mais próximas do Povo de cada localidade, cidade e também de cada estado, ha-veria pouquíssima margem para falcatruas, desvios, cl ientel ismos, tráf ico de favores, enfim, tudo que emporcalha este nosso ma-ravilhoso Brasil.

Apoiamos a campanha para que os políticos sejam corretos, íntegros, limpos, mas propomos que pense

na conexão entre causa e efeitos. Não seria a causa dos problemas, da corrupção, e de todos os atos praticados pelos ficha-sujas resultado de um modelo errado em organizar o Brasil? Não se-ria o modelo centralizado o grande culpado por ter tirado o poder dos cidadãos em decidir sobre assuntos de seu real interesse nos municípios onde moram? Não seria errado ver que os estados e municípios, e principalmente os cidadãos terem suas vontades e de-cisões usurpados por um Governo Central, que passa então a ditar toda e qualquer regra para toda uma Nação, em um País continental?

Nenhuma sujeira é es-pontânea. Não há nenhum efeito bom ou ruim sem causa. Então...

*Thomas Korontai é empre-sário e presidente do Partido Federalista (em formação ‒ www.federalista.org.br)

A Justiça Eleitoral entra sempre nas campanhas em período elei-toral. Ela tem espaço gratuito na mídia para passar informações sobre as eleições. Entretanto, costuma confundir informação com apoio ao processo eleitoral e sempre passa a fazer propaganda da eleição. Sim, propaganda do pleito. Ao invés de informar a ordem de votar, por exemplo, de quem teria direito a votar e de quem estaria proibido, a Justiça reforça a tese, absurda e distorcida, de que cidadania se exerce com o simples ato de apertar botão colorido no dia da eleição. Trata-se do coroamento de uma confusão entre cidadania na sua plenitude e um de seus componentes, que é o ato isolado e obrigatório de votar.

A escolha do candidato à presidência da República pelo Partido da Social Democracia Brasileira – PSDB para a eleição de 2006 demons-trou cristalinamente que o cidadão não tem nenhuma participação no processo de escolha dos candidatos. Um jantar com três caciques, Fernando Henrique, Aécio Neves e Tasso Jereissati foi a representação legítima de todos os � liados. Procedimento dessa natureza nas escolhas de todos as agremiações partidárias.

No Brasil o faz, desfaz, faz o mesmo novamente serve exatamente para os caudilhos políticos perpetuarem-se no poder. Trata-se de conduta abrangente e generalizada que tem o propósito de eternizar alguns grupos ou clãs políticos. Exemplo desse tipo de mudança irrelevante foi o período do mandato presidencial, ora seis, ora quatro, ou cinco anos. E também o instituto da reeleição, que há quinze anos era considerada pela quase unani-midade como a salvação da política nacional. Diziam que um mandato era pouco, com de� nição de cada ano. O primeiro para tomar pé da situação, o segundo para aprovar alguns projetos, o terceiro para constatar que não poderia realizar o que prometera e o último para sair.

Quanto à tese de que o voto é o trunfo maior da democracia, em 1986, foi feito um trabalho na escola sobre a relevância de votar na eleição para os governos estaduais. Minha parte seria demonstrar a importância do voto. Foi o melhor.

Escolhi diferentes cobras de plástico e a cada serpente atribuí o nome de um candidato ao governo de São Paulo. Com elas � z um círculo sem nenhuma brecha. No centro, coloquei um sapo que representava o eleitor. O dia da eleição signi� cava o dia que esse sapo sairia do círculo. Ou seja, esco-lheria por qual cobra seria picado. Morreria de qualquer jeito, apenas teria o direito de escolher com qual veneno. A cascavel foi eleita. Era o Quércia.

Nunca a roubalheira foi um mecanismo de política como de uns anos para cá. Os sanguessugas, a má� a das ambulâncias, a corriola de todas as autoridades de Rondônia, o mensalão, José Arruda, e agora a Delta, Carlinhos Cachoeira e Demóstenes Torres são parcos exemplos. De tão generalizada, parece escapar apenas o político não alcançado pelas escutas telefônicas ou pelas � lmadoras.

Numa das eleições, a Justiça Eleitoral se arrogou ao direito chamar o eleitor de patrão. Que patrão! Patrão escolhe livremente seus empregados. Se o voto fosse facultativo, não haveria reparo nessa comparação, desde que a Instituição dissesse que o direito de votar era proporcional ao de não votar. Além de distorção da função, na escolha de políticos a cautela devida seria sempre recomendável. E a Justiça Eleitoral não deveria engrossar a onda geral de dar um valor que o voto isolado de� nitivamente não tem, principalmente porque o eleitor não tem nenhuma in� uência nem partici-pação na escolha dos candidatos. Essa farsa não merece guarida da Justiça Eleitoral. Com essa forma de participação política, o voto vale tanto para a democracia quanto o sapo para a fome da cobra.

*Pedro Cardoso da Costa ‒ Interlagos/SP

Volta e meia ressurge o tema da substituição do trabalhador rural pelas máquinas e equi-pamentos agrícola e a tônica é sempre a mesma: desemprego e expulsão do homem do campo. Em verdade, nenhuma coisa nem outra, muito embora e à primeira vista possa parecer que causa e efeito sejam perti-nentes. O que há de diferente nos dias de hoje é a velocidade com que se amplia a capacida-de de as máquinas executarem tarefas agropecuárias.

Em período não muito dis-tante, o preparo do solo era feito por juntas de bois ou mulas. Quando era feito por juntas, o preparo do solo era feito na base de um hectare por dia. Quan-do era só um animal o tempo quase que dobrava. Aí vieram os primeiros tratores, no come-ço dos anos 40, mas eram tão poucos que não representavam ameaças, pelo contrário, eram objetos de profunda curiosidade e admiração.

Depois vieram os polvilha-dores, que no algodão chegavam a alcançar dez linhas, diferente das pulverizadoras que eram para duas linhas no máximo.

O algodão, na época, chegava a receber até 14 aplicações de de-fensivos, quase sempre o terrível BHC. Uma lavoura de café, nos moldes tradicionais, requeria o trabalho de 70 homens/dia du-rante um período agrícola. Uma lavoura de bom algodão, só para colher , demandava aproxima-damente 70 homens/dia.

Os tratores, cada vez maio-res, mais sofisticados, mais confortáveis, nunca assustaram muito. Pode ser que os moder-nos tratores que dispensam tra-toristas, por serem controlados remotamente, venham causar algum espanto. O que sempre causou grandes inquietações foram e continuam sendo as máquinas de colher, as colhei-tadeiras. Quem poderia ima-ginar uma máquina que colhe algodão, uma máquina que colhe café e as agora máquinas ceifadeiras de cana.

E as máquinas seguem fa-zendo o trabalho cada vez mais rapidinho. É bem verdade que a esse desempenho das máquinas estão associados variedades de sementes, adequação de mane-jos, treinamento de operadores, etc… Ou seja, esses recursos

estão presentes na gestão de produtores de características empreendedoras e com vistas ao lucro. A opção, pois, entre a utilização do homem ou da máquina é feita em base ao custo/benefício, especialmente custos trabalhistas.

O impacto maior dos úl-timos tempos está associado às imagens dos cortadores de cana, considerados por muitos como um trabalho desumano. Pois bem, esses trabalhadores estão cercados de uma série de cuidados impensáveis anos atrás como, por exemplo, abolição do “gato”, registro e pagamento de todos os direitos previstos e aplicáveis, transporte adequado, etc… A imagem do “homem car-vão” pelo corte de cana queimada continuará, especialmente onde a máquina não puder entrar. Ou o homem não puder sair.

* Joaquim Severino ‒ Pro-fessor de Política Agrícola da Universidade Federal do Paraná (1973-2010) e Diretor Presidente da empresa Agrá-ria Engenharia e Consultoria S/A, escreve na coluna IC News.com.br desde 1992.

“ Somos um município pobre, que nunca recebeu um investi mento de tamanha

proporção.”

Valdeci de Paula Mendes

EMPREGOPara secretário Luiz Claudio Romanelli, os recursos serão aplicados em projetos adicionais, como qualificação profissional e geração de empregos e renda

TRIBUNA DO VALE Geral A-3

P anorama Regional

Receita maior

Decisão inédita do TCU devolve R$ 13 milhões ao sistema de emprego

CONSELHEIRO MAIRINCK

S.A.PLATINA

Câmara Municipal aprova projeto de R$1 milhão para Centro de Eventos

Vice-presidente da OAB participa de saudação aos novos advogados

Antônio de Picolli


B. Francisquini

Agência Estadual

Em uma decisão inédita no Paraná, o Tribunal de Contas da União (TCU) admitiu a possibilidade de a Secretaria de Trabalho, Emprego e Econo-mia Solidária investir o valor de R$ 13 milhões no Sistema Pú-blico de Emprego e Renda, ao longo dos próximos 36 meses, como forma de ressarcir débi-tos com o Tesouro Nacional. Em acórdão relatado pelo mi-

nistro André Luis de Carvalho, o TCU suspendeu por 90 dias o pagamento mensal de R$ 530 mil, período no qual a Secreta-ria do Trabalho deve pactuar novo plano de aplicação de recursos com o Ministério do Trabalho e Emprego.

“Na prática, em vez de res-sarcir o Tesouro em dinheiro, iremos aplicar estes recursos em projetos adicionais, com novas ações para quali� cação pro� ssional e geração de em-

vez de mera devolução dos valores � nanceiros federais, os quais � cariam entesourados por mais algum tempo sem resultar em efetivo benefício à coletividade nacional”.

Ele destaca que o atendi-mento ao pleito da Secretaria do Trabalho não trará preju-ízos. “Tal medida mostra-se ainda mais factível quando se verifica que no presente momento processual já ocor-re o ressarcimento � nanceiro pelo Estado do Paraná... de tal modo que, caso aceito pelo MTE, o pleiteado ressarcimen-to em nada alterará a dinâmica do devido processo legal de controle no âmbito do TCU”.

O CASO – Em 2011, o Es-tado do Paraná foi condenado a restituir ao Tesouro Nacio-nal R$ 13.057.991,90, em 24 parcelas, referentes a desvios de � nalidade na aplicação de recursos federais oriundos de convênios firmados com o Ministério do Trabalho e Em-prego nos exercícios de 2003 a 2006. Os convênios, � nancia-dos pelo Fundo do Amparo ao Trabalhador (FAT), tinham como objeto a prestação de serviços pelo Estado, no âm-bito do Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda.

Depois de iniciar o paga-mento das prestações, a Secre-taria do Trabalho consultou o TCU sobre a possibilidade de fazer o pagamento “in natura”, ou seja, promover o paga-mento mediante aplicação de recursos no próprio sistema.

Nos próximos dias, a se-cretaria deve apresentar ao Ministério do Trabalho e Emprego o plano de trabalho para aplicação dos recursos.

prego e renda. Além do que já investimos, aplicaremos mais R$ 13 milhões, otimi-zando nossa atuação”, disse o secretário do Trabalho, Luiz Claudio Romanelli.

Chamada de “ressarci-mento in natura”, a forma de pagamento admitida pelo TCU foi pleiteada pela Se-cretaria do Trabalho com a intenção de reforçar o orça-mento do Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda e, em consequência, os serviços prestados aos trabalhadores.

Em seu relatório, o minis-tro André Luis de Carvalho a� rma que o ressarcimento 'in natura' é “um instrumento jurídico bastante efetivo, já que assegura o pleno atendi-mento do interesse público primário, que se buscava com a realização do convênio, em

Secretaria do Trabalho poderá restituir recursos através de investimentos no sistema público

Aline Damásio

A Câmara de vereadores de Conselheiro Mairinck aprovou por sete votos a um, a abertura de crédito suplementar no valor de R$500 mil para a constru-ção de um moderno centro de eventos no município. A sessão aconteceu na última terça-feira, 5, e garante ao município o investimento que totaliza R$ 1 milhão, conseguido por uma emenda parlamentar do ex-deputado Chico da Princesa. Esse é um

dos maiores recursos con-quistados pelo município.

A abertura de crédito suplementar, na prát ica, autoriza a prefeitura a re-ceber os recursos e investir na obra. A verba é do Pro-grama Turismo Brasil, e é destinada exclusivamente à implantação, ampliação ou recuperação de infraestru-tura urbana nos municípios.

A prefeitura destinou uma área de mais de onze mil metros quadrados próximo ao Conjunto Vitória, para a construção do Centro de

Eventos, que prevê a cons-trução de arena de rodeios, clube coberto, área para bar-racas, camping, arena de leilões, local para comércio, sanitários e pista de provas.

O vereador Valdeci de Paula Mendes (PR) destacou a importância da aprovação da obra milionária para o mu-nicípio. “Essa é uma emenda federal, um grande benefício para a cidade que não caberia à Câmara Municipal reprovar. Somos um município pobre, que nunca recebeu um in-vestimento de tamanha pro-

porção. Não teria cabimento deixar este projeto passar por causa de rixa política, temos que deixá-la de lado e pensar no bem de Conselheiro Mai-rinck”, declarou.

O projeto já teve a licita-ção concluída e com a apro-vação da câmara, a empresa vencedora será contratada e a efetivação da ordem de serviço liberada. Todo esse processo tem prazo máximo para ser concluído até 5 de julho, data limite para o início das obras devido ao período eleitoral.

Da Redação

A Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Santo Antonio da Platina foi palco ontem da solenidade de compromisso coletivo de saudação aos novos advoga-dos. A cerimônia contou com a presença do vice-presidente da OAB Paraná César Augusto Moreno que entregou os cer-ti� cados de formação a seis advogados.

Fabiane Pinto, Eduardo Ve-

lasque, Francielly Schmeiske, Amanda Almeida, Bruna Fo-gaça e Michel Angelo Carneiro receberam o certi� cado, en-tregues pelo vice-presidente e pela presidente da Subseção de Santo Antonio da Platina Silvia Maria de Melo Rosa. “Esta é a segunda vez que estamos prestigiando o compromisso coletivo nesta nova seccional e valorizando o ingresso dos advogados, que passaram pelo exame e agora se tornam pro� ssionais. Estamos fazendo

a visita em várias seções do interior, chegando cada dia mais perto dos pro� ssionais

e apreciando a pujança que o órgão tem nas microrregiões”, declarou o Moreno.

Solenidade de compromisso coletivo marcou formatura

Entre janeiro e maio deste ano, o Governo do Estado repassou aos municípios pa-ranaenses R$ 2,34 bilhões, resultantes da soma dos va-lores do ICMS e IPVA. Isso corresponde a um aumento de 14,1% sobre os R$ 2,05 bilhões creditados nos cinco primeiros meses de 2011. De acordo com informações da Secretaria da Fazenda, o

ICMS transferido aos municí-pios de janeiro a maio somou R$ 1,78 bilhão, superando em 16% o repasse de R$ 1,53 bilhão do mesmo intervalo de 2011. O ICMS é o mais im-portante tributo em volume de recursos arrecadados. Do total, 25% são destinados aos municípios, de acordo com o Índice de Participação dos Municípios (IPM).

VeículosO valor arrecadado em IPVA é dividido em partes iguais

entre o estado e os municípios. Nos cinco primeiros meses deste ano foram depositados nas contas das prefeituras R$ 568,87 milhões, o que corresponde a aumento de 8,4% na comparação com o repasse de R$ 525,08 milhões no mesmo período de 2011. A transferência deste imposto é feita diaria-mente aos municípios.

De voltaO governador Beto Richa retornou do período de

férias e anunciou nesta quarta-feira (dia 6) novas medidas para reforçar a área de Segurança Pública no Estado. Entre essas medidas estão a abertura de concurso público para delegados e do processo de licitação para aquisição de novas viaturas para as forças policiais. Richa também confirma a instalação de um novo batalhão da PM em Curitiba e de novas delegacias em Maringá e Cascavel.

Não engolemDeputados federais da bancada ruralista acionaram

o Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar derru-bar a Medida Provisória editada pela presidente Dilma Rousseff sobre o Novo Código Florestal. Assinam a representação Ronaldo Caiado (DEM-GO), Bernardo Santana de Vasconcellos (PR-MG), Nelson Marquezelli (PTB-SP), Jerônimo Goergen (PP-RS), Alceu Moreira (PMDB-RS) e Duarte Nogueira (PSDB-SP).

Ele já sabiaO principal argumento da representação é que a

presidente não poderia ter editado uma MP sobre o que foi vetado do projeto do novo código florestal porque os vetos ainda podem ser derrubados pelo Congresso Nacional. “O veto presidencial não é o termo final do processo legislativo constitucional”, argumentam os parlamentares. O deputado Abelardo Lupion (Democratas) já havia alertado para o proble-ma, em matéria publicada nesta Tribuna.

Sem pressaOs parlamentares pedem uma liminar para suspen-

der a vigência da MP, no mérito, que ela seja declarada inconstitucional e, com isso, perca a validade. A MP do Código Florestal está em analise por uma comissão mista do Congresso, que foi instalada nesta segunda-feira (dia 5). Os parlamentares ruralistas dominam a comissão e pretendem avançar no debate apenas de-pois da Rio+20, Conferência da Organização das Na-ções Unidas para o Desenvolvimento Sustentável que será realizada no Rio de Janeiro de 13 a 22 de junho.

Decisão inéditaEm uma decisão inédita no Paraná, o Tribunal de

Contas da União (TCU) admitiu a possibilidade de a Secretaria de Trabalho, Emprego e Economia Solidária investir o valor de R$ 13 milhões no Sistema Público de Emprego e Renda, ao longo dos próximos 36 me-ses, como forma de ressarcir débitos com o Tesouro Nacional. Em acórdão, o TCU suspendeu por 90 dias o pagamento mensal de R$ 530 mil, período no qual a Secretaria do Trabalho deve pactuar novo plano de aplicação de recursos com o Ministério do Trabalho e Emprego.

Para entenderEm 2011, o Estado do Paraná foi condenado a

restituir ao Tesouro Nacional R$ 13.057.991,90, em 24 parcelas, referentes a desvios de f inalidade na aplicação de recursos federais oriundos de convênios firmados com o Ministério do Trabalho e Emprego nos exercícios de 2003 a 2006. Os convênios, financiados pelo Fundo do Amparo ao Trabalhador (FAT), tinham como objeto a prestação de serviços pelo Estado, no âmbito do Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda. “Na prática, em vez de ressarcir o Tesouro em dinheiro, iremos aplicar estes recursos em pro-jetos adicionais, com novas ações para qualificação profissional e geração de emprego e renda. Além do que já investimos, aplicaremos mais R$ 13 milhões, otimizando nossa atuação”, disse o secretário do Tra-balho, Luiz Claudio Romanelli.

TRIBUNA DO VALEA-4 Política

REGIÃOPor causa de dívida da gestão de Joel Rauber, município está há quatro anos impedido de receber verbas estaduais

Jundiaí do Sul perde R$2 milhões por falta de certidão negativa

ECONOMIA

Quinta-feira, 07 de junho 2012

Indicadores Econômicos: elaboração daagência Dossiê:Dinheiro. Fone: (41) 3205-5378

Índices em % dez jan fev mar abr mai ano 12m INPC (IBGE) 0,51 0,51 0,39 0,18 0,64 0,55 2,29 4,86IPCA (IBGE) 0,50 0,56 0,45 0,21 0,64 0,36 2,24 4,99IPCA-15 (IBGE) 0,56 0,65 0,53 0,25 0,43 0,51 2,39 5,05IPC (FIPE) 0,61 0,66 -0,07 0,15 0,47 0,35 1,56 4,19IPC (IPARDES) 0,59 0,55 0,06 0,58 0,84 0,50 2,57 4,74IGP-M (FGV) -0,12 0,25 -0,06 0,43 0,85 1,02 2,51 4,26IGP-DI (FGV) -0,16 0,30 0,07 0,56 1,02 0,91 2,89 4,80IPA-DI (FGV) -0,55 0,01 -0,03 0,55 1,25 0,91 2,71 4,40IPC-DI (FGV) 0,79 0,81 0,24 0,60 0,52 0,52 2,72 5,06INCC-DI (FGV) 0,11 0,89 0,30 0,51 0,75 1,88 4,39 6,66

abr mai junBTN + TR 1,568531 1,568887 1,569621TJLP (%) 6,00 6,00 6,00Sal. mínimo 622,00 622,00 622,00FGTS (%) 0,3536 0,2693 -TAXA SELIC ANUAL: 8,50%

FacultativoContribui com 20% sobre qualquer valorentre R$ 622,00 (R$ 124,40) e R$ 3.916,20(R$ 783,24), através de carnê.

AssalariadosSalários até 1.174,86 8,00%De 1.174,87 até 1.958,10 9,00%De 1.958,11 até 3.916,20 11,00%

Empregados domésticosAlíquota % R$ mín R$ máx

Empregado 8 a 11 49,76 430,78Empregador 12 74,64 469,94Total 20 a 23 124,40 900,72

BASE (R$) Alíquota Parc. a% deduzir

Até 1.637,11 - -De 1.637,12 até 2.453,50 7,5 122,78De 2.453,51 até 3.271,38 15 306,80De 3.271,39 até 4.087,65 22,5 552,15Acima de 4.087,65 27,5 756,53

Deduções: a) Assalariados: 1-R$ 164,56 pordependente; 2 - pensão alimentícia; 3 - con-tribuição à Prev. Social; 4 - R$ 1.637,11 poraposentado a partir de 65 anos; 5 - contribui-ções à previdência privada e aos Fapi pagaspelo contribuinte; b) Carne Leão: itens de 1 a 3mais as despesas escrituradas no livro-caixa.

Período POUP POUP TRANTIGA NOVA

1/5 a 1/6 0,5470 -2/5 a 2/6 0,5868 - 0,08643/5 a 3/6 0,5539 - 0,05364/5 a 4/6 0,5146 0,5146 0,01455/5 a 5/6 0,5140 0,5140 0,01396/5 a 6/6 0,5357 0,5357 0,03557/5 a 7/6 0,5558 0,5558 0,05558/5 a 8/6 0,5381 0,5381 0,03799/5 a 9/6 0,5492 0,5492 0,049010/5 a 10/6 0,5000 0,5000 0,000011/5 a 11/6 0,5083 0,5083 0,008312/5 a 12/6 0,5000 0,5000 0,000013/5 a 13/6 0,5221 0,5221 0,022014/5 a 14/6 0,5240 0,5240 0,023915/5 a 15/6 0,5222 0,5222 0,022116/5 a 16/6 0,5266 0,5266 0,026517/5 a 17/6 0,5120 0,5120 0,011918/5 a 18/6 0,5000 0,5000 0,000019/5 a 19/6 0,5000 0,5000 0,000020/5 a 20/6 0,5173 0,5173 0,017221/5 a 21/6 0,5464 0,5464 0,046222/5 a 22/6 0,5053 0,5053 0,005323/5 a 23/6 0,5318 0,5318 0,031624/5 a 24/6 0,5000 0,5000 0,000025/5 a 25/6 0,5000 0,5000 0,000026/5 a 26/6 0,5000 0,5000 0,000027/5 a 27/6 0,5059 0,5059 0,005928/5 a 28/6 0,5230 0,5230 0,022929/5 a 29/6 - - 0,007730/5 a 30/6 - - 0,010431/5 a 1/7 - - 0,02341/6 a 1/7 0,5000 0,4828 0,0000

TR MÊS % ano 12 mMaio/12 0,05 0,26 1,03Junho/12 0,00 0,26 0,92

Fonte: Sinduscon/PR e Sinduscons regionaisR$/m2 ABR MAI %m%ano %12mParaná 1.001,94 1.005,53 0,36 1,00 8,78Norte 977,80 981,10 0,34 0,96 7,70Noroeste 988,99 992,15 0,32 1,88 8,76Oeste 1.001,94 1.004,73 0,28 0,72 7,13

SOJA - saca 60kg

PRAÇA R$ SEM 30 d.Paranaguá 64,50 3,2% 0,8%Ponta Grossa 64,00 4,9% 4,1%Maringá 62,50 4,2% 3,3%Cascavel 62,50 3,3% 4,2%Sudoeste 62,50 4,2% 2,5%Guarapuava 62,50 4,2% 3,3%

MILHO - saca 60kgParanaguá 25,50 -1,9% 0,0%Sudoeste 24,50 0,0% 4,3%Cascavel 24,00 0,0% 4,3%Maringá 24,00 0,0% 4,3%Ponta Grossa 24,00 0,0% 2,1%Guarapuava 23,50 0,0% 4,4%

TRIGO - saca 60kg

PRAÇA R$ SEM 30 d.Curitiba 30,50 0,0% 1,7%Ponta Grossa 30,00 0,0% 1,7%Maringá 30,00 0,0% 1,7%Cascavel 30,00 0,0% 1,7%

SALÁRIO FAMÍLIA - ABRIL/2012Salário de até R$ 608,80 R$ 31,22Salário de R$ 608,81 a 915,05 R$ 22,00

Vencimento: empresas 20/06 e pessoas físicas 15/06. Após multas de 4% a 100% e juros (Selic)

Empresário/empregadorContribui com 11% sobre o pró-labore, entreR$ 622,00 (R$ 68,42) e R$ 3.916,20 (R$ 430,78),através de GPS.

Autônomo1) Quem só recebe de pessoas físicas: recolhepor carnê 20% sobre os limites de R$ 622,00 (R$124,40) a R$ 3.916,20 (R$ 783,24). 2) Quem só recebe de pessoas jurídicas: aempresa recolhe 11% sobre o máximo de R$3.916,20 (R$ 430,78) e desconta do autônomo. 3) Quem recebe de jurídicas e físicas: têm des-conto de 11% sobre jurídicas, até R$ 3.916,20 (R$430,78). Se não atingir este teto, recolhe 20%, viacarnê, sobre a diferença até R$ 3.916,20.4) Aut. especial: sobre R$ 622,00, recolhe 5%(donas de casa, Lei 12.470/2011) ou 11% (demaisespeciais), mas a aposentadoria é por idade.

SOJA - US$cents por bushel (27,216 kg)

Cont. FECH. *DIF. 1 SEM. 1 MÊSjul/12 1.386,25 36,75 0,9% -6,2%ago/12 1.366,25 33,75 0,9% -6,3%

MILHO - US$cents por bushel (25,4 kg)

Cont. FECH. *DIF. 1 SEM. 1 MÊSjul/12 586,25 18,75 4,8% -5,5%set/12 527,50 11,50 0,1% -1,4%

FARELO - US$ por tonelada curta (907,2kg)

jul/12 414,60 14,60 1,1% -4,2%ago/12 403,10 12,40 1,5% -4,6%

TRIGO - US$cents por bushel (25,4 kg)

jul/12 624,25 11,00 -4,5% 2,4%set/12 639,25 8,75 -4,5% 2,4%

Ações % R$Petrobrás PN +1,54 19,09 Vale PNA +2,95 37,01 ItauUnibanco PN +4,19 28,88 Bradesco PN +4,01 29,80 OGX Petróleo ON +9,47 10,06 MMX Mineração ON +8,22 6,45 Klabin PN +7,37 9,03 Rossi Resid. ON +8,06 4,96

INDICE BOVESPA Alta: 3,19% 54.156 pontos

Volume negociado: R$ 7,01 bilhões

*Diferença sobre dia anterior. 1,00 ponto = US$ 0,01 na soja, milho e trigo e US$ 1,00 no farelo

BOLSAS NO MUNDO %Dow Jones 12.414,79 +2,37Londres 5.384,11 +2,36Frankfurt 6.093,99 +2,09Tóquio 8.533,53 +1,81

IR 2012 - A terceira parcela do IR 2012vence em 29/06, com incidência de juros Selicde 1,74%.

MÊS TAXA SELICMar/12 0,82%Abr/12 0,71%

MÊS TAXA SELICMai/12 0,74%*Jun/12 1,00%

*No mês corrente a Selic é sempre 1,00%

CÂMBIO 06/06/12

Indicadores Econômicos Mercado AgropecuárioBOVESPA 06/06/12

IR JUNHO

POUPANÇA, TR

ÍNDICES DE INFLAÇÃO

LOTES - ATACADO 06/06/12

Soja, milho e trigo: fonte Dossiê:Dinheiro; Cepea/Esalq: mais informações em www.cepea.esalq.usp.br

PREVIDÊNCIA COMPETÊNCIA MAIO

SELIC/IR

REAJUSTE ALUGUÉIS

SAL. MÍNIMO - PARANÁ

OUTROS INDICADORESÍndice abr mai junINPC (IBGE) 1,0497 1,0488 1,0486IPCA (IBGE) 1,0524 1,0510 1,0499IGP-M (FGV) 1,0323 1,0365 1,0426IGP-DI (FGV) 1,0332 1,0386 1,0480* Correção anual. Multiplique valor pelo fator acima

CUB PARANÁ

POUP. ANT. MÊS % ano 12 mMaio/12 0,55 2,79 7,26Junho/12 0,50 3,31 7,14

NOVA POUP. MÊS % ano 12 mJunho/12 0,48 - -

Produto unidade média var. var. var. C.Proc. Jacar.PR - R$ diária 7 dias 30 dias R$ R$

SOJA saca 60 kg 56,60 1,1% 1,1% 0,6% 56,00 58,50 MILHO saca 60 kg 20,51 0,2% 0,2% -2,0% 19,70 22,50 TRIGO saca 60 kg 26,06 0,2% 0,2% 1,6% 25,50 25,80 FEIJÃO CAR. saca 60 kg 153,26 -4,9% -4,9% -17,5% - - BOI GORDO arroba, em pé 91,64 -0,2% -0,2% -1,0% 92,00 90,00 SUÍNO kg, vivo 1,95 -1,5% -1,5% -3,0% 2,00 2,00 FRANGO kg, vivo 1,74 0,6% 0,6% 2,4% - 2,00 CAFÉ BEN. beb. dura, 60kg 342,98 -3,6% -3,6% -3,4% 340,00 340,00 CAFÉ kg, em coco 5,54 -3,3% -3,3% -0,9% 5,65 5,30

PREÇO AO PRODUTOR 06/06/12

MERCADO FUTURO

INDICADORES CEPEA/ESALQPRODUTO R$ DIA MÊSBezerro (1) 712,20 0,35% 0,99%Boi gordo (2) 92,50 -0,10% -0,39%Café (3) 353,26 -1,43% -3,58%Algodão (4) 149,82 -1,17% -2,84%1- sc 50Kg, com impostos, posto usina SP; 2 -média à vistada arroba no Estado de SP; 3 - valor à vista saca 60kg postoSP Capital, arábica, bica corrida, tipo 6; 4 - em pluma,cent/R$ por libra-peso (453 gr), posto SP Capital.

BOLSA DE CHICAGO (CBOT) 06/06/12

BOLSA DE NOVA YORK (NYBOT) 06/06/12CAFÉ - US$cents/libra peso (0,453 kg)

Cont. FECH. *DIF. 1 SEM. 1 MÊSjul/12 155,90 -0,30 -5,2% -10,7%set/12 158,00 -0,45 -5,3% -10,8%

ALGODÃO - US$cents/libra peso (0,453 kg)

Cont. FECH. *DIF. 1 SEM. 1 MÊSjul/12 69,89 3,00 -1,4% -20,6%dez/12 68,36 3,00 -2,7% -20,3%

BOLSA DE MERCADORIAS DE SÃO PAULO (BM&F) 05/06/12

*Diferença s/ dia anterior. 1,00 ponto = US$ 0,01 no café e algodão.

C-cotação de fechamento (ajuste diário); VP-variação diária (1 ponto = US$ 1,00 ou R$1,00); CN - contratos negociados no dia; CA-contratos em aberto.

53.797 54.490 53.402 53.416 52.481 54.156

SOJA FINANCEIRO - US$ saca 60 kgCont. C VP CN CAjul/12 31,40 0,20 54 1.467 mai/13 27 0,00 1 467

MILHO - R$/saca 60 kgCont. C VP CN CAset/12 24,02 -0,05 3.528 10.633 nov/12 24,45 -0,15 351 2.465

BOI GORDO - R$/arroba

jun/12 93,53 -0,47 750 2.260 out/12 100,85 -0,59 1.961 13.051

CAFÉ - US$/saca 60 kg (arábica)

set/12 198,15 -1,95 538 4.585 dez/12 201,00 -2,50 170 5.971

30/05 31/05 01/06 04/06 05/06 06/06

Fonte: Sima/Deral/Seab. Os preços nas praças referem-se aos valores “mais comuns” apuradosOURO - BM&F var. dia

06/06 R$ 105,52 /grama +0,50%

DÓLAR COMERCIALAlta: 0,50% Var. junho: +0,45%

Compra R$ 2,025Venda R$ 2,027

DÓLAR PTAX (Banco Central)Baixa: 0,41% Var. junho: -0,20%


DÓLAR PARALELOBaixa: 0,46% Var. junho: 0,00%


DÓLAR TURISMOBaixa: 0,23% Var. junho: +0,47%


EUROAlta: 0,35% Var. junho: +1,18%


EURO TURISMOAlta: 0,38% Var. junho: +0,38%


OUTRAS MOEDAS X REALIene R$ 0,0255Libra esterlina R$ 3,12Peso argentino R$ 0,45

US$ 1 É IGUAL A:Iene 79,11Libra esterlina 0,6462Euro 0,7978

Grupo 1 R$ 783,20 Trab.s na agricultura.

Grupo 2 R$ 811,80 Serviços administrati-vos, domésticos e ge-rais, vendedores e trab.de reparação.

Grupo 3 R$ 842,60 Trab. produção de bense serviços industriais

Grupo 4 R$ 904,20 Técnicos nível médio.

* Valores válidos demaio/2012 a abril/2013

Poupança antiga: depósitos até 03/05/12Nova poupança: dep. a partir de 04/05/12

Aline Damásio

Após passar por uma histórica crise política e institucional com a troca de quatro prefeitos em quatro anos, Jundiaí do Sul vive agora o drama de perder mais de R$ 2 milhões em investimentos públicos em consequência de uma dívi-da deixada pela gestão do ex-prefeito Joel Marciano Rauber, que causou a per-da de certidão negativa, documento necessário para habilitar uma prefeitura a obter verbas oficiais. Há quatro anos o município deixou de receber esses recursos do governo do estado em consequência da compra i r regular de dois carros usados junto a Copel, aquisição feita sem l icitação e sem nenhum

documento comprobatório.O município possui jun-

to a Copel uma dívida de R$45 mil sobre a compra de desses veículos, uma Toyota Bandeirante e uma Che-vrolet Ipanema, adquiridas na época por menos de R$ 9mil pelo ex-prefeito Joel Rauber. A aquisição foi feita sem concorrência e sem parecer do departamento jurídico da prefeitura, não existindo atualmente ne-nhum documento compro-vando o negócio.

De acordo com o atual prefeito Jair Sanches do Nascimento, a dívida tem como consequência a falta de certidão negativa de dé-bito junto a Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedu), o que impede o município de receber re-cursos do estado. “Estamos impedidos de participar de programas importantes como o Paraná Urbano, que são fundamentais para o município. Mesmo com to-dos os problemas políticos que Jundiaí teve, este caso se arrasta e prejudicou os projetos dos prefeitos que assumiram nestes últimos anos conturbados”, afirma.

Segundo o prefeito, um le vantamento rea l izado junto ao departamento ju-rídico do município, não c o n s t a t o u d o c u m e nt o s comprovando a compra dos veículos. Existe apenas um parecer jurídico não recomendando o negócio

por entender sua ilegali-dade. “Além do jurídico, entrei em contato com a Copel para tentar um acor-do, sem sucesso. Não posso ser penalizado por esta dí-vida retroativa. Gostaria de quitar o débito, mas estou impedido legalmente. Preci-saria pagar o débito até dia 5 de julho para conseguir resgatar os investimentos perdidos antes do período eleitoral”, diz.

A maioria dos projetos perdidos pelo município fazem parte do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Urbano. Entre eles está o recape asfáltico de mais de

um quilômetro na rua São Francisco de Assis, inves-timento de mais de R$500 mil . Outra verba perdia seria aplicada na construção de um barracão comunitá-rio de mais de R$1 milhão, para ser utilizado na execu-ção de projetos escolares, de cultura e realização de eventos.

C om o impedimento, Jundiaí do Sul foi privado da doação de um caminhão avaliado em R$220 mil para reforçar a frota do municí-pio, além de outros projetos da secretaria estadual de Agricultura e Abastecimen-to como a doação de calcá-

rio e de óleo diesel. “Estamos vivendo ape-

nas de recursos federais e somente os programas da área social do estado con-seguem ser liberados, como a doação de cobertores pelo Programa de Voluntariado Paranaense (Provopar)”, aponta Nascimento.

O ex-prefeito e atual che-fe de gabinete da prefeitura de Santo Antonio da Platina Joel Rauber alega que os veículos adquiridos em sua gestão foram uma doação do governo estado, que de-pois cobrou o valor residual dos bens através da Copel. “O governo doou estas pi-

capes a Jundiaí do Sul e a mais 49 municípios. Depois cobrou o valor residual do patr imônio, que corres-pondia a 20% da avaliação dos veículos, isso no final da minha gestão. Como se trata de doação é respon-sabi l idade do município encontrar juridicamente uma maneira de pagar esta dívida”, assinala.

O pol ít ico re lata que durante sua administração o município possuía certi-dão negativa junto ao Es-tado e diz que deixou toda documentação referente a doação com o departamento jurídico do município.

Atual prefeito Jair Sanches disse que o município está impedido de participar de programas importantes

TRIBUNA DO VALE Cidades A-5

EDUCAÇÃO CAMBARÁ

S.A.PLATINA ASSASSINATO

SAÚDE Central de atendimento ainda não funciona devido à adaptação que está sendo feita pela operadora; por enquanto a população deve ligar a cobrar no (43) 3524-4480. O número é válido para qualquer município da região

Um dia após inauguração, ambulânciado Samu vai para a manutenção

Câmara aprova Cadastro de Informação Primeira Infância

Distribuição dos agasalhos começa dia 17 de junho

Acidentes no centro da cidade deixam três pessoas feridas

Mulher diz que matou executivo após briga por causa de traição


Maurício Reale

Depois da inauguração da unidade do Serviço de Aten-dimento Móvel de Urgência (Samu), em Santo Antônio da Platina, na segunda-feira, 4, a ambulância, que permaneceu pouco menos de 24 horas na garagem da unidade, saiu ontem,e não foi para atender alguma emergência. Segundo o secretário municipal da Saúde, João Evangelista de Mello Neto, o veículo foi para Cornélio Procópio para trocar a bateria, já que � cou inativo desde 2010. A assessoria de comunicação da secretaria estadual de Saúde con� rma a possibilidade de o problema ter acontecido e salienta que outras ambulâncias podem apresentar o problema pelo mesmo motivo.

Além disso, até a tarde de ontem as ligações feitas para o número do Samu (192) eram automaticamente transferidas para os pronto socorros mais

próximos. Segundo a assesso-ria de comunicação da secre-taria estadual de Saúde, a ope-radora OI, responsável pela telefonia no Estado, ainda faz adaptações em alguns locais para as ligações direcionadas ao Samu. A assessoria tam-bém informou que em várias unidades recém-inauguradas há reuniões com agentes da se-cretaria estadual de Saúde para solucionar o caso. O diretor da 19° Regional de Saúde, Antô-nio Carlos Setti, participava de uma delas no momento em que foi procurado pela repor-tagem da Tribuna do Vale. Ele não retornou as ligações.

No entanto, Evangelista de Mello já adiantou que a ope-radora anunciou um prazo de até 30 dias para solucionar o problema. Até lá, o secretário recomenda que a população ligue a cobrar para o telefone (43) 3524-4480, na Unidade de Suporte Avançado em Cor-nélio Procópio. O número é o mesmo para todas as cidades

da região onde haja unidades do Samu.

Apesar do paliativo, o secretário não escondeu sua frustração com o início do serviço. “Foi criada toda uma expectativa em torno do iní-cio desse serviço que é de suma importância para o município e, para minha sur-presa, as ligações para o 192 acabam caindo no PS que não tem como contatar a unida-de do Samu no município”, a� rma. Ele também diz que, desde a inauguração, a equi-pe de Samu � ca de plantão na unidade que funciona no prédio da secretaria munici-pal de Saúde. “Desde que o serviço foi inaugurado que os plantonistas estão lá espe-rando os telefonemas que não acontecem porque as ligações são desviadas, e sem a autori-zação da Unidade de Suporte Avançado em Cornélio Pro-cópio, não há como liberar a ambulância. Nem eu, como secretário, posso fazer isso”,

comenta. “Trata-se de um erro grosseiro da secretaria de Saúde do Estado, que é a res-ponsável pelo serviço. Como é que se inaugura um serviço sem que os telefones funcio-nem?”, indaga revoltado.

A falha � cou evidente de-pois de uma ligação feita por volta das 23 horas de segunda-feira, 4, por Tânia de Freitas Souza, para pedir socorro ao marido, Janderson Souza, que sofreu um choque elétrico

depois que um raio atingiu a casa onde moram. O atendi-mento, que seria o primeiro feito pela ambulância do Samu depois da inauguração, acabou sendo feito pelo Corpo de Bombeiros.

Início do serviço do Samu frustrou secretário Evangelista de Mello

Luiz Guilherme Brandani

Luiz Guilherme Brandani

Da Redação

Dois acidentes que ocor-reram na tarde de ontem deixaram três pessoas feri-das em Santo Antônio da Platina. O primeiro ocorreu na esquina entre as ruas Rui Barbosa com a Bene-dito Lúcio Machado. Um Ford Fiesta conduzido por Gabriely Gimenez, seguia pela Rui Barbosa, cruzou a

preferencial e atingiu o Ford Versailles dirigido por Sônia Regina Aguiar Juliano. As filhas dela, Sabrina Aguiar Juliano, 7 anos, e Samanta Aguiar Juliano, 13, foram encaminhados para o Pronto Socorro Municipal com feri-mentos leves.

Duas horas depois, Ales-sandra de Lima Francisco Lauro, 33 anos, que seguia pela avenida Oliveira Motta

com uma moto � cou ferida ao ser atingida por uma GM Celta conduzido por Eunice Pereira Barbosa Batista. Ela foi encaminhada ao PS pelo Corpo de Bombeiros. A Po-lícia Militar atendeu os dois casos. Os policiais controla-ram o trânsito e orientaram os envolvidos. A PM orienta os motoristas a redobrar a aten-ção em dias de chuva, quando o tempo da frenagem é maior.

Alessandra Lauro, 33 anos, foi encaminhada para o Pronto Socorro com ferimentos leves

Das Agências

Elize Ramos Kitano Mat-sunaga, 38, afirmou em de-poimento nesta quarta-feira que matou o marido, Marcos Kitano Matsunaga, 42, após uma discussão conjugal por conta de uma in� delidade que teria sido descoberta por ela. Ele era diretor-executivo da Yoki e foi encontrado esquar-tejado no � m do mês passado.

A mulher presta depoi-mento desde as 11h30. Se-gundo a polícia, ela a� rmou também que foi agredida por Matsunaga antes do crime e que agiu sozinha. O rastrea-mento do celular mostra que a mulher esteve na região onde partes do corpo da vítima fo-ram deixadas.

Apesar disso, a polícia ain-da investiga o marido de uma empregada de Elize sob sus-peita de ter ajudado a desovar o corpo.

“Ela disse que não teve a ajuda de ninguém e que fez tudo sozinha, mas nós vamos

checar todo esse depoimento. A investigação ainda não está terminada”, a� rmou o delega-do Jorge Carrasco, chefe do DHPP (Departamento de Ho-micídios e Proteção à Pessoa).

Uma testemunha de Cotia --local onde foi desovado o corpo-- diz ter visto quando um motociclista, vestido de preto e em uma moto escura, jogou os sacos plásticos azuis onde estavam pedaços do cor-po do executivo.

Essa é a primeira vez que Elize, que é bacharel em direito, é ouvida desde o crime. Até en-tão, ela negava qualquer envol-vimento na morte do marido.

Elize afirmou que após atirar na cabeça do executivo, arrastou o corpo até o banheiro da empregada onde fez o es-quartejamento. Partes do corpo teriam sido armazenadas nos refrigeradores do apartamento onde o casal morava.

As três malas que apa-recem com ela em imagens das câmeras de segurança do prédio foram usadas para

fazer o transporte do corpo até o local onde foi feita a de-sova --na Grande SP, segundo depoimento. As malas estão sendo procuradas pela polícia, segundo Carrasco.

A arma usada no crime é uma pistola automática calibre 380 e foi encaminhada para a perícia. A polícia inicialmen-te disse que era uma arma calibre 7.65, mas corrigiu a informação.

Durante o depoimento, Elize disse que usou várias facas para esquartejar o corpo do marido. As facas do crime serão entregues para a polícia, de acordo com Carrasco.

O empresário havia desa-parecido no dia 20 de maio. No dia seguinte, o primeiro pedaço de corpo foi encontra-do. A última parte a ser achada foi a cabeça, que permitiu que o reconhecimento da vítima fosse feito pelo seu irmão no dia 28. Elize está presa desde a noite de segunda-feira (4). Nesta quarta, a prisão foi pror-rogada por mais 30 dias

Da Assessoria

A Câmara Municipal de Arapoti aprovou por unanimi-dade, na segunda-feira (04), em segunda discussão e votação o Projeto de Lei que cria o Ca-dastro de Informação Primeira Infância. De autoria do verea-dor Ademir Aparecido Moreira (PSD), a proposição visa tornar pública a lista de espera das crianças que aguardam vaga nos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEI), em ordem cronológica de solici-tação. Segundo o vereador, a intenção é permitir aos interes-sados acompanhar ‘com clare-

za’ e � scalizar o preenchimento das vagas disponíveis, a � m de evitar matrículas vantajosas em razão de vínculos com agentes públicos e políticos.

As inscrições deverão ser feitas através de um progra-ma eletrônico, gerenciado pela Secretaria de Educação, que relacionará demandas escolares contrapostas à oferta de vagas da Rede Pública de Ensino Municipal. “A proposta é garantir idoneidade e trans-parência no processo de ma-trícula de crianças entre zero e cinco anos, proporcionando acesso igualitário à educação”, declara.

“Embora a Constituição Federal, em seu artigo 7º, as-segure o direito dos trabalha-dores à assistência gratuita aos filhos dependentes desde o nascimento até os cinco anos de idade, a realidade em muitos municípios brasileiros – inclu-sive em Arapoti – é que não existem vagas su� cientes para atender a demanda de pais que necessitam do atendimento”, a� rma o autor do projeto.

A lista deverá � car disponí-vel para consulta nos CMEIs e no site da Prefeitura Municipal. Após a publicação, o Município terá 30 dias para regulamentar a Lei.

Da Assessoria

Cambará realizou no dia 03 de junho, a Campanha do Agasalho 2012, uma iniciativa do PROVOPAR (Programa do Voluntariado Paranaense), com o apoio do Tiro de Guerra e da Prefeitura. Mais uma vez a população cambaraense foi solidária e uma grande quan-tidade de roupas, calçados, e outros objetos foram doados. A distribuição das doações começa no dia 17 de junho. A Unimed Norte Pioneiro doou 100 cobertores ao Provopar, no dia 30 de maio, no Centro

de Referência da Assistência Social de Cambará. A entrega foi feita pelo representante da UNIMED Norte Pioneiro, o médico ortopedista Antonio Vendramin. Representaram o

Provopar, a presidente Ozelina Zanette Michelato, as diretoras Marialba Mafra Tancredo e Shirlei Jamberce, e a secretária municipal da Assistência So-cial, Ana Paula Moro Rafael.

Provopar e Tiro de Guerra arrecadaram doações durante o mês

TRIBUNA DO VALEA-6 Cotidiano

SIQUEIRA CAMPOSCom capacidade para 20 pacientes, espaço é mantido por parceria entre Prefeitura e organização religiosa

Chácara é referência regional para recuperação de dependentes químicos

Divulgação


Celso Felizardo

Com foco apenas na re-pressão, o governo assiste passivamente ao crescimento do tráfico de drogas e, por consequência, o aumento do número de dependentes quí-micos no país. Para reverter a situação, o governo federal anunciou o ‘Plano Nacional de Combate ao Crack’, porém pouco ainda se vê dos resulta-dos, principalmente no inte-rior do país, em regiões como o Norte Pioneiro.

Sem esperar por ajuda ex-terna, uma parceria local entre a Prefeitura de Siqueira Cam-pos e a Organização Terapêuti-ca Celeiro de Cristo, fundaram na semana passada, uma clínica para reabilitação de dependen-tes químicos no município.

Aliada importante no combate ao problema das drogas, a clí-nica está situada na Chácara do Jacó, à margem da PR-424, que dá acesso a Tomazina.

A estrutura que tem capaci-dade para atender a 20 pesso-as, vai servir como referência regional no tratamento destes pacientes, pois além da Cháca-ra, o Norte Pioneiro conta com apenas mais uma unidade do gênero, em Jacarezinho. “Esta clínica vai representar um grande avanço na assistência social não só do município, mas de toda a região. Vou pedir apoio para igrejas, em-presários, lideranças e tenho certeza que vamos conseguir recuperar muita gente”, come-mora o prefeito Luiz Antonio Liechoki (PMDB).

Segundo Liechocki, as dro-

gas estão se alastrando rapida-mente e destruindo famílias de bem. “Esses dias uma menina veio me perguntar quando a clínica � caria pronta, já que o pai dela é alcoólatra e estava judiando de toda a família. Hoje estamos inaugurando o sonho de muitas famílias”, conta o prefeito.

Para o pastor Luiz Cordei-ro, que contou ser ex-viciado e ex-presidiário, o trabalho será duro, mas o empenho será total nessa nova jornada. “Estamos aqui para estender a mão para quem precisa”, diz. Cordeiro tem vasta ex-periência na recuperação de dependentes.

Recém inaugurado, o local conta apenas com dois inter-nos, porém este número deve-rá crescer consideravelmente

nos próximos meses, pois a demanda da região para esses casos é grande. Na parceria, a prefeitura paga o aluguel da chácara e cede funcionários do departamento de Assistência

Social para trabalhar exclusi-vamente para a clínica. Já a Or-ganização Terapêutica Celeiro de Cristo terá três voluntários, além do pastor Luiz Cordeiro, que será o responsável pela clí-

nica. Para mais informações, o interessado deve entrar em contato com a Prefeitura de Siqueira Campos pelo telefone (43) 3571-1122 (com informa-ções de Lucas Aleixo).

Clínica vai atender dependentes químicos de Siqueira Campos e região

CAMPANHA

Prazo de vacinação contra a gripe termina amanhã

Pop. Doses Cob. Pop. Doses Cob. Pop. Doses Cob. Pop. Doses Cob. Pop. Doses Cob. Pop. Doses Cob.

27 40 148,15 37 42 113,51 14 13 92,86 0 0 457 426 93,22 535 521 97,38

471 311 66,03 326 300 92,02 236 171 72,46 0 0 3.446 3.269 94,86 4.479 4.019 89,73

236 278 117,8 177 194 109,6 118 124 105,08 0 0 1.855 1.783 96,12 2.386 2.375 99,54

48 66 137,5 48 39 81,25 24 24 100 0 0 521 476 91,36 641 605 94,38182 185 101,65 110 108 98,18 91 91 100 0 0 1.200 1.007 83,92 1.583 1.388 87,68102 92 90,2 47 48 102,13 51 19 37,25 147 0 480 415 86,46 680 706 103,82

623 617 99,04 383 372 97,13 311 292 93,89 0 0 3.585 3.004 83,79 4.902 4.283 87,3793 114 122,58 69 85 123,19 47 48 102,13 0 0 667 639 95,8 876 886 101,14

896 893 99,67 528 536 101,52 448 267 59,6 0 0 4.815 4.404 91,46 6.687 6.100 91,2290 97 107,78 62 64 103,23 45 48 106,67 0 0 693 604 87,16 890 813 91,35

221 172 77,83 140 122 87,14 110 78 70,91 0 0 1.517 1.269 83,65 1.988 1.640 82,49

53 52 98,11 49 39 79,59 26 20 76,92 0 0 508 514 101,18 636 625 98,27149 164 110,07 78 71 91,03 74 61 82,43 0 0 842 764 90,74 1.143 1.059 92,65

125 107 85,6 93 79 84,95 62 51 82,26 0 0 1.035 851 82,22 1.315 1.088 82,74173 178 102,89 146 117 80,14 86 83 96,51 0 0 1.622 1.513 93,28 2.027 1.886 93,0481 82 101,23 67 57 85,07 41 39 95,12 0 0 830 719 86,63 1.019 892 87,5478 78 100 74 74 100 39 37 94,87 0 0 727 617 84,87 918 806 87,8

968 869 89,77 546 525 96,15 484 341 70,45 1 0 5.415 4.486 82,84 7.413 6.203 83,6890 101 112,22 82 49 59,76 45 35 77,78 0 0 949 759 79,98 1.166 944 80,96

372 376 101,08 226 232 102,65 186 118 63,44 0 0 2.403 2.025 84,27 3.187 2.744 86,1141 165 117,02 115 104 90,43 71 55 77,46 132 0 0 1.336 1.260 94,31 1.795 1.584 88,25432 448 103,7 248 255 102,82 216 207 95,83 0 0 2.563 2.437 95,08 3.459 3.347 96,76

5.651 5.485 97,06 3.651 3.512 96,19 2.825 2.222 78,65 132 148 112,12 37.466 33.241 88,72 49.725 44.514 89,52

Idosos Total

Wenceslau BrazTomazinaSiqueira Campos

São José da Boa VistaSanto Antônio da PlatinaSantana do ItararéSalto do Itararé

Indígenas

Joaquim Távora

JapiraJacarezinhoJabotiIbaiti

Figueira

RS JACAREZINHO

Município

Crianças Trabalhadores da Saúde Gestantes

Ribeirão ClaroQuatiguá

PinhalãoJundiaí do Sul

Guapirama

Conselheiro Mairinck

Carlópolis

Cambará

Barra do Jacaré

Celso Felizardo

Termina amanhã a cam-panha de vacinação contra a gripe em todo o país. A campanha, que terminaria na semana passada, foi prorroga-da duas vezes pelo Ministério da Saúde pela baixa adesão de alguns grupos de risco. De

acordo com a chefe do setor de epidemiologia da 19ª Regional de Saúde de Jacarezinho, An-dréia Serdin, todos os muni-cípios da área de abrangência já atingiram a meta de 80%. No total, 89% da população de risco - idosos (mais de 60 anos), crianças de 6 meses até 1 ano, gestantes, pro� ssionais

de saúde, pessoas com do-enças crônicas (hipertensos, diabéticos e outros) e povos indígenas – já foram imuniza-dos. No Estado, a Regional de Jacarezinho só � ca atrás da 12ª Regional de Umuarama, que atingiu os 90% de imunização.

Segundo Andréia, apesar de todos os municípios da

região terem atingido a meta, ainda há alguns grupos de risco, como o das gestantes, abaixo do ideal em algumas cidades. “Em alguns casos, há uma diferença pelo número da população não estar 100% correta, como o caso das gestantes, que é uma condi-ção passageira. Mas mesmo

assim, esperamos que até amanhã todas estas pessoas dos grupos de risco possam ser vacinadas”, explicou.

Além de imunizar a popu-lação contra a gripe A H1N1, tipo que se disseminou pelo mundo de forma grave em 2009, a vacina também protege contra outros dois tipos do

vírus que provocam a gripe: in� uenza A H3N2 e in� uenza B. A vacinação reduz em até 45% o número de pneumonias, e em até 75% a mortalidade. Entre idosos o resultado é mais satisfatório, reduzindo em 60% os casos de pneumonia. Con� ra a tabela com os dados da vacinação por município.

OPERAÇÃO CORPUS CHRISTI

Polícias rodoviárias intensificam fiscalização durante feriadão

Da Redação

Com o aumento do tráfego de veículos nas estradas que cortam a região, causado pelo feriado de Corpus Christi, as polícias rodoviárias Federal e Estadual intensificaram a fiscalização que segue com todo o efetivo até a meia-noite de domingo (10). No Norte Pioneiro, o movimento nas rodovias deve crescer de 40 a 50%, principalmente na BR-153 (trecho entre Jacarezinho a Ibaiti) e na PR-092 (Andirá a Arapoti).

Um dos trechos mais crí-ticos com relação a acidentes na PR-092, a área de cobertura do Posto de Siqueira Campos da Polícia Rodoviária Estadual (PRE), conta também com o

plantão da equipe de socorris-tas da Defesa Civil de Siqueira Campos. Na meia-noite de ontem, ocorreu o lançamento da Operação Corpus Christi.

De acordo com o coman-dante do PPrv de Siqueira Campos, sargento Eulacir Cândido, os policiais estão atentos aos trechos de ultra-passagens em locais proibidos e aos excessos de velocidade cometidos pelos condutores. “Além de etilômetros, apare-lhos usados para medir o índi-ce de álcool no organismo dos condutores, a PRE também utiliza radares medidores de velocidade para coibir con-dutas imprudentes ao volante que possam causar acidentes”.

RestriçõesDe acordo com a Polícia

Rodoviária Federal (PRF), nos trechos de pista simples das rodovias federais, vai haver restrições de tráfego das 16 horas às 22 horas no domin-go, para os seguintes veículos: combinação de veículos de carga, combinação de trans-porte de veículos, combinação de transporte de veículos e cargas paletizadas, veículos articulados e demais veículos longos autorizados a circular portando ou não a autorização especial de trânsito.

ChuvaCom previsão de chuva

para o � m de semana, o risco de acidentes aumenta con-sideravelmente. Os policiais recomendam calma, pru-dência e muito cuidado para quem dirigir no meio de um

temporal, ou mesmo com a pista molhada.

As recomendações básicas, independente de uma chuva � na ou uma pancada, são di-

minuir a velocidade, acender o farol, ligar o limpador de pára-brisa, o desembaçador e manter a distância de pelo menos dois carros em relação

ao automóvel da sua frente. “O cuidado tem que ser redo-brado, a� nal, as condições na chuva são perigosas e traiçoei-ras”, alerta Cândido.

PRE e Defesa Civil no lançamento da Operação Corpus Christi, na PR-092, em Siqueira Campos

Divulgação

TRIBUNA DO VALE Esporte A-7

QUEDA DE BRAÇOCraque não terá problemas em seu contrato com o Atlético, mas clube carioca deverá recorrer

“ São jogos muito próximos, é humano, natural isso, não é falta de vontade”

Desafeto não declarado do técnico Emerson Leão, o goleiro Rogério Ceni falou sobre o trabalho do treinador no São Paulo. O arqueiro disse não considerar o seu comandante uma pessoa chata. "Eu acho que eu sou até mais chato que ele, não vejo problema nisso, chatice não é um defeito quando feito para o bem”, declarou o ídolo da torcida.

Seis meses após o desligamento do São Paulo, o atacante Dagoberto reencontrou o Tricolor ontem, feliz no Inter, mas ressentido por ser lembrado apenas pelas polêmicas que protagonizou nos cinco anos que atuou no clube. “O ruim é você ter construído uma história positiva e bacana no clube e às vezes se falar só de coisas negativas”, lamenta.

Negado pedido do Flamengo e mantida liminar favorável

CAUTELA

Tite escalará reservas domingo e revela medo "natural" de lesões

N OTAS

Divulgação

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Tomou gosto Pessoas com bom trânsito

com o presidente da CBF, José Maria Marin, a� rmam que o sucessor de Ricardo Teixeira pegou gosto pela posição de comando da con-federação. O recado é bas-tante claro: se alguém ainda pensa que o ex-governador está disposto a abandonar o posto na CBF por vontade própria para dar lugar a um outro cartola, como era cogi-tado com frequência quando Marin assumiu a cadeira de presidente, engana-se.

InformanteJoana Havelange, � lha de

Ricardo Teixeira, e Leonar-do Rodrigues, cunhado do ex-presidente da CBF e do COL e gerente de compras do comitê, estão em Miami atualizando o ex-cartola sobre tudo que se passa nas duas entidades.

MetaO acerto do Santos com

a Marabraz, para patrocí-nio do calção até o � m da temporada, fará com que o clube alcance os R$ 35 mi-lhões com publicidade no uniforme previstos para seu centenário. O acordo gira em torno de R$ 3 milhões e va-lerá a partir de uma eventual � nal da Libertadores.

EmpurrãoSomando os patrocínios

pontuais fechados desde o início do ano e a porcenta-gem dos acordos vinculados à imagem de Neymar, o San-tos acumulará cerca de R$ 40 milhões em 2012. Em 2011, segundo o balanço patrimo-nial, faturou R$ 30 milhões com patrocínio.

ArmistícioNo futebol palmeirense

nota-se uma aproximação entre o técnico Luiz Felipe Scolari e o vice de futebol do clube, Roberto Frizzo, que eram desafetos a até pouco tempo. Causou estranheza tal movimentação.

Um por todosO ex-presidente flamen-

guista Márcio Braga, insatisfei-to com a atual gestão do clube, lançou o movimento "Ocupe o Flamengo". Convidou grupos de oposição e organizadas para uma reunião no Teatro Leblon, no próximo dia 11.

Made in BrazilO Instituto de Pesquisas

Tecnológicas oferece aos es-tádios da Copa do Mundo uma nova metodologia para evacuação das arenas em casos de queda de arquibancada, in-cêndio, atentado terrorista etc.

Mundo virtualO diferencial é o planeja-

mento sem a necessidade de exercícios in loco. Um modelo computacional criado pelo IPT simula o movimento das pessoas em espaços con� nados e também em locais abertos.

PatronoDefensor da acessibili-

dade nos estádios de 2014, Romário participa, a partir da segunda, em São Paulo, do Copa for All, evento que terá o tema em pauta.

Queda de braçoUm eventual atraso na

entrega de parecer do TCE ao BNDES sobre a reforma do Mineirão ameaça em-perrar a liberação dos 35% restantes de verbas.

Uol Esportes

O Flamengo perdeu a pri-meira batalha na guerra contra Ronaldinho Gaúcho. A Justiça do Trabalho indeferiu o pedido de cassação de liminar feito pelo clube carioca nesta quarta-feira e manteve a decisão da úl-tima quinta, que garante a res-cisão do antigo vínculo com o rubro-negro e a liberação para atuar por qualquer outro clube. O responsável pela decisão foi o juiz Alexandre Couce de Menezes, titular da 9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. Na segunda-feira, o meia-atacante

fechou acordo com o Atlético-MG. Com a manutenção da decisão judicial, o craque não terá problemas em seu contra-to com o clube mineiro, regis-trado na CBF também nesta quarta. A advogada do atleta, Gislaine Nunes, comemorou o parecer dos juízes e provocou o Flamengo mais uma vez.

"O juiz fez o que já es-tava previsto e a liminar da última semana permanece.

E vai permanecer por muito tempo, aliás. O Flamengo está prometendo um monte de coisas, mas não será fácil. Temos muitos fundamentos de defesa. Já eles, eu não sei. Não pagaram e agora querem reclamar. Não dá para enten-der", disse Gislaine.

O Flamengo deverá re-correr da decisão mais uma vez, mas isso não preocupa o estafe de Ronaldinho. "Não

vejo muito fundamento no que eles se defendem. Estamos muito tranquilos e apenas pre-ocupados em fazer o Ronaldo jogar pelo Atlético-MG", com-pletou a polêmica advogada do craque.

A cassação da liminar não foi a única tentativa do Fla-mengo de atrapalhar o futuro de Ronaldinho Gaúcho nos campos. Membros do depar-tamento jurídico do clube ain-

da tentaram durante boa parte desta quarta-feira entrar com um mandado de segurança na CBF para que fosse impedido o registro do jogador na CBF. Mais uma vez, a movimenta-ção não surtiu efeito.

Um encontro entre Fla-mengo e Ronaldinho Gaúcho está marcado para o dia 8 de novembro. Nesta data, às 9h45, as partes tentarão na Justiça uma conciliação sobre a ação que o jogador move contra o clube. A audiência foi marcada na noite desta terça-feira, em despacho feito pela 9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.

Caso não exista acordo – como tudo indica neste mo-mento –, o juiz marcará nova data para julgamento do caso. Segundo o blog do Perrone, a Justiça tentou organizar uma reunião informal entre advo-gados de Ronaldinho Gaúcho e do Flamengo na terça-feira. Era o início de uma tentativa de acordo entre as partes. Entretanto, o encontro não aconteceu por iniciativa do clube. O estafe rubro-negro afirmou que não tem mais interesse num acordo.

Ronaldinho já pode estrear pelo Atlético Mineiro

Gazeta Esportiva

O Corinthians entrará com força máxima no Paca-embu contra o Figueirense, hoje, e utilizará os reservas no domingo, contra o Grê-mio. Ambos os jogos valem pelo Brasileiro e antecedem o primeiro duelo com o Santos, dia 13, na Vila Bel-miro, pela semifinal da Copa Libertadores.

Segundo Tite, é natural os jogadores tiraram o pé, na gíria do futebol, para evitar lesões antes de uma partida decisiva. Citou até uma pas-sagem durante a sua carreira como atleta, pelo Guarani. “Disputei duas Libertadores. Em uma delas, tinha um jogo domingo contra o Bandei-

rante de Birigui em casa, pelo Paulista, e depois dois jogos no Chile , na quarta contra

o Cobreloa e no domingo contra o Colo-Colo. Fui para o jogo borrando de medo de me machucar”, contou.

“São jogos muito pró-

ximos, é humano, natural isso, não é falta de vontade. A intensidade por vezes se perde, por isso a preparação de toda equipe”, completou.

Diante do Figueirense, o Timão terá a seguinte esca-lação: Cássio, Alessandro, Chicão, Leandro Castán e Ramon; Ralf, Paulinho, Da-nilo e Alex; Jorge Henrique e Emerson Sheik.

Já contra o Grêmio, do-mingo, às 17 h, em Porto Alegre, devem atuar atletas que perderam espaço recen-temente, casos de Liedson, Willian e do goleiro Julio Cesar. Além disso, Roma-rinho, contratado junto ao Bragantino, será avaliado para definir sua inscrição, ou não, na Libertadores.

Tite pretende usar reservas no jogo contra o Grêmio

cmyb


TRIBUNA DO VALE Regiãowww.tribunadovale.com.br

B-1

Idosos recebem equipamentos de informática


RIBEIRÃO CLAROLocal já está sendousado para aulas de informática; cursos de capacitação serão oferecidos em breve

Assessoria

O grupo de idosos Convi-ver recebeu na última semana

um laboratório digital com-pleto, com 11 computadores em rede, uma impressora, filmadora e os móveis. A

aquisição do material foi possível graças a uma verba encaminhada pelo Ministé-rio da Pesca. O laboratório digital será usado para aulas

de informática de idosos e cursos profissionalizantes. A instalação do novo labo-ratório foi coordenada pela primeira-dama e presidente do Provopar, Cleide Maria Baggio Araújo e a presidente da Associação de Proteção à Maternidade, Infância e à Fa-mília (APMIF), Regina Mar-garete Nogueira Fernandes.

Os novos equipamentos já estão disponíveis e foram usados pela primeira vez na última semana. Idosos do município participam do pro-grama de inclusão digital pro-movido pelas duas entidades há mais de dois anos. As aulas gratuitas acontecem todas as segundas e quartas, das 14 às 15h e das 15 às 16h. Os inte-ressados podem se matricular

no Centro Social Urbano, de segunda a sexta-feira, das 8 às 11h e das 13 às 17h.

A presidente da (APMIF), Regina Margarete Nogueira Fernandes, comemorou a aquisição dos equipamentos. “Fico feliz por estarmos pro-porcionando isso a eles por-que muitos não têm acesso a computadores e internet em casa”, disse. “Desde o ano retrasado oferecemos cursos de informática para idosos aqui no Centro So-cial Urbano que agora terão um ganho considerável em qualidade com novos equi-pamentos”, declarou.

De acordo com o instrutor voluntário Felipe Collioni Michishita, os idosos estão cada vez mais interessados no mundo digital. “Na idade deles

a internet é uma companhia”, conta. “Eles tem interesse prin-cipalmente por receitas culi-nárias e na comunicação com parentes e amigos”, avaliou.

Segundo a primeira-dama e presidente do Provopar, Cleide Maria Baggio Araújo, a verba estava disponível no Ministério da Pesca e era des-tinada para inclusão digital de grupos da terceira idade. A servidora pública Silmara Colioni Fais Giron elaborou um projeto para a liberação da verba. “Com o novo laborató-rio digital pudemos melhorar a estrutura disponibilizada para os idosos do município”, decla-rou. “Nos últimos anos temos feito tudo ao nosso alcance para disponibilizar o melhor para os idosos ribeirão-claren-ses”, concluiu.

Verba para inclusão digital de integrantes da terceira idade veio do Ministério da Pesca

Equipe do Centro Social recebeu os equipamentos

TRIBUNA DO VALE B-2 Atas&Editais Quinta-feira, 07 de junho de 2012

TERMO DE POSSEAo sexto dia do mês de Junho do ano dois mil e doze, presente o

Sr. Claudinei Justo, Diretor do Departamento de Recursos humanos, compareceu a Sra. KAROLINE HERBERT YIZUKA, Brasileira, residente e domiciliada em Jacarezinho, Estado do Paraná, nomeada pela Portaria nº 065/2012, para exercer o cargo de TECNICO EM ENFERMAGEM, nos Empregos Públicos, que declarou sua vontade de tomar posse do referido cargo nesta data, tendo o Sr. José Salim Haggi Neto deferido a posse pedida, razão por que foi dada a posse a ela, que se comprometeu a exercer com probidade e a cumprir fi elmente os deveres, atribuições e responsabilidades do cargo, do qual entra em exercício nesta data. Eu Claudinei Justo ______, lavrei o presente termo que vai assinado pela autoridade competente e pelo funcionário empossado.

JOSÉ SALIM HAGGI NETOPrefeito Municipal

KAROLINE HERBERT YIZUKAServidor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁPORTARIA No 065/2012

O Excelentíssimo Senhor José Salim Haggi Neto, Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, usando de suas atribuições, que lhe são conferidas por lei, considerando a realização de Concurso Público Municipal em conformidade com o Edital 01/2012, considerando rigorosamente a ordem de classifi cação fi nal, homologado pelo Decreto nº 1267/2012 de 03 de Maio de 2012.

RESOLVEArt. 1º- Nomear, face habilitação em Concurso Público, a partir desta

data, para exercer o cargo de TECNICO EM ENFERMAGEM, a candidata, KAROLINE HERBERT YIZUKA, portadora do RG nº 6.089.542, com lotação no Departamento Municipal de Saúde.

Art. 2º- A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação.Publique-se,Notifi que-se,Cumpra-se.Gabinete do Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em

06 de Junho de 2012.JOSÉ SALIM HAGGI NETO

PREFEITO MUNICIPAL DE CAMBARÁPREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL

LEI Nº. 1.548/2012SÚMULA:- Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito

Adicional Especial, valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais) com recursos de real excesso de arrecadação.

A Câmara Municipal de Ribeirão do Pinhal, estado do Paraná aprovou. E, eu Dartagnan Calixto Fraiz, prefeito municipal sanciono a seguinte Lei:

ART. 1º - Autoriza o Executivo Municipal a abrir no atual orçamento vigente um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), com recursos de provável excesso de arrecadação, na seguinte dotação de despesas:

08 - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO.08.001 – Divisão de Agricultura.20.606.00082-037 – Manutenção da Secretaria da Agricultura.001620 - 3.1.00.000782 - 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo.Valor R$ 49.000,00 (quarenta e nove mil reais)001620 - 0.1.00.000000 - 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo.Valor R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais).ART. 2º - Servirá como recursos para o custeio do Presente Crédito Especial, os recursos a serem repassados ao

Município pela Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento, a ser lançado na conta da receita 1.7.62.99.19.00.00 - CONVENIO SEAB - FR 782 – Aquisição de calcário.

ART. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Ribeirão do Pinhal, em 05 de junho de 2012.

GABINETE DO PREFEITODARTAGNAN CALIXTO FRAIZ

-Prefeito Municipal-

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINADECRETO Nº 278/12

A Prefeita Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, decreta:

Regulamenta a Seção 5 da Lei nº 530, de 27 de outubro de 2006, referente à criação de a animais soltos no perímetro urbano e dentro de Área de Preservação Permanente do município de Santo Antonio da Platina.

Art. 1º - Será apreendido todo e qualquer animal de médio e grande porte encontrado solto nas vias e logradouros públicos e em terrenos baldios da zona urbana do Município.

§1º – Para efeitos desta lei, consideram-se animais de médio e grande porte aqueles pertencentes às espécies: bovina, eqüina, muar, asinina, suína, caprina e ovina.

§2º – Para os efeitos desta lei, será considerado “solto” o animal encontrado em vias e logradouros públicos e em terrenos baldios da zona urbana, desacompanhado de seu proprietário ou responsável e que esteja desprovido de qualquer tipo de dispositivo de limitação de movimentos.

Art. 2º - A apreensão será feita por agente próprio da Prefeitura Municipal ou por pessoas físicas ou jurídicas, por ela devidamente indicada, fi cando sob sua guarda pelo prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, em depósito ou curral a ser indicado no auto de apreensão.

Art. 3º - Para cada apreensão será lavrado um “auto de apreensão”, onde constarão, ao mínimo, as seguintes informações:

I - data e local da apreensão;II - características físicas e visuais do animal;III - aspecto aparente da saúde do animal;IV - idade presumida do animal;V - identifi cação do proprietário ou responsável, sempre que possível sua

constatação;VI - indicação do local onde o animal será recolhido;VII - observações complementares, se necessário.Parágrafo Único - Se antes de transportado o animal para o deposito ou

curral municipal, o proprietário ou responsável se apresentar, será lavrado o auto de apreensão constando à observação “Liberação Imediata”, sem prejuízo da aplicação da multa de que trata o artigo 7º, inciso I, desta lei.

Art. 4º - No ato da apreensão será feita inspeção visual do animal, sendo aquele que apresentar aspecto doentio guardado separadamente dos de aspecto normal.

§1º - O animal que apresentar sinais de moléstia ou ferimento grave receberá assistência médico-veterinário.

§2º - Os honorários dos profi ssionais veterinários e os medicamentos aplicados serão cobrados do proprietário ou responsável pelo animal.

§3º - Para determinação do valor referente aos honorários de que trata o parágrafo anterior, o profissional responsável elaborará relatório dos procedimentos realizados, com valores constantes das tabelas referendadas pelo respectivo órgão de classe, convertidos em URMs e cobrados na forma do artigo 7º, inciso IV, desta lei.

Art. 5º - Todo animal apreendido nos termos desta Lei será marcado com a inscrição da “PMSAP” e o número de ordem do auto de apreensão, com tinta ou similar.

§ 1º - O animal apreendido pela 2ª (segunda) vez será doado a entidades sem fi ns lucrativos, sediadas neste Município e declaradas de utilidade pública pelo Poder Legislativo Municipal ou a terceiros que se responsabilizam por sua guarda e proteção, sem necessidade de observância do prazo de que tratam os artigos 2º e 6º desta lei.

§ 2º - A Prefeitura Municipal deverá ainda manter arquivado, pelo período de sessenta meses, toda a documentação referente à apreensão, incluindo ainda no mínimo duas fotografi as a fi m de facilitar a identifi cação futura do animal.

Art. 6º - O prazo máximo de guarda do animal pela Prefeitura Municipal, para o efeito de sua liberação, caso de interesse do proprietário ou responsável, será de 05(cinco) dias úteis.

Parágrafo Único- Vencido o prazo de que trata o caput deste artigo e não se manifestando o proprietário ou responsável, o animal será doado a entidades de entidades sem fi ns lucrativos, sediadas neste Município e declaradas de utilidade pública pelo Poder Legislativo Municipal ou a terceiros que se responsabilizam por sua guarda e proteção, ou levado a leilão se por ele não ocorrerem interessados, sem prejuízo da cobrança dos valores devidos nos termos desta lei.

Art. 7º - Para cada animal apreendido, independente de sua espécie, será cobrado do proprietário ou responsável:

I- Multa equivalente a 3 URMs pela apreensão;II- Taxa de 2 URMs pela liberação;III- Despesas de transporte, guarda e alimentação, por dia;IV- Despesas profi ssionais e de medicamentos.§1º - Os valores referentes ao inciso III deste artigo serão apurados

mediante avaliação detalhada a ser elaborada pela Prefeitura Municipal. §2º - A critério da Administração e comprovado documentalmente, que o

animal apreendido é utilizado na aferição de renda familiar, poderá ser liberado independente de pagamento das despesas mencionadas no artigo anterior, sendo primária a ocorrência.

Art. 8º - O produto da arrematação do animal, deduzidas as importâncias despendidas pela Prefeitura com seu transporte, guarda, alimentação, tratamento, multas e taxas, será doada por rateio igualitário entre as entidades sem fi ns lucrativos, sediadas neste Município e declaradas de utilidade pública pelo Poder Legislativo Municipal.

Art. 9º - Em caso de o produto de venda em leilão não cobrir as despesas efetuadas pela Prefeitura, inclusive o da multa respectiva, a diferença será inscrita em dívida ativa, para cobrança ao proprietário ou responsável.

Art. 10 - O Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALÍCIO DIAS DOS REIS, aos 04 de junho de 2012.

MARIA ANA VICENTE GUIMARÃES POMBOPrefeita Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINADECRETO Nº 282/12

A Prefeita Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e de conformidade com o requerimento protocolado sob nº 8219/12, de 01/06/2012, decreta:

Art.1º - Fica o percentual da PENSÃO TEMPORÁRIA, concedida através do Decreto nº 224/99, de 26/10/99, ao beneficiário LUIZ GUILHERME DE SOUZA COSTA, na qualidade de fi lho do ex-servidor do Município, Senhor JOSÉ ALTAIR CORRÊA DA COSTA, falecido em 25/03/1994, REVERTIDO para a Senhora MARGARIDA APARECIDA DE SOUZA COSTA, na qualidade de cônjuge, benefi ciária da PENSÃO VITALÍCIA, de acordo com o artigo 237, Inciso II, da Lei Municipal nº 02/93.

Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA

PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PAÇO MUNICIPAL Dr. ALÍCIO DIAS DOS REIS, aos 05 de junho de 2012.

MARIA ANA VICENTE GUIMARÃES POMBOPrefeita Municipal

Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS RESOLUÇÃO Nº 004/2012

SÚMULA: Indicar representantes governamental e da sociedade civil para participarem do curso de capacitação de Controle Social no SUAS.

O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, de Santo Antônio da Platina - Pr, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 05/96; e

Considerando a Lei Estadual N° 11.362/96;Considerando a Lei Federal nº 12.101/2009; eConsiderando a reunião ordinária realizada no dia 04 de Junho de

2012,RESOLVE:Art. 1º Indicar os seguintes representantes abaixo relacionados para

participarem do curso Controle Social no SUAS, a se realizar no município de Jacarezinho – PR nos dias 07/08/2012 a 09/08/2012, o curso tem como objetivo fornecer subsídios teóricos e instrumentais para o aprimoramento do controle social no SUAS do Paraná.

1. Luciana W. Lemos Frufrek – SECRETÁRIA EXECUTIVA DOS CONSELHOS

2. Magali Pereira da Silva – REPRESENTANTE GOVERNAMENTAL3. Cristiano Benedito Lauro – SOCIEDADE CIVIL 4. Amanda Querino – SOCIEDADE CIVIL Art. 2º Esta resolução entrará em vigor na presente data, devendo

ser publicada.Santo Antônio da Platina, 04 de junho de 2012.

_______________________________________CRISTIANO BENEDITO LAURO

Presidente do Conselho Municipalde Assistência Social

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ – PARANÁTERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº.

08/2012Ratifi co por este termo, a Dispensa de Licitação para a Contratação

Objetivando SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA PARA A ELABORAÇÃO DE PROJETO DE PAVIMENTAÇÃO/RECAPE, PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS; em favor da empresa CONSTRUTORA GARRA S/C LTDA, CNPJ 04.722.257/0001-08, com o valor R$ 5.500,00 (Cinco Mil e Quinhentos Reais), com base no Art. 24 Incisos XII, da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações posteriores, de acordo com Parecer da Assessoria Jurídica da Prefeitura Municipal, e tendo em vista os elementos que instruem o Processo nº. 048/2012.

Barra do Jacaré, Estado do Paraná, em 07 de Junho de 2012.EDIMAR DE FREITAS ALBONETI

Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA – PRINEXIGIBILIDADE 003/2012EXTRATO DE CONTRATO

DATA DA ASSINATURA: 14 DE MAIO DE 2012CONTRATANTE: MUNICIPIO DE GUAPIRAMACONTRATADA: VIVO S. A.VALOR : VALOR GLOBAL ESTIMADO R$ 18.570,00 (DEZOITO MIL

QUINHENTOS E SETENTA REAIS); VALOR MENSAL ESTIMADO R$ 1.547,50 (HUM MIL, QUINHENTOS E QUARENTA E SETE REAIS E CINQUENTA CENTAVOS, NO PRAZO CONTRATUAL DE 12 MESES

OBJETO: CONTRATAÇÃO DA EMPRESA VIVO S. A. PARA QUE A MESMA FORNEÇA PLANOS E APARELHOS CELULARES PARA DIVERSOS DEPARTAMENTOS DA PREFEITURA.

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA – PRDISPENSA 008/2012

EXTRATO DE CONTRATODATA DA ASSINATURA: 05 DE JUNHO DE 2012CONTRATANTE: MUNICIPIO DE GUAPIRAMACONTRATADA: ANDERSON DA SILVA – SOFTWARE E

CONSULTORIA - MEVALOR : R$ 6.300,00 (SEIS MIL E TREZENTOS REAIS), SENDO

R$ 1.500,00 (UM MIL E QUINHENTOS REAIS) REFERENTE A IMPLANTAÇÃO E R$400,00 (QUATROCENTOS REAIS) MENSAIS POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES CORRESPONDENTE A MANUTENÇÃO

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA QUE PRESTARÁ SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA INFORMATIZADO QUE GERENCIE O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE E MANUTENÇÃO PELO PERÍODO DE 12 MESES

PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINAPORTARIA Nº 103/2012

Súmula: Dispõe sobre o afastamento e nomeação em substituição de membros do Conselho de Alimentação Escolar - CAE, do Município de Tomazina, Estado do Paraná, nomeados pela Portaria nº 051/2010, mantendo as demais nomeações e dá outras providências.

O senhor Guilherme Cury Saliba Costa, Prefeito Municipal de Tomazina, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:Artigo 1º - Ficam afastados do Conselho de Alimentação Escolar

- CAE, do Município de Tomazina, Estado do Paraná, os seguintes membros nomeados pela Portaria nº 051/2010:

Representantes do Poder ExecutivoTitular: José Mario Pronko de AndradeSuplente: Wesley João MarquesArtigo 2º - Ficam nomeados para compor o Conselho de Alimentação

Escolar – CAE, do Município de Tomazina, Estado do Paraná, os seguintes membros em substituição dos acima afastados:

Representantes do Poder ExecutivoTitular: Luciano Pereira GomesSuplente: Dalva DamascenoCUMPRA-SE - REGISTRE-SE - PUBLIQUE-SEGabinete do Prefeito Municipal de Tomazina, em 06 de junho de

2012.Guilherme Cury Saliba Costa

Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHALAVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Presencial nº. 055/2012. Tendo em vista a ausência de participantes no lote 01 do Pregão

052/2012, encontra-se aberto na PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL – ESTADO DO PARANÁ, processo licitatório na modalidade Pregão, do tipo menor preço global por lote, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para locação de tendas a serem utilizados de acordo com a necessidade em eventos e festividades no município, pelo sistema registro de preços.

Assim sendo, a realização do referido pregão será no dia: 19/06/2012, a partir das 09h00min, na sede da Prefeitura Municipal, localizada à Rua Paraná, nº. 983 – Centro, em nosso Município.

O edital na íntegra estará disponível para consulta e retirada mediante pagamento de taxa no endereço supra, junto ao Setor de licitações, de segunda a sexta-feira, no horário das 09h00min às 11h00min e das 13h30min às 15h30min.

Ribeirão do Pinhal, 06 de junho de 2012.Fayçal Melhem Chamma Junior

Pregoeiro Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINAEXTRATO CONTRATO Nº 063/2012

Contratado:Construtora C A S Ltda. ME.Tomada de Preço Nº: 04/2012Objeto: Construção de Portal e 02 (dois) Decks Turísticos conforme

contrato de Repasse OGU nº 0335527-44, conforme contrato de Repasse nº 03.5527-44/2010/Ministério do Turismo/Caixa.

VALOR R$ 117.600,30( cento e dezessete mil seiscentos reais e trinta centavos).

Vigência: 31/12/2012.Tomazina, 01 de junho de 2012

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPIRA ESTADO DO PARANÁ

CNPJ 75.969.881/0001-52 Avenida Alexandre Leite dos Santos, 480 - (043) 3555-1401 – www.japira.pr.gov.br

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPIRA

AVISO DE LICITAÇÃO

EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº 004/2012 – PMJ

MENOR PREÇO – REGIME DE EMPREITADA GLOBAL PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 021/2012

O MUNICÍPIO DE JAPIRA, ESTADO DO PARANÁ torna público que fará realizar, às 10:00 horas do dia 03 de julho do ano de 2012, na AVENIDA ALEXANDRE LEITE DOS SANTOS, n° 481, CENTRO em JAPIRA , PARANÁ, BRASIL, TOMADA DE PREÇO para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE 3.900,02 M2 DE PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA IRREGULAR E 2.508,61 M2 DE RECAPE, EM PMF, sob regime de empreitada por preço global, tipo menor preço, da(s) seguinte(s) obra(s):

Local do objeto

Objeto

Quantidade e unidade de medida

Prazo de execução (dias)

P - Rua Major João Antonio Pereira entre Rua Hermindo Augusto de Oliveira e Rua Francisco Cascardo P - Rua Hermindo Augusto de Oliveira entre Rua Rui Barbosa e Rua Major João Antonio Pereira P - Rua Francisco de Oliveira entre Rua Maurílio de Oliveira e Av. Prefeito Moacir Costa P - Rua Maurílio de Oliveira entre Rua Major João Antonio Pereira e Rua Francisco de Oliveira R - Travessa José Costa entre Rua Francisco Ped. da Luz e Rua Rui Barbosa R - Rua Rui Barbosa entre Av. Pref. Moacir Costa e Travessa José Costa R - Rua Rui Barbosa entre Rua Maurílio de Oliveira e Av. Pref. Moacir Costa

Trata-se da execução de 3.900,02 m² de pavimentação em pedra irregular e 2.508,61 m² de recape, em PMF, contendo os serviços remoção do revestimento primário; regularização e compactação do subleito; base de colchão de saibro / areia/arenito; revestimento em pedra irregular; limpeza e lavagem de pista; pintura de ligação; reperfilamento e revestimento em PMF; calçada em concreto, rampas de acessibilidade com piso tátil; plantio de árvores. Também está prevista a placa do programa.

3900,02 M2 – PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA IRREGULAR 2508,61 M2 – RECAPE EM PMF

90 DIAS

A Pasta Técnica, com o inteiro teor do Edital e seus respectivos modelos, adendos e anexos, poderá ser examinada no endereço acima indicado a partir do dia 14 de junho de 2012, no horário comercial e será fornecida mediante a apresentação do recibo de pagamento no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais). No caso de empresa com sede fora do Município de Japira, a pasta técnica poderá ser adquirida através do correio, mediante o depósito do valor supracitado à conta n° 23641-1, agência 0602-5 do Banco Brasil, Ibaiti - Paraná – Brasil. Quando da solicitação da mesma, a empresa deverá anexar o comprovante do depósito efetuado. Informações adicionais, dúvidas e pedidos de esclarecimento deverão ser dirigidos à Comissão de Licitação no endereço acima mencionado – Telefone (43), fax 3555-1401.

Japira – PR, 06 de junho de 2012.

JOÃO RENATO CUSTÓDIO PREFEITO MUNICIPAL DE JAPIRA

TRIBUNA DO VALE Atas&Editais B-3Quinta-feira, 07 de junho de 2012

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁPREGÃO PRESENCIAL No 33/2012

EMISSÃO 06/06/2012 - ABERTURA 21/06/2012A Prefeitura Municipal de Cambará – Estado do Paraná, torna

público para conhecimento de interessados, que, com base na Lei no 10.520, de 17 de Julho de 2002 e subsidiariamente a Lei no 8.666/93 e alterações posteriores, e, Lei Complementar n.º 123/2006, encontra-se aberta Licitação, na modalidade PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS, do tipo MENOR PREÇO POR LOTE, apresentando preço para a aquisição de óleo diesel conforme especifi cações constantes no Edital e Anexos.

I - DO OBJETO: A presente licitação tem por objeto a aquisição de óleo diesel, conforme especifi cações constantes no ANEXO I - OBJETO.

II – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO IND COMERCIO 03.001 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO 04 ADMINISTRAÇÃO 04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 04.122.0402 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO 04.122.0402.2070 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO 339030000000 MATERIAL DE CONSUMO FONTES:1000, 1511, 3000 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO IND COMERCIO 03.001 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO 06 SEGURANÇA PUBLICA 06.153 DEFESA TERRESTRE 06.153.6182 DEFESA E SEGURANÇA 06.153.61822560 MANUTENÇÃO DA DEFESA E SEGURANÇA 339030000000 MATERIAL DE CONSUMO FONTES:1000, 1511 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 05.001 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO 12 EDUCAÇÃO 12.361 ENSINO FUNDAMENTAL 12.361.1202 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 12.361.1202.2090 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL FUNDEB 339030000000 MATERIAL DE CONSUMO FONTES:1102 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 05.001 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO 12 EDUCAÇÃO 12.361 ENSINO FUNDAMENTAL 12.361.1202 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 12.361.1202.2100 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL OUTROS RECURSOS 339030000000 MATERIAL DE CONSUMO FONTES:1000, 1103, 1104,1107, 3103, 3104, 3107. 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 05.002 DEPARTAMENTO DE CULTURA 13 CULTURA 13.392 DIFUSÃO CULTURAL 13.392.1812 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE CULTURA 13.392.1812.2210 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE CULTURA 339030000000 MATERIAL DE CONSUMO FONTES:1000. 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 07.001 DEPARTAMENTO DE SAÚDE 10 SAÚDE 10.301 ATENÇÃO BÁSICA10.301.2290 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE 10.301.2290.2040 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE 339030000000 MATERIAL DE CONSUMO FONTES: 1000, 1303, 1495 E 1510. 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 07.001 DEPARTAMENTO DE SAÚDE 10 SAÚDE 10.301 ATENÇÃO BÁSICA 10.301.2310 MANUTENÇÃO DA GER. PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA PSF. 10.301.2310.2050 MANUTENÇÃO DA GER. PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA PSF. 339030000000 MATERIAL DE CONSUMO FONTES: 1303 E 1495.08 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.001 DEPARTAMENTO DE AÇÃO SOCIAL 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.243 ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 08.243.2380 MANUTENÇÃO DA ASSESSORIA P/ ASSUNTOS DAS CRIANÇAS 08.243.2380.2280 MANUTENÇÃO DA ASSESSORIA P/ ASSUNTOS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTE 339030000000 MATERIAL DE CONSUMO FONTES:1000 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.001 DEPARTAMENTO DE AÇÃO SOCIAL 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.243 ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 08.243.2380 MANUTENÇÃO DA ASSESSORIA P/ ASSUNTOS DAS CRIANÇAS 08.243.2380.6010 MANUTENÇÃO DA ASSESSORIA P/ ASSUNTOS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTE 339030000000 MATERIAL DE CONSUMO FONTES:1000, 31733, 31755, 31756, 31757 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA URBANA 10.004 SECRETARIA DE TRANSPORTES 26 TRANSPORTE 26.453 TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS 26.453.2500 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES 26.453.2500.2330 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES 339030000000 MATERIAL DE CONSUMO FONTES:1000, 1504. 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA URBANA 10.005 SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS 15 URBANISMO 15.452 SERVIÇOS URBANOS 15.452.2510 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS 15.452.2510.2350 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS 339030000000 MATERIAL DE CONSUMO FONTES:1000, 1504.

III - DO EDITAL: O Edital e seus Anexos poderão ser adquiridos no Prédio da Prefeitura Municipal, no endereço Avenida Brasil no 1082, Centro, Fone (43) 3532-8800, Cambará, Estado do Paraná, de 2a a 6a feira, nos horários das 08:00 às 11:30 horas, e das 13:00 às 17:00 horas, onde poderão ser consultados e adquiridos gratuitamente e pelo site: www.cambara.pr.gov.br. Esclarecimentos adicionais, no mesmo endereço, junto ao Departamento de Licitação, e telefones acima.

IV - DA ABERTURA: Os envelopes deverão ser protocolados e entregues na sede da Prefeitura, no Departamento de Licitações, até o dia 21/06/2012 às 9:45 horas, para o julgamento às 10:00 horas do mesmo dia.

Prefeitura Municipal de Cambará – Estado do Paraná, 06 de junho de 2012.

LEONARDO NUNES PEREZPREGOEIRO MUNICIPAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁPORTARIA Nº 066/2012

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE COMISSÃO DE CONCURSO PÚBLICO

JOSÉ SALIM HAGGI NETO, Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:Artigo 1º - Nomear os cidadãos abaixo relacionados, para, sob a

presidência do primeiro, comporem a COMISSÃO DE PROCESSO SELETIVO PÚBLICO, que será responsável pelo acompanhamento e supervisão dos trabalhos de realização de concursos públicos e testes seletivos, ora em andamento nesta Prefeitura, conforme Edital de Concurso Público Nº 01/ 2012 e Edital de Teste Seletivo Público Nº 02/2012.

1. Ana Paula Harada da Silva - RG. 7364771-1/PR - Presidente 2. Carmem Lucia Miguel – RG. 16542501/SP - Membro3. Carolina Di Creddo Bittencourt – RG. 83219459/PR – MembroArtigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Cambará, 06 de Junho de 2012.

______________________JOSÉ SALIM HAGGI NETO - PREFEITO MUNICIPAL

PARTIDO DA REPUBLICA DIRETORIO MUNICIPAL

JAPIRA - PARANÁEDITAL

CONVOCAÇÃO DE CONVENÇÃO MUNICIPALPelo presente, são convocados todos os Senhores Convencionais

do PARTIDO DA REPUBLICAdo Município de Japira, para se fazerem presentes e participarem da CONVENÇÃO MUNICIPAL, que se realizará no dia 24 do mês de junho do corrente ano de 2012, com início às 09:00 horas e término às 17:00 horas,Av. Prefeito Moacir Costa, 04, nesta cidade, com a seguinte:

ORDEM DO DIAa) Escolha, por voto direto e secreto, de candidatos do partido, para

concorrerem, às eleições do dia 07 de outubro, aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereadores à Câmara Municipal;

b) Decidir sobre possíveis coligações com outros partidos;c) Tratar de outros assuntos relacionados às eleições municipais.Japira, 06 de junho de 2012.

RENAN DE OLIVEIRA SANTOS Presidente

PARTIDO TABALHISTABRASILEIRO – PTBDIRETORIO MUNICIPAL

JAPIRA - PARANÁEDITAL

CONVOCAÇÃO DE CONVENÇÃO MUNICIPALPelo presente, são convocados todos os Senhores Convencionais do

PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO do Município de Japira, para se fazerem presentes e participarem da CONVENÇÃO MUNICIPAL, que se realizará no dia 24 do mês de junho do corrente ano de 2012, com início às 09:00 horas e término às 17:00 horas, na Rua Wenceslau Braz, nº 64, nesta cidade, com a seguinte:




GERSON CESAR COSTA Presidente

PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO – PMDB

DIRETORIO MUNICIPAL JAPIRA - PARANÁ

EDITALCONVOCAÇÃO DE CONVENÇÃO MUNICIPALPelo presente, são convocados todos os Senhores Convencionais do

PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO do Município de Japira, para se fazerem presentes e participarem da CONVENÇÃO MUNICIPAL, que se realizará no dia 24 do mês de junho do corrente ano de 2012, com início às 09:00 horas e término às 17:00 horas, na Chácara do Japão, sito à Avenida Prefeito Moacir Costa, n° 123, nesta cidade, com a seguinte:




Antonio Ricardo de OliveiraPresidente

O Presidente da COCENPP – Cooperativa dos Produtores de Cafés Certifi cados e Especiais do Norte Pioneiro do Paraná, portadora do CNPJ nº 14.072.916/0001-61, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto Social, capítulos VI e VII, Artigos 22º a 36º, convoca os senhores cooperados para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 26 de junho do ano de 2012, na Sede do Sindicato Rural Patronal de Abatiá, localizado á rua Vicente Machado, nº 186 – Centro em Abatiá – PR, às 8:00 horas, em 1º (primeira) convocação, com a presença de 2/3 (dois terços) dos sócios em pleno gozo de seus direitos; ou após uma hora, ou seja, às 9:00 horas, em 2º (segunda) convocação, desde que verifi cada a presença mínima de metade mais um de seus associados, em pleno gozo de seus direitos ou ainda após uma hora, ou seja, às 9:30 horas, em 3º (terceira) convocação, com a presença mínima de 10 cooperados, em pleno gozo de seus direitos, a fi m de deliberarem sobre a seguinte Ordem do dia:

1. Alterações do Regimento Interno; 2. Alterações do Plano de Desenvolvimento Interno; 3. Quantidade de Sacaria; 4. Parceria ACENPP; 5. Ajustes de Valores; 6. Outros assuntos inscritos em caráter de urgência.

Luiz Fernando de Andrade LeitePresidente da COCENPP

Rua Vicente Machado, 186 – Sala 2Fone: (43) 3556-1840

CEP: 86460-000 – Abatiá (PR)PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIÁ – PARANÁ

AVISO DE LICITAÇÃO O MUNICÍPIO DE ABATIÁ – ESTADO DO PARANÁ TORNA PÚBLICO

QUE FARÁ REALIZAR LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 017/2012, QUE TEM POR OBJETO A “AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA PINTURA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES E SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS, VIAÇÃO E URBANISMO, COM VALOR MÁXIMO DE R$ 15.492,43 (QUINZE MIL QUATROCENTOS E NOVENTA E DOIS REAIS E QUARENTA E TRES CENTAVOS)”. AS PROPOSTAS (ENVELOPES “A”) E DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO (ENVELOPES “B”) SERÃO RECEBIDOS PELO PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO ATÉ AS 9:00 (NOVE) HORAS DO DIA 19 (DEZENOVE) DE JUNHO DO ANO DE 2012, [19/06/2012], NO EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIA – PARANÁ, SITUADO À AVENIDA JOÃO CARVALHO DE MELLO, Nº 135 – ABATIA – PR. A ABERTURA DOS ENVELOPES “A” E “B” OCORRERÁ NO DIA 19 (DEZENOVE) DE JUNHO DO ANO DE 2012, [19/06/2012], ÀS 9:00 (NOVE) HORAS NO EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIA – PARANÁ, SITUADO À AVENIDA JOÃO CARVALHO DE MELLO, Nº 135 – ABATIA – PR. A ÍNTEGRA DO EDITAL E OUTRAS INFORMAÇÕES PODERÃO SER OBTIDAS NA PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIÁ, NO ENDEREÇO ACIMA MENCIONADO, EM HORÁRIO DE EXPEDIENTE DAS 8:00 ÀS 11:30 E DAS 13:00 ÀS 16:30 HORAS , PELO TELEFONE (43) – 35561545 OU PELO SITE www.abatia.pr.gov.br.

EDIFÍCIO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ABATIA- PR, EM 06/06/2012.

IRTON OLIVEIRA MÜZEL - PREFEITOSÉRGIO HOSOUME - PREGOEIRO DO MUNICIPIO

CULTURA VIVA de Jacarezinho, Estado do Paraná, CONVOCA a população em geral e as entidades culturais sediadas no Município a participarem da ASSEMBLEIA GERAL da Ong CULTURA VIVA” com a fi nalidade de eleição da diretoria para representar a entidade. A assembléia geral acontecerá no dia 16/06/2012, sábado ás 16h.

local: Uenp - Universidade Estadual do Norte do ParanáAv. Getulio Vargas, 850 Jacarezinho -PR

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUÁ-PARANÁAVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL Nº 23/2012-SRPObjeto: Registro de Preços para futuras aquisições de gêneros

alimentícios, produtos de higiene, limpeza, copa, cozinha, fraldas geriátricas, materiais de expediente, escolares e papelaria em geral.

Tipo: Menor preço.Período Contratual: 10 (dez) meses.Credenciamento: 22/06/2012 das 08h00min às 09h00min.Abertura: Após credenciamento.Informações sobre a retirada do edital através do site: www.quatigua.

pr.gov.br, ou através do e-mail: [email protected]á-PR, Sala de Licitações, em 05 de junho de 2012.

Gilvan de Oliveira – Pregoeiro.PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUÁ-PARANÁ

LICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 20/2012AVISO DE JULGAMENTO DE DOCUMENTAÇÃO

O pregoeiro, Gilvan de Oliveira, no uso de suas atribuições, comunica aos interessados no objeto do Edital do Pregão Presencial nº 20/2012, que se realizará Sessão Pública, na Sala de Licitações da Prefeitura Municipal de Quatiguá, às 09h00min, do dia 11 de junho de 2012, para a análise e verifi cação de documentação apresentada pela empresa proponente participante do certame.

Quatiguá-PR, Sala de Licitações, em 05 de junho de 2012.GILVAN DE OLIVEIRA

PregoeiroPREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUÁ – PARANÁ

LICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 21/2012DECLARAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO DESERTO

Antonio Francisco Zanini, Prefeito Municipal de Quatiguá, Estado do Paraná, tendo em vista o não comparecimento de nenhum proponente para participar no certame licitatório sob a modalidade Pregão Presencial nº 21/2012, cujo objeto era a aquisição de 01 (uma) carroceria para o veículo F-4000, Placa AAM-5862, com assoalho e madeiramento da estrutura em madeira de lei, DECLARA a presente licitação DESERTA.

Quatiguá-PR, em 05 de junho de 2012.ANTONIO FRANCISCO ZANINI

Prefeito MunicipalCâmara Municipal de Cambará

PORTARIA Nº 05/2012Ementa: Constitui a Comissão Processante nº 01/2012 para

apurar supostas vantagens indevidas percebidas pelo Vereador Marcos Roberto de Oliveira, vulgo Tetinha, apresentadas na denúncia protocolada pelo senhor Wellington Melo da Silva, em 29 de maio de 2012, perante esta Câmara Municipal.

O Excelentíssimo Sr. João Antonio Tinelli, Presidente da Câmara Municipal de Cambará, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Regimento Interno,

CONSIDERANDO que a denúncia oferecida senhor Wellington Melo da Silva contra o nobre Vereador Marcos Roberto de Oliveira, preenche os requisitos legais insculpidos no parágrafo único do art. 154 do Regimento Interno desta Casa de Leis e no inciso I do art. 5º do Decreto-Lei nº 201/67, e está acompanhada dos documentos apresentados como prova de suas alegações;

CONSIDERANDO, também, que a denúncia foi recebida na sessão plenária do dia 04 de junho de 2012, pela maioria dos Vereadores presentes, conforme previsto no art. 155 do Regimento Interno desta Câmara Municipal, bem como no inciso II do art. 5º do Decreto-Lei nº 201/67, em que 04 (quatro) Vereadores votaram favoravelmente ao recebimento da denúncia e 04(quatro) votaram contra, sendo desempatado pelo Vereador-Presidente da Casa, através de regular procedimento de votação;

CONSIDERANDO, ainda, que, após o recebimento da denúncia, foram escolhidos, por sorteio, entre os Vereadores desimpedidos, os 03 (três) membros para comporem a Comissão Processante;

CONSIDERANDO mais, que os Vereadores sorteados para comporem a Comissão Processante elegeram seu Presidente e Relator, nos termos do §2º do art. 67 do Regimento Interno desta Casa de Leis;

CONSIDERANDO fi nalmente, que foram cumpridas todas as exigências previstas no Regimento Interno, bem como no Decreto-Lei nº 201/67, para se constituir uma Comissão Processante,

R E S O L V EI – Fica constituída a COMISSÃO PROCESSANTE nº 01/2012, nos

termos do Regimento Interno desta Casa de Leis e do Decreto-Lei nº 201/67, para apuração de fatos contidos na denúncia, protocolada sob o nº 22, em 29 de maio de 2012, perante esta Câmara Municipal, pelo senhor Wellington Melo da Silva, com respectiva documentação, em relação às supostas vantagens indevidas percebidas pelo Vereador Marcos Roberto de Oliveira, vulgo Tetinha.

II – A Comissão Processante será composta de 03 (três) Vereadores e terá a seguinte formação:

Presidente: Jair Antônio da Silva Relator: Fábio Chaves LeiteMembro: José Carlos ViegasIII – A Comissão Processante terá o prazo de 90 (noventa) dias,

a contar da data da notifi cação do denunciado, para a conclusão dos trabalhos, sob pena de arquivamento do feito, nos termos do inciso VII do art. 5º do Decreto-Lei nº 201/67.

IV – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 06 de junho de 2012.

João Antonio Tinelli - PresidentePREFEITURA MUNICIPAL DE ANDIRÁ

DECRETO Nº. 6.060 DE 06 DE JUNHO DE 2012Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$

10.076,92 (dez mil e setenta e seis reais e noventa e dois centavos), autorizado pela Lei n°. 2.316 de 05 de junho de 2012.

JOSÉ RONALDO XAVIER, Prefeito Municipal de Andirá, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são atribuídas por lei,

D E C R E T A:Art. 1º. Fica aberto “CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL”, nas

Dotações Orçamentárias abaixo especifi cadas:03. SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO005. DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO2.015. Manter o Departamento de Tecnologia da informação3.3.90.39.00.00 3000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –

PESSOA JURÍDICA 10.000,0004. SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS003. DEPARTAMENTO DE TESOURARIA0.010. Manter Indenizações e Restituições3.3.20.93.00.00 1759 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

76,92Art. 2° - Os recursos para a suplementação do Crédito Adicional

Especial de que trata este decreto serão resultantes do excesso de arrecadação da fonte de recursos 1759 – Convênio 225662-61/2007 Pavimentação do Jardim Estádio II, no valor de R$ 76,92 (setenta e seis reais e noventa e dois centavos) e do superávit fi nanceiro da fonte 3000 – Recursos Livres, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Art. 3° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço Municipal “Bráulio Barbosa Ferraz”, Município de Andirá, Estado do Paraná, em 06 de junho de 2012, 69º da Emancipação Política.

JOSÉ RONALDO XAVIERPrefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDIRÁDECRETO Nº. 6.061 DE 06 DE JUNHO DE 2012

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 33.300,00 (trinta e três mil e trezentos reais), autorizada pela Lei n°. 2.276 de 21 de dezembro de 2011.

JOSÉ RONALDO XAVIER, Prefeito Municipal de Andirá, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são atribuídas por lei,

D E C R E T A:Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir “CRÉDITO

ADICIONAL SUPLEMENTAR” nas Dotações Orçamentárias abaixo:08. SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS004. DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO2.113 . Manter o Departamento Municipal de Água e Esgoto3.3.90.39.00.00.1002. OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –

PESSOA JURÍDICA 32.000,0015. SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER002. DEPARTAMENTO DE ESPORTES2.121. Manter as Atividades Esportivas3.3.90.39.00.00.1000 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –

PESSOA JURÍDICA 1.300,00Art. 2° - Os recursos para a abertura do Crédito Adicional Suplementar

de que trata este decreto serão resultantes do cancelamento das seguintes dotações orçamentárias:

08. SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS004. DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO2.113 . Manter o Departamento Municipal de Água e Esgoto3.3.90.14.00.00.1002 – DIÁRIAS – PESSOAL CIVIL 10.000,003.3.90.47.00.00.1002 – OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E

CONTRIBUTIVAS 22.000,0015. SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER002. DEPARTAMENTO DE ESPORTES 2.121. Manter as Atividades Esportivas3.3.90.31.00.00.1000 – PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSCICAS,

CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS 1.300,00Art. 3° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação,

revogadas as disposições em contrário.Paço Municipal “Bráulio Barbosa Ferraz”, Município de Andirá, Estado

do Paraná, em 06 de junho de 2012, 69º da Emancipação Política.JOSÉ RONALDO XAVIER - Prefeito Municipal


§ 2º. A denominação, qualificação, valores e requisitos para o exercício da função gratificada serão estabelecidas pelo Fundo de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Andirá mediante lei específica. § 3º. O valor da função gratificada fica limitado em até 50 % (cinqüenta por cento) do vencimento do cargo de provimento efetivo do servidor designado. Art. 12. É vedada a acumulação de função gratificada e de cargo em comissão. Art. 13. As funções gratificadas só poderão ser exercidas por ocupantes de cargo de provimento efetivo. Art. 14. Os ocupantes de cargo de provimento em comissão e os efetivos que percebam função gratificada não serão remunerados por horas extraordinárias no exercício do cargo ou função.

SEÇÃO III DAS DIÁRIAS

Art. 15. Sem prejuízo dos vencimentos estabelecidos no Anexo III, o servidor do Fundo de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Andirá, a serviço fora do Município, terá direito a diária, conforme estabelecido na Lei Municipal nº. 1.013 de 26 de junho de 1990. § 1º. A diária do Diretor-Presidente do FUNPESPA será equiparada à diária de Secretário Municipal. § 2º. A diária dos membros do conselho e da diretoria e dos servidores do Fundo de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Andirá serão equiparadas à diária dos diretores de departamento. § 3º. O servidor do Fundo de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Andirá deverá solici tar antecipadamente a diária.

CAPÍTULO V DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 16. As atribuições dos cargos de provimento efetivo criados por esta lei são aquelas constantes no Anexo IV e as atribuições dos cargos comissionados são aquelas constantes no Anexo V. Art. 17. O plano de carreira progressiva dos servidores do Fundo de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Andirá será o mesmo implantado através da Lei Municipal nº. 2.282/2011 para a carreira dos servidores do Município de Andirá.

CAPÍTULO VI DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 18. Os Anexos I e II contemplam os cargos efetivos, em comissão, carga horária e níveis de vencimento e o Anexo III contém a tabela de vencimentos para ambos os cargos. O Anexo IV contempla as atribuições dos cargos efetivos e o Anexo V contempla as atribuições dos cargos comissionados criados por esta lei. Art. 19. Poderá haver a cessão de servidores efetivos dos órgãos públicos municipais para o Fundo de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Andirá. Art. 20. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Paço Municipal “Bráulio Barbosa Ferraz”, Município de Andirá, Estado, do Paraná, em 06 de junho de 2012, 69º da Emancipação Política de Andirá.

JOSÉ RONALDO XAVIER PREFEITO MUNICIPAL

ANEXO I 1. CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO/REFERÊNCIA

GRUPO OCUPACIONAL PROFISSIONAL-GOP Nomenclatura Grupo Ocupacional Carga Horária Semanal Quantidade de Vagas Advogado GOP/A 20 horas 01 Contador GOP/B 20 horas 01

2. CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO/REFERÊNCIA GRUPO OCUPACIONAL ADMINISTRATIVO-GOA

Nomenclatura Grupo Ocupacional Carga Horária Semanal Quantidade de Vagas Agente Administrativo GOA/A 40 horas 02

3. CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO/REFERÊNCIA GRUPO OCUPACIONAL SERVIÇOS GERAIS-GOSG

Nomenclatura Grupo Ocupacional Carga Horária Semanal Quantidade de Vagas Auxiliar de Serviços Gerais

GOSG 40 horas 01

ANEXO II CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

QUADRO QUANTITATIVO Nº. de Cargos Denominação Símbolo

01 Diretor Jurídico CC-1 01 Diretor de Administração, Finanças e Patrimônio CC-1 01 Diretor de Previdência CC-1 01 Diretor de Benefícios CC-2

ANEXO III 1. TABELA DE VENCIMENTOS A – CARGOS EM COMISSÃO

Símbolo Vencimento – R$. CC-1 1.600,00 CC-2 1.000,00 2. TABELA DE VENCIMENTOS B – CARGOS EFETIVOS

Nomenclatura Vencimentos – R$. Advogado 1.600,00 Contador 1.600,00 Agente Administrativo 800,00 Auxiliar de Serviços Gerais 680,00

2. TABELA DE VENCIMENTOS “B” – DOS CARGOS EFETIVOS COM E EVOLUÇÃO SALARIAL

Classe/ Nível Base A B C D E F G H I J L M N O P

ADVOGADO I 1.600,00 1.600,00 1.632,00 1.664,00 1.696,00 1.728,00 1.760,00 1.792,00 1.824,00 1.856,00 1.888,00 1.920,00 1.952,00 1.984,00 2.016,00 2.048,00

II 1.760,00 1.760,00 1.795,20 1.830,40 1.865,60 1.900,80 1.936,00 1.971,20 2.006,40 2.041,60 2.076,80 2.112,00 2.147,20 2.182,40 2.217,60 2.252,80 III 1.920,00 1.920,00 1.958,40 1.996,80 2.035,20 2.073,60 2.112,00 2.150,40 2.188,80 2.227,20 2.265,60 2.304,00 2.342,40 2.380,80 2.419,20 2.457,60 IV 2.288,00 2.333,76 2.379,52 2.425,28 2.471,04 2.516,80 2.562,56 2.608,32 2.654,08 2.699,84 2.745,60 2.791,36 2.837,12 2.882,88 2.928,64 Classe/

Nível Base A B C D E F G H I J L M N O P

CONTADOR I 1.600,00 1.600,00 1.632,00 1.664,00 1.696,00 1.728,00 1.760,00 1.792,00 1.824,00 1.856,00 1.888,00 1.920,00 1.952,00 1.984,00 2.016,00 2.048,00

II 1.760,00 1.760,00 1.795,20 1.830,40 1.865,60 1.900,80 1.936,00 1.971,20 2.006,40 2.041,60 2.076,80 2.112,00 2.147,20 2.182,40 2.217,60 2.252,80 III 1.920,00 1.920,00 1.958,40 1.996,80 2.035,20 2.073,60 2.112,00 2.150,40 2.188,80 2.227,20 2.265,60 2.304,00 2.342,40 2.380,80 2.419,20 2.457,60 IV 2.288,00 2.333,76 2.379,52 2.425,28 2.471,04 2.516,80 2.562,56 2.608,32 2.654,08 2.699,84 2.745,60 2.791,36 2.837,12 2.882,88 2.928,64

Classe/ Nível Base A B C D E F G H I J L M N O P

AGENTE ADMINISTRATIVO

I 800,00 800,00 816,00 832,00 848,00 864,00 880,00 896,00 912,00 928,00 944,00 960,00 976,00 992,00 1.008,00 1.024,00

II 880,00 880,00 897,60 915,20 932,80 950,40 968,00 985,60 1.003,20 1.020,80 1.038,40 1.056,00 1.073,60 1.091,20 1.108,80 1.126,40 III 960,00 960,00 979,20 998,40 1.017,60 1.036,80 1.056,00 1.075,20 1.094,40 1.113,60 1.132,80 1.152,00 1.171,20 1.190,40 1.209,60 1.228,80 IV 1.144,00 1.144,00 1.166,88 1.189,76 1.212,64 1.235,52 1.258,40 1.281,28 1.304,16 1.327,04 1.349,92 1.372,80 1.395,68 1.418,56 1,441,44 1.464,32 Classe/

Nível Base A B C D E F G H I J L M N O P

AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS

I 680,00 680,00 693,60 707,20 720,80 734,40 748,00 761,60 775,20 788,80 802,40 816,00 829,60 843,20 856,80 870,40

II 748,00 748,00 762,96 777,92 792,88 807,84 822,80 837,76 852,72 867,68 882,64 897,60 912,56 927,52 942,48 957,44 III 816,00 816,00 832,32 848,64 864,96 881,28 897,60 913,92 930,24 946,56 962,88 979,20 995,52 1.011,84 1.028,16 1.044,48 IV 972,40 972,40 991,85 1.011,30 1.030,74 1.050,19 1.069,64 1.089,09 1.108,54 1.127,98 1.147,43 1.166,88 1.186,33 1.205,78 1.225,22 1.244,67

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDIRÁ(PROJETO DE LEI Nº. 017/2012 – PMA)LEI Nº. 2.319 DE 06 DE JUNHO DE 2012

SÚMULA:- Cria o quadro de pessoal do Fundo de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Andirá e dá outras providências:

TÍTULO I - QUADRO DE PESSOALCAPÍTULO IDAS DISPOSIÇÕES GERAISArt. 1º. Fica criado o Quadro de Pessoal do Fundo de Previdência Social

dos Servidores Públicos do Município de Andirá, que será regido pelo Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Andirá, Estado do Paraná, Lei Municipal nº. 1.170 de 26 de outubro de 1993.

Art. 2º. O quadro de pessoal será integrado por cargos de provimento efetivo e cargos de provimento em comissão.

CAPÍTULO IIDOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVOArt. 3º. Os cargos de provimento efetivo criados por esta lei serão

distribuídos nos seguintes grupos:GRUPO OCUPACIONAL PROFISSIONAL;GRUPO OCUPACIONAL ADMINISTRATIVO;GRUPO OCUPACIONAL SERVIÇOS GERAIS.Art. 4º. Os cargos de cada grupo ocupacional obedecem aos seguintes

critérios básicos:I - GRUPO OCUPACIONAL PROFISSIONAL: abrange as atividades que

requerem grau elevado de atividade mental e se relacionam aos aspectos teóricos e práticos de campos complexos do conhecimento humano. Exige estudos acadêmicos de ensino superior, externos e profundos para o bom desempenho do cargo.

II - GRUPO OCUPACIONAL ADMINISTRATIVO: inclui ocupações qualificadas ou semi-qualificadas, sendo suas funções administrativas operacionais que requeiram o conhecimento interno e minucioso dos processos envolvidos no trabalho. Exige o exercício de ação coordenada limitada a uma rotina bem defi nida. Incluem-se neste grupo as ocupações manuais simples que podem ser executadas após curto período de aprendizado. Os ocupantes deste grupo deverão possuir escolaridade no nível de ensino médio e qualifi cação técnica específi ca na área de atuação.

III - GRUPO OCUPACIONAL SERVIÇOS GERAIS: compreende atividades cujas tarefas requerem conhecimento prático de um trabalho que, apesar de haver predomínio do esforço físico, o intelectual terá sua valorização, de acordo com a descrição do Anexo IV.

Art. 5º. Os cargos dos grupos ocupacionais de que trata o art. 4º desta lei serão providos por nomeação precedida de concurso público, nos termos do inciso II do artigo 37 da Constituição Federal e pelas demais formas previstas em lei.

Parágrafo único. A nomeação para cargos de provimento efetivo se fará, exclusivamente, no nível inicial da Tabela de Vencimentos.

Art. 6º. Os cargos de provimento efetivo são os constantes da tabela constante no Anexo I. O valor dos vencimentos dos cargos de provimento efetivo são os constantes da Tabela B, cujos valores sofrerão reajuste pelo mesmo índice e na mesma época em que concedidos aos servidores do Município de Andirá, Estado do Paraná.

CAPÍTULO IIIDOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃOArt. 7º. Os cargos em comissão serão providos mediante nomeação

do Diretor-Presidente, entre as pessoas que satisfaçam os requisitos legais para a investidura no serviço público e dentro das necessidades do Fundo de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Andirá.

§ 1º. Os cargos em comissão são os de direção, chefi a e assessoramento e as nomeações e exonerações serão mediante ato do Diretor-Presidente.

§ 2º. O servidor efetivo de qualquer órgão municipal que for nomeado para cargo em comissão do Fundo de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Andirá poderá optar pelo vencimento do cargo em comissão ou pelo vencimento do seu cargo efetivo acrescido da gratifi cação prevista no § 2º do artigo 32 da Lei Municipal nº. 2.194/2011.

Art. 8º. A Diretoria do Fundo de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Andirá é o órgão executivo do Regime Próprio de Previdência Social e é composto conforme o art. 31 da Lei Municipal nº. 2.194/2011.

Art. 9º. Ficam criados, para compor o Quadro de Pessoal do Fundo de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Andirá, os seguintes cargos de provimento comissionado, cujos símbolos respectivos encontram-se discriminados no Anexo II desta lei:

a) 01 cargo de Diretor Jurídico;b) 01 cargo de Diretor de Administração, Finanças e Patrimônio;c) 01 cargo de Diretor de Previdência;d) 01 cargo de Diretor de Benefícios.Parágrafo único. A remuneração dos cargos criados nos termos deste artigo

se encontra discriminada na Tabela A do Anexo III desta lei, cujos valores serão revistos pelos mesmos índices e na mesma época em que forem reajustados ou atualizados os vencimentos dos servidores efetivos do Município de Andirá.

CAPÍTULO IVDO VENCIMENTO DA FUNÇÃO GRATIFICADA E DAS DIÁRIASSEÇÃO IArt. 10. Ficam instituídas as tabelas de vencimentos para os cargos de

provimento efetivo e em comissão constantes do Anexo III.Parágrafo único. As tabelas contemplarão obrigatoriamente os cargos

previstos nesta lei.SEÇÃO IIDAS FUNÇÕES GRATIFICADASArt. 11. Para atender encargos de chefi a ou outra natureza, quando

não constituir atribuição de cargos de provimento em comissão, o Fundo de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Andirá poderá instituir funções gratifi cadas aos titulares de unidades administrativas ou com encargos de outra natureza quando em efetivo exercício das funções.

§ 1º. A função gratifi cada não constitui cargo e será considerada como vantagem acessória ao vencimento do servidor efetivo que exerce função de chefi a ou de outra natureza.

§ 2º. A denominação, qualifi cação, valores e requisitos para o exercício da função gratifi cada serão estabelecidas pelo Fundo de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Andirá mediante lei específi ca.

§ 3º. O valor da função gratifi cada fi ca limitado em até 50 % (cinqüenta por cento) do vencimento do cargo de provimento efetivo do servidor designado.

Art. 12. É vedada a acumulação de função gratifi cada e de cargo em comissão.

Art. 13. As funções gratifi cadas só poderão ser exercidas por ocupantes de cargo de provimento efetivo.

Art. 14. Os ocupantes de cargo de provimento em comissão e os efetivos que percebam função gratifi cada não serão remunerados por horas extraordinárias no exercício do cargo ou função.

SEÇÃO IIIDAS DIÁRIASArt. 15. Sem prejuízo dos vencimentos estabelecidos no Anexo III,

o servidor do Fundo de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Andirá, a serviço fora do Município, terá direito a diária, conforme estabelecido na Lei Municipal nº. 1.013 de 26 de junho de 1990.

§ 1º. A diária do Diretor-Presidente do FUNPESPA será equiparada à diária de Secretário Municipal.

§ 2º. A diária dos membros do conselho e da diretoria e dos servidores do Fundo de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Andirá serão equiparadas à diária dos diretores de departamento.

§ 3º. O servidor do Fundo de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Andirá deverá solicitar antecipadamente a diária.

CAPÍTULO VDAS DISPOSIÇÕES GERAISArt. 16. As atribuições dos cargos de provimento efetivo criados por esta lei

são aquelas constantes no Anexo IV e as atribuições dos cargos comissionados são aquelas constantes no Anexo V.

Art. 17. O plano de carreira progressiva dos servidores do Fundo de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Andirá será o mesmo implantado através da Lei Municipal nº. 2.282/2011 para a carreira dos servidores do Município de Andirá.

CAPÍTULO VIDAS DISPOSIÇÕES FINAISArt. 18. Os Anexos I e II contemplam os cargos efetivos, em comissão,

carga horária e níveis de vencimento e o Anexo III contém a tabela de vencimentos para ambos os cargos. O Anexo IV contempla as atribuições dos cargos efetivos e o Anexo V contempla as atribuições dos cargos comissionados criados por esta lei.

Art. 19. Poderá haver a cessão de servidores efetivos dos órgãos públicos municipais para o Fundo de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Andirá.

Art. 20. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Paço Municipal “Bráulio Barbosa Ferraz”, Município de Andirá, Estado, do Paraná, em 06 de junho de 2012, 69º da Emancipação Política de Andirá.

JOSÉ RONALDO XAVIER - PREFEITO MUNICIPAL

ANEXO IVDESCRIÇÃO E ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS EFETIVOS1. ADVOGADO: Postula, em nome do Fundo de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Andirá, em juízo, propondo ou

contestando ações, solicitando providencias junto ao magistrado ou ministério público, avaliando provas documentais e orais, realizando audiências trabalhistas penais comuns e cíveis, instruindo a parte e atuando administrativamente nas questões em que for solicitado, promovendo pareceres nos processos de aposentadoria e pensão dos servidores e pareceres jurídicos em sindicância e processo administrativo.

CARACTERÍSTICAS DO TRABALHO: Trabalha em serviços na administração pública, assalariado, em ambiente fechado e em horário diurno. Executa suas funções com supervisão na execução de leis, pareceres jurídicos, sindicâncias, processos administrativos e demais serviços que o Fundo de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Andirá solicitar, relativo aos trabalhos jurídicos deste profi ssional.

FORMAÇÃO: Ensino superior completo e registro na OAB. O acesso ao cargo ocorre por meio de concurso público.CARGA HORÁRIA: 20 horas semanais2. CONTADOR: Supervisiona, coordena e executa serviços inerentes à contabilidade em geral do Fundo de Previdência Social dos Servidores

Públicos do Município de Andirá. Escritura analiticamente os atos e fatos administrativos, efetuando os correspondentes lançamentos contábeis para possibilitar o controle contábil e orçamentário. Promove prestação de contas e conciliação de contas em geral. Confere saldos. Realiza empenhos, verifi cando a classifi cação e a existência de recursos nas dotações orçamentárias para pagamento dos compromissos assumidos. Elabora demonstrativos contábeis mensais, trimestrais, semestrais e anuais, relativos à execução orçamentária e fi nanceira, em consonância com leis, regulamentos e normas vigentes, para apresentar resultados da situação patrimonial, econômica e fi nanceira. Executa outras tarefas correlatas e determinadas por superior hierárquico. Alimenta os programas do Tribunal de Contas do Paraná com as informações contábeis exigidas pelo órgão fi scalizador.

CARACTERÍSTICAS DO TRABALHO: Servidor público, trabalha em órgão público junto a departamento contábil. Organiza-se de forma individual, trabalhando sob supervisão em ambiente fechado e em horário diurno.

FORMAÇÃO: Curso superior em Ciências Contábeis e registro no órgão de classe - CRC. O acesso ao cargo ocorre por meio de concurso público.CARGA HORÁRIA: 20 horas semanais3. AGENTE ADMINISTRATIVO: Executa serviços de apoio nas áreas: administrativa, de fi nanças e de logística. Trata de documentos variados,

cumprindo todo o procedimento necessário referente aos mesmos, em especial aos procedimentos relativos aos processos de aposentadoria e pensão dos servidores públicos municipais. Prepara folha de pagamento dos segurados do Fundo de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Andirá e dos servidores. Executa serviços gerais de escritório.

CARACTERÍSTICAS DO TRABALHO: Trabalha em variados ramos de atividades públicas e se organiza em equipe, tendo supervisão permanente. O ambiente de trabalho é fechado e o horário é diurno.

FORMAÇÃO: Ensino médio completo. O acesso ao cargo se dá por meio de concurso público.CARGA HORÁRIA: 40 horas semanais4. AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS: Realiza serviços de limpeza em geral no prédio do Fundo de Previdência Social dos Servidores Públicos do

Município de Andirá. Realiza a higienização do ambiente. Realiza serviços de copa e cozinha. Controla atividades de conservação e trabalha seguindo as normas de segurança, higiene, qualidade e proteção do meio ambiente. Presta serviços de auxílio na área administrativa quando necessário.

CARACTERÍSTICAS DO TRABALHO: Servidor Público, auxilia na limpeza e conservação do prédio público. Organiza-se individualmente, com supervisão permanente, em ambientes fechados ou abertos, em período diurno. No desenvolvimento do trabalho, não pode permanecer em posições desconfortáveis durante longos períodos e exposto a ruídos intensos.

FORMAÇÃO: Ensino fundamental completo. O acesso à função ocorre por meio de concurso público.CARGA HORÁRIA: 40 horas semanaisANEXO VDESCRIÇÃO E ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS COMISSIONADOSDIRETOR JURÍDICO: Desempenha função de consultoria jurídica interna junto à Diretoria, além de representar o Diretor-Presidente nas ações

judiciais em que o Fundo de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Andirá for parte ou tiver interesse direto ou indireto.FORMAÇÃO: Ensino superior completo e registro na OABDIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PATRIMÔNIO: Desempenha função de gerenciamento de controle fi nanceiro, contábil e

fi scal junto ao Fundo de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Andirá. É responsável pela gestão de recursos. Gerencia lançamentos contábeis. Confere a prestação de contas elaborada pelo contador. Fiscaliza a execução dos empenhos de pagamento. Confere a dotação orçamentária e o envio das informações contábeis ao Tribunal de Contas do Paraná.

FORMAÇÃO: Curso superior completo, com certifi cação atualizada e organizada por entidade autônoma, com reconhecida capacidade técnica e difusão no mercado brasileiro de capitais, nos termos da Portaria MPS 519/2011.

DIRETOR DE PREVIDÊNCIA: É responsável pelas ações referentes à inscrição e ao cadastro de segurados ativos, inativos, dependentes e pensionistas e pelo acompanhamento e controle de execução dos Planos de Benefícios Previdenciários e do respectivo Plano de Custeio Atuarial. Procede o levantamento estatístico de benefícios concedidos e a conceder. Propõe a contratação do atuário para proceder as revisões atuariais. Fiscaliza os benefícios concedidos e a conceder, propondo vetos quando necessários.

FORMAÇÃO: Curso superior completoDIRETOR DE BENEFÍCIOS: Efetua a análise, montagem e concessão dos benefícios previdenciários. Faz o atendimento e a orientação aos

segurados, quanto aos seus direitos e deveres para com o Fundo de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Andirá.FORMAÇÃO: Ensino médio completo

MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA – PARANÁAVISO DE LICITAÇÃO - EDITAL PREGÃO PRESENCIAL RP Nº 052/2012 - PROCESSO nº 592/2012

OBJETO: Registro de Preços para a Aquisição de Gêneros Alimentícios, para atender as necessidades do Departamento de Serviços e Obras Públicas, a serem adquiridos conforme a necessidade, por um período de 12 (doze) meses.

VALOR MÁXIMO ADMITIDO: R$ 19.700,34 (dezenove mil e setecentos reais e trinta e quatro centavos).ENCERRAMENTO: Protocolo até as 09h00min, do dia 25/06/2012.ABERTURA: 25/06/2012, às 09h30min na Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Platina, na Praça N. S. Aparecida, s/nº.INFORMAÇÕES: A cópia do Edital e demais informações e elementos, encontram-se à disposição dos interessados no endereço acima citado,

no horário comercial, das 08h30min às 11h00min e da 13h00min às 17h00min, telefone (43) 3534-8700 - 3534-8720 3534-8742 Fax: (43) 3558-1615 – e-mail: [email protected]

Santo Antônio da Platina, 06 de Junho de 2012.MARIA ANA V. G. POMBO

Prefeita Municipal


1

MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANÁEXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 042/2011 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 037/2011

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – PARANÁ.DETENTORA: PRINCESA DO NORTE S/AOBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro da Ata de Registro de Preços nº 042/2011 - PregãoPresencial nº 37/2011, mediante justificativa apresentada pela CONTRATADA no ofício protocolado sob o nº 2012/05/007749, informando o reajuste de preçosdos serviços de transporte de passageiros de característica rodoviária, ficando os preços reajustados conforme abaixo:

DO VALOR: O valor do presente termo aditivo é de R$ 1.814,00 (um mil oitocentos e quatorze reais).Parágrafo único: A importância acima foi calculada tomando-se o valor do reajuste de cada item multiplicado pelo respectivo saldo remanescente.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 07.004-08.244.0487.2.109-3390.33.01.00 (9258) 01000DATA: 1º de junho de 2012.

Lote Item Quant.Contratada

SaldoRemanescente Unidade Passagens rodoviárias de Valor

RegistradoValor doReajuste

ValorReajustado Total

1 1 240 180 UN SANTO ANTONIO DA PLATINA ACURITIBA 66,56 4,34 70,90 781,20

1 2 240 180 UN CURITIBA A SANTO ANTONIO DAPLATINA 69,40 4,76 74,16 856,80

1 4 96 33 UN SANTO ANTONIO DA PLATINA A SÃOPAULO 69,53 0,04 69,57 1,32

1 5 96 48 UN SANTO ANTONIO DA PLATINA ALONDRINA 28,24 1,84 30,08 88,32

1 6 96 48 UN LONDRINA A SANTO ANTONIO DAPLATINA 31,24 1,80 33,04 86,40

VALOR TOTAL R$ 1.814,00

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ E S T A D O D O P A R A N Á

Av. Brasil, 1.082 – Cambará-PR – 86390-000 – (43) 3532-3535 – [email protected]

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ PORTARIA No 069/2012

O Excelentíssimo Senhor José Salim Haggi Neto, Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, usando de suas atribuições, que lhe são conferidas por lei, considerando a realização de Concurso Público Municipal. em conformidade com os Decretos nº 1267/2012 de 03/05/2012 e 1.271 de 17/05/2012, considerando rigorosamente a ordem de classificação,

R E S O L V E I- Chamar os candidatos, aprovados no Concurso Público, para exercerem suas funções. PROFESSOR DE EDUCAÇÃO ESPECIAL CLASS. NOME RG

06 GESIANI GUSMÃO 5.725.857-8 TECNICO EM ENFERMAGEM CLASS. NOME RG

10 SUELI ROSA FERNANDES 8.351.892-8 V- No ato da nomeação o candidato deverá apresentar os seguintes documentos: 1- Duas fotos 3 X 4 recentes; 2- Cópia autenticada do RG, do CPF, do PIS/PASEP, do Título de Eleitor (com comprovação de votação na última eleição), da Certidão de Nascimento (se for solteiro), ou de Casamento (se for casado), do Certificado de Reservista ou de quitação com o Serviço Militar (se for do sexo masculino e menor de 45 anos), da Certidão de nascimento dos filhos menores de 14 (quatorze) anos (se os possuir), da(s) Carteira(s) de vacinação dos filhos menores (quando exigidas). 3- Certidão negativa de antecedentes criminais expedida pelo órgão competente da região de seu domicílio. 4- Comprovante da escolaridade ou requisitos exigidos, conforme consta dos itens 1.1.2 a 1.31.2 do Edital de Concurso Público nº 001/2012. VI- Fica estipulado o prazo de 72 (setenta e duas) horas, para que os candidatos se apresentem e confirmem a aceitação dos cargos, de acordo com o item 9.3 do Edital de Concurso Público nº 001/2012. VII- Caso não compareçam, ou, comparecendo, não confirmarem a aceitação, serão considerados desistentes e perderão, conseqüentemente, o direito às vagas, de acordo com o ítem 9.4.1 do Edital de Concurso Público nº 001/2012. O presente ato entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se, Notifique-se, Cumpra-se. Gabinete do Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 06 de Junho de 2012.

JOSÉ SALIM HAGGI NETO PREFEITO MUNICIPAL DE CAMBARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIÁLei n.º 545/2012, de 06 de junho de 2012.

SÚMULA: Dispõe sobre a autorização para alteração de valores nos Programas, nas Metas de 2012 e abertura de crédito adicional especial, previstas nos instrumentos de Planejamento, no valor de R$ 2.850,10 (dois mil oitocentos e cinquenta reais e dez centavos).

A Câmara Municipal de Abatiá, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhes são conferidas por LEI, APROVOU e EU, IRTON OLIVEIRA MÜZEL, Prefeito Municipal, SANCIONO a seguinte LEI:

Art. 1º - Fica acrescentado no Anexo da Lei Municipal nº 426/2009 de 29/10/2009 que trata do Plano Plurianual para o Quadriênio 2010-2013 no PROGRAMA 0809 – CONVÊNIO FIA 2011, para o Exercício de 2012, o valor de R$ 2.850,10 (dois mil oitocentos e cinquenta reais e dez centavos), conforme anexo I desta Lei.

Art. 2º - Fica acrescentado no Anexo da Lei Municipal nº 511/2011 de 02 de junho de 2011 que trata das diretrizes orçamentárias do exercício de 2012 na META 0809 – AQUISIÇÃO DE VEÍCULO E EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA PARA O CONSELHO TUTELAR, o valor de R$ 2.850,10 (dois mil oitocentos e cinquenta reais e dez centavos), conforme anexo II desta Lei.

Art. 3º - Fica autorizada a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Exercício corrente do Município de Abatiá, Estado do Paraná, de acordo com a Lei Federal nº 4.320/1964, no valor de R$ 2.850,10 (dois mil oitocentos e cinquenta reais e dez centavos), conforme descrito abaixo:

08 – Secretaria de Assistência Social002 – Fundo Municipal de Assistência Social 08.243.0809.5.004 – Execução do Convênio FIA 2011 FR 740 – 3.3.90.93.00.00 – Indenizações e Restituições R$ 2.850,10 Art. 4º – Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior, serão indicados os seguintes recursos:- Anulação parcial de dotação:08 – Secretaria de Assistência Social002 – Fundo Municipal de Assistência Social 08.243.0809.5.004 – Execução do Convênio FIA 2011 FR 740 – 4.4.90.52.00.00 – R$ 2.290,00 (dois mil duzentos e noventa reais). - Superávit fi nanceiro apurado em balanço do exercício anterior:R$ 147,89 (cento e quarenta e sete reais e oitenta e nove centavos), da fonte de recurso 740;- Excesso de arrecadação:R$ 412,21 (quatrocentos e doze reais e vinte e um centavos), da fonte de recurso 740;Art. 5º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.Edifício da Prefeitura Municipal de Abatiá, Estado do Paraná, aos 06 dias do mês de junho do ano de 2012.

Irton Oliveira Müzel Prefeito Municipal

ESTADO DO PARANÁ

Av. João Carvalho de Mello, 135 – telefone (43) 3556-1957 - CEP 86.460-000 – CNPJ 75.743.567/0001–57

Site: http://abatia.pr.gov.br

Anexo I – da Lei nº 545/2012.

Programa: 0809 – Convênio Fia 2011 Objetivo: Apoio a estrutura do Conselho Tutelar e o aprimoramento das condições de trabalho para

fortalecimento do sistema de garantia de Direitos da Criança e do Adolescente. Público-alvo: Crianças e Adolescentes.

Órgão: 08 – Secretaria de Assistência Social Unidade: 002 – Fundo Municipal de Assistência Social Função: 08 – Assistência Social Subfunção: 243 – Assistência à Criança e ao Adolescente

Código Ação Produto 5.004 Execução do Convênio FIA 2011 1 Veículo

1 Impressora 1 Computador 1 Devolução de saldo

Ano Valor Meta Unidade de Medida 2012 29.910,10 Aquisição de veículo e equipamentos de

informática para o Conselho Tutelar e devolução de saldo remanescente.

Unidade

Edifício da Prefeitura Municipal de Abatiá, Estado do Paraná, aos 06 dias do mês de junho do ano de 2012.

Irton Oliveira Müzel - Prefeito Municipal Anexo I I – da Lei nº 545/2012.

Programa: 0809 – Convênio Fia 2011 Objetivo: Apoio a estrutura do Conselho Tutelar e o aprimoramento das condições de trabalho para

fortalecimento do sistema de garantia de Direitos da Criança e do Adolescente. Público-alvo: Crianças e Adolescentes.

Órgão: 08 – Secretaria de Assistência Social Unidade: 002 – Fundo Municipal de Assistência Social Função: 08 – Assistência Social Subfunção: 243 – Assistência à Criança e ao Adolescente

Código Ação Produto 5.004 Execução do Convênio FIA 2011 1 Veículo

1 Impressora 1 Computador 1 Devolução de saldo

Ano Valor Meta Unidade de Medida 2012 29.910,10 Aquisição de veículo e equipamentos de

informática para o Conselho Tutelar e devolução de saldo remanescente.

Unidade

Edifício da Prefeitura Municipal de Abatiá, Estado do Paraná, aos 06 dias do mês de junho do ano de 2012.

Irton Oliveira Müzel - Prefeito Municipal

1

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO MAIRINCK Princesinha da BR-153 - Estado do Paraná

Praça Otacílio Ferreira, 82 - Fone/Fax: (0xx43) 3561-1221

CNPJ 75.968.412/0001-19 - E-mail: [email protected]

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO MAIRICINCK

LEI Nº 467/2012

SÚMULA: Abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

A Câmara Municipal de Conselheiro Mairinck, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Município sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica autorizado à abertura de um Crédito Adicional Especial incluir no Plano Plurianual - PPA Lei nº. 408/2009,

na Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO Lei nº. 442/2011 e na Lei Orçamentária Anual do presente exercício financeiro

Lei nº. 455/2011. No valor de R$ 506.148,63 (Quinhentos e seis mil, cento e quarenta e oito reais e sessenta e três

centavos), destinados atenderem despesas na seguinte dotação orçamentária:

Conta Orça

Fonte Funcional Programática Descrição Valor

06 SEC. DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO 06.002 DESPORTO E LAZER 27.813.00312-036 Construção de Centro de Eventos no Município

1451 31756 4.4.90.51.01.99 OUTRAS EDIFICAÇÕES 487.500,00 01000 4.4.90.51.01.99 OUTRAS EDIFICAÇÕES 18.648,63 TOTAL 506.148,63 Art. 2º - Servirá de recursos para cobertura do crédito citado no artigo anterior o Excesso de Arrecadação das fontes

vinculadas, por Excesso de Arrecadação, de acordo com o artigo 43, § 1º, inciso II da Lei Federal nº. 4320/64.

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. Edifício da Prefeitura do Município de Conselheiro Mairinck, Estado do Paraná, aos seis (06) dias do mês de junho do ano de dois mil e doze (2012).

JUAREZ LÉLIS GRANEMANN DRIESSEN Prefeito Municipal


EMISSÃO 06/06/2012 - ABERTURA 22/06/2012A Prefeitura Municipal de Cambará – Estado do Paraná, torna público para conhecimento de interessados,

que, com base na Lei no 10.520, de 17 de Julho de 2002 e subsidiariamente a Lei no 8.666/93 e alterações posteriores, e, Lei Complementar n.º 123/2006, encontra-se aberta Licitação, na modalidade PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS, do tipo MENOR PREÇO POR LOTE, apresentando preço para a aquisição de ônibus escolares, conforme especifi cações constantes no Edital e Anexos.

I - DO OBJETO: A presente licitação tem por objeto a aquisição de ônibus escolares, conforme especifi cações constantes no ANEXO I - OBJETO.

II – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA 05.001 DEPARTAMENTO DE EDUCACAO 12 EDUCACAO 12.361 ENSINO FUNDAMENTAL 12.361.1206 AQUISICAO DE VEICULO ESCOLAR 12.361.1206.1020 AQUISICAO DE VEICULO ESCOLAR 449052000000 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE FONTES;1103, 1104.



Prefeitura Municipal de Cambará – Estado do Paraná, 06 de junho de 2012.LEONARDO NUNES PEREZ

PREGOEIRO MUNICIPAL


EMISSÃO 06/06/2012 - ABERTURA 22/06/2012A Prefeitura Municipal de Cambará – Estado do Paraná, torna público para conhecimento de interessados,

que, com base na Lei no 10.520, de 17 de Julho de 2002 e subsidiariamente a Lei no 8.666/93 e alterações posteriores, e, Lei Complementar n.º 123/2006, encontra-se aberta Licitação, na modalidade PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS, do tipo MENOR PREÇO POR LOTE, apresentando preço para a aquisição de emulsão asfáltica e cimento asfáltico de petróleo, conforme especifi cações constantes no Edital e Anexos.

I - DO OBJETO: A presente licitação tem por objeto a aquisição de emulsão asfáltica e cimento asfáltico de petróleo, conforme especifi cações constantes no ANEXO I - OBJETO.

II – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10. SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA- ESTRUTURA URBANA 10.003 DEPARTAMENTO DE URBANISMO 15.452.1140.1250 PAVIMENTAÇÃO E RECAPEAMENTO DE RUAS E AVENIDAS 449051000000 OBRAS E INSTALAÇÕES FONTES:1000,1504, 1512, 3512, 31729, 33729, 31736 E 33736.



Prefeitura Municipal de Cambará – Estado do Paraná, 06 de junho de 2012.LEONARDO NUNES PEREZ - PREGOEIRO MUNICIPAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHALDECRETO Nº. 30/2012.

SÚMULA:- Abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) recursos de provável excesso de arrecadação.

O Senhor Dartagnan Calixto Fraiz, Prefeito do Município de Ribeirão do Pinhal, Estado do Paraná, usando de suas atribuições legais, e em especial a Lei nº. 1.547/2012 de 05 de junho de 2012; decreta:

ARTIGO 1º - Fica aberto no orçamento vigente um Crédito Adicional Especial com recursos de provável excesso de arrecadação, no valor R$ 20.000,00 (vinte mil

reais), na dotação de despesa que abaixo segue:08 – DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO.08.001 – Divisão de Agricultura.20.606.00082-037 – Manutenção da Secretaria da Agricultura.001620 - 3.1.00.000785 - 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo.Valor R$ 20.000,00 (vinte mil reais)ARTIGO 2º - Servirá como recurso para o custeio do presente crédito Adicional especial, os recursos a serem repassados ao Município pela Secretaria de

Estado da Agricultura e Abastecimento – SEAB, Departamento de Desenvolvimento Agropecuário – DEAGRO, a ser lançado na conta da receita 1.7.6.2.99.20.00.00 – Convênio SEAB/DEAGRO-FR 785.

ARTIGO 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Ribeirão do Pinhal, em 06 de junho de 2012.Dartagnan Calixto Fraiz Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPIRAEXTRATO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 004/2012

PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 019/2012CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JAPIRA, ESTADO DO PARANÁ, com sede à Avenida Alexandre Leite

dos Santos, 480, centro, inscrito no CNPJ n° 75.969.881/0001-52, neste ato representado pelo Exmo. Prefeito Municipal Sr. João Renato Custodio, em pleno exercício de seu mandato e funções, portador da cédula de identidade RG n° 375.161-9, CPF/MF n° 025.183.849-87, e

CONTRATADO: RODRIGO GODOI - ME, com sede na Rua Dr. Euclides Monteiro, 377, centro, na cidade de Ibaiti - PR, inscrita no CNPJ sob n. 06.082.249/0001-70.

OBJETO: aquisição de aparelhos de adio/som e informática: 01 aparelho de televisão 32 polegadas LCD, 01 aparelho projetor multimídia e 01 notebook destinados ao uso do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS do Município de Japira / PR.

VALOR: R$ 3.599,00 (três mil quinhentos e noventa e nove reais).PRAZO EXECUÇÃO: imediata.PRAZO DE VIGÊNCIA: imediata.FORO: Fica eleito o Foro da Comarca de Ibaiti, Estado do Paraná.Japira, 05 de junho de 2012.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JAPIRA - JOÃO RENATO CUSTODIO - Prefeito MunicipalCONTRATANTE

RODRIGO GODOI - ME - CONTRATADA

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPIRA - ESTADO DO PARANÁAVISO DE LICITAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 020/2012MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº. 009/12 – PMJMENOR PREÇO POR ITEMRegência Lei nº. 10.520 de 17 de julho de 2002O Município de Japira, Estado do Paraná, torna público que fará realizar licitação na modalidade Pregão

Presencial N. 009 / 2012 – PMJ:OBJETO: aquisição de medicamentos destinados aos usuários do Sistema Único de Saúde das Unidades

Básicas de Saúdo do Município de Japira, conforme quantitativos e especifi cações constantes no Termo de Referência do referido Edital.

VALOR MÁXIMO: 225.797,06 (duzentos e vinte e cinco mil setecentos e noventa e sete reais e seis centavos)CREDENCIAMENTO: protocolo até as 13h29m do dia 28 de junho de 2012.ABERTURA: às 13h30m do dia 28 de junho de 2012.INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: A cópia do Edital e demais informações, encontram-se à disposição

dos interessados no endereço: Avenida Alexandre Leite dos Santos, 480, centro, município de Japira, Estado do Paraná, ou pelo telefone (43) 3555-167, no horário comercial, das 08h00min às 11h30min e das 13h00min às 17h00min.

Japira (PR), 06 de junho de 2012.JOÃO RENATO CUSTÓDIO - Prefeito Municipal

cmyb


H ORÓSCOPO PARA HOJEÁries Marte em aspec-to tenso a Vênus e ao Sol sinaliza

impaciência prejudicial a seus interesses tanto fi-nanceiros, quanto sociais e amorosos. Cuidado para não tomar como provo-cação pessoal um fato inesperado ligado a chefes e superiores.

TouroPara enfrentar um dia de astral os-ci lante e pouco

amigável, evite se encher de compromissos - nem faça promessas, confissões ou demonstre duvidas.. Guarde-as para outro mo-mento, quando encontra-rá receptividade e ajuda. Amor em baixa.

ÁriesMarte em aspec-to tenso a Vênus e ao Sol sinaliza

Áries

to tenso a Vênus

TouroPara enfrentar um dia de astral os-ci lante e pouco

Gêmeos Vênus e Sol em seu signo em as-pecto ainda po-

deroso indicam oportu-nidade de dar novo curso a vida amorosa. Reciclar e redefinir alvos, interesses e objetivos em comum faz parte do momento. Redescubra seu valor. De-cisões repensadas.

CâncerAinda vivemos o clima de polari-zação típico da

cheia lunar, que desta vez ressaltou crises de dire-ção, de ética e de objeti-vos, tanto coletivamente quanto para você, em sua vida. Nesta 4ª feira, faça uma pausa pra respirar. Afetividade instável.

LeãoAspectos plane-tários dissonan-tes afetam dire-

tamente sua casa astral das finanças, abalando seu poder de gerar ri-queza ou mante-la. Você tem de se manter forte e confiante, e evitar gastos impulsivos. Amigos atra-palham planos.

VirgemEm cl ima astral conturbado, em-bora rico de pos-

sibilidades, sua missão hoje é abr i r caminho pessoal sem fazer muitos inimigos ou pisar em ca-los perigosos. Para isso, modere suas reações às diferenças humanas. Pragmatismo corrosivo.

LibraBusca por expli-cações, varieda-de e mais liber-

dade de movimento é tolhida por demandas menores, correções ur-gentes de tarefas etc. Isso exaspera você. Pouco tempo para o espírito devido a requisitações de ordem pratica.

EscorpiãoVeja bem onde é que você está se metendo ao

aderir entusiasticamente a projetos com amigos; certa discussão é ben-vinda, quem sabe seja a hora de pontuar até onde va i sua par t i c i -pação? Ajuda a f i lhos, familiares em alta.

SagitárioNada suave o as-tral de hoje, ain-da bem que você

excede em espírito es-portivo e otimismo. Com um pouquinho de tato mostre aos colegas de trabalho que sabe incor-porar suas contribuições. Sucesso pessoal alinhado ao coletivo.

CapricórnioSensibilidade a flor da pele com Lua em seu sig-

no! As emoções se acen-tuam, tudo é motivo de apreensão, suas respostas podem ser fortes demais aos eventos cotidianos. Preserve-se e proteja-se, cuidando de seus assun-tos privados.

AquárioVênus e Marte em ângulo difícil pedem cuidado

ao lidar com afetos, es-pecialmente com colegas de trabalho. Um emper-ramento geral no setor profissional é esperado agora. Você não pode ar-remeter contra, pois seria inútil. Respire fundo.

PeixesÉ bom ter espe-ranças quando elas são baseadas

na lógica e na realidade - este é um ponto crucial de hoje, serve de baliza para suas duvidas com planejamento, sociedades e amigos envolvidos nisso. Mudança de planos, esteja aberto a isso.

Gêmeos Vênus e Sol em seu signo em as-pecto ainda po-

Gêmeos Vênus e Sol em seu signo em as-

E-mail: [email protected]

TRIBUNA DO VALE

SocialQuinta-feira, 07 de junho de 2012

Jantar dos NamoradosO Movimento Familiar Cristão promove no próximo dia 12, tradi-

cional Jantar Dançante do Dia dos Namorados. O evento, que terá animação de Sound Bar, será no Clube Platinense com início às 21h. O cardápio será de responsabilidade do Buffet Pedrão Grill. O convite pode ser encontrado no valor de R$ 30,00 (por pessoa), nos seguintes pontos de venda: Academia da Melissa (Émerson), Atualíssima, Far-mácia Belladonna, Maq New e Sicoob.

Junior Quaglio

FlashO click com o belo casal Vinícius Palugan e Marina Roque Oliveira,

do município de Bandeirantes, vem embelezar ainda mais nossa coluna de feriado

Arquivo Pessoal

ParabénsNa semana que comemoramos o “Dia do Meio Am-

biente” parabenizamos a ambientalista e presidente do Partido Verde em Santo Antônio da Platina Eliani Simões que trocou de idade no último mês. Parabéns Li!

Junior Quaglio

EmpresáriaNa foto a linda empresária e publicitária

Kellen Cris de Melo, da “DondoKa Boutique” em Bandeirantes

TRIBUNA DO VALE Atas&Editais B-5Quinta-feira, 07 de junho de 2012

PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIÁLei n.º 546/2012, de 06 de junho de 2012.

SÚMULA: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Valor de R$ 190.021,50 (cento e noventa mil e vinte e um reais e cinquenta centavos), de acordo com a Lei Federal nº 4.320/1964.

A Câmara Municipal de Abatiá, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhes são conferidas por LEI, APROVOU e EU, IRTON OLIVEIRA MÜZEL, Prefeito Municipal, SANCIONO a seguinte LEI:

Art. 1.º - Fica autorizada a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de Abatiá, Estado do Paraná, no valor de R$ 190.021,50 (cento e noventa mil e vinte e um reais e cinquenta centavos), conforme descrito abaixo:

03 – Administração Geral001 – Departamento de Administração 04.122.0302.1.001 – Reequipar as unidades administrativas FR 514 – 4.4.90.52.00.00 – Equipamento e Material Permanente

R$ 1.111,5004 – Secretaria de Obras Públicas, Viação e Urbanismo001 – Depto. De Obras Públicas, Habitação e Urbanismo 15.451.0402.1.003 – Pavimentação e recuperação de vias públicas FR 512 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo R$ 11.776,20 04 – Secretaria de Obras Públicas, Viação e Urbanismo001 – Depto. De Obras Públicas, Habitação e Urbanismo 15.452.0403.2.017 – Manutenção do almoxarifado e serviços gerais FR 510 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo R$ 1.208,74 FR 504 – 3.3.90.39.00.00 – Outros serviços de terceiros – Pessoa

Jurídica R$ 9.254,1504 – Secretaria de Obras Públicas, Viação e Urbanismo001 – Depto. De Obras Públicas, Habitação e Urbanismo 15.452.0405.2.019 – Manutenção da Iluminação Pública FR 507 – 3.3.90.39.00.00 – Outros serviços de terceiros – Pessoa

Jurídica R$ 36.666,2305 – Secretaria da Saúde001 – Fundo Municipal de Saúde 10.301.0502.2.022 – Manutenção da Saúde Pública FR 495 – 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e vantagens fi xas – pessoal

civil R$ 13.213,93FR 303 – 3.3.90.32.00.00 – Material de distribuição gratuita

R$ 125,15 FR 510 – 3.3.90.32.00.00 – Material de distribuição gratuita

R$ 557,20 FR 304 – 4.4.90.52.00.00 – Equipamento e Material Permanente

R$ 3.387,3405 – Secretaria da Saúde001 – Fundo Municipal de Saúde 10.301.0509.2.028 – Manut. do Prog. Saúde da Família – P.S.F.

- Estado FR 324 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo R$ 17.438,7206 – Secretaria de Educação Cultura e Esportes001 – Departamento de Ensino 12.361.0601.2.029 – Manutenção das Escolas Municipais - FUNDEB FR 102 – 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e vantagens fi xas – pessoal

civil R$ 2.256,83 06 – Secretaria de Educação Cultura e Esportes001 – Departamento de Ensino 12.361.0601.2.031 – Manutenção das Escolas Municipais – Demais

recursos FR 103 – 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e vantagens fi xas – pessoal

civil R$ 921,77 FR 104 – 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e vantagens fi xas – pessoal

civil R$ 86.469,40 06 – Secretaria de Educação Cultura e Esportes001 – Departamento de Ensino 12.361.0605.2.036 – Manutenção do Transporte Escolar FR 116 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo R$ 3.963,67 FR 122 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo R$ 1.447,20 06 – Secretaria de Educação Cultura e Esportes003 – Departamento de Esportes 27.812.0608.2.041 – Manutenção do esporte em geral FR 556 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo R$ 223,47 Art. 2º – Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior,

serão indicados os seguintes recursos: - Superávit fi nanceiro apurado em balanço do exercício anterior:R$ 1.081,50 (um mil e oitenta e um reais e cinquenta centavos),

da fonte de recurso 514;R$ 11.776,20 (onze mil setecentos e setenta e seis reais e vinte

centavos), da fonte de recurso 512;R$ 1.765,94 (um mil setecentos e sessenta e cinco reais e noventa

e quatro centavos), da fonte de recurso 510;R$ 9.254,15 (nove mil duzentos e cinquenta e quatro reais e quinze

centavos), da fonte de recurso 504;R$ 36.666,23 (trinta e seis mil seiscentos e sessenta e seis reais e

vinte e três centavos), da fonte de recurso 507;R$ 13.213,93 (treze mil duzentos e treze reais e noventa e três

centavos), da fonte de recurso 495;R$ 125,15 (cento e vinte e cinco reais e quinze centavos), da fonte

de recurso 303;R$ 3.297,34 (três mil duzentos e noventa e sete reais e trinta e

quatro centavos), da fonte de recurso 304;R$ 17.438,72 (dezessete mil quatrocentos e trinta e oito mil reais

e setenta e dois centavos), da fonte de recurso 324;R$ 2.256,83 (dois mil duzentos e cinquenta e seis reais e oitenta e

três centavos), da fonte de recurso 102;R$ 921,77 (novecentos e vinte e um reais e setenta e sete centavos),

da fonte de recurso 103;R$ 86.469,40 (oitenta e seis mil quatrocentos e sessenta e nove

reais e quarenta centavos), da fonte de recurso 104;R$ 3.963,67 (três mil novecentos e sessenta e três reais e sessenta

e sete centavos), da fonte de recurso 116;R$ 1.447,20 (um mil quatrocentos e quarenta e sete reais e vinte

centavos), da fonte de recurso 122; eR$ 217,47 (duzentos e dezessete reais e quarenta e sete centavos),

da fonte de recurso 556.- Excesso de arrecadação:R$ 30,00 (trinta reais), da fonte de recurso 514;R$ 90,00 (noventa reais), da fonte de recurso 304;R$ 6,00 (seis reais), da fonte de recurso 556;Art. 3º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,

revogadas as disposições em contrário.Edifício da Prefeitura Municipal de Abatiá, Estado do Paraná, aos

06 dias do mês de junho do ano de 2012.Irton Oliveira Müzel - Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIÁDECRETO N.º 22/2012, de 06 de junho de 2012.

O Prefeito Municipal de Abatiá, Estado do Paraná, usando das atribuições legais, com base na Lei Federal nº 4.320/1964 e na Lei Municipal nº 545/2012, de 06 de junho de 2012,

D E C R E TA:Art. 1º - Fica autorizada a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento

Geral do Exercício corrente do Município de Abatiá, Estado do Paraná, de acordo com a Lei Federal nº 4.320/1964, no valor de R$ 2.850,10 (dois mil oitocentos e cinquenta reais e dez centavos), conforme descrito abaixo:

08 – Secretaria de Assistência Social002 – Fundo Municipal de Assistência Social 08.243.0809.5.004 – Execução do Convênio FIA 2011 FR 740 – 3.3.90.93.00.00 – Indenizações e Restituições R$

2.850,10 Art. 2º – Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior, serão indicados

os seguintes recursos:- Anulação parcial de dotação:08 – Secretaria de Assistência Social002 – Fundo Municipal de Assistência Social 08.243.0809.5.004 – Execução do Convênio FIA 2011 FR 740 – 4.4.90.52.00.00 – R$ 2.290,00 (dois mil duzentos e noventa reais). - Superávit fi nanceiro apurado em balanço do exercício anterior:R$ 147,89 (cento e quarenta e sete reais e oitenta e nove centavos), da fonte

de recurso 740;- Excesso de arrecadação:R$ 412,21 (quatrocentos e doze reais e vinte e um centavos), da fonte de

recurso 740;Art. 3º – Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas

as disposições em contrário.Edifício da Prefeitura Municipal de Abatiá, Estado do Paraná, aos 06 dias do

mês de junho do ano de 2012.Irton Oliveira Müzel - Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIÁDECRETO N.º 23/2012, de 06 de junho de 2012.

O Prefeito Municipal de Abatiá, Estado do Paraná, usando das atribuições legais, com base na Lei Federal nº 4.320/1964 e na Lei Municipal nº 546/2012, de 06 de junho de 2012,

D E C R E TA:Art. 1.º - Fica autorizada a abertura de Crédito Adicional Suplementar no

Orçamento Geral do Município de Abatiá, Estado do Paraná, no valor de R$ 190.021,50 (cento e noventa mil e vinte e um reais e cinquenta centavos), conforme descrito abaixo:

03 – Administração Geral001 – Departamento de Administração 04.122.0302.1.001 – Reequipar as unidades administrativas FR 514 – 4.4.90.52.00.00 – Equipamento e Material Permanente

R$ 1.111,5004 – Secretaria de Obras Públicas, Viação e Urbanismo001 – Depto. De Obras Públicas, Habitação e Urbanismo 15.451.0402.1.003 – Pavimentação e recuperação de vias públicas FR 512 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo

R$ 11.776,20 04 – Secretaria de Obras Públicas, Viação e Urbanismo001 – Depto. De Obras Públicas, Habitação e Urbanismo 15.452.0403.2.017 – Manutenção do almoxarifado e serviços gerais FR 510 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo

R$ 1.208,74 FR 504 – 3.3.90.39.00.00 – Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica

R$ 9.254,1504 – Secretaria de Obras Públicas, Viação e Urbanismo001 – Depto. De Obras Públicas, Habitação e Urbanismo 15.452.0405.2.019 – Manutenção da Iluminação Pública FR 507 – 3.3.90.39.00.00 – Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica

R$ 36.666,2305 – Secretaria da Saúde001 – Fundo Municipal de Saúde 10.301.0502.2.022 – Manutenção da Saúde Pública FR 495 – 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e vantagens fi xas – pessoal civil

R$ 13.213,93FR 303 – 3.3.90.32.00.00 – Material de distribuição gratuita

R$ 125,15 FR 510 – 3.3.90.32.00.00 – Material de distribuição gratuita

R$ 557,20 FR 304 – 4.4.90.52.00.00 – Equipamento e Material Permanente

R$ 3.387,3405 – Secretaria da Saúde001 – Fundo Municipal de Saúde 10.301.0509.2.028 – Manut. do Prog. Saúde da Família – P.S.F. - Estado FR 324 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo R$ 17.438,7206 – Secretaria de Educação Cultura e Esportes001 – Departamento de Ensino 12.361.0601.2.029 – Manutenção das Escolas Municipais - FUNDEB FR 102 – 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e vantagens fi xas – pessoal civil

R$ 2.256,83 06 – Secretaria de Educação Cultura e Esportes001 – Departamento de Ensino 12.361.0601.2.031 – Manutenção das Escolas Municipais – Demais recursos FR 103 – 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e vantagens fi xas – pessoal civil

R$ 921,77 FR 104 – 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e vantagens fi xas – pessoal civil

R$ 86.469,40 06 – Secretaria de Educação Cultura e Esportes001 – Departamento de Ensino 12.361.0605.2.036 – Manutenção do Transporte Escolar FR 116 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo R$ 3.963,67 FR 122 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo R$ 1.447,20 06 – Secretaria de Educação Cultura e Esportes003 – Departamento de Esportes 27.812.0608.2.041 – Manutenção do esporte em geral FR 556 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo R$ 223,47 Art. 2º – Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior, serão indicados

os seguintes recursos: - Superávit fi nanceiro apurado em balanço do exercício anterior:R$ 1.081,50 (um mil e oitenta e um reais e cinquenta centavos), da fonte de

recurso 514;R$ 11.776,20 (onze mil setecentos e setenta e seis reais e vinte centavos),

da fonte de recurso 512;R$ 1.765,94 (um mil setecentos e sessenta e cinco reais e noventa e quatro

centavos), da fonte de recurso 510;R$ 9.254,15 (nove mil duzentos e cinquenta e quatro reais e quinze centavos),

da fonte de recurso 504;R$ 36.666,23 (trinta e seis mil seiscentos e sessenta e seis reais e vinte e três

centavos), da fonte de recurso 507;R$ 13.213,93 (treze mil duzentos e treze reais e noventa e três centavos), da

fonte de recurso 495;R$ 125,15 (cento e vinte e cinco reais e quinze centavos), da fonte de recurso

303;R$ 3.297,34 (três mil duzentos e noventa e sete reais e trinta e quatro

centavos), da fonte de recurso 304;R$ 17.438,72 (dezessete mil quatrocentos e trinta e oito mil reais e setenta e

dois centavos), da fonte de recurso 324;R$ 2.256,83 (dois mil duzentos e cinquenta e seis reais e oitenta e três

centavos), da fonte de recurso 102;R$ 921,77 (novecentos e vinte e um reais e setenta e sete centavos), da

fonte de recurso 103;R$ 86.469,40 (oitenta e seis mil quatrocentos e sessenta e nove reais e

quarenta centavos), da fonte de recurso 104;R$ 3.963,67 (três mil novecentos e sessenta e três reais e sessenta e sete

centavos), da fonte de recurso 116;R$ 1.447,20 (um mil quatrocentos e quarenta e sete reais e vinte centavos),

da fonte de recurso 122; eR$ 217,47 (duzentos e dezessete reais e quarenta e sete centavos), da fonte

de recurso 556.- Excesso de arrecadação:R$ 30,00 (trinta reais), da fonte de recurso 514;R$ 90,00 (noventa reais), da fonte de recurso 304;R$ 6,00 (seis reais), da fonte de recurso 556;Art. 3º – Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas

as disposições em contrário.Edifício da Prefeitura Municipal de Abatiá, Estado do Paraná, aos 06 dias do

mês de junho do ano de 2012.Irton Oliveira MüzelPrefeito Municipal


O Excelentíssimo Senhor José Salim Haggi Neto, Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, usando de suas atribuições, que lhe são conferidas por lei, considerando a realização de Concurso Público Municipal em conformidade com o Edital 01/2012, considerando rigorosamente a ordem de classifi cação fi nal, homologado pelo Decreto nº 1271/2012 de 17 de Maio de 2012.

RESOLVEArt. 1º- Nomear, face habilitação em Concurso Público, a partir desta

data, para exercer o cargo de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO ESPECIAL, a candidata, ANA PAULA PEDRINA DE SOUZA, portadora do RG nº 8.093.907-8, com lotação no Departamento Municipal de Educação.

Art. 2º- A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação.Publique-se,Notifi que-se,Cumpra-se.Gabinete do Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em

06 de Junho de 2012.JOSÉ SALIM HAGGI NETO - PREFEITO MUNICIPAL DE CAMBARÁ

TERMO DE POSSEAo sexto dia do mês de Junho do ano dois mil e doze, presente o Sr. Claudinei

Justo, Diretor do Departamento de Recursos humanos, compareceu a Sra. ANA PAULA PEDRINA DE SOUZA, Brasileira, residente e domiciliada em Cambara, Estado do Paraná, nomeada pela Portaria nº 070/2012, para exercer o cargo de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO ESPECIAL, nos Empregos Públicos, que declarou sua vontade de tomar posse do referido cargo nesta data, tendo o Sr. José Salim Haggi Neto deferido a posse pedida, razão por que foi dada a posse a ela, que se comprometeu a exercer com probidade e a cumprir fi elmente os deveres, atribuições e responsabilidades do cargo, do qual entra em exercício nesta data. Eu Claudinei Justo ______, lavrei o presente termo que vai assinado pela autoridade competente e pelo funcionário empossado.

JOSÉ SALIM HAGGI NETOPrefeito Municipal

ANA PAULA PEDRINA DE SOUZAServidor

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDIRÁ – CNPJ: 76.235.761/0001-94

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 027/2012PROCESSO LICITAÇÃO Nº 055/2012

PREGÃO Nº 029/2012 - FORMA PRESENCIALOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FIXAR O

PERCENTUAL DE REMUNERAÇÃO PROPORCIONAL A SER PAGO À INSTITUIÇÃO INTEGRADORA DE ESTÁGIOS SUPERVISIONADOS QUE VIER A SER VENCEDORA E ADJUDICADA, PROPORCIONAL AO NÚMERO E VALOR DAS BOLSAS AUXÍLIO PAGAS AOS ESTAGIÁRIOS, EM ATENDIMENTO A LEI FEDERAL Nº. 11.788/2008, PARA ATENDER DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS

EMPRESA VENCEDORA:FORNECEDOR: CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA-ESCOLA

DO PARANÁ – CIEE, CNPJ:76.610.591/0001-80VIGÊNCIA: 05/06/2012 Á 05/06/2013JOSÉ RONALDO XAVIER – PREFEITOALLAN PIERRE BARBEZANI – PREGOEIROJOSÉ RIBAMAR BRASIL DOS REIS – REPRESENTANTE LEGALOBS: A RELAÇÃO DE ITENS REFERENTE AO PROCESSO

LICITATÓRIO E ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 027/2012, ESTARÁ DISPONIVEL NO SITE OFICIAL DO MUNICÍPIO www.andira.pr.gov.br/licitações

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUÁAV.DR.JOÃO PESSOA,1300-FONE-3564-1381/FAX-3564-1182

QUATIGUÁ–PR CNPJ:76966852/0001-08 CEP:86.450-000Secretaria Municipal de Educação

RESOLUÇÃO Nº 01/2012O Secretário Municipal de Educação, Professor Wanderley Forastieri da

Silveira, usando de suas atribuições legais, considerando o não comparecimento de candidatos em determinadas áreas, resolve:

Art. 1º - Alterar os itens 1.1, 1.3, 1.5, 2.4 e 2.13 do Edital 02/2012, que passam a ter a seguinte redação;

1.1 - O Processo Seletivo constitui-se em seleção isonômica, pela avaliação dos conhecimentos do aluno interessado, através da média obtida no 2º (segundo) semestre de 2011 de curso regular de Ensino Médio ou Superior ou pela nota de classifi cação obtida no concurso vestibular (nunca inferior a 50 pontos), cursado em sua respectiva Instituição de Ensino, sendo este o critério de aprovação e classifi cação atendidas as disposições deste edital.

1.3 - O Processo seletivo destina-se a selecionar estudantes para estágios de complementação educacional em atividades educacionais nas áreas de Arte, Educação Física, Informática Nível Superior ou EM (com certifi cado de conclusão de curso de Informática), Pedagogia ou Magistério, Saúde ou abrangência, oportunizando ao candidato a vivência entre a teoria aprendida e a prática realizada.

1.5 - O presente procedimento seletivo terá validade de 06 (seis) meses, a contar da publicação da homologação do resultado fi nal, sendo facultada a prorrogação por até igual período ou se a existência de vagas exigir.

2.4 - A inscrição poderá ser efetuada nos dias 1, 4, 5, 6 e 8 de Junho de 2012, no horário das 8 as 11 horas e das 13 as 16 horas somente no Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal, que deverá ser devidamente preenchida pelo candidato, observado o horário ofi cial de Brasília/DF. Ao fi nal da inscrição, deverá o candidato receberá o comprovante de inscrição.

2.13 - A classifi cação Final está prevista para as 17h do dia 13/06/2012, tendo o candidato 1 (um) dia útil a partir da publicação para recorrer quanto à nota e classifi cação publicada.

Art. 2º - Esta resolução entrará em vigor a partir da presente data.Quatiguá, 30 de maio de 2012.

Wanderley F. da SilveiraSec. Mun. de Educação


O Excelentíssimo Senhor José Salim Haggi Neto, Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, usando de suas atribuições, que lhe são conferidas por lei, considerando a realização de Concurso Público Municipal, em conformidade com o Edital 01/2012, considerando rigorosamente a ordem de classifi cação fi nal, homologada pelo Decreto nº 1271/2012 de 17/05/2012.

R E S O L V E:Art. 1º - DESCLASSIFICAR, a candidata, MARIA SIMONE DIAS

TONET, portadora do RG nº 5.084.741-1, classifi cada em 5º lugar, para o cargo de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO ESPECIAL, por desistência da vaga.

Art. 2º- A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Publique-se,Notifi que-se,Cumpra-se.Gabinete do Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em

06 de Junho de 2012.JOSÉ SALIM HAGGI NETO - PREFEITO MUNICIPAL DE CAMBARÁ


O Excelentíssimo Senhor José Salim Haggi Neto, Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, usando de suas atribuições, que lhe são conferidas por lei, considerando a realização de Concurso Público Municipal, em conformidade com o Edital 01/2012, considerando rigorosamente a ordem de classifi cação fi nal, homologada pelo Decreto nº 1267/2012 de 03/05/2012.

R E S O L V E:Art. 1º - DESCLASSIFICAR, o candidato, VALDINEI DE OLIVEIRA DE SOUZA,

portador do RG nº 7.022.172-1, classifi cado em 6º lugar, para o cargo de TECNICO EM ENFERMAGEM, por não atender o disposto do Edital nº 001/2012, item 9, 9.4.1, das nomeações do regulamento do concurso publico.

Art. 2º- A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se, Notifi que-se, Cumpra-se.Gabinete do Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 06 de

Junho de 2012.JOSÉ SALIM HAGGI NETO - PREFEITO MUNICIPAL DE CAMBARÁ

Tribuna do Vale - Edição n.° 2160

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