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o militantesocialista

Tribuna Livre da luta de classes

Publicação Mensal

02 O que se pode esperar deste Orçamentode 2017?

03 Editorial: Um ano passou. E agora?

04 Flexibilizar o currículo… porque sim!

05 Diálogo entre docentes do concelho de Oeiras

6/7Lições das eleições nos EUA

08 O processo de desmantelamento da TAP

09 marinha grande: 43 anos após o 28 de Outubro de 1973"A história da segunda internacional"

10 nova mobilização nacional no chile

contra Fundos de Pensões privados

11 não pode existir “segurança social

privada”

12 brasil: resistência e mobilizações

contra a “PEc da morte”

Suplemento

Indice

DirEcTOr: JOAqUim PAgArETE AnO XViii (ii sériE) nº 125 24 DE nOVEmbrO DE 2016 1 EUrO

OE 2017 - Um Orçamento "de continuidade"? (ver pgs 2 e 3)

Eleicao de Donald Trump nos EUA abre nova etapa da crise de dominacaoimperialista. A incerteza atinge todo o mundo (ver pgs 6 e 7)

sobre a CGD

2 a propósito

O que se pode esperar deste Orçamento de 2017?

Não pode ser uma fatalidade! Só a mobilização pode mudar isto!

António Costa disseque iria “virar apágina daausteridade”,aumentar os

rendimentos das famílias parapôr a economia a crescer e oemprego a aumentar.António Costa disse quepretendia realizar essesobjectivos e resolver osproblemas do país, semabdicar do estritocumprimento das “regras”europeias e do “Tratadoorçamental”.A proposta de Orçamento doEstado para 2017 estáelaborada de acordo com as“regras” europeias e o“Tratado orçamental”. EsteOrçamento é o orçamento dogoverno de António Costa, é oorçamento do “Tratadoorçamental”. Este Orçamentofoi aprovado, na generalidade,pelos partidos que apoiam oGoverno – PS, PCP, BE eVerdes.O OE de 2017 segue a mesmaorientação política do OE de2016 em execução.Passado um ano das eleições,que consequências teve essaorientação? As consequências sobre osserviços públicos e ofuncionamento do Estado sãoconhecidas:‣ Nas Escolas, a falta de6.000 auxiliares de educaçãopõe em risco o normalfuncionamento dosestabelecimentos de ensino.Os professores estãosubmergidos por tarefasburocráticas absurdas,sobrecarga de horários e deturmas superlotadas que oscoloca à beira da exaustão;‣ Nos hospitais, muitos dosserviços estão a “romper pelascosturas”, por falta de pessoal,de material médico, deassistência técnica aosequipamentos. Escalas

Ograu de descapitalizaçãosofrido pelas FunçõesSociais do Estado exige

que, pelo menos, os seusorçamentos começassem porser colocados ao nível daquiloque lhes foi atribuído em 2010.Uma exigência incompatívelcom a opção de o Governocontinuar a respeitar osTratados da União Europeia.De facto, esse corte é de cerca

de 2897 milhões de euros,quando comparamos o queestá previsto ser gasto em2017 com os valores de 2010(ver tabela), só para os quatroserviços fundamentais a seremassegurados pelo Estado:Ensinos básico e secundário,Ensino superior, ServiçoNacional de Saúde eSegurança Social. n

Sindicato, iniciar uma grevepara exigir um aumentosalarial de 4%, com ummínimo de 50 euros e aintegração de cerca de 160precários.A luta travada pelos técnicosdos meios auxiliares dediagnóstico dos hospitaispúblicos, bem como dostrabalhadores da manutençãoda Refinaria da Petrogal,ensina-nos que, para resolveros seus problemas, ostrabalhadores só devem contarcom as suas próprias forças,com a sua força organizada,nas suas CT’s e nos seussindicatos, fazendo deles osinstrumentos de luta e demobilização para a satisfaçãodas reivindicações dostrabalhadores e a defesa dosseus interesses de classe. n

Pedro Nunes

desordenadas, sobrecarga nosserviços de urgência e decirurgia deixam muitos destesprofissionais completamenteesgotados e a qualidade doserviço prestado aos doentesdegrada-se;‣ O investimento públicodesapareceu, os serviçosvivem à míngua, as cativaçõesimpedem os serviços públicosde adquirir os bensindispensáveis ao seu normalfuncionamento;A governação reduz-se àgestão do saldo orçamental. Odéfice orçamental constitui oobjectivo do Governo.O Orçamento devia estar aoserviço da Economia. Mas é aEconomia que está ao serviçodo Orçamento. De umOrçamento que asfixia aEconomia e conduz o país àdecadência.Nenhum dos principaisproblemas do país, daEconomia à Banca, daAgricultura às Pescas, daIndústria aos Serviços, daSaúde à Educação, pode serresolvido com este Orçamento.Nenhum dos principaisproblemas com que sedefrontam os trabalhadores e opovo podem ser resolvidoscom este Orçamento, porque apolítica que lhe está subjacenteé a política que suga osrendimentos dos trabalhadores,bem como dos pequenosempresários e comerciantes,para satisfazer os interesses docapital financeiro, causador eresponsável pela miséria dospovos e pela destruição dasforças produtivas.Os trabalhadores nada têm aesperar deste Orçamento de2017, a não ser maissofrimento e incerteza quantoao futuro.Este OE de 2017 não resolveránenhum dos principaisproblemas, a menos que se

considere que um aumentomiserável de 10€, para quemrecebe uma pensão de 263€mensais, permite resolver oproblema destas pessoas, quevivem muito abaixo do limiarinferior de pobreza!Os trabalhadores estãocansados de desculpas.Primeiro foi a “Troika”, agorasão as “regras” europeias eamanhã será o quê?Fartos de esperar por umacarreira prometida há mais de17 anos, os técnicos dos meiosauxiliares de diagnóstico doshospitais públicos decidiram,com o seu Sindicato, iniciaruma greve indeterminada atéverem satisfeita esta suapretensão de elementar justiça– o direito a uma carreiraprofissional. Fartos de esperar, ostrabalhadores da manutençãoda Refinaria da Petrogal, emSines, decidiram, com o seu

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E d i t o r i a lFicha Técnica

Tribuna livre impulsionada pelo POUS

o militantesocialista

Proprietário: Carmelinda PereiraNIF: 149281919

Editor: POUS - Partido Operário de Unidade SocialistaNIPC: 504211269

sede: Rua de Sto António da Glória, 52-B / cave C 1250-217 LISBOA

Isenta de registo na ERC, ao abrigodo Dec. regulamentar 8/99 de 9/6(artigo 12º, nº 1 a)

Director: Joaquim Pagarete

comissão de redacção:Aires RodriguesCarmelinda PereiraJoaquim PagareteJosé LopesJosé Luz

impressão: Imaginação ImpressaRua Braancamp, 15A 1250-049 Lisboa

Edição: 100 Exemplares

A nossa história:

O jornal “O militante socialista”nasceu em 1975, sob aresponsabilidade de militantes doPartido Socialista (PS), pertencentesàs Coordenadoras dos núcleos deempresa, organizados na suaComissão de Trabalho.Nasceu identificado com os ideais da Revolução do 25 de Abril, do socialismo e da democracia.Esses mesmos ideais continuaram aser assumidos pela corrente desocialistas afastados do PS, quefundaram o Partido Operário deUnidade Socialista (POUS), emconjunto com a Secção portuguesa da IVª Internacional.Em continuidade com os ideais quepresidiram à publicação dos primeiros “Militantes Socialistas”, o POUSimpulsiona actualmente estejornal, como tribuna livre da luta declasses, aberta a todas as correntes emilitantes que intervêmdemocraticamente para defender as conquistas do 25de Abril.A defesa destas conquistas exige o desenvolvimento de uma acção política totalmenteindependente das instituiçõesligadas aos Estados, às religiões ouao capital – e, por isso, a orientação de “O MilitanteSocialista” identifica-se com a doAcordo Internacional dosTrabalhadorese dos Povos.

Um ano passou. E agora?Colectivos de Trabalho – aindanão foram concretizadas,apesar da exigência constantedos trabalhadores e das suasorganizações.Além disso, passado mais deum ano continua a faltar darresposta:- Às necessidades das escolas,com turmas sobrelotadas edesfalcadas de professores erestantes trabalhadores (dospsicólogos, aos técnicosoperacionais);- Ao sector da Saúde, comodemonstra a mobilizaçãoatravés da greve – seguida a90% pelo pessoal daenfermagem e reforçada agora,também, com a greveindeterminada decretada peloSindicato Nacional dosTécnicos Superiores deDiagnóstico e Terapêutica,pela garantia do processo derevisão da carreira, bloqueadahá 17 anos e que atinge dezmil profissionais (sector ondealguns médicos dizem temer ocolapso do SNS);- Aos transportes públicos,onde tudo tem sido deixadoem estado de degradaçãocrescente, como resultado doscortes brutais que sofreramdurante quatro anos.Os 2500 trabalhadores daCaixa Geral de Depósitos eoutros milhares de bancáriosameaçados nos seus postos detrabalho esperam e querem ocumprimento da promessa darevisão da legislação laboral,no que respeita à lei dosdespedimentos colectivos quepaira como uma espada sobreas suas cabeças, tal como astrabalhadoras dos Call Centerse os trabalhadores precários,que exigem vínculoscontratuais efectivos.Estamos agora perante osegundo Orçamento de Estadodo governo PS já aprovado nageneralidade por todos ospartidos que o apoiam.

Todos temos presente.A resistência emobilização do povo,materializada numamaioria PS/BE/CDU

na Assembleia da República,como resultado das eleições de4 de Outubro, impediu acontinuação do PSD e CDS nogoverno.As soluções pretendidas porvários sectores da burguesia(continuação de um governoPSD/CDS ou constituição deum governo do PSD, com oPS ou com o seu apoioparlamentar) não forampossíveis devido à força domovimento dos trabalhadores.Assim, não terá sido aconstituição de um governo doPS, apoiado pelos restantespartidos da esquerdaparlamentar, a única soluçãopossível encontrada?Nessa altura, os dirigentes doPS, justificavam a procura dosacordos à esquerda, destaforma: “Se deixarmos oPSD/CDS no governo, com anossa abstenção, o PS serádestruído como o PASOK daGrécia”.Passou um ano. O quepodemos constatar?Apesar de terem sidoconseguidas algumas medidaspositivas, a partir dessesacordos, é um facto que asalterações à legislação laboral– e, em particular, acaducidade dos Acordos

Todos pudemos ver, ouvir e lersobre a encenação mediáticaque rodeou a sua apresentaçãoe que continua.Será que este Orçamentopoderá começar a responder àsaspirações da maioria dapopulação portuguesatraduzidas no resultadoeleitoral de há um ano econtinuadas nas recentesmobilizações sectoriais naSaúde, no Ensino e nosTransportes, entre outras?Pelo seu lado, o secretário deEstado para o Orçamentoresponde: “O Governo tudofará para satisfazer asnecessidades do povoportuguês, mas dentro dosconstrangimentos impostospor Bruxelas”.Os constrangimentos evocadossão o respeito pelas regrascontidas no TratadoOrçamental da UE, cujoobjectivo é a destruição dascondições de vida dos povospara garantir a sobrevivênciado capital financeiro.A mobilização dostrabalhadores franceses, comas suas Centrais sindicais –contra a reforma da Lei doTrabalho – mostra o método eo caminho para resistir àpolítica imposta pelo grandecapital. É esse o caminho queo povo português vai procurarabrir ao prosseguir a suaresistência e a exigência dasatisfação das suas aspirações,procurando utilizar as suasorganizações de classe para ofazer.É nesse combate conjunto queos militantes do POUS estãoempenhados e é ele que podepermitir arrancar asreivindicações e abrir umasaída política independente docapital financeiro. n

Carmelinda Pereira

actualidade nacional >>>4

De acordo com umRelatório do ConselhoNacional de Educação,

este ano a Escola Pública temassinaladas cerca de 100 milcrianças com NecessidadesEducativa Especiais (NEE).Este número representa 7,3%do universo de criançasmatriculadas este ano lectivo,1,3% a mais do que anoanterior. Apesar desteaumento, os directores dasescolas indicam a carência de55,3% de docentesespecializados, 51,4% deoutros técnicos(designadamente psicólogos,terapeutas da fala eocupacionais) e 46,2% deassistentes operacionais.Nestes últimos 5 anos houveum aumento de 40% de alunoscom NEE e uma redução de70% de técnicosespecializados! Entre 2011 e2015 foram despedidos 1095

psicólogos e 450 terapeutas dafala.O actual Ministério daEducação fixou o limitemáximo de “redução deturma” para 20 alunos, desdeque integrem até 2 com NEEs.Mas, quase metade das turmas(44,2%, que correspondem a24 mil turmas) integram estesalunos, sendo só 27% acumprir a norma dos 20alunos.O fim das equipas de Ensinoespecial, em conjunto com asrestantes contrarreformas noensino, nomeadamente a perdade autoridade pedagógica dosdocentes, quebrou edesarticulou a resistência nasescolas, tendo comoconsequência a destruição dasrespostas educativas para todasas crianças, em particularaquelas a quem uma sociedadedemocrática deve uma atençãoespecial. n

OGoverno está apreparar a sétimarevisão curricularsobre a organizaçãoestabelecida desde

2001. Com que objectivo?Para já, e aparentemente, trata-se da redução dos currículosescolares dos 1.º, 5.º e 7.º anosde escolaridade. Em entrevistaà Antena 1, realizada no dia 12de Outubro, o Secretário deEstado da Educação, JoãoCosta, anunciou que os novoscurrículos escolares vãoapenas ter em atenção amatéria que – disse – éessencial. Parece um refrão a zumbir nosnossos ouvidos. Osprofessores recordam-se bemde uma experiência recente demá memória – a das“competências essenciais”.Tratava-se de um documentomuito extenso, com repetiçãode ideias, confuso quanto aorientações gerais e prolixo emdeterminações dispersas, que otornavam praticamente inútildo ponto de vista curricular.Mais recentemente (2006)quer o Parlamento quer oConselho europeus aprovaramuma recomendação querecuperava um referencial decompetências ditas essenciaisque continuam a encantar osnovos doutores – os dasCiências da Educação.A possibilidade das escolas,em geral, poderem gerir ocurrículo nacional de formaflexível consta, efectivamente,do Programa de Governo. Asescolas vão passar a ter aliberdade para escolher entreaprofundar uma disciplina emprejuízo de outra. Poderãoassim selecionar 25% docurrículo. Esta possibilidade jáexiste num leque de escolasque beneficiam de contratos deautonomia. O PS quer restaurar ideias quedefendeu e tentou aplicar nosidos de noventa – a famosagestão flexível do currículo –

menorizando o papel doconhecimento e datransmissão de conhecimentos,essenciais a todo o ensino. Asecundarização da importânciada aquisição de informação, dodesenvolvimento deautomatismos e damemorização visa objectivossupostamente generosos, cujavacuidade podemos encontrarquer no Programa de Governoquer nas sucessivasdeclarações ministeriais. Pretende-se vender a ideia deque hoje o conhecimento estáacessível a todos. E que sóprecisamos de saber pesquisá-lo e de o relacionar.A coerência do sistema sópoderá sair reforçada quandoos conteúdos do currículonacional, as teorias deaprendizagem, os manuaispedagógicos e os processos deavaliação estiverem alinhadosuns com os outros e se inter-reforçarem. É preciso garantira coerência curricular a todosos níveis.Querem mudar o paradigmada Escola. Mas quem é quedefine o currículo? A quenível? Como garantir o direitoà igualdade universal, face ànecessidade de constanteadaptação a novas disciplinas ea interesses privados deprojectos educativos locais?Está muita coisa em jogo.Que a haver revisão curricular,a mesma seja objecto de umprocesso coerente, seguindo-sevárias etapas: definição deobjectivos e da estruturacurricular, revisão dosprogramas, estabelecimento demetas de aprendizagem, decritérios de avaliação,investimento na formação dosprofessores, passandoobrigatoriamente peladelimitação do que deve serdefinido a nível central e doque poderá ser decidido a níveldas escolas. A redução do currículo,

baseada meramente nas ditascompetências essenciais, émera retórica insusceptível deser aferida.O currículo deve servalorizado em áreas como ainteligência emocional, ametacognição, a cidadania e asexpressões, mas sem secolocar o paradigma doconhecimento tal qual oconhecemos, a reboque dasnovas tendências.

A Escola possui como queuma gramática escolar compráticas inalteráveis ao longodos tempos, profundamentearreigadas em matrizeshistóricas e culturais queresistem a qualquer processode desestruturação. Porqueassentam em leis conceptuaisque não se inventam por de-creto. Mudar por mudar... g

José Luz

Flexibilizar o currículo… porque sim!

Os sectores frágeis são os quemais sofrem

fazer alguma coisa. Tentamexecutar as tarefas que lhessão ditadas, muitas delas nadatendo a ver com o conteúdofuncional do Estatuto daCarreira Docente, como seestivéssemos todosprisioneiros de uma situaçãointransponível. Continuamos a viver asconsequências das políticas doanterior Governo derrotadoque, por sua vez, teve ocaminho aberto pela ministrada Educação do governo deSócrates, Maria de LurdesRodrigues.Os professores votaram emmassa para tirar do poder amaioria PSD/CDS, para que asua vida profissional e ascondições de trabalho nasescolas se alterassemradicalmente. Mas, na prática,está tudo na mesma.Será que estes eleitos pelamaioria do povo estão àespera que a situação sedegrade cada vez mais e aspessoas se dividam, para queos outros venham de novo,com o crescimento da perda deconfiança em todos as forçaspolíticas? O que era precisoera uma mobilização geral.»

«O Governo do nosso paísassenta num acordo dospartidos, inédito na Europa,de que eles (BCE, ComissãoEuropeia,…) – representantesdos senhores do grandecapital – não gostam. Veja-seo que fizeram em Espanha, atéconseguirem escavacar oPSOE e formar um novogoverno do Rajoy.É preciso uma mobilizaçãogeral do povo com os partidos(PS, BE, PCP/Verdes) esindicatos, para dizer basta àsexigências vindas de Bruxelas.Aprendi, com um professor doEnsino secundário, umprincípio que nunca maisesqueci: “Quando um homemse ajoelha perde metade da sua

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Diálogo entre docentes do Concelho de Oeiras

Odiálogo informal dedocentes ligados àComissão de Defesada Escola Pública e àvida sindical (1),

unidos na vontade decontribuir para a concretizaçãode políticas que comecem areparar muito do que foidestruído, dá uma imagem doque é sentido por milhares dedocentes no nosso país.Docentes saturados edesgastados, apesar de aindaestarmos no início ano lectivo,dada a pressão das políticasinstitucionais exercida sobreeles, políticasoperacionalizadas – por vezesda forma mais arbitrária – porobedientes e servisadministradores da “coisapública”.

Uma situaçãoinsustentável nasescolas«As condições de trabalho esteano não se alteraram naminha escola. As turmas têm trinta crianças,várias com necessidadeseducativas especiais, estandosó algumas delasreferenciadas, e nas do 5º anode escolaridade há várias quenão dominam o mecanismo daleitura.É impossível com tantosalunos construir pedagogiasdiferenciadas, com umacompanhamento individual,como é exigível para quepossam ter sucesso.Este ano até aumentou ohorário lectivo mais uma hora.E tudo isto é programado egerido como se fosseinquestionável: “É para fazerassim, faz-se assim.”»

«Os constrangimentos sãotantos que os professores jánem reagem, como se nãoacreditassem que vale a pena

altura; podemos inclinar-nosperante alguém, em sinal deconsideração oureconhecimento, mas jamaisdevemos baixar a cabeça.” OGoverno está a baixar acabeça “à Europa” e nãoganha nada com isso. E nóstambém não!»

Deste encontro informal,concluímos o seguinte:- Apesar das múltiplasdificuldades na vida sindical,do descrédito de muitosdocentes nos seus sindicatos, aúnica saída é a mobilização apartir deles. E a Direita bem osabe; por isso, os querdescredibilizar e enfraquecer.Veja-se o ataque ao Secretário-Geral da FENPROF, feito noDiário de Notícias e noPúblico. Por vezes, atépoderemos estar em desacordocom a orientação dasDirecções dos nossossindicatos, mas isso é da conta

dos sindicalizados.Defendemos a suaindependência total, nãoadmitindo por isso que doexterior ataquem os sindicatos.

- É positivo – e permite odiálogo com professores nasescolas – o abaixo-assinado daFENPROF, dirigido aosdeputados da Assembleia daRepública (AR), com asprincipais reivindicações quenos unem a todos. Mas istonão chega. É necessárioencontrar a maneira de ajudara fazer emergir, de novo, amotivação dos professores,assente na confiança, naautoestima e noreconhecimento de como é tãovalioso o exercício da funçãodocente. n

(1) Carmelinda Pereira, Luísa Patrício

e Paula Santos.

Até pode ser “legal” masé completamenteilegítimo. Há milhares

de professores dos ensinosbásico e secundário – osdirectores de turma, emparticular – que estão a sertratados pelo Director dorespectivo agrupamento ouescola como “escravos daburocracia”.A situação atingiu tal ponto,que estes docentes nem têmtempo para preparar as suaspróprias aulas! São“bombardeados”, dia e noite,sempre com a solicitação documprimento de novas

tarefas burocráticas e demúltiplas reuniões (impostasatravés de correioelectrónico).Trata-se de uma situaçãoinsustentável, a que cadaprofessor individualmentenão pode fugir! É precisodizer “Basta”!Por isso, os docentes abaixo-assinados dirigem-se a todasas organizações sindicais dosprofessores para que, emconjunto, exijam doMinistério da Educação umasolução imediata para estasituação. g

Face a esta situação insustentável nas escolas, algunsdocentes ligados aos Agrupamentos de Frei Gonçalves de

Azevedo (Cascais), S. Julião da Barra (Oeiras) e NunoGonçalves (Lisboa) lançaram o seguinte abaixo-assinado.

Professores “para todo o serviço”: basta!

Este é o título do balançosobre o resultado daseleições presidenciais nosEUA, publicado nacarta semanal do POsi(Partido Operáriosocialistainternacionalista, secçãoda iVª internacional noEstado espanhol), na suaedição de 14 denovembro de 2016.

“Trump será, a 20 deJaneiro de 2017, o novoPresidente dos EUA. Naverdade, ganhou devidoao sistema eleitoral que

há nesse país, já que obtevemenos votos que HillaryClinton. De qualquer maneira,foi uma vitória inesperada,conseguida por alguém que setinha confrontado com osmeios de Comunicação Sociale até com o seu própriopartido. Para começar, há que partirdos dados. Houve menosinscritos que nas eleições de háquatro anos, e a candidatademocrata obteve menos 5milhões de votos do queObama teve em 2012. Trumpobteve mais ou menos osmesmos votos que MittRomney, candidatorepublicano nessas eleições de2012. Constatemos que, dos 320milhões de habitantes dosEUA, Trump recebeu o apoiode 59 milhões. Com umsistema de inscrição prévia quemarginaliza milhões do direitoao voto. Mesmo assim, quasemetade dos inscritos não votou(a abstenção foi cerca de46%). Mas, quais são as razões dotriunfo deste “outsider”?Donald Trump é uma espéciede Gil y Gil (1) ou deBerlusconi (2). Trump é um

homem que sai das normasestabelecidas. Turbulento noseu próprio partido, com umalinguagem grosseira einsultuosa, conseguiu atrair umimportante sector da burguesianorte-americana (petróleo,farmacêuticas,…) e sectoresdesesperados da sociedade dosEUA, golpeados pela crise epela política de Obama. Apresença de Hillary Clinton nacampanha não era somente acontinuidade de Obama. Erauma versão pior. Inclusive nasprimárias do PartidoDemocrata, foram detectadasirregularidades para favorecerClinton frente a Sanders – ocandidato que utilizava umafraseologia esquerdista e que,quase no final da campanha,acabou por pôr os seus 17milhões de votos de apoio nacesta de Clinton, paradesespero de muitos dos seusseguidores, que abandonarama Convenção do PartidoDemocrata. No fundo não existem grandesdiferenças entre os doiscandidatos, para além do tomrufião de Trump. Ostrabalhadores e cidadãos dosEUA e do resto do mundo nãopodem esperar nada, nem deTrump nem de Clinton. Nemdo Partido Republicano nemdo Partido Democrata. Nos EUA, ao contrário do quese passa noutros países, os doisgrandes partidos são partidosda burguesia, implicados naaplicação dos planosimperialistas. Distinguem-semais pela forma do que pelofundo. Desde há vários anos – a partirde sectores do movimentosindical e das organizações dosNegros, ou das de defesa dosdireitos humanos, etc. – têmsido organizadas iniciativaspara pôr de pé um Partido dosTrabalhadores (um LabourParty). Os apoios de Sandersnas primárias democratasdemonstram que há apoio para

esta iniciativa. O que faz faltaé clarificar que a classeoperária só terá possibilidadesde acabar com a situaçãoactual, rompendo com estesdois partidos (o Republicano eo Democrata), quebrando asua confiança no Partido deClinton.

A classe operária dosEUA, golpeada pelaAdministração deObamaNos países que estão longe dosEUA é apresentada umaimagem amável de Obama.Inclusive os esquerdistas queaqui (no Estado espanhol –NdT) se opuseram a votar emSánchez (3), agora dizem quese deveria ter votado emClinton. É uma contradiçãoque se baseia em falta deinformação. Com Obama, a políticaimperialista continuou aesmagar dezenas de países detodo o mundo. Desde aUcrânia ao Médio-Oriente, astropas dos EUAdesenvolveram a sua política,que não procura outra coisasenão a pilhageminternacional. Os trabalhadores norte-americanos foram sujeitos, talcomo os de outros países, aosacordos transnacionais.Acordos em que participa aUnião Europeia, que se fazem

para favorecer a exploração eque, longe de trazer progressose desenvolvimento, só trazemcortes sociais para a grandemaioria das populações elucros milionários para unspoucos. Os norte-americanos deram-seconta que a pretensaSegurança social de Obama, oObamacare, se tornou numaajuda às empresas privadas.Não é nada parecido com aSegurança Social. Trata-seapenas de uma ajuda para queos mais desfavorecidospossam fazer um seguroprivado. A rejeição dosRepublicanos, que nem issoaceitam, não faz com que omau se torne bom. A prisão de Guantánamocontinua aberta. Continua aperseguição aos Negros e aosMexicanos. Há um racismocrescente, apesar de haver umPresidente negro. Aspromessas que foram feitas demudar a lei que dificultaenormemente a criação desindicatos nas empresas foramesquecidas, como tantasoutras.

Um perigo queaumentaIndependentemente de quemganhasse esta eleição, abrir-se-ia um novo período nos EUA.Eles necessitam de umaviragem para fazer frente acrescentes problemas de todoo tipo, tanto a nível local comointernacional. A eleição deTrump, tal como o referendodo brexit de há quatro meses, é

Lições das eleições nos EUA

Os casais Trump e Clinton.

6 actualidade internacional >>>

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ANO XVIII ( II Série ) nº 125 de 24 de Novembro de 2016 / Publicação do

um sinal de que acaba de serdado um novo passo noprocesso de desagregação domercado mundial. As zonas delivre comércio – constituídasna Europa, na América e naÁsia-Pacífico, para satisfazeros interesses dasmultinacionais – desintegram-se sob a pressão contraditóriados Estados nacionais (quequerem evitar um choque comos respectivos povos) e ascrescentes exigências dosmonopólios imperialistas. Estas multinacionaisespezinham todos os direitosnacionais, provocando em todaa Europa uma crise políticaque abre brechas que irão seraproveitadas pelos povos paradefender os seus direitos. Os grandes deste mundo,preocupados com estaperspectiva, acusam as vítimasda sua política de“populismo”, “xenofobia” e“racismo” – apresentando-oscomo se fossem obstáculospara a democracia. Sem qualquer dúvida, odesenrolar da campanhaeleitoral nos EUA e o seuresultado constituem aexpressão de uma novasituação à escala mundial. O capital financeiro necessitade um Governo forte paraimpor, aos trabalhadores e aospovos de todo o mundo, o seudomínio absoluto. O capitalfinanceiro necessita acabarcom este período no qual acrise de dominação dos EUA –expressão da tremenda criseeconómica que abala o regimecapitalista – exponencia asituação de incerteza política, anível mundial e em cada país. A política de caos e de guerraprovocados pelo capitalfinanceiro necessita de umpoder forte. Mas todos estãoconscientes que o profundoabismo aberto entre ostrabalhadores norte-americanos e os partidostradicionais não pode sersuperado com simplesfórmulas de colaboração entreo Partido Democrata e o

Partido Republicano, ambosem profunda crise. Mais do que nunca o combatepela independência domovimento operário é o únicofactor que pode abrir umasaída positiva do caosimperialista. A presença de Trump na CasaBranca pode acelerar estascontradições. É óbvio que elenem vai ter as mãos livres,nem vai actuar como nacampanha. Mas, são tantos ostemas que assinalou comoobjectivo da sua acção, quequalquer coisa pode tornar ainstabilidade muito maior. OAcordo sobre as alteraçõesclimáticas, a relação com aRússia (com as suasimplicações na Síria ou naUcrânia), o TTIP (4), a criaçãode tarifas, as declarações sobreo muro a separar os EUA doMéxico (que, recordemos, jáexiste em grande medida)…só irão fazer com que a crise seacelere ainda mais.E, internamente, asmobilizações que já está ahaver marcam o que vai serum rumo de enfrentamentoscrescentes em todo o lado. Os porta-vozes do capitalfinanceiro no nosso país(Estado espanhol – NdT)tentam utilizar a vitória deTrump para dizer: se queremosevitar o populismo, énecessário o consenso e ospactos para levar a cabo asreformas pendentes. Ou seja,continuar com a política deausteridade. Este é o desafiopara o movimento operário nopróximo período.” n

1) Político espanhol, falecido em2004, fundador do Grupo LiberalIndependente.(2) Grande oligarca da ComunicaçãoSocial italiana, foi Primeiro-ministrode Itália por 4 vezes, entre 1994 e2011. (3) Ex-líder do PSOE que foi afastadopor não ter aceitado que o seu partidose abstivesse para permitir aconstituição de um novo governo deRajoy.(4) Acordo Transatlântico de LivreComércio.

Muitas Direcçõessindicais não apoiaramnenhum candidato.

Muitos sindicalistas queremque as coisas mudem e,sobretudo, colocam a questãode como resistir aos novosataques em preparação.A este respeito, é significativaa reacção de Trumka – oPresidente da AFL-CIO (aprincipal Confederaçãosindical) e apoiante de Clinton

desde a primeira hora – que,num comunicado, reconhece aderrota eleitoral e conclui:«Vamos continuar a trabalharpara representar todos quantoslutam pela dignidade humanabásica, para reforçar as nossasfileiras e dar aos trabalhadoresuma voz forte e unida.»Trumka, como toda a gente, vêo futuro incerto, sobretudo emrelação à evolução da própriaAFL-CIO. n

OFinancial Times, de 11 deNovembro, afirma:«Trump procura

tranquilizar os seus aliadoschocados e os investidoresnervosos». Depois de sereleito, Trump fez inúmerasdeclarações de apaziguamento,em particular a níveleconómico, indicando – aocontrário do que ele própriotinha declarado durante a suacampanha – que é necessáriodesregulamentar a economiados EUA e a nível mundial.Ele começou a constituir a suaequipa presidencial, retomandoo diálogo com os dirigentes doPartido Republicano, comquem tinha zombado durante acampanha eleitoral, enomeando como Primeiroconselheiro presidencial umdos principais dirigentes doPartido. Nesta situação de incertezamundial, não poderá existir um“homem providencial” para o

capital em crise. Desde hámuito tempo que o capitalfinanceiro dos EUA temnecessidade de um poder forte,para esmagar a classe operárianorte-americana sob o seutacão de ferro e disciplinar ospovos de todo o mundo. Masele tem um poder fraco e emcrise, que continuou aenfraquecer ao longo dosúltimos anos. E a eleição deTrump abre uma nova etapadesta crise mundial.Reina a incerteza em todo oplaneta, ninguém sabe aquiloque poderá acontecer e hárisco e ameaça deintensificação da guerra, emesmo de conflitos armados,entre Estados; mas existemtambém, de maneiracontraditória, as explosõesrevolucionárias e olevantamento dos povos contrao caos e a barbárieimperialista. n

A situação do movimentosindical nos EUA

E agora?

A

8 tribuna livre

Foi divulgado nosúltimos dias, emnotícias de pé depágina, em váriosórgãos de

Comunicação social, que aANAC (Autoridade Nacionalda Aeronáutica Civil) não deuainda o seu acordo definitivoà venda da TAP,imprescindível para que estase torne efectiva. As“dúvidas” postas pela ANACprendem-se com a estruturaaccionista do consórciocomprador – que poderia nãoestar de acordo com as“regras comunitárias” – o que,com a entrada de capitalchinês, a tornou ainda maisduvidosa.Relembremos que o“processo de venda” da TAPfoi, supostamente, encerradopelo governo Passos/Portas,quando já se encontrava comoGoverno de gestão – porimposição do entãoPresidente da República,Cavaco Silva – já depois daseleições de 4 de Outubro, quepuseram em minoria naAssembleia da República(AR) os partidos da burguesiaportuguesa, que há muito seencontravam em minoria nopaís, num processo que foiclassificado pela generalidadecomo ilegal.No entanto, nem o novogoverno de Costa, saído danova maioria PS/BE/CDUimposta pelo voto popularpara a Assembleia daRepública, tomou a medidaque se impunha – a anulaçãoimediata da venda – como amaioria que lhe serve desuporte nunca o impôs. Onovo governo PS preferiu“negociar a recompra” departe do capital da empresa,por forma “a garantir amaioria do capital” para oEstado português (50%). Estaopção permitiu a validação deum processo de privatizaçãoque ainda não tinha o aval de

todas as entidades que,obrigatoriamente, o tinhamque dar (no caso, a ANAC) e,mantendo a gestão anterior eprivada, prosseguir eincrementar o processo dedestruição da TAP.Desde cancelamentos, atrasose outras limitações àoperação, devido aodeficiente funcionamento dosserviços de manutenção deaeronaves resultante dasdemissões massivas detécnicos especializados –provocadas pelas restriçõesimpostas pelos sucessivosgovernos e postas em marchapela Administração (antespública e agora privada, mascom os mesmosprotagonistas) – que,entretanto, emigraram paracompanhias aéreasestrangeiras onde passaram ater melhores condições detrabalho.Situações idênticas sepassaram com trabalhadoresde outras carreirasaeronáuticas da TAP, se bemque de modo menossignificativo, levando no seuconjunto à degradação de umserviço, que enquantopúblico, era conhecido pelasua excelência.Entretanto, a Administraçãoalterou os serviços prestadosnalgumas rotas e deixou deoperar outras, permitindoassim a penetração decompanhias “low cost” nessasmesmas rotas, quer através dacedência de direitos deoperação, quer através de

negociatas com aeronaves, embenefício de outrascompanhias e particularmenteda Azul (companhia aéreabrasileira, propriedade de umdos “compradores” da TAP –David Neeleman – que antesnão tinha autorização paraoperar na Europa).É o caminho para a destruiçãoda TAP que está em marcha –tal como desde o início,nestas páginas, prevíamos queviria a ser o resultado daprivatização – à custa doconjunto dos trabalhadores dacompanhia e dos interessesestratégicos do país.

O dever do governo PS e damaioria PS/BE/CDU que osustenta na AR, comoresultado do voto popular, écorresponder às esperançasdepositadas nesse voto (etambém dos seus militantes esimpatizantes) e anular, deimediato, a privatização edemitir a Administração (queprossegue a sua gestãodanosa), por forma a impedira total destruição da TAP.Sabemos que esta soluçãoserá possível com amobilização e luta dostrabalhadores da TAP, usandoas suas organizações,apoiados na solidariedadecombatente de todo omovimento operário em tornodas suas organizações declasse. É para a concretizaçãodesse movimento que toda aresponsabilidade recai sobre as Direcções da CGTP e da UGT. n

José Lopes

O processo de desmantelamento da TAP

Trabalhadores, com osseus sindicatos (filiadosna CGTP e não filiados

em qualquer Centralsindical) e com CTs dosector das empresas detransportes inseridas noSector empresarial eparticipado do Estado,realizaram umplenário/concentração emfrente à Assembleia daRepública, no passado dia 3de Novembro, para exigiralterações à proposta deOrçamento do Estado, demodo a que sejam repostosos Acordos de Empresa,efectivado o direito à

Trabalhadores das empresaspúblicas de transportes em protestona Assembleia da República

contratação colectiva e umadotação orçamentaldestinada à contratação dostrabalhadores que faltam nosector e à aquisição dosequipamentos necessáriospara travar a degradação deserviço que se está averificar nestas empresas.À concentração/plenáriovieram deputados do PS, doBE e do PCP/Verdes quepuderam ouvir os gravesproblemas que estãocolocados e receber asconclusões do mesmo, deque faz parte uma novamanifestação prevista para23 de Novembro. n

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tribuna livre

No extenso artigo de Licínio de Sousa, membro do BE, publicadono Jornal da Marinha Grande de 20 e de 27 de Outubro 2016 érelatada a resistência e a mobilização dos trabalhadores daquelacidade operária – nomeadamente dos sectores da cristalaria, dagarrafaria e dos moldes – uma mobilização na qual ele participou.O autor salienta o papel dos jovens operários e dos estudantesdessa cidade na resistência às instituições fascistas.Tratou-se de uma mobilização altamente política, pois visouboicotar a farsa das eleições para a Assembleia Nacional, que oregime propagandeava que eram livres e democráticas.A Polícia carregou fortemente sobre os manifestantes e váriosmilitantes foram presos, sobretudo do PCP.

Licínio de Sousaconclui o seu artigofazendo uma ligaçãocom o que se passahoje no nosso país.

Destacamos, em particular, aseguinte passagem:«Para reflexão deixa oarticulista este escrito,passados que são 43 anossobre estes acontecimentos, deque na sociedade Portuguesase impõe um debate entretodos aqueles que seconsideram de esquerda. Éque a crise que polarizou asociedade que permitiu aderrota das direitas emPortugal, recentemente, nãopermitiu ainda – sob as novasformas de governaçãosustentadas pelo Governo deAntónio Costa e seus acordoscom o PCP, BE, Verdes – criaruma estabilidade que garantaalcançar salários dignos eReformas nos ServiçosPúblicos, Transportes,Energia, Ensino, Saúde, etc..

O grande Capital continua adevorar cada cêntimo,deixando ao Trabalho apenaso necessário para a suareprodução. Isto assim não éum Estado Social, não ficamuito longe do que se passana América Latina e da super-exploração do Operariado daChina. É por isso que nosdevemos interrogar hoje, talcomo nos interrogávamos a 28de Outubro de 1973, seestamos numa encruzilhadaentre “Socialismo ouBarbárie” e se este é ummomento onde é necessáriover e ir mais longe, vencendoilusões, desfazendosectarismos e convocar para aacção unida homens emulheres e jovens que apenas desejam construiro seu futuro, edificando-o emalicerces seguros baseadosnuma única ideia: um PortugalMaior, que satisfaça asnecessidades básicas de quemnele vive!» n

28 de Outubro de 1973, 28 de Outubro de 2016:que ensinamentos retiramos do Portugal deontem para a situação que a EsquerdaParlamentar vive hoje?

A história das internacionais operárias

A Segunda Internacional

43 anos após o 28 de Outubro de 1973No nº anterior do MS iniciámos uma reportagem sobre estetema, que tem sido objecto de debate no “Círculo de Discussãodo MS” da Marinha Grande. Apresentamos a 2ª parte dessareportagem.

Continuando as minhasreflexões sobre asreuniões em queparticipei, onde foramabordados temas

relacionados com osacontecimentos do fim do sec.XIX, princípio do sec. XX,que fizeram história e queestão na origem dasInternacionais operárias.Rumemos, até à SegundaInternacional, designada comoInternacional Operária eSocialista.Oficialmente, ela nasceu em1889. Foi criadaprincipalmente por iniciativa ecom uma intensa participaçãode Friedrich Engels, como asucessora da PrimeiraInternacional. Era umaAssociação livre, de partidosSocial-Democratas eTrabalhistas, integrada tantopor elementos revolucionárioscomo reformistas.Nos seus legados, incluem-se aDeclaração do 1º de Maiocomo Dia Internacional dosTrabalhadores (em 1889) e aDeclaração do 8 de Marçocomo Dia Internacional daMulher (em 1910). A SegundaInternacional iniciouigualmente a campanhainternacional pela jornada detrabalho de oito horas.Era progressista, mas quandoas suas secções nevrálgicasviolaram os princípios maiselementares do Socialismo –como “a guerra à guerra” – eapoiaram os governosimperialistas na PrimeiraGuerra Mundial, istoanunciava o seu fim.Com esta traição, assistimosao desaparecimento dosprincípios que tinham levado àformação da Primeira

Internacional. Estamos perantedirigentes revolucionárioscontra outros dirigentes comvontade de trair.Em 1914, os imperialismosprocuravam dominar o mundo,através das possessõescoloniais. O alemão procuravadominar o imperialismofrancês. A Bélgica entrou naguerra. A Rússia dos Czares, omaior império do mundo,apoiou-se no francês contra oalemão.Mas, como em tudo, hásempre resistentes e aquihouve os que se opuseram àtraição dos partidos quedefendiam a guerra, como foio caso do dirigente do partidoSocial-Democrata francês,Jean Jaurès.Defensor da luta contra aguerra, Jaurès foi assassinadobarbaramente em Paris, emAgosto de 1914 pelosrepressores, deixando-nos amemorável frase: “Ocapitalismo transporta aguerra, como a nuvemtransporta a tempestade”.Há sempre os que resistem edecidem, nas difíceiscondições da guerra,prosseguir a luta, reagrupando-se e fazendo uma Conferênciaem Zimmerwald, na Suíça.Eram 35 representando váriospaíses, tendo aprovado umManifesto onde se podia ler:“Quaisquer que sejam osresponsáveis directos pelodesencadeamento desta guerra,uma coisa é certa: a guerra quetem provocado este caos éproduto do imperialismo”.Este Encontro e este Manifestoforam as bases da TerceiraInternacional. n

Edite C.

A

10 actualidade internacional >>>

Nova mobilização nacional no Chile Paragem de trabalho e protesto nacional do movimento “Não mais AFP”muitas centenas de milharesde trabalhadores, dediversos sectores,participaram na Paralisaçãonacional de 4 de novembro,depois de três marchasnacionais (em Julho, Agostoe Outubro deste ano) contrao modelo privado deaposentações – denominadoAdministradora de Fundosde Pensões (AFP).Esta paralisaçãodesembocou também emmanifestações espalhadaspor todo o país.Apresentamos um relato deJavier márquez g., membroda coordenadora nacionalde Trabalhadores domovimento “não maisAFP”.

Este dia 4 de Novembroficará assinalado nahistória dosindicalismo e dasmobilizações de

trabalhadores como a maiordeste século e provavelmentedesde a queda de Pinochet (em1990); alguns que viveram nadécada de 1970 crêem mesmoque só houve uma maior em1972.Mas independentemente donúmero, conseguiu-se unificarsob um único lema osEstudantes dos ensinossecundário e universitário, osPescadores, os Mineiros, osPortuários, os Trabalhadoresdo Fisco, da Saúde, do RegistoCivil, do Ministério de ObrasPúblicas, do Ensino, dasAlfândegas, das Florestas, daBanca, do Comércio (retalho),Donas de casa, Condutores doTransporte Público,Populações dos bairrosperiféricos das cidades,Assalariados em Geral,Desempregados, Imigrantes,Organizações sociais, etc.Os primeiros a dar a notíciaforam as rádios e, em seguida,

os canais de TV aberta: era efoi um dia diferente. Aorecordar as imagens éimpossível não se emocionar.A rádio enumerava os pontosem que havia barricadas quecresciam constantemente, dizia que o Metro estavaparalisado, que a grande viapan-americana estavabloqueada, e assimsucessivamente. A informaçãovinda das regiões era igual ouainda maior: falava-se de Arica(grande porto do Chile que étambém o acesso da Bolívia aoOceano Pacífico, NdT) e deCalama, duas cidades do Nortedo Chile totalmentebloqueadas; em seguidajuntaram-se Antofagasta evárias outras; os portos foram-se juntando um a um aomovimento, enquanto nogrande rio Bío Bío os trêsturnos dos sete portos neleexistentes se juntaramtambém, fazendo continuar acrescer a lista dosparticipantes.Não podemos dizer que o paístenha paralisado totalmente,mas a mão do povotrabalhador fez-se sentir… ede que maneira!Junto com os protestos veio arepressão que, como sempre, oGoverno procurou camuflar.Pelo contrário, acusava omovimento de protesto de serviolento e desordeiro, com aDireita furibunda a falar deterroristas encapuzados. Foiassim que a Comunicaçãosocial bombardeou todo o dia,

com a sua desinformação,aqueles que não estavam aparticipar no movimento paralhes “lavar a cabeça”. Apesardisso, a notícia sobre o que seestava a passar no Chile corriapor todo o mundo, dizendoque os trabalhadores exigiamSegurança Social.(…) Cerca do meio-dia, ostrabalhadores começaram aconcentrar-se nas praçascentrais de cada cidade (ou emlugares similares) para realizarreuniões e informar: asdiferentes Coordenadoras seencarregaram de confirmar oque já se sabia, isto é, que oobjectivo de abalar o Governotinha sido atingido, embora ajornada de luta só estivesse ameio.Foi impressionante ver comoos manifestantes chegavam àPraça central de Santiago,vindos das diversas avenidas e

enchendo-a totalmente, com assuas diferentes palavras deordem a provocar um grandealarido. Praticamente, não sepodia sequer marchar nas ruasvizinhas e, por isso, muitostrabalhadores não puderamchegar à Praça. Após osdiscursos dos porta-vozes decada comuna e dos nacionais,começou o regresso comdiferentes manifestações que seafastaram em diferentesdirecções, tendo havidomilhares de manifestantes quese dirigiram para o Palácio deLa Moneda (sede daPresidência da República e dosprincipais ministérios, emparticular o do Interior – NdT),onde foram recebidos pelasforças militarizadas dosCarabineros com gases etanques com canhões de água.Às 20 horas, a etapa seguintefoi um grande protesto batendoem tachos, para conseguir umenorme cacerolazo (decacerola – caçarola, tradiçãobem chilena de protesto narua), através de todo o Chile,que fechou um dia positivo emrelação à unidade emobilização do povotrabalhador, que começa a verque tem nas suas mãos poderpara mudar a realidade. n

O movimento «No más AFP» diz: Não queremos mais Gestores (privados) dos Fundos de Pensão.

Ficha de assinatura do Militante SocialistaNome e apelido NIFMorada Código PostalCidade DistritoPaísEndereço de e-mail TelefoneData de subscrição ou renovação Nº inicial Nº final

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Forma de pagamento: Em mão Depósito bancário

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Por e-mail (pdf) 10 números (5 euros)

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Não pode existir “segurança social privada”Nem um passo em direcção ao “modelo chileno”!

Afirmar que nãopode existir“Segurança socialprivada” não é umjogo de palavras

nem uma esquisitice teórica:a chamada privatização daSegurança social ésimplesmente o seudesmantelamento. Os planosprivados de pensões não são– nem poderiam ser –Segurança Social. Por isso, oque fez a ditadura dePinochet no Chile – e foimantido até agora – não foiprivatizar a SegurançaSocial, mas sim destruí-la.De modo que a passagem deum sistema público desolidariedade intergeracionala um privado decapitalização individualsignifica a liquidação dessaconquista operária quecorresponde ao saláriodiferido. Com o novosistema é imposto ummecanismo individualizadode poupança forçada para ostrabalhadores, de cujo salárioé retido 12,5%, que asempresas transferem – e nemsempre o fazem – para asAdministradoras de Fundosde Pensões (AFP),vinculadas aos grandesbancos (1). Como sempre nocapitalismo, a perspectivados trabalhadores opõe-sefrontalmente à do capital.Para este, e em particularpara o capital financeiro, osistema privado de pensões

significa dispor, grossomodo, de 5% do PIB para osdestinar à especulação. Umagrande fatia de cerca de 100mil milhões de dólares(quase dois terços do PIBchileno) são repartidos pormuito poucos, pois só seisAFP controlam os Fundos demais de 80% dostrabalhadores quotizantes.Como a lei não contemplalimites às comissões e aosprémios, as AFP e as suasSeguradoras conseguiramum lucro equivalente a umterço das quotizaçõesentregues desde 1981.

A outra face da moeda é aredução drástica dorendimento da maioria dostrabalhadores quando seaposentam, o que osconverte em pobres ou queos torna mais pobres do quejá eram. De facto, ostrabalhadores que, em 1981,resistiram às pressões edecidiram permanecer nosistema antigo têm agorapensões que podem ser trêsou quatro vezes maiores queas daqueles – com salários epercursos laborais similares– que as recebem através dasAFP. Com efeito, aocontrário da propaganda deque, com este novo sistema,a pensão não desceria abaixode 70% do último saláriocomo empregado, os dadosreais mostram que, emmédia, elas não chegamsequer a um terço desseúltimo salário.

Além disso, faz-se apelo àlógica de mercado (“se,previsivelmente vais vivermais meses, receberás menosem cada mês”), paradiscriminar negativamente astrabalhadoras, com pensões25% menores (em média),pela sua maior esperança de

vida; mas, não aconteceocorre o inverso com aquelesque têm menor esperança devida devido à sua classesocial, ainda que a diferençaseja maior (por exemplo,inclusive dentro da cidade deSantiago, na comuna de LasCondes vive-se oito anosmais que na de La Pintana).Sob a retórica da liberdadede escolha para ostrabalhadores, esconde-seuma grande fraude deconsequências sociais muitograves.

O resultado, como seafirmou no princípio desteartigo, é a ausência total deSegurança Social, o que severifica tanto pelo facto deque, por diferentes razões,mais de 3,5 milhões detrabalhadores não têmqualquer cobertura social,como por haver uma enormeincerteza acerca de que valorpossa ser atribuído aosabrangidos, como mostra odado mencionado de que nãochega sequer a 33% doúltimo salário.

A ditadura no Chile,impulsionada pelos EUA,destruiu a Segurança socialchilena, através de umDecreto-lei, promulgado a 4

de Novembro de 1980 e queentrou em vigor no 1º deMaio seguinte, com aimplementação do Sistemade AFP, do qual os militaresse auto-excluíram. Aditadura chilena, tal como aespanhola, não foi derrotada;e isso permitiu a manutençãode toda uma teia que incluíacomo peça-chave a ausênciade Segurança Social. Hoje,com o amplo balanço que sepode fazer 35 anos depois, asmobilizações recrudescemno Chile, concentrando-seem particular sobre esteponto.Aqui, no Estado espanhol(ver caixa), os trabalhadores,com as nossas organizações,não podemos aceitar que sejaposta em causa a SegurançaSocial, com base na faláciada insustentabilidade doSistema das pensões. Diga-oquem disser, e dissimule-secomo se quiser. n

Xabier Arrizabalo

(1) Todos estes dados foramtranscritos do livro Capitalismo eeconomia mundial, escrito peloautor deste artigo.

Aqui, desde 2007 o rendimento anual bruto dos planos doSistema individual esteve entre 1,36% (média anual) da taxade juro variável e 1,25% da fixa. Portanto, a rentabilidadelíquida de muitos planos – descontando a comissão “degestão” (cerca de 0,8%) e a inflação acumulada nos últimos9 anos (12,1%) – foi negativa.

O (não) rendimento dos Planosprivados de pensões no caso espanhol

AProposta de Emendaà Constituição (PEC)nº 241 significa odesmantelamento doEstado e das

políticas públicas do país. Elacongela, por vinte anos, asdespesas primárias federais, àexcepção dos gastos compagamentos de juros(pagamento aos banqueiros eespeculadores). Assim, gastoscorrentes (manutenção daAdministração pública),salários e investimentos sociaisnão poderão aumentar acimada inflação. A medida –proposta pelo Governoilegítimo de Temer – ésaudada pelo FMI, que exigemais, como a extensão damedida de congelamento aosEstados e aos municípios e a“abertura da economia”.Popularmente chamada “PECda Morte” (ou “PEC do Estadomínimo”), a medida levará àdestruição em massa dosserviços públicos (Educação,Saúde, Assistência social,Saneamento, Segurança,Ciência e Tecnologia, etc.) e àqueda do rendimento dapopulação pobre.

Esta medida foi proposta porum governo fraco, quepretende fazer uma políticade guerra contra ostrabalhadores e o país.

Uma crise queameaça desagregar o país (1)

Desde a consumação dadestituição de Dilma e a possede Temer pelo SupremoTribunal Federal (STF), asituação só se deteriorou, e ochoque entre as instituições(Senado, Ministério da Justiça,Polícia Federal e STF) abreuma crise crucial. O actualregime afunda-se numa crisesem precedentes – aberta em2013 e galopante após o golpe

– numa disputa sem quartelentre os golpistas dosdiferentes poderes (Judicial,Legislativo e Executivo). Até o ministro do STF GilmarMendes, golpista desde aprimeira hora, veio a públicodizer que “parece que eles[promotores e juízes da LavaJato] imaginam que podem terlicença para cometer abusos”(Folha de São Paulo, 24/10). Todos eles são personagensque encarnam as instituiçõescarcomidas que, se não foremreformadas, ameaçam lançar opaís numa enormedesagregação. É esta Câmara de Deputadosque pretende, sob comando deTemer, entregar nossasriquezas às multinacionais edestruir os direitos dostrabalhadores! É este Poder Judicial que –instituindo um estado deexcepção – persegue Lula e oPT! Trata-se de uma situação quepõe em risco a nação e que,para ser travada, exige a acçãoda classe operária paraprotagonizar – com todos ossectores oprimidos – a contra-ofensiva ao imperialismo e aosseus vassalos nativos.

A greve de 11 denovembroA Central Única dosTrabalhadores (CUT)organizou, a 11 de Novembro,um Dia Nacional de Greves eParalisações. Esta jornada demobilização teve uma adesãomaior que a anterior (22 deSetembro), tendo maiorimpacto nos trabalhadores daFunção Pública (em particularnos professores de todos osníveis e no sector da Saúde),bem como no sector dostransportes. Pelo contrário,houve uma fraca adesão noscentros industriais do ABC deSão Paulo, tal como nossectores dos químicos e da

construção civil.Tornou-se evidente que aderrota sofrida pelo Partidodos Trabalhadores, naseleições municipais dopassado mês de Outubro,não ajudou à mobilização.Se a greve teve maisimpacto no Ensino, éporque o congelamentodo Orçamento temconsequênciascatastróficas para aEducação nacional.Desde há algumas semanasque se desenvolve, em todo opaís, um movimento deocupação das escolas. Antes dagreve, estavam ocupados pelosestudantes, em todo o país,mais de 1200 escolas públicasdo Secundário e 220 campusuniversitários.A 24 de Novembro, a PEC241 será votada no Senado, oque constituirá a última etapaparlamentar antes da suaadopção formal. Tanto a CUT

brasil I A “PEC da morte”

Há necessariamente umbalanço a tirar sobre aactuação do Partido dos

Trabalhadores (PT), e os 17pontos que a Corrente “OTrabalho” definiu para a“reconstrução do PT” põem atónica sobre a adaptação dasua Direcção às instituições,desde o primeiro mandato deLula.A política de alianças com osque estiveram na origem dogolpe de Estado e asconcessões ao capitalfinanceiro durante o segundomandato de Dilma foram asresponsáveis pela situaçãoactual.Esta adaptação teveconsequências na vida internado Partido desde há 15 anos,onde o modo de eleição dosdirigentes por assembleias demilitantes – conforme étradição no movimento

operário – foi substituído poruma espécie de “primáriasinternas” onde toda a“sociedade civil” podeparticipar.Cada vez mais existe asensação de que as coisas noPT não podem continuar comoestão.A gravidade da situação exige,antes de tudo, que a classetrabalhadora possa dispor doseu instrumento político para aluta em defesa das suasconquistas e da nação. Daítoda a urgência da batalha peladefesa do PT, e de Lula, e pelareconstrução do partido.Uma reconstrução na qual oPT, para livrar o país dasactuais instituições, levante abandeira da luta por umaConstituinte Exclusiva eSoberana do Sistema Político,única saída positiva para travara via do desastre. n

A situação em que está o PT

como as restantes Centraissindicais apelam a umaconcentração em Brasília nodia da votação. n

(1) Transcrevemos um excerto doEditorial do Jornal “O Trabalho” nº797, da responsabilidade da Correntedo PT com o mesmo nome, a qualconstitui a Secção brasileira da IVªInternacional.

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