Diário da República, 2.ª série — N.º 247 — 27 de Dezembro de 2011 50415

Inspecção-Geral da Administração Interna

Despacho (extracto) n.º 17360/2011Por despacho de S. Ex.ª o Ministro da Administração Interna de 15

de Julho de 2011, sob proposta do Senhor Inspector -Geral da Admi-nistração Interna e obtida prévia autorização do Conselho Superior do Ministério Público:

Renovada por três anos, com efeitos a 7 de Agosto de 2011, a comissão de serviço da Procurador -Adjunta Ana Cláudia Perfeito Oliveira Porto, como Inspectora do mapa de pessoal da Inspecção--Geral da Administração Interna, nos termos dos n.os 2, 4 e 5 do artigo 21.º do Decreto -Lei n.º 227/95 de 11 de Setembro, na redac-ção do Decreto -Lei n.º 154/96, de 31 de Agosto. Isento de visto do Tribunal de Contas.

19 de Dezembro de 2011. — O Subinspector -Geral da Administração Interna, José Vicente Gomes de Almeida.

205494866

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Gabinete da Ministra

Aviso n.º 24722/2011Nos termos do n.º 2 do artigo 73.º da Lei n.º 3/99, de 13 de Janeiro,

com a alteração introduzida pela Lei n.º 101/99, de 26 de Julho, e ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 32.º do Decreto -Lei n.º 186 -A/99, de 31 de Maio, é publicado, em anexo ao presente aviso, do qual faz parte integrante, o regime de organização de turnos para assegurar o serviço urgente previsto no Código de Processo Penal, na Lei de Saúde Mental e na Lei Tutelar Educativa que deva ser executado aos sábados, nos feriados que recaiam em segunda -feira e no 2.º dia feriado, em caso de feriados consecutivos.

20 de Dezembro de 2011. — A Ministra da Justiça, Paula Maria von Hafe Teixeira da Cruz.

Serviço de turno do círculo judicial de Abrantes7 de Janeiro — Mação.14 de Janeiro — Ponte de Sor.21 de Janeiro — Abrantes.28 de Janeiro — Abrantes.4 de Fevereiro — Abrantes.11 de Fevereiro — Abrantes.18 de Fevereiro — Entroncamento.25 de Fevereiro — Golegã.3 de Março — Mação.10 de Março — Ponte de Sor.17 de Março — Abrantes.24 de Março — Abrantes.31 de Março — Abrantes.7 de Abril — Abrantes.14 de Abril — Entroncamento.21 de Abril — Golegã.28 de Abril — Mação.5 de Maio — Ponte de Sor.12 de Maio — Abrantes.19 de Maio — Abrantes.26 de Maio — Abrantes.2 de Junho — Abrantes.9 de Junho — Entroncamento.16 de Junho — Golegã.23 de Junho — Mação.30 de Junho — Ponte de Sor.7 de Julho — Abrantes.14 de Julho — Abrantes.21 de Julho — Abrantes.28 de Julho — Abrantes.4 de Agosto — Entroncamento.11 de Agosto — Golegã.18 de Agosto — Mação.25 de Agosto — Ponte de Sor.1 de Setembro — Abrantes.8 de Setembro — Abrantes.15 de Setembro — Abrantes.22 de Setembro — Abrantes.

29 de Setembro — Entroncamento.6 de Outubro — Golegã.13 de Outubro — Mação.20 de Outubro — Ponte de Sor.27 de Outubro — Abrantes.3 de Novembro — Abrantes.10 de Novembro — Abrantes.17 de Novembro — Abrantes.24 de Novembro — Entroncamento.1 de Dezembro — Golegã.8 de Dezembro — Mação.15 de Dezembro — Ponte de Sor.22 de Dezembro — Abrantes.29 de Dezembro — Abrantes.

Serviço de turno do círculo judicial de Alcobaça e Leiria7 de Janeiro — Nazaré.14 de Janeiro — Porto de Mós.21 de Janeiro — Porto de Mós.28 de Janeiro — Alcobaça.4 de Fevereiro — Alcobaça.11 de Fevereiro — Alcobaça.18 de Fevereiro — Leiria.25 de Fevereiro — Leiria.3 de Março — Leiria.10 de Março — Leiria.17 de Março — Leiria.24 de Março — Leiria.31 de Março — Leiria.7 de Abril — Leiria.14 de Abril — Leiria.21 de Abril — Leiria.28 de Abril — Marinha Grande.5 de Maio — Marinha Grande.12 de Maio — Marinha Grande.19 de Maio — Nazaré.26 de Maio — Porto de Mós.2 de Junho — Porto de Mós.9 de Junho — Alcobaça.16 de Junho — Alcobaça.23 de Junho — Alcobaça.30 de Junho — Leiria.7 de Julho — Leiria.14 de Julho — Leiria.21 de Julho — Leiria.28 de Julho — Leiria.4 de Agosto — Leiria.11 de Agosto — Leiria.18 de Agosto — Leiria.25 de Agosto — Leiria.1 de Setembro — Leiria.8 de Setembro — Marinha Grande.15 de Setembro — Marinha Grande.22 de Setembro — Marinha Grande.29 de Setembro — Nazaré.6 de Outubro — Porto de Mós.13 de Outubro — Porto de Mós.20 de Outubro — Alcobaça.27 de Outubro — Alcobaça.3 de Novembro — Alcobaça.10 de Novembro — Leiria.17 de Novembro — Leiria.24 de Novembro — Leiria.1 de Dezembro — Leiria.8 de Dezembro — Leiria.15 de Dezembro — Leiria.22 de Dezembro — Leiria.29 de Dezembro — Leiria.

Serviço de turno do círculo judicial de Almada7 de Janeiro — Almada.14 de Janeiro — Almada.21 de Janeiro — Almada.28 de Janeiro — Almada.4 de Fevereiro — Almada.11 de Fevereiro — Almada.18 de Fevereiro — Almada.25 de Fevereiro — Almada.3 de Março — Seixal.

50416 Diário da República, 2.ª série — N.º 247 — 27 de Dezembro de 2011

10 de Março — Seixal.17 de Março — Seixal.24 de Março — Seixal.31 de Março — Seixal.7 de Abril — Seixal.14 de Abril — Seixal.21 de Abril — Sesimbra.28 de Abril — Almada.5 de Maio — Almada.12 de Maio — Almada.19 de Maio — Almada.26 de Maio — Almada.2 de Junho — Almada.9 de Junho — Almada.16 de Junho — Almada.23 de Junho — Almada.30 de Junho — Almada.7 de Julho — Seixal.14 de Julho — Seixal.21 de Julho — Seixal.28 de Julho — Seixal.4 de Agosto — Seixal.11 de Agosto — Seixal.18 de Agosto — Seixal.25 de Agosto — Sesimbra.1 de Setembro — Almada.8 de Setembro — Almada.15 de Setembro — Almada.22 de Setembro — Almada.29 de Setembro — Almada.6 de Outubro — Almada.13 de Outubro — Almada.20 de Outubro — Almada.27 de Outubro — Almada.3 de Novembro — Almada.10 de Novembro — Seixal.17 de Novembro — Seixal.24 de Novembro — Seixal.1 de Dezembro — Seixal.8 de Dezembro — Seixal.15 de Dezembro — Seixal.22 de Dezembro — Seixal.29 de Dezembro — Sesimbra.

Serviço de turno do círculo judicial de Angra do Heroísmo7 de Janeiro — Angra do Heroísmo.14 de Janeiro — Angra do Heroísmo.21 de Janeiro — Praia da Vitória.28 de Janeiro — Angra do Heroísmo.4 de Fevereiro — Angra do Heroísmo.11 de Fevereiro — Praia da Vitória.18 de Fevereiro — Angra do Heroísmo.25 de Fevereiro — Angra do Heroísmo.3 de Março — Praia da Vitória.10 de Março — Angra do Heroísmo.17 de Março — Angra do Heroísmo.24 de Março — Praia da Vitória.31 de Março — Angra do Heroísmo.7 de Abril — Angra do Heroísmo.14 de Abril — Praia da Vitória.21 de Abril — Angra do Heroísmo.28 de Abril — Angra do Heroísmo.5 de Maio — Praia da Vitória.12 de Maio — Angra do Heroísmo.19 de Maio — Angra do Heroísmo.26 de Maio — Praia da Vitória.28 de Maio — Angra do Heroísmo.2 de Junho — Angra do Heroísmo.9 de Junho — Praia da Vitória.16 de Junho — Angra do Heroísmo.23 de Junho — Angra do Heroísmo.30 de Junho — Praia da Vitória.7 de Julho — Angra do Heroísmo.14 de Julho — Angra do Heroísmo.21 de Julho — Praia da Vitória.28 de Julho — Angra do Heroísmo.4 de Agosto — Angra do Heroísmo.11 de Agosto — Praia da Vitória.18 de Agosto — Angra do Heroísmo.25 de Agosto — Angra do Heroísmo.

1 de Setembro — Praia da Vitória.8 de Setembro — Angra do Heroísmo.15 de Setembro — Angra do Heroísmo.22 de Setembro — Praia da Vitória.29 de Setembro — Angra do Heroísmo.6 de Outubro — Angra do Heroísmo.13 de Outubro — Praia da Vitória.20 de Outubro — Angra do Heroísmo.27 de Outubro — Angra do Heroísmo.3 de Novembro — Praia da Vitória.10 de Novembro — Angra do Heroísmo.17 de Novembro — Angra do Heroísmo.24 de Novembro — Praia da Vitória.1 de Dezembro — Angra do Heroísmo.8 de Dezembro — Angra do Heroísmo.15 de Dezembro — Praia da Vitória.22 de Dezembro — Angra do Heroísmo.29 de Dezembro — Angra do Heroísmo.

Serviço de turno do círculo judicial de Barcelose Vila do Conde

7 de Janeiro — Vila do Conde.14 de Janeiro — Barcelos.21 de Janeiro — Barcelos.28 de Janeiro — Barcelos.4 de Fevereiro — Barcelos.11 de Fevereiro — Barcelos.18 de Fevereiro — Barcelos.25 de Fevereiro — Barcelos.3 de Março — Esposende.10 de Março — Esposende.17 de Março — Póvoa do Varzim.24 de Março — Póvoa do Varzim.31 de Março — Póvoa do Varzim.7 de Abril — Póvoa do Varzim.14 de Abril — Vila do Conde.21 de Abril — Vila do Conde.28 de Abril — Vila do Conde.5 de Maio — Vila do Conde.12 de Maio — Barcelos.19 de Maio — Barcelos.26 de Maio — Barcelos.2 de Junho — Barcelos.9 de Junho — Barcelos.16 de Junho — Barcelos.23 de Junho — Barcelos.30 de Junho — Esposende.7 de Julho — Esposende.14 de Julho — Póvoa do Varzim.21 de Julho — Póvoa do Varzim.28 de Julho — Póvoa do Varzim.4 de Agosto — Póvoa do Varzim.11 de Agosto — Vila do Conde.18 de Agosto — Vila do Conde.25 de Agosto — Vila do Conde.1 de Setembro — Vila do Conde.8 de Setembro — Barcelos.15 de Setembro — Barcelos.22 de Setembro — Barcelos.29 de Setembro — Barcelos.6 de Outubro — Barcelos.13 de Outubro — Barcelos.20 de Outubro — Barcelos.27 de Outubro — Esposende.3 de Novembro — Esposende.10 de Novembro — Póvoa do Varzim.17 de Novembro — Póvoa do Varzim.24 de Novembro — Póvoa do Varzim.1 de Dezembro — Póvoa do Varzim.8 de Dezembro — Vila do Conde.15 de Dezembro — Vila do Conde.22 de Dezembro — Vila do Conde.29 de Dezembro — Vila do Conde.

Serviço de turno do círculo judicial do Barreiro7 de Janeiro — Montijo.14 de Janeiro — Barreiro.21 de Janeiro — Barreiro.28 de Janeiro — Barreiro.

Diário da República, 2.ª série — N.º 247 — 27 de Dezembro de 2011 50417

4 de Fevereiro — Barreiro.11 de Fevereiro — Barreiro.18 de Fevereiro — Barreiro.25 de Fevereiro — Barreiro.3 de Março — Moita.10 de Março — Moita.17 de Março — Moita.24 de Março — Montijo.31 de Março — Montijo.7 de Abril — Montijo.14 de Abril — Barreiro.21 de Abril — Barreiro.28 de Abril — Barreiro.5 de Maio — Barreiro.12 de Maio — Barreiro.19 de Maio — Barreiro.26 de Maio — Barreiro.2 de Junho — Moita.9 de Junho — Moita.16 de Junho — Moita.23 de Junho — Montijo.30 de Junho — Montijo.7 de Julho — Montijo.14 de Julho — Barreiro.21 de Julho — Barreiro.28 de Julho — Barreiro.4 de Agosto — Barreiro.11 de Agosto — Barreiro.18 de Agosto — Barreiro.25 de Agosto — Barreiro.1 de Setembro — Moita.8 de Setembro — Moita.15 de Setembro — Moita.22 de Setembro — Montijo.29 de Setembro — Montijo.6 de Outubro — Montijo.13 de Outubro — Barreiro.20 de Outubro — Barreiro.27 de Outubro — Barreiro.3 de Novembro — Barreiro.10 de Novembro — Barreiro.17 de Novembro — Barreiro.24 de Novembro — Barreiro.1 de Dezembro — Moita.8 de Dezembro — Moita.15 de Dezembro — Moita.22 de Dezembro — Montijo.29 de Dezembro — Montijo.

Serviço de turno do círculo judicial de Beja7 de Janeiro — Moura.14 de Janeiro — Ourique.21 de Janeiro — Portel.28 de Janeiro — Serpa.4 de Fevereiro — Almodôvar.11 de Fevereiro — Beja.18 de Fevereiro — Beja.25 de Fevereiro — Beja.3 de Março — Cuba.10 de Março — Ferreira do Alentejo.17 de Março — Moura.24 de Março — Ourique.31 de Março — Serpa.7 de Abril — Beja.14 de Abril — Beja.21 de Abril — Beja.28 de Abril — Ferreira do Alentejo.5 de Maio — Mértola.12 de Maio — Moura.19 de Maio — Ourique.26 de Maio — Portel.2 de Junho — Serpa.9 de Junho — Almodôvar.16 de Junho — Beja.23 de Junho — Beja.30 de Junho — Beja.7 de Julho — Cuba.14 de Julho — Ferreira do Alentejo.21 de Julho — Moura.28 de Julho — Ourique.

4 de Agosto — Serpa.11 de Agosto — Beja.18 de Agosto — Beja.25 de Agosto — Beja.1 de Setembro — Ferreira do Alentejo.8 de Setembro — Mértola.15 de Setembro — Moura.22 de Setembro — Ourique.29 de Setembro — Portel.6 de Outubro — Serpa.13 de Outubro — Almodôvar.20 de Outubro — Beja.27 de Outubro — Beja.3 de Novembro — Beja.10 de Novembro — Cuba.17 de Novembro — Ferreira do Alentejo.24 de Novembro — Moura.1 de Dezembro — Ourique.8 de Dezembro — Serpa.15 de Dezembro — Beja.22 de Dezembro — Beja.29 de Dezembro — Beja.

Serviço de turno do círculo judicial de Braga7 de Janeiro — Braga.14 de Janeiro — Braga.21 de Janeiro — Braga.28 de Janeiro — Braga.4 de Fevereiro — Braga.11 de Fevereiro — Braga.18 de Fevereiro — Braga.25 de Fevereiro — Braga.3 de Março — Braga.10 de Março — Póvoa de Lanhoso.17 de Março — Vieira do Minho.24 de Março — Vila Verde.31 de Março — Vila Verde.7 de Abril — Amares.14 de Abril — Braga.21 de Abril — Braga.28 de Abril — Braga.5 de Maio — Braga.12 de Maio — Braga.19 de Maio — Braga.26 de Maio — Braga.2 de Junho — Braga.9 de Junho — Braga.16 de Junho — Braga.23 de Junho — Póvoa de Lanhoso.30 de Junho — Vieira do Minho.7 de Julho — Vila Verde.14 de Julho — Vila Verde.21 de Julho — Amares.28 de Julho — Braga.4 de Agosto — Braga.11 de Agosto — Braga.18 de Agosto — Braga.25 de Agosto — Braga.1 de Setembro — Braga.8 de Setembro — Braga.15 de Setembro — Braga.22 de Setembro — Braga.29 de Setembro — Braga.6 de Outubro — Póvoa de Lanhoso.13 de Outubro — Vieira do Minho.20 de Outubro — Vila Verde.27 de Outubro — Vila Verde.3 de Novembro — Amares.10 de Novembro — Braga.17 de Novembro — Braga.24 de Novembro — Braga.1 de Dezembro — Braga.8 de Dezembro — Braga.15 de Dezembro — Braga.22 de Dezembro — Braga.29 de Dezembro — Braga.

Serviço de turno do círculo judicial de Bragança7 de Janeiro — Bragança.14 de Janeiro — Macedo de Cavaleiros.

50418 Diário da República, 2.ª série — N.º 247 — 27 de Dezembro de 2011

21 de Janeiro — Miranda do Douro.28 de Janeiro — Vinhais.4 de Fevereiro — Bragança.11 de Fevereiro — Bragança.18 de Fevereiro — Bragança.25 de Fevereiro — Macedo de Cavaleiros.3 de Março — Vimioso.10 de Março — Vinhais.17 de Março — Bragança.24 de Março — Bragança.31 de Março — Bragança.7 de Abril — Macedo de Cavaleiros.14 de Abril — Miranda do Douro.21 de Abril — Vinhais.28 de Abril — Bragança.5 de Maio — Bragança.12 de Maio — Bragança.19 de Maio — Macedo de Cavaleiros.26 de Maio — Vimioso.2 de Junho — Vinhais.9 de Junho — Bragança.16 de Junho — Bragança.23 de Junho — Bragança.30 de Junho — Macedo de Cavaleiros.7 de Julho — Miranda do Douro.14 de Julho — Vinhais.21 de Julho — Bragança.28 de Julho — Bragança.4 de Agosto — Bragança.11 de Agosto — Macedo de Cavaleiros.18 de Agosto — Vimioso.25 de Agosto — Vinhais.1 de Setembro — Bragança.8 de Setembro — Bragança.15 de Setembro — Bragança.22 de Setembro — Macedo de Cavaleiros.29 de Setembro — Miranda do Douro.6 de Outubro — Vinhais.13 de Outubro — Bragança.20 de Outubro — Bragança.27 de Outubro — Bragança.3 de Novembro — Macedo de Cavaleiros.10 de Novembro — Vimioso.17 de Novembro — Vinhais.24 de Novembro — Bragança.1 de Dezembro — Bragança.8 de Dezembro — Bragança.15 de Dezembro — Macedo de Cavaleiros.22 de Dezembro — Miranda do Douro.29 de Dezembro — Vinhais.

Serviço de turno do círculo judicial de Caldas da Rainha7 de Janeiro — Caldas da Rainha.14 de Janeiro — Caldas da Rainha.21 de Janeiro — Peniche.28 de Janeiro — Peniche.4 de Fevereiro — Rio Maior.11 de Fevereiro — Rio Maior.18 de Fevereiro — Bombarral.25 de Fevereiro — Caldas da Rainha.3 de Março — Caldas da Rainha.10 de Março — Caldas da Rainha.17 de Março — Caldas da Rainha.24 de Março — Peniche.31 de Março — Peniche.7 de Abril — Rio Maior.14 de Abril — Rio Maior.21 de Abril — Bombarral.28 de Abril — Caldas da Rainha.5 de Maio — Caldas da Rainha.12 de Maio — Caldas da Rainha.19 de Maio — Caldas da Rainha.26 de Maio — Peniche.2 de Junho — Peniche.9 de Junho — Rio Maior.16 de Junho — Rio Maior.23 de Junho — Bombarral.30 de Junho — Caldas da Rainha.7 de Julho — Caldas da Rainha.14 de Julho — Caldas da Rainha.

21 de Julho — Caldas da Rainha.28 de Julho — Peniche.4 de Agosto — Peniche.11 de Agosto — Rio Maior.18 de Agosto — Rio Maior.25 de Agosto — Bombarral.1 de Setembro — Caldas da Rainha.8 de Setembro — Caldas da Rainha.15 de Setembro — Caldas da Rainha.22 de Setembro — Caldas da Rainha.29 de Setembro — Peniche.6 de Outubro — Peniche.13 de Outubro — Rio Maior.20 de Outubro — Rio Maior.27 de Outubro — Bombarral.3 de Novembro — Caldas da Rainha.10 de Novembro — Caldas da Rainha.17 de Novembro — Caldas da Rainha.24 de Novembro — Caldas da Rainha.1 de Dezembro — Peniche.8 de Dezembro — Peniche.15 de Dezembro — Rio Maior.22 de Dezembro — Rio Maior.29 de Dezembro — Bombarral.

Serviço de turno do círculo judicial de Cascais e Oeiras7 de Janeiro — Oeiras — Oeiras.14 de Janeiro — Oeiras — Oeiras.21 de Janeiro — Oeiras — Oeiras.28 de Janeiro — Oeiras — Oeiras.4 de Fevereiro — Oeiras — Oeiras.11 de Fevereiro — Oeiras — Oeiras.18 de Fevereiro — Oeiras — Oeiras.25 de Fevereiro — Oeiras — Oeiras.3 de Março — Oeiras — Cascais.10 de Março — Cascais — Cascais.17 de Março — Cascais — Cascais.24 de Março — Cascais — Cascais.31 de Março — Cascais — Cascais.7 de Abril — Cascais — Cascais.14 de Abril — Cascais — Cascais.21 de Abril — Cascais — Cascais.28 de Abril — Cascais — Cascais.5 de Maio — Cascais — Cascais.12 de Maio — Cascais — Cascais.19 de Maio — Cascais — Cascais.26 de Maio — Cascais — Oeiras.2 de Junho — Oeiras — Oeiras.9 de Junho — Oeiras — Oeiras.16 de Junho — Oeiras — Oeiras.23 de Junho — Oeiras — Oeiras.30 de Junho — Oeiras — Oeiras.7 de Julho — Oeiras — Oeiras.14 de Julho — Oeiras — Oeiras.21 de Julho — Oeiras — Cascais.28 de Julho — Oeiras — Cascais.4 de Agosto — Cascais — Cascais.11 de Agosto — Cascais — Cascais.18 de Agosto — Cascais — Cascais.25 de Agosto — Cascais — Cascais.1 de Setembro — Cascais — Cascais.8 de Setembro — Cascais — Cascais.15 de Setembro — Cascais — Cascais.22 de Setembro — Cascais — Cascais.29 de Setembro — Cascais — Cascais.6 de Outubro — Cascais — Cascais.13 de Outubro — Cascais — Oeiras.20 de Outubro — Cascais — Oeiras.27 de Outubro — Oeiras — Oeiras.3 de Novembro — Oeiras — Oeiras.10 de Novembro — Oeiras — Oeiras.17 de Novembro — Oeiras — Oeiras.24 de Novembro — Oeiras — Oeiras.1 de Dezembro — Oeiras — Oeiras.8 de Dezembro — Oeiras — Cascais.15 de Dezembro — Oeiras — Cascais.22 de Dezembro — Oeiras — Cascais.29 de Dezembro — Cascais — Cascais.

Diário da República, 2.ª série — N.º 247 — 27 de Dezembro de 2011 50419

Serviço de turno do círculo judicial de Castelo Branco7 de Janeiro — Castelo Branco.14 de Janeiro — Castelo Branco.21 de Janeiro — Idanha -a -Nova.28 de Janeiro — Oleiros.4 de Fevereiro — Castelo Branco.11 de Fevereiro — Castelo Branco.18 de Fevereiro — Castelo Branco.25 de Fevereiro — Castelo Branco.3 de Março — Penamacor.10 de Março — Sertã.17 de Março — Castelo Branco.24 de Março — Castelo Branco.31 de Março — Castelo Branco.7 de Abril — Castelo Branco.14 de Abril — Idanha -a -Nova.21 de Abril — Oleiros.28 de Abril — Castelo Branco.5 de Maio — Castelo Branco.12 de Maio — Castelo Branco.19 de Maio — Castelo Branco.26 de Maio — Penamacor.2 de Junho — Sertã.9 de Junho — Castelo Branco.16 de Junho — Castelo Branco.23 de Junho — Castelo Branco.30 de Junho — Castelo Branco.7 de Julho — Idanha -a -Nova.14 de Julho — Oleiros.21 de Julho — Castelo Branco.28 de Julho — Castelo Branco.4 de Agosto — Castelo Branco.11 de Agosto — Castelo Branco.18 de Agosto — Penamacor.25 de Agosto — Sertã.1 de Setembro — Castelo Branco.8 de Setembro — Castelo Branco.15 de Setembro — Castelo Branco.22 de Setembro — Castelo Branco.29 de Setembro — Idanha -a -Nova.6 de Outubro — Oleiros.13 de Outubro — Castelo Branco.20 de Outubro — Castelo Branco.27 de Outubro — Castelo Branco.3 de Novembro — Castelo Branco.10 de Novembro — Penamacor.17 de Novembro — Sertã.24 de Novembro — Castelo Branco.1 de Dezembro — Castelo Branco.8 de Dezembro — Castelo Branco.15 de Dezembro — Castelo Branco.22 de Dezembro — Idanha -a -Nova.29 de Dezembro — Oleiros.

Serviço de turno do círculo judicial de Chaves7 de Janeiro — Montalegre.14 de Janeiro — Valpaços.21 de Janeiro — Boticas.28 de Janeiro — Chaves.4 de Fevereiro — Chaves.11 de Fevereiro — Valpaços.18 de Fevereiro — Chaves.25 de Fevereiro — Chaves.3 de Março — Montalegre.10 de Março — Valpaços.17 de Março — Boticas.24 de Março — Chaves.31 de Março — Chaves.7 de Abril — Valpaços.14 de Abril — Chaves.21 de Abril — Chaves.28 de Abril — Montalegre.5 de Maio — Valpaços.12 de Maio — Boticas.19 de Maio — Chaves.26 de Maio — Chaves.2 de Junho — Valpaços.9 de Junho — Chaves.16 de Junho — Chaves.

23 de Junho — Montalegre.30 de Junho — Valpaços.7 de Julho — Boticas.14 de Julho — Chaves.21 de Julho — Chaves.28 de Julho — Valpaços.4 de Agosto — Chaves.11 de Agosto — Chaves.18 de Agosto — Montalegre.25 de Agosto — Valpaços.1 de Setembro — Boticas.8 de Setembro — Chaves.15 de Setembro — Chaves.22 de Setembro — Valpaços.29 de Setembro — Chaves.6 de Outubro — Chaves.13 de Outubro — Montalegre.20 de Outubro — Valpaços.27 de Outubro — Boticas.3 de Novembro — Chaves.10 de Novembro — Chaves.17 de Novembro — Valpaços.24 de Novembro — Chaves.1 de Dezembro — Chaves.8 de Dezembro — Montalegre.15 de Dezembro — Valpaços.22 de Dezembro — Boticas.29 de Dezembro — Chaves.

Serviço de turno do círculo judicial de Coimbra7 de Janeiro — Tábua.14 de Janeiro — Coimbra.21 de Janeiro — Coimbra.28 de Janeiro — Coimbra.4 de Fevereiro — Coimbra.11 de Fevereiro — Coimbra.18 de Fevereiro — Coimbra.25 de Fevereiro — Coimbra.3 de Março — Coimbra.10 de Março — Coimbra.17 de Março — Coimbra.24 de Março — Coimbra.31 de Março — Coimbra.7 de Abril — Coimbra.14 de Abril — Coimbra.21 de Abril — Coimbra.28 de Abril — Condeixa -a -Nova.5 de Maio — Lousã.12 de Maio — Mealhada.19 de Maio — Penacova.26 de Maio — Penela.2 de Junho — Tábua.9 de Junho — Arganil.16 de Junho — Coimbra.23 de Junho — Coimbra.30 de Junho — Coimbra.7 de Julho — Coimbra.14 de Julho — Coimbra.21 de Julho — Coimbra.28 de Julho — Coimbra.4 de Agosto — Coimbra.11 de Agosto — Coimbra.18 de Agosto — Coimbra.25 de Agosto — Coimbra.1 de Setembro — Coimbra.8 de Setembro — Coimbra.15 de Setembro — Coimbra.22 de Setembro — Coimbra.29 de Setembro — Condeixa -a -Nova.6 de Outubro — Lousã.13 de Outubro — Mealhada.20 de Outubro — Pampilhosa da Serra.27 de Outubro — Penacova.3 de Novembro — Tábua.10 de Novembro — Coimbra.17 de Novembro — Coimbra.24 de Novembro — Coimbra.1 de Dezembro — Coimbra.8 de Dezembro — Coimbra.15 de Dezembro — Coimbra.

50420 Diário da República, 2.ª série — N.º 247 — 27 de Dezembro de 2011

22 de Dezembro — Coimbra.29 de Dezembro — Coimbra.

Serviço de turno do círculo judicial de Covilhã7 de Janeiro — Fundão.14 de Janeiro — Fundão.21 de Janeiro — Sabugal.28 de Janeiro — Covilhã.4 de Fevereiro — Covilhã.11 de Fevereiro — Covilhã.18 de Fevereiro — Covilhã.25 de Fevereiro — Fundão.3 de Março — Fundão.10 de Março — Sabugal.17 de Março — Covilhã.24 de Março — Covilhã.31 de Março — Covilhã.7 de Abril — Covilhã.14 de Abril — Fundão.21 de Abril — Fundão.28 de Abril — Sabugal.5 de Maio — Covilhã.12 de Maio — Covilhã.19 de Maio — Covilhã.26 de Maio — Covilhã.2 de Junho — Fundão.9 de Junho — Fundão.16 de Junho — Sabugal.23 de Junho — Covilhã.30 de Junho — Covilhã.7 de Julho — Covilhã.14 de Julho — Covilhã.21 de Julho — Fundão.28 de Julho — Fundão.4 de Agosto — Sabugal.11 de Agosto — Covilhã.18 de Agosto — Covilhã.25 de Agosto — Covilhã.1 de Setembro — Covilhã.8 de Setembro — Fundão.15 de Setembro — Fundão.22 de Setembro — Sabugal.29 de Setembro — Covilhã.6 de Outubro — Covilhã.13 de Outubro — Covilhã.20 de Outubro — Covilhã.27 de Outubro — Fundão.3 de Novembro — Fundão.10 de Novembro — Sabugal.17 de Novembro — Covilhã.24 de Novembro — Covilhã.1 de Dezembro — Covilhã.8 de Dezembro — Covilhã.15 de Dezembro — Fundão.22 de Dezembro — Fundão.29 de Dezembro — Sabugal.

Serviço de turno do círculo judicial de Évora7 de Janeiro — Arraiolos.14 de Janeiro — Estremoz.21 de Janeiro — Évora.28 de Janeiro — Évora.4 de Fevereiro — Évora.11 de Fevereiro — Évora.18 de Fevereiro — Évora.25 de Fevereiro — Évora.3 de Março — Évora.10 de Março — Montemor -o -Novo.17 de Março — Montemor -o -Novo.24 de Março — Reguengos de Monsaraz.31 de Março — Redondo.7 de Abril — Vila Viçosa.14 de Abril — Arraiolos.21 de Abril — Estremoz.28 de Abril — Évora.5 de Maio — Évora.12 de Maio — Évora.19 de Maio — Évora.26 de Maio — Évora.

2 de Junho — Évora.9 de Junho — Évora.16 de Junho — Montemor -o -Novo.23 de Junho — Montemor -o -Novo.30 de Junho — Reguengos de Monsaraz.7 de Julho — Redondo.14 de Julho — Vila Viçosa.21 de Julho — Arraiolos.28 de Julho — Estremoz.4 de Agosto — Évora.11 de Agosto — Évora.18 de Agosto — Évora.25 de Agosto — Évora.1 de Setembro — Évora.8 de Setembro — Évora.15 de Setembro — Évora.22 de Setembro — Montemor -o -Novo.29 de Setembro — Montemor -o -Novo.6 de Outubro — Reguengos de Monsaraz.13 de Outubro — Redondo.20 de Outubro — Vila Viçosa.27 de Outubro — Arraiolos.3 de Novembro — Estremoz.10 de Novembro — Évora.17 de Novembro — Évora.24 de Novembro — Évora.1 de Dezembro — Évora.8 de Dezembro — Évora.15 de Dezembro — Évora.22 de Dezembro — Évora.29 de Dezembro — Montemor -o -Novo.

Serviço de turno do círculo judicial de Faroe da Comarca de Loulé

7 de Janeiro — Vila Real de Santo António.14 de Janeiro — Faro.21 de Janeiro — Faro.28 de Janeiro — Faro.4 de Fevereiro — Faro.11 de Fevereiro — Faro.18 de Fevereiro — Faro.25 de Fevereiro — Faro.3 de Março — Loulé.10 de Março — Loulé.17 de Março — Loulé.24 de Março — Loulé.31 de Março — Loulé.7 de Abril — Olhão.14 de Abril — Olhão.21 de Abril — Olhão.28 de Abril — Tavira.5 de Maio — Vila Real de Santo António.12 de Maio — Faro.19 de Maio — Faro.26 de Maio — Faro.2 de Junho — Faro.9 de Junho — Faro.16 de Junho — Faro.23 de Junho — Faro.30 de Junho — Loulé.7 de Julho — Loulé.14 de Julho — Loulé.21 de Julho — Loulé.28 de Julho — Loulé.4 de Agosto — Olhão.11 de Agosto — Olhão.18 de Agosto — Olhão.25 de Agosto — Tavira.1 de Setembro — Vila Real de Santo António.8 de Setembro — Faro.15 de Setembro — Faro.22 de Setembro — Faro.29 de Setembro — Faro.6 de Outubro — Faro.13 de Outubro — Faro.20 de Outubro — Faro.27 de Outubro — Loulé.3 de Novembro — Loulé.10 de Novembro — Loulé.17 de Novembro — Loulé.

Diário da República, 2.ª série — N.º 247 — 27 de Dezembro de 2011 50421

24 de Novembro — Loulé.1 de Dezembro — Olhão.8 de Dezembro — Olhão.15 de Dezembro — Olhão.22 de Dezembro — Tavira.29 de Dezembro — Vila Real de Santo António.

Serviço de turno do círculo judicial de Figueira da Foz7 de Janeiro — Montemor -o -Velho.14 de Janeiro — Cantanhede.21 de Janeiro — Cantanhede.28 de Janeiro — Figueira da Foz.4 de Fevereiro — Figueira da Foz.11 de Fevereiro — Figueira da Foz.18 de Fevereiro — Figueira da Foz.25 de Fevereiro — Mira.3 de Março — Montemor -o -Velho.10 de Março — Cantanhede.17 de Março — Cantanhede.24 de Março — Figueira da Foz.31 de Março — Figueira da Foz.7 de Abril — Figueira da Foz.14 de Abril — Figueira da Foz.21 de Abril — Mira.28 de Abril — Montemor -o -Velho.5 de Maio — Cantanhede.12 de Maio — Cantanhede.19 de Maio — Figueira da Foz.26 de Maio — Figueira da Foz.2 de Junho — Figueira da Foz.9 de Junho — Figueira da Foz.16 de Junho — Mira.23 de Junho — Montemor -o -Velho.30 de Junho — Cantanhede.7 de Julho — Cantanhede.14 de Julho — Figueira da Foz.21 de Julho — Figueira da Foz.28 de Julho — Figueira da Foz.4 de Agosto — Figueira da Foz.11 de Agosto — Mira.18 de Agosto — Montemor -o -Velho.25 de Agosto — Cantanhede.1 de Setembro — Cantanhede.8 de Setembro — Figueira da Foz.15 de Setembro — Figueira da Foz.22 de Setembro — Figueira da Foz.29 de Setembro — Figueira da Foz.6 de Outubro — Mira.13 de Outubro — Montemor -o -Velho.20 de Outubro — Cantanhede.27 de Outubro — Cantanhede.3 de Novembro — Figueira da Foz.10 de Novembro — Figueira da Foz.17 de Novembro — Figueira da Foz.24 de Novembro — Figueira da Foz.1 de Dezembro — Mira.8 de Dezembro — Montemor -o -Velho.15 de Dezembro — Cantanhede.22 de Dezembro — Cantanhede.29 de Dezembro — Figueira da Foz.

Serviço de turno do círculo judicial do Funchal7 de Janeiro — Funchal.14 de Janeiro — Funchal.21 de Janeiro — Funchal.28 de Janeiro — Funchal.4 de Fevereiro — Funchal.11 de Fevereiro — Funchal.18 de Fevereiro — Ponta do Sol.25 de Fevereiro — Santa Cruz.3 de Março — Santa Cruz.10 de Março — São Vicente.17 de Março — Funchal.24 de Março — Funchal.31 de Março — Funchal.7 de Abril — Funchal.14 de Abril — Funchal.21 de Abril — Funchal.28 de Abril — Funchal.

5 de Maio — Funchal.12 de Maio — Funchal.19 de Maio — Ponta do Sol.26 de Maio — Santa Cruz.2 de Junho — Santa Cruz.9 de Junho — São Vicente.16 de Junho — Funchal.23 de Junho — Funchal.30 de Junho — Funchal.7 de Julho — Funchal.14 de Julho — Funchal.21 de Julho — Funchal.28 de Julho — Funchal.4 de Agosto — Funchal.11 de Agosto — Funchal.18 de Agosto — Ponta do Sol.25 de Agosto — Santa Cruz.1 de Setembro — Santa Cruz.8 de Setembro — São Vicente.15 de Setembro — Funchal.22 de Setembro — Funchal.29 de Setembro — Funchal.6 de Outubro — Funchal.13 de Outubro — Funchal.20 de Outubro — Funchal.27 de Outubro — Funchal.3 de Novembro — Funchal.10 de Novembro — Funchal.17 de Novembro — Ponta do Sol.24 de Novembro — Santa Cruz.1 de Dezembro — Santa Cruz.8 de Dezembro — São Vicente.15 de Dezembro — Funchal.22 de Dezembro — Funchal.26 de Dezembro — Funchal.29 de Dezembro — Funchal.

Serviço de turno do círculo judicial de Guarda7 de Janeiro — Guarda.14 de Janeiro — Guarda.21 de Janeiro — Guarda.28 de Janeiro — Guarda.4 de Fevereiro — Meda.11 de Fevereiro — Pinhel.18 de Fevereiro — Trancoso.25 de Fevereiro — Almeida.3 de Março — Figueira de Castelo Rodrigo.10 de Março — Guarda.17 de Março — Guarda.24 de Março — Guarda.31 de Março — Guarda.7 de Abril — Vila Nova de Foz Côa.14 de Abril — Pinhel.21 de Abril — Trancoso.28 de Abril — Almeida.5 de Maio — Figueira de Castelo Rodrigo.12 de Maio — Guarda.19 de Maio — Guarda.26 de Maio — Guarda.2 de Junho — Guarda.9 de Junho — Meda.16 de Junho — Pinhel.23 de Junho — Trancoso.30 de Junho — Almeida.7 de Julho — Figueira de Castelo Rodrigo.14 de Julho — Guarda.21 de Julho — Guarda.28 de Julho — Guarda.4 de Agosto — Guarda.11 de Agosto — Vila Nova de Foz Côa.18 de Agosto — Pinhel.25 de Agosto — Trancoso.1 de Setembro — Almeida.8 de Setembro — Figueira de Castelo Rodrigo.15 de Setembro — Guarda.22 de Setembro — Guarda.29 de Setembro — Guarda.6 de Outubro — Guarda.13 de Outubro — Meda.20 de Outubro — Pinhel.

50422 Diário da República, 2.ª série — N.º 247 — 27 de Dezembro de 2011

27 de Outubro — Trancoso.3 de Novembro — Almeida.10 de Novembro — Figueira de Castelo Rodrigo.17 de Novembro — Guarda.24 de Novembro — Guarda.1 de Dezembro — Guarda.8 de Dezembro — Guarda.15 de Dezembro — Vila Nova de Foz Côa.22 de Dezembro — Pinhel.29 de Dezembro — Trancoso.

Serviço de turno do círculo judicial de Guimarães7 de Janeiro — Guimarães.14 de Janeiro — Guimarães.21 de Janeiro — Guimarães.28 de Janeiro — Guimarães.4 de Fevereiro — Guimarães.11 de Fevereiro — Guimarães.18 de Fevereiro — Guimarães.25 de Fevereiro — Guimarães.3 de Março — Cabeceiras de Basto.10 de Março — Celorico de Basto.17 de Março — Fafe.24 de Março — Fafe.31 de Março — Fafe.7 de Abril — Felgueiras.14 de Abril — Felgueiras.21 de Abril — Felgueiras.28 de Abril — Guimarães.5 de Maio — Guimarães.12 de Maio — Guimarães.19 de Maio — Guimarães.26 de Maio — Guimarães.2 de Junho — Guimarães.9 de Junho — Guimarães.16 de Junho — Guimarães.23 de Junho — Guimarães.30 de Junho — Guimarães.7 de Julho — Guimarães.14 de Julho — Guimarães.21 de Julho — Guimarães.28 de Julho — Cabeceiras de Basto.4 de Agosto — Celorico de Basto.11 de Agosto — Fafe.18 de Agosto — Fafe.25 de Agosto — Fafe.1 de Setembro — Felgueiras.8 de Setembro — Felgueiras.15 de Setembro — Felgueiras.22 de Setembro — Guimarães.29 de Setembro — Guimarães.6 de Outubro — Guimarães.13 de Outubro — Guimarães.20 de Outubro — Guimarães.27 de Outubro — Guimarães.3 de Novembro — Guimarães.10 de Novembro — Guimarães.17 de Novembro — Guimarães.24 de Novembro — Guimarães.1 de Dezembro — Guimarães.8 de Dezembro — Guimarães.15 de Dezembro — Guimarães.22 de Dezembro — Cabeceiras de Basto.29 de Dezembro — Celorico de Basto.

Serviço de turno do círculo judicial de Lamego7 de Janeiro — Cinfães.14 de Janeiro — Lamego.21 de Janeiro — Lamego.28 de Janeiro — Lamego.4 de Fevereiro — Mesão Frio.11 de Fevereiro — Moimenta da Beira.18 de Fevereiro — Peso da Régua.25 de Fevereiro — Peso da Régua.3 de Março — Resende.10 de Março — São João da Pesqueira.17 de Março — Armamar.24 de Março — Castro Daire.31 de Março — Cinfães.

7 de Abril — Lamego.14 de Abril — Lamego.21 de Abril — Lamego.28 de Abril — Mesão Frio.5 de Maio — Moimenta da Beira.12 de Maio — Peso da Régua.19 de Maio — Peso da Régua.26 de Maio — Resende.2 de Junho — São João da Pesqueira.9 de Junho — Tabuaço.16 de Junho — Castro Daire.23 de Junho — Cinfães.30 de Junho — Lamego.7 de Julho — Lamego.14 de Julho — Lamego.21 de Julho — Mesão Frio.28 de Julho — Moimenta da Beira.4 de Agosto — Peso da Régua.11 de Agosto — Peso da Régua.18 de Agosto — Resende.25 de Agosto — São João da Pesqueira.1 de Setembro — Armamar.8 de Setembro — Castro Daire.15 de Setembro — Cinfães.22 de Setembro — Lamego.29 de Setembro — Lamego.6 de Outubro — Lamego.13 de Outubro — Mesão Frio.20 de Outubro — Moimenta da Beira.27 de Outubro — Peso da Régua.3 de Novembro — Peso da Régua.10 de Novembro — Resende.17 de Novembro — São João da Pesqueira.24 de Novembro — Tabuaço.1 de Dezembro — Castro Daire.8 de Dezembro — Cinfães.15 de Dezembro — Lamego.22 de Dezembro — Lamego.29 de Dezembro — Lamego.

Serviço de turno do círculo judicial de Loures7 de Janeiro — Loures.14 de Janeiro — Loures.21 de Janeiro — Loures.28 de Janeiro — Loures.4 de Fevereiro — Loures.11 de Fevereiro — Loures.18 de Fevereiro — Loures.25 de Fevereiro — Loures.3 de Março — Loures.10 de Março — Loures.17 de Março — Loures.24 de Março — Loures.31 de Março — Loures.7 de Abril — Loures.14 de Abril — Loures.21 de Abril — Loures.28 de Abril — Loures.5 de Maio — Loures.12 de Maio — Loures.19 de Maio — Loures.26 de Maio — Loures.2 de Junho — Loures.9 de Junho — Loures.16 de Junho — Loures.23 de Junho — Loures.30 de Junho — Loures.7 de Julho — Loures.14 de Julho — Loures.21 de Julho — Loures.28 de Julho — Loures.4 de Agosto — Loures.11 de Agosto — Loures.18 de Agosto — Loures.25 de Agosto — Loures.1 de Setembro — Loures.8 de Setembro — Loures.15 de Setembro — Loures.22 de Setembro — Loures.29 de Setembro — Loures.

Diário da República, 2.ª série — N.º 247 — 27 de Dezembro de 2011 50423

6 de Outubro — Loures.13 de Outubro — Loures.20 de Outubro — Loures.27 de Outubro — Loures.3 de Novembro — Loures.10 de Novembro — Loures.17 de Novembro — Loures.24 de Novembro — Loures.1 de Dezembro — Loures.8 de Dezembro — Loures.15 de Dezembro — Loures.22 de Dezembro — Loures.29 de Dezembro — Loures.

Serviço de turno do círculo judicial de Mirandela7 de Janeiro — Mirandela.14 de Janeiro — Mirandela.21 de Janeiro — Mogadouro.28 de Janeiro — Torre de Moncorvo.4 de Fevereiro — Vila Flor.11 de Fevereiro — Mirandela.18 de Fevereiro — Mirandela.25 de Fevereiro — Mogadouro.3 de Março — Alfândega da Fé.10 de Março — Carrazeda de Ansiães.17 de Março — Mirandela.24 de Março — Mirandela.31 de Março — Mogadouro.7 de Abril — Torre de Moncorvo.14 de Abril — Vila Flor.21 de Abril — Mirandela.28 de Abril — Mirandela.5 de Maio — Mogadouro.12 de Maio — Alfândega da Fé.19 de Maio — Carrazeda de Ansiães.26 de Maio — Mirandela.2 de Junho — Mirandela.9 de Junho — Mogadouro.16 de Junho — Torre de Moncorvo.23 de Junho — Vila Flor.30 de Junho — Mirandela.7 de Julho — Mirandela.14 de Julho — Mogadouro.21 de Julho — Alfândega da Fé.28 de Julho — Carrazeda de Ansiães.4 de Agosto — Mirandela.11 de Agosto — Mirandela.18 de Agosto — Mogadouro.25 de Agosto — Torre de Moncorvo.1 de Setembro — Vila Flor.8 de Setembro — Mirandela.15 de Setembro — Mirandela.22 de Setembro — Mogadouro.29 de Setembro — Alfândega da Fé.6 de Outubro — Carrazeda de Ansiães.13 de Outubro — Mirandela.20 de Outubro — Mirandela.27 de Outubro — Mogadouro.3 de Novembro — Torre de Moncorvo.10 de Novembro — Vila Flor.17 de Novembro — Mirandela.24 de Novembro — Mirandela.1 de Dezembro — Mogadouro.8 de Dezembro — Alfândega da Fé.15 de Dezembro — Carrazeda de Ansiães.22 de Dezembro — Mirandela.29 de Dezembro — Mirandela.

Serviço de turno do círculo judicial de Oliveira de Azeméis7 de Janeiro — São João da Madeira.14 de Janeiro — São João da Madeira.21 de Janeiro — São João da Madeira.28 de Janeiro — Vale de Cambra.4 de Fevereiro — Vale de Cambra.11 de Fevereiro — Arouca.18 de Fevereiro — Oliveira de Azeméis.25 de Fevereiro — Oliveira de Azeméis.3 de Março — Oliveira de Azeméis.10 de Março — Oliveira de Azeméis.

17 de Março — Oliveira de Azeméis.24 de Março — Oliveira de Azeméis.31 de Março — São João da Madeira.7 de Abril — São João da Madeira.14 de Abril — São João da Madeira.21 de Abril — Vale de Cambra.28 de Abril — Vale de Cambra.5 de Maio — Arouca.12 de Maio — Oliveira de Azeméis.19 de Maio — Oliveira de Azeméis.26 de Maio — Oliveira de Azeméis.2 de Junho — Oliveira de Azeméis.9 de Junho — Oliveira de Azeméis.16 de Junho — Oliveira de Azeméis.23 de Junho — São João da Madeira.30 de Junho — São João da Madeira.7 de Julho — São João da Madeira.14 de Julho — Vale de Cambra.21 de Julho — Vale de Cambra.28 de Julho — Arouca.4 de Agosto — Oliveira de Azeméis.11 de Agosto — Oliveira de Azeméis.18 de Agosto — Oliveira de Azeméis.25 de Agosto — Oliveira de Azeméis.1 de Setembro — Oliveira de Azeméis.8 de Setembro — Oliveira de Azeméis.15 de Setembro — São João da Madeira.22 de Setembro — São João da Madeira.29 de Setembro — São João da Madeira.6 de Outubro — Vale de Cambra.13 de Outubro — Vale de Cambra.20 de Outubro — Arouca.27 de Outubro — Oliveira de Azeméis.3 de Novembro — Oliveira de Azeméis.10 de Novembro — Oliveira de Azeméis.17 de Novembro — Oliveira de Azeméis.24 de Novembro — Oliveira de Azeméis.1 de Dezembro — Oliveira de Azeméis.8 de Dezembro — São João da Madeira.15 de Dezembro — São João da Madeira.22 de Dezembro — São João da Madeira.29 de Dezembro — Vale de Cambra.

Serviço de turno do círculo judicial de Paredes e Penafiel7 de Janeiro — Paredes.14 de Janeiro — Paredes.21 de Janeiro — Paredes.28 de Janeiro — Penafiel.4 de Fevereiro — Penafiel.11 de Fevereiro — Penafiel.18 de Fevereiro — Penafiel.25 de Fevereiro — Penafiel.3 de Março — Penafiel.10 de Março — Penafiel.17 de Março — Amarante.24 de Março — Amarante.31 de Março — Amarante.7 de Abril — Baião.14 de Abril — Castelo de Paiva.21 de Abril — Lousada.28 de Abril — Lousada.5 de Maio — Marco de Canaveses.12 de Maio — Marco de Canaveses.19 de Maio — Paços de Ferreira.26 de Maio — Paços de Ferreira.2 de Junho — Paços de Ferreira.9 de Junho — Paredes.16 de Junho — Paredes.23 de Junho — Paredes.30 de Junho — Paredes.7 de Julho — Paredes.14 de Julho — Penafiel.21 de Julho — Penafiel.28 de Julho — Penafiel.4 de Agosto — Penafiel.11 de Agosto — Penafiel.18 de Agosto — Penafiel.25 de Agosto — Penafiel.1 de Setembro — Amarante.8 de Setembro — Amarante.

50424 Diário da República, 2.ª série — N.º 247 — 27 de Dezembro de 2011

15 de Setembro — Amarante.22 de Setembro — Baião.29 de Setembro — Castelo de Paiva.6 de Outubro — Lousada.13 de Outubro — Lousada.20 de Outubro — Marco de Canaveses.27 de Outubro — Marco de Canaveses.3 de Novembro — Paços de Ferreira.10 de Novembro — Paços de Ferreira.17 de Novembro — Paços de Ferreira.24 de Novembro — Paredes.1 de Dezembro — Paredes.8 de Dezembro — Paredes.15 de Dezembro — Paredes.22 de Dezembro — Paredes.29 de Dezembro — Penafiel.

Serviço de turno do círculo judicial de Pombal7 de Janeiro — Ansião.14 de Janeiro — Figueiró dos Vinhos.21 de Janeiro — Pombal.28 de Janeiro — Pombal.4 de Fevereiro — Pombal.11 de Fevereiro — Soure.18 de Fevereiro — Ansião.25 de Fevereiro — Figueiró dos Vinhos.3 de Março — Pombal.10 de Março — Pombal.17 de Março — Pombal.24 de Março — Soure.31 de Março — Alvaiázere.7 de Abril — Ansião.14 de Abril — Figueiró dos Vinhos.21 de Abril — Pombal.28 de Abril — Pombal.5 de Maio — Pombal.12 de Maio — Soure.19 de Maio — Ansião.26 de Maio — Figueiró dos Vinhos.2 de Junho — Pombal.9 de Junho — Pombal.16 de Junho — Pombal.23 de Junho — Soure.30 de Junho — Ansião.7 de Julho — Figueiró dos Vinhos.14 de Julho — Pombal.21 de Julho — Pombal.28 de Julho — Pombal.4 de Agosto — Soure.11 de Agosto — Alvaiázere.18 de Agosto — Ansião.25 de Agosto — Figueiró dos Vinhos.1 de Setembro — Pombal.8 de Setembro — Pombal.15 de Setembro — Pombal.22 de Setembro — Soure.29 de Setembro — Ansião.6 de Outubro — Figueiró dos Vinhos.13 de Outubro — Pombal.20 de Outubro — Pombal.27 de Outubro — Pombal.3 de Novembro — Soure.10 de Novembro — Ansião.17 de Novembro — Figueiró dos Vinhos.24 de Novembro — Pombal.1 de Dezembro — Pombal.8 de Dezembro — Pombal.15 de Dezembro — Soure.22 de Dezembro — Alvaiázere.29 de Dezembro — Ansião.

Serviço de turno do círculo judicial de Ponta Delgada7 de Janeiro — Povoação.14 de Janeiro — Ribeira Grande.21 de Janeiro — Ribeira Grande.28 de Janeiro — Vila Franca do Campo.4 de Fevereiro — Nordeste.11 de Fevereiro — Ponta Delgada.18 de Fevereiro — Ponta Delgada.

25 de Fevereiro — Ponta Delgada.3 de Março — Ponta Delgada.10 de Março — Ponta Delgada.17 de Março — Ponta Delgada.24 de Março — Ponta Delgada.31 de Março — Ribeira Grande.7 de Abril — Ribeira Grande.14 de Abril — Vila Franca do Campo.21 de Abril — Ponta Delgada.28 de Abril — Ponta Delgada.5 de Maio — Ponta Delgada.12 de Maio — Ponta Delgada.19 de Maio — Ponta Delgada.26 de Maio — Ponta Delgada.28 de Maio — Ponta Delgada.2 de Junho — Povoação.9 de Junho — Ribeira Grande.16 de Junho — Ribeira Grande.23 de Junho — Vila Franca do Campo.30 de Junho — Nordeste.7 de Julho — Ponta Delgada.14 de Julho — Ponta Delgada.21 de Julho — Ponta Delgada.28 de Julho — Ponta Delgada.4 de Agosto — Ponta Delgada.11 de Agosto — Ponta Delgada.18 de Agosto — Ponta Delgada.25 de Agosto — Ribeira Grande.1 de Setembro — Ribeira Grande.8 de Setembro — Vila Franca do Campo.15 de Setembro — Ponta Delgada.22 de Setembro — Ponta Delgada.29 de Setembro — Ponta Delgada.6 de Outubro — Ponta Delgada.13 de Outubro — Ponta Delgada.20 de Outubro — Ponta Delgada.27 de Outubro — Ponta Delgada.3 de Novembro — Povoação.10 de Novembro — Ribeira Grande.17 de Novembro — Ribeira Grande.24 de Novembro — Vila Franca do Campo.1 de Dezembro — Nordeste.8 de Dezembro — Ponta Delgada.15 de Dezembro — Ponta Delgada.22 de Dezembro — Ponta Delgada.29 de Dezembro — Ponta Delgada.

Serviço de turno do círculo judicial de Portalegre7 de Janeiro — Portalegre.14 de Janeiro — Portalegre.21 de Janeiro — Portalegre.28 de Janeiro — Elvas.4 de Fevereiro — Elvas.11 de Fevereiro — Fronteira.18 de Fevereiro — Nisa.25 de Fevereiro — Portalegre.3 de Março — Portalegre.10 de Março — Portalegre.17 de Março — Avis.24 de Março — Castelo de Vide.31 de Março — Elvas.7 de Abril — Elvas.14 de Abril — Portalegre.21 de Abril — Portalegre.28 de Abril — Portalegre.5 de Maio — Elvas.12 de Maio — Elvas.19 de Maio — Fronteira.26 de Maio — Nisa.2 de Junho — Portalegre.9 de Junho — Portalegre.16 de Junho — Portalegre.23 de Junho — Avis.30 de Junho — Castelo de Vide.7 de Julho — Elvas.14 de Julho — Elvas.21 de Julho — Portalegre.28 de Julho — Portalegre.4 de Agosto — Portalegre.11 de Agosto — Elvas.

Diário da República, 2.ª série — N.º 247 — 27 de Dezembro de 2011 50425

18 de Agosto — Elvas.25 de Agosto — Fronteira.1 de Setembro — Nisa.8 de Setembro — Portalegre.15 de Setembro — Portalegre.22 de Setembro — Portalegre.29 de Setembro — Avis.6 de Outubro — Castelo de Vide.13 de Outubro — Elvas.20 de Outubro — Elvas.27 de Outubro — Portalegre.3 de Novembro — Portalegre.10 de Novembro — Portalegre.17 de Novembro — Elvas.24 de Novembro — Elvas.1 de Dezembro — Fronteira.8 de Dezembro — Nisa.15 de Dezembro — Portalegre.22 de Dezembro — Portalegre.29 de Dezembro — Portalegre.

Serviço de turno do círculo de Portimãoe da Comarca de Albufeira

7 de Janeiro — Portimão.14 de Janeiro — Portimão.21 de Janeiro — Portimão.28 de Janeiro — Silves.4 de Fevereiro — Silves.11 de Fevereiro — Albufeira.18 de Fevereiro — Albufeira.25 de Fevereiro — Albufeira.3 de Março — Lagos.10 de Março — Lagos.17 de Março — Monchique.24 de Março — Portimão.31 de Março — Portimão.7 de Abril — Portimão.14 de Abril — Portimão.21 de Abril — Portimão.28 de Abril — Portimão.5 de Maio — Portimão.12 de Maio — Silves.19 de Maio — Albufeira.26 de Maio — Albufeira.2 de Junho — Albufeira.9 de Junho — Lagos.16 de Junho — Lagos.23 de Junho — Portimão.30 de Junho — Portimão.7 de Julho — Portimão.14 de Julho — Portimão.21 de Julho — Portimão.28 de Julho — Portimão.4 de Agosto — Portimão.11 de Agosto — Silves.18 de Agosto — Silves.25 de Agosto — Albufeira.1 de Setembro — Albufeira.8 de Setembro — Albufeira.15 de Setembro — Lagos.22 de Setembro — Lagos.29 de Setembro — Monchique.6 de Outubro — Portimão.13 de Outubro — Portimão.20 de Outubro — Portimão.27 de Outubro — Portimão.3 de Novembro — Portimão.10 de Novembro — Portimão.17 de Novembro — Portimão.24 de Novembro — Silves.1 de Dezembro — Albufeira.8 de Dezembro — Albufeira.15 de Dezembro — Albufeira.22 de Dezembro — Lagos.29 de Dezembro — Lagos.

Serviço de turno do círculo judicial de Santarém7 de Janeiro — Almeirim.14 de Janeiro — Cartaxo.

21 de Janeiro — Cartaxo.28 de Janeiro — Coruche.4 de Fevereiro — Santarém.11 de Fevereiro — Santarém.18 de Fevereiro — Santarém.25 de Fevereiro — Santarém.3 de Março — Santarém.10 de Março — Santarém.17 de Março — Almeirim.24 de Março — Cartaxo.31 de Março — Cartaxo.7 de Abril — Coruche.14 de Abril — Santarém.21 de Abril — Santarém.28 de Abril — Santarém.5 de Maio — Santarém.12 de Maio — Santarém.19 de Maio — Santarém.26 de Maio — Almeirim.2 de Junho — Cartaxo.9 de Junho — Cartaxo.16 de Junho — Coruche.23 de Junho — Santarém.30 de Junho — Santarém.7 de Julho — Santarém.14 de Julho — Santarém.21 de Julho — Santarém.28 de Julho — Santarém.4 de Agosto — Almeirim.11 de Agosto — Cartaxo.18 de Agosto — Cartaxo.25 de Agosto — Coruche.1 de Setembro — Santarém.8 de Setembro — Santarém.15 de Setembro — Santarém.22 de Setembro — Santarém.29 de Setembro — Santarém.6 de Outubro — Santarém.13 de Outubro — Almeirim.20 de Outubro — Cartaxo.27 de Outubro — Cartaxo.3 de Novembro — Coruche.10 de Novembro — Santarém.17 de Novembro — Santarém.24 de Novembro — Santarém.1 de Dezembro — Santarém.8 de Dezembro — Santarém.15 de Dezembro — Santarém.22 de Dezembro — Almeirim.29 de Dezembro — Cartaxo.

Serviço de turno do círculo judicial de Santa Maria da Feira7 de Janeiro — Santa Maria da Feira.14 de Janeiro — Santa Maria da Feira.21 de Janeiro — Santa Maria da Feira.28 de Janeiro — Santa Maria da Feira.4 de Fevereiro — Santa Maria da Feira.11 de Fevereiro — Santa Maria da Feira.18 de Fevereiro — Santa Maria da Feira.25 de Fevereiro — Espinho.3 de Março — Espinho.10 de Março — Santa Maria da Feira.17 de Março — Santa Maria da Feira.24 de Março — Santa Maria da Feira.31 de Março — Santa Maria da Feira.7 de Abril — Santa Maria da Feira.14 de Abril — Santa Maria da Feira.21 de Abril — Santa Maria da Feira.28 de Abril — Espinho.5 de Maio — Espinho.12 de Maio — Santa Maria da Feira.19 de Maio — Santa Maria da Feira.26 de Maio — Santa Maria da Feira.2 de Junho — Santa Maria da Feira.9 de Junho — Santa Maria da Feira.16 de Junho — Santa Maria da Feira.23 de Junho — Santa Maria da Feira.30 de Junho — Espinho.7 de Julho — Espinho.14 de Julho — Santa Maria da Feira.

50426 Diário da República, 2.ª série — N.º 247 — 27 de Dezembro de 2011

21 de Julho — Santa Maria da Feira.28 de Julho — Santa Maria da Feira.4 de Agosto — Santa Maria da Feira.11 de Agosto — Santa Maria da Feira.18 de Agosto — Santa Maria da Feira.25 de Agosto — Santa Maria da Feira.1 de Setembro — Espinho.8 de Setembro — Espinho.15 de Setembro — Santa Maria da Feira.22 de Setembro — Santa Maria da Feira.29 de Setembro — Santa Maria da Feira.6 de Outubro — Santa Maria da Feira.13 de Outubro — Santa Maria da Feira.20 de Outubro — Santa Maria da Feira.27 de Outubro — Santa Maria da Feira.3 de Novembro — Espinho.10 de Novembro — Espinho.17 de Novembro — Santa Maria da Feira.24 de Novembro — Santa Maria da Feira.1 de Dezembro — Santa Maria da Feira.8 de Dezembro — Santa Maria da Feira.15 de Dezembro — Santa Maria da Feira.22 de Dezembro — Santa Maria da Feira.29 de Dezembro — Santa Maria da Feira.

Serviço de turno do círculo judicial de Santo Tirsoe Vila Nova de Famalicão

7 de Janeiro — Vila Nova de Famalicão.14 de Janeiro — Vila Nova de Famalicão.21 de Janeiro — Vila Nova de Famalicão.28 de Janeiro — Vila Nova de Famalicão.4 de Fevereiro — Vila Nova de Famalicão.11 de Fevereiro — Vila Nova de Famalicão.18 de Fevereiro — Vila Nova de Famalicão.25 de Fevereiro — Vila Nova de Famalicão.3 de Março — Santo Tirso.10 de Março — Santo Tirso.17 de Março — Santo Tirso.24 de Março — Santo Tirso.31 de Março — Santo Tirso.7 de Abril — Santo Tirso.14 de Abril — Santo Tirso.21 de Abril — Vila Nova de Famalicão.28 de Abril — Vila Nova de Famalicão.5 de Maio — Vila Nova de Famalicão.12 de Maio — Vila Nova de Famalicão.19 de Maio — Vila Nova de Famalicão.26 de Maio — Vila Nova de Famalicão.2 de Junho — Vila Nova de Famalicão.9 de Junho — Vila Nova de Famalicão.16 de Junho — Santo Tirso.23 de Junho — Santo Tirso.30 de Junho — Santo Tirso.7 de Julho — Santo Tirso.14 de Julho — Santo Tirso.21 de Julho — Santo Tirso.28 de Julho — Santo Tirso.4 de Agosto — Vila Nova de Famalicão.11 de Agosto — Vila Nova de Famalicão.18 de Agosto — Vila Nova de Famalicão.25 de Agosto — Vila Nova de Famalicão.1 de Setembro — Vila Nova de Famalicão.8 de Setembro — Vila Nova de Famalicão.15 de Setembro — Vila Nova de Famalicão.22 de Setembro — Vila Nova de Famalicão.29 de Setembro — Santo Tirso.6 de Outubro — Santo Tirso.13 de Outubro — Santo Tirso.20 de Outubro — Santo Tirso.27 de Outubro — Santo Tirso.3 de Novembro — Santo Tirso.10 de Novembro — Santo Tirso.17 de Novembro — Vila Nova de Famalicão.24 de Novembro — Vila Nova de Famalicão.1 de Dezembro — Vila Nova de Famalicão.8 de Dezembro — Vila Nova de Famalicão.15 de Dezembro — Vila Nova de Famalicão.22 de Dezembro — Vila Nova de Famalicão.29 de Dezembro — Vila Nova de Famalicão.

Serviço de turno do círculo judicial de Seia7 de Janeiro — Seia.14 de Janeiro — Celorico da Beira.21 de Janeiro — Gouveia.28 de Janeiro — Nelas.4 de Fevereiro — Oliveira do Hospital.11 de Fevereiro — Seia.18 de Fevereiro — Seia.25 de Fevereiro — Celorico da Beira.3 de Março — Fornos de Algodres.10 de Março — Gouveia.17 de Março — Nelas.24 de Março — Oliveira do Hospital.31 de Março — Seia.7 de Abril — Seia.14 de Abril — Celorico da Beira.21 de Abril — Gouveia.28 de Abril — Nelas.5 de Maio — Oliveira do Hospital.12 de Maio — Seia.19 de Maio — Seia.26 de Maio — Celorico da Beira.2 de Junho — Fornos de Algodres.9 de Junho — Gouveia.16 de Junho — Nelas.23 de Junho — Oliveira do Hospital.30 de Junho — Seia.7 de Julho — Seia.14 de Julho — Celorico da Beira.21 de Julho — Gouveia.28 de Julho — Nelas.4 de Agosto — Oliveira do Hospital.11 de Agosto — Seia.18 de Agosto — Seia.25 de Agosto — Celorico da Beira.1 de Setembro — Fornos de Algodres.8 de Setembro — Gouveia.15 de Setembro — Nelas.22 de Setembro — Oliveira do Hospital.29 de Setembro — Seia.6 de Outubro — Seia.13 de Outubro — Celorico da Beira.20 de Outubro — Gouveia.27 de Outubro — Nelas.3 de Novembro — Oliveira do Hospital.10 de Novembro — Seia.17 de Novembro — Seia.24 de Novembro — Celorico da Beira.1 de Dezembro — Fornos de Algodres.8 de Dezembro — Gouveia.15 de Dezembro — Nelas.22 de Dezembro — Oliveira do Hospital.29 de Dezembro — Seia.

Serviço de turno do círculo judicial de Setúbal7 de Janeiro — Setúbal.14 de Janeiro — Setúbal.21 de Janeiro — Setúbal.28 de Janeiro — Setúbal.4 de Fevereiro — Setúbal.11 de Fevereiro — Setúbal.18 de Fevereiro — Setúbal.25 de Fevereiro — Setúbal.3 de Março — Setúbal.10 de Março — Setúbal.17 de Março — Setúbal.24 de Março — Setúbal.31 de Março — Setúbal.7 de Abril — Setúbal.14 de Abril — Setúbal.21 de Abril — Setúbal.28 de Abril — Setúbal.5 de Maio — Setúbal.12 de Maio — Setúbal.19 de Maio — Setúbal.26 de Maio — Setúbal.2 de Junho — Setúbal.9 de Junho — Setúbal.16 de Junho — Setúbal.

Diário da República, 2.ª série — N.º 247 — 27 de Dezembro de 2011 50427

23 de Junho — Setúbal.30 de Junho — Setúbal.7 de Julho — Setúbal.14 de Julho — Setúbal.21 de Julho — Setúbal.28 de Julho — Setúbal.4 de Agosto — Setúbal.11 de Agosto — Setúbal.18 de Agosto — Setúbal.25 de Agosto — Setúbal.1 de Setembro — Setúbal.8 de Setembro — Setúbal.15 de Setembro — Setúbal.22 de Setembro — Setúbal.29 de Setembro — Setúbal.6 de Outubro — Setúbal.13 de Outubro — Setúbal.20 de Outubro — Setúbal.27 de Outubro — Setúbal.3 de Novembro — Setúbal.10 de Novembro — Setúbal.17 de Novembro — Setúbal.24 de Novembro — Setúbal.1 de Dezembro — Setúbal.8 de Dezembro — Setúbal.15 de Dezembro — Setúbal.22 de Dezembro — Setúbal.29 de Dezembro — Setúbal.

Serviço de turno do círculo judicial de Tomar7 de Janeiro — Ourém.14 de Janeiro — Ourém.21 de Janeiro — Tomar.28 de Janeiro — Tomar.4 de Fevereiro — Tomar.11 de Fevereiro — Tomar.18 de Fevereiro — Torres Novas.25 de Fevereiro — Torres Novas.3 de Março — Alcanena.10 de Março — Ferreira do Zêzere.17 de Março — Ourém.24 de Março — Ourém.31 de Março — Tomar.7 de Abril — Tomar.14 de Abril — Tomar.21 de Abril — Tomar.28 de Abril — Torres Novas.5 de Maio — Torres Novas.12 de Maio — Alcanena.19 de Maio — Ferreira do Zêzere.26 de Maio — Ourém.2 de Junho — Ourém.9 de Junho — Tomar.16 de Junho — Tomar.23 de Junho — Tomar.30 de Junho — Tomar.7 de Julho — Torres Novas.14 de Julho — Torres Novas.21 de Julho — Alcanena.28 de Julho — Ferreira do Zêzere.4 de Agosto — Ourém.11 de Agosto — Ourém.18 de Agosto — Tomar.25 de Agosto — Tomar.1 de Setembro — Tomar.8 de Setembro — Tomar.15 de Setembro — Torres Novas.22 de Setembro — Torres Novas.29 de Setembro — Alcanena.6 de Outubro — Ferreira do Zêzere.13 de Outubro — Ourém.20 de Outubro — Ourém.27 de Outubro — Tomar.3 de Novembro — Tomar.10 de Novembro — Tomar.17 de Novembro — Tomar.24 de Novembro — Torres Novas.1 de Dezembro — Torres Novas.8 de Dezembro — Alcanena.15 de Dezembro — Ferreira do Zêzere.

22 de Dezembro — Ourém.29 de Dezembro — Ourém.

Serviço de turno do círculo judicial de Torres Vedras7 de Janeiro — Torres Vedras.14 de Janeiro — Cadaval.21 de Janeiro — Lourinhã.28 de Janeiro — Torres Vedras.4 de Fevereiro — Torres Vedras.11 de Fevereiro — Torres Vedras.18 de Fevereiro — Torres Vedras.25 de Fevereiro — Cadaval.3 de Março — Lourinhã.10 de Março — Torres Vedras.17 de Março — Torres Vedras.24 de Março — Torres Vedras.31 de Março — Torres Vedras.7 de Abril — Cadaval.14 de Abril — Lourinhã.21 de Abril — Torres Vedras.28 de Abril — Torres Vedras.5 de Maio — Torres Vedras.12 de Maio — Torres Vedras.19 de Maio — Cadaval.26 de Maio — Lourinhã.2 de Junho — Torres Vedras.9 de Junho — Torres Vedras.16 de Junho — Torres Vedras.23 de Junho — Torres Vedras.30 de Junho — Cadaval.7 de Julho — Lourinhã.14 de Julho — Torres Vedras.21 de Julho — Torres Vedras.28 de Julho — Torres Vedras.4 de Agosto — Torres Vedras.11 de Agosto — Cadaval.18 de Agosto — Lourinhã.25 de Agosto — Torres Vedras.1 de Setembro — Torres Vedras.8 de Setembro — Torres Vedras.15 de Setembro — Torres Vedras.22 de Setembro — Cadaval.29 de Setembro — Lourinhã.6 de Outubro — Torres Vedras.13 de Outubro — Torres Vedras.20 de Outubro — Torres Vedras.27 de Outubro — Torres Vedras.3 de Novembro — Cadaval.10 de Novembro — Lourinhã.17 de Novembro — Torres Vedras.24 de Novembro — Torres Vedras.1 de Dezembro — Torres Vedras.8 de Dezembro — Torres Vedras.15 de Dezembro — Cadaval.22 de Dezembro — Lourinhã.29 de Dezembro — Torres Vedras.

Serviço de turno do círculo judicial de Viana do Castelo7 de Janeiro — Melgaço.14 de Janeiro — Monção.21 de Janeiro — Ponte da Barca.28 de Janeiro — Ponte de Lima.4 de Fevereiro — Ponte de Lima.11 de Fevereiro — Valença.18 de Fevereiro — Viana do Castelo.25 de Fevereiro — Viana do Castelo.3 de Março — Viana do Castelo.10 de Março — Viana do Castelo.17 de Março — Viana do Castelo.24 de Março — Viana do Castelo.31 de Março — Viana do Castelo.7 de Abril — Vila Nova de Cerveira.14 de Abril — Arcos de Valdevez.21 de Abril — Caminha.28 de Abril — Melgaço.5 de Maio — Monção.12 de Maio — Paredes de Coura.19 de Maio — Ponte da Barca.26 de Maio — Ponte de Lima.

50428 Diário da República, 2.ª série — N.º 247 — 27 de Dezembro de 2011

2 de Junho — Ponte de Lima.9 de Junho — Valença.16 de Junho — Viana do Castelo.23 de Junho — Viana do Castelo.30 de Junho — Viana do Castelo.7 de Julho — Viana do Castelo.14 de Julho — Viana do Castelo.21 de Julho — Viana do Castelo.28 de Julho — Viana do Castelo.4 de Agosto — Arcos de Valdevez.11 de Agosto — Caminha.18 de Agosto — Melgaço.25 de Agosto — Monção.1 de Setembro — Ponte da Barca.8 de Setembro — Ponte de Lima.15 de Setembro — Ponte de Lima.22 de Setembro — Valença.29 de Setembro — Viana do Castelo.6 de Outubro — Viana do Castelo.13 de Outubro — Viana do Castelo.20 de Outubro — Viana do Castelo.27 de Outubro — Viana do Castelo.3 de Novembro — Viana do Castelo.10 de Novembro — Viana do Castelo.17 de Novembro — Vila Nova de Cerveira.24 de Novembro — Arcos de Valdevez.1 de Dezembro — Caminha.8 de Dezembro — Melgaço.15 de Dezembro — Monção.22 de Dezembro — Paredes de Coura.29 de Dezembro — Ponte da Barca.

Serviço de turno do círculo judicial de Vila Franca de Xira7 de Janeiro — Alenquer.14 de Janeiro — Benavente.21 de Janeiro — Benavente.28 de Janeiro — Vila Franca de Xira.4 de Fevereiro — Vila Franca de Xira.11 de Fevereiro — Vila Franca de Xira.18 de Fevereiro — Vila Franca de Xira.25 de Fevereiro — Vila Franca de Xira.3 de Março — Vila Franca de Xira.10 de Março — Vila Franca de Xira.17 de Março — Vila Franca de Xira.24 de Março — Vila Franca de Xira.31 de Março — Alenquer.7 de Abril — Alenquer.14 de Abril — Benavente.21 de Abril — Benavente.28 de Abril — Vila Franca de Xira.5 de Maio — Vila Franca de Xira.12 de Maio — Vila Franca de Xira.19 de Maio — Vila Franca de Xira.26 de Maio — Vila Franca de Xira.2 de Junho — Vila Franca de Xira.9 de Junho — Vila Franca de Xira.16 de Junho — Vila Franca de Xira.23 de Junho — Vila Franca de Xira.30 de Junho — Alenquer.7 de Julho — Alenquer.14 de Julho — Benavente.21 de Julho — Benavente.28 de Julho — Vila Franca de Xira.4 de Agosto — Vila Franca de Xira.11 de Agosto — Vila Franca de Xira.18 de Agosto — Vila Franca de Xira.25 de Agosto — Vila Franca de Xira.1 de Setembro — Vila Franca de Xira.8 de Setembro — Vila Franca de Xira.15 de Setembro — Vila Franca de Xira.22 de Setembro — Vila Franca de Xira.29 de Setembro — Alenquer.6 de Outubro — Alenquer.13 de Outubro — Benavente.20 de Outubro — Benavente.27 de Outubro — Vila Franca de Xira.3 de Novembro — Vila Franca de Xira.10 de Novembro — Vila Franca de Xira.17 de Novembro — Vila Franca de Xira.24 de Novembro — Vila Franca de Xira.

1 de Dezembro — Vila Franca de Xira.8 de Dezembro — Vila Franca de Xira.15 de Dezembro — Vila Franca de Xira.22 de Dezembro — Vila Franca de Xira.29 de Dezembro — Alenquer.

Serviço de turno do círculo judicial de Vila Real7 de Janeiro — Vila Real.14 de Janeiro — Vila Real.21 de Janeiro — Alijó.28 de Janeiro — Mondim de Basto.4 de Fevereiro — Murça.11 de Fevereiro — Vila Pouca de Aguiar.18 de Fevereiro — Vila Real.25 de Fevereiro — Vila Real.3 de Março — Vila Real.10 de Março — Vila Real.17 de Março — Alijó.24 de Março — Mondim de Basto.31 de Março — Sabrosa.7 de Abril — Vila Pouca de Aguiar.14 de Abril — Vila Real.21 de Abril — Vila Real.28 de Abril — Vila Real.5 de Maio — Vila Real.12 de Maio — Alijó.19 de Maio — Mondim de Basto.26 de Maio — Murça.2 de Junho — Vila Pouca de Aguiar.9 de Junho — Vila Real.16 de Junho — Vila Real.23 de Junho — Vila Real.30 de Junho — Vila Real.7 de Julho — Alijó.14 de Julho — Mondim de Basto.21 de Julho — Sabrosa.28 de Julho — Vila Pouca de Aguiar.4 de Agosto — Vila Real.11 de Agosto — Vila Real.18 de Agosto — Vila Real.25 de Agosto — Vila Real.1 de Setembro — Alijó.8 de Setembro — Mondim de Basto.15 de Setembro — Murça.22 de Setembro — Vila Pouca de Aguiar.29 de Setembro — Vila Real.6 de Outubro — Vila Real.13 de Outubro — Vila Real.20 de Outubro — Vila Real.27 de Outubro — Alijó.3 de Novembro — Mondim de Basto.10 de Novembro — Sabrosa.17 de Novembro — Vila Pouca de Aguiar.24 de Novembro — Vila Real.1 de Dezembro — Vila Real.8 de Dezembro — Vila Real.15 de Dezembro — Vila Real.22 de Dezembro — Alijó.29 de Dezembro — Mondim de Basto.

Serviço de turno do círculo judicial de Viseu7 de Janeiro — Viseu.14 de Janeiro — Viseu.21 de Janeiro — Viseu.28 de Janeiro — Vouzela.4 de Fevereiro — Mangualde.11 de Fevereiro — Mangualde.18 de Fevereiro — Oliveira de Frades.25 de Fevereiro — Santa Comba Dão.3 de Março — Santa Comba Dão.10 de Março — São Pedro do Sul.17 de Março — Sátão.24 de Março — Tondela.31 de Março — Tondela.7 de Abril — Viseu.14 de Abril — Viseu.21 de Abril — Viseu.28 de Abril — Viseu.5 de Maio — Viseu.

Diário da República, 2.ª série — N.º 247 — 27 de Dezembro de 2011 50429

12 de Maio — Viseu.19 de Maio — Viseu.26 de Maio — Viseu.2 de Junho — Vouzela.9 de Junho — Mangualde.16 de Junho — Mangualde.23 de Junho — Oliveira de Frades.30 de Junho — Santa Comba Dão.7 de Julho — Santa Comba Dão.14 de Julho — São Pedro do Sul.21 de Julho — Sátão.28 de Julho — Tondela.4 de Agosto — Tondela.11 de Agosto — Viseu.18 de Agosto — Viseu.25 de Agosto — Viseu.1 de Setembro — Viseu.8 de Setembro — Viseu.15 de Setembro — Viseu.22 de Setembro — Viseu.29 de Setembro — Viseu.6 de Outubro — Vouzela.13 de Outubro — Mangualde.20 de Outubro — Mangualde.27 de Outubro — Oliveira de Frades.3 de Novembro — Santa Comba Dão.10 de Novembro — Santa Comba Dão.17 de Novembro — São Pedro do Sul.24 de Novembro — Sátão.1 de Dezembro — Tondela.8 de Dezembro — Tondela.15 de Dezembro — Viseu.22 de Dezembro — Viseu.29 de Dezembro — Viseu.

205494874

Despacho n.º 17361/2011Nos termos e ao abrigo do artigo 11.º do Decreto -Lei n.º 262/88, de

23 de Julho, conjugado com o artigo 42.º do Decreto -Lei n.º 72 -A/2010, de 18 de Junho, determino que os assistentes operacionais do mapa de pessoal da Secretaria -Geral do Ministério da Justiça, António Morgado Nogueira, Mário Arsénio Bandeira Garcez, Mário da Silva Monteiro e Rui Nunes Gonçalves sejam afectos ao meu gabinete para o exercício de funções de motorista, em regime de cedência de interesse público, sem suspensão do estatuto de origem.

O presente despacho produz efeitos a 21 de Junho de 2011, para os trabalhadores António Morgado Nogueira, Mário Arsénio Bandeira Garcez e Mário da Silva Monteiro e a 6 de Julho de 2011, para o traba-lhador Rui Nunes Gonçalves.

20 de Dezembro de 2011. — A Ministra da Justiça, Paula Maria von Hafe Teixeira da Cruz.

205494282

Despacho n.º 17362/20111 — Nos termos da Lei Orgânica do XIX Governo Constitucio-

nal, aprovada pelo Decreto -Lei n.º 86 -A/2011, de 12 de Julho, e ao abrigo do disposto nos artigos 35.º, 36.º e 37.º do Código do Pro-cedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 442/91, de 15 de Novembro, na redacção que lhe foi dada pelo Decreto -Lei n.º 6/96, de 31 de Janeiro, no n.º 2 do artigo 6.º e no artigo 9.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de Agosto, 64 -A/2008, de 31 de Dezembro, 3 -B/2010, de 28 de Abril, e 55 -A/2010, de 31 de Dezembro, e nos n.os 1 e 3 do artigo 109.º do Có-digo dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro, alterado pela Lei n.º 59/2008, de 11 de Setembro, pelos Decretos -Leis n.os 223/2009, de 11 de Setembro, 278/2009, de 2 de Outubro, pela Lei n.º 3/2010, de 27 de Abril, e pelo Decreto -Lei n.º 131/2010, de 14 de Dezembro, ficam delegadas na secretária -geral do Ministério da Justiça, licenciada Maria Antónia Moura Anes, as seguintes competências, no âmbito da Secretaria -Geral do Ministério da Justiça:

a) Emitir instruções referentes a matérias relativas às competências genéricas do respectivo serviço;

b) Autorizar a prestação de trabalho nos termos e ao abrigo da alínea b) do n.º 2 do artigo 161.º da Lei n.º 59/2008, de 11 de Setembro;

c) Autorizar a rescisão ou a denúncia de contratos de avença e tarefa;

d) Autorizar a celebração de protocolos com organismos públicos da administração central e da administração autónoma, autarquias locais e outras pessoas colectivas públicas e privadas, quando os mesmos não importem encargos para a Secretaria -Geral;

e) Autorizar a realização de despesas com empreitadas de obras públi-cas, locação e aquisição de bens e serviços, até ao limite de 200 000 euros;

f) Autorizar a realização de despesas relativas à execução de pla-nos ou programas plurianuais legalmente aprovados, até ao limite de 1 000 000 euros;

g) Autorizar o pagamento de encargos de anos anteriores até ao mon-tante de 200 000 euros;

h) Autorizar a requisição de passaportes oficiais, nos termos do Decreto -Lei n.º 83/2000, de 11 de Maio;

i) Autorizar a equiparação a bolseiro no País, nos termos previstos no n.º 1 do artigo 3.º do Decreto -Lei n.º 272/88, de 3 de Agosto, e no n.º 1 do artigo 8.º do Despacho Normativo n.º 18/2001, de 19 de Abril;

j) Autorizar deslocações ao estrangeiro sem encargos para a Secretaria--Geral ou, tendo encargos, sejam de duração até cinco dias, bem como as que se realizem no âmbito de projectos já superiormente aprovados;

l) Autorizar o pagamento das indemnizações devidas para compensa-ção de danos causados a terceiros, ocasionados em acidentes de viação em que sejam intervenientes veículos afectos à Secretaria -Geral e aos gabinetes dos membros do Governo da área da justiça;

m) Autorizar despesas eventuais de representação do Ministério da Justiça, até ao montante de 2500 euros;

n) Restituir as importâncias indevidamente pagas no âmbito do sub-sistema de saúde e acção social complementar da justiça;

o) Autorizar o pagamento das indemnizações relativas a processos organizados na Secretaria -Geral, nos termos do n.º 1 do artigo 3.º do Decreto -Lei n.º 74/70, de 2 de Março, nas situações do artigo 1.º do referido diploma, até ao limite de 200 000 euros.

2 — Ao abrigo das mesmas disposições legais, ficam ainda delegadas na secretária -geral do Ministério da Justiça, licenciada Maria Antónia Moura Anes, com a faculdade de subdelegar, as competências para a prática dos seguintes actos no âmbito do meu Gabinete:

a) Autorizar a realização de despesas com locação e aquisição de bens e serviços até ao limite estabelecido aos titulares de cargos de direcção superior de 1.º grau, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 17.º do Decreto -Lei n.º 197/99, de 8 de Junho;

b) Autorizar alterações orçamentais, nos termos estabelecidos anual-mente pelo decreto -lei de execução do Orçamento do Estado e pelo n.º 4 do artigo 3.º do Decreto -Lei n.º 71/95, de 15 de Abril;

c) Autorizar a antecipação de duodécimos, total ou parcialmente, até ao limite das competências atribuídas aos titulares de direcção superior de 1.º grau, nos termos estabelecidos anualmente pelo decreto -lei de execução do Orçamento do Estado.

3 — Autorizo, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 36.º do Có-digo do Procedimento Administrativo, a subdelegação das competências referidas nas alíneas d), f), e g) do n.º 1.

4 — O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Novembro de 2011, ficando por este meio ratificados, em conformidade com o disposto no n.º 3 do artigo 137.º do Código do Procedimento Administrativo, todos os actos praticados pela secretária -geral do Ministério da Justiça, licenciada Maria Antónia Moura Anes, no âmbito das competências abrangidas pelo presente acto de delegação.

20 de Dezembro de 2011. — A Ministra da Justiça, Paula Maria von Hafe Teixeira da Cruz.

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Direcção-Geral de Reinserção Social

Aviso (extracto) n.º 24723/2011Nos termos do n.º 1, alínea b) do artigo 37.º da Lei n.º 12 -A/2008,

de 27 de Fevereiro e em obediência ao disposto no artigo 35.º, da Lei n.º 55 -A/2010, de 31 de Dezembro, em virtude de ter ocorrido uma mo-dificação da situação jurídico -funcional dos trabalhadores na sequência da decisão arbitral proferida pelo Centro de Arbitragem Administrativa (CAAD), no âmbito dos Proc.os n.os 49/2010 e 50/2010, respectiva-mente, torna -se público que foram celebrados contratos de trabalho em funções públicos por tempo indeterminado, passando a pertencer ao mapa de pessoal da Direcção -Geral de Reinserção Social, com os seguintes trabalhadores:

Jorge Miguel da Cruz Pais Ribeiro, com a remuneração correspondente ao índice 720, da carreira de Especialista de informática, grau 3, nível 1, com efeitos a 01 de Março de 2011.