Tribunal De Contas Do Estado De Sao Paulo Tce ......Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAPAVA...

COMUNICADO SDG Nº 33/2019

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo torna pública a relação de órgãos ou entidades

que de acordo com o disposto no artigo 103 da Lei Complementar 709, de 1993, estão

proibidos de novos recebimentos de auxílios, subvenções ou contribuições do Estado ou dos

Municípios até que regularizem sua situação perante este Tribunal:

1. Processo: TC 967/006/08

Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL - CIAP

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO

Sentença publicada em: 15/03/2011

Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 6/10/2011

Transitado em julgado em: 11/10/2011

2. Processo: TC 705/009/10

Beneficiário: INSTITUTO GERAR, SAÚDE, EDUCAÇÃO, CULTURA, MEIO AMBIENTE E

TECNOLOGIA

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SARAPUI



3. Processo: TC 2823/003/10

Beneficiário: SOCIEDADE ESPORTIVA ITAPIRENSE

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIRA




4. Processo: TC 439/014/12

Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO E SOCIAL BLOCO CARNAVALESCO E ESCOLA DE SAMBA

BARONESA – CIDADE DE DEUS

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATE



5. Processo: TC 2846/003/14

Beneficiário: CLUBE DO XADREZ DE CAPIVARI

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIVARI



6. Processo: TC 337/006/12

Beneficiário: INSTITUTO PITÁGORAS

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL



7. Processo: TC 19112/026/13

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO AMIGOS DE BAIRRO DO JARDIM DAS NAÇÕES E ADJACÊNCIAS

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS



8. Processo: TC 11425/026/10

Beneficiário: NÚCLEO ASSISTENCIAL E EDUCACIONAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - NAECA

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS



9. Processo: TC 32963/026/14

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE COMUNITÁRIA VIDA CARENTE

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS



10. Processo: TC 1297/007/11

Beneficiário: CENTRO INTEGRADO DE APOIO PROFISSIONAL - CIAP

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAPAVA




11. Processo: TC 586/014/10

Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL – CIAP - OSCIP

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDAO




12. Processo: TC 1291/011/02

Beneficiário: ARABÁ FUTEBOL CLUBE

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OUROESTE


Recurso Ordinário – negado provimento – doe de 10/11/2006


13. Processo: TC 283/017/10

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA EMEF CAPITÃO EMIDIO DE MIGUELÓPOLIS E

ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA EMEF PROF. MARIA PERALTA CUNHA E ASSOCIAÇÃO DE

PAIS E MESTRES DA ESCOLA EST. DR. WILLIAN AMIN E GUARDA MIRIM DE MIGUELÓPOLIS

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUELOPOLIS



14. Processo: TC 7697/026/13

Beneficiário: CASA DE ORAÇÃO DO DEUS VIVO




15. Processo: TC 35223/026/10

Beneficiário: INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DA NATUREZA - IBDN

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUITIBA




16. Processo: TC 882/014/10

Beneficiário: GASE – GRUPO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE E EDUCAÇÃO

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUETE




17. Processo: TC 689/010/12

Beneficiário: CONSELHO DOS PASTORES EVANGÉLICOS DE RIO CLARO

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO




18. Processo: TC 809/006/08

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO BEBEDOURENSE DE FUTSAL

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO


Recurso ordinário – negado provimento – DOE de 16/10/2015


19. Processo: TC 647/016/12

Beneficiário: APM ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA EMEIEF ALA

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE APIAI




20. Processo: TC 12183/026/13

Beneficiário: CONSULTORIA DE REAÇÃO ESTRATÉGICA & CENTRO DE REFORÇO EDUCACIONAL

– CRE 2 (OSCIP)

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONGAGUA




21. Processo: TC 41186/026/13

Beneficiário: APM DA EMEF PROFESSORA ELZA DE CARVALHO MELLO BATTISTON

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO




22. Processo: TC 1356/002/09

Beneficiário: CENTRO DE PROMOÇÃO SOCIAL

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MINEIROS DO TIETE




23. Processo: TC 1422/005/13

Beneficiário: ENTIDADE BENEFICENTE DE BUSCA E AMPARO AOS DIREITOS GARANTIDOS E

ASSEGURADOS POR LEI DOS ENCARCERADOS E SEUS FAMILIARES - EBADEF

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA



24. Processo: TC 391/017/11


Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAO PRETO



25. Processo: TC 1623/002/12

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOS HOSPITAIS SOROCABANA DE BOTUCATU

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUCATU



26. Processo: TC 155/011/14

Beneficiário: JUVENTUDE ESPORTE CLUBE




27. Processo: TC 19450/026/05

Beneficiário: ROLANDI & LIMA LTDA.




28. Processo: TC 25796/026/09

Beneficiário: ATLÉTICO ESPORTIVO ARAÇATUBA

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATUBA



29. Processo: TC 592/004/11

Beneficiário: SOCIEDADE AMIGOS DE SAPEZAL

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGUACU PAULISTA



30. Processo: TC 408/015/09

Beneficiário: ECONG-ORGANIZAÇÃO NÃO-GOVERNAMENTAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E

PATRIMÔNIO

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTILHO


Recurso Ordinário – negado provimento- DOE de 18/7/2015


31. Processo: TC 33146/026/08




TC-699/001/11 - Ação de Revisão de Julgado – indeferida liminarmente – DOE de 31/8/2011 -



32. Processo: TC 20110/026/11

Beneficiário: SOCIEDADE ESPORTIVA E RECREATIVA SÃO MARCOS

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATAO


Recurso Ordinário – negado provimento – DOE 18/7/2015


33. Processo: TC 1092/010/13

Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO SOCIAL ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DA ZONA OESTE

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA



34. Processo: TC 2952/003/14

Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO E CULTURAL ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DO LAVAPÉS

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANCA PAULISTA



35. Processo: TC 2954/003/14

Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO FACULDADE DO SAMBA DRAGÃO IMPERIAL




36. Processo: TC 858/001/11

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO PARA VALORIZAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA - AVAPE

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PENAPOLIS



37. Processo: TC 1294/004/11

Beneficiário: ONG PRA FRENTE BRASIL

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE




38. Processo: TC 40/006/11

Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL – CIAP (OSCIP)





39. Processo: TC 42/006/11






40. Processo: TC 43/006/11






41. Processo: TC 35928/026/06

Beneficiário: SOCIEDADE AMIGOS DE BAIRRO DO JARDIM ELIZABETE E ADJACÊNCIAS




42. Processo: TC 47/006/11






43. Processo: TC 31510/026/10

Beneficiário: GRUPO DE SENHORAS ESTRELA AZUL

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUIBA


Recurso Ordinário – provido parcial – DOE de 14/11/2015


44. Processo: TC 837/018/13

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DRACENENSE DE KARATE SHUREN KAN

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA




45. Processo: TC 9505/026/09

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA NOVA ERA



Recurso Ordinário – não conhecido – DOE de 18/7/2015 - Embargos de Declaração – rejeitados

– DOE de 5/12/2015


46. Processo: TC 13412/026/14

Beneficiário: APM DA EMEI PROFESSORA ESMERALDA FERREIRA SIMÃO NÓBREGA





47. Processo: TC 26010/026/10

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO DO JARDIM PRAIANO, VILA BAIANA E

ADJACÊNCIAS

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJA


Recurso Ordinário – provido parcial – DOE de 18/7/2015 - Embargos de Declaração –

rejeitados – DOE de 9/12/2015


48. Processo: TC 1320/006/09

Beneficiário: SINDICATO REGIONAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRINHA




49. Processo: TC 409/014/13

Beneficiário: COMUNIDADE TERAPÊUTICA CASA FAMÍLIA

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAS




50. Processo: TC 483/016/11

Beneficiário: APM ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA EMEIEF PROFESSORA HONORINA DE

ALBUQUERQUE





51. Processo: TC 1327/003/07

Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO CULTURAL ESCOLA DE SAMBA KTOTO

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULINIA




52. Processo: TC 28712/026/06

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO PARQUE SÃO MIGUEL E VILAS REUNIDAS




53. Processo: TC 19452/026/05

Beneficiário: NOGUEIRA CAPATO COMERCIAL LTDA.




54. Processo: TC 2732/002/04

Beneficiário: ROTARY CLUBE DE JAHU - CENTRO

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE JAU



55. Processo: TC 35269/026/04

Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO TANQUE DA ALEGRIA

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ATIBAIA



56. Processo: TC 4876/026/06

Beneficiário: LIGA SANROQUENSE DAS ESCOLAS DE SAMBA - LISANES

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO ROQUE



57. Processo: TC 22778/026/05

Beneficiário: CRECHE NOSSA SENHORA DE APARECIDA

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCHAL



58. Processo: TC 1208/010/06

Beneficiário: ESCOLA DE SAMBA GRÊMIO RECREATIVO PEROLA NEGRA

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA



59. Processo: TC 1477/004/05

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO ALFA & OMEGA – GARÇA

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVANTES



60. Processo: TC 37695/026/06

Beneficiário: L.A. FREITAS COMÉRCIO DE ROUPAS E COPIADORA LTDA.




61. Processo: TC 32558/026/05

Beneficiário: CASA DE RECUPERAÇÃO DE VIDAS DE ARAÇATUBA




62. Processo: TC 39708/026/06

Beneficiário: HR DOBRAS DE TUBOS E CONEXÕES LTDA. - ME




63. Processo: TC 39110/026/07

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO NÚCLEO HABITACIONAL RENASCER




64. Processo: TC 4053/006/01

Beneficiário: SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE JARDINÓPOLIS

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINOPOLIS



65. Processo: TC 3422/003/04

Beneficiário: ESCOLA DE SAMBA ÁGUIAS NEGRAS

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA


Recurso Ordinário provido parcial – DOE 28/03/2007


66. Processo: TC 27475/026/04

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO MUSICAL BANDA SINFÔNICA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO



67. Processo: TC 918/007/06

Beneficiário: SOCIEDADE DESPORTIVA LOBATENSE

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEIRO LOBATO



68. Processo: TC 1058/001/05

Beneficiário: FUNDAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ANDRADINA

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRADINA



69. Processo: TC 1956/006/05

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO PATROCINENSE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - APAS

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PATROCINIO PAULISTA



70. Processo: TC 1933/003/07

Beneficiário: OCA ORGANIZAÇÃO CULTURAL ARTÍSTICA

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLANDIA



71. Processo: TC 2743/003/05

Beneficiário: EXPAMBOX INDÚSTRIA DE MOBILIÁRIO LTDA.

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA



72. Processo: TC 26873/026/06

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO PADRE RENALDO CRUZ




73. Processo: TC 2255/005/05

Beneficiário: COMUNIDADE KOLPING DE PEDRINHAS PAULISTA

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRINHAS PAULISTA



74. Processo: TC 3027/003/05

Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO IMPÉRIO DO CASTELO

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMPARO



75. Processo: TC 1600/001/04

Beneficiário: SERVIÇO SOCIAL DE PANORAMA

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PANORAMA


TC 36135/026/05 – ação de revisão – não conhecida – doe 20/09/2008


76. Processo: TC 800484/147/97

Beneficiário: GRES UNIDOS DO REBOUÇAS E GRES ESTRELA DE OURO

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE LINS



77. Processo: TC 1288/001/04

Beneficiário: INSTITUTO EDUCACIONAL POLÍCIA MIRIM DE CASTILHO




78. Processo: TC 18665/026/05

Beneficiário: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE IPORANGA

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE IPORANGA



79. Processo: TC 28714/026/06

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO PRÓ MORADIA NOSSO LAR NOSSO TETO




80. Processo: TC 35645/026/06

Beneficiário: SOCIEDADE AMIGOS DO BAIRRO JARDIM ELIZABETE E ADJACÊNCIAS




81. Processo: TC 35575/026/05

Beneficiário: LARESCOBE – LAR ESCOLA SÃO BENEDITO CASA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E

PROMOÇÃO HUMANA

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITIBA MIRIM



82. Processo: TC 1104/008/05

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA PONTE PRETA

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJOBI



83. Processo: TC 32559/026/05

Beneficiário: LIGA ARAÇATUBENSE DE FUTEBOL




84. Processo: TC 22364/026/05

Beneficiário: ONG NASCER – NÚCLEO DE ATENDIMENTO SÓCIO COMUNITÁRIO E EDUCAÇÃO

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA



85. Processo: TC 26865/026/06





86. Processo: TC 37696/026/06

Beneficiário: MARCEL ALEXANDRE SCARPINO INFORMÁTICA - ME




87. Processo: TC 26871/026/06

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO MAMONAS ETERNAMENTE EM PROL DA CRIANÇA E DO

ADOLESCENTE




88. Processo: TC 26862/026/06

Beneficiário: CENTRO ORGANIZACIONAL DE RESPEITO UNIVERSAL AOS JOVENS ADULTOS




89. Processo: TC 3087/003/05

Beneficiário: SOCIEDADE AMIGOS DO ZOOLÓGICO

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI MIRIM


Recurso Ordinário – negado provimento – doe 06/12/2007


90. Processo: TC 1792/003/07

Beneficiário: CENTRO DE RECUPERAÇÃO “DESAFIO JOVEM EBENEZER”

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE COSMOPOLIS



91. Processo: TC 2397/002/05

Beneficiário: OESTE FUTEBOL CLUBE

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPOLIS



92. Processo: TC 805/009/04

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO TIGRES

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIARA



93. Processo: TC 1664/009/05

Beneficiário: APAE ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE



94. Processo: TC 1807/007/05





95. Processo: TC 502/002/03

Beneficiário: CLUBE ATLÉTICO BOTAFOGO

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA BONITA



96. Processo: TC 34146/026/05

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO RIOPRETENSE DE DEFICIENTES FÍSICOS - ADERF




97. Processo: TC 25268/026/03

Beneficiário: GRC ESCOLA DE SAMBA PRIMEIRA DO CENTRO

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE DIADEMA



98. Processo: TC 1803/010/05

Beneficiário: SOCIETÁ FRATELLANZA ITALIANA DI DESCALVADO

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE DESCALVADO


Recurso Ordinário – negado provimento - doe 15/03/2008


99. Processo: TC 37694/026/06

Beneficiário: LUCIANA BOARETO BIAZIBETTI ACADEMIA S/C LTDA.




100. Processo: TC 26859/026/06

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO CULTURAL BLOCO CARNAVALESCO UNIDOS DE PADRE BENTO




101. Processo: TC 998/006/08

Beneficiário: GRÊMIO DESPORTIVO BRASILEIRO DE SERTÃOZINHO





102. Processo: TC 1074/006/04

Beneficiário: GUARDA MIRIM DE JARDINÓPOLIS ATUAL CENTRO DE ATENDIMENTO À

JUVENTUDE CAJU



Recurso Ordinário não conhecido – doe 30/04/2008


103. Processo: TC 27476/026/04

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO RIOPRETENSE DE DEFICIENTES FÍSICOS - ARDEF




104. Processo: TC 2137/001/03

Beneficiário: SERVIÇO DE OBRAS SOCIAIS DE ANDRADINA




105. Processo: TC 17070/026/06

Beneficiário: ESCOLA DE SAMBA ALVORADA

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA


Recurso Ordinário – provido parcial – doe 10/05/2008


106. Processo: TC 1537/003/07

Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO CULTURAL ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DO JOÃO ARANHA




107. Processo: TC 36144/026/06

Beneficiário: SOCIEDADE AMIGOS DO BAIRRO DO CAÍQUE




108. Processo: TC 2703/005/06

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE USUÁRIOS DO CENTRO COMUNITÁRIO PROMOÇÃO SOCIAL

CAIUÁ

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIUA



109. Processo: TC 18102/026/06

Beneficiário: ESCOLA DE SAMBA PRIMAVERA





110. Processo: TC 9758/026/09

Beneficiário: APM DA ESCOLA MUNICIPAL NOEMIA SALLES PADOVAN

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHAEM



111. Processo: TC 1266/003/07

Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO CULTURAL ESCOLA DE SAMBA FIEL ATIBAIA




112. Processo: TC 26865/026/05

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS ARTISTAS DE RUA

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARUERI



113. Processo: TC 32219/026/06

Beneficiário: AAMI – ASSOCIAÇÃO DE AMPARO AO MENOR DE ITAQUÁ





114. Processo: TC 1472/005/02

Beneficiário: ESPORTE CLUBE PARAGUAÇUENSE




115. Processo: TC 1882/004/07

Beneficiário: CENTRO DE RESTAURAÇÃO E REINTEGRAÇÃO DE ADOLESCENTES - CERRAD

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SALTO GRANDE



116. Processo: TC 1374/006/05

Beneficiário: GUARDA MIRIM DE JARDINÓPOLIS




117. Processo: TC 26863/026/06

Beneficiário: CENTRO ORGANIZACIONAL DE RESPEITO UNIVERSAL AOS JOVENS E ADULTOS -

CORUJA




118. Processo: TC 1533/003/07

Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO, ESPORTIVO E CULTURAL ESCOLA DE SAMBA MOCIDADE




119. Processo: TC 2770/003/04

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES PROPRIETÁRIOS DO JARDIM PANORAMA

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRA



120. Processo: TC 1307/003/10

Beneficiário: FUNDAÇÃO ARARENSE PARA O DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - FADE

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAS



121. Processo: TC 2095/004/07

Beneficiário: CASA DE APOIO DE NOVA ODESSA




122. Processo: TC 909/007/05

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO MANTENEDORA DO AQUÁRIO DE ILHABELA

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA




123. Processo: TC 26094/026/08

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO CULTURAL COMUNITÁRIA DE CUMBICA - ACCC




124. Processo: TC 26876/026/06

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO MAMONAS ETERNAMENTE EM PROL DA CRIANÇA E DO

ADOLESCENTE




125. Processo: TC 3112/005/04

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE LUCÉLIA

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCELIA


Recurso Ordinário – indeferido in limine – doe de 19/01/2008


126. Processo: TC 1444/001/03

Beneficiário: SANTA CASA E MATERNIDADE DE PANORAMA



Recurso Ordinário – negado provimento – doe de 11/07/2008 - TC 31760/026/08 – agravo –

não conhecido – doe 26/09/2008


127. Processo: TC 2226/005/06

Beneficiário: LIGA PARAGUAÇUENSE DE FUTEBOL





128. Processo: TC 1293/006/04

Beneficiário: CLUBE PEÃO DE BOIADEIRO DE MIGUELÓPOLIS





129. Processo: TC 875/007/05

Beneficiário: GRES SOCIEDADE INDEPENDENTE DO AREÃO




130. Processo: TC 29347/026/05

Beneficiário: CRECHE BERÇÁRIO SANTA TEREZINHA DE GLICERIO

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GLICERIO



131. Processo: TC 38933/026/08

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA EMEIF JOSÉ CARLOS BUZINARO

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA


Recurso Ordinário – provimento parcial – DOE de 28/11/2012


132. Processo: TC 19461/026/05

Beneficiário: HR DOBRAS DE TUBOS E CONEXÕES LTDA. ME




133. Processo: TC 1827/005/03

Beneficiário: QUATÁ FUTEBOL CLUBE

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATA


Recurso Ordinário – negado provimento – doe de 27/09/2008 - TC 2201/005/08 - Recurso

Ordinário – indeferido in limine – doe de 05/11/2008 - Agravo – negado provimento – doe de

12/12/2008 - Reconsideração – indeferido in limine – doe de 16/01/2009


134. Processo: TC 38349/026/06

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS CATADORES DE MATERIAL RECICLÁVEL

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS



135. Processo: TC 22257/026/07

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO SOL DA JUSTIÇA

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE JANDIRA



136. Processo: TC 1629/009/01

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO CENTURY ACADEMY SPORT DE ARAÇATUBA




137. Processo: TC 826/010/05

Beneficiário: LIGA INDEPENDENTE DAS ESCOLAS DE SAMBA DE PIRACICABA




138. Processo: TC 26867/026/06

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO NÚCLEO HABITACIONAL RENASCER




139. Processo: TC 17001/026/03

Beneficiário: LIGA DAS ESCOLAS DE SAMBA E BLOCOS DE PERUÍBE - LIESP

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PERUIBE



140. Processo: TC 24271/026/04

Beneficiário: GRCES IMPÉRIO DO ELDORADO




141. Processo: TC 22417/026/08

Beneficiário: LIGA DE FUTEBOL 7 SOCIETY E ESPORTES DE MARÍLIA





142. Processo: TC 827/001/07

Beneficiário: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE AVANHANDAVA

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE AVANHANDAVA



143. Processo: TC 26866/026/06

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO NÚCLEO HABITACIONAL RENASCER




144. Processo: TC 1639/002/05

Beneficiário: ASSISTÊNCIA SOCIAL ASSEMBLÉIA DE DEUS

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITINGA



145. Processo: TC 1065/010/06

Beneficiário: UNIÃO DOS PARATLETAS DE SÃO CARLOS

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO CARLOS



146. Processo: TC 32221/026/06

Beneficiário: CRECHE ROSALINA FLORA DE CAMARGO




147. Processo: TC 42463/026/07

Beneficiário: SOCIEDADE AMIGOS DE BAIRRO DO JARDIM SANTOS DUMONT, JARDIM

BANANAL, JARDIM ADELINA E JARDIM MUNIRA




148. Processo: TC 22116/026/02

Beneficiário: LIGA POAENSE DAS ESCOLAS DE SAMBA DE ENTIDADES CARNAVALESCAS

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE POA



149. Processo: TC 1560/007/06

Beneficiário: ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE EDUCAÇÃO PRÉ ESCOLAR - OMEP

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA



150. Processo: TC 892/010/04

Beneficiário: TUPI FUTEBOL CLUBE





151. Processo: TC 1355/011/08

Beneficiário: AÇÃO COMUNITÁRIA DE DOLCINÓPOLIS

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOLCINOPOLIS



152. Processo: TC 1310/003/07

Beneficiário: CENTRO DE INTEGRAÇÃO DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA DE PAULÍNIA -

CINDEP





153. Processo: TC 19379/026/08

Beneficiário: APM DA EMEIF DR. JOSÉ ERMÍRIO DE MORAES FILHO - INDAIA




154. Processo: TC 1084/010/05

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO VOLUNTÁRIA DE PROTEÇÃO CIVIL DE SÃO CARLOS




155. Processo: TC 2149/003/06

Beneficiário: CENTRO CULTURAL DE COMUNIDADES E CIÊNCIAS, NEGRAS DO QUILOMBO DOS

PALMARES DE PAULÍNIA




156. Processo: TC 800048/538/01

Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO, ESPORTIVO E CULTURAL DE ORLÂNDIA - GRECOL

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ORLANDIA



157. Processo: TC 1467/002/03

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO ITÁPOLIS ACADÊMICA




158. Processo: TC 22132/026/07

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE EDUCAÇÃO POPULAR - APEP




159. Processo: TC 34517/026/07

Beneficiário: CELSP COMUNIDADE LUTERANA DE SÃO PAULO - ULBRA




160. Processo: TC 490/002/09

Beneficiário: SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE DOIS CÓRREGOS

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS CORREGOS



161. Processo: TC 1532/007/06

Beneficiário: LAR MONSENHOR FILLIPO

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE POTIM




162. Processo: TC 21714/026/06

Beneficiário: APM DA EMEIF SÃO LOURENÇO




163. Processo: TC 2757/007/07

Beneficiário: APM DA CRECHE MUNICIPAL PREFEITO LUCÍDIO LEME DA CUNHA




164. Processo: TC 873/007/05

Beneficiário: GRÊMIO ESPORTIVO SÓCIO CULTURAL IMPERATRIZ DO SAMBA




165. Processo: TC 26864/026/06

Beneficiário: CENTRO ORGANIZACIONAL DE RESPEITO UNIVERSAL AOS JOVENS E ADULTOS




166. Processo: TC 36143/026/06

Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA TIGRE DOURADO




167. Processo: TC 37996/026/02

Beneficiário: LIGA ARAÇATUBENSE DE FUTEBOL - LAF




168. Processo: TC 1353/010/04

Beneficiário: FUNDAÇÃO EDUCATIVA E CULTURAL EL SHAMMAH (ATUAL FUNDAÇÃO RIO DO

LEÃO)

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA



169. Processo: TC 1592/009/08

Beneficiário: BOTAFOGO ATLÉTICO CLUBE DE ITAPETININGA

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETININGA



170. Processo: TC 1163/010/06

Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIÃO VILA REZENDE




171. Processo: TC 1073/006/07

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE MIGUELOPOLIS





172. Processo: TC 2509/003/06

Beneficiário: CENTRO COMUNITÁRIO MUNICIPAL DE VINHEDO

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE VINHEDO




173. Processo: TC 26860/026/06

Beneficiário: UNIÃO DOS MORADORES DO JARDIM PAULISTA, JARDIM MOREIRA E

ADJACÊNCIAS




174. Processo: TC 34562/026/11

Beneficiário: INSTITUTO ILLUMINATUS

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAO PIRES



175. Processo: TC 21709/026/06

Beneficiário: APM DA EMEIF VISTA LINDA





176. Processo: TC 1787/006/07

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOS UNIVERSITÁRIOS DE SANTA CRUZ DA ESPERANÇA

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DA ESPERANCA



177. Processo: TC 1385/005/06

Beneficiário: COOPERATIVA DE PRODUÇÃO E MANUFATURA DE OSVALDO CRUZ-COOMOC

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSVALDO CRUZ



178. Processo: TC 2396/009/07

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS DE CAPÃO BONITO

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPAO BONITO



179. Processo: TC 2677/006/07

Beneficiário: CENTRO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL “ATITUDE”




180. Processo: TC 2223/011/07

Beneficiário: COMPANHIA VOZ DE OURO DE OUROSTE




181. Processo: TC 907/007/07





182. Processo: TC 2397/009/07

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE CAPÃO BONITO-

ACAMAR




183. Processo: TC 2639/008/07

Beneficiário: TABAPUÃ ESPORTE CLUBE

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE TABAPUA



184. Processo: TC 1665/003/09

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL VÓ CHIQUINHA

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMARE



185. Processo: TC 1538/003/07

Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO CULTURAL ESCOLA DE SAMBA ESTRELA DO TÔA TÔA



Republicação DOE de 22/10/2009


186. Processo: TC 36145/026/06

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE IGREJA BATISTA JARDIM DAS OLIVEIRAS DE SÃO JOSÉ

DO RIO PRETO



Recurso Ordinário – não provido - DOE de 24/11/2009


187. Processo: TC 3337/003/07

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO FAZENDO ARTE




188. Processo: TC 1636/002/06

Beneficiário: CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE TORRINHA


Recurso Ordinário – não provido – DOE de 1/12/2009


189. Processo: TC 22041/026/09

Beneficiário: GREMIO RECREATIVO, CULTURAL, SOCIAL E ESPORTIVO ESCOLA DE SAMBA

TRADIÇÃO DA VILA

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO



190. Processo: TC 21719/026/06

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ CARLOS BUZINARO




191. Processo: TC 1362/009/07

Beneficiário: SOS MEIO AMBIENTE




192. Processo: TC 300/009/08





193. Processo: TC 301/009/08





194. Processo: TC 1779/003/11

Beneficiário: LIGA ATIBAIENSE DE FUTEBOL




195. Processo: TC 1734/002/07

Beneficiário: ORGANIZAÇÃO VIDA NOVA TIETÊ

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDERNEIRAS



196. Processo: TC 1036/005/07

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS USUÁRIOS DO CENTRO COMUNITÁRIO URBANO DE SAGRES

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAGRES



197. Processo: TC 21067/026/13

Beneficiário: LIESSECMON – LIGA DAS ESCOLAS DE SAMBA E ENTIDADES CARNAVALESCAS DE

MONGAGUÁ





198. Processo: TC 1467/002/04

Beneficiário: CLUBE DE MÃES DE ITÁPOLIS




199. Processo: TC 1001/011/10

Beneficiário: ACIN – ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE NHANDEARA

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE NHANDEARA



200. Processo: TC 10628/026/13

Beneficiário: LAR DOS PEQUENOS OBREIROS DE MAUÁ

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUA



201. Processo: TC 869/007/13

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO DO OURO FINO

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL



202. Processo: TC 38568/026/11

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE BOMBEIROS CIVIS DA BAIXADA SANTISTA




203. Processo: TC 2265/005/07

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE USUÁRIOS DO CENTRO COMUNITÁRIO PROMOÇÃO SOCIAL DE

CAIUÃ




204. Processo: TC 82/010/03

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DO DISTRITO DE ÁRTEMIS - AMADA




205. Processo: TC 165/012/11

Beneficiário: SANTA CASA DE ELDORADO

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO



206. Processo: TC 1549/001/07

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO PROMOCIONAL DE ITAPURA

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPURA



207. Processo: TC 939/002/06

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA ESTADUAL MANUEL RODRIGUES

FERREIRA DE ITAPUÍ

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUI




208. Processo: TC 1769/003/08

Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO, ESPORTIVO E CULTURAL ESCOLA DE SAMBA MOCIDADE




209. Processo: TC 1632/002/06

Beneficiário: CENTRO COMUNITÁRIO EDUARDO FRANCO DE MORAES




210. Processo: TC 21715/026/06

Beneficiário: APM DA EMEIF PROFESSOR DELPHINO STOCKLER DE LIMA




211. Processo: TC 3297/003/06

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO ADOLESCENTE DE HOJE, HOMEM DE AMANHÃ

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR



212. Processo: TC 33010/026/07

Beneficiário: ESCOLA DE SAMBA PRIMAVERA




213. Processo: TC 28711/026/06

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA DRAGÕES DE VILA SÃO RAFAEL




214. Processo: TC 43661/026/07

Beneficiário: CENTRO DE SOLIDARIEDADE POPULAR- CESOPO




215. Processo: TC 13169/026/08

Beneficiário: SOCIEDADE AMIGOS DOS BAIRROS PARQUE SANTOS DUMONT, JARDIM

BANANAL, JARDIM ADELINA E JARDIM MUNIRA




216. Processo: TC 2464/009/07

Beneficiário: INSTITUTO PHOENIX DE RECUPERAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS PEDRAS




217. Processo: TC 26861/026/06

Beneficiário: CENTRO ORGANIZACIONAL DE RESPEITO UNIVERSAL AOS JOVENS E ADULTOS




218. Processo: TC 2094/004/07

Beneficiário: CENTRO DE REESTRUTURAÇÃO E REINTEGRAÇÃO DE ADOLESCENTE




219. Processo: TC 1964/004/08

Beneficiário: JOAVAM – JOVENS AVANTE MARCHEM

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDIDO MOTA



220. Processo: TC 1709/002/04

Beneficiário: OESTE FUTEBOL CLUBE




221. Processo: TC 1216/001/08

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO PROMOCIONAL DE ITAPURA

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPURA



222. Processo: TC 22742/026/07

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO OIKOS

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA



223. Processo: TC 1521/009/06

Beneficiário: CONFECÇÕES THIPO ASSIM LTDA.

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIVERSUL



224. Processo: TC 5423/026/06

Beneficiário: GRÁFICA E EDITORA VILIGRAF LTDA. ME





225. Processo: TC 776/010/08

Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO CULTURAL E SOCIAL IMPERADOR DO SAMBA




226. Processo: TC 1076/010/08

Beneficiário: DIRETÓRIO ACADÊMICO 1º DE MARÇO

Concessor: FUNDACAO MUNICIPAL DE ENSINO DE PIRACICABA



227. Processo: TC 26868/026/06

Beneficiário: IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR




228. Processo: TC 1885/004/07

Beneficiário: REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL DE IBIRAREMA

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIRAREMA



229. Processo: TC 1599/001/04

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES DE PANORAMA




230. Processo: TC 125/014/12

Beneficiário: GRUPO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE E EDUCAÇÃO (GASE)





231. Processo: TC 5478/026/06

Beneficiário: L.A. FREITAS COMÉRCIO DE ROUPAS E COPIADORA LTDA.




232. Processo: TC 31888/026/08

Beneficiário: UBAC – UNIÃO BENEFICENTE ASSOCIADOS DA COLINA

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DE PARNAIBA




233. Processo: TC 2483/006/07

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES DE UNIVERSITÁRIOS DE CAJURU-AEUCA

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJURU



234. Processo: TC 2229/009/08

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO CRISTÃ DE MOÇOS DE ITAPEVA




235. Processo: TC 43396/026/08

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DO EVANGELHO QUADRANGULAR




236. Processo: TC 2576/006/07

Beneficiário: SINDICATO REGIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS




237. Processo: TC 2225/011/07

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE OUROESTE-ACIO




238. Processo: TC 1678/007/06

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE JUDÔ “JU GONIN GUMI”

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE LORENA



239. Processo: TC 3420/006/00

Beneficiário: SERVIÇO DE PROMOÇÃO SOCIAL - SEPROS

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAQUIM DA BARRA



240. Processo: TC 1010/008/10

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE POLONI – APRUP




241. Processo: TC 26870/026/06





242. Processo: TC 1631/002/06

Beneficiário: CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE




243. Processo: TC 1250/003/07

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO PAULINIENSE DE PROTEÇÃO AMBIENTAL





244. Processo: TC 39108/026/07

Beneficiário: SAB JARDIM ELIZABETH E ADJACÊNCIAS (ANTIGA RAZÃO SOCIAL) INSTITUIÇÃO DE

ASSISTÊNCIA SOCIAL INTERDISCIPLINAR (RAZÃO SOCIAL ATUAL)




245. Processo: TC 21720/026/06

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL E

FUNDAMENTAL JOSÉ INÁCIO HORA (APM DA EMEIF JARDIM PAULISTA ANTIGA

DENOMINAÇÃO)




246. Processo: TC 42666/026/08

Beneficiário: FEDERAÇÃO DE TEATRO AMADOR DA REGIÃO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO




247. Processo: TC 1360/002/08

Beneficiário: UNIÃO DOS CATADORES DE LIXO RECICLÁVEL DE AVARÉ - UNICOOP

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARE



248. Processo: TC 1578/006/08

Beneficiário: SINDICATO DOS EMPREGADOS ASSALARIADOS RURAIS DE MIGUELÓPOLIS




249. Processo: TC 20921/026/04

Beneficiário: SOCIEDADE EVANGÉLICA DE ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL - SEAPS

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO CAETANO DO SUL



250. Processo: TC 1303/001/05

Beneficiário: INSTITUTO EDUCACIONAL POLÍCIA MIRIM DE CASTILHO




251. Processo: TC 28713/026/06

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO PARQUE SÃO MIGUEL E VILAS REUNIDAS




252. Processo: TC 160/009/14

Beneficiário: CASA TRANSITÓRIA ANDRÉ LUIZ

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACOIABA DA SERRA



253. Processo: TC 38927/026/08

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA EMEIF MÁRIO COVAS JÚNIOR




254. Processo: TC 38930/026/08

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA EMEIF DOUTOR DINO BUENO




255. Processo: TC 1161/010/06

Beneficiário: CLUBE DE REGATAS PALMEIRAS DE PIRACICABA



Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 11/12/2010


256. Processo: TC 2051/007/07

Beneficiário: SOCIEDADE AMIGOS DO DISTRITO DE CAMPOS DE CUNHA

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA



257. Processo: TC 11430/026/10

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO CAMPINEIRA DE FUTEBOL SOCIETY




258. Processo: TC 36142/026/06

Beneficiário: FRATERNIDADE SAMARITANOS DE AÇÃO SOCIAL – FRATER/SOS




259. Processo: TC 2608/004/05

Beneficiário: LIGA OURINHENSE DE FUTEBOL

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS



260. Processo: TC 19377/026/08

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA EMEIF DR. DINO BUENO




261. Processo: TC 19383/026/08

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA EMEIF DELPHINO STOCKLER DE LIMA




262. Processo: TC 1432/006/08

Beneficiário: CASA DE RECUPERAÇÃO RENASCER EM CRISTO JESUS

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE VIRADOURO



263. Processo: TC 3503/003/08

Beneficiário: JOSÉ DE LIMA SILVA

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO LIMPO PAULISTA



264. Processo: TC 3596/006/00

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE BENEFICÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE BARRINHA



Recurso Ordinário provido parcial DOE 10/02/06


265. Processo: TC 42664/026/08

Beneficiário: SOCIEDADE EDUCACIONAL TRISTÃO DE ATHAÍDE




266. Processo: TC 1138/003/10

Beneficiário: CINDEP – CENTRO DE INTEGRAÇÃO DOS DEFICIENTES DE PAULÍNIA




267. Processo: TC 15222/026/10

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA EMEIF DINO BUENO




268. Processo: TC 15216/026/10

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA EMEIF MÁRIO COVAS JÚNIOR




269. Processo: TC 2086/003/08

Beneficiário: ESCOLA DE SAMBA BOTAFOGO




270. Processo: TC 19726/026/08

Beneficiário: BLOCO CARNAVALESCO VAI QUEM QUER FUTEBOL E SAMBA




271. Processo: TC 2703/005/05

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS USUÁRIOS DO CENTRO COMUNITÁRIO DE PROMOÇÃO SOCIAL

DE CAIUÁ - AUCCPS




272. Processo: TC 16920/026/03

Beneficiário: CENTRO DE RECUPERAÇÃO E REINTEGRAÇÃO DE MENORES - GILGAL

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU



273. Processo: TC 1040/001/05

Beneficiário: IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE AVANHANDAVA




274. Processo: TC 21712/026/06

Beneficiário: APM DA ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ DE OLIVEIRA SANTOS




275. Processo: TC 39109/026/07





276. Processo: TC 1951/006/07

Beneficiário: CENTRO EDUCACIONAL PITÁGORAS

Concessor: FUNDACAO CULTURAL DE SERRANA



277. Processo: TC 641/010/09

Beneficiário: CRECHE SÃO VICENTE DE PAULO




278. Processo: TC 645/010/09

Beneficiário: UNIÃO ESPÍRITA DE PIRACICABA NOSSO LAR




279. Processo: TC 23692/026/10

Beneficiário: ESPORTE CLUBE COLÔNIA MORRO DO ÍNDIO



Recurso Ordinário – não conhecido – DOE de 22/8/2013


280. Processo: TC 596/013/09

Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ROSA DE PRATA




281. Processo: TC 2218/006/05

Beneficiário: CENTRO COMUNITÁRIO SÃO JOSÉ

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DA BELA VISTA



282. Processo: TC 45692/026/08

Beneficiário: SOCIEDADE AMIGOS DO BAIRRO JARDIM NOVO PARAÍSO




283. Processo: TC 20353/026/08

Beneficiário: CLUBE ESPORTIVO E RECREATIVO SÃO JOSÉ




284. Processo: TC 1885/006/03

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO BENEFICÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE BARRINHA



Recurso Ordinário - negado provimento – DOE de 18/02/2006


285. Processo: TC 43666/026/07

Beneficiário: CLUBE DE MÃES DO CENTRO COMUNITÁRIO DO CONJUNTO HABITACIONAL

ZEZINHO MAGALHÃES PRADO




286. Processo: TC 27490/026/10

Beneficiário: CÁRITAS PAROQUIAL DO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS




287. Processo: TC 27491/026/10





288. Processo: TC 2480/004/07

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA SANTACRUZENSE

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO



289. Processo: TC 15049/026/09

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO PARQUE




290. Processo: TC 27488/026/10





291. Processo: TC 23695/026/10

Beneficiário: LIGA CUBATENSE DE ARTES MARCIAIS




292. Processo: TC 27493/026/10





293. Processo: TC 3831/026/09

Beneficiário: INSTITUIÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL INTERDISCIPLINAR




294. Processo: TC 777/010/08

Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA PORTELA




295. Processo: TC 1815/002/05

Beneficiário: ROTARY CLUBE DE JAHU CENTRO




296. Processo: TC 33005/026/07

Beneficiário: ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DA ILHA





297. Processo: TC 37505/026/08

Beneficiário: LIGA INDEPENDENTE DOS BLOCOS E BANDAS CARNAVALESCAS DE CUBATÃO -

LIBBC




298. Processo: TC 1153/001/08

Beneficiário: INSTITUTO JOSÉ IBRAHIM

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE



299. Processo: TC 1930/002/08


Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAJUI



300. Processo: TC 39560/026/02

Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO CULTURAL ESCOLA DE SAMBA ACADÊMICOS DO ZULU




301. Processo: TC 1923/004/08

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE APOIO AO ACOMPANHANTE DE PACIENTES

HOSPITALIZADOS - APAAPH

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAO DO SUL



302. Processo: TC 1972/007/08

Beneficiário: BLOCO CARNAVALESCO “UNIDOS DO MARIA ELMIRA”




303. Processo: TC 2791/003/07

Beneficiário: CENTRO COMUNITÁRIO MUNICIPAL DE VINHEDO

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE VINHEDO



304. Processo: TC 28998/026/07

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE AMPARO AO MENOR DE ITAQUÁ - AAMI




305. Processo: TC 1314/003/07

Beneficiário: CENTRO CULTURAL CCEEE OURO NEGRO DAS ARTES NEGRAS DO QUILOMBO DOS

PALMARES




306. Processo: TC 42863/026/07





307. Processo: TC 32876/026/08

Beneficiário: CONSERVATÓRIO MUSICAL SANTA CECÍLIA




308. Processo: TC 1304/002/08

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE MANDURI

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDURI



309. Processo: TC 43153/026/10

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO CULTURAL, RELIGIOSA E BENEFICENTE “ILÉ ASÉ ESGE N’ JI BUN MI”




310. Processo: TC 818/007/10

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE AMPARO AO MENOR DE ITAQUAQUECETUBA




311. Processo: TC 2676/004/07

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE MANDURI

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDURI



312. Processo: TC 1801/001/04





313. Processo: TC 2217/011/07

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO ARABÁ ESPORTE CLUBE




314. Processo: TC 1783/002/08

Beneficiário: SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS




315. Processo: TC 10251/026/09

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DOS MORRINHOS III E IV




316. Processo: TC 2777/003/04

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES PROPRIETÁRIOS DO JD.STª EDWIRGES




317. Processo: TC 27189/026/09

Beneficiário: OSCIP FÊNIX DO BRASIL – GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

E SOCIAIS

Concessor: SECRETARIA DO EMPREGO E RELACOES DO TRABALHO



318. Processo: TC 781/007/09

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA CRECHE MUNICIPAL PREFEITO LUCIDIO

LEME DA CUNHA




319. Processo: TC 1539/003/07

Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO ESPORTIVO E CULTURAL ESCOLA DE SAMBA FORTALEZA




320. Processo: TC 26713/026/01

Beneficiário: CENTRO PROMOCIONAL DA FAMÍLIA, PAZ, AMOR E CARIDADE




321. Processo: TC 2003/007/08

Beneficiário: LIGA MUNICIPAL DE FUTEBOL DE JACAREÍ

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREI



322. Processo: TC 885/011/10

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES E TRABALHADORES RURAIS DO MUNICÍPIO DE

SÃO FRANCISCO

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO



323. Processo: TC 2472/003/09

Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DO PARQUE




324. Processo: TC 1595/008/03

Beneficiário: OLÍMPIA FUTEBOL CLUBE

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OLIMPIA



325. Processo: TC 38311/026/09

Beneficiário: NÚCLEO CULTURAL E ESPORTIVO “JR BLOW” FLAVIO PAIVA JR




326. Processo: TC 1278/009/09

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO PARA SERVIÇOS E ATENDIMENTO DE RESGATE E EMERGÊNCIA -

SARE

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM



327. Processo: TC 2631/003/08

Beneficiário: NOVA VIDA – CASA DE APOIO AO DROGADO E ALCOÓLATRA DE SUMARÉ




328. Processo: TC 43395/026/08

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DO EVANGELHO QUADRANGULAR




329. Processo: TC 1242/006/08

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE ORLÂNDIA S/C LTDA.





330. Processo: TC 724/002/08

Beneficiário: CORPORAÇÃO MUSICAL SANTA CECÍLIA DE ITAPUÍ





331. Processo: TC 2230/009/08

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO CRISTÃ DE MOÇOS DE ITAPEVA - ACM




332. Processo: TC 27790/026/08





333. Processo: TC 1384/003/08

Beneficiário: ORGANIZAÇÃO RAINHA CLEMÊNCIA - OSCIP





334. Processo: TC 2121/002/02

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA PAULICÉIA




335. Processo: TC 22743/026/07

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO OIKOS

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA




336. Processo: TC 33562/026/08

Beneficiário: CASA DE RECUPERAÇÃO DE VIDAS DE ARAÇATUBA




337. Processo: TC 602/013/09

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO MOCIDADE UNIDA PADRE FAUSTINO




338. Processo: TC 1338/009/07

Beneficiário: CIAP – CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ



339. Processo: TC 732/006/09

Beneficiário: INSTITUTO ITAFACE

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BATATAIS



340. Processo: TC 28394/026/10

Beneficiário: SERHUMANO – ORGANIZAÇÃO PARA A EQUIDADE SOCIAL

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRE



341. Processo: TC 1401/002/08

Beneficiário: LIGA BOTUCATUENSE DE FUTEBOL





342. Processo: TC 39188/026/09

Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO ESPORTIVO CULTURAL ESCOLA DE SAMBA ACADÊMICOS

DO T.A.I.




343. Processo: TC 17071/026/06

Beneficiário: ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DA ILHA





344. Processo: TC 1036/008/09

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO

FUNDAMENTAL CAPITÃO NEVES

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE NEVES PAULISTA



345. Processo: TC 1400/002/08

Beneficiário: BOTUCATU ESPORTE CLUBE





346. Processo: TC 758/007/09

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, AUTARQUIAS E

FUNDAÇÕES DE CARAGUATATUBA - ASCAF




347. Processo: TC 43653/026/07

Beneficiário: NÚCLEO CULTURAL DIREITO AO SABER



Embargos de Declaração – rejeitados – DOE de 15/12/2011


348. Processo: TC 1244/001/07


Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVINIA




349. Processo: TC 1343/001/08





350. Processo: TC 1722/007/07

Beneficiário: CRECHE “PROFESSORA SERAFINA MARTINS SODÉRO FERRAZ”

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVEIRAS



351. Processo: TC 1167/001/09

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DE SAÚDE DE GLICÉRIO




352. Processo: TC 1646/011/02

Beneficiário: CENTRO COMUNITÁRIO DE RUBINÉIA

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE RUBINEIA



353. Processo: TC 31542/026/08

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE AMPARO AO MENOR DE ITAQUAQUECETUBA




354. Processo: TC 739/002/08

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO JAUENSE DE APOIO AO ESPORTE - AJAE





355. Processo: TC 15048/026/09

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA MORENO




356. Processo: TC 902/010/05

Beneficiário: FRAN TT TRAINING CENTER COMÉRCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA.




357. Processo: TC 557/004/09

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO ALPHA E ÔMEGA

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE LUPERCIO



358. Processo: TC 876/004/08

Beneficiário: JOAVAM – JOVENS AVANTE MARCHEM

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE HERCULANDIA



359. Processo: TC 1368/001/08

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA SAÚDE DE GLICÉRIO - ASS



Recurso Ordinário - provimento parcial – DOE de 26/9/2012


360. Processo: TC 35316/026/11

Beneficiário: ADPD – ASSOCIAÇÃO PELOS DIREITOS DA PESSOA DEFICIENTE




361. Processo: TC 1052/011/09

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA AMIGOS DE OUROESTE




362. Processo: TC 15231/026/10

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA EMEIF VISTA LINDA




363. Processo: TC 764/001/07





364. Processo: TC 44738/026/09

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS IDOSOS DE ITAPEVI

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVI



365. Processo: TC 1625/010/04

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO PROERD CONSTRUINDO O FUTURO

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE IBATE



366. Processo: TC 27789/026/08

Beneficiário: COOPERATIVA DE PRODUÇÃO DE EMBALAGENS DE ARAÇATUBA - COOPEATA




367. Processo: TC 1272/003/07

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA PAULINENSE



Embargos de Declaração – rejeitados – DOE de 10/8/2010 - Recursos Ordinários – negados

provimentos – DOE de 7/9/2011 - Embargos de Declaração – rejeitados – DOE de 13/04/2012


368. Processo: TC 32222/026/06

Beneficiário: ONG NASCER – NÚCLEO DE ATENDIMENTO SÓCIO COMUNITÁRIO E EDUCAÇÃO

RESPONSÁVEL




369. Processo: TC 968/009/09

Beneficiário: APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE TIETE



370. Processo: TC 23014/026/09

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA AMIGOS SEMPRE AMIGOS




371. Processo: TC 22040/026/09

Beneficiário: FUNDAÇÃO ULBRA




372. Processo: TC 28391/026/10

Beneficiário: SERHUMANO - ORGANIZAÇÃO PARA A EQUIDADE SOCIAL




373. Processo: TC 1359/006/09

Beneficiário: CIAP - CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL





374. Processo: TC 35284/026/02

Beneficiário: SOCIEDADE RECREATIVA ESCOLA DE SAMBA “ÁGUIA DE OURO”




375. Processo: TC 1360/006/09






376. Processo: TC 1361/006/09






377. Processo: TC 1366/006/09






378. Processo: TC 1372/006/09






379. Processo: TC 1398/006/09






380. Processo: TC 1387/006/09






381. Processo: TC 927/006/07






382. Processo: TC 964/006/08






383. Processo: TC 965/006/08






384. Processo: TC 924/006/07






385. Processo: TC 19449/026/05

Beneficiário: REGINA ÂNGELO DEPIRO STOCCO




386. Processo: TC 928/006/07






387. Processo: TC 966/006/08






388. Processo: TC 1363/006/09






389. Processo: TC 968/006/08






390. Processo: TC 975/006/08






391. Processo: TC 976/006/08






392. Processo: TC 925/006/07






393. Processo: TC 929/006/07






394. Processo: TC 969/006/08






395. Processo: TC 970/006/08






396. Processo: TC 83/003/06

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO ADOLESCENTE HOJE, HOMEM AMANHÃ




397. Processo: TC 971/006/08






398. Processo: TC 972/006/08






399. Processo: TC 973/006/08






400. Processo: TC 974/006/08






401. Processo: TC 978/006/08






402. Processo: TC 926/006/07






403. Processo: TC 930/006/07






404. Processo: TC 977/006/08






405. Processo: TC 1347/006/09





406. Processo: TC 1357/006/09





407. Processo: TC 1540/010/04

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO KAID ELL SHADAI




408. Processo: TC 30795/026/01

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA REPORT

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO




409. Processo: TC 1368/006/09





410. Processo: TC 1369/006/09





411. Processo: TC 1370/006/09





412. Processo: TC 1386/006/09





413. Processo: TC 22042/026/09

Beneficiário: SOCIEDADE RECREATIVA CULTURAL ESCOLA VIVENCIA DO SAMBA




414. Processo: TC 57/006/12

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO DE ITUVERAVA

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUVERAVA


Recursos Ordinários – negado provimento e provimento parcial – DOE de 14/7/2015


415. Processo: TC 749/001/07

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA SAÚDE DE GLICÉRIO





416. Processo: TC 689/013/10

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO LER O MUNDO PLURAL




417. Processo: TC 19474/026/05

Beneficiário: PATRÍCIA DA SILVA FIRMINO RIBEIRÃO PRETO - ME




418. Processo: TC 21617/026/09

Beneficiário: CENTRO EVANGÉLICO DE APOIO À VIDA - CEAVI




419. Processo: TC 37191/026/09

Beneficiário: IGREJA BATISTA NOVA VIDA




420. Processo: TC 691/003/10

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS RENAIS CRÔNICOS DE VÁRZEA PAULISTA

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE VARZEA PAULISTA



421. Processo: TC 15227/026/10

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA EMEIF JOSÉ CARLOS BUZINARO




422. Processo: TC 37728/026/09

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO PARQUE MIKAIL II




423. Processo: TC 1948/009/04

Beneficiário: APAE DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE



424. Processo: TC 781/001/08


Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVINIA



425. Processo: TC 21195/026/08

Beneficiário: CLUBE DE MÃES DO CENTRO COMUNITÁRIO CONJUNTO HABITACIONAL ZEZINHO

MAGALHÃES PRADO




426. Processo: TC 18046/026/12

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO GUARULHENSE DE CULTURA ITALIANA ANITA GARIBALDI




427. Processo: TC 9486/026/09

Beneficiário: SOCIEDADE CULTURAL E DESPORTIVO CAMISA PRETO E BRANCO




428. Processo: TC 1433/001/07


Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDOPOLIS




429. Processo: TC 728/014/11

Beneficiário: SINDICATO RURAL DE QUELUZ

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE QUELUZ



430. Processo: TC 28/012/10

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO

FUNDAMENTAL – BAIRRO NOVA ITARIRI

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITARIRI



431. Processo: TC 32802/026/09

Beneficiário: CENTRO ESPORTIVO E RECREATIVO DE VILA SÃO JOSÉ




432. Processo: TC 2550/009/07

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO CULTURAL COMUNITÁRIA POPULAR FM – CAPELA DO ALTO

Concessor: CAMARA MUNICIPAL DE CAPELA DO ALTO


Recurso Ordinário – negado provimento - DOE de 6/3/2013


433. Processo: TC 28012/026/07

Beneficiário: GRUPO ASSISTENCIAL RENASCER - GRARE

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS




434. Processo: TC 15193/026/07

Beneficiário: (ORGANIZAÇÃO SOCIAL) ASSOCIAÇÃO PRÓ SAÚDE NOVA ODESSA

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ODESSA



435. Processo: TC 2106/003/05

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA PAULINENSE



Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 16/12/2011 - Embargos de Declaração –

indeferido o pedido – DOE de 26/2/2013 - Embargos de Declaração – rejeitados – DOE de

14/3/2013


436. Processo: TC 2806/003/09

Beneficiário: ONG – BOLA PRA FRENTE (OSCIP)

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE TUIUTI



437. Processo: TC 1174/005/04

Beneficiário: AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DE PARAGUAÇU PAULISTA - AGENDE



Embargos de Declaração – rejeitados – DOE de 27/1/2010 - Recurso Ordinário – negado

provimento - DOE de 30/4/2013 - Embargos de Declaração – negado provimento – DOE de

4/7/2013


438. Processo: TC 1594/011/06

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE INDIAPORÃ

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORA



439. Processo: TC 1484/009/09

Beneficiário: CENTRO EDUCACIONAL PITÁGORAS

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA



440. Processo: TC 238/011/12

Beneficiário: APAE – ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE POPULINA

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE POPULINA



441. Processo: TC 43668/026/07

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO NÚCLEO HABITACIONAL PARAÍSO DO JARDIM

JACY




442. Processo: TC 1630/005/08

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE USUÁRIOS DO CENTRO COMUNITÁRIO PROMOÇÃO SOCIAL

CAIUÁ





443. Processo: TC 1590/009/08

Beneficiário: SISTEMA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E SAÚDE – S.A.S. (OSCIP)




444. Processo: TC 1931/002/08

Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL – CIAP




445. Processo: TC 1932/002/08





446. Processo: TC 1590/005/10

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS USUÁRIOS DO CENTRO COMUNITÁRIO URBANO DE ALFREDO

MARCONDES

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALFREDO MARCONDES



447. Processo: TC 7698/026/13

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO NÚCLEO HABITACIONAL PARAÍSO DO JARDIM

JACY




448. Processo: TC 14983/026/09

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA WESLLEY




449. Processo: TC 1743/009/10

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO BAIRRO DA SERRA VELHA

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAPANEMA



450. Processo: TC 1223/002/11

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOS HOSPITAIS SOROCABANA

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MANUEL



451. Processo: TC 1730/009/10

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO PARA SERVIÇOS E ATENDIMENTO DE RESGATE - SARE




452. Processo: TC 28382/026/10

Beneficiário: ICAC-INSTITUTO CASTANHEIRA DE AÇÃO CIDADÃ




453. Processo: TC 1469/010/05

Beneficiário: ROTARY CLUBE DE IRACEMÁPOLIS

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE IRACEMAPOLIS



454. Processo: TC 28383/026/10





455. Processo: TC 28384/026/10





456. Processo: TC 28385/026/10





457. Processo: TC 28386/026/10





458. Processo: TC 28387/026/10





459. Processo: TC 1916/009/11

Beneficiário: SISTEMA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E SAÚDE – SAS




460. Processo: TC 873/009/09


Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM SUCESSO DE ITARARE



461. Processo: TC 366/007/10

Beneficiário: ESPORTE CLUBE UNIÃO SUZANO




462. Processo: TC 1381/003/07

Beneficiário: PROJETO LIBERDADE



Recurso Ordinário – indeferido liminarmente – DOE de 3/3/2011 - Pedido de Reconsideração –

não conhecido – DOE de 01/6/2011 - Embargos de Declaração – rejeitados – DOE de

16/7/2011 - Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 01/9/2015


463. Processo: TC 10976/026/11

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE MAMÃE DOLORES





464. Processo: TC 2418/003/03

Beneficiário: AEUS – ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS E SECUNDÁRIOS DE

MOGI GUAÇU

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI GUACU



465. Processo: TC 1161/009/09

Beneficiário: SISTEMA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E SAÚDE – SAS (OSCIP)




466. Processo: TC 2879/003/09

Beneficiário: ONG/OSCIP “BOLA PRA FRENTE” (ESCOLINHA DE BASQUETE KARINA)




467. Processo: TC 38561/026/11

Beneficiário: CENTRO DE APRENDIZAGEM PROFISSIONAL E CULTURAL DO PEREQUÊ




468. Processo: TC 37184/026/09

Beneficiário: INSTITUTO DIET - DIREITO, INTEGRAÇÃO, EDUCAÇÃO E TERAPÊUTICA EM SAÚDE E

CIDADANIA




469. Processo: TC 569/016/10

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA E.E.P.G. HONORATO FERREIRA DA SILVA

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAO BRANCO



470. Processo: TC 21619/026/09

Beneficiário: SOCIEDADE AMIGOS DO MORRO DO PACHECO





471. Processo: TC 324/014/09

Beneficiário: CRECHE DONA TITA NOVAES

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO



472. Processo: TC 5336/026/09

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA EMEIF PROF. TEREZINHA RODRIGUES KALIL





473. Processo: TC 1511/004/10

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO RECREATIVA E CULTURAL DE ASSIS

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS



474. Processo: TC 2403/003/03

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE MULHERES GUAÇUANAS




475. Processo: TC 4259/026/11

Beneficiário: INSTITUTO DE INTEGRAÇÃO À CIDADANIA COMEÇAR DE NOVO – CRECHE

MONTEIRO LOBATO




476. Processo: TC 26009/026/10

Beneficiário: CLUBE DE MÃES DE GUARUJÁ E VICENTE DE CARVALHO




477. Processo: TC 2824/003/10

Beneficiário: ONG BOLA PRA FRENTE




478. Processo: TC 35317/026/11

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO PELOS DIREITOS DA PESSOA DEFICIENTE




479. Processo: TC 22279/026/11

Beneficiário: CENTRO ASSOCIATIVO DE VETERANOS JARDIM CENTRAL IPANEMA E REGIÃO




480. Processo: TC 1641/009/10

Beneficiário: SISTEMA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E SAÚDE - SAS




481. Processo: TC 38627/026/10

Beneficiário: FASE – FRENTE DE APOIO SOLIDARIEDADE E ESPERANÇA




482. Processo: TC 15359/026/12

Beneficiário: SOCIEDADE UNIÃO DE JARDIM PRUDENTE

Concessor: SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE



483. Processo: TC 28418/026/04

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE NOSSO LAR

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAI



484. Processo: TC 2490/006/05





485. Processo: TC 1720/006/10

Beneficiário: BOLA PRA FRENTE ONG




486. Processo: TC 1618/006/10

Beneficiário: COMUNIDADE TERAPÊUTICA EXISTIR PARA A VIDA

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA



487. Processo: TC 32846/026/11

Beneficiário: INSTITUTO DIET – DIREITO, INTEGRAÇÃO, EDUCAÇÃO E TERAPÊUTICA EM SAÚDE

E CIDADANIA




488. Processo: TC 281/017/11

Beneficiário: SERVIÇO DE PROMOÇÃO SOCIAL DE BURITIZAL

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIZAL



489. Processo: TC 15355/026/12

Beneficiário: LIGA BRAGANTINA DE FUTEBOL




490. Processo: TC 731/006/09






491. Processo: TC 37203/026/09

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA MORENO




492. Processo: TC 1410/007/12

Beneficiário: GAMAR – GRUPO DE APOIO AO MENOR ABANDONADO




493. Processo: TC 22313/026/10

Beneficiário: SOCIEDADE AMIGOS DA CACHOEIRA




494. Processo: TC 1109/005/12

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO DE TARABAÍ - ASCIT

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE TARABAI



495. Processo: TC 34520/026/07

Beneficiário: LIGA MUNICIPAL FERRAZENSE DE FUTEBOL DE SALÃO




496. Processo: TC 37704/026/09

Beneficiário: SOCIEDADE ASSISTENCIAL CULTURAL EDUCACIONAL BOM CLIMA




497. Processo: TC 808/014/09

Beneficiário: GRUPO DE ASSISTÊNCIA PARA SAÚDE E EDUCAÇÃO – GASE (OSCIP)





498. Processo: TC 231/014/10

Beneficiário: GRUPO DE ASSISTÊNCIA PARA SAÚDE E EDUCAÇÃO – GASE (OSCIP)





499. Processo: TC 242/003/09

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS DOENTES RENAIS CRÔNICOS DE VÁRZEA PAULISTA




500. Processo: TC 985/010/12


Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE IRACEMAPOLIS




501. Processo: TC 3238/005/01

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS USUÁRIOS DO CENTRO COMUNITÁRIO E PROMOÇÃO SOCIAL

DE CAIUÁ





502. Processo: TC 848/006/11







503. Processo: TC 849/006/11







504. Processo: TC 850/006/11







505. Processo: TC 851/006/11







506. Processo: TC 852/006/11







507. Processo: TC 853/006/11







508. Processo: TC 854/006/11







509. Processo: TC 855/006/11







510. Processo: TC 856/006/11







511. Processo: TC 857/006/11







512. Processo: TC 1374/001/01

Beneficiário: SERVIÇO DE OBRAS SOCIAIS DE ANDRADINA




513. Processo: TC 858/006/11







514. Processo: TC 11555/026/13

Beneficiário: CLUBE DE MÃES DO JARDIM IPÊ





515. Processo: TC 7686/026/13

Beneficiário: NÚCLEO CULTURAL E EDUCACIONAL JUBILAR




516. Processo: TC 1785/001/07

Beneficiário: ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO – OSCIP: CENTRO

INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL - CIAP

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE VALPARAISO




517. Processo: TC 1786/001/07

Beneficiário: ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO – OSCIP: CENTRO

INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL - CIAP





518. Processo: TC 2213/003/10

Beneficiário: COMUNIDADE TERAPÊUTICA SOL

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIBA



519. Processo: TC 852/008/08

Beneficiário: BARRETOS ESPORTE CLUBE

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRETOS




520. Processo: TC 34685/026/05

Beneficiário: CEAVI CENTRO EDUCACIONAL ÁGUA VIVA




521. Processo: TC 11744/026/10

Beneficiário: AJAES – ASSOCIAÇÃO JANDIRENSE DE APOIO A ENTIDADES SOCIAIS





522. Processo: TC 378/011/11

Beneficiário: ADERJ – ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES FÍSICOS DA REGIÃO DE JALES

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE JALES



523. Processo: TC 609/016/10

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES ORGÂNICOS E DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO

DE RIBEIRA

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRA




524. Processo: TC 35320/026/11





525. Processo: TC 33372/026/10

Beneficiário: CLUBE DAS MÃES VILA SÃO ROBERTO




526. Processo: TC 788/001/07

Beneficiário: OSCIP: INSTITUTO ITAFACE




527. Processo: TC 1670/001/08

Beneficiário: OSCIP: INSTITUTO ITAFACE




528. Processo: TC 1442/010/10

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO PRÓ CIDADANIA DO DEFICIENTE - PROCIDADE




529. Processo: TC 121/010/12

Beneficiário: SERVIÇO DE OBRAS SOCIAIS – S.O.S.

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO RIO PARDO



530. Processo: TC 1974/005/07

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA BARRA FUNDA - ABMF





531. Processo: TC 7688/026/13





532. Processo: TC 914/013/10

Beneficiário: ONG– BOLA PRA FRENTE





533. Processo: TC 35318/026/11





534. Processo: TC 249/011/12

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO SELA DE OURO

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MESOPOLIS



535. Processo: TC 1957/002/12

Beneficiário: UNIÃO DAS ASSOCIAÇÕES E SOCIEDADES DE AMIGOS DO BAIRRO DE BOTUCATU




536. Processo: TC 921/006/10

Beneficiário: COMUNIDADE TERAPÊUTICA EXISTIR PARA A VIDA




537. Processo: TC 2120/004/08

Beneficiário: CENTRO DE REABILITAÇÃO A DEPENDENTES QUÍMICOS DIAS S/C LTDA.





538. Processo: TC 1573/011/08

Beneficiário: CLUBE DE RODEIO ANTONIO CANDIDO DE PAULA




539. Processo: TC 301/014/10

Beneficiário: SOCIEDADE AMIGOS DE NATIVIDADE DA SERRA

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE NATIVIDADE DA SERRA



540. Processo: TC 302/014/10





541. Processo: TC 1520/006/08

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO DE ITUVERAVA - AFMI





542. Processo: TC 780/007/09

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO BAIRRO JARDIM DOS EUCALIPTOS





543. Processo: TC 94/002/10

Beneficiário: CIAP – CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL (OSCIP)




544. Processo: TC 32557/026/05

Beneficiário: SOCIEDADE AMIGOS DO BAIRRO NOSSA SENHORA APARECIDA




545. Processo: TC 1088/010/06

Beneficiário: FUNDAÇÃO RIO DO LEÃO

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FERREIRA




546. Processo: TC 41736/026/10


Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOAO DA SERRA




547. Processo: TC 2253/003/13

Beneficiário: INSTITUTO ATITUDE BRASIL




548. Processo: TC 301/009/11

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO CASA DO ADOLESCENTE SOL NASCENTE




549. Processo: TC 35650/026/08

Beneficiário: LIGA MAUENSE DE FUTEBOL





550. Processo: TC 1887/007/05

Beneficiário: CENTRO COMUNITÁRIO AYRES ARAUJO DE AZEVEDO

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BANANAL


Recurso Ordinário – provido parcialmente – DOE de 1/8/2014


551. Processo: TC 28715/026/06

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA CIDADE SATÉLITE




552. Processo: TC 273/007/09

Beneficiário: INSTITUTO ITAFACE (OSCIP)

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE TREMEMBE



553. Processo: TC 2753/007/07

Beneficiário: APM DA EMEF JOÃO CARDOSO DE SIQUEIRA PINTO




554. Processo: TC 21704/026/13

Beneficiário: LIGA DAS ESCOLAS DE SAMBA DE CARAPICUÍBA




555. Processo: TC 16652/026/13

Beneficiário: AÇÃO CIDADÃ ESTRELA DALVA




556. Processo: TC 279/017/10

Beneficiário: CASA DA CRIANÇA OGUM BEIRA MAR




557. Processo: TC 10631/026/13

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO VIDA NOVA





558. Processo: TC 363/016/10

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO CRISTÃ DOS MOÇOS DE ITAPEVA





559. Processo: TC 2075/006/08

Beneficiário: CENTRO EDUCACIONAL PITÁGORAS (ANTIGA DENOMINAÇÃO), INSTITUTO

PITÁGORAS (ATUAL DENOMINAÇÃO)

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA




560. Processo: TC 2782/003/04

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES PROPRIETÁRIOS DO BAIRRO JARDIM ANDRADE




561. Processo: TC 11433/026/10

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE CAMPINAS –

ASCORBOM - VOLCAM




562. Processo: TC 9729/026/13

Beneficiário: CRECHE COMUNITÁRIA BENEFICENTE SONHO DE CRIANÇA




563. Processo: TC 20571/026/10

Beneficiário: CLUBE ATLÉTICO CAMPINAS




564. Processo: TC 42665/026/08

Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA PÉROLA NEGRA





565. Processo: TC 16650/026/13

Beneficiário: LAR NOVO AMANHECER




566. Processo: TC 1426/005/13

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO IRMÃO CLEMENT MYIONNET




567. Processo: TC 2085/001/04

Beneficiário: GRUPO DE APOIO VIDA E ESPERANÇA

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAICARA



568. Processo: TC 673/004/09

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO MÃOS DE FLORÍNEA

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORINEA



569. Processo: TC 1089/010/06






570. Processo: TC 1073/006/11

Beneficiário: CASA RAQUEL




571. Processo: TC 981/014/11





572. Processo: TC 22315/026/10

Beneficiário: LIGA DE FUTEBOL DE SALÃO DO GUARUJÁ




573. Processo: TC 807/001/07

Beneficiário: ABTSI – AGÊNCIA BRASILEIRA DE TECNOLOGIA SOCIAL INTEGRADA (OSCIP)

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO ARACANGUA




574. Processo: TC 417/016/12

Beneficiário: APM – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA ESTADUAL LUIZ JOSÉ DIAS




575. Processo: TC 1278/010/09

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO PRÓ CIDADANIA DO DEFICIENTE - PROCIDADE




576. Processo: TC 108/008/13

Beneficiário: INSTITUTO SORRINDO PARA A VIDA

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASSOL



577. Processo: TC 1375/007/08

Beneficiário: CLUBE CULTURAL E RECREATIVO CEREJA




578. Processo: TC 1472/010/08






579. Processo: TC 34148/026/05

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO MUSICAL BANDA SINFÔNICA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO



Recurso Ordinário – provido (exclusão da multa) – 9/12/2014


580. Processo: TC 1471/010/08




Embargos de Declaração – rejeitados – DOE de 25/10/2011 - Recurso Ordinário – negado

provimento – DOE de 9/12/2014


581. Processo: TC 2228/009/08






582. Processo: TC 1109/010/09

Beneficiário: INSTITUTO NACIONAL AMIGOS DO BRASIL - INAB





583. Processo: TC 1158/010/06

Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO CULTURAL SOCIAL ESCOLA DE SAMBA IMPERADOR DO

SAMBA




584. Processo: TC 2175/001/04

Beneficiário: FUNDAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ANDRADINA - FUNSEP





585. Processo: TC 1512/010/09

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA PINHALENSE

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPIRITO SANTO DO PINHAL


Recurso Ordinário – provido (só cancelando a multa)– DOE de 29/11/2014


586. Processo: TC 27188/026/09

Beneficiário: INSTITUTO MASTER DE EDUCAÇÃO E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL

Concessor: SECRETARIA DO EMPREGO E RELACOES DO TRABALHO



587. Processo: TC 16467/026/10

Beneficiário: EDMAC – EMPREENDEDORES E DEFENSORES DO MEIO AMBIENTE E DA

CIDADANIA (OSCIP)




588. Processo: TC 233/001/11






589. Processo: TC 2325/009/08

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO MUNICÍPIO DE BARRA DO CHAPÉU

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO CHAPEU


Recurso Ordinário – provido parcialmente – DOE de 3/12/2014


590. Processo: TC 1197/006/10

Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO SOCIAL, CULTURAL E ESPORTIVO ESCOLA DE SAMBA

CASTELO DE JARDINÓPOLIS




591. Processo: TC 3029/003/05

Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO IMPÉRIO DO CASTELO




592. Processo: TC 2944/003/04






593. Processo: TC 38312/026/09

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO CULTURAL ARTE LIVRE





594. Processo: TC 8686/026/09

Beneficiário: FEDERAÇÃO COMUNITÁRIA DAS ASSOCIAÇÕES AMIGOS DE BAIRROS,

ASSOCIAÇÕES DE MORADORES E DE MÃES DE MAUÁ





595. Processo: TC 23689/026/10

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO CONJUNTO HABITACIONAL MÁRIO COVAS




596. Processo: TC 61/014/10

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO SÃO JOÃO BATISTA




597. Processo: TC 1793/003/11

Beneficiário: CORPORAÇÃO MUSICAL SANTA CECÍLIA




598. Processo: TC 38559/026/11

Beneficiário: ESCOLA OFICIAL VOVÓ FRANCISCA MARIA




599. Processo: TC 270/007/09





600. Processo: TC 803/006/10

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ASSISTENCIAL DE SERTÃOZINHO -

ADESAS




601. Processo: TC 2701/002/04

Beneficiário: CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE TORRINHA - COMTUR




602. Processo: TC 36018/026/13

Beneficiário: ONG FORÇA COMUNITÁRIA DA JUVENTUDE DE FRANCISCO MORATO

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO



603. Processo: TC 175/007/11

Beneficiário: INSTITUTO MAMULENGO SOCIAL




604. Processo: TC 1528/006/09

Beneficiário: SERVIÇOS DE OBRAS SOCIAIS





605. Processo: TC 27515/026/09

Beneficiário: CASA BENEFICENTE CRISTÃ CLARA NUNES




606. Processo: TC 843/010/10

Beneficiário: CASA ENGENHEIRO ALEXANDRE MARQUESI DE GUSMAN




607. Processo: TC 29685/026/10

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO AMPARO AO MENOR ITAQUA - AAMI




608. Processo: TC 1797/007/03

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA CAÇAPAVENSE





609. Processo: TC 14698/026/13

Beneficiário: NÚCLEO DE AÇÃO COMUNITÁRIA DO SÍTIO DOS MORROS




610. Processo: TC 42462/026/07

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA JARDIM NOVA CIDADE





611. Processo: TC 16396/026/10

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA AMIGOS SEMPRE AMIGOS





612. Processo: TC 36216/026/08

Beneficiário: INSTITUTO AMIGOS DA GUARDA MUNICIPAL – IAGM (OSCIP)



Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 28/9/2013 - Pedido de Reconsideração –

não conhecido – DOE de 1/5/2014


613. Processo: TC 36217/026/08







614. Processo: TC 36218/026/08







615. Processo: TC 1157/010/09

Beneficiário: SOCIEDADE PROTETORA DOS ANIMAIS DE MOGI MIRIM - SPAMM





616. Processo: TC 1009/004/09

Beneficiário: REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL DE IBIRAREMA -RPSI




617. Processo: TC 5483/026/06

Beneficiário: H.S. DO AMARAL ARTIGOS ORTOPÉDICOS




618. Processo: TC 8687/026/09

Beneficiário: CORO IMACULADA CONCEIÇÃO





619. Processo: TC 1423/002/10

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR DE BAURU

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE REGINOPOLIS



620. Processo: TC 234/011/13

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO AMIGOS DE BAIRROS COMUNITÁRIOS DE RIOLÂNDIA

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIOLANDIA



621. Processo: TC 2959/003/07

Beneficiário: DELDUQUE PRODUÇÕES CULTURAIS LTDA.





622. Processo: TC 1143/002/08

Beneficiário: CLUBE AVAREENSE DE CINEMA





623. Processo: TC 2749/003/08

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA EMEF VILA PASTI

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE LOUVEIRA




624. Processo: TC 35135/026/11

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO AJA – AÇÃO JOVEM DE APOIO À EDUCAÇÃO, CULTURA E PESQUISA




625. Processo: TC 37044/026/11

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO INFANTIL GENTE INOCENTE- FILIAL





626. Processo: TC 489/010/09

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO INSTITUCIONAL PHOENIX DE RECUPERAÇÃO DE DEPENDENTES

QUÍMICOS – BRAGANÇA PAULISTA

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS PEDRAS




627. Processo: TC 1240/005/08

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS USUÁRIOS DO CENTRO COMUNITÁRIO URBANO DE REGENTE

FEIJÓ - ASCOM

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE REGENTE FEIJO



628. Processo: TC 900/001/13

Beneficiário: INSTITUTO WANDA PORTO (OSCIP)




629. Processo: TC 44484/026/09

Beneficiário: INSTITUTO MAMULENGO SOCIAL “CRECHE CONVENIADA”





630. Processo: TC 41395/026/11

Beneficiário: ONG EBENEZER





631. Processo: TC 1122/014/12

Beneficiário: SINDICATO RURAL DE QUELUZ

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE QUELUZ



632. Processo: TC 428/014/11

Beneficiário: GRUPO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE E EDUCAÇÃO - GASE




633. Processo: TC 30236/026/05

Beneficiário: APM DA ESCOLA MUNICIPAL LUIS CARLOS MATIEL PIRES - EFEI




634. Processo: TC 732/008/13

Beneficiário: INSTITUTO SULAMERICANO PARA A PROMOÇÃO DA EQUIDADE NO

DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E MULTISETORIAL - ISDEM

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BADY BASSITT



635. Processo: TC 20582/026/10

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO CAMPINEIRA DE TÊNIS INTENSIVO




636. Processo: TC 20111/026/11

Beneficiário: ESPORTE CLUBE VILA NOVA




637. Processo: TC 332/014/14

Beneficiário: LIGA JOSEENSE DE FUTEBOL DE SALÃO




638. Processo: TC 819/016/12

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE CATADORES DE RECICLÁVEIS

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAI



639. Processo: TC 984/014/11

Beneficiário: LIGA MUNICIPAL DE FUTEBOL DE TREMEMBÉ




640. Processo: TC 410/001/12

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS E MICRO PRODUTORES RURAIS DE BILAC - APMPRB

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BILAC



641. Processo: TC 1255/007/07





642. Processo: TC 20570/026/10

Beneficiário: LIGA CAMPINEIRA DE XADREZ




643. Processo: TC 33638/026/09





644. Processo: TC 581/014/11

Beneficiário: CENTRO DE REABILITAÇÃO EVANGÉLICO ELOHIM RAFÁ




645. Processo: TC 1051/007/11

Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO CULTURAL ESCOLA DE SAMBA MOCIDADE INDEPENDENTE

DE VILA JAÚ E ADJACÊNCIAS




646. Processo: TC 1676/009/11

Beneficiário: PROJETO CRER SER




647. Processo: TC 1828/003/03

Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DA ZONA NORTE





648. Processo: TC 335/014/09





649. Processo: TC 258/018/11

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS USUÁRIOS DO CENTRO COMUNITÁRIO URBANO DE SAGRES

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAGRES



650. Processo: TC 22317/026/10

Beneficiário: CRECHE COMUNITÁRIA ARCÊNIO PREDUNTI




651. Processo: TC 29147/026/11

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS ARRAIS, MESTRES E CAPITÃES AMADORES DO ESTADO DE SÃO

PAULO




652. Processo: TC 38878/026/11

Beneficiário: SOCIEDADE AMIGOS DA VILA EDNA




653. Processo: TC 38923/026/08

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA EMEIF DELPHINO STOCKLER DE LIMA




654. Processo: TC 2910/003/09

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE ARTUR NOGUEIRA




655. Processo: TC 218/011/12

Beneficiário: TURMALINA ESPORTE CLUBE

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE TURMALINA



656. Processo: TC 25262/026/10

Beneficiário: OSCIP: INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DA NATUREZA - IBDN

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LOURENCO DA SERRA




657. Processo: TC 1119/005/12

Beneficiário: OFICINA DE COSTURA TACIBA LTDA. ME E ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS

DE TACIBA

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE TACIBA



658. Processo: TC 35134/026/11

Beneficiário: AJA – ASSOCIAÇÃO JOVEM DE APOIO À EDUCAÇÃO, CULTURA E PESQUISA




659. Processo: TC 17481/026/06

Beneficiário: FÊNIX DO BRASIL – GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E

SOCIAIS (OSCIP)





660. Processo: TC 27514/026/09

Beneficiário: CASA BENEFICENTE CRISTÃ CLARA NUNES




661. Processo: TC 1221/003/11

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO SERRANA DE KARATÊ - ASK

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA NEGRA



662. Processo: TC 2571/003/12

Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO ZANAGA FUTEBOL CLUBE

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA



663. Processo: TC 35237/026/98

Beneficiário: CLUBE ESPORTIVO SÃO CAETANO (ANTIGO SANTO ANDRÉ CLUBE)




664. Processo: TC 27520/026/10

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE MENINA ULDA

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA



665. Processo: TC 1797/009/09

Beneficiário: SERVIÇO DE OBRAS SOCIAIS DE ITAPIRAPUÃ PAULISTA

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIRAPUA PAULISTA



666. Processo: TC 381/007/09

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO JARDIM ELDORADO





667. Processo: TC 1026/011/11

Beneficiário: ADERJ – ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES FÍSICOS DA REGIÃO DE JALES (OSCIP)




668. Processo: TC 1004/005/08

Beneficiário: BIOMAVALE – ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO CIVIL

(OSCIP)




669. Processo: TC 867/014/12





670. Processo: TC 21627/026/13

Beneficiário: CASA DA CIDADANIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE PAULISTA



671. Processo: TC 36157/026/07






672. Processo: TC 693/016/12

Beneficiário: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ITARARÉ

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITARARE



673. Processo: TC 41651/026/09

Beneficiário: INDEPENDENTE FUTEBOL CLUBE





674. Processo: TC 651/010/09

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA CULTURAL ABZALÃO





675. Processo: TC 1574/002/10

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR DE BAURÚ

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CABRALIA PAULISTA




676. Processo: TC 768/004/09






677. Processo: TC 769/004/09






678. Processo: TC 770/004/09






679. Processo: TC 41648/026/09

Beneficiário: CENTRO DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CEDECA





680. Processo: TC 2090/009/09

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO BAIRRO DE SERRA VELHA

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAPANEMA




681. Processo: TC 878/001/09

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE E SOCIAL DE AVANHANDAVA




682. Processo: TC 176/018/13

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS AGROPECUARISTAS DE IRAPURU

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAPURU



683. Processo: TC 27351/026/07

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL DOS DIREITOS HUMANOS E SOCIAIS DO ESTADO DE

SÃO PAULO - ADHESP




684. Processo: TC 32845/026/11


E CIDADANIA




685. Processo: TC 715/013/10

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE CARIDADE SANTA RITA DE CÁSSIA

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ADELIA



686. Processo: TC 1424/002/10

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR DE BAURU

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCIANOPOLIS



687. Processo: TC 36/006/11

Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL - CIAP (OSCIP)





688. Processo: TC 38/006/11






689. Processo: TC 45/006/11






690. Processo: TC 46/006/11






691. Processo: TC 39571/026/12

Beneficiário: GRUPO VOLUNTÁRIOS DOUTORES DA FOLIA




692. Processo: TC 38314/026/09

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO CULTURAL, RELIGIOSA E BENEFICENTE “ILÉ ASÉ AGBÉ N’JI BUN MI”




693. Processo: TC 38934/026/08

Beneficiário: INSTITUTO BRAZIL GLOBAL




694. Processo: TC 1125/014/12




Recurso Ordinário – provido parcialmente– DOE de 29/11/2014


695. Processo: TC 89/002/10





696. Processo: TC 1789/006/07

Beneficiário: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE SANTA CRUZ DA ESPERANÇA




697. Processo: TC 29882/026/10

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE IGREJAS EVANGÉLICAS, PASTORES E OBREIROS DE SÃO

BERNARDO DO CAMPO




698. Processo: TC 96/017/13

Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO, SOCIAL, CULTURAL, ESPORTIVO ESCOLA DE SAMBA

TRADIÇÃO DO IPIRANGA




699. Processo: TC 19139/026/13

Beneficiário: NÚCLEO CULTURAL SÃO GABRIEL




700. Processo: TC 1512/004/10

Beneficiário: ESCOLA DE SAMBA UNIÃO DA GLÓRIA




701. Processo: TC 900/003/10

Beneficiário: ACADEC – AÇÃO ARTÍSTICA PARA O DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO




702. Processo: TC 2288/001/02

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS CORREDORES REUNIDOS DA REGIÃO DE ANDRADINA




703. Processo: TC 2574/005/08

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE LUCÉLIA - ASPUMULU

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCELIA




704. Processo: TC 1831/005/09

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS AGROPECUARISTAS DE IRAPURU - AAPI




705. Processo: TC 1424/007/13

Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO CULTURAL CARNAVALESCO ESCOLA DE SAMBA DIAMANTE

NEGRO

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARUJA



706. Processo: TC 530/007/08

Beneficiário: INSTITUTO ITAFACE (OSCIP)




707. Processo: TC 20574/026/10

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE CICLISMO DESPORTIVO




708. Processo: TC 2806/005/06

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO “ALEGRIA DE VIVER”

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORA RICA



709. Processo: TC 15364/026/12

Beneficiário: SOCIEDADE RECREATIVA E BENEFICENTE UNIDOS PELA VITÓRIA




710. Processo: TC 1218/003/11

Beneficiário: CASA DE RECUPERAÇÃO E INTEGRAÇÃO SOCIAL DE SERRA NEGRA - CARISMA




711. Processo: TC 41649/026/09

Beneficiário: INSTITUTO EDUCACIONAL CARVALHO



Recursos Ordinários – negado provimento – DOE de 16/4/2015


712. Processo: TC 43669/026/07

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE TRABALHADORES DA COMUNIDADE ANITA GARIBALDI




713. Processo: TC 1933/002/08






714. Processo: TC 41653/026/09

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA INDUSTRIAL





715. Processo: TC 19479/026/05

Beneficiário: FERNANDA DE CÁSSIA CALDONHA ME




716. Processo: TC 1810/002/05

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO JAUENSE DE APOIO AO ESPORTE





717. Processo: TC 1847/005/09


FEIJÓ - ASCOM





718. Processo: TC 13568/026/11

Beneficiário: ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL – ONG EBENEZER





719. Processo: TC 5549/026/12

Beneficiário: INSTITUTO PARADIGMA






720. Processo: TC 000005/016/13






721. Processo: TC 35790/026/07

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE NEW HOPE

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES




722. Processo: TC 10630/026/13

Beneficiário: LIGA BOCHÓFILA DE MAUÁ





723. Processo: TC 14633/026/13

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO AMIGOS DE BAIRRO DO JARDIM DAS NAÇÕES E ADJACÊNCIAS




724. Processo: TC 415/001/04

Beneficiário: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE AVANHANDAVA




725. Processo: TC 1808/002/05

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA NACIONAL PADRE AUGUSTO SANI




726. Processo: TC 2572/009/13

Beneficiário: OSCIP: ASSOCIAÇÃO DE FORMAÇÃO LUA CRESCENTE




727. Processo: TC 761/007/09





728. Processo: TC 304/007/09





729. Processo: TC 2524/007/07





730. Processo: TC 4260/026/11

Beneficiário: COMUNIDADE KOLPING DE VILA SANTO ANTONIO




731. Processo: TC 613/013/09

Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO, ESPORTIVO E CULTURAL ACADÊMICOS DA ARACY





732. Processo: TC 821/018/13

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO SÃO VICENTE DE PAULO




733. Processo: TC 500/014/14


Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSEIRA



734. Processo: TC 1383/003/08

Beneficiário: ESPORTE CLUBE PRIMAVERA





735. Processo: TC 5468/026/06

Beneficiário: MARCEL ALEXANDRE SCARPINO ME




736. Processo: TC 1819/002/10

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO NÚCLEO HABITACIONAL AUTA

AGUIRRE DE CAMPOS SALLES

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOREBI




737. Processo: TC 957/006/10

Beneficiário: ONG CASA DO BEM





738. Processo: TC 32847/026/11


E CIDADANIA




739. Processo: TC 37725/026/09

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO MOVIMENTO DE TRABALHADORES PARA A INCLUSÃO SOCIAL




740. Processo: TC 14702/026/13

Beneficiário: NÚCLEO COMUNITÁRIO SOCIAL E EDUCACIONAL TIO TENÓRIO




741. Processo: TC 1748/006/09

Beneficiário: AMEECOSS – ASSOCIAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ECOLOGIA, CULTURA,

ORGANIZAÇÃO SOCIAL E SAÚDE

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES OLIVEIRA



742. Processo: TC 5641/026/09

Beneficiário: CÁRITAS INTERPAROQUIAL DE COTIA

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA


Embargos de Declaração – rejeitados – DOE de 28/11/2014 - Recurso Ordinário – indeferido

liminarmente – DOE de 13/5/15 - Agravo – negado provimento – DOE de 12/8/2015


743. Processo: TC 16470/026/10

Beneficiário: EDMAC – EMPREENDEDORES E DEFENSORES DO MEIO AMBIENTE E DA

CIDADANIA





744. Processo: TC 19861/026/13

Beneficiário: PROJETO NÚCLEO PARTICIPATIVO VIVER-BEM CASA DE CULTURA




745. Processo: TC 525/017/13

Beneficiário: APM – COLÉGIO MUNICIPAL JOSÉ COUTINHO PEREIRA



Recurso Ordinário – indeferido “in limine” – DOE de 14/3/2015 - Agravo – negado provimento

– DOE de 12/8/2015


746. Processo: TC 92/014/11

Beneficiário: OSCIP: INSTITUTO SOLLUS




747. Processo: TC 249/014/10

Beneficiário: OSCIP: INSTITUTO SOLLUS




748. Processo: TC 1375/011/08

Beneficiário: ADACME – ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO ARTÍSTICO E

CULTURAL DE MESÓPOLIS





749. Processo: TC 2275/003/05

Beneficiário: INSTITUTO THEODORO RATISBONE

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DO SUL



750. Processo: TC 35132/026/11

Beneficiário: A CASA BENEFICENTE CRISTÃ CLARA NUNES





751. Processo: TC 2101/006/09





752. Processo: TC 612/013/13

Beneficiário: ONG FONTE – FRENTE ORGANIZADA PARA TEMÁTICA ÉTNICA

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICO BRASILIENSE



753. Processo: TC 1164/009/10

Beneficiário: BLOCO DO AVESTRUZ DE ITAPETININGA





754. Processo: TC 224/014/11

Beneficiário: CENTRO DE MONITORAMENTO AMBIENTAL DA SERRA DO ITAPETY - CEMASI

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA




755. Processo: TC 27607/026/12

Beneficiário: INSTITUTO CASTANHEIRA DE AÇÃO CIDADÃ



Recurso Ordinário - negado provimento – DOE de 14/7/2015


756. Processo: TC 2306/009/13

Beneficiário: (OSCIP): INSTITUTO DE SAÚDE E MEIO AMBIENTE - ISAMA

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACOIABA DA SERRA




757. Processo: TC 1269/003/07

Beneficiário: SOCIEDADE DE AMIGOS DO BAIRRO DO JARDIM IMPERIAL





758. Processo: TC 1889/007/05

Beneficiário: OBRA CENTRO DE CONVIVÊNCIA SÃO VICENTE DE PAULO




759. Processo: TC 22319/026/10

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA PRAIA DO GÓES




760. Processo: TC 208/015/10

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS UNIVERSITÁRIOS DE PANORAMA - AUP




761. Processo: TC 1836/006/08





762. Processo: TC 938/004/11





763. Processo: TC 1398/004/10





764. Processo: TC 19147/026/13

Beneficiário: ESPAÇO CULTURAL DE RECREAÇÃO DA CRIANÇA




765. Processo: TC 19101/026/13

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA DE MÃES PIMENTAS




766. Processo: TC 30502/026/99

Beneficiário: UNIBAN – UNIVERSIDADE BANDEIRANTE DE SÃO PAULO





767. Processo: TC 22320/026/10

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA PONTA DA ARMAÇÃO




768. Processo: TC 8704/026/14

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO NÚCLEO HABITACIONAL DE BASE DO JARDIM

ARAPONGAS




769. Processo: TC 14615/026/13

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA DE MÃES PIMENTAS




770. Processo: TC 760/018/13

Beneficiário: CLUBE RECREATIVO DA POLÍCIA MILITAR

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSVALDO CRUZ



771. Processo: TC 9601/026/11

Beneficiário: SOCIEDADE DE MELHORAMENTOS DO JARDIM RIO BRANCO

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO VICENTE



772. Processo: TC 1102/007/10

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO MUSICAL E CULTURAL MAESTRO OSMAR MORAES

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAIBUNA



773. Processo: TC 19453/026/13





774. Processo: TC 1422/011/13

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO AMIGOS DE BAIRROS DA COMUNIDADE DE DOLCINÓPOLIS




775. Processo: TC 1745/001/08


Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDOPOLIS



776. Processo: TC 1829/003/03

Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DA ZONA NORTE



Recurso Ordinário – provido parcial – doe de 25/10/2006


777. Processo: TC 1023/001/09

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO ALPHA E ÔMEGA

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAUNA



778. Processo: TC 651/013/09

Beneficiário: OSCIP: ASSOCIAÇÃO MIGUEL MAGONE





779. Processo: TC 1137/004/12

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA EMEF PROFº SEBASTIÃO JACYNTHO DA

SILVA

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO




780. Processo: TC 88/002/10





781. Processo: TC 935/011/11

Beneficiário: APRUP – ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE POLONI

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE POLONI



782. Processo: TC 773/016/11

Beneficiário: APM – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO

FUNDAMENTAL PROFESSORA HILDA MATARAZZO DELMANTO




783. Processo: TC 742/007/11

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DOS BAIRROS “VILA NOVA SANTA ISABEL E CRUZEIRO”




784. Processo: TC 19465/026/05

Beneficiário: CELLY MARCEL CONFECÇÕES LTDA. ME




785. Processo: TC 1376/011/08

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE

MESÓPOLIS - ASCADM





786. Processo: TC 2652/003/07

Beneficiário: ROTARY CLUBE DE SERRA NEGRA



Recurso Ordinário – provido (só cancelar a multa) – DOE de 28/4/2015


787. Processo: TC 16475/026/10

Beneficiário: AJA – AÇÃO JOVEM DE APOIO À EDUCAÇÃO CULTURA E PESQUISA





788. Processo: TC 1118/004/11

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO CULTURAL E RECREATIVA DE FERNÃO

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNAO



789. Processo: TC 1191/009/09

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO CULTURAL COMUNITÁRIA POPULAR FM DE CAPELA DO ALTO

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPELA DO ALTO



790. Processo: TC 407/006/11

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO TRANSFORMAR DE AÇÃO SÓCIO-COMUNITÁRIA – COMUNIDADE

TRANSFORMAR




791. Processo: TC 1835/006/08






792. Processo: TC 114/013/14

Beneficiário: LIGA INDEPENDENTE DAS ESCOLAS DE SAMBA DE SÃO CARLOS




793. Processo: TC 17417/026/05

Beneficiário: LAR DOS PEQUENINOS E CRECHE RECANTO SHALON




794. Processo: TC 1462/007/13

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE SÃO BENTO DO SAPUCAÍ

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO BENTO DO SAPUCAI



795. Processo: TC 16302/026/12

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA INDEPENDENTE AÇÃO ESPORTES




796. Processo: TC 494/011/11

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO SELA DE OURO DE MESÓPOLIS




797. Processo: TC 20109/026/11

Beneficiário: LIGA INDEPENDENTE DOS BLOCOS E BANDAS CARNAVALESCAS DE CUBATÃO




798. Processo: TC 5418/026/06

Beneficiário: BONACAR COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA.




799. Processo: TC 33201/026/09





800. Processo: TC 16688/026/10

Beneficiário: UESMO – UNIÃO DAS ESCOLAS DE SAMBA DO MUNICÍPIO DE OSASCO




801. Processo: TC 8052/026/12

Beneficiário: BOLA PRA GENTE ONG





802. Processo: TC 907/014/10

Beneficiário: LIGA APARECIDENSE DE FUTEBOL DE SALÃO

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA



803. Processo: TC 3154/003/12

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO PROJETO FUTURA MUSIC

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAS




804. Processo: TC 403/006/12

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO TRANSFORMAR DE AÇÃO SÓCIO-COMUNITÁRIA





805. Processo: TC 10055/026/13

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO GLOBAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTADO




806. Processo: TC 1518/004/10

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO EMPRESA JÚNIOR DO CURSO DE BIOTECNOLOGIA




807. Processo: TC 2009/009/01

Beneficiário: ESCOLA DE SAMBA ÁGUIA DE OURO

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOITUVA



808. Processo: TC 1219/006/11

Beneficiário: “CASA TRANSITÓRIA SANTA RITA” DE SANTA RITA DE PASSA QUATRO

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO


Recurso Ordinario - não conhecido - doe 26/09/2015


809. Processo: TC 2385/006/08

Beneficiário: SOCIEDADE BENEFICENTE HOSPITALAR SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE

RIBEIRÃO PRETO

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BRODOWSKI


Recurso Ordinário – provido parcial – DOE de 9/7/2015 - Embargos de Declaração – rejeitados

– DOE de 17/10/2015


810. Processo: TC 635/011/10

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO REGIONAL DE EDUCAÇÃO E DE DEFESA DA CIDADANIA – “A REDE DA

CIDADANIA”

Concessor: CONSORCIO INTERM.DIREITOS CRIANCA ADOLESC.NOROESTE PAULISTA



811. Processo: TC 2243/003/03

Beneficiário: GRÊMIO EDUCACIONAL ACONCHEGO




812. Processo: TC 37716/026/06

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DOS JARDINS CAMARGO E ADJACÊNCIAS

Concessor: DIRETORIA REG. ASSIST. DESENV. SOCIAL DA CAPITAL EM S.PAULO



813. Processo: TC 952/014/13

Beneficiário: APM DA ESCOLA MUNICIPAL PROFISSIONALIZANTE MILTON BALLERINI



RECURSO ORDINARIO - PROVIDO PARCIAL - DOE 04/11/2015


814. Processo: TC 39866/026/06

Beneficiário: INSTITUTO GESTOR DO HOSPITAL INTERNACIONAL DOS ESTIVADORES DE SANTOS

-IGHIES

Concessor: GABINETE DO COORDENADOR - COORDENADORIA REGIOES DE SAUDE



815. Processo: TC 20197/026/04

Beneficiário: LAR ESCOLA BELA VISTA

Concessor: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL



816. Processo: TC 2726/002/04

Beneficiário: ÁJAX FUTEBOL CLUBE




817. Processo: TC 39962/026/11

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA ATINGINDO METAS DE VIDA

Concessor: GABINETE DO SECRETARIO



818. Processo: TC 39868/026/06





819. Processo: TC 39869/026/06





820. Processo: TC 20943/026/00

Beneficiário: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE INDIAPORÃ

Concessor: COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRACAO



821. Processo: TC 3492/003/06

Beneficiário: SOCIEDADE JUNDIAIENSE DE SOCORROS MÚTUOS – CASA DE SAÚDE DR.

DOMINGOS DE ANASTÁCIO

Concessor: DEPARTAMENTO REG.DE SAUDE"LEONCIO DE SOUZA QUEIROZ"CAMPINAS



822. Processo: TC 6774/026/07

Beneficiário: SANTA CASA DE CAMPOS DO JORDÃO – HOSPITAL DR. ADHEMAR DE BARROS




823. Processo: TC 8719/026/03

Beneficiário: CIRCULO DE AMIGOS DO MENINO PATRULHEIRO DE ITUVERAVA




824. Processo: TC 10850/026/07

Beneficiário: SOCIEDADE BENEFICENTE CASA DE SAÚDE DOUTOR DOMINGOS ANASTACIO




825. Processo: TC 13132/026/06

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO JARDIM CAMARGO E ADJACÊNCIAS – CRECHE

JARDIM CAMARGO NOVO




826. Processo: TC 16082/026/06

Beneficiário: APAE DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE

Concessor: SECRETARIA DA EDUCACAO



827. Processo: TC 39867/026/06





828. Processo: TC 37719/026/06

Beneficiário: FUNDAÇÃO RENASCER – CRECHE SÃO SAVERIO




829. Processo: TC 15367/026/12

Beneficiário: COMUNIDADE DA VILA FAVELA CHIC

Concessor: COORDENADORIA DE ESPORTES E LAZER



830. Processo: TC 37720/026/06

Beneficiário: FUNDAÇÃO RENASCER – CRECHE HELIÓPOLIS III




831. Processo: TC 37722/026/06

Beneficiário: FUNDAÇÃO RENASCER – CRECHE HELIÓPOLIS I




832. Processo: TC 1040/011/07

Beneficiário: CLUBE AMIGOS DO FUTSAL DE SANTA FÉ DO SUL - CAFUSA

Concessor: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO STA FE DO SUL


embargos de declaração - rejeitado - doe 01/09/2011


833. Processo: TC 35285/026/02

Beneficiário: CENTRO COMUNITÁRIO DE MONGAGUÁ



recurso ordinário - não conhecido - doe 02/12/2006


834. Processo: TC 20576/026/10

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS PRATICANTES DE KARATÊ DE CAMPINAS



recurso ordinário - negado provimento - doe 31/03/2015


835. Processo: TC 10321/026/04

Beneficiário: LEÃO DO VALE EMPREENDIMENTOS E LOCAÇÕES S/C LTDA




836. Processo: TC 23564/026/08

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO PRÓ-MULHER, FAMÍLIA E CIDADANIA

Concessor: SECRETARIA DA CULTURA



837. Processo: TC 38757/026/06

Beneficiário: FUNDAÇÃO PRIMEIRA DE SÃO VICENTE – FUNDASV

Concessor: SERVICO DE SAUDE DE SAO VICENTE


recurso ordinário - provido parcial - doe de 07/04/2010


838. Processo: TC 916/010/07

Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO CULTURAL ESCOLA DE SAMBA ZOON ZOON




839. Processo: TC 17425/026/08

Beneficiário: SOCIEDADE CÍVICO CULTURAL AMIGOS DE ENGENHEIRO GOULART - SAEG




840. Processo: TC 16767/026/03





841. Processo: TC 37721/026/06

Beneficiário: FUNDAÇÃO RENASCER – CRECHE HELIÓPOLIS II




842. Processo: TC 17684/026/07

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE CAPOEIRA




843. Processo: TC 2729/002/04

Beneficiário: LIGA JAUENSE DAS ESCOLAS DE SAMBA E ENTIDADES CARNAVALESCAS





844. Processo: TC 29668/026/11

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DA VILA SÃO JOSÉ E BELA VISTA -

ASCOM




845. Processo: TC 2261/004/07

Beneficiário: OSCIP – QUALY VITA

Concessor: CONSORCIO INTERMUNICIPAL DO VALE DO PARANAPANEMA-CIVAP ASSIS



846. Processo: TC 18105/026/06

Beneficiário: SOCIEDADE AMIGOS DE ERMELINO MATARAZZO PARA CUSTEIO DA CRECHE A. E.

CARVALHO, CRECHE UNIÃO DE VILA NOVA E DO CLUBE DA TURMA DO PARQUE ECOLÓGICO

TIETÊ



TC 13030/026/07 - ação de revisão de julgado da Procuradoria da Fazenda do Estado -

procedente -


847. Processo: TC 17687/026/07

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE CAPOEIRA




848. Processo: TC 449/011/09

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE APARECIDA D’OESTE

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA D´OESTE



849. Processo: TC 13382/026/06

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO JARDIM CAMARGO E ADJACÊNCIAS – CRECHE

SONHO MEU II – TIJUCO PRETO




850. Processo: TC 23215/026/08

Beneficiário: PRONOVI – PROJETO NOVA VIDA DE RIBEIRÃO PIRES

Concessor: ADMINISTRACAO COORDENADORIA DE ACAO SOCIAL



851. Processo: TC 22120/026/07

Beneficiário: FEDERAÇÃO PAULISTA DAS LIGAS DE FUTEBOL AMADOR




852. Processo: TC 2457/008/04

Beneficiário: CONSELHO DE SEGURANÇA DE BAIRRO – CONSEB



recurso ordinário - provido parcial - doe 08/05/2007


853. Processo: TC 1077/010/08

Beneficiário: DIRETÓRIO ACADÊMICO 1º DE MARÇO

Concessor: FUNDACAO MUNICIPAL DE ENSINO DE PIRACICABA



854. Processo: TC 1875/005/08

Beneficiário: RENASCER – ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS E MUTIRANTES DE PRESIDENTE EPITÁCIO

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE EPITACIO



855. Processo: TC 5326/026/09

Beneficiário: LIGA DAS ESCOLAS DE SAMBA E BLOCOS DE PERUÍBE - LIESP




856. Processo: TC 19355/026/09

Beneficiário: CLUBE DE MÃES INFÂNCIA FELIZ – CRECHE JARDIM GIANETTI




857. Processo: TC 20569/026/10

Beneficiário: LIGA REGIONAL DESPORTIVA PAULISTA - LIREPED




858. Processo: TC 22214/026/10

Beneficiário: ORGANIZAÇÃO SULSANCAETANENSE DE EDUCAÇÃO E CULTURA (FACULDADE

TIJUCUSSU)

Concessor: COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS - CRH



859. Processo: TC 1414/002/09

Beneficiário: LAR ELIN TEREZA REIKDAL




860. Processo: TC 22044/026/09

Beneficiário: SOCIEDADE RECREATIVA CULTURAL VIVÊNCIA DO SAMBA




861. Processo: TC 502/002/07

Beneficiário: ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE DE ITÁPOLIS

Concessor: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE ITAPOLIS



862. Processo: TC 623/002/04





863. Processo: TC 624/002/04





864. Processo: TC 625/002/04





865. Processo: TC 626/002/04





866. Processo: TC 879/002/07





867. Processo: TC 11429/026/10

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO CAMPINEIRA DE FUTEBOL FEMININO




868. Processo: TC 1508/003/10

Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO “5 DE JULHO”




869. Processo: TC 1421/002/09





870. Processo: TC 12573/026/06

Beneficiário: INSTITUIÇÃO CASA DA SOPA “IRMÃOS JOSIAS” DE CACONDE

Concessor: COORDENADORIA DE ARTICULACAO E PLANEJAMNETO REGIONAL




871. Processo: TC 15354/026/12

Beneficiário: OBRA SOCIAL CRIANÇA FELIZ




872. Processo: TC 35853/026/09

Beneficiário: CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE DESPORTO DE PARTICIPAÇÃO




873. Processo: TC 274/007/09





874. Processo: TC 9801/026/12

Beneficiário: CENTRO COMUNITÁRIO DA VILA RUBI E ADJACÊNCIAS




875. Processo: TC 38936/026/08

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE MINISTÉRIO EVANGÉLICO REFÚGIO DA PAZ




876. Processo: TC 10252/026/09

Beneficiário: SEDE SOCIAL MORADORES DA PRAINHA




877. Processo: TC 2141/006/09

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO FRANCANA DE ATLETISMO – AFA

Concessor: FUNDACAO ESPORTE ARTE E CULTURA EM FRANCA




878. Processo: TC 15361/026/12

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PARTICIPAÇÃO E APOIO AO DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO

- APADEC




879. Processo: TC 2242/007/08

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL “PROFª MARIA JOSÉ DA

PENHA FRÚGOLI”

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO SEBASTIAO




880. Processo: TC 13308/026/09

Beneficiário: CERES – CENTRO DE REABILITAÇÃO SABARÁ




881. Processo: TC 1144/002/08

Beneficiário: COOPERATIVA UNICOOP




882. Processo: TC 24335/026/12

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA ESTADUAL “PROFESSOR MÁRIO

CASASSANTA”

Concessor: FUNDACAO DESENVOLVIMENTO EDUCACAO



883. Processo: TC 40012/026/11

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PEDESTRIANISMO – CORRE LITORAL PAULISTA




884. Processo: TC 36868/026/12

Beneficiário: INSTITUTO AMIGOS DA GUARDA MUNICIPAL - IAGM




885. Processo: TC 40015/026/11

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS MONITORES AMBIENTAIS DE PARANAPIACABA




886. Processo: TC 24342/026/12

Beneficiário: APM DE EE JARDIM GUANHEMBU



embargos de declaração - acolhido parcial - doe 28/02/2015


887. Processo: TC 7023/026/12

Beneficiário: UNIÃO DOS MORADORES DO PORTAL II




888. Processo: TC 18045/026/12

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO MISSÕES TRANSCULTURAIS SHEKINAH




889. Processo: TC 22321/026/10

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE SERVIÇO SOCIAL E AMPARO AO MENOR ACORDES DE BELÉM




890. Processo: TC 40014/026/11

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO MONITORES AMBIENTAIS DE PARANAPIACABA




891. Processo: TC 37389/026/08

Beneficiário: FEDERAÇÃO PAULISTA DE BASKETBALL





892. Processo: TC 18044/026/12

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO GUARULHENSE DE VOLUNTÁRIOS




893. Processo: TC 7018/026/12

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO CHUVA DE PRATA DE EDUCAÇÃO E CULTURA




894. Processo: TC 726/003/10

Beneficiário: PROJETO ESTRELA DE VINHEDO - PEVI

Concessor: DIRETORIA REG. ASSIST. DESENV. SOCIAL DE CAMPINAS



895. Processo: TC 2186/001/06




recurso ordinário - negado provimento - doe de 30/08/2014


896. Processo: TC 697/016/11





897. Processo: TC 29148/026/11

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO AUTO ESCOLA MIRIM CAPRA





898. Processo: TC 186/017/11

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE DE GUARÁ

Concessor: DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAUDE DE FRANCA



899. Processo: TC 1978/002/12

Beneficiário: RESSOCIALIZAR JAÚ – CENTRO DE RESSOCIALIZAÇÃO “DR. JOÃO EDUARDO

FRANCO PERLATI” DE JAÚ

Concessor: DEPARTAMENTO ADMINISTRACAO - COORD.UNID.PRIS.REG.NOROESTE



900. Processo: TC 43157/026/10

Beneficiário: CLUBE DE MÃES GIRASSOL




901. Processo: TC 16175/026/11

Beneficiário: REDE DE INFORMAÇÃO TECNOLÓGICA LATINO AMERICANA - RITLA

Concessor: FUNDACAO DESENVOLVIMENTO ADMINISTRATIVO



902. Processo: TC 29661/026/11

Beneficiário: G.R.C.E.S. UNIDOS DO PERUCHE




903. Processo: TC 39952/026/11

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO VIVER MELHOR

Concessor: COMPANHIA DESENVOLVIMENTO HAB URB EST SAO PAULO



904. Processo: TC 3014/003/02






905. Processo: TC 35854/026/09

Beneficiário: CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE DESPORTO DE PARTICIPAÇÃO - CBDP




906. Processo: TC 8885/026/12

Beneficiário: INSTITUTO ECO SOLIDÁRIO - IES




907. Processo: TC 1440/006/09

Beneficiário: BOLA PRA FRENTE – ONG/OSCIP





908. Processo: TC 1541/010/04

Beneficiário: ESTAÇÃO DA PAZ COMUNIDADE TERAPEUTICA




909. Processo: TC 9800/026/12

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO ATIVAÇÃO DO JOVEM COM O ESPORTE E O MERCADO DE

TRABALHO




910. Processo: TC 7464/026/11

Beneficiário: APM DA EE PROFª MARIA PAULA RAMALHO PAES




911. Processo: TC 17113/026/11

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO NOVA CONQUISTA




912. Processo: TC 1469/005/13


FEIJÓ





913. Processo: TC 19222/026/11

Beneficiário: RENASCER – ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS E MUTIRANTES DE PRESIDENTE EPITÁCIO




914. Processo: TC 8882/026/12

Beneficiário: MOVIMENTO ESPORTE BRASIL - PERUÍBE




915. Processo: TC 15358/026/12

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO JARDIM BANDEIRANTES E JARDIM ESPLENDOR




916. Processo: TC 40026/026/12

Beneficiário: POUSADA LUZ DIVINA




917. Processo: TC 9798/026/12

Beneficiário: ESCOLA ELITE DAS ARTES MARCIAIS




918. Processo: TC 9799/026/12

Beneficiário: ESCOLA ELITE DAS ARTES MARCIAIS




919. Processo: TC 11431/026/10

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES UNIDOS VENCEREMOS CIDADE SINGER E

ADJACÊNCIAS




920. Processo: TC 7017/026/12

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO CENTRAL COMUNITÁRIA DO CONJUNTO HABITACIONAL

BRASILÂNDIA B-3





921. Processo: TC 22130/026/07

Beneficiário: FEDERAÇÃO PAULISTA DE BASKETBALL





922. Processo: TC 29664/026/11

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO CULTURAL E ESPORTIVA IRMÃOS RIBAS




923. Processo: TC 18056/026/11

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO NOVA CONQUISTA




924. Processo: TC 40526/026/12

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA ESTADUAL JARDIM VISTA ALEGRE II




925. Processo: TC 6910/026/13

Beneficiário: LIGA INDEPENDENTE DAS ESCOLAS DE SAMBA, BLOCOS CARNAVALESCOS E AFINS

DA CIDADE DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Concessor: FUNDACAO CULTURAL "CASSIANO RICARDO" SJ DOS CAMPOS



926. Processo: TC 18061/026/11

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO MUTIRÃO DE SANTO ANDRÉ



recurso ordinário - provido parcial - doe 04/08/2015


927. Processo: TC 15220/026/10

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA EMEIF SÃO LOURENÇO





928. Processo: TC 34131/026/10

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SHALON DO ITAJUÍBE E ADJACÊNCIAS

Concessor: FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE




929. Processo: TC 8678/026/10

Beneficiário: INSTITUTO BRASILEIRO DE DESENVOLVIMENTO DA PESSOA HUMANA – IBDPH

(OSCIP)





930. Processo: TC 11428/026/10

Beneficiário: LIGA REGIONAL DESPORTIVA PAULISTA




931. Processo: TC 8679/026/10


(OSCIP)





932. Processo: TC 29667/026/11

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE MORADORES E AMIGOS DO JAGUARÉ




933. Processo: TC 33106/026/11

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO NOVA CONQUISTA - TUCURUVI B 18




934. Processo: TC 44422/026/12

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO NOVA CONQUISTA - TUCURUVI B 18




935. Processo: TC 2651/004/07

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA À CIDADANIA DE MARÍLIA - APAC




936. Processo: TC 19221/026/11

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS SEM TETO DE MOGI GUAÇU



recurso ordinário - não conhecido - doe 17/10/2014


937. Processo: TC 229/007/13

Beneficiário: AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DE ITANHAÉM - AGINDO

Concessor: CAMARA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA



938. Processo: TC 1135/011/09

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO REGIONAL EDUCACIONAL E DE DEFESA DA CIDADANIA – A REDE DA

CIDADANIA

Concessor: CONSORCIO INTERM.DIREITOS CRIANCA ADOLESC.NOROESTE PAULISTA



939. Processo: TC 1865/007/08






940. Processo: TC 15357/026/12

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO CAIUÁ




941. Processo: TC 381/016/12

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES AGROPECUÁRIOS DE ITAÓCA

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAOCA




942. Processo: TC 445/010/08

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO SÃO MIGUEL MAGONE





943. Processo: TC 22316/026/10

Beneficiário: INSTITUTO PORTAL DA JUVENTUDE



Embargos de Declaração - acolhidos - DOE de 03/12/2015


944. Processo: TC 22221/026/12

Beneficiário: APM DA EE PROFESSORA AMÉLIA DOS SANTOS MUSA





945. Processo: TC 2090/003/08

Beneficiário: SOCIEDADE DE AMIGOS DO BAIRRO DO JARDIM IMPERIAL





946. Processo: TC 2374/003/11






947. Processo: TC 3589/026/11

Beneficiário: LIGA ITANHAENSE DE FUTEBOL AMADOR - LIFA





948. Processo: TC 513/014/10






949. Processo: TC 36918/026/12

Beneficiário: ESPORTE CLUBE CORINTHIANS DE HUMAITÁ




950. Processo: TC 1131/001/12

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO BURITAMENSE DE PRODUTORES RURAIS - ABPR

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITAMA


Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 28/04/2015 -

Embargos de Declaração - rejeitados - DOE de 14/07/2015


951. Processo: TC 8709/026/14

Beneficiário: LIGA SANTOANDREENSE DE FUTEBOL





952. Processo: TC 8697/026/14

Beneficiário: INSTITUIÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL RAIO DE LUZ JD. ELISABETH E ADJACÊNCIAS




953. Processo: TC 18060/026/11

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO MUTIRÃO DE SANTO ANDRÉ



Recurso Ordinário - provido parcial - DOE de 13/01/2016


954. Processo: TC 396/002/10





955. Processo: TC 42183/026/14

Beneficiário: NÚCLEO ESPÍRITA CASA DO CAMINHO




956. Processo: TC 17592/026/11

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CUBATÃO – APAE DE

CUBATÃO

Concessor: DIRETORIA DE ENSINO - REGIAO DE SANTOS



957. Processo: TC 482/014/11





958. Processo: TC 526/017/13

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO CULTURAL E ASSISTENCIAL CLUBE DE RODEIO DE SALES OLIVEIRA





959. Processo: TC 737/001/09

Beneficiário: INSTITUTO SOLLUS





960. Processo: TC 15194/026/07

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO PRÓ-SAÚDE NOVA ODESSA




961. Processo: TC 19108/026/13

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA VÓ NENA




962. Processo: TC 24674/026/14

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL RECOMEÇO




963. Processo: TC 276/011/10

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DO EVANGELHO QUADRANGULAR ROCHEDO E

FORTALEZA




964. Processo: TC 906/010/11

Beneficiário: ONG FONTE - FRENTE ORGANIZADORA PARA TEMÁTICA ÉTNICA

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA




965. Processo: TC 43219/026/09

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO PRINCESA ISABEL DE EDUCAÇÃO E CULTURA - APIEC



Embargos de Declaração - rejeitados - DOE de 04/08/2011 -

Recurso Ordinário - provido parcial - DOE 02/03/2016


966. Processo: TC 304/001/12





967. Processo: TC 21083/026/07

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA CARCERÁRIA - APAC

Concessor: SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA



968. Processo: TC 20310/026/07





969. Processo: TC 22780/026/10

Beneficiário: UNIÃO DOS MORADORES DA COMUNIDADE SETE DE SETEMBRO




970. Processo: TC 1117/013/10

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES AUDITIVOS DE MATÃO - APADA

Concessor: DIRETORIA REG. ASSIST. DESENV. SOCIAL DE ARARAQUARA




971. Processo: TC 2817/003/10

Beneficiário: CLUBE DO CAVALO DE ITAPIRA





972. Processo: TC 1045/007/09

Beneficiário: SANTA ISABEL ESPORTE CLUBE




973. Processo: TC 899/003/10

Beneficiário: ACADEC – AÇÃO ARTÍSTICA PARA O DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO




974. Processo: TC 420/013/09


Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MATAO




975. Processo: TC 914/005/09

Beneficiário: BIOMAVALE – ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO



Recursos Ordinários - negado provimento e provido parcial - DOE de 20/05/2016


976. Processo: TC 23732/026/13

Beneficiário: ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL PH/4 ELEMENTOS





977. Processo: TC 35652/026/08

Beneficiário: GRÊMIO ESPORTIVO MAUENSE



Embargos de Declaração – rejeitados – DOE de 14/11/2014 -



978. Processo: TC 620/005/11

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE USUÁRIOS DO CENTRO COMUNITÁRIO URBANO DE MIRANTE DO

PARANAPANEMA

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO PARANAPANEMA


Recurso Ordinário - provido parcial - DOE de 21//06/2016


979. Processo: TC 575/017/13

Beneficiário: IMPÉRIO DA VILA FORMOSA – ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DE SAMBA

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCA



980. Processo: TC 728/007/13

Beneficiário: COMUNIDADE KOLPING SÃO JUDAS TADEU




981. Processo: TC 95/014/12






982. Processo: TC 331/007/09

Beneficiário: SANTA ISABEL ESPORTE CLUBE





983. Processo: TC 1258/010/12

Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO CULTURAL ESCOLA DE SAMBA MOCIDADE INDEPENDENTE

DOS YPÊS




984. Processo: TC 19461/026/13

Beneficiário: UNIÃO DOS MORADORES DO BAIRRO DOS PIMENTAS




985. Processo: TC 855/006/10

Beneficiário: GRUPO ANTI-ALCOÓLICO INDEPENDENTE DE BEBEDOURO





986. Processo: TC 1003/009/06

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO PARA VALORIZAÇÃO E PROMOÇÃO DE EXCEPCIONAIS - AVAPE

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE TATUI




987. Processo: TC 29659/026/11

Beneficiário: AÇÃO SOCIAL ERMELINO MATARAZZO - ASEM




988. Processo: TC 29665/026/11

Beneficiário: CENTRO CULTURAL EDUCACIONAL SANTA TEREZINHA




989. Processo: TC 19877/026/13

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO MOVIMENTO DE TRABALHADORES PARA INCLUSÃO SOCIAL




990. Processo: TC 1165/001/12

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO BIRIGUIENSE DE ESPORTE ATLÉTICO - ABEA

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRIGUI



991. Processo: TC 2118/003/07

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA CARCERÁRIA DE BRAGANÇA PAULISTA

- APAC

Concessor: DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO-COORD.UNID.PRISIONAIS CAMPINAS



992. Processo: TC 37193/026/09

Beneficiário: ADPD - ASSOCIAÇÃO PELOS DIREITOS DA PESSOA DEFICIENTE




993. Processo: TC 19145/026/13

Beneficiário: IGREJA BATISTA NOVA VIDA





994. Processo: TC 1061/010/09

Beneficiário: TUPEC – TUDO PELA CULTURA



Recurso Ordinário – indeferido liminarmente – DOE de 25/9/2014 - Agravo – indeferido

liminarmente – DOE de 5/9/2015


995. Processo: TC 738/002/10

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR DE BAURU – HOSPITAL DE BASE

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDERNEIRAS



996. Processo: TC 1016/001/13

Beneficiário: REDE PROMISSENSE DE COMBATE AO CÂNCER

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PROMISSAO



997. Processo: TC 232/011/14

Beneficiário: TURMALINA ESPORTE CLUBE

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE TURMALINA


Recursos Ordinários - provido parcial e provido integral – DOE de 7/4/2016


998. Processo: TC 46006/026/13

Beneficiário: CASA DE APOIO A PORTADORES DE HIV/AIDS – GRUPO DA AMIZADE



Recurso Ordinário - não conhecido - DOE de 26/05/2016


999. Processo: TC 14693/026/13





1000. Processo: TC 43731/026/12

Beneficiário: KERIGMA NÚCLEO CRISTÃO DE PROTEÇÃO A CRIANÇA, ADOLESCENTE E FAMÍLIA

Concessor: DIRETORIA REG. ASSIST. DESENV. SOCIAL DA BAIXADA SANTISTA



1001. Processo: TC 22182/026/09

Beneficiário: FEDERAÇÃO PAULISTA DE LUTA OLÍMPICA - FEPALO




1002. Processo: TC 19099/026/13

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO MISSÕES TRANSCULTURAIS SHEKINAH



Recurso Ordinário - provimento parcial - DOE de 06/08/2016


1003. Processo: TC 1547/003/13

Beneficiário: ESCOLA DE SAMBA INDEPENDENTES DO SALTO GRANDE




1004. Processo: TC 44959/026/09

Beneficiário: ESPORTE CLUBE FERRAZ




1005. Processo: TC 8695/026/14





1006. Processo: TC 22965/026/09

Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO E CULTURAL ESCOLA DE SAMBA ESTAÇÃO PRIMEIRA DE

BAETA NEVES




1007. Processo: TC 522/008/09

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES FÍSICOS DA REGIÃO DE JALES - ADERJ




1008. Processo: TC 1118/005/13

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO DE PIRAPOZINHO -

ASCIPP

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPOZINHO



1009. Processo: TC 22181/026/09

Beneficiário: FEDERAÇÃO PAULISTA DE LUTA OLÍMPICA - FEPALO




1010. Processo: TC 40727/026/12

Beneficiário: OXIGÊNIO - DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E SOCIAIS




1011. Processo: TC 2678/009/14

Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIÃO CAMBARA

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO ROQUE



1012. Processo: TC 37177/026/09





1013. Processo: TC 2382/003/08

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO PRÓ-SAÚDE DE NOVA ODESSA




1014. Processo: TC 41195/026/13

Beneficiário: APM DO CÉU ZILDA ARNS NEUMANN




1015. Processo: TC 1817/009/12

Beneficiário: SISTEMA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E SAÚDE – SAS

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL ARCANJO




1016. Processo: TC 2790/009/14

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO CABREUVANA DA TERCEIRA IDADE

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CABREUVA



1017. Processo: TC 740/007/11

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO BAIRRO OURO FINO





1018. Processo: TC 1397/006/11

Beneficiário: ONG CASA DO BEM





1019. Processo: TC 939/014/13






1020. Processo: TC 28529/026/10

Beneficiário: CLUBE RECREATIVO UNIÃO – VILA MARIA




1021. Processo: TC 16691/026/10

Beneficiário: FRAGMENTOS PROJETOS SOCIAIS E EDUCACIONAIS





1022. Processo: TC 212/012/11

Beneficiário: CENTRO DE APOIO AOS DESEMPREGADOS DE SÃO PAULO

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUPIRANGA





1023. Processo: TC 34653/026/10

Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO CULTURAL ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DA PAULICÉIA



Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 11/9/2015 - Embargos de Declaração -

rejeitados - DOE de 28/06/2016


1024. Processo: TC 41407/026/11

Beneficiário: INSTITUTO AMBIENTAL E CULTURAL TERRA AZUL - IACTA





1025. Processo: TC 29660/026/11

Beneficiário: CRUZEIRO - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO JARDIM MARINGÁ




1026. Processo: TC 24462/026/12





1027. Processo: TC 32784/026/08




Recurso Ordinário - não conhecido - DOE de 11/06/2016


1028. Processo: TC 19454/026/13






1029. Processo: TC 98/007/14

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DOS BAIRROS VILA NOVA SANTA ISABEL E

CRUZEIRO





1030. Processo: TC 538/001/11





1031. Processo: TC 44486/026/09

Beneficiário: INSTITUTO MAMULENGO SOCIAL “SONHO DE CRIANÇA”





1032. Processo: TC 37/006/11






1033. Processo: TC 1298/007/11






1034. Processo: TC 5551/026/11

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA INDUSTRIAL



Recursos Ordinários - negado provimento - DOE de 26/08/2016


1035. Processo: TC 3069/003/14

Beneficiário: INSTITUTO DE SAÚDE E MEIO AMBIENTE - ISAMA




1036. Processo: TC 968/013/10

Beneficiário: INAB – INSTITUTO NACIONAL AMIGOS DO BRASIL





1037. Processo: TC 1171/013/11






1038. Processo: TC 004/013/13






1039. Processo: TC 223/014/15

Beneficiário: CENTRO DE APOIO AOS DESEMPREGADOS DE SÃO PAULO - CADESP




1040. Processo: TC 24343/026/12

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA E.E. DURVAL DE CASTRO




1041. Processo: TC 995/007/10






1042. Processo: TC 41431/026/12

Beneficiário: MATA NATIVA

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAMAR



1043. Processo: TC 19096/026/13

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO RECANTO DA CRIANÇA FELIZ




1044. Processo: TC 107/013/14

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO FORMIGA VERDE




1045. Processo: TC 9798/989/15

Beneficiário: ESPAÇO MOGI DE APOIO A EDUCAÇÃO, CULTURA E PESQUISA

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES



1046. Processo: TC 41611/026/13

Beneficiário: APM DA CRECHE ELZA BATISTON





1047. Processo: TC 12514/026/09

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA DE MÃES DO PIMENTAS



Recurso Ordinário - provido parcial - DOE de 21/06/2016 -



1048. Processo: TC 35319/026/11





1049. Processo: TC 28338/026/13

Beneficiário: OXIGÊNIO DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOCIAIS




1050. Processo: TC 239/014/14

Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA MOCIDADE DO CAMPO ALEGRE




1051. Processo: TC 200/012/15

Beneficiário: ORGANIZAÇÃO SOCIAL E EDUCACIONAL PAULISTANA - OSEP

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO



1052. Processo: TC 2195/006/09

Beneficiário: SINDICADO REGIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS




1053. Processo: TC 8673/026/10


(OSCIP)





1054. Processo: TC 1943/002/04

Beneficiário: COMISSÃO MUNICIPAL DE ESPORTES DE BOCAINA

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOCAINA



1055. Processo: TC 2452/003/06

Beneficiário: SISTEMA DE APOIO INSTITUCIONAL AO TERCEIRO SETOR

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE HOLAMBRA


TC-28174/026/08 - Embargos de Declaração - rejeitados - DOE de 07/04/2010 -

TC-1286/003/11 - Ação de Revisão de Julgado - não conhecida - DOE de 28/10/2016


1056. Processo: TC 4622/026/12

Beneficiário: OBRA FILANTRÓPICA MISSIONÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL "BETEL

RECUPERANDO VIDAS"




1057. Processo: TC 3003/003/13

Beneficiário: ONG SÍNDROME DA IMUNODEFICIÊNCIA ADQUIRIDA V.S.R. DE ITATIBA




1058. Processo: TC 36734/026/15

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO BAIRRO E JARDIM DAS NAÇÕES E ADJACÊNCIAS




1059. Processo: TC 228/012/15

Beneficiário: CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS SARACURAS

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE



1060. Processo: TC 1560/009/10

Beneficiário: ABDC - ASSOCIAÇÃO BURIENSE PARA DEFESA DA CIDADANIA

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BURI



1061. Processo: TC 957/006/09

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO DE ITUVERAVA





1062. Processo: TC 39371/026/12

Beneficiário: GEO – GRÊMIO ESPORTIVO OSASCO LTDA.



Recursos Ordinários - negado provimento e provimento parcial - DOE de 06/07/2016 -



1063. Processo: TC 2401/006/00

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO FRATERNIDADE E AMOR - AFA

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGUEIRAS


Recurso Ordinário – indeferido – doe de 26/02/2002 - Recurso Ordinário – provido parcial –

07/09/2006


1064. Processo: TC 1084/002/13

Beneficiário: ARISTOCRATA CLUBE DE JAÚ





1065. Processo: TC 789/009/14

Beneficiário: INSTITUTO GÁLATAS





1066. Processo: TC 5525/026/14

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE JUDÔ E KARATÊ SÃO LOURENÇO DA SERRA

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LOURENCO DA SERRA




1067. Processo: TC 367/007/10

Beneficiário: ESPORTE CLUBE UNIÃO SUZANO





1068. Processo: TC 22219/026/12

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA EE FREI ANTONIO SANTANA GALVÃO




1069. Processo: TC 27192/026/09

Beneficiário: INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E INFORMAÇÃO - INFOR

Concessor: GABINETE DO SECRETARIO E ASSESSORIAS



1070. Processo: TC 933/010/13

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO METODISTA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - AMAS





1071. Processo: TC 26505/026/13

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO GRUPO AÇÃO DE ASSISTÊNCIA, PROMOÇÃO E INTEGRAÇÃO SOCIAL

- GAAPIS





1072. Processo: TC 13614/026/12

Beneficiário: CAAT – CENTRO DE ASSISTÊNCIA E AMPARO AO TRABALHADOR



Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 30/4/2016 -



1073. Processo: TC 471/001/10

Beneficiário: UNIÃO DAS ESCOLAS DE SAMBA DE LINS

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE LINS




1074. Processo: TC 741/007/11

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO AMIGOS CACHOEIRA E ITAPETI





1075. Processo: TC 2618/003/04

Beneficiário: AEUS ASSOCIAÇÃO DOS UNIVERSITÁRIOS E SECUNDÁRIOS DE MOGI GUAÇU





1076. Processo: TC 28122/026/10




Recurso Ordinário – provido parcial (só p/reduzir valor a ser ressarcido) – DOE de 12/11/2015


1077. Processo: TC 19879/026/13

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO CULTURAL COMUNITÁRIA SANTA EMÍLIA




1078. Processo: TC 25511/026/13

Beneficiário: CENTRO CULTURAL E ASSISTENCIAL SÃO JUDAS




1079. Processo: TC 654/006/11

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO TRANSFORMAR DE AÇÃO-SÓCIO COMUNITÁRIA



RECURSO ORDINÁRIO - PROVIDO PARCIAL - DOE 17/12/2016


1080. Processo: TC 39373/026/12

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA E DOS PAIS DOS ATLETAS DE NATAÇÃO DA SUB-

REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO - ADPAN





1081. Processo: TC 1420/002/09

Beneficiário: ARISTOCRATA CLUBE DE JAÚ





1082. Processo: TC 2289/003/13

Beneficiário: PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA E RESSOCIALIZAÇÃO CARCERÁRIA - PARC





1083. Processo: TC 2114/003/07

Beneficiário: ASCOMBRÁS - ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA BRASILEIRA NA DEFESA DA

CONSCIÊNCIA DE CIDADANIA





1084. Processo: TC 23284/026/13

Beneficiário: CASA DE PORTUGAL DE PRAIA GRANDE

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE




1085. Processo: TC 117/007/14

Beneficiário: INSTITUTO CASA BRASIL

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARATA




1086. Processo: TC 2707/004/07

Beneficiário: CONSELHO PRÓ-CIDADÃO DE JAHU





1087. Processo: TC 1866/004/00

Beneficiário: TUPÃ FUTEBOL CLUBE

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPA


Recurso Ordinário cancelando só a multa DOE 02/10/2004


1088. Processo: TC 38031/026/99

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA REPORT






1089. Processo: TC 21035/026/04

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS ARTISTAS DE RUA





1090. Processo: TC 32431/026/04

Beneficiário: CRECHE E BERÇÁRIO SANTA TEREZINHA DO GLICÉRIO



Embargos de Declaração – DOE de 18/05/2010


1091. Processo: TC 20351/026/08

Beneficiário: ESPORTE CLUBE EM CIMA DA HORA



TC 35333/026/09 - Embargos de Declaração – conhecido – doe 27/08/09

TC 32037/026/09 - Agravo – negado provimento – doe de 17/12/2009


1092. Processo: TC 33308/026/08

Beneficiário: CONSELHO DAS ASSOCIAÇÕES AMIGOS DE BAIRROS DE ARAÇATUBA



Republicação


1093. Processo: TC 27489/026/10





1094. Processo: TC 22212/026/11

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DOS CONSUMIDORES DE MEDICAMENTOS - ADCM

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA



1095. Processo: TC 2231/004/07

Beneficiário: BIOMAVALE ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO






1096. Processo: TC 30673/026/01





1097. Processo: TC 2176/001/04

Beneficiário: GRUPO “NOVI” DE APOIO E PREVENÇÃO À AIDS




1098. Processo: TC 900/010/05

Beneficiário: TUPI FUTEBOL CLUBE




1099. Processo: TC 901/010/05

Beneficiário: MOTIVAÇÃO ACADEMIA LTDA.




1100. Processo: TC 34303/026/01

Beneficiário: INSTITUTO DE ORIENTAÇÃO EDUCACIONAL “PIO XII”




1101. Processo: TC 2852/006/01






1102. Processo: TC 259/014/11

Beneficiário: GRUPO DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE E EDUCAÇÃO - GASE

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVEIRAS



1103. Processo: TC 33525/026/12

Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO ESPORTIVO E CULTURAL ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DO

PRAIÃO




1104. Processo: TC 7463/026/11

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA E.E. PROFESSORA LEONOR OLIVEIRA

MARTINS




1105. Processo: TC 19353/026/15

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE PROMOCIONAL MOVIMENTO ALPHA DE AÇÃO

COMUNITÁRIA




1106. Processo: TC 25513/026/13

Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO E CULTURAL ESCOLA DE SAMBA GAVIÕES DO MORRO




1107. Processo: TC 45444/026/13

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA E.E. PROFESSORA CLARICE SEIKO IKEDA

CHAGAS




1108. Processo: TC 2880/010/01

Beneficiário: LIGA INDEPENDENTE DAS ESCOLAS DE SAMBA DE PIRACICABA




1109. Processo: TC 1477/002/11

Beneficiário: INSTITUTO DE GESTÃO DE PROJETOS DA NOROESTE PAULISTA - GEPRON




Embargos de Declaração - negado provimento - DOE de 26/08/2016 -

Agravo - negado provimento - DOE de 22/12/2016


1110. Processo: TC 8888/026/12

Beneficiário: SOCIEDADE BENFEITORA JAGUARÉ




1111. Processo: TC 36743/026/15





1112. Processo: TC 45445/026/13

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA EE PROFESSOR LEOPOLDO SANTANA




1113. Processo: TC 37777/026/12

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA EE PROFESSOR LEOPOLDO SANTANA




1114. Processo: TC 2788/009/14

Beneficiário: PROJETO ALTERNATIVO DO MENOR APRENDIZ DE SARAPUÍ




1115. Processo: TC 16453/026/13






1116. Processo: TC 1569/010/07





1117. Processo: TC 842/007/13

Beneficiário: CLUBE DA CRIANÇA RECANTO DA MÔNICA




1118. Processo: TC 9639/989/15

Beneficiário: INSTITUTO BRASILEIRO DE SAÚDE, TECNOLOGIA E CIDADANIA - IBRASTEC




1119. Processo: TC 1650/006/08






1120. Processo: TC 39/006/11






1121. Processo: TC 41/006/11






1122. Processo: TC 268/002/14

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOS HOSPITAIS SOROCABANA

Concessor: DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE BAURU



1123. Processo: TC 1487/009/09

Beneficiário: CENTRO EDUCACIONAL PITÁGORAS - ATUAL INSTITUTO PITÁGORAS




1124. Processo: TC 1782/009/10

Beneficiário: CENTRO EDUCACIONAL PITÁGORAS - ATUAL INSTITUTO PITÁGORAS




1125. Processo: TC 759/007/08

Beneficiário: INSTITUTO ARYRAN DE DESENVOLVIMENTO HUMANO , CULTURA E MEIO

AMBIENTE

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA



1126. Processo: TC 642/007/09


AMBIENTE




1127. Processo: TC 1085/014/12


AMBIENTE




1128. Processo: TC 98/014/11


AMBIENTE




1129. Processo: TC 99/014/11


AMBIENTE




1130. Processo: TC 539/001/11






1131. Processo: TC 212/014/12


AMBIENTE




1132. Processo: TC 18070/026/11

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO VIVER MELHOR TUCURUVI B TREZE



Recurso Ordinário -Doe de 03/02/2017 - Negado Provimento


1133. Processo: TC 28392/026/10

Beneficiário: PROJETO MENINOS E MENINAS DE RUA



acordo - doe 09/07/2014

restabelecida suspensão - doe 10/01/2015


1134. Processo: TC 30285/026/04

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO ASSISTÊNCIA SOCIAL PINGO DE FÉ




1135. Processo: TC 2451/008/04

Beneficiário: OLÍMPIA FUTEBOL CLUBE




1136. Processo: TC 1354/002/11








1137. Processo: TC 221/007/11

Beneficiário: PROJETO ATIVO





1138. Processo: TC 2001/002/12





Embargos de Declaração - negado provimento - DOE de 20/09/2016

Agravo - Negado Provimento - Doe de 15/03/2017


1139. Processo: TC 32426/026/14

Beneficiário: ORGANIZAÇÃO PROMOVIDA IBR LAGO - OPIB




1140. Processo: TC 454/017/12

Beneficiário: APM – COLÉGIO MUNICIPAL JOSÉ COUTINHO PEREIRA





1141. Processo: TC 1111/001/10

Beneficiário: INSTITUTO WANDA PORTO





1142. Processo: TC 443/016/10

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES AGROPECUÁRIOS DE ITAOCA





1143. Processo: TC 857/006/10

Beneficiário: CASA RAQUEL





1144. Processo: TC 1275/003/09

Beneficiário: CENTRO DE AÇÃO COMUNITÁRIA DE PAULÍNIA - CACO





1145. Processo: TC 31509/026/10

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO JARDIM ITÁLIA





1146. Processo: TC 17828/026/13






1147. Processo: TC 817/016/12

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE VOLUNTÁRIOS NO COMBATE AO CÂNCER

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAI




1148. Processo: TC 35137/026/11

Beneficiário: ECO SPORTS INTERNACIONAL LTDA.





1149. Processo: TC 1427/006/08

Beneficiário: CENTRO COMUNITÁRIO DE MIGUELÓPOLIS





1150. Processo: TC 207/001/11






1151. Processo: TC 554/016/10

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO MUNICÍPIO DE BARRA DO CHAPÉU

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO CHAPEU



1152. Processo: TC 823/008/14

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL E CULTURAL DE MIRASSOLÂNDIA - AACM

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASSOLANDIA




1153. Processo: TC 24166/026/13

Beneficiário: APM DA ESCOLA MUNICIPAL PROF. ARTHUR RICCI DE CAMARGO

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECERICA DA SERRA




1154. Processo: TC 333/014/09






1155. Processo: TC 133/006/12






1156. Processo: TC 1668/002/13

Beneficiário: INSTITUTO DE GESTÃO DE PROJETOS DA NOROESTE PAULISTA – GEPRON






1157. Processo: TC 1694/002/13







1158. Processo: TC 151/017/15

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO RÁDIO COMUNITÁRIA SOCIEDADE FM DE PEDREGULHO

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREGULHO




1159. Processo: TC 14700/026/13






1160. Processo: TC 26011/026/10

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA QUALIDADE DE VIDA



Embargos de Declaração - DOE de 17/05/2016


1161. Processo: TC 388/006/09






1162. Processo: TC 41604/026/13

Beneficiário: APM DA CRECHE MERCEDES CORREIA RUIZ BATISTA



RECURSO ORDINÁRIO - PROVIDO PARCIAL - DOE DE 14/12/2016


1163. Processo: TC 741/008/11






1164. Processo: TC 24335/026/05

Beneficiário: CAESP – ASSOCIAÇÃO CASA ESPERANÇA DE LOUVEIRA

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE LOUVEIRA




1165. Processo: TC 41542/026/13

Beneficiário: APM DA EMEI SEVERINO DE ARAÚJO FREIRE



Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 09/09/2016-

Embargos de Declaração - Rejeitado - DOE de 21/12/2016


1166. Processo: TC 160/014/12

Beneficiário: GRUPO DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE E EDUCAÇÃO (GASE)



Recursos Ordinários - negado provimento e provido parcial - DOE de 27/07/2016


1167. Processo: TC 1289/002/09

Beneficiário: BOTUCATU FUTEBOL CLUBE





1168. Processo: TC 1290/002/09

Beneficiário: LIGA BOTUCATUENSE DE FUTSAL





1169. Processo: TC 39375/026/12

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA EMEI SÉRGIO VASCO DE FARIA





1170. Processo: TC 15360/026/12

Beneficiário: ONG SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SOLDADOS DE CRISTO



Recurso Ordinário - negado provimento - DOE De 27/01/2017


1171. Processo: TC 32372/026/14

Beneficiário: CRECHE SOLAR DOS ANJOS – EDUCAÇÃO INFANTIL





1172. Processo: TC 1788/006/07





1173. Processo: TC 13149/026/13

Beneficiário: INSTITUTO CIDAD



RECURSO ORDINÁRIO - NEGADO PROVIMENTO - DOE DE 14/03/2017


1174. Processo: TC 93/003/16

Beneficiário: INSTITUTO SAS




1175. Processo: TC 2370/003/13

Beneficiário: PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA E RESSOCIALIZAÇÃO CARCERÁRIA - PARC




1176. Processo: TC 349/010/15


Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANHEMBI



1177. Processo: TC 1272/001/13





1178. Processo: TC 1838/002/11




Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 14/10/2016 - Embargos de Declaração -

Rejeitado - DOE de 02/03/2017


1179. Processo: TC 757/007/11


Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARATA


Recurso Ordinário - provido parcial - Doe de 27/01/2017


1180. Processo: TC 1223/003/11

Beneficiário: RNP + REDE NACIONAL DE PESSOAS VIVENDO COM HIV/AIDS



Embargos de Declaração - negado provimento - Doe de 02/03/2016


1181. Processo: TC 1570/010/07

Beneficiário: FUNDAÇÃO RIO LEÃO




1182. Processo: TC 1818/008/08

Beneficiário: SENTIMENTO SERTANEJO - OSCIP

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE POLONI



1183. Processo: TC 37045/026/11

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO INFANTIL GENTE INOCENTE - MATRIZ




1184. Processo: TC 22/016/14

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES AGROPECUÁRIOS DE ITAOCA




1185. Processo: TC 895/016/14

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE ITABERÁ

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERA



1186. Processo: TC 36748/026/15

Beneficiário: INTITUTO VIVER E CRESCER DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA




1187. Processo: TC 7119/989/16

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS USUÁRIOS DO CENTRO COMINITÁRIO DE ALFREDO

MARCONDES - ASCAM




1188. Processo: TC 13644/989/16

Beneficiário: CENTRO INTEGRADO DE APOIO AO ADOLESCENTE




1189. Processo: TC 864/014/13

Beneficiário: CENTRO DE APOIO AOS DESEMPREGADOS DE SÃO PAULO – CADESP



Recurso Ordinário - Negado Provimento - Doe de 08/03/2017


1190. Processo: TC 2002/002/12






Agravo - Negado Provimento - DOE de 15/03/2017


1191. Processo: TC 2251/003/13

Beneficiário: LIGA ESPORTIVA SUMAREENSE




1192. Processo: TC 1450/005/11

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS USUÁRIOS DO CENTRO COMUNITÁRIO E URBANO DE REGENTE

FEIJÓ





1193. Processo: TC 12806/026/10

Beneficiário: INSTITUTO JERUSALÉM DO BRASIL



Recurso Ordinário - Provido Parcial - Doe de 24/03/2017


1194. Processo: TC 100/017/13

Beneficiário: LIGA RIBEIRAOPRETANA DE ORGANIZAÇÕES CARNAVALESCAS





1195. Processo: TC 100/017/13

Beneficiário: UNIÃO DAS ENTIDADES CARNAVALESCAS DE RIBEIRÃO PRETO E REGIÃO





1196. Processo: TC 2147/002/08

Beneficiário: FENIX DO BRASIL GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E

SOCIAIS ( OSCIP )




1197. Processo: TC 4972/026/14

Beneficiário: CENTRO COMUNITÁRIO DO PARQUE SÃO VICENTE




1198. Processo: TC 33104/026/11

Beneficiário: CENTRO COMUNITÁRIO DE VILA PENTEADO




1199. Processo: TC 36784/026/15

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DESAPROPRIADOS DA ZONA AEROPORTUÁRIA DE

GUARULHOS




1200. Processo: TC 12453/026/09

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM - AAMIS





1201. Processo: TC 1251/006/05

Beneficiário: CENTRO COMUNITÁRIO “BENEDITO BARBOSA TOSTA”



Recurso Ordinário - Provimento Parcial - Doe de 11/03/2017


1202. Processo: TC 2112/003/07

Beneficiário: APAC - ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA CARCERÁRIA DE BRAGANÇA

PAULISTA





1203. Processo: TC 1139/003/10

Beneficiário: CINDEP – CENTRO DE INTEGRAÇÃO DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA DE

PAULÍNIA






1204. Processo: TC 306/017/10

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE GUARÁ

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARA


Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 18/04/2017


1205. Processo: TC 2148/002/08

Beneficiário: FENIX DO BRASIL GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E

SOCIAIS ( OSCIP )




1206. Processo: TC 2102/006/09

Beneficiário: CENTRO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL “ATITUDE”






1207. Processo: TC 30980/026/09

Beneficiário: GRÊMIO ESPORTIVO SANTANA DE PARNAÍBA - GESP




Embargos de Declaração - rejeitado - DOE 10/05/2017


1208. Processo: TC 96/014/11

Beneficiário: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DA IRMANDADE DO SENHOR DOS PASSOS DE

UBATUBA




1209. Processo: TC 1226/014/13

Beneficiário: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DA IRMANDADE DO SENHOR DOS PASSOS DE

UBATUBA




1210. Processo: TC 1689/002/13







1211. Processo: TC 1901/009/09

Beneficiário: INSTITUTO EDUCACIONAL, ASSISTENCIAL E SOCIAL DE ITAPETININGA - VIDA





1212. Processo: TC 27737/026/08

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO EVANGELICA DE RECUPERAÇÃO E REINTEGRAÇÃO "CASA SINAI"




1213. Processo: TC 2266/005/07

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE USUÁRIOS DO CENTRO COMUNITÁRIO PROMOÇÃO SOCIAL DE

CAIUÁ




1214. Processo: TC 20092/026/10





1215. Processo: TC 6659/026/14

Beneficiário: GRUPO ASSISTENCIAL PARAISO - GAP




1216. Processo: TC 125/017/15

Beneficiário: ADHEM PRO - VALE - ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO EM

PROL DO VALE DO JEQUITINHONHA - UNIDADE II




1217. Processo: TC 11840/026/09

Beneficiário: GRÊMIO ESPORTIVO SANTANA DE PARNAÍBA





1218. Processo: TC 1452/002/11








1219. Processo: TC 923/003/13

Beneficiário: INSTITUTO DE PROMOÇÃO E ACOMPANHAMENTO CASA ABRIGO NOVO

AMANHECER

Concessor: DIRETORIA REG. ASSIST. DESENV. SOCIAL DE CAMPINAS



1220. Processo: TC 1253/001/08

Beneficiário: AGÊNCIA BRASILEIRA DE TECNOLOGIA SOCIAL INTEGRADA - ABTSI

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO ARACANGUA




1221. Processo: TC 8698/026/14

Beneficiário: IGREJA BATISTA "NOVA VIDA"



Embargos de Declaração - "... condenando a Beneficiária Igreja Batista “Nova Vida” à

devolução do valor ..., ficando impedida de novos recebimentos até a sua regularização." -

DOE de 23/09/2016


1222. Processo: TC 2379/009/15





1223. Processo: TC 948/014/14





1224. Processo: TC 23332/026/09

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA ACADÊMICA DO INSTITUTO METODISTA DE ENSINO

SUPERIOR




1225. Processo: TC 24012/026/10

Beneficiário: OBRA FILANTRÓPICA MISSIONÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL BETEL RECUPERANDO

VIDAS




1226. Processo: TC 1688/002/13








1227. Processo: TC 11176/026/14

Beneficiário: INSTITUTO NACIONAL DE AMIGOS DO BRASIL - INAB




1228. Processo: TC 987/004/10

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO " MÃOS DE FLORÍNEA "

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORINEA



1229. Processo: TC 15225/026/10

Beneficiário: APM DA EMEIF DR. JOSÉ ERMÍRIO DE MORAES FILHO




1230. Processo: TC 688/014/09






1231. Processo: TC 2053/003/09

Beneficiário: INSTITUTO DE SAÚDE E MEIO AMBIENTE – ISAMA





1232. Processo: TC 43256/026/09

Beneficiário: CASA DE CULTURA ÁGUA E VIDA





1233. Processo: TC 39321/026/10






1234. Processo: TC 39322/026/10






1235. Processo: TC 39323/026/10






1236. Processo: TC 39324/026/10






1237. Processo: TC 39650/026/10






1238. Processo: TC 1929/003/10

Beneficiário: RNP+ - REDE NACIONAL DE PESSOAS VIVENDO COM HIV



Recurso Ordinário - provido parcial apenas para reduzir o valor a ser restituído - DOE

31/05/2017


1239. Processo: TC 34372/026/10

Beneficiário: INSTITUTO DE DEFESA DA NATUREZA - IBDN

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUITIBA




1240. Processo: TC 3013/003/13

Beneficiário: INSTITUTO CRISTO É VIDA




1241. Processo: TC 1079/007/13

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO SUZANENSE FALÇÕES DO KARATÊ




1242. Processo: TC 1008/010/13

Beneficiário: GRUPO DE APOIO E DEFESA AOS ANIMAIS

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIRAPINA



1243. Processo: TC 16648/026/13

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO THALITA CUME




1244. Processo: TC 971/005/14

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS USUÁRIOS DO CENTRO COMUNITÁRIO URBANO DE ALFREDO

MARCONDES - ASCAM




1245. Processo: TC 99/007/14

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DOS BAIRROS DO OURO FINO




1246. Processo: TC 36753/026/15





1247. Processo: TC 1578/007/07





1248. Processo: TC 2136/002/12




Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 13/09/2016 (RO republicado por incorreções

DOE 09/05/2017)



1249. Processo: TC 703/002/11

Beneficiário: ÚNICA - AGÊNCIA DE FOMENTO ECONÔMICO SOCIAL




1250. Processo: TC 1342/001/13

Beneficiário: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE MURUTINGA DO SUL

Concessor: DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE ARACATUBA



1251. Processo: TC 109/013/14





1252. Processo: TC 952/014/14

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO CRUZEIRENSE DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS DOMÉSTICOS SÃO

FRANCISCO DE ASSIS




1253. Processo: TC 28224/026/15

Beneficiário: GREMIO RECREATIVO ESPORTIVO E ESCOLA DE SAMBA ESTRELA DO MAR




1254. Processo: TC 10477/989/15

Beneficiário: MOVIMENTO CULTURAL TEATRAL E DE ARTES DE SAO CAETANO DO SUL




1255. Processo: TC 4892/026/16

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA EMEIEF PROFESSOR GILSON KOOL

MONTEIRO




1256. Processo: TC 711/989/16

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE AO IDOSO

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DOS PERDOES



1257. Processo: TC 41620/026/09

Beneficiário: CAAT - CENTRO DE ASSISTÊNCIA E AMPARO AO TRABALHADOR






1258. Processo: TC 1119/002/14

Beneficiário: CONSELHO DE OBRAS SOCIAIS DE AVARÉ





1259. Processo: TC 2186/007/07

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS CONDENADOS – APAC DE SÃO

JOSÉ DOS CAMPOS

Concessor: DEPARTAMENTO ADMINISTRACAO-COORD.UNID.PRIS.V.PARAIBA LITORAL


Ação de Revisão 5279/026/17 - provido apenas para excluir responsável - DOE 22/07/2017


1260. Processo: TC 1197/007/11

Beneficiário: PRÓ SAÚDE ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HOSPITALAR

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARUJA





Agravo TC 27825/026/16 - negado provimento - DOE 22/07/2017


1261. Processo: TC 41570/026/13

Beneficiário: APM DA EMEF PROFESSOR RENATO FIUZA TELES





1262. Processo: TC 684/013/10

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO MOCIDADE UNIDA PADRE FAUSTINO




1263. Processo: TC 39374/026/12

Beneficiário: APM DA EMEF BENEDICTO WESCHENFELDER



Recurso Ordinário - provido parcial, mantendo a suspensão - DOE 21/06/2017


1264. Processo: TC 833/003/11

Beneficiário: CASA DE APOIO AO DROGADO E AO ALCOOLATRA RECANTO DA PAZ

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIUNA



1265. Processo: TC 3376/003/12

Beneficiário: ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DE INDAIÁ



Recurso Ordinário - não conhecido - DOE 12/07/2017


1266. Processo: TC 7691/026/13

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA VÓ NENA




1267. Processo: TC 33329/026/06

Beneficiário: FUNDAÇÃO CULTURAL DE SERRANA

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA



Ação de Revisão - improcedente - DOE 09/08/2017


1268. Processo: TC 1687/002/13






Agravo - negado provimento para confirmar o indeferimento liminar do processamento do

Pedido de Reconsideração - DOE 06/07/2017


1269. Processo: TC 41606/026/13

Beneficiário: APM DA EMEF JOSÉ MARTINIANO DE ALENCAR



Recurso Ordinário - provido parcial apenas para reduzir o valor a ser devolvido - DOE

05/07/2017


1270. Processo: TC 20210/026/09

Beneficiário: MOVIMENTO DE ALFABETIZAÇÃO REGIONAL DO ABC - MOVA



Recurso Ordinário - provido parcial apenas para afastar a multa - DOE 21/07/2017


1271. Processo: TC 565/015/12


Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULICEIA



Embargos de Declaração - rejeitado - 01/07/2017


1272. Processo: TC 14694/026/13




R.O. provido parcialmente - DOE 12/04/2017



1273. Processo: TC 72/006/12

Beneficiário: SERVIÇOS DE OBRAS SOCIAIS - SOS





1274. Processo: TC 6734/989/17

Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO CULTURAL ESCOLA DE SAMBA IMPERATRIZ DA ZONA SUL




1275. Processo: TC 12861/026/15

Beneficiário: INSTITUTO LÍRIOS DO VALE




1276. Processo: TC 15776/989/16

Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO E CULTURAL ESCOLA DE SAMBA ESTAÇÃO PRIMEIRA DE

BAETA NEVES




1277. Processo: TC 25540/026/11

Beneficiário: INSTITUTO DE INTEGRAÇÃO À CIDADANIA COMEÇAR DE NOVO – CRECHE

MONTEIRO LOBATO



Republicado - DOE 05/07/2017


1278. Processo: TC 686/007/13

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DOS BAIRROS VILA NOVA SANTA ISABEL E

CRUZEIRO




1279. Processo: TC 786/014/13





1280. Processo: TC 19457/026/13





1281. Processo: TC 305/012/15

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DAS ESCOLAS DE SAMBA DE IGUAPE




1282. Processo: TC 18062/026/11

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES DO CONJUNTO RESIDENCIAL VALE DAS

FLORES





1283. Processo: TC 1066/014/11

Beneficiário: CENTRO DE APOIO AOS DESEMPREGADOS DE SÃO PAULO





1284. Processo: TC 17629/026/13

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO FIQUE VIVO




1285. Processo: TC 1031/006/11

Beneficiário: COMUNIDADE DE INTEGRAÇÃO SOCIAL DE LUIZ ANTÔNIO - CISLA

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ANTONIO




1286. Processo: TC 2558/009/07

Beneficiário: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO PAULO FREIRE




1287. Processo: TC 303/012/15

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DAS ESCOLAS DE SAMBA DE IGUAPE




1288. Processo: TC 1788/003/11

Beneficiário: CENTRO DE AÇÃO COMUNITÁRIA DE PAULÍNIA - CACO





1289. Processo: TC 13405/026/14

Beneficiário: APM DA EMEF PROFESSOR MANOEL BARBOSA DE SOUZA





1290. Processo: TC 84/002/10





1291. Processo: TC 2014/003/09

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE SANTA BARBARA D'OESTE - ACISB

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BARBARA D´OESTE




1292. Processo: TC 1268/010/12

Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO CULTURAL ESCOLA DE SAMBA “ASAS DA LIBERDADE”




1293. Processo: TC 2058/003/14

Beneficiário: ONG SÍNDROME DA IMONUDEFICIÊNCIA ADQUIRIDA V.S.R. DE ITATIBA




1294. Processo: TC 610/014/14

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO CRUZEIRENSE DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS DOMÉSTICOS SÃO

FRANCISCO DE ASSIS




1295. Processo: TC 17949/989/16

Beneficiário: FANFARRA SÃO ROQUE

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CABREUVA



1296. Processo: TC 903/010/13

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO CULTURAL GUAÇUANA DE BANDAS E FANFARRAS - AGUAFABAN




1297. Processo: TC 1352/008/13

Beneficiário: APM DA ESCOLA MUNICIPAL JOÃO BARONI

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRETOS


Recurso Ordinário - negado - DOE 10/10/2017


1298. Processo: TC 597/010/09

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE CASA BRANCA (ATUAL ASSOCIAÇÃO CIVIL

CIDADANIA BRASIL – ACCB)

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS


Embargos de Declaração – provido parcial - DOE de 5/10/2013




1299. Processo: TC 28873/026/16

Beneficiário: CENTRO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NOSSA SENHORA DA PIEDADE

Concessor: FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO ESTADO DE SAO PAULO



1300. Processo: TC 25510/026/13

Beneficiário: ORGANIZAÇÃO PROMOVIDA IBR LAGO




1301. Processo: TC 756/016/12

Beneficiário: SERVIÇOS DE OBRAS SOCIAIS - SOS






1302. Processo: TC 104/015/13

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA EMEF PROF. VICTOR PADILHA

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SUD MENNUCCI




1303. Processo: TC 774/014/15

Beneficiário: IRMANDADE FILANTRÓPICA DO HOSPITAL BOM JESUS DA SANTA CASA DE

MISERICÓRDIA DE TREMEMBÉ




1304. Processo: TC 1430/002/11




Recurso Ordinário - provido parcial apenas para reduzira importância a ser devolvida - DOE

22/09/2017


1305. Processo: TC 1568/010/07

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO CIVIL CIDADANIA BRASIL – ACCB (ANTIGA ASSOCIAÇÃO

COMUNITÁRIA CASA BRANCA)







1306. Processo: TC 1975/010/08









1307. Processo: TC 1146/010/10









1308. Processo: TC 454/001/11





1309. Processo: TC 18/016/14

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO CRISTÃ DE MOÇOS DE ITAPEVA - A.C.M





1310. Processo: TC 88/016/14

Beneficiário: APM ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA E.E. PROFª SYLVIA NOEMIA DE

ALBUQUERQUE MARTINS




1311. Processo: TC 1973/003/12





1312. Processo: TC 19716/989/16

Beneficiário: GREMIO RECREATIVO CULTURAL ESCOLA DE SAMBA ESTRELA DALVA




1313. Processo: TC 372/019/16

Beneficiário: SERVIÇO DE OBRAS SOCIAIS – S.O.S.

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO RIO PARDO



1314. Processo: TC 22124/026/16





1315. Processo: TC 3004/003/13

Beneficiário: LIGA ITATIBENSE DE FUTEBOL




1316. Processo: TC 26656/026/14

Beneficiário: INSTITUIÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL RAIO DE LUZ JARDIM ELIZABETH E

ADJACÊNCIAS




1317. Processo: TC 11745/026/10

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE JANDIRA




1318. Processo: TC 38650/026/09


E CIDADANIA





1319. Processo: TC 1946/003/10







1320. Processo: TC 779/016/11

Beneficiário: APM - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR

ABDIEL LOPES MONTEIRO



Recurso Ordinário - provido parcial para reduzir o montante a ser devolvido - DOE 26/10/2017


1321. Processo: TC 778/011/11

Beneficiário: APAE – ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE POPULINA

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE POPULINA



1322. Processo: TC 29019/026/11

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DO BAIRRO JARDIM BRASIL




1323. Processo: TC 1557/005/12


Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE




1324. Processo: TC 20636/026/09

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE IGREJAS EVANGÉLICAS, PASTORES E OBREIROS DE SÃO

BERNARDO DO CAMPO



Recurso Ordinário - provido parcial para afastar a devolução dos valores - DOE 25/11/2017


1325. Processo: TC 7583/989/17

Beneficiário: INSTITUTO DE FORMAÇÃO POLÍTICA AUGUSTO BOAL




1326. Processo: TC 9610/989/17

Beneficiário: GRUPO DE ADOLESCENTES MULTIPLICADORES - GAM




1327. Processo: TC 2186/009/09






1328. Processo: TC 3152/003/11

Beneficiário: VITALIS - INSTITUTO DE APOIO À SAÚDE E TECNOLOGIA





1329. Processo: TC 5952/026/15

Beneficiário: CLUBE DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DO II EXÉRCITO





1330. Processo: TC 1259/010/12

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO CULTURAL GUAÇUANA DE FANFARRAS E BANDAS




1331. Processo: TC 987/001/14

Beneficiário: CENTRO PRÓ AUTISTA DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DE POLÍTICAS

PÚBLICAS E SOCIAIS

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE


Embargos de Declaração - provido, corrigindo apenas a condenação do responsável pela

entidade - DOE 07/11/2017


1332. Processo: TC 18947/026/11

Beneficiário: SOCIEDADE AMIGOS DO CONJUNTO RESIDENCIAL JARDIM CAMPINEIRO




1333. Processo: TC 15773/989/16

Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO E CULTURAL ESCOLA DE SAMBA ACADÊMICOS DE VILA

BAETA NEVES DE SÃO BERNARDO DO CAMPO




1334. Processo: TC 21385/026/11

Beneficiário: UNIÃO SOCIAL BRASIL GIGANTE ADORMECIDO

Concessor: FUNDO ESTADUAL DE ASSISTENCIA SOCIAL



1335. Processo: TC 751/001/11





1336. Processo: TC 1670/002/13






1337. Processo: TC 1563/001/08





1338. Processo: TC 121/017/10

Beneficiário: AMEECOSS – ASSOCIAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ECOLOGIA, CULTURA,

ORGANIZAÇÃO SOCIAL E SAÚDE




1339. Processo: TC 41599/026/13

Beneficiário: APM DA CRECHE JOAQUINA FRANÇA GARCIA





1340. Processo: TC 842/012/11

Beneficiário: CENTRO DE APOIO AOS DESEMPREGADOS DE SÃO PAULO - CADEP




Embargos de Declaração - rejeitados - DOE 20/01/2017


1341. Processo: TC 1364/002/13


Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE ALVES




1342. Processo: TC 10625/026/13

Beneficiário: CEDECA – CENTRO DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE





1343. Processo: TC 1271/002/11






1344. Processo: TC 22130/026/16





1345. Processo: TC 1400/005/13

Beneficiário: COOPERATIVA DE TRABALHO CIDADE LIMPA - COTRACIL




1346. Processo: TC 19547/026/15

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO FAÇA UMA CRIANÇA SORRIR DE OSASCO E REGIÃO – ALFACRISO




1347. Processo: TC 1255/989/17

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO FUTEBOL ATIBAIA




1348. Processo: TC 1259/989/17





1349. Processo: TC 1260/989/17





1350. Processo: TC 1451/002/11




Recurso Ordinário - provido parcial para reduzir o valor a ser restituído - DOE 07/07/2017



1351. Processo: TC 137/007/12

Beneficiário: ESPORTE CLUBE UNIÃO SUZANO - ECUS



Recurso ordinário - negado provimento - DOE 21/02/2018


1352. Processo: TC 750/008/12







1353. Processo: TC 25992/026/08

Beneficiário: LIGA DAS ESCOLAS DE SAMBA E BLOCOS CARNAVALESCAS DE

ITAQUAQUECETUBA - LIESBCI





1354. Processo: TC 1390/007/12

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES MARIA THEREZA DE FREITAS VIDAL





1355. Processo: TC 11432/026/10

Beneficiário: LIGA REGIONAL DESPORTIVA PAULISTA - LIDEREDEP



Recurso Ordinário - provido parcial para afastar a multa - DOE 28/11/2017


1356. Processo: TC 36752/026/15




Recurso Ordinário - provido parical - DOE 09/03/2018


1357. Processo: TC 41533/026/13

Beneficiário: APM DA EMEI PROFESSOR JOSÉ FLÁVIO DE FREITAS





1358. Processo: TC 7425/989/17

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO 19 DE SETEMBRO




1359. Processo: TC 28309/026/10

Beneficiário: INSTITUTO PRÓ-CIDADANIA GRANDE OESTE




Ação de Revisão TC 14486/026/16 - não conhecida - DOE 04/04/2018


1360. Processo: TC 16/017/12

Beneficiário: APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE GUARÁ

Concessor: DIRETORIA DE ENSINO - REGIAO DE SAO JOAQUIM DA BARRA



1361. Processo: TC 490/015/12


Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE AURIFLAMA





1362. Processo: TC 36738/026/15




Recurso Ordinário - provido parcial, mantendo a proibição de novos repasses - DOE

15/03/2018


1363. Processo: TC 1150/001/14

Beneficiário: CLUBE DE RODEIO DE PLANALTO RESGATANDO TRADIÇÕES

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO



1364. Processo: TC 4856/026/15

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO EVOLUIR MAIS CEDO




1365. Processo: TC 1669/002/13






1366. Processo: TC 1690/002/13






1367. Processo: TC 414/001/11




Recurso Ordinário - provido parcial apenas para afastar a pena de restituição - DOE

16/03/2018


1368. Processo: TC 7695/026/13

Beneficiário: PROJETO NÚCLEO PARTICIPATIVO VIVER-BEM CASA DE CULTURA




1369. Processo: TC 8144/026/15

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DAS MULHERES EM DEFESA À CRIANÇA





1370. Processo: TC 24459/026/12





1371. Processo: TC 14608/026/13




Recurso Ordinário - provido parcial, mantido o impedimento de receber novos repasses - DOE

24/04/2018


1372. Processo: TC 25398/026/14

Beneficiário: CLUBE DOS SUBTENENTES E TENENTES DO II EXÉRCITO





1373. Processo: TC 719/989/17

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE SÃO JOÃO DE IRACEMA

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DE IRACEMA



1374. Processo: TC 2596/006/07






1375. Processo: TC 1558/009/10

Beneficiário: INSTITUTO EDUCACIONAL, ASSISTENCIAL E SOCIAL DE ITAPETENINGA - VIDA





1376. Processo: TC 453/001/11





1377. Processo: TC 303/001/12





1378. Processo: TC 26688/026/14

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA E DOS PAIS DOS ATLETAS DE NATAÇÃO DA SUB-

REGIÃO OESTE METROPOLITANA DE SÃO PAULO





1379. Processo: TC 34155/026/14

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL AS FAMÍLIAS



Embargos de Declaração - rejeitados DOE 12/04/2017


Embargos de Declaração - rejeitados - DOE 03/04/2018


1380. Processo: TC 16469/026/10

Beneficiário: ECO SPORTS INTERNACIONAL LTDA.




1381. Processo: TC 227/003/12

Beneficiário: AVIVA INDA – AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO ECON. E S. INDAIATUBA





1382. Processo: TC 1180/003/10

Beneficiário: PAULÍNIA FUTEBOL CLUBE




Embargo de Declaração - rejeitado - DOE 10/04/2018


1383. Processo: TC 34564/026/11




Recurso Ordinário - provido apenas para retirada do responsável - DOE 22/03/2018


1384. Processo: TC 2252/003/13

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS DE SUMARÉ





1385. Processo: TC 2806/006/07

Beneficiário: CENTRO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL "ATITUDE"





1386. Processo: TC 750/010/11

Beneficiário: LIGA MUNICIPAL DE FUTEBOL DE SALÃO DE RIO CLARO

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO




1387. Processo: TC 9709/989/17

Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO CULTURAL EDUCACIONAL E SOCIAL MARAVILHA




1388. Processo: TC 385/014/14

Beneficiário: LIGA APARECIDENSE DE FUTEBOL DE SALÃO





1389. Processo: TC 7433/989/17

Beneficiário: EMBAÚBA FUTEBOL CLUBE

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBAUBA



1390. Processo: TC 1987/006/13

Beneficiário: INSTITUTO PROE - PROGRAMA DE COMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL






1391. Processo: TC 701/011/11

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES E TRABALHADORES RURAIS DO MUNICÍPIO DE

SÃO FRANCISCO

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO




1392. Processo: TC 516/001/11






1393. Processo: TC 1353/002/11





Embargos de Declaração - rejeitado - Doe de 14/02/2107

Agravo - negado provimento - DOE 15/09/2017


1394. Processo: TC 16689/026/10

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO HOLÍSTICA DE PARTCIPAÇÃO COMUNITÁRIA ECOLÓGICA NÚCLEO

DA TERRA




1395. Processo: TC 8907/026/12

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO HOLÍSTICA DE PARTCIPAÇÃO COMUNITÁRIA ECOLÓGICA NÚCLEO

DA TERRA




1396. Processo: TC 770/007/13

Beneficiário: COMUNIDADE KOLPING SÃO JUDAS TADEU



Recurso Ordinário - provido apenas para afastar a pena de multa - DOE 08/05/2018


1397. Processo: TC 36853/026/13





1398. Processo: TC 45208/026/13





1399. Processo: TC 202/017/12

Beneficiário: APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE GUARÁ

Concessor: SECRETARIA DA SAUDE



1400. Processo: TC 38758/026/06

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO EM DEFESA DA SAÚDE DA FAMÍLIA DE SÃO VICENTE - ADESAF




Recurso Ordinário - provido parcial, mantendo a proibição de novos recebimentos - DOE

13/06/2018


1401. Processo: TC 1202/001/12




Recurso Ordinário negado provimento - DOE 21/06/18


1402. Processo: TC 22312/026/10

Beneficiário: SOCIEDADE ESPORTIVA BATE FACIL




1403. Processo: TC 40262/026/13

Beneficiário: LIESDA – LIGA INDEPENDENTE DAS ESCOLAS DE SAMBA DE DIADEMA




1404. Processo: TC 2215/003/10

Beneficiário: INSTITUTO ITAVIDA



Republicado por incorreções no DOE 18/07/2018


1405. Processo: TC 1510/010/09

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO PINHALENSE DE CULTURA

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPIRITO SANTO DO PINHAL




1406. Processo: TC 569/008/10


Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CATANDUVA



1407. Processo: TC 570/008/10





1408. Processo: TC 18064/026/13

Beneficiário: CENTRO DE APRENDIZAGEM PROFISSIONAL CULTURAL PEREQUÊ



R.O. provido parcialmente no DOE 28/06/18 somente para reduzir o valor da multa, mantendo

a suspensão


1409. Processo: TC 101/007/14

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS JARDIM NOVO ÉDEN



Recurso ordinário - provido parcial apenas para reduzir a multa, mantendo a suspensão - DOE

13/07/2018


1410. Processo: TC 7566/989/17

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL MONTE MORIÁ




1411. Processo: TC 3683/989/17

Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO SÓCIO CULTURAL ESCOLA DE SAMBA ESTRELA DE PRATA



Embargos de Declaração - negado provimento - DOE 14/06/2018


1412. Processo: TC 1294/001/14





1413. Processo: TC 12708/026/14

Beneficiário: CLUBE DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DO II EXÉRCITO





1414. Processo: TC 24539/026/16

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO BEM ESTAR DO MENOR – SOABEM



R.O. negado no DOE 26/06/18


1415. Processo: TC 36749/026/15




Recurso Ordinário - provido parcial, mantida a suspensão de novos recebimentos - DOE

11/07/2018


1416. Processo: TC 2950/003/14

Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO E CULTURAL ESCOLA DE SAMBA MOCIDADE

INDEPENDENTE JÚLIO MESQUITA




1417. Processo: TC 35091/026/14

Beneficiário: CLUBE DE MÃES DO JAPUI




1418. Processo: TC 8798/989/17




Republicado por incorreções em DOE 06/07/2018


1419. Processo: TC 1429/002/11




Recurso ordinário - provido parcial - DOE 05/07/2018


1420. Processo: TC 475/014/11

Beneficiário: ABMSA – ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE MERCEDÁRIA SANTO ANTÔNIO




Ação de Revisão 30322/026/16 - não conhecida - DOE 09/08/2018


1421. Processo: TC 595/001/11







1422. Processo: TC 1695/002/13






1423. Processo: TC 3794/026/09

Beneficiário: EDMAC - EMPREENDEDORES E DEFENSORES DO MEIO AMBIENTE E DA

CIDADANIA




1424. Processo: TC 16466/026/10

Beneficiário: EDMAC - EMPREENDEDORES E DEFENSORES DO MEIO AMBIENTE E DA

CIDADANIA



recurso Ordinário - negado provimento - DOE 21/07/2018


1425. Processo: TC 5553/026/11

Beneficiário: INDEPENDENTE FUTEBOL CLUBE



R.O. negado DOE 04/07/18


1426. Processo: TC 17956/026/13




Agravo - negado - DOE 17/12/2015

Recurso Ordinário - provido parcial, mantendo a suspensão de receber novos repasses - DOE

21/08/2018


1427. Processo: TC 1324/005/14





1428. Processo: TC 762/016/14

Beneficiário: SERVIÇOS DE OBRAS SOCIAIS DE APIAÍ - SOS




1429. Processo: TC 45773/026/14

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DO AUTISTA DO ABC - AMA




1430. Processo: TC 585/014/10





1431. Processo: TC 1375/005/13





1432. Processo: TC 8959/989/17

Beneficiário: CENTRO COMUNITÁRIO DA PRAIA SANTA CRUZ DOS NAVEGANTES




1433. Processo: TC 9118/989/17





1434. Processo: TC 24540/026/16






1435. Processo: TC 24541/026/16






1436. Processo: TC 1465/005/12

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO DE PIRAPOZINHO -

ASCIPP

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPOZINHO




1437. Processo: TC 510/004/10

Beneficiário: CRECHE COMUNITÁRIA DE ORIENTE

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIENTE




1438. Processo: TC 953/004/13

Beneficiário: CRECHE COMUNITÁRIA DE ORIENTE

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIENTE


Recurso Ordinário não conhecido - DOE 04/08/2018


1439. Processo: TC 1823/003/11

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA CARCERÁRIA





1440. Processo: TC 20352/026/08

Beneficiário: CLUBE RECREATIVO ESPORTIVO GONZAGA NIPO BRASILEIRO



Ação de Revisão 18117/026/16 - não conhecida - DOE 20/09/2018


1441. Processo: TC 36731/026/12





1442. Processo: TC 10061/989/17

Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO CULTURAL ESCOLA DE SAMBA UNIÃO POAENSE




1443. Processo: TC 22132/026/16





1444. Processo: TC 1039/001/12






1445. Processo: TC 1293/001/14





1446. Processo: TC 9615/989/17

Beneficiário: LIGA INDEPENDENTE DAS ESCOLAS DE SAMBA E BLOCOS CARNAVALESCOS DE

GUARULHOS - LIESG




1447. Processo: TC 1065/004/12

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO FEMININA DE MARÍLIA MATERNIDADE E GOTA DE LEITE

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ




1448. Processo: TC 21683/026/11

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE JANDIRA





1449. Processo: TC 720/011/12

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO AMIGOS DE BAIRROS DA COMUNIDADE DE DOLCINÓPOLIS





1450. Processo: TC 2020/003/12

Beneficiário: INSTITUTO DE SAÚDE E MEIO AMBIENTE – ISAMA (OSCIP)




Ação de revisão TC 25055/026/16 - não conhecida - DOE 17/10/2018


1451. Processo: TC 1231/007/10






1452. Processo: TC 1300/007/11






1453. Processo: TC 441/011/11


Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FE DO SUL




1454. Processo: TC 36854/026/13

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO CIVIL CIDADANIA BRASIL - ACCB





1455. Processo: TC 18606/026/12

Beneficiário: OCIAN PRAIA CLUBE





1456. Processo: TC 18606/026/12

Beneficiário: CASA DE PORTUGAL DE PRAIA GRANDE





1457. Processo: TC 18606/026/12

Beneficiário: CLUBE DE PRAIA SAO PAULO





1458. Processo: TC 126/012/15

Beneficiário: INSTITUTO SEMEAR

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CANANEIA



1459. Processo: TC 1180/005/13

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE USUÁRIOS DO CENTRO COMUNITÁRIO URBANO DE MARABÁ

PAULISTA

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABA PAULISTA



1460. Processo: TC 10181/989/16

Beneficiário: LAR ROSA DE SAROM




1461. Processo: TC 15406/989/17

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO CONSTRUINDO O SABER




1462. Processo: TC 1153/004/09


Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ECHAPORA





1463. Processo: TC 1112/004/11


Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ECHAPORA





1464. Processo: TC 1298/002/10






1465. Processo: TC 43667/026/07

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO CULTURAL COMUNITÁRIA DE CUMBICA – A.C.C.C.



Embargos de Declaração – negado provimento – DOE de 20/6/2015



1466. Processo: TC 1786/010/12

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO METODISTA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - AMAS




1467. Processo: TC 837/010/13

Beneficiário: GRUPO DE DEFESA E APOIO AOS ANIMAIS – GADA

Concessor: FUNDACAO DE SAUDE DE RIO CLARO



1468. Processo: TC 1447/011/13


Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FE DO SUL




Pedido de Reconsideração - não provido - DOE 11/12/2018


1469. Processo: TC 40035/026/07

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM - AAMIS





1470. Processo: TC 90/012/14

Beneficiário: CENTRO DE APOIO AOS DESEMPREGADOS DE SÃO PAULO - CADESP





Embargos de Declaração - Rejeitado - DOE 24/10/2018


1471. Processo: TC 7647/989/16

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE PROMOCIONAL - MOVIMENTO ALPHA DE AÇÃO

COMUNITÁRIA




1472. Processo: TC 788/003/12

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AGRICULTORES FAMILIARES DO

ASSENTAMENTO SUMARÉ II E ADJACÊNCIAS.




1473. Processo: TC 382/011/11

Beneficiário: ADERJ – ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES FÍSICOS DA REGIÃO DE JALES





1474. Processo: TC 38920/026/12

Beneficiário: CEEP - CENTRO DE EDUCAÇÃO, ESTUDOS E PESQUISAS



Recurso Ordinário negado provimento - DOE 14/11/2018


1475. Processo: TC 1132/006/13

Beneficiário: SAÚDE EDUCACIONAL REVOLUÇÃO SOLUÇÕES EFICAZES DO DESENVOLVIMENTO

DE POLÍTICAS DE SAÚDE E EDUCAÇÃO.




1476. Processo: TC 41151/026/11

Beneficiário: INSTITUTO DIET - DIREITO, INTEGRAÇÃO, EDUCAÇÃO E TERAPÊUTICA EM SAÚDE E

CIDADANIA



Recurso Ordinário - provido parcial, mantendo a suspensão - DOe 04/12/2018


1477. Processo: TC 740/014/13

Beneficiário: INSTITUTO AMBIENTAL E CULTURAL TERRA AZUL - IACTA




1478. Processo: TC 762/014/13

Beneficiário: INSTITUTO AMBIENTAL E CULTURAL TERRA AZUL – IACTA




1479. Processo: TC 21203/989/17

Beneficiário: OBRA SOCIAL MUNICIPAL - OSOMU

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRINQUE



1480. Processo: TC 391/014/14

Beneficiário: CASA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE APARECIDA





1481. Processo: TC 32602/026/14

Beneficiário: INSTITUTO RATTO BASQUETEBOL



Recurso Ordinário - provido parcial mantida a suspensão - DOE 11/12/2018


1482. Processo: TC 574/016/10

Beneficiário: SERVIÇOS DE OBRAS SOCIAIS





1483. Processo: TC 1107/006/11

Beneficiário: GREMIO RECREATIVO E CULTURAL DA ESCOLA DE SAMBA VIRA VIRÔ





1484. Processo: TC 31511/026/10

Beneficiário: COMISSÃO DE MÃES DA RECREAÇÃO INFANTIL DO CONJUNTO HABITACIONAL

PRESIDENTE CASTELO BRANCO



Recurso Ordinário - provido parcial, mantida a suspensão - DOE 08/11/2018


1485. Processo: TC 33753/026/10

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA IPIRANGUISTA






1486. Processo: TC 896/016/14

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE ITABERÁ

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERA



1487. Processo: TC 8706/026/14





1488. Processo: TC 112/005/15

Beneficiário: REGENTE FUTEBOL CLUBE




1489. Processo: TC 7984/989/18

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE MULHERES DOS BAIRROS SANTA ROSA E VILA LÍGIA




1490. Processo: TC 2232/003/10

Beneficiário: INSTITUTO BRASILEIRO DE DESENVOLVIMENTO DA PESSOA HUMANA - IBDPH

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA




1491. Processo: TC 1183/006/14

Beneficiário: ORGANIZAÇÃO SOCIAL SAÚDE E EDUCACIONAL REVOLUÇÃO SOLUÇÕES EFICAZES

NO DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICA DE SAÚDE E EDUCAÇÃO – OSSE REVOLUÇÃO




1492. Processo: TC 975/001/10

Beneficiário: SERVIÇOS DE OBRAS SOCIAIS DE PENÁPOLIS



Revisão 673/001/16 - DOE 31/08/2017

recurso Ordinário - negado provimento - DOe 09/01/2019


1493. Processo: TC 1201/003/12







1494. Processo: TC 86/002/13







1495. Processo: TC 332/014/09




TJ publicado DOESP em 06 de março de 2019


1496. Processo: TC 1280/004/08

Beneficiário: REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL DE IBIRAREMA - RPSI




Ação de Revisão de Julgado - TC 900/004/16 - não conhecida - Autora Carecedora da Ação -

DOE 15/03/2019 pág. 51


1497. Processo: TC 660/004/13

Beneficiário: CRECHE DONA AYDA BAGANHA FERREIRA

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GALIA


Recurso Ordinário - indeferido in limine - DOE de 16/06/2016



1498. Processo: TC 18912/989/16

Beneficiário: ORGANIZAÇÃO SOCIAL KL SAÚDE




1499. Processo: TC 757/007/09

Beneficiário: LIGA CARAGUATATUBENSE DE FUTEBOL





Ação de Revisão 23806/026/16 - extinto sem julgamento de mérito - DOE 22/03/2019


1500. Processo: TC 1794/006/10

Beneficiário: APM DA EMEF PROFª ALAYDE DE FIGUEIREDO PALMA CANASSA

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTINOPOLIS


Recurso Ordinário - provido parcial apenas para afastar a multa - DOE 08/03/2019


1501. Processo: TC 46076/026/14

Beneficiário: LIGA DAS ESCOLAS DE SAMBA DE CARAPICUÍBA




1502. Processo: TC 1302/002/15

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE ENGENHARIA DE BOTUCATU




1503. Processo: TC 108/013/14





1504. Processo: TC 398/014/13

Beneficiário: ASSOACIAÇÃO PAIS E MESTRES “MILTON BALLERINI”




1505. Processo: TC 20109/026/11

Beneficiário: LIGA INDEPENDENTE DOS BLOCOS E BANDAS CARNAVALESCAS DE CUBATÃO




1506. Processo: TC 000084/013/17

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO CORPO E ALMA




1507. Processo: TC 1668/010/11


Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANHEMBI




1508. Processo: TC 722/007/13

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO BAIRRO “JARDIM NOVO ÉDEN”





1509. Processo: TC 2251/007/08

Beneficiário: IRMANDADE DE SANTA CASA DO CORAÇÃO DE JESUS



DOESP - 28/03/2019

Página 38

A C Ó R D Ã O

Recurso Ordinário

TC-002251/007/08

Recorrente: Juan Manoel Pons Garcia – Ex-Prefeito do Município de São Sebastião.

Assunto: Prestação de contas de recursos repassados pela Prefeitura Municipal de São

Sebastião à Irmandade de Santa Casa do Coração de Jesus, no valor de R$2.623.548,00,

exercício de 2007.

ACORDA o E. Plenário... dar-lhe provimento parcial, para o fim exclusivo de cancelar a multa

imposta ao Sr. Juan Manoel Pons Garcia, mantendo-se os demais fundamentos da decisão

hostilizada


1510. Processo: TC 1342/003/12

Beneficiário: LIGA DESPORTIVA SUMAREENSE



Decisão de 01/04/2014

Conselheiro Dr. Dimas Ramalho: Relatório / Voto

Acórdão Publicado no Diário Oficial em 26/04/2014


Conselheiro Dr. Renato Martins Costa: Relatório / Voto


Decisão com Trânsito em Julgado em 07/04/2016


Conselheira Dra. Cristiana de Castro Moraes: Relatório / Voto



Conselheiro Dr. Sidney Estanislau Beraldo: Relatório / Voto


REcurso Ordinário - nega provimento


1511. Processo: TC 17768/989/18

Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO CULTURAL ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DA NOVA LORENA




1512. Processo: TC 17745/989/18

Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO E ESCOLA DE SAMBA “OS ACADÊMICOS”




1513. Processo: TC 27058/026/15

Beneficiário: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE

Concessor: DEPARTAMENTO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DAS ESTANCIAS



1514. Processo: TC 12445/026/13





1515. Processo: TC 12446/026/13





1516. Processo: TC 12447/026/13





1517. Processo: TC 85/003/16

Beneficiário: COMUNIDADE TERAPÊUTICA PROJETO LIBERDADE




1518. Processo: TC 27953/026/15

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO AMIGOS DE BAIRRO DO JARDIM MAGALI

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU DAS ARTES



1519. Processo: TC 14026/989/16

Beneficiário: AMORVIN – ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA VILA NOVA




1520. Processo: TC 1758/003/11

Beneficiário: RIO BRANCO ESPORTE CLUBE





1521. Processo: TC 32377/026/14

Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA CAMISA VERMELHA E BRANCA





1522. Processo: TC 318/015/13


Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULICEIA




1523. Processo: TC 13080/989/18

Beneficiário: CENTRO ASSISTENCIAL A CRIANÇA LUZ DO AMANHÃ




1524. Processo: TC 37705/026/08

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA IPIRANGUISTA



Embargos de Declaração - acolhidos (só p/ alterar o valor da devolução) - DOE de 11/08/2016


1525. Processo: TC 1612/009/13

Beneficiário: SISTEMA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E SAÚDE - SAS ( OSCIP )



DOESP 28/03/2019

Pág. 37

A C Ó R D Ã O

RECURSO ORDINÁRIO

TC-001612/009/13

Recorrente: Antonio Celso Mossin – Ex-Prefeito do Município de São Miguel Arcanjo.

Assunto: Prestação de contas de repasses concedidos pela Prefeitura Municipal de São Miguel

Arcanjo ao Sistema de Assistência Social e Saúde – SAS (OSCIP)

Responsáveis: Antonio Celso Mossin (Prefeito à época) e Claudete de Oliveira Souza de Paula

(Presidente)

ACORDA o E. Plenário do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em sessão de 27 de

fevereiro de 2019, ...negar-lhe provimento, mantendo-se, na íntegra, a decisão hostilizada


1526. Processo: TC 1656/002/12





Embargos de Declaração - conhecidos e rejeitados - DOE 15/05/2019


1527. Processo: TC 33105/026/11

Beneficiário: CENTRO COMUNITÁRIO DE VILA PENTEADO



DOESP - 12/04/2019

RECURSO ORDINÁRIO

ACORDA a E. Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em sessão de 26

de fevereiro de 2019, ... negar lhe provimento, mantendo-se, integralmente, os termos da r.

sentença recorrida


1528. Processo: TC 14602/026/13

Beneficiário: CASA DA MÃE OPERÁRIA



Recurso Ordinário - provido parcial, mantida a suspensão - DOE 18/12/2018

Embargo de declaração - mantida a suspensão - DOE 05/04/2019


1529. Processo: TC 14624/026/13





1530. Processo: TC 18962/989/16

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO CAMAFEU

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA



1531. Processo: TC 2288/003/13





1532. Processo: TC 2367/003/13





1533. Processo: TC 16408/026/10

Beneficiário: INSTITUTO DIET - DIREITO , INTEGRAÇÃO , EDUCAÇÃO E TERAPÊUTICA EM SAÚDE

E CIDADANIA




1534. Processo: TC 80/003/16

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL DE PAULÍNIA - CENTRO SOCIAL SÃO FRANCISCO DE

ASSIS - CASA DE PASSAGEM




1535. Processo: TC 16324/989/18





1536. Processo: TC 4006/989/17

Beneficiário: VALPARAÍSO FUTEBOL CLUBE




1537. Processo: TC 15556/989/18

Beneficiário: ENTIDADE VIVER EM CRISTO




1538. Processo: TC 15552/989/18

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO EU ME IMPORTO - EMI




1539. Processo: TC 15548/989/18

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE MÃES JARDIM SANTA CRISTINA




1540. Processo: TC 14024/989/18

Beneficiário: GRUPO DE APOIO À MEDICINA PREVENTIVA E À SAÚDE PÚBLICA - GAMP

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO TURVO



1541. Processo: TC 41652/026/09

Beneficiário: LIGA MAUAENSE DE FUTEBOL



DOESP - 30/04/2019

Recurso Ordinário

NEGA PROVIMENTO


1542. Processo: TC 19546/026/15

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO PADRE DOMINGOS BARBÉ




1543. Processo: TC 41104/026/06

Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO BARUERI



Embargos de Declaração - rejeitado – DOE de 07/01/2009 - Recurso Ordinário – indeferido in

limine – DOE 05/02/2009 - TC-7361/026/09 – Agravo - não conhecido – DOE de 3/6/2009 -

Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 21/5/2014 - DOESP 27/06/2019 - AÇÃO DE

REVISÃO DE JULGADO - AGRAVANTE MINISTÉRIO PÚBLICO - 8865/026/18 - NÃO CONHECIDA


1544. Processo: TC 2662/003/07

Beneficiário: ACCB - ASSOCIAÇÃO CIVIL CIDADANIA BRASIL




1545. Processo: TC 249/017/10

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE ORLANDIA LTDA




1546. Processo: TC 26307/026/13

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES POR MUTIRÃO RESIDENCIAL VITÓRIA



DOESP - 24/04/2019 - RECURSO ORDINÁRIO - PROVIMENTO PARCIAL - DESCONTO DE PARTE

DO VALOR DA DEVOLUÇÃO

Ficam integralmente mantidos, nos termos do inciso III, “a”, do artigo 33 da Lei Complementar

nº 709/93: o juízo de irregularidade da parcela de repasses do exercício de 2008 pendente de

prestação de contas; a condenação da Associação; as recomendações à CDHU; e todos os

demais aspectos do V. Acórdão recorrido.


1547. Processo: TC 2075/009/13

Beneficiário: INSTITUTO CORPORE PARA O DESENVOLVIMENTO DA QUALIDADE DE VIDA

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAMBARI



Recurso Ordinário não provido - DOE 07/06/2019


1548. Processo: TC 15534/026/13





1549. Processo: TC 1302/007/11

Beneficiário: CÁRITAS PAROQUIAL REGIONAL DE SUZANO E OUTRA



DOESP - 26/06/2019 - RO - NEGADO PROVIMENTO

RECURSO ORDINÁRIO - ... conheceu do Recurso Ordinário interposto por Marcelo de Souza

Cândido, Ex-Prefeito do Município de Suzano, e, quanto ao mérito, negou-lhe provimento, com

decorrente ratificação dos termos firmados na sentença de fls. 59/62, orientada à

irregularidade da prestação de contas da subvenção social no valor de R$ 29.010,29 (vinte e

nove mil, dez reais e vinte e nove centavos), concedida pela ADMINISTRAÇÃO DE SUZANO à

“CÁRITAS PAROQUIAL REGIONAL DE SUZANO”, no exercício de 2010.


1550. Processo: TC 5453/989/18


Concessor: FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO ESTADO DE SAO PAULO



1551. Processo: TC 989/008/11

Beneficiário: HOSPITAL PSIQUIÁTRICO ESPÍRITA " MAHATMA GANDHI "




1552. Processo: TC 21803/026/11





1553. Processo: TC 21804/026/11





1554. Processo: TC 149/002/12

Beneficiário: APM DA ETEC “PROF. HELCY MOREIRA MARTINS AGUIAR”




1555. Processo: TC 26524/026/13





1556. Processo: TC 398/014/14

Beneficiário: CENTRO DE REABILITAÇÃO PARA DEPENDENTES QUIMICOS - ADULÃO




1557. Processo: TC 1629/002/14

Beneficiário: PREFEITURA MUNICIPAL DE AVAI

Concessor: DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE BAURU



1558. Processo: TC 18681/026/12

Beneficiário: AGÊNCIA METROPOLITANA DA BAIXADA SANTISTA – AGEM



Recurso Ordinário - Nulidade da sentença - DOE 17/01/2019


1559. Processo: TC 50/017/17

Beneficiário: CENTRO SOCIAL E CULTURAL SANTUÁRIO DAS ARTES

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIRA



1560. Processo: TC 11420/989/18

Beneficiário: GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA NAÇOES UNIDAS




1561. Processo: TC 11599/989/18

Beneficiário: GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA INDEPENDÊNCIA




1562. Processo: TC 11602/989/18

Beneficiário: GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA MOCIDADE UNIDOS DO MORRO




1563. Processo: TC 11671/989/18

Beneficiário: COMERCIAL ESPORTE CLUBE

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO



1564. Processo: TC 13170/989/18

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO LAR DE PALESTINA

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PALESTINA



1565. Processo: TC 16287/989/18

Beneficiário: GREMIO RECREATIVO ATLETICO CULTURAL E ESCOLA DE SAMBA PRINCESA DE

MADUREIRA




1566. Processo: TC 17769/989/18

Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIÃO SÃO JOÃO




1567. Processo: TC 18866/989/18





1568. Processo: TC 18870/989/18





1569. Processo: TC 18895/989/18





1570. Processo: TC 19138/989/18





1571. Processo: TC 20896/989/18

Beneficiário: SÃO FRANCISCO DE ASSIS AÇÃO COMUNITÁRIA E PROMOÇAO SOCIAL

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU



1572. Processo: TC 2212/003/11





Açâo de Revisão de Julgado - TC-273/020/17. Carecimento do direito de ação. NÃO

CONHECIDA. AUTOR CARECEDOR. DOE de 06/08/2019


1573. Processo: TC 334/014/09




DOESP - 04/07/2019 - RECURSO ORDINÁRIO - NEGA PROVIMENTO (Pág.40)


1574. Processo: TC 16403/026/10

Beneficiário: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SÃO PAULO




1575. Processo: TC 22131/026/16





1576. Processo: TC 16191/989/18





1577. Processo: TC 41601/026/13

Beneficiário: APM DA CRECHE PADRE JOSÉ CARLOS DI MAMBRO



..."e, quanto ao mérito, deu--lhes provimento parcial para, em face dos Princípios da

Insignificância e da Razoabilidade, afastar da r. decisão originária a determinação para

devolução do numerário, bem assim a multa cominada ao ex-Prefeito recorrente, ratificando-

se, no mais, a reprovação da prestação de contas em perspectiva". DOE de 09/08/2019


1578. Processo: TC 13414/026/14

Beneficiário: SAMPA ORG – REDE PÚBLICA DE COMUNICAÇÃO E INFORMAÇÃO





Embargos de declaração - rejeitado - DOE 04/12/2018

Embargos de Declaração - não conhecidos - DOE de 31/07/2019


1579. Processo: TC 18574/026/14

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO UNIÃO DE MÃES DO JARDIM DAS FLORES



..." e, quanto o mérito, negou-lhes provimento, ratificada, na íntegra, a r. Sentença de fls.

69/71." R.O. DOE de 09/08/2019.


1580. Processo: TC 223/009/16

Beneficiário: SANATORINHOS - AÇÃO COMUNITÁRIA DE SAÚDE - ITU

Concessor: DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAUDE DE SOROCABA



1581. Processo: TC 22475/026/16

Beneficiário: FUNDAÇÃO DO ABC - FUABC

Concessor: SECRETARIA DA SAUDE


DOESP - 27/06/2019 - PG.46 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CONHECIDOS E REJEITADOS.


1582. Processo: TC 2276/009/13

Beneficiário: PROJETO ALTERNATIVO DO MENOR APRENDIZ DE SARAPUÍ - PALMAS



Recurso Ordinário - indeferido in limine - DOE 12/04/2018

AÇÃO DE REVISÃO - ... "em preliminar, não conheceu da Ação de Revisão, julgando os autores

carecedores do direito de ação." DOE de 07/09/2019.


1583. Processo: TC 2609/009/13

Beneficiário: FUNDAÇÃO UNI

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCHAS



1584. Processo: TC 13543/989/18

Beneficiário: ONG BRASIL DO FUTURO




1585. Processo: TC 13544/989/18





1586. Processo: TC 13545/989/18





1587. Processo: TC 13547/989/18





1588. Processo: TC 13549/989/18





1589. Processo: TC 17703/989/18

Beneficiário: LIGA SANTOANDREENSE DE FUTEBOL




1590. Processo: TC 19985/989/18

Beneficiário: UNIÃO DAS ESCOLAS DE SAMBA DE SANTO ANDRÉ - UESA




1591. Processo: TC 22729/989/18

Beneficiário: APOIO AO MENOR ESPERANÇA

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO



1592. Processo: TC 23182/989/18

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RÁDIO NOVA FM DE BERNARDINO DE CAMPOS

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDINO DE CAMPOS



1593. Processo: TC 7868/989/19

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS DE AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE TERRA ROXA - APAE

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA ROXA



1594. Processo: TC 9969/989/19

Beneficiário: GRUPO DE APOIO À CRIANÇA




1595. Processo: TC 1379/001/13




R.O. .."conhecer do Recurso Ordinário e, quanto ao mérito, diante do exposto no voto do

Relator, juntado aos autos, dar-lhe provimento, para o fim de cancelar a multa imposta ao

Prefeito do Município de Araçatuba, Senhor Dilador Borges Damasceno, sem prejuízo da

advertência consignada." DOE de 24/09/2019


1596. Processo: TC 34/001/14

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE PENÁPOLIS



Ação de Revisão - ..."não conheceu da Ação de Revisão, julgando a Autora carecedora do

direito de ação." - DOE de 01/10/2019.


1597. Processo: TC 32556/026/05

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE CORREDORES DE RUA DE JACAREÍ

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREI



1598. Processo: TC 1788/005/08

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA ESTADUAL FRANCISCO FERREIRA DE

SOUZA

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE TEODORO SAMPAIO




1599. Processo: TC 15356/026/12

Beneficiário: CENTRO DE DEFESA DOS DIRETOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO IPIRANGA



TC 15356/026/12 tramitou pela SDG-4 em 03/10/2019 para reinserção no PROIBIDAS DE

NOVOS REPASSES em razão do exaurimento do prazo de liminar sem cumprimento de

disposições do julgador.


1600. Processo: TC 1585/002/11




..".negar-lhes provimento, mantendo a decisão recorrida, em todos os seus termos." Doe de

06/08/2019.


1601. Processo: TC 1373/004/12

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE JÚLIO DE MESQUITA

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE JULIO MESQUITA



Embargos de Declaração -parcial, mantendo a suspensão - DOe 08/01/2019

Embargos de Declaração. DOE de 14/08/20196. - ..."preliminarmente, conhecer dos Segundos

Embargos de Declaração e, quanto ao mérito, rejeitá-los."


1602. Processo: TC 33523/026/12

Beneficiário: ENTIDADE ECOLÓGICA DOS SURFISTAS DE ITANHAÉM - ECOSURFI



recurso Ordinário: "...conhecer do Recurso Ordinário e, quanto ao mérito, negar-lhe

provimento, mantendo a decisão recorrida." DOE de 04/09/2019


1603. Processo: TC 1064/004/14

Beneficiário: CÍRCULO DOS AMIGOS DOS POBRES DO PÃO DE SANTO ANTONIO - CAPSA



R.O. DOE de 14/08/2019- ..."dar-lhe provimento parcial, para o fim de que seja modificada a

decisão recorrida apenas para excluir a multa aplicada em face do recorrente, mantendo, no

mais, o entendimento pela irregularidade da matéria."


1604. Processo: TC 738/001/11




R.O. ..."preliminarmente conhecer do Recurso Ordinário e, quanto ao mérito, dar-lhe

provimento, para o fim de cancelar a multa imposta ao Prefeito do Município de Araçatuba,

Senhor Dilador Borges Damasceno, sem prejuízo da advertência consignada no voto do

Relator" DOE de 24/09/2019.

Obs.: Novo Trânsito em julgado publicado no DOE de 11/10/2019, em face do R.O. publicado

em 24/09/2019.


1605. Processo: TC 1514/010/13

Beneficiário: CASA DE APOIO A PORTADORES DE HIV/AIDS – GRUPO DA AMIZADE



R.O. - não provido; ..."conheceu do Recurso Ordinário interposto pelo ex-Prefeito, Senhor

Pedro Serafim Júnior, e, quanto ao mérito, negou-lhe provimento ratificando, na íntegra, a r.

Sentença de fls. 353/357.


1606. Processo: TC 25259/026/12

Beneficiário: PRÓ-SAÚDE – ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HOSPITALAR



Embargos rejeitados DOE 28/07/18

DOESP - 04/06/2019 - Recurso Ordinário - "...ante o exposto no voto da Relatora, juntado aos

autos, negou-lhe provimento, mas afastando-se das razões do voto recorrido a questão

relacionada à quarteirização, mantendo-se, no mais, a decisão por seus próprios e jurídicos

fundamentos."


1607. Processo: TC 25418/989/18

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO MITRAS PARA O DESENVOLVIMEMNTO EDUCACIONAL CULTURAL E

SOCIAL




1608. Processo: TC 25427/989/18

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO MITRAS PARA O DESENVOLVIMEMNTO EDUCACIONAL CULTURAL E

SOCIAL




1609. Processo: TC 11585/026/08

Beneficiário: CONSELHO NACIONAL DE DEFESA AMBIENTAL - CNDA

Concessor: SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE AGUA E SANEAMENTO SA


INCLUÍDO, DE ORDEM DA CHEFIA DE SDG-4, "A POSTERIORI" POR AINDA NÃO ESTAR

ELENCADO.


1610. Processo: TC 2134/002/12





NOTA: registro contido na Decisão do TC-1308/002/15 publicada no DOE de 23/10/2019:

..."Registre-se que a entidade já está impedida de receber novos repasses, nos termos das

decisões proferidas nos TCs-2134/002/12 e 1669/002/13, publicadas no D.O.E. de 08.10.2015;

e TC-2136/002/12, inserta no D.O.E. de 10.04.2014, em razão da reiteração das mesmas

impropriedades aqui discorridas." DOE de 23/10/2019.


1611. Processo: TC 9177/989/16

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS DE MOTUCA

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOTUCA


Ação de Revisão - TC-6535/98918 - ..."não conheceu da Ação de Revisão, declarando o autor

carecedor do direito de propositura da ação." DOE de 26/10/2019


1612. Processo: TC 41456/026/09

Beneficiário: COMITÊ DE EDUCAÇÃO PARA DEMOCRATIZAÇÃO DA INFORMÁTICA SÃO PAULO -

CEDDISP

Concessor: FUNDACAO CENTRO EDUCACAO TRAB PROF FLORESTAN FERNANDES



1613. Processo: TC 651/014/10

Beneficiário: CRUZ VERMELHA BRASILEIRA - FILIAL DE VOLTA REDONDA

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BANANAL



1614. Processo: TC 2531/009/13

Beneficiário: SOCIEDADE MUSICAL E CULTURAL DE VOTORANTIM




1615. Processo: TC 2792/009/14

Beneficiário: PROJETO ALTERNATIVO DO MENOR APRENDIZ DE SARAPUÍ




1616. Processo: TC 867/014/14





1617. Processo: TC 13554/989/18

Beneficiário: GRUPO DE AMIGOS DO ESPORTE E CULTURA - GRAEC




Notas:

1- Esta relação é atualizada mensalmente, com a exclusão dos órgãos e/ou entidades que

regularizaram sua situação perante este Tribunal e inclusão daqueles que foram apenados,

cujas decisões transitaram em julgado.

2- A presente publicação aponta situações a contar de junho de 2005, podendo constar casos

anteriores à data mencionada e que serão resolvidos mediante expedição de certidão.

SDG, em 04 de Novembro de 2019

SÉRGIO CIQUERA ROSSI

SECRETÁRIO-DIRETOR GERAL

Tribunal De Contas Do Estado De Sao Paulo Tce ......Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAPAVA...

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