TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO UNIDADE REGIONAL DE GUARATINGUETÁ – UR-14 Instruções...
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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULOUNIDADE REGIONAL DE GUARATINGUETÁ – UR-14
Instruções nº 02/2008 (TCE/SP)
Justificativa do Poder Público
Estabelecimento de data limite para a prestação de contas (31/01)
Apresentação da prestação de contas ao TCE
Fiscalização a cargo do órgão concessor
Irregularidades verificadas pelo Poder Público ou ausência de prestação de contas
Suspensão dos repasses
Comunicação ao Tribunal de Contas do Estado
Relatório governamental (metas e resultados)
Parecer conclusivo
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Achados da Fiscalização
Pagamentos Diversos:
Compra injustificada de diversos gêneros alimentícios;
Despesas rateadas;
Serviços advocatícios;
Notas fiscais e recibos de pagamentos genéricos;
Despesas anteriores à celebração de Convênio;
Taxa de Administração;
Consultoria;
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Fiscalização in loco
Ausência de controles de visitas médicas, bem como dos ACS;
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Fiscalização in loco
Acumulação irregular de cargo de profissional médico;
Ausência de controle de ponto de médicos;
Quantidade de médicos em confronto com o estabelecido no Convênio;
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Fiscalização in loco
Agendamento de consultas (dentista);
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Fiscalização in loco
Controle de validade de medicamentos (vacina);
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Medicamentos vencidos armazenados junto aos demais;
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Acondicionamento dos medicamentos;
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Acondicionamento de lixo hospitalar;
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Abrigos de Resíduos Hospitalares
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Organização das guias e dos prontuários de pacientes
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Arquivo - Prontuário dos Pacientes
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Arquivo - Prontuário dos PacientesAmbulatório Municipal de Especialidades
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Em uma das ESF’s, constatamos a existência de pacientes dos anos de 2010, 2011, 2012 e 2013 aguardando por consultas médicas;
Demanda Reprimida
Consultas não encaminhadas
Especialidade 2010 2011 2012 2013 2014 Sem data TotalOftalmologista 0 6 7 34 70 75 192Otorrinolaringologista 0 2 2 4 12 10 30Dermatologista 2 9 3 1 20 19 54
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Incursões Não Agendadas
27/09/2012 - 10h20min
09/10/2012 - 22h49min
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Achados Positivos Dignos de Nota
27/09/2012 – 10h07min
09/10/2012 – 22h49min
Recepcionista à noite. Ausência de fila.
Limpeza e organizaçãodo ambiente.
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Achados Positivos Dignos de Nota
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Agentes do TCE em entrevista à população.
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Pesquisa de Campo
Series1
69.57%
20.29%
0.00%
10.14%
A família não recebeu visita de médico ou de enfermeiro.A família foi visitada apenas por en-fermeiro do PSF.A família já foi visitada apenas por médico do PSF.Sim. Tanto o médico quanto o en-fermeiro já visitaram a família.
1. Quando alguma pessoa ficou doente e/ou impossibilitada de se deslocar até o posto de saúde, o médico ou o enfermeiro visitou a sua residência?
Series1
55.07% 44.93
%Sim
Não
2. Quando foi necessário, o Agente Comunitário de Saúde agendou consultas?
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Pesquisa de Campo
Series1
66.67%
33.33%
Sim
Não
3. Foi preciso enfrentar filas para receber atendimento?
4. Qual o tempo de espera entre a marcação de consulta e o atendimento?
Series1
2.94%11.76%
85.29%
Mesmo dia
Mesma semana
Outras datas
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Pesquisa de Campo5. A agenda para marcação de consulta é aberta todos os dias (úteis)?
Series1
26.87%
73.13%
Sim
Não
6. Quando alguém da família precisou de atendimento em hospital, a equipe de saúde da família fez o encaminhamento para realização de exames e tratamentos?
Series1
48.53%
45.59%
5.88%
Sim
Não
Não precisou
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Pesquisa de Campo7. Quando o(a) Sr.(a) precisou de medicamentos o Município conseguiu atender suas
necessidades?
Series1
54.41%
45.59%
Sim
Não
8. Quando algum membro da Equipe de Saúde da Família visita sua casa, o profissional pergunta sobre as condições da saúde de todos?
Series1
71.43%
28.57%
Sim
Não
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Pesquisa de Campo9. Todas as vezes que necessitou da Equipe de Saúde da Família foi atendido?
Series1
55.88%
44.12% Sim
Não
10. A Equipe de Saúde da Família realiza reuniões ou palestras comunitárias para orientação sobre os cuidados com a saúde e medidas sanitárias?
Series1
25.71%
58.57%
15.71%
Sim
Não
Desconhece
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Pesquisa de Campo
11. O entrevistado está satisfeito com a qualidade do atendimento prestado pela Equipe de Saúde da Família?
Series1
35.71%
64.29%
Sim Não
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Pesquisa de Campo12. Todos os membros da família possuem Cartão do SUS?
Series1
95.77%
4.23%
Sim
Não
13. Qual a periodicidade das visitas às famílias cadastradas pelo Agente Comunitário de Saúde?
Series1
16.90%26.76%
56.34%
Quinzenal
Mensal
Outras
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Jurisprudência do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
TC-483/014/11 e TC 630/009/13 (taxa de administração)
TC-910/014/13 (ausência de médicos/dentistas, lista de espera)
TC-1303/006/08 (responsabilidade do Poder Executivo)