TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SERGIPE SISAP – COLETA DE DADOS VERSÃO - 4.1.1 (março - 2007)...

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SERGIPESERGIPE

SISAP – COLETA DE SISAP – COLETA DE DADOSDADOS

VERSÃO - 4.1.1VERSÃO - 4.1.1 (março - 2007)(março - 2007)

15/03/0715/03/07 Sisap - Coleta de Dados - Versão 4.1.Sisap - Coleta de Dados - Versão 4.1.1 1

22

Criado pela Resolução TC nº 187, de 26 de agosto de 1999, e Criado pela Resolução TC nº 187, de 26 de agosto de 1999, e

implementado nas Unidades Gestoras a partir do ano de 2000 implementado nas Unidades Gestoras a partir do ano de 2000

ObjetivosObjetivos:: coletar as informações orçamentárias, financeiras, coletar as informações orçamentárias, financeiras,

patrimoniais, contábeis e atos administrativos ocorridos patrimoniais, contábeis e atos administrativos ocorridos

Prazo de Entrega dos InformesPrazo de Entrega dos Informes: :

Informação do OrçamentoInformação do Orçamento - deve ser enviada até o último dia útil- deve ser enviada até o último dia útil

de janeiro de cada exercício.de janeiro de cada exercício.

Informes Mensais-Informes Mensais- deverão ser enviados até 30 dias a partir do deverão ser enviados até 30 dias a partir do

encerramento de cada mês.encerramento de cada mês.

Remessa fora do PrazoRemessa fora do Prazo - enseja aplicação de multa ao ordenador - enseja aplicação de multa ao ordenador

de despesade despesa – (Resolução n° 221/2002)

Criação, Objetivo e Prazo de Criação, Objetivo e Prazo de EntregaEntrega


33

Convênio/Termo de Parceria e seus AjustesConvênio/Termo de Parceria e seus Ajustes LicitaçãoLicitação

Dispensa de LicitaçãoDispensa de Licitação

Inexigibilidade de LicitaçãoInexigibilidade de Licitação

Contrato e seus AjustesContrato e seus Ajustes

Alienação de Bens Móveis ou ImóveisAlienação de Bens Móveis ou Imóveis

Concurso PúblicoConcurso Público

Observação:Observação:

Havendo mais de um parecer jurídico sobre o processo, informe na Havendo mais de um parecer jurídico sobre o processo, informe na

tela os dados do último parecer emitido, contudo no arquivo-texto tela os dados do último parecer emitido, contudo no arquivo-texto

deverão constar todos eles,em ordem cronológica.deverão constar todos eles,em ordem cronológica.

Parecer JurídicoParecer Jurídico


44

No caso do edital da licitação ou carta convite, serão informados No caso do edital da licitação ou carta convite, serão informados

todos os locais em que foi dada publicidade.todos os locais em que foi dada publicidade.

Nos demais casos, em que apenas um local de publicidade é Nos demais casos, em que apenas um local de publicidade é solicitado, solicitado,

deverá ser informado os dados da publicação observando a seguinte deverá ser informado os dados da publicação observando a seguinte ordem: ordem:

* * Diário Oficial do Estado, da União ou da JustiçaDiário Oficial do Estado, da União ou da Justiça

* * JornalJornal

* * Página na Internet Página na Internet

** Quadro de Aviso,este, Quadro de Aviso,este, só no último casosó no último caso. .

Publicidade dos Atos Publicidade dos Atos AdministrativosAdministrativos


55

Convênio de Despesa / Termo de ParceriaConvênio de Despesa / Termo de Parceria

LicitaçãoLicitação



Contrato Contrato

Pagamento – Pagamento – Resolução 208/2001 Art. 2º (Alterada pelas ResoluçõesResolução 208/2001 Art. 2º (Alterada pelas Resoluções

213 de 11/04/2002 e 229 de 05/05/2005)213 de 11/04/2002 e 229 de 05/05/2005)

Certidão NegativaCertidão Negativa


66

Convênio / Termo de Parceria Convênio / Termo de Parceria LicitaçãoLicitação



Contrato Contrato

Bolsa de TrabalhoBolsa de Trabalho

Concurso PúblicoConcurso Público

Anulação/Cancelamento de Atos Anulação/Cancelamento de Atos AdministrativosAdministrativos


77

DDeverão ser copiados para a pastaeverão ser copiados para a pasta SISAP\TEXTOS SISAP\TEXTOS

O nome doO nome do arquivo deverá ter no máximo 46 dígitos arquivo deverá ter no máximo 46 dígitos

Os arquivos devem estar no formato DOC ou XLSOs arquivos devem estar no formato DOC ou XLS

O conteúdo do texto deverá ser igual ao documento originalO conteúdo do texto deverá ser igual ao documento original

Quando o texto possuir anexo ou estiver em mais de um arquivo, Quando o texto possuir anexo ou estiver em mais de um arquivo,

devem ser juntados em um único arquivo.devem ser juntados em um único arquivo.

EXEMPLOEXEMPLO

No No Convite nº 1 do ano de 2006Convite nº 1 do ano de 2006 foram lavradas duas foram lavradas duas atasatas,sendo ,sendo

uma de uma de aberturaabertura e outra do e outra do julgamentojulgamento das das propostaspropostas, neste caso , neste caso

junte os dois textos em um único arquivo. junte os dois textos em um único arquivo.

Arquivos: Ataabert-julg-convite012006.DocArquivos: Ataabert-julg-convite012006.Doc

TEXTOSTEXTOS


88

Empenho Empenho

Convênio/Termo de Parceria, Licitação ou Dispensa/Inexigibilidade, Convênio/Termo de Parceria, Licitação ou Dispensa/Inexigibilidade,

Contrato e Obra ou Serviço de EngenhariaContrato e Obra ou Serviço de Engenharia

Obra ou Serviço de EngenhariaObra ou Serviço de Engenharia

Convênio/Termo de Parceria, Licitação ou Dispensa/Inexigibilidade eConvênio/Termo de Parceria, Licitação ou Dispensa/Inexigibilidade e

ContratoContrato

ContratoContrato

Convênio/Termo de Parceria e Licitação ou Dispensa/InexigibilidadeConvênio/Termo de Parceria e Licitação ou Dispensa/Inexigibilidade

Licitação ou Dispensa/Inexigibilidade Licitação ou Dispensa/Inexigibilidade

Convênio/Termo de ParceriaConvênio/Termo de Parceria

Vinculações entre informaçõesVinculações entre informações


99

Unidade GestoraUnidade Gestora

Ordenador de DespesaOrdenador de Despesa

Responsável ContábilResponsável Contábil

Comissão de Licitação e Pregoeiro com a Equipe de ApoioComissão de Licitação e Pregoeiro com a Equipe de Apoio

Comissão de Avaliação de Bens Móveis e ImóveisComissão de Avaliação de Bens Móveis e Imóveis

Legislação Estadual Legislação Estadual

Só a legislação ligada ao Plano de Cargo e a contratação temporária

de pessoal

Atualizações CadastraisAtualizações Cadastrais


1010

Convênio/Termo de Parceria e seus ajustes Convênio/Termo de Parceria e seus ajustes

Informar no mês da sua celebraçãoInformar no mês da sua celebração

atenção com o valor e a vigência dos ajustesatenção com o valor e a vigência dos ajustes

Licitação Licitação

Informar no mês da sua homologaçãoInformar no mês da sua homologação

Só informar as homologadas pelo OrdenadorSó informar as homologadas pelo Ordenador

No caso do pregão eletrônico, deve informar todos os No caso do pregão eletrônico, deve informar todos os

licitantes que participaram da fase de lance licitantes que participaram da fase de lance

Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação exceto as enquadradas nos incisos I e IIexceto as enquadradas nos incisos I e II

do art. 24 da Lei 8.666/93 do art. 24 da Lei 8.666/93

Informar no mês da sua ratificaçãoInformar no mês da sua ratificação

Só informar as ratificadas pelo OrdenadorSó informar as ratificadas pelo Ordenador

Atos AdministrativosAtos Administrativos


1111


Informar no mês da sua ratificaçãoInformar no mês da sua ratificação

Só informar as ratificadas pelo Ordenador Só informar as ratificadas pelo Ordenador

Contrato e seus ajustes Contrato e seus ajustes

Informar no mês da sua celebraçãoInformar no mês da sua celebração

atenção como valor e a vigência dos ajustesatenção como valor e a vigência dos ajustes

Termo de AnuênciaTermo de Anuência Informar quando houver adesão a um contrato celebrado por outra Informar quando houver adesão a um contrato celebrado por outra unidade gestora, é o caso do CONTRATO CENTRALIZADO unidade gestora, é o caso do CONTRATO CENTRALIZADO

Termo de adesão a ata de registro de preço não é informadoTermo de adesão a ata de registro de preço não é informado



1212

Recursos Repassados a Servidor ou Entidade PrivadaRecursos Repassados a Servidor ou Entidade Privada

Informar a concessão no mês do primeiro repasse e Informar a concessão no mês do primeiro repasse e

a cada parcela repassada a cada parcela repassada

Informar cada prestação de contas após o parecer do controle Informar cada prestação de contas após o parecer do controle internointerno

Contas BancáriasContas Bancárias

Informar as aberturas e os encerramentosInformar as aberturas e os encerramentos Atenção para o tipo Atenção para o tipo Alienação de Bens Móveis ou ImóveisAlienação de Bens Móveis ou Imóveis Mesa Diretora Mesa Diretora Subsídio Fixado e Remuneração Paga aos Deputados EstaduaisSubsídio Fixado e Remuneração Paga aos Deputados Estaduais Informados pela Assembléia LegislativaInformados pela Assembléia Legislativa Relatório de Gestão Fiscal Relatório de Gestão Fiscal Relatórios do Controle InternoRelatórios do Controle Internoe



1313

Plano de Cargo ( Efetivo, Comissão e Função de Confiança)Plano de Cargo ( Efetivo, Comissão e Função de Confiança)

Informar as mudanças ocorridas ( criação, alteração, extinção, Informar as mudanças ocorridas ( criação, alteração, extinção, substituição, agrupamento e desmembramento).substituição, agrupamento e desmembramento).

Quadro de Pessoal (efeitvo, comissionado e função de confiança)Quadro de Pessoal (efeitvo, comissionado e função de confiança)

* * Ingressos Ingressos

* * Afastamentos, Afastamentos, exceto férias e substituiçõesexceto férias e substituições

** Retorno do afastamento antes do dia previstoRetorno do afastamento antes do dia previsto

** Atualização da faixa salarial Atualização da faixa salarial (código),(código), a situação remuneratória a situação remuneratória

e o local de trabalhoe o local de trabalho

** Atualização dos dados pessoais Atualização dos dados pessoais

Área de Pessoal Área de Pessoal


1414

Requisitados Requisitados

** Ao cadastra o cargo só deve informar o código, o tipoAo cadastra o cargo só deve informar o código, o tipo

( ( REQUISITADOREQUISITADO ) e o nome ) e o nome

** Só informar o cargo no órgão requisitante, se for exercer as Só informar o cargo no órgão requisitante, se for exercer as funções funções

de um cargo do tipo efetivo do plano de cargo do órgão de um cargo do tipo efetivo do plano de cargo do órgão requisitante requisitante

** Retorno ao órgão de origem antes do dia previstoRetorno ao órgão de origem antes do dia previsto

** Atualização da situação remuneratória e o local de trabalhoAtualização da situação remuneratória e o local de trabalho




1515

Contratado por tempo determinado Contratado por tempo determinado

** Ao cadastra o cargo só deve informar o código, o tipo Ao cadastra o cargo só deve informar o código, o tipo

( ( CONTRATO TEMPORARIOCONTRATO TEMPORARIO ) e o nome ) e o nome

** Rescisão do contratoRescisão do contrato

** Atualização do local de trabalhoAtualização do local de trabalho


Bolsista ou estagiárioBolsista ou estagiário

** Deve indicar se há convênio com alguma entidadeDeve indicar se há convênio com alguma entidade

** Cancelamento da bolsa ou estágioCancelamento da bolsa ou estágio



1616

Concurso Público Concurso Público

** Informar quando for homologado Informar quando for homologado

** Poderá incluir novos aprovados, por decisão judicial ou Poderá incluir novos aprovados, por decisão judicial ou

administrativaadministrativa

Reajuste Salarial Reajuste Salarial

O reajuste no vencimento do cargo decorrente do reajuste do salário O reajuste no vencimento do cargo decorrente do reajuste do salário

minímo não será informadominímo não será informado



1717

* * Será informada pela unidade gestora responsável pelo Será informada pela unidade gestora responsável pelo

acompanhamento da execução física da obra ou serviço de acompanhamento da execução física da obra ou serviço de engenharia engenharia

* * Será cadastrada no mês da emissão da ordem de serviço Será cadastrada no mês da emissão da ordem de serviço

* * Toda vez que um dos itens abaixo sofre alteração, deverá ser Toda vez que um dos itens abaixo sofre alteração, deverá ser

informada através da tela informada através da tela ALTERAÇÃO DOS CUSTOS, ALTERAÇÃO DOS CUSTOS, ESPECIFICAÇÕES ESPECIFICAÇÕES

TÉCNICAS ou CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIROTÉCNICAS ou CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO

ITENS ALTERADOSITENS ALTERADOS

** Relatório sobre o impacto ambiental - RIMARelatório sobre o impacto ambiental - RIMA ** Especificações TécnicasEspecificações Técnicas

** Cronograma Físico-FinanceiroCronograma Físico-Financeiro

** Orçamento do ExecutorOrçamento do Executor

** Orçamento do Órgão Orçamento do Órgão

Obra ou Serviço de Engenharia Obra ou Serviço de Engenharia


1818

Empenho, Anulação de empenho, Movimentação contábil e Empenho, Anulação de empenho, Movimentação contábil e ConciliaçãoConciliação

Poderá ser informado durante o ano da sua emissão Poderá ser informado durante o ano da sua emissão Contas ContábeisContas Contábeis

Só poderá ser desativa no mês de janeiroSó poderá ser desativa no mês de janeiro Demais informaçõesDemais informações

Poderá ser informado em qualquer mêsPoderá ser informado em qualquer mês

Poderá perder vinculação com outras informações, se for o casoPoderá perder vinculação com outras informações, se for o caso

Exemplo.Exemplo.

Contrato, em relação aos empenhos informados em meses Contrato, em relação aos empenhos informados em meses anterioresanteriores

Observações ImportantesObservações Importantes


1919

BALANCETE FINANCEIROReceita Orçamentária Despesa Orçamentária Repasse Financeiro 5.000,00 Pessoal e Encargos 3.000,00 Receita de Serviço 1.000,00 Investimentos 8.000,00/

Total 6.000,00 Total 11.000,00

Receita Extra-Orçamentária Despesa Extra-OrçamentáriaInscrição de Restos a Pagar 5.000,00 Baixa Restos a Pagar 2003 500,00 INSS s/Folha 500,00 IRRF s/Folha 100,00 IRRF deTerceiro 4.200,00

Total 9.800,00

Saldo do Mês Anterior Saldo para o Mês Seguinte

Banese – Conta Única 4.250,00 Banese – Conta Única 3.250,00

Total Geral 20.050,00 Total Geral 20.050,00

BAIXA EXTRA-ORÇAMENTÁRIA BAIXA EXTRA-ORÇAMENTÁRIA

INSS s/Folha 2.000,00 IRRF /Terceiros 2.100,00AFTJ 1.200,00 Total 5.800,00


2020

HORÁRIO DE ATENDIMENTO

SEGUNDA A SEXTA 7:00h às 13:00h

TELEFONES : 3216 - 4374 3216 - 4469 3216 - 4435 3216 - 4610

FAX 3216 - 4433

CORREIO ELETRÔNICO [email protected]

Considerações Finais


2121

MEMBROS DA COMISSÃO

EDSON SOUZA DE JESUS (presidente)

ELIAS MACHADO DE SOUZA

JOAN RIBEIRO SOARES

JORGE LINHARES DE CARVALHO

JORGE LUIZ DA CUNHA

MARIA APARECIDA PRADO DE CARVALHO

Considerações Finais

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