R E S O L U Ç Ã O nº 1.282/09

(Alterada pelas Resoluções nº 1.293; 1.306; 1.307; 1.315; e 1.334) Dispõe sobre a obrigatoriedade de os órgãos e entidades da administração direta e indireta municipal remeterem ao Tribunal, pelo Sistema Integrado de Gestão e Auditoria - SIGA, os dados e informações da gestão pública municipal, na forma e prazos especificados por esta Resolução, e dá outras providências.

O TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA - TCM, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 91 da CEB, no art. 1º, I, II e XXV, da Lei Complementar nº 6, de 06.12.91, no art. 4º, I, II e IX, da Resolução TCM nº 627/02, que aprovou seu Regimento Interno, e considerando que: 1 - a transferência de dados e informações municipais para o TCM pelo Sistema SIGA visa otimizar os procedimentos auditoriais a cargo da Corte, que, reduzindo o espaço de tempo entre a ocorrência do fato e o exame de sua regularidade, concorre para evitar a continuidade de danos e prejuízos porventura incidentes sobre o erário municipal; 2 - a implementação de novas técnicas e ferramentas de apoio à atribuição constitucional de auxílio ao controle externo deferida a este Tribunal, aí se incluindo a transmissão de dados e informações municipais pela Internet, propicia a efetivação de gestões responsáveis e transparentes, tanto no que tange ao aprimoramento dos seus processos e procedimentos de trabalho como no que concerne ao aperfeiçoamento da própria gestão municipal,

R E S O L V E:

CAPÍTULO I DO SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO E AUDITORIA – SIGA

Art. 1º - O Sistema Integrado de Gestão e Auditoria - SIGA, que se destina a recepcionar os dados e informações referentes à gestão municipal objeto do exercício das atividades fiscalizatória e auditorial constantes da competência constitucional do TCM, é constituído pelos seguintes módulos: I - Módulo de Captura Cuja finalidade é efetivar a captura eletrônica dos dados referentes à execução orçamentária, financeira e patrimonial e daqueles relativos a contratos,

convênios, obras e atos de pessoal dos órgãos e entidades da administração direta e indireta municipal; II - Módulo de Transferência Que tem como função realizar a remessa dos dados capturados, controlando o registro do seu envio ao TCM; III - Módulo de Análise Que, permitindo ao Sistema de Controle Interno municipal supervisionar e acompanhar a remessa de dados e informações, facilitará sua análise pelo TCM.

CAPÍTULO II DA REMESSA MENSAL DE DADOS PELO SIGA

Art. 2º - A partir de 1º de janeiro de 2010, as Prefeituras e as Câmaras Municipais, as Autarquias e as Fundações de Direito Público, bem como as Sociedades de Economia Mista e as Empresas Públicas ficam obrigadas a remeter dados da gestão municipal ao TCM requeridos pelo Sistema SIGA. Parágrafo único - Para o cumprimento do quanto dispõe este artigo, os titulares e dirigentes dos órgãos e entidades nele mencionados cadastrarão os servidores que se incumbirão de promover a remessa dos dados. Art. 3º - Os jurisdicionados referidos no art. 2º efetivarão a remessa dos dados e informações ao TCM pela Internet, acessando o site siga.tcm.ba.gov.br, observado o prazo estabelecido pelo art. 7º desta Resolução. Art. 4º - A remessa dos dados obedecerá às especificações definidas pelo sistema SIGA e deverá ser feita de acordo com as regras, instrumentos, prazos e datas já estabelecidos pelas Resoluções TCM nºs 1.060, 1.061 e 1.062/05. Parágrafo único - O Sistema de Controle Interno municipal supervisionará e acompanhará o processo de remessa de dados e informações de que trata o caput deste artigo. Art. 5º - Além da remessa feita pelo SIGA, os órgãos e entidades jurisdicionados continuarão a remeter às respectivas Inspetorias Regionais, sob a forma documental, os demonstrativos mensais de receita e despesa, de acordo com o estatuído pelas Resoluções TCM nºs 1.060, 1.061 e 1.062/05. Parágrafo único - A partir de janeiro de 2010, somente serão considerados como 'recebidos' pelo TCM os dados remetidos pela modalidade documental e pelo SIGA, considerando-se ‘documentação não recebida’ a remessa por apenas uma das modalidades, fato que poderá ensejar a aplicação de sanções por descumprimento desta Resolução.

Art. 6º - Com base nos dados remetidos pelos jurisdicionados, o SIGA gerará relatórios contábeis e gerenciais que, validados e devidamente assinados pelo gestor, pelas autoridades responsáveis pela Contabilidade e pelo Controle Interno, serão obrigatoriamente encaminhados à Inspetoria Regional respectiva, juntamente com a documentação de que tratam as Resoluções TCM nºs 1.060, 1.061 e 1.062/05.(Redação Original) Art. 6º Com base nos dados remetidos pelos jurisdicionados, o SIGA gerará demonstrativos contábeis e relatórios gerenciais que, validados e devidamente assinados pelo gestor, pelas autoridades responsáveis pela Contabilidade e pelo Controle Interno, serão obrigatoriamente encaminhados à Inspetoria Regional respectiva, juntamente com a documentação de que tratam as Resoluções TCM nº 1.060, 1.061 e 1.062/05.(Redação dada pelo art. 1º da Resolução nº 1.334 de 16.12.2014) § 1º - Os relatórios contábeis e gerenciais gerados de que trata este artigo são os seguintes:(Redação original) § 1º Os demonstrativos contábeis e os relatórios gerenciais gerados de que trata este artigo são os seguintes:(Redação dada pelo art. 2º da Resolução n° 1.334 de 16.12.2014) I - Conferência dos Demonstrativos Contábeis, composto pelos seguintes resumos:(Redação Original) a) Demonstrativo da Receita Orçamentária e Extraorçamentária; b) Demonstrativo da Despesa Orçamentária e Extraorçamentária; c) Demonstrativo das Contas do Razão; I - demonstrativo das Receitas Orçamentárias e dos Ingressos Extraorçamentários:(Redação dada pelo art. 2º da Resolução n° 1.334 de 16.12.2014) II – relação de contas bancárias com as respectivas conciliações;(Redação Original) II- demonstrativo das Despesas Orçamentárias e dos Desembolsos Extraorçamentários;(Redação dada pelo art. 2º da Resolução n° 1.334 de 16.12.2014) III – comprovação de adiantamentos; (Redação Original) III - demonstrativo das Contas do Razão;(Redação dada pelo art. 2º da Resolução n° 1.334 de 16.12.2014)

IV – comprovação de Subvenções Sociais e Termos de Parceria;(Redação Original) IV- demonstrativos Contábeis Consolidados;(Redação dada pelo art. 2º da Resolução n° 1.334 de 16.12.2014) V – relação da remuneração de agentes políticos; (Redação Original) V- relatório de Conferência dos Demonstrativos Contábeis;(Redação dada pelo art. 2º da Resolução n° 1.334 de 16.12.2014) VI - relação dos processos licitatórios (licitação, dispensa e inexigibilidade) para acompanhar os respectivos processos administrativos. (Redação Original) VI - relação de contas bancárias com as respectivas conciliações;(Redação dada pelo art. 2º da Resolução n° 1.334 de 16.12.2014) VII - comprovação de adiantamentos;(Acrescido pelo art. 2ª da Resolução nº 1.334 de 16.12.2016) VIII - comprovação de Subvenções Sociais e Termos de Parceria;(acrescido pelo art. 2ª da Resolução nº 1.334 de 16.12.2016) IX - relação da remuneração de agentes políticos; e;(Acrescido pelo art. 2ª da Resolução nº 1.334 de 16.12.2016) X - relação dos processos licitatórios (licitação, dispensa e inexigibilidade) para acompanhar os respectivos processos administrativos.(Acrescido pelo art. 2ª da Resolução nº 1.334 de 16.12.2016) §2º - Além daqueles mencionados no parágrafo anterior, serão também gerados, trimestralmente: § 2º Os demonstrativos de que trata o inciso I, a e b, do § 1º deste artigo obedecerão o elenco de contas especificadas pela Secretaria do Tesouro Nacional, STN, de conformidade com os Anexos I e II, constantes desta Resolução. (Redação dada pelo art. 1º da Resolução nº 1.293 de 16.12.2010 e revogado pelo art. 3º da resolução n° 1.306 de 28.12.2011) I - a relação das obras e serviços de engenharia realizados e em andamento no município; II - o relatório dos servidores nomeados e contratados, bem como o total de despesa de pessoal confrontado com o valor das receitas no semestre e no período vencido do ano; III - a relação dos gastos efetivados com noticiário, propaganda ou promoção.

§3º - Os relatórios a que se refere o caput deste artigo deverão espelhar os termos e valores exatos daqueles gerados pelos sistemas dos jurisdicionados, não sendo aceitos aqueles cujos dados divirjam dos gerados pelo SIGA. § 4º Os Demonstrativos Contábeis de que trata o inciso I,alínea a e b, do art. 6º,obedecerão ao Plano de Contas da Portaria Interministerial nº 163/01, de 04/05/2001, da Secreta ria do Tesouro Nacional, de conformidade com o lay-out especificado nos Anexos I e II a esta Resolução. (Incluído pelo art. 1º da Resolução 1.306/11) § 4º Os Demonstrativos Contábeis de que trata os incisos I a IV, do art. 6º, obedecerão ao Plano de Contas da Portaria Interministerial nº 163/01, de 04/05/2001, da Secretaria do Tesouro Nacional, de conformidade com os lay-outs disponibilizados no Sistema Integrado de Gestão e Auditoria - SIGA, através do Módulo de Captura.(Redação dada pelo art. 3º da Resolução n° 1.334 de 16.12.2014)

CAPÍTULO III DOS PRAZOS PARA ENCAMINHAMENTOS DOS DADOS

Art. 7º - Os dados relativos à gestão municipal serão remetidos em prazo que se estenderá do primeiro dia útil ao último dia do mês subsequente ao de referência.(Redação Original) Art. 7º A partir de janeiro de 2012, as Prefeituras, Câmaras Municipais, Autarquias e Fundações de Direito Público, bem como as Sociedades de Economia Mista e as Empresas Públicas continuarão obrigadas a remeter a este Tribunal os dados da gestão municipal requeridos pelo Sistema Integrado de Auditoria e Gestão – SIGA, e toda a documentação exigida pelas resoluções TCM nºs 1.060, 1.061, 1.062, todas de 2005.(Redação dada pelo art. 5º da Resolução nº 1.307 de 28.12.2011)

Parágrafo único - Fica facultado aos jurisdicionados promover a remessa de dados pelo SIGA concomitantemente aos fatos que os geraram, evitando o acúmulo de transferências de dados nos últimos dias do prazo estabelecido por este artigo. (Redação Original) Parágrafo único. A remessa dos dados a que se refere o caput desta artigo obedecerá às especificações definidas pelo sistema SIGA, observando os seguintes prazos: (Redação dada pelo art. 5º da Resolução nº 1.307 de 28.12.2011)

I – nos municípios com população até 50.000 (cinquenta mil) habitantes, até o dia 30 do mês subsequente àquele a que se refere; II - nos municípios com população entre 50.001 (cinquenta mil e um) e 100.000;

III - nos municípios com população a partir de 100.001 (cem mil e um) habitantes, até o dia 10 do mês subsequente àquele a que se refere.”; IV – As Autarquias e Fundações de Direito Público, bem como as Sociedades de Economia Mista e as Empresas Públicas observarão, independentemente da população dos municípios aos quais pertençam, o prazo constante do inciso I deste artigo. (Inserido pelo art. 1º da Resolução nº 1.315 de 09.10.2012) Art. 8º - Findo o prazo estabelecido no artigo anterior para a remessa dos dados, o SIGA não mais os aceitará, ocorrendo o 'fechamento' do sistema, fato que acarretará o bloqueio automático da inclusão de novos dados relativos ao mês que teve a competência fechada. Parágrafo único - O fechamento da competência de que trata este artigo é o mesmo estabelecido pelas Resoluções TCM nº 1.060, 1.061 e 1.062/05, para a remessa da documentação. Art. 9º - A remessa de dados após o encerramento do prazo especificado no art. 7º somente poderá ser realizada se autorizada pela Presidência do Tribunal, à vista de solicitação escrita e assinada pelo gestor, na qual sejam arroladas as razões que impediram o cumprimento da obrigação. Art. 10 - A remessa de dados fora do prazo por dois meses consecutivos ou por três intercalados durante o exercício, ainda que autorizadas na forma prescrita no artigo anterior, resultarão em cominação de multa ao gestor responsável, com fundamento no art. 71, VIII, da Lei Complementar nº 6, de 06.12.91, a Lei Orgânica da Corte. (Redação original) Art. 10 - A remessa de dados fora do prazo por dois meses consecutivos ou por três intercalados durante o exercício, ainda que autorizada na forma prescrita no artigo anterior, resultará em imputação de multa ao gestor, fundamentada no inciso VIII do art.71 da Lei Complementar nº 06/91.(Redação dada pelo art. 2º da Resolução nº 1.315 de 09.10.12)

Art. 11 - O não encaminhamento de dados por 4 (quatro) meses, consecutivos ou não, poderá ensejar a rejeição das contas anuais do gestor responsável, conforme preceitua o art. 2º, XX, da Resolução TCM nº 222/92.

CAPÍTULO IV

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 12 - A remessa de dados de que trata esta Resolução não desonerará o gestor de observar os mandamentos da Resolução TCM nº 1.065/05, que versa sobre a remessa obrigatória de dados atinentes ao controle da gestão fiscal.

Art. 13 - Não serão obrigatórias as remessas de dados relativos aos sistemas SIP, SAPPE e SICOB, conforme determinam as Resoluções TCM nº 1.254/09, 1.253/07 e 1.123/05, respectivamente, bem como do SIES, salvo os relatórios de que tratam os incisos I, II e III, do §º 2º, do art. 6º desta Resolução, ressalvada a remessa referente ao último trimestre de 2009. Art. 14 - Continuam em pleno vigor os dispositivos das Resoluções TCM nº 1.060, 1.061 e 1.062/05. Art. 15 - Todos os órgãos e entidades da administração direta e indireta municipal jurisdicionados a este TCM observarão, obrigatoriamente, as regras, prazos e normas contidos nesta Resolução, sendo que o não cumprimento dos mesmos poderá ensejar o comprometimento de mérito das contas anuais dos municípios. Art. 16 - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Art. 17 - Revogam-se as disposições em contrário, em especial as Resoluções TCM nºs 1.255/07, 1.267/08, 1.272/08 e 1.273/08. SALA DAS SESSÕES DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS, em 22 de dezembro de 2009.

Conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto Presidente

Conselheiro Fernando Vita Vice-Presidente

Conselheiro Raimundo Moreira Corregedor

Conselheiro José Alfredo Rocha Dias

Conselheiro Paulo Maracajá Pereira

Conselheiro Paolo Marconi

Conselheiro Substituto Oyama Araújo

ANEXO I

DESDOBRAMENTO DA NATUREZA DA RECEITA

CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO 1000.00.00 RECEITAS CORRENTES 1100.00.00 RECEITA TRIBUTÁRIA 1110.00.00 IMPOSTOS 1111.00.00 IMPOSTOS SOBRE O COMÉRCIO EXTERIOR 1111.01.00 IMPOSTO SOBRE A IMPORTAÇÃO 1111.01.01 RECEITA DO PRINCIPAL DO IMPOSTO SOBRE A IMPORTAÇÃO 1111.01.02 RECEITA DE PARCELAMENTOS – IMPOSTO SOBRE A IMPORTAÇÃO 1111.02.00 IMPOSTO SOBRE A EXPORTAÇÃO 1111.02.01 RECEITA DO PRINCIPAL DO IMPOSTO SOBRE A EXPORTAÇÃO 1111.02.02 RECEITA DE PARCELAMENTOS – IMPOSTO SOBRE A EXPORTAÇÃO 1112.00.00 IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO E A RENDA 1112.01.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL 1112.02.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA 1112.04.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA 1112.04.10 PESSOAS FÍSICAS

1112.04.11 RECEITA DE PARCELAMENTOS – IMPOSTO SOBRE A RENDA – PESSOAS FÍSICAS

1112.04.20 PESSOAS JURÍDICAS

1112.04.31 IMPOSTO DE RENDA RETIDO NAS FONTES SOBRE OS RENDIMENTOS DO TRABALHO

1112.04.32 IMPOSTO DE RENDA RETIDO NAS FONTES SOBRE OS RENDIMENTOS DE CAPITAL

1112.04.33 IMPOSTO DE RENDA RETIDO NAS FONTES SOBRE REMESSA DE RECURSOS AO EXTERIOR

1112.04.34 IMPOSTO DE RENDA RETIDO NAS FONTES SOBRE OUTROS RENDIMENTOS 1112.04.35 RECEITA DE PARCELAMENTOS – IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE 1112.05.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES

1112.07.00 IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO “CAUSA MORTIS” E DOAÇÃO DE BENS E DIREITOS

1112.08.00 IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO “INTER VIVOS” DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS

1113.00.00 IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO E A CIRCULAÇÃO 1113.01.00 IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS 1113.01.01 IMPOSTO SOBRE OS PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS DO FUMO 1113.01.02 IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS DE BEBIDAS 1113.01.03 IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS DE AUTOMÓVEIS 1113.01.04 IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS DE IMPORTAÇÃO

1113.01.10 RECEITA DE PARCELAMENTOS – IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS

1113.02.00

IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO

1113.02.01

IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO

1113.02.02 ADICIONAL ICMS - FUNDO ESTADUAL DE COMBATE À POBREZA

1113.03.00 IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CRÉDITO, CÂMBIO E SEGURO, OU RELATIVAS A TÍTULOS OU VALORES MOBILIÁRIOS

1113.03.01 IMPOSTO SOBRE COMERCIALIZAÇÃO DO OURO

1113.03.02

RECEITA DE PARCELAMENTOS – IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CRÉDITO, CÂMBIO E SEGURO OU RELATIVAS A TÍTULOS OU VALORES MOBILIÁRIOS – COMERCIALIZAÇÃO DO OURO

1113.03.09 IMPOSTO SOBRE AS DEMAIS OPERAÇÕES

1113.03.10 RECEITA DE PARCELAMENTOS – IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CRÉDITOS, CÂMBIO E SEGURO OU RELATIVAS A TÍTULOS OU VALORES MOBILIÁRIOS

1113.05.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA 1113.05.01 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA 1113.05.02 ADICIONAL ISS - FUNDO MUNICIPAL DE COMBATE À POBREZA 1115.00.00 IMPOSTOS EXTRAORDINÁRIOS 1120.00.00 TAXAS 1121.00.00 TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA

1121.01.00 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE IRRIGAÇÃO E OPERAÇÃO DA ADUÇÃO DE ÁGUA

1121.02.00 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DAS TELECOMUNICAÇÕES 1121.03.00 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS QUÍMICOS 1121.04.00 TAXAS DE FISCALIZAÇÃO EM EMPRESAS DE SEGURANÇA 1121.05.00 TAXAS DE MIGRAÇÃO

1121.10.00 TAXA DE LICENCIAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE MATERIAIS NUCLEARES E RADIOATIVOS E SUAS INSTALAÇÕES – TLC

1121.11.00 TAXA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DA PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR – TAFIC

1121.13.00 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DOS PRODUTOS CONTROLADOS PELO MINISTÉRIO DO EXÉRCITO

1121.14.00 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DOS MERCADOS DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS

1121.15.00 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DOS MERCADOS DE SEGURO, DE CAPITALIZAÇÃO E DA PREVIDÊNCIA PRIVADA ABERTA

1121.16.00 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA 1121.17.00 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 1121.20.00 TAXA DE SAÚDE SUPLEMENTAR 1121.20.01 TAXA POR PLANO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE 1121.20.02 TAXA POR REGISTRO DE PRODUTO 1121.20.03 TAXA POR ALTERAÇÃO DE DADOS DE PRODUTO 1121.20.04 TAXA POR REGISTRO DE OPERADORA 1121.20.05 TAXA POR ALTERAÇÃO DE DADOS DE OPERADORA 1121.20.06 TAXA POR PEDIDO DE REAJUSTE DE CONTRAPRESTAÇÃO PECUNIÁRIA 1121.20.99 OUTRAS TAXAS DE SAÚDE SUPLEMENTAR 1121.21.00 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL 1121.22.00 TAXA DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 1121.23.00 TAXA DE SERVIÇOS METROLÓGICOS

1121.24.00 TAXA DE FISCALIZAÇÃO SOBRE A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE PRÊMIOS E SORTEIOS

1121.25.00 TAXA DE LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDÚSTRIAS E PRESTADORAS DE SERVIÇOS

1121.26.00 TAXA DE PUBLICIDADE COMERCIAL 1121.27.00 TAXA DE APREENSÃO E DEPÓSITO 1121.28.00 TAXA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS EM HORÁRIO ESPECIAL 1121.29.00 TAXA DE LICENÇA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS 1121.30.00 TAXA DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE TRANSPORTE 1121.31.00 TAXA DE UTILIZAÇÃO DE ÁREA DE DOMÍNIO PÚBLICO 1121.32.00 TAXA DE APROVAÇÃO DO PROJETO DE CONSTRUÇÃO CIVIL 1121.34.00 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE APARELHOS DE TRANSPORTE 1121.35.00 TAXA DE ALINHAMENTO E NIVELAMENTO 1121.36.00 TAXA DE APREENSÃO, DEPÓSITO OU LIBERAÇÃO DE ANIMAIS 1121.37.00 TAXA DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS DE GÁS CANALIZADO 1121.38.00 TAXA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE METROVIÁRIO DE PASSAGEIROS 1121.39.00 TAXA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO DE PASSAGEIROS 1121.40.00 TAXA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE MARÍTIMO DE PASSAGEIROS 1121.99.00 OUTRAS TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA 1122.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 1122.01.00 EMOLUMENTOS CONSULARES 1122.02.00 TAXA DE PEDIDO DE VISTO EM CONTRATO DE TRABALHO DE ESTRANGEIRO

1122.03.00 TAXA UTILIZAÇÃO DO SISTEMA ELETRÔNICO DE CONTROLE DE ARRECADAÇÃO DO ADICIONAL AO FRETE PARA A RENOVAÇÃO DA MARINHA MERCANTE

1122.04.00 TAXA DE AVALIAÇÃO DO ENSINO SUPERIOR 1122.06.00 TAXA JUDICIÁRIA DA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL 1122.07.00 EMOLUMENTOS E CUSTAS DA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL 1122.08.00 EMOLUMENTOS E CUSTAS JUDICIAIS

1122.11.00 TAXA DE UTILIZAÇÃO DO SISTEMA INTEGRADO DE COMÉRCIO EXTERIOR –SISCOMEX

1122.12.00 EMOLUMENTOS E CUSTAS PROCESSUAIS ADMINISTRATIVAS 1122.12.01 EMOLUMENTOS E CUSTAS DE APRECIAÇÃO DE ATOS E CONTRATOS 1122.12.02 EMOLUMENTOS E CUSTAS DECORRENTES DE CONSULTAS 1122.15.00 TAXA MILITAR 1122.19.00 TAXA DE CLASSIFICAÇÃO DE PRODUTOS VEGETAIS 1122.21.00 TAXAS DE SERVIÇOS CADASTRAIS 1122.22.00 DE SERVIÇOS AQÜÍCOLAS 1122.28.00 TAXA DE CEMITÉRIOS 1122.29.00 EMOLUMENTOS E CUSTAS EXTRAJUDICIAIS 1122.90.00 TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA 1122.99.00 OUTRAS TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 1130.00.00 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA

1130.01.00 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA EXPANSÃO DA REDE DE ÁGUA POTÁVEL E ESGOTO SANITÁRIO

1130.02.00 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA EXPANSÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA CIDADE

1130.03.00 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA EXPANSÃO DE REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA RURAL

1130.04.00 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES

1130.99.00 OUTRAS CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 1200.00.00 RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES 1210.00.00 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 1210.01.00 CONTRIBUIÇÃO SOCIAL PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

1210.01.01 RECEITA DO PRINCIPAL DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIA

1210.01.02 RECEITA DE PARCELAMENTOS – CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

1210.02.00 CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 1210.04.00 COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL 1210.05.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O ENSINO AEROVIÁRIO

1210.06.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DO ENSINO PROFISSIONAL MARÍTIMO

1210.07.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNDO DE SAÚDE DAS FORÇAS ARMADAS

1210.09.00 CONTRIBUIÇÃO SOBRE A ARRECADAÇÃO DOS FUNDOS DE INVESTIMENTOS REGIONAIS

1210.13.00 CONTRIBUIÇÃO SOBRE MOVIMENTAÇÃO OU TRANSMISSÃO DE VALORES E DE CRÉDITOS E DIREITOS DE NATUREZA FINANCEIRA

1210.13.01

RECEITA DO PRINCIPAL DA CONTRIBUIÇÃO SOBRE MOVIMENTAÇÃO OU TRANSMISSÃO DE VALORES E DE CRÉDITOS E DIREITOS DE NATUREZA FINANCEIRA

1210.13.02

RECEITA DE PARCELAMENTOS – CONTRIBUIÇÃO SOBRE MOVIMENTAÇÃO OU TRANSMISSÃO DE VALORES E DE CRÉDITOS E DIREITOS DE NATUREZA FINANCEIRA

1210.15.00 CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DAS PENSÕES MILITARES

1210.17.00 CONTRIBUIÇÃO SOBRE A RECEITA DE SORTEIOS REALIZADOS POR ENTIDADES FILANTRÓPICAS

1210.18.00 CONTRIBUIÇÕES SOBRE A RECEITA DE CONCURSOS DE PROGNÓSTICOS 1210.18.01 CONTRIBUIÇÃO SOBRE A RECEITA DA LOTERIA FEDERAL 1210.18.02 CONTRIBUIÇÃO SOBRE A RECEITA DE LOTERIAS ESPORTIVAS

1210.18.03 CONTRIBUIÇÃO SOBRE A RECEITA DE CONCURSOS ESPECIAIS DE LOTERIAS ESPORTIVAS

1210.18.04 CONTRIBUIÇÃO SOBRE A RECEITA DE LOTERIAS DE NÚMEROS 1210.18.05 CONTRIBUIÇÃO SOBRE A RECEITA DA LOTERIA INSTANTÂNEA 1210.18.06 PRÊMIOS PRESCRITOS DA LOTERIA FEDERAL

1210.18.07 CONTRIBUIÇÃO SOBRE A RECEITA DE OUTROS CONCURSOS DE PROGNÓSTICOS

1210.18.08

CONTRIBUIÇÃO SOBRE A RECEITA DE CONCURSO DE PROGNÓSTICO ESPECÍFICO DESTINADO AO DESENVOLVIMENTO DA PRÁTICA DESPORTIVA – MODALIDADE FUTEBOL (“TIMEMANIA”)

1210.18.09 OUTROS PRÊMIOS PRESCRITOS

1210.29.00 CONTRIBUIÇÕES PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR PÚBLICO

1210.29.01 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DE SERVIDOR ATIVO CIVIL PARA O REGIME PRÓPRIO

1210.29.02 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DE SERVIDOR ATIVO MILITAR 1210.29.03 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL – INATIVO CIVIL

1210.29.04 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL – INATIVO MILITAR 1210.29.05 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL – INATIVO MILITAR

1210.29.05 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL – PENSIONISTA CIVIL 1210.29.06 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL – PENSIONISTA MILITAR

1210.29.07 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR ATIVO CIVIL PARA O REGIME PRÓPRIO 1210.29.08 CONTRIBUIÇÃO DE SERVIDOR ATIVO MILITAR

1210.29.09 CONTRIBUIÇÕES DO SERVIDOR INATIVO CIVIL PARA O REGIME PRÓPRIO 1210.29.10 CONTRIBUIÇÕES DE SERVIDOR INATIVO MILITAR

1210.29.11 CONTRIBUIÇÕES DE PENSIONISTA CIVIL PARA O REGIME PRÓPRIO 1210.29.12 CONTRIBUIÇÕES DE PENSIONISTA MILITAR

1210.29.13 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PARA AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT ATUARIAL

1210.29.15 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS PARA O REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

1210.30.01

CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO SEGURADO OBRIGATÓRIO – CONTRIBUINTE INDIVIDUAL

1210.30.02 CONTRIBUIÇÃO DO SEGURADO ASSALARIADO

1210.30.03 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DA EMPRESA SOBRE SEGURADO ASSALARIADO

1210.30.04 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DA EMPRESA OPTANTE PELO SIMPLES

1210.30.05 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE ESPETÁCULO DESPORTIVO 1210.30.06 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A PRODUÇÃO RURAL

1210.30.07 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA EM REGIME DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS

1210.30.08 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PARA O SEGURO DE ACIDENTE DO TRABALHO

1210.30.09 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE RECLAMATÓRIA TRABALHISTA

1210.30.10 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA EM REGIME DE PARCELAMENTO DE DÉBITO DOS MUNICÍPIOS

1210.30.11 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO SEGURADO OBRIGATÓRIO – EMPRESÁRIO

1210.30.12 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO SEGURADO FACULTATIVO 1210.30.13 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO SEGURADO ESPECIAL

1210.30.14 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO SEGURADO OBRIGATÓRIO – EMPREGADO DOMÉSTICO

1210.30.15 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DOS ÓRGÃOS DO PODER PÚBLICO

1210.30.16 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DAS ENTIDADES FILANTRÓPICAS

1210.30.17 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA – RETENÇÃO SOBRE NOTA FISCAL – SUBROGAÇÃO

1210.30.18 ARRECADAÇÃO FIES – CERTIFICADOS FINANCEIROS DO TESOURO NACIONAL 1210.30.19 ARRECADAÇÃO FNS

1210.30.20 CERTIFICADOS DA DÍVIDA PÚBLICA – CDP

1210.30.21

CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA NA FORMA DE DEP. JUDICIAL, RECURSAL E CUSTAS JUDICIAIS

1210.30.22 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DAS COOPERATIVAS DE TRABALHO DESCONTADAS DO COOPERADO

1210.30.23 RECEITA DE PARCELAMENTOS – CONTRIBUIÇÃO DOS EMPREGADORES E TRABALHADORES PARA A SEGURIDADE SOCIAL

1210.30.99 OUTRAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS

1210.32.00 CONTRIBUIÇÕES RURAIS

1210.32.01 CONTRIBUIÇÃO INDUSTRIAL RURAL

1210.32.03 ADICIONAL À CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA

1210.33.00 CONTRIBUIÇÃO E ADICIONAL PARA O SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL – SENAC

1210.33.01 CONTRIBUIÇÃO PARA O SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL – SENAC

1210.33.02 ADICIONAL À CONTRIBUIÇÃO PARA O SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL – SENAC

1210.34.00 CONTRIBUIÇÃO E ADICIONAL PARA O SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL – SENAI

1210.34.01 CONTRIBUIÇÃO PARA O SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL – SENAI

1210.34.02 ADICIONAL À CONTRIBUIÇÃO PARA O SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL – SENAI

1210.35.00 CONTRIBUIÇÃO E ADICIONAL PARA O SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO – SESC

1210.35.01 CONTRIBUIÇÃO PARA O SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO – SESC

1210.35.02 ADICIONAL À CONTRIBUIÇÃO PARA O SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO – SESC

1210.36.00 CONTRIBUIÇÃO E ADICIONAL PARA O SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA – SESI

1210.36.01 CONTRIBUIÇÃO PARA O SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA – SESI 1210.36.02 ADICIONAL À CONTRIBUIÇÃO AO SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA – SESI

1210.37.00

CONTRIBUIÇÕES PARA O PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO – PIS/PASEP

1210.37.01 RECEITA DO PRINCIPAL DAS CONTRIBUIÇÕES PARA O PIS/PASEP

1210.37.02 RECEITA DE PARCELAMENTOS – CONTRIBUIÇÕES PARA O PIS/PASEP

1210.38.00 CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO DAS PESSOAS JURÍDICAS

1210.38.01 RECEITA DO PRINCIPAL DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO DAS PESSOAS JURÍDICAS

1210.38.02 RECEITA DE PARCELAMENTOS – CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO DAS PESSOAS JURÍDICAS

1210.39.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM RURAL – SENAR

1210.41.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O SERVIÇO SOCIAL DO TRANSPORTE – SEST

1210.42.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTE – SENAT

1210.43.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS – SEBRAE

1210.44.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO COOPERATIVISMO – SESCOOP

1210.45.00 CONTRIBUIÇÃO SOBRE JOGOS DE BINGO

1210.47.00 CONTRIBUIÇÃO RELATIVA À DESPEDIDA DE EMPREGADO SEM JUSTA CAUSA

1210.48.00 CONTRIBUIÇÃO SOBRE A REMUNERAÇÃO DEVIDA AO TRABALHADOR 1210.99.00 OUTRAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS

1220.00.00 CONTRIBUIÇÕES ECONÔMICAS

1220.01.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO NACIONAL – PIN

1220.02.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O PROGRAMA DE REDISTRIBUIÇÃO DE TERRAS E DE ESTÍMULO À AGROINDÚSTRIA DO NORTE E DO NORDESTE – PROTERRA

1220.03.00 CONTRIBUIÇÕES P/ O DESENVOLVIMENTO E APERFEIÇOAMENTO DAS ATIV. DE FISCALIZAÇÃO

1220.03.01 CONTRIBUIÇÕES SOBRE SELO ESPECIAL DE CONTROLE

1220.03.02 CONTRIBUIÇÕES SOBRE AS LOJAS FRANCAS, ENTREPOSTOS ADUANEIROS E DEPÓSITOS ALFANDEGADOS

1220.03.99 OUTRAS CONTRIBUIÇÕES PARA O DESENVOLVIMENTO E APERFEIÇOAMENTO DAS ATIVIDADES DE FISCALIZAÇÃO

1220.04.00 RECEITA DE DIREITOS ANTIDUMPING E DOS DIREITOS COMPENSATÓRIOS

1220.05.00 CONTRIBUIÇÃO SOBRE APOSTAS EM COMPETIÇÕES HÍPICAS

1220.06.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA INDÚSTRIA CINEMATOGRÁFICA NACIONAL

1220.06.01 CONTRIBUIÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA INDÚSTRIA CINEMATOGRÁFICA NACIONAL – REMESSAS

1220.06.02 CONTRIBUIÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA INDÚSTRIA CINEMATOGRÁFICA NACIONAL – TÍTULOS

1220.16.00 ADICIONAL SOBRE AS TARIFAS DE PASSAGENS AÉREAS DOMÉSTICAS

1220.18.00 COTA-PARTE DO ADICIONAL AO FRETE PARA RENOVAÇÃO DA MARINHA MERCANTE

1220.24.00 CONTRIBUIÇÃO SOBRE A RECEITA DAS CONCESSIONÁRIAS E PERMISSIONÁRIAS DE ENERGIA ELÉTRICA

1220.25.00 CONTRIBUIÇÃO PELA LICENÇA DE USO, AQUISIÇÃO OU TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA

1220.26.00 CONTRIBUIÇÃO SOBRE A RECEITA DAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES

1220.26.01 CONTRIBUIÇÃO SOBRE A RECEITA OPERACIONAL BRUTA, DECORRENTE DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES

1220.26.02 CONTRIBUIÇÃO SOBRE A RECEITA BRUTA DAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES

1220.27.00 CONTRIBUIÇÃO SOBRE O FATURAMENTO DAS EMPRESAS DE INFORMÁTICA

1220.27.01 CONTRIBUIÇÃO DAS EMPRESAS INSTALADAS NA AMAZÔNIA

1220.27.02 CONTRIBUIÇÃO DAS EMPRESAS INSTALADAS NA DEMAIS REGIÕES

1220.28.00

CONTRIBUIÇÃO RELATIVA ÀS ATIVIDADES DE IMPORTAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE PETRÓLEO E SEUS DERIVADOS, GÁS NATURAL E ÁLCOOL CARBURANTE

1220.28.01 CONTRIBUIÇÃO RELATIVA ÀS ATIVIDADES DE IMPORTAÇÃO DE PETRÓLEO E SEUS DERIVADOS, GÁS NATURAL E ÁLCOOL CARBURANTE

1220.28.02

CONTRIBUIÇÃO RELATIVA ÀS ATIVIDADES DE COMERCIALIZAÇÃO DE PETRÓLEO E SEUS DERIVADOS, GÁS NATURAL E ÁLCOOL CARBURANTE

1220.28.03

RECEITA DE PARCELAMENTOS – CONTRIBUIÇÃO RELATIVA ÀS ATIVIDADES DE COMERCIALIZAÇÃO DE PETRÓLEO E SEUS DERIVADOS, GÁS NATURAL E ÁLCOOL CARBURANTE

1220.29.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

1220.30.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O FOMENTO DA RADIODIFUSÃO PÚBLICA

1220.99.00 OUTRAS CONTRIBUIÇÕES ECONÔMICAS

1220.99.01 OUTRAS CONTRIBUIÇÕES ECONÔMICAS – PRINCIPAL

1220.99.02 PARCELAMENTOS – OUTRAS CONTRIBUIÇÕES ECONÔMICAS

1300.00.00 RECEITA PATRIMONIAL

1310.00.00 RECEITAS IMOBILIÁRIAS

1311.00.00 ALUGUÉIS

1312.00.00 ARRENDAMENTOS

1313.00.00 FOROS

1314.00.00 LAUDÊMIOS

1315.00.00 TAXA DE OCUPAÇÃO DE IMÓVEIS

1315.10.00 TAXA DE OCUPAÇÃO DE TERRENOS DA UNIÃO

1315.20.00 TAXA DE OCUPAÇÃO DE IMÓVEIS FUNCIONAIS E PRÓPRIOS NACIONAIS RESIDENCIAIS

1315.30.00 TAXA DE OCUPAÇÃO DE OUTROS IMÓVEIS

1319.00.00 OUTRAS RECEITAS IMOBILIÁRIAS

1320.00.00 RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS

1321.00.00 JUROS DE TÍTULOS DE RENDA

1322.00.00 DIVIDENDOS

1323.00.00 PARTICIPAÇÕES

1325.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS

1326.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS ESPECIAIS 1327.00.00 REMUNERAÇÃO DE SALDOS DE RECURSOS NÃO DESEMBOLSADOS

1328.00.00 REMUNERAÇÃO DOS INVESTIMENTOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR

1328.10.00 REMUNERAÇÃO DOS INVESTIMENTOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR EM RENDA FIXA

1328.20.00 REMUNERAÇÃO DOS INVESTIMENTOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR EM RENDA VARIÁVEL

1328.30.00 REMUNERAÇÃO DOS INVESTIMENTOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR EM FUNDOS IMOBILIÁRIOS

1329.00.00 OUTRAS RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS

1330.00.00 RECEITA DE CONCESSÕES E PERMISSÕES

1331.00.00 RECEITA DE CONCESSÕES E PERMISSÕES – SERVIÇOS

1331.01.00 RECEITA DE CONCESSÕES E PERMISSÕES – SERVIÇOS DE TRANSPORTE

1331.01.01 RECEITA DE OUTORGA DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO

1331.01.02 RECEITA DE OUTORGA DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTES RODOVIÁRIO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS

1331.01.03 RECEITA DE OUTORGA DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE METROVIÁRIO DE PASSAGEIROS

1331.01.04 RECEITA DE OUTORGA DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE MARÍTIMO DE PASSAGEIROS

1331.01.05 RECEITA DE OUTORGA DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO LOCAL E INTERMUNICIPAL

1331.01.99 OUTRAS RECEITAS DE CONCESSÕES E PERMISSÕES – SERVIÇOS DE TRANSPORTE

1331.02.00 RECEITA DE CONCESSÕES E PERMISSÕES – SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO

1331.02.01 RECEITA DE OUTORGA DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES

1331.02.02 RECEITA DE OUTORGA DOS SERVIÇOS DE RADIODIFUSÃO SONORA E DE SONS E IMAGENS

1331.02.03 RECEITA DE OUTORGA DO DIREITO DE USO DE RADIOFREQÜÊNCIA

1331.02.04 RECEITA DE TRANSFERÊNCIA DE CONCESSÃO, DE PERMISSÃO OU DE AUTORIZAÇÃO DE TELECOMUNICAÇÕES OU DE USO DE RADIOFREQÜÊNCIA

1331.02.99 OUTRAS RECEITAS DE CONCESSÕES E PERMISSÕES – SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO

1331.03.00 RECEITA DE OUTORGA PARA EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA

1331.99.00 OUTRAS RECEITAS DE CONCESSÕES E PERMISSÕES – SERVIÇOS

1332.00.00 RECEITA DE CONCESSÕES E PERMISSÕES – EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS

1332.01.00 RECEITA DE OUTORGA DOS SERVIÇOS DE EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL

1332.01.01 BÔNUS DE ASSINATURA DE CONTRATO DE CONCESSÃO

1332.01.02 PAGAMENTO PELA RETENÇÃO DE ÁREA PARA EXPLORAÇÃO OU PRODUÇÃO

1332.02.00 RECEITA DE OUTORGA DE DIREITOS DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS

1332.03.00 RECEITA DE OUTORGA DE DIREITOS DE EXPLORAÇÃO E PESQUISA MINERAL

1332.04.00 RECEITA DE CONCESSÃO FLORESTAL

1332.04.01 RECEITA DE CONCESSÃO DE FLORESTAS NACIONAIS – VALOR MÍNIMO

1332.04.02 RECEITA DE CONCESSÃO DE FLORESTAS NACIONAIS – DEMAIS VALORES

1332.04.03 RECEITA DE OUTRAS CONCESSÕES FLORESTAIS – VALOR MÍNIMO

1332.04.04 RECEITA DE OUTRAS CONCESSÕES FLORESTAIS – DEMAIS VALORES

1332.04.05 RECEITA DE CUSTOS DE EDITAL DE CONCESSÃO FLORESTAL

1332.04.06 RECEITA DE CONTRATOS DE TRANSIÇÃO DE CONCESSÃO FLORESTAL

1332.99.00 OUTRAS RECEITAS DE CONCESSÕES E PERMISSÕES – RECURSOS NATURAIS

1333.00.00 RECEITA DE CONCESSÕES E PERMISSÕES – DIREITOS DE USO DE BENS PÚBLICOS

1333.01.00 RECEITA DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA PÚBLICA

1333.02.00 RECEITA DE OUTORGA DE DIREITO DE USO OU DE EXPLORAÇÃO DE CRIAÇÃO PROTEGIDA – INSTITUIÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA

1333.03.00 RECEITA DE CONCESSÃO DE USO DO POTENCIAL DE ENERGIA HIDRÁULICA

1333.99.00 OUTRAS RECEITAS DE CONCESSÕES E PERMISSÕES – DIREITOS DE USO DE BENS PÚBLICOS

1339.00.00 OUTRAS RECEITAS DE CONCESSÕES E PERMISSÕES

1340.00.00 COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS

1340.01.00 UTILIZAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS – ITAIPU

1340.02.00 UTILIZAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS – DEMAIS EMPRESAS 1340.03.00 COMPENSAÇÃO FINANCEIRA C/A EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS

1340.04.00

COMPENSAÇÃO FINANCEIRA C/ ROYALTIES PELA PROD. OU GÁS NATURAL – EM TERRA DE PETRÓLEO

1340.05.00

COMPENSAÇÃO FINANCEIRA C/ ROYALTIES PELA PROD. OU GÁS NATURAL – EM PLATAFORMADE PETRÓLEO

1340.06.00

COMPENSAÇÃO FINANCEIRA C/ ROYALTIES EXCEDENTES PELA PROD. DE PETRÓLEO OU GÁS NATURAL – EM TERRA

1340.07.00

COMPENSAÇÃO FINANCEIRA C/ ROYALTIES EXCEDENTES PELA PROD. DE PETRÓLEO OU GÁS NATURAL – EM PLATAFORMA

1340.08.00

COMPENSAÇÃO FINANCEIRA C/ PARTICIPAÇÃO ESPECIAL PELA PROD. DE PETRÓLEO OU GÁS NATURAL

1340.99.00 OUTRAS COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS 1390.00.00 OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS 1400.00.00 RECEITA AGROPECUÁRIA 1410.00.00 RECEITA DA PRODUÇÃO VEGETAL 1420.00.00 RECEITA DA PRODUÇÃO ANIMAL E DERIVADOS 1490.00.00 OUTRAS RECEITAS AGROPECUÁRIAS 1500.00.00 RECEITA INDUSTRIAL 1510.00.00 RECEITA DA INDÚSTRIA EXTRATIVA MINERAL 1520.00.00 RECEITA DA INDÚSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO 1520.12.00 RECEITA DA INDÚSTRIA MECÂNICA 1520.20.00 RECEITA DA INDÚSTRIA QUÍMICA 1520.21.00 RECEITA DA INDÚSTRIA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS E VETERINÁRIOS 1520.26.00 RECEITA DA INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTARES 1520.27.00 RECEITA DA INDÚSTRIA DE BEBIDAS E DESTILADOS 1520.28.00 RECEITA DA USINA DE TRATAMENTO DE LIXO 1520.29.00 RECEITA DA INDÚSTRIA EDITORIAL E GRÁFICA 1520.99.00 OUTRAS RECEITAS DA INDÚSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO 1530.00.00 RECEITA DA INDÚSTRIA DE CONSTRUÇÃO 1590.00.00 OUTRAS RECEITAS INDUSTRIAIS 1600.01.00 SERVIÇOS COMERCIAIS 1600.01.01 SERVIÇOS DE COMERCIALIZAÇÃO DE MEDICAMENTOS

1600.01.02 SERVIÇOS DE COMERCIALIZAÇÃO DE LIVROS, PERIÓDICOS, MATERIAIS ESCOLARES E PUBLICIDADE

1600.01.03 SERVIÇOS DE COMERCIALIZAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS

1600.01.06 SERVIÇO DE COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS, DADOS E MATERIAIS DE INFORMÁTICA

1600.01.07 RECEITA DE UTILIZAÇÃO DE POSIÇÕES ORBITAIS 1600.01.99 OUTROS SERVIÇOS COMERCIAIS 1600.02.00 SERVIÇOS FINANCEIROS 1600.02.01 SERVIÇOS DE JUROS DE EMPRÉSTIMOS 1600.02.03 SERVIÇOS FINANCEIROS DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÕES SALARIAIS 1600.02.05 OPERAÇÕES DE AUTORIDADE MONETÁRIA

1600.02.06 SERVIÇOS DE REMUNERAÇÃO SOBRE REPASSE PARA PROGRAMAS DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

1600.02.11 SERVIÇOS FINANCEIROS PROVENIENTES DA EXECUÇÃO DE GARANTIA – OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS

1600.02.12 SERVIÇOS FINANCEIROS PROVENIENTES DA EXECUÇÃO DE GARANTIA – OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS

1600.02.99 OUTROS SERVIÇOS FINANCEIROS 1600.03.00 SERVIÇOS DE TRANSPORTE 1600.03.01 SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO 1600.03.02 SERVIÇOS DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO 1600.03.03 SERVIÇO DE TRANSPORTE HIDROVIÁRIO 1600.03.04 SERVIÇOS DE TRANSPORTE AÉREO 1600.03.05 SERVIÇOS DE TRANSPORTES ESPECIAIS 1600.03.06 RECEITA DE TERMINAIS RODOVIÁRIOS 1600.03.99 OUTROS SERVIÇOS DE TRANSPORTE 1600.04.00 SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO 1600.05.00 SERVIÇOS DE SAÚDE 1600.05.01 SERVIÇOS HOSPITALARES

1600.05.02

SERVIÇOS DE REGISTRO DE ANÁLISE E DE CONTROLE DE PRODUTOS SUJEITOS A NORMAS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

1600.05.03 SERVIÇOS RADIOLÓGICOS E LABORATORIAIS 1600.05.05 SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE SUPLEMENTAR DO SERVIDOR CIVIL 1600.05.10 SERVIÇOS AMBULATORIAIS 1600.05.99 OUTROS SERVIÇOS DE SAÚDE 1600.06.00 SERVIÇOS PORTUÁRIOS 1600.07.00 SERVIÇOS DE ARMAZENAGEM 1600.08.00 SERVIÇOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS 1600.09.00 SERVIÇO DE SOCORRO MARÍTIMO 1600.10.00 SERVIÇOS DE INFORMAÇÕES ESTATÍSTICAS 1600.11.00 SERVIÇOS DE METROLOGIA E CERTIFICAÇÃO 1600.11.01 SERVIÇOS DE METROLOGIA LEGAL E CERTIFICATÓRIA DELEGADA 1600.11.02 SERVIÇOS DE METROLOGIA CIENTÍFICA E INDUSTRIAL 1600.11.03 SERVIÇOS DE METROLOGIA LEGAL 1600.11.04 CERTIFICAÇÃO DE PRODUTOS E SERVIÇOS 1600.11.05 SERVIÇOS DE INFORMAÇÃO TECNOLÓGICA 1600.11.99 OUTROS SERVIÇOS DE METROLOGIA E CERTIFICAÇÃO 1600.12.00 SERVIÇOS TECNOLÓGICOS 1600.13.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 1600.13.01 SERVIÇOS DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS 1600.13.02 SERVIÇOS DE VENDA DE EDITAIS 1600.13.03 SERVIÇOS ESPECIAIS PM/BOMBEIRO 1600.13.04 SERVIÇOS DE EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADOS 1600.13.05 SERVIÇOS DE VISTORIA DE VEÍCULOS 1600.13.06 SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE LISTAGENS 1600.13.07 SERVIÇOS DE FOTOCÓPIAS OU CÓPIAS HELIOGRÁFICAS 1600.13.99 OUTROS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

1600.14.00 SERVIÇOS DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO 1600.15.00 SERVIÇOS DE METEOROLOGIA 1600.16.00 SERVIÇOS EDUCACIONAIS 1600.17.00 SERVIÇOS AGROPECUÁRIOS 1600.18.00 SERVIÇOS DE REPARAÇÃO, MANUTENÇÃO E INSTALAÇÃO 1600.19.00 SERVIÇOS RECREATIVOS E CULTURAIS 1600.20.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA, ASSISTÊNCIA TÉCNICA E ANÁLISE DE PROJETOS 1600.21.00 SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM E ALIMENTAÇÃO 1600.22.00 SERVIÇOS DE ESTUDOS E PESQUISAS

1600.23.00

SERVIÇOS DE REGISTRO DE MARCAS, DE PATENTES E DE TRANSFERÊNCIAS DE TECNOLOGIA

1600.23.01 SERVIÇOS DE PATENTES 1600.23.02 SERVIÇOS DE REGISTRO DE MARCAS 1600.23.03 SERVIÇOS DE TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA 1600.23.04 SERVIÇOS DE REGISTRO DE INDICAÇÕES GEOGRÁFICAS 1600.23.05 SERVIÇOS DE REGISTRO DE PROGRAMAS DE COMPUTADOR

1600.23.99 OUTROS SERVIÇOS DE REGISTRO DE MARCAS, DE PATENTES E DE TRANSFERÊNCIA TECNOLÓGICA

1600.24.00 SERVIÇOS DE REGISTRO DO COMÉRCIO 1600.25.00 SERVIÇOS DE INFORMAÇÕES CIENTÍFICAS E TECNOLÓGICAS 1600.26.00 SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA 1600.27.00 SERVIÇOS DE PERFURAÇÃO E INSTALAÇÃO DE POÇOS 1600.28.00 SERVIÇOS DE GEOPROCESSAMENTO 1600.29.00 SERVIÇOS DE CADASTRAMENTO DE FORNECEDORES 1600.30.00 TARIFA DE UTILIZAÇÃO DE FARÓIS 1600.31.00 TARIFA E ADICIONAL SOBRE TARIFA AEROPORTUÁRIA 1600.31.01 TARIFA AEROPORTUÁRIA 1600.31.02 ADICIONAL SOBRE TARIFA AEROPORTUÁRIA 1600.31.03 PARCELA DE TARIFA DE EMBARQUE INTERNACIONAL 1600.32.00 SERVIÇOS DE CADASTRO DA ATIVIDADE MINERAL

1600.33.00 TARIFAS E ADICIONAL SOBRE TARIFAS DE USO DAS COMUNICAÇÕES E DOS AUXÍLIOS À NAVEGAÇÃO AÉREA EM ROTA

1600.33.01 TARIFAS DE USO DAS COMUNICAÇÕES E DOS AUXÍLIOS À NAVEGAÇÃO AÉREA EM ROTA

1600.33.02 ADICIONAL SOBRE TARIFAS DE USO DAS COMUNICAÇÕES E DOS AUXÍLIOS À NAVEGAÇÃO AÉREA EM ROTA

1600.34.00 SERVIÇOS DE REGULAMENTAÇÃO DA EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES - REGIME PRIVADO

1600.35.00 SERVIÇOS DE COMPENSAÇÕES DE VARIAÇÕES SALARIAIS 1600.36.00 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL 1600.36.01 TARIFA PELO USO DO SISTEMA DO BANCO CENTRAL

1600.36.02 TARIFA PELO USO DO SISTEMA DE TRANSFERÊNCIA DE RESERVA DO BANCO CENTRAL

1600.37.00 GARANTIAS E AVAIS 1600.37.01 CONCESSÃO DE AVAL DO TESOURO NACIONAL 1600.37.02 CONCESSÃO DE GARANTIA DA ATIVIDADE AGROPECUÁRIA

1600.37.03 COMISSÕES PELA PRESTAÇÃO DE GARANTIA

1600.37.04 GARANTIA DOS FINANCIAMENTOS À ESTOCAGEM DE ÁLCOOL ETÍLICO COMBUSTÍVEL

1600.40.00 SERVIÇOS DE CERTIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE PRODUTOS DE TELECOMUNICAÇÕES

1600.41.00 SERVIÇOS DE CAPTAÇÃO, ADUÇÃO, TRATAMENTO, RESERVA E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA

1600.42.00 SERVIÇOS DE COLETA, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DESTINO FINAL DE ESGOTOS

1600.43.00 SERVIÇOS DE COLETA, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DESTINO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS

1600.44.00 SERVIÇOS DE ABATE DE ANIMAIS 1600.45.00 SERVIÇOS DE PREPARAÇÃO DA TERRA EM PROPRIEDADES PARTICULARES 1600.46.00 SERVIÇOS DE CEMITÉRIO 1600.47.00 SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 1600.48.00 SERVIÇOS DE RELIGAMENTO DE ÁGUA 1600.56.00 CERTIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DA ATIVIDADE MINERAL

1600.60.00 SERVIÇOS VOLTADOS À INOVAÇÃO E À PESQUISA NO AMBIENTE PRODUTIVO – INSTITUIÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA

1600.60.01 SERVIÇOS PRESTADOS DIRETAMENTE POR INSTITUIÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA

1600.60.02 SERVIÇOS DECORRENTES DE PARCERIAS COM OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS

1600.70.00 TARIFA DE COMPARTILHAMENTO E UTILIZAÇÃO EM ATIVIDADES DE PESQUISA E INOVAÇÃO – INSTITUIÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA

1600.70.01 COMPARTILHAMENTO DE LABORATÓRIOS E AFINS COM MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE EM ATIVIDADES DE INOVAÇÃO

1600.70.02

UTILIZAÇÃO DE LABORATÓRIOS E AFINS POR EMPRESAS NACIONAIS E ORGANIZAÇÕES DE DIREITO PRIVADO SEM FINS LUCRATIVOS EM ATIVIDADES DE PESQUISA

1600.99.00 OUTROS SERVIÇOS 1700.00.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 1720.00.00 TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 1721.00.00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 1721.01.00 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO

1721.01.01 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL

1721.01.02 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS 1721.01.05 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL

1721.01.12 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS – ESTADOS EXPORTADORES DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS

1721.01.13 COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO

1721.01.32

COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CRÉDITO, CÂMBIO E SEGURO, OU RELATIVAS A TÍTULOS OU VALORES MOBILIÁRIOS – COMERCIALIZAÇÃO DO OURO

1721.22.00 TRANSFERÊNCIA DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS

1721.22.11 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS HÍDRICOS

1721.22.20 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS MINERAIS - CFEM

1721.22.30 COTA-PARTE ROYALTIES – COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA PRODUÇÃO DE PETRÓLEO – LEI Nº 7.990/89

1721.22.40

COTA-PARTE ROYALTIES PELO EXCEDENTE DA PRODUÇÃO DO PETRÓLEO – LEI Nº 9.478/97, ARTIGO 49, I E II

1721.22.50 COTA-PARTE ROYALTIES PELA PARTICIPAÇÃO ESPECIAL – LEI Nº 9.478/97, ARTIGO 50

1721.22.70 COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO – FEP

1721.22.90 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS

1721.33.00 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS – REPASSES FUNDO A FUNDO

1721.34.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FNAS

1721.35.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO – FNDE

1721.35.01 TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO

1721.35.02 TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA – PDDE

1721.35.03 TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE

1721.35.04 TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO ESCOLAR – PNATE

1721.35.99 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO – FNDE

1721.36.00 TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA DO ICMS – DESONERAÇÃO – L.C. Nº 87/96 1721.37.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 1721.99.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 1722.00.00 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS 1722.01.00 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS 1722.01.01 COTA-PARTE DO ICMS 1722.01.02 COTA-PARTE DO IPVA 1722.01.04 COTA-PARTE DO IPI SOBRE EXPORTAÇÃO 1722.01.13 COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO 1722.01.99 OUTRAS PARTICIPAÇÕES NA RECEITA DOS ESTADOS 1722.22.00 TRANSFERÊNCIA DA COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA (25%) 1722.22.11 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS HÍDRICOS

1722.22.20 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS MINERAIS - CFEM

1722.22.30 COTA-PARTE ROYALTIES – COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA PRODUÇÃO DO PETRÓLEO – LEI Nº 7.990/89, ARTIGO 9º

1722.22.90 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS

1722.33.00 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO ESTADO PARA PROGRAMAS DE SAÚDE – REPASSE FUNDO A FUNDO

1722.37.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 1722.99.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS 1723.00.00 TRANSFERÊNCIAS DOS MUNICÍPIOS 1723.01.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS 1723.37.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 1723.99.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS MUNICÍPIOS 1724.00.00 TRANSFERÊNCIAS MULTIGOVERNAMENTAIS

1724.01.00

TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB

1724.02.00

TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB

1724.99.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS MULTIGOVERNAMENTAIS 1730.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS 1740.00.00 TRANSFERÊNCIAS DO EXTERIOR 1750.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS 1760.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 1761.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES

1761.01.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO PARA O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS

1761.02.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO

1761.03.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A PROGRAMAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

1761.04.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A PROGRAMAS DE COMBATE À FOME

1761.05.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A PROGRAMAS DE SANEAMENTO BÁSICO

1761.99.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO

1762.00.00 TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES

1762.01.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO DOS ESTADOS PARA O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS

1762.02.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO

1762.99.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO DOS ESTADOS 1763.00.00 TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS DOS MUNICÍPIOS E DE SUAS ENTIDADES

1763.01.00

TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO DOS MUNICÍPIOS PARA O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS

1763.02.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO DOS MUNICÍPIOS DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO

1763.99.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS MUNICÍPIOS 1764.00.00 TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS 1765.00.00 TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS DO EXTERIOR 1770.00.00 TRANSFERÊNCIAS PARA O COMBATE À FOME

1771.00.00 PROVENIENTES DO EXTERIOR 1772.00.00 PROVENIENTES DE PESSOAS JURÍDICAS 1773.00.00 PROVENIENTES DE PESSOAS FÍSICAS 1774.00.00 PROVENIENTES DE DEPÓSITOS NÃO IDENTIFICADOS 1900.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 1910.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA 1911.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DOS TRIBUTOS 1911.01.00 MULTA E JUROS DE MORA DO IMPOSTO SOBRE A IMPORTAÇÃO 1911.01.01 RECEITA DE MULTA E JUROS DE MORA DO IMPOSTO SOBRE A IMPORTAÇÃO

1911.01.02 RECEITA DE PARCELAMENTOS – MULTAS E JUROS DE MORA DO IMPOSTO SOBRE A IMPORTAÇÃO

1911.02.00 MULTAS E JUROS DE MORA – IMPOSTO DE RENDA E PROVENTOS QUALQUER NATUREZA

1911.02.01 MULTAS E JUROS DE MORA DO IMPOSTO SOBRE A RENDA DAS PESSOAS FÍSICAS

1911.02.02 MULTAS E JUROS DE MORA DO IMPOSTO SOBRE A RENDA DAS PESSOAS JURÍDICAS

1911.02.03 MULTAS E JUROS DE MORA DO IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NAS FONTES

1911.02.04 RECEITA DE PARCELAMENTOS – MULTAS E JUROS DE MORA DO IMPOSTO SOBRE A RENDA – PESSOAS JURÍDICAS

1911.02.05 RECEITA DE PARCELAMENTOS – MULTAS E JUROS DE MORA DO IMPOSTO SOBRE A RENDA – RETIDO NA FONTE

1911.02.06 RECEITA DE PARCELAMENTOS – MULTAS E JUROS DE MORA DO IMPOSTO SOBRE A RENDA – PESSOAS FÍSICAS

1911.03.00 MULTAS E JUROS DE MORA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS

1911.03.01 RECEITA DE MULTA E JUROS DE MORA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS

1911.03.02 RECEITA DE PARCELAMENTOS – MULTAS E JUROS DE MORA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS

1911.04.00 MULTA E JUROS DE MORA DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CRÉDITO, CÂMBIO E SEGURO, OU RELATIVAS A TÍTULOS OU VALORES MOBILIÁRIOS

1911.04.01

RECEITA DE MULTA E JUROS DE MORA DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CRÉDITO, CÂMBIO E SEGURO, OU RELATIVAS A TÍTULOS OU VALORES MOBILIÁRIOS

1911.04.02

RECEITA DE PARCELAMENTOS – MULTA E JUROS DE MORA DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CRÉDITO, CÂMBIO E SEGURO, OU RELATIVAS A TÍTULOS OU VALORES MOBILIÁRIOS

1911.07.00 MULTAS E JUROS DE MORA DO IMPOSTO SOBRE A EXPORTAÇÃO 1911.07.01 RECEITA DE MULTAS E JUROS DE MORA DO IMPOSTO SOBRE A EXPORTAÇÃO

1911.07.02 RECEITA DE PARCELAMENTOS – MULTA E JUROS DE MORA DO IMPOSTO SOBRE A EXPORTAÇÃO

1911.08.00

MULTAS E JUROS DE MORA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL

1911.20.00 MULTAS E JUROS DE MORA DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO “CAUSA MORTIS” E DOAÇÃO DE BENS E DIREITOS

1911.31.00 MULTAS E JUROS DE MORA DAS TAXAS DE FISCALIZAÇÃO DAS TELECOMUNICAÇÕES

1911.32.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO DOS PRODUTOS CONTROLADOS PELO MINISTÉRIO DO EXÉRCITO

1911.33.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE IRRIGAÇÃO

1911.34.00 MULTAS E JUROS DE MORA TAXA DE FISCALIZAÇÃO DOS MERCADOS DE SEGURO, DA CAPITALIZAÇÃO E DA PREVIDÊNCIA ABERTA

1911.35.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO E VIGILÂNCIA SANITÁRIA

1911.36.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA TAXA DE SAÚDE SUPLEMENTAR

1911.37.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO DOS MERCADOS DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS

1911.38.00 MULTAS E JUROS DE MORA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU

1911.39.00 MULTAS E JUROS DE MORA DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO INTER-VIVOS DE BENS IMÓVEIS – ITBI

1911.40.00 MULTAS E JUROS DE MORA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISS

1911.41.00 MULTAS E JUROS DE MORA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES – IPVA

1911.42.00 MULTAS E JUROS DE MORA DO IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS – ICMS

1911.98.00 MULTAS E JUROS DE MORA DAS CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 1911.99.00 MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTROS TRIBUTOS 1911.99.01 MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTROS TRIBUTOS 1911.99.02 PARCELAMENTOS – MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTROS TRIBUTOS 1912.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DAS CONTRIBUIÇÕES

1912.01.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

1912.01.01 RECEITA DE MULTAS E JUROS DE MORA DA CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

1912.01.02

RECEITA DE PARCELAMENTOS – MULTAS E JUROS DE MORA DA CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

1912.02.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA CONTRIBUIÇÃO DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO

1912.03.00

MULTAS E JUROS DE MORA DA CONTRIBUIÇÃO RELATIVA ÀS ATIVIDADES DE COMERCIALIZAÇÃO DE PETRÓLEO E SEUS DERIVADOS, GÁS NATURAL E ÁLCOOL CARBURANTE

1912.03.01

RECEITA DE MULTAS E JUROS DE MORA DA CONTRIBUIÇÃO RELATIVA ÀS ATIVIDADES DE COMERCIALIZAÇÃO DE PETRÓLEO E SEUS DERIVADOS, GÁS NATURAL E ÁLCOOL CARBURANTE

1912.03.02

RECEITA DE PARCELAMENTOS – MULTAS E JUROS DE MORA DA CONTRIBUIÇÃO RELATIVA ÀS ATIVIDADES DE COMERCIALIZAÇÃO DE PETRÓLEO E SEUS DERIVADOS, GÁS NATURAL E ÁLCOOL CARBURANTE

1912.07.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA CONTRIBUIÇÃO SOBRE MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA

1912.07.01 RECEITA DE MULTAS E JUROS DE MORA DA CONTRIBUIÇÃO SOBRE MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA

1912.07.02

RECEITA DE PARCELAMENTOS – MULTAS E JUROS DE MORA DA CONTRIBUIÇÃO SOBRE MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA.

1912.29.00 MULTAS E JUROS DE MORA DAS CONTRIBUIÇÕES PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR

1912.29.01 MULTAS E JUROS DE MORA DA CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA

1912.29.02 MULTAS E JUROS DE MORA DA CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA

1912.30.00 MULTAS E JUROS DE MORA DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS PARA O REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

1912.30.01

MULTAS E JUROS DE MORA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO SEGURADO OBRIGATÓRIO – CONTRIBUINTE INDIVIDUAL

1912.30.02

MULTAS E JUROS DE MORA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO SEGURADO ASSALARIADO

1912.30.03 MULTAS E JUROS DE MORA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DA EMPRESA SOBRE SEGURADO ASSALARIADO

1912.30.04 MULTAS E JUROS DE MORA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DA EMPRESA OPTANTE PELO SIMPLES

1912.30.05 MULTAS E JUROS DE MORA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE ESPETÁCULO DESPORTIVO

1912.30.06 MULTAS E JUROS DE MORA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE PRODUÇÃO RURAL

1912.30.07 MULTAS E JUROS DE MORA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA EM REGIME DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS

1912.30.08 MULTAS E JUROS DE MORA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PARA O SEGURO DE ACIDENTE DO TRABALHO

1912.30.09 MULTAS E JUROS DE MORA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE RECLAMATÓRIA TRABALHISTA

1912.30.10

MULTAS E JUROS DE MORA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO SEGURADO EM REGIME DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS DOS MUNICÍPIOS

1912.30.11

MULTAS E JUROS DE MORA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO SEGURADO OBRIGATÓRIO – EMPRESÁRIO

1912.30.12

MULTAS E JUROS DE MORA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO SEGURADO FACULTATIVO

1912.30.13

MULTAS E JUROS DE MORA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO SEGURADO ESPECIAL

1912.30.14

MULTAS E JUROS DE MORA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO SEGURADO OBRIGATÓRIO – EMPREGADO DOMÉSTICO

1912.30.15 MULTAS E JUROS DE MORA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DOS ÓRGÃOS DO PODER PÚBLICO

1912.30.16 MULTAS E JUROS DE MORA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DAS

ENTIDADES FILANTRÓPICAS

1912.30.17 MULTAS E JUROS DE MORA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA – RETENÇÃO SOBRE NOTA FISCAL – SUB-ROGAÇÃO

1912.30.18 MULTAS E JUROS DE MORA DA ARRECADAÇÃO FIES – CERTIFICADOS FINANCEIROS DO TESOURO NACIONAL

1912.30.19 MULTAS E JUROS DE MORA DA ARRECADAÇÃO FNS – CERTIFICADOS FINANCEIROS DO TESOURO NACIONAL

1912.30.20 MULTAS E JUROS DE MORA DE CERTIFICADOS DA DÍVIDA PÚBLICA – CDP

1912.30.21 MULTAS E JUROS DE MORA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA NA FORMA DE DEPÓSITO JUDICIAL, RECURSAL E CUSTAS JUDICIAIS

1912.30.99 MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTRAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS

1912.31.00

MULTAS E JUROS DE MORA DAS CONTRIBUIÇÕES PARA OS PROGRAMAS DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO – PIS/PASEP

1912.31.01

RECEITA DE MULTAS E JUROS DE MORA DAS CONTRIBUIÇÕES PARA OS PROGRAMAS DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO – PIS/PASEP

1912.31.02

RECEITA DE PARCELAMENTOS – MULTAS E JUROS DE MORA DAS CONTRIBUIÇÕES PARA OS PROGRAMAS DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO – PIS/PASEP

1912.32.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO DAS PESSOAS JURÍDICAS

1912.32.01 RECEITA DE MULTAS E JUROS DE MORA DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO DAS PESSOAS JURÍDICAS

1912.32.02

RECEITA DE PARCELAMENTOS – MULTAS E JUROS DE MORA DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO DAS PESSOAS JURÍDICAS

1912.33.00 MULTAS E JUROS DE MORA SOBRE A CONTRIBUIÇÃO DOS CONCURSOS DE PROGNÓSTICOS

1912.33.01 MULTAS E JUROS DE MORA DA CONTRIBUIÇÃO SOBRE A RECEITA DA LOTERIA FEDERAL

1912.33.02

MULTAS E JUROS DE MORA DA CONTRIBUIÇÃO SOBRE A RECEITA DE LOTERIAS ESPORTIVAS

1912.33.03 MULTAS E JUROS DE MORA DA CONTRIBUIÇÃO SOBRE A RECEITA DE CONCURSOS ESPECIAIS DE LOTERIAS ESPORTIVAS

1912.33.04

MULTAS E JUROS DE MORA DA CONTRIBUIÇÃO SOBRE A RECEITA DE LOTERIAS DE NÚMEROS

1912.33.05 MULTAS E JUROS DE MORA DA CONTRIBUIÇÃO SOBRE A RECEITA DA LOTERIA INSTANTÂNEA

1912.33.06 MULTAS E JUROS DE MORA DE PRÊMIOS PRESCRITOS DA LOTERIA FEDERAL

1912.33.07 MULTAS E JUROS DE MORA DA CONTRIBUIÇÃO SOBRE A RECEITA DE OUTROS CONCURSOS DE PROGNÓSTICOS

1912.51.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA CONTRIBUIÇÃO SOBRE A APOSTA EM COMPETIÇÕES HÍPICAS

1912.52.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA COTA-PARTE DO ADICIONAL AO FRETE PARA RENOVAÇÃO DA MARINHA MERCANTE

1912.53.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA CONTRIBUIÇÃO RELATIVA À DESPEDIDA DE EMPREGADO SEM JUSTA CAUSA

1912.54.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA CONTRIBUIÇÃO SOBRE A REMUNERAÇÃO DEVIDA AO TRABALHADOR

1912.55.00 JUROS DE MORA DO FUNDAF – RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES

1912.55.01 JUROS DE MORA DO FUNDAF – RECEITA DA CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

1912.55.02 JUROS DE MORA DO FUNDAF - RECEITA DE PARCELAMENTOS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

1912.55.03 JUROS DE MORA DO FUNDAF - RECEITA DA CONTRIBUIÇÃO SOBRE MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA

1912.55.04 JUROS DE MORA DO FUNDAF - RECEITA DE PARCELAMENTOS DA CONTRIBUIÇÃO SOBRE MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA

1912.55.05

JUROS DE MORA DO FUNDAF – RECEITA DAS CONTRIBUIÇÕES PARA OS PROGRAMAS DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO

1912.55.06

JUROS DE MORA DO FUNDAF - RECEITA DE PARCELAMENTOS DAS CONTRIBUIÇÕES PARA OS PROGRAMAS DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO

1912.55.07 JUROS DE MORA DO FUNDAF - RECEITA DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO DAS PESSOAS JURÍDICAS

1912.55.08 JUROS DE MORA DO FUNDAF - RECEITA DE PARCELAMENTOS DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO DAS PESSOAS JURÍDICAS

1912.55.09 JUROS DE MORA DO FUNDAF – CONTRIBUIÇÃO SOBRE A RECEITA DA LOTERIA FEDERAL

1912.55.10 JUROS DE MORA DO FUNDAF - CONTRIBUIÇÃO SOBRE A RECEITA DE LOTERIAS ESPORTIVAS

1912.55.11 JUROS DE MORA DO FUNDAF - CONTRIBUIÇÃO SOBRE A RECEITA DE CONCURSOS ESPECIAIS DE LOTERIAS ESPORTIVAS

1912.55.12 JUROS DE MORA DO FUNDAF - CONTRIBUIÇÃO SOBRE A RECEITA DE LOTERIAS DE NÚMEROS

1912.55.13 JUROS DE MORA DO FUNDAF - CONTRIBUIÇÃO SOBRE A RECEITA DA LOTERIA INSTANTÂNEA

1912.55.14 JUROS DE MORA DO FUNDAF – RECEITA DE PRÊMIOS PRESCRITOS DE LOTERIAS FEDERAIS

1912.99.00 MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTRAS CONTRIBUIÇÕES 1912.99.01 MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTRAS CONTRIBUIÇÕES – PRINCIPAL 1912.99.02 PARCELAMENTOS – MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTRAS CONTRIBUIÇÕES 1913.00.00 MULTA E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DOS TRIBUTOS

1913.01.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE A IMPORTAÇÃO

1913.01.01 RECEITA DE MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE A IMPORTAÇÃO

1913.01.02 RECEITA DE PARCELAMENTOS – MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE A IMPORTAÇÃO

1913.02.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA

1913.02.01 MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE A RENDA DAS PESSOAS FÍSICAS

1913.02.02 MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE A RENDA DAS PESSOAS JURÍDICAS

1913.02.03 MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NAS FONTES

1913.02.04 RECEITA DE PARCELAMENTOS – MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE A RENDA DAS PESSOAS JURÍDICAS

1913.02.05 RECEITA DE PARCELAMENTOS - MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE

1913.02.06 RECEITA DE PARCELAMENTOS – MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE A RENDA – PESSOAS FÍSICAS

1913.03.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS

1913.03.01 RECEITA DE MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS

1913.03.02 RECEITA DE PARCELAMENTOS – MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS

1913.04.00

MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CRÉDITO, CÂMBIO E SEGURO OU RELATIVAS A TÍTULOS OU VALORES MOBILIÁRIOS

1913.04.01

CRÉDITO, CÂMBIO E SEGURO OU RELATIVAS A TÍTULOS OU VALORES MOBILIÁRIOS. 1913.04.01 RECEITA DE MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CRÉDITO, CÂMBIO E SEGURO OU RELATIVAS A TÍTULOS OU VALORES MOBILIÁRIOS

1913.04.02

RECEITA DE PARCELAMENTOS – MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CRÉDITO, CÂMBIO E SEGURO OU RELATIVAS A TÍTULOS OU VALORES MOBILIÁRIOS

1913.07.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE A EXPORTAÇÃO

1913.07.01 RECEITA DE MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE A EXPORTAÇÃO

1913.07.02 RECEITA DE PARCELAMENTOS – MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE A EXPORTAÇÃO

1913.08.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL

1913.09.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO DAS TELECOMUNICAÇÕES

1913.10.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO DOS PRODUTOS CONTROLADOS PELO MINISTÉRIO DO EXÉRCITO

1913.11.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU

1913.12.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO INTER-VIVOS DE BENS IMÓVEIS – ITBI

1913.13.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISS

1913.14.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES – IPVA

1913.15.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – ICMS

1913.16.00 MULTA E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DE CUSTAS JUDICIAIS

1913.20.00 MULTA E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO “CAUSA MORTIS” E DOAÇÃO DE BENS E DIREITOS

1913.35.00

MORTIS” E DOAÇÃO DE BENS E DIREITOS. 1913.35.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO E VIGILÂNCIA SANITÁRIA

1913.98.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DAS CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA

1913.99.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DE OUTROS TRIBUTOS 1914.00.00 MULTA E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DAS CONTRIBUIÇÕES

1914.01.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

1914.01.01 RECEITA DE MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

1914.01.02 RECEITA DE PARCELAMENTOS – MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

1914.02.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃO DO SALÁRIO- EDUCAÇÃO

1914.03.00

MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃO SOBRE MOVIMENTAÇÃO OU TRANSMISSÃO DE VALORES E DE CRÉDITOS E DIREITOS DE NATUREZA FINANCEIRA

1914.03.01

RECEITA DE MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃO SOBRE MOVIMENTAÇÃO OU TRANSMISSÃO DE VALORES E DE CRÉDITOS E DIREITOS DE NATUREZA FINANCEIRA

1914.03.02 RECEITA DE PARCELAMENTOS – MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃO SOBRE MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA

1914.04.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS PARA O REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

1914.04.01 MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO SEGURADO OBRIGATÓRIO – CONTRIBUINTE INDIVIDUAL

1914.04.02 MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO SEGURADO ASSALARIADO

1914.04.03 MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DA EMPRESA SOBRE O SEGURADO ASSALARIADO

1914.04.04 MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DA EMPRESA OPTANTE PELO SIMPLES

1914.04.05 MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE ESPETÁCULO DESPORTIVO

1914.04.06 MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE PRODUÇÃO RURAL

1914.04.07 MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA EM REGIME DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS

1914.04.08 MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PARA O SEGURO DE ACIDENTE DO TRABALHO

1914.04.09 MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE RECLAMATÓRIA TRABALHISTA

1914.04.10

MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO SEGURADO EM REGIME DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS DOS MUNICÍPIOS

1914.04.11 MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO SEGURADO OBRIGATÓRIO – EMPRESÁRIO

1914.04.12 MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO SEGURADO FACULTATIVO

1914.04.13 MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO SEGURADO ESPECIAL

1914.04.14 MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO SEGURADO OBRIGATÓRIO – EMPREGADO DOMÉSTICO

1914.04.15 MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DOS ÓRGÃOS DO PODER PÚBLICO

1914.04.16 MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DAS ENTIDADES FILANTRÓPICAS

1914.04.17 MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA – RETENÇÃO SOBRE NOTA FISCAL – SUB-ROGAÇÃO

1914.04.18 MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DE ARRECADAÇÃO FIES – CERTIFICADOS FINANCEIROS DO TESOURO NACIONAL

1914.04.19 MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DA ARRECADAÇÃO FNS – CERTIFICADOS FINANCEIROS DO TESOURO NACIONAL

1914.04.20 MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DE CERTIFICADOS DA DÍVIDA PÚBLICA – CDP

1914.04.21

MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA NA FORMA DE DEPÓSITO JUDICIAL, RECURSAL E CUSTAS JUDICIAIS

1914.04.99 MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DE OUTRAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS

1914.05.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DAS CONTRIBUIÇÕES PARA O PIS/PASEP

1914.05.01 RECEITA DE MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DAS CONTRIBUIÇÕES PARA O PIS/PASEP

1914.05.02 RECEITA DE PARCELAMENTOS – MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DAS CONTRIBUIÇÕES PARA O PIS/PASEP

1914.06.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO DAS PESSOAS JURÍDICAS

1914.06.01 RECEITA DE MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO DAS PESSOAS JURÍDICAS

1914.06.02 RECEITA DE PARCELAMENTOS – MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO DAS PESSOAS JURÍDICAS

1914.07.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA SOBRE A CONTRIBUIÇÃO DOS CONCURSOS E PROGNÓSTICOS

1914.07.01 MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃO SOBRE A RECEITA DA LOTERIA FEDERAL

1914.07.02 MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃO SOBRE A RECEITA DE LOTERIAS ESPORTIVAS

1914.07.03 MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃO SOBRE A RECEITA DE CONCURSOS ESPECIAIS DE LOTERIAS ESPORTIVAS

1914.07.04 MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃO SOBRE A RECEITA DE LOTERIAS DE NÚMEROS

1914.07.05 MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃO SOBRE A RECEITA DA LOTERIA INSTANTÂNEA

1914.07.06 MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃO SOBRE A RECEITA DE PRÊMIOS PRESCRITOS DE LOTERIAS FEDERAIS

1914.08.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA SOBRE A CONTRIBUIÇÃO RELATIVA À DESPEDIDA DE EMPREGADO SEM JUSTA CAUSA

1914.09.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA SOBRE A CONTRIBUIÇÃO SOBRE A REMUNERAÇÃO DEVIDA AO TRABALHADOR

1914.10.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DA COTA-PARTE DO ADICIONAL AO FRETE PARA RENOVAÇÃO DA MARINHA MERCANTE

1914.11.00

MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃO RELATIVA ÀS ATIVIDADES DE COMERCIALIZAÇÃO DE PETRÓLEO E SEUS DERIVADOS, GÁS NATURAL E ÁLCOOL CARBURANTE

1914.11.01

RECEITA DE MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃO RELATIVA ÀS ATIVIDADES DE COMERCIALIZAÇÃO DE PETRÓLEO E SEUS DERIVADOS, GÁS NATURAL E ÁLCOOL CARBURANTE

1914.11.02

RECEITA DE PARCELAMENTOS - MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃO RELATIVA ÀS ATIVIDADES DE COMERCIALIZAÇÃO DE PETRÓLEO E SEUS DERIVADOS, GÁS NATURAL E ÁLCOOL CARBURANTE

1914.12.00 JUROS DE MORA DO FUNDAF – DÍVIDA ATIVA DAS CONTRIBUIÇÕES

1914.12.01 JUROS DE MORA DO FUNDAF – RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

1914.12.02 JUROS DE MORA DO FUNDAF - RECEITA DE PARCELAMENTOS DA DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

1914.12.03

JUROS DE MORA DO FUNDAF – RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DA CONTRIB. SOBRE MOVIMENT. FINANCEIRA

1914.12.04 JUROS DE MORA DO FUNDAF - RECEITA DE PARCELAMENTOS DA DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃO SOBRE MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA

1914.12.05

JUROS DE MORA DO FUNDAF – RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DAS CONTRIBUIÇÕES PARA OS PROGRAMAS DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO

1914.12.06

JUROS DE MORA DO FUNDAF - RECEITA DE PARCELAMENTOS DA DÍVIDA ATIVA DAS CONTRIBUIÇÕES PARA OS PROGRAMAS DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO

1914.12.07 JUROS DE MORA DO FUNDAF - RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO DAS PESSOAS JURÍDICAS

1914.12.08 JUROS DE MORA DO FUNDAF - RECEITA DE PARCELAMENTOS DA DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO DAS PESSOAS JURÍDICAS

1914.12.09 JUROS DE MORA DO FUNDAF – DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃO SOBRE A RECEITA DA LOTERIA FEDERAL

1914.12.10 JUROS DE MORA DO FUNDAF - DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃO SOBRE A RECEITA DE LOTERIAS ESPORTIVAS

1914.12.11 JUROS DE MORA DO FUNDAF - DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃO SOBRE A RECEITA DE CONCURSOS ESPECIAIS DE LOTERIAS ESPORTIVAS

1914.12.12 JUROS DE MORA DO FUNDAF - DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃO SOBRE A RECEITA DE LOTERIAS DE NÚMEROS

1914.12.13 JUROS DE MORA DO FUNDAF - DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃO SOBRE A RECEITA DA LOTERIA INSTANTÂNEA

1914.12.14 JUROS DE MORA DO FUNDAF – RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DE PRÊMIOS PRESCRITOS DE LOTERIAS FEDERAIS

1914.99.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DE OUTRAS CONTRIBUIÇÕES

1914.99.01 MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DE OUTRAS CONTRIBUIÇÕES – PRINCIPAL

1914.99.02 PARCELAMENTOS - MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DE OUTRAS CONTRIBUIÇÕES

1915.00.00 MULTA E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DE OUTRAS RECEITAS

1915.01.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DAS MULTAS POR INFRAÇÃO À LEGISLAÇÃO TRABALHISTA

1915.02.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DA RECEITA DE EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINER

1915.03.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DA RECEITA DE OUTORGA DE DIREITOS DE EXPLORAÇÃO E PESQUISA MINERAL

1915.04.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DAS MULTAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO MINERÁRIA

1915.05.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA REC. DA DÍVIDA ATIVA DOS SERVIÇOS DE INSP.E FISCALIZ. DA ATIV. DE MINERAL

1915.99.00 OUTRAS MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DE OUTRAS RECEITAS

1915.99.01 OUTRAS MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DE OUTRAS RECEITAS – PRINCIPAL

1915.99.02 PARCELAMENTOS - OUTRAS MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DE OUTRAS RECEITAS

1918.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTRAS RECEITAS 1918.01.00 MULTAS E JUROS DE MORA DE ALUGUEL 1918.02.00 MULTAS E JUROS DE MORA DE ARRENDAMENTOS 1918.03.00 MULTAS E JUROS DE MORA DE LAUDÊMIOS 1918.04.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA ALIENAÇÃO DE DOMÍNIO ÚTIL 1918.05.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA ALIENAÇÃO DE OUTROS BENS IMÓVEIS 1918.06.00 MULTAS E JUROS DE MORA DO PARCELAMENTO 1918.07.00 MULTAS E JUROS DE MORA DE FOROS 1918.08.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA TAXA DE OCUPAÇÃO 1918.09.00 MULTAS E JUROS DE MORA DE DIVIDENDOS 1918.10.00 MULTAS E JUROS DE MORA DE PARTICIPAÇÕES

1918.11.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA RECEITA DOS DIREITOS “ANTIDUMPING” E DOS DIREITOS COMPENSATÓRIOS

1918.12.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA RECEITA DECORRENTE DE BENS

APREENDIDOS

1918.13.00 MULTAS E JUROS DE MORA DOS FINANCIAMENTOS À ESTOCAGEM DE ÁLCOOL ETÍLICO COMBUSTÍVEL

1918.14.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA RECEITA DE EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS

1918.15.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA RECEITA DE OUTORGA DE DIREITOS DE EXPLORAÇÃO E PESQUISA MINERAL

1918.16.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA RECEITA DE CONCESSÃO FLORESTAL 1918.99.00 OUTRAS MULTAS E JUROS DE MORA 1919.00.00 MULTAS DE OUTRAS ORIGENS 1919.01.00 MULTAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO DE METROLOGIA 1919.02.00 MULTAS DO REGULAMENTO PARA O TRÁFEGO MARÍTIMO 1919.03.00 MULTA DE POLUIÇÃO DE ÁGUAS 1919.04.00 MULTAS PREVISTAS EM ACORDOS INTERNACIONAIS SOBRE A PESCA 1919.05.00 MULTAS DECORRENTES DE APREENSÃO DE EMBARCAÇÕES DE PESCA 1919.06.00 MULTAS DO CÓDIGO ELEITORAL E LEIS CONEXAS 1919.07.00 MULTAS PREVISTAS NO REGULAMENTO DO ESTRANGEIRO 1919.08.00 MULTAS PREVISTAS NA LEI DO SERVIÇO MILITAR 1919.09.00 MULTAS PREVISTAS NA LEI GERAL DAS TELECOMUNICAÇÕES 1919.10.00 MULTAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO SANITÁRIA 1919.12.00 MULTAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO DE REGISTRO DO COMÉRCIO 1919.13.00 MULTAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO SOBRE LUBRIFICANTES E COMBUSTÍVEIS 1919.14.00 MULTAS POR INFRAÇÃO À LEGISLAÇÃO TRABALHISTA 1919.15.00 MULTAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO

1919.16.00 MULTAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO DO SEGURO-DESEMPREGO E ABONO SALARIAL

1919.17.00 MULTAS PREVISTAS NA LEI DELEGADA NO 04/62 1919.20.00 MULTA PREVISTA NA LEI DE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS 1919.26.00 MULTAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO SOBRE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS 1919.27.00 MULTAS E JUROS PREVISTOS EM CONTRATOS

1919.28.00 MULTAS DECORRENTES DA OPERAÇÃO DO TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS E CARGAS

1919.29.00 MULTAS PREVISTAS POR INFRAÇÕES À LEGISLAÇÃO SOBRE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS

1919.30.00 MULTAS PREVISTAS NO CÓDIGO BRASILEIRO DE AERONÁUTICA 1919.31.00 MULTA DE TARIFA PEDÁGIO 1919.32.00 MULTA DECORRENTE DE SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA 1919.33.00 MULTA DE QUEBRA DE FIANÇA 1919.34.00 MULTAS PREVISTAS EM LEI POR INFRAÇÕES NO SETOR DE ENERGIA ELÉTRICA 1919.35.00 MULTAS POR DANOS AO MEIO AMBIENTE 1919.36.00 MULTA DE SEGURANÇA PRIVADA 1919.37.00 MULTA POR ATO ATENTATÓRIO AO EXERCÍCIO DA JURISDIÇÃO 1919.41.00 MULTAS POR INFRAÇÕES À LEGISLAÇÃO CINEMATOGRÁFICA 1919.48.00 MULTAS APLICADAS PELOS TRIBUNAIS DE CONTAS

1919.49.00 MULTAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO SOBRE REGIME DE PREVIDÊNCIA PRIVADA COMPLEMENTAR

1919.50.00 MULTAS POR AUTO DE INFRAÇÃO

1919.52.00 MULTAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO MINERÁRIA 1919.60.00 MULTA POR INFRAÇÃO À LEGISLAÇÃO DE LICITAÇÃO 1919.99.00 OUTRAS MULTAS 1920.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1921.00.00 INDENIZAÇÕES

1921.05.00 INDENIZAÇÕES PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO SOBRE DEFESA DE DIREITOS DIFUSOS

1921.06.00 INDENIZAÇÕES POR DANOS CAUSADOS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO 1921.99.00 OUTRAS INDENIZAÇÕES 1922.00.00 RESTITUIÇÕES 1922.01.00 RESTITUIÇÕES DE CONVÊNIOS 1922.02.00 RESTITUIÇÕES DE BENEFÍCIOS NÃO DESEMBOLSADOS 1922.03.00 RESTITUIÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS COMPLEMENTARES 1922.04.00 RESTITUIÇÕES NÃO RECLAMADAS DAS CONDENAÇÕES JUDICIAIS

1922.05.00

RESSARCIMENTO POR OPERADORAS DE SEGUROS PRIVADOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE

1922.06.00 RESSARCIMENTO DO CUSTO DE DISPONIBILIZAÇÃO DE MEDICAMENTOS 1922.07.00 RECUPERAÇÃO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1922.08.00 RESSARCIMENTO DE PAGAMENTOS DE HONORÁRIOS TÉCNICO-PERICIAIS

1922.09.00 RESSARCIMENTO DE DESPESAS DO PORTE DE REMESSA E RETORNO DOS AUTOS

1922.10.00 COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE O REGIME GERAL E OS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

1922.99.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES 1930.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA 1931.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA

1931.01.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA

1931.01.01 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE A RENDA DAS PESSOAS FÍSICAS

1931.01.02 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE A RENDA DAS PESSOAS JURÍDICAS

1931.01.03 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NAS FONTES

1931.01.04 RECEITA DE PARCELAMENTOS- DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE RENDA DAS PESSOAS JURÍDICAS

1931.01.05 RECEITA DE PARCELAMENTOS – DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE

1931.01.06 RECEITA DE PARCELAMENTOS – DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE A RENDA DAS PESSOAS FÍSICAS

1931.02.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS

1931.02.01 RECEITA DO PRINCIPAL DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS

1931.02.02 RECEITA DE PARCELAMENTOS – DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS

1931.03.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CRÉDITO, CÂMBIO E SEGURO, OU RELATIVAS A TÍTULOS OU VALORES MOBILIÁRIOS

1931.03.01

RECEITA DO PRINCIPAL DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CRÉDITO, CÂMBIO E SEGURO, OU RELATIVAS A TÍTULOS OU VALORES MOBILIÁRIOS

1931.03.02

RECEITA DE PARCELAMENTOS – DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CRÉDITO, CÂMBIO E SEGURO, OU RELATIVAS A TÍTULOS OU VALORES MOBILIÁRIOS

1931.04.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL

1931.05.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE A IMPORTAÇÃO 1931.05.01 RECEITA DO PRINCIPAL DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE A IMPORTAÇÃO

1931.05.02 RECEITA DE PARCELAMENTOS – DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE A IMPORTAÇÃO

1931.06.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE A EXPORTAÇÃO 1931.06.01 RECEITA DO PRINCIPAL DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE A EXPORTAÇÃO

1931.06.02 RECEITA DE PARCELAMENTOS – DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE A EXPORTAÇÃO

1931.07.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DE CUSTAS JUDICIAIS

1931.08.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE TELECOMUNICAÇÕES

1931.11.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU

1931.12.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO INTER-VIVOS DE BENS IMÓVEIS – ITBI

1931.13.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISS

1931.14.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES – IPVA

1931.15.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – ICMS

1931.20.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO “CAUSA MORTIS” E DOAÇÃO DE BENS E DIREITOS

1931.35.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO E VIGILÂNCIA SANITÁRIA

1931.36.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DA TAXA DE SAÚDE SUPLEMENTAR 1931.98.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DAS CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 1931.99.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DE OUTROS TRIBUTOS 1931.99.01 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DE OUTROS TRIBUTOS – PRINCIPAL 1931.99.02 PARCELAMENTOS - RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DE OUTROS TRIBUTOS 1932.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA

1932.01.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS PARA O REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

1932.01.01 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO SEGURADO OBRIGATÓRIO – CONTRIBUINTE INDIVIDUAL

1932.01.02 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO SEGURADO ASSALARIADO

1932.01.03 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DA EMPRESA SOBRE O SEGURADO ASSALARIADO

1932.01.04 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DA EMPRESA OPTANTE PELO SIMPLES

1932.01.05 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE ESPETÁCULO DESPORTIVO

1932.01.06 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE PRODUÇÃO RURAL

1932.01.07 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA EM REGIME DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS

1932.01.08 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PARA O SEGURO DE ACIDENTE DO TRABALHO

1932.01.09 RECEITA DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE RECLAMATÓRIA TRABALHISTA

1932.01.10 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO SEGURADO EM REGIME DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS DOS MUNICÍPIOS

1932.01.11 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO SEGURADO OBRIGATÓRIO – EMPRESÁRIO

1932.01.12 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO SEGURADO FACULTATIVO

1932.01.13 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO SEGURADO ESPECIAL

1932.01.14 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO SEGURADO OBRIGATÓRIO – EMPREGADO DOMÉSTICO

1932.01.15 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DOS ÓRGÃOS DO PODER PÚBLICO

1932.01.16 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DAS ENTIDADES FILANTRÓPICAS

1932.01.17 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA – RETENÇÃO SOBRE NOTA FISCAL – SUB-ROGAÇÃO

1932.01.18 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DA ARRECADAÇÃO FIES – CERTIFICADOS FINANCEIROS DO TESOURO NACIONAL

1932.01.19 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DA ARRECADAÇÃO FNS – CERTIFICADOS FINANCEIROS DO TESOURO NACIONAL

1932.01.20 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DE CERTIFICADOS DA DÍVIDA PÚBLICA – CDP

1932.01.21 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA NA FORMA DE DEPÓSITO JUDICIAL, RECURSAL E CUSTAS JUDICIAIS

1932.01.99 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DE OUTRAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS

1932.02.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

1932.02.01 RECEITA DO PRINCIPAL DA DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

1932.02.02 RECEITA DE PARCELAMENTOS – DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

1932.03.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃO DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO

1932.04.00

RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃO SOBRE MOVIMENTAÇÃO OU TRANSMISSÃO DE VALORES E DE CRÉDITOS E DIREITOS DE NATUREZA FINANCEIRA

1932.04.01

RECEITA DO PRINCIPAL DA DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃO SOBRE MOVIMENTAÇÃO OU TRANSMISSÃO DE VALORES E DE CRÉDITOS E DIREITOS DE NATUREZA FINANCEIRA

1932.04.02

RECEITA DE PARCELAMENTOS – DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃO SOBRE MOVIMENTAÇÃO OU TRANSMISSÃO DE VALORES E DE CRÉDITOS E DIREITOS DE NATUREZA FINANCEIRA

1932.05.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP

1932.05.01 RECEITA DO PRINCIPAL DA DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP

1932.05.02 RECEITA DE PARCELAMENTOS - DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP

1932.06.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDO DAS PESSOAS JURÍDICAS

1932.06.01 RECEITA DO PRINCIPAL DA DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDO DAS PESSOAS JURÍDICAS

1932.06.02 RECEITA DE PARCELAMENTOS - DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO DAS PESSOAS JURÍDICAS

1932.07.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃO DOS CONCURSOS E PROGNÓSTICOS

1932.07.01 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃO SOBRE A RECEITA DA LOTERIA FEDERAL

1932.07.02 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃO SOBRE A RECEITA DE LOTERIAS ESPORTIVAS

1932.07.03 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃO SOBRE A RECEITA DE CONCURSOS ESPECIAIS DE LOTERIAS ESPORTIVAS

1932.07.04 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃO SOBRE A RECEITA DA LOTERIA DE NÚMEROS

1932.07.05 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃO SOBRE A RECEITA DA LOTERIA INSTANTÂNEA

1932.07.06 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DE PRÊMIOS PRESCRITOS DE LOTERIAS FEDERAIS

1932.08.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DAS MULTAS DO CÓDIGO ELEITORAL E LEIS CONEXAS

1932.09.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DA COTA-PARTE DO ADICIONAL AO FRETE PARA A RENOVAÇÃO DA MARINHA MERCANTE

1932.10.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃO SOBRE APOSTA EM COMPETIÇÕES HÍPICAS

1932.11.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DE ALUGUÉIS 1932.12.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DE FOROS 1932.13.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DE TAXA DE OCUPAÇÃO 1932.14.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DE ARRENDAMENTO 1932.15.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DE LAUDÊMIOS 1932.16.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DE OUTRAS CONTRIBUIÇÕES 1932.16.01 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DE OUTRAS CONTRIBUIÇÕES - PRINCIPAL 1932.16.02 RECEITA DE PARCELAMENTOS - DÍVIDA ATIVA DE OUTRAS CONTRIBUIÇÕES

1932.17.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DAS MULTAS POR INFRAÇÃO À LEGISLAÇÃO TRABALHISTA

1932.18.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃO RELATIVA À DESPEDIDA DE EMPREGADO SEM JUSTA CAUSA

1932.19.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃO SOBRE A REMUNERAÇÃO DEVIDA AO TRABALHADOR

1932.20.00

RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃO RELATIVA ÀS ATIVIDADES DE COMERCIALIZAÇÃO DE PETRÓLEO E SEUS DERIVADOS, GÁS NATURAL E ÁLCOOL CARBURANTE

1932.20.01

RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃO RELATIVA ÀS ATIVIDADES DE COMERCIALIZAÇÃO DE PETRÓLEO E SEUS DERIVADOS, GÁS NATURAL E ÁLCOOL CARBURANTE – PRINCIPAL

1932.20.02

RECEITA DE PARCELAMENTOS - DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃO RELATIVA ÀS ATIVIDADES DE COMERCIALIZAÇÃO DE PETRÓLEO E SEUS DERIVADOS, GÁS NATURAL E ÁLCOOL CARBURANTE

1932.21.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DA ATIVIDADE MINERAL 1932.21.01 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS

1932.21.02 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DA OUTORGA DE DIREITOS DE EXPLORAÇÃO E PESQUISA MINERAL

1932.21.04 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DAS MULTAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO MINERÁRIA

1932.21.05 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DOS SERVIÇOS DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO DA ATIVIDADE MINERAL

1932.99.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA DE OUTRAS RECEITAS

1932.99.01

DE OUTRAS RECEITAS NÃO CLASSIFICADAS NOS ITENS ANTERIORES. 1932.99.01 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA NÃO-TRIBUTÁRIA DE OUTRAS RECEITAS – PRINCIPAL

1932.99.02 PARCELAMENTOS - RECEITA DA DÍVIDA ATIVA NÃO-TRIBUTÁRIA DE OUTRAS RECEITAS

1990.00.00 RECEITAS DIVERSAS 1990.01.00 RECEITA DE PARCELAMENTOS – OUTRAS RECEITAS 1990.02.00 RECEITA DE ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA DE AÇÕES JUDICIAIS 1990.02.01 RECEITA DE HONORÁRIOS DE ADVOGADOS 1990.02.02 RECEITA DE ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA 1990.03.00 RECEITA DECORRENTE DE ALIENAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 1990.03.01 RECEITA DE LEILÕES DE MERCADORIAS APREENDIDAS 1990.03.02 RECEITA DE ALIENAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 1990.03.03 RECEITA DE ALIENAÇÃO DE BENS CAUCIONADOS

1990.03.04 RECEITA DE ALIENAÇÃO DE BENS APREENDIDOS ASSOCIADOS AO TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES E DROGAS AFINS

1990.04.00 PRODUTOS DE DEPÓSITOS ABANDONADOS (DINHEIRO OU OBJETOS DE VALOR)

1990.05.00 RECEITA DE BENS E VALORES PERDIDOS EM FAVOR DA UNIÃO

1990.06.00 RECEITA DECORRENTE DA NÃO APLICAÇÃO DE INCENTIVOS FISCAIS EM PROJETOS CULTURAIS E PELA INDÚSTRIA CINEMATOGRÁFICA

1990.08.00 DEMAIS RECEITAS PARA O DESENVOLVIMENTO DO DESPORTO

1990.16.00 RECEITA DE PARTICIPAÇÃO DO SEGURO – DPVAT – SISTEMA NACIONAL DE TRÂNSITO

1990.17.00 RECEITA DECORRENTE DA CONTA PETRÓLEO, DERIVADOS E ÁLCOOL 1990.18.00 RECEITA DE RESERVA GLOBAL DE REVERSÃO 1990.19.00 RECOLHIMENTO DO BENEFICIÁRIO AO FUNDO DE SAÚDE MILITAR 1990.20.00 CONTRIBUIÇÃO VOLUNTÁRIA – MONTEPIO CIVIL 1990.21.00 RECEITA DE PRÊMIOS DE SEGUROS

1990.22.00 RECEITA DA “TERCEIRIZAÇÃO” DA FOLHA DE PAGAMENTO DOS AGENTES PÚBLICOS

1990.96.00 RECEITA DE VARIAÇÃO CAMBIAL 1990.98.00 OUTRAS RECEITAS EVENTUAIS 1990.99.00 OUTRAS RECEITAS 2000.00.00 RECEITAS DE CAPITAL 2100.00.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 2110.00.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS 2111.00.00 TÍTULOS DE RESPONSABILIDADE DO TESOURO

2111.01.00 TÍTULOS DE RESPONSABILIDADE DO TESOURO – REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA PÚBLICA

2111.02.00 TÍTULOS DA DÍVIDA AGRÁRIA - TODA 2111.03.00 TÍTULOS DE RESPONSABILIDADE DO TESOURO – OUTRAS APLICAÇÕES 2112.00.00 OBRIGAÇÕES DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO – FND 2113.00.00 EMPRÉSTIMOS COMPULSÓRIOS 2114.00.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS - CONTRATUAIS 2114.01.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS PARA PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO 2114.02.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS PARA PROGRAMAS DE SAÚDE 2114.03.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS PARA PROGRAMAS DE SANEAMENTO 2114.04.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS PARA PROGRAMAS DE MEIO AMBIENTE

2114.05.00

OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS PARA PROGRAMAS DE MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

2114.06.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS PARA REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA CONTRATUAL

2114.07.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS PARA PROGRAMAS DE MORADIA POPULAR

2114.99.00 OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS – CONTRATUAIS 2119.00.00 OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS 2120.00.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS 2122.00.00 TÍTULOS DE RESPONSABILIDADE DO TESOURO

2122.01.00 TÍTULOS DE RESPONSABILIDADE DO TESOURO – REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA PÚBLICA

2122.02.00 TÍTULOS DE RESPONSABILIDADE DO TESOURO - OUTRAS APLICAÇÕES 2123.00.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS – CONTRATUAIS 2123.01.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS PARA PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO 2123.02.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS PARA PROGRAMAS DE SAÚDE 2123.03.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS PARA PROGRAMAS DE SANEAMENTO 2123.04.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS PARA PROGRAMAS DE MEIO AMBIENTE

2123.05.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS PARA PROGRAMAS DE MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

2123.07.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS PARA REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA CONTRATUAL

2123.99.00 OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS - CONTRATUAIS 2129.00.00 OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS 2200.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS 2210.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS 2211.00.00 ALIENAÇÃO DE TÍTULOS MOBILIÁRIOS 2212.00.00 ALIENAÇÃO DE ESTOQUES

2212.01.00 ALIENAÇÃO DE ESTOQUES DA POLÍTICA DE GARANTIA DE PREÇOS MÍNIMOS – PGPM

2212.01.01 ALIENAÇÃO DE ESTOQUES REGULADORES – PGPM 2212.01.02 ALIENAÇÃO DE ESTOQUES ESTRATÉGICOS – PGPM 2212.01.03 ALIENAÇÃO DE ESTOQUES DESTINADOS A VENDAS EM BALCÃO – PGPM 2212.03.00 ALIENAÇÃO DE ESTOQUES COMERCIAIS E SOCIAIS – COMERCIALIZAÇÃO

2212.03.01 ALIENAÇÃO DE ESTOQUES DESTINADOS A PROGRAMAS SOCIAIS E INSTITUCIONAIS – COMERCIALIZAÇÃO

2212.03.02 ALIENAÇÃO DE ESTOQUES POR ATACADO – COMERCIALIZAÇÃO

2212.03.03 ALIENAÇÃO DE ESTOQUES ADQUIRIDOS EM CONSIGNAÇÃO – COMERCIALIZAÇÃO

2212.07.00 ALIENAÇÃO DE ESTOQUES DO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS – PAA

2212.07.01 ALIENAÇÃO DE ESTOQUES ADQUIRIDOS PARA COMBATE À FOME E SEGURANÇA ALIMENTAR

2212.07.02 ALIENAÇÃO DE ESTOQUES ADQUIRIDOS DA AGRICULTURA FAMILIAR 2212.09.00 ALIENAÇÃO DE ESTOQUES DE CAFÉ – FUNCAFÉ 2212.09.01 ALIENAÇÃO DE ESTOQUES DO TESOURO AFETOS AO FUNCAFÉ 2212.09.02 ALIENAÇÃO DE ESTOQUES PRÓPRIOS DO FUNCAFÉ 2212.99.00 OUTRAS APLICAÇÕES DE ESTOQUES 2214.00.00 ALIENAÇÃO DE ANIMAIS REPRODUTORES E MATRIZES 2215.00.00 ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS 2216.00.00 ALIENAÇÃO DE MÓVEIS E UTENSÍLIOS 2217.00.00 ALIENAÇÃO DE EQUIPAMENTOS 2219.00.00 ALIENAÇÃO DE OUTROS BENS MÓVEIS 2220.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 2221.00.00 ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS RURAIS PARA COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA 2222.00.00 PRODUTO DE ALIENAÇÕES 2223.00.00 ALIENAÇÃO DE EMBARCAÇÕES 2224.00.00 ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS RURAIS 2225.00.00 ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS 2229.00.00 ALIENAÇÃO DE OUTROS BENS IMÓVEIS 2300.00.00 AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS 2300.10.00 AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS – BEA/BIB

2300.20.00 AMORTIZAÇÃO PROVENIENTE DA EXECUÇÃO DE GARANTIA – OPERAÇÕES DE CRÉDITO

2300.20.01 AMORTIZAÇÃO PROVENIENTE DA EXECUÇÃO DE GARANTIA – OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS

2300.20.02 AMORTIZAÇÃO PROVENIENTE DA EXECUÇÃO DE GARANTIA – OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS

2300.30.00 AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS – ESTADOS E MUNICÍPIOS

2300.40.00 AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS – REFINANCIAMENTO DE DÍVIDA DE MÉDIO E LONGO PRAZO

2300.50.00 AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS – POOC

2300.60.00 AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS – REFINANCIAMENTO DE DÍVIDAS DO CLUBE DE PARIS

2300.70.00 OUTRAS AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS 2300.70.01 AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS – EM TÍTULOS 2300.70.02 AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS – EM CONTRATOS 2300.80.00 AMORTIZAÇÃO DE FINANCIAMENTOS 2300.80.01 AMORTIZAÇÃO DE FINANCIAMENTOS DE BENS 2300.80.02 AMORTIZAÇÃO DE FINANCIAMENTOS DE PROJETOS

2300.80.03 AMORTIZAÇÃO DE FINANCIAMENTO DO FUNDO DE FINANCIAMENTO AO ESTUDANTE DO ENSINO SUPERIOR – FIES

2300.80.04 AMORTIZAÇÃO DE FINANCIAMENTOS À ESTOCAGEM DE ÁLCOOL ETÍLICO COMBUSTÍVEL

2300.99.00 AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS DIVERSOS 2400.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 2420.00.00 TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 2421.00.00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 2421.01.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS 2421.02.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DESTINADOS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO 2421.37.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 2421.99.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 2422.00.00 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS 2422.01.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS 2422.02.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DESTINADOS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO 2422.37.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 2422.99.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS 2423.00.00 TRANSFERÊNCIAS DOS MUNICÍPIOS 2423.01.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DESTINADOS A PROGRAMAS DE SAÚDE 2423.02.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DESTINADOS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO 2423.37.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 2423.99.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS MUNICÍPIOS 2430.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS 2440.00.00 TRANSFERÊNCIAS DO EXTERIOR 2450.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS 2460.00.00 TRANSFERÊNCIA DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS 2470.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 2471.00.00 TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES

2471.01.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO DA UNIÃO PARA O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS

2471.02.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO DA UNIÃO DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO

2471.03.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A PROGRAMAS DE SANEAMENTO BÁSICO

2471.04.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A PROGRAMAS DE MEIO AMBIENTE

2471.05.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A PROGRAMAS DE INFRA-ESTRUTURA EM TRANSPORTE

2471.99.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO

2472.00.00

TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES

2472.01.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS PARA O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS

2472.02.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO

2472.03.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRAMAS DE SANEAMENTO BÁSICO

2472.04.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRAMAS DE MEIO AMBIENTE

2472.05.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRAMAS DE INFRA-ESTRUTURA EM TRANSPORTE

2472.99.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO DOS ESTADOS 2473.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS MUNICÍPIOS E DE SUAS ENTIDADES

2473.01.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS MUNICÍPIOS DESTINADOS A PROGRAMAS DE SAÚDE

2473.02.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS MUNICÍPIOS DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO

2475.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DO EXTERIOR 2480.00.00 TRANSFERÊNCIAS PARA O COMBATE À FOME 2481.00.00 PROVENIENTES DO EXTERIOR 2482.00.00 PROVENIENTES DE PESSOAS JURÍDICAS 2483.00.00 PROVENIENTES DE PESSOAS FÍSICAS 2484.00.00 PROVENIENTES DE DEPÓSITOS NÃO IDENTIFICADOS 2500.00.00 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 2520.00.00 INTEGRALIZAÇÃO DO CAPITAL SOCIAL 2521.00.00 INTEGRALIZAÇÃO COM RECURSOS DO TESOURO 2522.00.00 INTEGRALIZAÇÃO COM RECURSOS DE OUTRAS FONTES 2530.00.00 RESULTADO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL 2540.00.00 REMUNERAÇÃO DAS DISPONIBILIDADES DO TESOURO NACIONAL

2550.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA PROVENIENTE DE AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS

2560.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DA ALIENAÇÃO DE ESTOQUES DE CAFÉ - FUNCAFÉ

2590.00.00 OUTRAS RECEITAS

ANEXO II

ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA

CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO

30000000 DESPESAS CORRENTES

31000000 DEDESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS

31300000 TRANSFERÊNCIA A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL

31301100 VENCIMENTO E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL

31301101 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL ( VENCIMENTO BASE - FOLHA )(Excluído pelo art 2º da Resolução nº 1.306 de 28.12.2011)

31301102 CONVOCAÇÃO EXTRAORDINÁRIA (INCISO II, §6º, ART. 57 DA CF) (Excluído pelo art 2º da Resolução nº 1.306 de 28.12.2011)

31301103 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL ( HORA EXTRA DA FOLHA ) (Excluído pelo art 2º da Resolução nº 1.306 de 28.12.2011)

31301104 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL ( GRATIFICAÇAO FOLHA ) (Excluído pelo art 2º da Resolução nº 1.306 de 28.12.2011)

31301300 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

31301309 OUTROS ENCARGOS PATRONAIS

31301600 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

31304100 CONTRIBUIÇÕES

31309300 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

31309600 RESSARCIMENTO DE DESPESA DE PESSOAL REQUISITADO

31400000 TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS

31401100 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL

31401300 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

31401301 CONTRIBUIÇÃO PARA O FGTS

31401303 CONTRIBUIÇÃO PARA O REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA

31401304 CONTRIBUIÇÃO PARA ASSISTÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR

31401309 OUTROS ENCARGOS PATRONAIS

31401600 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

31710000 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS

31711100 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

31711101 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL ( VENCIMENTO BASE - FOLHA )

31711102 CONVOCAÇÃO EXTRAORDINÁRIA (INCISO II, §6º, ART. 57 DA CF)

31711103 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL ( HORA EXTRA DA FOLHA )

31711104 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL ( GRATIFICAÇAO FOLHA )

31711300 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

31719600 RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO

31719900 A CLASSIFICAR

31800000 TRANSFERÊNCIAS AO EXTERIOR

31800400 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

31803400 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO

31803401 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO - PESSOA JURÍDICA

31803402 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO - PESSOA FÍSICA

31900000 APLICAÇÕES DIRETAS

31900100 APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS

31900101 PAGAS COM RECURSOS VINCULADOS(RPPS)

31900102 PAGAS COM RECURSOS DO TESOURO

31900300 PENSÕES (INCLUSIVE SALÁRIO FAMÍLIA)

31900301 PAGAS C/ RECURSOS VINCULADO (RPPS)

31900302 PAGAS C/ RECURSOS DO TESOURO MUNICIPAL

31900400 CONTRATAÇÃO P/ TEMPO DETERMINADO

31900500 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS

31900700 CONTRIBUIÇÃO A ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA

31900800 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS

31900900 SALÁRIO FAMÍLIA (SERVIDOR ATIVO)

31901000 OUTROS BENEFÍCIOS DE NATUREZA SOCIAL

31901100 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL

31901101 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL ( VENCIMENTO BASE - FOLHA )

31901102 CONVOCAÇÃO EXTRAORDINÁRIA (INCISO II, §6º, ART. 57 DA CF)

31901103 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL ( HORA EXTRA DA FOLHA )

31901104 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL ( GRATIFICAÇAO FOLHA )

31901200 PESSOAL MILITAR

31901300 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

31901301 CONTRIBUIÇÃO PARA O REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA (INSS)

31901302 CONTRIBUIÇÕES REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR (RPPS)

31901303 CONTRIBUIÇÃO PARA ASSISTÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR

31901304 CONTRIBUIÇÃO PARA O FGTS

31901309 OUTROS ENCARGOS PATRONAIS

31901600 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

31901700 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL MILITAR

31903400 OUTRAS DESP. DE PESS. DECORR. DE CONTRATOS DE TERC.

31903401 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO - PESSOA JURÍDICA

31903402 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO - PESSOA FÍSICA

31906700 DEPÓSITOS COMPULSÓRIOS

31909100 SENTENÇAS JUDICIAIS (PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS)

31909200 DESP. EXERCÍCIOS ANTERIORES (PESSOAL E ENCARGOS)

31909300 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

31909400 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

31909500 INDENIZAÇÕES PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO

31909600 RESSARCIMENTO DE DESPESAS PESSOAL REQUISITADO

31910000

APLIC. DIR. DECORR.DE OPER. ENTRE ÓRG, FUND. E ENT. ORÇ. FISCAL E DA SEG. SOCIAL

31910100 APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS

31910101 PAGAS COM RECURSOS VINCULADOS(RPPS)

31910102 PAGAS COM RECURSOS DO TESOURO

31910300 PENSÕES (INCLUSIVE SALÁRIO FAMÍLIA)

31910301 PAGAS C/ RECURSOS VINCULADO (RPPS)

31910302 PAGAS C/ RECURSOS DO TESOURO MUNICIPAL

31910400 CONTRATAÇÃO P/ TEMPO DETERMINADO

31910500 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS

31910700 CONTRIBUIÇÃO A ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA

31910900 SALÁRIO FAMÍLIA (SERVIDOR ATIVO)

31911100 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL

31911101 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL ( VENCIMENTO BASE - FOLHA )

31911102 CONVOCAÇÃO EXTRAORDINÁRIA (INCISO II, §6º, ART. 57 DA CF)

31911103 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL ( HORA EXTRA DA FOLHA )

31911104 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL ( GRATIFICAÇAO FOLHA )

31911300 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

31911301 CONTRIBUIÇÃO PARA O REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA (INSS)

31911302 CONTRIBUIÇÕES REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR (RPPS)

31911303 CONTRIBUIÇÃO PARA ASSISTÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR

31911304 CONTRIBUIÇÃO PARA O FGTS

31911600 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

31913400 OUTRAS DESP. DE PESS. DECORR. DE CONTRATOS DE TERC.

31913401 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO - PESSOA JURÍDICA

31913402 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO - PESSOA FÍSICA

31916700 DEPÓSITOS COMPULSÓRIOS

31919100 SENTENÇAS JUDICIAIS (PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS)

31919200 DESP. EXERCÍCIOS ANTERIORES (PESSOAL E ENCARGOS)

31919400 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

31919600 RESSARCIMENTO DE DESPESAS PESSOAL REQUISITADO

32000000 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA

32300000 TRANSFERÊNCIA A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL

32302100 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO

32302200 OUTROS ENCARGOS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO

32900000 APLICAÇÕES DIRETAS

32902100 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO

32902200 OUTROS ENCARGOS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO

32902300 JUROS, DESÁGIOS E DESCONTOS DA DÍVIDA MOBILIÁRIA

32902400 OUTROS ENCARGOS SOBRE A DÍVIDA MOBILIÁRIA

32902500 ENCARGOS S/ OP. DE CRÉDITO POR ANTEC. DA RECEITA

32909100 SENTENÇAS JUDICIAIS

32909200 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

32909300 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 32910000 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA

32912100 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO

32912200 OUTROS ENCARGOS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO

32912300 JUROS, DESÁGIOS E DESCONTOS DA DÍVIDA MOBILIÁRIA

32912400 OUTROS ENCARGOS SOBRE A DÍVIDA MOBILIÁRIA

32912500 ENCARGOS S/ OP. DE CRÉDITO POR ANTEC. DA RECEITA

32919100 SENTENÇAS JUDICIAIS

32919200 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES

33200000 TRANSFERÊNCIAS À UNIÃO

33200100 APOSENTADORIAS, RESERVAS REMUNERADA E REFORMAS

33200101 COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA ENTRE RPPS E RGPS

33200300 PENSÕES

33200301 COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA ENTRE RPPS E RGPS

33201400 DIÁRIAS – CIVIL

33201800 AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES

33203000 MATERIAL DE CONSUMO

33203500 SERVIÇOS DE CONSULTORIA

33203600 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA

33203900 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

33204100 CONTRIBUIÇÕES CORRENTES À UNIÃO

33204200 AUXÍLIOS

33204700 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

33209200 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

33209300 INDENIZAÇÃO E RESTITUIÇÃO

33220000 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA À UNIÃO

33221400 DIÁRIAS - CIVIL

33223000 MATERIAL DE CONSUMO

33223500 SERVIÇOS DE CONSULTORIA

33223600 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

33223900 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

33300000 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES A ESTADOS

33304300 SUBVENÇÕES SOCIAIS

33304700 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

33308100 DISTRIBUIÇÃO CONSTITUCIONAL OU LEGAL DE RECEITAS

33309200 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

33309300 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

33310000 TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL - FUNDO A FUNDO

33314100 CONTRIBUIÇÕES

33319200 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

33320000 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL

33321400 DIÁRIAS - CIVIL

33321800 AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES

33322000 AUXÍLIO FINANCEIRO A PESQUISADORES

33323000 MATERIAL DE CONSUMO

33323300 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

33323500 SERVIÇOS DE CONSULTORIA

33323600 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

33323900 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

33324700 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

33329200 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

33329300 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

33400000 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES A MUNICÍPIOS

33404100 CONTRIBUIÇÕES CORRENTES A MUNICÍPIOS

33404300 SUBVENÇÕES SOCIAIS

33408100 DISTRIBUIÇÃO CONSTITUCIONAL OU LEGAL DE RECEITAS

33410000 TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS - FUNDO A FUNDO

33414100 CONTRIBUIÇÕES

33419200 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

33420000 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA A MUNICÍPIOS

33421400 DIÁRIAS - CIVIL

33421800 AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES

33423000 MATERIAL DE CONSUMO

33423300 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

33423500 SERVIÇOS DE CONSULTORIA

33423600 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

33423900 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

33424700 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

33429200 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

33429300 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

33500000 TRANSF. A INSTITUIÇÕES PRIVADAS S/ FINS LUCRATIVOS

33501400 DIÁRIAS – CIVIL

33501800 AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES

33502000 AUXÍLIO FINANCEIRO A PESQUISADORES

33503000 MATERIAL DE CONSUMO

33503001 SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA

33503002 COMBUSTÍVEIS

33503003 MATERIAL DE ESCRITÓRIO/MATERIAL DE EXPEDIENTE

33503004 MEDICAMENTOS

33503005 MATERIAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS

33503006 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS

33503007 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE BENS MÓVEIS

33503008 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE BENS IMÓVEIS

33503009 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE MÁQUINAS E EMBARCAÇÕES

33503300 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

33503500 SERVIÇOS DE CONSULTORIA

33503600 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

33503601 LOCAÇAO DE IMÓVEL

33503602 SERVIÇOS PRESTADOS POR PES. FÍSICA DE NATUREZA EVENTUAL

33503603 ESTAGIÁRIOS E MONITORES

33503699 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

33503900 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

33503901 PUBLICIDADE E PROPAGANDA

33503902 LOCAÇÃO DE VEÍCULOS

33503903 LOCAÇAO DE IMÓVEL

33503904 TRANSPORTE DE RESÍDUOS SÓLIDOS (HOSPITALAR)

33503905 TRANSPORTE DE RESÍDUOS SÓLIDOS (LIXO)

33503906 SERVIÇOS DE INFORMÁTICA

33503907 SERVIÇOS GRÁFICOS

33503908 PASSAGENS AÉREAS

33503909 SERVIÇOS DE TELEFONIA

33503910 SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA

33503911 SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA

33503912 SERVIÇOS DE CÓPIAS E ENCADERNAÇÕES

33503913 SERVIÇOS DE POSTAGENS

33503914 AQUISIÇÃO DE VALE-TRANSPORTE

33503915 LOCAÇÃO DE SOFTWARE

33503916 LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E TRATORES

33503917 LOCAÇÃO DE MÓVEIS, UTENSÍLIOS E EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA

33503999 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

33504100 CONTRIBUIÇÕES INSTITUIÇÕES PRIVADAS S/ FINS LUCRATIVOS

33504300 SUBVENÇÕES SOCIAIS

33509200 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

33509300 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES NO PLANO DE CONTAS

33600000 TRANSF. A INSTITUIÇÕES PRIVADAS C/ FINS LUCRATIVOS

33604100 CONTRIBUIÇÕES

33604500 EQUALIZAÇÃO DE PREÇOS E TAXAS

33609200 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

33700000 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES A INST. MULTIGOVERNAMENTAIS

33704100 CONTRIBUIÇÕES INSTITUIÇÕES PRIVADAS C/ FINS LUCRATIVOS

33710000 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS

33713900 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

33714100 CONTRIBUIÇÕES CONSÓRCIOS PÚBLICOS

33714300 SUBVENÇÕES SOCIAIS

33714700 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVA

33720000 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA A CONSÓRCIOS PÚBLICOS

33800000 TRANSFERÊNCIAS AO EXTERIOR

33800400 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

33801400 DIÁRIAS – CIVIL

33803000 MATERIAL DE CONSUMO

33803001 SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA

33803002 COMBUSTÍVEIS

33803003 MATERIAL DE ESCRITÓRIO/MATERIAL DE EXPEDIENTE

33803004 MEDICAMENTOS

33803005 MATERIAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS

33803006 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS

33803007 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE BENS MÓVEIS

33803008 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE BENS IMÓVEIS

33803009 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE MÁQUINAS E EMBARCAÇÕES

33803300 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

33803500 SERVIÇOS DE CONSULTORIA

33803600 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

33803700 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA

33803900 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

33803901 PUBLICIDADE E PROPAGANDA

33803902 LOCAÇÃO DE VEÍCULOS

33803903 LOCAÇÃO DE IMÓVEL

33803904 TRANSPORTE DE RESÍDUOS SÓLIDOS (HOSPITALAR)

33803905 TRANSPORTE DE RESÍDUOS SÓLIDOS (LIXO)

33803906 SERVIÇOS DE INFORMÁTICA

33803907 SERVIÇOS GRÁFICOS

33803908 PASSAGENS AÉREAS

33803909 SERVIÇOS DE TELEFONIA

33803910 SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA

33803911 SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA

33803912 SERVIÇOS DE CÓPIAS E ENCADERNAÇÕES

33803913 SERVIÇOS DE POSTAGENS

33803914 AQUISIÇÃO DE VALE-TRANSPORTE

33803915 LOCAÇÃO DE SOFTWARE

33803916 LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E TRATORES

33803917 LOCAÇÃO DE MÓVEIS, UTENSILIOS E EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA

33803999 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

33804100 CONTRIBUIÇÕES AO EXTERIOR

33809200 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

33900000 APLICAÇÕES DIRETAS

33900100 APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS

33900300 PENSÕES

33900400 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

33900500 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS

33900600 BENEFÍCIO MENSAL DE DEFICIENTE E IDOSOS

33900800 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS

33900900 SALÁRIO FAMÍLIA

33901000 OUTROS BENEFÍCIOS DA NATUREZA SOCIAL

33901400 DIÁRIAS –CIVIL

33901500 DIÁRIAS MILITAR

33901800 AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES

33901900 AUXÍLIO-FARDAMENTO

33902000 AUXÍLIO FINANCEIRO A PESQUISADORES

33902600 OBRIGAÇÕES DECORRENTES DE POLÍTICA MONETÁRIA

33902700 ENCARGOS P/ HONRA DE AVAIS, GARANT., SEG. E SIMILARES

33902800 REMUNERAÇÃO DE COTAS DE FUNDOS AUTÁRQUICOS

33903000 MATERIAL DE CONSUMO

33903001 SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA

33903002 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES

33903003 MATERIAL DE ESCRITÓRIO/MATERIAL DE EXPEDIENTE

33903004 MEDICAMENTOS

33903005 MATERIAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS

33903006 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS

33903007 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE BENS MÓVEIS

33903008 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE BENS IMÓVEIS

33903009 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE MÁQUINAS E EMBARCAÇÕES

33903010 MATERIAL ODONTOLÓGICO, HOSPITALAR E AMBULATORIAL

33903011 GÊNEROS ALIMENTÍCIOS - MERENDA ESCOLAR

33903012 GÊNEROS ALIMENTÍCIOS - OUTROS

33903099 MATERIAL DE CONSUMO - OUTROS

33903100 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍST., CIENTÍFICAS, DESPORT. E OUTRAS

33903200 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

33903201 MEDICAMENTOS DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

33903300 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

33903301 DESPESA COM PASSAGEM AÉREA

33903400 OUTRAS DESP. DE PESS. DECORR. DE CONTRATOS DE TERC.

33903401 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO - PESSOA JURÍDICA

33903402 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO - PESSOA FÍSICA

33903500 SERVIÇOS DE CONSULTORIA

33903600 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

33903601 LOCAÇÃO DE IMÓVEL

33903602 SERVIÇOS PRESTADOS POR PES. FÍSICA DE NATUREZA EVENTUAL

33903603 ESTAGIÁRIOS E MONITORES

33903699 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

33903700 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA

33903800 ARRENDAMENTO MERCANTIL

33903900 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

33903901 PUBLICIDADE E PROPAGANDA

33903902 LOCAÇÃO DE VEÍCULOS

33903903 LOCAÇÃO DE IMÓVEL

33903904 TRANSPORTE DE RESÍDUOS SÓLIDOS (HOSPITALAR)

33903905 TRANSPORTE DE RESÍDUOS SÓLIDOS (LIXO)

33903906 SERVIÇOS DE INFORMÁTICA

33903907 SERVIÇOS GRÁFICOS

33903908 PASSAGENS AÉREAS

33903909 SERVIÇOS DE TELEFONIA

33903910 SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA

33903911 SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA

33903912 SERVIÇOS DE CÓPIAS E ENCADERNAÇÕES

33903913 SERVIÇOS DE POSTAGENS

33903914 AQUISIÇÃO DE VALE-TRANSPORTE

33903915 LOCAÇÃO DE SOFTWARE

33903916 LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E TRATORES

33903917 LOCAÇÃO DE MÓVEIS, UTENSÍLIOS E EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA

33903999 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

33904100 CONTRIBUIÇÕES

33904200 AUXÍLIOS

33904300 SUBVENÇÕES

33904600 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

33904700 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

33904800 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS

33904900 AUXÍLIO-TRANSPORTE

33906700 DEPÓSITOS COMPULSÓRIOS

33909100 SENTENÇAS JUDICIAIS (QUE NÃO PESSOAL E ENCARGOS)

33909200 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (OUTRAS QUE NÃO PESSOAL)

33909300 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

33909400 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

33909500 INDENIZAÇÃO P/ EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO

33909600 RESSARCIMENTO DE DESPESA DE PESSOAL REQUISITADO

33909800 DESPESA COM PUBLICIDADE

33910000 APLIC. DIR. DECORR.DE OPER. ENTRE ÓRG, FUND. E ENT. ORÇ. FISCAL E DA SEG. SOCIAL

33910400 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

33910500 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS

33910800 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS

33911400 DIÁRIAS –CIVIL

33911800 AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES

33911900 AUXÍLIO-FARDAMENTO

33912000 AUXÍLIO FINANCEIRO A PESQUISADORES

33912700 ENCARGOS P/ HONRA DE AVAIS, GARANT., SEG. E SIMILARES

33912800 REMUNERAÇÃO DE COTAS DE FUNDOS AUTÁRQUICOS

33913000 MATERIAL DE CONSUMO

33913001 SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA

33913002 COMBUSTÍVEIS

33913003 MATERIAL DE ESCRITORIO/MATERIAL DE EXPEDIENTE

33913004 MEDICAMENTOS

33913005 MATERIAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS

33913006 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS

33913007 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE BENS MÓVEIS

33913008 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE BENS IMÓVEIS

33913009 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE MÁQUINAS E EMBARCAÇÕES

33913010 MATERIAL ODONTOLÓGICO, HOSPITALAR E AMBULATORIAL

33913011 GÊNEROS ALIMENTÍCIOS - MERENDA ESCOLAR

33913012 GÊNEROS ALIMENTÍCIOS - OUTROS

33913013 MATERIAL DE CONSUMO - OUTROS

33913100 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍST., CIENTÍFICAS, DESP. E OUTRAS

33913200 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

33913201 MEDICAMENTOS DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

33913300 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

33913301 PASSAGENS AÉREAS

33913500 SERVIÇOS DE CONSULTORIA

33913600 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

33913601 LOCAÇÃO DE IMÓVEL

33913602 SERVIÇOS PRESTADOS POR PES. FÍSICA DE NATUREZA EVENTUAL

33913603 ESTAGIÁRIOS E MONITORES

33913699 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

33913700 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA

33913800 ARRENDAMENTO MERCANTIL

33913900 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

33913901 PUBLICIDADE E PROPAGANDA

33913902 LOCAÇÃO DE VEÍCULOS

33913903 LOCAÇÃO DE IMÓVEL

33913904 TRANSPORTE DE RESÍDUOS SÓLIDOS (HOSPITALAR)

33913905 TRANSPORTE DE RESÍDUOS SÓLIDOS (LIXO)

33913906 SERVIÇOS DE INFORMÁTICA

33913907 SERVIÇOS GRÁFICOS

33913908 PASSAGENS AÉREAS

33913909 SERVIÇOS DE TELEFONIA

33913910 SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA

33913911 SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA

33913912 SERVIÇOS DE CÓPIAS E ENCADERNAÇÕES

33913913 SERVIÇOS DE POSTAGENS

33913914 AQUISIÇÃO DE VALE-TRANSPORTE

33913915 LOCAÇÃO DE SOFTWERE

33913916 LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E TRATORES

33913917 LOCAÇÃO DE MÓVEIS, UTENSÍLIOS E EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA

33913999 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

33914100 CONTRIBUIÇÕES

33914200 AUXÍLIOS

33914300 SUBVENÇÕES

33914600 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

33914700 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

33914800 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS

33914900 AUXÍLIO-TRANSPORTE

33916200 AQUISIÇÃO DE PRODUTOS PARA REVENDA

33916700 DEPÓSITOS COMPULSÓRIOS

33919100 SENTENÇAS JUDICIAIS (QUE NÃO PESSOAL E ENCARGOS)

33919200 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (OUTRAS QUE NÃO PESSOAL)

33919300 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

33919500 INDENIZAÇÃO P/ EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO

33919600 RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO

33919700 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS

40000000 DESPESAS DE CAPITAL

44000000 INVESTIMENTOS

44200000 TRANSFERÊNCIAS À UNIÃO

44204100 CONTRIBUIÇÕES

44204200 AUXÍLIOS

44205200 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

44205201 EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS

44205202 BENS MÓVEIS - VEÍCULOS E EMBARCAÇÕES

44205203 BENS MÓVEIS - MÁQUINAS E TRATORES

44205204 BENS MÓVEIS - MÓVEIS E UTENSILIOS

44205205 BENS MÓVEIS - SEMOVENTES

44205206 EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES - DIVERSOS

44220000 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA À UNIÃO

44225100 OBRAS E INSTALAÇÕES

44225101 OBRAS E INSTALAÇÕES (MÃO DE OBRA))(Excluído pelo art 2º da Resolução nº 1.306 de 28.12.2011)

44225102 OBRAS E INSTALAÇÕES (MATERIAL)(Excluído pelo art 2º da Resolução nº 1.306 de 28.12.2011)

44225200 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

44225201 EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS

44225202 BENS MÓVEIS - VEÍCULOS E EMBARCAÇÕES

44225203 BENS MÓVEIS - MÁQUINAS E TRATORES

44225204 BENS MÓVEIS - MÓVEIS E UTENSILIOS

44225205 BENS MÓVEIS - SEMOVENTES

44225206 EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES - DIVERSOS

44229200 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

44229300 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

44205100 OBRAS E INSTALAÇÕES

44205101 OBRAS E INSTALAÇÕES (MÃO DE OBRA)

44205102 OBRAS E INSTALAÇÕES (MATERIAL)

44209200 DESPESAS DO EXERCÍCIO ANTERIOR

44300000 TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL

44302000 AUXÍLIO FINANCEIRO A PESQUISADORES

44304100 CONTRIBUIÇÕES

44304200 AUXÍLIOS

44305100 OBRAS E INSTALAÇÕES

44305101 OBRAS E INSTALAÇÕES (MÃO DE OBRA)

44305102 OBRAS E INSTALAÇÕES (MATERIAL)

44305200 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

44305201 EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS

44305202 BENS MÓVEIS - VEÍCULOS E EMBARCAÇÕES

44305203 BENS MÓVEIS - MÁQUINAS E TRATORES

44305204 BENS MÓVEIS - MÓVEIS E UTENSILIOS

44305205 BENS MÓVEIS - SEMOVENTES

44305206 EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES - DIVERSOS

44309200 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (OUTRAS QUE NÃO PESSOAL)

44309300 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

44310000 TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL - FUNDO A FUNDO

44314200 AUXÍLIOS

44322000 AUXÍLIO FINANCEIRO A PESQUISADORES

44325100 OBRAS E INSTALAÇÕES

44325101 OBRAS E INSTALAÇÕES (MÃO DE OBRA)

44325102 OBRAS E INSTALAÇÕES (MATERIAL)

44325200 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

44325201 BENS MÓVEIS - VEÍCULOS E EMBARCAÇÕES

44325202 BENS MÓVEIS - MÁQUINAS E TRATORES

44325203 BENS MÓVEIS - MÓVEIS E UTENSILIOS

44325204 BENS MÓVEIS - SEMOVENTES

44325205 EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES - DIVERSOS

44329200 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

44329300 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

44400000 TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS

44404100 CONTRIBUIÇÕES

44404200 AUXÍLIOS

44410000 TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS - FUNDO A FUNDO

44414200 AUXÍLIOS

44420000 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA A MUNICÍPIOS

44421400 DIÁRIAS - CIVIL

44425100 OBRAS E INSTALAÇÕES

44425101 OBRAS E INSTALAÇÕES (MÃO DE OBRA)

44425102 OBRAS E INSTALAÇÕES (MATERIAL)

44425200 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

44425201 EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS

44425202 BENS MÓVEIS - VEÍCULOS E EMBARCAÇÕES

44425203 BENS MÓVEIS - MÁQUINAS E TRATORES

44425204 BENS MÓVEIS - MÓVEIS E UTENSILIOS

44425205 BENS MÓVEIS - SEMOVENTES

44425206 EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES - DIVERSOS

44429200 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

44500000 TRANSF. A INSTITUIÇÕES PRIVADAS S/ FINS LUCRATIVOS

44501400 DIÁRIAS - CIVIL

44503000 MATERIAL DE CONSUMO

44503001 SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA

44503002 COMBUSTÍVEIS

44503003 MATERIAL DE ESCRITÓRIO/MATERIAL DE EXPEDIENTE

44503004 MEDICAMENTOS

44503005 MATERIAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS

44503006 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS

44503007 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE BENS MÓVEIS

44503008 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE BENS IMÓVEIS

44503009 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE MÁQUINAS E EMBARCAÇÕES

44503010 MATERIAL ODONTOLÓGICO, HOSPITALAR E EMBULATORIAL

44503011 GENEROS ALIMENTÍCIOS - MERENDA ESCOLAR

44503012 GENEROS ALIMENTÍCIOS - OUTROS

44503013 MATERIAL DE CONSUMO - OUTROS

44503600 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

44503601 LOCAÇÃO DE IMÓVEL

44503602 SERVIÇOS PRESTADOS POR PES. FÍSICA DE NATUREZA EVENTUAL

44503603 ESTAGIÁRIOS E MONITORES

44503699 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

44503900 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

44503901 PUBLICIDADE E PROPAGANDA

44503902 LOCAÇÃO DE VEÍCULOS

44503903 LOCAÇÃO DE IMÓVEL

44503904 TRANSPORTE DE RESÍDUOS SÓLIDOS (HOSPITALAR)

44503905 TRANSPORTE DE RESÍDUOS SÓLIDOS (LIXO)

44503906 SERVIÇOS DE INFORMÁTICA

44503907 SERVIÇOS GRÁFICOS

44503908 PASSAGENS AÉREAS

44503909 SERVIÇOS DE TELEFONIA

44503910 SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA

44503911 SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA

44503912 SERVIÇOS DE CÓPIAS E ENCADERNAÇÕES

44503913 SERVIÇOS DE POSTAGENS

44503914 AQUISIÇÃO DE VALE-TRANSPORTE

44503915 LOCAÇÃO DE SOFTWERE

44503916 LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E TRATORES

44503917 LOCAÇÃO DE MÓVEIS, UTENSILIOS E EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA

44503999 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

44504100 CONTRIBUIÇÕES

44504200 AUXÍLIOS

44505100 OBRAS E INSTALAÇÕES

44505101 OBRAS E INSTALAÇÕES (MÃO DE OBRA)

44505102 OBRAS E INSTALAÇÕES (MATERIAL)

44505200 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

44505201 EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS

44505202 BENS MÓVEIS - VEÍCULOS E EMBARCAÇÕES

44505203 BENS MÓVEIS - MÁQUINAS E TRATORES

44505204 BENS MÓVEIS - MÓVEIS E UTENSILIOS

44505205 BENS MÓVEIS - SEMOVENTES

44505206 EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES - DIVERSOS

44600000 TRANSF. A INSTITUIÇÕES PRIVADAS C/ FINS LUCRATIVOS

44604100 CONTRIBUIÇÕES

44604200 AUXÍLIOS

44700000 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES MULTIGOVERNAMENTAIS

44704100 CONTRIBUIÇÕES

44704200 AUXÍLIOS

44710000 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS

44714100 CONTRIBUIÇÕES

44714200 AUXÍLIOS

44715100 OBRAS E INSTALAÇÕES

44715101 OBRAS E INSTALAÇÕES (MÃO DE OBRA)

44715102 OBRAS E INSTALAÇÕES (MATERIAL)

44715200 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

44715201 EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS

44715202 BENS MÓVEIS - VEÍCULOS E EMBARCAÇÕES

44715203 BENS MÓVEIS - MÁQUINAS E TRATORES

44715204 BENS MÓVEIS - MÓVEIS E UTENSILIOS

44715205 BENS MÓVEIS - SEMOVENTES

44715206 EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES - DIVERSOS

44720000 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA A CONSÓRCIOS PÚBLICOS

44800000 TRANSFERÊNCIA AO EXTERIOR

44804100 CONTRIBUIÇÕES

44804200 AUXÍLIOS

44805100 OBRAS E INSTALAÇÕES

44805101 OBRAS E INSTALAÇÕES (MÃO DE OBRA)

44805102 OBRAS E INSTALAÇÕES (MATERIAL)

44805200 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

44805201 EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS

44805202 BENS MÓVEIS - VEÍCULOS E EMBARCAÇÕES

44805203 BENS MÓVEIS - MÁQUINAS E TRATORES

44805204 BENS MÓVEIS - MÓVEIS E UTENSILIOS

44805205 BENS MÓVEIS - SEMOVENTES

44805206 EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES - DIVERSOS

44900000 APLICAÇÕES DIRETAS

44900400 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

44901400 DIÁRIAS - CIVIL

44901800 AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES

44902000 AUXÍLIO FINANCEIRO A PESQUISADORES

44903000 MATERIAL DE CONSUMO

44903300 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

44903500 SERVIÇOS DE CONSULTORIA

44903600 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA

44903601 LOCAÇAO DE IMÓVEL

44903602 SERVIÇOS PRESTADOS POR PES. FÍSICA DE NATUREZA EVENTUAL

44903603 ESTAGIÁRIOS E MONITORES

44903699 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

44903700 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA

44903900 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

44903901 PUBLICIDADE E PROPAGANDA

44903902 LOCAÇÃO DE VEÍCULOS

44903903 LOCAÇAO DE IMÓVEL

44903904 TRANSPORTE DE RESÍDUOS SÓLIDOS (HOSPITALAR)

44903905 TRANSPORTE DE RESÍDUOS SÓLIDOS (LIXO)

44903906 SERVIÇOS DE INFORMÁTICA

44903907 SERVIÇOS GRÁFICOS

44903908 PASSAGENS AÉREAS

44903909 SERVIÇOS DE TELEFONIA

44903910 SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA

44903911 SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA

44903912 SERVIÇOS DE CÓPIAS E ENCADERNAÇÕES

44903913 SERVIÇOS DE POSTAGENS

44903914 AQUISIÇÃO DE VALE-TRANSPORTE

44903915 LOCAÇÃO DE SOFTWRE

44903916 LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E TRATORES

44903917 LOCAÇÃO DE MÓVEIS, UTENSILIOS E EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA

44903999 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

44904200 AUXIÍLIOS

44904700 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

44905100 OBRAS E INSTALAÇÕES

44905101 OBRAS E INSTALAÇÕES (MÃO DE OBRA)

44905102 OBRAS E INSTALAÇÕES (MATERIAL)

44905200 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

44905201 EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS

44905202 BENS MÓVEIS - VEÍCULOS E EMBARCAÇÕES

44905203 BENS MÓVEIS - MÁQUINAS E TRATORES

44905204 BENS MÓVEIS - MÓVEIS E UTENSILIOS

44905205 BENS MÓVEIS - SEMOVENTES

44905206 EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES - DIVERSOS

44906100 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS

44906101 TERRENOS

44906102 EDIFICAÇÕES

44906500 CONSTITUIÇÃO/AUMENTO CAPITAL DE EMPRESAS

44909100 SENTENÇAS JUDICIAIS

44909200 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

44909300 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

44910000 APLIC. DIR. DECORR.DE OPER. ENTRE ÓRG, FUND. E ENT. ORÇ. FISCAL E DA SEG. SOCIAL

44911400 DIÁRIAS – CIVIL

44912000 AUXÍLIO FINANCEIRO A PESQUISADORES

44913000 MATERIAL DE CONSUMO

44913300 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

44913500 SERVIÇOS DE CONSULTORIA

44913600 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA

44913700 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA

44913900 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

44914200 AUXIÍLIOS

44914700 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

44915100 OBRAS E INSTALAÇÕES

44915101 OBRAS E INSTALAÇÕES (MÃO DE OBRA)

44915102 OBRAS E INSTALAÇÕES (MATERIAL)

44915200 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

44915201 EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS

44915202 BENS MÓVEIS - VEÍCULOS E EMBARCAÇÕES

44915203 BENS MÓVEIS - MÁQUINAS E TRATORES

44915204 BENS MÓVEIS - MÓVEIS E UTENSILIOS

44915205 BENS MÓVEIS - SEMOVENTES

44915206 EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES - DIVERSOS

44916100 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS

44916101 TERRENOS

44916102 EDIFICAÇÕES

44916500 CONSTITUIÇÃO/AUMENTO CAPITAL DE EMPRESAS

44919100 SENTENÇAS JUDICIAIS

44919200 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

44919300 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

45000000 INVERSÕES FINANCEIRAS

45300000 TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL

45304100 CONTRIBUIÇÕES

45304200 AUXÍLIOS

45306100 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS

45306101 TERRENOS

45306102 EDIFICAÇÕES

45306400 AQUISIÇÃO DE TÍTULOS REP. DE CAP. JÁ INTEGRALIZADOS

45306500 CONSTITUIÇÃO OU AUMENTO DE CAPITAL DE EMPRESAS

45306600 CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS

45400000 TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS

45404100 CONTRIBUIÇÕES

45404200 AUXÍLIOS

45406400 AQUISIÇÃO DE TÍTULOS REP. DE CAP. JÁ INTEGRALIZADOS

45406600 CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS

45500000 TRANSF. A INSTITUIÇÕES PRIVADAS S/ FINS LUCRATIVOS

45506400 AQUISIÇÃO DE TÍTULOS REP. DE CAP. JÁ INTEGRALIZADOS

45506600 CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS

45710000 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS

45714100 CONTRIBUIÇÕES

45714200 AUXÍLIOS

45720000 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA A CONSÓRCIOS PÚBLICOS

45800000 TRANSFERÊNCIAS AO EXTERIOR

45806600 CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS

45900000 APLICAÇÕES DIRETAS

45902700 ENCARGOS P/ HONRA DE AVAIS, GARANT., SEG. E SIMILARES

45905200 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

45905201 EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS

45905202 BENS MÓVEIS - VEÍCULOS E EMBARCAÇÕES

45905203 BENS MÓVEIS - MÁQUINAS E TRATORES

45905204 BENS MÓVEIS - MÓVEIS E UTENSILIOS

45905205 BENS MÓVEIS - SEMOVENTES

45905206 EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES - DIVERSOS

45906100 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS

45906101 TERRENOS

45906102 EDIFICAÇÕES

45906200 AQUISIÇÃO DE PRODUTOS PARA REVENDA

45906300 AQUISIÇÃO DE TÍTULOS DE CRÉDITO

45906400 AQUIS. DE TÍTULOS REP. DE CAPITAL JÁ INTEGRALIZADO

45906500 CONSTITUIÇÃO OU AUMENTO DE CAPITAL DE EMPRESAS

45906600 CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS

45906601 INCENTIVOS DIRETOS A CONTRIBUINTES

45906602 INCENTIVOS VIA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA

45906699 OUTRAS CONCESSÕES DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS

45906700 DEPÓSITOS COMPULSÓRIOS

45909100 SENTENÇAS JUDICIAIS

45909200 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

45909300 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

45910000 APLIC. DIR. DECORR.DE OPER. ENTRE ÓRG, FUND. E ENT. ORÇ. FISCAL E DA SEG. SOCIAL

45914700 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

45915200 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

45915201 EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS

45915202 BENS MÓVEIS - VEÍCULOS E EMBARCAÇÕES

45915203 BENS MÓVEIS - MÁQUINAS E TRATORES

45915204 BENS MÓVEIS - MÓVEIS E UTENSILIOS

45915205 BENS MÓVEIS - SEMOVENTES

45915206 EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES - DIVERSOS

45916100 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS

45916101 TERRENOS

45916102 EDIFICAÇÕES

45916200 AQUISIÇÃO DE PRODUTOS PARA REVENDA

45916300 AQUISIÇÃO DE TÍTULOS DE CRÉDITO

45916400 AQUIS. DE TÍTULOS REP. DE CAPITAL JÁ INTEGRALIZADO

45916500 CONSTITUIÇÃO OU AUMENTO DE CAPITAL DE EMPRESAS

45916600 CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS

45916601 INCENTIVOS DIRETOS A CONTRIBUINTES

45916602 INCENTIVOS VIA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA

45916699 OUTRAS CONCESSÕES DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS

45916700 DEPÓSITOS COMPULSÓRIOS

45919100 SENTENÇAS JUDICIAIS

45919200 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

46000000 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA

46300000 TRANSFERÊNCIA A ESTADO E AO DF

46307100 PRINCIPAL DE DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADA

46307300 CORREÇÃO MONETÁRIA/CAMBIAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADA

46307700 PRINCIPAL CORRIGIDO DA DÍVIDA CONTRATUAL REFINANCIADA

46900000 APLICAÇÕES DIRETAS

46907100 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADA

46907200 PRINCIPAL DA DÍVIDA MOBILIÁRIA RESGATADA

46907300 CORR. MONET./CAMBIAL DA DÍVIDA CONTRAT. RESGATADA

46907400 COR. MONET./ CAMBIAL DA DÍVIDA MOBILIÁRIA RESGATADA

46907500 COR. MONET. DÍVIDA OP.CRÉDITO P/ ANTECIP. DA RECEITA

46907600 PRINCIPAL CORRIGIDO DA DÍVIDA MOBILIÁRIA REFINANCIADA

46907601 DÍVIDA MOBILIÁRIA INTERNA

46907602 DÍVIDA MOBILIÁRIA EXTERNA

46907700 PRINCIPAL CORRIGIDO DA DÍVIDA CONTRATUAL REFINANCIADA

46907701 DÍVIDA CONTRATUAL INTERNA

46907702 DÍVIDA CONTRATUAL EXTERNA

46909100 SENTENÇAS JUDICIAIS

46909200 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

46909300 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

46910000 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA

46917100 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADA

46917200 PRINCIPAL DA DÍVIDA MOBILIÁRIA RESGATADA

46917300 CORR. MONET./CAMBIAL DA DÍVIDA CONTRAT. RESGATADA

46917400 COR. MONET./ CAMBIAL DA DÍVIDA MOBILIÁRIA RESGATADA

46917500 COR. MONET. DÍVIDA OP.CRÉDITO P/ ANTECIP. DA RECEITA

46917600 PRINCIPAL CORRIGIDO DA DÍVIDA MOBILIÁRIA REFINANCIADA

46917601 DÍVIDA MOBILIÁRIA INTERNA

46917602 DÍVIDA MOBILIÁRIA EXTERNA

46917700 PRINCIPAL CORRIGIDO DA DÍVIDA CONTRATUAL REFINANCIADA

46917701 DÍVIDA CONTRATUAL INTERNA

46917702 DÍVIDA CONTRATUAL EXTERNA

46919100 SENTENÇAS JUDICIAIS

46919200 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

46919300 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

77999999 RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS

99999999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA