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PODER JUDICIRIOTRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DE SO PAULO

Oficial de Justia

Concurso Pblico

INSTRUES

EstE cadErno contm 80 quEstEs objEtivas.

confira a vErso dE sEu cadErno com a vErso constantE na EtiquEta da sua cartEira E na sua folha dE rEspostas.

prEEncha E assinE nos locais indicados na capa dEstE cadErno E na folha dE rEspostas.

lEia cuidadosamEntE as quEstEs E Escolha a rEsposta quE voc considEra corrEta.

marquE, na tira, a lEtra corrEspondEntE altErnativa quE voc EscolhEu.

transcrEva para a folha dE rEspostas todas as rEspostas marcadas na tira.

a durao da prova dE 4 horas.

o candidato somEntE podEr rEtirar-sE do local dE aplicao da prova aps 1 (uma) hora do sEu incio, lEvando apEnas a tira dE gabarito para futura confErncia.

aguardE a ordEm do fiscal para abrir EstE cadErno dE quEstEs.

11.10.2009

2TJSP0905/01-OficialdeJustia-V3

3 TJSP0905/01-OficialdeJustia-V3

CONHECIMENTOS EM DIREITO

NORMaS Da CORREgEDORIa gERal Da JuSTIa

01. Considerando o disposto nas Normas da Corregedoria Geral da Justia, assinale a alternativa correta.

(A) Inexistindo prazo expressamente determinado, os manda-dos sero cumpridos dentro de 20 (vinte) dias, podendo esse prazo ser prorrogado por mais dez dias.

(B) Em se tratando de mandado destinado intimao para audincia, o cumprimento e devoluo sero efetivados, impreterivelmente, at cinco dias antes da data designada, a fim de que as partes tenham o tempo necessrio para atender convocao para comparecimento ao ato.

(C) Todos os mandados expedidos em processo-crime de ru solto devero ser cumpridos dentro de 3 (trs) dias, salvo de-terminao contrria do juiz do feito, ou a pedido da defesa somente se o ru pretender comparecer espontaneamente.

(D) So permitidas a devoluo justificada de mandado sem cumprimento ou sua passagem, de um para outro oficial de justia, diretamente, desde que autorizadas pelo Escri-vo, ocorrncia essa que ser certificada nos autos.

(E) As despesas em caso de transporte e depsito de bens e outras necessrias ao cumprimento de mandados, ressal-vadas aquelas relativas conduo, sero adiantadas pela parte mediante depsito do valor indicado pelo oficial de justia nos autos, em conta corrente disposio do juzo.

02. O oficial de justia

(A) no receber mandados nos trinta dias antecedentes s suas frias, marcadas na escala, devendo devolver todos os mandados no cumpridos, com a devida justificativa para a devoluo.

(B) em cumprimento de mandado de citao, no caso de o citando no exarar a nota do ciente, dever solicitar reforo policial ao juiz do feito, para cumprir integralmente a diligncia.

(C) certificar, nas citaes por hora certa, os dias e horrios em que o ru foi procurado, descrevendo minuciosamente todos os fatos e circunstncias que despertaram a suspeita de ocultao e fazendo a citao, de preferncia, em pessoa da famlia.

(D) dever requisitar o depsito das diligncias necessrias em 48 horas, quando o interessado oferecer meios para o cumprimento do mandado, devendo este indicar dia, hora e local em que estaro disposio, no havendo, nesta hiptese, possibilidade de prorrogao do prazo de cumprimento do mandado.

(E) que cumprir mandado de despejo de moradia coletiva multifamiliar, dever intimar os moradores que apresen-tarem a respectiva certido de propriedade, e identificar e certificar no mandado os demais que detenham apenas a posse da sua unidade.

03. Assinale a alternativa correta a respeito das despesas de con-duo do oficial de justia.

(A) Consideram-se ato nico, para fins de ressarcimento, as intimaes e citaes que devem ser realizadas ao mesmo tempo, no mesmo local ou em local vizinho, bem como as intimaes que devem suceder imediatamente a ato de constrio, tais como os de penhora, arresto, sequestro, depsito, etc.

(B) vedado parte interessada oferecer conduo ao oficial de justia, devendo, em qualquer hiptese, efetuar o recolhi-mento do valor correspondente s despesas de locomoo, podendo o oficial de justia ser responsabi lizado penal e administrativamente se aceitar a oferta da parte.

(C) Em caso de cumprimento parcial do mandado, o valor creditado em favor do oficial de justia no ser devol-vido parte que efetuou o depsito, podendo, esta, no entanto, requerer ao juiz do feito que o saldo seja utilizado para cobrir futuras diligncias.

(D) Consideram-se gratuitas todas as diligncias feitas em aes penais de competncia do Juizado Especial Cri-minal (JECRIM) e do Tribunal do Jri.

(E) O pagamento das despesas de conduo do oficial de justia ser realizado pela Fazenda Pblica interessada, no prazo de cinco dias antes do cumprimento de cada diligncia.

04. No se trata de caso de competncia expressa do planto judicirio:

(A) conhecimento dos pedidos de habeas corpus em que figurar como coatora autoridade policial.

(B) atendimento de pedidos de cremao de cadver.

(C) conhecimento de pedidos de apreenso de navios estran-geiros ancorados em guas nacionais, para deteno de membro da respectiva tripulao em flagrante de con-traveno penal de alta gravidade.

(D) exame de representao da autoridade policial, visando decretao de priso preventiva ou temporria, desde que o pedido no possa ser apreciado em dia de expediente forense.

(E) conhecimento de requerimento para a realizao de exa-me de corpo de delito em casos de abuso de autoridade.

4TJSP0905/01-OficialdeJustia-V3

05. correto afirmar a respeito do planto judicirio que

(A) por designao do diretor de servio, atendero ao plan-to nas Comarcas do Interior, no mnimo, um diretor ou oficial maior, dois escreventes e um oficial de justia, de preferncia lotados na mesma Vara.

(B) a competncia do Juiz de Direito do planto termina com o encerramento deste, devendo ser convocado o prximo magistrado na lista de plantonistas em casos de urgncia.

(C) havendo apresentao de inquritos policiais ou de auto de priso em flagrante ao planto judicirio, estes, depois de examinados e decididos pelo juiz, sero imediatamente lanados no livro de distribuio e de registro de feitos.

(D) o Magistrado dar conhecimento do endereo em que po-der ser encontrado, sendo o nmero do telefone celular oficial de seu uso divulgado ao responsvel pelo planto policial da comarca-sede, subseo local da Ordem dos Advogados do Brasil e ao Ministrio Pblico.

(E) nas Comarcas do Interior, o juiz que, por algum motivo, no puder comparecer ao planto, ser substitudo pelo juiz da Comarca mais prxima, cabendo ao primeiro comunicar ao Tribunal de Justia para que se faa a respectiva substituio.

DIREITO aDMINISTRaTIvO

06. Conforme o Estatuto dos Funcionrios Pblicos do Estado de So Paulo, ao funcionrio proibido

(A) guardar sigilo sobre os assuntos da repartio e, espe-cialmente, sobre despachos, decises ou providncias.

(B) fazer qualquer tipo de referncia em informao, parecer ou despacho, ou pela imprensa, ou qualquer meio de divulga-o, s autoridades constitudas e aos atos da Administrao.

(C) servir de intermedirio perante qualquer repartio p-blica para tratar de interesse de cnjuge ou parente at segundo grau.

(D) promover ou subscrever listas de donativos dentro da repartio.

(E) ser acionista, quotista ou comanditrio de sociedades comerciais.

07. Considerando-se o disposto na Lei n. 10.261/68, se um fun-cionrio pblico solicitar presentes a algum, ainda que fora de suas funes mas em razo delas, ficar sujeito pena de

(A) suspenso simples.

(B) demisso simples.

(C) exonerao.

(D) demisso a bem do servio pblico.

(E) suspenso, com perda dos direitos e vantagens do cargo.

08. Nos termos da Lei n. 10.261/68, no que se refere falta do funcionrio pblico sujeita cassao de aposentadoria, a sua punibilidade prescrever no prazo de(A) 1 ano.(B) 2 anos.(C) 5 anos.(D) 8 anos.(E) 10 anos.

09. Determinada a instaurao de sindicncia ou processoadministrativo, ou no seu curso, havendo convenincia para a instruo ou para o servio, poder o Chefe de Gabinete, por despacho fundamentado, nos termos do que dispe a Lei n. 10.261/68, ordenar a seguinte providncia:(A) afastamento imediato do servidor, com prejuzo de ven-

cimentos ou vantagens, at 180 (cento e oitenta) dias, prorrogveis uma nica vez por igual perodo.

(B) designao do servidor acusado para o exerccio de atividades exclusivamente burocrticas at deciso final do procedimento.

(C) colocar o servidor acusado em disponibilidade, sem prejuzos dos seus vencimentos ou vantagens do cargo, por at um ano ou at que sobrevenha a deciso final do respectivo processo administrativo.

(D) proibio de comparecer ao rgo pblico onde se en-contra lotado at a soluo final do procedimento.

(E) comparecimento facultativo, em periodicidade mensal, para tomar cincia dos atos do procedimento.

10. Analise o contedo das seguintes afirmativas relativas ao disposto no Estatuto dos Funcionrios Pblicos do Estado de So Paulo: I. Os procedimentos disciplinares punitivos sero realiza-

dos pela Procuradoria Geral do Estado e presididos por Procurador do Estado confirmado na carreira.

II. A autoridade sindicante e cada acusado podero arrolar at 3 (trs) testemunhas e a sindicncia dever estar concluda no prazo de 90 (noventa) dias.

III. Quando, no curso do procedimento disciplinar, surgirem fatos novos imputveis ao acusado, dever, obrigatoria-mente, ser promovida a instaurao de novo procedimento para sua apurao.

IV. No processo administrativo, no poder ser encarregado da apurao, nem atuar como secretrio, amigo ntimo ou inimigo, parente consanguneo ou afim, em linha reta ou co-lateral, at o terceiro grau inclusive,