TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARANÁ PROJUDI REFORMULAÇÃO DE ... · Para expedição, deve-se ainda...

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

PARANÁ

PROJUDI

REFORMULAÇÃO DE

CUMPRIMENTOS - MANDADOS

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SUMÁRIO

SEÇÃO 1 - FLUXO DAS VARAS QUE NÃO POSSUEM CENTRAL DE MANDADOS ...................................... 03

1. CUMPRIMENTOS (PERFIS DE ANALISTA E TÉCNICO JUDICIÁRIO) ....................................................... 03

1.1 ORDENANDO CUMPRIMENTOS ........................................................................................................... 03

1.2 MANDADOS PENDENTES DE EXPEDIÇÃO ......................................................................................... 05

1.3 MANDADOS AGUARDANDO DISTRIBUIÇÃO ....................................................................................... 07

1.4 INÍCIO DO CUMPRIMENTO PELO OFICIAL DE JUSTIÇA .................................................................... 08

1.5 MANDADOS EXPEDIDOS E NÃO LIDOS .............................................................................................. 10

1.6 MANDADOS LIDOS E SEM CUMPRIMENTO ........................................................................................ 12

1.7 MANDADOS AGUARDANDO ANÁLIS DE RETORNO .......................................................................... 14

1.8 MANDADOS COM DECURSO DE PRAZO ............................................................................................ 16

1.9 MANDADOS DEVOLVIDOS ................................................................................................................... 17

2. CUMPRIMENTO DO MANDADO (PERFIL OFICIAL DE JUSTIÇA – JUÍZOS) ............................................ 17

2.1 TELA INICIAL .......................................................................................................................................... 17

2.2 MANDADOS RECEBIDOS (NOVOS) ..................................................................................................... 18

2.3 MANDADOS EM CUMPRIMENTO ......................................................................................................... 19

2.4 MANDADOS CUMPRIDOS ..................................................................................................................... 21


SEÇÃO 2 - FLUXO DAS VARAS QUE POSSUEM CENTRAL DE MANDADOS ............................................... 22

3. CUMPRIMENTOS (PERFIS DE ANALISTA E TÉCNICO JUDICIÁRIO) ....................................................... 22

3.1 ORDENANDO CUMPRIMENTOS ........................................................................................................... 22

3.2 MANDADOS PENDENTES DE EXPEDIÇÃO ......................................................................................... 23

3.3 MANDADOS AGUARDANDO ANÁLISE DE RETORNO ....................................................................... 26

3.4 MANDADOS LIDOS E SEM CUMPRIMENTO ........................................................................................ 27

3.5 MANDADOS COM DECURSO DE PRAZO ............................................................................................ 29


SEÇÃO 3 - FLUXO DA CENTRAL DE MANDADOS ........................................................................................... 32

4.CENTRAL DE MANDADOS (PERFIL SERVIDOR CENTRAL DE MANDADOS) .......................................... 32

4.1 TELA INICIAL .......................................................................................................................................... 32

4.2 MANDADOS PENDENTES DE DISTRIBUIÇÃO .................................................................................... 33

4.3 MANDADOS AGUARDANDO RECEBIMENTO PELO OFICIAL DE JUSTIÇA ....................................... 34

4.4 MANDADOS DISTRIBUIDOS ................................................................................................................. 35

4.5 MANDADOS FINALIZADOS ................................................................................................................... 37


4.7 HABILITAR/DESABILITAR OFICIAL DE JUSTIÇA ................................................................................. 39

5. CUMPRIMENTO DO MANDADO (PERFIL OFICIAL DE JUSTIÇA – CENTRAL DE MANDADOS) ............. 40

5.1 TELA INICIAL .......................................................................................................................................... 40

5.2 MANDADOS RECEBIDOS (NOVOS) ..................................................................................................... 41

5.3 MANDADOS EM CUMPRIMENTO ......................................................................................................... 41

5.4 MANDADOS CUMPRIDOS ..................................................................................................................... 43

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REFORMULAÇÃO DE CUMPRIMENTOS (MANDADOS)

No presente documento, disponibilizamos um guia para auxiliar na compreensão e correta utilização

da nova funcionalidade de cumprimentos de mandados dentro do Projudi.

A presente reformulação está dividida em 3 seções que iremos abranger abaixo.

SEÇÃO 1 - FLUXO DAS VARAS QUE NÃO POSSUEM CENTRAL DE MANDADOS

1. CUMPRIMENTOS (PERFIS DE ANALISTA E TÉCNICO JUDICIÁRIO)

1.1 Ordenando Cumprimentos

A ordenação de cumprimentos continua a ser realizada da mesma maneira, somente que agora a

tela de ordenação irá solicitar demais informações quanto ao cumprimento que está sendo ordenado.

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No caso dos cumprimentos que não sejam Mandados, será requisitado o Tipo de Cumprimento, o

Prazo referente à(s) parte(s) quando aplicável, se o mesmo é urgente e opcionalmente a qual (is) parte(s)

refere-se o cumprimento.

Ao clicar no botão “Ordenar” o mesmo será gerado e ficará pendente de expedição. O resto do fluxo

para tais cumprimentos não teve nenhuma alteração.

No caso de se selecionar a opção Mandado no tipo de cumprimento, além das informações acima

informadas, outros dados também serão apresentados e obrigatórios seus preenchimentos.

Referente à(s) parte(s): Indica a parte a qual se destina o mandado. É obrigatória a seleção de uma

única parte para o cumprimento. Ordenações com mais de uma parte, exigirá a expedição de um

mandado para cada parte.

Natureza do Mandado: É a finalidade de expedição do mandado. Ex: (Citação, Intimação etc...).

Prazo (Referente ao Oficial de Justiça): É o prazo estabelecido em dias para o cumprimento do

mandado pelo Oficial de Justiça.

Oficial de Justiça / Servidor Designado: Deverá ser indicado o Oficial de Justiça que realizará o

cumprimento do Mandado. O servidor que irá realizar o cumprimento deve ter um perfil de Oficial de

Justiça no Projudi, caso não possua deve-se entrar em contato com a Central de Atendimento de

informática do Tribunal solicitando tal perfil para a utilização.

Obs: Caso um Oficial de Justiça já tenha sido designado anteriormente para o cumprimento de outro

Mandado no mesmo Processo, este Oficial será selecionado no campo “Oficial de Justiça / Servidor

Designado”, mas ficará de livre critério a escolha de quem realizará o cumprimento.

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Após a ordenação, o cumprimento estará disponível para expedição.

1.2 Mandados Pendentes de Expedição

Para acessar os Mandados pendentes de Expedição, basta seguir o demonstrado na imagem

abaixo.

Ao acessar o menu para expedição de mandados, será apresentada a seguinte tela:

Nesta tela são mostrados todos os mandados que foram ordenados e se encontram pendentes de

expedição. Pode-se ainda filtrá-los por Status, Processo, Processo e Identificador, Natureza do Mandado,

Nome da Parte, Urgente, Oficial de Justiça designado, e se está dentro ou fora do prazo estabelecido ao

Oficial de Justiça.

Para realizar a expedição do Mandado, basta clicar no item “Visualizar” na listagem de mandados e

assim será aberta a seguinte tela:

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Neste ponto, pode-se ainda ser realizada a alteração do mandado ou a sua remoção.

Na alteração do mandado, poderá ser editado o prazo para cumprimento da parte, a qual parte ou

partes se refere o Mandado, a natureza do mandado, o prazo estabelecido ao Oficial de Justiça e também

qual Oficial de Justiça realizará o cumprimento.

Na remoção do mandado, o mesmo será removido da base.

Para expedição, deve-se ainda escolher o tipo de modelo de documento a ser utilizado. Foi criado

um modelo de documentos(Mandado Padrão) com o intuito de auxiliar na expedição do Mandado. Ao

selecionar esta opção e clicar no botão expedir, será aberto o Modelo auxiliando na digitação do Mandado.

Nele constam dados básicos do Processo bem como do mandado a ser expedido. Na parte superior do

documento é informado o identificador do mandado, que é um sequencial gerado a partir desta versão do

Projudi para cada cumprimento do Processo. Através deste identificador é possível localizar o Mandado em

questão dentro do sistema.

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Após ser redigido o documento, o mandado poderá ser expedido clicando-se no botão “Continuar” e

após “Assinar”. Com o mandado expedido, é possível indicar o início do seu cumprimento pelo Oficial de

Justiça.

1.3 Mandados aguardando distribuição

Os mandados antigos que foram expedidos antes da entrada desta versão do Projudi com a

reformulação de cumprimentos, não tiveram servidores designados para seus cumprimentos, para tanto,

tais mandados ficarão aguardando a distribuição, ou informação do Oficial que realizará o seu cumprimento.

Pode-se visualizar os mandados que estão nesta fase, selecionando a opção “Aguardando Distribuição” no

filtro de listagem. Mandados que estão em outras fases, como expedidos e não lidos, e lidos e não

cumpridos não pode ser movimentados sem a distribuição, assim ao visualizar o mandado e se o mesmo

não tiver sido distribuído ainda, esta opção será obrigatória antes de qualquer outro movimento no

mandado.

Ao visualizar o mandado, o botão “Realizar Distribuição” estará disponível.

Caso o Oficial de Justiça não tenha acesso ao sistema, o Juízo deve informar a data e horário em

que o mesmo recebeu o mandado para o cumprimento. Assim irá iniciar o controle de prazo após esta data

informada. Caso o Oficial de Justiça possua acesso ao sistema, quando o mesmo entrar e visualizar o

mandado, automaticamente esta data será marcada não necessitando que o Juízo indique tal informação.

Lembrando que não é possível informar o retorno dos mandados se esta data de recebimento ainda não

tiver sido informada. Até este momento, a natureza do mandado, prazo referente ao Oficial e o Oficial de

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Justiça Designado poderão ser modificados. Após a escolha da data, nenhum dado poderá ser mais

editado.

1.4 Início do Cumprimento pelo Oficial de Justiça

Quando o mandado é expedido, ele ficará aguardando o recebimento pelo Oficial de Justiça para

iniciar o seu controle de prazo. Pode-se visualizar os mandados que estão nesta fase, selecionando a

opção “Aguardando Recebimento pelo Oficial de Justiça” no filtro de listagem.

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Ao visualizar o mandado, o botão “Informar Recebimento pelo Oficial de Justiça” estará disponível.

Caso o Oficial de Justiça não tenha acesso ao sistema, o Juízo deve informar a data e horário em

que o mesmo recebeu o mandado para o cumprimento. Assim irá iniciar o controle de prazo após esta data

informada. Caso o Oficial de Justiça possua acesso ao sistema, quando o mesmo entrar e visualizar o

mandado, automaticamente esta data será marcada não necessitando que o Juízo indique tal informação.

Lembrando que não é possível informar o retorno dos mandados se esta data de recebimento ainda não

tiver sido informada. Até este momento, a natureza do mandado, prazo referente ao Oficial e o Oficial de

Justiça Designado poderão ser modificados. Após a escolha da data, nenhum dado poderá ser mais

editado.

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1.5 Mandados Expedidos e não Lidos

Com o mandado expedido e já informado o recebimento pelo Oficial de Justiça, pode-se realizar a

informação do retorno deste mandado. Se o Oficial de Justiça possui acesso ao sistema, o mesmo poderá

realizar este retorno entrando com seu login no sistema e assim será gerada a secretaria uma pendência de

análise de retorno, caso contrário, o próprio Juízo pode informar o retorno. Para acessar os mandados

pendentes de retorno, basta acessar o menu conforme apresentado abaixo.

Ao selecionar o menu, a tela de listagem é exibida mostrando os mandados pendentes de retorno.

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Da mesma maneira que na listagem de Mandados para expedir e também nos demais status,

qualquer filtro disponível na tela pode ser aplicado à pesquisa. Ao visualizar o Mandado, será habilitado o

botão “Informar Retorno”.

Clicando-se no botão “Informa Retorno” é exibida a seguinte tela:

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Nesta tela o usuário deve informar os dados pertinentes ao resultado da parte (Marcar Leitura) e

também referente ao cumprimento do Oficial de Justiça.

No caso da marcação de leitura da parte, deverá ser informado se o mandado foi recebido pela

parte (sim ou não) e em que data e/ou horário. Caso o cumprimento tenha prazo estabelecido para parte,

deverá ainda ser informado quando que se iniciará o controle deste prazo, se na data da juntada nos autos

ou na data de leitura da parte.

Já na marcação de informações do cumprimento pelo Oficial de Justiça, deve-se informar a data e

horário em que o mesmo informou o retorno do cumprimento e qual o resultado do mesmo. Ex: Negativa de

Bens, Penhora Positiva etc...

Após deve-se clicar no botão “Comprovantes” que redirecionará para a tela de juntada de arquivos.

Nesta tela o usuário deve juntar o arquivo referente ao retorno do cumprimento. Será gerada uma

movimentação no processo juntamente com o arquivo.

1.6 Mandados Lidos e Sem Cumprimento

Caso o mandado seja retornado e conste que deve ser realizado o cumprimento pela parte, e não

tenha ocorrido ainda o decurso de prazo, o mesmo pode ser acessado através do menu apresentado

abaixo.

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Ao selecionar o menu a seguinte listagem é apresentada.

Clicando no ícone “Visualizar” do mandado em questão é apresentada a tela a seguir com o botão

“Cumprir” habilitado para seleção.

Clicando no botão cumprir é dada a opção do usuário informar os documentos pertinentes ao

cumprimento pela parte. Após esse fluxo será gerada uma movimentação no processo com o documento de

cumprimento anexado.

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1.7 Mandados Aguardando Análise de Retorno

Quando um mandado é cumprido e retornado pelo Oficial de Justiça através do sistema, o mesmo

irá gerar uma movimentação no processo em questão com os documentos do retorno e uma pendência de

análise de retorno e análise de juntada. Um processo não pode ser movimentado caso a análise de retorno

não seja finalizada.

Para acessar os mandados nesta fase, pode-se clicar em cima do link no quadro de pendências do

processo ou através do menu abaixo

Através da opção, é apresentada a seguinte listagem:

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Clicando na opção “Visualizar” é apresentado o Mandado com o botão “Analisar Retorno” habilitado.

Clicando no botão “Analisar Retorno”, o usuário será direcionado a tela para informações de

marcação e leitura referentes à parte, e também deverá indicar o resultado do mandado. Somente após

salvar esta etapa é que o prazo de cumprimento referente à parte é iniciado. Ao clicar no botão salvar a

análise de retorno será finalizada.

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1.8 Mandados com decurso de Prazo

Através do menu apresentado acima, são mostrados todos os mandados que estão com decurso de

prazo. Ao selecionar a opção no menu, é apresentada a seguinte listagem:

Clicando na opção “Visualizar” é apresentado o Mandado com os botões “Analisar Decurso de Prazo” e

“Dispensar Decurso” habilitados.

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Clicando no botão “Analisar Decurso de Prazo”, o usuário será direcionado a tela para juntar os

comprovantes referente ao decurso e estes serão incluídos no processo. Por outro lado, clicando no botão

“Dispensar Decurso” será realizada a dispensa deste decurso, não necessitando a juntada de nenhum

documento.

1.9 Mandados Devolvidos

Quando um mandado é enviado para um Oficial de Justiça e o mesmo retorna este mandado por

erro, o mandado é encerrado e uma movimentação é juntada ao processo contendo os documentos

informativos do Oficial de Justiça. Pode-se consultar tais mandados através da listagem de processos

selecionando o filtro “Mandados Devolvidos”.

Dentro do processo, é gerada uma análise de juntada referente ao mandado devolvido e pode-se

visualizar os documentos referentes a devolução do Oficial de Justiça.

2. CUMPRIMENTO DO MANDADO (PERFIL OFICIAL DE JUSTIÇA – JUÍZOS)

2.1 Tela inicial

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Os Oficiais de Justiça vinculados aos Juízos, podem a partir desta versão, realizar o controle e

cumprimento de seus mandados recebidos através do próprio Projudi. Para tanto ao se logarem no Juízo

escolhido, é exibida a seguinte tela inicial:

A tela inicial do Oficial da Vara mostra quatro relações de mandados pendentes (mandados

recebidos (novos), mandados em cumprimento (dentro do prazo), mandados em cumprimento(fora do

prazo) e mandados em cumprimento (Total) ). Pode ser que em alguns casos o item mandados em

cumprimento (Total) tenha uma soma de mandados maior do que os que estão dentro do prazo e fora do

prazo. Isso ocorre devido aos mandados antigos expedidos antes da entrada desta versão, pois nestes

mandados por não possuírem o prazo de cumprimento do oficial de justiça, não é possível calcular se o

mesmo se encontra dentro ou fora do prazo.

Existe ainda a possibilidade através do menu “Cumprimentos” encontrar mandados recebidos

(Novos), mandados em cumprimento, mandados cumpridos ou mandados devolvidos.

22 Mandados Recebidos (Novos)

Através deste menu é exibida a tela de todos os mandados novos, que aguardam entrar em

cumprimento.

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Os mandados recebidos (novos) são aqueles que foram distribuídos pela Vara, mas que não foi

indicado por esta a data de recebimento pelo Oficial de Justiça, assim ao visualizar o mandado através do

item “Visualizar”, o status do mandado passará de recebido (novo) para em cumprimento e se dará início ao

controle de prazo. Caso o servidor da Vara já tenha indicado a data recebimento pelo Oficial de Justiça, o

mandado não cairá nesta tela, mas sim já estará com status de mandado em cumprimento.

2.3 Mandados em cumprimento

Através deste menu são exibidos os mandados que já foram recebidos pelo Oficial de Justiça e

estão em cumprimento, ou seja, com o controle de prazo correndo.

Clicando-se no botão visualizar, são exibidas as informações do mandado bem como o documento

referente à expedição do mandado. No rodapé direito é possível ao Oficial de Justiça realizar o cumprimento

do mandado através do botão “Informar Retorno” ou “Devolver o mandado por erro”.

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A opção “Devolver Mandado(Por erro) deve ser selecionada nos casos em que o mandado foi

distribuído erroneamente ou por engano, ou na impossibilidade de se cumpri o mandado. Para devolução o

Oficial de Justiça deve anexar pelo menos um documento informando o motivo da devolução. Este

documento será incluso na movimentação do processo, o mandado será encerrado e será gerada uma

pendência de análise para secretaria.

Já o botão “Informar Retorno” deverá ser utilizado quando realizado o cumprimento do mandado. Ao

clicar em cima do botão será apresentada a seguinte tela:

O oficial deverá juntar os comprovantes referentes ao cumprimento clicando no botão

“Comprovante(s)”. Após juntar os comprovantes e salvar, tais comprovantes serão anexados ao processo e

o mandado será retornado para secretaria do fórum com pendência de análise de retorno.

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2.4 Mandados cumpridos

Através deste menu, o Oficial poderá ver a listagem de todos os mandados cumpridos por ele.

Nesta fase não se pode realizar nenhuma ação, apenas a visualização dos mandados.

2.5 Mandados devolvidos

Através deste menu, o Oficial poderá ver a listagem de todos os mandados que ele devolveu por erro por

ele. Nesta fase não se pode realizar nenhuma ação, apenas a visualização dos mandados

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SEÇÃO 2 - FLUXO DAS VASRAS QUE POSSUEM CENTRAL DE MANDADOS

3. CUMPRIMENTOS (PERFIS DE ANALISTA E TÉCNICO JUDICIÁRIO)

3.1 Ordenando Cumprimentos

A ordenação de cumprimentos continua a ser realizada da mesma maneira, somente que agora a

tela de ordenação irá solicitar demais informações quanto ao cumprimento que está sendo ordenado.

No caso dos cumprimentos que não sejam Mandados, será requisitado o Tipo de Cumprimento, o

Prazo referente à(s) parte(s) quando aplicável, se o mesmo é urgente e opcionalmente a qual (is) parte(s)

refere-se o cumprimento.

Ao clicar no botão “Ordenar” o mesmo será gerado e ficará pendente de expedição. O resto do fluxo

para tais cumprimentos não teve nenhuma alteração.

No caso de se selecionar a opção Mandado no tipo de cumprimento, além das informações acima

informadas, outros dados também serão apresentados e obrigatórios seus preenchimentos.

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Referente à(s) parte(s): Indica a parte a qual se destina o mandado. É obrigatória a seleção de uma

única parte para o cumprimento. Ordenações com mais de uma parte, exigirá a expedição de um

mandado para cada parte.

Natureza do Mandado: É a finalidade de expedição do mandado. Ex: (Citação, Intimação etc...).

Prazo (Referente ao Oficial de Justiça): É o prazo estabelecido em dias para o cumprimento do

mandado pelo Oficial de Justiça.

Obs: Diferentemente dos Juízos que possuem Centrais de Mandados, não é necessário informar o

Oficial de Justiça que realizará o cumprimento, ficando esta função a cargo da Central de Mandados.

Após ordenar o cumprimento o mesmo estará disponível para expedição.

3.2 Mandados Pendentes de Expedição

Para acessar os Mandados pendentes de Expedição, basta seguir o demonstrado na imagem

abaixo.

Ao acessar o menu para expedição de mandados, será apresentada a seguinte tela:

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Nesta tela são mostrados todos os mandados que foram ordenados e se encontram pendentes de

expedição. Pode-se ainda filtrá-los por Status, Processo, Processo e Identificador, Natureza do Mandado,

Nome da Parte, Urgente, e se está dentro ou fora do prazo estabelecido ao Oficial de Justiça.

Para realizar a expedição do Mandado, basta clicar no item “Visualizar” na listagem de mandados e

assim abrirá a seguinte tela.

Neste ponto, pode-se ainda ser realizada a alteração do mandado ou a sua remoção.

Na alteração do mandado, poderá ser editado o Prazo para cumprimento da Parte, a qual parte ou

partes se refere o Mandado, a natureza do Mandado e o prazo estabelecido ao Oficial de Justiça.

Na remoção do mandado, o mesmo será removido da base.

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Para expedição, deve-se ainda escolher o tipo de modelo de documento a ser utilizado. Foi criado

um modelo de documentos(Mandado Padrão) com o intuito de auxiliar na expedição do Mandado. Ao

selecionar esta opção e clicar no botão expedir, será aberto o Modelo auxiliando na digitação do Mandado.

Nele constam dados básicos do Processo bem como do mandado a ser expedido. Na parte superior do

documento é informado o identificador do mandado, que é um sequencial gerado a partir desta versão do

Projudi para cada cumprimento do Processo. Através deste identificador é possível localizar o Mandado em

questão dentro do sistema.

Após ser redigido o documento, o mandado poderá ser expedido clicando-se no botão “Continuar” e

após “Assinar”. Com o mandado expedido, a Central de Mandados já pode consultá-lo para realização do

cumprimento.

A partir deste momento, o Juízo não poderá realizar nenhuma ação no referido mandado até que o

mesmo seja distribuído pela Central de Mandados, cumprido ou não, e retornado ou devolvido pelo Oficial

de Justiça ou pela própria Central de Mandados, mas o Juízo poderá acompanhar o trâmite que está sendo

realizado através dos filtros da listagem. Assim ao visualizar o mandado, saberá a data em que o mesmo foi

distribuído e com qual Oficial de Justiça se encontra o mandado. Tais informações são restritas apenas aos

perfis de Analista e Técnico Judiciário, Servidores das Centrais de Mandados e Oficiais de Justiça.

A Central de Mandados ou o Oficial de Justiça podem retornar o mandado de duas maneiras. Se o

mandado for devolvido por erro, será gerada uma movimentação no processo contendo os dados do motivo

do retorno e será gerada uma análise de juntada. O fluxo do mandado será encerrado assim, não sendo

possível mais ser realizada nenhuma alteração. Do contrário, caso a Central de Mandados ou o Oficial de

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Justiça cumpram o mandado, será gerada uma movimentação com os dados do cumprimento no processo

e criada uma pendência de análise de retorno.

3.3 Mandados Aguardando Análise de Retorno

Quando um mandado é cumprido e retornado pelo Oficial de Justiça ou pela Central de Mandados,

irá ser gerarada uma movimentação no processo em questão com os documentos do retorno e uma

pendência de análise de retorno e análise de juntada. Um processo não pode ser movimentado caso a

análise de retorno não seja finalizada.

Para acessar os mandados nesta fase, pode-se clicar em cima do link no quadro de pendências do

processo ou através do menu abaixo

Através da opção, é apresentada a seguinte listagem:

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Clicando na opção “Visualizar” é apresentado o Mandado com o botão “Analisar Retorno” habilitado.

Clicando no botão “Analisar Retorno”, o usuário será direcionado a tela para informações de marcação e

leitura referentes à parte, e também deverá indicar o resultado do mandado. Somente após salvar esta

etapa é que o prazo de cumprimento referente à parte é iniciado. Ao clicar no botão salvar a análise de

retorno será finalizada.

3.4 Mandados Lidos e Sem Cumprimento

Caso o mandado seja retornado e conste que deve ser realizado o cumprimento pela parte, e não

tenha ocorrido ainda o decurso de prazo, o mesmo pode ser acessado através do menu apresentado

abaixo.

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Ao selecionar o menu a seguinte listagem é apresentada.

Clicando no ícone “Visualizar” do mandado em questão é apresentada a tela a seguir com o botão

“Cumprir” habilitado para seleção.

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Clicando no botão cumprir é dada a opção do usuário informar os documentos pertinentes ao

cumprimento pela parte. Após esse fluxo, será gerada uma movimentação no processo com o documento

de cumprimento anexado.

3.5 Mandados com decurso de Prazo

Através do menu apresentado acima, são mostrados todos os mandados que estão com decurso de

prazo. Ao selecionar a opção no menu, é apresentada a seguinte listagem:

30

Clicando na opção “Visualizar” é apresentado o Mandado com os botões “Analisar Decurso de

Prazo” e “Dispensar Decurso” habilitados.

Clicando no botão “Analisar Decurso de Prazo”, o usuário será direcionado a tela para juntar os

comprovantes referente ao decurso e estes serão incluídos no processo. Já clicando no botão “Dispensar

Decurso” será realizada a dispensa deste decurso, não necessitando a juntada de nenhum documento.


Quando um mandado é devolvido pela Central de Mandados ou pelo Oficial de Justiça por erro, o

mandado é encerrado e uma movimentação é juntada ao processo contendo os documentos referentes à

devolução. Pode-se consultar tais mandados através da listagem de processos selecionando o filtro

“Mandados Devolvidos”.

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Dentro do processo, é gerada uma análise de juntada referente ao mandado devolvido e pode-se

visualizar os documentos referentes à devolução do Oficial de Justiça.

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SEÇÃO 3 - FLUXO DA CENTRAL DE MANDADOS

4. CENTRAL DE MANDADOS (PERFIL SERVIDOR CENTRAL DE MANDADOS)

4.1 Tela inicial

A partir desta nova versão, está disponível o novo perfil para Servidores da Central de Mandados.

Estes servidores bem como a própria Central de Mandados devem ser cadastrados pela Central de

Atendimentos.

A tela inicial do Servidor da Central de Mandados mostra cinco relações de mandados pendentes

(mandados para distribuir, mandados aguardando recebimento pelo Oficial de Justiça, mandados

aguardando retorno (dentro do prazo), mandados aguardando retorno (fora do prazo) e mandados

aguardando retorno (total)). Pode ser que em alguns casos o item Mandados aguardando retorno (total)

tenha uma soma de mandados maior do que os que estão dentro do prazo e fora do prazo. Isso ocorre

devido aos mandados antigos expedidos antes da entrada desta versão, pois nestes mandados, por não

possuírem o prazo de cumprimento do oficial de justiça, não é possível calcular se o mesmo se encontra

dentro ou fora do prazo.

Existem também quatro menus na parte superior da tela. O primeiro (Início) irá trazer o usuário

novamente a esta tela inicial. O segundo (Mandados) abre um submenu com a possibilidade de se

encontrar mandados pendentes de distribuição, aguardando recebimento pelo Oficial de Justiça,

distribuídos (aguardando retorno), finalizados ou devolvidos. O terceiro menu (Servidores) traz a

possibilidade de o usuário cadastrar ou remover Oficiais de Justiça da Central de Mandados. Estes Oficiais

são os que participam da distribuição dos mandados. O último menu (Outros) traz informações pertinentes

ao usuário, comum aos outros perfis do sistema.

33

4.2 Mandados pendentes de distribuição

Através deste menu o usuário verá uma listagem de todos os mandados remetidos a Central de

Mandados e que se encontram pendentes de distribuição. Isto indica que é necessária a avaliação da

Central bem como a escolha de qual Oficial de Justiça realizará o seu cumprimento.

Clicando no botão visualizar, será exibido o mandado e aparecerá habilitado o botão “Informar

Recebimento pelo Oficial de Justiça” e o botão “Devolver Mandado (Por Erro)”.

A opção “Devolver Mandado (Por Erro)” deve ser escolhida para Mandados enviados erroneamente

a Central de Mandados. Ao clicar no botão, o usuário deverá incluir pelo menos um arquivo informando o

motivo do retorno por erro. Ao salvar, os documentos retornados serão juntados ao processo e será

gerada uma pendência análise de juntada para o juízo de origem e assim será encerrado o fluxo do

mandado. Obs: A devolução do mandado por erro somente pode ser realizada nesta fase do mandado.

Caso o Oficial de Justiça não tenha acesso ao sistema, A Central de Mandados deve informar a

data e horário em que o mesmo recebeu o mandado para o cumprimento, assim irá iniciar o controle de

prazo após esta data informada. Caso o Oficial de Justiça possua acesso ao sistema, quando o mesmo

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entrar e visualizar o mandado, automaticamente esta data será marcada não necessitando que a Central de

Mandados indique tal informação. Ressaltando que não é possível informar o retorno dos mandados se esta

data de recebimento ainda não tiver sido informada.

4.3 Mandados aguardando recebimento pelo Oficial de Justiça

Através deste menu o usuário verá uma listagem de todos os mandados que foram distribuídos aos

Oficiais de Justiça sem ser informada a data de recebimento pelo Oficial, mas que estão aguardando o

recebimento pelo Oficial de Justiça para iniciar o prazo de cumprimento. A Central de Mandados ainda

pode informar a data de recebimento de tais mandados.

Clicando no botão visualizar, na listagem, será exibido o mandado e aparecerá habilitado o botão

“Informar Data de Recebimento pelo Oficial de Justiça”.

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Clicando no referido botão, poderá ser inserida a data de recebimento pelo Oficial de Justiça e assim será

iniciado o controle de prazo para cumprimento.

4.4 Mandados distribuídos

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Através deste menu é possível realizar o acompanhamento dos mandados distribuídos aos Oficiais

de Justiça, bem como realizar o retorno dos mandados caso o Oficial não possua acesso ao sistema ou

não possa realizar o retorno por algum impedimento.

Clicando no item “Visualizar” o usuário será apresentada a tela de detalhamento do mandado,

podendo escolher entre “Alterar o Oficial de Justiça” ou “Informar o Retorno”.

Selecionando o item “Alterar Oficial de Justiça”, o usuário pode atribuir um novo Oficial de Justiça

ativo na Central de Mandados para realizar o cumprimento. Após o retorno, não será mais possível

realizar esta alteração.

Clicando-se no botão “Informa Retorno” é exibida a seguinte tela:

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Nesta tela o usuário deve informar a data em que o Oficial de Justiça informou o retorno do

Cumprimento.

Após deve-se clicar no botão “Comprovantes” que redirecionará para a tela de juntada de arquivos.

Nesta tela o usuário deve juntar o arquivo referente ao retorno do cumprimento. Será gerada uma

movimentação no processo juntamente com o arquivo e o mesmo retornará ao Juízo competente com uma

pendência de análise de retorno para o juízo de origem.

4.5 Mandados finalizados

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Através deste menu, o usuário poderá ver a listagem de todos os mandados cumpridos pela Central

de Mandados. Nesta fase não se pode realizar nenhuma ação, apenas a visualização dos mandados.


Através deste menu, o usuário poderá ver a listagem de todos os mandados devolvidos. Nesta fase

não se pode realizar nenhuma ação, apenas a visualização dos mandados.

39

4.7 Habilitar/Desabilitar Oficial de Justiça

Esta opção permite que o usuário habilite ou desabilite os Oficiais de Justiça dentro da Central de

Mandados. Ao selecionar esta opção no menu, a seguinte tela é exibida:

Pode ainda ser realizado um filtro buscando os Oficiais de Justiça que estão ativos na Central de

Mandados, inativos ou ambas as opções.

Para se cadastrar um novo Oficial de Justiça, o mesmo já deve ter perfil habilitado no Projudi. Para

tanto, deve-se clicar no botão “Novo” no rodapé direito da listagem que abrirá a seguinte tela.

Pode-se procurar o Oficial em questão pelo nome ou matrícula do servidor. Quando for encontrado

o Oficial solicitado, basta selecioná-lo e clicar no botão salvar para vinculá-lo à Central de Mandados.

Para desabilitar um Oficial de Justiça basta clicar no nome do mesmo na listagem de Oficiais e

assim será exibida a seguinte tela:

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Para desvinculá-lo da Central de Mandados é só clicar no botão “Remover”.

5. CUMPRIMENTO DO MANDADO (PERFIL OFICIAL DE JUSTIÇA – CENTRAL DE MANDADOS)

51 Tela inicial

Os Oficiais de Justiça da Central de Mandados podem a partir desta versão, realizar o controle e

cumprimento de seus mandados recebidos através do próprio Projudi. Para tanto ao se logarem na Central

de Mandados é exibida a seguinte tela inicial:

A tela inicial do Oficial da Central de Mandados mostra quatro relações de mandados

pendentes(mandados recebidos (novos), mandados em cumprimento (dentro do prazo), andados em

cumprimento (fora do prazo) e mandados em cumprimento (Total) ). Pode ser que em alguns casos o item

Mandados em cumprimento (Total) tenha uma soma de mandados maior do que os que estão dentro do

prazo e fora do prazo. Isso ocorre devido aos mandados antigos expedidos antes da entrada desta versão,

pois nestes mandados, por não possuírem o prazo de cumprimento do oficial de justiça, não é possível

calcular se o mesmo se encontra dentro ou fora do prazo.

Existem três menus na parte superior da tela. O primeiro (Início) irá trazer o usuário novamente a

esta tela inicial. O segundo (Cumprimentos) abre um submenu com a possibilidade de se encontrar

mandados recebidos (Novos), mandados em cumprimento ou mandados cumpridos. O último menu

(Outros) traz informações pertinentes ao usuário, comum aos outros perfis do sistema.

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5.2 Mandados Recebidos (Novos)

Através deste menu é exibida a tela de todos os mandados novos, que aguardam entrar em

cumprimento.

Os mandados recebidos (novos) são aqueles que foram distribuídos pela Central de Mandados,

mas que não foi indicado por esta a data de recebimento pelo Oficial de Justiça, assim ao visualizar o

mandado através do item “Visualizar”, o status do mandado passará de recebido (novo) para em

cumprimento e se dará início ao controle de prazo. Caso o servidor da Central de Mandados já tenha

indicado a data recebimento pelo Oficial de Justiça, o mandado não cairá nesta tela, mas já estará com

status de mandado em cumprimento.

5.3 Mandados em cumprimento

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Através deste menu são exibidos os mandados que já foram recebidos pelo Oficial de Justiça e

estão em cumprimento, ou seja, com o controle de prazo correndo.

Clicando-se no botão visualizar, são exibidas as informações do mandado bem como o documento

referente à expedição do mandado. No rodapé direito é possível ao Oficial de Justiça realizar o cumprimento

do mandado através do botão “Informar Retorno”.

Selecionando este botão é exibida a seguinte tela:

Nesta tela o Oficial deve juntar os comprovantes referentes ao cumprimento do mandado. Para isto,

deve-se clicar no botão “Comprovantes” que redirecionará para a tela de juntada de arquivos. Nesta tela o

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usuário deve juntar o arquivo referente ao retorno do cumprimento. Será gerada uma movimentação no

processo juntamente com o arquivo e o mandado será retornado ao Juízo pertinente.

5.4 Mandados cumpridos

Através deste menu, o Oficial poderá ver a listagem de todos os mandados cumpridos por ele.

Nesta fase não se pode realizar nenhuma ação, apenas a visualização dos mandados.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARANÁ PROJUDI REFORMULAÇÃO DE ... · Para expedição, deve-se ainda...

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