TRIBUNAL FAZ 20 ANOS - tcm.rj.gov.br file2001 / Janeiro-Fevereiro-Março 2 TRIBUNAL DE CONTAS DO...

2001 / Janeiro-Fevereiro-Março / Ano III - Nº 12 www.tcm.rj.gov.br

TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO

1 - O vice- Presidente da República MarcoMaciel, na festa dos 20 anos, com o presidentedo TCMRJ, Antonio Carlos de Moraes. 2 - O Ministro Luiz Octávio Gallotti; o ConselheiroThiers Montebello, Antonio Carlos de Moraes e oMinistro do TCU, Luciano Brandão.3 - O Conselheiro Jair Lins Netto, ladeado peloPresidente da Atricon, Flávio Régis de Moura eCastro.4 - Os homenageados Luiz Octávio Gallotti, oSenador Ney Suassuna e Luciano Brandão.

43

2

1

TRIBUNAL FAZ 20 ANOS

1

2001 / Janeiro-Fevereiro-Março

2 TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO

Entre outras autoridades deexpressão, estiverampresentes à solenidade odeputado federal DomicianoCabral; o Secretário deJustiça e Direitos Humanosdo Estado do RJ, João LuizDuboc Pinaud; os

vereadores Gerson Bergher,Presidente da Câmara, eSami Jorge; os SecretáriosMunicipais Carlos AugustoAraújo Jorge, deDesenvolvimento Social;Angela Nóbrega Fonti, deObras e Serviços Públicos;

Sol Garson, de Fazenda eVanice Lirio do Valle, deAdministração; o entãoProcurador Geral doMunicípio do RJ, AlexandreNery Brandão ; o Diretor-Presidente do Iplanrio,Sérgio Fontoura de Oliveira.

Os Tribunais de Contas detodo o país tambémprestigiaram o evento.Estiveram presentes oMinistro do TCU, WaltonAlencar Rodrigues; ospresidentes dos Tribunaisde Contas dos municípios

Tribunal homenageiapersonalidades na festa dos 20 anos

Conselheiro Flávio Régis de Moura e Castro, Presidente da Atricon; Vereador Gerson Bergher, então Presidente da Câmara Thiago Ribas, Presidente do TRE, e o Conselheiro do TCMRJ, Jair Lins Netto

AUTORIDADES PRESENTES


3TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO

MOÇÃO

O líder do PDT, deputadoCarlos Correia,encaminhou àAssembléia LegislativaMoção deCongratulações pelapassagem dos 20 anosdo TCMRJ. Abaixo, atranscrição integral dodocumento:"Solicito à Mesa

Diretora, nos termosregimentais, MOÇÃO DECONGRATULAÇÕES aoTribunal de Contas doMunicípio do Rio deJaneiro, pelacomemoração dos 20anos de criação da Cortede Contas, no AuditórioConselheiro Luiz AlbertoBahia à Rua Santa Luzia,732 - 2º andar - Centro -RJ, a transcorrer no dia11 de dezembro de 2000.Sala das Sessões, 07 dedezembro de 2000.Deputado Carlos Correia.Líder do PDT".

"Hoje é um dia de festa, em que vamos comemorar nossos 20 anos de Tribunal, e ho-menagear pessoas cujos modelos de dignidade nos orgulham de sermos brasileiros",disse o Presidente Antonio Carlos de Moraes , dando início à solenidade comemorati-va do 20º aniversário de criação do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janei-ro, ocorrida dia 11 de dezembro último, no auditório "Luiz Alberto Bahia".Após saudar os componentes da Mesa, o Presidente Antonio Carlos fez uma breve re-trospectiva dos passos do Tribunal e das pessoas que passaram pela Casa, "possibili-tando a condição deste Tribunal digno e zeloso de suas funções".

Municipal do RJ; o Prefeito do Rio à época, Luiz Paulo Conde; Antonio Carlos de Moraes;

do Ceará, Artur Silva Filho;dos municípios da Bahia,José Alfredo Rocha Dias;do Pará, RonaldoPassarinho P. de Souza; deGoiás, Irondes José deMorais; da Paraíba,Gleryston Holanda de

Lucena; do Acre. ValmirGomes Ribeiro; do DistritoFederal , Marli Vinhadelli; edo Município de São Paulo,Walter Abrahão; FlávioRégis de Moura e Castro,da ATRICON ; WanderArantes de Paiva, da

ABRACCOM e osConselheiros aposentadosPaschoal Cittadino e JoséGomes Talarico, do TCE/RJ;Antônio C.C. de Messias eJosé Augusto de Araújo, doTC/AC e Juarez Farias, doTC/PB.



TELEGRAMAS 20 ANOS TCMRJ

Autoridades de todo o país,que não puderamcomparecer ao evento ou quese fizeram representar,enviaram telegramas e cartasao Presidente Antonio Carlosde Moraes, felicitando oTribunal pela passagem dos20 anos e desejando sucessono cumprimento de suasatividades.Registramos os telegramasrecebidos até o fechamentodesta edição, pois asmensagens continuamchegando:PRESIDENTE DAREPÚBLICA FernandoHenrique Cardoso, napessoa de seu Chefe deGabinete, José LucenaDantas;

SENADORES:Jorge Bornhausen, RobertoSaturnino e Ramez Tebet;

MINISTROS:Pedro Malan (Fazenda) eMartus Tavares(Planejamento, Orçamento eGestão);

DEPUTADOS FEDERAIS:Michel Temer; Geddel VieiraLima, Laura Carneiro, LuizAntonio Fleury Filho, DjalmaPaes, Paulo Baltazar eSalatiel Carvalho;

DEPUTADOSESTADUAIS: Paulo Pinheiro, Jorge MoreiraTheodoro (Dica), AndréiaZito, Eider Dantas, CarlosDias, Jamil Haddad, CidinhaCampos, Cory Pilar, Sulamitado Carmo da Silva (Sula),Carlos Correia;

VEREADORES: Luiz Carlos Aguiar, RuyCezar, Carlos Carvalho, IbrainHannas, Wilson Leite Passos;

"Hoje é um dia de festa, em que vamos come-morar nossos 20 anos de Tribunal e homenagearpessoas, cujos modelos de dignidade nos orgu-lham de sermos brasileiros, como os MinistrosLuciano Brandão e Luiz Octávio Gallotti, e o Se-nador Ney Suassuna.

Mas, neste momento, eu não gostaria de fazeruma reunião extremamente formal, mas em queexatamente o espírito descontraído do cariocafuncionasse mais do que nunca.

Não poderia deixar de registrar que, nesses 20anos que este Tribunal existe, ocorreram mudan-ças jamais vistas em tão curto espaço de tempona história da humanidade.

No nosso país, alcançamos a democracia ple-na, saímos de um capitalismo patrimonialista eestamos entrando no capitalismo competitivo eno predomínio dos serviços sobre a indústria, ouseja, mudando toda a questão da produção.

Obviamente, nesse aspecto, o papel do Esta-do também se modifica, e aquele Estado empre-sário, que intervinha em tudo, passa a ser umEstado maestro, ou seja, aquele Estado que regea orquestra, mas não toca nenhum de seus ins-trumentos. Passa a ser mais regulamentador,embora não absenteísta, como o Estado do sé-culo XIX.

Os Tribunais de Contas também mudam: dei-xam seus aspectos meramente formalistas e pas-sam a priorizar auditorias de gestão e resultados.Chegamos, inclusive, à Lei Complementar n. 101,que é a Lei de Responsabilidade Fiscal, e adotan-do alguns termos da língua inglesa, a accounta-bility, que não encontra uma tradução literal pa-ra o português, mas, segundo o mestre Diogo Fi-gueiredo, podemos concluir: através da ´respon-sividade´, a capacidade da resposta. Accountabi-lity nada mais é que dizer: ´eu tenho condiçõesde responder´.

E nós estamos nos preparando para entrar emuma nova etapa, ou seja, para estudar os resulta-dos sociais dos programas de governo e, utilizan-do-se dos índices das organizações mundiais, co-mo os da ONU, verificar se aquela aplicação, efe-tivamente, está melhorando a condição de vidada população.

O Tribunal de Contas do Município do Rio deJaneiro também tem acompanhado todo esseprocesso e está deixando de ser aquela criança tí-mida, que se escondia nos cantinhos, e se trans-formando num jovem adulto, que está, já, emcondições de responder à sociedade qual é o seupapel e influir, inclusive, nas mudanças que oBrasil merece.

Estamos quase entrando, como diria Jean PaulSartre, na idade da razão.

E, neste momento, eu não poderia deixar dehomenagear todos os Conselheiros que compu-seram e constituíram este Tribunal. A sua com-posição original, que teve como Presidente, Fer-nando Bueno Guimarães; como vice, MaurícioCaldeira de Alvarenga; o nosso querido amigoLuiz Alberto Bahia; Sérgio Rodrigues; Sílvio Mo-raes; Mauro Tavares de Souza e o agora decanoJair Lins Netto.

Em 1988, este Tribunal sofre outra mudança,com o meu ingresso, em agosto, no lugar deMaurício Caldeira de Alvarenga. Em 1990, Riva-dávia Maya ingressa no lugar de Silvio Moraes,então Presidente desta Corte, que faleceu e dei-xou muita saudade.

Em 1993, entraram dois queridos companhei-ros: Sérgio Cabral e Thiers Montebello, respecti-vamente, nos lugares de Luiz Alberto Bahia e Sér-gio Rodrigues.

Em 1999, este Tribunal ganha mais dois novoscompanheiros: Nestor Rocha, no lugar de MauroTavares de Souza; e Maurício Azêdo, no lugar de

Tribunais passam a priorizar auditorias de gestão e resultados

Na primeira fila, osConselheiros FernandoBueno Guimarães eSérgio Cabral, doTCMRJ; o Senador NeySuassuna; os MinistrosLuiz Octávio Gallotti eLuciano Brandão, e oConselheiro aposentadoLuiz Alberto Bahia,

■ DISCURSO DO PRESIDENTE ANTONIO CARLOS FLORES DE MOARES



TELEGRAMAS 20 ANOS TCMRJ

TRIBUNAIS DECONTAS: Ministros João BatistaRamos (TCU); ConselheirosJosé Gomes Graciosa , JoséMaurício Nolasco e SergioQuintella (TCE/RJ);Conselheiro Walter Abrahão(TCM/SP);Conselheiros SebastiãoSantana e RonaldoPassarinho (TC/PA);Conselheiro Salomão RibasJúnior (TC/SC); ConselheiroHelio Saul Mileski (TC/RS);Conselheiro QuielseCrisóstomo da Silva (TC/PR);Conselheira Maria JoséVellozo Lucas (TC/ES);Conselheiro Naphtali Alvesde Souza (TC/GO);

OUTRASAUTORIDADES: Cesar Maia, prefeito eleito domunicípio do Rio de Janeiro;Marcello Alencar, ex-governador do Rio;Desembargador Humbertode Mendonça Manes,Presidente do Tribunal deJustiça do Estado do RJ (fez-se representar pelo Sr.Thiago RibasFilho, Pres. doTRE); Luiz Paulo VellozoLucas, Prefeito Municipal deVitória; Elizabeth RigueteMorais, Controladora Geraldo Município do governoConde; Marcio Fortes,presidente em exercício daFIRJAN; José Izaac Perez,Pres. do Grupo Multiplan; eMarcello Cerqueira,Presidente do Instituto dosAdvogados Brasileiros (fez-se representar peloProcurador Federal Dr. JoséPires de Sá).

Rivadávia Maya, ambos falecidos.Todas essas pessoas, mais a nossa douta Pro-

curadoria Especial, possibilitaram a condiçãodeste Tribunal digno e zeloso de suas funções.

Não poderia também deixar de homenageartodos os funcionários desta Corte, que atuam nasua atividade-fim, que é o controle externo, e nasua atividade-meio, que é a administração.

Recebeu esta Casa, há pouco, novos concursa-dos - 51 técnicos de controle externo e 10 conta-dores - que somarão esforços para a condição deuma sociedade mais justa e democrática.

Não poderia também deixar de registrar algu-mas mensagens por nós recebidas, que não tereicondições de lê-las todas, mas destacaria a en-viada e assinada pelo Chefe do Gabinete Pessoaldo Presidente da República, José Lucena Dantas,que diz o seguinte:

“O Exmo. Sr. Presidente da República incum-biu-me de acusar o recebimento de sua corres-pondência, em que o convida para participar dasolenidade de comemoração pelos 20 anos decriação do Tribunal de Contas do Município doRio de Janeiro, em 11 de dezembro. O PresidenteFernando Henrique Cardoso agradece a comuni-cação e o convite e solicita transmitir-lhe que la-menta não poder participar do evento, por com-promissos inadiáveis na agenda presidenciável.Na oportunidade, transmite aos participantesseus cumprimentos e seu reconhecimento pelaatuação relevante desse Tribunal de Contas e pa-rabeniza pela justa homenagem ao Senador NeySuassuna e aos Ministros Luciano Brandão e LuizOctávio Gallotti. Assinado: José Lucena Dantas.”

Recebemos, também telegramas dos Minis-tros de Estado Pedro Sampaio Malan, da Fazenda,que transmite cumprimentos; e Martus Tavares,por sua assessoria cerimonial, manda um abraçoespecial aos Ministros que estão, hoje, sendo ho-menageados, e ao Senador Ney Suassuna.

Recebemos mensagens de todos os ex-Prefei-tos da Cidade do Rio de Janeiro: do SaturninoBraga, do Jamil Haddad e do Prefeito eleito CesarMaia, como também do ex-Governador MarcelloAlencar, que mandou em manuscrito o seguintetexto, em síntese:

“Que V. Exa. e seus ilustres pares prossigam na

tarefa de prestar ao povo carioca as atenções ededicações que caracterizam a tão nobre institui-ção. Ressalto, por oportuno, a justiça da homena-gem aos Ministros Octávio Gallotti e LucianoBrandão e ao Senador Ney Suassuna.”

Além de todas essas mensagens, diversas au-toridades nacionais também nos enviaram pala-vras que demonstram a participação deste Tribu-nal na vida pública brasileira.

Esta Corte de Contas, nesse momento tão sig-nificativo, decidiu prestar homenagem a essestrês cariocas de coração.

O Ministro Luciano Brandão, paradigma paraos Tribunais de Contas, que foi fundamental nasolidificação do Sistema Tribunais de Contas, em1988, e continua atuante e fortalecendo todos osTribunais de Contas do país.

Gostaria de convidar o amigo de longa data,Conselheiro Luiz Alberto Bahia, que tem umavida imensurável na imprensa e foi Secretáriode Governo de Negrão de Lima, cujos conheci-mentos e reflexões ainda estão no éter deste Tri-bunal, para entregar a placa ao Ministro Lucia-no Brandão.

O Ministro Luiz Octávio Gallotti, que foi Presi-dente do Tribunal de Contas da União, e soubesempre distribuir justiça. Em sua atuação públi-ca, seus votos foram, além de tudo, uma lição devida e de ética, e sempre marcaram sua vida pú-blica. Solicito que o Presidente da OAB/RJ, Dr.Celso Augusto Fontenelle, entregue a placa ao Dr.Gallotti.

E o Senador Ney Suassuna que, com suaatuação serena no Senado, é o próprio equilí-brio numa Instituição considerada o equilíbrioda Federação. E o seu coração o transforma noSenador da República Federativa. Com o devi-do respeito aos colegas paraibanos, a Paraíbanos exportou esse senador digníssimo. Por issomesmo, o Prefeito está aqui para entregar-lhe aplaca, porque ele sempre foi defensor de insti-tuições como a nossa. Inclusive o projeto Fave-la-Bairro, do Município do Rio de Janeiro, con-siderado pelo Banco Mundial como um dosmaiores projetos sociais do mundo, deve muitoao Senador Ney Suassuna, pela liberação dosrecursos lá em Brasília."

Autoridadeslotaram oauditório,prestigiandoo evento



À esquerda,Senhoras HilledaFlores deMoraes, ReginaLucia Morel eRenata Ludwig

À direita, oDesembargadorThiago RibasFilho, Presidentedo TRE, e oProfessorAntonio Celso,Presidente daFaperj

Marco Maciel, Antonio Carlos de Moraes e Wander Arantes, Presidente da Abraccom

Da esq. para dir., os Conselheiros do Tribunal de Contas daParaíba, Gleryston Holanda de Lucena, Arnóbio Alves Viana eJuarez Farias

Luiz Paulo Conde, entre os Conselheiros Thiers Montebello eLuiz Alberto Bahia

Coquetel reúne autoridades



José Pires de Sá, Procurador federal e Luiz Alberto Bahia

Thiers Montebello, Antonio Carlos de Moraes e Marco Maciel Senador Ney Suassuna, com o Presidente Antonio Carlos

O Vereador Sami Jorge, atual Presidente da Câmara do Rio,entre Túlio Simões e o Conselheiro Nestor Rocha, do TCMRJ

Funcionários do TCMRJ , prestigiando a festa dos 20 anos

Ao centro, de perfil, o Conselheiro aposentado MaurícioCaldeira de Alvarenga, acompanhado por funcionários doTribunal

Após a cerimônia um coquetel reuniu o vice-Presidente Marco Maciel e todas as autoridades presentes.



"Ao Exmo Sr. Ministro Luciano BrandãoAlves de Souza, a homenagem e o reconheci-mento do Tribunal de Contas do Municípiodo Rio de Janeiro, no transcurso do vigésimoaniversário de criação, pelo destacado traba-lho na defesa dos mecanismos de fiscaliza-ção e controle das contas públicas, em 11 dedezembro de 2000. Conselheiro Antonio Car-los Flores de Moraes, Presidente´.

Esta é uma saudação, que eu chamaria desaudação ao padrinho. A palavra padrinhodefine a benemérita missão do Ministro Lu-ciano Brandão neste Tribunal, que comemo-ra, nesta cerimônia, 20 anos de existênciainstitucional.

A palavra, com simplicidade afetiva, ex-pressa a relação que une os afilhados ao seupadrinho. O nome Luciano Brandão encimao nosso Plenário, desde 19 de março de 1998,inspirando padrão de comportamento doCorpo Deliberativo do Tribunal. Sobriedade,razoabilidade, legalidade, valores desse pa-drão que temos praticado para a honra doSistema de Tribunais de Contas do Brasil, noqual nosso Ministro foi e continua sendoguardião discreto e respeitado na capital daRepública.

Hoje, como naquela época, data de 1998,continua atual a advertência feita, ao ser res-saltada a importância da atuação deste gran-de paladino dos Tribunais de Contas.

“Em momentos de mudanças, por vezesmal avisadas, e certas iniciativas revisionistasde inspiração ideológica e freqüentementealiadas a desejos inconfessos e imposição, naAmérica Latina, do modelo de controle decontas adotado pelos Estados Unidos daAmérica e pelo Banco Mundial”.

Tal como em 1998, durante a Constituinte,cabe destacar, ainda, as palavras daquelasaudação ao nosso patrono:

´Fortifica a nossa segurança sistêmica ofato do Ministro Luciano Brandão continuarativo, em Brasília, no centro das decisões´.

Forma-se, Sr. Presidente, nesta cerimônia,uma tríade ilustríssima de grandes defenso-res, em Brasília, de nosso Tribunal e de todo

■ DISCURSO DE LUIZ ALBERTO BAHIA

o sistema nacional de Tribunais de Contas.Nesta saudação nos é grato abraçar o Minis-tro Gallotti, que muito me honra com sua es-tima generosa e que sempre me transportaao tempo de repórter do Correio da Manhã,muito atento à ação de seu pai, no SupremoTribunal Federal, na velha capital.

Ao Senador Ney Suassuna, rendo homena-gem devida por todos os cariocas, atentos aseu trabalho pelos Tribunais de Contas nestenovo surto revisionista.

A homenagem de hoje, em companhia se-leta do mais alto nível, evidencia o vigor denossa gratidão ao eminente patrono para to-do o sempre de nossa vida.

Receba, Sr. Ministro Luciano Brandão, aprova de nossa amizade ao completarmos 20anos de existência".

O Conselheiro aposentadoLuiz Alberto Bahia (à direita)passa às mãos do MinistroLuciano Brandão a placa emsua homenagem, lembrandoa longa militância do patronono fortalecimento doSistema dos Tribunais deContas

Bahia destaca valores que honram os Tribunais

"Sobriedade, razoabilidade, legalidade - valores desse padrão que temos praticado para a honra do Sistema de Tribunais de Contas do Brasil"



"Senhores Presidente Antonio Carlos Floresde Moraes, Prefeito Conde, DesembargadorThiago Ribas, Conselheiros, Senhoras e Senho-res,

Estou cumprindo prazeroso dever, com ahonra de cumprir também em nome do Minis-tro Luciano Brandão Alves de Souza, de exter-nar o reconhecimento pela generosa associa-ção que ora tem lugar entre as nossas pessoas ea expressiva celebração dos 20 anos de funda-ção do Tribunal de Contas do Município do Riode Janeiro. A despeito de sua notoriedade, pen-so não ser demais ressaltar a importância histó-rica desse acontecimento ante o realçado papelque vem desempenhando esta nobre institui-ção na consolidação da confiabilidade do pres-tígio dos Tribunais de Contas em nosso país.

Em primeiro lugar, pelo significado políticoe cultural da Cidade do Rio de Janeiro. Tambémpela pujança econômica e administrativa doMunicípio, ente federativo autônomo, detentordo 8º orçamento do Brasil, superior a R$ 4 bi-lhões, e pelo crédito do julgamento, só no anopassado, de 29 mil processos, incontáveis audi-torias, inspeções e respostas a consultas.

É sempre guiado, conforme o depoimentoautorizado de Luiz Alberto Bahia, pelo mesmoestilo de S. Exa., de ´ter sido justo e razoável emsuas decisões, desde que foi criado. O Tribunaljamais causou escândalo ao apreciar denún-cias, ao investigar com discrição e firmeza,mantendo seu Plenário aberto ao público, àimprensa e aos interessados. Seu zelo maior,assegurada a defesa, tem sido considerar ino-centes aqueles sob julgamento, ainda não con-denados segundo os ritos da Justiça´.

Este depoimento está na edição histórica daRevista do TCMRJ, de dezembro de 2000. Essaposição, Sr. Presidente, respeitável estratégia doTribunal de Contas do Município do Rio de Janei-ro, tem valido notável contribuição para o forta-lecimento e a expansão do controle externo, acargo das Cortes congêneres em todo o país, me-recendo registro a atuação do Conselheiro LuizAlberto Bahia, ao lado do Ministro Luciano Bran-dão, perante a Assembléia Nacional Constituinte,em 1988, e, atualmente, a mobilização promovi-da por V. Exa., Sr. Presidente Antonio Carlos deMoraes, em defesa da nossa instituição, quandosobre esta conflui toda a sorte de críticas de ins-piração nem sempre confessável.

Soube V. Exa, prontamente, assumir o parti-

■ DISCURSO DO MINISTRO LUIZ OCTAVIO GALLOTTI

do construtivoda renovação,do aprimora-mento da fisca-lização, emoposição ao ne-gativismo dosdetratores.

Nessa ordemde idéias, inse-riu-se oportunaa colaboraçãode ante-projetode lei comple-mentar sobrenormas de di-reito financei-ros e do códigode ética para osTribunais de Contas do Brasil. Sem repousarnas glórias desses 20 anos, lança-se o Tribunalde Contas do Município do Rio de Janeiro parao presente, para o futuro, preparando-se, com ouso da informática, para o advento de uma de-mocracia direta e participativa augurada por V.Exa., Sr. Presidente, no artigo intitulado ´Ospróximos 20 anos´, na edição histórica da Re-vista do Tribunal.

É redobrado, portanto, o nosso prêmio poresta homenagem recebida, em nossa cidadenatal, de tão prestigioso órgão do sistema, aquivinculadas se acham nossas vidas públicas.

A homenagem do Ministro Luciano Bran-dão, já consagrada pela denominação outorga-da aos Plenários dos Tribunais de Contas daUnião e do Município do Rio de Janeiro, e daqual é portador o Conselheiro Luiz Alberto Ba-hia, cujo nome ilumina este auditório.

A minha própria, entregue pelo Presidenteda OAB, Celso Fontenelle, que, ainda jovem,era, já, um padrão do exercício da advocacia, hámeio século, quando freqüentávamos, ambos,o foro da antiga capital, antes que eu houvessea insertar a minha longa militância de 28 anosno TCU, ainda aqui, na Cidade Maravilhosa,como seu Procurador e, depois, como membrodo colegiado.

Ao Presidente do Tribunal de Contas do Mu-nicípio do Rio de Janeiro, seus eméritos pares, atodos quanto aqui abrilhantam a sua presença,frente ao Prefeito do Rio de Janeiro, o nosso co-movido muito obrigado".

Ao receber a placacomemorativa das mãos doPresidente da OAB/RJ, CelsoFontenelle, o MinistroGallotti (foto) agradece,ressaltando a atuação doTCMRJ em prol daconfiabilidade do prestígiodos Tribunais de Contas nopaís

Ministro Galloti enaltece a atuação do TCMRJ

"Sem repousar nasglórias desses 20 anos,lança-se o Tribunal deContas do Municípiodo Rio de Janeiro parao presente, para ofuturo, preparando-se,com o uso dainformática, para oadvento de umademocracia direta eparticipativa".



"Senhor Presidente Antonio Carlos Flores deMoraes, na pessoa de que eu saúdo todos osConselheiros e também esta data marcante dos20 anos do Tribunal; Prefeito Luiz Paulo Conde,de quem tive a honra de receber a placa e emnome de quem saúdo toda a mesa, senhoresSecretários, Ministros, advogados, senhoras esenhores,

Para mim é uma honra muito grande, masmuito grande, mesmo, esta homenagem. Ficomuito feliz em ver este reconhecimento domeu trabalho. Me propus, quando assumi omandato de senador, que cumpro agora pelasegunda vez, a trabalhar. E não tenho feito ou-tra coisa.

Na Paraíba há dois ditados, que dizem: ´façao bem, não olhe para quem´ e ´quem não vivepara servir, não serve para viver´. Estes têm si-do os meus lemas e, por isso, pouco interessa amim se é Rio, se é Paraíba ou outro Estado. Cla-ro que, no coração da gente, existem as prefe-rências. Para mim, em primeiro lugar vem a Pa-raíba, e, em segundo, o Rio de Janeiro.

Humildade tem sido a minha maior virtude,até hoje. Eu sou uma pessoa que sabe que nãopodemos pensar em cargo público, porque issopassa ligeiro. Hoje, você manda, amanhã; nãomanda em nada.

E, por essa razão, quero confessar aqui parao meu Ministro Gallotti como eu me senti mui-to mal na última reunião que tivemos em Cabode Santo Agostinho, com toda a Justiça reunida,principalmente o STJ e os desembargadores detodo o país. Lá, eu vi que nós, legisladores, faze-mos muito mal o nosso trabalho. E vi como édifícil para um juiz interpretar uma lei mal fei-ta. Quando a gente começa a discutir a lei, pa-rece um cavalo árabe. Mas, um deputado puxapara um lado, um senador puxa para outro e,daí, sai um camelo. E fica difícil para um juizdar sentença sobre aquilo. Sem contar o avan-ço da tecnologia que a toda hora cria situaçõesque não conhecíamos.

Por isso, eu digo que nós, parlamentares,temos muito a aprender. E me senti muitodesconfortável, também, quando nós entra-mos em briga sem ter poder contra a Justiça.País que não tem Justiça não tem democracia.Nós podemos, em qualquer categoria, encon-trar pessoas boas e pessoas não tão boas, atémás. Mas isso não nos dá direito de exporuma categoria.

■ DISCURSO DO SENADOR NEY SUASSUNA

Talvez tenha sido por esta razão que, seja naJustiça comum, seja por que vi uma injustiçacontra os Tribunais de Contas que, imediata-mente, me aliei a toda a categoria e disse que éimpossível alguém tirar a vitaliciedade de umConselheiro, que vai julgar um político que vaicontinuar na vida pública e depois volta paraesmagar aquele que mostrou que suas contasnão estavam certas. Isso é a maior aberração,entre outras.

É por isso que, juntos, lutamos. Quero louvaro Presidente Antonio Carlos de Moraes porquefoi de uma rapidez, numa mesma tarde percor-remos todos os gabinetes, em Brasília, e conse-guimos montar uma primeira reunião, já enta-bulamos uma segunda e, agora, vai sair umaterceira, lá na Paraíba, cuja delegação está hojeaqui para prestigiar, para quem digo que nós jáestamos pensando nos Estados - não é justoque um Estado gaste seus recursos para fiscali-zar as Prefeituras e elas não entrem com abso-lutamente nada. Estamos pensando na criaçãode um fundo e outras inovações que irão otimi-zar muito.

Essa foi a discussão realizada no Tribunal deContas do Estado da Paraíba.

Muito obrigado, me sinto extremamentehonrado e, mais ainda, pela companhia dedois ilustres Ministros, Gallotti e LucianoBrandão.”

País que não tem Justiça, não tem democracia

A crise terminouservindopara alavancar uma otimização.

Ao receber a placacomemorativa das mãos doentão Prefeito Luiz PauloConde, o Senador NeySuassuna dircursou,saudando a todos cominovações que estão sendodiscutidas numa série deencontros sobre Tribunais deContas



“Sr. Presidente, Ilustres participantes da Me-sa, Senhoras e Senhores:

Experimento a emoção de, na qualidade dedecano desta instituição, falar em nome do co-legiado, ressaltando, desde logo, as duras pro-vações que vimos passando ao longo dos últi-mos meses.

Com efeito, as comemorações pelos 20 anosde atuação do Tribunal de Contas do Municípiodo Rio de Janeiro, cujos excelentes serviços têmsido proclamados pela unanimidade da classepolítica municipal e estadual, a começar pelosPrefeitos que, sucessivamente, exerceram a di-reção da municipalidade, coincidiram este anocom a ameaça de sua extinção.

A atual administração do Tribunal, represen-tada pelos Conselheiros Presidente AntonioCarlos Flores de Moraes, e vice-PresidenteThiers Montebello, sem esquecer, por um sómomento, o desenvolvimento dos trabalhos defiscalização e o aperfeiçoamento do seu quadrode pessoal, com a realização de ciclos de pales-tras, simpósios e seminários, soube combateras tentativas de violação do corpo pétreo daConstituição da República e de vulneração aosprincípios federativos e da autonomia munici-pal, nela também inseridos, com grande cora-gem.

Rememorando o passado longamentetranscorrido, no qual batalhas incessantes fo-ram vencidas com galhardia; visualizando opresente, onde sobressai, nesta Corte de Con-tas, a existência de quadro técnico dos melho-res do Brasil, incessantemente requisitado paraauxiliar os Poderes Legislativo e Judiciário, aexemplo da própria Justiça Eleitoral, na oportu-nidade das últimas eleições municipais; e pen-sando o futuro, em que se vislumbra, finalmen-te, sob o pálio da democracia representativa, aalmejada estabilidade das instituições públicas

■ DISCURSO DO CONSELHEIRO JAIR LINS NETTO

de controle (exata-mente por serem pú-blicas, sujeitas à críticapermanente, visandosempre ao aperfeiçoa-mento do exercício desuas atribuições), nãopoderá jamais prospe-rar a tentativa de ex-tinguir o órgão, segun-do reconheceu publi-camente o próprioPresidente do Tribunalde Contas do Estadodo Rio de Janeiro,Conselheiro AluísioGama de Souza, de-monstrando a plenaintegração das Cortescontroladoras do nosso Estado.

Por isso mesmo, Sr. Presidente, dignos parti-cipantes da mesa, distinta platéia, a visão dequem viveu intensamente, ao longo de 20 anos,as vicissitudes por que passou esta Casa - quecontrola, com grande cautela e adequação, eenfatize-se, o oitavo maior orçamento públicodo Brasil - só pode ser otimista, pois meditandosobre os temas que, permanentemente, têmpreocupado o país, é impossível a apresenta-ção de qualquer proposta legislativa diversa daque objetivará o fortalecimento dos órgãos decontrole (federais, estaduais ou municipais).

Sr. Presidente, encerro minha intervençãonesta memorável assembléia, almejando a pe-renidade da atuação do nosso TCMRJ em proldo melhor controle dos gastos públicos nestacomuna.

Agradeço a participação de todos os presen-te e declaro encerrada a presente sessão.

Muito obrigado”.

Conselheiro decano elogia quadro técnico do Tribunal

"É impossível aapresentação dequalquer propostalegislativa diversa da queobjetivará ofortalecimento dosórgãos de controle".

O Conselheiro Jair LinsNetto, decano na Casa,encerrou a solenidaderelembrando as batalhastravadas para aconsolidação do controleexterno municipal

TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIODO RIO DE JANEIRO

PRESIDENTE Antonio Carlos Flores de Moraes

VICE-PRESIDENTEThiers MontebelloCONSELHEIROSJair Lins NettoFernando Bueno GuimarãesSérgio CabralNestor RochaMaurício Azêdo

PROCURADOR -CHEFE Carlos Henrique Amorim Costa

EM PAUTAPublicação da Diretoria de Publicações TCMRJ

Rua Santa Luzia 732 s/812 - Centro - Rio de Janeiro - RJ - CEP 20.030-040 - Tel : 262-7940 - 3824-3690E-mail:publicação.tcm@pcrj. rj.gov.br

EDITORRoberto Mota

CONSULTOR TÉCNICOFernando Antonio Correa de Araújo

REDATORASPepa Saldanha e Vera Mary Passos

EQUIPECassia Neves, Denise Losso, Iony de Souza Viana e Rose Pereira de Oliveira

EDIÇÃO DE ARTELaerte Gomes

FOTOS Ivan Gorito Maurity

TRATAMENTO DE IMAGENSRicardo Gandra

ILUSTRAÇÕESAntonio Fernandez Prada

■■ As matérias assinadas são de inteira responsabilidade de seus autores



Da esq. para dir. Marco Antonio Lenz, Milton Braga, Silvio Freire de Moraes, Antonio Carlos de Moraes e Carlos IvanSimonsen Leal

Responsável pelo controle do oitavo maior orçamento dopaís, o Tribunal de Contas do Município do RJ julgou, noano passado, 12 796 processos, entre os quais 141

editais de concorrência enviados pelos diversos órgãosjurisdicionados, totalizando uma despesa deaproximadamente R$ 620 milhões. No mesmo períodoforam instauradas 78 inspeções e 2740 diligências.

Cada vez mais ciente de sua responsabilidade , o TCMRJdeu um grande passo ao reformular sua home-page,informando, via internet , como o dinheiro público vem sendogasto . Nela o internauta pode verificar o relatório deacompanhamento da gestão orçamentária dos órgãos eentidades da administração municipal, e tomarconhecimento das atividades do TCMRJ, através do relatóriode atividades desenvolvidas pela Casa.

Com o objetivo de nortear as licita-ções, a Fundação Getúlio Vargasdisponibilizará, nos computado-

res do Tribunal de Contas do Município,as relações de preço praticadas pelasprefeituras de todo o Brasil, como partedo convênio de cooperação técnica fir-mado ente as duas instituições, dia 24de janeiro.

Com o convênio, a Fundação GetúlioVargas treinará e aperfeiçoará o corpotécnico do Tribunal, considerando suas

novas atribuições com a reforma admi-nistrativa e a Lei de ResponsabilidadeFiscal.

O curso terá início em março próxi-mo, e irá até novembro deste ano, com asupervisão acadêmica e titulação da Es-cola Brasileira de Administração Pública- EBAP, e da Escola de Pós GraduaçãoemEconomia da Fundação Getúlio Vargas -EPGE.

O convênio foi assinado na Sala Nobreda FGV, com as presenças, por parte do

TCMRJ, Antonio Carlos de Moraes; de Sil-vio Freire de Moraes, Secretário Geral;Marco Antonio Lenz, diretor da Secreta-ria de Atividades Administrativas; e Mil-ton Braga, Chefe de Gabinete; da FGV: oPresidente da Fundação, Carlos Ivan Si-monsen Leal; Irapoan Cavalcanti de Lyra,diretor do ESAE de Manaus; Clóvis de Fa-ro, diretor da Escola de Pós-Graduaçãoem Economia da FGV, e do Professor Por-to Gonçalves. diretor do Instituto Brasi-leiro de Economia.

TVM do Rio terá preços da FGVpara ánalise das licitações

Tribunal julga 141 editais deconcorrência em 2000

TRIBUNAL FAZ 20 ANOS - tcm.rj.gov.br file2001 / Janeiro-Fevereiro-Março 2 TRIBUNAL DE CONTAS DO...

Documents

Transcript of TRIBUNAL FAZ 20 ANOS - tcm.rj.gov.br file2001 / Janeiro-Fevereiro-Março 2 TRIBUNAL DE CONTAS DO...