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Philipe Barcelos de Oliveira Diretor

Marina D’Lara Siqueira Santos

Diretora Assistente

Marina Luiza Teixeira do Nascimento Diretora Assistente

Thaiane Canal Zambon

Diretora Assistente

Tribunal Penal Internacional

para Ruanda de 1994 O Genocídio de Ruanda

GUIA DE ESTUDOS

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SUMÁRIO

1.APRESENTAÇÃO DA EQUIPE ................................................................................................. 3

2. HISTÓRICO DO CONFLITO ..................................................................................................... 4

3. TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL PARA RUANDA ........................................................ 9

3.1 Funcionamento .................................................................................................................... 11

4. QUESTÕES RELEVANTES NAS DISCUSSÕES .................................................................. 12

5. ATORES .................................................................................................................................. 13

5.1 Posicionamento dos principais atores .............................................................................. 14

5.1.1 Augustin Bizimungu ..................................................................................................... 14

5.1.2 Major François-Xavier Nzuwonemeye ........................................................................ 15

5.1.3 Capitão Innocent Sagahutu ......................................................................................... 15

REFERÊNCIAS ........................................................................................................................... 16

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1 APRESENTAÇÃO DA EQUIPE

1. Meu nome é Philipe Barcelos de Oliveira, venho trabalhando no MINIONU por 3

anos consecutivos, sendo o primeiro ano em 2013 de atuação como voluntário na OEA

(1962) que se tratava da Crise dos Mísseis e da suspensão de Cuba frente a este comitê.

No ano de 2014, participei do comitê CSNU e CPSUA na função de Diretor Assistente. Este

comitê abordava, como principal pauta da agenda, a reconstrução do Estado somali. Hoje

venho apresentar o comitê histórico no qual exercerei a função de Diretor no Tribunal Penal

Internacional para Ruanda no 16º MINIONU.

Neste comitê o principal ponto da agenda será o julgamento dos responsáveis do

genocídio entre as etnias tutsis e hutus em 1994, que mataram aproximadamente em 100

dias mais de 800 mil pessoas, sendo a maioria da etnia tutsi. Esse genocídio é considerado

uma das maiores violações dos Direitos Humanos ocorridos até nos dias de hoje. Sendo

assim tenho expectativa de que os participantes dessa jornada ganhem para si uma carga

de conhecimento histórico, aflorem o seu conhecimento sobre direitos humanos e por fim

conheçam uma base do direito internacional. Desejo para vocês uma boa e produtiva em-

preitada nesse 16º MINIONU que para mim já está sendo uma experiência incrível.

2. Olá senhores, meu nome é Marina D’ Lara e sou Diretora Assistente do Tribunal

Penal Internacional para Ruanda 1994. Na data do 16º MINIONU estarei com 20 anos e

cursando o quinto período de Relações Internacionais na PUC-MG. Esta será minha segun-

da experiência com o MINIONU, sendo a primeira em 2014 como voluntária do comitê

CSNU-CPSUA no caso da Somália, no qual trabalhei juntamente com o Diretor Philipe Bar-

celos.

O TPIR 1994 é de grande importância por se tratar de um enorme avanço na prote-

ção dos direitos humanos, um assunto de grande importância para mim como pessoa e para

meu desenvolvimento profissional na área. O MINIONU é uma oportunidade única de cres-

cimento, aprendizado e amadurecimento tanto para nós que trabalhamos, quanto para vo-

cês, delegados, que desfrutarão de uma experiência incrível. Estamos trabalhando muito

para que esse evento ocorra da melhor forma possível. Dito isso, devo enfatizar que estou à

disposição para ajudar vocês no que estiver ao meu alcance, bons estudos e vamos juntos

fazer desse comitê o melhor da história do MINIONU.

3. É com muito prazer que eu, Marina Teixeira, Diretora Assistente do TPIR 1994

venho dar as boas-vindas aos senhores a 16° edição do MINIONU. Esta é a 3° edição que

eu tenho o prazer de participar. Primeiro participei como delegada representando a delega-

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ção Chade no Fórum de cooperação China-África e ano passado como voluntária-assistente

no UNCED. Sou graduanda do curso de Relações Internacionais pela PUC MG, dançarina e

professora de dança infantil nas outras horas não vagas. Amante da história e defensora

dos direitos humanos, acredito que o TPIR será uma experiência grandiosa para todos os

que estejam envolvidos nele, uma vez que somente relembrando o passado nós poderemos

delinear um futuro melhor, sem que precisemos cometer novamente os mesmos erros. Te-

nho certeza que ao fim dos nossos trabalhos sairemos todos comovidos com esse tão triste

tema, mas com a certeza de que dentro de nós existe uma força motora que é capaz de

lutar e criar um mundo melhor e mais justo para todas as pessoas. Bem-vindos!

4. Olá, senhores! Meu nome é Thaiane Canal Zambon, tenho 19 anos e curso o se-

gundo período de Relações Internacionais. Tive oportunidade de fazer parte da equipe do

15º MINIONU logo no meu primeiro período como voluntária da logística. O MINIONU nos

proporciona experiências únicas, sendo voluntária pude desenvolver, principalmente, meu

espírito de trabalho em equipe. A experiência de ter participado do evento foi tão significante

para mim que esse ano resolvi me candidatar à Diretora Assistente e agora faço parte do

comitê Tribunal Penal Internacional para Ruanda de 1994 (TPIR – 1994). Espero que todos

tenham gostado do tema e achado interessante tanto quanto eu. Espero também que os

senhores venham dispostos e animados para fazer desta mais uma edição inesquecível do

MINIONU. Estou à disposição para ajudá-los no que precisarem. Abraço a todos!

2 HISTÓRICO DO CONFLITO

As etnias tutsi e hutu sempre foram majoritárias no território ruandês, levando em

conta que a outra etnia presente no país, a twa, representa menos de 1% da população to-

tal. (MÓDOLO DE PAULA, 2011) A chegada dessas etnias a Ruanda se deu quando os tut-

sis, que eram criadores de animais, imigraram para área e subjugaram os hutus que viviam

do plantio da terra e da caça. Contudo, até hoje se sabe muito pouco sobre a origem dos

ruandeses, no que diz respeito à fundação étnica dos clãs que compõem esse povo, devido

às limitações da tradição oral.

Muitos autores acreditam que essa “origem” etnográfica, isto é, a divisão entre hutus e

tutsis, só foi criada para fomentar ainda mais o ódio entre as etnias. Os antecessores dos

tutsis e hutus estabeleceram há dois milênios uma forma de organização através da linha-

gem ou baseada na lealdade dos líderes, formando grupos, e até o fim do século XIX a regi-

ão foi dominada por uma monarquia tutsi. (FREEDMAN, Sarah et al, 2006)

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Gráfico 1: Grupos étnicos de Ruanda

Fonte: Voice of America

A colonização em Ruanda começa em 1885, na Conferência de Berlim, que

estabeleceu a divisão de vários estados africanos para países do continente europeu. Desta

forma, a Alemanha ganhou o direito sobre o território ruandês, determinando-o como uma

colônia administrativa. (FREEDMAN, Sarah et al, 2006). Após a derrota alemã na Primeira

Grande Guerra, Ruanda passa a ser administrada pela Bélgica. Os belgas favoreceram o

domínio dos tutsis, mas os hutus ainda constituíam a maior parte da população. Nesta

época, ambas as etnias tornaram-se indistinguíveis e, por mais que o casamento entre

indivíduos de diferentes etnias fosse raro, ainda ocorria ocasionalmente, o que foi

dificultando ainda mais saber a origem de cada individuo simplesmente pelo olhar.

(BATWARE, 2012)

Desta forma, os imperialistas belgas estabeleceram artificialmente uma etnia tutsi e

uma hutu - sendo que esta constituía a maioria da população do país. Todos aqueles que

possuíam muitas riquezas, além de fenótipos próximos dos europeus – isto é, traços que

fossem semelhantes aos de caucasianos – poderiam ser considerados tutsis. Um fator que

acabou agravando e fortalecendo a ideia etnocêntrica foi o fato de que a maior parte da

população começou a se casar e a estabelecer a criação de laços apenas entre os próprios

grupos, e isso resultou em uma diferença física: os tutsis tinham estatura maior, eram

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consideravelmente mais magros e tinham traços mais delicados, ao passo em que os hutus

eram de estaturas menores, eram mais robustos e tinham traços mais largos. (FREEDMAN,

Sarah et al, 2006).

É importante ressaltar que as diferenças socioeconômicas entre hutus e tutsis foram

definidas nos períodos de colonização e pré-colonização do país. Os tutsis foram

favorecidos pelos colonizadores belgas e foram colocados por estes no poder, o que fez

com que possuíssem maior influência que as outras etnias em diversos setores sociais e

econômicos do país. (MÓDOLO DE PAULA, 2011)

Em 1954 houve um enfraquecimento da colonização em Ruanda, e o rei ruandês re-

quisitou a independência do país e também concordou em abolir o sistema de trabalho for-

çado imposto aos hutus. Em 1957, uma série de movimentos dos líderes hutus se iniciou,

sendo o de maior importância o Manifesto Hutu, reivindicando maior representação no go-

verno e melhorias sociais ao povo hutu. (FREEDMAN, Sarah et al, 2006).

Dois anos depois surgiram rumores de que cidadãos tutsis haviam assassinado Do-

minique Mbonyyumtwa, um importante político hutu, o que gerou uma revolta violenta que

ficou conhecida como “o vento da destruição”. Assim, milhares de tutsis foram mortos e mui-

tos outros se tornaram refugiados. Em um episódio marcante dessa revolta, alguns grupos

de hutus capturaram militares tutsis e cortaram seus pés com facões a fim de “diminuir” a

estatura destes, para assim eliminar as diferenças físicas. (FORGES, 1999)

Finalmente, em 1960 foi feita uma eleição democrática, a qual a Bélgica concordou

em financiar, para que fosse eleito um representante legítimo. Constatou-se a vitória de

Grégoire Kayinbanda, da etnia hutu, sendo este um dos autores do Manifesto feito em 1957.

O Partido para Emancipação Hutu reforçou o etnocentrismo e a segregação, e nessa época

criou-se o termo pejorativo “barata”, que durante muito tempo os hutus utilizavam para se

referir aos tutsis. Em 1963, centenas de tutsis adentravam pelo sul de Ruanda que faz fron-

teira com o Burundi, mas quando chegaram

a Kigali foram eliminados no território ruan-

dês. (FREEDMAN, Sarah et al, 2006)

Figura 1: Mapa de Ruanda e países vizinhos

Fonte: Portal São Francisco

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A chegada do presidente Kaiynbanda ao poder foi um dos fatores que resultaram nos

primeiros conflitos étnicos no país. Em 1962 Ruanda se torna um estado independente e

Gregoire Kayinbanda forma um governo composto exclusivamente por hutus, excluindo,

assim, os cidadãos tutsis da vida política. Além disso, houve uma perseguição aos membros

da oposição, sendo que vários massacres eram organizados contra os tutsis por membros

do governo. Esses massacres ocorreram durante os onze anos em que o presidente Kayin-

banda ficou no poder, até sua saída por meio do golpe que ocorreu em 1973. (MÓDOLO DE

PAULA, 2011)

O golpe de estado foi coordenado pelo major general Juvenal Habyariamana, que

pregava um governo multipartidário e propondo uma trégua contra os tutsis. Com o cresci-

mento e a estabilização da economia ruandesa, muitos tutsis e hutus moderados – termo

para designar aqueles que eram contra as políticas repreensivas hutus - sonharam em voltar

para seu país, mas o governo se sentiu ameaçado com essa possível migração e declarou

que o Estado não tinha condições de receber essas pessoas de volta. (MÓDOLO DE PAU-

LA, 2011)

Em 1990 A Frente Patriótica Ruandesa (RPF), um exército rebelde majoritariamente

composto por tutsis exilados se declara como oposição ao governo de Habyariamana e

começa a entrar em Ruanda e combater as forças regulares do governo. Essa facção

demandava o retorno de seus membros ao país, e exigia também o fim da obrigatoriedade

das carteiras de identidade étnicas, isto é, os documentos que comprovavam se o cidadão

era tutsi ou hutu. (MÓDOLO DE PAULA, 2011) Diante desta ameaça o governo declara que

todos os tutsis e hutus moderados eram aliados da RPF e, portanto, deveriam ser detidos.

Diante desta crise a Organização da União Africana e outros países pressionaram a RPF e

a FAR (exército regular do governo) a buscarem um acordo. (BARROS, MORAIS, DAHER,

2008)

Esse acordo final ficou conhecido como Acordo de Arusha, no qual ambas as partes

concordavam em dividir o poder internamente e também com um cessar-fogo. Os genocidas

rejeitavam esse acordo, considerando-o uma derrota do presidente Habyariamana, e muitos

eram a favor da saída do presidente do poder. (MÓDOLO DE PAULA, 2011) O ódio dos

hutus pelos tutsis vinha sendo alimentado duramente décadas e, nos fins do séc. XX, os

veículos midiáticos ruandeses contribuíram para a disseminação desse ódio, simulando

ataques tutsis a hutus e com mensagens que alimentavam a raiva dos hutus, o que resultou

em uma população manipulada e irada. O governo também começou a armar sua

população com facões importados da China, estes financiados pela França. (BARROS,

MORAIS, DAHER, 2008)

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A Organização das Nações Unidas (ONU) enviou a Ruanda, em 1993, uma missão

de peacekeeping1·, a UNAMIR (Missão de Assistência das Nações Unidas em Ruanda), que

tinha como objetivo ajudar na manutenção da paz dentro das fronteiras do Estado. O gover-

no se mostrava resistente à presença da missão dentro de Ruanda. Os capacetes azuis

(soldados da Força de Paz da ONU) só estavam autorizados a usar a força para autodefesa

e tinham munição escassa. Eles próprios começaram a perceber que as forças hutus se

armavam rapidamente e enviam dezenas de relatórios ao Conselho de Segurança (órgão da

ONU) alertando sobre um provável genocídio, mas nenhuma medida foi tomada. (BARROS,

MORAIS, DAHER, 2008).

Em 06 de abril de 1994 os presidentes de Ruanda e do Burundi, ambos da etnia hu-

tu, são assassinados, vítimas de um atentado. A administração hutu acusou os tutsis de

terem matado seu presidente, embora houvesse suspeitas de que os próprios hutus tenham

abatido o avião utilizando como justificativa para começar um extermínio dos tutsis. Rapi-

damente um novo regime é instalado no país por militares hutus, e o exército ruandês e mi-

lícias iniciam uma matança contra qualquer tutsi, fosse ele membro da RPF ou civil. (BAR-

ROS, MORAIS, DAHER, 2008).

Em aproximadamente 100 dias cerca de 800 mil pessoas foram mortas - a imensa

maioria tutsi, mas entre as vítimas também havia hutus. Os soldados da UNAMIR pouco

puderam fazer visto que possuíam munição escassa e eram muito poucos. Com o agrava-

mento do conflito e a morte de alguns peacekeepers belgas, a ONU decide retirar as suas

tropas de Ruanda e somente alguns voluntários permanecem. (BARROS, MORAIS, DA-

HER, 2008).

Em maio do mesmo ano, quando o conflito ainda estava muito intenso, finalmente o

Conselho de Segurança tornou-se mais atento ao conflito. Assim, o Conselho aprova uma

resolução que tem por objetivo a reestruturação e a melhoria de condições a UNAMIR. Em

agosto a UNAMIR II (como foi denominada) desembarca em Ruanda, mas como o conflito já

estava relativamente estabilizado esta missão tinha como objetivo principal atuar nas

questões humanitárias. A relação entre o governo e a missão de paz não era boa, assim,

algum tempo depois o governo retira seu apoio à missão de paz e ela é dissipada.

As hostilidades cessaram quando, em 21 de julho, a FPR toma o poder e isso

permite que ruandeses refugiados em outros países pudessem retornar a Ruanda. Muitos

aproveitaram a grande demanda por serviços no país para se enriquecerem, contudo, em

1 Peacekeeping: medidas que visam à preservação da paz, mesmo que frágil, e a assistência na implementação de acordos que visam construir a paz duradoura.

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função da guerra civil, Ruanda se encontrava em uma profunda crise após o término das

hostilidades. (MÓDOLO DE PAULA, 2011)

Assim, é de relativo consenso que o conflito propriamente dito tenha terminado

quando a RPF assume o poder em julho de 1994, mas muitos acreditam que ainda hoje

exista possibilidade de que o conflito possa ressurgir, pois as diferenças étnicas ainda estão

presentes na cultura ruandesa. (BARROS, MORAIS, DAHER, 2008).

3 TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL PARA RUANDA

Quando, em 1945, a Organização das Nações Unidas foi criada, seus objetivos prin-

cipais eram a manutenção da paz e da segurança internacional. Para isso, criou-se o Siste-

ma de Segurança Coletiva das Nações Unidas tendo como órgão principal o Conselho de

Segurança (CSNU). Para lidar com tais objetivos, a Carta das Nações Unidas proíbe o uso

da força contra a integridade territorial ou dependência política de qualquer Estado, lidando

assim, com conflitos entre Estados. Fica definida então a necessidade de lidar pacificamente

com futuros conflitos e, em casos extremos, ou seja, de ameaça à paz, ruptura da paz ou

atos de agressão, esses casos seriam levados ao âmbito do CSNU. (UNITED NATIONS,

2001)

Dois fatos decorrentes disto são interessantes de serem notados: primeiro que o

próprio CSNU tem a prerrogativa para definir o que são atos de agressão e ameaça ou rup-

tura da paz; segundo que, quando constatado por ele alguma destas três situações, ele

também tem o mandato de decidir qual medida deve ser tomada podendo, inclusive, decidir

por uma intervenção armada, ou seja, o CSNU é o único ator que pode utilizar da foça inter-

nacionalmente. (UNITED NATIONS, 2001)

Com os processos de descolonização na África e Ásia, no fim das décadas de

1970/1980, novos tipos de conflitos surgiram no ambiente internacional. Agora, a maior par-

te dos conflitos não eram entre Estados, como no contexto da criação da ONU, e sim confli-

tos internos decorrentes dessas descolonizações, demandando da ONU meios para ações

nesses conflitos. Uma das respostas da ONU a essa mudança ocorreu no CSNU, no qual,

por sua prerrogativa apresentada acima, começou a tratar conflitos internos como ameaças

à paz e a segurança internacionais, podendo assim interferir nesses novos conflitos. Ruanda

é um claro caso de conflito interno, étnico e que, por essa adaptação dos conceitos dentro

do CSNU, foi possível tomar medidas tratando-os como graves e sistemáticas violações de

direitos humanos. (BACKGROUND INFORMATION ON THE RESPONSABILITY...)

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O CSNU lida com questões de direitos humanos quando se tratam de crimes inter-

nacionais, ou seja, crimes de guerra, crimes contra a humanidade ou genocídios. Esses cri-

mes fazem parte de um movimento de universalização dos direitos humanos principalmente

no pós-Guerra Fria. Esse movimento se relaciona com a ideia de que primeiramente o Esta-

do deve prover esses direitos humanos a suas respectivas populações, porém, caso haja

uma violação e ela não consiga ser suprida pelo governo, ou este não tenha interesse em

cessa-la, torna-se responsabilidade de todos os Estados, da “comunidade internacional”,

lidar com tal problema. Isso é conhecido como a “responsabilidade de proteger”, ideia am-

plamente desenvolvida a partir do genocídio em Ruanda. Após o genocídio os Estados per-

cebem que não podiam deixar os culpados por esses crimes sem punição. Para eles, era

claro que estes eram graves demais para serem esquecidos, mesmo não existindo um apa-

rato burocrático internacional para isso. (BACKGROUND INFORMATION ON THE RES-

PONSABILITY...)

No caso de Ruanda, o CSNU decidiu pela criação do Tribunal Penal Internacional

para Ruanda de forma ad hoc2 pressupondo que esses crimes já eram difundidos o suficien-

te no âmbito internacional, ou seja, já faziam parte do Direito Internacional, logo podiam ser

julgados, e que a criação do TPIR iria contribuir para interromper as violações e corrigi-las

de forma eficaz.

Seguindo o Tribunal Internacional para a ex-Iugoslávia (1993), o Tribunal Internacio-

nal para Ruanda foi criado pelo Conselho de Segurança (CSNU) da Organização das Na-

ções Unidas, através da Resolução 955 de 8 de novembro de 1994, com fim de restabelecer

a paz e garantia dos direitos humanos violados gerados nos conflitos étnicos presentes no

país. O tribunal tem jurisdição sobre o conflito de acordo com a Convenção de Genebra, que

condena crimes contra a humanidade e os crimes de guerra. A criação do Estatuto do Tri-

bunal Internacional para Ruanda, anexado na Resolução 955 do CSNU, lembrando que a

competência temporal foi dada ao TPIR para julgar o período de 1º de janeiro de 1994 até

31 de dezembro de 1994. (SECURITY COUNCIL, 1994)

Este estatuto fala sobre a competência do tribunal, o que se entende como genocí-

dio, crimes contra a humanidade, violações do artigo 3º comum às Convenções de Genebra

e ao Segundo Protocolo Adicional, competência ratione personae3, responsabilidade penal

individual, competência ratione loci4 e competência ratione temporis5, competências concor-

2 Ad hoc é uma expressão latina cuja tradução literal é "para isto" ou "para esta finalidade". Fonte: http://www.senado.gov.br/noticias/agencia/infos/inforelator_ad_%20hoc_.htm 3 Do latim, ”em razão da pessoa”. Fonte: http://www.advogado.adv.br/termosjuridicos.htm 4 Aquela que se determina em razão da residência ou domicílio ou do lugar da coisa. Fonte: http://www.advogado.adv.br/termosjuridicos.htm 5 Significa “Em razão do tempo”. Fonte: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/296669/ratione-temporis

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rentes, non bis in idem6, composição do tribunal internacional para Ruanda, composição de

câmaras, qualificações e eleição dos juízes, cargos e membros das câmaras, regulamento

do tribunal, os procurados, a secretaria, investigação e elaboração da acusação, análise de

acusação, abertura e condução do processo de julgamento, direitos do arguido, proteção às

vitimas e às testemunhas, sentença, penas, recurso, revisão, execução de penas, perdão e

comutação de penas, cooperação e assistência judiciária, estatutos, privilégios e imunidades

do Tribunal Penal Internacional, despesas do tribunal penal internacional para Ruanda, lín-

guas do trabalho e o relatório anual. (BACKGROUND INFORMATION ON THE RESPON-

SABILITY...)

A competência Ratione Personae e Ratione Loci do TPIR é julgar as pessoas que

cometeram as violações dos direitos humanos no território ruandês ou até mesmo as prati-

cadas em não-território do Estado. Lembrando que, independente da posição da pessoa a

ser julgada por esse TPIR, ele vai ser julgado de forma justa frente às suas ações, às viola-

ções dos direitos humanitários e às convenções de Genebra. (BACKGROUND INFORMA-

TION ON THE RESPONSABILITY...)

O TPIR conceitua genocídio como qualquer um dos atos praticados com a inten-

ção de destruir no todo ou em parte, um grupo nacional, étnico, racial ou religioso, tais co-

mo: homicídio de membros do grupo; ofensa grave à integridade física ou moral de mem-

bros do grupo; sujeição intencional do grupo a condições de existência susceptíveis de vir a

provocar a sua destruição física, total ou parcial; imposição de medidas destinadas a impedir

nascimentos no seio do grupo e transferência forçada de crianças de um grupo para outro.

São puníveis: o genocídio; conspiração; incitação e tentativa de genocídio; cumplicidade em

atos de genocídio. (SECURITY COUNCIL, 2006)

3.1 Funcionamento

O TPIR é composto por três Câmaras de Primeira Instância (cada uma com três juí-

zes independentes), uma câmara de recurso (com cinco juízes), um procurador e a secreta-

ria. (SECURITY COUNCIL, 2006). O procurador dá início à investigação e se existirem indí-

cios suficientes, fará a acusação e a encaminhará a um juiz da Câmara de Primeira Instân-

cia. O juiz analisará e se concordar com o procurador confirmará a acusação. Assim ele

emitirá as ordens (detenção, prisão preventiva, etc.), a pedido do procurador, para a condu-

ção do processo. (SECURITY COUNCIL, 2006)

6 Princípio que afirma que ninguém deve ser punido duas vezes pelo mesmo fato. Fonte: http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=8353

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A pessoa que for retida será informada dos fatos que lhe são imputados, asseguran-

do todos os seus direitos. A audiência será pública, salvo se o Tribunal decidir em contrário.

São direitos do acusado: saber a natureza e o motivo dos fatos; tempo e meios necessários

à preparação da sua defesa; estar presente na audiência (seja sozinho ou acompanhado de

defensor); interrogar testemunhas de acusação e obter o comparecimento das testemunhas

de defesa; ser assistido gratuitamente por um interprete; não ser obrigado a depor contra si

e nem declarar-se culpado. (SECURITY COUNCIL, 2006)

O TPIR deve adotar medidas de proteção às vitimas e testemunhas. A sentença é

proferida pela maioria de votos dos juízes da Câmara de Primeira Instância, em audiência

pública, determinará as penas e sanções, será escrita e fundamentada. A Câmara de Pri-

meira Instância só pode penas de prisão e recorrerá à prática geral da graduação das penas

aplicadas pelos tribunais de Ruanda. Será levada em consideração a gravidade da infração

e a situação pessoal do condenado. A câmara poderá ordenar a restituição de bens e fontes

de rendimento adquiridos por meio ilícitos aos legítimos proprietários. (SECURITY COUN-

CIL, 2006)

Os recursos podem ser interpostos pelas pessoas condenadas e pelo procurador,

sob os fundamentos de ocorrência de erros em relação a uma questão de direito que invali-

de a decisão ou em matéria que tenha conduzido a uma denegação de justiça. A Câmara de

Recurso pode confirmar, anular ou rever as decisões das Câmaras de Primeira Instâncias.

(SECURITY COUNCIL, 2006)

A sentença, tanto da Câmara de Primeira Instância quanto da Câmara de Recursos,

poderá sofrer revisão sempre que surgir um fato novo, desconhecido que pudesse ter cons-

tituído um fator decisivo para a decisão. A revisão poderá ser solicitada pela pessoa conde-

nada ou pelo Procurador. (SECURITY COUNCIL, 2006)

A pena de prisão será cumprida em Ruanda ou em outro Estado designado pelo

TPIR, integrantes da lista dos Estados com disponibilidade para receber pessoas condena-

das. A prisão fica sujeito às regras do Estado onde ela está sendo cumprida. Poderá ocorrer

perdão ou comutação da pena se o Estado onde a pena está sendo cumprida, após notifi-

cado ao TPIR receber autorização deste, no interesse superior da justiça e dos princípios

gerais do direito. (SECURITY COUNCIL, 2006)

4 QUESTÕES RELEVANTES NAS DISCUSSÕES

O genocídio ruandês de 1994 é extremamente relevante para a discussão visto que foi uma das maiores violações dos direitos humanos ocorridos até hoje. Destacando, que

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ainda não tem números exatos de quantos foram massacrados para que a comunidade in-

ternacional se preocupasse e pressionasse a ONU e o CSNU para que tomassem uma po-

sição frente ao genocídio ocorrido em Ruanda. (FORGES, 1999)

Os tópicos relevantes durante as discussões serão:

1) Quem foram os responsáveis pelo genocídio?

2) Quem financiou os ataques feitos?

3) Quem atacou o avião dos chefes do governo de Ruanda, Juvenal Habyaria-

mana, e do Burundi, Cyprien Ntaryamira, ambos hutus?

4) Quais foram os objetivos políticos com genocídio?

Essa série de questões irá ser discutida neste órgão a ser simulado, para que haja o

julgamento dos líderes culpados pelos genocídios. No momento do julgamento, os delega-

dos deverão se atentar para questões como: as condenações devidas, equivalentes a cada

caso, se condenados; onde os condenados cumprirão as sentenças; qual o valor dessas

condenações e quem arcará com tal custo; entre outras diversas dificuldades enfrentadas

pelo Tribunal devido a seu tipo de demanda.

5 ATORES

O comitê será feito em duplas, exceto sendo assim composto por 34 delegados.

Lembrando que os Juízes atuarão de acordo com a jurisdição vigente a tal tribunal ad hoc7,

sendo um órgão supranacional. Serão processados os responsáveis pelos crimes ocorridos

no território de Ruanda, bem como os cidadãos ruandeses responsáveis por violações co-

metidas no território de Estados vizinhos, entre 1 de janeiro de 1994 e 31 de dezembro de

1994.

Permanentes:

1. Vagn Prüsse Joensen – Presidente(*)

2. Florence Rita Arrey – Vice-Presidente(*)

3. Solomy B. Bossa – Juiz(a) independente;

4. Gberdao G. Kam – Juiz(a) independente;

5. Joseph C. Masanche – Juiz(a) independente;

7 Tribunal ad hoc: tribunal temático criado com uma finalidade de julgar algo específico.

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6. Lee Muthoga – Juiz(a) independente;

7. Seon K. Park – Juiz(a) independente;

8. Mparany MR – Juiz(a) independente;

9. William H. – Juiz(a) indepentende;

Obs (*): O juiz presidente e os vice-presidentes irão compor a mesa diretora. Sendo assim,

o presidente, o diretor do comitê e o vice-presidente serão representados pelos diretores(as)

assistentes. Irão usar também um dos voluntários como escrivão para a produção de relató-

rios de acontecimentos a cada sessão.

Convidados: 10) Observador da Secretaria;

11) Anistia Internacional;

12) UNICEF;

13) PNUD;

14) ACNUR;

15) Augustin Bizimungu (O ex-comandante do Estado-Maior do Exército ruandês);

16) Major Francois-Xavier Nzuwonemeye;

17) Capitão Innocent Sagahutu;

18) Promotor;

Primal Times: 2 delegados

5.1 Posicionamento dos principais atores

5.1.1 Augustin Bizimungu

Augustin Bizimung liderou o exército em uma série de ataques nos quais contribu-

íram para o genocídio que em menos de 3 meses, houve mais de 800.000 mil mortos, sendo

a maioria tutsis. Tem como argumento pra esse genocídio, defender a permanência da etnia

hutu no território ruandês. (FORGES, 1999)

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5.1.2 Major François-Xavier Nzuwonemeye

François-Xavier Nzuwonemeye foi Comandante do Batalhão de Reconhecimento

do Exército de Ruanda durante o genocídio em Ruanda, em 1994. O major seguia as deci-

sões do Augustin Bizimung, que era líder do exército. Defendia também a permanência da

etnia hutu. Nzuwonemeye e outros oficiais conspiraram para exterminar os civis tutsis e

opositores políticos, e ajudou a formar grupos de milícias Interahamwe e que cometeram o

genocídio (FORGES, 1999)

5.1.3 Capitão Innocent Sagahutu

Sagahutu era um capitão de etnia hutu. Entrou nas Forças Armadas de Ruanda e,

em 1994, ocupou o posto de capitão. Ele era o segundo no comando do Batalhão de Reco-

nhecimento (RECCE) e comandante deste batalhão, servindo sob as ordens de um dos

principais comandantes do batalhão, François-Xavier Nzuwonemeye. Defendia a permanên-

cia da etnia hutu e o comando do exercito sendo subordinado ao Major François-Xavier e

Augustin Bizimungu. (FORGES, 1999)

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