Tribunal Pleno - Diário Oficial de Contas - D.O.C. · ... MUNICIPIO DE CORONEL ... PENSÃO,...

Conselheiros: Sebastião Helvecio Ramos de Castro (Presidente), Cláudio Couto Terrão (Vice-Presidente), Mauri Torres (Corregedor), Wanderley Geraldo de Avila, Adriene Barbosa de

Faria Andrade, José Alves Viana e Gilberto P into Monteiro Diniz. Conselheiros Substitutos: Licurgo Joseph Mourão de Oliveira e Hamilton Antonio Coelho. Ministério Público junto

ao TCE: Daniel de Carvalho Guimarães (Procurador-Geral), Elke Andrade Soares de Moura Silva (Subprocuradora-Geral), Maria Cecilia Mendes Borges, Glaydson Santo Soprani

Massaria, Sara Meinberg Schmidt de Andrade Duarte, Marcilio Barenco Correa de Mello e Cristina Andrade Melo.

SUMÁRIO Tribunal Pleno......................................................... 1

Secretaria do Tribunal Pleno..................................... 1

Presidência.............................................................. 4 Secretaria-Geral da Presidência ................................ 4

Coordenadoria de Taquigrafia e Acórdão .................. 4

Primeira Câmara.................................................... 10

Secretaria da 1ª Câmara ......................................... 10

Diretoria de Administração .................................... 24

Coordenadoria de Contratos .................................. 24

Diretoria de Orçamento, Contabilidade e Finanças ... 24 Ministério Público junto ao Tribunal de Contas ....... 24

Tribunal Pleno

Secretaria do Tribunal Pleno

INTIMAÇÃO N. 17169/2015 - DECISÃO

NORMATIVA N. 03/2013

REGISTRO DE ATOS DE APOSENTADORIA,

REFORMA E PENSÃO

Nos termos do disposto no art.166, § 3º c/c art. 167 da Resolução n. 12/2008 (RITCEMG), ficam as partes e interessados dos processos listados a seguir INTIMADOS quanto às decisões proferidas pelo Exmo. Sr. Conselheiro Presidente Sebastião Helvecio, por delegação expressa no art. 1º da Decisão Normativa n. 03/2013, podendo ser consultados e impressos, por meio dos links vinculados a cada processo, os despachos assinados eletronicamente, conforme Medida Provisória 2.200/2001, como segue:

703605, APOSENTADORIA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JANAÚBA - PREVIJAN, 2005.

Aposentando(a): MARIA FRANCISCA SOARES, CPF: 490.031.196-00

Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA

716813, APOSENTADORIA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JANAÚBA - PREVIJAN, 2006.

Aposentando(a): SEVERINA FERNANDES DE SOUZA BARBOSA, CPF: 673.765.416-91


736478, APOSENTADORIA, INST MUNIC DE PREV DOS SERV PÚBL DE MONTES CLAROS - PREVMOC, 2006.

Aposentando(a): VALDIR ALVES DA CRUZ, CPF: 056.552.506-91


738503, APOSENTADORIA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE UBERABA, 2006.

Aposentando(a): MARIA MADALENA MARTINS DOS SANTOS, CPF: 320.502.916-04


740726, APOSENTADORIA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE GOVERNADOR VALADARES - IPREM/GV, 2007.

Aposentando(a): BERNADETE MARIA FERREIRA MONTE CARMELO, CPF: 606.412.316-87


752815, APOSENTADORIA, PREFEITURA MUNICIPAL DE TEÓFILO OTONI, 1996.

Aposentando(a): JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS, CPF: 037.918.966-60


763614, APOSENTADORIA, IPREMI-INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE INHAÚMA, 2008.

Aposentando(a): AGENOR PEREIRA GOULART, CPF: 512.187.806-06


766723, APOSENTADORIA, PREFEITURA MUNICIPAL DE MINDURI, 1990.

Aposentando(a): TEREZINHA TEIXEIRA DE RESENDE, CPF: 171.533.526-00


Número 1212 • Belo Horizonte, sexta-feira, 25 de setembro de 2015

http://tcnotas.tce.mg.gov.br/TCJuris/Nota/BuscarArquivo/951498








Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais Belo Horizonte, sexta-feira, 25 de setembro de 2015

doc.tce.mg.gov.br Página 2 de 29

766883, APOSENTADORIA, FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE DIAMANTINA - FUMPREV, 2007.

Aposentando(a): ENI SANCHES SILVA, CPF: 218.976.976-00


778215, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2008.

Aposentando(a): MARIA IOLETE, CPF: 238.357.106-72


793026, APOSENTADORIA, INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PARACATU - PRESERV, 1984.

Aposentando(a): ESMERALDA DOS SANTOS GONÇALVES, CPF: 023.878.486-08



Aposentando(a): MARLENE DE PAULA DIAS, CPF: 244.989.396-20



Aposentando(a): KÁTIA KELLER MIRANDA RODRIGUES ROCHA, CPF: 012.002.356-30



Aposentando(a): VERA LÚCIA GONÇALVES RIBEIRO, CPF: 731.797.526-53



Aposentando(a): LUCILEA VILELA NABLE, CPF: 395.815.786-68


21658, COMPL. DE PROVENTOS DE APOSENTADORIA, MUNICIPIO DE CORONEL XAVIER CHAVES, 1993.

Parte(s): JOSÉ EXPEDITO DOS SANTOS, CPF 285.163.896-34.


683529, PENSÃO, VISCONDE DO RIO BRANCO PREFEITURA, 1994.

Segurado(a): MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA PEIXOTO

Beneficiário(s): MAGALI PEIXOTO - CPF: 000.106.546-74


746495, PENSÃO, PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGINHA, 2007.

Segurado(a): MARLENE DA COSTA VIEIRA AGUIAR, CPF: 523.273.616-72

Beneficiário(s): EUCLIDES AGUIAR - CPF: 012.542.356-04


751675, PENSÃO, PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAZÓPOLIS, 1992.

Segurado(a): VITOR RAIMUNDO DE FARIA

Beneficiário(s): MARIA DAS DORES OLIVEIRA FARIA


777072, PENSÃO, PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SANTA, 2004.

Segurado(a): MANOEL BATISTA FILHO, CPF: 356.219.826-49

Beneficiário(s): PATRICIA FRANCISCA DA SILVA - CPF: 686.194.644-34


791516, PENSÃO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PARACATU - PRESERV, 1996.

Segurado(a): JULIO SERAFIM NEGREDO, CPF: 540.017.576-72

Beneficiário(s): TANIA RITA JOSE DE OLIVEIRA - CPF: 981.482.656-15



Segurado(a): ANA ESTER ALBERNAZ PIRES, CPF: 470.619.106-82
















Beneficiário(s): SIDNEY PIRES NETO - CPF: 271.095.696-91



Segurado(a): PORFIRIO ALBERNAZ CALDAS, CPF: 086.581.376-00

Beneficiário(s): NORIA RORIZ ALBERNAZ - CPF: 981.694.406-53



Segurado(a): JOSÉ CARLOS FRANCISCO DE ASSIS, CPF: 303.446.706-00

Beneficiário(s): MARIA LUCIA OLIVEIRA DE ASSIS - CPF: 921.867.266-53



Segurado(a): ANTONIO DE OLIVEIRA BRAGA, CPF: 105.677.556-49

Beneficiário(s): MARIA LEONOR OLIVEIRA BRAGA - CPF: 728.839.956-72



Segurado(a): ALCINO CALAZANS DA SILVA, CPF: 505.062.696-04

Beneficiário(s): CONCEIÇAO FRANCISCA DUARTE DA SILVA - CPF: 642.636.576-91


792541, PENSÃO, INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PARACATU - PRESERV, 2000.

Segurado(a): SEBASTIAO SEVERINO DE SOUZA, CPF: 553.440.626-72

Beneficiário(s): ANA CARVALHO DE SOUZA - CPF: 645.609.616-20



Segurado(a): SEBASTIAO ANDRE SOBRINHO, CPF: 157.175.426-15

Beneficiário(s): BARBARA MENDES ANDRE - CPF: 400.385.996-00



Segurado(a): IVA PEREIRA RUELA, CPF: 470.632.706-72

Beneficiário(s): JOSÉ MOREIRA DA CONCEIÇAO - CPF: 097.829.586-20



Segurado(a): PAULO MONTEIRO DA SILVA, CPF: 177.923.986-68

Beneficiário(s): MARIA DE LOURDES OLIVEIRA SILVA - CPF: 944.541.596-53



Segurado(a): CRISTOVAM FRANCISCO DUARTE, CPF: 259.372.196-00

Beneficiário(s): MARIA APARECIDA PEREIRA DE SOUZA - CPF: 009.014.306-09



Segurado(a): ANTONIO FONSECA SILVA, CPF: 339.086.056-87

Beneficiário(s): ANTONIA RODRIGUES FONSECA - CPF: 536.589.736-68



Segurado(a): JOSÉ SILVESTRE DA SILVA, CPF: 303.384.506-10














Beneficiário(s): BENI MARIA DENIZ SILVA.


794301, PENSÃO, PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RESENDE, 2000.

Segurado(a): GUMERCINDO AUGUSTO DE ASSIS, CPF: 286.818.006-04

Beneficiário(s): JULIA MARIA DE ASSIS - CPF: 886.469.636-91


797758, PENSÃO, MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE, 2008.

Segurado(a): GLICERIO BATISTA DE MATOS

Beneficiário(s): ANA AMARAL DE MATOS, NELSON BATISTA DE MATOS, GONÇALO BATISTA DE MATOS.


797858, PENSÃO, MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE, 2008.

Segurado(a): FRANCISCO SOARES SIQUEIRA

Beneficiário(s): NILTON BENTO SOARES - CPF: 156.472.696-72, VICENCIA MARIA DE JESUS, FRANCISCO BENTO SOARES, JONAS BENTO SOARES, NEIDE MARIA SOARES, NEUSA MARIA SOARES.


688874, REFORMA, POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, 2001.

Reformando(a): ANTONIO VIEIRA DOS SANTOS, CPF: 071.932.546-34


Decisão: Determinado o registro dos atos , nos termos do art. 258, §1º, inciso I, alínea “c” da Resolução n.12/2008 (RITCEMG), uma vez decorrido o prazo quinquenal a que se refere o parágrafo único do art. 110-H da Lei Complementar n. 102, de 17/01/2008 (Lei Orgânica do TCEMG), acrescentado pelo art. 9º da Lei Complementar n. 120, de 15/12/2011, e considerando, ainda, que não há indícios de má-fé. Determinado, ainda, o arquivamento dos processos.

Presidência

Ato/PRES nº 447/2015 – Exonerando, a pedido, nos termos do artigo 106, "a", da Lei nº 869/1952, FABIANO DA SILVEIRA CASTANHO, matrícula TC-2957-0, do cargo em comissão de Assessor - AS do Gabinete do Conselheiro Cláudio Couto Terrão, a partir de 25/09/2015.

Ato/PRES nº 448/2015 – Exonerando, sem ser a pedido, nos termos do artigo 106, "b", da Lei nº 869/1952, PEDRO HENRIQUE MAGALHÃES AZEVEDO, matrícula TC-2967-7, do cargo em comissão de Assistente Administrativo - AADM-2 do Gabinete do Conselheiro Cláudio Couto Terrão, a partir de 25/09/2015.

Ato/PRES nº 449/2015 – Exonerando, sem ser a pedido, nos termos do artigo 106, "b", da Lei nº 869/1952, MARIANA ELISA DIAS MARTINS ROMANI, matrícula TC-2959-6, do cargo em comissão de Assistente Administrativo - AADM-2 do Gabinete do Conselheiro Cláudio Couto Terrão, a partir de 25/09/2015.

Ato/PRES nº 450/2015 – Nomeando, nos termos do artigo 12, I, c/c o artigo 14, II, da Lei nº 869/1952, PEDRO HENRIQUE MAGALHÃES AZEVEDO, matrícula TC-2967-7, para o cargo em comissão de Assessor - AS do Gabinete do Conselheiro Cláudio Couto Terrão.

Ato/PRES nº 451/2015 – Nomeando, nos termos do artigo 12, I, c/c o artigo 14, II, da Lei nº 869/1952, MARIANA ELISA DIAS MARTINS ROMANI, matrícula TC-2959-6, para o cargo em comissão de Assistente Administrativo - AADM-1 do Gabinete do Conselheiro Cláudio Couto Terrão.

Secretaria-Geral da Presidência

Coordenadoria de Taquigrafia e Acórdão

EMENTAS DE PARECER PRÉVIO – SEGUNDA

CÂMARA

PARECERES PRÉVIOS (EMENTAS): A publicação das Ementas a seguir vale como intimação dos pareceres prévios emitidos aos gestores à época e seus procuradores, nos termos do art.167 da Resolução








12/2008 (RITCMG), com a redação dada pelo art. 25 da Resolução 10/2010.

Relator: CONS. GILBERTO DINIZ

Processo nº: 913165

Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS DO

EXECUTIVO MUNICIPAL

Procedência: Prefeitura Municipal de Lavras

Exercício: 2013

Parte(s): Marcos Cherem, Prefeito Municipal

Procurador(es): Hugo Henrique Lannes Araújo - OAB/MG 144248, Mateus de Moura Lima Gomes - OAB/MG 105880, Wederson Advincula Siqueira - OAB /MG 102533, Marcos Ezequiel de Moura Lima - OAB/MG 136164, Alexandre Freitas Silva - OAB/MG 79829, Pedro Henrique Rocha Silva Fialho - OAB/MG 147840, Paula Cristina Rodrigues Ferreira - OAB/MG 119215, Matheus Prates de Oliveira - OAB/MG 141238, Ezequiel Geraldo de Magela - OAB/MG 144664, Juliele Batista dos Santos – OAB/MG 155490 e João Rafael de Sousa Caetano Soares – OAB/MG 136487

MPTC: Cristina Andrade Melo

Sessão: 18/06/2015

Parecer

PRESTAÇÃO DE CONTAS - EXECUTIVO MUNICIPAL - EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA, CONTÁBIL E PATRIMONIAL – RECOMENDAÇÕES – DETERMINAÇÃO - PARECER PRÉVIO PELA APROVAÇÃO DAS CONTAS.



EXECUTIVO MUNICIPAL

Procedência: Prefeitura Municipal de Paraopeba

Exercício: 2013

Parte(s): Pacífico Geraldo de Deus, Prefeito Municipal

Procurador(es): Arlei Vieira Coqueiro - OAB/MG 087642, Anderson Magno de Sousa Barbosa - OAB/MG 118068

MPTC: Glaydson Santo Soprani Massaria

Sessão: 27/08/2015

Parecer

PRESTAÇÃO DE CONTAS - EXECUTIVO MUNICIPAL - EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA, CONTÁBIL E PATRIMONIAL – RECOMENDAÇÕES – DETERMINAÇÃO -

PARECER PRÉVIO PELA REJEIÇÃO DAS CONTAS.

Relator: CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO



EXECUTIVO MUNICIPAL

Procedência: Prefeitura Municipal de Fortaleza de Minas

Exercício: 2013

Responsável: Neli Leão do Prado, Prefeita Municipal

Procuradores: Guilherme Silveira Diniz Machado – OAB/MG 67408, Joaquim Antônio Murta Oliveira Pereira - OAB/MG 139385

MPTC: Elke Andrade Soares de Moura Silva

Sessão:18/06/2015

Parecer

PRESTAÇÃO DE CONTAS - EXECUTIVO MUNICIPAL - EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA, CONTÁBIL E PATRIMONIAL - PARECER PRÉVIO PELA APROVAÇÃO DAS CONTAS – RECOMENDAÇÕES.

SÚMULAS DE ACÓRDÃOS - PRIMEIRA

CÂMARA

DECISÕES (ACÓRDÃOS): A publicação das Súmulas a seguir vale como intimação das decisões proferidas às partes e a seus procuradores, nos termos do art. 167 da Resolução 12/2008 (RITCMG), com a redação dada pelo art. 25 da Resolução 10/2010. Os acórdãos, assinados eletronicamente, podem ser consultados e impressos, por meio dos links vinculados a cada processo.

Relator: CONSELHEIRO MAURI TORRES


Natureza: APOSENTADORIA

Procedência: FUNDO PREVIDENCIÁRIO

MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Aposentando(a): Adilza Fátima dos Reis

Inteiro Teor

Súmula do Acórdão: Determinado o registro.



http://www.tce.mg.gov.br/pesquisa_processo.asp?cod_processo=913165











Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE

PLANEJAMENTO E GESTÃO

Aposentando(a): Nair Lage de Sousa

Inteiro Teor






Aposentando(a): Elvira Ponzo de Campos

Inteiro Teor




Procedência: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA

SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BETIM

Aposentando(a): Newton José de Lima

Inteiro Teor






Aposentando(a): Adão Leocádio de Jesus

Inteiro Teor






Aposentando(a): Rosilea de Oliveira Cheble

Inteiro Teor






Aposentando(a): Andrea Luzia Gomes de Oliveira

Inteiro Teor






Aposentando(a): Maria de Lourdes Moreira

Vasconcelos

Inteiro Teor






Aposentando(a): Nair Marques Coelho

Inteiro Teor






Aposentando(a): Maria Sebastiana Nunes Pereira

Inteiro Teor






Aposentando(a): Ânderson Vilela de Figueiredo

Inteiro Teor






Aposentando(a): Antônio Pádua da Silva

Inteiro Teor






Aposentando(a): Euza Auxiliadora Almeida Moreira

Inteiro Teor



























SÚMULAS DE ACÓRDÃOS - SEGUNDA CÂMARA


Relator: CONSELHEIRO JOSÉ ALVES VIANA





Aposentando(a): Maria Darlene de Souza

Inteiro Teor






Aposentando(a): Regina Helena Pereira Lima

Inteiro Teor






Aposentando(a): Maria do Carmo Gonçalves

Inteiro Teor






Aposentando(a): Dirce Batista Franco Rabelo

Inteiro Teor




Procedência: INSTITUTO DE PREVIDENCIA

DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS

GERAIS

Aposentando(a): Maria Isabel Fagundes Paula

Inteiro Teor






Aposentando(a): Cleuza Maria Ribeiro

Inteiro Teor






Aposentando(a): Maria Catarina de Oliveira Duarte

Inteiro Teor






Aposentando(a): José Carlos Bocca Alves da Silva

Inteiro Teor






Aposentando(a): Maria Glória de Fátima de Araújo

Borges

Inteiro Teor






Aposentando(a): Maria Roseli Alves de Oliveira

Inteiro Teor




























Aposentando(a): Maria do Perpétuo Socorro de

Almeida Amaral

Inteiro Teor






Aposentando(a): Valéria Rocha Ferreira Costa

Inteiro Teor






Aposentando(a): Máxima Leite Lima

Inteiro Teor






Aposentando(a): Zelita Pinheiro da Silva

Inteiro Teor






Aposentando(a): Sonia de Almeida Lara

Inteiro Teor






Aposentando(a): Maria Iris de Almeida Cardoso

Inteiro Teor






Aposentando(a): Maria Luzia Fidélis

Inteiro Teor


SÚMULAS DE ACÓRDÃOS - PRIMEIRA

CÂMARA


Relator: CONS. SUBST. HAMILTON COELHO


Natureza: PROCESSO ADMINISTRATIVO

Procedência: Prefeitura Municipal de Nova Resende

Exercício: 1997/2000

Responsáveis: Adélia Maria de Miranda e Antônio Carlos Madeira


Sessão: 18/08/2015

Inteiro Teor

Súmula do Acórdão: Reconhecida a prescrição com a consequente extinção do processo, com resolução de mérito.



Procedência: Fundação Municipal de Capacitação, Aperfeiçoamento e Reciclagem do Trabalhador - Vespasiano

Exercício: setembro/2000 a abril/2002.

Responsáveis: Roberto Márcio Costa e Maurílio Leme Santana


Sessão: 18/08/2015

Inteiro Teor
























Procedência: Fundo Previdenciário Municipal de Paraguaçu – FUNPREV

Exercício: 2002.

Responsáveis: Delma Ribeiro Silva Galdino e José de Arimathea Nogueira Rocha

MPTC: Marcílio Barenco Corrêa de Mello

Sessão: 18/08/2015

Inteiro Teor


SÚMULAS DE ACÓRDÃOS - SEGUNDA

CÂMARA


Relator: CONSELHEIRO CLÁUDIO TERRÃO



LEGISLATIVO MUNICIPAL

Procedência: CÂMARA MUNICIPAL DE

ORATÓRIOS

Exercício Financeiro: 2009

Responsável(is): Antônio Carlos Contarini

Inteiro Teor

Súmula do Acórdão: Julgadas regulares as contas e determinado o arquivamento dos autos.





PARAOPEBA


Responsável(is): Carlos Roberto da Silveira

Inteiro Teor






RUBELITA


Responsável(is): Maurício Matos Costa

Inteiro Teor


Relator: CONSELHEIRO WANDERLEY ÁVILA


Natureza: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL


ESPORTES E DA JUVENTUDE – SEEJ/MG

Exercício: 2010

Responsável: Carlos Eduardo Barbosa de Paiva -

Presidente à época da entidade esportiva Altoriodocense Futebol Clube, do Município de Alto

Rio Doce

MPTC: Cristina Andrade Melo

Sessão: 14/05/2015

Inteiro Teor

Súmula do Acórdão: Julgadas irregulares as contas. Determinada a restituição aos cofres do Estado do valor de R$3.061,18, atualizado monetariamente, decotando-se, da importância a ser ressarcida, o valor de R$120,85, que deverá ser atualizado até a data da restituição. Negado autorização para o parcelamento do débito.

SÚMULAS DE ACÓRDÃOS - SEGUNDA

CÂMARA


Relator: CONS. WANDERLEY ÁVILA
















Órgão: Câmara Municipal de Mato Verde

Responsável: Hélio Dias de Oliveira (Presidente da Câmara Municipal e Ordenador de Despesas à época)

Exercício: 2010


Sessão: 09/07/2015

Inteiro Teor

Súmula do Acórdão: Contas julgadas regulares.


Órgão: Prefeitura Municipal de Gouveia

Processo(s) referente(s): 709912, Prestação de Contas Municipal

Exercício: 2005

Recorrente(s): Alberone de Oliveira, Prefeito Municipal à época

Procurador(es): Joaquim Antônio Murta Oliveira Pereira - OAB/MG 139385, Guilherme Silveira Diniz Machado - OAB/MG 067408, Laura Fonseca de Oliveira - OAB/MG 139974

MPTC: Sara Meinberg

Sessão: 28/05/2015

Inteiro Teor

Súmula do Acórdão: Negado provimento ao recurso.


Natureza: PEDIDO DE REEXAME

Processo(s) referente(s): 835094, Prestação de Contas do Executivo Municipal

Órgão: Prefeitura Municipal de Oliveira

Exercício: 2009

Recorrente(s): Ronaldo Resende Ribeiro

Procurador(es): Tadahiro Tsubouchi - OAB/MG 054221


Sessão: 28/05/2015

Inteiro Teor

Súmula do Acórdão: Recurso provido.

Relator: CONS. EM SUBSTITUIÇÃO LICURGO

MOURÃO



Procedência: Prefeitura Municipal de Oliveira

Apenso: 697054 – Prestação de Contas Municipal de Oliveira, 2004

Recorrente(s): José Orlando Silva e Santos

Procurador(es): Graziela de Castro Lino, OAB/MG 123012; Adilson José Selim de Sales de Oliveira, OAB/MG 24301; Cássia Augusta Alves Amaral, OAB/MG 131962; Alice Barroso de Antônio, OAB/MG 106018


Sessão: 04/12/2014

Inteiro Teor


Relator: CONS. SUBST. HAMILTON COELHO



Órgão: Prefeitura Municipal de Sabará, 2010

Apensado aos Autos: 660145 – Prestação de Contas Municipal de Sabará, 2001

Recorrente(s): Wander José Goddard Borges

MPTC: Daniel de Carvalho Guimarães

Sessão: 04/12/2014

Inteiro Teor


Primeira Câmara

Secretaria da 1ª Câmara

INTIMAÇÃO Nº 17128/2015

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – Secretaria da Primeira Câmara, em conformidade com o disposto no art. 166, § 1º, inciso I, da Resolução TC n. 12/2008, intima a parte interessada do despacho da lavra do Conselheiro Relator Mauri Torres, em face do pedido constante no documento protocolado sob o n. 829610/2015, referente ao processo abaixo relacionado:

Processo n.: 769838

Natureza: Pedido de Reexame

Município: Curvelo

Requerente: Maurílio Soares Guimarães













Procurador: Luciano de Araújo Ferraz, OAB/MG 64572, Yara de Melo Miranda Gonzaga, OAB/MG 128510, e outros.

Despacho: Deferido o pedido de vista fora da Secretaria, pelo prazo de 5 (cinco) dias.

INTIMAÇÃO N. 17138/2015

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – Secretaria da Primeira Câmara, em conformidade com o disposto no art. 166, § 1º, inciso I, da Resolução TC n. 12/2008, intima a parte interessada do despacho da lavra do Conselheiro Relator Mauri Torres, referente ao processo abaixo relacionado:

Processo: 959003

Município: Contagem

Parte: Carlos Magno Moura- Prefeito

Despacho: Determinada a intimação da parte para que, no prazo de 48 horas, encaminhe a este Tribunal as fases interna e externa da Concorrência Pública n. 010/2015, promovida pela Prefeitura Municipal de Contagem, inclusive projeto básico, composições de custos unitários, composições de BDI e de Encargos Sociais; informe e decomponha as fontes de recursos que possibilitarão a liquidação e o pagamento dos gastos advindos da execução da obra, inclusive eventual contrapartida municipal; e, por fim, apresente as justificativas que entender pertinentes sobre os fatos narrados no relatório técnico de fls. 03/09 e na petição de fls. 10/13, sob pena de pagamento de multa. Caso a opção da Administração municipal seja a de revogar ou anular o certame em referência, nos termos do art. 49 da Lei n. 8.666/93, e elaborar novo edital com objeto idêntico ou similar ao ora analisado, deverá remetê-lo a este Tribunal de Contas para exame, no

prazo máximo de 05 (cinco) dias após a publicação, juntamente com cópia da publicação da revogação ou anulação do certame em análise, sob mesma pena de multa.

INTIMAÇÃO N. 17139/2015

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – Secretaria da Primeira Câmara, em conformidade com o disposto no art. 166, § 1º, inciso I, da Resolução TC n. 12/2008, intima a parte interessada do despacho da lavra do Conselheiro Relator Mauri Torres, referente ao processo abaixo relacionado:

Processo: 959003

Município: Contagem

Parte: Jáder Luís Sales Júnior – Presidente da Comissão Permanente de Licitação

Despacho: Determinada a intimação da parte para que, no prazo de 48 horas, encaminhe a este Tribunal as fases interna e externa da Concorrência Pública n. 010/2015, promovida pela Prefeitura Municipal de Contagem, inclusive projeto básico, composições de custos unitários, composições de BDI e de Encargos Sociais; informe e decomponha as fontes de recursos que possibilitarão a liquidação e o pagamento dos gastos advindos da execução da obra, inclusive eventual contrapartida municipal; e, por fim, apresente as justificativas que entender pertinentes sobre os fatos narrados no relatório técnico de fls. 03/09 e na petição de fls. 10/13, sob pena de pagamento de multa. Caso a opção da Administração municipal seja a de revogar ou anular o certame em referência, nos termos do art. 49 da Lei n. 8.666/93, e elaborar novo edital com objeto idêntico ou similar ao ora analisado, deverá remetê-lo a este Tribunal de Contas para exame, no prazo máximo de 05 (cinco) dias após a publicação, juntamente com cópia da publicação da revogação ou anulação do certame em análise, sob mesma pena de multa.

INTIMAÇÃO Nº 17180/2015

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – Secretaria da Primeira Câmara, em conformidade com o disposto no art. 166, § 1º, inciso I, da Resolução TC n. 12/2008, intima a parte interessada do despacho da lavra do Conselheiro Relator Mauri Torres, em face do pedido constante no documento protocolado sob o n. 3421911/2015, referente ao processo abaixo relacionado:

Processo n.: 958380

Município: Unaí

Parte: Empresa Expresso Planalto Ltda.

Representante: Bruno de Castro Jannotti Santana, Sócio-Diretor

Despacho: Indeferido o requerimento de homologação de sua desistência e arquivamento dos presentes autos, tendo em vista que não há como desconsiderar a denúncia e arquivá-la de imediato como quer a empresa Expresso Planalto Ltda, pois a Denúncia já foi admitida pelo Presidente, e conforme disposto no parágrafo único do art. 305, após recebida ela somente poderá ser arquivada depois de efetuadas as diligências pertinentes, mediante decisão fundamentada do Relator que deverá submetê-la ao respectivo colegiado. Ressalto, ainda que, independentemente do recebimento de denúncia ou representação, compete ao



Tribunal a apreciação da legalidade dos procedimentos licitatórios nos termos do art. 260 do Regimento Interno.

O EXMO. SR. PRESIDENTE DA PRIMEIRA

CÂMARA, CONSELHEIRO CLÁUDIO COUTO

TERRÃO, CONVOCA OS MEMBROS DO

COLEGIADO, PARA A 29ª SESSÃO

ORDINÁRIA, A SER REALIZADA NO DIA

29/9/2015, COM INÍCIO ÀS 14H30MIN.

PAUTA DA SESSÃO DE 29 DE SETEMBRO DE

2015

CONSELHEIRA ADRIENE ANDRADE

838517, REPRESENTAÇÃO, Prefeitura Municipal de Bom Jardim de Minas, 2009.

Parte(s): Joaquim Laércio Rodrigues

MPTC: Marcílio Barenco

888177, DENÚNCIA, Prefeitura Municipal de Vespasiano, 2013.

Parte(s): Carlos Moura Murta, Ednard John Peixoto Marques

Procurador(es): Edilberto Castro Araújo – OAB/MG 31544, Cynthia Amaro Mamede Madureira - OAB/MG 137705

MPTC: Glaydson Massaria

812448, PEDIDO DE REEXAME, 2010.

Recorrente(s): José Maurício Gomes

Processo(s) referente(s): 710510, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL, Prefeitura Municipal de Cordisburgo, 2005

MPTC: Elke Moura

758576, TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, Resolução n. 035/2007.

Parte(s): Custódio Antônio de Mattos

Procurador(es): Alexandre Augusto Carneiro – OAB/MG 81699


880282, TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, Secretaria de Estado Desenvolvimento Social, Resolução n. 133/2010.

Parte(s): José Alexandre da Costa


743422, INSPEÇÃO ORDINÁRIA - ATOS DE ADMISSÃO, Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, data-base: 31/12/2006.

Parte(s): Marco Antonio Monteiro de Castro, Sidney Francisco Safe Silveira, Expedito Orsi Pimenta, Rômulo Augusto Chaves Coutinho, João Fonseca Perfeito, Otto Teixeira Filho, Mauro Ribeiro Lopes, José Rezende de Andrade, Santos Moreira da Silva, Márcio Barroso Domingues

Apensos(s): INSPEÇÃO ORDINÁRIA - ATOS DE ADMISSÃO: 736130

Procurador(es): Marcos Gomes - OAB/MG 012103

MPTC: Procurador Geral MPC

784959, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL, Câmara Municipal de Matias Cardoso, 2008.

Parte(s): Arnaldo Martins da Silva

Procurador(es): Ricardo Marcelo dos Reis - OAB/MG 113293, Frank Weslen Lopes - OAB/MG 122336, Jose Waldivino dos Reis - OAB/MG 111727

MPTC: Sara Meinberg

836308, PCTAS LEGISLATIVO MUNICIPAL, Câmara Municipal de Cachoeira Dourada, 2009.

Parte(s): Soneir Teodoro da Silva, Walteci Dos Reis Storti, Walter Pereira Silva


849183, PCTAS LEGISLATIVO MUNICIPAL, Câmara Municipal de Lambari, 2010.

Parte(s): Andrea Cristina Canelhas Dias

MPTC: Cristina Melo

843697, PCTAS ADM. IND. MUN. AUTARQUIAS, Departamento de Água e Esgoto de Patrocínio, 2010.

Parte(s): Luciano Queiroz Filho

MPTC: Maria Cecília

843769, PCTAS ADM. IND. MUN. AUTARQUIAS, Fundação Hospitalar do Municipio de Espinosa, 2010.

Parte(s): Leanna Maria Antunes Caldeira Sepulveda

Procurador(es): Joao Henrique Sampaio da Silva - OAB/MG 077539, Karla Barbosa Teixeira - OAB/MG 122441, Luiz Carlos Alves de Oliveira - OAB/MG 117584, Leonardo de Oliveira Zica - OAB/MG 097596

MPTC: Cristina Melo

APOSENTADORIA:



INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS

SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE

VESPASIANO

865730, Publio Silveira de Souza


SECRETARIA DE ESTADO DE

PLANEJAMENTO E GESTAO

940287, Luciana Alvim Bellotti Furtado


943265, Rita de Cassia Santos


PAUTA DA SESSÃO DE 29 DE SETEMBRO DE 2015

CONSELHEIRO MAURI TORRES

841986, REPRESENTAÇÃO, Prefeitura Municipal de Campos Gerais, 2011.

Parte(s): Joaquim Geraldo de Carvalho, Luiz Alvaro Bregalda

Procurador(es): Marcelo Souza Teixeira - OAB/MG 120730, Carlos Henrique Nascimento Santana - OAB/MG 121263, Fernanda Maia - OAB/MG 106605

MPTC: Elke Moura


Recorrente(s): Carlos Aurelio Carminate Almeida

Processo(s) referente(s): 749689, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL, Prefeitura Municipal de Argirita, 2007


408147, PROCESSO ADMINISTRATIVO, Prefeitura Municipal de Jacinto, 1995.

Parte(s): Jose Geraldo Porto da Silva, Adelson Goncalves Silva

Procurador(es): James Henrique Souza Peixoto - OAB/MG 060864


59091, PROCESSO ADMINISTRATIVO, Prefeitura Municipal de Toledo, 1994.

Parte(s): José Aparecido Oliveira, João Izepe, Gumercindo Cardoso de Lima, José Fernandes do

Amaral Filho, Benedito Silvério de Andrade, Jair José Leme, Carmo Pereira de Lima, José Augusto Alves, João Aparecido de Paula, Geraldo Gomes de Azevedo, Maximiliano Salla, Cirilo de Oliveira, Misael de Moraes Bueno


747537, PROCESSO ADMINISTRATIVO, Câmara Municipal de Teófilo Otoni, data-base 30/4/2007.

Parte(s): Northon Neiva Diamantino


811890, INSPEÇÃO ORDINÁRIA, Prefeitura Municipal de Bom Despacho, 2008.

Parte(s): Haroldo de Sousa Queiroz, Matildes Aparecida da Silva Rodrigues, Oranício Menezes, Alisson Luciano da Silva, Rosalina Aparecida da Silva Paula, Pedro José da Costa


694725, PROCESSO ADMINISTRATIVO, Prefeitura Municipal de Campo Belo, 2003.

Parte(s): Nacib Duarte Bechir, Paulo Roberto de Sousa Maia, Alexandra Maria Infante, Katia Leal Massote Gilbram, Maria Regina Lopes, Mary Lucy Cardoso Rezende, Izildinha Meneses Rodoarte, Sara Moreira Nunes, Neusa Bastos Ferreira

Procurador(es): Irene Goncalves Martins de Paula - OAB/MG 041375


435801, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL, Câmara Municipal de Alvorada de Minas, 1995.

Parte(s): Assis Simões Fonseca, Termutes Reis de Carvalho, Gilberto Dias Cardoso, Salvador Ferreira Dos Santos, Bento Simões e Silva, Joaquim Milton Dos Santos, José Miranda Dos Reis, Paulo da Cruz Castro, Raimundo Ferreira Costa -, Valdivete Valter de Oliveira, Lúcia de Fátima Santos (viúva de João Mota Dos Santos)


735720, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL, Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Três Pontas, 2006.

Parte(s): Miguel Bertozzi Mesquita de Oliveira

Procurador(es): Abrahao Elias Neto - OAB/MG 055164, Priscila Amaral Araujo - OAB/MG 107785, Lucio Moacir Goncalves de Assis - OAB/MG 088942




Impedimentos/Suspeições: Cons. Adriene Andrade

445484, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL, Câmara Municipal de São João Evangelista, 1996.

Parte(s): Nestor Alves Moreira, Geraldo Alves Martins , Geraldo Procopio Medina de Oliveira -, Jair Rocha, Joaquim Felipe da Costa, José Dos Santos Andrade, Nivalda Costa Barbosa, Orfelina Ribeiro Dos Santos, Valdete de Souza Costa, Vera Lúcia Mansur Falcão, Florisvaldo Pereira de Jesus


640952, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL, Câmara Municipal de Buritis, 2000.

Parte(s): Leontino Monteiro Santos


677854, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL, Câmara Municipal de Indianópolis, 2002.

Parte(s): Jose Hevelcio Fernandes de Rezende, Adailton Borges Amaro, Clodoaldo José Borges, Jackson José Alves da Silva, Jose Joaquim Pinto, Leonardo Costa de Almeida, Roberto Dias da Silva, Sebastião Miranda de Resende, Wanderley Pereira de Faria


710356, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL, Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Elói Mendes, 2005.

Parte(s): Jose Mauricio Dos Reis

Procurador(es): Regina Piterman - OAB/MG 058693, Luciana de Castro Machado - OAB/MG 058086, Roney Luiz Torres Alves da Silva - OAB/MG 034194, Alexandre Henrique Murta de Oliveira - OAB/MG 072109, Helta Yedda Torres Alves da Silva - OAB/MG 034178


836510, PCTAS LEGISLATIVO MUNICIPAL, Câmara Municipal de Jaboticatubas, 2009.

Parte(s): Carlos Roberto Almeida Silva

Procurador(es): Viviane Fernandes de Araujo - OAB/MG 061952, Sirley de Oliveira Arruda - OAB/MG 072287, Luciana de Macedo Poli - OAB/MG 076557, Rafael de Paiva Nunes Romoaldo - OAB/MG 140259, Liliane Vasconcelos - OAB/MG 140656

MPTC: Sara Meinberg

848603, PCTAS LEGISLATIVO MUNICIPAL, Câmara Municipal de Bela Vista de Minas, 2010.

Parte(s): Marcos Domingues Barone

MPTC: Cristina Melo

APOSENTADORIA:

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUÁ

817564, Geni Maria Bontempo de Souza MPTC: Sara Meinberg

PAUTA DA SESSÃO DE 29 DE SETEMBRO DE 2015

CONSELHEIRO CLÁUDIO TERRÃO

688744, DENÚNCIA, Prefeitura Municipal de Frutal, 1993/1998.

Parte(s): Antonio Heitor de Queiroz, Luiz Antonio Zanto Campos Borges Procurador(es): Jose Nilo de Castro - OAB/MG 014656


896583, DENÚNCIA, Prefeitura Municipal de Japonvar, 2013.

Parte(s): Eraldino Soares de Oliveira, Juliana Nogueira Jorge

Procurador(es): Hugo Simoes - OAB/MG 061517


932756, DENÚNCIA, Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 2014.

Parte(s): Marcio Reinaldo Dias Moreira, Vinicius Barroso Andreata, Nathan Palmeira Ferreira

Procurador(es): Alessandra Maria Silva Macedo Almeida - OAB/MG 096947, Cilma Alves Silva Franca - OAB/MG 054916, Flavio Marcos Dumont Silva - OAB/MG 089544, Henrique Carvalhais da Cunha Melo - OAB/MG 109348, Helisson Paiva Rocha - OAB/MG 113140, Juliana Padilha Nunes Mattar - OAB/MG 104141, Luiza de Andrade Santos - OAB/MG 104828, Sandra Maria Fernandes Ferreira - OAB/MG 055675, Leonardo de Lima Braga - OAB/MG 053855, Wagner Augusto de Oliveira - OAB/MG 061191, Alessandra Correa Lisboa Batista - OAB/MG 082315, Ayre Azevedo Penna - OAB/MG 071545, Consuelo Campos Dumont - OAB/MG 037172, Sergio Alves de Meireles Moutinho - OAB/MG 063507, Djalma Fernandes de Souza - OAB/MG 113345, Cintia Marques Chaves - OAB/MG



099567, Magno Abreu Machado - OAB/MG 108850, Viviane Scoralick Almeida Guiscem - OAB/MG 097740, Adriana Affonso de Albuquerque Nobrega - OAB/MG 082306, Rafael Barbosa Franca Matos - OAB/MG 113344, Fernanda Vieira Souza Carvalhais - OAB/MG 106928

MPTC: Cristina Melo

944505, DENÚNCIA, Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, 2014.

Parte(s): Carla Regina Barbosa

MPTC: Cristina Melo

952313, DENÚNCIA, Prefeitura Municipal de Mariana, 2015.

Parte(s): Duarte Eustaquio Goncalves Junior, Marlon Paulo Figueiredo Silva-

Procurador(es): Juliano Magno Barbosa - OAB/MG 122073, Augusto Mario Menezes Paulino - OAB/MG 083263, Jose Celso dos Santos - OAB/MG 066710, Gustavo Castro de Andrade - OAB/MG 123996, Sabeline Abi Samara M. Sanglard - OAB/MG 118585, Eliane Eleuterio Vasconcelos - OAB/MG 112236

MPTC: Elke Moura

911993, EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO, Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA, 2014.

Parte(s): Ricardo Augusto Simoes Campos

Procurador(es): Jose Veloso Medrado - OAB/MG 043902, Marcia Antonieta Cruz Trigueiro - OAB/MG 072859, Deneth Boanerges Souza Ribeiro - OAB/MG 070978, Gusttavo Reis Aragao Rodrigues - OAB/MG 072567

MPTC: Sara Meinberg

896608, EDITAL DE LICITAÇÃO, Prefeitura Municipal de Itinga, 2013.

Parte(s): Adhemar Marcos Filho

MPTC: Elke Moura

932367, EDITAL DE LICITAÇÃO, Prefeitura Municipal de Lagoa Santa, 2014.

Parte(s): Fernando Pereira Gomes Neto

MPTC: Cristina Melo


Recorrente(s): Genesco Aparecido de Oliveira Junior

Processo(s) referente(s): 679880, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL, Prefeitura Municipal de Lagoa Santa, 2002

Procurador(es): Julio Firmino da Rocha Filho - OAB/MG 096648

MPTC: Elke Moura


Recorrente(s): Messias Antonio Silva Oliveira

Processo(s) referente(s): 660134, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL, Prefeitura Municipal de Perdões, 2001

Procurador(es): Rodrigo Otavio Mazieiro Wanis - OAB/MG 097482, Fernanda Maia - OAB/MG 106605

MPTC: Elke Moura


Recorrente(s): Marcílio Barenco, Procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas

Processo(s) referente(s): 686685, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL, Prefeitura Municipal de Rio Pomba, 2003

Parte(s): Giovani Messias Soares Baia

Impedimentos/Suspeições: Cons. Adriene Andrade, Cons. Subst. Hamilton Coelho


Recorrente(s): Marclenio Ferraz da Rocha

Processo(s) referente(s): 709295, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL, Prefeitura Municipal de Fruta de Leite, 2005

Procurador(es): Farlley Gutemberg Pereira Freire - OAB/MG 085860


700845, TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, Secretaria de Estado de Fazenda, Resolução n. 3635/2005.

Parte(s): Newton Victor de Oliveira

Procurador(es): Guilherme Salvador Mendes - OAB/MG 118477, Nayara Fernanda de Frabio - OAB/MG 152089


715546, TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais, Portaria n. 2091/2006.

Parte(s): Elmo Lincoln Calhau Dias




684529, REPRESENTAÇÃO, Prefeitura Municipal de São Vicente de Minas, 2001.

Parte(s): José Roberto de Almeida

MPTC: Sara Meinberg

727253, REPRESENTAÇÃO, Prefeitura Municipal de Glaucilândia, 2007

Parte(s): Jurandir Rodrigues Cesar


677242, DENÚNCIA, Prefeitura Municipal de Poços de Caldas, 2003.

Parte(s): Claudio Loureiro


693669, DENÚNCIA, Prefeitura Municipal de Unaí, 2004.

Parte(s): Jose Braz da Silva


701136, DENÚNCIA, Prefeitura Municipal de Teófilo Otoni, 2005.

Parte(s): Getulio Afonso Porto Neiva


Impedimentos/Suspeições: Cons. Wanderley Ávila

717174, DENÚNCIA, Prefeitura Municipal de Naque, 2001/2004.

Parte(s): Albson Alvarenga.


691573, INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA, Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais, 2003.

Parte(s): Maurício Guedes Mello, Antônio Demétrio Bassili -, Renato Cesar do Nascimento Santana


740233, INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA - LICITAÇÃO, Prefeitura Municipal de Cabo Verde, 2006.

Parte(s): Cláudio Augusto Siqueira

MPTC: Sara Meinberg


682622, INSPEÇÃO ORDINÁRIA, Prefeitura Municipal de Coromandel, 2002.

Parte(s): Wilton Dante Pimentel Pereira, Mauro da Paixão do Espírito Santo, Luiz Carlos de Resende Rabelo, Sebastião Geraldo Rabelo, Aloísio Machado Motta, Suzy Neire Gonçalves, Ademir Dornelas Silva, Mateus de Siqueira César, José Maurício da Silva, Marcos de Siqueira Nacif, Argemiro Honorato Pereira, Carlos Henrique Sucupira, Mário Felizardo Vieira, Rogério Rodrigues da Silva, Sebastião Dias da Cunha

Procurador(es): Tarcisio Rodrigues Pereira - OAB/MG 028626

MPTC: Cristina Melo

747074, INSPEÇÃO ORDINÁRIA, Prefeitura Municipal de Teófilo Otoni, 2006.

Parte(s): Maria Jose Haueisen Freire

Procurador(es): Jose Nilo de Castro - OAB/MG 014656


747158, INSPEÇÃO ORDINÁRIA, Prefeitura Municipal de Poços de Caldas, 2006.

Parte(s): Mário Roberto de Paiva Ferreira, Maria Lúcia Ribeiro Mosconi

Procurador(es): Erick Nilson Souto - OAB/MG 098084, Rita de Cassia Costa Souto - OAB/MG 079187


747179, INSPEÇÃO ORDINÁRIA, Prefeitura Municipal de Muriaé, 2006.

Parte(s): Jose Braz, Carmem Lúcia Rodrigues Caldas

MPTC: Sara Meinberg

747184, INSPEÇÃO ORDINÁRIA, Prefeitura Municipal de Guaxupé, 2006.

Parte(s): Abrão Calil Filho


747190, INSPEÇÃO ORDINÁRIA, Prefeitura Municipal de Patrocínio, 2006 a julho/2007.

Parte(s): Julio Cesar Elias Cardoso


747348, INSPEÇÃO ORDINÁRIA, Prefeitura de Belo Horizonte, 2006 a maio/2007.

Parte(s): Helvecio Miranda Magalhaes Junior, Maria do Carmo, Marilda Batel Ramiro




757250, INSPEÇÃO ORDINÁRIA, Prefeitura Municipal de Coronel Fabriciano, 2006 a julho/2007.

Parte(s): Francisco de Assis Simoes Thomaz, Marilza Marques de Oliveira

MPTC: Sara Meinberg

407066, PROCESSO ADMINISTRATIVO, Prefeitura Municipal de Caxambu, 1993.

Parte(s): Rossini Jayme de Almeida Lima, Paulo César Levenhagem Dos Santos

Procurador(es): Joao Bosco Santos Teixeira - OAB/MG 036912, Carmen Magalhaes Castro - OAB/MG 051898, Jose Nilo de Castro - OAB/MG 014656, Deborah Fialho Ribeiro Gloria - OAB/MG 066650


473670, PROCESSO ADMINISTRATIVO, Prefeitura Municipal de Lagoa dos Patos, 1996.

Parte(s): Ilídio Xavier Mota, Sebastião Mello Siqueira

Procurador(es): Luciano Barbosa Braga - OAB/MG 078605


657633, PROCESSO ADMINISTRATIVO, Prefeitura Municipal de Sardoá, 1999.

Parte(s): Francisco Pereira da Silva

Procurador(es): Martha Helena Martins Rodrigues - OAB/MG 078779, Bernardo Rodrigues Souto - OAB/MG 084947, Anna Maria Coimbra - OAB/MG 107833, Fabricio Rabelo William - OAB/MG 081750, Claudia Gama Gondim - OAB/MG 089920, Paulo Cesar de Melo Ladeira Junior - OAB/MG 072920, Humberto Magno Peixoto Goncalves - OAB/MG 109969


658092, PROCESSO ADMINISTRATIVO, Prefeitura Municipal de São João Nepomuceno, 1994.

Parte(s): Célio Filgueiras Ferraz

Procurador(es): Claudio Jose Pacifico Homem - OAB/MG 038082


701055, PROCESSO ADMINISTRATIVO, Prefeitura Municipal de Carbonita, 2003.

Parte(s): Marcos Joseraldo Lemos, Domingos Soares Pereira, Norma de Macedo Gomes Lemos, Antônio Corrêa, Josefina Amaral Gandra, Manoel Maria da Cruz Corrêa, Silma de Lourdes Oliveira Duarte -,

Sebastião José Campos Fróis , Ronaldo do Rosário Corrêa, Benedito Martins de Castro, José Geraldo Rosário Coimbra Procurador(es): Maria Andreia Lemos - OAB/MG 098421, Guilherme Silveira Diniz Machado - OAB/MG 067408, Karina Magalhaes Castro Vieira - OAB/MG 082969, Sebastiana do Carmo Braz de Souza - OAB/MG 078985


727589, PROCESSO ADMINISTRATIVO, Prefeitura Municipal de Monte Azul, 2004.

Parte(s): Jose Edvaldo Antunes de Souza

Procurador(es): Paulo Henrique Oliveira Freitas - OAB/MG 085819, Murilo de Oliveira – OAB/MG 49065B


730978, PROCESSO ADMINISTRATIVO, Prefeitura Municipal de Dom Viçoso, 2006.

Parte(s): Alfeu Raimundo Dos Santos, Maurício Márcio Peres

Procurador(es): Luiz Carlos Balbino Gambogi - OAB/MG 036065, Flavio Boson Gambogi - OAB/MG 097527, Mayra Ferreira Tavares - OAB/MG 104154, Alessandro Batista Batella - OAB/MG 105347, Alexandre Antonio Alkmim Teixeira - OAB/MG 076640, Laura Eliza Soares Antunes de Oliveira Nascimento - OAB/MG 077132

MPTC: Daniel Guimarães

742043, PROCESSO ADMINISTRATIVO, Câmara Municipal de Itaúna, 2007.

Parte(s): Antônio de Miranda Silva


753555, PROCESSO ADMINISTRATIVO, Prefeitura Municipal de Três Corações, 2007.

Parte(s): Jose Roberto de Paiva Gomes, Maria Angela Bertamini Gomes Agostinho, Márcio Henrique Oliveira Pereira, Edson Toyoshi Chiba, Maria Terezinha da Consolação Teixeira dos Santos

Procurador(es): Ariadna Meyre Franco de Souza - OAB/MG 093367, Helen Alves Coelho – OAB/MG 105102

MPTC: Cristina Melo

759908, PROCESSO ADMINISTRATIVO, Prefeitura Municipal de Ribeirão das Neves, 1996/2004.



Parte(s): Eduardo Gustavo Farnezi Brandão, Ailton de Oliveira, Dirceu Pereira de Araujo, Francisco Ernesto Eller, Hélio Renato Neri, Margareth Costa Zaponni -, Otávio Gouvéia Ferreira, Renato Quintino Dos Santos, Roberto Vital Ferreira

Procurador(es): Eustaquio Pereira de Moura Junior - OAB/MG 101583, Samuel Marcelino de Oliveira - OAB/MG 046628, Fabricio Carlos Brandao - OAB/MG 077805, Jose Eustaquio Goncalves Lima - OAB/MG 020572, Kelly Vital Silva Ferreira - OAB/MG 102725



762778, PROCESSO ADMINISTRATIVO, Prefeitura Municipal de Santa Vitória, 2006.

Parte(s): Antonio Celso Andrade Domingues, Inês Aparecida de Miranda Procurador(es): Natalia Regina Pontes - OAB/MG 109712



769119, PROCESSO ADMINISTRATIVO, Câmara Municipal de Três Corações, 2007.

Parte(s): Antônio Roberto Vilela

Procurador(es): Helen Alves Coelho - OAB/MG 105102

MPTC: Sara Meinberg

770656, PROCESSO ADMINISTRATIVO, Prefeitura Municipal de Alpinópolis, 2007.

Parte(s): Edson Luiz Rezende Reis

MPTC: Cristina Melo

725727, LICITAÇÃO, Prefeitura Municipal de Vespasiano, 2007.

Parte(s): Ademar Jose da Silva, Luiz Carlos Dos Santos

Apensos(s): 693378 - Representação

Procurador(es): Marcio Toledo - OAB/MG 023535, Ana Karla Albano dos Anjos - OAB/MG 131800, Ronaldo Cesar Moreira Goncalves - OAB/MG 132757



685903, PRESTAÇÃO DE CONTAS DE EXERCÍCIO, Junta Comercial do Estado de Minas Gerais, 2003.

Parte(s): Marcos Wellington de Castro Tito


685933, PRESTAÇÃO DE CONTAS DE EXERCÍCIO, Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Minas Gerais, 2003.

Parte(s): Elcy Gonçalves da Costa, Antônio Barbosa da Costa, Odete Vieira Gonçalves de Souza, José Luiz Foureaux de Souza

Procurador(es): Lucas Kind do Nascimento - OAB/MG 066432


698884, PRESTAÇÃO DE CONTAS DE EXERCÍCIO, Companhia Energetica de Minas Gerais - CEMIG, 2004.

Parte(s): Djalma Bastos de Morais

Procurador(es): Peter de Moraes Rossi - OAB/MG 042337, Severiana Celeste Lopes - OAB/MG 051742, Dayse Aparecida Pereira de Sousa - OAB/MG 057173, Robson Ferreira dos Santos - OAB/MG 064067, Livia Vilas Boas e Silva - OAB/MG 101311, Denilson Rodrigues Lima - OAB/MG 077697, Carlos Henrique Cordeiro Finholdt - OAB/MG 078954, Fatima Inacio de Morais Regio Vaz de Mello - OAB/MG 046847, Manoel Bernardino Soares - OAB/MG 056940, Angelo Alves de Carvalho - OAB/MG 100756, Bruno de Castro e Castro - OAB/MG 102629, Bruno de Almeida Lewer Amorim - OAB/MG 146895, Marcos Porto Barbosa - OAB/MG 137017, Ronaldo Jacinto de Mendonca - OAB/MG 052343, Cleber Rodrigues Soares - OAB/MG 090257, Daniel Neiva Freire - OAB/MG 106440, Rosa Antonia Chaer Resende - OAB/MG 034734, Marcelo Alkmin Ferreira de Padua - OAB/MG 064694, Claudia Campos de Faria - OAB/MG 088186


726582, PRESTAÇÃO DE CONTAS DE EXERCÍCIO, Fundação Ezequiel Dias - FUNED, 2006.

Parte(s): Carlos Alberto Pereira Gomes

Procurador(es): Felipe Augusto Moreira Gonçalves – OAB/MG 94890

MPTC: Sara Meinberg

731945, PRESTAÇÃO DE CONTAS DE EXERCÍCIO, Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Minas Gerais, 2006.

Parte(s): Tadeu José de Mendonça


752834, INSPEÇÃO ORDINÁRIA, Prefeitura Municipal de Mendes Pimentel, 2007.



Parte(s): Firmino Goncalves Nascimento, Norma Suely Vieira, Roosevelt Rodrigues Roso

Procurador(es): Anna Maria Coimbra - OAB/MG 107833, Humberto Magno Peixoto Goncalves - OAB/MG 109969


Impedimentos/Suspeições: Cons. Gilberto Diniz

755145, INSPEÇÃO ORDINÁRIA, Prefeitura Municipal de São Gotardo, 2007.

Parte(s): Paulo Uejo

Procurador(es): Bernardo Mucida Oliveira - OAB/MG 107212, Bernardo Simoes Coelho - OAB/MG 135440, Bruno Freitas Campos - OAB/MG 076841, Irmar Ferreira Campos - OAB/MG 022355


751678, PROCESSO ADMINISTRATIVO, Prefeitura Municipal de Maria da Fé, 2007.

Parte(s): Walter Mussulini Sarno

MPTC: Sara Meinberg

760041, PROCESSO ADMINISTRATIVO, Prefeitura Municipal de Córrego do Bom Jesus, 2007.

Parte(s): João Batista Ribeiro

Procurador(es): Abrahão Elias Neto – OAB/MG 55164, Melissa Chaves Garcia Elias - OAB/MG 093798, Priscila Amaral Araujo - OAB/MG 107785


761548, PROCESSO ADMINISTRATIVO, Prefeitura Municipal de Manhuaçu, 2006.

Parte(s): Sergio Marcos Carvalho Breder, João Amâncio de Faria, Geraldo D'Ângelo Borel, Fábio Ferreira Soares, Rogério Eduardo Ferreira, José Portes de Carvalho, Adejair Barros -, Marco Antônio Pereira Dutra, Geraldo Magela Rabelo, Miracy Ferreira Hott Filho, Sylvia Souza Carvalho

Procurador(es): Rodrigo Otavio Mazieiro Wanis - OAB/MG 097482, Miracy Ferreira Hott Filho - OAB/MG 073451, Fernanda Maia - OAB/MG 106605


764589, PROCESSO ADMINISTRATIVO, Prefeitura Municipal de Brasilia de Minas, 2007.

Parte(s): Francisco de Assis Simões

Procurador(es): Rodrigo Otavio Mazieiro Wanis - OAB/MG 097482, Fabricio dos Santos Araujo - OAB/MG 091484, Fernanda Maia - OAB/MG 106605


764935, PROCESSO ADMINISTRATIVO, Prefeitura Municipal de Gouveia, 2007.

Parte(s): Alberone de Oliveira

MPTC: Cristina Melo

768641, PROCESSO ADMINISTRATIVO, Prefeitura Municipal de Mato Verde, 2007.

Parte(s): Jose Gilvando Leao Novato

Procurador(es): Bruno Augusto Oliveira Cruz - OAB/MG 085545

MPTC: Sara Meinberg

887321, PCTAS EXECUTIVO MUNICIPAL, Prefeitura Municipal de Divinésia, 2012.

Parte(s): Gil Roberto Ferreira Matias

Procurador(es): Joao Henrique Sampaio da Silva - OAB/MG 077539, Jose Roberto de Mendonca Junior - OAB/MG 072060, Leonardo de Oliveira Zica - OAB/MG 097596

MPTC: Elke Moura

623731, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL, Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, 1999.

Parte(s): Célio de Castro - CPF: 00050369687


912557, PCTAS EXECUTIVO MUNICIPAL, Prefeitura Municipal de Naque, 2013.

Parte(s): Helio Pinto de Carvalho


913073, PCTAS EXECUTIVO MUNICIPAL, Prefeitura Municipal de Campos Gerais, 2013.

Parte(s): Mauricio Rabelo

Procurador(es): Gisa Barbosa Gambogi Neves - OAB/MG 080516



849400, PCTAS LEGISLATIVO MUNICIPAL, Câmara Municipal de Ribeirão das Neves, 2010.

Parte(s): Zeni Francisca da Silva -


837218, PRESTAÇÃO DE CONTAS DE EXERCÍCIO, Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais - PRODEMGE, 2009.



Parte(s): Isabel Pereira de Souza

MPTC: Elke Moura

837472, PRESTAÇÃO DE CONTAS DE EXERCÍCIO, Fundo Estadual de Desenvolvimento Rural - Funderur, 2009.

Parte(s): Gilman Viana Rodrigues

MPTC: Elke Moura

843599, PCTAS ADM. IND. MUN. AUTARQUIAS, Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Galiléia, 2010.

Parte(s): Ezequias da Silva, Eduardo Rodrigues Coelho


843553, PCTAS ADM. IND. MUN. AUTARQUIAS, Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Fervedouro, 2010.

Parte(s): Maria Angelica Costa Leite


849813, PCTAS ADM. IND. MUN. INST. PREV. SERV., Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Itapagipe, 2010.

Parte(s): Delma Ferreira de Assis e Assis

Procurador(es): Christie Rodrigues da Silva – CRC/MG 73794

MPTC: Sara Meinberg

849858, PCTAS ADM. IND. MUN. INST. PREV. SERV., Instituto de Previdência Municipal de Santa Vitória, 2010.

Parte(s): Joao Adão Guimarães


887533, PCTAS ADM. IND. MUN. INST. PREV. SERV., Instituto de Previdência Municipal de Serra do Salitre, 2012.

Parte(s): Roseli Alves Luiz de Araújo

Procurador(es): Christie Rodrigues da Silva – CRC/MG 73794


835178, PCTAS ADM. IND. MUN. AUTARQUIAS, Fundação Zoobotânica de Belo Horizonte, 2009.

Parte(s): Evandro Xavier Gomes


843679, PCTAS ADM. IND. MUN. AUTARQUIAS, Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Bocaiúva, 2010.

Parte(s): Robson Rafael Andrade, Vera Lúcia Veloso

Procurador(es): Marcelo Souza Teixeira - OAB/MG 120730, Carlos Henrique Nascimento Santana - OAB/MG 121263, Fernanda Maia - OAB/MG 106605


834855, PCTAS ADM. IND. MUN. INST. PREV. SERV., Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de Montes Claros, 2009.

Parte(s): Euripedes Alves da Cruz

Procurador(es): Marcelo Souza Teixeira - OAB/MG 120730, Fernanda Maia - OAB/MG 106605

MPTC: Cristina Melo

834883, PCTAS ADM. IND. MUN. INST. PREV. SERV., Instituto Municipal de Seguridade Social de Passa Quatro, 2009.

Parte(s): Luiz Antônio da Silva

MPTC: Cristina Melo

835615, PCTAS ADM. IND. MUN. INST. PREV. SERV., Fundo Previdenciário dos Servidores Municipais de Estrela do Indaiá, 2009.

Parte(s): Fabricio Antonio Cardoso

MPTC: Cristina Melo

849891, PCTAS ADM. IND. MUN. INST. PREV. SERV., Instituto de Previdência Municipal de Engenheiro Caldas, 2010.

Parte(s): Adalivia Aparecida Alves e Silva

MPTC: Cristina Melo

873515, PCTAS ADM. IND. MUN. INST. PREV. SERV., Fundo Previdenciário de Muriaé, 2011.

Parte(s): Claudia Ina Silva de Andrade


873585, PCTAS ADM. IND. MUN. INST. PREV. SERV., Instituto de Previdência Social do Município de Senhora do Porto, 2011.

Parte(s): Ana Paula Pires Bicalho


913368, PCTAS ADM. IND. MUN. INST. PREV. SERV., Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Paulistas, 2013.



Parte(s): Lucineia Aparecida da Costa Santos de Oliveira

MPTC: Sara Meinberg

873526, PCTAS ADM. IND. MUN. INST. PREV. SERV., Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Uberlândia, 2011.

Parte(s): Andre Luiz Goulart

Procurador(es): Marcus Vinicius Flora Barbosa - OAB/MG 079108, Adriano Ferro de Oliveira - OAB/MG 091880, Rafael Rodrigues Silva - OAB/MG 130697, Luana Dias Souza - OAB/MG 138000


APOSENTADORIA:

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE

MINAS GERAIS

861291, Denize Guerra Andrade Carneiro


DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

916224, Bellini Figueiro Bastos


DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE

RODAGEM DO EST DE M GERAIS

926463, Jose Rodrigues Teixeira


926477, Gilde Rodrigues Moreira


DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LIMPEZA

URBANA DE JUIZ DE FORA

866572, Cristiane Aparecida Diogo


915875, Jose Marciel da Silva


FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE

MINAS GERAIS

825937, Rogeria de Souza Magalhaes Bastos


916617, Jimmy Eduardo Jose Stubbert Flores


FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

DO MUNICIPIO DE CONTAGEM

859975, Conceição Patrocínia de Castro Colares


INSTITUTO MUNICIPAL PREVIDENCIA

SERVIDORES PUBLICOS CAPITÃO ENEAS

823822, Josefina Peres de Oliveira

MPTC: Sara Meinberg


SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE

PATROCÍNIO - IPSEM

864838, Jose Rondes Romao



SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE SABINÓPOLIS

818227, Maria Teresinha Dos Santos Santana


INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS

SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE

CORONEL FABRICIANO

853490, Sebastião Pereira da Silveira

MPTC: Cristina Melo



PARÁ DE MINAS

864318, Vania Jose Duarte Silva




INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE

SÃO FRANCISCO - IPREMSAF

853511, Selma Souza Santos


865279, Ana Ramos Ferreira


INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE

UBERLANDIA - IPREMU

864679, Marlene Caetano de Sousa Oliveira


INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL

DE ARAXÁ

866801, Mara Auxiliadora Fontes


INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO

MUNICÍPIO DE FORMIGA

863848, Zenaide Oliveira Santos


INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL

MUNICIPAL DE TRÊS MARIAS

863921, Nilza Gonçalves da Silva


INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA

DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE MONTES

CLAROS - PREVMOC

861176, Walkiria Guimaraes Braga


866852, Antonio Rodrigues Veloso


866860, Tânia Coelho Rocha Caldeira


874512, Elzira de Fatima Alves Rodrigues


890971, Joaquim Expedito Dos Santos


INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA

SERV.PUBL.DE ITAUNA

877179, Hercilia Rezende da Silva


RPPS - BELO HORIZONTE

881568, Alair Caetano de Oliveira


890245, Judith Gomes da Silva


914531, Maria de Fatima Ferreira Carneiro


914656, Denise Dias Batista de Melo


914886, Regina Celia Azevedo Vilaca


914903, Maria das Gracas de Oliveira


914972, Lucia D Arc Araujo da Silva


PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE

MINAS GERAIS

856901, Rubens de Alcantara da Silva


SECRETARIA DE ESTADO DE

PLANEJAMENTO E GESTAO

884104, Sonia de Castro Gomes Melo




895779, Dalva Maria de Oliveira


895804, Maria Creusa Barbieri


921675, Lucia Edmeia da Silva Rezende


928063, Leonice Dos Santos Moreira


930695, Cleonice Souza


930708, Maria Suzana Nobre da Luz e Souza


933429, Maria Jose Ferreira Athaide


936173, Dilma Laura de Araujo


936272, Maria das Gracas Pires


937081, Maria de Lourdes Carvalho Oliveira


937352, Elizabeth Maria Raimunda Lopes


937391, Maria Ely Soares Santos


948453, Eleuza Magalhaes Dias


949669, Rosa Maria Dos Anjos


SECRETARIA DE ESTADO DE RECURSOS

HUMANOS E ADMINISTRAÇÃO - SERHA

376629, Juarez de Figueiredo Corrêa


TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE

MINAS GERAIS

861973, José Santana Silva


871496, William de Oliveira Costa


PENSÃO:


SERVIDORES DO ESTADO MG

869165, concedida a Lindaurea Lourenço Martins, beneficiário(a)(s) de Antônio Martins



ANDRADAS - ANDRADAS PREV

865767, concedida a Iolanda Ribeiro Losvarghi, beneficiário(a)(s) de Jurandir Losvarghi



SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE

UNAÍ- UNAPREV

863992, concedida a Tayna de Jesus Marques, beneficiário(a)(s) de Marcelo Marques Gonçalves


INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE

BOM SUCESSO - PREVBOM

854215, concedida a Antônio Guimarães de Oliveira, beneficiário(a)(s) de Maria de Lourdes Lara Oliveira


IPSERV - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS

SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE

UBERABA

865674, concedida a Alda Gonçalves de Macedo, beneficiário(a)(s) de Faustino Jose de Rezende




APOSENTADORIA:

SECRETARIA DE ESTADO DE RECURSOS

HUMANOS E ADMINISTRAÇÃO - SERHA

120029, José Secreto Alves Moutinho


DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE

RODAGEM DO EST DE M GERAIS

613030, Moacir Machado de Aguiar


PENSÃO:


SERVIDORES DO ESTADO MG

892179 e 892232, concedida a Rosa Carolina Maciel Alves e Vera Lúcia David, beneficiário(a)(s) de Luiz Alves Gomes.



SERVIDORES MUNICIPAIS DE PATROCÍNIO -

IPSEM

674419, concedida a Vilma Maria Peres de Almeida, beneficiário(a)(s) de Jose Luz de Almeida

MPTC: Elke Moura

PAUTA DA SESSÃO DE 29 DE SETEMBRO DE

2015

CONSELHEIRO GILBERTO DINIZ

RETORNO DE VISTA

RELATOR(A): CONS. SUBST. HAMILTON

COELHO

958319, AGRAVO, Prefeitura Municipal de Ferros, 2015.

Agravante(s): Carlos Castilho Lage - CPF: 40318230615, Sueli Carvalho Lage - CPF: 58280480668

Processo(s) referente(s): 958088, DENÚNCIA,

Prefeitura Municipal de Ferros, 2015

Procurador(es): Marcos Aluisio Rodrigues Martins - OAB/MG 102894, Viviane Fernandes de Araujo - OAB/MG 061952

Diretoria de Administração

Coordenadoria de Contratos

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

10º Termo Aditivo ao Contrato nº 44/2010, celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e a Inova Tecnologia em Serviços Ltda.

Objeto: acréscimo contratual.

Data da assinatura: 22/09/2015.

Despesa total: R$132.515,38 (cento e trinta e dois mil quinhentos e quinze reais e trinta e oito centavos).

Dotação Orçamentária: 1021.01.032.746.4445.0001.339037.02.10-1.

Diretoria de Orçamento,

Contabilidade e Finanças

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

Em cumprimento à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, encontra-se publicado, ao final desta edição, o RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL relativo ao 2º quadrimestre de 2015.

*Publicado novamente por incorreção no período

informado no cabeçalho do relatório.

Ver Anexo 1: Relatório de Gestão Fiscal - 2o. quadrimestre de 2015

Ministério Público junto ao

Tribunal de Contas

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS E

REDISTRIBUÍDOS AOS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS NO DIA

23/09/2015



PROCURADORA CRISTINA MELO Distribuição ordinária APOSENTADORIA 924610, 926201, 953049 BALANÇO GERAL 134191 PENSÃO 864189 PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL 690517 Distribuição MPC – Mutirão 2 LICITAÇÃO 51957, 628550 PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL

10423, 444234, 444783, 445355, 445474,

479009, 492704, 5381, 604731, 605112,

605204 PROCESSO ADMINISTRATIVO

375358, 495367, 497982, 502162, 602573,

606384, 606389, 612211, 678841 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO

603164, 60437

PROCURADORA ELKE MOURA Distribuição ordinária

APOSENTADORIA 924948, 942412, 953046 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CONVÊNIO 456983

PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL 659484, 659577 TOMADA DE CONTAS ESPECIAL 747732 Distribuição MPC – Mutirão 2 LICITAÇÃO 456057 PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL

12244, 444493, 475779, 479052, 480341,

480371, 55227, 55834, 60659, 6197 PROCESSO ADMINISTRATIVO

20916, 602988, 609970, 610870, 616234,

625696, 643878

RELATÓRIO DE INSPEÇÃO

27601, 437892

Redistribuição MPC – Mutirão 2 PROCESSO ADMINISTRATIVO 496215 (Redistribuição automática – origem: Procuradora Sara Meinberg)

PROCURADOR GLAYDSON MASSARIA

Distribuição ordinária APOSENTADORIA 866708, 934891 PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL 658146 Redistribuição PENSÃO



723677 (Redistribuição automática – origem: Procuradora Sara Meinberg)

REPRESENTAÇÃO 862381 (Nomeação de novo Procurador-Geral – origem: Procurador Daniel Guimarães) Distribuição MPC – Mutirão 2 CONTRATO 405847 INSPEÇÃO ORDINÁRIA 616345

JULGAMENTO DA LEGALIDADE DAS

DESPESAS 450420 PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL

13007, 13008, 445449, 473112, 479414,

53223, 55689, 605410, 605420, 605781,


29786, 30821, 462861, 496224, 604719,

612398, 626934, 642400 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO 38260 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO – LICITAÇÃO 490755

PROCURADOR MARCÍLIO BARENCO Distribuição ordinária APOSENTADORIA 861223, 861755, 924612 PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL 640396, 659808

PROCESSO ADMINISTRATIVO 672942 Distribuição MPC – Mutirão 2 LICITAÇÃO 436940 PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL

437655, 444824, 479873, 480216, 49406,

55889, 604492, 605451, 605553, 7553 PROCESSO ADMINISTRATIVO

32039, 375618, 463350, 486190, 498630,

610013, 611196, 611237, 618096

RELATÓRIO DE INSPEÇÃO

498224

RELATÓRIO DE INSPEÇÃO – LICITAÇÃO

601567

PROCURADORA MARIA CECÍLIA Distribuição ordinária APOSENTADORIA 859716, 865009, 924611 Distribuição MPC – Mutirão 2 PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL

14919, 15594, 435834, 447381, 477432,

478026, 55881, 604696, 605154, 605564,

606110, 7621 PROCESSO ADMINISTRATIVO

24018, 30819, 394583, 394764, 602954,

614570, 617738, 627703 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO



25348, 463349 Redistribuição MPC – Mutirão 2 INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA 681458 (Redistribuição automática – origem: Procuradora Sara Meinberg) PROCESSO ADMINISTRATIVO 409559 (Redistribuição automática – origem: Procurador Glaydson Santo)

PROCURADORA SARA MEINBERG Distribuição ordinária APOSENTADORIA 860020, 861658, 934887 PENSÃO 864188 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE EXERCÍCIO 606193 PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL 689951 PROCESSO ADMINISTRATIVO 725297 Distribuição MPC – Mutirão 2 LICITAÇÃO 614180 PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL

11500, 444501, 476815, 480363, 55643,

603979, 605683, 605715, 606111, 8524,


33387, 36597, 37884, 480828, 490947,

492529, 49757, 52826, 611073 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO 407059, 499693 Redistribuição MPC – Mutirão 2

JULGAMENTO DA LEGALIDADE DAS

DESPESAS 60265 (Redistribuição automática – origem: Procuradora Sara Meinberg)

PROCURADOR-GERAL MPC Redistribuição ao Procurador-Geral Medidas cabíveis PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL 680089 REPRESENTAÇÃO 769980



Diretoria de Orçamento, Contabilidade e Finanças

Anexo 1: Relatório de Gestão Fiscal - 2o. quadrimestre de 2015

RGF - ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alínea “a”) - Portaria STN n.º 553, de 22/09/2014 R$1,00

LIQUIDADAS

(a)

INSCRITAS EM

RESTOS A

PAGAR NÃO

PROCESSADOS

(b)

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 574.889.473,70 -

Pessoal Ativo 432.733.921,03 -

Pessoal Inativo e Pensionistas 142.155.552,67 -

Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização(§1ºdo art.18 da LRF) - -

DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) 149.780.010,07 -

Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária - -

Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração - -

Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração 12.269.902,16 -

Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados (1) 108.388.964,25 -

Pensionistas (2) 1.546.793,80 -

Demais Inativos (3) 23.368.171,79 -

Despesas de Caráter Indenizatório (4) 4.206.178,07 -

DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 425.109.463,63 -

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBRE A RCL

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (V) 47.326.577.170,68 -

DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (IIIa + IIIb) 425.109.463,63 0,8982%

LIMITE MÁXIMO (incisos I, II e III, art. 20, da LRF) - 1,0000% 473.265.771,71 1,0000%

LIMITE PRUDENCIAL (parágrafo único, art. 22 da LRF) - 0,9500% 449.602.483,12 0,9500%

LIMITE DE ALERTA:( Inciso II do parágrafo 1º do art. 59 da LRF) - 0,9000% 425.939.194,54 0,9000%

Sebastião Helvécio Ramos de Castro Flávia de Araújo Silva

Conselheiro-Presidente Contadora, CRC-MG 093828,

Coordenadora de Contabilidade

Eduardo Rodrigues Chaves Délia Mara Villani Monteiro

Diretor de Orçamento, Finanças e Contabilidade Controladoria Interna

DESPESA COM PESSOAL

DESPESAS EXECUTADAS

Set/2014 a Ago/2015

GOVERNO ESTADUAL - PODER LEGISLATIVO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS


DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

Setembro/2014 a Agosto/2015

(4) Despesas não computadas no art. 18, caput, da Lei Complementar Federal n.º 101, de 04/05/00 (valor não contemplado nas linhas

anteriores, relativo a férias prêmio e indenizações de férias regulamentares não gozadas, pagas por ocasião do desligamento e

indenização decorrente do exercício do cargo de Conselheiro-Presidente e Procurador-Geral junto ao Tribunal de Contas)

Notas Explicativas:

(1) Despesas custeadas com recursos das fontes 42 e 43, respectivamente, Contribuição Patronal para FUNFIP e Contribuição do

Servidor para FUNFIP - Fundo Financeiro de Previdência. Observe-se que a Lei Complementar nº 131, de 06/12/13 extinguiu o

Fundo de Previdência do Estado de Minas Gerais - FUNPEMG e reverteu seus recursos ao FUNFIP.

(2) Desp. c/pensionistas, nos termos da IN TCEMG nº 01, de 18.04.01, art.3º, c/redação dada pela IN nº 05, de 19.12.01

(3) Desp. c/Inativos, nos termos da IN TCEMG n.º 01, de 18/04/01, art. 3º, c/redação dada pela IN TCEMG n.º 05, de 19/12/01, c/c

LC n.º 64, de 25/03/02, art. 38, § 1º ;

Limite de 1,0000% conforme Decisão Conjunta da Assembléia Legislativa e Tribunal de Contas s/nº, de 12/01/2015

Fonte: SIAFI-MG; Receita Corrente Líquida informada pela DCPA/SCCG/STE/SEF-MG



As publicações oficiais do Tribunal de Contas do dia 31/07/2010 e anteriores estão disponíveis nas respectivas edições do jornal “Minas Gerais”.

RGF - ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alínea “a”) - Portaria STN n.º 553, de 22/09/2014 R$1,00

LIQUIDADAS

(a)

INSCRITAS EM

RESTOS A PAGAR

NÃO

PROCESSADOS

(b)

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 574.889.473,70 -

Pessoal Ativo 432.733.921,03 -

Pessoal Inativo e Pensionistas 142.155.552,67 -

Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização(§1ºdo art.18 da LRF) - -

DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) 124.865.044,48 -

Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária - -

Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração - -

Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração 12.269.902,16 -

Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados (1) 108.388.964,25 -

Despesas de Caráter Indenizatório (2) 4.206.178,07 -

DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 450.024.429,22 -

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (V) 47.326.577.170,68

DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (IV) = (III a + III b) 450.024.429,22 0,9509%

LIMITE MÁXIMO (incisos I, II e III, art. 20, da LRF) - 1,0000% 473.265.771,71 1,0000%

LIMITE PRUDENCIAL (parágrafo único, art. 22 da LRF) - 0,9500% 449.602.483,12 0,9500%

LIMITE DE ALERTA: (Inciso II do parágrafo 1º do art. 59 da LRF) - 0,9000% 425.939.194,54 0,9000%

Sebastião Helvécio Ramos de Castro Flávia de Araújo Silva

Conselheiro-Presidente Contadora, CRC-MG 093828,

Coordenadora de Contabilidade

Eduardo Rodrigues Chaves Délia Mara Villani Monteiro

Diretor de Orçamento, Finanças e Contabilidade Controladoria Interna

GOVERNO ESTADUAL - PODER LEGISLATIVO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS


DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

DESPESA COM PESSOAL

DESPESAS EXECUTADAS

Set/2014 a Ago/2015

Setembro/2014 a Agosto/2015

Notas Explicativas:(1)

Despesas custeadas com recursos das fontes 42 e 43, respectivamente, Contribuição Patronal para FUNFIP e Contribuição do

Servidor para FUNFIP - Fundo Financeiro de Previdência. Observe-se que a Lei Complementar nº 131, de 06/12/13 extinguiu o

Fundo de Previdência do Estado de Minas Gerais - FUNPEMG e reverteu seus recursos ao FUNFIP.

(2) Despesas não computadas no art. 18, caput, da Lei Complementar Federal n.º 101, de 04/05/00 (valor não contemplado nas linhas

anteriores, relativo a férias prêmio e indenizações de férias regulamentares não gozadas, pagas por ocasião do desligamento e

indenização decorrente do exercício do cargo de Conselheiro-Presidente e Procurador-Geral junto ao Tribunal de Contas).

Limite de 1,0000% conforme Decisão Conjunta da Assembléia Legislativa e Tribunal de Contas s/nº , de 12/01/2015

VALOR

Fonte: SIAFI-MG; Receita Corrente Líquida informada pela DCPA/SCCG/STE/SEF-MG

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