Tribunal Pleno - doc.tce.mg.gov.brdoc.tce.mg.gov.br/Home/ViewDiario/2016_07_05_Diario.pdf ·...

Conselheiros: Sebastião Helvecio Ramos de Castro (Presidente), Cláudio Couto Terrão (Vice-Presidente), Mauri Torres (Corregedor), Wanderley Geraldo de Avila, Adriene Barbosa de

Faria Andrade, José Alves Viana e Gilberto Pinto Monteiro Diniz. Conselheiros Substitutos: Licurgo Joseph Mourão de Oliveira e Hamilton Antonio Coelho. Ministério Público junto

ao TCE: Daniel de Carvalho Guimarães (Procurador-Geral), Elke Andrade Soares de Moura (Subprocuradora-Geral), Maria Cecilia Mendes Borges, Glaydson Santo Soprani Massaria,

Sara Meinberg Schmidt de Andrade Duarte, Marcilio Barenco Correa de Mello e Cristina Andrade Melo.

SUMÁRIO

Tribunal Pleno .............................................................. 1

Secretaria do Tribunal Pleno ........................................ 1

Secretaria-Geral da Presidência ................................... 3

Coordenadoria de Protocolo e Triagem ....................... 3

Coordenadoria de Taquigrafia e Acórdão .................... 3

Primeira Câmara ........................................................ 22

Secretaria da 1ª Câmara ............................................. 22

Ministério Público junto ao Tribunal de Contas ........ 23

Instituto Rui Barbosa - IRB ....................................... 24

Tribunal Pleno

Secretaria do Tribunal Pleno

ATA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA DO

TRIBUNAL PLENO REALIZADA EM 29 DE

JUNHO DE 2016.

Em 29 de junho de 2016, no Palácio Ruy Barbosa,

sede própria do Tribunal de Contas do Estado de

Minas Gerais, às 14 horas, foi aberta a 20ª Sessão

Ordinária do Tribunal Pleno, presidida pelo Exmo. Sr.

Conselheiro Presidente Sebastião Helvecio. Presentes

os Exmos. Srs. Conselheiros Wanderley Ávila,

Cláudio Terrão, Mauri Torres e José Alves Viana, o

Exmo. Sr. Procurador-Geral do Ministério Público

junto ao Tribunal, Dr. Daniel de Carvalho Guimarães,

e o Secretário Alexandre Pires de Lima. Ausentes, por

motivo justificado, a Exma. Sra. Conselheira Adriene

Andrade e o Exmo. Sr. Conselheiro Gilberto Diniz.

Inicialmente, foi submetida ao Plenário a ata da sessão

anterior, tendo sido aprovada por unanimidade. Dando

sequência aos trabalhos, teve início a apreciação dos

processos.

PAUTA ADIADA

CONSELHEIRO CLÁUDIO TERRÃO

RETORNO DE VISTA - Relator: Conselheiro

Wanderley Ávila

613056, Recurso de Revisão, 1999

Recorrente(s): José Renato Batista Pereira

Processo(s) referente(s): 5401, Prestação de Contas,

Associação Municipal de Apoio Comunitário - Juiz de

Fora - AMAC, 1991.

Procurador(es): Cláudio Barroso Ribeiro - OAB/MG

63458, Jamille Torres Leite Castro - OAB/MG 82459

e outra.

ADIADA A APRECIAÇÃO DOS AUTOS.

PAUTA DA SESSÃO DO DIA 29 DE JUNHO DE

2016

CONSELHEIRO WANDERLEY ÁVILA

969104, Recurso Ordinário, 2015

Recorrente(s): Cleide Izabel Pedrosa de Melo e Maria

José da Silva

Processo(s) referente(s): 952152, Assunto

Administrativo - Pleno, Instituto de Pesquisa e Política

Urbana de Betim, 2015.

Procurador(es): Clélia Patrícia Figueiredo Coura

Horta - OAB/MG 74383, Adriana Anselmo Guimarães

- OAB/MG 085206, Bruno Ferreira Cypriano -

OAB/MG 090318, Neive Machado de Lima - OAB/MG

033429, Gil José Jerônimo - OAB/MG 047634, Cynthia

Aparecida Espaladori de Brito - OAB/MG 077768 e

outros.

DECISÃO: Pelo provimento do recurso para anular a

multa aplicada e extinção do processo com resolução

de mérito, nos termos do voto do Conselheiro Relator.

CONSELHEIRO CLÁUDIO TERRÃO


Recorrente(s): Bruno Scalon Cordeiro

Processo(s) referente(s): 747425, Inspeção Ordinária,

Câmara Municipal de Sacramento, 2005.

Procurador(es): Juliele Batista dos Santos - OAB/MG

155490, Ezequiel Geraldo de Magela - OAB/MG

144664, Wederson Advincula Siqueira - OAB/MG

102533, Marcos Ezequiel de Moura Lima – OAB/MG

136164, Paula Cristina Rodrigues Ferreira – OAB/MG

119215 e outros.

Número 1387 • Belo Horizonte, terça-feira, 5 de julho de 2016

Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais Belo Horizonte, terça-feira, 5 de julho de 2016

doc.tce.mg.gov.br Página 2 de 29

DECISÃO: Negado provimento ao recurso, nos

termos do voto do Conselheiro Relator.

RETORNO DE VISTA - Relator: Conselheiro

Mauri Torres

977671, Consulta, Defensoria Pública do Estado de

Minas Gerais, 2016.

Consulente(s): Christiane Neves Procópio Malard

ADIADA A APRECIAÇÃO DOS AUTOS.

CONSELHEIRO MAURI TORRES


Recorrente(s): Mabelle Martin Dourado Pereira

Processo(s) referente(s): 952175, Assunto

Administrativo - Pleno, Prefeitura Municipal de

Crisólita, 2015.

DECISÃO: Negado provimento ao recurso, nos

termos do voto do Conselheiro Relator.

CONSELHEIRO JOSÉ ALVES VIANA

980390, Assunto Administrativo - Ato Normativo,

2016

Referência: Projeto de Resolução que aprova a Cadeia

de Valor do Tribunal de Contas do Estado de Minas

Gerais.

DECISÃO: Aprovada a Resolução n. 04/2016.

MATÉRIA EXTRAPAUTA

O Procurador-Geral Daniel de Carvalho Guimarães

registrou a presença, no Plenário, do Dr. Márcio

Ferreira Brito, Procurador do Ministério Público de

Contas do Estado de Tocantins, em visita técnica a esta

Corte para compartilhamento de informações entre os

Ministérios Públicos de Contas. O Conselheiro

Presidente Sebastião Helvecio saudou o Dr. Márcio

Ferreira Brito.

Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão,

lavrando-se a presente ata, a ser aprovada e assinada na

sessão subsequente. Plenário Governador Milton

Campos, 29 de junho de 2016.

RESOLUÇÃO Nº 04/2016

Aprova a Cadeia de Valor do Tribunal de Contas do

Estado de Minas Gerais.

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, no

uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso

XXIX do art. 3º, pelo inciso IX do art. 35 e pelo inciso

IV do art. 72, todos da Lei Complementar Estadual n.

102, de 17 de janeiro de 2008; pelo inciso XXIX do

art. 3º, pelo inciso X do art. 25 e pelo inciso IV do art.

200, todos da Resolução n. 12, de 17 de dezembro de

2008,

Considerando a necessidade de implementar a

iniciativa estratégica “Revisar e validar a cadeia de

valor do Tribunal” consignada no Plano Estratégico do

Tribunal - 2015-2019;

Considerando que compete ao Escritório de Gestão por

Processos - QUALI “formular, propor, implementar e

acompanhar o modelo de gestão por processos a ser

aplicado no âmbito do Tribunal”, nos termos do inciso

II do art. 18 da Resolução nº 02, de 04 de março de

2015; e

Considerando que o estabelecimento de uma Cadeia de

Valor tem como objetivo primar pelo alinhamento

entre a estratégia definida pela organização e a

operacionalização dos processos que a concretizam,

podendo ser usada como referência para vários

elementos de gestão;

Considerando, ainda, que o instrumento da cadeia de

valor dá publicidade, para os públicos interno e

externo, do que a organização faz e entrega de valor;

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a Cadeia de Valor do Tribunal de

Contas do Estado de Minas Gerais, na forma do Anexo

Único.

Art. 2º Os conceitos e o detalhamento dos processos

que compõem a Cadeia de Valor serão elaborados pelo

Escritório de Gestão por Processos – Quali e serão

disponibilizados no formato de cartilha digital no

prazo de 20 (vinte) dias contados da entrada em vigor

desta Resolução.



Parágrafo único. O Escritório de Gestão por Processos

– Quali será responsável pelas atualizações da Cadeia

de Valor.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua

publicação.

Plenário Governador Milton Campos, em 29 de junho

de 2016.

Conselheiro Sebastião Helvecio – Presidente

Ver Anexo 1: Anexo único

Secretaria-Geral da Presidência

Coordenadoria de Protocolo e Triagem

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS PELO

CONSELHEIRO

PRESIDENTE

SEBASTIÃO HELVECIO

Distribuição feita em 01.07.2016

PLENO

CONS. GILBERTO DINIZ

RECURSO ORDINÁRIO

986595, Ministério Público de Contas do Estado de

Minas Gerais

CONS. WANDERLEY ÁVILA

RECURSO ORDINÁRIO


Minas Gerais


Minas Gerais


Minas Gerais


Minas Gerais


Minas Gerais


Minas Gerais


Minas Gerais


Minas Gerais


Minas Gerais

PRIMEIRA CÂMARA

CONS. ADRIENE ANDRADE

DENÚNCIA

986606

CONS. CLÁUDIO TERRÃO

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

986604, Antônio Celso Andrade Domingues

CONS. MAURI TORRES

DENÚNCIA

986605

Coordenadoria de Taquigrafia e

Acórdão

SUMULA DE ACÓRDÃO – TRIBUNAL PLENO

DECISÃO (ACÓRDÃO): A publicação da Súmula a

seguir vale como intimação das decisões proferidas às

partes e seus procuradores, nos termos do art.167 da

Resolução 12/2008 (RITCMG), com a redação dada

pelo art. 25 da Resolução 10/2010.

RELATOR: CONSELHEIRO GILBERTO DINIZ

Processo nº: 951716

Natureza: RECURSO ORDINÁRIO

Recorrente: Willian Robson Marques Fraga

Jurisdicionado: Prefeitura Municipal de Antônio Dias

Processo referente: Inspeção Ordinária n. 770523

Procuradores: Viviane Fernandes de Araújo,

OAB/MG 61952 e Sirley de Oliveira Arruda,

OAB/MG 72287

MPTC: Marcílio Barenco Corrêa de Mello

Sessão: 30/09/2015

Inteiro Teor

http://www.tce.mg.gov.br/pesquisa_processo.asp?cod_processo=951716

http://tcnotas.tce.mg.gov.br/TCJuris/Nota/BuscarArquivo/1124654



Súmula do Acórdão: Negado provimento ao recurso.

Vencidos, em parte, a Conselheira Adriene Andrade e

o Conselheiro Mauri Torres.

SÚMULAS DE ACÓRDÃOS – PRIMEIRA

CÂMARA

DECISÕES (ACÓRDÃOS): A publicação das

Súmulas a seguir vale como intimação das decisões

proferidas às partes e seus procuradores, nos termos do

art.167 da Resolução 12/2008 (RITCMG), com a

redação dada pelo art. 25 da Resolução 10/2010.

RELATORA: CONSELHEIRA ADRIENE

ANDRADE


Natureza: TOMADA DE CONTAS

Procedência: Secretaria de Estado de Assuntos

Municipais, Hospital e Maternidade de Careaçu

Referência: Convênio n. 614/1993

Responsável: Maristela Alves Rodrigues

MPTC: Sara Meinberg

Sessão: 01/03/2016

Inteiro Teor

Súmula do Acórdão: Reconhecida a prescrição.

Determinado o arquivamento dos autos.

Processo nº: 36688

Natureza: RELATÓRIO DE INSPEÇÃO

Órgão/Entidade: Prefeitura Municipal de São

Lourenço

Exercício: 1994

Responsável: Natalício Tenório Cavalcanti Freitas

Lima

MPTC: Elke Andrade Soares de Moura

Sessão: 01/03/2016

Inteiro Teor

Súmula do Acórdão: Determinado o arquivamento dos

autos. Vencida, em parte, a Conselheira Adriene

Andrade.



Órgão/Entidade: Prefeitura Municipal de Paracatu

Exercício: 1995

Responsável: Manoel Borges de Oliveira

Procurador(es): Thiago Menicucci Franklin de

Miranda - OAB/MG 081893, Erico Andrade -

OAB/MG 064102, Jose Rubens Costa - OAB/MG

021581


Sessão: 01/03/2016

Inteiro Teor



Andrade.



Jurisdicionado: Prefeitura Municipal de Guarani

Exercício: 1996

Responsável: Maurício Caldi D‟Ornellas, Prefeito

Municipal à época

MPTC: Sara Meinberg

Sessão: 01/03/2016

Inteiro Teor



Andrade.



Jurisdicionado: Prefeitura Municipal de Palma

Período: 1995 e 1996

Partes: Luiz Antônio de Freitas, Marco Antônio

Barros Ruback, Paulo César de Paula, Wanderley

Silvino de Souza, José de Assis Oliveira Paulino, José

Francisco Titoneli, José Eduardo Andrade Dos Santos,

Lélio de Souza Lima, Sebastião Vitório Dos Santos,

Francisco Oliveira de Paula, Josias Alves de Gouvêa

Procurador: Wesley Moraes Botelho - OAB/MG

045047

MPTC: Maria Cecília Borges

Sessão: 01/03/2016

Inteiro Teor



Andrade.



Órgão/Entidade: Prefeitura Municipal de Heliodora

Exercício: 1997

Responsável: Luiz Roberto de Souza


Sessão: 01/03/2016

Inteiro Teor

















Andrade.

Processo nº: 10978

Natureza: PROCESSO ADMINISTRATIVO

Jurisdicionado: Prefeitura Municipal de Nova Ponte

Exercício: 1989

Responsável: Homilton Pereira de Resende – Prefeito

à época

Procurador(es): Jose Humberto da Silva - OAB/MG

049009, Walter Omedes Mendes da Silva - OAB/MG

034429


Sessão: 01/03/2016

Inteiro Teor



Andrade.

Processo nº: 11113


Procedência: Prefeitura Municipal de Argirita

Exercício: 1991

Partes: João Batista de Almeida, Antônio Carvalho,

Ruy Pereira de Almeida, Emilio Cesar Vitoi, Gilberto

Rocha Policiano, Mário Rosa Cunha, Sebastião Braz

de Oliveira, Sebastião Ferreira de Toledo e Sebastião

Policiano Barbosa


Sessão: 01/03/2016

Inteiro Teor



Andrade.

Processo nº: 18656


Jurisdicionado: Prefeitura Municipal de Abre Campo

Exercício: 1994

Partes: Davis Antônio Cardoso, Getúlio Vítor de

Oliveira, Manoel Marcolino Costa, Walter Perboir de

Santana, Daniel Barroso de Carvalho, João Celso

Ribeiro, Francisco José Dias, Pedro Chaves Pereira,

Wilson Ulisses dos Reis, Paulo Horácio Guerra,

Aristides de Abreu, Fábio Lucas da Silva e Olavo

Martins de Matos

Procuradores: Luiz André Calais Correia Pinto -

OAB/MG 051749, Mauro Jorge de Paula Bomfim -

OAB/MG 043712, Vanderlúcio Paiva de Oliveira –

OAB/MG 41220 e Taciana Nogueira de Carvalho

Duarte

MPTC: Daniel de Carvalho Guimarães

Sessão: 16/02/2016

Inteiro Teor


autos, sem resolução do mérito. Vencida a

Conselheira Adriene Andrade.

Processo nº: 18703


Procedência: Prefeitura Municipal de Alto Jequitibá

Exercício: 1994

Partes: José Elias Reder, Adilson da Silva, Daniel

Guimarães Sathler, Gilson Garcias da Rosa, Milton

Rodrigues, Pedro Gripp, Rubem Francisco Moreira,

Valdecy Gonçalves de Almeida, Helis José Soares e

Renato Estaneck Fidelis

Procurador: Marcos Antonio Pires de Moraes -

OAB/MG 073488


Sessão: 01/03/2016

Inteiro Teor



Andrade.

Processo nº: 23380


Procedência: Prefeitura Municipal de Taquaraçu de

Minas

Exercício: 1994

Responsáveis: Aristeu Eduardo Moreira e Manoel

José Luiz Filho

MPTC: Glaydson Santo Soprani Massaria

Sessão: 01/03/2016

Inteiro Teor



Andrade.

Processo nº: 32533


Procedência: Prefeitura Municipal de Madre de Deus

de Minas

Exercício: 1994

Responsável: João Bosco Nepomuceno

MPTC: Sara Meinberg

Sessão: 01/03/2016














Inteiro Teor



Andrade.

Processo nº: 38259


Procedência: Prefeitura Municipal de Aguanil

Exercício: 1994

Responsável: Elias Assad Abrão


Sessão: 01/03/2016

Inteiro Teor



Andrade.

Processo nº: 52790


Procedência: Prefeitura Municipal de Gonzaga

Exercício: 1994

Responsáveis: José Antônio Ribeiro de Farias, Abel

Meneses da Silva, Clever Campos Magalhães, Darci

Meneses de Figueiredo, José Gualberto Bicalho,

Milton Cassimiro de Araújo, Moacir Claudino de

Souza, Otacílio Francisco da Silva, Paulo Firmo

Garajau, Valdir Teixeira Barbalho, Geraldo Rubens de

Andrade

Procuradores: José Lupciano Rabello Campos -

OAB/MG 023171 e Maria Elizete Barroso Mourão

Vasconcelos - OAB/MG 063921


Sessão: 01/03/2016

Inteiro Teor



Andrade.



Procedência: Prefeitura Municipal de Gurinhatã

Exercício: 1995

Responsáveis: Esli Antônio Freitas Fontes, Pedro

Donati do Prado, Francisco de Assis Cardoso, Adauto

José Guedes Franco, Almir Humberto de Queiroz,

Edson Amaral de Freitas, Eracides de Oliveira

Machado, Grimaldo Gonçalves de Souza, Ismael

Rodrigues dos Santos, João Medeiros da Costa,

Marcial Reges Jorge, Nivaldo Gomes da Costa, Pedro

José da Silva e Vicente José de Faria

Procuradora: Tatiana Martins da Costa Camarão -

OAB/MG 061066


Sessão: 01/03/2016

Inteiro Teor



Andrade.



Procedência: Prefeitura Municipal de Silvianópolis

Exercício: 1994

Responsáveis: Joaquim Ribeiro da Silva, Roberto

Carlos Rodrigues, Antônio Alaércio Soares, Francisco

Oscar Peixoto, José Balbino Machado, João Batista

Beraldo, Darlene Aparecida de Castro, Jovito Alves de

Morais, José Amarildo Pereira, Rogério Teodoro de

Almeida

Procurador: Guilherme Silveira Diniz Machado -

OAB/MG 067408


Sessão: 01/03/2016

Inteiro Teor



Andrade.



Procedência: Prefeitura Municipal de Nacip Raydan

Exercício: 1997

Responsável: Maria Aparecida Vieira


Sessão: 01/03/2016

Inteiro Teor





Jurisdicionado: Fundo Municipal de Saúde de Ouro

Branco

Exercício: 1996

Responsável: Maurício Leão de Rezende

Procurador: Marcelo Almeida Fonseca Azevedo -

OAB/MG 045408
















Sessão: 01/03/2016

Inteiro Teor





Procedência: Prefeitura Municipal de São Pedro do

Suaçuí

Exercício: 1996

Responsáveis: Serafim Ciríaco de Oliveira, Raimundo

Alves Ferreira, Geraldo Magela dos Reis, Geraldo

Magela Vilarino, Geraldo Wilson Gonçalves,

Humberto Alves Ferreira, Jader Pereira Cardoso, Luiz

Gonçalves da Fonseca, Ronaldo Carvalho de Queiroz e

Lourival Alves Ferreira

Procuradores: Viviane Macedo Garcia - OAB/MG

080902, Amando Prates - OAB/MG 025760, Luciana

Araujo Prates Horta - OAB/MG 084603


Sessão: 01/03/2016

Inteiro Teor



Andrade.



Procedência: Prefeitura Municipal de Pouso Alegre

Exercício: 1996

Responsável: José Murilo Maia


Sessão: 01/03/2016

Inteiro Teor



Andrade.



Procedência: Prefeitura Municipal de Conselheiro

Lafaiete

Exercício: 1998

Responsável: Nelson Murilo Gomes Beato


Sessão: 01/03/2016

Inteiro Teor



Andrade.



Procedência: Instituto de Aposentadoria dos

Servidores Públicos Municipais de Paraopeba

Exercício: 1995

Responsáveis: Nelson Leonardo Lima, Vulmar José

Procópio e Fabio Botelho Porto MPTC: Elke Andrade

Soares de Moura

Sessão: 01/03/2016

Inteiro Teor





Procedência: Prefeitura Municipal de Bandeira

Exercício: 2001

Responsável: Domingas de Almeida Carvalho


Sessão: 01/03/2016

Inteiro Teor



Processo nº: 3036

Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS

MUNICIPAL

Procedência: Câmara Municipal de Desterro do Melo

Exercício: 1991

Responsáveis: José Francisco dos Santos, Paulo

Afonso Salvador, Walter Sebastião Amaral, Cláudio

dos Santos Araújo, Ilidio Machado Filho, José Maria

Muniz da Silva, Sebastião Messias, Antônio de Araujo

Tafuri e José Carlos Luna

Procuradores: José Fernando de Castro - OAB/MG

090323, Delma Gomes Messias - OAB/MG 072032

MPTC: Sara Meinberg

Sessão: 01/03/2016

Inteiro Teor



Andrade.

Processo nº: 9770


















MUNICIPAL

Procedência: Câmara Municipal de Três Marias

Exercício: 1992

Responsáveis: Adenilson Rodrigues Rubim, Carlindo

Nascimento Gaia, Alírio Ribeiro da Costa, Jamil

Nunes de Lima, Rubens Rodrigues Navega, Eduardo

Pereira Barbosa, Luiz Geraldo Fonseca Nascimento,

Mozair Goncalves Esteves, Alberto Barbosa da

Fonseca, Arnaldo P. Nascife, Antônio Gonçalves dos

Reis, Waldimir Ramos e Armando Cabral

Procurador: Vicente Soares de Souza - OAB/MG

039824

MPTC: Cristina Andrade Melo

Sessão: 01/03/2016

Inteiro Teor



Andrade.

Processo nº: 15033


MUNICIPAL

Procedência: Câmara Municipal de Bocaiúva

Exercício: 1994

Responsáveis: Ronildo Ribeiro de Andrade, Antônio

Augusto de Oliveira, Fernando Augusto Kruzemark

Brandão, Francisco Adevaldo Soares Praes, Haroldo

Pereira de Ó, Hugo Amaral da Silva, João Batista de

Araújo, João Messias de Carvalho, José Antônio

Guido de Araújo, Lino Pereira Sobrinho, Maria Nilma

Ferreira de Oliveira, Orival José Souto, Paulo

Leonardo Jorge, Filomeno Afonso de Figueiredo, Jose

Raimundo dos Santos, Walter Inácio de Oliveira e

Antônio Dias Neto

Procuradores: Genildo Cardoso de Moura - OAB/MG

070556, Fernanda Maia - OAB/MG 106605, José

Waldivino dos Reis – CRC/MG 42027


Sessão: 01/03/2016

Inteiro Teor



Andrade.

Processo nº: 17515


MUNICIPAL

Procedência: Câmara Municipal de Chalé

Exercício: 1994

Responsáveis: Valdecir Batista Brandão, Adão

Ambrósio Bizoti, Atahir Ambrósio da Trindade,

Cornélio Rodrigues Xavier, Elias Câmara Gomes,

Eliezer Elcias Câmara, Elmir Batista de Melo, Joaquim

Pena de Faria, Ladir Antônio Anacleto, Júlio Maria

Braz e Adeilton Alves Ferreira


Sessão: 01/03/2016

Inteiro Teor



Andrade.

Processo nº: 18574


MUNICIPAL

Procedência: Câmara Municipal de Januária

Exercício: 1994

Responsáveis: Adelson Batista Magalhães, Ademir

Batista de Oliveira, Antônio da Silva Ferreira, Antônio

Ribeiro de Queiroz, Élio Antunes Coutinho, Hamilton

Viana Neves, Jessé Ferreira dos Santos, João Antônio

Meireles, José Geraldo Viana, Nilson Alves Moreno,

Renato Pereira dos Santos, Sônia Maria de Oliveira

Medeiros, Tomaz Nunes de Barros, Valdir Pimenta

Ramos, Vilermando Rafael Vieira, Aier Nonato de

Souza Ferreira e Antônio Luiz Ferreira Tupinã

Procuradora: Mercia Loizy Maciel de Barros e

Campos - OAB/MG 064079


Sessão: 01/03/2016

Inteiro Teor



Andrade.

Processo nº: 58590


MUNICIPAL

Procedência: Câmara Municipal de Medina

Exercício: 1995

Responsáveis: Adilson Neres de Almeida, José

Martins Campos, Admilson Figueira Costa, Hélio de

Souza Rocha, João Ferreira Brito, Jonas Marcelo

Duarte Aguiar, José Antônio Ferreira de Freitas, José

Orenive Serafim, Maria da Conceicão Lopes Jorge,

Otoniel Andrade Sampaio, Wilson Chaves Barreto,

Adiodato Gomes Mineiro e Valentim Ferraz Pereira


Sessão: 01/03/2016











Inteiro Teor



Andrade.



MUNICIPAL

Procedência: Câmara Municipal de Frutal

Exercício: 1996

Responsáveis: Antenor Castro, Antônio Gomes

Pinheiro, Antônio Joaquim da Silva, Braz Ferreira de

Queiroz, Carlos Roberto Silva, Élio Salvo Borem, Ésio

Antônio dos Santos, Javert do Carmo Azevedo, José

Adão da Silva, José Benjamim Brito Rocha, José Paula

Camargo, Maíza Signorelli Nunes, Marques Antônio

da Silva, Milton da Mata e Ronaldo Wilson Santos

Procuradores: Lilian Maria Salvador Guimaraes

Campos - OAB/MG 084323, Jose Nilo de Castro -

OAB/MG 014656, Adilson José Selim de Sales de

Oliveira - OAB/MG 024301


Sessão: 01/03/2016

Inteiro Teor



Andrade.



MUNICIPAL

Procedência: Câmara Municipal de Carneirinho

Exercício: 1996

Responsáveis: Ambrosio Queiroz Neto, Aparecido

Inácio Gonçalves, Antônio Pereira Camargo, Joaquim

Oliveira de Queiroz, João Samartino Filho, Nilson

Longo, Willian Martins Maia, Onizio Queiroz de Lima

e Júlio César Felício

Procurador: Paulino José de Queiroz - OAB /MG

041902


Sessão: 01/03/2016

Inteiro Teor



Andrade.



MUNICIPAL

Procedência: Câmara Municipal de Serro

Exercício: 1997

Responsáveis: Afonso Leôncio dos Santos, Amável de

Oliveira Figueiredo, Elair Ribeiro da Silva, Fernando

Cardoso da Silva, Herondina Leandra da Silva

Moreira, João Antero dos Reis, Paulo César Simões,

Paulo de Fátima Simões, Vânia Maria de Vasconcelos,

Walneide Pereira dos Santos e Fernando Miranda

Gonçalves


Sessão: 01/03/2016

Inteiro Teor



Andrade.



MUNICIPAL

Procedência: Câmara Municipal de Patos de Minas

Exercício: 1997

Responsáveis: Pedro Lucas Rodrigues, José Rodrigues

de Oliveira, José Carlos da Silva, José Osmar de

Castro, Júlio César Ferreira, Cleinio Francisco de

Carvalho, Eustáquio José da Silva, Maria Beatriz de

Castro Alves Savassi, Lázaro André Ribeiro, Altamir

Fernandes de Souza, Valter Carneiro de Lima, José

Humberto da Silva, João Ricardo de Oliveira, Hermes

Alves de Oliveira, Eduardo Custódio Amaral Gontijo

Maia, José Azevedo dos Santos, José Pereira Brandão

e Edimê Erlinda de Lima Avelar

Procurador: José Ricardo Souto - OAB/MG 068153


Sessão: 01/03/2016

Inteiro Teor



Andrade.



MUNICIPAL

Apenso: Processo Administrativo n. 704661

Procedência: Câmara Municipal de Belo Vale

Exercício: 1998

Responsável: Antônio Geraldo Malta de Moura

Procurador: Frank Marley Vieira de Castro -

OAB/MG 080680


Sessão: 01/03/2016













Inteiro Teor



Andrade.



MUNICIPAL

Procedência: Câmara Municipal de Várzea da Palma

Exercício: 1998

Responsáveis: Élder Monteiro de Morais, Aníbal

Menezes Neves, Adelino Barboza da Rocha, Flávio

Rodrigues Soares, José Francisco de Azevedo, Neif

Ferreira, Nei Sebastião Dos Santos, Plínio Batista

Rocha, Antônio Carlos Aguiar, Geraldo Alves Lopes,

Antônio Pereira da Silva, Edmar Pereira de Oliveira e

Geraldo Nunes Azevedo

Procuradores: Célio Lima Sobrinho - OAB/MG

050017, Fidelis da Silva Morais Filho - OAB/MG

001108A


Sessão: 01/03/2016

Inteiro Teor



Andrade.



MUNICIPAL

Procedência: Câmara Municipal de João Monlevade

Exercício: 2001

Responsável: José Benísio Werneck


Sessão: 01/03/2016

Inteiro Teor





MUNICIPAL

Procedência: Câmara Municipal de Passa Quatro

Exercício: 2001

Responsável: Giocondo Mendes Greca


Sessão: 01/03/2016

Inteiro Teor





MUNICIPAL

Procedência: Câmara Municipal de Barra Longa

Exercício: 2001

Responsável: Flávio José Etrusco Pereira


Sessão: 01/03/2016

Inteiro Teor





MUNICIPAL

Procedência: Câmara Municipal de Capitólio

Exercício: 2001

Responsável: Evandro Alves da Silva

Procuradores: Waleria Ellen de Oliveira Dornela -

OAB/MG 084240 e Juscelino Dornela - OAB/MG

031828

MPTC: Maria Cecília Mendes Borges

Sessão: 01/03/2016

Inteiro Teor





MUNICIPAL

Procedência: Câmara Municipal de Passos

Exercício: 2001

Responsável: Marcos Antônio Marques da Silva


Sessão: 01/03/2016

Inteiro Teor





MUNICIPAL

Procedência: Câmara Municipal de Ervália

Exercício: 2001

Responsável: João Domingos Arena


















Sessão: 01/03/2016

Inteiro Teor





MUNICIPAL

Procedência: Câmara Municipal de Diamantina

Exercício: 2001

Responsáveis: Adair Muniz Júnior, Andrelino de

Souza, Deoglécio da Luz Dias, Edivaldo Domingos

Gomes da Cruz, Fabiano Altino Maynart, Geraldo

Balbino de Castro, Geraldo Sales de Miranda,

Juventino Júlio de Barros, Lourival José Alexandre,

Lucie Holfeld, Maísa Simone Martins Rocha, Marcos

Roberto Tibães, Joares Távora Loiola Miranda, Ezio

Andrade de Souza e Dijalma da Conceição Ferreira

Coelho


Sessão: 01/03/2016

Inteiro Teor




Natureza: JULGAMENTO DA LEGALIDADE

DAS DESPESAS

Procedência: Prefeitura Municipal de Igaratinga

Exercício: 1990

Responsável: José Milton de Almeida


Sessão: 01/03/2016

Inteiro Teor



Andrade.


Natureza: CONTRATO

Jurisdicionado: Companhia de Habitação do Estado

de Minas Gerais - COHAB - MG

Exercício: 1993

Apenso: Termo Aditivo a Contrato: n. 140567

Responsável: José Roberto Vasconcelos Novais,

Presidente da COHAB- MG à época


Sessão: 01/03/2016

Inteiro Teor



SÚMULAS DE ACÓRDÃOS - PRIMEIRA

CÂMARA



proferidas às partes e a seus procuradores, nos termos

do art. 167 da Resolução 12/2008 (RITCMG), com a

redação dada pelo art. 25 da Resolução 10/2010. Os

acórdãos, assinados eletronicamente, podem ser

consultados e impressos, por meio dos links vinculados

a cada processo.

RELATOR: CONSELHEIRO SUBSTITUTO

HAMILTON COELHO


Natureza: APOSENTADORIA

Procedência: Instituto de Previdência do Município de

Águas Formosas - INPREMAF

Aposentando(a): Valdomiro Alves Ribeiro

Inteiro Teor

Súmula do Acórdão: Determinado o registro.



Procedência: Fundo Previdenciário Municipal de Belo

Horizonte

Aposentando(a): Ana Lucia Teixeira Dias

Inteiro Teor




Procedência: Fundação Hospitalar do Estado de

Minas Gerais

Aposentando(a): Maura dos Anjos Goncalves

Inteiro Teor




















Procedência: Secretaria de Estado de Planejamento e

Gestão

Aposentando(a): Rita Salasar

Inteiro Teor





Gestão

Aposentando(a): Lenita Rosa de Souza

Inteiro Teor





Gestão

Aposentando(a): Maria José da Silva

Inteiro Teor





Gestão

Aposentando(a): Ana Beatriz Gomes Cordeiro

Inteiro Teor





Gestão

Aposentando(a): Marluse Prado Rodrigues Silva

Inteiro Teor





Gestão

Aposentando(a): Maria Bernadete Frias

Inteiro Teor





Gestão

Aposentando(a): Zilda Maria Costa Pereira

Inteiro Teor





Gestão

Aposentando(a): Magda Maria de Castro

Inteiro Teor





Gestão

Aposentando(a): José Porto Nogueira

Inteiro Teor





Gestão

Aposentando(a): Maria Inês Pereira Sales

Inteiro Teor





Gestão

Aposentando(a): Noemi Soares Rocha

Inteiro Teor




Procedência: Município de Juiz de Fora

Aposentando(a): Lúcia de Fátima Almeida e Sá

Inteiro Teor































Horizonte

Aposentando(a): Luiz Carlos Horta Fernandes

Inteiro Teor





Horizonte

Aposentando(a): Ana Marilia Bittencourt Lima

Inteiro Teor





Horizonte

Aposentando(a): Áurea Célia de São José Oliveira

Inteiro Teor





Horizonte

Aposentando(a): Eliana Marcia Telles Campos

Inteiro Teor





Horizonte

Aposentando(a): Leila Marangon Viegas

Inteiro Teor





Horizonte

Aposentando(a): Teresinha Vieira Alves Rabello

Inteiro Teor





Horizonte

Aposentando(a): Mirani Maria de Miranda

Inteiro Teor




Procedência: Instituto de Previdência Municipal de

Governador Valadares

Aposentando(a): Lea Pereira Sodré

Inteiro Teor




Procedência: Fundo Municipal de Previdência de

Diamantina - FUMPREV

Aposentando(a): Maria Veronica Brozinga

Inteiro Teor




Procedência: Departamento de Estradas de Rodagem

do Estado de Minas Gerais

Aposentando(a): Hélio Gomes Muniz

Inteiro Teor






Aposentando(a): Ciriaco Ferreira da Silva

Inteiro Teor




Procedência: Instituto de Previdência dos Servidores

Públicos Municipais de Itapagipe

Aposentando(a): Deusdedit Leonel Barbosa

Inteiro Teor































Gestão

Aposentando(a): Darci Soares de Magalhães

Inteiro Teor




Procedência: Instituto de Previdência Social do

Município de Formiga

Aposentando(a): José Luis de Sousa

Inteiro Teor





Horizonte

Aposentando(a): Maria Lídia de Oliveira

Inteiro Teor





Horizonte

Aposentando(a): Odinea Lobão Veras

Inteiro Teor





Horizonte

Aposentando(a): Carolina Honório Pereira

Inteiro Teor





Horizonte

Aposentando(a): Helen Simone de Oliveira Alves

Inteiro Teor





Horizonte

Aposentando(a): Rosana Maria Gonçalves Reis

Inteiro Teor





Horizonte

Aposentando(a): Elisabeth Bassi de Santana

Inteiro Teor





Município e Alvinópolis - IMASA

Aposentando(a): Maria Aparecida Reis

Inteiro Teor





Município de Betim - IPREMB

Aposentando(a): Arnaldo Neto de Paula

Inteiro Teor



Natureza: PENSÃO


Município de Formiga

Beneficiário(a)(s): Dirlene Geralda Nunes dos Santos

Gerador(a): Sebastião Eustáquio dos Santos

Inteiro Teor



Natureza: PENSÃO


Horizonte

Beneficiário(a)(s): Teresinha Correa Soares

Gerador(a): Britaldo Silveira Soares

Inteiro Teor



























SÚMULAS DE ACÓRDÃOS – PRIMEIRA

CÂMARA



proferidas às partes e seus procuradores, nos termos do

art.167 da Resolução 12/2008 (RITCMG), com a

redação dada pelo art. 25 da Resolução 10/2010.

RELATORA: CONSELHEIRA ADRIENE

ANDRADE

Processo nº: 30823


Procedência: Prefeitura Municipal de Ubaí

Exercício: 1994

Responsáveis: Antônio Romeu Pereira Souto e

Jesuíno Geraldo Andrade

Procurador: Marco Antônio Andrade - OAB/MG

064280


Sessão: 16/02/2016

Inteiro Teor

Súmula do Acórdão: Extinto o processo sem resolução

do mérito. Vencido o Conselheiro Cláudio Couto

Terrão.

Processo nº: 36676


Procedência: Prefeitura Municipal de São João Batista

do Glória

Exercício: 1994

Responsável: Ivanir Rodrigues Ferreira

Procuradores: Cely Cristina Costa e Silva Alves -

OAB/MG 067957 e José Donizetti Gonçalves -

OAB/MG 053216


Sessão: 16/02/2016

Inteiro Teor



Terrão.

Processo nº: 58493


Procedência: Prefeitura Municipal de Divino das

Laranjeiras

Exercício: 1993

Responsáveis: Fioravante Pitol Neto, Élio Souza da

Silva, José Ir de Oliveira, Perli Lopes da Rocha,

Misael Roveda, Jurandir Pereira do Amaral, Gilmar

Miranda Spyer, Ceridelson de Oliveira Paes e Ormindo

Gabriel de Aquino

Procurador: Pedro Otacílio Loures Martins –

OAB/MG42653


Sessão: 16/02/2016

Inteiro Teor



Terrão.

Processo nº: 60449


Procedência: Prefeitura Municipal de Olímpio

Noronha

Exercício: 1994

Responsáveis: Leonildo Massari Filho, Carlos Alberto

de Castro Pereira, Agostinho de Oliveira Santos, Nadir

de Oliveira, Paulo César Junqueira da Silva, Lourenço

de Oliveira, José de Arimatéia de Oliveira, José

Bernardino Rodrigues, Carlos Antônio Martins,

Virgílio Alves Pereira Neto e José Ferreira de Paula

MPTC: Sara Meinberg

Sessão: 16/02/2016

Inteiro Teor

Súmula do Acórdão: Julgadas regulares as despesas

realizadas.



Procedência: Prefeitura Municipal de Ubaí

Exercício: 1995

Responsáveis: Jesuíno Geraldo Andrade e Antônio

Romeu Pereira Souto

Procurador: Marco Antônio Andrade – OAB/MG

64280


Sessão: 16/02/2016

Inteiro Teor



Terrão.



Procedência: Prefeitura Municipal de Bandeira do Sul














Exercício: 1996

Responsáveis: Manoel Barbosa dos Santos, Sinval

Carvalho da Silva, Aristides Barbosa, Waldir Nunes

Pereira, Geraldo Raymundo dos Reis, José Antônio

Viana, José Carlos Pisse, Luiz Clemente da Silva,

Manoel Pereira Dias, Pedro Olímpio dos Reis,

Sebastião Benedito de Almeida, Kubitschek Tadeu

Neves de Araujo, Maria Gracinda dos Santos, José

Carlos dos Santos, Sebastiao Barbosa dos Santos,

Josias Barbosa dos Santos, Alaor Donizete dos Santos,

Ana Maria Barbosa Souza, Rui Barbosa dos Santos,

Sirley Barbosa dos Santos, Marlene Aparecida dos

Santos Gonçalves, Rosa Dias Nogueira Fonseca, João

Batista Dias, Rosimeire Dias, Sebastião Pereira Dias,

Rodrigo Rosemberg Dias, Rosane Pereira Dias, José

Messias Dias e Matilde Rita dos Santos

Procuradores: Eugenia Cristina Capdeville de Meira -

OAB/MG 053831 e Alberto de Paula – OAB/MG

37332

MPTC: Luísa Cristina Pinto e Neto

Sessão: 16/02/2016

Inteiro Teor


realizadas.



Procedência: Departamento Autônomo Municipal de

Água e Esgoto - Damae - São João Del Rei

Exercício: 1997

Responsáveis: Arnaldina Pinto da Silva, Carlos

Alberto da Silva Braga, Nivaldo José de Andrade e

Fernando Félix Vera Cruz

Procuradores: Sebastião Raymundo Nemer Ladeira -

OAB/MG 013834 e Paulo Jorge Procópio - OAB/MG

036520


Sessão: 16/02/2016

Inteiro Teor


realizadas.


Natureza: LICITAÇÃO

Jurisdicionado: Prefeitura Municipal de São Tiago

Exercício: 1993

Parte: Miguel Salomão Neto


Sessão: 16/02/2016

Inteiro Teor



Terrão.

Processo nº: 1561


MUNICIPAL

Procedência: Câmara Municipal de Ataléia

Exercício: 1993

Responsáveis: Solange Guedes de Matos, Roberto

Oliveira de Aguilar, Jarbas Moreira Sena, Fabiano de

Matos de Oliveira, Elsina Dos Santos Matos, Eduardo

Ribeiro de Macedo, Sebastião Fernandes de Carvalho,

Otaviano Antônio de Araújo Neto, Jose Auro Vieira,

Telma Maria Lino Ferreira (representante do espólio

de Eudes Castro) e Alankardec Vieira Tréguas

(inventariante de José Vieira Pinto)


Sessão: 16/02/2016

Inteiro Teor



Terrão.

Processo nº: 3134


MUNICIPAL

Procedência: Câmara Municipal de Curvelo

Exercício: 1989

Responsável: Carlos Magno dos Santos Gonçalves

MPTC: Sara Meinberg

Sessão: 16/02/2016

Inteiro Teor



Terrão.

Processo nº: 4362


MUNICIPAL

Procedência: Câmara Municipal de Icaraí de Minas

Exercício: 1993

Responsáveis: Carlos Valmir Mendes Cangussú,

Antônio Cezar Botelho da Silva, Antônio Rodrigues de

Almeida, José Agnaldo Almeida, Antônia Luíza

Almeida, José Almindo Rodrigues Araújo, José

Rodolfo Xavier e Severino Ramos Magalhães

MPTC: Sara Meinberg

Sessão: 16/02/2016













Inteiro Teor


realizadas.

Processo nº: 55689


MUNICIPAL

Procedência: Câmara Municipal de Igaratinga

Exercício: 1995

Responsáveis: Levi Bernardo de Faria, Eugênio Lara

Filho, Geraldo Ferreira, Luiz Amaral da Costa,

Antônio de Melo Lima, Adão Candido de Lima, Jaime

Donizete da Fonseca, José Sinfrônio de Almeida,

Salvador Marinho de Queiroz, José Ferreira Galvão e

Anderson Ricardo Moreira


Sessão: 16/02/2016

Inteiro Teor


realizadas.



MUNICIPAL

Procedência: Câmara Municipal de São José do

Alegre

Exercício: 1996

Responsáveis: Benedito Laurindo, Benedito Vilas

Boas, Cézar Augusto de Carvalho, Eduardo Daniel de

Carvalho, Joaquim Gonçalves Mendonça, José Carlos

da Silva, Juracy Moraes Machado, Marco Antônio de

Carvalho e Sinéa Carvalho Fernandes Barbosa


Sessão: 16/02/2016

Inteiro Teor



Terrão.



MUNICIPAL

Procedência: Câmara Municipal de João Monlevade

Exercício: 1997

Responsável: José Benísio Werneck

MPTC: Sara Meinberg

Sessão: 16/02/2016

Inteiro Teor



Terrão.



MUNICIPAL

Procedência: Câmara Municipal de Mercês

Exercício: 1997

Responsável: Dalmo Homem de Faria

Procurador: Francisco de Paula Homem de Faria -

OAB/MG 007156


Sessão: 16/02/2016

Inteiro Teor

Súmula do Acórdão: Considerada regular a prestação

de contas.



MUNICIPAL

Procedência: Câmara Municipal de Reduto

Exercício: 1998

Responsável: Hélio Emerick Constantino


Sessão: 16/02/2016

Inteiro Teor



Terrão.



MUNICIPAL

Procedência: Câmara Municipal de Luminárias

Exercício: 1998

Responsáveis: Evaldo de Souza Terra, José Antônio

Mafra, Antônio Vítor Gouvea, Aloísio Ribeiro Diniz,

Maria Aparecida Murad Leite, Sebastião Batista de

Almeida, Paulo Silva, Nilton Dehon Moreira Andrade

e Raimundo Nonato Ferreira

Procuradores: Martha Helena Martins Rodrigues -

OAB/MG 078779, Ilson Heitor de Resende -

OAB/MG 049474 e Maria Monica Lamoca Torres -

OAB/MG 078208


Sessão: 16/02/2016

Inteiro Teor

















realizadas.


Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE

CONVÊNIO

Jurisdicionado: Secretaria de Estado da Educação

Exercício: 1996

Parte: José da Silveira Brandão


Sessão: 16/02/2016

Inteiro Teor



Terrão.



DAS DESPESAS

Jurisdicionado: Prefeitura Municipal de Itaobim

Exercício: 1989

Partes: José Fernandes Ribeiro, Ildemar Costa Filho e

Jansen Chaves Rêgo

Procuradores: José Freire Silva - OAB/MG 035465,

Manoel da Piedade Aguiar - OAB/MG 043833,

Roberto Correa da Silva Bleser - OAB/MG 081209 e

Eduardo Vieira Leal – CRC/MG 52104


Sessão: 16/02/2016

Inteiro Teor



Terrão.



DAS DESPESAS

Jurisdicionado: Prefeitura Municipal de Marilac

Exercício: 1989

Partes: Liberalino Nunes dos Santos, João Damásio,

José Caetano de Paulo, Luíza de Marilac Souto

Simões, José Bento de Farias, Hélio da Silveira,

Zilmar Pinheiro, Sebastião Afonso Farias e Mauzir

José de Oliveira


Sessão: 16/02/2016

Inteiro Teor



Terrão.



DAS DESPESAS

Jurisdicionado: Prefeitura Municipal de Tumiritinga

Exercício: 1989

Partes: Milton Matias da Silva, Geraldo Deolino de

Paula, Elmir Aluzio Pereira, Itetelino de Souza Lima,

Jandir Caetano Dos Santos, Carlindo de Freitas, José

Raimundo, Pedro Perez Sobrinho, Irenildo Leite,

Anibal Patrício de Oliveira e Creuza Carvalho

(inventariante de José Rocha de Melo)

Procuradores: Railson Ferreira da Silva - OAB/MG

058569, Silvio Perez Nunes - OAB/MG 073556 e

Carla Rodrigues Perez - OAB/MG 078857


Sessão: 16/02/2016

Inteiro Teor



Terrão.



Jurisdicionado: Secretaria de Estado da Saúde

Exercício: 1998


Sessão: 16/02/2016

Inteiro Teor



Terrão.

SÚMULAS DE ACÓRDÃOS - PRIMEIRA

CÂMARA








a cada processo.

RELATOR: CONSELHEIRO CLÁUDIO TERRÃO


















Aposentando: Moacir Machado de Aguiar


Sessão: 29/09/2015

Inteiro Teor

Súmula do Acórdão: Decretada a anulação da decisão

anterior. Determinado o registro do Ato de

Aposentadoria e a averbação do Ato Retificador de fl.

42.


Natureza: DENÚNCIA

Denunciante: Alessandro Batista Batella

Denunciado: Prefeitura Municipal de Arinos

Referência: Pregão Presencial n. 053/2013,

Procedimento Licitatório n. 067/2013

Partes: Roberto Sales, Osmar Rodrigues Ramalho

Procurador(es): Alessandro Batista Batella -

OAB/MG 105347, Daiana Rodrigues de Oliveira

Moreira - OAB/MG 154771


Sessão: 29/03/2016

Inteiro Teor

Súmula do Acórdão: Julgada procedente a denúncia.

Consideradas irregulares: I) a exigência de 10

processos de atuação na Justiça Eleitoral como

qualificação técnica por falta de motivação adequada;

II) a exigência de vínculo empregatício do profissional

meio com a licitante por ser irrelevante à prestação do

objeto licitado; III) ausência de pesquisa de mercado.

Aplicada multa ao Sr. Osmar Rodrigues Ramalho,

pregoeiro e subscritor do edital.


Natureza: EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO

Jurisdicionado: Município de Várzea da Palma

Responsável: Eduardo Monteiro de Morais

Referência: Edital de Concurso Público n. 001/2014

Procurador(es): Wladimir Rodrigues Dias –

OAB/MG 69.322, Leandro de Ávila – OAB/MG

70.878, Valéria Aguiar Ferreira – OAB/MG 87.777,

Felipe Daldegan Miranda – OAB/MG 137.521,

Patricia Aparecida Barreto Rodrigues – OAB/MG

77.754, Luis Gustavo D'Ávila Riani – OAB/MG

75.004, Junia Gonçalves Vieira Duarte – OAB/MG

151.145

MPTC: Sara Meinberg

Sessão: 15/03/2016

Inteiro Teor

Súmula do Acórdão: Julgada irregular a publicidade do

Edital n. 001/2014 que regeu o concurso público.

Aplicada multa ao Sr. Eduardo Monteiro de Morais,

Prefeito Municipal.


Natureza: EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO

Jurisdicionado: Prefeitura Municipal de Cataguases

Exercício: 2014

Responsável: José César Samor

MPTC: Sara Meinberg

Sessão: 05/04/2016

Inteiro Teor

Súmula do Acórdão: Julgadas irregulares: I) a jornada

de trabalho especificada para os cargos de Médico

Clínico Geral e Médico Clínico Geral Plantonista; II) a

publicidade das Erratas n. 1 e n. 2. Aplicada multa ao

Sr. José Cesar Samor, Prefeito Municipal.

Determinações à Administração Municipal. Ciência da

decisão ao responsável.

SÚMULAS DE ACÓRDÃOS - SEGUNDA

CÂMARA








a cada processo.

RELATOR: CONSELHEIRO GILBERTO DINIZ


Natureza: INSPEÇÃO ORDINÁRIA

Procedência: Prefeitura Municipal de Santa Rosa da

Serra

Exercício: 2007

Parte(s): José Humberto Ribeiro, Silgene Jacintina

Silva Raimundo, Divino Marques da Cruz e Cleide

Maria Ferreira Rangel


Sessão: 03/09/2015

Inteiro Teor

Súmula do Acórdão: Julgadas irregulares: 1) a

ausência de abertura de conta corrente bancária

específica para repasse dos recursos destinados à












educação; 2) a ausência de abertura de conta corrente

bancária específica para repasse dos recursos

destinados à saúde. Aplicada multa ao Sr. José

Humberto Ribeiro, Prefeito no exercício de 2007.

Recomendações ao atual gestor e ao atual Conselho de

Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB.


Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS DA

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA MUNICIPAL


Públicos de Pratinha - PRATPREV

Exercício: 2011

Responsável: Fausto Gonçalves Ferreira


Sessão: 22/10/2015

Inteiro Teor

Súmula do Acórdão: Julgadas irregulares as contas.

Aplicada multa ao Sr. Fausto Gonçalves Ferreira,

dirigente e ordenador de despesas do Instituto à época.

Recomendação ao atual dirigente do instituto e ao

órgão de Controle Interno. Vencido, em parte, o

Conselheiro Wanderley Ávila.


Natureza: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL


do Estado de Minas Gerais e Município de

Douradoquara

Referência: Convênio n. DER – 30.099, celebrado em

27/6/2006

Responsável: Carlos Antônio Davi

Procuradores: Laila Soares Reis - OAB/MG 93429,

Daniel Ricardo Davi Sousa - OAB/MG 94229, Olívio

Girotto Neto - OAB/MG 109909, Ana Carolina

Silveira Gonçalves - OAB/MG 108865, Haiala Alberto

Oliveira - OAB/MG 98420, Flavia Resende Branco -

OAB/MG 75813, Isis Lídia da Cruz Pereira –

OAB/MG 94229, Roberta Catarina Giacomo –

OAB/MG 120513, Iris Cristina Fernandes Vieira –

OAB/MG 140037, Anderson de Castro e Cordeiro –

OAB/MG 145820, Diane Pereira da Silva Rodrigues –

OAB/MG 154393, Renata Soares Silva – OAB/MG

141886, Bruna Buiatte Andrade – OAB/MG 152360,

Nayara Andrade Pereira – OAB/MG 98189, Talles

Sousa Mundim – OAB/MG 156634, Victor Gomes

Ribeiro – OAB/MG 164557, Paula Fernandes Moreira

OAB/MG 154392

Interessado: Waldemar Antônio de Arimatéia

MPTC: Sara Meinberg

Sessão: 05/11/2015

Inteiro Teor

Súmula do Acórdão: Julgadas irregulares as contas do

Convênio n. DER-30.099, de 2006. Aplicada multa ao

Sr. Carlos Antônio Davi, Prefeito Municipal à época.



Órgão/Entidade: Secretaria de Estado de

Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão

Metropolitana – SEDRU e Nova Associação dos

Municípios da Microrregião do Baixo Jequitinhonha


Parte(s): Euder de Lima Rosemberg Mendes

Procurador: Fábio Matos Alves - OAB/MG 85483


Sessão: 05/05/2016

Inteiro Teor


Aplicada multa ao Sr. Euder de Lima Rosemberg

Mendes, Presidente da entidade à época.

RELATOR: CONSELHEIRO WANDERLEY

ÁVILA



Procedência: Prefeitura Municipal de Itabirinha

(Itabirinha de Mantena)

Período: janeiro a dezembro de 2007

Responsável: Aurélio Cézar Donádia Ferreira,

Prefeito Municipal à época

Procurador(es): Walassy Magno Feliciano Reis -

OAB /MG 85754


Sessão: 26/11/2015

Inteiro Teor

Súmula do Acórdão: Aplicada multa ao Sr. Aurélio

Cézar Donádia Ferreira, Prefeito no exercício de 2007,

pela prática das irregularidades descritas na

fundamentação. Recomendação ao atual gestor.


Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS DA

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA MUNICIPAL


Públicos Municipais de Sobrália

Período: 2013

Responsável: Carlos Alberto Pereira da Silva,

Dirigente à época













Sessão: 11/12/2015

Inteiro Teor


Aplicada multa ao Sr. Carlos Alberto Pereira da Silva,

dirigente do Instituto no exercício de 2013.


Natureza: REPRESENTAÇÃO

Órgão/Entidade: Prefeitura Municipal de Divisa

Alegre

Referência: Concursos Públicos n. 01/2010, 01/2012 e

Processo Seletivo n. 01/2013

Apenso: Edital de Concurso Público n. 884775

Representante: Ministério Público junto ao Tribunal

de Contas

Responsáveis: José Carlos Paim (Presidente da

Câmara à época), Itamar Gama Nascimento Junior

(Prefeito Municipal à época) e Marcelo Olegário

Soares (Prefeito Municipal)


Sessão: 17/03/2016

Inteiro Teor

Súmula do Acórdão: Mantida a suspensão do

Concurso Público regido pelo Edital n. 01/2010 (autos

de n. 838265). Determinada a anulação do Concurso

Público regido pelo Edital n. 01/2012 (autos de n.

884775, com recomendação do Ministério Público de

Contas. Excluída a vedação de oferta dos cargos de

Vigilante e Professor II, em caso de deflagração de

novo concurso. Determinações aos órgãos da Casa.

Vencido, em parte o Conselheiro José Alves Viana.

Declarada a suspeição do Conselheiro Gilberto Diniz.

SÚMULAS DE ACÓRDÃOS - SEGUNDA

CÂMARA








a cada processo.

RELATOR: CONSELHEIRO SUBST. HAMILTON

COELHO



Jurisdicionado: Prefeitura Municipal de João Pinheiro

Responsáveis: Marlon Basílio da Silva, Jamir Moreira

de Andrade

Exercícios: 2005 a 2008


Sessão: 15/10/2015

Inteiro Teor

Súmula do Acórdão: Julgada prejudicada a arguição de

inconstitucionalidade suscitada pelo Ministério Público

de Contas. Julgados irregulares os atos analisados nas

alíneas “a” e „e” (Tomada de Preços n. 004/05, 003/06

e 014/07); “c” e “i” (Tomada de Preços n. 004/05); “d”

(Tomada de Preços 003/06); e “g” (Tomadas Preços n.

004/05 e 014/007). Aplicada multa aos Srs. Marlon

Basílio da Silva, Vice-Prefeito à época, e Jamir

Moreira Andrade, Prefeito à época.



Órgão: Prefeitura Municipal de Santana do Manhuaçu

Exercício: 2007

Responsável: Alair Rodrigues de Freitas


Sessão: 15/10/2015

Inteiro Teor

Súmula do Acórdão: Julgados irregulares os atos

examinados. Aplicada multa ao então Prefeito Alair

Rodrigues de Freitas. Recomendação ao atual chefe do

Executivo e aos atuais integrantes do Conselho de

Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB.



Órgão: Prefeitura Municipal de Carangola

Representante: Fundo Nacional de Desenvolvimento

da Educação – FNDE/Ministério da Educação

Representados: Tereza Cristina Lobato Guimarães,

Lília Márcia Brum Lobato, Marcelino Resende

Monteiro, Fernando de Souza Costa

Procuradores: Camilla Bernardes Silva Teixeira -

OAB/MG 117.183, Rafael Carvalho Silva - OAB/MG

99.639, Agripino Torres Filho - OAB/MG 33.687,

Rogério de Freitas Caldas - OAB/MG 48.916

MPTC: Sara Meinberg

Sessão: 25/02/2016

Inteiro Teor

Súmula do Acórdão: Julgados irregulares os atos

examinados. Aplicada multa ao então Prefeito

Fernando de Souza Costa; à Sra. Tereza Cristina

Lobato Guimarães, Secretária de Educação à época; à












Sra. Lilia Márcia Brum Lobato, Assessora de Unidade

Educacional; e ao Sr. Marcelino Resende Monteiro,

Assessor de Unidade Educacional.



Órgão: Fundação Ezequiel Dias, 2014.

Representantes: Deputado Estadual Rogério Correia

de Moura Baptista e Promotora de Justiça de Defesa da

Saúde Josely Ramos Pontes

Parte(s): Felipe Augusto Moreira Goncalves (

Especialista em Políticas e Gestão de Saúde –

Procurador-Chefe), Paulo Roberto Aureliano

(Pregoeiro), Silas Paulo Resende Gouveia (Assessor

Técnico da Presidência e como Vice- Presidente) ,

Carlos Alberto Pereira Gomes (Presidente à época),

Adriana Araújo Ramos (Diretora de Planejamento,

Gestão e Finanças), Dalmo Magno de Carvalho

(Diretor Industrial), Cláudio Eustáquio Duarte

(Auditor Seccional), Fernando Eduardo Guimarães de

Carvalho (Procurador-Chefe)

Procurador(es): Alécia Paolucci Nogueira Bicalho

Tostes, OAB /MG 60.929; Fábio Torres, OAB /MG

35.726; Tatiana Martins da Costa Camarao, OAB/ MG

61.066; Andreia Barroso Gonçalves, OAB /MG

103.200, Gustavo Tofani Simões de Brito, OAB /MG

112.453, Tadahiro Tsubouchi, OAB/MG 54.221;

Mateus de Andrade Amaral, OAB /MG 120491;

Fernanda Teixeira de Faria, OAB /MG 98.456, Maria

Fernanda Pires de Carvalho Pereira, OAB /MG

58.679; Leonardo Varella Gianetti, OAB/MG 74.482,

Beatriz Lima Souza, OAB/MG 121.362; Felipe

Alexandre Santa Anna Mucci Daniel, OAB/MG

102.711; Isabella Fonseca Alves, OAB/MG 146399;

Bruna Silva Davi, OAB/MG 154977; Thiago Nogueira

Rauen Ferreira, OAB/MG 159140; Isadora Mendes

Penna Amorim, OAB/MG 163214; Paula Grandinetti

Barbosa, OAB/MG 42391-E; Marina Barbosa de

Freitas


Sessão: 07/04/2016

Inteiro Teor

Súmula do Acórdão: Julgada parcialmente procedente

a Representação. Aplicadas multas ao Presidente da

FUNED à época, Sr. Carlos Alberto Pereira Gomes, e

aos Srs. Dalmo Magno de Carvalho, Diretor Industrial,

e Adriana Araújo Ramos, Diretora de Planejamento,

Gestão e Finanças. Determinação e recomendação ao

atual Presidente da FUNED. Determinado ofício ao

Juízo da 4ª Vara da Fazenda Municipal da Comarca de

Belo Horizonte (Processo n. 2547142-

43.2013.8.13.0024.



Procedência: Secretaria de Estado de

Desenvolvimento Social e Esportes e Município de

Manga


Parte(s): Carlos Humberto dos Gonçalves Di Salles e

Ferreira

Procuradores: Sérgio Bassi Gomes - CRC/MG

20704, Rodrigo Otávio Mazieiro Wanis - OAB/MG

97482, Thiago Pinto Cunha - OAB/MG 98851,

Fernanda Maia - OAB/MG 106605, Cícera Maia -

OAB/MG 89825 e Paula Cristina Dias Veloso -

OAB/MG 119013

Interessados: Joaquim de Oliveira Sá Filho e Juliano

Fisicaro Borges

MPTC: Sara Meinberg

Sessão: 15/10/2015

Inteiro Teor

Súmula do Acórdão: Julgada irregular a Tomada de

Contas Especial. Aplicada multa ao responsável, Sr.

Carlos Humberto dos Gonçalves Di Salles e Ferreira.

Determinado ofício ao Juízo da 1ª Vara Cível da

Comarca de Manga (Processo n. 039309031301-5).

Vencido o Conselheiro José Alves Viana.

Primeira Câmara

Secretaria da 1ª Câmara

INTIMAÇÃO N. 11091/2016

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais –

Secretaria da Primeira Câmara, em conformidade com

o disposto no art. 166, § 1º, inciso I, da Resolução TC

n. 12/2008, intima a parte interessada do despacho da

lavra do Conselheiro Relator Mauri Torres, em face do

pedido constante no documento protocolado sob o n.

4272411/2016, referente ao processo abaixo

relacionado:

Processo n: 944970

Natureza: Aposentadoria


Públicos do Município de Sabinópolis

Aposentanda: Luzia Aparecida dos Santos Serafim

Intimada: Ana Paula Faria de Araújo Abreu - Diretora







Despacho: Deferido o pedido e concedido novo prazo

de 30 (trinta) dias para cumprimento da diligência.






lavra do Conselheiro Relator Mauri Torres, em face do

pedido constante no documento protocolado sob o n.

4272711/2016, referente ao processo abaixo

relacionado:

Processo n: 968476




Aposentanda: Leila Campos Rocha









lavra do Conselheiro Substituto Relator Hamilton

Coelho, em face do pedido constante no documento

protocolado sob o n. 4272811/2016, referente ao

processo abaixo relacionado:

Processo n: 952574




Aposentanda: Maria do Carmo de Souza




Ministério Público junto ao

Tribunal de Contas

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS E

REDISTRIBUÍDOS AOS MEMBROS DO

MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS NO DIA

01/07/2016

PROCURADORA CRISTINA MELO

Distribuição ordinária

PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL

622474, 641488

PROCURADORA ELKE MOURA



606083

PROCURADOR GLAYDSON MASSARIA



641102, 678851

Redistribuição

PCTAS ADM. IND. MUN. INST. PREV. SERV.

834523 (Nomeação de Procurador-Geral – origem:

Procurador Daniel Guimarães)

PROCURADOR MARCÍLIO BARENCO



623454, 641528

PROCURADORA MARIA CECÍLIA



624033, 640906



PROCURADORA SARA MEINBERG


PCTAS EXECUTIVO MUNICIPAL

958752


640905, 641031

PROCURADOR-GERAL MPC

Redistribuição ao Procurador-Geral

Medidas cabíveis

APOSENTADORIA

796868

Instituto Rui Barbosa - IRB

EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO

Termo de Adesão do Tribunal de Contas dos

Municípios do Estado do Pará - TCMPA, neste ato

representado pelo seu Presidente Sebastião Cezar Leão

Colares, ao acordo de Cooperação Técnica e

Operacional, celebrado entre a União, por intermédio

do Ministério da Educação – MEC, o Fundo Nacional

de Desenvolvimento da Educação – FNDE, a

Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do

Brasil – ATRICON e o Instituto Rui Barbosa – IRB

Objeto: o estabelecimento de formas de cooperação

com relação à execução dos planos de educação,

conforme disposições da Lei nº 13005, de 2014, e à

utilização de instrumentos de monitoramento que

concorram para a transparência e efetividade do

controle social na utilização dos recursos públicos

aplicados em educação, em consonância com o

estabelecido no art.30, inciso V, da Lei n° 11.494, de

20 de junho de 2007, e a realização de intercâmbio de

informações e outras ações conjuntas.

Vigência: 36 (trinta e seis) meses, contados a partir da

data de sua assinatura em 03 /03/2016, podendo ser

prorrogado mediante acordo entre os partícipes.

Data da assinatura: 14/06/2016.



Secretaria do Tribunal Pleno

Anexo 1: Anexo único

Anexo Único

1. Cadeia de Valor

A Cadeia de Valor é o instrumento de gestão no qual são descritos os macroprocessos de trabalho do Tribunal, estruturados

em três elos básicos: finalístico, estratégico e de sustentação. Cada macroprocesso se desdobra em vários processos de

trabalho, dando publicidade ao que a instituição faz e entrega de valor, ou seja, o seu motivo de existência.

2. Detalhamento dos elos da cadeia de valor

2.1 Elo Finalístico

Composto pelos processos de trabalho essenciais ao cumprimento das atribuições constitucionais do Tribunal.

Macroprocesso Fiscalização e Controle da Gestão dos Recursos Públicos

Realização de inspeção e auditoria de natureza contábil, financeira,

orçamentária e patrimonial (fiscalização da conformidade)

Fiscalização dos empréstimos ou operações de créditos

Julgamento das contas anuais de gestão

Julgamento das contas especiais



Processos

Apreciação da legalidade dos atos de admissão de pessoal

Apreciação da legalidade dos atos de concessão de aposentadoria, reforma

e pensão

Fiscalização das concessões comuns e das parcerias público-privadas no

âmbito estadual e municipal

Verificação da conformidade da aplicação dos recursos repassados a

entidades de direito privado e dos repassados ou recebidos pelo Estado ou

por município por meio de convênio, acordo, ajuste ou instrumento

congênere.

Verificação da conformidade de contrato, convênio, ajuste ou instrumento

congênere que envolva a concessão, a cessão, a doação ou a permissão de

qualquer natureza, a título oneroso ou gratuito, de responsabilidade do

Estado ou município

Fiscalização dos procedimentos de seleção de pessoal

Fiscalização dos procedimentos licitatórios

Acompanhamento de limites legais e prudenciais da LRF

Monitoramento do cumprimento das deliberações do Tribunal

Acompanhamento e fiscalização da macrogestão

Fiscalização de obras públicas e serviços de engenharia

Apuração de representações

Realização de acompanhamento de atos de gestão

Realização de levantamentos

Macroprocesso Promoção da Transparência e do Controle Social

Processos

Divulgação dos resultados das ações de controle

Disponibilização de informações da gestão pública

Apuração de denúncias

Macroprocesso Aprimoramento da Gestão Pública

Processos Auditoria de desempenho operacional

Avaliação das políticas, programas e projetos públicos

Macroprocesso Auxílio ao Poder Legislativo Estadual e Municipal

Processos

Emissão de parecer prévio sobre as contas prestadas anualmente pelo

Governador

Emissão de parecer prévio sobre as contas prestadas anualmente pelos

Prefeitos

Fornecimento de informações e pronunciamentos conclusivos sobre

investigações específicas



Macroprocesso Controle com Interveniência de Terceiros

Processos Fornecimento de Informações

Participação em fiscalizações conjuntas

Macroprocesso Normatização

Processos

Edição de normas relacionadas ao Controle Externo

Emissão de parecer em consulta

Uniformização de Jurisprudência

Enunciado de Súmula

2.2 Elo Estratégico

Composto pelos processos de trabalho que fornecem suporte aos processos decisórios e de gestão estratégica, ligados ao

planejamento e desenvolvimento organizacional, ao acompanhamento das atividades institucionais, bem como à gestão do

orçamento.

Macroprocesso Gestão Estratégica

Processos

Gestão do Planejamento Estratégico

Definição e acompanhamento da execução das metas institucionais e

setoriais de deliberação processual

Consultoria interna em gestão estratégica

Elaboração e disponibilização de relatórios gerenciais e institucionais

Melhoria e inovação dos processos de trabalho

Gestão do dia a dia dos processos de trabalho

Consultoria interna em gestão por processos

Consultoria interna em gestão de projetos

Execução Orçamentária e Financeira

Proposta Orçamentária e Plano Plurianual de Ação Governamental

Gestão do Ciclo Contábil

Prestação de Contas e Transparência

Arrecadação e Controle da Receita

Retenções Fiscais

2.3 Elo de Sustentação

Composto pelos processos de trabalho que dão o suporte necessário para que as áreas estratégicas e finalísticas possam

desempenhar eficazmente suas funções.

Macroprocesso Gestão da Conformidade

Processos Controle Interno



Controle patrimonial preventivo

Controle patrimonial

Auditoria Interna

Apuração das infrações disciplinares

Macroprocesso Gestão da Comunicação e Relacionamento

Processos

Realização de eventos

Comunicação com o público externo

Atendimento das demandas de ouvidoria

Comunicação com o público interno

Macroprocesso Gestão de Pessoas

Processos

Recrutamento e Seleção

Provimento de cargos comissionados e funções gratificadas

Lotação, Movimentação e Integração de Pessoas

Pagamento de Pessoal

Concessão de direitos e vantagens

Gestão do desenvolvimento de competências

Gestão do Desempenho

Gestão da Qualidade de Vida

Macroprocesso Apoio Educacional

Processos

Promoção da capacitação para os jurisdicionados e a sociedade civil

Promoção dos programas de pós-graduação e extensão

Gestão do acervo bibliográfico e organização das normas do Tribunal

Elaboração do periódico Revista TCEMG

Macroprocesso Administração Geral

Processos

Gestão das Contratações

Gestão de Bens e Serviços

Gestão da Infraestrutura

Gestão de Parcerias

Desenvolvimento de Projetos de TI

Gerenciamento de Projetos de TI

Suporte ao usuário Interno e Externo

Gestão da Segurança da Informação

Assessoramento jurídico-institucional



Gestão de serviços de segurança

Gestão do uso das edificações

As publicações oficiais do Tribunal de Contas do dia 31/07/2010 e anteriores estão disponíveis nas respectivas edições do

jornal “Minas Gerais”.

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