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TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10.ª REGIÃO - Sistema de Envio Eletrônico de Matérias - INCom

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TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10.ª REGIÃO

DIRETORIA-GERAL JUDICIÁRIA

DIRETORIA DO SERVIÇO DE COORDENAÇÃO JUDICIÁRIA

SISTEMA DE ENVIO ELETRÔNICO DE MATÉRIAS – INCom

MANUAL DO USUÁRIO

JULHO DE 2005


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INTRODUÇÃO Este manual traz informações importantes ao usuário do sistema INCom, além de detalhar os procedimentos necessários à efetivação das publicações nos Diários da Justiça e Oficial pelas várias unidades do TRT da 10.ª Região. Importa ressaltar que os atos de caráter judicial das Varas do Trabalho e do Tribunal são publicados na Seção 3 do Diário da Justiça; os atos relativos a pessoal, provimento ou vacância de cargo são publicados na Seção 2 do Diário Oficial da União, e, os extratos de contratos, termos aditivos, cartas-contrato, notas de empenho, dentre outros, são publicados na Seção 3 do Diário Oficial da União, conforme previsto na Portaria n.º 310, de 16 de dezembro de 2002. A seguir estão registradas as etapas do sistema, a partir do acesso inicial até a transmissão dos arquivos. Importante observar que o “certstore”, certificado que identifica e habilita o usuário a fazer publicação, é disponibilizado para gerentes (diretores e chefes) e usuários. O gerente está habilitado para publicar matérias e também é responsável pelo cadastramento de outros gerentes e usuários e, ainda, solicitar a revalidação do próprio certificado, assim como dos usuários de sua unidade, antes de expirado o prazo de validade de um ano. A comunicação com a Imprensa Nacional – INCom para fins de cadastramento, solicitação e revalidação de certificado deve ser feita pelo e-mail [email protected], diretamente na página do órgão na Internet ou pelo Correio 10.

LEIA ATENTAMENTE AS INSTRUÇÕES ENVIADAS PELA IMPRENSA NACIONAL QUE SE ENCONTRAM AO FINAL DESTE MANUAL

ATENÇÃO! O SISTEMA NÃO DISPÕE DE ENVIO DE TESTES, CUIDADO AO ENVIAR SUAS

MATÉRIAS, POIS AS MESMAS JÁ FICARÃO DISPONÍVEIS PARA PUBLICAÇÃO.

EVENTUAL CANCELAMENTO DE PUBLICAÇÃO DEVE SER SOLICITADO PELO FAC-

SÍMILE n.º 3441-9997. A Secretaria de Processamento de Dados dará suporte técnico às unidades do Tribunal. Havendo dúvidas, contatar por e-mail “[email protected]”, 0800.619900 ou (61)3441-9500/9566/9840


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ACESSO AO SISTEMA INCom

1. Use o endereço indicado para acessar a página inicial do Sistema INCom ou use o ícone de atalho.

2. Digite nome do usuário e a senha, conforme cadastrado. Selecione Enviar

Digitar http://incom.in.gov.br/asps/login.asp

Usuário e senha padrão informados pelo INCom


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3. Selecione uma das alternativas disponíveis na barra de opções: 1. Enviar Matérias 2. Consultar Ofícios 3. Consultar Matérias 4. Cadastro de Usuários 5. Ajuda 6. Sair

4. Selecionando a opção Enviar Matérias, abrirá a página no formato abaixo, onde se deve indicar: 1. Forma de pagamento: isento 2. Motivo: ver hipótese (*) 3. Jornal: DJ ou DOU 4. Data de publicação: dd/mm/aaaa (**). 5. Clicar em Adicionar para abrir a caixa onde estarão os arquivos em formato “padrão imprensa –rft).

(*) – a hipótese mais comum é: “os despachos, intimações, atas das sessões dos Tribunais”. (**) – observar o prazo mínimo de 48h de antecedência.


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5. Já na opção Adicionar, observar as caixas de diálogo conforme modelos abaixo, a fim de localizar os arquivos para publicação.

a. NAS VARAS DO TRABALHO: As matérias para publicação oriundas do SAP1 estarão armazenadas no disco “C” e os editais estarão armazenados no disco “M”. Portanto, deve-se observar a mensagem indicada no SAP1, opção “Gera Arquivo Padrão – Imprensa Nacional”, conforme modelo descrito no item “a2” abaixo. a1.


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a2. Tela do SAP1 indicando a função Gera Arquivo Padrão – Imprensa Nacional.

a3. Localização no disco “C”, dos arquivos gerados pela opção acima indicada.


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b. NAS UNIDADES DO TRIBUNAL: As matérias para publicação estarão armazenadas no disco “M”. Portanto, deve-se observar os passos a seguir indicadas. b1. Selecionar disco “M”.

b2. Selecionar “Matérias”


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b3. Selecionar “AEnviar”.

b4. Selecionar arquivos para publicação.


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6. Selecionando os arquivos no disco respectivo (“C”/a3 ou “M”/b4), já convertidos para o “padrão imprensa”, conforme indicado abaixo. Selecione um ou mais arquivos que serão publicados e em seguida clique na opção Abrir.

7. Os arquivos selecionados serão transferidos para a página de publicação, conforme modelo e, nesta oportunidade, deve-se indicar o Órgão remetente, a fim de incluir a matéria selecionada, corretamente, na página do DJ. Após, indicar o Tipo de matéria, conforme as opções disponíveis e clicar em Enviar.


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8. Após o clique na opção “Órgão”, selecionar a unidade remetente, conforme modelo, e após, em OK.

9. O passo seguinte é o de iniciar a transmissão dos arquivos selecionados, modelo abaixo, quando o usuário deverá digitar sua senha e localizar seu certificado individual, que deverá estar gravado em pasta própria no drive C do computador ou G da rede. Este procedimento se inicia clicando no quadro com o sinal de reticências.


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10. Localizado o certificado “certstore”, na pasta indicada pelo usuário, ele deve ser selecionado e, após, clicar em Abrir.

11. Cumprida a etapa anterior, clicar em Transmitir e aguardar o final da transmissão, imprimir recibo e concluir o envio, quando aparecerá a mensagem “Envio Concluído”.


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12. A confirmação de recebimento/conclusão de envio das matérias encaminhadas para publicação se dará por mensagem do sistema, nas formas abaixo. ATENÇÃO: PARA CONCLUIR A TRANSMISSÃO É IMPRESCINDÍVEL FINALIZAR O ENVIO.


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13. As matérias enviadas para publicação poderão ser consultadas, ainda, utilizando-se das opções “Consultar Matérias” e/ou “Consultar Ofícios”, na forma indicada abaixo. Consultar Ofícios

A pesquisa pode ser feita usando um ou mais argumentos.


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Consultar Matérias

A pesquisa pode ser feita usando um ou mais argumentos.


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CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA Secretaria Executiva - Imprensa Nacional

Coordenação de Editoração e Divulgação Eletrônica COEDE

SISTEMA DE ENVIO ELETRÔNICO DE MATÉRIAS - INCom ORIENTAÇÕES FUNDAMENTAIS

LEIA ATENTAMENTE AS INSTRUÇÕES

Acessando o INCom pela primeira vez, o sistema disponibilizará o "Applet Java" para que seja baixado da Internet, diretamente para o seu computador. Sem o mesmo o sistema não funcionará. Quem estiver vinculado a uma rede interna, deverá proceder algumas configurações no ambiente de Rede, conforme descrito abaixo. Em caso de um provedor próprio ou linha discada, não precisa se preocupar com as configurações, pois os provedores eliminam essas barreiras. - Solicite ao seu Administrador de Rede que proceda algumas configurações no proxy e/ou firewall , conforme abaixo. - CONFIGURAÇÕES REDE - È necessário liberar no proxy e/ou firewall o IP e a porta específica, com o status de entrada e saída. Sem a liberação desta configuração o usuário não concluirá o envio de suas matérias e não conseguirá acompanhar o andamento das suas matérias. - Nome do servidor: incomrecep.in.gov.br - Protocolo de Internet (IP): 200.252.141.134 - Porta : 3001 - HARDWARE Para o desempenho satisfatório do Sistema INcom é necessário que o órgão/entidade possua os requisitos mínimos seguintes: I - Microcomputador Personal Computer Pentium III (500 Mhz, 128 Mb ou semelhante); II - conexão discada ou dedicada com a Internet; III - Sistema Operacional que suporte o Java Runtime Environment; IV - editor de texto que gere arquivos no padrão RTF(Rich Text Format); V - acesso a correio eletrônico; VI - Netscape 6.0 ou Internet Explorer 5.5. - Após as configurações, o usuário deverá acessar o endereço " http://incom.in.gov.br “ informando o seu login de acesso e senha: SENHA DE ACESSO AO SISTEMA - Senha inicial: 123456 ( esta senha é padrão inicial e deverá ser alterada na opção cadastro do usuário) SENHA DE SEGURANÇA DO CERTIFICADO DIGITAL (certstore) - Senha incial: 123456 Como alterar a senha do certificado

No aplicativo INCom, clique no botão ENVIAR da tela de ENVIO DE MATÉRIA, será apresentado uma caixa de diálogo solicitando as informações específicas do certificado, caminho e local onde foi gravado o arquivo CERSTORE. A senha inicial é 123456. Por motivo de segurança, troque sua senha assim que estiver de posse do seu certificado. 1. Acione o botão com reticências, logo após visualizar a caixa de texto identificada com o nome caminho; 2. Localize o arquivo certstore, clique sobre ele para selecionar e em seguida no botão abrir;


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3. Clique no botão contendo o desenho de uma "chave" antes da indicação do caminho; 4. Preencha o que é solicitado; 5. Após alterar a senha, digite a nova senha no campo SENHA. OBS: as senhas iniciais são iguais, as alterações são feitas em separado podendo usar a mesma, alterando uma não significa que alterou a outra. - Ao disponibilizar a tela do sistema INCom, clicar na opção ENVIAR MATÉRIA para carregar o Applet Java. Confirme com Yes e Avançar. No final aparecerá, INSTALLED COMPLETED. - Surgindo uma tela de segurança do Java, clique em “ Grants Always " , - Esse aplicativo possui 11 Mb, não interrompa sua instalação. - Se desejar, instale diretamente da página www.java.com free/download Plug-in Java - Após a conclusão da instalação, o gerente deverá incluir os seus operadores no sistema, acessando a opção cadastrar usuário e em seguida, informar por e-mail ( [email protected] ) para qual unidade esses operadores ficarão autorizados a enviar seus atos , solicitando o certificado dos mesmos.

Instruções ao usuário INCom Você está recebendo, o certificado digital para a transmissão de atos oficiais à Imprensa Nacional. Anexo, encontra-se um arquivo criptografado com o nome "certstore". O mesmo contém seus dados pessoais de cadastro e de sua unidade. Ressaltamos que o certificado é pessoal e intransferível. O arquivo “certstore” não deve ser aberto, salve-o conforme orientação abaixo. O arquivo "certstore" é o seu certificado, o mesmo não contém qualquer extensão. Dependendo da configuração de seu correio eletrônico, ao copiar o arquivo, o mesmo poderá apresentar alguma extensão. Neste caso, antes de usá-lo, siga as orientações contidas no item 3 a seguir.

Como efetuar a transferência (salvar) o certificado

1. Clique com o botão direito do mouse sobre o arquivo “cerstore”, que está anexo a este e-mail e escolha a opção SALVAR COMO..., ou SALVAR DESTINO COMO..., ou EQUIVALENTE;

2. Escolha a unidade em que será gravado o arquivo certstore, (unidade a:\"disquete" ou unidade c:\... dentro de uma pasta específica). Por segurança recomendamos salvar um backup (cópia) do arquivo “certstore” (certificado);

3. Ao gravar o arquivo, clique com o botão direito e verifique a sua propriedade, se aparecer qualquer extensão (ponto alguma coisa – por exemplo, certstore.xxx), retire-a , deixando somente a palavra certstore. Em seguida, salve-o. Pronto!

4. Caso não esteja conseguindo visualizar a extensão, clique no explorer localize a pasta onde foi gravado o certificado, verifique as opções modo de exibição dos arquivos na barra de ferramentas\opção de pasta\modo de exibição e desabilite as opções ocultar extensões de tipos de arquivos conhecidos e não mostrar pastas e arquivos ocultos, perceba que agora você consegue enxergar a extensão, renomei o arquivo retirando a mesma, lembrando que o arquivo somente possui o nome CERTSTORE

Transmitindo o arquivo de matéria

6. Após indicar o caminho e senha, será ativado o botão TRANSMITIR. Clique sobre ele e acompanhe o processo.

Imprimindo recibo e finalizando o envio.

7. Após a informação de transmissão encerrada, clique em fechar; aparecerá dois links: imprimir recibo e finalizar envio. 8. Imprima o recibo e finalize o envio. É IMPORTANTE NÃO ESQUECER DE FINALIZAR ENVIO. Caso não execute esta função o processo não terá sucesso. Só estará completo quando aparecer na tela a mensagem ENVIO CONCLUÍDO. - Após o envio, você poderá esperar alguns minutos e consultar o andamento de sua própria matéria, basta acessar o sistema e selecionar a opção de consulta. ATENÇÃO! O SISTEMA NÃO DISPÕE DE ENVIO DE TESTES, CUIDADO AO ENVIAR SUAS MATÉRIAS, POIS AS MESMAS JÁ

FICARÃO DISPONÍVEIS PARA PUBLICAÇÃO.

- Havendo dúvidas, contatar por e-mail “[email protected]”, 0800.619900 ou (61)441-9500/9566/9840 Boa sorte!

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