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TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA EM CARGOS EFETIVOS DE NÍVEL SUPERIOR E DE NÍVEL MÉDIO EDITAL Nº 1 TRE/PA, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2013 - NORMATIVO Código 201 Técnico Judiciário – Área: Administrativa – Sem Especialidade INSTRUÇÕES Você receberá do fiscal: o um caderno de questões da prova objetiva contendo 60 (sessenta) questões de múltipla escolha, com 5 (cinco) alternativas de resposta cada uma, e apenas uma alternativa correta; e, o um cartão de respostas ótico personalizado. Verifique se a numeração das questões, a paginação do caderno de questões e as codificações do cartão de respostas ótico estão corretas. Quando autorizado pelo fiscal do IADES, no momento da identificação, escreva no espaço apropriado do cartão de respostas, com a sua caligrafia usual, a seguinte frase: Fez-se do amigo próximo, distante. Você dispõe de 3 (três) horas e 30 (trinta) minutos para fazer a prova objetiva, devendo controlar o tempo, pois não haverá prorrogação desse prazo. Esse tempo inclui a marcação do cartão de respostas ótico. Somente será permitido levar o caderno de questões após 3 (três) horas do início da prova. Somente após decorrida 1 (uma) hora do início da prova, você poderá entregar seu cartão de respostas ótico e retirar-se da sala. Após o término da prova, entregue ao fiscal do IADES o cartão de respostas devidamente assinado. Deixe sobre a carteira apenas o documento de identidade e a caneta esferográfica de tinta preta ou azul, fabricada de material transparente. Não é permitida a utilização de qualquer aparelho eletrônico de comunicação. Desligue e guarde em embalagem fornecida pelo fiscal do IADES: máquina fotográfica; telefone celular; relógio; gravador; bip; receptor; pager; notebook; tablet eletrônico; walkman; aparelho portátil de armazenamento e de reprodução de músicas, vídeos e outros arquivos digitais; agenda eletrônica; palmtop; régua de cálculo; máquina de calcular e (ou) qualquer outro equipamento similar. Não é permitida a consulta a livros, dicionários, apontamentos e apostilas. Você poderá sair e retornar à sala de aplicação de provas somente na companhia de um fiscal do IADES. Não será permitida a utilização de lápis em nenhuma etapa da prova. INSTRUÇÕES PARA A PROVA OBJETIVA Verifique se os seus dados estão corretos no cartão de respostas da prova objetiva. Caso haja algum dado incorreto, escreva apenas no(s) campo(s) a ser(em) corrigido(s), conforme instruções no cartão de respostas. Leia atentamente cada questão e assinale, no cartão de respostas ótico, uma única alternativa. O cartão de respostas ótico não pode ser dobrado, amassado, rasurado ou manchado e nem podem conter nenhum registro fora dos locais destinados às respostas. A maneira correta de assinalar a alternativa no cartão de respostas é cobrir, fortemente, com caneta esferográfica preta ou azul, o espaço a ela correspondente. Marque as respostas assim: PROVA TIPO A Realização: Data e horário Domingo 23/02/2014 14 horas (Horário Oficial do Pará)

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TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARAacute

CONCURSO PUacuteBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS E FORMACcedilAtildeO

DE CADASTRO DE RESERVA EM CARGOS EFETIVOS DE NIacuteVEL

SUPERIOR E DE NIacuteVEL MEacuteDIO

EDITAL Nordm 1 ndash TREPA DE 18 DE NOVEMBRO DE 2013 - NORMATIVO

Coacutedigo

201

Teacutecnico Judiciaacuterio ndash Aacuterea Administrativa ndash Sem Especialidade INSTRUCcedilOtildeES Vocecirc receberaacute do fiscal

o um caderno de questotildees da prova objetiva contendo 60 (sessenta) questotildees de muacuteltipla escolha com 5 (cinco) alternativas de resposta cada uma e apenas uma alternativa correta e

o um cartatildeo de respostas oacutetico personalizado

Verifique se a numeraccedilatildeo das questotildees a paginaccedilatildeo do caderno de questotildees e as codificaccedilotildees do cartatildeo de respostas oacutetico estatildeo corretas

Quando autorizado pelo fiscal do IADES no momento da identificaccedilatildeo escreva no espaccedilo apropriado do cartatildeo de respostas com a sua caligrafia usual a seguinte frase

Fez-se do amigo proacuteximo distante

Vocecirc dispotildee de 3 (trecircs) horas e 30 (trinta) minutos para fazer a prova objetiva devendo controlar o tempo pois natildeo haveraacute prorrogaccedilatildeo desse prazo Esse tempo inclui a marcaccedilatildeo do cartatildeo de respostas oacutetico

Somente seraacute permitido levar o caderno de questotildees apoacutes 3 (trecircs) horas do iniacutecio da prova

Somente apoacutes decorrida 1 (uma) hora do iniacutecio da prova vocecirc poderaacute entregar seu cartatildeo de respostas oacutetico e retirar-se da sala

Apoacutes o teacutermino da prova entregue ao fiscal do IADES o cartatildeo de respostas devidamente assinado

Deixe sobre a carteira apenas o documento de identidade e a caneta esferograacutefica de tinta preta ou azul fabricada de material transparente

Natildeo eacute permitida a utilizaccedilatildeo de qualquer aparelho eletrocircnico de comunicaccedilatildeo Desligue e guarde em embalagem fornecida pelo fiscal do IADES maacutequina fotograacutefica telefone celular reloacutegio gravador bip receptor pager notebook tablet eletrocircnico walkman aparelho portaacutetil de armazenamento e de reproduccedilatildeo de muacutesicas viacutedeos e outros arquivos digitais agenda eletrocircnica palmtop reacutegua de caacutelculo maacutequina de calcular e (ou) qualquer outro equipamento similar

Natildeo eacute permitida a consulta a livros dicionaacuterios apontamentos e apostilas

Vocecirc poderaacute sair e retornar agrave sala de aplicaccedilatildeo de provas somente na companhia de um fiscal do IADES

Natildeo seraacute permitida a utilizaccedilatildeo de laacutepis em nenhuma etapa da prova INSTRUCcedilOtildeES PARA A PROVA OBJETIVA

Verifique se os seus dados estatildeo corretos no cartatildeo de respostas da prova objetiva Caso haja algum dado incorreto escreva apenas no(s) campo(s) a ser(em) corrigido(s) conforme instruccedilotildees no cartatildeo de respostas

Leia atentamente cada questatildeo e assinale no cartatildeo de respostas oacutetico uma uacutenica alternativa

O cartatildeo de respostas oacutetico natildeo pode ser dobrado amassado rasurado ou manchado e nem podem conter nenhum registro fora dos locais destinados agraves respostas

A maneira correta de assinalar a alternativa no cartatildeo de respostas eacute cobrir fortemente com caneta esferograacutefica preta ou azul o espaccedilo a ela correspondente Marque as respostas assim

PROVA TIPO A Realizaccedilatildeo

Data e horaacuterio

Domingo

23022014

14 horas

(Horaacuterio Oficial do Paraacute)

CONCURSO PUacuteBLICO TREPA Cargo 201 ndash Teacutecnico Judiciaacuterio ndash Aacuterea Administrativa ndash Sem Especialidade (Tipo ldquoArdquo) Paacutegina 212

CONHECIMENTOS BAacuteSICOS

Questotildees de 1 a 25

LIacuteNGUA PORTUGUESA

Questotildees de 1 a 8

Texto 1 para responder as questotildees de 1 a 4

1

4

7

10

12

Recadastramento biomeacutetrico

O recadastramento eleitoral biomeacutetrico seraacute realizado

para dar mais seguranccedila ainda agrave identificaccedilatildeo do eleitor no

momento da votaccedilatildeo O nome lsquobiometriarsquo ocorre do fato de

coletarmos e armazenarmos dados fiacutesicos do eleitor

Seratildeo coletadas do eleitor assinatura foto e

impressotildees digitais

Em 2013-2014 participaratildeo desse processo os

eleitores dos municiacutepios de Ananindeua Curuccedilaacute Terra Alta

Paragominas Barcarena Castanhal e Capitatildeo Poccedilo seguindo

um cronograma definido pelo Tribunal Regional Eleitoral do

Paraacute (TREPA) O atendimento pode ser agendado (somente

para Ananindeua e Castanhal) pelo link Agendamento de

Atendimento

Disponiacutevel em lthttpwwwtre-pajusbreleitorrecadastramento-

biometricoapresentacaogt Acesso em 30122013 com adaptaccedilotildees

QUESTAtildeO 1 _______________________

De acordo com as informaccedilotildees do texto assinale a

alternativa correta

(A) O recadastramento eleitoral biomeacutetrico seraacute realizado

porque o eleitor natildeo tem seguranccedila na hora de votar (B) No momento do recadastramento eleitoral

biomeacutetrico seratildeo coletados e armazenados dados

fiacutesicos do eleitor (C) As impressotildees digitais correspondem ao principal

dado a ser coletado do eleitor na hora do

recadastramento (D) Apenas os eleitores de Ananindeua e Castanhal

participaratildeo em 2013-2014 do processo de

recadastramento eleitoral biomeacutetrico (E) O TREPA definiraacute um cronograma para que os

eleitores do Paraacute possam agendar o atendimento pela

internet

QUESTAtildeO 2 _______________________

Assinale a alternativa que em conformidade com a norma-

padratildeo da liacutengua portuguesa reproduz integralmente o

sentido do periacuteodo ldquoO recadastramento eleitoral biomeacutetrico

seraacute realizado para dar mais seguranccedila ainda agrave identificaccedilatildeo

do eleitor no momento da votaccedilatildeordquo (linhas de 1 a 3)

(A) De forma agrave garantir mais seguranccedila ainda agrave

identificaccedilatildeo do eleitor no momento da votaccedilatildeo vai

realizar o recadastramento eleitoral biomeacutetrico (B) Seraacute realizado afim de dar mais seguranccedila ainda a

identificaccedilatildeo do eleitor no momento da votaccedilatildeo o

recadastramento eleitoral biomeacutetrico (C) O recadastramento eleitoral biomeacutetrico seraacute

realizado pois seraacute dado mais seguranccedila ainda agrave

identificaccedilatildeo do eleitor no momento da votaccedilatildeo (D) Para que seja dada mais seguranccedila ainda agrave

identificaccedilatildeo do eleitor no momento da votaccedilatildeo seraacute

realizado o recadastramento eleitoral biomeacutetrico (E) O recadastramento eleitoral biomeacutetrico seraacute realizado

porque vai ser dado mais seguranccedila ainda agrave

identificaccedilatildeo do eleitor no momento da votaccedilatildeo

QUESTAtildeO 3 ________________________

Satildeo acentuados graficamente pela mesma regra os

vocaacutebulos

(A) ldquobiomeacutetricordquo e ldquoseraacuterdquo (B) ldquomuniciacutepiosrdquo e ldquoCuruccedilaacuterdquo (C) ldquobiomeacutetricordquo e ldquofiacutesicosrdquo (D) ldquoseraacuterdquo e ldquomuniciacutepiosrdquo (E) ldquofiacutesicosrdquo e ldquoCuruccedilaacuterdquo

QUESTAtildeO 4 ________________________

De acordo com a norma-padratildeo da liacutengua portuguesa

assinale a alternativa que apresenta a nova redaccedilatildeo do

periacuteodo caso o autor optasse por deslocar o complemento

verbal destacado em ldquoO nome lsquobiometriarsquo ocorre do fato de

coletarmos e armazenarmos dados fiacutesicos do eleitorrdquo (linhas

3 e 4) para logo depois de ldquocoletarmosrdquo e ainda resolvesse

utilizar um pronome obliacutequo depois de ldquoarmazenarmosrdquo

(A) O nome lsquobiometriarsquo ocorre do fato de coletarmos

dados fiacutesicos do eleitor e armazenarmo-lhes (B) O nome lsquobiometriarsquo ocorre do fato de coletarmos

dados fiacutesicos do eleitor e armazenarmo-lhe (C) O nome lsquobiometriarsquo ocorre do fato de coletarmos

dados fiacutesicos do eleitor e armazenarmo-os (D) O nome lsquobiometriarsquo ocorre do fato de coletarmos

dados fiacutesicos do eleitor e armazenarmo-nos (E) O nome lsquobiometriarsquo ocorre do fato de coletarmos

dados fiacutesicos do eleitor e armazenarmo-los

Texto 2 para responder as questotildees de 5 a 8

1

4

7

10

13

16

19

Feminista fez barulho a favor do voto das mulheres

O movimento feminista comeccedilou a florescer no

Brasil na virada do seacuteculo 20 Diante da omissatildeo da

Constituinte de 1891 acerca do voto feminino a baiana

Leolinda de Figueiredo Daltro deu entrada no requerimento

de seu alistamento eleitoral Natildeo obteve sucesso mas

tambeacutem natildeo entregou os pontos

Em 23 de dezembro de 1910 fundou no Rio de

Janeiro o Partido Republicano Feminista O grupo tinha

como principal objetivo mobilizar as mulheres pelo direito

de votar Em novembro de 1917 uma passeata organizada

por Leolinda contou com a participaccedilatildeo de 90 mulheres O

que hoje natildeo pararia o tracircnsito deve ter causado horror em

distintos senhores e madames

Em 1919 Leolinda lanccedilou-se agrave Intendecircncia

Municipal do Rio de Janeiro A candidatura poreacutem foi

rejeitada Quando em 1932 Getuacutelio Vargas instituiu o

direito de voto agraves mulheres [ela] declarou que morreria

feliz pois finalmente vira o resultado de sua vida de lutas

Morreu trecircs anos depois aos 75 anos de idade

Disponiacutevel emlthttpwwwalmanaquebrasilcombrcuriosidades-

politica7929-feminista-fez-barulho-a-favor-do-voto-das-mulhereshtmlgt

Acesso em 30122013 com adaptaccedilotildees

CONCURSO PUacuteBLICO TREPA Cargo 201 ndash Teacutecnico Judiciaacuterio ndash Aacuterea Administrativa ndash Sem Especialidade (Tipo ldquoArdquo) Paacutegina 312

QUESTAtildeO 5 _______________________

Assinale a alternativa que apresenta uma mensagem coerente

com as informaccedilotildees do texto

(A) Leolinda de Figueiredo Daltro deu entrada no

requerimento de seu alistamento eleitoral antes da

Constituinte de 1891

(B) Natildeo foi permitido agrave baiana Leolinda dar entrada no

requerimento de seu alistamento eleitoral

(C) O Partido Republicano Feminista fundado por

Leolinda em 23 de dezembro de 1910 tinha como

principal objetivo mobilizar as mulheres pelo direito

de votar

(D) Uma passeata com a participaccedilatildeo de 90 mulheres

como a que foi organizada por Leolinda em 1917

causaria hoje horror em diferentes senhores e

madames

(E) Leolinda morreu feliz em 1935 trecircs anos apoacutes a

primeira participaccedilatildeo das mulheres brasileiras no

processo eleitoral como candidatas

QUESTAtildeO 6 _______________________

No contexto a expressatildeo ldquonatildeo entregou os pontosrdquo (linhas 5

e 6) significa que Leolinda apoacutes a sua primeira frustraccedilatildeo

natildeo

(A) se surpreendeu com o ocorrido

(B) teve sucesso diante do que pretendia

(C) desistiu do que pretendia

(D) se emocionou com o episoacutedio

(E) discordou da decisatildeo tomada pela Justiccedila

QUESTAtildeO 7 _______________________

Acerca das relaccedilotildees morfossintaacuteticas e quanto aos

mecanismos de coesatildeo utilizados no texto assinale a

alternativa correta

(A) O vocaacutebulo ldquoseurdquo (linha 4) retoma ldquoO movimento

feministardquo (linha 1)

(B) Na oraccedilatildeo ldquoEm 23 de dezembro de 1910 fundou no

Rio de Janeiro o Partido Republicano Feministardquo

(linhas 7 e 8) utilizou-se o sujeito oculto ou eliacuteptico

para retomar o termo ldquoO movimento feministardquo que

foi mencionado na linha 1

(C) Na linha 15 ldquoporeacutemrdquo foi empregado para introduzir

a causa do que eacute declarado no periacuteodo anterior

(D) No periacuteodo ldquo[ela] declarou que morreria feliz pois

finalmente vira o resultado de sua vida de lutasrdquo

(linhas 17 e 18) ldquopoisrdquo conecta duas oraccedilotildees por

meio da ideia de conclusatildeo

(E) Na uacuteltima oraccedilatildeo do texto o sujeito oculto ou

eliacuteptico de ldquoMorreurdquo foi utilizado como recurso para

retomar um termo jaacute expresso no uacuteltimo paraacutegrafo e

ainda para evitar a repeticcedilatildeo desnecessaacuteria desse

termo

QUESTAtildeO 8 ________________________

Quanto agrave tipologia o texto classifica-se como

predominantemente

(A) descritivo (B) narrativo

(C) dissertativo-argumentativo

(D) descritivo mas com vaacuterias passagens narrativas

(E) dissertativo-argumentativo mas com vaacuterias

passagens descritivas

NOCcedilOtildeES DE INFORMAacuteTICA

Questotildees de 9 a 11

QUESTAtildeO 9 ________________________

Assinale a alternativa correta a respeito dos bototildees

relacionados ao comando ltInserirgt no software

Microsoft PowerPoint

(A) Word Intrsquol Insere textos em inglecircs ou em

outra liacutengua estrangeira

(B) Clip-art Eacute possiacutevel escolher entre vaacuterias

figuras que acompanham o pacote Microsoft Office

(C) Processos Importa fluxogramas e

organogramas criados a partir dos softwares

Microsoft Word e Excel

(D) Graacuteficos Insere um graacutefico para ilustrar e

comparar dados

(E) Imagem do arquivo Insere uma imagem de

um arquivo

QUESTAtildeO 10 _______________________

Um dos recursos apresentados no Internet Explorer 8 eacute o

modo de navegaccedilatildeo privada (In-Private) Assinale a

alternativa que apresenta o que acontece quando o internauta

estaacute navegando no modo In-Private

(A) O Internet Explorer permite a navegaccedilatildeo na internet

apenas para os sites previamente cadastrados pelo

usuaacuterio ou administrador bloqueando todos os

demais

(B) O Internet Explorer ativa a proteccedilatildeo contra malwares

vindos de sites na internet

(C) O Internet Explorer natildeo armazena dados sobre a

navegaccedilatildeo do usuaacuterio

(D) Os arquivos temporaacuterios de internet histoacuterico

cookies e senhas satildeo habilitados

(E) O modo In-Private Browsing habilita a conversa

privada entre duas a cinco pessoas em conference

call

CONCURSO PUacuteBLICO TREPA Cargo 201 ndash Teacutecnico Judiciaacuterio ndash Aacuterea Administrativa ndash Sem Especialidade (Tipo ldquoArdquo) Paacutegina 412

QUESTAtildeO 11 ______________________

No sistema operacional Windows 7 mesmo que o conteuacutedo

de cada janela seja diferente todas as janelas tecircm alguns

itens em comum A maioria das janelas possui as mesmas

partes baacutesicas

Com base nessas informaccedilotildees assinale a alternativa que

indica respectivamente o significado dos bototildees 3 4 e 5 na

figura apresentada

(A) 3 ndash Split (divide a tela em duas) 4 ndash Congelar

(bloqueia a mudanccedila de janela pelo usuaacuterio) 5 ndash

Encerrar (encerra o Bloco de Notas) (B) 3 ndash Rolagem (ativa a barra de rolagem) 4 ndash

ReduccedilatildeoAmpliaccedilatildeo (reduz ou amplia a janela de

acordo com as definiccedilotildees do usuaacuterio) 5 ndash Deletar

(apaga o arquivo em uso transferindo-o para a

lixeira) (C) 3 ndash Barra de Tiacutetulos (ativa a barra de tiacutetulos com o

nome do arquivo) 4 ndash Alternar (alterna a janela com

outros programas abertos) 5 ndash Desativar (coloca o

sistema operacional em modo stand by) (D) 3 - Minimizar (oculta a janela) 4 - Maximizar (a

janela ocupa a tela inteira do monitor) 5 ndash Fechar

(fecha a janela do programa) (E) 3 ndash Restaurar tamanho (maximiza a janela na tela

do computador) 4 ndash Lista de Menus (exibe uma

lista de comandos) 5 ndash Minimizar (reduz o tamanho

da janela)

NORMAS APLICAacuteVEIS AOS SERVIDORES

PUacuteBLICOS

Questotildees de 12 a 16

QUESTAtildeO 12 ______________________ O deslocamento do servidor a pedido ou de ofiacutecio no

acircmbito do mesmo quadro com ou sem mudanccedila de sede (1)

e o deslocamento de cargo de provimento efetivo ocupado

ou vago no acircmbito do quadro geral de pessoal para outro

oacutergatildeo ou entidade do mesmo Poder com preacutevia apreciaccedilatildeo

do oacutergatildeo central do Sistema de Pessoal Civil da

Administraccedilatildeo Federal (SIPEC) (2) correspondem

respectivamente sem prejuiacutezo dos demais requisitos legais a

quais institutos previstos na Lei no 81121990 (A) (1) Redistribuiccedilatildeo e (2) remoccedilatildeo (B) (1) Transferecircncia e (2) transposiccedilatildeo (C) (1) Remoccedilatildeo e (2) redistribuiccedilatildeo (D) (1) Transferecircncia e (2) aproveitamento (E) (1) Permuta e (2) transposiccedilatildeo

QUESTAtildeO 13 _______________________ A Lei no 81121990 prevecirc que o substituto assumiraacute

automaacutetica e cumulativamente sem prejuiacutezo do cargo que

ocupa o exerciacutecio do cargo ou da funccedilatildeo de direccedilatildeo ou

chefia e os de natureza especial Assinale a alternativa que

indica todas as hipoacuteteses expressamente previstas nessa lei

para a referida substituiccedilatildeo (A) Nos afastamentos nos impedimentos legais ou

regulamentares do titular e na vacacircncia do cargo (B) Durante as feacuterias as licenccedilas as concessotildees e os

afastamentos do titular (C) Nos afastamentos impedimentos legais ou

regulamentares do titular (D) Nos afastamentos legais ou regulamentares do titular (E) Nos afastamentos nos impedimentos legais do titular

e na vacacircncia do cargo

QUESTAtildeO 14 _______________________

Assinale a alternativa que apresenta uma hipoacutetese que o

Estatuto do Servidor Puacuteblico Federal considera apenas para

fins de aposentadoria e de disponibilidade (A) O exerciacutecio de cargo em comissatildeo ou equivalente

em oacutergatildeo ou entidade dos Poderes dos estados dos

municiacutepios ou do Distrito Federal (B) A participaccedilatildeo em programa de treinamento

regularmente instituiacutedo ou em programa de poacutes-

graduaccedilatildeo stricto sensu no Paiacutes conforme dispuser o

regulamento (C) O tempo de serviccedilo relativo a tiro de guerra (D) A participaccedilatildeo em competiccedilatildeo desportiva nacional

ou convocaccedilatildeo para integrar representaccedilatildeo

desportiva nacional no Paiacutes ou no exterior conforme

disposto em lei especiacutefica (E) O estudo no exterior quando autorizado o

afastamento conforme dispuser o regulamento

QUESTAtildeO 15 _______________________

Assinale a alternativa que indica a conduta que tem no

processo administrativo disciplinar instituiacutedo pela Lei no

81121990 a previsatildeo expressa da aplicaccedilatildeo originaacuteria da

sanccedilatildeo de advertecircncia

(A) Retirar sem preacutevia anuecircncia da autoridade

competente qualquer documento ou objeto da

reparticcedilatildeo (B) Manter sob sua chefia imediata em cargo ou funccedilatildeo

de confianccedila cocircnjuge companheiro ou parente ateacute o

terceiro grau civil (C) Atuar como procurador ou intermediaacuterio junto a

reparticcedilotildees puacuteblicas salvo quando se tratar de

benefiacutecios previdenciaacuterios ou assistenciais de

parentes ateacute o segundo grau e de cocircnjuge ou

companheiro (D) Utilizar pessoal ou recursos materiais da reparticcedilatildeo

em serviccedilos ou atividades particulares (E) Cometer a outro servidor atribuiccedilotildees estranhas ao

cargo que ocupa exceto em situaccedilotildees de emergecircncia

e transitoacuterias

CONCURSO PUacuteBLICO TREPA Cargo 201 ndash Teacutecnico Judiciaacuterio ndash Aacuterea Administrativa ndash Sem Especialidade (Tipo ldquoArdquo) Paacutegina 512

QUESTAtildeO 16 ______________________

Assinale a alternativa que apresenta a ordem cronoloacutegica das

fases e subfases do procedimento sumaacuterio de apuraccedilatildeo

administrativo disciplinar objeto do Estatuto dos Servidores

Puacuteblicos Federais (A) Instauraccedilatildeo inqueacuterito sumaacuterio (citaccedilatildeo defesa e

relatoacuterio) e julgamento (B) Instauraccedilatildeo inqueacuterito (instruccedilatildeo defesa e relatoacuterio) e

julgamento (C) Atos preparatoacuterios probatoacuteria (oitiva de

testemunhas periacutecias interrogatoacuterio indiciaccedilatildeo e

defesa) e relatoacuterio final (D) Instauraccedilatildeo instruccedilatildeo sumaacuteria (indiciaccedilatildeo defesa e

relatoacuterio) e julgamento (E) Preliminar probatoacuteria (indiciaccedilatildeo defesa oitiva de

testemunhas periacutecias interrogatoacuterio e relatoacuterio) e

julgamento

REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL REGIONAL

ELEITORAL DO PARAacute

Questotildees de 17 a 20

QUESTAtildeO 17 ______________________

As decisotildees do Tribunal Regional Eleitoral do Paraacute

(TREPA) satildeo irrecorriacuteveis salvo nas hipoacuteteses

expressamente indicadas Quanto aos recursos em geral eles

satildeo especiais ou ordinaacuterios conforme disposiccedilatildeo do

respectivo Regimento Interno Acerca do tema eacute correto

afirmar que um recurso considerado especial eacute o das

decisotildees que

(A) divergirem na interpretaccedilatildeo de lei desde que entre

mais de dois Tribunais Eleitorais (B) versarem sobre inelegibilidade ou expediccedilatildeo de

diplomas nas eleiccedilotildees federais e estaduais (C) forem proferidas contra disposiccedilatildeo expressa da

Constituiccedilatildeo Federal ou de lei (D) anularem diplomas ou decretarem a perda de

mandatos eletivos federais ou estaduais (E) denegarem habeas corpus mandado de seguranccedila

habeas data ou mandado de injunccedilatildeo

QUESTAtildeO 18 ______________________

Conforme previsatildeo no Regimento Interno do Tribunal

Regional Eleitoral do Paraacute (TREPA) assinale a alternativa

que indica uma competecircncia desse Tribunal que

expressamente independe de distribuiccedilatildeo

(A) A regulamentaccedilatildeo da legislaccedilatildeo eleitoral e partidaacuteria

(B) A designaccedilatildeo de serventias para os cartoacuterios

eleitorais de cada zona

(C) A criaccedilatildeo de zona eleitoral e quaisquer outras

alteraccedilotildees na respectiva organizaccedilatildeo

(D) As hipoacuteteses de fraude em proporccedilatildeo

comprometedora no alistamento eleitoral

(E) Os pedidos de veiculaccedilatildeo de propaganda partidaacuteria

gratuita em inserccedilotildees regionais na programaccedilatildeo das

emissoras de raacutedio e televisatildeo

QUESTAtildeO 19 _______________________

Em relaccedilatildeo agraves sessotildees do Tribunal Regional Eleitoral do Paraacute

(TREPA) assinale a alternativa correta

(A) No periacuteodo compreendido entre 90 dias antes e 90

dias depois das eleiccedilotildees que se realizarem em todo o

Paiacutes elevar-se-aacute ateacute oito o nuacutemero de sessotildees

ordinaacuterias mensais (B) Durante o funcionamento das sessotildees o uso das

vestes talares obrigatoacuterio eacute restrito aos membros do

Tribunal ao procurador regional e aos advogados (C) Inexistindo nuacutemero legal para realizaccedilatildeo das sessotildees

prorrogar-se-aacute sua abertura por 15 minutos (D) A publicaccedilatildeo da pauta de julgamento no oacutergatildeo

oficial salvo as hipoacuteteses previstas em lei e

respectivo Regimento antecederaacute 48 horas agrave sessatildeo

em que os processos devem ser julgados e seraacute

anotada nos autos (E) No julgamento da accedilatildeo penal a acusaccedilatildeo e a defesa

teratildeo sucessivamente nessa ordem prazo de uma

hora para sustentaccedilatildeo oral

QUESTAtildeO 20 _______________________

Quanto aos prazos processuais estipulados no Regimento

Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Paraacute (TREPA)

assinale a alternativa correta

(A) O relator salvo motivo justificado ou outro prazo

fixado em lei teraacute oito dias para estudar e relatar o

feito devendo em caso de exceder esse prazo

justificar a demora (B) Nos processos criminais de competecircncia originaacuteria

o Ministeacuterio Puacuteblico teraacute o prazo de seis meses para

oferecer denuacutencia ou pedir arquivamento do

inqueacuterito ou das peccedilas informativas contados do

encaminhamento do presidente do Tribunal ao

procurador regional eleitoral mas se o indiciado

estiver preso o prazo para o exerciacutecio da denuacutencia

seraacute de 15 dias (C) A accedilatildeo de impugnaccedilatildeo de mandato eletivo deveraacute ser

ajuizada no prazo de cinco dias contados da

diplomaccedilatildeo (D) Sempre que a lei natildeo fixar prazo especial o recurso

deveraacute ser interposto em cinco dias da publicaccedilatildeo do

ato resoluccedilatildeo ou decisatildeo (E) Os embargos seratildeo opostos dentro de cinco dias da

data de publicaccedilatildeo do acoacuterdatildeo

CONHECIMENTOS ESPECIacuteFICOS

Questotildees de 21 a 60

QUESTAtildeO 21 _______________________

No que diz respeito aos requisitos necessaacuterios para a

candidatura ao cargo de presidente da Repuacuteblica assinale a

alternativa correta

(A) Ser brasileiro(a) nato(a) ou naturalizado(a) (B) Ter concluiacutedo o ensino meacutedio (C) Ser ou ter sido casado(a) (D) Possuir idade miacutenima de 35 anos (E) Ter a campanha financiada no miacutenimo por uma

empresa privada

CONCURSO PUacuteBLICO TREPA Cargo 201 ndash Teacutecnico Judiciaacuterio ndash Aacuterea Administrativa ndash Sem Especialidade (Tipo ldquoArdquo) Paacutegina 612

QUESTAtildeO 22 ______________________

No que se refere aos princiacutepios fundamentais constantes na

Constituiccedilatildeo Federal de 1988 assinale a alternativa correta

(A) O Brasil elegeu a Repuacuteblica como forma de Estado (B) Garantir o desenvolvimento nacional eacute um dos

objetivos fundamentais da Repuacuteblica Federativa do

Brasil (C) Em que pese a Federaccedilatildeo Brasileira ser composta

pela Uniatildeo estados-membros Distrito Federal e

municiacutepios eacute admitida a secessatildeo deles (D) O regime poliacutetico vigente no Brasil eacute o comunista (E) Dentre os fundamentos da Repuacuteblica Brasileira o da

soberania visa colocar o Brasil em situaccedilatildeo de

superioridade em relaccedilatildeo aos demais estados

independentes

QUESTAtildeO 23 ______________________

Quanto aos aspectos relacionados aos direitos e garantias

fundamentais encontrados na Constituiccedilatildeo Federal de 1988

assinale a alternativa correta

(A) O direito agrave liberdade constante no art 5o da

Constituiccedilatildeo Federal de 1988 limita-se agrave liberdade

de locomoccedilatildeo dos indiviacuteduos (B) A criaccedilatildeo de sindicatos cuja liberdade plena eacute

garantida na Constituiccedilatildeo Federal de 1988 natildeo

poderaacute ser limitada pelo Poder Puacuteblico sob pena de

violaccedilatildeo a esse direito social (C) O portuguecircs filho de pai e matildee portugueses que

objetivar adquirir a nacionalidade brasileira seraacute

apoacutes deferido o requerimento considerado como se

brasileiro nato fosse (D) Uma das diferenccedilas entre o brasileiro nato e o

naturalizado eacute que esse ao contraacuterio daquele poderaacute

ser extraditado em caso previsto na Constituiccedilatildeo

Federal de 1988 (E) O alistamento eleitoral e o exerciacutecio do direito de

voto satildeo obrigatoacuterios em todos os casos

QUESTAtildeO 24 ______________________

No que concerne ao Poder Judiciaacuterio brasileiro assinale a

alternativa correta

(A) O controle concentrado de constitucionalidade de lei

ou ato normativo funccedilatildeo tiacutepica do Supremo Tribunal

Federal eacute uma competecircncia denominada originaacuteria (B) Caso o Procurador-Geral da Repuacuteblica cometa um

crime considerado comum seraacute julgado pelo

Superior Tribunal de Justiccedila (C) O Governador de Estado caso seja incurso na praacutetica

de um crime comum deveraacute ser processado e

julgado originariamente pelo Tribunal de Justiccedila do

Estado em que exerce suas atividades (D) Para ocupar uma das cadeiras de Ministro do

Supremo Tribunal Federal o cidadatildeo deveraacute ser da

carreira da Magistratura Federal ou seja ter ocupado

o cargo de Juiz Federal (E) Somente os brasileiros natos poderatildeo ocupar as

cadeiras de Ministro do Superior Tribunal de Justiccedila

QUESTAtildeO 25 _______________________

No que se refere ao Poder Legislativo assinale a alternativa

correta

(A) O congressista afastado de suas funccedilotildees de

parlamentar para exercer cargo de Ministro de

Estado ndash funccedilatildeo do poder executivo ndash continuaraacute a

dispor de imunidades (B) Deputados e senadores desde a posse seratildeo julgados

pela praacutetica de crimes comuns Eacute o designado foro

especial em razatildeo da funccedilatildeo (C) Perderatildeo o mandato o deputado ou o senador que

passarem a residir fora de Brasiacutelia (D) A renuacutencia ao mandato ainda que esteja em

tramitaccedilatildeo e processo que vise agrave decretaccedilatildeo da perda

de mandato teraacute seu curso normal restando

prejudicado o processo em curso (E) As mateacuterias cuja competecircncia eacute privativa da Cacircmara

dos Deputados seratildeo disciplinadas por meio de

resoluccedilatildeo o que implica natildeo sofrer interferecircncia do

Senado ou da Presidecircncia da Repuacuteblica

QUESTAtildeO 26 _______________________

A administraccedilatildeo puacuteblica direta e indireta na praacutetica de seus

atos deve observacircncia a uma seacuterie de princiacutepios e normas A

respeito do tema assinale a alternativa correta

(A) A impessoalidade natildeo precisaraacute necessariamente ser

observada na praacutetica de atos pela Administraccedilatildeo

puacuteblica indireta (B) Eacute vedada ao servidor puacuteblico civil a associaccedilatildeo a

qualquer sindicato (C) Em regra eacute vedada a cumulaccedilatildeo de cargos puacuteblicos

ainda que o servidor tenha sido aprovado em mais de

um concurso (D) O servidor puacuteblico da Administraccedilatildeo direta que vier

a ocupar um cargo eletivo federal poderaacute ocupar as

duas funccedilotildees simultaneamente (E) O princiacutepio da publicidade natildeo precisaraacute ser

observado pela Administraccedilatildeo direta

QUESTAtildeO 27 _______________________

No que se refere agrave Justiccedila Eleitoral brasileira assinale a

alternativa correta

(A) Satildeo oacutergatildeos da Justiccedila Eleitoral o Tribunal Superior

Eleitoral os tribunais regionais eleitorais e os juiacutezes

eleitorais apenas (B) A organizaccedilatildeo e competecircncia dos tribunais dos

juiacutezes de direito e das juntas eleitorais seratildeo

necessariamente dispostas por meio de lei

complementar (C) Seraacute de competecircncia originaacuteria do Tribunal Regional

Eleitoral o julgamento dos crimes eleitorais

cometidos pelos candidatos agrave eleiccedilatildeo (D) Das decisotildees dos Tribunais Regionais Eleitorais

somente caberaacute recurso na hipoacutetese em que elas

representarem afronta agrave disposiccedilatildeo expressa na

Constituiccedilatildeo ou na Lei (E) O Tribunal Superior Eleitoral eacute composto entre

outros pela nomeaccedilatildeo de cidadatildeo com notoacuterio saber

juriacutedico e conduta ilibada natildeo tendo

necessariamente que ser ou ter sido advogado

CONCURSO PUacuteBLICO TREPA Cargo 201 ndash Teacutecnico Judiciaacuterio ndash Aacuterea Administrativa ndash Sem Especialidade (Tipo ldquoArdquo) Paacutegina 712

QUESTAtildeO 28 ______________________

Com referecircncia agraves caracteriacutesticas atinentes aos entes

federados ou entes poliacuteticos assinale a alternativa correta

(A) A Uniatildeo possui apenas autonomia poliacutetica e

administrativa (B) Os municiacutepios possuem poder judiciaacuterio proacuteprio (C) Os Estados gozam de capacidade auto-

organizacional (D) O Distrito Federal caracteriza-se doutrinariamente

como um ente federado tiacutepico (E) O Distrito Federal equipara-se a um municiacutepio

QUESTAtildeO 29 ______________________

Considerando a arrecadaccedilatildeo e a aplicaccedilatildeo de recursos nas

campanhas eleitorais assinale a alternativa correta

(A) As despesas da campanha eleitoral seratildeo realizadas

sob a responsabilidade dos partidos candidatos ou

entidades estrangeiras (B) As despesas com transporte ou deslocamento de

candidato e de pessoal a serviccedilo da candidatura natildeo

satildeo consideradas gasto eleitoral (C) O aluguel de bens particulares para veiculaccedilatildeo por

qualquer meio de propaganda eleitoral natildeo configura

despesa eleitoral sujeita a limite (D) Eacute vedado a partido poliacutetico e a candidato receber

direta ou indiretamente doaccedilatildeo em dinheiro

procedente de entidades beneficentes e religiosas (E) Natildeo eacute obrigatoacuterio para o partido e para os candidatos

abrir conta bancaacuteria especiacutefica com o objetivo de

registrar o movimento financeiro da campanha

poliacutetica

QUESTAtildeO 30 ______________________

Acerca do alistamento e dos serviccedilos eleitorais mediante

processamento eletrocircnico de dados agrave luz da Resoluccedilatildeo n0

215382003 assinale a alternativa correta

(A) No caso de transferecircncia em decorrecircncia de alteraccedilatildeo

de domiciacutelio haveraacute nova emissatildeo de nuacutemero

diferente de inscriccedilatildeo (B) Quando o eleitor necessitar de pequena alteraccedilatildeo em

seu tiacutetulo pode pedir a segunda via do documento

pois isso jaacute retificaraacute o necessaacuterio (C) O nuacutemero de inscriccedilatildeo compor-se-aacute de ateacute 14

algarismos (D) O naturalizado que natildeo se alistar ateacute dois anos depois

de adquirida a nacionalidade brasileira incorreraacute em

multa (E) O alistamento eleitoral do analfabeto eacute facultativo

QUESTAtildeO 31 ______________________

Considerando a Lei dos Partidos Poliacuteticos assinale a

alternativa correta

(A) Eacute livre a criaccedilatildeo fusatildeo incorporaccedilatildeo e extinccedilatildeo de

partidos poliacuteticos cujos programas respeitem a

soberania nacional o regime democraacutetico o

pluripartidarismo e os direitos fundamentais da

pessoa humana

(B) O partido poliacutetico tem autonomia exclusivamente

para definir a proacutepria estrutura interna

(C) Os filiados de um partido poliacutetico tecircm iguais direitos

e diferentes deveres

(D) Alguns partidos poliacuteticos podem submeter-se agrave

entidade estrangeira

(E) Soacute o partido que tenha registrado o respectivo

estatuto no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) pode

participar do processo eleitoral

QUESTAtildeO 32 _______________________

Quanto ao acesso ao raacutedio e agrave televisatildeo pelos partidos

poliacuteticos assinale a alternativa correta

(A) A propaganda partidaacuteria gratuita seraacute sempre na

modalidade gravada e transmitida entre as 19 horas e

as 22 horas e 30 minutos

(B) As emissoras de raacutedio e de televisatildeo ficam obrigadas

a realizar para os partidos poliacuteticos transmissotildees

gratuitas em acircmbito nacional e estadual por

iniciativa e sob a responsabilidade dos respectivos

oacutergatildeos de direccedilatildeo

(C) Natildeo se pode utilizar a propaganda partidaacuteria gratuita

para transmitir mensagens aos filiados sobre a

execuccedilatildeo do programa partidaacuterio dos eventos e das

atividades congressuais do partido

(D) As transmissotildees seratildeo em blocos apenas para o

acircmbito nacional

(E) O partido que atender a todas as regras relacionadas

ao tema da propaganda tem assegurada a utilizaccedilatildeo

do tempo total de uma hora por semestre

QUESTAtildeO 33 _______________________

Com relaccedilatildeo agrave Lei da Ficha Limpa assinale a alternativa

correta

(A) Para configuraccedilatildeo do ato abusivo seraacute considerada a

potencialidade de o fato alterar o resultado da

eleiccedilatildeo

(B) A inegibilidade alcanccedila em qualquer caso os crimes

culposos

(C) Satildeo inelegiacuteveis por 16 anos os servidores puacuteblicos

demitidos por meio de processo administrativo

disciplinar

(D) Julgada procedente a representaccedilatildeo o tribunal

declararaacute a inegibilidade do representado e de

quantos hajam contribuiacutedo para a praacutetica do ato

cominando-lhes sanccedilatildeo de inegibilidade para as

eleiccedilotildees a se realizarem nos oito anos subsequentes agrave

eleiccedilatildeo

(E) Eacute legiacutetimo o natildeo cumprimento dos prazos

estabelecidos pela legislaccedilatildeo eleitoral no caso de

acuacutemulo de serviccedilo no exerciacutecio das funccedilotildees

regulares em qualquer hipoacutetese

CONCURSO PUacuteBLICO TREPA Cargo 201 ndash Teacutecnico Judiciaacuterio ndash Aacuterea Administrativa ndash Sem Especialidade (Tipo ldquoArdquo) Paacutegina 812

QUESTAtildeO 34 ______________________ No que se refere agrave coligaccedilatildeo partidaacuteria agrave luz da Lei das

Eleiccedilotildees assinale a alternativa correta

(A) Eacute vedado aos partidos poliacuteticos dentro da mesma

circunscriccedilatildeo celebrar coligaccedilotildees para eleiccedilatildeo

majoritaacuteria (B) Na propaganda para eleiccedilatildeo majoritaacuteria a coligaccedilatildeo

usaraacute facultativamente sob a proacutepria denominaccedilatildeo

as legendas de todos os partidos que a integram (C) Na propaganda para eleiccedilatildeo proporcional cada

partido usaraacute apenas sua legenda sob o nome da

coligaccedilatildeo (D) Poderaacute participar das eleiccedilotildees o partido que ateacute seis

meses antes do pleito tenha registrado o respectivo

estatuto no Tribunal Regional Eleitoral (E) Seraacute considerado eleito o candidato a presidente que

obtiver a maioria absoluta de votos computados em

branco e os nulos

QUESTAtildeO 35 ______________________ Quanto aos recursos previstos no Coacutedigo Eleitoral assinale a

alternativa correta

(A) Os recursos eleitorais teratildeo efeito suspensivo (B) Sempre que a lei natildeo fixar prazo especial o recurso

deveraacute ser interposto em oito dias da publicaccedilatildeo do

ato (C) A execuccedilatildeo de qualquer acoacuterdatildeo seraacute feita

imediatamente mediante comunicaccedilatildeo por ofiacutecio

telegrama ou em casos especiais a criteacuterio do

presidente do Tribunal por meio de coacutepia do

acoacuterdatildeo (D) O recurso em que se discutir mateacuteria constitucional

poderaacute ser interposto fora do prazo (E) Em qualquer caso cabe recurso contra expediccedilatildeo de

diploma

QUESTAtildeO 36 ______________________ O Direito Administrativo eacute bastante completo no que se

refere aos princiacutepios que o orientam Todo e qualquer agente

administrativo no exerciacutecio de sua funccedilatildeo deve observacircncia

a esses princiacutepios sem os quais o ato administrativo natildeo

obteraacute validade A respeito do tema assinale a alternativa

correta

(A) O princiacutepio da legalidade administrativa orientador

das condutas dos agentes puacuteblicos deve ser

interpretado de maneira restritiva de modo que os

atos administrativos somente poderatildeo ser praticados

quando a lei ordinaacuteria ou complementar autorizar (B) Diante do princiacutepio da publicidade dos atos

administrativos o sigilo natildeo seraacute admitido em

hipoacutetese alguma (C) Eacute vedado agrave administraccedilatildeo desapropriar um imoacutevel

residencial mesmo quando esse for declarado de

utilidade puacuteblica (D) O ato administrativo uma vez praticado natildeo poderaacute

ser revisto pela proacutepria administraccedilatildeo

(E) Uma das finalidades de qualquer ato administrativo eacute

atender ao interesse puacuteblico e em assim sendo o

princiacutepio da impessoalidade vem reforccedilar essa ideia

ao vedar o tratamento favorecido a esse ou aquele

cidadatildeo agrave exceccedilatildeo dos casos previstos em lei

QUESTAtildeO 37 _______________________

Com referecircncia agraves possibilidades de dispensa de licitaccedilatildeo

assinale a alternativa correta

(A) A licitaccedilatildeo que visa agrave execuccedilatildeo de obras e serviccedilos

de engenharia natildeo poderaacute ser dispensaacutevel (B) Na alienaccedilatildeo de bens imoacuteveis da Administraccedilatildeo

Puacuteblica no caso de daccedilatildeo em pagamento haveraacute a

necessidade de se realizar licitaccedilatildeo sob a modalidade

de concorrecircncia (C) A dispensa de licitaccedilatildeo a depender do caso estaacute

ligada ao poder discricionaacuterio do administrador

puacuteblico que diante de especiacutefica hipoacutetese legal

poderaacute realizar a contrataccedilatildeo de forma direta (D) Eacute exemplificativo lista de hipoacuteteses em que a

licitaccedilatildeo seraacute dispensada (E) No caso de guerra emergecircncia ou calamidade

puacuteblica a licitaccedilatildeo deveraacute ser dispensada por

expressa previsatildeo legal

QUESTAtildeO 38 _______________________

No que concerne agraves caracteriacutesticas atinentes aos contratos

administrativos assinale a alternativa correta

(A) Em regra eacute vedada a subcontrataccedilatildeo dado o caraacuteter

pessoal com que os contratos administrativos satildeo

firmados (B) Eacute possiacutevel a contrataccedilatildeo com a administraccedilatildeo sob a

forma verbal (C) Assim como ocorre no caso dos particulares no

contrato administrativo a pessoa a ser contratada

deveraacute estabelecer as claacuteusulas do contrato

juntamente com a Administraccedilatildeo Puacuteblica (D) Estando a Administraccedilatildeo Puacuteblica e o particular em

condiccedilatildeo de igualdade natildeo se admite a fixaccedilatildeo de

claacuteusulas exorbitantes no contrato administrativo (E) Diante da preacutevia realizaccedilatildeo de procedimento

licitatoacuterio torna-se desnecessaacuteria a realizaccedilatildeo de

fiscalizaccedilatildeo da execuccedilatildeo do objeto contratado

QUESTAtildeO 39 _______________________

Com base na anaacutelise da Lei no 86661993 bem como dos

ditames legais nela contidos assinale a alternativa correta

(A) A Lei de Licitaccedilotildees possibilita como regra o

estabelecimento de normas no edital que visem a

limitar a competitividade do certame (B) O edital e a carta-convite satildeo as duas uacutenicas espeacutecies

de instrumento convocatoacuterio (C) Apenas a concorrecircncia pode ser considerada como

efetiva modalidade de licitaccedilatildeo (D) Para que determinada empresa participe de uma

tomada de preccedilos deveraacute necessariamente estar

cadastrada junto ao oacutergatildeo competente (E) Pelo leilatildeo excepcionalmente a administraccedilatildeo

poderaacute contratar diretamente com o particular

dispensando a licitaccedilatildeo

CONCURSO PUacuteBLICO TREPA Cargo 201 ndash Teacutecnico Judiciaacuterio ndash Aacuterea Administrativa ndash Sem Especialidade (Tipo ldquoArdquo) Paacutegina 912

QUESTAtildeO 40 ______________________

No que se refere agrave anaacutelise dos poderes administrativos

assinale a alternativa correta

(A) Os servidores puacuteblicos tecircm o dever de acatar e

cumprir as ordens de seus superiores hieraacuterquicos

mesmo quando manifestamente ilegais sob pena de

violaccedilatildeo do poder hieraacuterquico (B) Pelo poder de poliacutecia a administraccedilatildeo poderaacute punir

particular com o qual manteacutem contrato

administrativo na hipoacutetese em que natildeo execute o

objeto contratado (C) A omissatildeo pelo agente puacuteblico diante de uma lei

que determina a praacutetica de um ato eacute considerada

como uma hipoacutetese de abuso de poder (D) Poder de poliacutecia originaacuterio eacute aquele executado pelas

pessoas administrativas integrantes da administraccedilatildeo

indireta (E) Desvio e excesso de poder possuem a mesma

definiccedilatildeo no acircmbito administrativo

QUESTAtildeO 41 ______________________

Quanto aos atos de improbidade administrativa assinale a

alternativa correta

(A) Na hipoacutetese em que o agente puacuteblico aufere

vantagem patrimonial indevida em razatildeo de seu

cargo estaraacute praticando um ato de improbidade

administrativa que importa enriquecimento iliacutecito (B) Em hipoacutetese alguma poderaacute ser decretada a

indisponibilidade dos bens do indiciado pelo crime

de improbidade (C) O ato praticado pelo servidor puacuteblico que venha a

violar os deveres de imparcialidade consubstanciaraacute

em um ato que causa prejuiacutezo ao eraacuterio puacuteblico (D) Uma vez julgado e punido na esfera penal o

servidor indiciado natildeo poderaacute sofrer as cominaccedilotildees

da Lei de Improbidade Administrativa (E) A iniciativa para a instauraccedilatildeo de processo tendente a

apurar um ato de improbidade administrativa

somente poderaacute advir de um servidor puacuteblico

QUESTAtildeO 42 ______________________

No que tange agraves normas e agraves especificidades do Processo

Administrativo Federal assinale a opccedilatildeo correta

(A) No processo administrativo em razatildeo do interesse

puacuteblico maior natildeo seraacute admitido o contraditoacuterio e a

ampla defesa na fase preparatoacuteria (B) Uma das peculiaridades do processo administrativo eacute

que diferentemente do judicial deveraacute ser

impulsionado de ofiacutecio independente da atuaccedilatildeo do

interessado (C) Por ser administrativo o processo somente se

iniciaraacute mediante ofiacutecio por interesse da

administraccedilatildeo (D) A sanccedilatildeo administrativa aplicada poderaacute ser

agravada quando da revisatildeo do processo (E) Diferentemente do que ocorre nos processos judiciais

ciacuteveis no acircmbito administrativo a contagem do prazo

inicia-se contando o dia do comeccedilo e excluindo-se o

dia do vencimento

QUESTAtildeO 43 _______________________

Em relaccedilatildeo agrave responsabilidade civil do Estado assinale a

alternativa correta

(A) Os atos jurisdicionais satildeo isentos de responsabilidade

civil (B) A responsabilidade objetiva do Estado por danos

causados a terceiros tem por fundamento a teoria da

culpa administrativa (C) Com a ediccedilatildeo da CF1988 o ordenamento juriacutedico

brasileiro passou a adotar a teoria da

irresponsabilidade do Estado (D) Assim como ocorre no direito privado para que se

configure a responsabilidade civil do Estado faz-se

necessaacuteria a existecircncia de um dano moral ou

material de uma accedilatildeo ou omissatildeo antijuriacutedica por

parte do Estado e de um nexo causal entre o dano e a

accedilatildeo ou omissatildeo estatal (E) Caso fortuito ou forccedila maior natildeo satildeo causas

excludentes da responsabilidade do Estado

QUESTAtildeO 44 _______________________

A respeito da excelecircncia nos serviccedilos puacuteblicos assinale a

alternativa correta

(A) Uma das criacuteticas que se faz ao modelo de excelecircncia

nos serviccedilos puacuteblicos eacute o pouco compromisso com a

geraccedilatildeo de valor e com o controle social (B) Excelecircncia em gestatildeo puacuteblica pressupotildee atenccedilatildeo

prioritaacuteria ao cidadatildeo e agrave sociedade na condiccedilatildeo de

usuaacuterios de serviccedilos puacuteblicos (C) O Programa Nacional de Gestatildeo Puacuteblica e

Desburocratizaccedilatildeo (GESPUacuteBLICA) foi uma

iniciativa autocircnoma e inovadora criada em 2004 com

objetivo de melhorar os processos de gestatildeo na

Administraccedilatildeo Puacuteblica (D) Modelo de excelecircncia nos serviccedilos puacuteblicos estaacute

decolado das teacutecnicas e processos de planejamento

estrateacutegico e da qualidade na Administraccedilatildeo Puacuteblica (E) O GESPUacuteBLICA explicita e se limita aos princiacutepios

da eficaacutecia publicidade legalidade legitimidade e

moralidade como pilares na gestatildeo puacuteblica

QUESTAtildeO 45 _______________________

A respeito das convergecircncias e diferenccedilas entre a gestatildeo

puacuteblica e a gestatildeo privada eacute correto afirmar que

(A) na administraccedilatildeo puacuteblica e na gestatildeo empresarial os

administradores soacute podem fazer aquilo que a Lei

expressamente os autoriza (B) os conceitos de cliente e cidadatildeo tem a perfeita

aderecircncia inclusive no que tange a deveres e

obrigaccedilotildees (C) a Administraccedilatildeo Puacuteblica deve buscar o bem da

sociedade o interesse puacuteblico As empresas buscam

a lucratividade e a maximizaccedilatildeo da riqueza dos seus

acionistas (D) o princiacutepio da publicidade se aplica de forma similar

agrave administraccedilatildeo puacuteblica e agrave administraccedilatildeo privada

incluindo o terceiro setor (E) ao setor privado se aplicam os princiacutepios da

eficiecircncia moralidade e impessoalidade vinculando

aos seus administradores o estrito cumprimento das

normas

CONCURSO PUacuteBLICO TREPA Cargo 201 ndash Teacutecnico Judiciaacuterio ndash Aacuterea Administrativa ndash Sem Especialidade (Tipo ldquoArdquo) Paacutegina 1012

QUESTAtildeO 46 ______________________

Com relaccedilatildeo agraves caracteriacutesticas baacutesicas das organizaccedilotildees

formais modernas ndash tipos de estrutura organizacional

natureza finalidades e criteacuterios de departamentalizaccedilatildeo ndash eacute

correto afirmar que

(A) a departamentalizaccedilatildeo por projetos eacute o agrupamento

de atividades de acordo com os lugares em que estatildeo

localizadas as operaccedilotildees Uma empresa de grande

porte pode agrupar suas atividades de vendas em

aacutereas do Brasil como a regiatildeo Nordeste regiatildeo

Sudeste e regiatildeo Sul (B) a departamentalizaccedilatildeo por funccedilatildeo consiste em

agrupar as atividades de tal modo que elas focalizem

um determinado uso do produto ou serviccedilo eacute usada

principalmente no grupamento de atividade de

vendas ou serviccedilos (C) a departamentalizaccedilatildeo territorial e por produto

apresentam como vantagens a diminuiccedilatildeo dos custos

pelas duplicidades de atividade principalmente em

pessoal e materiais (D) a departamentalizaccedilatildeo por matriz eacute semelhante agrave de

projeto com uma exceccedilatildeo principal No caso da

departamentalizaccedilatildeo de matriz o administrador de

projeto natildeo tem autoridade de linha sobre os

membros da equipe Em lugar disso a organizaccedilatildeo

do administrador de projeto eacute sobreposta aos vaacuterios

departamentos funcionais dando a impressatildeo de uma

matriz (E) a departamentalizaccedilatildeo mista eacute pouco usada porque

fere ao princiacutepio da integraccedilatildeo e coordenaccedilatildeo

(quanto mais atividades trabalham integradas maior

razatildeo para ficarem no mesmo departamento)

QUESTAtildeO 47 ______________________

A respeito da Administraccedilatildeo Puacuteblica seus princiacutepios

fundamentais e conceitos que envolvem a Administraccedilatildeo

direta e indireta eacute correto afirmar que

(A) as atividades da Administraccedilatildeo Federal obedecem

aos seguintes princiacutepios fundamentais planejamento

coordenaccedilatildeo descentralizaccedilatildeo delegaccedilatildeo de

competecircncia e controle

(B) a coordenaccedilatildeo eacute exercida em todos os niacuteveis da

administraccedilatildeo mediante a atuaccedilatildeo das chefias

individuais a realizaccedilatildeo sistemaacutetica de reuniotildees com

a participaccedilatildeo das chefias subordinadas e a

instituiccedilatildeo e funcionamento de comissotildees de

coordenaccedilatildeo em cada niacutevel administrativo

(C) a administraccedilatildeo direta eacute constituiacuteda pelos serviccedilos

integrados da estrutura administrativa da Presidecircncia

da Repuacuteblica das Autarquias e dos Ministeacuterios (D) a administraccedilatildeo indireta as categorias de entidades

dotadas de personalidade juriacutedica proacutepria As

empresas puacuteblicas dependentes satildeo excluiacutedas da

categoria de administraccedilatildeo puacuteblica indireta

(E) a descentralizaccedilatildeo eacute feita exclusivamente no plano da

Administraccedilatildeo Federal para a oacuterbita privada

mediante contratos ou concessotildees

QUESTAtildeO 48 _______________________

A respeito da gestatildeo da qualidade assinale a alternativa

correta

(A) Os conceitos de eficiecircncia e qualidade estatildeo

intrinsecamente dissociados esta foi a preocupaccedilatildeo

em alterar o texto da constituiccedilatildeo substituindo a

ideia de qualidade por eficiecircncia

(B) O exemplo das gerecircncias operacionais eacute essencial

para a implantaccedilatildeo dos mecanismos de qualidade

podendo haver descontinuidade com as gerencias

estrateacutegicas

(C) A implantaccedilatildeo de mecanismos de qualidade e

qualidade total podem estar dissociadas dos

mecanismos de governanccedila e planejamento

estrateacutegico das organizaccedilotildees

(D) O mecanismo da qualidade soacute se completaraacute quando

houver uma perfeita harmonia entre o desempenho

desse produto ou serviccedilo associado agrave satisfaccedilatildeo de

quem vai utilizaacute-lo ou consumi-lo Quando uma

dessas partes natildeo estiver em niacutevel de consonacircncia

certamente a qualidade natildeo existiraacute ou estaraacute

comprometida ou prejudicada

(E) A qualidade em serviccedilos estaacute focada no cliente

externo podendo prescindir no atendimento dos

clientes internos

QUESTAtildeO 49 _______________________

Em relaccedilatildeo agrave gestatildeo de resultados na produccedilatildeo de serviccedilos

puacuteblicos assinale a alternativa incorreta

(A) A Constituiccedilatildeo Federal prevecirc que a autonomia

gerencial orccedilamentaacuteria e financeira dos oacutergatildeos e

entidades da administraccedilatildeo direta e indireta poderaacute

ser ampliada mediante contrato a ser firmado entre

seus administradores e o poder puacuteblico que tenha

por objeto a fixaccedilatildeo de metas de desempenho para o

oacutergatildeo ou entidade

(B) Cabe agrave lei regular em relaccedilatildeo agraves entidades e oacutergatildeos

submetidos aos contratos de gestatildeo o prazo de

duraccedilatildeo os controles e criteacuterios de avaliaccedilatildeo de

desempenho direitos obrigaccedilotildees e responsabilidade

dos dirigentes a remuneraccedilatildeo do pessoal

(C) Orccedilamento orientado para resultados eacute uma das

ferramentas para a implantaccedilatildeo de gestatildeo por

resultados na Administraccedilatildeo Puacuteblica e detalha entre

outros objetivos estrateacutegicos programas accedilotildees

produtos indicadores e designaccedilatildeo de gerentes

(D) Eficiecircncia eacute a adequaccedilatildeo racional entre os recursos

disponiacuteveis e os fins desejados sendo que a busca de

eficiecircncia eacute um dos principais objetivos da nova

gestatildeo puacuteblica

(E) O princiacutepio da efetividade foi introduzido na

Constituiccedilatildeo pela Emenda Constitucional no 191998

sendo um dos fundamentos da gestatildeo por resultados

na Administraccedilatildeo Puacuteblica

CONCURSO PUacuteBLICO TREPA Cargo 201 ndash Teacutecnico Judiciaacuterio ndash Aacuterea Administrativa ndash Sem Especialidade (Tipo ldquoArdquo) Paacutegina 1112

QUESTAtildeO 50 ______________________

Acerca dos conceitos que envolvem empreendedorismo

governamental e novas lideranccedilas no setor puacuteblico assinale a

alternativa incorreta

(A) Trabalha com avaliaccedilatildeo de desempenho individual e

de resultados organizacionais atrelados a

indicadores de qualidade e produtividade (B) Resultados satildeo considerados bons porque os

processos administrativos estatildeo sob controle e satildeo

seguros (C) Daacute ecircnfase e orientaccedilatildeo da accedilatildeo do Estado para o

cidadatildeo cliente e vecirc o cidadatildeo como contribuinte de

impostos e como cliente de se seus serviccedilos (D) Estabelecimento do conceito de planejamento

estrateacutegico (E) Profissionalizaccedilatildeo do servidor puacuteblico por meio de

poliacuteticas de motivaccedilatildeo de desenvolvimento pessoal

de revalorizaccedilatildeo e a questatildeo da eacutetica no serviccedilo

puacuteblico e da promoccedilatildeo do desenvolvimento das

habilidades gerenciais dos funcionaacuterios

QUESTAtildeO 51 ______________________

Com relaccedilatildeo aos dispositivos constitucionais sobre os

orccedilamentos puacuteblicos assinale a alternativa correta

(A) O princiacutepio da exclusividade previsto no sect 8ordm do art

165 da Constituiccedilatildeo Federal (CF) estabelece que a

Lei Orccedilamentaacuteria Anual (LOA) natildeo conteraacute

dispositivo estranho agrave previsatildeo da receita e agrave fixaccedilatildeo

da despesa Ressalvam-se dessa proibiccedilatildeo a

autorizaccedilatildeo para abertura de creacuteditos suplementares e

a contrataccedilatildeo de operaccedilotildees de creacutedito ainda que por

ARO nos termos da lei (B) Compete privativamente agrave Uniatildeo legislar sobre

direito tributaacuterio financeiro penitenciaacuterio

econocircmico e urbaniacutestico e orccedilamento puacuteblico (C) O princiacutepio da universalidade segundo a

Constituiccedilatildeo determina que cada ente governamental

deve elaborar um uacutenico orccedilamento (D) O princiacutepio da natildeo vinculaccedilatildeo da receita de

impostos instituiacutedo pelo inciso IV do art 167 da CF

impede que todo e qualquer imposto tenha

vinculaccedilatildeo a despesas especiacuteficas incluiacutedo os que se

referem aos arts 155 e 156 e aos recursos de que

tratam os arts 157 158 e 159 I a e b e II para a

prestaccedilatildeo de garantia ou contragarantia agrave Uniatildeo e

para pagamento de deacutebitos para com essa (E) As despesas obrigatoacuterias de pessoal as despesas

relacionadas agrave diacutevida externa e as transferecircncias para

a sauacutede desvinculadas pela Desvinculaccedilatildeo de

Receitas da Uniatildeo (DRU) satildeo exceccedilotildees ao princiacutepio

orccedilamentaacuterio da natildeo afetaccedilatildeo da receita

QUESTAtildeO 52 ______________________

A respeito das leis do ciclo orccedilamentaacuterio eacute correto afirmar

que

(A) satildeo leis que compotildeem o ciclo orccedilamentaacuterio a Lei de

Responsabilidade Fiscal (LC no 1012000) o Plano

Plurianual e a Lei Orccedilamentaacuteria Anual

(B) o Plano Plurianual apresenta individualizadamente e

detalhadamente todas as accedilotildees que compotildeem o

orccedilamento (C) o projeto de lei orccedilamentaacuteria anual elaborado de

forma compatiacutevel com o plano plurianual com a Lei

de Diretrizes Orccedilamentaacuterias e com as normas da Lei

Complementar no 1012000 conteraacute em anexo

demonstrativo da compatibilidade da programaccedilatildeo

dos orccedilamentos com objetivos e metas constantes do

Anexo de Metas Fiscais (D) Lei de Diretrizes Orccedilamentaacuterias conteraacute Anexo de

Metas Fiscais Anexo de Riscos Fiscais e Anexo de

Metas Sociais (E) O Plano Plurianual conteraacute obrigatoriamente

demonstrativo da estimativa e compensaccedilatildeo da

renuacutencia de receita e da margem de expansatildeo das

despesas obrigatoacuterias de caraacuteter continuado

QUESTAtildeO 53 _______________________

A respeito do orccedilamento programa assinale a alternativa

incorreta

(A) O orccedilamento eacute o elo entre o planejamento e as

funccedilotildees executivas do governo (B) A alocaccedilatildeo de recursos visa agrave consecuccedilatildeo de

objetivos e metas (C) Na elaboraccedilatildeo do orccedilamento satildeo considerados todos

os custos dos programas inclusive os que

extrapolam o exerciacutecio (D) O orccedilamento utiliza a sistemaacutetica de indicadores e

padrotildees de mediccedilatildeo do trabalho e dos resultados (E) A estrutura do orccedilamento daacute ecircnfase aos aspectos

contaacutebeis da gestatildeo

QUESTAtildeO 54 _______________________

A respeito de responsabilidade fiscal eacute correto afirmar que

(A) a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) inovou ao

estabelecer limites de despesas de pessoal para os

Poderes Legislativo e Executivo (B) a LRF natildeo atinge os tribunais de contas porque eles

natildeo fazem parte do Poder Legislativo (C) a despesa de pessoal de todas as empresas estatais eacute

obrigatoriamente contabilizada junto agraves despesas de

pessoal do Poder Executivo do ente ao qual ela estaacute

vinculada (D) a responsabilidade na gestatildeo fiscal pressupotildee a accedilatildeo

planejada e transparente em que se previnem riscos

e corrigem desvios capazes de afetar o equiliacutebrio das

contas puacuteblicas mediante o cumprimento de metas

de resultados entre receitas e despesas e a obediecircncia

a limites e condiccedilotildees no que tange agrave renuacutencia de

receita geraccedilatildeo de despesas com pessoal da

seguridade social e outras diacutevidas consolidada e

mobiliaacuteria operaccedilotildees de creacutedito inclusive por

antecipaccedilatildeo de receita concessatildeo de garantia e

inscriccedilatildeo em restos a pagar (E) eacute vedada a realizaccedilatildeo de antecipaccedilotildees de receitas

orccedilamentaacuterias e inscriccedilatildeo de restos a pagar no uacuteltimo

ano do exerciacutecio do mandato

CONCURSO PUacuteBLICO TREPA Cargo 201 ndash Teacutecnico Judiciaacuterio Aacuterea Administrativa ndash Sem Especialidade (Tipo ldquoArdquo) Paacutegina 1212

QUESTAtildeO 55 ______________________

Entre as dimensotildees que compotildeem a competecircncia assinale

aquela que representa a teacutecnica a destreza e o saber-fazer

(A) Conhecimento (B) Habilidade (C) Aprendizagem (D) Atitude (E) Comportamento

QUESTAtildeO 56 ______________________

A entrada dos recursos humanos em uma organizaccedilatildeo

depende necessariamente de um processo de recrutamento e

seleccedilatildeo A realizaccedilatildeo de um processo seletivo natildeo eacute uma

tarefa simples e envolve diversas variaacuteveis e teacutecnicas Em

relaccedilatildeo a esse tema assinale a alternativa que apresenta o

tipo de teste escrito que permite mensurar fatores como

confiabilidade atenccedilatildeo e responsabilidade

(A) Inteligecircncia (B) Aptidatildeo (C) Habilidade (D) Interesse (E) Integridade

QUESTAtildeO 57 ______________________

Acerca do meacutetodo de avaliaccedilatildeo de desempenho cuja atenccedilatildeo

do avaliador eacute focada nos comportamentos que diferenciam a

realizaccedilatildeo eficaz ou natildeo de um trabalho eacute correto afirmar

que ele recebe o nome de

(A) incidentes criacuteticos (B) relatoacuterios escritos (C) escalas graacuteficas de mensuraccedilatildeo (D) escalas de mensuraccedilatildeo com acircncora comportamental (E) comparaccedilotildees multipessoais

QUESTAtildeO 58 ______________________

Quanto aos processos de treinamento e desenvolvimento de

pessoal assinale a alternativa que indica o meacutetodo de

treinamento cujas principais caracteriacutesticas satildeo a

flexibilidade e a facilidade de adaptaccedilatildeo a diferentes

situaccedilotildees e indiviacuteduos

(A) Formal (B) Informal (C) Individual (D) Coletivo (E) Personalizado

QUESTAtildeO 59 ______________________

Assinale a alternativa que indica a funccedilatildeo da aacuterea de recursos

humanos que busca trabalhar com as pessoas para assegurar

a realizaccedilatildeo dos objetivos

(A) Planejamento (B) Organizaccedilatildeo (C) Lideranccedila (D) Execuccedilatildeo (E) Controle

QUESTAtildeO 60 _______________________

O paradigma do conflito em uma organizaccedilatildeo eacute lugar comum

nas instituiccedilotildees Afinal uma organizaccedilatildeo eacute formada de

pessoas que por sua vez possuem valores crenccedilas visotildees

de mundo motivaccedilotildees e principalmente inteligecircncias

completamente distintas entre si Considerando que Gardner

elencou um rol de sete inteligecircncias assinale a alternativa

que indica aquela que se destaca por ajudar na resoluccedilatildeo de

conflitos

(A) Espacial (B) Cinesteacutesica (C) Linguiacutestica (D) Interpessoal (E) Intrapessoal

Aacuterea livre

Page 2: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ CONCURSO … · tribunal regional eleitoral do parÁ. concurso pÚblico para provimento de vagas e formaÇÃo de cadastro de reserva em cargos

CONCURSO PUacuteBLICO TREPA Cargo 201 ndash Teacutecnico Judiciaacuterio ndash Aacuterea Administrativa ndash Sem Especialidade (Tipo ldquoArdquo) Paacutegina 212

CONHECIMENTOS BAacuteSICOS

Questotildees de 1 a 25

LIacuteNGUA PORTUGUESA

Questotildees de 1 a 8

Texto 1 para responder as questotildees de 1 a 4

1

4

7

10

12

Recadastramento biomeacutetrico

O recadastramento eleitoral biomeacutetrico seraacute realizado

para dar mais seguranccedila ainda agrave identificaccedilatildeo do eleitor no

momento da votaccedilatildeo O nome lsquobiometriarsquo ocorre do fato de

coletarmos e armazenarmos dados fiacutesicos do eleitor

Seratildeo coletadas do eleitor assinatura foto e

impressotildees digitais

Em 2013-2014 participaratildeo desse processo os

eleitores dos municiacutepios de Ananindeua Curuccedilaacute Terra Alta

Paragominas Barcarena Castanhal e Capitatildeo Poccedilo seguindo

um cronograma definido pelo Tribunal Regional Eleitoral do

Paraacute (TREPA) O atendimento pode ser agendado (somente

para Ananindeua e Castanhal) pelo link Agendamento de

Atendimento

Disponiacutevel em lthttpwwwtre-pajusbreleitorrecadastramento-

biometricoapresentacaogt Acesso em 30122013 com adaptaccedilotildees

QUESTAtildeO 1 _______________________

De acordo com as informaccedilotildees do texto assinale a

alternativa correta

(A) O recadastramento eleitoral biomeacutetrico seraacute realizado

porque o eleitor natildeo tem seguranccedila na hora de votar (B) No momento do recadastramento eleitoral

biomeacutetrico seratildeo coletados e armazenados dados

fiacutesicos do eleitor (C) As impressotildees digitais correspondem ao principal

dado a ser coletado do eleitor na hora do

recadastramento (D) Apenas os eleitores de Ananindeua e Castanhal

participaratildeo em 2013-2014 do processo de

recadastramento eleitoral biomeacutetrico (E) O TREPA definiraacute um cronograma para que os

eleitores do Paraacute possam agendar o atendimento pela

internet

QUESTAtildeO 2 _______________________

Assinale a alternativa que em conformidade com a norma-

padratildeo da liacutengua portuguesa reproduz integralmente o

sentido do periacuteodo ldquoO recadastramento eleitoral biomeacutetrico

seraacute realizado para dar mais seguranccedila ainda agrave identificaccedilatildeo

do eleitor no momento da votaccedilatildeordquo (linhas de 1 a 3)

(A) De forma agrave garantir mais seguranccedila ainda agrave

identificaccedilatildeo do eleitor no momento da votaccedilatildeo vai

realizar o recadastramento eleitoral biomeacutetrico (B) Seraacute realizado afim de dar mais seguranccedila ainda a

identificaccedilatildeo do eleitor no momento da votaccedilatildeo o

recadastramento eleitoral biomeacutetrico (C) O recadastramento eleitoral biomeacutetrico seraacute

realizado pois seraacute dado mais seguranccedila ainda agrave

identificaccedilatildeo do eleitor no momento da votaccedilatildeo (D) Para que seja dada mais seguranccedila ainda agrave

identificaccedilatildeo do eleitor no momento da votaccedilatildeo seraacute

realizado o recadastramento eleitoral biomeacutetrico (E) O recadastramento eleitoral biomeacutetrico seraacute realizado

porque vai ser dado mais seguranccedila ainda agrave

identificaccedilatildeo do eleitor no momento da votaccedilatildeo

QUESTAtildeO 3 ________________________

Satildeo acentuados graficamente pela mesma regra os

vocaacutebulos

(A) ldquobiomeacutetricordquo e ldquoseraacuterdquo (B) ldquomuniciacutepiosrdquo e ldquoCuruccedilaacuterdquo (C) ldquobiomeacutetricordquo e ldquofiacutesicosrdquo (D) ldquoseraacuterdquo e ldquomuniciacutepiosrdquo (E) ldquofiacutesicosrdquo e ldquoCuruccedilaacuterdquo

QUESTAtildeO 4 ________________________

De acordo com a norma-padratildeo da liacutengua portuguesa

assinale a alternativa que apresenta a nova redaccedilatildeo do

periacuteodo caso o autor optasse por deslocar o complemento

verbal destacado em ldquoO nome lsquobiometriarsquo ocorre do fato de

coletarmos e armazenarmos dados fiacutesicos do eleitorrdquo (linhas

3 e 4) para logo depois de ldquocoletarmosrdquo e ainda resolvesse

utilizar um pronome obliacutequo depois de ldquoarmazenarmosrdquo

(A) O nome lsquobiometriarsquo ocorre do fato de coletarmos

dados fiacutesicos do eleitor e armazenarmo-lhes (B) O nome lsquobiometriarsquo ocorre do fato de coletarmos

dados fiacutesicos do eleitor e armazenarmo-lhe (C) O nome lsquobiometriarsquo ocorre do fato de coletarmos

dados fiacutesicos do eleitor e armazenarmo-os (D) O nome lsquobiometriarsquo ocorre do fato de coletarmos

dados fiacutesicos do eleitor e armazenarmo-nos (E) O nome lsquobiometriarsquo ocorre do fato de coletarmos

dados fiacutesicos do eleitor e armazenarmo-los

Texto 2 para responder as questotildees de 5 a 8

1

4

7

10

13

16

19

Feminista fez barulho a favor do voto das mulheres

O movimento feminista comeccedilou a florescer no

Brasil na virada do seacuteculo 20 Diante da omissatildeo da

Constituinte de 1891 acerca do voto feminino a baiana

Leolinda de Figueiredo Daltro deu entrada no requerimento

de seu alistamento eleitoral Natildeo obteve sucesso mas

tambeacutem natildeo entregou os pontos

Em 23 de dezembro de 1910 fundou no Rio de

Janeiro o Partido Republicano Feminista O grupo tinha

como principal objetivo mobilizar as mulheres pelo direito

de votar Em novembro de 1917 uma passeata organizada

por Leolinda contou com a participaccedilatildeo de 90 mulheres O

que hoje natildeo pararia o tracircnsito deve ter causado horror em

distintos senhores e madames

Em 1919 Leolinda lanccedilou-se agrave Intendecircncia

Municipal do Rio de Janeiro A candidatura poreacutem foi

rejeitada Quando em 1932 Getuacutelio Vargas instituiu o

direito de voto agraves mulheres [ela] declarou que morreria

feliz pois finalmente vira o resultado de sua vida de lutas

Morreu trecircs anos depois aos 75 anos de idade

Disponiacutevel emlthttpwwwalmanaquebrasilcombrcuriosidades-

politica7929-feminista-fez-barulho-a-favor-do-voto-das-mulhereshtmlgt

Acesso em 30122013 com adaptaccedilotildees

CONCURSO PUacuteBLICO TREPA Cargo 201 ndash Teacutecnico Judiciaacuterio ndash Aacuterea Administrativa ndash Sem Especialidade (Tipo ldquoArdquo) Paacutegina 312

QUESTAtildeO 5 _______________________

Assinale a alternativa que apresenta uma mensagem coerente

com as informaccedilotildees do texto

(A) Leolinda de Figueiredo Daltro deu entrada no

requerimento de seu alistamento eleitoral antes da

Constituinte de 1891

(B) Natildeo foi permitido agrave baiana Leolinda dar entrada no

requerimento de seu alistamento eleitoral

(C) O Partido Republicano Feminista fundado por

Leolinda em 23 de dezembro de 1910 tinha como

principal objetivo mobilizar as mulheres pelo direito

de votar

(D) Uma passeata com a participaccedilatildeo de 90 mulheres

como a que foi organizada por Leolinda em 1917

causaria hoje horror em diferentes senhores e

madames

(E) Leolinda morreu feliz em 1935 trecircs anos apoacutes a

primeira participaccedilatildeo das mulheres brasileiras no

processo eleitoral como candidatas

QUESTAtildeO 6 _______________________

No contexto a expressatildeo ldquonatildeo entregou os pontosrdquo (linhas 5

e 6) significa que Leolinda apoacutes a sua primeira frustraccedilatildeo

natildeo

(A) se surpreendeu com o ocorrido

(B) teve sucesso diante do que pretendia

(C) desistiu do que pretendia

(D) se emocionou com o episoacutedio

(E) discordou da decisatildeo tomada pela Justiccedila

QUESTAtildeO 7 _______________________

Acerca das relaccedilotildees morfossintaacuteticas e quanto aos

mecanismos de coesatildeo utilizados no texto assinale a

alternativa correta

(A) O vocaacutebulo ldquoseurdquo (linha 4) retoma ldquoO movimento

feministardquo (linha 1)

(B) Na oraccedilatildeo ldquoEm 23 de dezembro de 1910 fundou no

Rio de Janeiro o Partido Republicano Feministardquo

(linhas 7 e 8) utilizou-se o sujeito oculto ou eliacuteptico

para retomar o termo ldquoO movimento feministardquo que

foi mencionado na linha 1

(C) Na linha 15 ldquoporeacutemrdquo foi empregado para introduzir

a causa do que eacute declarado no periacuteodo anterior

(D) No periacuteodo ldquo[ela] declarou que morreria feliz pois

finalmente vira o resultado de sua vida de lutasrdquo

(linhas 17 e 18) ldquopoisrdquo conecta duas oraccedilotildees por

meio da ideia de conclusatildeo

(E) Na uacuteltima oraccedilatildeo do texto o sujeito oculto ou

eliacuteptico de ldquoMorreurdquo foi utilizado como recurso para

retomar um termo jaacute expresso no uacuteltimo paraacutegrafo e

ainda para evitar a repeticcedilatildeo desnecessaacuteria desse

termo

QUESTAtildeO 8 ________________________

Quanto agrave tipologia o texto classifica-se como

predominantemente

(A) descritivo (B) narrativo

(C) dissertativo-argumentativo

(D) descritivo mas com vaacuterias passagens narrativas

(E) dissertativo-argumentativo mas com vaacuterias

passagens descritivas

NOCcedilOtildeES DE INFORMAacuteTICA

Questotildees de 9 a 11

QUESTAtildeO 9 ________________________

Assinale a alternativa correta a respeito dos bototildees

relacionados ao comando ltInserirgt no software

Microsoft PowerPoint

(A) Word Intrsquol Insere textos em inglecircs ou em

outra liacutengua estrangeira

(B) Clip-art Eacute possiacutevel escolher entre vaacuterias

figuras que acompanham o pacote Microsoft Office

(C) Processos Importa fluxogramas e

organogramas criados a partir dos softwares

Microsoft Word e Excel

(D) Graacuteficos Insere um graacutefico para ilustrar e

comparar dados

(E) Imagem do arquivo Insere uma imagem de

um arquivo

QUESTAtildeO 10 _______________________

Um dos recursos apresentados no Internet Explorer 8 eacute o

modo de navegaccedilatildeo privada (In-Private) Assinale a

alternativa que apresenta o que acontece quando o internauta

estaacute navegando no modo In-Private

(A) O Internet Explorer permite a navegaccedilatildeo na internet

apenas para os sites previamente cadastrados pelo

usuaacuterio ou administrador bloqueando todos os

demais

(B) O Internet Explorer ativa a proteccedilatildeo contra malwares

vindos de sites na internet

(C) O Internet Explorer natildeo armazena dados sobre a

navegaccedilatildeo do usuaacuterio

(D) Os arquivos temporaacuterios de internet histoacuterico

cookies e senhas satildeo habilitados

(E) O modo In-Private Browsing habilita a conversa

privada entre duas a cinco pessoas em conference

call

CONCURSO PUacuteBLICO TREPA Cargo 201 ndash Teacutecnico Judiciaacuterio ndash Aacuterea Administrativa ndash Sem Especialidade (Tipo ldquoArdquo) Paacutegina 412

QUESTAtildeO 11 ______________________

No sistema operacional Windows 7 mesmo que o conteuacutedo

de cada janela seja diferente todas as janelas tecircm alguns

itens em comum A maioria das janelas possui as mesmas

partes baacutesicas

Com base nessas informaccedilotildees assinale a alternativa que

indica respectivamente o significado dos bototildees 3 4 e 5 na

figura apresentada

(A) 3 ndash Split (divide a tela em duas) 4 ndash Congelar

(bloqueia a mudanccedila de janela pelo usuaacuterio) 5 ndash

Encerrar (encerra o Bloco de Notas) (B) 3 ndash Rolagem (ativa a barra de rolagem) 4 ndash

ReduccedilatildeoAmpliaccedilatildeo (reduz ou amplia a janela de

acordo com as definiccedilotildees do usuaacuterio) 5 ndash Deletar

(apaga o arquivo em uso transferindo-o para a

lixeira) (C) 3 ndash Barra de Tiacutetulos (ativa a barra de tiacutetulos com o

nome do arquivo) 4 ndash Alternar (alterna a janela com

outros programas abertos) 5 ndash Desativar (coloca o

sistema operacional em modo stand by) (D) 3 - Minimizar (oculta a janela) 4 - Maximizar (a

janela ocupa a tela inteira do monitor) 5 ndash Fechar

(fecha a janela do programa) (E) 3 ndash Restaurar tamanho (maximiza a janela na tela

do computador) 4 ndash Lista de Menus (exibe uma

lista de comandos) 5 ndash Minimizar (reduz o tamanho

da janela)

NORMAS APLICAacuteVEIS AOS SERVIDORES

PUacuteBLICOS

Questotildees de 12 a 16

QUESTAtildeO 12 ______________________ O deslocamento do servidor a pedido ou de ofiacutecio no

acircmbito do mesmo quadro com ou sem mudanccedila de sede (1)

e o deslocamento de cargo de provimento efetivo ocupado

ou vago no acircmbito do quadro geral de pessoal para outro

oacutergatildeo ou entidade do mesmo Poder com preacutevia apreciaccedilatildeo

do oacutergatildeo central do Sistema de Pessoal Civil da

Administraccedilatildeo Federal (SIPEC) (2) correspondem

respectivamente sem prejuiacutezo dos demais requisitos legais a

quais institutos previstos na Lei no 81121990 (A) (1) Redistribuiccedilatildeo e (2) remoccedilatildeo (B) (1) Transferecircncia e (2) transposiccedilatildeo (C) (1) Remoccedilatildeo e (2) redistribuiccedilatildeo (D) (1) Transferecircncia e (2) aproveitamento (E) (1) Permuta e (2) transposiccedilatildeo

QUESTAtildeO 13 _______________________ A Lei no 81121990 prevecirc que o substituto assumiraacute

automaacutetica e cumulativamente sem prejuiacutezo do cargo que

ocupa o exerciacutecio do cargo ou da funccedilatildeo de direccedilatildeo ou

chefia e os de natureza especial Assinale a alternativa que

indica todas as hipoacuteteses expressamente previstas nessa lei

para a referida substituiccedilatildeo (A) Nos afastamentos nos impedimentos legais ou

regulamentares do titular e na vacacircncia do cargo (B) Durante as feacuterias as licenccedilas as concessotildees e os

afastamentos do titular (C) Nos afastamentos impedimentos legais ou

regulamentares do titular (D) Nos afastamentos legais ou regulamentares do titular (E) Nos afastamentos nos impedimentos legais do titular

e na vacacircncia do cargo

QUESTAtildeO 14 _______________________

Assinale a alternativa que apresenta uma hipoacutetese que o

Estatuto do Servidor Puacuteblico Federal considera apenas para

fins de aposentadoria e de disponibilidade (A) O exerciacutecio de cargo em comissatildeo ou equivalente

em oacutergatildeo ou entidade dos Poderes dos estados dos

municiacutepios ou do Distrito Federal (B) A participaccedilatildeo em programa de treinamento

regularmente instituiacutedo ou em programa de poacutes-

graduaccedilatildeo stricto sensu no Paiacutes conforme dispuser o

regulamento (C) O tempo de serviccedilo relativo a tiro de guerra (D) A participaccedilatildeo em competiccedilatildeo desportiva nacional

ou convocaccedilatildeo para integrar representaccedilatildeo

desportiva nacional no Paiacutes ou no exterior conforme

disposto em lei especiacutefica (E) O estudo no exterior quando autorizado o

afastamento conforme dispuser o regulamento

QUESTAtildeO 15 _______________________

Assinale a alternativa que indica a conduta que tem no

processo administrativo disciplinar instituiacutedo pela Lei no

81121990 a previsatildeo expressa da aplicaccedilatildeo originaacuteria da

sanccedilatildeo de advertecircncia

(A) Retirar sem preacutevia anuecircncia da autoridade

competente qualquer documento ou objeto da

reparticcedilatildeo (B) Manter sob sua chefia imediata em cargo ou funccedilatildeo

de confianccedila cocircnjuge companheiro ou parente ateacute o

terceiro grau civil (C) Atuar como procurador ou intermediaacuterio junto a

reparticcedilotildees puacuteblicas salvo quando se tratar de

benefiacutecios previdenciaacuterios ou assistenciais de

parentes ateacute o segundo grau e de cocircnjuge ou

companheiro (D) Utilizar pessoal ou recursos materiais da reparticcedilatildeo

em serviccedilos ou atividades particulares (E) Cometer a outro servidor atribuiccedilotildees estranhas ao

cargo que ocupa exceto em situaccedilotildees de emergecircncia

e transitoacuterias

CONCURSO PUacuteBLICO TREPA Cargo 201 ndash Teacutecnico Judiciaacuterio ndash Aacuterea Administrativa ndash Sem Especialidade (Tipo ldquoArdquo) Paacutegina 512

QUESTAtildeO 16 ______________________

Assinale a alternativa que apresenta a ordem cronoloacutegica das

fases e subfases do procedimento sumaacuterio de apuraccedilatildeo

administrativo disciplinar objeto do Estatuto dos Servidores

Puacuteblicos Federais (A) Instauraccedilatildeo inqueacuterito sumaacuterio (citaccedilatildeo defesa e

relatoacuterio) e julgamento (B) Instauraccedilatildeo inqueacuterito (instruccedilatildeo defesa e relatoacuterio) e

julgamento (C) Atos preparatoacuterios probatoacuteria (oitiva de

testemunhas periacutecias interrogatoacuterio indiciaccedilatildeo e

defesa) e relatoacuterio final (D) Instauraccedilatildeo instruccedilatildeo sumaacuteria (indiciaccedilatildeo defesa e

relatoacuterio) e julgamento (E) Preliminar probatoacuteria (indiciaccedilatildeo defesa oitiva de

testemunhas periacutecias interrogatoacuterio e relatoacuterio) e

julgamento

REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL REGIONAL

ELEITORAL DO PARAacute

Questotildees de 17 a 20

QUESTAtildeO 17 ______________________

As decisotildees do Tribunal Regional Eleitoral do Paraacute

(TREPA) satildeo irrecorriacuteveis salvo nas hipoacuteteses

expressamente indicadas Quanto aos recursos em geral eles

satildeo especiais ou ordinaacuterios conforme disposiccedilatildeo do

respectivo Regimento Interno Acerca do tema eacute correto

afirmar que um recurso considerado especial eacute o das

decisotildees que

(A) divergirem na interpretaccedilatildeo de lei desde que entre

mais de dois Tribunais Eleitorais (B) versarem sobre inelegibilidade ou expediccedilatildeo de

diplomas nas eleiccedilotildees federais e estaduais (C) forem proferidas contra disposiccedilatildeo expressa da

Constituiccedilatildeo Federal ou de lei (D) anularem diplomas ou decretarem a perda de

mandatos eletivos federais ou estaduais (E) denegarem habeas corpus mandado de seguranccedila

habeas data ou mandado de injunccedilatildeo

QUESTAtildeO 18 ______________________

Conforme previsatildeo no Regimento Interno do Tribunal

Regional Eleitoral do Paraacute (TREPA) assinale a alternativa

que indica uma competecircncia desse Tribunal que

expressamente independe de distribuiccedilatildeo

(A) A regulamentaccedilatildeo da legislaccedilatildeo eleitoral e partidaacuteria

(B) A designaccedilatildeo de serventias para os cartoacuterios

eleitorais de cada zona

(C) A criaccedilatildeo de zona eleitoral e quaisquer outras

alteraccedilotildees na respectiva organizaccedilatildeo

(D) As hipoacuteteses de fraude em proporccedilatildeo

comprometedora no alistamento eleitoral

(E) Os pedidos de veiculaccedilatildeo de propaganda partidaacuteria

gratuita em inserccedilotildees regionais na programaccedilatildeo das

emissoras de raacutedio e televisatildeo

QUESTAtildeO 19 _______________________

Em relaccedilatildeo agraves sessotildees do Tribunal Regional Eleitoral do Paraacute

(TREPA) assinale a alternativa correta

(A) No periacuteodo compreendido entre 90 dias antes e 90

dias depois das eleiccedilotildees que se realizarem em todo o

Paiacutes elevar-se-aacute ateacute oito o nuacutemero de sessotildees

ordinaacuterias mensais (B) Durante o funcionamento das sessotildees o uso das

vestes talares obrigatoacuterio eacute restrito aos membros do

Tribunal ao procurador regional e aos advogados (C) Inexistindo nuacutemero legal para realizaccedilatildeo das sessotildees

prorrogar-se-aacute sua abertura por 15 minutos (D) A publicaccedilatildeo da pauta de julgamento no oacutergatildeo

oficial salvo as hipoacuteteses previstas em lei e

respectivo Regimento antecederaacute 48 horas agrave sessatildeo

em que os processos devem ser julgados e seraacute

anotada nos autos (E) No julgamento da accedilatildeo penal a acusaccedilatildeo e a defesa

teratildeo sucessivamente nessa ordem prazo de uma

hora para sustentaccedilatildeo oral

QUESTAtildeO 20 _______________________

Quanto aos prazos processuais estipulados no Regimento

Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Paraacute (TREPA)

assinale a alternativa correta

(A) O relator salvo motivo justificado ou outro prazo

fixado em lei teraacute oito dias para estudar e relatar o

feito devendo em caso de exceder esse prazo

justificar a demora (B) Nos processos criminais de competecircncia originaacuteria

o Ministeacuterio Puacuteblico teraacute o prazo de seis meses para

oferecer denuacutencia ou pedir arquivamento do

inqueacuterito ou das peccedilas informativas contados do

encaminhamento do presidente do Tribunal ao

procurador regional eleitoral mas se o indiciado

estiver preso o prazo para o exerciacutecio da denuacutencia

seraacute de 15 dias (C) A accedilatildeo de impugnaccedilatildeo de mandato eletivo deveraacute ser

ajuizada no prazo de cinco dias contados da

diplomaccedilatildeo (D) Sempre que a lei natildeo fixar prazo especial o recurso

deveraacute ser interposto em cinco dias da publicaccedilatildeo do

ato resoluccedilatildeo ou decisatildeo (E) Os embargos seratildeo opostos dentro de cinco dias da

data de publicaccedilatildeo do acoacuterdatildeo

CONHECIMENTOS ESPECIacuteFICOS

Questotildees de 21 a 60

QUESTAtildeO 21 _______________________

No que diz respeito aos requisitos necessaacuterios para a

candidatura ao cargo de presidente da Repuacuteblica assinale a

alternativa correta

(A) Ser brasileiro(a) nato(a) ou naturalizado(a) (B) Ter concluiacutedo o ensino meacutedio (C) Ser ou ter sido casado(a) (D) Possuir idade miacutenima de 35 anos (E) Ter a campanha financiada no miacutenimo por uma

empresa privada

CONCURSO PUacuteBLICO TREPA Cargo 201 ndash Teacutecnico Judiciaacuterio ndash Aacuterea Administrativa ndash Sem Especialidade (Tipo ldquoArdquo) Paacutegina 612

QUESTAtildeO 22 ______________________

No que se refere aos princiacutepios fundamentais constantes na

Constituiccedilatildeo Federal de 1988 assinale a alternativa correta

(A) O Brasil elegeu a Repuacuteblica como forma de Estado (B) Garantir o desenvolvimento nacional eacute um dos

objetivos fundamentais da Repuacuteblica Federativa do

Brasil (C) Em que pese a Federaccedilatildeo Brasileira ser composta

pela Uniatildeo estados-membros Distrito Federal e

municiacutepios eacute admitida a secessatildeo deles (D) O regime poliacutetico vigente no Brasil eacute o comunista (E) Dentre os fundamentos da Repuacuteblica Brasileira o da

soberania visa colocar o Brasil em situaccedilatildeo de

superioridade em relaccedilatildeo aos demais estados

independentes

QUESTAtildeO 23 ______________________

Quanto aos aspectos relacionados aos direitos e garantias

fundamentais encontrados na Constituiccedilatildeo Federal de 1988

assinale a alternativa correta

(A) O direito agrave liberdade constante no art 5o da

Constituiccedilatildeo Federal de 1988 limita-se agrave liberdade

de locomoccedilatildeo dos indiviacuteduos (B) A criaccedilatildeo de sindicatos cuja liberdade plena eacute

garantida na Constituiccedilatildeo Federal de 1988 natildeo

poderaacute ser limitada pelo Poder Puacuteblico sob pena de

violaccedilatildeo a esse direito social (C) O portuguecircs filho de pai e matildee portugueses que

objetivar adquirir a nacionalidade brasileira seraacute

apoacutes deferido o requerimento considerado como se

brasileiro nato fosse (D) Uma das diferenccedilas entre o brasileiro nato e o

naturalizado eacute que esse ao contraacuterio daquele poderaacute

ser extraditado em caso previsto na Constituiccedilatildeo

Federal de 1988 (E) O alistamento eleitoral e o exerciacutecio do direito de

voto satildeo obrigatoacuterios em todos os casos

QUESTAtildeO 24 ______________________

No que concerne ao Poder Judiciaacuterio brasileiro assinale a

alternativa correta

(A) O controle concentrado de constitucionalidade de lei

ou ato normativo funccedilatildeo tiacutepica do Supremo Tribunal

Federal eacute uma competecircncia denominada originaacuteria (B) Caso o Procurador-Geral da Repuacuteblica cometa um

crime considerado comum seraacute julgado pelo

Superior Tribunal de Justiccedila (C) O Governador de Estado caso seja incurso na praacutetica

de um crime comum deveraacute ser processado e

julgado originariamente pelo Tribunal de Justiccedila do

Estado em que exerce suas atividades (D) Para ocupar uma das cadeiras de Ministro do

Supremo Tribunal Federal o cidadatildeo deveraacute ser da

carreira da Magistratura Federal ou seja ter ocupado

o cargo de Juiz Federal (E) Somente os brasileiros natos poderatildeo ocupar as

cadeiras de Ministro do Superior Tribunal de Justiccedila

QUESTAtildeO 25 _______________________

No que se refere ao Poder Legislativo assinale a alternativa

correta

(A) O congressista afastado de suas funccedilotildees de

parlamentar para exercer cargo de Ministro de

Estado ndash funccedilatildeo do poder executivo ndash continuaraacute a

dispor de imunidades (B) Deputados e senadores desde a posse seratildeo julgados

pela praacutetica de crimes comuns Eacute o designado foro

especial em razatildeo da funccedilatildeo (C) Perderatildeo o mandato o deputado ou o senador que

passarem a residir fora de Brasiacutelia (D) A renuacutencia ao mandato ainda que esteja em

tramitaccedilatildeo e processo que vise agrave decretaccedilatildeo da perda

de mandato teraacute seu curso normal restando

prejudicado o processo em curso (E) As mateacuterias cuja competecircncia eacute privativa da Cacircmara

dos Deputados seratildeo disciplinadas por meio de

resoluccedilatildeo o que implica natildeo sofrer interferecircncia do

Senado ou da Presidecircncia da Repuacuteblica

QUESTAtildeO 26 _______________________

A administraccedilatildeo puacuteblica direta e indireta na praacutetica de seus

atos deve observacircncia a uma seacuterie de princiacutepios e normas A

respeito do tema assinale a alternativa correta

(A) A impessoalidade natildeo precisaraacute necessariamente ser

observada na praacutetica de atos pela Administraccedilatildeo

puacuteblica indireta (B) Eacute vedada ao servidor puacuteblico civil a associaccedilatildeo a

qualquer sindicato (C) Em regra eacute vedada a cumulaccedilatildeo de cargos puacuteblicos

ainda que o servidor tenha sido aprovado em mais de

um concurso (D) O servidor puacuteblico da Administraccedilatildeo direta que vier

a ocupar um cargo eletivo federal poderaacute ocupar as

duas funccedilotildees simultaneamente (E) O princiacutepio da publicidade natildeo precisaraacute ser

observado pela Administraccedilatildeo direta

QUESTAtildeO 27 _______________________

No que se refere agrave Justiccedila Eleitoral brasileira assinale a

alternativa correta

(A) Satildeo oacutergatildeos da Justiccedila Eleitoral o Tribunal Superior

Eleitoral os tribunais regionais eleitorais e os juiacutezes

eleitorais apenas (B) A organizaccedilatildeo e competecircncia dos tribunais dos

juiacutezes de direito e das juntas eleitorais seratildeo

necessariamente dispostas por meio de lei

complementar (C) Seraacute de competecircncia originaacuteria do Tribunal Regional

Eleitoral o julgamento dos crimes eleitorais

cometidos pelos candidatos agrave eleiccedilatildeo (D) Das decisotildees dos Tribunais Regionais Eleitorais

somente caberaacute recurso na hipoacutetese em que elas

representarem afronta agrave disposiccedilatildeo expressa na

Constituiccedilatildeo ou na Lei (E) O Tribunal Superior Eleitoral eacute composto entre

outros pela nomeaccedilatildeo de cidadatildeo com notoacuterio saber

juriacutedico e conduta ilibada natildeo tendo

necessariamente que ser ou ter sido advogado

CONCURSO PUacuteBLICO TREPA Cargo 201 ndash Teacutecnico Judiciaacuterio ndash Aacuterea Administrativa ndash Sem Especialidade (Tipo ldquoArdquo) Paacutegina 712

QUESTAtildeO 28 ______________________

Com referecircncia agraves caracteriacutesticas atinentes aos entes

federados ou entes poliacuteticos assinale a alternativa correta

(A) A Uniatildeo possui apenas autonomia poliacutetica e

administrativa (B) Os municiacutepios possuem poder judiciaacuterio proacuteprio (C) Os Estados gozam de capacidade auto-

organizacional (D) O Distrito Federal caracteriza-se doutrinariamente

como um ente federado tiacutepico (E) O Distrito Federal equipara-se a um municiacutepio

QUESTAtildeO 29 ______________________

Considerando a arrecadaccedilatildeo e a aplicaccedilatildeo de recursos nas

campanhas eleitorais assinale a alternativa correta

(A) As despesas da campanha eleitoral seratildeo realizadas

sob a responsabilidade dos partidos candidatos ou

entidades estrangeiras (B) As despesas com transporte ou deslocamento de

candidato e de pessoal a serviccedilo da candidatura natildeo

satildeo consideradas gasto eleitoral (C) O aluguel de bens particulares para veiculaccedilatildeo por

qualquer meio de propaganda eleitoral natildeo configura

despesa eleitoral sujeita a limite (D) Eacute vedado a partido poliacutetico e a candidato receber

direta ou indiretamente doaccedilatildeo em dinheiro

procedente de entidades beneficentes e religiosas (E) Natildeo eacute obrigatoacuterio para o partido e para os candidatos

abrir conta bancaacuteria especiacutefica com o objetivo de

registrar o movimento financeiro da campanha

poliacutetica

QUESTAtildeO 30 ______________________

Acerca do alistamento e dos serviccedilos eleitorais mediante

processamento eletrocircnico de dados agrave luz da Resoluccedilatildeo n0

215382003 assinale a alternativa correta

(A) No caso de transferecircncia em decorrecircncia de alteraccedilatildeo

de domiciacutelio haveraacute nova emissatildeo de nuacutemero

diferente de inscriccedilatildeo (B) Quando o eleitor necessitar de pequena alteraccedilatildeo em

seu tiacutetulo pode pedir a segunda via do documento

pois isso jaacute retificaraacute o necessaacuterio (C) O nuacutemero de inscriccedilatildeo compor-se-aacute de ateacute 14

algarismos (D) O naturalizado que natildeo se alistar ateacute dois anos depois

de adquirida a nacionalidade brasileira incorreraacute em

multa (E) O alistamento eleitoral do analfabeto eacute facultativo

QUESTAtildeO 31 ______________________

Considerando a Lei dos Partidos Poliacuteticos assinale a

alternativa correta

(A) Eacute livre a criaccedilatildeo fusatildeo incorporaccedilatildeo e extinccedilatildeo de

partidos poliacuteticos cujos programas respeitem a

soberania nacional o regime democraacutetico o

pluripartidarismo e os direitos fundamentais da

pessoa humana

(B) O partido poliacutetico tem autonomia exclusivamente

para definir a proacutepria estrutura interna

(C) Os filiados de um partido poliacutetico tecircm iguais direitos

e diferentes deveres

(D) Alguns partidos poliacuteticos podem submeter-se agrave

entidade estrangeira

(E) Soacute o partido que tenha registrado o respectivo

estatuto no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) pode

participar do processo eleitoral

QUESTAtildeO 32 _______________________

Quanto ao acesso ao raacutedio e agrave televisatildeo pelos partidos

poliacuteticos assinale a alternativa correta

(A) A propaganda partidaacuteria gratuita seraacute sempre na

modalidade gravada e transmitida entre as 19 horas e

as 22 horas e 30 minutos

(B) As emissoras de raacutedio e de televisatildeo ficam obrigadas

a realizar para os partidos poliacuteticos transmissotildees

gratuitas em acircmbito nacional e estadual por

iniciativa e sob a responsabilidade dos respectivos

oacutergatildeos de direccedilatildeo

(C) Natildeo se pode utilizar a propaganda partidaacuteria gratuita

para transmitir mensagens aos filiados sobre a

execuccedilatildeo do programa partidaacuterio dos eventos e das

atividades congressuais do partido

(D) As transmissotildees seratildeo em blocos apenas para o

acircmbito nacional

(E) O partido que atender a todas as regras relacionadas

ao tema da propaganda tem assegurada a utilizaccedilatildeo

do tempo total de uma hora por semestre

QUESTAtildeO 33 _______________________

Com relaccedilatildeo agrave Lei da Ficha Limpa assinale a alternativa

correta

(A) Para configuraccedilatildeo do ato abusivo seraacute considerada a

potencialidade de o fato alterar o resultado da

eleiccedilatildeo

(B) A inegibilidade alcanccedila em qualquer caso os crimes

culposos

(C) Satildeo inelegiacuteveis por 16 anos os servidores puacuteblicos

demitidos por meio de processo administrativo

disciplinar

(D) Julgada procedente a representaccedilatildeo o tribunal

declararaacute a inegibilidade do representado e de

quantos hajam contribuiacutedo para a praacutetica do ato

cominando-lhes sanccedilatildeo de inegibilidade para as

eleiccedilotildees a se realizarem nos oito anos subsequentes agrave

eleiccedilatildeo

(E) Eacute legiacutetimo o natildeo cumprimento dos prazos

estabelecidos pela legislaccedilatildeo eleitoral no caso de

acuacutemulo de serviccedilo no exerciacutecio das funccedilotildees

regulares em qualquer hipoacutetese

CONCURSO PUacuteBLICO TREPA Cargo 201 ndash Teacutecnico Judiciaacuterio ndash Aacuterea Administrativa ndash Sem Especialidade (Tipo ldquoArdquo) Paacutegina 812

QUESTAtildeO 34 ______________________ No que se refere agrave coligaccedilatildeo partidaacuteria agrave luz da Lei das

Eleiccedilotildees assinale a alternativa correta

(A) Eacute vedado aos partidos poliacuteticos dentro da mesma

circunscriccedilatildeo celebrar coligaccedilotildees para eleiccedilatildeo

majoritaacuteria (B) Na propaganda para eleiccedilatildeo majoritaacuteria a coligaccedilatildeo

usaraacute facultativamente sob a proacutepria denominaccedilatildeo

as legendas de todos os partidos que a integram (C) Na propaganda para eleiccedilatildeo proporcional cada

partido usaraacute apenas sua legenda sob o nome da

coligaccedilatildeo (D) Poderaacute participar das eleiccedilotildees o partido que ateacute seis

meses antes do pleito tenha registrado o respectivo

estatuto no Tribunal Regional Eleitoral (E) Seraacute considerado eleito o candidato a presidente que

obtiver a maioria absoluta de votos computados em

branco e os nulos

QUESTAtildeO 35 ______________________ Quanto aos recursos previstos no Coacutedigo Eleitoral assinale a

alternativa correta

(A) Os recursos eleitorais teratildeo efeito suspensivo (B) Sempre que a lei natildeo fixar prazo especial o recurso

deveraacute ser interposto em oito dias da publicaccedilatildeo do

ato (C) A execuccedilatildeo de qualquer acoacuterdatildeo seraacute feita

imediatamente mediante comunicaccedilatildeo por ofiacutecio

telegrama ou em casos especiais a criteacuterio do

presidente do Tribunal por meio de coacutepia do

acoacuterdatildeo (D) O recurso em que se discutir mateacuteria constitucional

poderaacute ser interposto fora do prazo (E) Em qualquer caso cabe recurso contra expediccedilatildeo de

diploma

QUESTAtildeO 36 ______________________ O Direito Administrativo eacute bastante completo no que se

refere aos princiacutepios que o orientam Todo e qualquer agente

administrativo no exerciacutecio de sua funccedilatildeo deve observacircncia

a esses princiacutepios sem os quais o ato administrativo natildeo

obteraacute validade A respeito do tema assinale a alternativa

correta

(A) O princiacutepio da legalidade administrativa orientador

das condutas dos agentes puacuteblicos deve ser

interpretado de maneira restritiva de modo que os

atos administrativos somente poderatildeo ser praticados

quando a lei ordinaacuteria ou complementar autorizar (B) Diante do princiacutepio da publicidade dos atos

administrativos o sigilo natildeo seraacute admitido em

hipoacutetese alguma (C) Eacute vedado agrave administraccedilatildeo desapropriar um imoacutevel

residencial mesmo quando esse for declarado de

utilidade puacuteblica (D) O ato administrativo uma vez praticado natildeo poderaacute

ser revisto pela proacutepria administraccedilatildeo

(E) Uma das finalidades de qualquer ato administrativo eacute

atender ao interesse puacuteblico e em assim sendo o

princiacutepio da impessoalidade vem reforccedilar essa ideia

ao vedar o tratamento favorecido a esse ou aquele

cidadatildeo agrave exceccedilatildeo dos casos previstos em lei

QUESTAtildeO 37 _______________________

Com referecircncia agraves possibilidades de dispensa de licitaccedilatildeo

assinale a alternativa correta

(A) A licitaccedilatildeo que visa agrave execuccedilatildeo de obras e serviccedilos

de engenharia natildeo poderaacute ser dispensaacutevel (B) Na alienaccedilatildeo de bens imoacuteveis da Administraccedilatildeo

Puacuteblica no caso de daccedilatildeo em pagamento haveraacute a

necessidade de se realizar licitaccedilatildeo sob a modalidade

de concorrecircncia (C) A dispensa de licitaccedilatildeo a depender do caso estaacute

ligada ao poder discricionaacuterio do administrador

puacuteblico que diante de especiacutefica hipoacutetese legal

poderaacute realizar a contrataccedilatildeo de forma direta (D) Eacute exemplificativo lista de hipoacuteteses em que a

licitaccedilatildeo seraacute dispensada (E) No caso de guerra emergecircncia ou calamidade

puacuteblica a licitaccedilatildeo deveraacute ser dispensada por

expressa previsatildeo legal

QUESTAtildeO 38 _______________________

No que concerne agraves caracteriacutesticas atinentes aos contratos

administrativos assinale a alternativa correta

(A) Em regra eacute vedada a subcontrataccedilatildeo dado o caraacuteter

pessoal com que os contratos administrativos satildeo

firmados (B) Eacute possiacutevel a contrataccedilatildeo com a administraccedilatildeo sob a

forma verbal (C) Assim como ocorre no caso dos particulares no

contrato administrativo a pessoa a ser contratada

deveraacute estabelecer as claacuteusulas do contrato

juntamente com a Administraccedilatildeo Puacuteblica (D) Estando a Administraccedilatildeo Puacuteblica e o particular em

condiccedilatildeo de igualdade natildeo se admite a fixaccedilatildeo de

claacuteusulas exorbitantes no contrato administrativo (E) Diante da preacutevia realizaccedilatildeo de procedimento

licitatoacuterio torna-se desnecessaacuteria a realizaccedilatildeo de

fiscalizaccedilatildeo da execuccedilatildeo do objeto contratado

QUESTAtildeO 39 _______________________

Com base na anaacutelise da Lei no 86661993 bem como dos

ditames legais nela contidos assinale a alternativa correta

(A) A Lei de Licitaccedilotildees possibilita como regra o

estabelecimento de normas no edital que visem a

limitar a competitividade do certame (B) O edital e a carta-convite satildeo as duas uacutenicas espeacutecies

de instrumento convocatoacuterio (C) Apenas a concorrecircncia pode ser considerada como

efetiva modalidade de licitaccedilatildeo (D) Para que determinada empresa participe de uma

tomada de preccedilos deveraacute necessariamente estar

cadastrada junto ao oacutergatildeo competente (E) Pelo leilatildeo excepcionalmente a administraccedilatildeo

poderaacute contratar diretamente com o particular

dispensando a licitaccedilatildeo

CONCURSO PUacuteBLICO TREPA Cargo 201 ndash Teacutecnico Judiciaacuterio ndash Aacuterea Administrativa ndash Sem Especialidade (Tipo ldquoArdquo) Paacutegina 912

QUESTAtildeO 40 ______________________

No que se refere agrave anaacutelise dos poderes administrativos

assinale a alternativa correta

(A) Os servidores puacuteblicos tecircm o dever de acatar e

cumprir as ordens de seus superiores hieraacuterquicos

mesmo quando manifestamente ilegais sob pena de

violaccedilatildeo do poder hieraacuterquico (B) Pelo poder de poliacutecia a administraccedilatildeo poderaacute punir

particular com o qual manteacutem contrato

administrativo na hipoacutetese em que natildeo execute o

objeto contratado (C) A omissatildeo pelo agente puacuteblico diante de uma lei

que determina a praacutetica de um ato eacute considerada

como uma hipoacutetese de abuso de poder (D) Poder de poliacutecia originaacuterio eacute aquele executado pelas

pessoas administrativas integrantes da administraccedilatildeo

indireta (E) Desvio e excesso de poder possuem a mesma

definiccedilatildeo no acircmbito administrativo

QUESTAtildeO 41 ______________________

Quanto aos atos de improbidade administrativa assinale a

alternativa correta

(A) Na hipoacutetese em que o agente puacuteblico aufere

vantagem patrimonial indevida em razatildeo de seu

cargo estaraacute praticando um ato de improbidade

administrativa que importa enriquecimento iliacutecito (B) Em hipoacutetese alguma poderaacute ser decretada a

indisponibilidade dos bens do indiciado pelo crime

de improbidade (C) O ato praticado pelo servidor puacuteblico que venha a

violar os deveres de imparcialidade consubstanciaraacute

em um ato que causa prejuiacutezo ao eraacuterio puacuteblico (D) Uma vez julgado e punido na esfera penal o

servidor indiciado natildeo poderaacute sofrer as cominaccedilotildees

da Lei de Improbidade Administrativa (E) A iniciativa para a instauraccedilatildeo de processo tendente a

apurar um ato de improbidade administrativa

somente poderaacute advir de um servidor puacuteblico

QUESTAtildeO 42 ______________________

No que tange agraves normas e agraves especificidades do Processo

Administrativo Federal assinale a opccedilatildeo correta

(A) No processo administrativo em razatildeo do interesse

puacuteblico maior natildeo seraacute admitido o contraditoacuterio e a

ampla defesa na fase preparatoacuteria (B) Uma das peculiaridades do processo administrativo eacute

que diferentemente do judicial deveraacute ser

impulsionado de ofiacutecio independente da atuaccedilatildeo do

interessado (C) Por ser administrativo o processo somente se

iniciaraacute mediante ofiacutecio por interesse da

administraccedilatildeo (D) A sanccedilatildeo administrativa aplicada poderaacute ser

agravada quando da revisatildeo do processo (E) Diferentemente do que ocorre nos processos judiciais

ciacuteveis no acircmbito administrativo a contagem do prazo

inicia-se contando o dia do comeccedilo e excluindo-se o

dia do vencimento

QUESTAtildeO 43 _______________________

Em relaccedilatildeo agrave responsabilidade civil do Estado assinale a

alternativa correta

(A) Os atos jurisdicionais satildeo isentos de responsabilidade

civil (B) A responsabilidade objetiva do Estado por danos

causados a terceiros tem por fundamento a teoria da

culpa administrativa (C) Com a ediccedilatildeo da CF1988 o ordenamento juriacutedico

brasileiro passou a adotar a teoria da

irresponsabilidade do Estado (D) Assim como ocorre no direito privado para que se

configure a responsabilidade civil do Estado faz-se

necessaacuteria a existecircncia de um dano moral ou

material de uma accedilatildeo ou omissatildeo antijuriacutedica por

parte do Estado e de um nexo causal entre o dano e a

accedilatildeo ou omissatildeo estatal (E) Caso fortuito ou forccedila maior natildeo satildeo causas

excludentes da responsabilidade do Estado

QUESTAtildeO 44 _______________________

A respeito da excelecircncia nos serviccedilos puacuteblicos assinale a

alternativa correta

(A) Uma das criacuteticas que se faz ao modelo de excelecircncia

nos serviccedilos puacuteblicos eacute o pouco compromisso com a

geraccedilatildeo de valor e com o controle social (B) Excelecircncia em gestatildeo puacuteblica pressupotildee atenccedilatildeo

prioritaacuteria ao cidadatildeo e agrave sociedade na condiccedilatildeo de

usuaacuterios de serviccedilos puacuteblicos (C) O Programa Nacional de Gestatildeo Puacuteblica e

Desburocratizaccedilatildeo (GESPUacuteBLICA) foi uma

iniciativa autocircnoma e inovadora criada em 2004 com

objetivo de melhorar os processos de gestatildeo na

Administraccedilatildeo Puacuteblica (D) Modelo de excelecircncia nos serviccedilos puacuteblicos estaacute

decolado das teacutecnicas e processos de planejamento

estrateacutegico e da qualidade na Administraccedilatildeo Puacuteblica (E) O GESPUacuteBLICA explicita e se limita aos princiacutepios

da eficaacutecia publicidade legalidade legitimidade e

moralidade como pilares na gestatildeo puacuteblica

QUESTAtildeO 45 _______________________

A respeito das convergecircncias e diferenccedilas entre a gestatildeo

puacuteblica e a gestatildeo privada eacute correto afirmar que

(A) na administraccedilatildeo puacuteblica e na gestatildeo empresarial os

administradores soacute podem fazer aquilo que a Lei

expressamente os autoriza (B) os conceitos de cliente e cidadatildeo tem a perfeita

aderecircncia inclusive no que tange a deveres e

obrigaccedilotildees (C) a Administraccedilatildeo Puacuteblica deve buscar o bem da

sociedade o interesse puacuteblico As empresas buscam

a lucratividade e a maximizaccedilatildeo da riqueza dos seus

acionistas (D) o princiacutepio da publicidade se aplica de forma similar

agrave administraccedilatildeo puacuteblica e agrave administraccedilatildeo privada

incluindo o terceiro setor (E) ao setor privado se aplicam os princiacutepios da

eficiecircncia moralidade e impessoalidade vinculando

aos seus administradores o estrito cumprimento das

normas

CONCURSO PUacuteBLICO TREPA Cargo 201 ndash Teacutecnico Judiciaacuterio ndash Aacuterea Administrativa ndash Sem Especialidade (Tipo ldquoArdquo) Paacutegina 1012

QUESTAtildeO 46 ______________________

Com relaccedilatildeo agraves caracteriacutesticas baacutesicas das organizaccedilotildees

formais modernas ndash tipos de estrutura organizacional

natureza finalidades e criteacuterios de departamentalizaccedilatildeo ndash eacute

correto afirmar que

(A) a departamentalizaccedilatildeo por projetos eacute o agrupamento

de atividades de acordo com os lugares em que estatildeo

localizadas as operaccedilotildees Uma empresa de grande

porte pode agrupar suas atividades de vendas em

aacutereas do Brasil como a regiatildeo Nordeste regiatildeo

Sudeste e regiatildeo Sul (B) a departamentalizaccedilatildeo por funccedilatildeo consiste em

agrupar as atividades de tal modo que elas focalizem

um determinado uso do produto ou serviccedilo eacute usada

principalmente no grupamento de atividade de

vendas ou serviccedilos (C) a departamentalizaccedilatildeo territorial e por produto

apresentam como vantagens a diminuiccedilatildeo dos custos

pelas duplicidades de atividade principalmente em

pessoal e materiais (D) a departamentalizaccedilatildeo por matriz eacute semelhante agrave de

projeto com uma exceccedilatildeo principal No caso da

departamentalizaccedilatildeo de matriz o administrador de

projeto natildeo tem autoridade de linha sobre os

membros da equipe Em lugar disso a organizaccedilatildeo

do administrador de projeto eacute sobreposta aos vaacuterios

departamentos funcionais dando a impressatildeo de uma

matriz (E) a departamentalizaccedilatildeo mista eacute pouco usada porque

fere ao princiacutepio da integraccedilatildeo e coordenaccedilatildeo

(quanto mais atividades trabalham integradas maior

razatildeo para ficarem no mesmo departamento)

QUESTAtildeO 47 ______________________

A respeito da Administraccedilatildeo Puacuteblica seus princiacutepios

fundamentais e conceitos que envolvem a Administraccedilatildeo

direta e indireta eacute correto afirmar que

(A) as atividades da Administraccedilatildeo Federal obedecem

aos seguintes princiacutepios fundamentais planejamento

coordenaccedilatildeo descentralizaccedilatildeo delegaccedilatildeo de

competecircncia e controle

(B) a coordenaccedilatildeo eacute exercida em todos os niacuteveis da

administraccedilatildeo mediante a atuaccedilatildeo das chefias

individuais a realizaccedilatildeo sistemaacutetica de reuniotildees com

a participaccedilatildeo das chefias subordinadas e a

instituiccedilatildeo e funcionamento de comissotildees de

coordenaccedilatildeo em cada niacutevel administrativo

(C) a administraccedilatildeo direta eacute constituiacuteda pelos serviccedilos

integrados da estrutura administrativa da Presidecircncia

da Repuacuteblica das Autarquias e dos Ministeacuterios (D) a administraccedilatildeo indireta as categorias de entidades

dotadas de personalidade juriacutedica proacutepria As

empresas puacuteblicas dependentes satildeo excluiacutedas da

categoria de administraccedilatildeo puacuteblica indireta

(E) a descentralizaccedilatildeo eacute feita exclusivamente no plano da

Administraccedilatildeo Federal para a oacuterbita privada

mediante contratos ou concessotildees

QUESTAtildeO 48 _______________________

A respeito da gestatildeo da qualidade assinale a alternativa

correta

(A) Os conceitos de eficiecircncia e qualidade estatildeo

intrinsecamente dissociados esta foi a preocupaccedilatildeo

em alterar o texto da constituiccedilatildeo substituindo a

ideia de qualidade por eficiecircncia

(B) O exemplo das gerecircncias operacionais eacute essencial

para a implantaccedilatildeo dos mecanismos de qualidade

podendo haver descontinuidade com as gerencias

estrateacutegicas

(C) A implantaccedilatildeo de mecanismos de qualidade e

qualidade total podem estar dissociadas dos

mecanismos de governanccedila e planejamento

estrateacutegico das organizaccedilotildees

(D) O mecanismo da qualidade soacute se completaraacute quando

houver uma perfeita harmonia entre o desempenho

desse produto ou serviccedilo associado agrave satisfaccedilatildeo de

quem vai utilizaacute-lo ou consumi-lo Quando uma

dessas partes natildeo estiver em niacutevel de consonacircncia

certamente a qualidade natildeo existiraacute ou estaraacute

comprometida ou prejudicada

(E) A qualidade em serviccedilos estaacute focada no cliente

externo podendo prescindir no atendimento dos

clientes internos

QUESTAtildeO 49 _______________________

Em relaccedilatildeo agrave gestatildeo de resultados na produccedilatildeo de serviccedilos

puacuteblicos assinale a alternativa incorreta

(A) A Constituiccedilatildeo Federal prevecirc que a autonomia

gerencial orccedilamentaacuteria e financeira dos oacutergatildeos e

entidades da administraccedilatildeo direta e indireta poderaacute

ser ampliada mediante contrato a ser firmado entre

seus administradores e o poder puacuteblico que tenha

por objeto a fixaccedilatildeo de metas de desempenho para o

oacutergatildeo ou entidade

(B) Cabe agrave lei regular em relaccedilatildeo agraves entidades e oacutergatildeos

submetidos aos contratos de gestatildeo o prazo de

duraccedilatildeo os controles e criteacuterios de avaliaccedilatildeo de

desempenho direitos obrigaccedilotildees e responsabilidade

dos dirigentes a remuneraccedilatildeo do pessoal

(C) Orccedilamento orientado para resultados eacute uma das

ferramentas para a implantaccedilatildeo de gestatildeo por

resultados na Administraccedilatildeo Puacuteblica e detalha entre

outros objetivos estrateacutegicos programas accedilotildees

produtos indicadores e designaccedilatildeo de gerentes

(D) Eficiecircncia eacute a adequaccedilatildeo racional entre os recursos

disponiacuteveis e os fins desejados sendo que a busca de

eficiecircncia eacute um dos principais objetivos da nova

gestatildeo puacuteblica

(E) O princiacutepio da efetividade foi introduzido na

Constituiccedilatildeo pela Emenda Constitucional no 191998

sendo um dos fundamentos da gestatildeo por resultados

na Administraccedilatildeo Puacuteblica

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QUESTAtildeO 50 ______________________

Acerca dos conceitos que envolvem empreendedorismo

governamental e novas lideranccedilas no setor puacuteblico assinale a

alternativa incorreta

(A) Trabalha com avaliaccedilatildeo de desempenho individual e

de resultados organizacionais atrelados a

indicadores de qualidade e produtividade (B) Resultados satildeo considerados bons porque os

processos administrativos estatildeo sob controle e satildeo

seguros (C) Daacute ecircnfase e orientaccedilatildeo da accedilatildeo do Estado para o

cidadatildeo cliente e vecirc o cidadatildeo como contribuinte de

impostos e como cliente de se seus serviccedilos (D) Estabelecimento do conceito de planejamento

estrateacutegico (E) Profissionalizaccedilatildeo do servidor puacuteblico por meio de

poliacuteticas de motivaccedilatildeo de desenvolvimento pessoal

de revalorizaccedilatildeo e a questatildeo da eacutetica no serviccedilo

puacuteblico e da promoccedilatildeo do desenvolvimento das

habilidades gerenciais dos funcionaacuterios

QUESTAtildeO 51 ______________________

Com relaccedilatildeo aos dispositivos constitucionais sobre os

orccedilamentos puacuteblicos assinale a alternativa correta

(A) O princiacutepio da exclusividade previsto no sect 8ordm do art

165 da Constituiccedilatildeo Federal (CF) estabelece que a

Lei Orccedilamentaacuteria Anual (LOA) natildeo conteraacute

dispositivo estranho agrave previsatildeo da receita e agrave fixaccedilatildeo

da despesa Ressalvam-se dessa proibiccedilatildeo a

autorizaccedilatildeo para abertura de creacuteditos suplementares e

a contrataccedilatildeo de operaccedilotildees de creacutedito ainda que por

ARO nos termos da lei (B) Compete privativamente agrave Uniatildeo legislar sobre

direito tributaacuterio financeiro penitenciaacuterio

econocircmico e urbaniacutestico e orccedilamento puacuteblico (C) O princiacutepio da universalidade segundo a

Constituiccedilatildeo determina que cada ente governamental

deve elaborar um uacutenico orccedilamento (D) O princiacutepio da natildeo vinculaccedilatildeo da receita de

impostos instituiacutedo pelo inciso IV do art 167 da CF

impede que todo e qualquer imposto tenha

vinculaccedilatildeo a despesas especiacuteficas incluiacutedo os que se

referem aos arts 155 e 156 e aos recursos de que

tratam os arts 157 158 e 159 I a e b e II para a

prestaccedilatildeo de garantia ou contragarantia agrave Uniatildeo e

para pagamento de deacutebitos para com essa (E) As despesas obrigatoacuterias de pessoal as despesas

relacionadas agrave diacutevida externa e as transferecircncias para

a sauacutede desvinculadas pela Desvinculaccedilatildeo de

Receitas da Uniatildeo (DRU) satildeo exceccedilotildees ao princiacutepio

orccedilamentaacuterio da natildeo afetaccedilatildeo da receita

QUESTAtildeO 52 ______________________

A respeito das leis do ciclo orccedilamentaacuterio eacute correto afirmar

que

(A) satildeo leis que compotildeem o ciclo orccedilamentaacuterio a Lei de

Responsabilidade Fiscal (LC no 1012000) o Plano

Plurianual e a Lei Orccedilamentaacuteria Anual

(B) o Plano Plurianual apresenta individualizadamente e

detalhadamente todas as accedilotildees que compotildeem o

orccedilamento (C) o projeto de lei orccedilamentaacuteria anual elaborado de

forma compatiacutevel com o plano plurianual com a Lei

de Diretrizes Orccedilamentaacuterias e com as normas da Lei

Complementar no 1012000 conteraacute em anexo

demonstrativo da compatibilidade da programaccedilatildeo

dos orccedilamentos com objetivos e metas constantes do

Anexo de Metas Fiscais (D) Lei de Diretrizes Orccedilamentaacuterias conteraacute Anexo de

Metas Fiscais Anexo de Riscos Fiscais e Anexo de

Metas Sociais (E) O Plano Plurianual conteraacute obrigatoriamente

demonstrativo da estimativa e compensaccedilatildeo da

renuacutencia de receita e da margem de expansatildeo das

despesas obrigatoacuterias de caraacuteter continuado

QUESTAtildeO 53 _______________________

A respeito do orccedilamento programa assinale a alternativa

incorreta

(A) O orccedilamento eacute o elo entre o planejamento e as

funccedilotildees executivas do governo (B) A alocaccedilatildeo de recursos visa agrave consecuccedilatildeo de

objetivos e metas (C) Na elaboraccedilatildeo do orccedilamento satildeo considerados todos

os custos dos programas inclusive os que

extrapolam o exerciacutecio (D) O orccedilamento utiliza a sistemaacutetica de indicadores e

padrotildees de mediccedilatildeo do trabalho e dos resultados (E) A estrutura do orccedilamento daacute ecircnfase aos aspectos

contaacutebeis da gestatildeo

QUESTAtildeO 54 _______________________

A respeito de responsabilidade fiscal eacute correto afirmar que

(A) a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) inovou ao

estabelecer limites de despesas de pessoal para os

Poderes Legislativo e Executivo (B) a LRF natildeo atinge os tribunais de contas porque eles

natildeo fazem parte do Poder Legislativo (C) a despesa de pessoal de todas as empresas estatais eacute

obrigatoriamente contabilizada junto agraves despesas de

pessoal do Poder Executivo do ente ao qual ela estaacute

vinculada (D) a responsabilidade na gestatildeo fiscal pressupotildee a accedilatildeo

planejada e transparente em que se previnem riscos

e corrigem desvios capazes de afetar o equiliacutebrio das

contas puacuteblicas mediante o cumprimento de metas

de resultados entre receitas e despesas e a obediecircncia

a limites e condiccedilotildees no que tange agrave renuacutencia de

receita geraccedilatildeo de despesas com pessoal da

seguridade social e outras diacutevidas consolidada e

mobiliaacuteria operaccedilotildees de creacutedito inclusive por

antecipaccedilatildeo de receita concessatildeo de garantia e

inscriccedilatildeo em restos a pagar (E) eacute vedada a realizaccedilatildeo de antecipaccedilotildees de receitas

orccedilamentaacuterias e inscriccedilatildeo de restos a pagar no uacuteltimo

ano do exerciacutecio do mandato

CONCURSO PUacuteBLICO TREPA Cargo 201 ndash Teacutecnico Judiciaacuterio Aacuterea Administrativa ndash Sem Especialidade (Tipo ldquoArdquo) Paacutegina 1212

QUESTAtildeO 55 ______________________

Entre as dimensotildees que compotildeem a competecircncia assinale

aquela que representa a teacutecnica a destreza e o saber-fazer

(A) Conhecimento (B) Habilidade (C) Aprendizagem (D) Atitude (E) Comportamento

QUESTAtildeO 56 ______________________

A entrada dos recursos humanos em uma organizaccedilatildeo

depende necessariamente de um processo de recrutamento e

seleccedilatildeo A realizaccedilatildeo de um processo seletivo natildeo eacute uma

tarefa simples e envolve diversas variaacuteveis e teacutecnicas Em

relaccedilatildeo a esse tema assinale a alternativa que apresenta o

tipo de teste escrito que permite mensurar fatores como

confiabilidade atenccedilatildeo e responsabilidade

(A) Inteligecircncia (B) Aptidatildeo (C) Habilidade (D) Interesse (E) Integridade

QUESTAtildeO 57 ______________________

Acerca do meacutetodo de avaliaccedilatildeo de desempenho cuja atenccedilatildeo

do avaliador eacute focada nos comportamentos que diferenciam a

realizaccedilatildeo eficaz ou natildeo de um trabalho eacute correto afirmar

que ele recebe o nome de

(A) incidentes criacuteticos (B) relatoacuterios escritos (C) escalas graacuteficas de mensuraccedilatildeo (D) escalas de mensuraccedilatildeo com acircncora comportamental (E) comparaccedilotildees multipessoais

QUESTAtildeO 58 ______________________

Quanto aos processos de treinamento e desenvolvimento de

pessoal assinale a alternativa que indica o meacutetodo de

treinamento cujas principais caracteriacutesticas satildeo a

flexibilidade e a facilidade de adaptaccedilatildeo a diferentes

situaccedilotildees e indiviacuteduos

(A) Formal (B) Informal (C) Individual (D) Coletivo (E) Personalizado

QUESTAtildeO 59 ______________________

Assinale a alternativa que indica a funccedilatildeo da aacuterea de recursos

humanos que busca trabalhar com as pessoas para assegurar

a realizaccedilatildeo dos objetivos

(A) Planejamento (B) Organizaccedilatildeo (C) Lideranccedila (D) Execuccedilatildeo (E) Controle

QUESTAtildeO 60 _______________________

O paradigma do conflito em uma organizaccedilatildeo eacute lugar comum

nas instituiccedilotildees Afinal uma organizaccedilatildeo eacute formada de

pessoas que por sua vez possuem valores crenccedilas visotildees

de mundo motivaccedilotildees e principalmente inteligecircncias

completamente distintas entre si Considerando que Gardner

elencou um rol de sete inteligecircncias assinale a alternativa

que indica aquela que se destaca por ajudar na resoluccedilatildeo de

conflitos

(A) Espacial (B) Cinesteacutesica (C) Linguiacutestica (D) Interpessoal (E) Intrapessoal

Aacuterea livre

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QUESTAtildeO 5 _______________________

Assinale a alternativa que apresenta uma mensagem coerente

com as informaccedilotildees do texto

(A) Leolinda de Figueiredo Daltro deu entrada no

requerimento de seu alistamento eleitoral antes da

Constituinte de 1891

(B) Natildeo foi permitido agrave baiana Leolinda dar entrada no

requerimento de seu alistamento eleitoral

(C) O Partido Republicano Feminista fundado por

Leolinda em 23 de dezembro de 1910 tinha como

principal objetivo mobilizar as mulheres pelo direito

de votar

(D) Uma passeata com a participaccedilatildeo de 90 mulheres

como a que foi organizada por Leolinda em 1917

causaria hoje horror em diferentes senhores e

madames

(E) Leolinda morreu feliz em 1935 trecircs anos apoacutes a

primeira participaccedilatildeo das mulheres brasileiras no

processo eleitoral como candidatas

QUESTAtildeO 6 _______________________

No contexto a expressatildeo ldquonatildeo entregou os pontosrdquo (linhas 5

e 6) significa que Leolinda apoacutes a sua primeira frustraccedilatildeo

natildeo

(A) se surpreendeu com o ocorrido

(B) teve sucesso diante do que pretendia

(C) desistiu do que pretendia

(D) se emocionou com o episoacutedio

(E) discordou da decisatildeo tomada pela Justiccedila

QUESTAtildeO 7 _______________________

Acerca das relaccedilotildees morfossintaacuteticas e quanto aos

mecanismos de coesatildeo utilizados no texto assinale a

alternativa correta

(A) O vocaacutebulo ldquoseurdquo (linha 4) retoma ldquoO movimento

feministardquo (linha 1)

(B) Na oraccedilatildeo ldquoEm 23 de dezembro de 1910 fundou no

Rio de Janeiro o Partido Republicano Feministardquo

(linhas 7 e 8) utilizou-se o sujeito oculto ou eliacuteptico

para retomar o termo ldquoO movimento feministardquo que

foi mencionado na linha 1

(C) Na linha 15 ldquoporeacutemrdquo foi empregado para introduzir

a causa do que eacute declarado no periacuteodo anterior

(D) No periacuteodo ldquo[ela] declarou que morreria feliz pois

finalmente vira o resultado de sua vida de lutasrdquo

(linhas 17 e 18) ldquopoisrdquo conecta duas oraccedilotildees por

meio da ideia de conclusatildeo

(E) Na uacuteltima oraccedilatildeo do texto o sujeito oculto ou

eliacuteptico de ldquoMorreurdquo foi utilizado como recurso para

retomar um termo jaacute expresso no uacuteltimo paraacutegrafo e

ainda para evitar a repeticcedilatildeo desnecessaacuteria desse

termo

QUESTAtildeO 8 ________________________

Quanto agrave tipologia o texto classifica-se como

predominantemente

(A) descritivo (B) narrativo

(C) dissertativo-argumentativo

(D) descritivo mas com vaacuterias passagens narrativas

(E) dissertativo-argumentativo mas com vaacuterias

passagens descritivas

NOCcedilOtildeES DE INFORMAacuteTICA

Questotildees de 9 a 11

QUESTAtildeO 9 ________________________

Assinale a alternativa correta a respeito dos bototildees

relacionados ao comando ltInserirgt no software

Microsoft PowerPoint

(A) Word Intrsquol Insere textos em inglecircs ou em

outra liacutengua estrangeira

(B) Clip-art Eacute possiacutevel escolher entre vaacuterias

figuras que acompanham o pacote Microsoft Office

(C) Processos Importa fluxogramas e

organogramas criados a partir dos softwares

Microsoft Word e Excel

(D) Graacuteficos Insere um graacutefico para ilustrar e

comparar dados

(E) Imagem do arquivo Insere uma imagem de

um arquivo

QUESTAtildeO 10 _______________________

Um dos recursos apresentados no Internet Explorer 8 eacute o

modo de navegaccedilatildeo privada (In-Private) Assinale a

alternativa que apresenta o que acontece quando o internauta

estaacute navegando no modo In-Private

(A) O Internet Explorer permite a navegaccedilatildeo na internet

apenas para os sites previamente cadastrados pelo

usuaacuterio ou administrador bloqueando todos os

demais

(B) O Internet Explorer ativa a proteccedilatildeo contra malwares

vindos de sites na internet

(C) O Internet Explorer natildeo armazena dados sobre a

navegaccedilatildeo do usuaacuterio

(D) Os arquivos temporaacuterios de internet histoacuterico

cookies e senhas satildeo habilitados

(E) O modo In-Private Browsing habilita a conversa

privada entre duas a cinco pessoas em conference

call

CONCURSO PUacuteBLICO TREPA Cargo 201 ndash Teacutecnico Judiciaacuterio ndash Aacuterea Administrativa ndash Sem Especialidade (Tipo ldquoArdquo) Paacutegina 412

QUESTAtildeO 11 ______________________

No sistema operacional Windows 7 mesmo que o conteuacutedo

de cada janela seja diferente todas as janelas tecircm alguns

itens em comum A maioria das janelas possui as mesmas

partes baacutesicas

Com base nessas informaccedilotildees assinale a alternativa que

indica respectivamente o significado dos bototildees 3 4 e 5 na

figura apresentada

(A) 3 ndash Split (divide a tela em duas) 4 ndash Congelar

(bloqueia a mudanccedila de janela pelo usuaacuterio) 5 ndash

Encerrar (encerra o Bloco de Notas) (B) 3 ndash Rolagem (ativa a barra de rolagem) 4 ndash

ReduccedilatildeoAmpliaccedilatildeo (reduz ou amplia a janela de

acordo com as definiccedilotildees do usuaacuterio) 5 ndash Deletar

(apaga o arquivo em uso transferindo-o para a

lixeira) (C) 3 ndash Barra de Tiacutetulos (ativa a barra de tiacutetulos com o

nome do arquivo) 4 ndash Alternar (alterna a janela com

outros programas abertos) 5 ndash Desativar (coloca o

sistema operacional em modo stand by) (D) 3 - Minimizar (oculta a janela) 4 - Maximizar (a

janela ocupa a tela inteira do monitor) 5 ndash Fechar

(fecha a janela do programa) (E) 3 ndash Restaurar tamanho (maximiza a janela na tela

do computador) 4 ndash Lista de Menus (exibe uma

lista de comandos) 5 ndash Minimizar (reduz o tamanho

da janela)

NORMAS APLICAacuteVEIS AOS SERVIDORES

PUacuteBLICOS

Questotildees de 12 a 16

QUESTAtildeO 12 ______________________ O deslocamento do servidor a pedido ou de ofiacutecio no

acircmbito do mesmo quadro com ou sem mudanccedila de sede (1)

e o deslocamento de cargo de provimento efetivo ocupado

ou vago no acircmbito do quadro geral de pessoal para outro

oacutergatildeo ou entidade do mesmo Poder com preacutevia apreciaccedilatildeo

do oacutergatildeo central do Sistema de Pessoal Civil da

Administraccedilatildeo Federal (SIPEC) (2) correspondem

respectivamente sem prejuiacutezo dos demais requisitos legais a

quais institutos previstos na Lei no 81121990 (A) (1) Redistribuiccedilatildeo e (2) remoccedilatildeo (B) (1) Transferecircncia e (2) transposiccedilatildeo (C) (1) Remoccedilatildeo e (2) redistribuiccedilatildeo (D) (1) Transferecircncia e (2) aproveitamento (E) (1) Permuta e (2) transposiccedilatildeo

QUESTAtildeO 13 _______________________ A Lei no 81121990 prevecirc que o substituto assumiraacute

automaacutetica e cumulativamente sem prejuiacutezo do cargo que

ocupa o exerciacutecio do cargo ou da funccedilatildeo de direccedilatildeo ou

chefia e os de natureza especial Assinale a alternativa que

indica todas as hipoacuteteses expressamente previstas nessa lei

para a referida substituiccedilatildeo (A) Nos afastamentos nos impedimentos legais ou

regulamentares do titular e na vacacircncia do cargo (B) Durante as feacuterias as licenccedilas as concessotildees e os

afastamentos do titular (C) Nos afastamentos impedimentos legais ou

regulamentares do titular (D) Nos afastamentos legais ou regulamentares do titular (E) Nos afastamentos nos impedimentos legais do titular

e na vacacircncia do cargo

QUESTAtildeO 14 _______________________

Assinale a alternativa que apresenta uma hipoacutetese que o

Estatuto do Servidor Puacuteblico Federal considera apenas para

fins de aposentadoria e de disponibilidade (A) O exerciacutecio de cargo em comissatildeo ou equivalente

em oacutergatildeo ou entidade dos Poderes dos estados dos

municiacutepios ou do Distrito Federal (B) A participaccedilatildeo em programa de treinamento

regularmente instituiacutedo ou em programa de poacutes-

graduaccedilatildeo stricto sensu no Paiacutes conforme dispuser o

regulamento (C) O tempo de serviccedilo relativo a tiro de guerra (D) A participaccedilatildeo em competiccedilatildeo desportiva nacional

ou convocaccedilatildeo para integrar representaccedilatildeo

desportiva nacional no Paiacutes ou no exterior conforme

disposto em lei especiacutefica (E) O estudo no exterior quando autorizado o

afastamento conforme dispuser o regulamento

QUESTAtildeO 15 _______________________

Assinale a alternativa que indica a conduta que tem no

processo administrativo disciplinar instituiacutedo pela Lei no

81121990 a previsatildeo expressa da aplicaccedilatildeo originaacuteria da

sanccedilatildeo de advertecircncia

(A) Retirar sem preacutevia anuecircncia da autoridade

competente qualquer documento ou objeto da

reparticcedilatildeo (B) Manter sob sua chefia imediata em cargo ou funccedilatildeo

de confianccedila cocircnjuge companheiro ou parente ateacute o

terceiro grau civil (C) Atuar como procurador ou intermediaacuterio junto a

reparticcedilotildees puacuteblicas salvo quando se tratar de

benefiacutecios previdenciaacuterios ou assistenciais de

parentes ateacute o segundo grau e de cocircnjuge ou

companheiro (D) Utilizar pessoal ou recursos materiais da reparticcedilatildeo

em serviccedilos ou atividades particulares (E) Cometer a outro servidor atribuiccedilotildees estranhas ao

cargo que ocupa exceto em situaccedilotildees de emergecircncia

e transitoacuterias

CONCURSO PUacuteBLICO TREPA Cargo 201 ndash Teacutecnico Judiciaacuterio ndash Aacuterea Administrativa ndash Sem Especialidade (Tipo ldquoArdquo) Paacutegina 512

QUESTAtildeO 16 ______________________

Assinale a alternativa que apresenta a ordem cronoloacutegica das

fases e subfases do procedimento sumaacuterio de apuraccedilatildeo

administrativo disciplinar objeto do Estatuto dos Servidores

Puacuteblicos Federais (A) Instauraccedilatildeo inqueacuterito sumaacuterio (citaccedilatildeo defesa e

relatoacuterio) e julgamento (B) Instauraccedilatildeo inqueacuterito (instruccedilatildeo defesa e relatoacuterio) e

julgamento (C) Atos preparatoacuterios probatoacuteria (oitiva de

testemunhas periacutecias interrogatoacuterio indiciaccedilatildeo e

defesa) e relatoacuterio final (D) Instauraccedilatildeo instruccedilatildeo sumaacuteria (indiciaccedilatildeo defesa e

relatoacuterio) e julgamento (E) Preliminar probatoacuteria (indiciaccedilatildeo defesa oitiva de

testemunhas periacutecias interrogatoacuterio e relatoacuterio) e

julgamento

REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL REGIONAL

ELEITORAL DO PARAacute

Questotildees de 17 a 20

QUESTAtildeO 17 ______________________

As decisotildees do Tribunal Regional Eleitoral do Paraacute

(TREPA) satildeo irrecorriacuteveis salvo nas hipoacuteteses

expressamente indicadas Quanto aos recursos em geral eles

satildeo especiais ou ordinaacuterios conforme disposiccedilatildeo do

respectivo Regimento Interno Acerca do tema eacute correto

afirmar que um recurso considerado especial eacute o das

decisotildees que

(A) divergirem na interpretaccedilatildeo de lei desde que entre

mais de dois Tribunais Eleitorais (B) versarem sobre inelegibilidade ou expediccedilatildeo de

diplomas nas eleiccedilotildees federais e estaduais (C) forem proferidas contra disposiccedilatildeo expressa da

Constituiccedilatildeo Federal ou de lei (D) anularem diplomas ou decretarem a perda de

mandatos eletivos federais ou estaduais (E) denegarem habeas corpus mandado de seguranccedila

habeas data ou mandado de injunccedilatildeo

QUESTAtildeO 18 ______________________

Conforme previsatildeo no Regimento Interno do Tribunal

Regional Eleitoral do Paraacute (TREPA) assinale a alternativa

que indica uma competecircncia desse Tribunal que

expressamente independe de distribuiccedilatildeo

(A) A regulamentaccedilatildeo da legislaccedilatildeo eleitoral e partidaacuteria

(B) A designaccedilatildeo de serventias para os cartoacuterios

eleitorais de cada zona

(C) A criaccedilatildeo de zona eleitoral e quaisquer outras

alteraccedilotildees na respectiva organizaccedilatildeo

(D) As hipoacuteteses de fraude em proporccedilatildeo

comprometedora no alistamento eleitoral

(E) Os pedidos de veiculaccedilatildeo de propaganda partidaacuteria

gratuita em inserccedilotildees regionais na programaccedilatildeo das

emissoras de raacutedio e televisatildeo

QUESTAtildeO 19 _______________________

Em relaccedilatildeo agraves sessotildees do Tribunal Regional Eleitoral do Paraacute

(TREPA) assinale a alternativa correta

(A) No periacuteodo compreendido entre 90 dias antes e 90

dias depois das eleiccedilotildees que se realizarem em todo o

Paiacutes elevar-se-aacute ateacute oito o nuacutemero de sessotildees

ordinaacuterias mensais (B) Durante o funcionamento das sessotildees o uso das

vestes talares obrigatoacuterio eacute restrito aos membros do

Tribunal ao procurador regional e aos advogados (C) Inexistindo nuacutemero legal para realizaccedilatildeo das sessotildees

prorrogar-se-aacute sua abertura por 15 minutos (D) A publicaccedilatildeo da pauta de julgamento no oacutergatildeo

oficial salvo as hipoacuteteses previstas em lei e

respectivo Regimento antecederaacute 48 horas agrave sessatildeo

em que os processos devem ser julgados e seraacute

anotada nos autos (E) No julgamento da accedilatildeo penal a acusaccedilatildeo e a defesa

teratildeo sucessivamente nessa ordem prazo de uma

hora para sustentaccedilatildeo oral

QUESTAtildeO 20 _______________________

Quanto aos prazos processuais estipulados no Regimento

Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Paraacute (TREPA)

assinale a alternativa correta

(A) O relator salvo motivo justificado ou outro prazo

fixado em lei teraacute oito dias para estudar e relatar o

feito devendo em caso de exceder esse prazo

justificar a demora (B) Nos processos criminais de competecircncia originaacuteria

o Ministeacuterio Puacuteblico teraacute o prazo de seis meses para

oferecer denuacutencia ou pedir arquivamento do

inqueacuterito ou das peccedilas informativas contados do

encaminhamento do presidente do Tribunal ao

procurador regional eleitoral mas se o indiciado

estiver preso o prazo para o exerciacutecio da denuacutencia

seraacute de 15 dias (C) A accedilatildeo de impugnaccedilatildeo de mandato eletivo deveraacute ser

ajuizada no prazo de cinco dias contados da

diplomaccedilatildeo (D) Sempre que a lei natildeo fixar prazo especial o recurso

deveraacute ser interposto em cinco dias da publicaccedilatildeo do

ato resoluccedilatildeo ou decisatildeo (E) Os embargos seratildeo opostos dentro de cinco dias da

data de publicaccedilatildeo do acoacuterdatildeo

CONHECIMENTOS ESPECIacuteFICOS

Questotildees de 21 a 60

QUESTAtildeO 21 _______________________

No que diz respeito aos requisitos necessaacuterios para a

candidatura ao cargo de presidente da Repuacuteblica assinale a

alternativa correta

(A) Ser brasileiro(a) nato(a) ou naturalizado(a) (B) Ter concluiacutedo o ensino meacutedio (C) Ser ou ter sido casado(a) (D) Possuir idade miacutenima de 35 anos (E) Ter a campanha financiada no miacutenimo por uma

empresa privada

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QUESTAtildeO 22 ______________________

No que se refere aos princiacutepios fundamentais constantes na

Constituiccedilatildeo Federal de 1988 assinale a alternativa correta

(A) O Brasil elegeu a Repuacuteblica como forma de Estado (B) Garantir o desenvolvimento nacional eacute um dos

objetivos fundamentais da Repuacuteblica Federativa do

Brasil (C) Em que pese a Federaccedilatildeo Brasileira ser composta

pela Uniatildeo estados-membros Distrito Federal e

municiacutepios eacute admitida a secessatildeo deles (D) O regime poliacutetico vigente no Brasil eacute o comunista (E) Dentre os fundamentos da Repuacuteblica Brasileira o da

soberania visa colocar o Brasil em situaccedilatildeo de

superioridade em relaccedilatildeo aos demais estados

independentes

QUESTAtildeO 23 ______________________

Quanto aos aspectos relacionados aos direitos e garantias

fundamentais encontrados na Constituiccedilatildeo Federal de 1988

assinale a alternativa correta

(A) O direito agrave liberdade constante no art 5o da

Constituiccedilatildeo Federal de 1988 limita-se agrave liberdade

de locomoccedilatildeo dos indiviacuteduos (B) A criaccedilatildeo de sindicatos cuja liberdade plena eacute

garantida na Constituiccedilatildeo Federal de 1988 natildeo

poderaacute ser limitada pelo Poder Puacuteblico sob pena de

violaccedilatildeo a esse direito social (C) O portuguecircs filho de pai e matildee portugueses que

objetivar adquirir a nacionalidade brasileira seraacute

apoacutes deferido o requerimento considerado como se

brasileiro nato fosse (D) Uma das diferenccedilas entre o brasileiro nato e o

naturalizado eacute que esse ao contraacuterio daquele poderaacute

ser extraditado em caso previsto na Constituiccedilatildeo

Federal de 1988 (E) O alistamento eleitoral e o exerciacutecio do direito de

voto satildeo obrigatoacuterios em todos os casos

QUESTAtildeO 24 ______________________

No que concerne ao Poder Judiciaacuterio brasileiro assinale a

alternativa correta

(A) O controle concentrado de constitucionalidade de lei

ou ato normativo funccedilatildeo tiacutepica do Supremo Tribunal

Federal eacute uma competecircncia denominada originaacuteria (B) Caso o Procurador-Geral da Repuacuteblica cometa um

crime considerado comum seraacute julgado pelo

Superior Tribunal de Justiccedila (C) O Governador de Estado caso seja incurso na praacutetica

de um crime comum deveraacute ser processado e

julgado originariamente pelo Tribunal de Justiccedila do

Estado em que exerce suas atividades (D) Para ocupar uma das cadeiras de Ministro do

Supremo Tribunal Federal o cidadatildeo deveraacute ser da

carreira da Magistratura Federal ou seja ter ocupado

o cargo de Juiz Federal (E) Somente os brasileiros natos poderatildeo ocupar as

cadeiras de Ministro do Superior Tribunal de Justiccedila

QUESTAtildeO 25 _______________________

No que se refere ao Poder Legislativo assinale a alternativa

correta

(A) O congressista afastado de suas funccedilotildees de

parlamentar para exercer cargo de Ministro de

Estado ndash funccedilatildeo do poder executivo ndash continuaraacute a

dispor de imunidades (B) Deputados e senadores desde a posse seratildeo julgados

pela praacutetica de crimes comuns Eacute o designado foro

especial em razatildeo da funccedilatildeo (C) Perderatildeo o mandato o deputado ou o senador que

passarem a residir fora de Brasiacutelia (D) A renuacutencia ao mandato ainda que esteja em

tramitaccedilatildeo e processo que vise agrave decretaccedilatildeo da perda

de mandato teraacute seu curso normal restando

prejudicado o processo em curso (E) As mateacuterias cuja competecircncia eacute privativa da Cacircmara

dos Deputados seratildeo disciplinadas por meio de

resoluccedilatildeo o que implica natildeo sofrer interferecircncia do

Senado ou da Presidecircncia da Repuacuteblica

QUESTAtildeO 26 _______________________

A administraccedilatildeo puacuteblica direta e indireta na praacutetica de seus

atos deve observacircncia a uma seacuterie de princiacutepios e normas A

respeito do tema assinale a alternativa correta

(A) A impessoalidade natildeo precisaraacute necessariamente ser

observada na praacutetica de atos pela Administraccedilatildeo

puacuteblica indireta (B) Eacute vedada ao servidor puacuteblico civil a associaccedilatildeo a

qualquer sindicato (C) Em regra eacute vedada a cumulaccedilatildeo de cargos puacuteblicos

ainda que o servidor tenha sido aprovado em mais de

um concurso (D) O servidor puacuteblico da Administraccedilatildeo direta que vier

a ocupar um cargo eletivo federal poderaacute ocupar as

duas funccedilotildees simultaneamente (E) O princiacutepio da publicidade natildeo precisaraacute ser

observado pela Administraccedilatildeo direta

QUESTAtildeO 27 _______________________

No que se refere agrave Justiccedila Eleitoral brasileira assinale a

alternativa correta

(A) Satildeo oacutergatildeos da Justiccedila Eleitoral o Tribunal Superior

Eleitoral os tribunais regionais eleitorais e os juiacutezes

eleitorais apenas (B) A organizaccedilatildeo e competecircncia dos tribunais dos

juiacutezes de direito e das juntas eleitorais seratildeo

necessariamente dispostas por meio de lei

complementar (C) Seraacute de competecircncia originaacuteria do Tribunal Regional

Eleitoral o julgamento dos crimes eleitorais

cometidos pelos candidatos agrave eleiccedilatildeo (D) Das decisotildees dos Tribunais Regionais Eleitorais

somente caberaacute recurso na hipoacutetese em que elas

representarem afronta agrave disposiccedilatildeo expressa na

Constituiccedilatildeo ou na Lei (E) O Tribunal Superior Eleitoral eacute composto entre

outros pela nomeaccedilatildeo de cidadatildeo com notoacuterio saber

juriacutedico e conduta ilibada natildeo tendo

necessariamente que ser ou ter sido advogado

CONCURSO PUacuteBLICO TREPA Cargo 201 ndash Teacutecnico Judiciaacuterio ndash Aacuterea Administrativa ndash Sem Especialidade (Tipo ldquoArdquo) Paacutegina 712

QUESTAtildeO 28 ______________________

Com referecircncia agraves caracteriacutesticas atinentes aos entes

federados ou entes poliacuteticos assinale a alternativa correta

(A) A Uniatildeo possui apenas autonomia poliacutetica e

administrativa (B) Os municiacutepios possuem poder judiciaacuterio proacuteprio (C) Os Estados gozam de capacidade auto-

organizacional (D) O Distrito Federal caracteriza-se doutrinariamente

como um ente federado tiacutepico (E) O Distrito Federal equipara-se a um municiacutepio

QUESTAtildeO 29 ______________________

Considerando a arrecadaccedilatildeo e a aplicaccedilatildeo de recursos nas

campanhas eleitorais assinale a alternativa correta

(A) As despesas da campanha eleitoral seratildeo realizadas

sob a responsabilidade dos partidos candidatos ou

entidades estrangeiras (B) As despesas com transporte ou deslocamento de

candidato e de pessoal a serviccedilo da candidatura natildeo

satildeo consideradas gasto eleitoral (C) O aluguel de bens particulares para veiculaccedilatildeo por

qualquer meio de propaganda eleitoral natildeo configura

despesa eleitoral sujeita a limite (D) Eacute vedado a partido poliacutetico e a candidato receber

direta ou indiretamente doaccedilatildeo em dinheiro

procedente de entidades beneficentes e religiosas (E) Natildeo eacute obrigatoacuterio para o partido e para os candidatos

abrir conta bancaacuteria especiacutefica com o objetivo de

registrar o movimento financeiro da campanha

poliacutetica

QUESTAtildeO 30 ______________________

Acerca do alistamento e dos serviccedilos eleitorais mediante

processamento eletrocircnico de dados agrave luz da Resoluccedilatildeo n0

215382003 assinale a alternativa correta

(A) No caso de transferecircncia em decorrecircncia de alteraccedilatildeo

de domiciacutelio haveraacute nova emissatildeo de nuacutemero

diferente de inscriccedilatildeo (B) Quando o eleitor necessitar de pequena alteraccedilatildeo em

seu tiacutetulo pode pedir a segunda via do documento

pois isso jaacute retificaraacute o necessaacuterio (C) O nuacutemero de inscriccedilatildeo compor-se-aacute de ateacute 14

algarismos (D) O naturalizado que natildeo se alistar ateacute dois anos depois

de adquirida a nacionalidade brasileira incorreraacute em

multa (E) O alistamento eleitoral do analfabeto eacute facultativo

QUESTAtildeO 31 ______________________

Considerando a Lei dos Partidos Poliacuteticos assinale a

alternativa correta

(A) Eacute livre a criaccedilatildeo fusatildeo incorporaccedilatildeo e extinccedilatildeo de

partidos poliacuteticos cujos programas respeitem a

soberania nacional o regime democraacutetico o

pluripartidarismo e os direitos fundamentais da

pessoa humana

(B) O partido poliacutetico tem autonomia exclusivamente

para definir a proacutepria estrutura interna

(C) Os filiados de um partido poliacutetico tecircm iguais direitos

e diferentes deveres

(D) Alguns partidos poliacuteticos podem submeter-se agrave

entidade estrangeira

(E) Soacute o partido que tenha registrado o respectivo

estatuto no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) pode

participar do processo eleitoral

QUESTAtildeO 32 _______________________

Quanto ao acesso ao raacutedio e agrave televisatildeo pelos partidos

poliacuteticos assinale a alternativa correta

(A) A propaganda partidaacuteria gratuita seraacute sempre na

modalidade gravada e transmitida entre as 19 horas e

as 22 horas e 30 minutos

(B) As emissoras de raacutedio e de televisatildeo ficam obrigadas

a realizar para os partidos poliacuteticos transmissotildees

gratuitas em acircmbito nacional e estadual por

iniciativa e sob a responsabilidade dos respectivos

oacutergatildeos de direccedilatildeo

(C) Natildeo se pode utilizar a propaganda partidaacuteria gratuita

para transmitir mensagens aos filiados sobre a

execuccedilatildeo do programa partidaacuterio dos eventos e das

atividades congressuais do partido

(D) As transmissotildees seratildeo em blocos apenas para o

acircmbito nacional

(E) O partido que atender a todas as regras relacionadas

ao tema da propaganda tem assegurada a utilizaccedilatildeo

do tempo total de uma hora por semestre

QUESTAtildeO 33 _______________________

Com relaccedilatildeo agrave Lei da Ficha Limpa assinale a alternativa

correta

(A) Para configuraccedilatildeo do ato abusivo seraacute considerada a

potencialidade de o fato alterar o resultado da

eleiccedilatildeo

(B) A inegibilidade alcanccedila em qualquer caso os crimes

culposos

(C) Satildeo inelegiacuteveis por 16 anos os servidores puacuteblicos

demitidos por meio de processo administrativo

disciplinar

(D) Julgada procedente a representaccedilatildeo o tribunal

declararaacute a inegibilidade do representado e de

quantos hajam contribuiacutedo para a praacutetica do ato

cominando-lhes sanccedilatildeo de inegibilidade para as

eleiccedilotildees a se realizarem nos oito anos subsequentes agrave

eleiccedilatildeo

(E) Eacute legiacutetimo o natildeo cumprimento dos prazos

estabelecidos pela legislaccedilatildeo eleitoral no caso de

acuacutemulo de serviccedilo no exerciacutecio das funccedilotildees

regulares em qualquer hipoacutetese

CONCURSO PUacuteBLICO TREPA Cargo 201 ndash Teacutecnico Judiciaacuterio ndash Aacuterea Administrativa ndash Sem Especialidade (Tipo ldquoArdquo) Paacutegina 812

QUESTAtildeO 34 ______________________ No que se refere agrave coligaccedilatildeo partidaacuteria agrave luz da Lei das

Eleiccedilotildees assinale a alternativa correta

(A) Eacute vedado aos partidos poliacuteticos dentro da mesma

circunscriccedilatildeo celebrar coligaccedilotildees para eleiccedilatildeo

majoritaacuteria (B) Na propaganda para eleiccedilatildeo majoritaacuteria a coligaccedilatildeo

usaraacute facultativamente sob a proacutepria denominaccedilatildeo

as legendas de todos os partidos que a integram (C) Na propaganda para eleiccedilatildeo proporcional cada

partido usaraacute apenas sua legenda sob o nome da

coligaccedilatildeo (D) Poderaacute participar das eleiccedilotildees o partido que ateacute seis

meses antes do pleito tenha registrado o respectivo

estatuto no Tribunal Regional Eleitoral (E) Seraacute considerado eleito o candidato a presidente que

obtiver a maioria absoluta de votos computados em

branco e os nulos

QUESTAtildeO 35 ______________________ Quanto aos recursos previstos no Coacutedigo Eleitoral assinale a

alternativa correta

(A) Os recursos eleitorais teratildeo efeito suspensivo (B) Sempre que a lei natildeo fixar prazo especial o recurso

deveraacute ser interposto em oito dias da publicaccedilatildeo do

ato (C) A execuccedilatildeo de qualquer acoacuterdatildeo seraacute feita

imediatamente mediante comunicaccedilatildeo por ofiacutecio

telegrama ou em casos especiais a criteacuterio do

presidente do Tribunal por meio de coacutepia do

acoacuterdatildeo (D) O recurso em que se discutir mateacuteria constitucional

poderaacute ser interposto fora do prazo (E) Em qualquer caso cabe recurso contra expediccedilatildeo de

diploma

QUESTAtildeO 36 ______________________ O Direito Administrativo eacute bastante completo no que se

refere aos princiacutepios que o orientam Todo e qualquer agente

administrativo no exerciacutecio de sua funccedilatildeo deve observacircncia

a esses princiacutepios sem os quais o ato administrativo natildeo

obteraacute validade A respeito do tema assinale a alternativa

correta

(A) O princiacutepio da legalidade administrativa orientador

das condutas dos agentes puacuteblicos deve ser

interpretado de maneira restritiva de modo que os

atos administrativos somente poderatildeo ser praticados

quando a lei ordinaacuteria ou complementar autorizar (B) Diante do princiacutepio da publicidade dos atos

administrativos o sigilo natildeo seraacute admitido em

hipoacutetese alguma (C) Eacute vedado agrave administraccedilatildeo desapropriar um imoacutevel

residencial mesmo quando esse for declarado de

utilidade puacuteblica (D) O ato administrativo uma vez praticado natildeo poderaacute

ser revisto pela proacutepria administraccedilatildeo

(E) Uma das finalidades de qualquer ato administrativo eacute

atender ao interesse puacuteblico e em assim sendo o

princiacutepio da impessoalidade vem reforccedilar essa ideia

ao vedar o tratamento favorecido a esse ou aquele

cidadatildeo agrave exceccedilatildeo dos casos previstos em lei

QUESTAtildeO 37 _______________________

Com referecircncia agraves possibilidades de dispensa de licitaccedilatildeo

assinale a alternativa correta

(A) A licitaccedilatildeo que visa agrave execuccedilatildeo de obras e serviccedilos

de engenharia natildeo poderaacute ser dispensaacutevel (B) Na alienaccedilatildeo de bens imoacuteveis da Administraccedilatildeo

Puacuteblica no caso de daccedilatildeo em pagamento haveraacute a

necessidade de se realizar licitaccedilatildeo sob a modalidade

de concorrecircncia (C) A dispensa de licitaccedilatildeo a depender do caso estaacute

ligada ao poder discricionaacuterio do administrador

puacuteblico que diante de especiacutefica hipoacutetese legal

poderaacute realizar a contrataccedilatildeo de forma direta (D) Eacute exemplificativo lista de hipoacuteteses em que a

licitaccedilatildeo seraacute dispensada (E) No caso de guerra emergecircncia ou calamidade

puacuteblica a licitaccedilatildeo deveraacute ser dispensada por

expressa previsatildeo legal

QUESTAtildeO 38 _______________________

No que concerne agraves caracteriacutesticas atinentes aos contratos

administrativos assinale a alternativa correta

(A) Em regra eacute vedada a subcontrataccedilatildeo dado o caraacuteter

pessoal com que os contratos administrativos satildeo

firmados (B) Eacute possiacutevel a contrataccedilatildeo com a administraccedilatildeo sob a

forma verbal (C) Assim como ocorre no caso dos particulares no

contrato administrativo a pessoa a ser contratada

deveraacute estabelecer as claacuteusulas do contrato

juntamente com a Administraccedilatildeo Puacuteblica (D) Estando a Administraccedilatildeo Puacuteblica e o particular em

condiccedilatildeo de igualdade natildeo se admite a fixaccedilatildeo de

claacuteusulas exorbitantes no contrato administrativo (E) Diante da preacutevia realizaccedilatildeo de procedimento

licitatoacuterio torna-se desnecessaacuteria a realizaccedilatildeo de

fiscalizaccedilatildeo da execuccedilatildeo do objeto contratado

QUESTAtildeO 39 _______________________

Com base na anaacutelise da Lei no 86661993 bem como dos

ditames legais nela contidos assinale a alternativa correta

(A) A Lei de Licitaccedilotildees possibilita como regra o

estabelecimento de normas no edital que visem a

limitar a competitividade do certame (B) O edital e a carta-convite satildeo as duas uacutenicas espeacutecies

de instrumento convocatoacuterio (C) Apenas a concorrecircncia pode ser considerada como

efetiva modalidade de licitaccedilatildeo (D) Para que determinada empresa participe de uma

tomada de preccedilos deveraacute necessariamente estar

cadastrada junto ao oacutergatildeo competente (E) Pelo leilatildeo excepcionalmente a administraccedilatildeo

poderaacute contratar diretamente com o particular

dispensando a licitaccedilatildeo

CONCURSO PUacuteBLICO TREPA Cargo 201 ndash Teacutecnico Judiciaacuterio ndash Aacuterea Administrativa ndash Sem Especialidade (Tipo ldquoArdquo) Paacutegina 912

QUESTAtildeO 40 ______________________

No que se refere agrave anaacutelise dos poderes administrativos

assinale a alternativa correta

(A) Os servidores puacuteblicos tecircm o dever de acatar e

cumprir as ordens de seus superiores hieraacuterquicos

mesmo quando manifestamente ilegais sob pena de

violaccedilatildeo do poder hieraacuterquico (B) Pelo poder de poliacutecia a administraccedilatildeo poderaacute punir

particular com o qual manteacutem contrato

administrativo na hipoacutetese em que natildeo execute o

objeto contratado (C) A omissatildeo pelo agente puacuteblico diante de uma lei

que determina a praacutetica de um ato eacute considerada

como uma hipoacutetese de abuso de poder (D) Poder de poliacutecia originaacuterio eacute aquele executado pelas

pessoas administrativas integrantes da administraccedilatildeo

indireta (E) Desvio e excesso de poder possuem a mesma

definiccedilatildeo no acircmbito administrativo

QUESTAtildeO 41 ______________________

Quanto aos atos de improbidade administrativa assinale a

alternativa correta

(A) Na hipoacutetese em que o agente puacuteblico aufere

vantagem patrimonial indevida em razatildeo de seu

cargo estaraacute praticando um ato de improbidade

administrativa que importa enriquecimento iliacutecito (B) Em hipoacutetese alguma poderaacute ser decretada a

indisponibilidade dos bens do indiciado pelo crime

de improbidade (C) O ato praticado pelo servidor puacuteblico que venha a

violar os deveres de imparcialidade consubstanciaraacute

em um ato que causa prejuiacutezo ao eraacuterio puacuteblico (D) Uma vez julgado e punido na esfera penal o

servidor indiciado natildeo poderaacute sofrer as cominaccedilotildees

da Lei de Improbidade Administrativa (E) A iniciativa para a instauraccedilatildeo de processo tendente a

apurar um ato de improbidade administrativa

somente poderaacute advir de um servidor puacuteblico

QUESTAtildeO 42 ______________________

No que tange agraves normas e agraves especificidades do Processo

Administrativo Federal assinale a opccedilatildeo correta

(A) No processo administrativo em razatildeo do interesse

puacuteblico maior natildeo seraacute admitido o contraditoacuterio e a

ampla defesa na fase preparatoacuteria (B) Uma das peculiaridades do processo administrativo eacute

que diferentemente do judicial deveraacute ser

impulsionado de ofiacutecio independente da atuaccedilatildeo do

interessado (C) Por ser administrativo o processo somente se

iniciaraacute mediante ofiacutecio por interesse da

administraccedilatildeo (D) A sanccedilatildeo administrativa aplicada poderaacute ser

agravada quando da revisatildeo do processo (E) Diferentemente do que ocorre nos processos judiciais

ciacuteveis no acircmbito administrativo a contagem do prazo

inicia-se contando o dia do comeccedilo e excluindo-se o

dia do vencimento

QUESTAtildeO 43 _______________________

Em relaccedilatildeo agrave responsabilidade civil do Estado assinale a

alternativa correta

(A) Os atos jurisdicionais satildeo isentos de responsabilidade

civil (B) A responsabilidade objetiva do Estado por danos

causados a terceiros tem por fundamento a teoria da

culpa administrativa (C) Com a ediccedilatildeo da CF1988 o ordenamento juriacutedico

brasileiro passou a adotar a teoria da

irresponsabilidade do Estado (D) Assim como ocorre no direito privado para que se

configure a responsabilidade civil do Estado faz-se

necessaacuteria a existecircncia de um dano moral ou

material de uma accedilatildeo ou omissatildeo antijuriacutedica por

parte do Estado e de um nexo causal entre o dano e a

accedilatildeo ou omissatildeo estatal (E) Caso fortuito ou forccedila maior natildeo satildeo causas

excludentes da responsabilidade do Estado

QUESTAtildeO 44 _______________________

A respeito da excelecircncia nos serviccedilos puacuteblicos assinale a

alternativa correta

(A) Uma das criacuteticas que se faz ao modelo de excelecircncia

nos serviccedilos puacuteblicos eacute o pouco compromisso com a

geraccedilatildeo de valor e com o controle social (B) Excelecircncia em gestatildeo puacuteblica pressupotildee atenccedilatildeo

prioritaacuteria ao cidadatildeo e agrave sociedade na condiccedilatildeo de

usuaacuterios de serviccedilos puacuteblicos (C) O Programa Nacional de Gestatildeo Puacuteblica e

Desburocratizaccedilatildeo (GESPUacuteBLICA) foi uma

iniciativa autocircnoma e inovadora criada em 2004 com

objetivo de melhorar os processos de gestatildeo na

Administraccedilatildeo Puacuteblica (D) Modelo de excelecircncia nos serviccedilos puacuteblicos estaacute

decolado das teacutecnicas e processos de planejamento

estrateacutegico e da qualidade na Administraccedilatildeo Puacuteblica (E) O GESPUacuteBLICA explicita e se limita aos princiacutepios

da eficaacutecia publicidade legalidade legitimidade e

moralidade como pilares na gestatildeo puacuteblica

QUESTAtildeO 45 _______________________

A respeito das convergecircncias e diferenccedilas entre a gestatildeo

puacuteblica e a gestatildeo privada eacute correto afirmar que

(A) na administraccedilatildeo puacuteblica e na gestatildeo empresarial os

administradores soacute podem fazer aquilo que a Lei

expressamente os autoriza (B) os conceitos de cliente e cidadatildeo tem a perfeita

aderecircncia inclusive no que tange a deveres e

obrigaccedilotildees (C) a Administraccedilatildeo Puacuteblica deve buscar o bem da

sociedade o interesse puacuteblico As empresas buscam

a lucratividade e a maximizaccedilatildeo da riqueza dos seus

acionistas (D) o princiacutepio da publicidade se aplica de forma similar

agrave administraccedilatildeo puacuteblica e agrave administraccedilatildeo privada

incluindo o terceiro setor (E) ao setor privado se aplicam os princiacutepios da

eficiecircncia moralidade e impessoalidade vinculando

aos seus administradores o estrito cumprimento das

normas

CONCURSO PUacuteBLICO TREPA Cargo 201 ndash Teacutecnico Judiciaacuterio ndash Aacuterea Administrativa ndash Sem Especialidade (Tipo ldquoArdquo) Paacutegina 1012

QUESTAtildeO 46 ______________________

Com relaccedilatildeo agraves caracteriacutesticas baacutesicas das organizaccedilotildees

formais modernas ndash tipos de estrutura organizacional

natureza finalidades e criteacuterios de departamentalizaccedilatildeo ndash eacute

correto afirmar que

(A) a departamentalizaccedilatildeo por projetos eacute o agrupamento

de atividades de acordo com os lugares em que estatildeo

localizadas as operaccedilotildees Uma empresa de grande

porte pode agrupar suas atividades de vendas em

aacutereas do Brasil como a regiatildeo Nordeste regiatildeo

Sudeste e regiatildeo Sul (B) a departamentalizaccedilatildeo por funccedilatildeo consiste em

agrupar as atividades de tal modo que elas focalizem

um determinado uso do produto ou serviccedilo eacute usada

principalmente no grupamento de atividade de

vendas ou serviccedilos (C) a departamentalizaccedilatildeo territorial e por produto

apresentam como vantagens a diminuiccedilatildeo dos custos

pelas duplicidades de atividade principalmente em

pessoal e materiais (D) a departamentalizaccedilatildeo por matriz eacute semelhante agrave de

projeto com uma exceccedilatildeo principal No caso da

departamentalizaccedilatildeo de matriz o administrador de

projeto natildeo tem autoridade de linha sobre os

membros da equipe Em lugar disso a organizaccedilatildeo

do administrador de projeto eacute sobreposta aos vaacuterios

departamentos funcionais dando a impressatildeo de uma

matriz (E) a departamentalizaccedilatildeo mista eacute pouco usada porque

fere ao princiacutepio da integraccedilatildeo e coordenaccedilatildeo

(quanto mais atividades trabalham integradas maior

razatildeo para ficarem no mesmo departamento)

QUESTAtildeO 47 ______________________

A respeito da Administraccedilatildeo Puacuteblica seus princiacutepios

fundamentais e conceitos que envolvem a Administraccedilatildeo

direta e indireta eacute correto afirmar que

(A) as atividades da Administraccedilatildeo Federal obedecem

aos seguintes princiacutepios fundamentais planejamento

coordenaccedilatildeo descentralizaccedilatildeo delegaccedilatildeo de

competecircncia e controle

(B) a coordenaccedilatildeo eacute exercida em todos os niacuteveis da

administraccedilatildeo mediante a atuaccedilatildeo das chefias

individuais a realizaccedilatildeo sistemaacutetica de reuniotildees com

a participaccedilatildeo das chefias subordinadas e a

instituiccedilatildeo e funcionamento de comissotildees de

coordenaccedilatildeo em cada niacutevel administrativo

(C) a administraccedilatildeo direta eacute constituiacuteda pelos serviccedilos

integrados da estrutura administrativa da Presidecircncia

da Repuacuteblica das Autarquias e dos Ministeacuterios (D) a administraccedilatildeo indireta as categorias de entidades

dotadas de personalidade juriacutedica proacutepria As

empresas puacuteblicas dependentes satildeo excluiacutedas da

categoria de administraccedilatildeo puacuteblica indireta

(E) a descentralizaccedilatildeo eacute feita exclusivamente no plano da

Administraccedilatildeo Federal para a oacuterbita privada

mediante contratos ou concessotildees

QUESTAtildeO 48 _______________________

A respeito da gestatildeo da qualidade assinale a alternativa

correta

(A) Os conceitos de eficiecircncia e qualidade estatildeo

intrinsecamente dissociados esta foi a preocupaccedilatildeo

em alterar o texto da constituiccedilatildeo substituindo a

ideia de qualidade por eficiecircncia

(B) O exemplo das gerecircncias operacionais eacute essencial

para a implantaccedilatildeo dos mecanismos de qualidade

podendo haver descontinuidade com as gerencias

estrateacutegicas

(C) A implantaccedilatildeo de mecanismos de qualidade e

qualidade total podem estar dissociadas dos

mecanismos de governanccedila e planejamento

estrateacutegico das organizaccedilotildees

(D) O mecanismo da qualidade soacute se completaraacute quando

houver uma perfeita harmonia entre o desempenho

desse produto ou serviccedilo associado agrave satisfaccedilatildeo de

quem vai utilizaacute-lo ou consumi-lo Quando uma

dessas partes natildeo estiver em niacutevel de consonacircncia

certamente a qualidade natildeo existiraacute ou estaraacute

comprometida ou prejudicada

(E) A qualidade em serviccedilos estaacute focada no cliente

externo podendo prescindir no atendimento dos

clientes internos

QUESTAtildeO 49 _______________________

Em relaccedilatildeo agrave gestatildeo de resultados na produccedilatildeo de serviccedilos

puacuteblicos assinale a alternativa incorreta

(A) A Constituiccedilatildeo Federal prevecirc que a autonomia

gerencial orccedilamentaacuteria e financeira dos oacutergatildeos e

entidades da administraccedilatildeo direta e indireta poderaacute

ser ampliada mediante contrato a ser firmado entre

seus administradores e o poder puacuteblico que tenha

por objeto a fixaccedilatildeo de metas de desempenho para o

oacutergatildeo ou entidade

(B) Cabe agrave lei regular em relaccedilatildeo agraves entidades e oacutergatildeos

submetidos aos contratos de gestatildeo o prazo de

duraccedilatildeo os controles e criteacuterios de avaliaccedilatildeo de

desempenho direitos obrigaccedilotildees e responsabilidade

dos dirigentes a remuneraccedilatildeo do pessoal

(C) Orccedilamento orientado para resultados eacute uma das

ferramentas para a implantaccedilatildeo de gestatildeo por

resultados na Administraccedilatildeo Puacuteblica e detalha entre

outros objetivos estrateacutegicos programas accedilotildees

produtos indicadores e designaccedilatildeo de gerentes

(D) Eficiecircncia eacute a adequaccedilatildeo racional entre os recursos

disponiacuteveis e os fins desejados sendo que a busca de

eficiecircncia eacute um dos principais objetivos da nova

gestatildeo puacuteblica

(E) O princiacutepio da efetividade foi introduzido na

Constituiccedilatildeo pela Emenda Constitucional no 191998

sendo um dos fundamentos da gestatildeo por resultados

na Administraccedilatildeo Puacuteblica

CONCURSO PUacuteBLICO TREPA Cargo 201 ndash Teacutecnico Judiciaacuterio ndash Aacuterea Administrativa ndash Sem Especialidade (Tipo ldquoArdquo) Paacutegina 1112

QUESTAtildeO 50 ______________________

Acerca dos conceitos que envolvem empreendedorismo

governamental e novas lideranccedilas no setor puacuteblico assinale a

alternativa incorreta

(A) Trabalha com avaliaccedilatildeo de desempenho individual e

de resultados organizacionais atrelados a

indicadores de qualidade e produtividade (B) Resultados satildeo considerados bons porque os

processos administrativos estatildeo sob controle e satildeo

seguros (C) Daacute ecircnfase e orientaccedilatildeo da accedilatildeo do Estado para o

cidadatildeo cliente e vecirc o cidadatildeo como contribuinte de

impostos e como cliente de se seus serviccedilos (D) Estabelecimento do conceito de planejamento

estrateacutegico (E) Profissionalizaccedilatildeo do servidor puacuteblico por meio de

poliacuteticas de motivaccedilatildeo de desenvolvimento pessoal

de revalorizaccedilatildeo e a questatildeo da eacutetica no serviccedilo

puacuteblico e da promoccedilatildeo do desenvolvimento das

habilidades gerenciais dos funcionaacuterios

QUESTAtildeO 51 ______________________

Com relaccedilatildeo aos dispositivos constitucionais sobre os

orccedilamentos puacuteblicos assinale a alternativa correta

(A) O princiacutepio da exclusividade previsto no sect 8ordm do art

165 da Constituiccedilatildeo Federal (CF) estabelece que a

Lei Orccedilamentaacuteria Anual (LOA) natildeo conteraacute

dispositivo estranho agrave previsatildeo da receita e agrave fixaccedilatildeo

da despesa Ressalvam-se dessa proibiccedilatildeo a

autorizaccedilatildeo para abertura de creacuteditos suplementares e

a contrataccedilatildeo de operaccedilotildees de creacutedito ainda que por

ARO nos termos da lei (B) Compete privativamente agrave Uniatildeo legislar sobre

direito tributaacuterio financeiro penitenciaacuterio

econocircmico e urbaniacutestico e orccedilamento puacuteblico (C) O princiacutepio da universalidade segundo a

Constituiccedilatildeo determina que cada ente governamental

deve elaborar um uacutenico orccedilamento (D) O princiacutepio da natildeo vinculaccedilatildeo da receita de

impostos instituiacutedo pelo inciso IV do art 167 da CF

impede que todo e qualquer imposto tenha

vinculaccedilatildeo a despesas especiacuteficas incluiacutedo os que se

referem aos arts 155 e 156 e aos recursos de que

tratam os arts 157 158 e 159 I a e b e II para a

prestaccedilatildeo de garantia ou contragarantia agrave Uniatildeo e

para pagamento de deacutebitos para com essa (E) As despesas obrigatoacuterias de pessoal as despesas

relacionadas agrave diacutevida externa e as transferecircncias para

a sauacutede desvinculadas pela Desvinculaccedilatildeo de

Receitas da Uniatildeo (DRU) satildeo exceccedilotildees ao princiacutepio

orccedilamentaacuterio da natildeo afetaccedilatildeo da receita

QUESTAtildeO 52 ______________________

A respeito das leis do ciclo orccedilamentaacuterio eacute correto afirmar

que

(A) satildeo leis que compotildeem o ciclo orccedilamentaacuterio a Lei de

Responsabilidade Fiscal (LC no 1012000) o Plano

Plurianual e a Lei Orccedilamentaacuteria Anual

(B) o Plano Plurianual apresenta individualizadamente e

detalhadamente todas as accedilotildees que compotildeem o

orccedilamento (C) o projeto de lei orccedilamentaacuteria anual elaborado de

forma compatiacutevel com o plano plurianual com a Lei

de Diretrizes Orccedilamentaacuterias e com as normas da Lei

Complementar no 1012000 conteraacute em anexo

demonstrativo da compatibilidade da programaccedilatildeo

dos orccedilamentos com objetivos e metas constantes do

Anexo de Metas Fiscais (D) Lei de Diretrizes Orccedilamentaacuterias conteraacute Anexo de

Metas Fiscais Anexo de Riscos Fiscais e Anexo de

Metas Sociais (E) O Plano Plurianual conteraacute obrigatoriamente

demonstrativo da estimativa e compensaccedilatildeo da

renuacutencia de receita e da margem de expansatildeo das

despesas obrigatoacuterias de caraacuteter continuado

QUESTAtildeO 53 _______________________

A respeito do orccedilamento programa assinale a alternativa

incorreta

(A) O orccedilamento eacute o elo entre o planejamento e as

funccedilotildees executivas do governo (B) A alocaccedilatildeo de recursos visa agrave consecuccedilatildeo de

objetivos e metas (C) Na elaboraccedilatildeo do orccedilamento satildeo considerados todos

os custos dos programas inclusive os que

extrapolam o exerciacutecio (D) O orccedilamento utiliza a sistemaacutetica de indicadores e

padrotildees de mediccedilatildeo do trabalho e dos resultados (E) A estrutura do orccedilamento daacute ecircnfase aos aspectos

contaacutebeis da gestatildeo

QUESTAtildeO 54 _______________________

A respeito de responsabilidade fiscal eacute correto afirmar que

(A) a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) inovou ao

estabelecer limites de despesas de pessoal para os

Poderes Legislativo e Executivo (B) a LRF natildeo atinge os tribunais de contas porque eles

natildeo fazem parte do Poder Legislativo (C) a despesa de pessoal de todas as empresas estatais eacute

obrigatoriamente contabilizada junto agraves despesas de

pessoal do Poder Executivo do ente ao qual ela estaacute

vinculada (D) a responsabilidade na gestatildeo fiscal pressupotildee a accedilatildeo

planejada e transparente em que se previnem riscos

e corrigem desvios capazes de afetar o equiliacutebrio das

contas puacuteblicas mediante o cumprimento de metas

de resultados entre receitas e despesas e a obediecircncia

a limites e condiccedilotildees no que tange agrave renuacutencia de

receita geraccedilatildeo de despesas com pessoal da

seguridade social e outras diacutevidas consolidada e

mobiliaacuteria operaccedilotildees de creacutedito inclusive por

antecipaccedilatildeo de receita concessatildeo de garantia e

inscriccedilatildeo em restos a pagar (E) eacute vedada a realizaccedilatildeo de antecipaccedilotildees de receitas

orccedilamentaacuterias e inscriccedilatildeo de restos a pagar no uacuteltimo

ano do exerciacutecio do mandato

CONCURSO PUacuteBLICO TREPA Cargo 201 ndash Teacutecnico Judiciaacuterio Aacuterea Administrativa ndash Sem Especialidade (Tipo ldquoArdquo) Paacutegina 1212

QUESTAtildeO 55 ______________________

Entre as dimensotildees que compotildeem a competecircncia assinale

aquela que representa a teacutecnica a destreza e o saber-fazer

(A) Conhecimento (B) Habilidade (C) Aprendizagem (D) Atitude (E) Comportamento

QUESTAtildeO 56 ______________________

A entrada dos recursos humanos em uma organizaccedilatildeo

depende necessariamente de um processo de recrutamento e

seleccedilatildeo A realizaccedilatildeo de um processo seletivo natildeo eacute uma

tarefa simples e envolve diversas variaacuteveis e teacutecnicas Em

relaccedilatildeo a esse tema assinale a alternativa que apresenta o

tipo de teste escrito que permite mensurar fatores como

confiabilidade atenccedilatildeo e responsabilidade

(A) Inteligecircncia (B) Aptidatildeo (C) Habilidade (D) Interesse (E) Integridade

QUESTAtildeO 57 ______________________

Acerca do meacutetodo de avaliaccedilatildeo de desempenho cuja atenccedilatildeo

do avaliador eacute focada nos comportamentos que diferenciam a

realizaccedilatildeo eficaz ou natildeo de um trabalho eacute correto afirmar

que ele recebe o nome de

(A) incidentes criacuteticos (B) relatoacuterios escritos (C) escalas graacuteficas de mensuraccedilatildeo (D) escalas de mensuraccedilatildeo com acircncora comportamental (E) comparaccedilotildees multipessoais

QUESTAtildeO 58 ______________________

Quanto aos processos de treinamento e desenvolvimento de

pessoal assinale a alternativa que indica o meacutetodo de

treinamento cujas principais caracteriacutesticas satildeo a

flexibilidade e a facilidade de adaptaccedilatildeo a diferentes

situaccedilotildees e indiviacuteduos

(A) Formal (B) Informal (C) Individual (D) Coletivo (E) Personalizado

QUESTAtildeO 59 ______________________

Assinale a alternativa que indica a funccedilatildeo da aacuterea de recursos

humanos que busca trabalhar com as pessoas para assegurar

a realizaccedilatildeo dos objetivos

(A) Planejamento (B) Organizaccedilatildeo (C) Lideranccedila (D) Execuccedilatildeo (E) Controle

QUESTAtildeO 60 _______________________

O paradigma do conflito em uma organizaccedilatildeo eacute lugar comum

nas instituiccedilotildees Afinal uma organizaccedilatildeo eacute formada de

pessoas que por sua vez possuem valores crenccedilas visotildees

de mundo motivaccedilotildees e principalmente inteligecircncias

completamente distintas entre si Considerando que Gardner

elencou um rol de sete inteligecircncias assinale a alternativa

que indica aquela que se destaca por ajudar na resoluccedilatildeo de

conflitos

(A) Espacial (B) Cinesteacutesica (C) Linguiacutestica (D) Interpessoal (E) Intrapessoal

Aacuterea livre

Page 4: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ CONCURSO … · tribunal regional eleitoral do parÁ. concurso pÚblico para provimento de vagas e formaÇÃo de cadastro de reserva em cargos

CONCURSO PUacuteBLICO TREPA Cargo 201 ndash Teacutecnico Judiciaacuterio ndash Aacuterea Administrativa ndash Sem Especialidade (Tipo ldquoArdquo) Paacutegina 412

QUESTAtildeO 11 ______________________

No sistema operacional Windows 7 mesmo que o conteuacutedo

de cada janela seja diferente todas as janelas tecircm alguns

itens em comum A maioria das janelas possui as mesmas

partes baacutesicas

Com base nessas informaccedilotildees assinale a alternativa que

indica respectivamente o significado dos bototildees 3 4 e 5 na

figura apresentada

(A) 3 ndash Split (divide a tela em duas) 4 ndash Congelar

(bloqueia a mudanccedila de janela pelo usuaacuterio) 5 ndash

Encerrar (encerra o Bloco de Notas) (B) 3 ndash Rolagem (ativa a barra de rolagem) 4 ndash

ReduccedilatildeoAmpliaccedilatildeo (reduz ou amplia a janela de

acordo com as definiccedilotildees do usuaacuterio) 5 ndash Deletar

(apaga o arquivo em uso transferindo-o para a

lixeira) (C) 3 ndash Barra de Tiacutetulos (ativa a barra de tiacutetulos com o

nome do arquivo) 4 ndash Alternar (alterna a janela com

outros programas abertos) 5 ndash Desativar (coloca o

sistema operacional em modo stand by) (D) 3 - Minimizar (oculta a janela) 4 - Maximizar (a

janela ocupa a tela inteira do monitor) 5 ndash Fechar

(fecha a janela do programa) (E) 3 ndash Restaurar tamanho (maximiza a janela na tela

do computador) 4 ndash Lista de Menus (exibe uma

lista de comandos) 5 ndash Minimizar (reduz o tamanho

da janela)

NORMAS APLICAacuteVEIS AOS SERVIDORES

PUacuteBLICOS

Questotildees de 12 a 16

QUESTAtildeO 12 ______________________ O deslocamento do servidor a pedido ou de ofiacutecio no

acircmbito do mesmo quadro com ou sem mudanccedila de sede (1)

e o deslocamento de cargo de provimento efetivo ocupado

ou vago no acircmbito do quadro geral de pessoal para outro

oacutergatildeo ou entidade do mesmo Poder com preacutevia apreciaccedilatildeo

do oacutergatildeo central do Sistema de Pessoal Civil da

Administraccedilatildeo Federal (SIPEC) (2) correspondem

respectivamente sem prejuiacutezo dos demais requisitos legais a

quais institutos previstos na Lei no 81121990 (A) (1) Redistribuiccedilatildeo e (2) remoccedilatildeo (B) (1) Transferecircncia e (2) transposiccedilatildeo (C) (1) Remoccedilatildeo e (2) redistribuiccedilatildeo (D) (1) Transferecircncia e (2) aproveitamento (E) (1) Permuta e (2) transposiccedilatildeo

QUESTAtildeO 13 _______________________ A Lei no 81121990 prevecirc que o substituto assumiraacute

automaacutetica e cumulativamente sem prejuiacutezo do cargo que

ocupa o exerciacutecio do cargo ou da funccedilatildeo de direccedilatildeo ou

chefia e os de natureza especial Assinale a alternativa que

indica todas as hipoacuteteses expressamente previstas nessa lei

para a referida substituiccedilatildeo (A) Nos afastamentos nos impedimentos legais ou

regulamentares do titular e na vacacircncia do cargo (B) Durante as feacuterias as licenccedilas as concessotildees e os

afastamentos do titular (C) Nos afastamentos impedimentos legais ou

regulamentares do titular (D) Nos afastamentos legais ou regulamentares do titular (E) Nos afastamentos nos impedimentos legais do titular

e na vacacircncia do cargo

QUESTAtildeO 14 _______________________

Assinale a alternativa que apresenta uma hipoacutetese que o

Estatuto do Servidor Puacuteblico Federal considera apenas para

fins de aposentadoria e de disponibilidade (A) O exerciacutecio de cargo em comissatildeo ou equivalente

em oacutergatildeo ou entidade dos Poderes dos estados dos

municiacutepios ou do Distrito Federal (B) A participaccedilatildeo em programa de treinamento

regularmente instituiacutedo ou em programa de poacutes-

graduaccedilatildeo stricto sensu no Paiacutes conforme dispuser o

regulamento (C) O tempo de serviccedilo relativo a tiro de guerra (D) A participaccedilatildeo em competiccedilatildeo desportiva nacional

ou convocaccedilatildeo para integrar representaccedilatildeo

desportiva nacional no Paiacutes ou no exterior conforme

disposto em lei especiacutefica (E) O estudo no exterior quando autorizado o

afastamento conforme dispuser o regulamento

QUESTAtildeO 15 _______________________

Assinale a alternativa que indica a conduta que tem no

processo administrativo disciplinar instituiacutedo pela Lei no

81121990 a previsatildeo expressa da aplicaccedilatildeo originaacuteria da

sanccedilatildeo de advertecircncia

(A) Retirar sem preacutevia anuecircncia da autoridade

competente qualquer documento ou objeto da

reparticcedilatildeo (B) Manter sob sua chefia imediata em cargo ou funccedilatildeo

de confianccedila cocircnjuge companheiro ou parente ateacute o

terceiro grau civil (C) Atuar como procurador ou intermediaacuterio junto a

reparticcedilotildees puacuteblicas salvo quando se tratar de

benefiacutecios previdenciaacuterios ou assistenciais de

parentes ateacute o segundo grau e de cocircnjuge ou

companheiro (D) Utilizar pessoal ou recursos materiais da reparticcedilatildeo

em serviccedilos ou atividades particulares (E) Cometer a outro servidor atribuiccedilotildees estranhas ao

cargo que ocupa exceto em situaccedilotildees de emergecircncia

e transitoacuterias

CONCURSO PUacuteBLICO TREPA Cargo 201 ndash Teacutecnico Judiciaacuterio ndash Aacuterea Administrativa ndash Sem Especialidade (Tipo ldquoArdquo) Paacutegina 512

QUESTAtildeO 16 ______________________

Assinale a alternativa que apresenta a ordem cronoloacutegica das

fases e subfases do procedimento sumaacuterio de apuraccedilatildeo

administrativo disciplinar objeto do Estatuto dos Servidores

Puacuteblicos Federais (A) Instauraccedilatildeo inqueacuterito sumaacuterio (citaccedilatildeo defesa e

relatoacuterio) e julgamento (B) Instauraccedilatildeo inqueacuterito (instruccedilatildeo defesa e relatoacuterio) e

julgamento (C) Atos preparatoacuterios probatoacuteria (oitiva de

testemunhas periacutecias interrogatoacuterio indiciaccedilatildeo e

defesa) e relatoacuterio final (D) Instauraccedilatildeo instruccedilatildeo sumaacuteria (indiciaccedilatildeo defesa e

relatoacuterio) e julgamento (E) Preliminar probatoacuteria (indiciaccedilatildeo defesa oitiva de

testemunhas periacutecias interrogatoacuterio e relatoacuterio) e

julgamento

REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL REGIONAL

ELEITORAL DO PARAacute

Questotildees de 17 a 20

QUESTAtildeO 17 ______________________

As decisotildees do Tribunal Regional Eleitoral do Paraacute

(TREPA) satildeo irrecorriacuteveis salvo nas hipoacuteteses

expressamente indicadas Quanto aos recursos em geral eles

satildeo especiais ou ordinaacuterios conforme disposiccedilatildeo do

respectivo Regimento Interno Acerca do tema eacute correto

afirmar que um recurso considerado especial eacute o das

decisotildees que

(A) divergirem na interpretaccedilatildeo de lei desde que entre

mais de dois Tribunais Eleitorais (B) versarem sobre inelegibilidade ou expediccedilatildeo de

diplomas nas eleiccedilotildees federais e estaduais (C) forem proferidas contra disposiccedilatildeo expressa da

Constituiccedilatildeo Federal ou de lei (D) anularem diplomas ou decretarem a perda de

mandatos eletivos federais ou estaduais (E) denegarem habeas corpus mandado de seguranccedila

habeas data ou mandado de injunccedilatildeo

QUESTAtildeO 18 ______________________

Conforme previsatildeo no Regimento Interno do Tribunal

Regional Eleitoral do Paraacute (TREPA) assinale a alternativa

que indica uma competecircncia desse Tribunal que

expressamente independe de distribuiccedilatildeo

(A) A regulamentaccedilatildeo da legislaccedilatildeo eleitoral e partidaacuteria

(B) A designaccedilatildeo de serventias para os cartoacuterios

eleitorais de cada zona

(C) A criaccedilatildeo de zona eleitoral e quaisquer outras

alteraccedilotildees na respectiva organizaccedilatildeo

(D) As hipoacuteteses de fraude em proporccedilatildeo

comprometedora no alistamento eleitoral

(E) Os pedidos de veiculaccedilatildeo de propaganda partidaacuteria

gratuita em inserccedilotildees regionais na programaccedilatildeo das

emissoras de raacutedio e televisatildeo

QUESTAtildeO 19 _______________________

Em relaccedilatildeo agraves sessotildees do Tribunal Regional Eleitoral do Paraacute

(TREPA) assinale a alternativa correta

(A) No periacuteodo compreendido entre 90 dias antes e 90

dias depois das eleiccedilotildees que se realizarem em todo o

Paiacutes elevar-se-aacute ateacute oito o nuacutemero de sessotildees

ordinaacuterias mensais (B) Durante o funcionamento das sessotildees o uso das

vestes talares obrigatoacuterio eacute restrito aos membros do

Tribunal ao procurador regional e aos advogados (C) Inexistindo nuacutemero legal para realizaccedilatildeo das sessotildees

prorrogar-se-aacute sua abertura por 15 minutos (D) A publicaccedilatildeo da pauta de julgamento no oacutergatildeo

oficial salvo as hipoacuteteses previstas em lei e

respectivo Regimento antecederaacute 48 horas agrave sessatildeo

em que os processos devem ser julgados e seraacute

anotada nos autos (E) No julgamento da accedilatildeo penal a acusaccedilatildeo e a defesa

teratildeo sucessivamente nessa ordem prazo de uma

hora para sustentaccedilatildeo oral

QUESTAtildeO 20 _______________________

Quanto aos prazos processuais estipulados no Regimento

Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Paraacute (TREPA)

assinale a alternativa correta

(A) O relator salvo motivo justificado ou outro prazo

fixado em lei teraacute oito dias para estudar e relatar o

feito devendo em caso de exceder esse prazo

justificar a demora (B) Nos processos criminais de competecircncia originaacuteria

o Ministeacuterio Puacuteblico teraacute o prazo de seis meses para

oferecer denuacutencia ou pedir arquivamento do

inqueacuterito ou das peccedilas informativas contados do

encaminhamento do presidente do Tribunal ao

procurador regional eleitoral mas se o indiciado

estiver preso o prazo para o exerciacutecio da denuacutencia

seraacute de 15 dias (C) A accedilatildeo de impugnaccedilatildeo de mandato eletivo deveraacute ser

ajuizada no prazo de cinco dias contados da

diplomaccedilatildeo (D) Sempre que a lei natildeo fixar prazo especial o recurso

deveraacute ser interposto em cinco dias da publicaccedilatildeo do

ato resoluccedilatildeo ou decisatildeo (E) Os embargos seratildeo opostos dentro de cinco dias da

data de publicaccedilatildeo do acoacuterdatildeo

CONHECIMENTOS ESPECIacuteFICOS

Questotildees de 21 a 60

QUESTAtildeO 21 _______________________

No que diz respeito aos requisitos necessaacuterios para a

candidatura ao cargo de presidente da Repuacuteblica assinale a

alternativa correta

(A) Ser brasileiro(a) nato(a) ou naturalizado(a) (B) Ter concluiacutedo o ensino meacutedio (C) Ser ou ter sido casado(a) (D) Possuir idade miacutenima de 35 anos (E) Ter a campanha financiada no miacutenimo por uma

empresa privada

CONCURSO PUacuteBLICO TREPA Cargo 201 ndash Teacutecnico Judiciaacuterio ndash Aacuterea Administrativa ndash Sem Especialidade (Tipo ldquoArdquo) Paacutegina 612

QUESTAtildeO 22 ______________________

No que se refere aos princiacutepios fundamentais constantes na

Constituiccedilatildeo Federal de 1988 assinale a alternativa correta

(A) O Brasil elegeu a Repuacuteblica como forma de Estado (B) Garantir o desenvolvimento nacional eacute um dos

objetivos fundamentais da Repuacuteblica Federativa do

Brasil (C) Em que pese a Federaccedilatildeo Brasileira ser composta

pela Uniatildeo estados-membros Distrito Federal e

municiacutepios eacute admitida a secessatildeo deles (D) O regime poliacutetico vigente no Brasil eacute o comunista (E) Dentre os fundamentos da Repuacuteblica Brasileira o da

soberania visa colocar o Brasil em situaccedilatildeo de

superioridade em relaccedilatildeo aos demais estados

independentes

QUESTAtildeO 23 ______________________

Quanto aos aspectos relacionados aos direitos e garantias

fundamentais encontrados na Constituiccedilatildeo Federal de 1988

assinale a alternativa correta

(A) O direito agrave liberdade constante no art 5o da

Constituiccedilatildeo Federal de 1988 limita-se agrave liberdade

de locomoccedilatildeo dos indiviacuteduos (B) A criaccedilatildeo de sindicatos cuja liberdade plena eacute

garantida na Constituiccedilatildeo Federal de 1988 natildeo

poderaacute ser limitada pelo Poder Puacuteblico sob pena de

violaccedilatildeo a esse direito social (C) O portuguecircs filho de pai e matildee portugueses que

objetivar adquirir a nacionalidade brasileira seraacute

apoacutes deferido o requerimento considerado como se

brasileiro nato fosse (D) Uma das diferenccedilas entre o brasileiro nato e o

naturalizado eacute que esse ao contraacuterio daquele poderaacute

ser extraditado em caso previsto na Constituiccedilatildeo

Federal de 1988 (E) O alistamento eleitoral e o exerciacutecio do direito de

voto satildeo obrigatoacuterios em todos os casos

QUESTAtildeO 24 ______________________

No que concerne ao Poder Judiciaacuterio brasileiro assinale a

alternativa correta

(A) O controle concentrado de constitucionalidade de lei

ou ato normativo funccedilatildeo tiacutepica do Supremo Tribunal

Federal eacute uma competecircncia denominada originaacuteria (B) Caso o Procurador-Geral da Repuacuteblica cometa um

crime considerado comum seraacute julgado pelo

Superior Tribunal de Justiccedila (C) O Governador de Estado caso seja incurso na praacutetica

de um crime comum deveraacute ser processado e

julgado originariamente pelo Tribunal de Justiccedila do

Estado em que exerce suas atividades (D) Para ocupar uma das cadeiras de Ministro do

Supremo Tribunal Federal o cidadatildeo deveraacute ser da

carreira da Magistratura Federal ou seja ter ocupado

o cargo de Juiz Federal (E) Somente os brasileiros natos poderatildeo ocupar as

cadeiras de Ministro do Superior Tribunal de Justiccedila

QUESTAtildeO 25 _______________________

No que se refere ao Poder Legislativo assinale a alternativa

correta

(A) O congressista afastado de suas funccedilotildees de

parlamentar para exercer cargo de Ministro de

Estado ndash funccedilatildeo do poder executivo ndash continuaraacute a

dispor de imunidades (B) Deputados e senadores desde a posse seratildeo julgados

pela praacutetica de crimes comuns Eacute o designado foro

especial em razatildeo da funccedilatildeo (C) Perderatildeo o mandato o deputado ou o senador que

passarem a residir fora de Brasiacutelia (D) A renuacutencia ao mandato ainda que esteja em

tramitaccedilatildeo e processo que vise agrave decretaccedilatildeo da perda

de mandato teraacute seu curso normal restando

prejudicado o processo em curso (E) As mateacuterias cuja competecircncia eacute privativa da Cacircmara

dos Deputados seratildeo disciplinadas por meio de

resoluccedilatildeo o que implica natildeo sofrer interferecircncia do

Senado ou da Presidecircncia da Repuacuteblica

QUESTAtildeO 26 _______________________

A administraccedilatildeo puacuteblica direta e indireta na praacutetica de seus

atos deve observacircncia a uma seacuterie de princiacutepios e normas A

respeito do tema assinale a alternativa correta

(A) A impessoalidade natildeo precisaraacute necessariamente ser

observada na praacutetica de atos pela Administraccedilatildeo

puacuteblica indireta (B) Eacute vedada ao servidor puacuteblico civil a associaccedilatildeo a

qualquer sindicato (C) Em regra eacute vedada a cumulaccedilatildeo de cargos puacuteblicos

ainda que o servidor tenha sido aprovado em mais de

um concurso (D) O servidor puacuteblico da Administraccedilatildeo direta que vier

a ocupar um cargo eletivo federal poderaacute ocupar as

duas funccedilotildees simultaneamente (E) O princiacutepio da publicidade natildeo precisaraacute ser

observado pela Administraccedilatildeo direta

QUESTAtildeO 27 _______________________

No que se refere agrave Justiccedila Eleitoral brasileira assinale a

alternativa correta

(A) Satildeo oacutergatildeos da Justiccedila Eleitoral o Tribunal Superior

Eleitoral os tribunais regionais eleitorais e os juiacutezes

eleitorais apenas (B) A organizaccedilatildeo e competecircncia dos tribunais dos

juiacutezes de direito e das juntas eleitorais seratildeo

necessariamente dispostas por meio de lei

complementar (C) Seraacute de competecircncia originaacuteria do Tribunal Regional

Eleitoral o julgamento dos crimes eleitorais

cometidos pelos candidatos agrave eleiccedilatildeo (D) Das decisotildees dos Tribunais Regionais Eleitorais

somente caberaacute recurso na hipoacutetese em que elas

representarem afronta agrave disposiccedilatildeo expressa na

Constituiccedilatildeo ou na Lei (E) O Tribunal Superior Eleitoral eacute composto entre

outros pela nomeaccedilatildeo de cidadatildeo com notoacuterio saber

juriacutedico e conduta ilibada natildeo tendo

necessariamente que ser ou ter sido advogado

CONCURSO PUacuteBLICO TREPA Cargo 201 ndash Teacutecnico Judiciaacuterio ndash Aacuterea Administrativa ndash Sem Especialidade (Tipo ldquoArdquo) Paacutegina 712

QUESTAtildeO 28 ______________________

Com referecircncia agraves caracteriacutesticas atinentes aos entes

federados ou entes poliacuteticos assinale a alternativa correta

(A) A Uniatildeo possui apenas autonomia poliacutetica e

administrativa (B) Os municiacutepios possuem poder judiciaacuterio proacuteprio (C) Os Estados gozam de capacidade auto-

organizacional (D) O Distrito Federal caracteriza-se doutrinariamente

como um ente federado tiacutepico (E) O Distrito Federal equipara-se a um municiacutepio

QUESTAtildeO 29 ______________________

Considerando a arrecadaccedilatildeo e a aplicaccedilatildeo de recursos nas

campanhas eleitorais assinale a alternativa correta

(A) As despesas da campanha eleitoral seratildeo realizadas

sob a responsabilidade dos partidos candidatos ou

entidades estrangeiras (B) As despesas com transporte ou deslocamento de

candidato e de pessoal a serviccedilo da candidatura natildeo

satildeo consideradas gasto eleitoral (C) O aluguel de bens particulares para veiculaccedilatildeo por

qualquer meio de propaganda eleitoral natildeo configura

despesa eleitoral sujeita a limite (D) Eacute vedado a partido poliacutetico e a candidato receber

direta ou indiretamente doaccedilatildeo em dinheiro

procedente de entidades beneficentes e religiosas (E) Natildeo eacute obrigatoacuterio para o partido e para os candidatos

abrir conta bancaacuteria especiacutefica com o objetivo de

registrar o movimento financeiro da campanha

poliacutetica

QUESTAtildeO 30 ______________________

Acerca do alistamento e dos serviccedilos eleitorais mediante

processamento eletrocircnico de dados agrave luz da Resoluccedilatildeo n0

215382003 assinale a alternativa correta

(A) No caso de transferecircncia em decorrecircncia de alteraccedilatildeo

de domiciacutelio haveraacute nova emissatildeo de nuacutemero

diferente de inscriccedilatildeo (B) Quando o eleitor necessitar de pequena alteraccedilatildeo em

seu tiacutetulo pode pedir a segunda via do documento

pois isso jaacute retificaraacute o necessaacuterio (C) O nuacutemero de inscriccedilatildeo compor-se-aacute de ateacute 14

algarismos (D) O naturalizado que natildeo se alistar ateacute dois anos depois

de adquirida a nacionalidade brasileira incorreraacute em

multa (E) O alistamento eleitoral do analfabeto eacute facultativo

QUESTAtildeO 31 ______________________

Considerando a Lei dos Partidos Poliacuteticos assinale a

alternativa correta

(A) Eacute livre a criaccedilatildeo fusatildeo incorporaccedilatildeo e extinccedilatildeo de

partidos poliacuteticos cujos programas respeitem a

soberania nacional o regime democraacutetico o

pluripartidarismo e os direitos fundamentais da

pessoa humana

(B) O partido poliacutetico tem autonomia exclusivamente

para definir a proacutepria estrutura interna

(C) Os filiados de um partido poliacutetico tecircm iguais direitos

e diferentes deveres

(D) Alguns partidos poliacuteticos podem submeter-se agrave

entidade estrangeira

(E) Soacute o partido que tenha registrado o respectivo

estatuto no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) pode

participar do processo eleitoral

QUESTAtildeO 32 _______________________

Quanto ao acesso ao raacutedio e agrave televisatildeo pelos partidos

poliacuteticos assinale a alternativa correta

(A) A propaganda partidaacuteria gratuita seraacute sempre na

modalidade gravada e transmitida entre as 19 horas e

as 22 horas e 30 minutos

(B) As emissoras de raacutedio e de televisatildeo ficam obrigadas

a realizar para os partidos poliacuteticos transmissotildees

gratuitas em acircmbito nacional e estadual por

iniciativa e sob a responsabilidade dos respectivos

oacutergatildeos de direccedilatildeo

(C) Natildeo se pode utilizar a propaganda partidaacuteria gratuita

para transmitir mensagens aos filiados sobre a

execuccedilatildeo do programa partidaacuterio dos eventos e das

atividades congressuais do partido

(D) As transmissotildees seratildeo em blocos apenas para o

acircmbito nacional

(E) O partido que atender a todas as regras relacionadas

ao tema da propaganda tem assegurada a utilizaccedilatildeo

do tempo total de uma hora por semestre

QUESTAtildeO 33 _______________________

Com relaccedilatildeo agrave Lei da Ficha Limpa assinale a alternativa

correta

(A) Para configuraccedilatildeo do ato abusivo seraacute considerada a

potencialidade de o fato alterar o resultado da

eleiccedilatildeo

(B) A inegibilidade alcanccedila em qualquer caso os crimes

culposos

(C) Satildeo inelegiacuteveis por 16 anos os servidores puacuteblicos

demitidos por meio de processo administrativo

disciplinar

(D) Julgada procedente a representaccedilatildeo o tribunal

declararaacute a inegibilidade do representado e de

quantos hajam contribuiacutedo para a praacutetica do ato

cominando-lhes sanccedilatildeo de inegibilidade para as

eleiccedilotildees a se realizarem nos oito anos subsequentes agrave

eleiccedilatildeo

(E) Eacute legiacutetimo o natildeo cumprimento dos prazos

estabelecidos pela legislaccedilatildeo eleitoral no caso de

acuacutemulo de serviccedilo no exerciacutecio das funccedilotildees

regulares em qualquer hipoacutetese

CONCURSO PUacuteBLICO TREPA Cargo 201 ndash Teacutecnico Judiciaacuterio ndash Aacuterea Administrativa ndash Sem Especialidade (Tipo ldquoArdquo) Paacutegina 812

QUESTAtildeO 34 ______________________ No que se refere agrave coligaccedilatildeo partidaacuteria agrave luz da Lei das

Eleiccedilotildees assinale a alternativa correta

(A) Eacute vedado aos partidos poliacuteticos dentro da mesma

circunscriccedilatildeo celebrar coligaccedilotildees para eleiccedilatildeo

majoritaacuteria (B) Na propaganda para eleiccedilatildeo majoritaacuteria a coligaccedilatildeo

usaraacute facultativamente sob a proacutepria denominaccedilatildeo

as legendas de todos os partidos que a integram (C) Na propaganda para eleiccedilatildeo proporcional cada

partido usaraacute apenas sua legenda sob o nome da

coligaccedilatildeo (D) Poderaacute participar das eleiccedilotildees o partido que ateacute seis

meses antes do pleito tenha registrado o respectivo

estatuto no Tribunal Regional Eleitoral (E) Seraacute considerado eleito o candidato a presidente que

obtiver a maioria absoluta de votos computados em

branco e os nulos

QUESTAtildeO 35 ______________________ Quanto aos recursos previstos no Coacutedigo Eleitoral assinale a

alternativa correta

(A) Os recursos eleitorais teratildeo efeito suspensivo (B) Sempre que a lei natildeo fixar prazo especial o recurso

deveraacute ser interposto em oito dias da publicaccedilatildeo do

ato (C) A execuccedilatildeo de qualquer acoacuterdatildeo seraacute feita

imediatamente mediante comunicaccedilatildeo por ofiacutecio

telegrama ou em casos especiais a criteacuterio do

presidente do Tribunal por meio de coacutepia do

acoacuterdatildeo (D) O recurso em que se discutir mateacuteria constitucional

poderaacute ser interposto fora do prazo (E) Em qualquer caso cabe recurso contra expediccedilatildeo de

diploma

QUESTAtildeO 36 ______________________ O Direito Administrativo eacute bastante completo no que se

refere aos princiacutepios que o orientam Todo e qualquer agente

administrativo no exerciacutecio de sua funccedilatildeo deve observacircncia

a esses princiacutepios sem os quais o ato administrativo natildeo

obteraacute validade A respeito do tema assinale a alternativa

correta

(A) O princiacutepio da legalidade administrativa orientador

das condutas dos agentes puacuteblicos deve ser

interpretado de maneira restritiva de modo que os

atos administrativos somente poderatildeo ser praticados

quando a lei ordinaacuteria ou complementar autorizar (B) Diante do princiacutepio da publicidade dos atos

administrativos o sigilo natildeo seraacute admitido em

hipoacutetese alguma (C) Eacute vedado agrave administraccedilatildeo desapropriar um imoacutevel

residencial mesmo quando esse for declarado de

utilidade puacuteblica (D) O ato administrativo uma vez praticado natildeo poderaacute

ser revisto pela proacutepria administraccedilatildeo

(E) Uma das finalidades de qualquer ato administrativo eacute

atender ao interesse puacuteblico e em assim sendo o

princiacutepio da impessoalidade vem reforccedilar essa ideia

ao vedar o tratamento favorecido a esse ou aquele

cidadatildeo agrave exceccedilatildeo dos casos previstos em lei

QUESTAtildeO 37 _______________________

Com referecircncia agraves possibilidades de dispensa de licitaccedilatildeo

assinale a alternativa correta

(A) A licitaccedilatildeo que visa agrave execuccedilatildeo de obras e serviccedilos

de engenharia natildeo poderaacute ser dispensaacutevel (B) Na alienaccedilatildeo de bens imoacuteveis da Administraccedilatildeo

Puacuteblica no caso de daccedilatildeo em pagamento haveraacute a

necessidade de se realizar licitaccedilatildeo sob a modalidade

de concorrecircncia (C) A dispensa de licitaccedilatildeo a depender do caso estaacute

ligada ao poder discricionaacuterio do administrador

puacuteblico que diante de especiacutefica hipoacutetese legal

poderaacute realizar a contrataccedilatildeo de forma direta (D) Eacute exemplificativo lista de hipoacuteteses em que a

licitaccedilatildeo seraacute dispensada (E) No caso de guerra emergecircncia ou calamidade

puacuteblica a licitaccedilatildeo deveraacute ser dispensada por

expressa previsatildeo legal

QUESTAtildeO 38 _______________________

No que concerne agraves caracteriacutesticas atinentes aos contratos

administrativos assinale a alternativa correta

(A) Em regra eacute vedada a subcontrataccedilatildeo dado o caraacuteter

pessoal com que os contratos administrativos satildeo

firmados (B) Eacute possiacutevel a contrataccedilatildeo com a administraccedilatildeo sob a

forma verbal (C) Assim como ocorre no caso dos particulares no

contrato administrativo a pessoa a ser contratada

deveraacute estabelecer as claacuteusulas do contrato

juntamente com a Administraccedilatildeo Puacuteblica (D) Estando a Administraccedilatildeo Puacuteblica e o particular em

condiccedilatildeo de igualdade natildeo se admite a fixaccedilatildeo de

claacuteusulas exorbitantes no contrato administrativo (E) Diante da preacutevia realizaccedilatildeo de procedimento

licitatoacuterio torna-se desnecessaacuteria a realizaccedilatildeo de

fiscalizaccedilatildeo da execuccedilatildeo do objeto contratado

QUESTAtildeO 39 _______________________

Com base na anaacutelise da Lei no 86661993 bem como dos

ditames legais nela contidos assinale a alternativa correta

(A) A Lei de Licitaccedilotildees possibilita como regra o

estabelecimento de normas no edital que visem a

limitar a competitividade do certame (B) O edital e a carta-convite satildeo as duas uacutenicas espeacutecies

de instrumento convocatoacuterio (C) Apenas a concorrecircncia pode ser considerada como

efetiva modalidade de licitaccedilatildeo (D) Para que determinada empresa participe de uma

tomada de preccedilos deveraacute necessariamente estar

cadastrada junto ao oacutergatildeo competente (E) Pelo leilatildeo excepcionalmente a administraccedilatildeo

poderaacute contratar diretamente com o particular

dispensando a licitaccedilatildeo

CONCURSO PUacuteBLICO TREPA Cargo 201 ndash Teacutecnico Judiciaacuterio ndash Aacuterea Administrativa ndash Sem Especialidade (Tipo ldquoArdquo) Paacutegina 912

QUESTAtildeO 40 ______________________

No que se refere agrave anaacutelise dos poderes administrativos

assinale a alternativa correta

(A) Os servidores puacuteblicos tecircm o dever de acatar e

cumprir as ordens de seus superiores hieraacuterquicos

mesmo quando manifestamente ilegais sob pena de

violaccedilatildeo do poder hieraacuterquico (B) Pelo poder de poliacutecia a administraccedilatildeo poderaacute punir

particular com o qual manteacutem contrato

administrativo na hipoacutetese em que natildeo execute o

objeto contratado (C) A omissatildeo pelo agente puacuteblico diante de uma lei

que determina a praacutetica de um ato eacute considerada

como uma hipoacutetese de abuso de poder (D) Poder de poliacutecia originaacuterio eacute aquele executado pelas

pessoas administrativas integrantes da administraccedilatildeo

indireta (E) Desvio e excesso de poder possuem a mesma

definiccedilatildeo no acircmbito administrativo

QUESTAtildeO 41 ______________________

Quanto aos atos de improbidade administrativa assinale a

alternativa correta

(A) Na hipoacutetese em que o agente puacuteblico aufere

vantagem patrimonial indevida em razatildeo de seu

cargo estaraacute praticando um ato de improbidade

administrativa que importa enriquecimento iliacutecito (B) Em hipoacutetese alguma poderaacute ser decretada a

indisponibilidade dos bens do indiciado pelo crime

de improbidade (C) O ato praticado pelo servidor puacuteblico que venha a

violar os deveres de imparcialidade consubstanciaraacute

em um ato que causa prejuiacutezo ao eraacuterio puacuteblico (D) Uma vez julgado e punido na esfera penal o

servidor indiciado natildeo poderaacute sofrer as cominaccedilotildees

da Lei de Improbidade Administrativa (E) A iniciativa para a instauraccedilatildeo de processo tendente a

apurar um ato de improbidade administrativa

somente poderaacute advir de um servidor puacuteblico

QUESTAtildeO 42 ______________________

No que tange agraves normas e agraves especificidades do Processo

Administrativo Federal assinale a opccedilatildeo correta

(A) No processo administrativo em razatildeo do interesse

puacuteblico maior natildeo seraacute admitido o contraditoacuterio e a

ampla defesa na fase preparatoacuteria (B) Uma das peculiaridades do processo administrativo eacute

que diferentemente do judicial deveraacute ser

impulsionado de ofiacutecio independente da atuaccedilatildeo do

interessado (C) Por ser administrativo o processo somente se

iniciaraacute mediante ofiacutecio por interesse da

administraccedilatildeo (D) A sanccedilatildeo administrativa aplicada poderaacute ser

agravada quando da revisatildeo do processo (E) Diferentemente do que ocorre nos processos judiciais

ciacuteveis no acircmbito administrativo a contagem do prazo

inicia-se contando o dia do comeccedilo e excluindo-se o

dia do vencimento

QUESTAtildeO 43 _______________________

Em relaccedilatildeo agrave responsabilidade civil do Estado assinale a

alternativa correta

(A) Os atos jurisdicionais satildeo isentos de responsabilidade

civil (B) A responsabilidade objetiva do Estado por danos

causados a terceiros tem por fundamento a teoria da

culpa administrativa (C) Com a ediccedilatildeo da CF1988 o ordenamento juriacutedico

brasileiro passou a adotar a teoria da

irresponsabilidade do Estado (D) Assim como ocorre no direito privado para que se

configure a responsabilidade civil do Estado faz-se

necessaacuteria a existecircncia de um dano moral ou

material de uma accedilatildeo ou omissatildeo antijuriacutedica por

parte do Estado e de um nexo causal entre o dano e a

accedilatildeo ou omissatildeo estatal (E) Caso fortuito ou forccedila maior natildeo satildeo causas

excludentes da responsabilidade do Estado

QUESTAtildeO 44 _______________________

A respeito da excelecircncia nos serviccedilos puacuteblicos assinale a

alternativa correta

(A) Uma das criacuteticas que se faz ao modelo de excelecircncia

nos serviccedilos puacuteblicos eacute o pouco compromisso com a

geraccedilatildeo de valor e com o controle social (B) Excelecircncia em gestatildeo puacuteblica pressupotildee atenccedilatildeo

prioritaacuteria ao cidadatildeo e agrave sociedade na condiccedilatildeo de

usuaacuterios de serviccedilos puacuteblicos (C) O Programa Nacional de Gestatildeo Puacuteblica e

Desburocratizaccedilatildeo (GESPUacuteBLICA) foi uma

iniciativa autocircnoma e inovadora criada em 2004 com

objetivo de melhorar os processos de gestatildeo na

Administraccedilatildeo Puacuteblica (D) Modelo de excelecircncia nos serviccedilos puacuteblicos estaacute

decolado das teacutecnicas e processos de planejamento

estrateacutegico e da qualidade na Administraccedilatildeo Puacuteblica (E) O GESPUacuteBLICA explicita e se limita aos princiacutepios

da eficaacutecia publicidade legalidade legitimidade e

moralidade como pilares na gestatildeo puacuteblica

QUESTAtildeO 45 _______________________

A respeito das convergecircncias e diferenccedilas entre a gestatildeo

puacuteblica e a gestatildeo privada eacute correto afirmar que

(A) na administraccedilatildeo puacuteblica e na gestatildeo empresarial os

administradores soacute podem fazer aquilo que a Lei

expressamente os autoriza (B) os conceitos de cliente e cidadatildeo tem a perfeita

aderecircncia inclusive no que tange a deveres e

obrigaccedilotildees (C) a Administraccedilatildeo Puacuteblica deve buscar o bem da

sociedade o interesse puacuteblico As empresas buscam

a lucratividade e a maximizaccedilatildeo da riqueza dos seus

acionistas (D) o princiacutepio da publicidade se aplica de forma similar

agrave administraccedilatildeo puacuteblica e agrave administraccedilatildeo privada

incluindo o terceiro setor (E) ao setor privado se aplicam os princiacutepios da

eficiecircncia moralidade e impessoalidade vinculando

aos seus administradores o estrito cumprimento das

normas

CONCURSO PUacuteBLICO TREPA Cargo 201 ndash Teacutecnico Judiciaacuterio ndash Aacuterea Administrativa ndash Sem Especialidade (Tipo ldquoArdquo) Paacutegina 1012

QUESTAtildeO 46 ______________________

Com relaccedilatildeo agraves caracteriacutesticas baacutesicas das organizaccedilotildees

formais modernas ndash tipos de estrutura organizacional

natureza finalidades e criteacuterios de departamentalizaccedilatildeo ndash eacute

correto afirmar que

(A) a departamentalizaccedilatildeo por projetos eacute o agrupamento

de atividades de acordo com os lugares em que estatildeo

localizadas as operaccedilotildees Uma empresa de grande

porte pode agrupar suas atividades de vendas em

aacutereas do Brasil como a regiatildeo Nordeste regiatildeo

Sudeste e regiatildeo Sul (B) a departamentalizaccedilatildeo por funccedilatildeo consiste em

agrupar as atividades de tal modo que elas focalizem

um determinado uso do produto ou serviccedilo eacute usada

principalmente no grupamento de atividade de

vendas ou serviccedilos (C) a departamentalizaccedilatildeo territorial e por produto

apresentam como vantagens a diminuiccedilatildeo dos custos

pelas duplicidades de atividade principalmente em

pessoal e materiais (D) a departamentalizaccedilatildeo por matriz eacute semelhante agrave de

projeto com uma exceccedilatildeo principal No caso da

departamentalizaccedilatildeo de matriz o administrador de

projeto natildeo tem autoridade de linha sobre os

membros da equipe Em lugar disso a organizaccedilatildeo

do administrador de projeto eacute sobreposta aos vaacuterios

departamentos funcionais dando a impressatildeo de uma

matriz (E) a departamentalizaccedilatildeo mista eacute pouco usada porque

fere ao princiacutepio da integraccedilatildeo e coordenaccedilatildeo

(quanto mais atividades trabalham integradas maior

razatildeo para ficarem no mesmo departamento)

QUESTAtildeO 47 ______________________

A respeito da Administraccedilatildeo Puacuteblica seus princiacutepios

fundamentais e conceitos que envolvem a Administraccedilatildeo

direta e indireta eacute correto afirmar que

(A) as atividades da Administraccedilatildeo Federal obedecem

aos seguintes princiacutepios fundamentais planejamento

coordenaccedilatildeo descentralizaccedilatildeo delegaccedilatildeo de

competecircncia e controle

(B) a coordenaccedilatildeo eacute exercida em todos os niacuteveis da

administraccedilatildeo mediante a atuaccedilatildeo das chefias

individuais a realizaccedilatildeo sistemaacutetica de reuniotildees com

a participaccedilatildeo das chefias subordinadas e a

instituiccedilatildeo e funcionamento de comissotildees de

coordenaccedilatildeo em cada niacutevel administrativo

(C) a administraccedilatildeo direta eacute constituiacuteda pelos serviccedilos

integrados da estrutura administrativa da Presidecircncia

da Repuacuteblica das Autarquias e dos Ministeacuterios (D) a administraccedilatildeo indireta as categorias de entidades

dotadas de personalidade juriacutedica proacutepria As

empresas puacuteblicas dependentes satildeo excluiacutedas da

categoria de administraccedilatildeo puacuteblica indireta

(E) a descentralizaccedilatildeo eacute feita exclusivamente no plano da

Administraccedilatildeo Federal para a oacuterbita privada

mediante contratos ou concessotildees

QUESTAtildeO 48 _______________________

A respeito da gestatildeo da qualidade assinale a alternativa

correta

(A) Os conceitos de eficiecircncia e qualidade estatildeo

intrinsecamente dissociados esta foi a preocupaccedilatildeo

em alterar o texto da constituiccedilatildeo substituindo a

ideia de qualidade por eficiecircncia

(B) O exemplo das gerecircncias operacionais eacute essencial

para a implantaccedilatildeo dos mecanismos de qualidade

podendo haver descontinuidade com as gerencias

estrateacutegicas

(C) A implantaccedilatildeo de mecanismos de qualidade e

qualidade total podem estar dissociadas dos

mecanismos de governanccedila e planejamento

estrateacutegico das organizaccedilotildees

(D) O mecanismo da qualidade soacute se completaraacute quando

houver uma perfeita harmonia entre o desempenho

desse produto ou serviccedilo associado agrave satisfaccedilatildeo de

quem vai utilizaacute-lo ou consumi-lo Quando uma

dessas partes natildeo estiver em niacutevel de consonacircncia

certamente a qualidade natildeo existiraacute ou estaraacute

comprometida ou prejudicada

(E) A qualidade em serviccedilos estaacute focada no cliente

externo podendo prescindir no atendimento dos

clientes internos

QUESTAtildeO 49 _______________________

Em relaccedilatildeo agrave gestatildeo de resultados na produccedilatildeo de serviccedilos

puacuteblicos assinale a alternativa incorreta

(A) A Constituiccedilatildeo Federal prevecirc que a autonomia

gerencial orccedilamentaacuteria e financeira dos oacutergatildeos e

entidades da administraccedilatildeo direta e indireta poderaacute

ser ampliada mediante contrato a ser firmado entre

seus administradores e o poder puacuteblico que tenha

por objeto a fixaccedilatildeo de metas de desempenho para o

oacutergatildeo ou entidade

(B) Cabe agrave lei regular em relaccedilatildeo agraves entidades e oacutergatildeos

submetidos aos contratos de gestatildeo o prazo de

duraccedilatildeo os controles e criteacuterios de avaliaccedilatildeo de

desempenho direitos obrigaccedilotildees e responsabilidade

dos dirigentes a remuneraccedilatildeo do pessoal

(C) Orccedilamento orientado para resultados eacute uma das

ferramentas para a implantaccedilatildeo de gestatildeo por

resultados na Administraccedilatildeo Puacuteblica e detalha entre

outros objetivos estrateacutegicos programas accedilotildees

produtos indicadores e designaccedilatildeo de gerentes

(D) Eficiecircncia eacute a adequaccedilatildeo racional entre os recursos

disponiacuteveis e os fins desejados sendo que a busca de

eficiecircncia eacute um dos principais objetivos da nova

gestatildeo puacuteblica

(E) O princiacutepio da efetividade foi introduzido na

Constituiccedilatildeo pela Emenda Constitucional no 191998

sendo um dos fundamentos da gestatildeo por resultados

na Administraccedilatildeo Puacuteblica

CONCURSO PUacuteBLICO TREPA Cargo 201 ndash Teacutecnico Judiciaacuterio ndash Aacuterea Administrativa ndash Sem Especialidade (Tipo ldquoArdquo) Paacutegina 1112

QUESTAtildeO 50 ______________________

Acerca dos conceitos que envolvem empreendedorismo

governamental e novas lideranccedilas no setor puacuteblico assinale a

alternativa incorreta

(A) Trabalha com avaliaccedilatildeo de desempenho individual e

de resultados organizacionais atrelados a

indicadores de qualidade e produtividade (B) Resultados satildeo considerados bons porque os

processos administrativos estatildeo sob controle e satildeo

seguros (C) Daacute ecircnfase e orientaccedilatildeo da accedilatildeo do Estado para o

cidadatildeo cliente e vecirc o cidadatildeo como contribuinte de

impostos e como cliente de se seus serviccedilos (D) Estabelecimento do conceito de planejamento

estrateacutegico (E) Profissionalizaccedilatildeo do servidor puacuteblico por meio de

poliacuteticas de motivaccedilatildeo de desenvolvimento pessoal

de revalorizaccedilatildeo e a questatildeo da eacutetica no serviccedilo

puacuteblico e da promoccedilatildeo do desenvolvimento das

habilidades gerenciais dos funcionaacuterios

QUESTAtildeO 51 ______________________

Com relaccedilatildeo aos dispositivos constitucionais sobre os

orccedilamentos puacuteblicos assinale a alternativa correta

(A) O princiacutepio da exclusividade previsto no sect 8ordm do art

165 da Constituiccedilatildeo Federal (CF) estabelece que a

Lei Orccedilamentaacuteria Anual (LOA) natildeo conteraacute

dispositivo estranho agrave previsatildeo da receita e agrave fixaccedilatildeo

da despesa Ressalvam-se dessa proibiccedilatildeo a

autorizaccedilatildeo para abertura de creacuteditos suplementares e

a contrataccedilatildeo de operaccedilotildees de creacutedito ainda que por

ARO nos termos da lei (B) Compete privativamente agrave Uniatildeo legislar sobre

direito tributaacuterio financeiro penitenciaacuterio

econocircmico e urbaniacutestico e orccedilamento puacuteblico (C) O princiacutepio da universalidade segundo a

Constituiccedilatildeo determina que cada ente governamental

deve elaborar um uacutenico orccedilamento (D) O princiacutepio da natildeo vinculaccedilatildeo da receita de

impostos instituiacutedo pelo inciso IV do art 167 da CF

impede que todo e qualquer imposto tenha

vinculaccedilatildeo a despesas especiacuteficas incluiacutedo os que se

referem aos arts 155 e 156 e aos recursos de que

tratam os arts 157 158 e 159 I a e b e II para a

prestaccedilatildeo de garantia ou contragarantia agrave Uniatildeo e

para pagamento de deacutebitos para com essa (E) As despesas obrigatoacuterias de pessoal as despesas

relacionadas agrave diacutevida externa e as transferecircncias para

a sauacutede desvinculadas pela Desvinculaccedilatildeo de

Receitas da Uniatildeo (DRU) satildeo exceccedilotildees ao princiacutepio

orccedilamentaacuterio da natildeo afetaccedilatildeo da receita

QUESTAtildeO 52 ______________________

A respeito das leis do ciclo orccedilamentaacuterio eacute correto afirmar

que

(A) satildeo leis que compotildeem o ciclo orccedilamentaacuterio a Lei de

Responsabilidade Fiscal (LC no 1012000) o Plano

Plurianual e a Lei Orccedilamentaacuteria Anual

(B) o Plano Plurianual apresenta individualizadamente e

detalhadamente todas as accedilotildees que compotildeem o

orccedilamento (C) o projeto de lei orccedilamentaacuteria anual elaborado de

forma compatiacutevel com o plano plurianual com a Lei

de Diretrizes Orccedilamentaacuterias e com as normas da Lei

Complementar no 1012000 conteraacute em anexo

demonstrativo da compatibilidade da programaccedilatildeo

dos orccedilamentos com objetivos e metas constantes do

Anexo de Metas Fiscais (D) Lei de Diretrizes Orccedilamentaacuterias conteraacute Anexo de

Metas Fiscais Anexo de Riscos Fiscais e Anexo de

Metas Sociais (E) O Plano Plurianual conteraacute obrigatoriamente

demonstrativo da estimativa e compensaccedilatildeo da

renuacutencia de receita e da margem de expansatildeo das

despesas obrigatoacuterias de caraacuteter continuado

QUESTAtildeO 53 _______________________

A respeito do orccedilamento programa assinale a alternativa

incorreta

(A) O orccedilamento eacute o elo entre o planejamento e as

funccedilotildees executivas do governo (B) A alocaccedilatildeo de recursos visa agrave consecuccedilatildeo de

objetivos e metas (C) Na elaboraccedilatildeo do orccedilamento satildeo considerados todos

os custos dos programas inclusive os que

extrapolam o exerciacutecio (D) O orccedilamento utiliza a sistemaacutetica de indicadores e

padrotildees de mediccedilatildeo do trabalho e dos resultados (E) A estrutura do orccedilamento daacute ecircnfase aos aspectos

contaacutebeis da gestatildeo

QUESTAtildeO 54 _______________________

A respeito de responsabilidade fiscal eacute correto afirmar que

(A) a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) inovou ao

estabelecer limites de despesas de pessoal para os

Poderes Legislativo e Executivo (B) a LRF natildeo atinge os tribunais de contas porque eles

natildeo fazem parte do Poder Legislativo (C) a despesa de pessoal de todas as empresas estatais eacute

obrigatoriamente contabilizada junto agraves despesas de

pessoal do Poder Executivo do ente ao qual ela estaacute

vinculada (D) a responsabilidade na gestatildeo fiscal pressupotildee a accedilatildeo

planejada e transparente em que se previnem riscos

e corrigem desvios capazes de afetar o equiliacutebrio das

contas puacuteblicas mediante o cumprimento de metas

de resultados entre receitas e despesas e a obediecircncia

a limites e condiccedilotildees no que tange agrave renuacutencia de

receita geraccedilatildeo de despesas com pessoal da

seguridade social e outras diacutevidas consolidada e

mobiliaacuteria operaccedilotildees de creacutedito inclusive por

antecipaccedilatildeo de receita concessatildeo de garantia e

inscriccedilatildeo em restos a pagar (E) eacute vedada a realizaccedilatildeo de antecipaccedilotildees de receitas

orccedilamentaacuterias e inscriccedilatildeo de restos a pagar no uacuteltimo

ano do exerciacutecio do mandato

CONCURSO PUacuteBLICO TREPA Cargo 201 ndash Teacutecnico Judiciaacuterio Aacuterea Administrativa ndash Sem Especialidade (Tipo ldquoArdquo) Paacutegina 1212

QUESTAtildeO 55 ______________________

Entre as dimensotildees que compotildeem a competecircncia assinale

aquela que representa a teacutecnica a destreza e o saber-fazer

(A) Conhecimento (B) Habilidade (C) Aprendizagem (D) Atitude (E) Comportamento

QUESTAtildeO 56 ______________________

A entrada dos recursos humanos em uma organizaccedilatildeo

depende necessariamente de um processo de recrutamento e

seleccedilatildeo A realizaccedilatildeo de um processo seletivo natildeo eacute uma

tarefa simples e envolve diversas variaacuteveis e teacutecnicas Em

relaccedilatildeo a esse tema assinale a alternativa que apresenta o

tipo de teste escrito que permite mensurar fatores como

confiabilidade atenccedilatildeo e responsabilidade

(A) Inteligecircncia (B) Aptidatildeo (C) Habilidade (D) Interesse (E) Integridade

QUESTAtildeO 57 ______________________

Acerca do meacutetodo de avaliaccedilatildeo de desempenho cuja atenccedilatildeo

do avaliador eacute focada nos comportamentos que diferenciam a

realizaccedilatildeo eficaz ou natildeo de um trabalho eacute correto afirmar

que ele recebe o nome de

(A) incidentes criacuteticos (B) relatoacuterios escritos (C) escalas graacuteficas de mensuraccedilatildeo (D) escalas de mensuraccedilatildeo com acircncora comportamental (E) comparaccedilotildees multipessoais

QUESTAtildeO 58 ______________________

Quanto aos processos de treinamento e desenvolvimento de

pessoal assinale a alternativa que indica o meacutetodo de

treinamento cujas principais caracteriacutesticas satildeo a

flexibilidade e a facilidade de adaptaccedilatildeo a diferentes

situaccedilotildees e indiviacuteduos

(A) Formal (B) Informal (C) Individual (D) Coletivo (E) Personalizado

QUESTAtildeO 59 ______________________

Assinale a alternativa que indica a funccedilatildeo da aacuterea de recursos

humanos que busca trabalhar com as pessoas para assegurar

a realizaccedilatildeo dos objetivos

(A) Planejamento (B) Organizaccedilatildeo (C) Lideranccedila (D) Execuccedilatildeo (E) Controle

QUESTAtildeO 60 _______________________

O paradigma do conflito em uma organizaccedilatildeo eacute lugar comum

nas instituiccedilotildees Afinal uma organizaccedilatildeo eacute formada de

pessoas que por sua vez possuem valores crenccedilas visotildees

de mundo motivaccedilotildees e principalmente inteligecircncias

completamente distintas entre si Considerando que Gardner

elencou um rol de sete inteligecircncias assinale a alternativa

que indica aquela que se destaca por ajudar na resoluccedilatildeo de

conflitos

(A) Espacial (B) Cinesteacutesica (C) Linguiacutestica (D) Interpessoal (E) Intrapessoal

Aacuterea livre

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CONCURSO PUacuteBLICO TREPA Cargo 201 ndash Teacutecnico Judiciaacuterio ndash Aacuterea Administrativa ndash Sem Especialidade (Tipo ldquoArdquo) Paacutegina 512

QUESTAtildeO 16 ______________________

Assinale a alternativa que apresenta a ordem cronoloacutegica das

fases e subfases do procedimento sumaacuterio de apuraccedilatildeo

administrativo disciplinar objeto do Estatuto dos Servidores

Puacuteblicos Federais (A) Instauraccedilatildeo inqueacuterito sumaacuterio (citaccedilatildeo defesa e

relatoacuterio) e julgamento (B) Instauraccedilatildeo inqueacuterito (instruccedilatildeo defesa e relatoacuterio) e

julgamento (C) Atos preparatoacuterios probatoacuteria (oitiva de

testemunhas periacutecias interrogatoacuterio indiciaccedilatildeo e

defesa) e relatoacuterio final (D) Instauraccedilatildeo instruccedilatildeo sumaacuteria (indiciaccedilatildeo defesa e

relatoacuterio) e julgamento (E) Preliminar probatoacuteria (indiciaccedilatildeo defesa oitiva de

testemunhas periacutecias interrogatoacuterio e relatoacuterio) e

julgamento

REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL REGIONAL

ELEITORAL DO PARAacute

Questotildees de 17 a 20

QUESTAtildeO 17 ______________________

As decisotildees do Tribunal Regional Eleitoral do Paraacute

(TREPA) satildeo irrecorriacuteveis salvo nas hipoacuteteses

expressamente indicadas Quanto aos recursos em geral eles

satildeo especiais ou ordinaacuterios conforme disposiccedilatildeo do

respectivo Regimento Interno Acerca do tema eacute correto

afirmar que um recurso considerado especial eacute o das

decisotildees que

(A) divergirem na interpretaccedilatildeo de lei desde que entre

mais de dois Tribunais Eleitorais (B) versarem sobre inelegibilidade ou expediccedilatildeo de

diplomas nas eleiccedilotildees federais e estaduais (C) forem proferidas contra disposiccedilatildeo expressa da

Constituiccedilatildeo Federal ou de lei (D) anularem diplomas ou decretarem a perda de

mandatos eletivos federais ou estaduais (E) denegarem habeas corpus mandado de seguranccedila

habeas data ou mandado de injunccedilatildeo

QUESTAtildeO 18 ______________________

Conforme previsatildeo no Regimento Interno do Tribunal

Regional Eleitoral do Paraacute (TREPA) assinale a alternativa

que indica uma competecircncia desse Tribunal que

expressamente independe de distribuiccedilatildeo

(A) A regulamentaccedilatildeo da legislaccedilatildeo eleitoral e partidaacuteria

(B) A designaccedilatildeo de serventias para os cartoacuterios

eleitorais de cada zona

(C) A criaccedilatildeo de zona eleitoral e quaisquer outras

alteraccedilotildees na respectiva organizaccedilatildeo

(D) As hipoacuteteses de fraude em proporccedilatildeo

comprometedora no alistamento eleitoral

(E) Os pedidos de veiculaccedilatildeo de propaganda partidaacuteria

gratuita em inserccedilotildees regionais na programaccedilatildeo das

emissoras de raacutedio e televisatildeo

QUESTAtildeO 19 _______________________

Em relaccedilatildeo agraves sessotildees do Tribunal Regional Eleitoral do Paraacute

(TREPA) assinale a alternativa correta

(A) No periacuteodo compreendido entre 90 dias antes e 90

dias depois das eleiccedilotildees que se realizarem em todo o

Paiacutes elevar-se-aacute ateacute oito o nuacutemero de sessotildees

ordinaacuterias mensais (B) Durante o funcionamento das sessotildees o uso das

vestes talares obrigatoacuterio eacute restrito aos membros do

Tribunal ao procurador regional e aos advogados (C) Inexistindo nuacutemero legal para realizaccedilatildeo das sessotildees

prorrogar-se-aacute sua abertura por 15 minutos (D) A publicaccedilatildeo da pauta de julgamento no oacutergatildeo

oficial salvo as hipoacuteteses previstas em lei e

respectivo Regimento antecederaacute 48 horas agrave sessatildeo

em que os processos devem ser julgados e seraacute

anotada nos autos (E) No julgamento da accedilatildeo penal a acusaccedilatildeo e a defesa

teratildeo sucessivamente nessa ordem prazo de uma

hora para sustentaccedilatildeo oral

QUESTAtildeO 20 _______________________

Quanto aos prazos processuais estipulados no Regimento

Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Paraacute (TREPA)

assinale a alternativa correta

(A) O relator salvo motivo justificado ou outro prazo

fixado em lei teraacute oito dias para estudar e relatar o

feito devendo em caso de exceder esse prazo

justificar a demora (B) Nos processos criminais de competecircncia originaacuteria

o Ministeacuterio Puacuteblico teraacute o prazo de seis meses para

oferecer denuacutencia ou pedir arquivamento do

inqueacuterito ou das peccedilas informativas contados do

encaminhamento do presidente do Tribunal ao

procurador regional eleitoral mas se o indiciado

estiver preso o prazo para o exerciacutecio da denuacutencia

seraacute de 15 dias (C) A accedilatildeo de impugnaccedilatildeo de mandato eletivo deveraacute ser

ajuizada no prazo de cinco dias contados da

diplomaccedilatildeo (D) Sempre que a lei natildeo fixar prazo especial o recurso

deveraacute ser interposto em cinco dias da publicaccedilatildeo do

ato resoluccedilatildeo ou decisatildeo (E) Os embargos seratildeo opostos dentro de cinco dias da

data de publicaccedilatildeo do acoacuterdatildeo

CONHECIMENTOS ESPECIacuteFICOS

Questotildees de 21 a 60

QUESTAtildeO 21 _______________________

No que diz respeito aos requisitos necessaacuterios para a

candidatura ao cargo de presidente da Repuacuteblica assinale a

alternativa correta

(A) Ser brasileiro(a) nato(a) ou naturalizado(a) (B) Ter concluiacutedo o ensino meacutedio (C) Ser ou ter sido casado(a) (D) Possuir idade miacutenima de 35 anos (E) Ter a campanha financiada no miacutenimo por uma

empresa privada

CONCURSO PUacuteBLICO TREPA Cargo 201 ndash Teacutecnico Judiciaacuterio ndash Aacuterea Administrativa ndash Sem Especialidade (Tipo ldquoArdquo) Paacutegina 612

QUESTAtildeO 22 ______________________

No que se refere aos princiacutepios fundamentais constantes na

Constituiccedilatildeo Federal de 1988 assinale a alternativa correta

(A) O Brasil elegeu a Repuacuteblica como forma de Estado (B) Garantir o desenvolvimento nacional eacute um dos

objetivos fundamentais da Repuacuteblica Federativa do

Brasil (C) Em que pese a Federaccedilatildeo Brasileira ser composta

pela Uniatildeo estados-membros Distrito Federal e

municiacutepios eacute admitida a secessatildeo deles (D) O regime poliacutetico vigente no Brasil eacute o comunista (E) Dentre os fundamentos da Repuacuteblica Brasileira o da

soberania visa colocar o Brasil em situaccedilatildeo de

superioridade em relaccedilatildeo aos demais estados

independentes

QUESTAtildeO 23 ______________________

Quanto aos aspectos relacionados aos direitos e garantias

fundamentais encontrados na Constituiccedilatildeo Federal de 1988

assinale a alternativa correta

(A) O direito agrave liberdade constante no art 5o da

Constituiccedilatildeo Federal de 1988 limita-se agrave liberdade

de locomoccedilatildeo dos indiviacuteduos (B) A criaccedilatildeo de sindicatos cuja liberdade plena eacute

garantida na Constituiccedilatildeo Federal de 1988 natildeo

poderaacute ser limitada pelo Poder Puacuteblico sob pena de

violaccedilatildeo a esse direito social (C) O portuguecircs filho de pai e matildee portugueses que

objetivar adquirir a nacionalidade brasileira seraacute

apoacutes deferido o requerimento considerado como se

brasileiro nato fosse (D) Uma das diferenccedilas entre o brasileiro nato e o

naturalizado eacute que esse ao contraacuterio daquele poderaacute

ser extraditado em caso previsto na Constituiccedilatildeo

Federal de 1988 (E) O alistamento eleitoral e o exerciacutecio do direito de

voto satildeo obrigatoacuterios em todos os casos

QUESTAtildeO 24 ______________________

No que concerne ao Poder Judiciaacuterio brasileiro assinale a

alternativa correta

(A) O controle concentrado de constitucionalidade de lei

ou ato normativo funccedilatildeo tiacutepica do Supremo Tribunal

Federal eacute uma competecircncia denominada originaacuteria (B) Caso o Procurador-Geral da Repuacuteblica cometa um

crime considerado comum seraacute julgado pelo

Superior Tribunal de Justiccedila (C) O Governador de Estado caso seja incurso na praacutetica

de um crime comum deveraacute ser processado e

julgado originariamente pelo Tribunal de Justiccedila do

Estado em que exerce suas atividades (D) Para ocupar uma das cadeiras de Ministro do

Supremo Tribunal Federal o cidadatildeo deveraacute ser da

carreira da Magistratura Federal ou seja ter ocupado

o cargo de Juiz Federal (E) Somente os brasileiros natos poderatildeo ocupar as

cadeiras de Ministro do Superior Tribunal de Justiccedila

QUESTAtildeO 25 _______________________

No que se refere ao Poder Legislativo assinale a alternativa

correta

(A) O congressista afastado de suas funccedilotildees de

parlamentar para exercer cargo de Ministro de

Estado ndash funccedilatildeo do poder executivo ndash continuaraacute a

dispor de imunidades (B) Deputados e senadores desde a posse seratildeo julgados

pela praacutetica de crimes comuns Eacute o designado foro

especial em razatildeo da funccedilatildeo (C) Perderatildeo o mandato o deputado ou o senador que

passarem a residir fora de Brasiacutelia (D) A renuacutencia ao mandato ainda que esteja em

tramitaccedilatildeo e processo que vise agrave decretaccedilatildeo da perda

de mandato teraacute seu curso normal restando

prejudicado o processo em curso (E) As mateacuterias cuja competecircncia eacute privativa da Cacircmara

dos Deputados seratildeo disciplinadas por meio de

resoluccedilatildeo o que implica natildeo sofrer interferecircncia do

Senado ou da Presidecircncia da Repuacuteblica

QUESTAtildeO 26 _______________________

A administraccedilatildeo puacuteblica direta e indireta na praacutetica de seus

atos deve observacircncia a uma seacuterie de princiacutepios e normas A

respeito do tema assinale a alternativa correta

(A) A impessoalidade natildeo precisaraacute necessariamente ser

observada na praacutetica de atos pela Administraccedilatildeo

puacuteblica indireta (B) Eacute vedada ao servidor puacuteblico civil a associaccedilatildeo a

qualquer sindicato (C) Em regra eacute vedada a cumulaccedilatildeo de cargos puacuteblicos

ainda que o servidor tenha sido aprovado em mais de

um concurso (D) O servidor puacuteblico da Administraccedilatildeo direta que vier

a ocupar um cargo eletivo federal poderaacute ocupar as

duas funccedilotildees simultaneamente (E) O princiacutepio da publicidade natildeo precisaraacute ser

observado pela Administraccedilatildeo direta

QUESTAtildeO 27 _______________________

No que se refere agrave Justiccedila Eleitoral brasileira assinale a

alternativa correta

(A) Satildeo oacutergatildeos da Justiccedila Eleitoral o Tribunal Superior

Eleitoral os tribunais regionais eleitorais e os juiacutezes

eleitorais apenas (B) A organizaccedilatildeo e competecircncia dos tribunais dos

juiacutezes de direito e das juntas eleitorais seratildeo

necessariamente dispostas por meio de lei

complementar (C) Seraacute de competecircncia originaacuteria do Tribunal Regional

Eleitoral o julgamento dos crimes eleitorais

cometidos pelos candidatos agrave eleiccedilatildeo (D) Das decisotildees dos Tribunais Regionais Eleitorais

somente caberaacute recurso na hipoacutetese em que elas

representarem afronta agrave disposiccedilatildeo expressa na

Constituiccedilatildeo ou na Lei (E) O Tribunal Superior Eleitoral eacute composto entre

outros pela nomeaccedilatildeo de cidadatildeo com notoacuterio saber

juriacutedico e conduta ilibada natildeo tendo

necessariamente que ser ou ter sido advogado

CONCURSO PUacuteBLICO TREPA Cargo 201 ndash Teacutecnico Judiciaacuterio ndash Aacuterea Administrativa ndash Sem Especialidade (Tipo ldquoArdquo) Paacutegina 712

QUESTAtildeO 28 ______________________

Com referecircncia agraves caracteriacutesticas atinentes aos entes

federados ou entes poliacuteticos assinale a alternativa correta

(A) A Uniatildeo possui apenas autonomia poliacutetica e

administrativa (B) Os municiacutepios possuem poder judiciaacuterio proacuteprio (C) Os Estados gozam de capacidade auto-

organizacional (D) O Distrito Federal caracteriza-se doutrinariamente

como um ente federado tiacutepico (E) O Distrito Federal equipara-se a um municiacutepio

QUESTAtildeO 29 ______________________

Considerando a arrecadaccedilatildeo e a aplicaccedilatildeo de recursos nas

campanhas eleitorais assinale a alternativa correta

(A) As despesas da campanha eleitoral seratildeo realizadas

sob a responsabilidade dos partidos candidatos ou

entidades estrangeiras (B) As despesas com transporte ou deslocamento de

candidato e de pessoal a serviccedilo da candidatura natildeo

satildeo consideradas gasto eleitoral (C) O aluguel de bens particulares para veiculaccedilatildeo por

qualquer meio de propaganda eleitoral natildeo configura

despesa eleitoral sujeita a limite (D) Eacute vedado a partido poliacutetico e a candidato receber

direta ou indiretamente doaccedilatildeo em dinheiro

procedente de entidades beneficentes e religiosas (E) Natildeo eacute obrigatoacuterio para o partido e para os candidatos

abrir conta bancaacuteria especiacutefica com o objetivo de

registrar o movimento financeiro da campanha

poliacutetica

QUESTAtildeO 30 ______________________

Acerca do alistamento e dos serviccedilos eleitorais mediante

processamento eletrocircnico de dados agrave luz da Resoluccedilatildeo n0

215382003 assinale a alternativa correta

(A) No caso de transferecircncia em decorrecircncia de alteraccedilatildeo

de domiciacutelio haveraacute nova emissatildeo de nuacutemero

diferente de inscriccedilatildeo (B) Quando o eleitor necessitar de pequena alteraccedilatildeo em

seu tiacutetulo pode pedir a segunda via do documento

pois isso jaacute retificaraacute o necessaacuterio (C) O nuacutemero de inscriccedilatildeo compor-se-aacute de ateacute 14

algarismos (D) O naturalizado que natildeo se alistar ateacute dois anos depois

de adquirida a nacionalidade brasileira incorreraacute em

multa (E) O alistamento eleitoral do analfabeto eacute facultativo

QUESTAtildeO 31 ______________________

Considerando a Lei dos Partidos Poliacuteticos assinale a

alternativa correta

(A) Eacute livre a criaccedilatildeo fusatildeo incorporaccedilatildeo e extinccedilatildeo de

partidos poliacuteticos cujos programas respeitem a

soberania nacional o regime democraacutetico o

pluripartidarismo e os direitos fundamentais da

pessoa humana

(B) O partido poliacutetico tem autonomia exclusivamente

para definir a proacutepria estrutura interna

(C) Os filiados de um partido poliacutetico tecircm iguais direitos

e diferentes deveres

(D) Alguns partidos poliacuteticos podem submeter-se agrave

entidade estrangeira

(E) Soacute o partido que tenha registrado o respectivo

estatuto no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) pode

participar do processo eleitoral

QUESTAtildeO 32 _______________________

Quanto ao acesso ao raacutedio e agrave televisatildeo pelos partidos

poliacuteticos assinale a alternativa correta

(A) A propaganda partidaacuteria gratuita seraacute sempre na

modalidade gravada e transmitida entre as 19 horas e

as 22 horas e 30 minutos

(B) As emissoras de raacutedio e de televisatildeo ficam obrigadas

a realizar para os partidos poliacuteticos transmissotildees

gratuitas em acircmbito nacional e estadual por

iniciativa e sob a responsabilidade dos respectivos

oacutergatildeos de direccedilatildeo

(C) Natildeo se pode utilizar a propaganda partidaacuteria gratuita

para transmitir mensagens aos filiados sobre a

execuccedilatildeo do programa partidaacuterio dos eventos e das

atividades congressuais do partido

(D) As transmissotildees seratildeo em blocos apenas para o

acircmbito nacional

(E) O partido que atender a todas as regras relacionadas

ao tema da propaganda tem assegurada a utilizaccedilatildeo

do tempo total de uma hora por semestre

QUESTAtildeO 33 _______________________

Com relaccedilatildeo agrave Lei da Ficha Limpa assinale a alternativa

correta

(A) Para configuraccedilatildeo do ato abusivo seraacute considerada a

potencialidade de o fato alterar o resultado da

eleiccedilatildeo

(B) A inegibilidade alcanccedila em qualquer caso os crimes

culposos

(C) Satildeo inelegiacuteveis por 16 anos os servidores puacuteblicos

demitidos por meio de processo administrativo

disciplinar

(D) Julgada procedente a representaccedilatildeo o tribunal

declararaacute a inegibilidade do representado e de

quantos hajam contribuiacutedo para a praacutetica do ato

cominando-lhes sanccedilatildeo de inegibilidade para as

eleiccedilotildees a se realizarem nos oito anos subsequentes agrave

eleiccedilatildeo

(E) Eacute legiacutetimo o natildeo cumprimento dos prazos

estabelecidos pela legislaccedilatildeo eleitoral no caso de

acuacutemulo de serviccedilo no exerciacutecio das funccedilotildees

regulares em qualquer hipoacutetese

CONCURSO PUacuteBLICO TREPA Cargo 201 ndash Teacutecnico Judiciaacuterio ndash Aacuterea Administrativa ndash Sem Especialidade (Tipo ldquoArdquo) Paacutegina 812

QUESTAtildeO 34 ______________________ No que se refere agrave coligaccedilatildeo partidaacuteria agrave luz da Lei das

Eleiccedilotildees assinale a alternativa correta

(A) Eacute vedado aos partidos poliacuteticos dentro da mesma

circunscriccedilatildeo celebrar coligaccedilotildees para eleiccedilatildeo

majoritaacuteria (B) Na propaganda para eleiccedilatildeo majoritaacuteria a coligaccedilatildeo

usaraacute facultativamente sob a proacutepria denominaccedilatildeo

as legendas de todos os partidos que a integram (C) Na propaganda para eleiccedilatildeo proporcional cada

partido usaraacute apenas sua legenda sob o nome da

coligaccedilatildeo (D) Poderaacute participar das eleiccedilotildees o partido que ateacute seis

meses antes do pleito tenha registrado o respectivo

estatuto no Tribunal Regional Eleitoral (E) Seraacute considerado eleito o candidato a presidente que

obtiver a maioria absoluta de votos computados em

branco e os nulos

QUESTAtildeO 35 ______________________ Quanto aos recursos previstos no Coacutedigo Eleitoral assinale a

alternativa correta

(A) Os recursos eleitorais teratildeo efeito suspensivo (B) Sempre que a lei natildeo fixar prazo especial o recurso

deveraacute ser interposto em oito dias da publicaccedilatildeo do

ato (C) A execuccedilatildeo de qualquer acoacuterdatildeo seraacute feita

imediatamente mediante comunicaccedilatildeo por ofiacutecio

telegrama ou em casos especiais a criteacuterio do

presidente do Tribunal por meio de coacutepia do

acoacuterdatildeo (D) O recurso em que se discutir mateacuteria constitucional

poderaacute ser interposto fora do prazo (E) Em qualquer caso cabe recurso contra expediccedilatildeo de

diploma

QUESTAtildeO 36 ______________________ O Direito Administrativo eacute bastante completo no que se

refere aos princiacutepios que o orientam Todo e qualquer agente

administrativo no exerciacutecio de sua funccedilatildeo deve observacircncia

a esses princiacutepios sem os quais o ato administrativo natildeo

obteraacute validade A respeito do tema assinale a alternativa

correta

(A) O princiacutepio da legalidade administrativa orientador

das condutas dos agentes puacuteblicos deve ser

interpretado de maneira restritiva de modo que os

atos administrativos somente poderatildeo ser praticados

quando a lei ordinaacuteria ou complementar autorizar (B) Diante do princiacutepio da publicidade dos atos

administrativos o sigilo natildeo seraacute admitido em

hipoacutetese alguma (C) Eacute vedado agrave administraccedilatildeo desapropriar um imoacutevel

residencial mesmo quando esse for declarado de

utilidade puacuteblica (D) O ato administrativo uma vez praticado natildeo poderaacute

ser revisto pela proacutepria administraccedilatildeo

(E) Uma das finalidades de qualquer ato administrativo eacute

atender ao interesse puacuteblico e em assim sendo o

princiacutepio da impessoalidade vem reforccedilar essa ideia

ao vedar o tratamento favorecido a esse ou aquele

cidadatildeo agrave exceccedilatildeo dos casos previstos em lei

QUESTAtildeO 37 _______________________

Com referecircncia agraves possibilidades de dispensa de licitaccedilatildeo

assinale a alternativa correta

(A) A licitaccedilatildeo que visa agrave execuccedilatildeo de obras e serviccedilos

de engenharia natildeo poderaacute ser dispensaacutevel (B) Na alienaccedilatildeo de bens imoacuteveis da Administraccedilatildeo

Puacuteblica no caso de daccedilatildeo em pagamento haveraacute a

necessidade de se realizar licitaccedilatildeo sob a modalidade

de concorrecircncia (C) A dispensa de licitaccedilatildeo a depender do caso estaacute

ligada ao poder discricionaacuterio do administrador

puacuteblico que diante de especiacutefica hipoacutetese legal

poderaacute realizar a contrataccedilatildeo de forma direta (D) Eacute exemplificativo lista de hipoacuteteses em que a

licitaccedilatildeo seraacute dispensada (E) No caso de guerra emergecircncia ou calamidade

puacuteblica a licitaccedilatildeo deveraacute ser dispensada por

expressa previsatildeo legal

QUESTAtildeO 38 _______________________

No que concerne agraves caracteriacutesticas atinentes aos contratos

administrativos assinale a alternativa correta

(A) Em regra eacute vedada a subcontrataccedilatildeo dado o caraacuteter

pessoal com que os contratos administrativos satildeo

firmados (B) Eacute possiacutevel a contrataccedilatildeo com a administraccedilatildeo sob a

forma verbal (C) Assim como ocorre no caso dos particulares no

contrato administrativo a pessoa a ser contratada

deveraacute estabelecer as claacuteusulas do contrato

juntamente com a Administraccedilatildeo Puacuteblica (D) Estando a Administraccedilatildeo Puacuteblica e o particular em

condiccedilatildeo de igualdade natildeo se admite a fixaccedilatildeo de

claacuteusulas exorbitantes no contrato administrativo (E) Diante da preacutevia realizaccedilatildeo de procedimento

licitatoacuterio torna-se desnecessaacuteria a realizaccedilatildeo de

fiscalizaccedilatildeo da execuccedilatildeo do objeto contratado

QUESTAtildeO 39 _______________________

Com base na anaacutelise da Lei no 86661993 bem como dos

ditames legais nela contidos assinale a alternativa correta

(A) A Lei de Licitaccedilotildees possibilita como regra o

estabelecimento de normas no edital que visem a

limitar a competitividade do certame (B) O edital e a carta-convite satildeo as duas uacutenicas espeacutecies

de instrumento convocatoacuterio (C) Apenas a concorrecircncia pode ser considerada como

efetiva modalidade de licitaccedilatildeo (D) Para que determinada empresa participe de uma

tomada de preccedilos deveraacute necessariamente estar

cadastrada junto ao oacutergatildeo competente (E) Pelo leilatildeo excepcionalmente a administraccedilatildeo

poderaacute contratar diretamente com o particular

dispensando a licitaccedilatildeo

CONCURSO PUacuteBLICO TREPA Cargo 201 ndash Teacutecnico Judiciaacuterio ndash Aacuterea Administrativa ndash Sem Especialidade (Tipo ldquoArdquo) Paacutegina 912

QUESTAtildeO 40 ______________________

No que se refere agrave anaacutelise dos poderes administrativos

assinale a alternativa correta

(A) Os servidores puacuteblicos tecircm o dever de acatar e

cumprir as ordens de seus superiores hieraacuterquicos

mesmo quando manifestamente ilegais sob pena de

violaccedilatildeo do poder hieraacuterquico (B) Pelo poder de poliacutecia a administraccedilatildeo poderaacute punir

particular com o qual manteacutem contrato

administrativo na hipoacutetese em que natildeo execute o

objeto contratado (C) A omissatildeo pelo agente puacuteblico diante de uma lei

que determina a praacutetica de um ato eacute considerada

como uma hipoacutetese de abuso de poder (D) Poder de poliacutecia originaacuterio eacute aquele executado pelas

pessoas administrativas integrantes da administraccedilatildeo

indireta (E) Desvio e excesso de poder possuem a mesma

definiccedilatildeo no acircmbito administrativo

QUESTAtildeO 41 ______________________

Quanto aos atos de improbidade administrativa assinale a

alternativa correta

(A) Na hipoacutetese em que o agente puacuteblico aufere

vantagem patrimonial indevida em razatildeo de seu

cargo estaraacute praticando um ato de improbidade

administrativa que importa enriquecimento iliacutecito (B) Em hipoacutetese alguma poderaacute ser decretada a

indisponibilidade dos bens do indiciado pelo crime

de improbidade (C) O ato praticado pelo servidor puacuteblico que venha a

violar os deveres de imparcialidade consubstanciaraacute

em um ato que causa prejuiacutezo ao eraacuterio puacuteblico (D) Uma vez julgado e punido na esfera penal o

servidor indiciado natildeo poderaacute sofrer as cominaccedilotildees

da Lei de Improbidade Administrativa (E) A iniciativa para a instauraccedilatildeo de processo tendente a

apurar um ato de improbidade administrativa

somente poderaacute advir de um servidor puacuteblico

QUESTAtildeO 42 ______________________

No que tange agraves normas e agraves especificidades do Processo

Administrativo Federal assinale a opccedilatildeo correta

(A) No processo administrativo em razatildeo do interesse

puacuteblico maior natildeo seraacute admitido o contraditoacuterio e a

ampla defesa na fase preparatoacuteria (B) Uma das peculiaridades do processo administrativo eacute

que diferentemente do judicial deveraacute ser

impulsionado de ofiacutecio independente da atuaccedilatildeo do

interessado (C) Por ser administrativo o processo somente se

iniciaraacute mediante ofiacutecio por interesse da

administraccedilatildeo (D) A sanccedilatildeo administrativa aplicada poderaacute ser

agravada quando da revisatildeo do processo (E) Diferentemente do que ocorre nos processos judiciais

ciacuteveis no acircmbito administrativo a contagem do prazo

inicia-se contando o dia do comeccedilo e excluindo-se o

dia do vencimento

QUESTAtildeO 43 _______________________

Em relaccedilatildeo agrave responsabilidade civil do Estado assinale a

alternativa correta

(A) Os atos jurisdicionais satildeo isentos de responsabilidade

civil (B) A responsabilidade objetiva do Estado por danos

causados a terceiros tem por fundamento a teoria da

culpa administrativa (C) Com a ediccedilatildeo da CF1988 o ordenamento juriacutedico

brasileiro passou a adotar a teoria da

irresponsabilidade do Estado (D) Assim como ocorre no direito privado para que se

configure a responsabilidade civil do Estado faz-se

necessaacuteria a existecircncia de um dano moral ou

material de uma accedilatildeo ou omissatildeo antijuriacutedica por

parte do Estado e de um nexo causal entre o dano e a

accedilatildeo ou omissatildeo estatal (E) Caso fortuito ou forccedila maior natildeo satildeo causas

excludentes da responsabilidade do Estado

QUESTAtildeO 44 _______________________

A respeito da excelecircncia nos serviccedilos puacuteblicos assinale a

alternativa correta

(A) Uma das criacuteticas que se faz ao modelo de excelecircncia

nos serviccedilos puacuteblicos eacute o pouco compromisso com a

geraccedilatildeo de valor e com o controle social (B) Excelecircncia em gestatildeo puacuteblica pressupotildee atenccedilatildeo

prioritaacuteria ao cidadatildeo e agrave sociedade na condiccedilatildeo de

usuaacuterios de serviccedilos puacuteblicos (C) O Programa Nacional de Gestatildeo Puacuteblica e

Desburocratizaccedilatildeo (GESPUacuteBLICA) foi uma

iniciativa autocircnoma e inovadora criada em 2004 com

objetivo de melhorar os processos de gestatildeo na

Administraccedilatildeo Puacuteblica (D) Modelo de excelecircncia nos serviccedilos puacuteblicos estaacute

decolado das teacutecnicas e processos de planejamento

estrateacutegico e da qualidade na Administraccedilatildeo Puacuteblica (E) O GESPUacuteBLICA explicita e se limita aos princiacutepios

da eficaacutecia publicidade legalidade legitimidade e

moralidade como pilares na gestatildeo puacuteblica

QUESTAtildeO 45 _______________________

A respeito das convergecircncias e diferenccedilas entre a gestatildeo

puacuteblica e a gestatildeo privada eacute correto afirmar que

(A) na administraccedilatildeo puacuteblica e na gestatildeo empresarial os

administradores soacute podem fazer aquilo que a Lei

expressamente os autoriza (B) os conceitos de cliente e cidadatildeo tem a perfeita

aderecircncia inclusive no que tange a deveres e

obrigaccedilotildees (C) a Administraccedilatildeo Puacuteblica deve buscar o bem da

sociedade o interesse puacuteblico As empresas buscam

a lucratividade e a maximizaccedilatildeo da riqueza dos seus

acionistas (D) o princiacutepio da publicidade se aplica de forma similar

agrave administraccedilatildeo puacuteblica e agrave administraccedilatildeo privada

incluindo o terceiro setor (E) ao setor privado se aplicam os princiacutepios da

eficiecircncia moralidade e impessoalidade vinculando

aos seus administradores o estrito cumprimento das

normas

CONCURSO PUacuteBLICO TREPA Cargo 201 ndash Teacutecnico Judiciaacuterio ndash Aacuterea Administrativa ndash Sem Especialidade (Tipo ldquoArdquo) Paacutegina 1012

QUESTAtildeO 46 ______________________

Com relaccedilatildeo agraves caracteriacutesticas baacutesicas das organizaccedilotildees

formais modernas ndash tipos de estrutura organizacional

natureza finalidades e criteacuterios de departamentalizaccedilatildeo ndash eacute

correto afirmar que

(A) a departamentalizaccedilatildeo por projetos eacute o agrupamento

de atividades de acordo com os lugares em que estatildeo

localizadas as operaccedilotildees Uma empresa de grande

porte pode agrupar suas atividades de vendas em

aacutereas do Brasil como a regiatildeo Nordeste regiatildeo

Sudeste e regiatildeo Sul (B) a departamentalizaccedilatildeo por funccedilatildeo consiste em

agrupar as atividades de tal modo que elas focalizem

um determinado uso do produto ou serviccedilo eacute usada

principalmente no grupamento de atividade de

vendas ou serviccedilos (C) a departamentalizaccedilatildeo territorial e por produto

apresentam como vantagens a diminuiccedilatildeo dos custos

pelas duplicidades de atividade principalmente em

pessoal e materiais (D) a departamentalizaccedilatildeo por matriz eacute semelhante agrave de

projeto com uma exceccedilatildeo principal No caso da

departamentalizaccedilatildeo de matriz o administrador de

projeto natildeo tem autoridade de linha sobre os

membros da equipe Em lugar disso a organizaccedilatildeo

do administrador de projeto eacute sobreposta aos vaacuterios

departamentos funcionais dando a impressatildeo de uma

matriz (E) a departamentalizaccedilatildeo mista eacute pouco usada porque

fere ao princiacutepio da integraccedilatildeo e coordenaccedilatildeo

(quanto mais atividades trabalham integradas maior

razatildeo para ficarem no mesmo departamento)

QUESTAtildeO 47 ______________________

A respeito da Administraccedilatildeo Puacuteblica seus princiacutepios

fundamentais e conceitos que envolvem a Administraccedilatildeo

direta e indireta eacute correto afirmar que

(A) as atividades da Administraccedilatildeo Federal obedecem

aos seguintes princiacutepios fundamentais planejamento

coordenaccedilatildeo descentralizaccedilatildeo delegaccedilatildeo de

competecircncia e controle

(B) a coordenaccedilatildeo eacute exercida em todos os niacuteveis da

administraccedilatildeo mediante a atuaccedilatildeo das chefias

individuais a realizaccedilatildeo sistemaacutetica de reuniotildees com

a participaccedilatildeo das chefias subordinadas e a

instituiccedilatildeo e funcionamento de comissotildees de

coordenaccedilatildeo em cada niacutevel administrativo

(C) a administraccedilatildeo direta eacute constituiacuteda pelos serviccedilos

integrados da estrutura administrativa da Presidecircncia

da Repuacuteblica das Autarquias e dos Ministeacuterios (D) a administraccedilatildeo indireta as categorias de entidades

dotadas de personalidade juriacutedica proacutepria As

empresas puacuteblicas dependentes satildeo excluiacutedas da

categoria de administraccedilatildeo puacuteblica indireta

(E) a descentralizaccedilatildeo eacute feita exclusivamente no plano da

Administraccedilatildeo Federal para a oacuterbita privada

mediante contratos ou concessotildees

QUESTAtildeO 48 _______________________

A respeito da gestatildeo da qualidade assinale a alternativa

correta

(A) Os conceitos de eficiecircncia e qualidade estatildeo

intrinsecamente dissociados esta foi a preocupaccedilatildeo

em alterar o texto da constituiccedilatildeo substituindo a

ideia de qualidade por eficiecircncia

(B) O exemplo das gerecircncias operacionais eacute essencial

para a implantaccedilatildeo dos mecanismos de qualidade

podendo haver descontinuidade com as gerencias

estrateacutegicas

(C) A implantaccedilatildeo de mecanismos de qualidade e

qualidade total podem estar dissociadas dos

mecanismos de governanccedila e planejamento

estrateacutegico das organizaccedilotildees

(D) O mecanismo da qualidade soacute se completaraacute quando

houver uma perfeita harmonia entre o desempenho

desse produto ou serviccedilo associado agrave satisfaccedilatildeo de

quem vai utilizaacute-lo ou consumi-lo Quando uma

dessas partes natildeo estiver em niacutevel de consonacircncia

certamente a qualidade natildeo existiraacute ou estaraacute

comprometida ou prejudicada

(E) A qualidade em serviccedilos estaacute focada no cliente

externo podendo prescindir no atendimento dos

clientes internos

QUESTAtildeO 49 _______________________

Em relaccedilatildeo agrave gestatildeo de resultados na produccedilatildeo de serviccedilos

puacuteblicos assinale a alternativa incorreta

(A) A Constituiccedilatildeo Federal prevecirc que a autonomia

gerencial orccedilamentaacuteria e financeira dos oacutergatildeos e

entidades da administraccedilatildeo direta e indireta poderaacute

ser ampliada mediante contrato a ser firmado entre

seus administradores e o poder puacuteblico que tenha

por objeto a fixaccedilatildeo de metas de desempenho para o

oacutergatildeo ou entidade

(B) Cabe agrave lei regular em relaccedilatildeo agraves entidades e oacutergatildeos

submetidos aos contratos de gestatildeo o prazo de

duraccedilatildeo os controles e criteacuterios de avaliaccedilatildeo de

desempenho direitos obrigaccedilotildees e responsabilidade

dos dirigentes a remuneraccedilatildeo do pessoal

(C) Orccedilamento orientado para resultados eacute uma das

ferramentas para a implantaccedilatildeo de gestatildeo por

resultados na Administraccedilatildeo Puacuteblica e detalha entre

outros objetivos estrateacutegicos programas accedilotildees

produtos indicadores e designaccedilatildeo de gerentes

(D) Eficiecircncia eacute a adequaccedilatildeo racional entre os recursos

disponiacuteveis e os fins desejados sendo que a busca de

eficiecircncia eacute um dos principais objetivos da nova

gestatildeo puacuteblica

(E) O princiacutepio da efetividade foi introduzido na

Constituiccedilatildeo pela Emenda Constitucional no 191998

sendo um dos fundamentos da gestatildeo por resultados

na Administraccedilatildeo Puacuteblica

CONCURSO PUacuteBLICO TREPA Cargo 201 ndash Teacutecnico Judiciaacuterio ndash Aacuterea Administrativa ndash Sem Especialidade (Tipo ldquoArdquo) Paacutegina 1112

QUESTAtildeO 50 ______________________

Acerca dos conceitos que envolvem empreendedorismo

governamental e novas lideranccedilas no setor puacuteblico assinale a

alternativa incorreta

(A) Trabalha com avaliaccedilatildeo de desempenho individual e

de resultados organizacionais atrelados a

indicadores de qualidade e produtividade (B) Resultados satildeo considerados bons porque os

processos administrativos estatildeo sob controle e satildeo

seguros (C) Daacute ecircnfase e orientaccedilatildeo da accedilatildeo do Estado para o

cidadatildeo cliente e vecirc o cidadatildeo como contribuinte de

impostos e como cliente de se seus serviccedilos (D) Estabelecimento do conceito de planejamento

estrateacutegico (E) Profissionalizaccedilatildeo do servidor puacuteblico por meio de

poliacuteticas de motivaccedilatildeo de desenvolvimento pessoal

de revalorizaccedilatildeo e a questatildeo da eacutetica no serviccedilo

puacuteblico e da promoccedilatildeo do desenvolvimento das

habilidades gerenciais dos funcionaacuterios

QUESTAtildeO 51 ______________________

Com relaccedilatildeo aos dispositivos constitucionais sobre os

orccedilamentos puacuteblicos assinale a alternativa correta

(A) O princiacutepio da exclusividade previsto no sect 8ordm do art

165 da Constituiccedilatildeo Federal (CF) estabelece que a

Lei Orccedilamentaacuteria Anual (LOA) natildeo conteraacute

dispositivo estranho agrave previsatildeo da receita e agrave fixaccedilatildeo

da despesa Ressalvam-se dessa proibiccedilatildeo a

autorizaccedilatildeo para abertura de creacuteditos suplementares e

a contrataccedilatildeo de operaccedilotildees de creacutedito ainda que por

ARO nos termos da lei (B) Compete privativamente agrave Uniatildeo legislar sobre

direito tributaacuterio financeiro penitenciaacuterio

econocircmico e urbaniacutestico e orccedilamento puacuteblico (C) O princiacutepio da universalidade segundo a

Constituiccedilatildeo determina que cada ente governamental

deve elaborar um uacutenico orccedilamento (D) O princiacutepio da natildeo vinculaccedilatildeo da receita de

impostos instituiacutedo pelo inciso IV do art 167 da CF

impede que todo e qualquer imposto tenha

vinculaccedilatildeo a despesas especiacuteficas incluiacutedo os que se

referem aos arts 155 e 156 e aos recursos de que

tratam os arts 157 158 e 159 I a e b e II para a

prestaccedilatildeo de garantia ou contragarantia agrave Uniatildeo e

para pagamento de deacutebitos para com essa (E) As despesas obrigatoacuterias de pessoal as despesas

relacionadas agrave diacutevida externa e as transferecircncias para

a sauacutede desvinculadas pela Desvinculaccedilatildeo de

Receitas da Uniatildeo (DRU) satildeo exceccedilotildees ao princiacutepio

orccedilamentaacuterio da natildeo afetaccedilatildeo da receita

QUESTAtildeO 52 ______________________

A respeito das leis do ciclo orccedilamentaacuterio eacute correto afirmar

que

(A) satildeo leis que compotildeem o ciclo orccedilamentaacuterio a Lei de

Responsabilidade Fiscal (LC no 1012000) o Plano

Plurianual e a Lei Orccedilamentaacuteria Anual

(B) o Plano Plurianual apresenta individualizadamente e

detalhadamente todas as accedilotildees que compotildeem o

orccedilamento (C) o projeto de lei orccedilamentaacuteria anual elaborado de

forma compatiacutevel com o plano plurianual com a Lei

de Diretrizes Orccedilamentaacuterias e com as normas da Lei

Complementar no 1012000 conteraacute em anexo

demonstrativo da compatibilidade da programaccedilatildeo

dos orccedilamentos com objetivos e metas constantes do

Anexo de Metas Fiscais (D) Lei de Diretrizes Orccedilamentaacuterias conteraacute Anexo de

Metas Fiscais Anexo de Riscos Fiscais e Anexo de

Metas Sociais (E) O Plano Plurianual conteraacute obrigatoriamente

demonstrativo da estimativa e compensaccedilatildeo da

renuacutencia de receita e da margem de expansatildeo das

despesas obrigatoacuterias de caraacuteter continuado

QUESTAtildeO 53 _______________________

A respeito do orccedilamento programa assinale a alternativa

incorreta

(A) O orccedilamento eacute o elo entre o planejamento e as

funccedilotildees executivas do governo (B) A alocaccedilatildeo de recursos visa agrave consecuccedilatildeo de

objetivos e metas (C) Na elaboraccedilatildeo do orccedilamento satildeo considerados todos

os custos dos programas inclusive os que

extrapolam o exerciacutecio (D) O orccedilamento utiliza a sistemaacutetica de indicadores e

padrotildees de mediccedilatildeo do trabalho e dos resultados (E) A estrutura do orccedilamento daacute ecircnfase aos aspectos

contaacutebeis da gestatildeo

QUESTAtildeO 54 _______________________

A respeito de responsabilidade fiscal eacute correto afirmar que

(A) a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) inovou ao

estabelecer limites de despesas de pessoal para os

Poderes Legislativo e Executivo (B) a LRF natildeo atinge os tribunais de contas porque eles

natildeo fazem parte do Poder Legislativo (C) a despesa de pessoal de todas as empresas estatais eacute

obrigatoriamente contabilizada junto agraves despesas de

pessoal do Poder Executivo do ente ao qual ela estaacute

vinculada (D) a responsabilidade na gestatildeo fiscal pressupotildee a accedilatildeo

planejada e transparente em que se previnem riscos

e corrigem desvios capazes de afetar o equiliacutebrio das

contas puacuteblicas mediante o cumprimento de metas

de resultados entre receitas e despesas e a obediecircncia

a limites e condiccedilotildees no que tange agrave renuacutencia de

receita geraccedilatildeo de despesas com pessoal da

seguridade social e outras diacutevidas consolidada e

mobiliaacuteria operaccedilotildees de creacutedito inclusive por

antecipaccedilatildeo de receita concessatildeo de garantia e

inscriccedilatildeo em restos a pagar (E) eacute vedada a realizaccedilatildeo de antecipaccedilotildees de receitas

orccedilamentaacuterias e inscriccedilatildeo de restos a pagar no uacuteltimo

ano do exerciacutecio do mandato

CONCURSO PUacuteBLICO TREPA Cargo 201 ndash Teacutecnico Judiciaacuterio Aacuterea Administrativa ndash Sem Especialidade (Tipo ldquoArdquo) Paacutegina 1212

QUESTAtildeO 55 ______________________

Entre as dimensotildees que compotildeem a competecircncia assinale

aquela que representa a teacutecnica a destreza e o saber-fazer

(A) Conhecimento (B) Habilidade (C) Aprendizagem (D) Atitude (E) Comportamento

QUESTAtildeO 56 ______________________

A entrada dos recursos humanos em uma organizaccedilatildeo

depende necessariamente de um processo de recrutamento e

seleccedilatildeo A realizaccedilatildeo de um processo seletivo natildeo eacute uma

tarefa simples e envolve diversas variaacuteveis e teacutecnicas Em

relaccedilatildeo a esse tema assinale a alternativa que apresenta o

tipo de teste escrito que permite mensurar fatores como

confiabilidade atenccedilatildeo e responsabilidade

(A) Inteligecircncia (B) Aptidatildeo (C) Habilidade (D) Interesse (E) Integridade

QUESTAtildeO 57 ______________________

Acerca do meacutetodo de avaliaccedilatildeo de desempenho cuja atenccedilatildeo

do avaliador eacute focada nos comportamentos que diferenciam a

realizaccedilatildeo eficaz ou natildeo de um trabalho eacute correto afirmar

que ele recebe o nome de

(A) incidentes criacuteticos (B) relatoacuterios escritos (C) escalas graacuteficas de mensuraccedilatildeo (D) escalas de mensuraccedilatildeo com acircncora comportamental (E) comparaccedilotildees multipessoais

QUESTAtildeO 58 ______________________

Quanto aos processos de treinamento e desenvolvimento de

pessoal assinale a alternativa que indica o meacutetodo de

treinamento cujas principais caracteriacutesticas satildeo a

flexibilidade e a facilidade de adaptaccedilatildeo a diferentes

situaccedilotildees e indiviacuteduos

(A) Formal (B) Informal (C) Individual (D) Coletivo (E) Personalizado

QUESTAtildeO 59 ______________________

Assinale a alternativa que indica a funccedilatildeo da aacuterea de recursos

humanos que busca trabalhar com as pessoas para assegurar

a realizaccedilatildeo dos objetivos

(A) Planejamento (B) Organizaccedilatildeo (C) Lideranccedila (D) Execuccedilatildeo (E) Controle

QUESTAtildeO 60 _______________________

O paradigma do conflito em uma organizaccedilatildeo eacute lugar comum

nas instituiccedilotildees Afinal uma organizaccedilatildeo eacute formada de

pessoas que por sua vez possuem valores crenccedilas visotildees

de mundo motivaccedilotildees e principalmente inteligecircncias

completamente distintas entre si Considerando que Gardner

elencou um rol de sete inteligecircncias assinale a alternativa

que indica aquela que se destaca por ajudar na resoluccedilatildeo de

conflitos

(A) Espacial (B) Cinesteacutesica (C) Linguiacutestica (D) Interpessoal (E) Intrapessoal

Aacuterea livre

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CONCURSO PUacuteBLICO TREPA Cargo 201 ndash Teacutecnico Judiciaacuterio ndash Aacuterea Administrativa ndash Sem Especialidade (Tipo ldquoArdquo) Paacutegina 612

QUESTAtildeO 22 ______________________

No que se refere aos princiacutepios fundamentais constantes na

Constituiccedilatildeo Federal de 1988 assinale a alternativa correta

(A) O Brasil elegeu a Repuacuteblica como forma de Estado (B) Garantir o desenvolvimento nacional eacute um dos

objetivos fundamentais da Repuacuteblica Federativa do

Brasil (C) Em que pese a Federaccedilatildeo Brasileira ser composta

pela Uniatildeo estados-membros Distrito Federal e

municiacutepios eacute admitida a secessatildeo deles (D) O regime poliacutetico vigente no Brasil eacute o comunista (E) Dentre os fundamentos da Repuacuteblica Brasileira o da

soberania visa colocar o Brasil em situaccedilatildeo de

superioridade em relaccedilatildeo aos demais estados

independentes

QUESTAtildeO 23 ______________________

Quanto aos aspectos relacionados aos direitos e garantias

fundamentais encontrados na Constituiccedilatildeo Federal de 1988

assinale a alternativa correta

(A) O direito agrave liberdade constante no art 5o da

Constituiccedilatildeo Federal de 1988 limita-se agrave liberdade

de locomoccedilatildeo dos indiviacuteduos (B) A criaccedilatildeo de sindicatos cuja liberdade plena eacute

garantida na Constituiccedilatildeo Federal de 1988 natildeo

poderaacute ser limitada pelo Poder Puacuteblico sob pena de

violaccedilatildeo a esse direito social (C) O portuguecircs filho de pai e matildee portugueses que

objetivar adquirir a nacionalidade brasileira seraacute

apoacutes deferido o requerimento considerado como se

brasileiro nato fosse (D) Uma das diferenccedilas entre o brasileiro nato e o

naturalizado eacute que esse ao contraacuterio daquele poderaacute

ser extraditado em caso previsto na Constituiccedilatildeo

Federal de 1988 (E) O alistamento eleitoral e o exerciacutecio do direito de

voto satildeo obrigatoacuterios em todos os casos

QUESTAtildeO 24 ______________________

No que concerne ao Poder Judiciaacuterio brasileiro assinale a

alternativa correta

(A) O controle concentrado de constitucionalidade de lei

ou ato normativo funccedilatildeo tiacutepica do Supremo Tribunal

Federal eacute uma competecircncia denominada originaacuteria (B) Caso o Procurador-Geral da Repuacuteblica cometa um

crime considerado comum seraacute julgado pelo

Superior Tribunal de Justiccedila (C) O Governador de Estado caso seja incurso na praacutetica

de um crime comum deveraacute ser processado e

julgado originariamente pelo Tribunal de Justiccedila do

Estado em que exerce suas atividades (D) Para ocupar uma das cadeiras de Ministro do

Supremo Tribunal Federal o cidadatildeo deveraacute ser da

carreira da Magistratura Federal ou seja ter ocupado

o cargo de Juiz Federal (E) Somente os brasileiros natos poderatildeo ocupar as

cadeiras de Ministro do Superior Tribunal de Justiccedila

QUESTAtildeO 25 _______________________

No que se refere ao Poder Legislativo assinale a alternativa

correta

(A) O congressista afastado de suas funccedilotildees de

parlamentar para exercer cargo de Ministro de

Estado ndash funccedilatildeo do poder executivo ndash continuaraacute a

dispor de imunidades (B) Deputados e senadores desde a posse seratildeo julgados

pela praacutetica de crimes comuns Eacute o designado foro

especial em razatildeo da funccedilatildeo (C) Perderatildeo o mandato o deputado ou o senador que

passarem a residir fora de Brasiacutelia (D) A renuacutencia ao mandato ainda que esteja em

tramitaccedilatildeo e processo que vise agrave decretaccedilatildeo da perda

de mandato teraacute seu curso normal restando

prejudicado o processo em curso (E) As mateacuterias cuja competecircncia eacute privativa da Cacircmara

dos Deputados seratildeo disciplinadas por meio de

resoluccedilatildeo o que implica natildeo sofrer interferecircncia do

Senado ou da Presidecircncia da Repuacuteblica

QUESTAtildeO 26 _______________________

A administraccedilatildeo puacuteblica direta e indireta na praacutetica de seus

atos deve observacircncia a uma seacuterie de princiacutepios e normas A

respeito do tema assinale a alternativa correta

(A) A impessoalidade natildeo precisaraacute necessariamente ser

observada na praacutetica de atos pela Administraccedilatildeo

puacuteblica indireta (B) Eacute vedada ao servidor puacuteblico civil a associaccedilatildeo a

qualquer sindicato (C) Em regra eacute vedada a cumulaccedilatildeo de cargos puacuteblicos

ainda que o servidor tenha sido aprovado em mais de

um concurso (D) O servidor puacuteblico da Administraccedilatildeo direta que vier

a ocupar um cargo eletivo federal poderaacute ocupar as

duas funccedilotildees simultaneamente (E) O princiacutepio da publicidade natildeo precisaraacute ser

observado pela Administraccedilatildeo direta

QUESTAtildeO 27 _______________________

No que se refere agrave Justiccedila Eleitoral brasileira assinale a

alternativa correta

(A) Satildeo oacutergatildeos da Justiccedila Eleitoral o Tribunal Superior

Eleitoral os tribunais regionais eleitorais e os juiacutezes

eleitorais apenas (B) A organizaccedilatildeo e competecircncia dos tribunais dos

juiacutezes de direito e das juntas eleitorais seratildeo

necessariamente dispostas por meio de lei

complementar (C) Seraacute de competecircncia originaacuteria do Tribunal Regional

Eleitoral o julgamento dos crimes eleitorais

cometidos pelos candidatos agrave eleiccedilatildeo (D) Das decisotildees dos Tribunais Regionais Eleitorais

somente caberaacute recurso na hipoacutetese em que elas

representarem afronta agrave disposiccedilatildeo expressa na

Constituiccedilatildeo ou na Lei (E) O Tribunal Superior Eleitoral eacute composto entre

outros pela nomeaccedilatildeo de cidadatildeo com notoacuterio saber

juriacutedico e conduta ilibada natildeo tendo

necessariamente que ser ou ter sido advogado

CONCURSO PUacuteBLICO TREPA Cargo 201 ndash Teacutecnico Judiciaacuterio ndash Aacuterea Administrativa ndash Sem Especialidade (Tipo ldquoArdquo) Paacutegina 712

QUESTAtildeO 28 ______________________

Com referecircncia agraves caracteriacutesticas atinentes aos entes

federados ou entes poliacuteticos assinale a alternativa correta

(A) A Uniatildeo possui apenas autonomia poliacutetica e

administrativa (B) Os municiacutepios possuem poder judiciaacuterio proacuteprio (C) Os Estados gozam de capacidade auto-

organizacional (D) O Distrito Federal caracteriza-se doutrinariamente

como um ente federado tiacutepico (E) O Distrito Federal equipara-se a um municiacutepio

QUESTAtildeO 29 ______________________

Considerando a arrecadaccedilatildeo e a aplicaccedilatildeo de recursos nas

campanhas eleitorais assinale a alternativa correta

(A) As despesas da campanha eleitoral seratildeo realizadas

sob a responsabilidade dos partidos candidatos ou

entidades estrangeiras (B) As despesas com transporte ou deslocamento de

candidato e de pessoal a serviccedilo da candidatura natildeo

satildeo consideradas gasto eleitoral (C) O aluguel de bens particulares para veiculaccedilatildeo por

qualquer meio de propaganda eleitoral natildeo configura

despesa eleitoral sujeita a limite (D) Eacute vedado a partido poliacutetico e a candidato receber

direta ou indiretamente doaccedilatildeo em dinheiro

procedente de entidades beneficentes e religiosas (E) Natildeo eacute obrigatoacuterio para o partido e para os candidatos

abrir conta bancaacuteria especiacutefica com o objetivo de

registrar o movimento financeiro da campanha

poliacutetica

QUESTAtildeO 30 ______________________

Acerca do alistamento e dos serviccedilos eleitorais mediante

processamento eletrocircnico de dados agrave luz da Resoluccedilatildeo n0

215382003 assinale a alternativa correta

(A) No caso de transferecircncia em decorrecircncia de alteraccedilatildeo

de domiciacutelio haveraacute nova emissatildeo de nuacutemero

diferente de inscriccedilatildeo (B) Quando o eleitor necessitar de pequena alteraccedilatildeo em

seu tiacutetulo pode pedir a segunda via do documento

pois isso jaacute retificaraacute o necessaacuterio (C) O nuacutemero de inscriccedilatildeo compor-se-aacute de ateacute 14

algarismos (D) O naturalizado que natildeo se alistar ateacute dois anos depois

de adquirida a nacionalidade brasileira incorreraacute em

multa (E) O alistamento eleitoral do analfabeto eacute facultativo

QUESTAtildeO 31 ______________________

Considerando a Lei dos Partidos Poliacuteticos assinale a

alternativa correta

(A) Eacute livre a criaccedilatildeo fusatildeo incorporaccedilatildeo e extinccedilatildeo de

partidos poliacuteticos cujos programas respeitem a

soberania nacional o regime democraacutetico o

pluripartidarismo e os direitos fundamentais da

pessoa humana

(B) O partido poliacutetico tem autonomia exclusivamente

para definir a proacutepria estrutura interna

(C) Os filiados de um partido poliacutetico tecircm iguais direitos

e diferentes deveres

(D) Alguns partidos poliacuteticos podem submeter-se agrave

entidade estrangeira

(E) Soacute o partido que tenha registrado o respectivo

estatuto no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) pode

participar do processo eleitoral

QUESTAtildeO 32 _______________________

Quanto ao acesso ao raacutedio e agrave televisatildeo pelos partidos

poliacuteticos assinale a alternativa correta

(A) A propaganda partidaacuteria gratuita seraacute sempre na

modalidade gravada e transmitida entre as 19 horas e

as 22 horas e 30 minutos

(B) As emissoras de raacutedio e de televisatildeo ficam obrigadas

a realizar para os partidos poliacuteticos transmissotildees

gratuitas em acircmbito nacional e estadual por

iniciativa e sob a responsabilidade dos respectivos

oacutergatildeos de direccedilatildeo

(C) Natildeo se pode utilizar a propaganda partidaacuteria gratuita

para transmitir mensagens aos filiados sobre a

execuccedilatildeo do programa partidaacuterio dos eventos e das

atividades congressuais do partido

(D) As transmissotildees seratildeo em blocos apenas para o

acircmbito nacional

(E) O partido que atender a todas as regras relacionadas

ao tema da propaganda tem assegurada a utilizaccedilatildeo

do tempo total de uma hora por semestre

QUESTAtildeO 33 _______________________

Com relaccedilatildeo agrave Lei da Ficha Limpa assinale a alternativa

correta

(A) Para configuraccedilatildeo do ato abusivo seraacute considerada a

potencialidade de o fato alterar o resultado da

eleiccedilatildeo

(B) A inegibilidade alcanccedila em qualquer caso os crimes

culposos

(C) Satildeo inelegiacuteveis por 16 anos os servidores puacuteblicos

demitidos por meio de processo administrativo

disciplinar

(D) Julgada procedente a representaccedilatildeo o tribunal

declararaacute a inegibilidade do representado e de

quantos hajam contribuiacutedo para a praacutetica do ato

cominando-lhes sanccedilatildeo de inegibilidade para as

eleiccedilotildees a se realizarem nos oito anos subsequentes agrave

eleiccedilatildeo

(E) Eacute legiacutetimo o natildeo cumprimento dos prazos

estabelecidos pela legislaccedilatildeo eleitoral no caso de

acuacutemulo de serviccedilo no exerciacutecio das funccedilotildees

regulares em qualquer hipoacutetese

CONCURSO PUacuteBLICO TREPA Cargo 201 ndash Teacutecnico Judiciaacuterio ndash Aacuterea Administrativa ndash Sem Especialidade (Tipo ldquoArdquo) Paacutegina 812

QUESTAtildeO 34 ______________________ No que se refere agrave coligaccedilatildeo partidaacuteria agrave luz da Lei das

Eleiccedilotildees assinale a alternativa correta

(A) Eacute vedado aos partidos poliacuteticos dentro da mesma

circunscriccedilatildeo celebrar coligaccedilotildees para eleiccedilatildeo

majoritaacuteria (B) Na propaganda para eleiccedilatildeo majoritaacuteria a coligaccedilatildeo

usaraacute facultativamente sob a proacutepria denominaccedilatildeo

as legendas de todos os partidos que a integram (C) Na propaganda para eleiccedilatildeo proporcional cada

partido usaraacute apenas sua legenda sob o nome da

coligaccedilatildeo (D) Poderaacute participar das eleiccedilotildees o partido que ateacute seis

meses antes do pleito tenha registrado o respectivo

estatuto no Tribunal Regional Eleitoral (E) Seraacute considerado eleito o candidato a presidente que

obtiver a maioria absoluta de votos computados em

branco e os nulos

QUESTAtildeO 35 ______________________ Quanto aos recursos previstos no Coacutedigo Eleitoral assinale a

alternativa correta

(A) Os recursos eleitorais teratildeo efeito suspensivo (B) Sempre que a lei natildeo fixar prazo especial o recurso

deveraacute ser interposto em oito dias da publicaccedilatildeo do

ato (C) A execuccedilatildeo de qualquer acoacuterdatildeo seraacute feita

imediatamente mediante comunicaccedilatildeo por ofiacutecio

telegrama ou em casos especiais a criteacuterio do

presidente do Tribunal por meio de coacutepia do

acoacuterdatildeo (D) O recurso em que se discutir mateacuteria constitucional

poderaacute ser interposto fora do prazo (E) Em qualquer caso cabe recurso contra expediccedilatildeo de

diploma

QUESTAtildeO 36 ______________________ O Direito Administrativo eacute bastante completo no que se

refere aos princiacutepios que o orientam Todo e qualquer agente

administrativo no exerciacutecio de sua funccedilatildeo deve observacircncia

a esses princiacutepios sem os quais o ato administrativo natildeo

obteraacute validade A respeito do tema assinale a alternativa

correta

(A) O princiacutepio da legalidade administrativa orientador

das condutas dos agentes puacuteblicos deve ser

interpretado de maneira restritiva de modo que os

atos administrativos somente poderatildeo ser praticados

quando a lei ordinaacuteria ou complementar autorizar (B) Diante do princiacutepio da publicidade dos atos

administrativos o sigilo natildeo seraacute admitido em

hipoacutetese alguma (C) Eacute vedado agrave administraccedilatildeo desapropriar um imoacutevel

residencial mesmo quando esse for declarado de

utilidade puacuteblica (D) O ato administrativo uma vez praticado natildeo poderaacute

ser revisto pela proacutepria administraccedilatildeo

(E) Uma das finalidades de qualquer ato administrativo eacute

atender ao interesse puacuteblico e em assim sendo o

princiacutepio da impessoalidade vem reforccedilar essa ideia

ao vedar o tratamento favorecido a esse ou aquele

cidadatildeo agrave exceccedilatildeo dos casos previstos em lei

QUESTAtildeO 37 _______________________

Com referecircncia agraves possibilidades de dispensa de licitaccedilatildeo

assinale a alternativa correta

(A) A licitaccedilatildeo que visa agrave execuccedilatildeo de obras e serviccedilos

de engenharia natildeo poderaacute ser dispensaacutevel (B) Na alienaccedilatildeo de bens imoacuteveis da Administraccedilatildeo

Puacuteblica no caso de daccedilatildeo em pagamento haveraacute a

necessidade de se realizar licitaccedilatildeo sob a modalidade

de concorrecircncia (C) A dispensa de licitaccedilatildeo a depender do caso estaacute

ligada ao poder discricionaacuterio do administrador

puacuteblico que diante de especiacutefica hipoacutetese legal

poderaacute realizar a contrataccedilatildeo de forma direta (D) Eacute exemplificativo lista de hipoacuteteses em que a

licitaccedilatildeo seraacute dispensada (E) No caso de guerra emergecircncia ou calamidade

puacuteblica a licitaccedilatildeo deveraacute ser dispensada por

expressa previsatildeo legal

QUESTAtildeO 38 _______________________

No que concerne agraves caracteriacutesticas atinentes aos contratos

administrativos assinale a alternativa correta

(A) Em regra eacute vedada a subcontrataccedilatildeo dado o caraacuteter

pessoal com que os contratos administrativos satildeo

firmados (B) Eacute possiacutevel a contrataccedilatildeo com a administraccedilatildeo sob a

forma verbal (C) Assim como ocorre no caso dos particulares no

contrato administrativo a pessoa a ser contratada

deveraacute estabelecer as claacuteusulas do contrato

juntamente com a Administraccedilatildeo Puacuteblica (D) Estando a Administraccedilatildeo Puacuteblica e o particular em

condiccedilatildeo de igualdade natildeo se admite a fixaccedilatildeo de

claacuteusulas exorbitantes no contrato administrativo (E) Diante da preacutevia realizaccedilatildeo de procedimento

licitatoacuterio torna-se desnecessaacuteria a realizaccedilatildeo de

fiscalizaccedilatildeo da execuccedilatildeo do objeto contratado

QUESTAtildeO 39 _______________________

Com base na anaacutelise da Lei no 86661993 bem como dos

ditames legais nela contidos assinale a alternativa correta

(A) A Lei de Licitaccedilotildees possibilita como regra o

estabelecimento de normas no edital que visem a

limitar a competitividade do certame (B) O edital e a carta-convite satildeo as duas uacutenicas espeacutecies

de instrumento convocatoacuterio (C) Apenas a concorrecircncia pode ser considerada como

efetiva modalidade de licitaccedilatildeo (D) Para que determinada empresa participe de uma

tomada de preccedilos deveraacute necessariamente estar

cadastrada junto ao oacutergatildeo competente (E) Pelo leilatildeo excepcionalmente a administraccedilatildeo

poderaacute contratar diretamente com o particular

dispensando a licitaccedilatildeo

CONCURSO PUacuteBLICO TREPA Cargo 201 ndash Teacutecnico Judiciaacuterio ndash Aacuterea Administrativa ndash Sem Especialidade (Tipo ldquoArdquo) Paacutegina 912

QUESTAtildeO 40 ______________________

No que se refere agrave anaacutelise dos poderes administrativos

assinale a alternativa correta

(A) Os servidores puacuteblicos tecircm o dever de acatar e

cumprir as ordens de seus superiores hieraacuterquicos

mesmo quando manifestamente ilegais sob pena de

violaccedilatildeo do poder hieraacuterquico (B) Pelo poder de poliacutecia a administraccedilatildeo poderaacute punir

particular com o qual manteacutem contrato

administrativo na hipoacutetese em que natildeo execute o

objeto contratado (C) A omissatildeo pelo agente puacuteblico diante de uma lei

que determina a praacutetica de um ato eacute considerada

como uma hipoacutetese de abuso de poder (D) Poder de poliacutecia originaacuterio eacute aquele executado pelas

pessoas administrativas integrantes da administraccedilatildeo

indireta (E) Desvio e excesso de poder possuem a mesma

definiccedilatildeo no acircmbito administrativo

QUESTAtildeO 41 ______________________

Quanto aos atos de improbidade administrativa assinale a

alternativa correta

(A) Na hipoacutetese em que o agente puacuteblico aufere

vantagem patrimonial indevida em razatildeo de seu

cargo estaraacute praticando um ato de improbidade

administrativa que importa enriquecimento iliacutecito (B) Em hipoacutetese alguma poderaacute ser decretada a

indisponibilidade dos bens do indiciado pelo crime

de improbidade (C) O ato praticado pelo servidor puacuteblico que venha a

violar os deveres de imparcialidade consubstanciaraacute

em um ato que causa prejuiacutezo ao eraacuterio puacuteblico (D) Uma vez julgado e punido na esfera penal o

servidor indiciado natildeo poderaacute sofrer as cominaccedilotildees

da Lei de Improbidade Administrativa (E) A iniciativa para a instauraccedilatildeo de processo tendente a

apurar um ato de improbidade administrativa

somente poderaacute advir de um servidor puacuteblico

QUESTAtildeO 42 ______________________

No que tange agraves normas e agraves especificidades do Processo

Administrativo Federal assinale a opccedilatildeo correta

(A) No processo administrativo em razatildeo do interesse

puacuteblico maior natildeo seraacute admitido o contraditoacuterio e a

ampla defesa na fase preparatoacuteria (B) Uma das peculiaridades do processo administrativo eacute

que diferentemente do judicial deveraacute ser

impulsionado de ofiacutecio independente da atuaccedilatildeo do

interessado (C) Por ser administrativo o processo somente se

iniciaraacute mediante ofiacutecio por interesse da

administraccedilatildeo (D) A sanccedilatildeo administrativa aplicada poderaacute ser

agravada quando da revisatildeo do processo (E) Diferentemente do que ocorre nos processos judiciais

ciacuteveis no acircmbito administrativo a contagem do prazo

inicia-se contando o dia do comeccedilo e excluindo-se o

dia do vencimento

QUESTAtildeO 43 _______________________

Em relaccedilatildeo agrave responsabilidade civil do Estado assinale a

alternativa correta

(A) Os atos jurisdicionais satildeo isentos de responsabilidade

civil (B) A responsabilidade objetiva do Estado por danos

causados a terceiros tem por fundamento a teoria da

culpa administrativa (C) Com a ediccedilatildeo da CF1988 o ordenamento juriacutedico

brasileiro passou a adotar a teoria da

irresponsabilidade do Estado (D) Assim como ocorre no direito privado para que se

configure a responsabilidade civil do Estado faz-se

necessaacuteria a existecircncia de um dano moral ou

material de uma accedilatildeo ou omissatildeo antijuriacutedica por

parte do Estado e de um nexo causal entre o dano e a

accedilatildeo ou omissatildeo estatal (E) Caso fortuito ou forccedila maior natildeo satildeo causas

excludentes da responsabilidade do Estado

QUESTAtildeO 44 _______________________

A respeito da excelecircncia nos serviccedilos puacuteblicos assinale a

alternativa correta

(A) Uma das criacuteticas que se faz ao modelo de excelecircncia

nos serviccedilos puacuteblicos eacute o pouco compromisso com a

geraccedilatildeo de valor e com o controle social (B) Excelecircncia em gestatildeo puacuteblica pressupotildee atenccedilatildeo

prioritaacuteria ao cidadatildeo e agrave sociedade na condiccedilatildeo de

usuaacuterios de serviccedilos puacuteblicos (C) O Programa Nacional de Gestatildeo Puacuteblica e

Desburocratizaccedilatildeo (GESPUacuteBLICA) foi uma

iniciativa autocircnoma e inovadora criada em 2004 com

objetivo de melhorar os processos de gestatildeo na

Administraccedilatildeo Puacuteblica (D) Modelo de excelecircncia nos serviccedilos puacuteblicos estaacute

decolado das teacutecnicas e processos de planejamento

estrateacutegico e da qualidade na Administraccedilatildeo Puacuteblica (E) O GESPUacuteBLICA explicita e se limita aos princiacutepios

da eficaacutecia publicidade legalidade legitimidade e

moralidade como pilares na gestatildeo puacuteblica

QUESTAtildeO 45 _______________________

A respeito das convergecircncias e diferenccedilas entre a gestatildeo

puacuteblica e a gestatildeo privada eacute correto afirmar que

(A) na administraccedilatildeo puacuteblica e na gestatildeo empresarial os

administradores soacute podem fazer aquilo que a Lei

expressamente os autoriza (B) os conceitos de cliente e cidadatildeo tem a perfeita

aderecircncia inclusive no que tange a deveres e

obrigaccedilotildees (C) a Administraccedilatildeo Puacuteblica deve buscar o bem da

sociedade o interesse puacuteblico As empresas buscam

a lucratividade e a maximizaccedilatildeo da riqueza dos seus

acionistas (D) o princiacutepio da publicidade se aplica de forma similar

agrave administraccedilatildeo puacuteblica e agrave administraccedilatildeo privada

incluindo o terceiro setor (E) ao setor privado se aplicam os princiacutepios da

eficiecircncia moralidade e impessoalidade vinculando

aos seus administradores o estrito cumprimento das

normas

CONCURSO PUacuteBLICO TREPA Cargo 201 ndash Teacutecnico Judiciaacuterio ndash Aacuterea Administrativa ndash Sem Especialidade (Tipo ldquoArdquo) Paacutegina 1012

QUESTAtildeO 46 ______________________

Com relaccedilatildeo agraves caracteriacutesticas baacutesicas das organizaccedilotildees

formais modernas ndash tipos de estrutura organizacional

natureza finalidades e criteacuterios de departamentalizaccedilatildeo ndash eacute

correto afirmar que

(A) a departamentalizaccedilatildeo por projetos eacute o agrupamento

de atividades de acordo com os lugares em que estatildeo

localizadas as operaccedilotildees Uma empresa de grande

porte pode agrupar suas atividades de vendas em

aacutereas do Brasil como a regiatildeo Nordeste regiatildeo

Sudeste e regiatildeo Sul (B) a departamentalizaccedilatildeo por funccedilatildeo consiste em

agrupar as atividades de tal modo que elas focalizem

um determinado uso do produto ou serviccedilo eacute usada

principalmente no grupamento de atividade de

vendas ou serviccedilos (C) a departamentalizaccedilatildeo territorial e por produto

apresentam como vantagens a diminuiccedilatildeo dos custos

pelas duplicidades de atividade principalmente em

pessoal e materiais (D) a departamentalizaccedilatildeo por matriz eacute semelhante agrave de

projeto com uma exceccedilatildeo principal No caso da

departamentalizaccedilatildeo de matriz o administrador de

projeto natildeo tem autoridade de linha sobre os

membros da equipe Em lugar disso a organizaccedilatildeo

do administrador de projeto eacute sobreposta aos vaacuterios

departamentos funcionais dando a impressatildeo de uma

matriz (E) a departamentalizaccedilatildeo mista eacute pouco usada porque

fere ao princiacutepio da integraccedilatildeo e coordenaccedilatildeo

(quanto mais atividades trabalham integradas maior

razatildeo para ficarem no mesmo departamento)

QUESTAtildeO 47 ______________________

A respeito da Administraccedilatildeo Puacuteblica seus princiacutepios

fundamentais e conceitos que envolvem a Administraccedilatildeo

direta e indireta eacute correto afirmar que

(A) as atividades da Administraccedilatildeo Federal obedecem

aos seguintes princiacutepios fundamentais planejamento

coordenaccedilatildeo descentralizaccedilatildeo delegaccedilatildeo de

competecircncia e controle

(B) a coordenaccedilatildeo eacute exercida em todos os niacuteveis da

administraccedilatildeo mediante a atuaccedilatildeo das chefias

individuais a realizaccedilatildeo sistemaacutetica de reuniotildees com

a participaccedilatildeo das chefias subordinadas e a

instituiccedilatildeo e funcionamento de comissotildees de

coordenaccedilatildeo em cada niacutevel administrativo

(C) a administraccedilatildeo direta eacute constituiacuteda pelos serviccedilos

integrados da estrutura administrativa da Presidecircncia

da Repuacuteblica das Autarquias e dos Ministeacuterios (D) a administraccedilatildeo indireta as categorias de entidades

dotadas de personalidade juriacutedica proacutepria As

empresas puacuteblicas dependentes satildeo excluiacutedas da

categoria de administraccedilatildeo puacuteblica indireta

(E) a descentralizaccedilatildeo eacute feita exclusivamente no plano da

Administraccedilatildeo Federal para a oacuterbita privada

mediante contratos ou concessotildees

QUESTAtildeO 48 _______________________

A respeito da gestatildeo da qualidade assinale a alternativa

correta

(A) Os conceitos de eficiecircncia e qualidade estatildeo

intrinsecamente dissociados esta foi a preocupaccedilatildeo

em alterar o texto da constituiccedilatildeo substituindo a

ideia de qualidade por eficiecircncia

(B) O exemplo das gerecircncias operacionais eacute essencial

para a implantaccedilatildeo dos mecanismos de qualidade

podendo haver descontinuidade com as gerencias

estrateacutegicas

(C) A implantaccedilatildeo de mecanismos de qualidade e

qualidade total podem estar dissociadas dos

mecanismos de governanccedila e planejamento

estrateacutegico das organizaccedilotildees

(D) O mecanismo da qualidade soacute se completaraacute quando

houver uma perfeita harmonia entre o desempenho

desse produto ou serviccedilo associado agrave satisfaccedilatildeo de

quem vai utilizaacute-lo ou consumi-lo Quando uma

dessas partes natildeo estiver em niacutevel de consonacircncia

certamente a qualidade natildeo existiraacute ou estaraacute

comprometida ou prejudicada

(E) A qualidade em serviccedilos estaacute focada no cliente

externo podendo prescindir no atendimento dos

clientes internos

QUESTAtildeO 49 _______________________

Em relaccedilatildeo agrave gestatildeo de resultados na produccedilatildeo de serviccedilos

puacuteblicos assinale a alternativa incorreta

(A) A Constituiccedilatildeo Federal prevecirc que a autonomia

gerencial orccedilamentaacuteria e financeira dos oacutergatildeos e

entidades da administraccedilatildeo direta e indireta poderaacute

ser ampliada mediante contrato a ser firmado entre

seus administradores e o poder puacuteblico que tenha

por objeto a fixaccedilatildeo de metas de desempenho para o

oacutergatildeo ou entidade

(B) Cabe agrave lei regular em relaccedilatildeo agraves entidades e oacutergatildeos

submetidos aos contratos de gestatildeo o prazo de

duraccedilatildeo os controles e criteacuterios de avaliaccedilatildeo de

desempenho direitos obrigaccedilotildees e responsabilidade

dos dirigentes a remuneraccedilatildeo do pessoal

(C) Orccedilamento orientado para resultados eacute uma das

ferramentas para a implantaccedilatildeo de gestatildeo por

resultados na Administraccedilatildeo Puacuteblica e detalha entre

outros objetivos estrateacutegicos programas accedilotildees

produtos indicadores e designaccedilatildeo de gerentes

(D) Eficiecircncia eacute a adequaccedilatildeo racional entre os recursos

disponiacuteveis e os fins desejados sendo que a busca de

eficiecircncia eacute um dos principais objetivos da nova

gestatildeo puacuteblica

(E) O princiacutepio da efetividade foi introduzido na

Constituiccedilatildeo pela Emenda Constitucional no 191998

sendo um dos fundamentos da gestatildeo por resultados

na Administraccedilatildeo Puacuteblica

CONCURSO PUacuteBLICO TREPA Cargo 201 ndash Teacutecnico Judiciaacuterio ndash Aacuterea Administrativa ndash Sem Especialidade (Tipo ldquoArdquo) Paacutegina 1112

QUESTAtildeO 50 ______________________

Acerca dos conceitos que envolvem empreendedorismo

governamental e novas lideranccedilas no setor puacuteblico assinale a

alternativa incorreta

(A) Trabalha com avaliaccedilatildeo de desempenho individual e

de resultados organizacionais atrelados a

indicadores de qualidade e produtividade (B) Resultados satildeo considerados bons porque os

processos administrativos estatildeo sob controle e satildeo

seguros (C) Daacute ecircnfase e orientaccedilatildeo da accedilatildeo do Estado para o

cidadatildeo cliente e vecirc o cidadatildeo como contribuinte de

impostos e como cliente de se seus serviccedilos (D) Estabelecimento do conceito de planejamento

estrateacutegico (E) Profissionalizaccedilatildeo do servidor puacuteblico por meio de

poliacuteticas de motivaccedilatildeo de desenvolvimento pessoal

de revalorizaccedilatildeo e a questatildeo da eacutetica no serviccedilo

puacuteblico e da promoccedilatildeo do desenvolvimento das

habilidades gerenciais dos funcionaacuterios

QUESTAtildeO 51 ______________________

Com relaccedilatildeo aos dispositivos constitucionais sobre os

orccedilamentos puacuteblicos assinale a alternativa correta

(A) O princiacutepio da exclusividade previsto no sect 8ordm do art

165 da Constituiccedilatildeo Federal (CF) estabelece que a

Lei Orccedilamentaacuteria Anual (LOA) natildeo conteraacute

dispositivo estranho agrave previsatildeo da receita e agrave fixaccedilatildeo

da despesa Ressalvam-se dessa proibiccedilatildeo a

autorizaccedilatildeo para abertura de creacuteditos suplementares e

a contrataccedilatildeo de operaccedilotildees de creacutedito ainda que por

ARO nos termos da lei (B) Compete privativamente agrave Uniatildeo legislar sobre

direito tributaacuterio financeiro penitenciaacuterio

econocircmico e urbaniacutestico e orccedilamento puacuteblico (C) O princiacutepio da universalidade segundo a

Constituiccedilatildeo determina que cada ente governamental

deve elaborar um uacutenico orccedilamento (D) O princiacutepio da natildeo vinculaccedilatildeo da receita de

impostos instituiacutedo pelo inciso IV do art 167 da CF

impede que todo e qualquer imposto tenha

vinculaccedilatildeo a despesas especiacuteficas incluiacutedo os que se

referem aos arts 155 e 156 e aos recursos de que

tratam os arts 157 158 e 159 I a e b e II para a

prestaccedilatildeo de garantia ou contragarantia agrave Uniatildeo e

para pagamento de deacutebitos para com essa (E) As despesas obrigatoacuterias de pessoal as despesas

relacionadas agrave diacutevida externa e as transferecircncias para

a sauacutede desvinculadas pela Desvinculaccedilatildeo de

Receitas da Uniatildeo (DRU) satildeo exceccedilotildees ao princiacutepio

orccedilamentaacuterio da natildeo afetaccedilatildeo da receita

QUESTAtildeO 52 ______________________

A respeito das leis do ciclo orccedilamentaacuterio eacute correto afirmar

que

(A) satildeo leis que compotildeem o ciclo orccedilamentaacuterio a Lei de

Responsabilidade Fiscal (LC no 1012000) o Plano

Plurianual e a Lei Orccedilamentaacuteria Anual

(B) o Plano Plurianual apresenta individualizadamente e

detalhadamente todas as accedilotildees que compotildeem o

orccedilamento (C) o projeto de lei orccedilamentaacuteria anual elaborado de

forma compatiacutevel com o plano plurianual com a Lei

de Diretrizes Orccedilamentaacuterias e com as normas da Lei

Complementar no 1012000 conteraacute em anexo

demonstrativo da compatibilidade da programaccedilatildeo

dos orccedilamentos com objetivos e metas constantes do

Anexo de Metas Fiscais (D) Lei de Diretrizes Orccedilamentaacuterias conteraacute Anexo de

Metas Fiscais Anexo de Riscos Fiscais e Anexo de

Metas Sociais (E) O Plano Plurianual conteraacute obrigatoriamente

demonstrativo da estimativa e compensaccedilatildeo da

renuacutencia de receita e da margem de expansatildeo das

despesas obrigatoacuterias de caraacuteter continuado

QUESTAtildeO 53 _______________________

A respeito do orccedilamento programa assinale a alternativa

incorreta

(A) O orccedilamento eacute o elo entre o planejamento e as

funccedilotildees executivas do governo (B) A alocaccedilatildeo de recursos visa agrave consecuccedilatildeo de

objetivos e metas (C) Na elaboraccedilatildeo do orccedilamento satildeo considerados todos

os custos dos programas inclusive os que

extrapolam o exerciacutecio (D) O orccedilamento utiliza a sistemaacutetica de indicadores e

padrotildees de mediccedilatildeo do trabalho e dos resultados (E) A estrutura do orccedilamento daacute ecircnfase aos aspectos

contaacutebeis da gestatildeo

QUESTAtildeO 54 _______________________

A respeito de responsabilidade fiscal eacute correto afirmar que

(A) a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) inovou ao

estabelecer limites de despesas de pessoal para os

Poderes Legislativo e Executivo (B) a LRF natildeo atinge os tribunais de contas porque eles

natildeo fazem parte do Poder Legislativo (C) a despesa de pessoal de todas as empresas estatais eacute

obrigatoriamente contabilizada junto agraves despesas de

pessoal do Poder Executivo do ente ao qual ela estaacute

vinculada (D) a responsabilidade na gestatildeo fiscal pressupotildee a accedilatildeo

planejada e transparente em que se previnem riscos

e corrigem desvios capazes de afetar o equiliacutebrio das

contas puacuteblicas mediante o cumprimento de metas

de resultados entre receitas e despesas e a obediecircncia

a limites e condiccedilotildees no que tange agrave renuacutencia de

receita geraccedilatildeo de despesas com pessoal da

seguridade social e outras diacutevidas consolidada e

mobiliaacuteria operaccedilotildees de creacutedito inclusive por

antecipaccedilatildeo de receita concessatildeo de garantia e

inscriccedilatildeo em restos a pagar (E) eacute vedada a realizaccedilatildeo de antecipaccedilotildees de receitas

orccedilamentaacuterias e inscriccedilatildeo de restos a pagar no uacuteltimo

ano do exerciacutecio do mandato

CONCURSO PUacuteBLICO TREPA Cargo 201 ndash Teacutecnico Judiciaacuterio Aacuterea Administrativa ndash Sem Especialidade (Tipo ldquoArdquo) Paacutegina 1212

QUESTAtildeO 55 ______________________

Entre as dimensotildees que compotildeem a competecircncia assinale

aquela que representa a teacutecnica a destreza e o saber-fazer

(A) Conhecimento (B) Habilidade (C) Aprendizagem (D) Atitude (E) Comportamento

QUESTAtildeO 56 ______________________

A entrada dos recursos humanos em uma organizaccedilatildeo

depende necessariamente de um processo de recrutamento e

seleccedilatildeo A realizaccedilatildeo de um processo seletivo natildeo eacute uma

tarefa simples e envolve diversas variaacuteveis e teacutecnicas Em

relaccedilatildeo a esse tema assinale a alternativa que apresenta o

tipo de teste escrito que permite mensurar fatores como

confiabilidade atenccedilatildeo e responsabilidade

(A) Inteligecircncia (B) Aptidatildeo (C) Habilidade (D) Interesse (E) Integridade

QUESTAtildeO 57 ______________________

Acerca do meacutetodo de avaliaccedilatildeo de desempenho cuja atenccedilatildeo

do avaliador eacute focada nos comportamentos que diferenciam a

realizaccedilatildeo eficaz ou natildeo de um trabalho eacute correto afirmar

que ele recebe o nome de

(A) incidentes criacuteticos (B) relatoacuterios escritos (C) escalas graacuteficas de mensuraccedilatildeo (D) escalas de mensuraccedilatildeo com acircncora comportamental (E) comparaccedilotildees multipessoais

QUESTAtildeO 58 ______________________

Quanto aos processos de treinamento e desenvolvimento de

pessoal assinale a alternativa que indica o meacutetodo de

treinamento cujas principais caracteriacutesticas satildeo a

flexibilidade e a facilidade de adaptaccedilatildeo a diferentes

situaccedilotildees e indiviacuteduos

(A) Formal (B) Informal (C) Individual (D) Coletivo (E) Personalizado

QUESTAtildeO 59 ______________________

Assinale a alternativa que indica a funccedilatildeo da aacuterea de recursos

humanos que busca trabalhar com as pessoas para assegurar

a realizaccedilatildeo dos objetivos

(A) Planejamento (B) Organizaccedilatildeo (C) Lideranccedila (D) Execuccedilatildeo (E) Controle

QUESTAtildeO 60 _______________________

O paradigma do conflito em uma organizaccedilatildeo eacute lugar comum

nas instituiccedilotildees Afinal uma organizaccedilatildeo eacute formada de

pessoas que por sua vez possuem valores crenccedilas visotildees

de mundo motivaccedilotildees e principalmente inteligecircncias

completamente distintas entre si Considerando que Gardner

elencou um rol de sete inteligecircncias assinale a alternativa

que indica aquela que se destaca por ajudar na resoluccedilatildeo de

conflitos

(A) Espacial (B) Cinesteacutesica (C) Linguiacutestica (D) Interpessoal (E) Intrapessoal

Aacuterea livre

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QUESTAtildeO 28 ______________________

Com referecircncia agraves caracteriacutesticas atinentes aos entes

federados ou entes poliacuteticos assinale a alternativa correta

(A) A Uniatildeo possui apenas autonomia poliacutetica e

administrativa (B) Os municiacutepios possuem poder judiciaacuterio proacuteprio (C) Os Estados gozam de capacidade auto-

organizacional (D) O Distrito Federal caracteriza-se doutrinariamente

como um ente federado tiacutepico (E) O Distrito Federal equipara-se a um municiacutepio

QUESTAtildeO 29 ______________________

Considerando a arrecadaccedilatildeo e a aplicaccedilatildeo de recursos nas

campanhas eleitorais assinale a alternativa correta

(A) As despesas da campanha eleitoral seratildeo realizadas

sob a responsabilidade dos partidos candidatos ou

entidades estrangeiras (B) As despesas com transporte ou deslocamento de

candidato e de pessoal a serviccedilo da candidatura natildeo

satildeo consideradas gasto eleitoral (C) O aluguel de bens particulares para veiculaccedilatildeo por

qualquer meio de propaganda eleitoral natildeo configura

despesa eleitoral sujeita a limite (D) Eacute vedado a partido poliacutetico e a candidato receber

direta ou indiretamente doaccedilatildeo em dinheiro

procedente de entidades beneficentes e religiosas (E) Natildeo eacute obrigatoacuterio para o partido e para os candidatos

abrir conta bancaacuteria especiacutefica com o objetivo de

registrar o movimento financeiro da campanha

poliacutetica

QUESTAtildeO 30 ______________________

Acerca do alistamento e dos serviccedilos eleitorais mediante

processamento eletrocircnico de dados agrave luz da Resoluccedilatildeo n0

215382003 assinale a alternativa correta

(A) No caso de transferecircncia em decorrecircncia de alteraccedilatildeo

de domiciacutelio haveraacute nova emissatildeo de nuacutemero

diferente de inscriccedilatildeo (B) Quando o eleitor necessitar de pequena alteraccedilatildeo em

seu tiacutetulo pode pedir a segunda via do documento

pois isso jaacute retificaraacute o necessaacuterio (C) O nuacutemero de inscriccedilatildeo compor-se-aacute de ateacute 14

algarismos (D) O naturalizado que natildeo se alistar ateacute dois anos depois

de adquirida a nacionalidade brasileira incorreraacute em

multa (E) O alistamento eleitoral do analfabeto eacute facultativo

QUESTAtildeO 31 ______________________

Considerando a Lei dos Partidos Poliacuteticos assinale a

alternativa correta

(A) Eacute livre a criaccedilatildeo fusatildeo incorporaccedilatildeo e extinccedilatildeo de

partidos poliacuteticos cujos programas respeitem a

soberania nacional o regime democraacutetico o

pluripartidarismo e os direitos fundamentais da

pessoa humana

(B) O partido poliacutetico tem autonomia exclusivamente

para definir a proacutepria estrutura interna

(C) Os filiados de um partido poliacutetico tecircm iguais direitos

e diferentes deveres

(D) Alguns partidos poliacuteticos podem submeter-se agrave

entidade estrangeira

(E) Soacute o partido que tenha registrado o respectivo

estatuto no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) pode

participar do processo eleitoral

QUESTAtildeO 32 _______________________

Quanto ao acesso ao raacutedio e agrave televisatildeo pelos partidos

poliacuteticos assinale a alternativa correta

(A) A propaganda partidaacuteria gratuita seraacute sempre na

modalidade gravada e transmitida entre as 19 horas e

as 22 horas e 30 minutos

(B) As emissoras de raacutedio e de televisatildeo ficam obrigadas

a realizar para os partidos poliacuteticos transmissotildees

gratuitas em acircmbito nacional e estadual por

iniciativa e sob a responsabilidade dos respectivos

oacutergatildeos de direccedilatildeo

(C) Natildeo se pode utilizar a propaganda partidaacuteria gratuita

para transmitir mensagens aos filiados sobre a

execuccedilatildeo do programa partidaacuterio dos eventos e das

atividades congressuais do partido

(D) As transmissotildees seratildeo em blocos apenas para o

acircmbito nacional

(E) O partido que atender a todas as regras relacionadas

ao tema da propaganda tem assegurada a utilizaccedilatildeo

do tempo total de uma hora por semestre

QUESTAtildeO 33 _______________________

Com relaccedilatildeo agrave Lei da Ficha Limpa assinale a alternativa

correta

(A) Para configuraccedilatildeo do ato abusivo seraacute considerada a

potencialidade de o fato alterar o resultado da

eleiccedilatildeo

(B) A inegibilidade alcanccedila em qualquer caso os crimes

culposos

(C) Satildeo inelegiacuteveis por 16 anos os servidores puacuteblicos

demitidos por meio de processo administrativo

disciplinar

(D) Julgada procedente a representaccedilatildeo o tribunal

declararaacute a inegibilidade do representado e de

quantos hajam contribuiacutedo para a praacutetica do ato

cominando-lhes sanccedilatildeo de inegibilidade para as

eleiccedilotildees a se realizarem nos oito anos subsequentes agrave

eleiccedilatildeo

(E) Eacute legiacutetimo o natildeo cumprimento dos prazos

estabelecidos pela legislaccedilatildeo eleitoral no caso de

acuacutemulo de serviccedilo no exerciacutecio das funccedilotildees

regulares em qualquer hipoacutetese

CONCURSO PUacuteBLICO TREPA Cargo 201 ndash Teacutecnico Judiciaacuterio ndash Aacuterea Administrativa ndash Sem Especialidade (Tipo ldquoArdquo) Paacutegina 812

QUESTAtildeO 34 ______________________ No que se refere agrave coligaccedilatildeo partidaacuteria agrave luz da Lei das

Eleiccedilotildees assinale a alternativa correta

(A) Eacute vedado aos partidos poliacuteticos dentro da mesma

circunscriccedilatildeo celebrar coligaccedilotildees para eleiccedilatildeo

majoritaacuteria (B) Na propaganda para eleiccedilatildeo majoritaacuteria a coligaccedilatildeo

usaraacute facultativamente sob a proacutepria denominaccedilatildeo

as legendas de todos os partidos que a integram (C) Na propaganda para eleiccedilatildeo proporcional cada

partido usaraacute apenas sua legenda sob o nome da

coligaccedilatildeo (D) Poderaacute participar das eleiccedilotildees o partido que ateacute seis

meses antes do pleito tenha registrado o respectivo

estatuto no Tribunal Regional Eleitoral (E) Seraacute considerado eleito o candidato a presidente que

obtiver a maioria absoluta de votos computados em

branco e os nulos

QUESTAtildeO 35 ______________________ Quanto aos recursos previstos no Coacutedigo Eleitoral assinale a

alternativa correta

(A) Os recursos eleitorais teratildeo efeito suspensivo (B) Sempre que a lei natildeo fixar prazo especial o recurso

deveraacute ser interposto em oito dias da publicaccedilatildeo do

ato (C) A execuccedilatildeo de qualquer acoacuterdatildeo seraacute feita

imediatamente mediante comunicaccedilatildeo por ofiacutecio

telegrama ou em casos especiais a criteacuterio do

presidente do Tribunal por meio de coacutepia do

acoacuterdatildeo (D) O recurso em que se discutir mateacuteria constitucional

poderaacute ser interposto fora do prazo (E) Em qualquer caso cabe recurso contra expediccedilatildeo de

diploma

QUESTAtildeO 36 ______________________ O Direito Administrativo eacute bastante completo no que se

refere aos princiacutepios que o orientam Todo e qualquer agente

administrativo no exerciacutecio de sua funccedilatildeo deve observacircncia

a esses princiacutepios sem os quais o ato administrativo natildeo

obteraacute validade A respeito do tema assinale a alternativa

correta

(A) O princiacutepio da legalidade administrativa orientador

das condutas dos agentes puacuteblicos deve ser

interpretado de maneira restritiva de modo que os

atos administrativos somente poderatildeo ser praticados

quando a lei ordinaacuteria ou complementar autorizar (B) Diante do princiacutepio da publicidade dos atos

administrativos o sigilo natildeo seraacute admitido em

hipoacutetese alguma (C) Eacute vedado agrave administraccedilatildeo desapropriar um imoacutevel

residencial mesmo quando esse for declarado de

utilidade puacuteblica (D) O ato administrativo uma vez praticado natildeo poderaacute

ser revisto pela proacutepria administraccedilatildeo

(E) Uma das finalidades de qualquer ato administrativo eacute

atender ao interesse puacuteblico e em assim sendo o

princiacutepio da impessoalidade vem reforccedilar essa ideia

ao vedar o tratamento favorecido a esse ou aquele

cidadatildeo agrave exceccedilatildeo dos casos previstos em lei

QUESTAtildeO 37 _______________________

Com referecircncia agraves possibilidades de dispensa de licitaccedilatildeo

assinale a alternativa correta

(A) A licitaccedilatildeo que visa agrave execuccedilatildeo de obras e serviccedilos

de engenharia natildeo poderaacute ser dispensaacutevel (B) Na alienaccedilatildeo de bens imoacuteveis da Administraccedilatildeo

Puacuteblica no caso de daccedilatildeo em pagamento haveraacute a

necessidade de se realizar licitaccedilatildeo sob a modalidade

de concorrecircncia (C) A dispensa de licitaccedilatildeo a depender do caso estaacute

ligada ao poder discricionaacuterio do administrador

puacuteblico que diante de especiacutefica hipoacutetese legal

poderaacute realizar a contrataccedilatildeo de forma direta (D) Eacute exemplificativo lista de hipoacuteteses em que a

licitaccedilatildeo seraacute dispensada (E) No caso de guerra emergecircncia ou calamidade

puacuteblica a licitaccedilatildeo deveraacute ser dispensada por

expressa previsatildeo legal

QUESTAtildeO 38 _______________________

No que concerne agraves caracteriacutesticas atinentes aos contratos

administrativos assinale a alternativa correta

(A) Em regra eacute vedada a subcontrataccedilatildeo dado o caraacuteter

pessoal com que os contratos administrativos satildeo

firmados (B) Eacute possiacutevel a contrataccedilatildeo com a administraccedilatildeo sob a

forma verbal (C) Assim como ocorre no caso dos particulares no

contrato administrativo a pessoa a ser contratada

deveraacute estabelecer as claacuteusulas do contrato

juntamente com a Administraccedilatildeo Puacuteblica (D) Estando a Administraccedilatildeo Puacuteblica e o particular em

condiccedilatildeo de igualdade natildeo se admite a fixaccedilatildeo de

claacuteusulas exorbitantes no contrato administrativo (E) Diante da preacutevia realizaccedilatildeo de procedimento

licitatoacuterio torna-se desnecessaacuteria a realizaccedilatildeo de

fiscalizaccedilatildeo da execuccedilatildeo do objeto contratado

QUESTAtildeO 39 _______________________

Com base na anaacutelise da Lei no 86661993 bem como dos

ditames legais nela contidos assinale a alternativa correta

(A) A Lei de Licitaccedilotildees possibilita como regra o

estabelecimento de normas no edital que visem a

limitar a competitividade do certame (B) O edital e a carta-convite satildeo as duas uacutenicas espeacutecies

de instrumento convocatoacuterio (C) Apenas a concorrecircncia pode ser considerada como

efetiva modalidade de licitaccedilatildeo (D) Para que determinada empresa participe de uma

tomada de preccedilos deveraacute necessariamente estar

cadastrada junto ao oacutergatildeo competente (E) Pelo leilatildeo excepcionalmente a administraccedilatildeo

poderaacute contratar diretamente com o particular

dispensando a licitaccedilatildeo

CONCURSO PUacuteBLICO TREPA Cargo 201 ndash Teacutecnico Judiciaacuterio ndash Aacuterea Administrativa ndash Sem Especialidade (Tipo ldquoArdquo) Paacutegina 912

QUESTAtildeO 40 ______________________

No que se refere agrave anaacutelise dos poderes administrativos

assinale a alternativa correta

(A) Os servidores puacuteblicos tecircm o dever de acatar e

cumprir as ordens de seus superiores hieraacuterquicos

mesmo quando manifestamente ilegais sob pena de

violaccedilatildeo do poder hieraacuterquico (B) Pelo poder de poliacutecia a administraccedilatildeo poderaacute punir

particular com o qual manteacutem contrato

administrativo na hipoacutetese em que natildeo execute o

objeto contratado (C) A omissatildeo pelo agente puacuteblico diante de uma lei

que determina a praacutetica de um ato eacute considerada

como uma hipoacutetese de abuso de poder (D) Poder de poliacutecia originaacuterio eacute aquele executado pelas

pessoas administrativas integrantes da administraccedilatildeo

indireta (E) Desvio e excesso de poder possuem a mesma

definiccedilatildeo no acircmbito administrativo

QUESTAtildeO 41 ______________________

Quanto aos atos de improbidade administrativa assinale a

alternativa correta

(A) Na hipoacutetese em que o agente puacuteblico aufere

vantagem patrimonial indevida em razatildeo de seu

cargo estaraacute praticando um ato de improbidade

administrativa que importa enriquecimento iliacutecito (B) Em hipoacutetese alguma poderaacute ser decretada a

indisponibilidade dos bens do indiciado pelo crime

de improbidade (C) O ato praticado pelo servidor puacuteblico que venha a

violar os deveres de imparcialidade consubstanciaraacute

em um ato que causa prejuiacutezo ao eraacuterio puacuteblico (D) Uma vez julgado e punido na esfera penal o

servidor indiciado natildeo poderaacute sofrer as cominaccedilotildees

da Lei de Improbidade Administrativa (E) A iniciativa para a instauraccedilatildeo de processo tendente a

apurar um ato de improbidade administrativa

somente poderaacute advir de um servidor puacuteblico

QUESTAtildeO 42 ______________________

No que tange agraves normas e agraves especificidades do Processo

Administrativo Federal assinale a opccedilatildeo correta

(A) No processo administrativo em razatildeo do interesse

puacuteblico maior natildeo seraacute admitido o contraditoacuterio e a

ampla defesa na fase preparatoacuteria (B) Uma das peculiaridades do processo administrativo eacute

que diferentemente do judicial deveraacute ser

impulsionado de ofiacutecio independente da atuaccedilatildeo do

interessado (C) Por ser administrativo o processo somente se

iniciaraacute mediante ofiacutecio por interesse da

administraccedilatildeo (D) A sanccedilatildeo administrativa aplicada poderaacute ser

agravada quando da revisatildeo do processo (E) Diferentemente do que ocorre nos processos judiciais

ciacuteveis no acircmbito administrativo a contagem do prazo

inicia-se contando o dia do comeccedilo e excluindo-se o

dia do vencimento

QUESTAtildeO 43 _______________________

Em relaccedilatildeo agrave responsabilidade civil do Estado assinale a

alternativa correta

(A) Os atos jurisdicionais satildeo isentos de responsabilidade

civil (B) A responsabilidade objetiva do Estado por danos

causados a terceiros tem por fundamento a teoria da

culpa administrativa (C) Com a ediccedilatildeo da CF1988 o ordenamento juriacutedico

brasileiro passou a adotar a teoria da

irresponsabilidade do Estado (D) Assim como ocorre no direito privado para que se

configure a responsabilidade civil do Estado faz-se

necessaacuteria a existecircncia de um dano moral ou

material de uma accedilatildeo ou omissatildeo antijuriacutedica por

parte do Estado e de um nexo causal entre o dano e a

accedilatildeo ou omissatildeo estatal (E) Caso fortuito ou forccedila maior natildeo satildeo causas

excludentes da responsabilidade do Estado

QUESTAtildeO 44 _______________________

A respeito da excelecircncia nos serviccedilos puacuteblicos assinale a

alternativa correta

(A) Uma das criacuteticas que se faz ao modelo de excelecircncia

nos serviccedilos puacuteblicos eacute o pouco compromisso com a

geraccedilatildeo de valor e com o controle social (B) Excelecircncia em gestatildeo puacuteblica pressupotildee atenccedilatildeo

prioritaacuteria ao cidadatildeo e agrave sociedade na condiccedilatildeo de

usuaacuterios de serviccedilos puacuteblicos (C) O Programa Nacional de Gestatildeo Puacuteblica e

Desburocratizaccedilatildeo (GESPUacuteBLICA) foi uma

iniciativa autocircnoma e inovadora criada em 2004 com

objetivo de melhorar os processos de gestatildeo na

Administraccedilatildeo Puacuteblica (D) Modelo de excelecircncia nos serviccedilos puacuteblicos estaacute

decolado das teacutecnicas e processos de planejamento

estrateacutegico e da qualidade na Administraccedilatildeo Puacuteblica (E) O GESPUacuteBLICA explicita e se limita aos princiacutepios

da eficaacutecia publicidade legalidade legitimidade e

moralidade como pilares na gestatildeo puacuteblica

QUESTAtildeO 45 _______________________

A respeito das convergecircncias e diferenccedilas entre a gestatildeo

puacuteblica e a gestatildeo privada eacute correto afirmar que

(A) na administraccedilatildeo puacuteblica e na gestatildeo empresarial os

administradores soacute podem fazer aquilo que a Lei

expressamente os autoriza (B) os conceitos de cliente e cidadatildeo tem a perfeita

aderecircncia inclusive no que tange a deveres e

obrigaccedilotildees (C) a Administraccedilatildeo Puacuteblica deve buscar o bem da

sociedade o interesse puacuteblico As empresas buscam

a lucratividade e a maximizaccedilatildeo da riqueza dos seus

acionistas (D) o princiacutepio da publicidade se aplica de forma similar

agrave administraccedilatildeo puacuteblica e agrave administraccedilatildeo privada

incluindo o terceiro setor (E) ao setor privado se aplicam os princiacutepios da

eficiecircncia moralidade e impessoalidade vinculando

aos seus administradores o estrito cumprimento das

normas

CONCURSO PUacuteBLICO TREPA Cargo 201 ndash Teacutecnico Judiciaacuterio ndash Aacuterea Administrativa ndash Sem Especialidade (Tipo ldquoArdquo) Paacutegina 1012

QUESTAtildeO 46 ______________________

Com relaccedilatildeo agraves caracteriacutesticas baacutesicas das organizaccedilotildees

formais modernas ndash tipos de estrutura organizacional

natureza finalidades e criteacuterios de departamentalizaccedilatildeo ndash eacute

correto afirmar que

(A) a departamentalizaccedilatildeo por projetos eacute o agrupamento

de atividades de acordo com os lugares em que estatildeo

localizadas as operaccedilotildees Uma empresa de grande

porte pode agrupar suas atividades de vendas em

aacutereas do Brasil como a regiatildeo Nordeste regiatildeo

Sudeste e regiatildeo Sul (B) a departamentalizaccedilatildeo por funccedilatildeo consiste em

agrupar as atividades de tal modo que elas focalizem

um determinado uso do produto ou serviccedilo eacute usada

principalmente no grupamento de atividade de

vendas ou serviccedilos (C) a departamentalizaccedilatildeo territorial e por produto

apresentam como vantagens a diminuiccedilatildeo dos custos

pelas duplicidades de atividade principalmente em

pessoal e materiais (D) a departamentalizaccedilatildeo por matriz eacute semelhante agrave de

projeto com uma exceccedilatildeo principal No caso da

departamentalizaccedilatildeo de matriz o administrador de

projeto natildeo tem autoridade de linha sobre os

membros da equipe Em lugar disso a organizaccedilatildeo

do administrador de projeto eacute sobreposta aos vaacuterios

departamentos funcionais dando a impressatildeo de uma

matriz (E) a departamentalizaccedilatildeo mista eacute pouco usada porque

fere ao princiacutepio da integraccedilatildeo e coordenaccedilatildeo

(quanto mais atividades trabalham integradas maior

razatildeo para ficarem no mesmo departamento)

QUESTAtildeO 47 ______________________

A respeito da Administraccedilatildeo Puacuteblica seus princiacutepios

fundamentais e conceitos que envolvem a Administraccedilatildeo

direta e indireta eacute correto afirmar que

(A) as atividades da Administraccedilatildeo Federal obedecem

aos seguintes princiacutepios fundamentais planejamento

coordenaccedilatildeo descentralizaccedilatildeo delegaccedilatildeo de

competecircncia e controle

(B) a coordenaccedilatildeo eacute exercida em todos os niacuteveis da

administraccedilatildeo mediante a atuaccedilatildeo das chefias

individuais a realizaccedilatildeo sistemaacutetica de reuniotildees com

a participaccedilatildeo das chefias subordinadas e a

instituiccedilatildeo e funcionamento de comissotildees de

coordenaccedilatildeo em cada niacutevel administrativo

(C) a administraccedilatildeo direta eacute constituiacuteda pelos serviccedilos

integrados da estrutura administrativa da Presidecircncia

da Repuacuteblica das Autarquias e dos Ministeacuterios (D) a administraccedilatildeo indireta as categorias de entidades

dotadas de personalidade juriacutedica proacutepria As

empresas puacuteblicas dependentes satildeo excluiacutedas da

categoria de administraccedilatildeo puacuteblica indireta

(E) a descentralizaccedilatildeo eacute feita exclusivamente no plano da

Administraccedilatildeo Federal para a oacuterbita privada

mediante contratos ou concessotildees

QUESTAtildeO 48 _______________________

A respeito da gestatildeo da qualidade assinale a alternativa

correta

(A) Os conceitos de eficiecircncia e qualidade estatildeo

intrinsecamente dissociados esta foi a preocupaccedilatildeo

em alterar o texto da constituiccedilatildeo substituindo a

ideia de qualidade por eficiecircncia

(B) O exemplo das gerecircncias operacionais eacute essencial

para a implantaccedilatildeo dos mecanismos de qualidade

podendo haver descontinuidade com as gerencias

estrateacutegicas

(C) A implantaccedilatildeo de mecanismos de qualidade e

qualidade total podem estar dissociadas dos

mecanismos de governanccedila e planejamento

estrateacutegico das organizaccedilotildees

(D) O mecanismo da qualidade soacute se completaraacute quando

houver uma perfeita harmonia entre o desempenho

desse produto ou serviccedilo associado agrave satisfaccedilatildeo de

quem vai utilizaacute-lo ou consumi-lo Quando uma

dessas partes natildeo estiver em niacutevel de consonacircncia

certamente a qualidade natildeo existiraacute ou estaraacute

comprometida ou prejudicada

(E) A qualidade em serviccedilos estaacute focada no cliente

externo podendo prescindir no atendimento dos

clientes internos

QUESTAtildeO 49 _______________________

Em relaccedilatildeo agrave gestatildeo de resultados na produccedilatildeo de serviccedilos

puacuteblicos assinale a alternativa incorreta

(A) A Constituiccedilatildeo Federal prevecirc que a autonomia

gerencial orccedilamentaacuteria e financeira dos oacutergatildeos e

entidades da administraccedilatildeo direta e indireta poderaacute

ser ampliada mediante contrato a ser firmado entre

seus administradores e o poder puacuteblico que tenha

por objeto a fixaccedilatildeo de metas de desempenho para o

oacutergatildeo ou entidade

(B) Cabe agrave lei regular em relaccedilatildeo agraves entidades e oacutergatildeos

submetidos aos contratos de gestatildeo o prazo de

duraccedilatildeo os controles e criteacuterios de avaliaccedilatildeo de

desempenho direitos obrigaccedilotildees e responsabilidade

dos dirigentes a remuneraccedilatildeo do pessoal

(C) Orccedilamento orientado para resultados eacute uma das

ferramentas para a implantaccedilatildeo de gestatildeo por

resultados na Administraccedilatildeo Puacuteblica e detalha entre

outros objetivos estrateacutegicos programas accedilotildees

produtos indicadores e designaccedilatildeo de gerentes

(D) Eficiecircncia eacute a adequaccedilatildeo racional entre os recursos

disponiacuteveis e os fins desejados sendo que a busca de

eficiecircncia eacute um dos principais objetivos da nova

gestatildeo puacuteblica

(E) O princiacutepio da efetividade foi introduzido na

Constituiccedilatildeo pela Emenda Constitucional no 191998

sendo um dos fundamentos da gestatildeo por resultados

na Administraccedilatildeo Puacuteblica

CONCURSO PUacuteBLICO TREPA Cargo 201 ndash Teacutecnico Judiciaacuterio ndash Aacuterea Administrativa ndash Sem Especialidade (Tipo ldquoArdquo) Paacutegina 1112

QUESTAtildeO 50 ______________________

Acerca dos conceitos que envolvem empreendedorismo

governamental e novas lideranccedilas no setor puacuteblico assinale a

alternativa incorreta

(A) Trabalha com avaliaccedilatildeo de desempenho individual e

de resultados organizacionais atrelados a

indicadores de qualidade e produtividade (B) Resultados satildeo considerados bons porque os

processos administrativos estatildeo sob controle e satildeo

seguros (C) Daacute ecircnfase e orientaccedilatildeo da accedilatildeo do Estado para o

cidadatildeo cliente e vecirc o cidadatildeo como contribuinte de

impostos e como cliente de se seus serviccedilos (D) Estabelecimento do conceito de planejamento

estrateacutegico (E) Profissionalizaccedilatildeo do servidor puacuteblico por meio de

poliacuteticas de motivaccedilatildeo de desenvolvimento pessoal

de revalorizaccedilatildeo e a questatildeo da eacutetica no serviccedilo

puacuteblico e da promoccedilatildeo do desenvolvimento das

habilidades gerenciais dos funcionaacuterios

QUESTAtildeO 51 ______________________

Com relaccedilatildeo aos dispositivos constitucionais sobre os

orccedilamentos puacuteblicos assinale a alternativa correta

(A) O princiacutepio da exclusividade previsto no sect 8ordm do art

165 da Constituiccedilatildeo Federal (CF) estabelece que a

Lei Orccedilamentaacuteria Anual (LOA) natildeo conteraacute

dispositivo estranho agrave previsatildeo da receita e agrave fixaccedilatildeo

da despesa Ressalvam-se dessa proibiccedilatildeo a

autorizaccedilatildeo para abertura de creacuteditos suplementares e

a contrataccedilatildeo de operaccedilotildees de creacutedito ainda que por

ARO nos termos da lei (B) Compete privativamente agrave Uniatildeo legislar sobre

direito tributaacuterio financeiro penitenciaacuterio

econocircmico e urbaniacutestico e orccedilamento puacuteblico (C) O princiacutepio da universalidade segundo a

Constituiccedilatildeo determina que cada ente governamental

deve elaborar um uacutenico orccedilamento (D) O princiacutepio da natildeo vinculaccedilatildeo da receita de

impostos instituiacutedo pelo inciso IV do art 167 da CF

impede que todo e qualquer imposto tenha

vinculaccedilatildeo a despesas especiacuteficas incluiacutedo os que se

referem aos arts 155 e 156 e aos recursos de que

tratam os arts 157 158 e 159 I a e b e II para a

prestaccedilatildeo de garantia ou contragarantia agrave Uniatildeo e

para pagamento de deacutebitos para com essa (E) As despesas obrigatoacuterias de pessoal as despesas

relacionadas agrave diacutevida externa e as transferecircncias para

a sauacutede desvinculadas pela Desvinculaccedilatildeo de

Receitas da Uniatildeo (DRU) satildeo exceccedilotildees ao princiacutepio

orccedilamentaacuterio da natildeo afetaccedilatildeo da receita

QUESTAtildeO 52 ______________________

A respeito das leis do ciclo orccedilamentaacuterio eacute correto afirmar

que

(A) satildeo leis que compotildeem o ciclo orccedilamentaacuterio a Lei de

Responsabilidade Fiscal (LC no 1012000) o Plano

Plurianual e a Lei Orccedilamentaacuteria Anual

(B) o Plano Plurianual apresenta individualizadamente e

detalhadamente todas as accedilotildees que compotildeem o

orccedilamento (C) o projeto de lei orccedilamentaacuteria anual elaborado de

forma compatiacutevel com o plano plurianual com a Lei

de Diretrizes Orccedilamentaacuterias e com as normas da Lei

Complementar no 1012000 conteraacute em anexo

demonstrativo da compatibilidade da programaccedilatildeo

dos orccedilamentos com objetivos e metas constantes do

Anexo de Metas Fiscais (D) Lei de Diretrizes Orccedilamentaacuterias conteraacute Anexo de

Metas Fiscais Anexo de Riscos Fiscais e Anexo de

Metas Sociais (E) O Plano Plurianual conteraacute obrigatoriamente

demonstrativo da estimativa e compensaccedilatildeo da

renuacutencia de receita e da margem de expansatildeo das

despesas obrigatoacuterias de caraacuteter continuado

QUESTAtildeO 53 _______________________

A respeito do orccedilamento programa assinale a alternativa

incorreta

(A) O orccedilamento eacute o elo entre o planejamento e as

funccedilotildees executivas do governo (B) A alocaccedilatildeo de recursos visa agrave consecuccedilatildeo de

objetivos e metas (C) Na elaboraccedilatildeo do orccedilamento satildeo considerados todos

os custos dos programas inclusive os que

extrapolam o exerciacutecio (D) O orccedilamento utiliza a sistemaacutetica de indicadores e

padrotildees de mediccedilatildeo do trabalho e dos resultados (E) A estrutura do orccedilamento daacute ecircnfase aos aspectos

contaacutebeis da gestatildeo

QUESTAtildeO 54 _______________________

A respeito de responsabilidade fiscal eacute correto afirmar que

(A) a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) inovou ao

estabelecer limites de despesas de pessoal para os

Poderes Legislativo e Executivo (B) a LRF natildeo atinge os tribunais de contas porque eles

natildeo fazem parte do Poder Legislativo (C) a despesa de pessoal de todas as empresas estatais eacute

obrigatoriamente contabilizada junto agraves despesas de

pessoal do Poder Executivo do ente ao qual ela estaacute

vinculada (D) a responsabilidade na gestatildeo fiscal pressupotildee a accedilatildeo

planejada e transparente em que se previnem riscos

e corrigem desvios capazes de afetar o equiliacutebrio das

contas puacuteblicas mediante o cumprimento de metas

de resultados entre receitas e despesas e a obediecircncia

a limites e condiccedilotildees no que tange agrave renuacutencia de

receita geraccedilatildeo de despesas com pessoal da

seguridade social e outras diacutevidas consolidada e

mobiliaacuteria operaccedilotildees de creacutedito inclusive por

antecipaccedilatildeo de receita concessatildeo de garantia e

inscriccedilatildeo em restos a pagar (E) eacute vedada a realizaccedilatildeo de antecipaccedilotildees de receitas

orccedilamentaacuterias e inscriccedilatildeo de restos a pagar no uacuteltimo

ano do exerciacutecio do mandato

CONCURSO PUacuteBLICO TREPA Cargo 201 ndash Teacutecnico Judiciaacuterio Aacuterea Administrativa ndash Sem Especialidade (Tipo ldquoArdquo) Paacutegina 1212

QUESTAtildeO 55 ______________________

Entre as dimensotildees que compotildeem a competecircncia assinale

aquela que representa a teacutecnica a destreza e o saber-fazer

(A) Conhecimento (B) Habilidade (C) Aprendizagem (D) Atitude (E) Comportamento

QUESTAtildeO 56 ______________________

A entrada dos recursos humanos em uma organizaccedilatildeo

depende necessariamente de um processo de recrutamento e

seleccedilatildeo A realizaccedilatildeo de um processo seletivo natildeo eacute uma

tarefa simples e envolve diversas variaacuteveis e teacutecnicas Em

relaccedilatildeo a esse tema assinale a alternativa que apresenta o

tipo de teste escrito que permite mensurar fatores como

confiabilidade atenccedilatildeo e responsabilidade

(A) Inteligecircncia (B) Aptidatildeo (C) Habilidade (D) Interesse (E) Integridade

QUESTAtildeO 57 ______________________

Acerca do meacutetodo de avaliaccedilatildeo de desempenho cuja atenccedilatildeo

do avaliador eacute focada nos comportamentos que diferenciam a

realizaccedilatildeo eficaz ou natildeo de um trabalho eacute correto afirmar

que ele recebe o nome de

(A) incidentes criacuteticos (B) relatoacuterios escritos (C) escalas graacuteficas de mensuraccedilatildeo (D) escalas de mensuraccedilatildeo com acircncora comportamental (E) comparaccedilotildees multipessoais

QUESTAtildeO 58 ______________________

Quanto aos processos de treinamento e desenvolvimento de

pessoal assinale a alternativa que indica o meacutetodo de

treinamento cujas principais caracteriacutesticas satildeo a

flexibilidade e a facilidade de adaptaccedilatildeo a diferentes

situaccedilotildees e indiviacuteduos

(A) Formal (B) Informal (C) Individual (D) Coletivo (E) Personalizado

QUESTAtildeO 59 ______________________

Assinale a alternativa que indica a funccedilatildeo da aacuterea de recursos

humanos que busca trabalhar com as pessoas para assegurar

a realizaccedilatildeo dos objetivos

(A) Planejamento (B) Organizaccedilatildeo (C) Lideranccedila (D) Execuccedilatildeo (E) Controle

QUESTAtildeO 60 _______________________

O paradigma do conflito em uma organizaccedilatildeo eacute lugar comum

nas instituiccedilotildees Afinal uma organizaccedilatildeo eacute formada de

pessoas que por sua vez possuem valores crenccedilas visotildees

de mundo motivaccedilotildees e principalmente inteligecircncias

completamente distintas entre si Considerando que Gardner

elencou um rol de sete inteligecircncias assinale a alternativa

que indica aquela que se destaca por ajudar na resoluccedilatildeo de

conflitos

(A) Espacial (B) Cinesteacutesica (C) Linguiacutestica (D) Interpessoal (E) Intrapessoal

Aacuterea livre

Page 8: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ CONCURSO … · tribunal regional eleitoral do parÁ. concurso pÚblico para provimento de vagas e formaÇÃo de cadastro de reserva em cargos

CONCURSO PUacuteBLICO TREPA Cargo 201 ndash Teacutecnico Judiciaacuterio ndash Aacuterea Administrativa ndash Sem Especialidade (Tipo ldquoArdquo) Paacutegina 812

QUESTAtildeO 34 ______________________ No que se refere agrave coligaccedilatildeo partidaacuteria agrave luz da Lei das

Eleiccedilotildees assinale a alternativa correta

(A) Eacute vedado aos partidos poliacuteticos dentro da mesma

circunscriccedilatildeo celebrar coligaccedilotildees para eleiccedilatildeo

majoritaacuteria (B) Na propaganda para eleiccedilatildeo majoritaacuteria a coligaccedilatildeo

usaraacute facultativamente sob a proacutepria denominaccedilatildeo

as legendas de todos os partidos que a integram (C) Na propaganda para eleiccedilatildeo proporcional cada

partido usaraacute apenas sua legenda sob o nome da

coligaccedilatildeo (D) Poderaacute participar das eleiccedilotildees o partido que ateacute seis

meses antes do pleito tenha registrado o respectivo

estatuto no Tribunal Regional Eleitoral (E) Seraacute considerado eleito o candidato a presidente que

obtiver a maioria absoluta de votos computados em

branco e os nulos

QUESTAtildeO 35 ______________________ Quanto aos recursos previstos no Coacutedigo Eleitoral assinale a

alternativa correta

(A) Os recursos eleitorais teratildeo efeito suspensivo (B) Sempre que a lei natildeo fixar prazo especial o recurso

deveraacute ser interposto em oito dias da publicaccedilatildeo do

ato (C) A execuccedilatildeo de qualquer acoacuterdatildeo seraacute feita

imediatamente mediante comunicaccedilatildeo por ofiacutecio

telegrama ou em casos especiais a criteacuterio do

presidente do Tribunal por meio de coacutepia do

acoacuterdatildeo (D) O recurso em que se discutir mateacuteria constitucional

poderaacute ser interposto fora do prazo (E) Em qualquer caso cabe recurso contra expediccedilatildeo de

diploma

QUESTAtildeO 36 ______________________ O Direito Administrativo eacute bastante completo no que se

refere aos princiacutepios que o orientam Todo e qualquer agente

administrativo no exerciacutecio de sua funccedilatildeo deve observacircncia

a esses princiacutepios sem os quais o ato administrativo natildeo

obteraacute validade A respeito do tema assinale a alternativa

correta

(A) O princiacutepio da legalidade administrativa orientador

das condutas dos agentes puacuteblicos deve ser

interpretado de maneira restritiva de modo que os

atos administrativos somente poderatildeo ser praticados

quando a lei ordinaacuteria ou complementar autorizar (B) Diante do princiacutepio da publicidade dos atos

administrativos o sigilo natildeo seraacute admitido em

hipoacutetese alguma (C) Eacute vedado agrave administraccedilatildeo desapropriar um imoacutevel

residencial mesmo quando esse for declarado de

utilidade puacuteblica (D) O ato administrativo uma vez praticado natildeo poderaacute

ser revisto pela proacutepria administraccedilatildeo

(E) Uma das finalidades de qualquer ato administrativo eacute

atender ao interesse puacuteblico e em assim sendo o

princiacutepio da impessoalidade vem reforccedilar essa ideia

ao vedar o tratamento favorecido a esse ou aquele

cidadatildeo agrave exceccedilatildeo dos casos previstos em lei

QUESTAtildeO 37 _______________________

Com referecircncia agraves possibilidades de dispensa de licitaccedilatildeo

assinale a alternativa correta

(A) A licitaccedilatildeo que visa agrave execuccedilatildeo de obras e serviccedilos

de engenharia natildeo poderaacute ser dispensaacutevel (B) Na alienaccedilatildeo de bens imoacuteveis da Administraccedilatildeo

Puacuteblica no caso de daccedilatildeo em pagamento haveraacute a

necessidade de se realizar licitaccedilatildeo sob a modalidade

de concorrecircncia (C) A dispensa de licitaccedilatildeo a depender do caso estaacute

ligada ao poder discricionaacuterio do administrador

puacuteblico que diante de especiacutefica hipoacutetese legal

poderaacute realizar a contrataccedilatildeo de forma direta (D) Eacute exemplificativo lista de hipoacuteteses em que a

licitaccedilatildeo seraacute dispensada (E) No caso de guerra emergecircncia ou calamidade

puacuteblica a licitaccedilatildeo deveraacute ser dispensada por

expressa previsatildeo legal

QUESTAtildeO 38 _______________________

No que concerne agraves caracteriacutesticas atinentes aos contratos

administrativos assinale a alternativa correta

(A) Em regra eacute vedada a subcontrataccedilatildeo dado o caraacuteter

pessoal com que os contratos administrativos satildeo

firmados (B) Eacute possiacutevel a contrataccedilatildeo com a administraccedilatildeo sob a

forma verbal (C) Assim como ocorre no caso dos particulares no

contrato administrativo a pessoa a ser contratada

deveraacute estabelecer as claacuteusulas do contrato

juntamente com a Administraccedilatildeo Puacuteblica (D) Estando a Administraccedilatildeo Puacuteblica e o particular em

condiccedilatildeo de igualdade natildeo se admite a fixaccedilatildeo de

claacuteusulas exorbitantes no contrato administrativo (E) Diante da preacutevia realizaccedilatildeo de procedimento

licitatoacuterio torna-se desnecessaacuteria a realizaccedilatildeo de

fiscalizaccedilatildeo da execuccedilatildeo do objeto contratado

QUESTAtildeO 39 _______________________

Com base na anaacutelise da Lei no 86661993 bem como dos

ditames legais nela contidos assinale a alternativa correta

(A) A Lei de Licitaccedilotildees possibilita como regra o

estabelecimento de normas no edital que visem a

limitar a competitividade do certame (B) O edital e a carta-convite satildeo as duas uacutenicas espeacutecies

de instrumento convocatoacuterio (C) Apenas a concorrecircncia pode ser considerada como

efetiva modalidade de licitaccedilatildeo (D) Para que determinada empresa participe de uma

tomada de preccedilos deveraacute necessariamente estar

cadastrada junto ao oacutergatildeo competente (E) Pelo leilatildeo excepcionalmente a administraccedilatildeo

poderaacute contratar diretamente com o particular

dispensando a licitaccedilatildeo

CONCURSO PUacuteBLICO TREPA Cargo 201 ndash Teacutecnico Judiciaacuterio ndash Aacuterea Administrativa ndash Sem Especialidade (Tipo ldquoArdquo) Paacutegina 912

QUESTAtildeO 40 ______________________

No que se refere agrave anaacutelise dos poderes administrativos

assinale a alternativa correta

(A) Os servidores puacuteblicos tecircm o dever de acatar e

cumprir as ordens de seus superiores hieraacuterquicos

mesmo quando manifestamente ilegais sob pena de

violaccedilatildeo do poder hieraacuterquico (B) Pelo poder de poliacutecia a administraccedilatildeo poderaacute punir

particular com o qual manteacutem contrato

administrativo na hipoacutetese em que natildeo execute o

objeto contratado (C) A omissatildeo pelo agente puacuteblico diante de uma lei

que determina a praacutetica de um ato eacute considerada

como uma hipoacutetese de abuso de poder (D) Poder de poliacutecia originaacuterio eacute aquele executado pelas

pessoas administrativas integrantes da administraccedilatildeo

indireta (E) Desvio e excesso de poder possuem a mesma

definiccedilatildeo no acircmbito administrativo

QUESTAtildeO 41 ______________________

Quanto aos atos de improbidade administrativa assinale a

alternativa correta

(A) Na hipoacutetese em que o agente puacuteblico aufere

vantagem patrimonial indevida em razatildeo de seu

cargo estaraacute praticando um ato de improbidade

administrativa que importa enriquecimento iliacutecito (B) Em hipoacutetese alguma poderaacute ser decretada a

indisponibilidade dos bens do indiciado pelo crime

de improbidade (C) O ato praticado pelo servidor puacuteblico que venha a

violar os deveres de imparcialidade consubstanciaraacute

em um ato que causa prejuiacutezo ao eraacuterio puacuteblico (D) Uma vez julgado e punido na esfera penal o

servidor indiciado natildeo poderaacute sofrer as cominaccedilotildees

da Lei de Improbidade Administrativa (E) A iniciativa para a instauraccedilatildeo de processo tendente a

apurar um ato de improbidade administrativa

somente poderaacute advir de um servidor puacuteblico

QUESTAtildeO 42 ______________________

No que tange agraves normas e agraves especificidades do Processo

Administrativo Federal assinale a opccedilatildeo correta

(A) No processo administrativo em razatildeo do interesse

puacuteblico maior natildeo seraacute admitido o contraditoacuterio e a

ampla defesa na fase preparatoacuteria (B) Uma das peculiaridades do processo administrativo eacute

que diferentemente do judicial deveraacute ser

impulsionado de ofiacutecio independente da atuaccedilatildeo do

interessado (C) Por ser administrativo o processo somente se

iniciaraacute mediante ofiacutecio por interesse da

administraccedilatildeo (D) A sanccedilatildeo administrativa aplicada poderaacute ser

agravada quando da revisatildeo do processo (E) Diferentemente do que ocorre nos processos judiciais

ciacuteveis no acircmbito administrativo a contagem do prazo

inicia-se contando o dia do comeccedilo e excluindo-se o

dia do vencimento

QUESTAtildeO 43 _______________________

Em relaccedilatildeo agrave responsabilidade civil do Estado assinale a

alternativa correta

(A) Os atos jurisdicionais satildeo isentos de responsabilidade

civil (B) A responsabilidade objetiva do Estado por danos

causados a terceiros tem por fundamento a teoria da

culpa administrativa (C) Com a ediccedilatildeo da CF1988 o ordenamento juriacutedico

brasileiro passou a adotar a teoria da

irresponsabilidade do Estado (D) Assim como ocorre no direito privado para que se

configure a responsabilidade civil do Estado faz-se

necessaacuteria a existecircncia de um dano moral ou

material de uma accedilatildeo ou omissatildeo antijuriacutedica por

parte do Estado e de um nexo causal entre o dano e a

accedilatildeo ou omissatildeo estatal (E) Caso fortuito ou forccedila maior natildeo satildeo causas

excludentes da responsabilidade do Estado

QUESTAtildeO 44 _______________________

A respeito da excelecircncia nos serviccedilos puacuteblicos assinale a

alternativa correta

(A) Uma das criacuteticas que se faz ao modelo de excelecircncia

nos serviccedilos puacuteblicos eacute o pouco compromisso com a

geraccedilatildeo de valor e com o controle social (B) Excelecircncia em gestatildeo puacuteblica pressupotildee atenccedilatildeo

prioritaacuteria ao cidadatildeo e agrave sociedade na condiccedilatildeo de

usuaacuterios de serviccedilos puacuteblicos (C) O Programa Nacional de Gestatildeo Puacuteblica e

Desburocratizaccedilatildeo (GESPUacuteBLICA) foi uma

iniciativa autocircnoma e inovadora criada em 2004 com

objetivo de melhorar os processos de gestatildeo na

Administraccedilatildeo Puacuteblica (D) Modelo de excelecircncia nos serviccedilos puacuteblicos estaacute

decolado das teacutecnicas e processos de planejamento

estrateacutegico e da qualidade na Administraccedilatildeo Puacuteblica (E) O GESPUacuteBLICA explicita e se limita aos princiacutepios

da eficaacutecia publicidade legalidade legitimidade e

moralidade como pilares na gestatildeo puacuteblica

QUESTAtildeO 45 _______________________

A respeito das convergecircncias e diferenccedilas entre a gestatildeo

puacuteblica e a gestatildeo privada eacute correto afirmar que

(A) na administraccedilatildeo puacuteblica e na gestatildeo empresarial os

administradores soacute podem fazer aquilo que a Lei

expressamente os autoriza (B) os conceitos de cliente e cidadatildeo tem a perfeita

aderecircncia inclusive no que tange a deveres e

obrigaccedilotildees (C) a Administraccedilatildeo Puacuteblica deve buscar o bem da

sociedade o interesse puacuteblico As empresas buscam

a lucratividade e a maximizaccedilatildeo da riqueza dos seus

acionistas (D) o princiacutepio da publicidade se aplica de forma similar

agrave administraccedilatildeo puacuteblica e agrave administraccedilatildeo privada

incluindo o terceiro setor (E) ao setor privado se aplicam os princiacutepios da

eficiecircncia moralidade e impessoalidade vinculando

aos seus administradores o estrito cumprimento das

normas

CONCURSO PUacuteBLICO TREPA Cargo 201 ndash Teacutecnico Judiciaacuterio ndash Aacuterea Administrativa ndash Sem Especialidade (Tipo ldquoArdquo) Paacutegina 1012

QUESTAtildeO 46 ______________________

Com relaccedilatildeo agraves caracteriacutesticas baacutesicas das organizaccedilotildees

formais modernas ndash tipos de estrutura organizacional

natureza finalidades e criteacuterios de departamentalizaccedilatildeo ndash eacute

correto afirmar que

(A) a departamentalizaccedilatildeo por projetos eacute o agrupamento

de atividades de acordo com os lugares em que estatildeo

localizadas as operaccedilotildees Uma empresa de grande

porte pode agrupar suas atividades de vendas em

aacutereas do Brasil como a regiatildeo Nordeste regiatildeo

Sudeste e regiatildeo Sul (B) a departamentalizaccedilatildeo por funccedilatildeo consiste em

agrupar as atividades de tal modo que elas focalizem

um determinado uso do produto ou serviccedilo eacute usada

principalmente no grupamento de atividade de

vendas ou serviccedilos (C) a departamentalizaccedilatildeo territorial e por produto

apresentam como vantagens a diminuiccedilatildeo dos custos

pelas duplicidades de atividade principalmente em

pessoal e materiais (D) a departamentalizaccedilatildeo por matriz eacute semelhante agrave de

projeto com uma exceccedilatildeo principal No caso da

departamentalizaccedilatildeo de matriz o administrador de

projeto natildeo tem autoridade de linha sobre os

membros da equipe Em lugar disso a organizaccedilatildeo

do administrador de projeto eacute sobreposta aos vaacuterios

departamentos funcionais dando a impressatildeo de uma

matriz (E) a departamentalizaccedilatildeo mista eacute pouco usada porque

fere ao princiacutepio da integraccedilatildeo e coordenaccedilatildeo

(quanto mais atividades trabalham integradas maior

razatildeo para ficarem no mesmo departamento)

QUESTAtildeO 47 ______________________

A respeito da Administraccedilatildeo Puacuteblica seus princiacutepios

fundamentais e conceitos que envolvem a Administraccedilatildeo

direta e indireta eacute correto afirmar que

(A) as atividades da Administraccedilatildeo Federal obedecem

aos seguintes princiacutepios fundamentais planejamento

coordenaccedilatildeo descentralizaccedilatildeo delegaccedilatildeo de

competecircncia e controle

(B) a coordenaccedilatildeo eacute exercida em todos os niacuteveis da

administraccedilatildeo mediante a atuaccedilatildeo das chefias

individuais a realizaccedilatildeo sistemaacutetica de reuniotildees com

a participaccedilatildeo das chefias subordinadas e a

instituiccedilatildeo e funcionamento de comissotildees de

coordenaccedilatildeo em cada niacutevel administrativo

(C) a administraccedilatildeo direta eacute constituiacuteda pelos serviccedilos

integrados da estrutura administrativa da Presidecircncia

da Repuacuteblica das Autarquias e dos Ministeacuterios (D) a administraccedilatildeo indireta as categorias de entidades

dotadas de personalidade juriacutedica proacutepria As

empresas puacuteblicas dependentes satildeo excluiacutedas da

categoria de administraccedilatildeo puacuteblica indireta

(E) a descentralizaccedilatildeo eacute feita exclusivamente no plano da

Administraccedilatildeo Federal para a oacuterbita privada

mediante contratos ou concessotildees

QUESTAtildeO 48 _______________________

A respeito da gestatildeo da qualidade assinale a alternativa

correta

(A) Os conceitos de eficiecircncia e qualidade estatildeo

intrinsecamente dissociados esta foi a preocupaccedilatildeo

em alterar o texto da constituiccedilatildeo substituindo a

ideia de qualidade por eficiecircncia

(B) O exemplo das gerecircncias operacionais eacute essencial

para a implantaccedilatildeo dos mecanismos de qualidade

podendo haver descontinuidade com as gerencias

estrateacutegicas

(C) A implantaccedilatildeo de mecanismos de qualidade e

qualidade total podem estar dissociadas dos

mecanismos de governanccedila e planejamento

estrateacutegico das organizaccedilotildees

(D) O mecanismo da qualidade soacute se completaraacute quando

houver uma perfeita harmonia entre o desempenho

desse produto ou serviccedilo associado agrave satisfaccedilatildeo de

quem vai utilizaacute-lo ou consumi-lo Quando uma

dessas partes natildeo estiver em niacutevel de consonacircncia

certamente a qualidade natildeo existiraacute ou estaraacute

comprometida ou prejudicada

(E) A qualidade em serviccedilos estaacute focada no cliente

externo podendo prescindir no atendimento dos

clientes internos

QUESTAtildeO 49 _______________________

Em relaccedilatildeo agrave gestatildeo de resultados na produccedilatildeo de serviccedilos

puacuteblicos assinale a alternativa incorreta

(A) A Constituiccedilatildeo Federal prevecirc que a autonomia

gerencial orccedilamentaacuteria e financeira dos oacutergatildeos e

entidades da administraccedilatildeo direta e indireta poderaacute

ser ampliada mediante contrato a ser firmado entre

seus administradores e o poder puacuteblico que tenha

por objeto a fixaccedilatildeo de metas de desempenho para o

oacutergatildeo ou entidade

(B) Cabe agrave lei regular em relaccedilatildeo agraves entidades e oacutergatildeos

submetidos aos contratos de gestatildeo o prazo de

duraccedilatildeo os controles e criteacuterios de avaliaccedilatildeo de

desempenho direitos obrigaccedilotildees e responsabilidade

dos dirigentes a remuneraccedilatildeo do pessoal

(C) Orccedilamento orientado para resultados eacute uma das

ferramentas para a implantaccedilatildeo de gestatildeo por

resultados na Administraccedilatildeo Puacuteblica e detalha entre

outros objetivos estrateacutegicos programas accedilotildees

produtos indicadores e designaccedilatildeo de gerentes

(D) Eficiecircncia eacute a adequaccedilatildeo racional entre os recursos

disponiacuteveis e os fins desejados sendo que a busca de

eficiecircncia eacute um dos principais objetivos da nova

gestatildeo puacuteblica

(E) O princiacutepio da efetividade foi introduzido na

Constituiccedilatildeo pela Emenda Constitucional no 191998

sendo um dos fundamentos da gestatildeo por resultados

na Administraccedilatildeo Puacuteblica

CONCURSO PUacuteBLICO TREPA Cargo 201 ndash Teacutecnico Judiciaacuterio ndash Aacuterea Administrativa ndash Sem Especialidade (Tipo ldquoArdquo) Paacutegina 1112

QUESTAtildeO 50 ______________________

Acerca dos conceitos que envolvem empreendedorismo

governamental e novas lideranccedilas no setor puacuteblico assinale a

alternativa incorreta

(A) Trabalha com avaliaccedilatildeo de desempenho individual e

de resultados organizacionais atrelados a

indicadores de qualidade e produtividade (B) Resultados satildeo considerados bons porque os

processos administrativos estatildeo sob controle e satildeo

seguros (C) Daacute ecircnfase e orientaccedilatildeo da accedilatildeo do Estado para o

cidadatildeo cliente e vecirc o cidadatildeo como contribuinte de

impostos e como cliente de se seus serviccedilos (D) Estabelecimento do conceito de planejamento

estrateacutegico (E) Profissionalizaccedilatildeo do servidor puacuteblico por meio de

poliacuteticas de motivaccedilatildeo de desenvolvimento pessoal

de revalorizaccedilatildeo e a questatildeo da eacutetica no serviccedilo

puacuteblico e da promoccedilatildeo do desenvolvimento das

habilidades gerenciais dos funcionaacuterios

QUESTAtildeO 51 ______________________

Com relaccedilatildeo aos dispositivos constitucionais sobre os

orccedilamentos puacuteblicos assinale a alternativa correta

(A) O princiacutepio da exclusividade previsto no sect 8ordm do art

165 da Constituiccedilatildeo Federal (CF) estabelece que a

Lei Orccedilamentaacuteria Anual (LOA) natildeo conteraacute

dispositivo estranho agrave previsatildeo da receita e agrave fixaccedilatildeo

da despesa Ressalvam-se dessa proibiccedilatildeo a

autorizaccedilatildeo para abertura de creacuteditos suplementares e

a contrataccedilatildeo de operaccedilotildees de creacutedito ainda que por

ARO nos termos da lei (B) Compete privativamente agrave Uniatildeo legislar sobre

direito tributaacuterio financeiro penitenciaacuterio

econocircmico e urbaniacutestico e orccedilamento puacuteblico (C) O princiacutepio da universalidade segundo a

Constituiccedilatildeo determina que cada ente governamental

deve elaborar um uacutenico orccedilamento (D) O princiacutepio da natildeo vinculaccedilatildeo da receita de

impostos instituiacutedo pelo inciso IV do art 167 da CF

impede que todo e qualquer imposto tenha

vinculaccedilatildeo a despesas especiacuteficas incluiacutedo os que se

referem aos arts 155 e 156 e aos recursos de que

tratam os arts 157 158 e 159 I a e b e II para a

prestaccedilatildeo de garantia ou contragarantia agrave Uniatildeo e

para pagamento de deacutebitos para com essa (E) As despesas obrigatoacuterias de pessoal as despesas

relacionadas agrave diacutevida externa e as transferecircncias para

a sauacutede desvinculadas pela Desvinculaccedilatildeo de

Receitas da Uniatildeo (DRU) satildeo exceccedilotildees ao princiacutepio

orccedilamentaacuterio da natildeo afetaccedilatildeo da receita

QUESTAtildeO 52 ______________________

A respeito das leis do ciclo orccedilamentaacuterio eacute correto afirmar

que

(A) satildeo leis que compotildeem o ciclo orccedilamentaacuterio a Lei de

Responsabilidade Fiscal (LC no 1012000) o Plano

Plurianual e a Lei Orccedilamentaacuteria Anual

(B) o Plano Plurianual apresenta individualizadamente e

detalhadamente todas as accedilotildees que compotildeem o

orccedilamento (C) o projeto de lei orccedilamentaacuteria anual elaborado de

forma compatiacutevel com o plano plurianual com a Lei

de Diretrizes Orccedilamentaacuterias e com as normas da Lei

Complementar no 1012000 conteraacute em anexo

demonstrativo da compatibilidade da programaccedilatildeo

dos orccedilamentos com objetivos e metas constantes do

Anexo de Metas Fiscais (D) Lei de Diretrizes Orccedilamentaacuterias conteraacute Anexo de

Metas Fiscais Anexo de Riscos Fiscais e Anexo de

Metas Sociais (E) O Plano Plurianual conteraacute obrigatoriamente

demonstrativo da estimativa e compensaccedilatildeo da

renuacutencia de receita e da margem de expansatildeo das

despesas obrigatoacuterias de caraacuteter continuado

QUESTAtildeO 53 _______________________

A respeito do orccedilamento programa assinale a alternativa

incorreta

(A) O orccedilamento eacute o elo entre o planejamento e as

funccedilotildees executivas do governo (B) A alocaccedilatildeo de recursos visa agrave consecuccedilatildeo de

objetivos e metas (C) Na elaboraccedilatildeo do orccedilamento satildeo considerados todos

os custos dos programas inclusive os que

extrapolam o exerciacutecio (D) O orccedilamento utiliza a sistemaacutetica de indicadores e

padrotildees de mediccedilatildeo do trabalho e dos resultados (E) A estrutura do orccedilamento daacute ecircnfase aos aspectos

contaacutebeis da gestatildeo

QUESTAtildeO 54 _______________________

A respeito de responsabilidade fiscal eacute correto afirmar que

(A) a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) inovou ao

estabelecer limites de despesas de pessoal para os

Poderes Legislativo e Executivo (B) a LRF natildeo atinge os tribunais de contas porque eles

natildeo fazem parte do Poder Legislativo (C) a despesa de pessoal de todas as empresas estatais eacute

obrigatoriamente contabilizada junto agraves despesas de

pessoal do Poder Executivo do ente ao qual ela estaacute

vinculada (D) a responsabilidade na gestatildeo fiscal pressupotildee a accedilatildeo

planejada e transparente em que se previnem riscos

e corrigem desvios capazes de afetar o equiliacutebrio das

contas puacuteblicas mediante o cumprimento de metas

de resultados entre receitas e despesas e a obediecircncia

a limites e condiccedilotildees no que tange agrave renuacutencia de

receita geraccedilatildeo de despesas com pessoal da

seguridade social e outras diacutevidas consolidada e

mobiliaacuteria operaccedilotildees de creacutedito inclusive por

antecipaccedilatildeo de receita concessatildeo de garantia e

inscriccedilatildeo em restos a pagar (E) eacute vedada a realizaccedilatildeo de antecipaccedilotildees de receitas

orccedilamentaacuterias e inscriccedilatildeo de restos a pagar no uacuteltimo

ano do exerciacutecio do mandato

CONCURSO PUacuteBLICO TREPA Cargo 201 ndash Teacutecnico Judiciaacuterio Aacuterea Administrativa ndash Sem Especialidade (Tipo ldquoArdquo) Paacutegina 1212

QUESTAtildeO 55 ______________________

Entre as dimensotildees que compotildeem a competecircncia assinale

aquela que representa a teacutecnica a destreza e o saber-fazer

(A) Conhecimento (B) Habilidade (C) Aprendizagem (D) Atitude (E) Comportamento

QUESTAtildeO 56 ______________________

A entrada dos recursos humanos em uma organizaccedilatildeo

depende necessariamente de um processo de recrutamento e

seleccedilatildeo A realizaccedilatildeo de um processo seletivo natildeo eacute uma

tarefa simples e envolve diversas variaacuteveis e teacutecnicas Em

relaccedilatildeo a esse tema assinale a alternativa que apresenta o

tipo de teste escrito que permite mensurar fatores como

confiabilidade atenccedilatildeo e responsabilidade

(A) Inteligecircncia (B) Aptidatildeo (C) Habilidade (D) Interesse (E) Integridade

QUESTAtildeO 57 ______________________

Acerca do meacutetodo de avaliaccedilatildeo de desempenho cuja atenccedilatildeo

do avaliador eacute focada nos comportamentos que diferenciam a

realizaccedilatildeo eficaz ou natildeo de um trabalho eacute correto afirmar

que ele recebe o nome de

(A) incidentes criacuteticos (B) relatoacuterios escritos (C) escalas graacuteficas de mensuraccedilatildeo (D) escalas de mensuraccedilatildeo com acircncora comportamental (E) comparaccedilotildees multipessoais

QUESTAtildeO 58 ______________________

Quanto aos processos de treinamento e desenvolvimento de

pessoal assinale a alternativa que indica o meacutetodo de

treinamento cujas principais caracteriacutesticas satildeo a

flexibilidade e a facilidade de adaptaccedilatildeo a diferentes

situaccedilotildees e indiviacuteduos

(A) Formal (B) Informal (C) Individual (D) Coletivo (E) Personalizado

QUESTAtildeO 59 ______________________

Assinale a alternativa que indica a funccedilatildeo da aacuterea de recursos

humanos que busca trabalhar com as pessoas para assegurar

a realizaccedilatildeo dos objetivos

(A) Planejamento (B) Organizaccedilatildeo (C) Lideranccedila (D) Execuccedilatildeo (E) Controle

QUESTAtildeO 60 _______________________

O paradigma do conflito em uma organizaccedilatildeo eacute lugar comum

nas instituiccedilotildees Afinal uma organizaccedilatildeo eacute formada de

pessoas que por sua vez possuem valores crenccedilas visotildees

de mundo motivaccedilotildees e principalmente inteligecircncias

completamente distintas entre si Considerando que Gardner

elencou um rol de sete inteligecircncias assinale a alternativa

que indica aquela que se destaca por ajudar na resoluccedilatildeo de

conflitos

(A) Espacial (B) Cinesteacutesica (C) Linguiacutestica (D) Interpessoal (E) Intrapessoal

Aacuterea livre

Page 9: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ CONCURSO … · tribunal regional eleitoral do parÁ. concurso pÚblico para provimento de vagas e formaÇÃo de cadastro de reserva em cargos

CONCURSO PUacuteBLICO TREPA Cargo 201 ndash Teacutecnico Judiciaacuterio ndash Aacuterea Administrativa ndash Sem Especialidade (Tipo ldquoArdquo) Paacutegina 912

QUESTAtildeO 40 ______________________

No que se refere agrave anaacutelise dos poderes administrativos

assinale a alternativa correta

(A) Os servidores puacuteblicos tecircm o dever de acatar e

cumprir as ordens de seus superiores hieraacuterquicos

mesmo quando manifestamente ilegais sob pena de

violaccedilatildeo do poder hieraacuterquico (B) Pelo poder de poliacutecia a administraccedilatildeo poderaacute punir

particular com o qual manteacutem contrato

administrativo na hipoacutetese em que natildeo execute o

objeto contratado (C) A omissatildeo pelo agente puacuteblico diante de uma lei

que determina a praacutetica de um ato eacute considerada

como uma hipoacutetese de abuso de poder (D) Poder de poliacutecia originaacuterio eacute aquele executado pelas

pessoas administrativas integrantes da administraccedilatildeo

indireta (E) Desvio e excesso de poder possuem a mesma

definiccedilatildeo no acircmbito administrativo

QUESTAtildeO 41 ______________________

Quanto aos atos de improbidade administrativa assinale a

alternativa correta

(A) Na hipoacutetese em que o agente puacuteblico aufere

vantagem patrimonial indevida em razatildeo de seu

cargo estaraacute praticando um ato de improbidade

administrativa que importa enriquecimento iliacutecito (B) Em hipoacutetese alguma poderaacute ser decretada a

indisponibilidade dos bens do indiciado pelo crime

de improbidade (C) O ato praticado pelo servidor puacuteblico que venha a

violar os deveres de imparcialidade consubstanciaraacute

em um ato que causa prejuiacutezo ao eraacuterio puacuteblico (D) Uma vez julgado e punido na esfera penal o

servidor indiciado natildeo poderaacute sofrer as cominaccedilotildees

da Lei de Improbidade Administrativa (E) A iniciativa para a instauraccedilatildeo de processo tendente a

apurar um ato de improbidade administrativa

somente poderaacute advir de um servidor puacuteblico

QUESTAtildeO 42 ______________________

No que tange agraves normas e agraves especificidades do Processo

Administrativo Federal assinale a opccedilatildeo correta

(A) No processo administrativo em razatildeo do interesse

puacuteblico maior natildeo seraacute admitido o contraditoacuterio e a

ampla defesa na fase preparatoacuteria (B) Uma das peculiaridades do processo administrativo eacute

que diferentemente do judicial deveraacute ser

impulsionado de ofiacutecio independente da atuaccedilatildeo do

interessado (C) Por ser administrativo o processo somente se

iniciaraacute mediante ofiacutecio por interesse da

administraccedilatildeo (D) A sanccedilatildeo administrativa aplicada poderaacute ser

agravada quando da revisatildeo do processo (E) Diferentemente do que ocorre nos processos judiciais

ciacuteveis no acircmbito administrativo a contagem do prazo

inicia-se contando o dia do comeccedilo e excluindo-se o

dia do vencimento

QUESTAtildeO 43 _______________________

Em relaccedilatildeo agrave responsabilidade civil do Estado assinale a

alternativa correta

(A) Os atos jurisdicionais satildeo isentos de responsabilidade

civil (B) A responsabilidade objetiva do Estado por danos

causados a terceiros tem por fundamento a teoria da

culpa administrativa (C) Com a ediccedilatildeo da CF1988 o ordenamento juriacutedico

brasileiro passou a adotar a teoria da

irresponsabilidade do Estado (D) Assim como ocorre no direito privado para que se

configure a responsabilidade civil do Estado faz-se

necessaacuteria a existecircncia de um dano moral ou

material de uma accedilatildeo ou omissatildeo antijuriacutedica por

parte do Estado e de um nexo causal entre o dano e a

accedilatildeo ou omissatildeo estatal (E) Caso fortuito ou forccedila maior natildeo satildeo causas

excludentes da responsabilidade do Estado

QUESTAtildeO 44 _______________________

A respeito da excelecircncia nos serviccedilos puacuteblicos assinale a

alternativa correta

(A) Uma das criacuteticas que se faz ao modelo de excelecircncia

nos serviccedilos puacuteblicos eacute o pouco compromisso com a

geraccedilatildeo de valor e com o controle social (B) Excelecircncia em gestatildeo puacuteblica pressupotildee atenccedilatildeo

prioritaacuteria ao cidadatildeo e agrave sociedade na condiccedilatildeo de

usuaacuterios de serviccedilos puacuteblicos (C) O Programa Nacional de Gestatildeo Puacuteblica e

Desburocratizaccedilatildeo (GESPUacuteBLICA) foi uma

iniciativa autocircnoma e inovadora criada em 2004 com

objetivo de melhorar os processos de gestatildeo na

Administraccedilatildeo Puacuteblica (D) Modelo de excelecircncia nos serviccedilos puacuteblicos estaacute

decolado das teacutecnicas e processos de planejamento

estrateacutegico e da qualidade na Administraccedilatildeo Puacuteblica (E) O GESPUacuteBLICA explicita e se limita aos princiacutepios

da eficaacutecia publicidade legalidade legitimidade e

moralidade como pilares na gestatildeo puacuteblica

QUESTAtildeO 45 _______________________

A respeito das convergecircncias e diferenccedilas entre a gestatildeo

puacuteblica e a gestatildeo privada eacute correto afirmar que

(A) na administraccedilatildeo puacuteblica e na gestatildeo empresarial os

administradores soacute podem fazer aquilo que a Lei

expressamente os autoriza (B) os conceitos de cliente e cidadatildeo tem a perfeita

aderecircncia inclusive no que tange a deveres e

obrigaccedilotildees (C) a Administraccedilatildeo Puacuteblica deve buscar o bem da

sociedade o interesse puacuteblico As empresas buscam

a lucratividade e a maximizaccedilatildeo da riqueza dos seus

acionistas (D) o princiacutepio da publicidade se aplica de forma similar

agrave administraccedilatildeo puacuteblica e agrave administraccedilatildeo privada

incluindo o terceiro setor (E) ao setor privado se aplicam os princiacutepios da

eficiecircncia moralidade e impessoalidade vinculando

aos seus administradores o estrito cumprimento das

normas

CONCURSO PUacuteBLICO TREPA Cargo 201 ndash Teacutecnico Judiciaacuterio ndash Aacuterea Administrativa ndash Sem Especialidade (Tipo ldquoArdquo) Paacutegina 1012

QUESTAtildeO 46 ______________________

Com relaccedilatildeo agraves caracteriacutesticas baacutesicas das organizaccedilotildees

formais modernas ndash tipos de estrutura organizacional

natureza finalidades e criteacuterios de departamentalizaccedilatildeo ndash eacute

correto afirmar que

(A) a departamentalizaccedilatildeo por projetos eacute o agrupamento

de atividades de acordo com os lugares em que estatildeo

localizadas as operaccedilotildees Uma empresa de grande

porte pode agrupar suas atividades de vendas em

aacutereas do Brasil como a regiatildeo Nordeste regiatildeo

Sudeste e regiatildeo Sul (B) a departamentalizaccedilatildeo por funccedilatildeo consiste em

agrupar as atividades de tal modo que elas focalizem

um determinado uso do produto ou serviccedilo eacute usada

principalmente no grupamento de atividade de

vendas ou serviccedilos (C) a departamentalizaccedilatildeo territorial e por produto

apresentam como vantagens a diminuiccedilatildeo dos custos

pelas duplicidades de atividade principalmente em

pessoal e materiais (D) a departamentalizaccedilatildeo por matriz eacute semelhante agrave de

projeto com uma exceccedilatildeo principal No caso da

departamentalizaccedilatildeo de matriz o administrador de

projeto natildeo tem autoridade de linha sobre os

membros da equipe Em lugar disso a organizaccedilatildeo

do administrador de projeto eacute sobreposta aos vaacuterios

departamentos funcionais dando a impressatildeo de uma

matriz (E) a departamentalizaccedilatildeo mista eacute pouco usada porque

fere ao princiacutepio da integraccedilatildeo e coordenaccedilatildeo

(quanto mais atividades trabalham integradas maior

razatildeo para ficarem no mesmo departamento)

QUESTAtildeO 47 ______________________

A respeito da Administraccedilatildeo Puacuteblica seus princiacutepios

fundamentais e conceitos que envolvem a Administraccedilatildeo

direta e indireta eacute correto afirmar que

(A) as atividades da Administraccedilatildeo Federal obedecem

aos seguintes princiacutepios fundamentais planejamento

coordenaccedilatildeo descentralizaccedilatildeo delegaccedilatildeo de

competecircncia e controle

(B) a coordenaccedilatildeo eacute exercida em todos os niacuteveis da

administraccedilatildeo mediante a atuaccedilatildeo das chefias

individuais a realizaccedilatildeo sistemaacutetica de reuniotildees com

a participaccedilatildeo das chefias subordinadas e a

instituiccedilatildeo e funcionamento de comissotildees de

coordenaccedilatildeo em cada niacutevel administrativo

(C) a administraccedilatildeo direta eacute constituiacuteda pelos serviccedilos

integrados da estrutura administrativa da Presidecircncia

da Repuacuteblica das Autarquias e dos Ministeacuterios (D) a administraccedilatildeo indireta as categorias de entidades

dotadas de personalidade juriacutedica proacutepria As

empresas puacuteblicas dependentes satildeo excluiacutedas da

categoria de administraccedilatildeo puacuteblica indireta

(E) a descentralizaccedilatildeo eacute feita exclusivamente no plano da

Administraccedilatildeo Federal para a oacuterbita privada

mediante contratos ou concessotildees

QUESTAtildeO 48 _______________________

A respeito da gestatildeo da qualidade assinale a alternativa

correta

(A) Os conceitos de eficiecircncia e qualidade estatildeo

intrinsecamente dissociados esta foi a preocupaccedilatildeo

em alterar o texto da constituiccedilatildeo substituindo a

ideia de qualidade por eficiecircncia

(B) O exemplo das gerecircncias operacionais eacute essencial

para a implantaccedilatildeo dos mecanismos de qualidade

podendo haver descontinuidade com as gerencias

estrateacutegicas

(C) A implantaccedilatildeo de mecanismos de qualidade e

qualidade total podem estar dissociadas dos

mecanismos de governanccedila e planejamento

estrateacutegico das organizaccedilotildees

(D) O mecanismo da qualidade soacute se completaraacute quando

houver uma perfeita harmonia entre o desempenho

desse produto ou serviccedilo associado agrave satisfaccedilatildeo de

quem vai utilizaacute-lo ou consumi-lo Quando uma

dessas partes natildeo estiver em niacutevel de consonacircncia

certamente a qualidade natildeo existiraacute ou estaraacute

comprometida ou prejudicada

(E) A qualidade em serviccedilos estaacute focada no cliente

externo podendo prescindir no atendimento dos

clientes internos

QUESTAtildeO 49 _______________________

Em relaccedilatildeo agrave gestatildeo de resultados na produccedilatildeo de serviccedilos

puacuteblicos assinale a alternativa incorreta

(A) A Constituiccedilatildeo Federal prevecirc que a autonomia

gerencial orccedilamentaacuteria e financeira dos oacutergatildeos e

entidades da administraccedilatildeo direta e indireta poderaacute

ser ampliada mediante contrato a ser firmado entre

seus administradores e o poder puacuteblico que tenha

por objeto a fixaccedilatildeo de metas de desempenho para o

oacutergatildeo ou entidade

(B) Cabe agrave lei regular em relaccedilatildeo agraves entidades e oacutergatildeos

submetidos aos contratos de gestatildeo o prazo de

duraccedilatildeo os controles e criteacuterios de avaliaccedilatildeo de

desempenho direitos obrigaccedilotildees e responsabilidade

dos dirigentes a remuneraccedilatildeo do pessoal

(C) Orccedilamento orientado para resultados eacute uma das

ferramentas para a implantaccedilatildeo de gestatildeo por

resultados na Administraccedilatildeo Puacuteblica e detalha entre

outros objetivos estrateacutegicos programas accedilotildees

produtos indicadores e designaccedilatildeo de gerentes

(D) Eficiecircncia eacute a adequaccedilatildeo racional entre os recursos

disponiacuteveis e os fins desejados sendo que a busca de

eficiecircncia eacute um dos principais objetivos da nova

gestatildeo puacuteblica

(E) O princiacutepio da efetividade foi introduzido na

Constituiccedilatildeo pela Emenda Constitucional no 191998

sendo um dos fundamentos da gestatildeo por resultados

na Administraccedilatildeo Puacuteblica

CONCURSO PUacuteBLICO TREPA Cargo 201 ndash Teacutecnico Judiciaacuterio ndash Aacuterea Administrativa ndash Sem Especialidade (Tipo ldquoArdquo) Paacutegina 1112

QUESTAtildeO 50 ______________________

Acerca dos conceitos que envolvem empreendedorismo

governamental e novas lideranccedilas no setor puacuteblico assinale a

alternativa incorreta

(A) Trabalha com avaliaccedilatildeo de desempenho individual e

de resultados organizacionais atrelados a

indicadores de qualidade e produtividade (B) Resultados satildeo considerados bons porque os

processos administrativos estatildeo sob controle e satildeo

seguros (C) Daacute ecircnfase e orientaccedilatildeo da accedilatildeo do Estado para o

cidadatildeo cliente e vecirc o cidadatildeo como contribuinte de

impostos e como cliente de se seus serviccedilos (D) Estabelecimento do conceito de planejamento

estrateacutegico (E) Profissionalizaccedilatildeo do servidor puacuteblico por meio de

poliacuteticas de motivaccedilatildeo de desenvolvimento pessoal

de revalorizaccedilatildeo e a questatildeo da eacutetica no serviccedilo

puacuteblico e da promoccedilatildeo do desenvolvimento das

habilidades gerenciais dos funcionaacuterios

QUESTAtildeO 51 ______________________

Com relaccedilatildeo aos dispositivos constitucionais sobre os

orccedilamentos puacuteblicos assinale a alternativa correta

(A) O princiacutepio da exclusividade previsto no sect 8ordm do art

165 da Constituiccedilatildeo Federal (CF) estabelece que a

Lei Orccedilamentaacuteria Anual (LOA) natildeo conteraacute

dispositivo estranho agrave previsatildeo da receita e agrave fixaccedilatildeo

da despesa Ressalvam-se dessa proibiccedilatildeo a

autorizaccedilatildeo para abertura de creacuteditos suplementares e

a contrataccedilatildeo de operaccedilotildees de creacutedito ainda que por

ARO nos termos da lei (B) Compete privativamente agrave Uniatildeo legislar sobre

direito tributaacuterio financeiro penitenciaacuterio

econocircmico e urbaniacutestico e orccedilamento puacuteblico (C) O princiacutepio da universalidade segundo a

Constituiccedilatildeo determina que cada ente governamental

deve elaborar um uacutenico orccedilamento (D) O princiacutepio da natildeo vinculaccedilatildeo da receita de

impostos instituiacutedo pelo inciso IV do art 167 da CF

impede que todo e qualquer imposto tenha

vinculaccedilatildeo a despesas especiacuteficas incluiacutedo os que se

referem aos arts 155 e 156 e aos recursos de que

tratam os arts 157 158 e 159 I a e b e II para a

prestaccedilatildeo de garantia ou contragarantia agrave Uniatildeo e

para pagamento de deacutebitos para com essa (E) As despesas obrigatoacuterias de pessoal as despesas

relacionadas agrave diacutevida externa e as transferecircncias para

a sauacutede desvinculadas pela Desvinculaccedilatildeo de

Receitas da Uniatildeo (DRU) satildeo exceccedilotildees ao princiacutepio

orccedilamentaacuterio da natildeo afetaccedilatildeo da receita

QUESTAtildeO 52 ______________________

A respeito das leis do ciclo orccedilamentaacuterio eacute correto afirmar

que

(A) satildeo leis que compotildeem o ciclo orccedilamentaacuterio a Lei de

Responsabilidade Fiscal (LC no 1012000) o Plano

Plurianual e a Lei Orccedilamentaacuteria Anual

(B) o Plano Plurianual apresenta individualizadamente e

detalhadamente todas as accedilotildees que compotildeem o

orccedilamento (C) o projeto de lei orccedilamentaacuteria anual elaborado de

forma compatiacutevel com o plano plurianual com a Lei

de Diretrizes Orccedilamentaacuterias e com as normas da Lei

Complementar no 1012000 conteraacute em anexo

demonstrativo da compatibilidade da programaccedilatildeo

dos orccedilamentos com objetivos e metas constantes do

Anexo de Metas Fiscais (D) Lei de Diretrizes Orccedilamentaacuterias conteraacute Anexo de

Metas Fiscais Anexo de Riscos Fiscais e Anexo de

Metas Sociais (E) O Plano Plurianual conteraacute obrigatoriamente

demonstrativo da estimativa e compensaccedilatildeo da

renuacutencia de receita e da margem de expansatildeo das

despesas obrigatoacuterias de caraacuteter continuado

QUESTAtildeO 53 _______________________

A respeito do orccedilamento programa assinale a alternativa

incorreta

(A) O orccedilamento eacute o elo entre o planejamento e as

funccedilotildees executivas do governo (B) A alocaccedilatildeo de recursos visa agrave consecuccedilatildeo de

objetivos e metas (C) Na elaboraccedilatildeo do orccedilamento satildeo considerados todos

os custos dos programas inclusive os que

extrapolam o exerciacutecio (D) O orccedilamento utiliza a sistemaacutetica de indicadores e

padrotildees de mediccedilatildeo do trabalho e dos resultados (E) A estrutura do orccedilamento daacute ecircnfase aos aspectos

contaacutebeis da gestatildeo

QUESTAtildeO 54 _______________________

A respeito de responsabilidade fiscal eacute correto afirmar que

(A) a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) inovou ao

estabelecer limites de despesas de pessoal para os

Poderes Legislativo e Executivo (B) a LRF natildeo atinge os tribunais de contas porque eles

natildeo fazem parte do Poder Legislativo (C) a despesa de pessoal de todas as empresas estatais eacute

obrigatoriamente contabilizada junto agraves despesas de

pessoal do Poder Executivo do ente ao qual ela estaacute

vinculada (D) a responsabilidade na gestatildeo fiscal pressupotildee a accedilatildeo

planejada e transparente em que se previnem riscos

e corrigem desvios capazes de afetar o equiliacutebrio das

contas puacuteblicas mediante o cumprimento de metas

de resultados entre receitas e despesas e a obediecircncia

a limites e condiccedilotildees no que tange agrave renuacutencia de

receita geraccedilatildeo de despesas com pessoal da

seguridade social e outras diacutevidas consolidada e

mobiliaacuteria operaccedilotildees de creacutedito inclusive por

antecipaccedilatildeo de receita concessatildeo de garantia e

inscriccedilatildeo em restos a pagar (E) eacute vedada a realizaccedilatildeo de antecipaccedilotildees de receitas

orccedilamentaacuterias e inscriccedilatildeo de restos a pagar no uacuteltimo

ano do exerciacutecio do mandato

CONCURSO PUacuteBLICO TREPA Cargo 201 ndash Teacutecnico Judiciaacuterio Aacuterea Administrativa ndash Sem Especialidade (Tipo ldquoArdquo) Paacutegina 1212

QUESTAtildeO 55 ______________________

Entre as dimensotildees que compotildeem a competecircncia assinale

aquela que representa a teacutecnica a destreza e o saber-fazer

(A) Conhecimento (B) Habilidade (C) Aprendizagem (D) Atitude (E) Comportamento

QUESTAtildeO 56 ______________________

A entrada dos recursos humanos em uma organizaccedilatildeo

depende necessariamente de um processo de recrutamento e

seleccedilatildeo A realizaccedilatildeo de um processo seletivo natildeo eacute uma

tarefa simples e envolve diversas variaacuteveis e teacutecnicas Em

relaccedilatildeo a esse tema assinale a alternativa que apresenta o

tipo de teste escrito que permite mensurar fatores como

confiabilidade atenccedilatildeo e responsabilidade

(A) Inteligecircncia (B) Aptidatildeo (C) Habilidade (D) Interesse (E) Integridade

QUESTAtildeO 57 ______________________

Acerca do meacutetodo de avaliaccedilatildeo de desempenho cuja atenccedilatildeo

do avaliador eacute focada nos comportamentos que diferenciam a

realizaccedilatildeo eficaz ou natildeo de um trabalho eacute correto afirmar

que ele recebe o nome de

(A) incidentes criacuteticos (B) relatoacuterios escritos (C) escalas graacuteficas de mensuraccedilatildeo (D) escalas de mensuraccedilatildeo com acircncora comportamental (E) comparaccedilotildees multipessoais

QUESTAtildeO 58 ______________________

Quanto aos processos de treinamento e desenvolvimento de

pessoal assinale a alternativa que indica o meacutetodo de

treinamento cujas principais caracteriacutesticas satildeo a

flexibilidade e a facilidade de adaptaccedilatildeo a diferentes

situaccedilotildees e indiviacuteduos

(A) Formal (B) Informal (C) Individual (D) Coletivo (E) Personalizado

QUESTAtildeO 59 ______________________

Assinale a alternativa que indica a funccedilatildeo da aacuterea de recursos

humanos que busca trabalhar com as pessoas para assegurar

a realizaccedilatildeo dos objetivos

(A) Planejamento (B) Organizaccedilatildeo (C) Lideranccedila (D) Execuccedilatildeo (E) Controle

QUESTAtildeO 60 _______________________

O paradigma do conflito em uma organizaccedilatildeo eacute lugar comum

nas instituiccedilotildees Afinal uma organizaccedilatildeo eacute formada de

pessoas que por sua vez possuem valores crenccedilas visotildees

de mundo motivaccedilotildees e principalmente inteligecircncias

completamente distintas entre si Considerando que Gardner

elencou um rol de sete inteligecircncias assinale a alternativa

que indica aquela que se destaca por ajudar na resoluccedilatildeo de

conflitos

(A) Espacial (B) Cinesteacutesica (C) Linguiacutestica (D) Interpessoal (E) Intrapessoal

Aacuterea livre

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CONCURSO PUacuteBLICO TREPA Cargo 201 ndash Teacutecnico Judiciaacuterio ndash Aacuterea Administrativa ndash Sem Especialidade (Tipo ldquoArdquo) Paacutegina 1012

QUESTAtildeO 46 ______________________

Com relaccedilatildeo agraves caracteriacutesticas baacutesicas das organizaccedilotildees

formais modernas ndash tipos de estrutura organizacional

natureza finalidades e criteacuterios de departamentalizaccedilatildeo ndash eacute

correto afirmar que

(A) a departamentalizaccedilatildeo por projetos eacute o agrupamento

de atividades de acordo com os lugares em que estatildeo

localizadas as operaccedilotildees Uma empresa de grande

porte pode agrupar suas atividades de vendas em

aacutereas do Brasil como a regiatildeo Nordeste regiatildeo

Sudeste e regiatildeo Sul (B) a departamentalizaccedilatildeo por funccedilatildeo consiste em

agrupar as atividades de tal modo que elas focalizem

um determinado uso do produto ou serviccedilo eacute usada

principalmente no grupamento de atividade de

vendas ou serviccedilos (C) a departamentalizaccedilatildeo territorial e por produto

apresentam como vantagens a diminuiccedilatildeo dos custos

pelas duplicidades de atividade principalmente em

pessoal e materiais (D) a departamentalizaccedilatildeo por matriz eacute semelhante agrave de

projeto com uma exceccedilatildeo principal No caso da

departamentalizaccedilatildeo de matriz o administrador de

projeto natildeo tem autoridade de linha sobre os

membros da equipe Em lugar disso a organizaccedilatildeo

do administrador de projeto eacute sobreposta aos vaacuterios

departamentos funcionais dando a impressatildeo de uma

matriz (E) a departamentalizaccedilatildeo mista eacute pouco usada porque

fere ao princiacutepio da integraccedilatildeo e coordenaccedilatildeo

(quanto mais atividades trabalham integradas maior

razatildeo para ficarem no mesmo departamento)

QUESTAtildeO 47 ______________________

A respeito da Administraccedilatildeo Puacuteblica seus princiacutepios

fundamentais e conceitos que envolvem a Administraccedilatildeo

direta e indireta eacute correto afirmar que

(A) as atividades da Administraccedilatildeo Federal obedecem

aos seguintes princiacutepios fundamentais planejamento

coordenaccedilatildeo descentralizaccedilatildeo delegaccedilatildeo de

competecircncia e controle

(B) a coordenaccedilatildeo eacute exercida em todos os niacuteveis da

administraccedilatildeo mediante a atuaccedilatildeo das chefias

individuais a realizaccedilatildeo sistemaacutetica de reuniotildees com

a participaccedilatildeo das chefias subordinadas e a

instituiccedilatildeo e funcionamento de comissotildees de

coordenaccedilatildeo em cada niacutevel administrativo

(C) a administraccedilatildeo direta eacute constituiacuteda pelos serviccedilos

integrados da estrutura administrativa da Presidecircncia

da Repuacuteblica das Autarquias e dos Ministeacuterios (D) a administraccedilatildeo indireta as categorias de entidades

dotadas de personalidade juriacutedica proacutepria As

empresas puacuteblicas dependentes satildeo excluiacutedas da

categoria de administraccedilatildeo puacuteblica indireta

(E) a descentralizaccedilatildeo eacute feita exclusivamente no plano da

Administraccedilatildeo Federal para a oacuterbita privada

mediante contratos ou concessotildees

QUESTAtildeO 48 _______________________

A respeito da gestatildeo da qualidade assinale a alternativa

correta

(A) Os conceitos de eficiecircncia e qualidade estatildeo

intrinsecamente dissociados esta foi a preocupaccedilatildeo

em alterar o texto da constituiccedilatildeo substituindo a

ideia de qualidade por eficiecircncia

(B) O exemplo das gerecircncias operacionais eacute essencial

para a implantaccedilatildeo dos mecanismos de qualidade

podendo haver descontinuidade com as gerencias

estrateacutegicas

(C) A implantaccedilatildeo de mecanismos de qualidade e

qualidade total podem estar dissociadas dos

mecanismos de governanccedila e planejamento

estrateacutegico das organizaccedilotildees

(D) O mecanismo da qualidade soacute se completaraacute quando

houver uma perfeita harmonia entre o desempenho

desse produto ou serviccedilo associado agrave satisfaccedilatildeo de

quem vai utilizaacute-lo ou consumi-lo Quando uma

dessas partes natildeo estiver em niacutevel de consonacircncia

certamente a qualidade natildeo existiraacute ou estaraacute

comprometida ou prejudicada

(E) A qualidade em serviccedilos estaacute focada no cliente

externo podendo prescindir no atendimento dos

clientes internos

QUESTAtildeO 49 _______________________

Em relaccedilatildeo agrave gestatildeo de resultados na produccedilatildeo de serviccedilos

puacuteblicos assinale a alternativa incorreta

(A) A Constituiccedilatildeo Federal prevecirc que a autonomia

gerencial orccedilamentaacuteria e financeira dos oacutergatildeos e

entidades da administraccedilatildeo direta e indireta poderaacute

ser ampliada mediante contrato a ser firmado entre

seus administradores e o poder puacuteblico que tenha

por objeto a fixaccedilatildeo de metas de desempenho para o

oacutergatildeo ou entidade

(B) Cabe agrave lei regular em relaccedilatildeo agraves entidades e oacutergatildeos

submetidos aos contratos de gestatildeo o prazo de

duraccedilatildeo os controles e criteacuterios de avaliaccedilatildeo de

desempenho direitos obrigaccedilotildees e responsabilidade

dos dirigentes a remuneraccedilatildeo do pessoal

(C) Orccedilamento orientado para resultados eacute uma das

ferramentas para a implantaccedilatildeo de gestatildeo por

resultados na Administraccedilatildeo Puacuteblica e detalha entre

outros objetivos estrateacutegicos programas accedilotildees

produtos indicadores e designaccedilatildeo de gerentes

(D) Eficiecircncia eacute a adequaccedilatildeo racional entre os recursos

disponiacuteveis e os fins desejados sendo que a busca de

eficiecircncia eacute um dos principais objetivos da nova

gestatildeo puacuteblica

(E) O princiacutepio da efetividade foi introduzido na

Constituiccedilatildeo pela Emenda Constitucional no 191998

sendo um dos fundamentos da gestatildeo por resultados

na Administraccedilatildeo Puacuteblica

CONCURSO PUacuteBLICO TREPA Cargo 201 ndash Teacutecnico Judiciaacuterio ndash Aacuterea Administrativa ndash Sem Especialidade (Tipo ldquoArdquo) Paacutegina 1112

QUESTAtildeO 50 ______________________

Acerca dos conceitos que envolvem empreendedorismo

governamental e novas lideranccedilas no setor puacuteblico assinale a

alternativa incorreta

(A) Trabalha com avaliaccedilatildeo de desempenho individual e

de resultados organizacionais atrelados a

indicadores de qualidade e produtividade (B) Resultados satildeo considerados bons porque os

processos administrativos estatildeo sob controle e satildeo

seguros (C) Daacute ecircnfase e orientaccedilatildeo da accedilatildeo do Estado para o

cidadatildeo cliente e vecirc o cidadatildeo como contribuinte de

impostos e como cliente de se seus serviccedilos (D) Estabelecimento do conceito de planejamento

estrateacutegico (E) Profissionalizaccedilatildeo do servidor puacuteblico por meio de

poliacuteticas de motivaccedilatildeo de desenvolvimento pessoal

de revalorizaccedilatildeo e a questatildeo da eacutetica no serviccedilo

puacuteblico e da promoccedilatildeo do desenvolvimento das

habilidades gerenciais dos funcionaacuterios

QUESTAtildeO 51 ______________________

Com relaccedilatildeo aos dispositivos constitucionais sobre os

orccedilamentos puacuteblicos assinale a alternativa correta

(A) O princiacutepio da exclusividade previsto no sect 8ordm do art

165 da Constituiccedilatildeo Federal (CF) estabelece que a

Lei Orccedilamentaacuteria Anual (LOA) natildeo conteraacute

dispositivo estranho agrave previsatildeo da receita e agrave fixaccedilatildeo

da despesa Ressalvam-se dessa proibiccedilatildeo a

autorizaccedilatildeo para abertura de creacuteditos suplementares e

a contrataccedilatildeo de operaccedilotildees de creacutedito ainda que por

ARO nos termos da lei (B) Compete privativamente agrave Uniatildeo legislar sobre

direito tributaacuterio financeiro penitenciaacuterio

econocircmico e urbaniacutestico e orccedilamento puacuteblico (C) O princiacutepio da universalidade segundo a

Constituiccedilatildeo determina que cada ente governamental

deve elaborar um uacutenico orccedilamento (D) O princiacutepio da natildeo vinculaccedilatildeo da receita de

impostos instituiacutedo pelo inciso IV do art 167 da CF

impede que todo e qualquer imposto tenha

vinculaccedilatildeo a despesas especiacuteficas incluiacutedo os que se

referem aos arts 155 e 156 e aos recursos de que

tratam os arts 157 158 e 159 I a e b e II para a

prestaccedilatildeo de garantia ou contragarantia agrave Uniatildeo e

para pagamento de deacutebitos para com essa (E) As despesas obrigatoacuterias de pessoal as despesas

relacionadas agrave diacutevida externa e as transferecircncias para

a sauacutede desvinculadas pela Desvinculaccedilatildeo de

Receitas da Uniatildeo (DRU) satildeo exceccedilotildees ao princiacutepio

orccedilamentaacuterio da natildeo afetaccedilatildeo da receita

QUESTAtildeO 52 ______________________

A respeito das leis do ciclo orccedilamentaacuterio eacute correto afirmar

que

(A) satildeo leis que compotildeem o ciclo orccedilamentaacuterio a Lei de

Responsabilidade Fiscal (LC no 1012000) o Plano

Plurianual e a Lei Orccedilamentaacuteria Anual

(B) o Plano Plurianual apresenta individualizadamente e

detalhadamente todas as accedilotildees que compotildeem o

orccedilamento (C) o projeto de lei orccedilamentaacuteria anual elaborado de

forma compatiacutevel com o plano plurianual com a Lei

de Diretrizes Orccedilamentaacuterias e com as normas da Lei

Complementar no 1012000 conteraacute em anexo

demonstrativo da compatibilidade da programaccedilatildeo

dos orccedilamentos com objetivos e metas constantes do

Anexo de Metas Fiscais (D) Lei de Diretrizes Orccedilamentaacuterias conteraacute Anexo de

Metas Fiscais Anexo de Riscos Fiscais e Anexo de

Metas Sociais (E) O Plano Plurianual conteraacute obrigatoriamente

demonstrativo da estimativa e compensaccedilatildeo da

renuacutencia de receita e da margem de expansatildeo das

despesas obrigatoacuterias de caraacuteter continuado

QUESTAtildeO 53 _______________________

A respeito do orccedilamento programa assinale a alternativa

incorreta

(A) O orccedilamento eacute o elo entre o planejamento e as

funccedilotildees executivas do governo (B) A alocaccedilatildeo de recursos visa agrave consecuccedilatildeo de

objetivos e metas (C) Na elaboraccedilatildeo do orccedilamento satildeo considerados todos

os custos dos programas inclusive os que

extrapolam o exerciacutecio (D) O orccedilamento utiliza a sistemaacutetica de indicadores e

padrotildees de mediccedilatildeo do trabalho e dos resultados (E) A estrutura do orccedilamento daacute ecircnfase aos aspectos

contaacutebeis da gestatildeo

QUESTAtildeO 54 _______________________

A respeito de responsabilidade fiscal eacute correto afirmar que

(A) a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) inovou ao

estabelecer limites de despesas de pessoal para os

Poderes Legislativo e Executivo (B) a LRF natildeo atinge os tribunais de contas porque eles

natildeo fazem parte do Poder Legislativo (C) a despesa de pessoal de todas as empresas estatais eacute

obrigatoriamente contabilizada junto agraves despesas de

pessoal do Poder Executivo do ente ao qual ela estaacute

vinculada (D) a responsabilidade na gestatildeo fiscal pressupotildee a accedilatildeo

planejada e transparente em que se previnem riscos

e corrigem desvios capazes de afetar o equiliacutebrio das

contas puacuteblicas mediante o cumprimento de metas

de resultados entre receitas e despesas e a obediecircncia

a limites e condiccedilotildees no que tange agrave renuacutencia de

receita geraccedilatildeo de despesas com pessoal da

seguridade social e outras diacutevidas consolidada e

mobiliaacuteria operaccedilotildees de creacutedito inclusive por

antecipaccedilatildeo de receita concessatildeo de garantia e

inscriccedilatildeo em restos a pagar (E) eacute vedada a realizaccedilatildeo de antecipaccedilotildees de receitas

orccedilamentaacuterias e inscriccedilatildeo de restos a pagar no uacuteltimo

ano do exerciacutecio do mandato

CONCURSO PUacuteBLICO TREPA Cargo 201 ndash Teacutecnico Judiciaacuterio Aacuterea Administrativa ndash Sem Especialidade (Tipo ldquoArdquo) Paacutegina 1212

QUESTAtildeO 55 ______________________

Entre as dimensotildees que compotildeem a competecircncia assinale

aquela que representa a teacutecnica a destreza e o saber-fazer

(A) Conhecimento (B) Habilidade (C) Aprendizagem (D) Atitude (E) Comportamento

QUESTAtildeO 56 ______________________

A entrada dos recursos humanos em uma organizaccedilatildeo

depende necessariamente de um processo de recrutamento e

seleccedilatildeo A realizaccedilatildeo de um processo seletivo natildeo eacute uma

tarefa simples e envolve diversas variaacuteveis e teacutecnicas Em

relaccedilatildeo a esse tema assinale a alternativa que apresenta o

tipo de teste escrito que permite mensurar fatores como

confiabilidade atenccedilatildeo e responsabilidade

(A) Inteligecircncia (B) Aptidatildeo (C) Habilidade (D) Interesse (E) Integridade

QUESTAtildeO 57 ______________________

Acerca do meacutetodo de avaliaccedilatildeo de desempenho cuja atenccedilatildeo

do avaliador eacute focada nos comportamentos que diferenciam a

realizaccedilatildeo eficaz ou natildeo de um trabalho eacute correto afirmar

que ele recebe o nome de

(A) incidentes criacuteticos (B) relatoacuterios escritos (C) escalas graacuteficas de mensuraccedilatildeo (D) escalas de mensuraccedilatildeo com acircncora comportamental (E) comparaccedilotildees multipessoais

QUESTAtildeO 58 ______________________

Quanto aos processos de treinamento e desenvolvimento de

pessoal assinale a alternativa que indica o meacutetodo de

treinamento cujas principais caracteriacutesticas satildeo a

flexibilidade e a facilidade de adaptaccedilatildeo a diferentes

situaccedilotildees e indiviacuteduos

(A) Formal (B) Informal (C) Individual (D) Coletivo (E) Personalizado

QUESTAtildeO 59 ______________________

Assinale a alternativa que indica a funccedilatildeo da aacuterea de recursos

humanos que busca trabalhar com as pessoas para assegurar

a realizaccedilatildeo dos objetivos

(A) Planejamento (B) Organizaccedilatildeo (C) Lideranccedila (D) Execuccedilatildeo (E) Controle

QUESTAtildeO 60 _______________________

O paradigma do conflito em uma organizaccedilatildeo eacute lugar comum

nas instituiccedilotildees Afinal uma organizaccedilatildeo eacute formada de

pessoas que por sua vez possuem valores crenccedilas visotildees

de mundo motivaccedilotildees e principalmente inteligecircncias

completamente distintas entre si Considerando que Gardner

elencou um rol de sete inteligecircncias assinale a alternativa

que indica aquela que se destaca por ajudar na resoluccedilatildeo de

conflitos

(A) Espacial (B) Cinesteacutesica (C) Linguiacutestica (D) Interpessoal (E) Intrapessoal

Aacuterea livre

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CONCURSO PUacuteBLICO TREPA Cargo 201 ndash Teacutecnico Judiciaacuterio ndash Aacuterea Administrativa ndash Sem Especialidade (Tipo ldquoArdquo) Paacutegina 1112

QUESTAtildeO 50 ______________________

Acerca dos conceitos que envolvem empreendedorismo

governamental e novas lideranccedilas no setor puacuteblico assinale a

alternativa incorreta

(A) Trabalha com avaliaccedilatildeo de desempenho individual e

de resultados organizacionais atrelados a

indicadores de qualidade e produtividade (B) Resultados satildeo considerados bons porque os

processos administrativos estatildeo sob controle e satildeo

seguros (C) Daacute ecircnfase e orientaccedilatildeo da accedilatildeo do Estado para o

cidadatildeo cliente e vecirc o cidadatildeo como contribuinte de

impostos e como cliente de se seus serviccedilos (D) Estabelecimento do conceito de planejamento

estrateacutegico (E) Profissionalizaccedilatildeo do servidor puacuteblico por meio de

poliacuteticas de motivaccedilatildeo de desenvolvimento pessoal

de revalorizaccedilatildeo e a questatildeo da eacutetica no serviccedilo

puacuteblico e da promoccedilatildeo do desenvolvimento das

habilidades gerenciais dos funcionaacuterios

QUESTAtildeO 51 ______________________

Com relaccedilatildeo aos dispositivos constitucionais sobre os

orccedilamentos puacuteblicos assinale a alternativa correta

(A) O princiacutepio da exclusividade previsto no sect 8ordm do art

165 da Constituiccedilatildeo Federal (CF) estabelece que a

Lei Orccedilamentaacuteria Anual (LOA) natildeo conteraacute

dispositivo estranho agrave previsatildeo da receita e agrave fixaccedilatildeo

da despesa Ressalvam-se dessa proibiccedilatildeo a

autorizaccedilatildeo para abertura de creacuteditos suplementares e

a contrataccedilatildeo de operaccedilotildees de creacutedito ainda que por

ARO nos termos da lei (B) Compete privativamente agrave Uniatildeo legislar sobre

direito tributaacuterio financeiro penitenciaacuterio

econocircmico e urbaniacutestico e orccedilamento puacuteblico (C) O princiacutepio da universalidade segundo a

Constituiccedilatildeo determina que cada ente governamental

deve elaborar um uacutenico orccedilamento (D) O princiacutepio da natildeo vinculaccedilatildeo da receita de

impostos instituiacutedo pelo inciso IV do art 167 da CF

impede que todo e qualquer imposto tenha

vinculaccedilatildeo a despesas especiacuteficas incluiacutedo os que se

referem aos arts 155 e 156 e aos recursos de que

tratam os arts 157 158 e 159 I a e b e II para a

prestaccedilatildeo de garantia ou contragarantia agrave Uniatildeo e

para pagamento de deacutebitos para com essa (E) As despesas obrigatoacuterias de pessoal as despesas

relacionadas agrave diacutevida externa e as transferecircncias para

a sauacutede desvinculadas pela Desvinculaccedilatildeo de

Receitas da Uniatildeo (DRU) satildeo exceccedilotildees ao princiacutepio

orccedilamentaacuterio da natildeo afetaccedilatildeo da receita

QUESTAtildeO 52 ______________________

A respeito das leis do ciclo orccedilamentaacuterio eacute correto afirmar

que

(A) satildeo leis que compotildeem o ciclo orccedilamentaacuterio a Lei de

Responsabilidade Fiscal (LC no 1012000) o Plano

Plurianual e a Lei Orccedilamentaacuteria Anual

(B) o Plano Plurianual apresenta individualizadamente e

detalhadamente todas as accedilotildees que compotildeem o

orccedilamento (C) o projeto de lei orccedilamentaacuteria anual elaborado de

forma compatiacutevel com o plano plurianual com a Lei

de Diretrizes Orccedilamentaacuterias e com as normas da Lei

Complementar no 1012000 conteraacute em anexo

demonstrativo da compatibilidade da programaccedilatildeo

dos orccedilamentos com objetivos e metas constantes do

Anexo de Metas Fiscais (D) Lei de Diretrizes Orccedilamentaacuterias conteraacute Anexo de

Metas Fiscais Anexo de Riscos Fiscais e Anexo de

Metas Sociais (E) O Plano Plurianual conteraacute obrigatoriamente

demonstrativo da estimativa e compensaccedilatildeo da

renuacutencia de receita e da margem de expansatildeo das

despesas obrigatoacuterias de caraacuteter continuado

QUESTAtildeO 53 _______________________

A respeito do orccedilamento programa assinale a alternativa

incorreta

(A) O orccedilamento eacute o elo entre o planejamento e as

funccedilotildees executivas do governo (B) A alocaccedilatildeo de recursos visa agrave consecuccedilatildeo de

objetivos e metas (C) Na elaboraccedilatildeo do orccedilamento satildeo considerados todos

os custos dos programas inclusive os que

extrapolam o exerciacutecio (D) O orccedilamento utiliza a sistemaacutetica de indicadores e

padrotildees de mediccedilatildeo do trabalho e dos resultados (E) A estrutura do orccedilamento daacute ecircnfase aos aspectos

contaacutebeis da gestatildeo

QUESTAtildeO 54 _______________________

A respeito de responsabilidade fiscal eacute correto afirmar que

(A) a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) inovou ao

estabelecer limites de despesas de pessoal para os

Poderes Legislativo e Executivo (B) a LRF natildeo atinge os tribunais de contas porque eles

natildeo fazem parte do Poder Legislativo (C) a despesa de pessoal de todas as empresas estatais eacute

obrigatoriamente contabilizada junto agraves despesas de

pessoal do Poder Executivo do ente ao qual ela estaacute

vinculada (D) a responsabilidade na gestatildeo fiscal pressupotildee a accedilatildeo

planejada e transparente em que se previnem riscos

e corrigem desvios capazes de afetar o equiliacutebrio das

contas puacuteblicas mediante o cumprimento de metas

de resultados entre receitas e despesas e a obediecircncia

a limites e condiccedilotildees no que tange agrave renuacutencia de

receita geraccedilatildeo de despesas com pessoal da

seguridade social e outras diacutevidas consolidada e

mobiliaacuteria operaccedilotildees de creacutedito inclusive por

antecipaccedilatildeo de receita concessatildeo de garantia e

inscriccedilatildeo em restos a pagar (E) eacute vedada a realizaccedilatildeo de antecipaccedilotildees de receitas

orccedilamentaacuterias e inscriccedilatildeo de restos a pagar no uacuteltimo

ano do exerciacutecio do mandato

CONCURSO PUacuteBLICO TREPA Cargo 201 ndash Teacutecnico Judiciaacuterio Aacuterea Administrativa ndash Sem Especialidade (Tipo ldquoArdquo) Paacutegina 1212

QUESTAtildeO 55 ______________________

Entre as dimensotildees que compotildeem a competecircncia assinale

aquela que representa a teacutecnica a destreza e o saber-fazer

(A) Conhecimento (B) Habilidade (C) Aprendizagem (D) Atitude (E) Comportamento

QUESTAtildeO 56 ______________________

A entrada dos recursos humanos em uma organizaccedilatildeo

depende necessariamente de um processo de recrutamento e

seleccedilatildeo A realizaccedilatildeo de um processo seletivo natildeo eacute uma

tarefa simples e envolve diversas variaacuteveis e teacutecnicas Em

relaccedilatildeo a esse tema assinale a alternativa que apresenta o

tipo de teste escrito que permite mensurar fatores como

confiabilidade atenccedilatildeo e responsabilidade

(A) Inteligecircncia (B) Aptidatildeo (C) Habilidade (D) Interesse (E) Integridade

QUESTAtildeO 57 ______________________

Acerca do meacutetodo de avaliaccedilatildeo de desempenho cuja atenccedilatildeo

do avaliador eacute focada nos comportamentos que diferenciam a

realizaccedilatildeo eficaz ou natildeo de um trabalho eacute correto afirmar

que ele recebe o nome de

(A) incidentes criacuteticos (B) relatoacuterios escritos (C) escalas graacuteficas de mensuraccedilatildeo (D) escalas de mensuraccedilatildeo com acircncora comportamental (E) comparaccedilotildees multipessoais

QUESTAtildeO 58 ______________________

Quanto aos processos de treinamento e desenvolvimento de

pessoal assinale a alternativa que indica o meacutetodo de

treinamento cujas principais caracteriacutesticas satildeo a

flexibilidade e a facilidade de adaptaccedilatildeo a diferentes

situaccedilotildees e indiviacuteduos

(A) Formal (B) Informal (C) Individual (D) Coletivo (E) Personalizado

QUESTAtildeO 59 ______________________

Assinale a alternativa que indica a funccedilatildeo da aacuterea de recursos

humanos que busca trabalhar com as pessoas para assegurar

a realizaccedilatildeo dos objetivos

(A) Planejamento (B) Organizaccedilatildeo (C) Lideranccedila (D) Execuccedilatildeo (E) Controle

QUESTAtildeO 60 _______________________

O paradigma do conflito em uma organizaccedilatildeo eacute lugar comum

nas instituiccedilotildees Afinal uma organizaccedilatildeo eacute formada de

pessoas que por sua vez possuem valores crenccedilas visotildees

de mundo motivaccedilotildees e principalmente inteligecircncias

completamente distintas entre si Considerando que Gardner

elencou um rol de sete inteligecircncias assinale a alternativa

que indica aquela que se destaca por ajudar na resoluccedilatildeo de

conflitos

(A) Espacial (B) Cinesteacutesica (C) Linguiacutestica (D) Interpessoal (E) Intrapessoal

Aacuterea livre

Page 12: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ CONCURSO … · tribunal regional eleitoral do parÁ. concurso pÚblico para provimento de vagas e formaÇÃo de cadastro de reserva em cargos

CONCURSO PUacuteBLICO TREPA Cargo 201 ndash Teacutecnico Judiciaacuterio Aacuterea Administrativa ndash Sem Especialidade (Tipo ldquoArdquo) Paacutegina 1212

QUESTAtildeO 55 ______________________

Entre as dimensotildees que compotildeem a competecircncia assinale

aquela que representa a teacutecnica a destreza e o saber-fazer

(A) Conhecimento (B) Habilidade (C) Aprendizagem (D) Atitude (E) Comportamento

QUESTAtildeO 56 ______________________

A entrada dos recursos humanos em uma organizaccedilatildeo

depende necessariamente de um processo de recrutamento e

seleccedilatildeo A realizaccedilatildeo de um processo seletivo natildeo eacute uma

tarefa simples e envolve diversas variaacuteveis e teacutecnicas Em

relaccedilatildeo a esse tema assinale a alternativa que apresenta o

tipo de teste escrito que permite mensurar fatores como

confiabilidade atenccedilatildeo e responsabilidade

(A) Inteligecircncia (B) Aptidatildeo (C) Habilidade (D) Interesse (E) Integridade

QUESTAtildeO 57 ______________________

Acerca do meacutetodo de avaliaccedilatildeo de desempenho cuja atenccedilatildeo

do avaliador eacute focada nos comportamentos que diferenciam a

realizaccedilatildeo eficaz ou natildeo de um trabalho eacute correto afirmar

que ele recebe o nome de

(A) incidentes criacuteticos (B) relatoacuterios escritos (C) escalas graacuteficas de mensuraccedilatildeo (D) escalas de mensuraccedilatildeo com acircncora comportamental (E) comparaccedilotildees multipessoais

QUESTAtildeO 58 ______________________

Quanto aos processos de treinamento e desenvolvimento de

pessoal assinale a alternativa que indica o meacutetodo de

treinamento cujas principais caracteriacutesticas satildeo a

flexibilidade e a facilidade de adaptaccedilatildeo a diferentes

situaccedilotildees e indiviacuteduos

(A) Formal (B) Informal (C) Individual (D) Coletivo (E) Personalizado

QUESTAtildeO 59 ______________________

Assinale a alternativa que indica a funccedilatildeo da aacuterea de recursos

humanos que busca trabalhar com as pessoas para assegurar

a realizaccedilatildeo dos objetivos

(A) Planejamento (B) Organizaccedilatildeo (C) Lideranccedila (D) Execuccedilatildeo (E) Controle

QUESTAtildeO 60 _______________________

O paradigma do conflito em uma organizaccedilatildeo eacute lugar comum

nas instituiccedilotildees Afinal uma organizaccedilatildeo eacute formada de

pessoas que por sua vez possuem valores crenccedilas visotildees

de mundo motivaccedilotildees e principalmente inteligecircncias

completamente distintas entre si Considerando que Gardner

elencou um rol de sete inteligecircncias assinale a alternativa

que indica aquela que se destaca por ajudar na resoluccedilatildeo de

conflitos

(A) Espacial (B) Cinesteacutesica (C) Linguiacutestica (D) Interpessoal (E) Intrapessoal

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