TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 2ª REGIÃO - Estudo...

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ESTUDO ORGANIZADO PARA

JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 2ª REGIÃO

EDITAL ESQUEMATIZADO + PLANEJAMENTO E CONTROLE DE ESTUDOS

Referência: EDITAL TRF2-EDT-2016/00009, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2016

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ORIENTAÇÕES IMPORTANTES

Para um melhor aproveitamento do seu estudo, recomendamos que:

Leve sempre este material com você para as devidas consultas e anotações de estudo.

Faça as anotações a LÁPIS para facilitar as correções e alterações que ocorrerão durante o estudo.

Este material contém o conteúdo programático original publicado pela banca examinadora, além de

alguns pontos importantes do Edital do Concurso, porém, NÃO SUBSTITUI O EDITAL ORIGINAL

PUBLICADO PELA BANCA, que pode sofrer alterações. Confira sempre o edital original e as

retificações.

Caso faça outro concurso, não jogue fora este livro após sua prova. Ele servirá de base para os próximos certames.

Visite nosso site www.estudoorganizado.com.br e mande sugestões de controle de estudo. Sua opinião é muito importante!

Direitos autorais reservados.

Proibida a reprodução total ou parcial não autorizada desta obra.

Itens de controle, layout e estruturação do livro protegidos por lei.

Versão 2.2015

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SUMÁRIO

1.MOTIVAÇÃO E ESTRATÉGIA GERAL DE ESTUDO ........................................................................................................................................................................ 7

1.1.QUADRO MOTIVACIONAL .................................................................................................................................................................................................................... 7 1.2.ESTRATÉGIAS E METAS GERAIS DE ESTUDO ......................................................................................................................................................................................... 8

2.INFORMAÇÕES GERAIS DO CONCURSO E CRONOGRAMA ....................................................................................................................................................... 11

2.1.RESUMO GERAL DO CONCURSO ........................................................................................................................................................................................................ 11 2.2.CRONOGRAMA PREVISTO DE PROVAS ............................................................................................................................................................................................... 13

2.3. HOTÉIS E PASSAGENS ........................................................................................................................................................................................................................ 14

3.PLANEJAMENTO E CONTEÚDO PROGRAMÁTICO .................................................................................................................................................................... 16

ANEXO I .................................................................................................................................................................................................................................................... 16 DIREITO CONSTITUCIONAL ................................................................................................................................................................................................................... 16 DIREITO PREVIDENCIÁRIO .................................................................................................................................................................................................................... 22 DIREITO PENAL ..................................................................................................................................................................................................................................... 28 DIREITO PROCESSUAL PENAL ............................................................................................................................................................................................................... 36 DIREITO ECONÔMICO E PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR ....................................................................................................................................................................... 43

DIREITO CIVIL ........................................................................................................................................................................................................................................ 49 DIREITO PROCESSUAL CIVIL .................................................................................................................................................................................................................. 56 DIREITO EMPRESARIAL ......................................................................................................................................................................................................................... 62 DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO .................................................................................................................................................................................................... 68 DIREITO ADMINISTRATIVO ................................................................................................................................................................................................................... 74

DIREITO AMBIENTAL............................................................................................................................................................................................................................. 80 DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO E PRIVADO ................................................................................................................................................................................... 85

ANEXO II ................................................................................................................................................................................................................................................... 91 NOÇÕES GERAIS DE DIREITO E FORMAÇÃO HUMANÍSTICA................................................................................................................................................................. 91

EXTRA ...................................................................................................................................................................................................................................................... 96 CONTROLE DE SÚMULAS E INFORMATIVOS DO STF E STJ ........................................................................................................................................................................ 96

STF - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL .................................................................................................................................................................................................... 96 STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ............................................................................................................................................................................................... 101

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1. MOTIVAÇÃO E ESTRATÉGIA

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1.MOTIVAÇÃO E ESTRATÉGIA GERAL DE ESTUDO

1.1.QUADRO MOTIVACIONAL Sem motivação, não há estudo! Anote aqui tudo o que te motiva a estudar! Olhe frequentemente para este quadro para ajudar a manter o seu ritmo de estudo. Se

preferir, recorte imagens e cole!

BENEFÍCIOS DO CARGO Que benefícios o

cargo lhe trará? Ex.: Independência Funcional, etc.

PESSOAS INCENTIVADORAS Quem são aqueles

que te incentivam a estudar? Ex.: Meu namorado, minha

irmã, etc.

IMAGENS O que você visualiza após sua

aprovação? Ex.: Festa da posse com diversos fotógrafos,

etc.

COMPRAS E VIAGENS Você almeja comprar

ou construir algo após a aprovação (para você ou

para outras pessoas)? Ex. Ajudar minha mãe, quitar

minha casa, ajudar uma creche, etc.

OUTRAS MOTIVAÇÕES

AMULETO Você possui um amuleto que lhe dá

sorte para ser aprovado(a)? Ex. Terço, etc.

HOMENAGEADO Quando aprovado(a), você dedicará essa vitória para alguém? Ex.: Meus Pais, etc.

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1.2.ESTRATÉGIAS E METAS GERAIS DE ESTUDO Neste espaço sugerimos que anote a estratégia e meta de estudo de maneira geral.

Ou, se for o caso, anote as estratégias que seu Coach utilizará para sua aprovação.

METAS DIÁRIAS METAS SEMANAIS

Outras Observações

Exemplo:

Metas

1 – Ler 60 páginas por dia (segunda a sexta).

2- Reservar 1h 30min por dia para exercícios

3- Todo sábado pela manhã ler os informativos da semana, etc.

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2. INFORMAÇÕES GERAIS E

CRONOGRAMA

11

2.INFORMAÇÕES GERAIS DO CONCURSO E CRONOGRAMA

2.1.RESUMO GERAL DO CONCURSO

PROVA/TIPO ÁREA DE CONHECIMENTO FORMA CARÁTER

Objetiva

Seletiva (P1)

Direito Constitucional

Direito Previdenciário

Direito Penal

Direito Processual Penal

Direito Econômico e de

Proteção ao Consumidor

BLOCO I

35 Questões

Eliminatório e classificatório

Direito Civil

Direito Processual Civil

Direito Empresarial

Direito Financeiro e

Tributário

BLOCO II

35 Questões

Direito Administrativo

Direito Ambiental

Direito Internacional

Público e Privado

BLOCO III

30 Questões

Primeira prova escrita (P2) Quaisquer das áreas de conhecimento previstas para a prova objetiva seletiva, além de noções gerais de

Direito e Formação Humanística.

Dissertação/questões Eliminatório e classificatório

Segunda prova escrita (P3) Quaisquer das áreas de conhecimento previstas para a prova objetiva seletiva, além de noções gerais de


Uma

sentença cível Eliminatório e classificatório

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Segunda prova escrita (P4) Quaisquer das áreas de conhecimento previstas para a prova objetiva seletiva, além de noções gerais de


Uma

Sentença penal Eliminatório e classificatório

Inscrição definitiva – – Eliminatório

Oral (P5)

Todas as áreas de conhecimento previstas para a prova objetiva seletiva, além de noções gerais de


Para cada candidato, será sorteado 1 (um)

ponto, com a antecedência de 24 (vinte e quatro) horas. O ponto sorteado não poderá ser repetido na

mesma ocasião.

Eliminatório e classificatório

Avaliação de títulos (P6) –

–

Classificatório

Observações

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2.2.CRONOGRAMA PREVISTO DE PROVAS Verifique as datas previstas no Edital! Fique atento às retificações! Você pode também marcar outros eventos que julgar importantes, como data de resultados ou nomeações previstas. Pode ainda, marcar as datas de provas de outros certames. Compare as datas para ver se não haverá conflitos com o dia de sua prova.

CONCURSO TRF2 DATAS EVENTOS DE OUTROS CONCURSOS E PROVAS (Se houver)

Inscrições CONCURSO OU PROVA:

Prova objetiva seletiva __________________________________________ ______________

Prova escrita discursiva __________________________________________ ______________

Prova escrita sentença __________________________________________ ______________

Inscrição definitiva __________________________________________ ______________

Prova oral CONCURSO OU PROVA:

Análise de títulos __________________________________________ ______________

__________________________________________ ______________

__________________________________________ ______________

__________________________________________ ______________

CONCURSO OU PROVA:

__________________________________________ ______________

__________________________________________ ______________

__________________________________________ ______________

__________________________________________ ______________

CONCURSO OU PROVA:

__________________________________________ ______________

__________________________________________ ______________

__________________________________________ ______________

__________________________________________ ______________

__________________________________________ ______________

__________________________________________ ______________

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2.3. HOTÉIS E PASSAGENS VAI PRECISAR VIAJAR? Programe aqui sua viagem!

PROVA OBJETIVA: ______________________ PROVA SUBJETIVA_______________________ PROVA ORAL ___________________________

PASSAGEM PASSAGEM PASSAGEM

Ida:____/____/____ Hora: _____________

Volta:____/____/____Hora:_____________

Ida:____/____/____ Hora: _____________

Volta:____/____/____Hora:_____________

Ida:____/____/____ Hora: _____________

Volta:____/____/____Hora:_____________

Empresa: __________________________ Empresa: __________________________ Empresa: __________________________

Cód. Reserva:_______________________ Cód. Reserva:_______________________ Cód. Reserva:_______________________

Obs.: ______________________________

___________________________________

___________________________________

Obs.: ______________________________

___________________________________

___________________________________

Obs.: ______________________________

___________________________________

___________________________________

HOTEL HOTEL HOTEL

Ent.:____/____/____Saída:____/____/____ Ent.:____/____/____Saída:____/____/____ Ent.:____/____/____Saída:____/____/____

Nome: _____________________________ Nome: _____________________________ Nome: _____________________________

Cód. Reserva:_______________________ Cód. Reserva:_______________________ Cód. Reserva:_______________________

Endereço: __________________________

___________________________________

___________________________________

___________________________________

Endereço: __________________________

___________________________________

___________________________________

___________________________________

Endereço: __________________________

___________________________________

___________________________________

___________________________________

Obs.: ______________________________

___________________________________

___________________________________

Obs.: ______________________________

___________________________________

___________________________________

Obs.: ______________________________

___________________________________

___________________________________

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3. PLANEJAMENTO E

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

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3.PLANEJAMENTO E CONTEÚDO PROGRAMÁTICO Aqui estão os assuntos cobrados no edital. Estude e faça suas observações!

Preencha as barras de prioridade de estudo. Com elas você pode montar sua própria estratégia para aprovação!

Utilize o planejamento até a data da prova.

ANEXO I

DIREITO CONSTITUCIONAL

1 Constituição

Conceito

Classificação

Elementos

Poder constituinte: originário e derivado

Direitos Humanos

Direitos e Garantias Fundamentais

Hermenêutica constitucional

O constitucionalismo brasileiro

A ordem constitucional vigente

Emendas à Constituição

Disposições gerais e transitórias

República e federação no direito Constitucional

em geral

Sistema brasileiro

Repartição de competências

União: bens e competência

Competência exclusiva, competência de normas

gerais, competência comum e competência

concorrente

2 Os Estados-membros na Constituição

Organização, natureza e conteúdo da autonomia

constitucional do Estado-membro

Competências estaduais

Intervenção federal nos Estados- membros, no

Distrito Federal e nos Territórios

Os Municípios na Constituição

Competência municipal, organização política e

administrativa dos Municípios

Intervenção nos Municípios

3 Poder Legislativo

Organização e atribuições

O processo legislativo

Cláusulas pétreas

Natureza

Espécies

Iniciativa legislativa

Normas constitucionais e processo legislativo

Orçamento

Princípios constitucionais

Fiscalização financeira e orçamentária

O Tribunal de Contas

Natureza e atribuições

4 Poder Executivo

Evolução do conceito

Atribuições e responsabilidade do Presidente da

República

Poder regulamentar, poder regulador e agências

administrativas

Do Conselho da República

Do Conselho de Defesa Nacional

5 Poder Judiciário

Natureza da função jurisdicional

As garantias do Poder Judiciário

O princípio da reserva legal na apreciação da

lesão ou ameaça de lesão a direito individual e a

direito coletivo

Poder Judiciário Federal e Poder Judiciário

Estadual

O Conselho Nacional de Justiça, o Supremo

Tribunal Federal, o Superior Tribunal de Justiça, o

Conselho da Justiça Federal e os Tribunais

Regionais Federais

A Justiça Federal de 1º Grau

Lei Orgânica da Magistratura Nacional

6 O controle de constitucionalidade das

leis e dos atos normativos

Conceito

Natureza

Espécies

A Ação Declaratória de Constitucionalidade e a

Ação Direta de inconstitucionalidade

A ação de Inconstitucionalidade por Omissão

Ação de Descumprimento de Preceito

Fundamental

7 Funções essenciais à justiça

Do Ministério Público

Da Advocacia e da Defensoria Pública

Da Advocacia-Geral da União

Da Administração Pública

Princípios e Disposições Gerais

Dos servidores civis e militares

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Acumulação remunerada

Garantias

Responsabilidade jurídica das pessoas públicas

8 Da defesa do Estado e das instituições

democráticas

O Estado de Defesa e o Estado de Sítio

Das Forças Armadas

Da Segurança Pública

Nacionalidade

Direitos políticos e partidos políticos

Alistamento

Elegibilidade e inelegibilidade

Suspensão e perda dos direitos políticos

Sufrágio: natureza e forma

9 Processo eleitoral

Plebiscito

Referendum

Iniciativa Popular

Direitos e garantias individuais

O rol da constituição brasileira

Direitos explícitos e implícitos

Classificação dos direitos explícitos

Abuso de direito individual ou político

10 Direito de propriedade

Função social da propriedade

Desapropriação por necessidade ou utilidade

pública

Desapropriação por interesse social

Desapropriação judicial

Usucapião

Regime das jazidas

Direito urbanístico

Ordem Econômica

Princípios

Intervenção no domínio econômico

Formas e limites de intervenção

Repressão do abuso do poder econômico

Empresa pública e sociedade de economia mista

Da comunicação social

O planejamento na ordem constitucional

Os direitos constitucionais dos trabalhadores

Organização sindical

Família, Educação e Cultura

Da Ciência e da Tecnologia

Da criança, do adolescente e do idoso

PLANEJAMENTO DE ESTUDOS DA DISCIPLINA

LIVROS E APOSTILAS O QUE ESTUDAR? (Ex. Livro Completo ou Capitulos 1 a 7 ou Págs 19 a 50, etc.) CONCLUSÃO

LIVRO 1: _________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________________________________ ____/____/____

LIVRO 2: _________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________________________________ ____/____/____

LIVRO 3: _________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________________________________ ____/____/____

LIVRO 4: _________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________________________________ ____/____/____

LIVRO 5: _________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________________________________ ____/____/____

CAPÍTULOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32

CAPÍTULOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32

CAPÍTULOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32

CAPÍTULOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32

CAPÍTULOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32

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LEGISLAÇÃO O QUE ESTUDAR? (Ex. Arts. 1 a 40) CONCLUSÃO O QUE ESTUDAR? CONCLUSÃO

1: __________________________ __________________________________________________ ____/____/____ 2: ___________________________ __________________________________________________ ____/____/____

3: __________________________ __________________________________________________ ____/____/____ 4: ___________________________ __________________________________________________ ____/____/____

5: __________________________ __________________________________________________ ____/____/____ 6: ___________________________ __________________________________________________ ____/____/____

7: __________________________ __________________________________________________ ____/____/____ 8: ___________________________ __________________________________________________ ____/____/____

9: __________________________ __________________________________________________ ____/____/____ 10: __________________________ __________________________________________________ ____/____/____

11: _________________________ __________________________________________________ ____/____/____ 12: __________________________ __________________________________________________ ____/____/____

13: _________________________ __________________________________________________ ____/____/____ 14: __________________________ __________________________________________________ ____/____/____

15: _________________________ __________________________________________________ ____/____/____ 16: __________________________ __________________________________________________ ____/____/____

CURSOS EM ARQUIVOS DE TEXTO (PDF, WORD, ETC) O QUE ESTUDAR? (nº de aulas, qtdade de páginas) CONCLUSÃO

CURSO 1: ______________________________________________________________________________ ____________________________________________________________________________________________________________ ____/____/____

CURSO 2: ______________________________________________________________________________ ____________________________________________________________________________________________________________ ____/____/____

CURSO 3: ______________________________________________________________________________ ____________________________________________________________________________________________________________ ____/____/____

ARTIGOS ARTIGOS

1 1

ARTIGOS ARTIGOS

1 1

ARTIGOS ARTIGOS

1 1

ARTIGOS ARTIGOS

1 1

ARTIGOS ARTIGOS

1 1

ARTIGOS ARTIGOS

1 1

ARTIGOS ARTIGOS

1 1

ARTIGOS ARTIGOS

1 1

AULAS 00 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12

AULAS 00 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12

AULAS 00 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12

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CURSOS EM VÍDEO O QUE ESTUDAR? (nº de aulas, qtdade de horas) CONCLUSÃO

CURSO 1: ______________________________________________________________________________ ____________________________________________________________________________________________________________ ____/____/____

CURSO 2: ______________________________________________________________________________ ____________________________________________________________________________________________________________ ____/____/____

CURSO 3: ______________________________________________________________________________ ____________________________________________________________________________________________________________ ____/____/____

SÚMULAS VINCULANTES DO STF (Quais súmulas você estudará desta matéria?) CONCLUSÃO

____/____/____

SÚMULAS DO STF (Quais súmulas você estudará desta matéria?) CONCLUSÃO SÚMULAS DO STJ CONCLUSÃO

____/____/____ ____/____/____

____/____/____ ____/____/____

____/____/____ ____/____/____

INFORMATIVOS DO STF (Quais informativos você estudará desta matéria?) CONCLUSÃO INFORMATIVOS DO STJ CONCLUSÃO

____/____/____ ____/____/____

____/____/____ ____/____/____

____/____/____ ____/____/____

CONTROLE DE REVISÕES

___/___/___ ___/___/___ ___/___/___ ___/___/___ ___/___/___ ___/___/___ ___/___/___ ___/___/___ ___/___/___ ___/___/___ ___/___/___ 1ª REVISÃO 2ª REVISÃO 3ª REVISÃO 4ª REVISÃO 5ª REVISÃO 6 ª REVISÃO 7ª REVISÃO 8ª REVISÃO 9ª REVISÃO 10 ª REVISÃO 11ª REVISÃO

EXERCÍCIOS

Data ____/____ ____/____ ____/____ ____/____ ____/____ ____/____ ____/____ ____/____ ____/____ ____/____ ____/____ ____/____

Qtdade

Acertos

Erros

% Acerto ____ % ____ % ____ % ____ % ____ % ____ % ____ % ____ % ____ % ____ % ____ % ____ %

AULAS 00 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12

AULAS 00 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12

AULAS 00 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12

20

Observações

21

Observações

22

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

1 Seguridade Social

Saúde, Previdência e Assistência

Distinções

2 Seguridade Social

Conceitos fundamentais

Natureza

Princípios

Fontes do Direito da Seguridade Social

Interpretação, aplicação, integração e eficácia

das normas

Direito intertemporal

Direito adquirido e expectativa de direito

3 Financiamento da Seguridade Social

Princípios

Fontes de custeio

Contribuições sociais

Natureza e espécies

Prescrição

Decadência

4 Previdência Social

Modelos

Regime Geral

Regimes Próprios

Regimes Especiais

Previdência Complementar

5 Relação Jurídica de Previdência Social

Filiação

Inscrição

Período de carência

Segurados e dependentes

Qualidade de segurado: manutenção e perda

Período de graça

6 Cálculo do valor dos benefícios

Salário de contribuição

Salário de benefício

Limites

Fator Previdenciário

Renda Mensal Inicial

Valor teto

Reajustes

Revisões

7 Tempo de contribuição para fins

previdenciários

Prova do tempo de contribuição

Reconhecimento do tempo de filiação

Atividade rurícola e o regime de economia familiar

Contagem recíproca

8 Prestações Previdenciárias

Concessão

Suspensão

Cancelamento

Restabelecimento

Cumulação de Benefícios

Abono anual

Prescrição e Decadência

9 Benefícios previdênciários

Espécies

Aposentadorias, auxílios, salário-maternidade e

pensão por morte

Aposentadoria da pessoa com deficiência

10 Serviço social

Habilitação e reabilitação profissional

11 Benefícios especiais: ex-combatentes,

ferroviários e anistiados

12 Assistência Social

Princípios

Benefício de prestação continuada ao idoso e à

pessoa com deficiência

13 Processo Administrativo previdenciário

Atendimento aos segurados

Direito ao melhor benefício

Fases do procedimento administrativo

Reafirmação da DER

Justificação administrativa

14 Ações previdenciárias

Competência

Juizados Especiais Federais: questões

previdenciárias

Prévio ingresso do pedido de benefícios na via

administrativa

Intervenção do Ministério Público

Gratuidade da Justiça

Prioridade de tramitação dos feitos

23 WWW.ESTUDOORGANIZADO.COM.BR



LIVRO 1: _________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________________________________ ____/____/____

LIVRO 2: _________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________________________________ ____/____/____

LIVRO 3: _________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________________________________ ____/____/____

LIVRO 4: _________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________________________________ ____/____/____


1: __________________________ __________________________________________________ ____/____/____ 2: ___________________________ __________________________________________________ ____/____/____

3: __________________________ __________________________________________________ ____/____/____ 4: ___________________________ __________________________________________________ ____/____/____

5: __________________________ __________________________________________________ ____/____/____ 6: ___________________________ __________________________________________________ ____/____/____

7: __________________________ __________________________________________________ ____/____/____ 8: ___________________________ __________________________________________________ ____/____/____

9: __________________________ __________________________________________________ ____/____/____ 10: __________________________ __________________________________________________ ____/____/____

11: _________________________ __________________________________________________ ____/____/____ 12: __________________________ __________________________________________________ ____/____/____

13: _________________________ __________________________________________________ ____/____/____ 14: __________________________ __________________________________________________ ____/____/____

15: _________________________ __________________________________________________ ____/____/____ 16: __________________________ __________________________________________________ ____/____/____

CAPÍTULOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32

CAPÍTULOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32

CAPÍTULOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32

CAPÍTULOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32

ARTIGOS ARTIGOS

1 1

ARTIGOS ARTIGOS

1 1

ARTIGOS ARTIGOS

1 1

ARTIGOS ARTIGOS

1 1

ARTIGOS ARTIGOS

1 1

ARTIGOS ARTIGOS

1 1

ARTIGOS ARTIGOS

1 1

ARTIGOS ARTIGOS

1 1



CURSO 1: ______________________________________________________________________________ ____________________________________________________________________________________________________________ ____/____/____

CURSO 2: ______________________________________________________________________________ ____________________________________________________________________________________________________________ ____/____/____

CURSO 3: ______________________________________________________________________________ ____________________________________________________________________________________________________________ ____/____/____


CURSO 1: ______________________________________________________________________________ ____________________________________________________________________________________________________________ ____/____/____

CURSO 2: ______________________________________________________________________________ ____________________________________________________________________________________________________________ ____/____/____

CURSO 3: ______________________________________________________________________________ ____________________________________________________________________________________________________________ ____/____/____


____/____/____


____/____/____ ____/____/____

____/____/____ ____/____/____

____/____/____ ____/____/____


____/____/____ ____/____/____

____/____/____ ____/____/____

____/____/____ ____/____/____



AULAS 00 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12

AULAS 00 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12

AULAS 00 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12

AULAS 00 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12

AULAS 00 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12

AULAS 00 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12


EXERCÍCIOS

Data ____/____ ____/____ ____/____ ____/____ ____/____ ____/____ ____/____ ____/____ ____/____ ____/____ ____/____ ____/____

Qtdade

Acertos

Erros

% Acerto ____ % ____ % ____ % ____ % ____ % ____ % ____ % ____ % ____ % ____ % ____ % ____ %

Observações


Observações


DIREITO PENAL

1 Introdução ao Direito Penal

Conceito, caracteres e função do Direito Penal

Princípios básicos do Direito Penal

Princípios de normas penais contidas na

Constituição Federal de 1988

Relações com outros ramos do Direito

Direito Penal e política criminal

Criminologia: noções gerais

Norma Penal

Conflito aparente de normas

Teoria Geral do Delito

2 Da aplicação da lei penal:

princípio da anterioridade

lei penal no tempo

lei excepcional ou temporária

tempo do crime

territorialidade

lugar do crime

extraterritorialidade

pena cumprida no estrangeiro

eficácia da sentença estrangeira

contagem de prazo

frações não computáveis na pena

aplicação da parte geral do Código Penal aos

fatos incriminados por lei especial

3 Do crime:

relação de causalidade

superveniência de causa independente

relevância da omissão

crime consumado

tentativa

desistência voluntária e arrependimento eficaz

arrependimento posterior

crime impossível

crime doloso

crime culposo

agravação pelo resultado

erro sobre elementos do tipo

descriminantes putativas

erro sobre a ilicitude do fato

coação irresistível e obediência hierárquica

exclusão da ilicitude

excesso punível

estado de necessidade

legítima defesa

estrito cumprimento de dever legal e exercício

regular de direito

4 Da imputabilidade penal:

agentes inimputáveis

menoridade penal

emoção e paixão

embriaguez

5 Do concurso de pessoas:

regras comuns às penas privativas da liberdade

circunstâncias incomunicáveis

casos de impunibilidade

6 Das penas:

das espécies de penas

das penas privativas da liberdade: reclusão e

detenção

regras do regime fechado

regras do regime semiaberto

regras do regime aberto

regime especial

direitos do preso

legislação especial relativa aos direitos e ao

trabalho do preso e a outras questões relativas à

execução penal

superveniência de doença mental

detração penal

das penas restritivas de direitos

normas gerais sobre as penas restritivas de

direitos

conversão das penas restritivas de direitos

prestação de serviços à comunidade ou a

entidades públicas

interdição temporária de direitos

da pena de multa: normas gerais sobre a pena de

multa

pagamento da multa

suspensão da execução da multa

da cominação das penas

penas privativas da liberdade

penas restritivas de direitos

pena de multa

da aplicação da pena: fixação da pena

critérios especiais da pena de multa

multa substitutiva

circunstâncias agravantes

agravantes no concurso de pessoas

reincidência

circunstâncias atenuantes

concurso de circunstâncias agravantes e

atenuantes

cálculo da pena

concurso material

concurso formal

crime continuado

multas no concurso de crimes

erro na execução do crime

resultado diverso do pretendido

limite das penas

ordem de execução das penas no concurso de

infrações

da suspensão condicional da pena: requisitos da

suspensão da pena


revogação obrigatória e facultativa da suspensão

da pena

prorrogação do período de prova

efeito do cumprimento das condições da

suspensão condicional da pena

do livramento condicional: requisitos do

livramento condicional

soma de penas relativas a infrações diversas,

para fim do livramento condicional

condições a que fica subordinado o livramento

condicional

revogação obrigatória e facultativa do livramento

condicional

efeitos da revogação

a declaração de extinção da pena e o crime

cometido na vigência do livramento condicional

dos efeitos genéricos e específicos da

condenação

da reabilitação

7 Das medidas de segurança:

espécies

da imposição de medida de segurança para o

inimputável

prazos de duração das medidas de segurança

da perícia médica

da desinternação ou liberação condicional

da substituição da pena por medida de segurança

para o semi- imputável

dos direitos do internado

8 Da ação penal:

ação penal pública e de iniciativa privada

da ação penal no crime complexo

da irretratabilidade da representação

da decadência do direito de queixa ou

representação

da renúncia expressa ou tácita ao direito de

queixa

do perdão do ofendido

da extinção da punibilidade

hipóteses de extinção da punibilidade

da prescrição antes de transitar em julgado a

sentença

da prescrição das penas restritivas de direitos

da prescrição depois de transitar em julgado a

sentença final condenatória

do termo inicial de prescrição antes de transitar

em julgado a sentença final

do termo final da prescrição após a sentença

condenatória irrecorrível

da prescrição no caso de evasão do condenado

ou de revogação do livramento condicional

da prescrição da multa

da redução dos prazos de prescrição

das causas impeditivas da prescrição

das causas interruptivas da prescrição

da reabilitação penal

do perdão judicial

9 Dos crimes previstos na parte especial

do Código Penal: dos crimes contra a pessoa

dos crimes contra o patrimônio

dos crimes contra a propriedade imaterial

dos crimes contra a organização do trabalho

dos crimes contra a dignidade sexual

dos crimes contra a incolumidade pública

dos crimes contra a paz pública

dos crimes contra a fé pública

dos crimes contra a administração pública

10 Crimes previstos em leis especiais

11 Tratados e Convenções em matéria

criminal

A Convenção das Nações Unidas contra o Crime

Organizado Transnacional

12 A responsabilidade penal da pessoa

jurídica no direito brasileiro

Crimes de menor potencial ofensivo.




LIVRO 1: _________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________________________________ ____/____/____

LIVRO 2: _________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________________________________ ____/____/____

LIVRO 3: _________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________________________________ ____/____/____

LIVRO 4: _________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________________________________ ____/____/____

LIVRO 5: _________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________________________________ ____/____/____


1: __________________________ __________________________________________________ ____/____/____ 2: ___________________________ __________________________________________________ ____/____/____

3: __________________________ __________________________________________________ ____/____/____ 4: ___________________________ __________________________________________________ ____/____/____

5: __________________________ __________________________________________________ ____/____/____ 6: ___________________________ __________________________________________________ ____/____/____

7: __________________________ __________________________________________________ ____/____/____ 8: ___________________________ __________________________________________________ ____/____/____

9: __________________________ __________________________________________________ ____/____/____ 10: __________________________ __________________________________________________ ____/____/____

11: _________________________ __________________________________________________ ____/____/____ 12: __________________________ __________________________________________________ ____/____/____

13: _________________________ __________________________________________________ ____/____/____ 14: __________________________ __________________________________________________ ____/____/____

CAPÍTULOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32

CAPÍTULOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32

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CAPÍTULOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32

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15: _________________________ __________________________________________________ ____/____/____ 16: __________________________ __________________________________________________ ____/____/____

17: _________________________ __________________________________________________ ____/____/____ 18: __________________________ __________________________________________________ ____/____/____

19: _________________________ __________________________________________________ ____/____/____ 20: __________________________ __________________________________________________ ____/____/____

21: _________________________ __________________________________________________ ____/____/____ 22: __________________________ __________________________________________________ ____/____/____

23: _________________________ __________________________________________________ ____/____/____ 24: __________________________ __________________________________________________ ____/____/____

25: _________________________ __________________________________________________ ____/____/____ 26: __________________________ __________________________________________________ ____/____/____

27: _________________________ __________________________________________________ ____/____/____ 28: __________________________ __________________________________________________ ____/____/____

29: _________________________ __________________________________________________ ____/____/____ 30: __________________________ __________________________________________________ ____/____/____

31: _________________________ __________________________________________________ ____/____/____ 32: __________________________ __________________________________________________ ____/____/____

33: _________________________ __________________________________________________ ____/____/____ 34: __________________________ __________________________________________________ ____/____/____

35: _________________________ __________________________________________________ ____/____/____ 36: __________________________ __________________________________________________ ____/____/____

37: _________________________ __________________________________________________ ____/____/____ 38: __________________________ __________________________________________________ ____/____/____

39: _________________________ __________________________________________________ ____/____/____ 40: __________________________ __________________________________________________ ____/____/____

41: _________________________ __________________________________________________ ____/____/____ 42: __________________________ __________________________________________________ ____/____/____

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CURSO 1: ______________________________________________________________________________ ____________________________________________________________________________________________________________ ____/____/____

CURSO 2: ______________________________________________________________________________ ____________________________________________________________________________________________________________ ____/____/____

CURSO 3: ______________________________________________________________________________ ____________________________________________________________________________________________________________ ____/____/____


CURSO 1: ______________________________________________________________________________ ____________________________________________________________________________________________________________ ____/____/____

CURSO 2: ______________________________________________________________________________ ____________________________________________________________________________________________________________ ____/____/____

CURSO 3: ______________________________________________________________________________ ____________________________________________________________________________________________________________ ____/____/____


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____/____/____ ____/____/____

____/____/____ ____/____/____


____/____/____ ____/____/____

____/____/____ ____/____/____

____/____/____ ____/____/____



AULAS 00 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12

AULAS 00 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12

AULAS 00 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12

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AULAS 00 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12


EXERCÍCIOS

Data ____/____ ____/____ ____/____ ____/____ ____/____ ____/____ ____/____ ____/____ ____/____ ____/____ ____/____ ____/____

Qtdade

Acertos

Erros

% Acerto ____ % ____ % ____ % ____ % ____ % ____ % ____ % ____ % ____ % ____ % ____ % ____ %

Observações


Observações


DIREITO PROCESSUAL PENAL

1 Conceito

Finalidade

Caracteres

Princípios gerais

Fontes

Repartição constitucional de competência

Garantias constitucionais do processo

Aplicação da lei processual penal

Normas das convenções e dos tratados de Direito

Internacional relativos ao Processo Penal e aos

tratados bilaterais de auxílio direto

Convenção da ONU contra a corrupção

Cooperação Internacional - tratados bilaterais

celebrados pelo Brasil em matéria penal

2 Persecução penal

Inquérito Policial

Procedimento

Garantias do investigado

Atribuições da autoridade policial

Intervenção do Ministério Público no inquérito

policial

A investigação criminal promovida pelo Ministério

Público

Outros meios de colheita de indícios da infração

Comissão Parlamentar de Inquérito

Arquivamento do inquérito

Denúncia

3 Sujeitos do processo

Juiz

Ministério Público

Acusado e seu defensor

Assistente

Curador do réu menor

Auxiliares da justiça

Assistentes

Peritos e intérpretes

Serventuários da justiça

Impedimentos e suspeições

4 Atos processuais

Atos processuais eletrônicos

Comunicações

Citações e intimações

Revelia

Despachos

Decisões interlocutórias

Audiência de Instrução

Sentença: tipos, estrutura, efeitos

Fixação da pena

Normas sobre informatização do processo judicial

5 Jurisdição

Competência: pelo lugar da infração, pelo

domicílio ou residência do réu, pela natureza da

infração, por distribuição, por conexão, por

continência, por prevenção e por prerrogativa de

função

Outras disposições especiais sobre competência,

nos crimes cometidos fora do território brasileiro,

nos crimes cometidos a bordo de embarcações

marítimas, lacustres ou pluviais, ou a bordo de

navios ou aeronaves

Competência da Justiça Federal, dos Tribunais

Regionais Federais, do STJ e do STF

Perpetuatio jurisdictionis

Conflito de competência

Julgamento por colegiado de juízes de 1º grau de

jurisdição em crimes praticados por organização

criminosa

6 Questões e processos incidentes

Questões prejudiciais

Exceções

Incompatibilidades e Impedimentos

Medidas assecuratórias: sequestro, hipoteca legal

e arresto

Incidentes de falsidade e de insanidade mental do

acusado

Restituição das coisas apreendidas

Perdimento de bens

Alienação antecipada de bens

7 Provas

Teoria Geral da Prova

Procedimento probatório

Sistemas probatórios

Classificação

Provas em espécie

Exame do corpo de delito e perícias em geral

Prova oral: prova testemunhal, depoimento do

ofendido, interrogatório do acusado

Confissão

Reconhecimento de pessoas e coisas

Acareação

Prova documental

Presunções

Indícios

Busca e apreensão

Ônus da prova

Valoração da prova

Interceptação de comunicações telefônicas e do

fluxo de comunicações em sistemas de

informática e telemática

Quebra de sigilo fiscal, bancário e de dados

Provas ilícitas

Meios de obtenção de prova previstos na Lei que

define organização criminosa

A delação ou colaboração premiada

Normas sobre a identificação criminal do

civilmente identificado


Coleta de perfil genético como forma de

identificação criminal

Normas do Programa Federal de Assistência a

Vítimas e Testemunhas Ameaçadas, e de

proteção de acusados ou condenados que

voluntariamente tenham prestado efetiva

colaboração à investigação policial e ao processo

criminal

Normas procedimentais para ação penal de

competência originária dos Tribunais

8 Prisão em flagrante

Prisão temporária

Prisão preventiva

A manutenção ou a imposição da prisão

preventiva na sentença de pronúncia e na

sentença penal condenatória

Medidas cautelares diversas da prisão

Princípio da necessidade

Princípio da adequação

Prisão especial, prisão albergue, prisão domiciliar

e liberdade provisória

Fiança

Audiência de Custódia

9 Ação Penal

Processo: finalidade, pressupostos e sistemas

Procedimento Comum Ordinário

Procedimento Comum Sumário

Procedimentos Especiais: do Tribunal do Júri, nos

crimes de abuso de autoridade, nos crimes de

responsabilidade dos funcionários públicos, nos

crimes contra a honra e nos crimes contra a

propriedade imaterial

A restauração de autos extraviados ou destruídos

Normas especiais previstas na Lei que dispõe

sobre o processo e o julgamento colegiado em

primeiro grau de crimes praticados por

organizações criminosas

Normas especiais previstas na Lei que dispõe

sobre a repressão à produção não autorizada e

ao tráfico ilícito de drogas

Disposições especiais e medidas assecuratórias

previstas na Lei que dispõe sobre os crimes de

"lavagem" ou ocultação de bens, direitos e

valores

Disposições especiais previstas na Lei que

dispõe sobre os crimes ambientais


dispõe sobre as licitações e os contratos

administrativos


dispõe sobre os crimes contra o sistema

financeiro nacional

Normas especiais previstas na Lei que define a

situação jurídica do estrangeiro no Brasil

10 Relações jurisdicionais com autoridade

estrangeira

Cartas rogatórias

Homologação de sentença estrangeira

Extradição

Expulsão

Deportação

11 Nulidades

Espécies

Princípios

Rol legal

12 Recursos

Teoria Geral dos Recursos

Embargos de declaração

Apelação

Recurso em sentido estrito

Protesto por novo júri

Embargos infringentes e de nulidade

Carta testemunhável

Correição Parcial

Recursos especial e extraordinário

Agravo em execução penal

Coisa julgada

Revisão criminal

Habeas corpus

Mandado de segurança em matéria penal

Medida cautelar em matéria penal

13 Juizados Especiais Federais Criminais:

normas constitucionais e legais

Procedimento Especial nos Juizados

Termo Circunstanciado

Transação Penal

Suspensão Condicional do Processo

Sistema Recursal

14 Execução Penal

Competência

Execução das penas privativas de liberdade, das

penas restritivas de direito e das medidas de

segurança

Regimes de cumprimento da pena

Progressão e regressão

Das faltas disciplinares, Suspensão condicional

da pena

Livramento condicional

Incidentes da execução

Graça

Anistia

Indulto

Comutação da pena

Reabilitação

Remição

Regime Disciplinar Diferenciado

Execução das penas pecuniárias

Modificações das condições da execução, coisa

julgada e aplicação da lei benéfica

Inclusão e transferência de presos para presídios

federais

Monitoramento eletrônico

Execução penal no âmbito dos Juizados

Especiais Federais




LIVRO 1: _________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________________________________ ____/____/____

LIVRO 2: _________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________________________________ ____/____/____

LIVRO 3: _________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________________________________ ____/____/____

LIVRO 4: _________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________________________________ ____/____/____

LIVRO 5: _________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________________________________ ____/____/____


1: __________________________ __________________________________________________ ____/____/____ 2: ___________________________ __________________________________________________ ____/____/____

3: __________________________ __________________________________________________ ____/____/____ 4: ___________________________ __________________________________________________ ____/____/____

5: __________________________ __________________________________________________ ____/____/____ 6: ___________________________ __________________________________________________ ____/____/____

7: __________________________ __________________________________________________ ____/____/____ 8: ___________________________ __________________________________________________ ____/____/____

9: __________________________ __________________________________________________ ____/____/____ 10: __________________________ __________________________________________________ ____/____/____

11: _________________________ __________________________________________________ ____/____/____ 12: __________________________ __________________________________________________ ____/____/____

13: _________________________ __________________________________________________ ____/____/____ 14: __________________________ __________________________________________________ ____/____/____

CAPÍTULOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32

CAPÍTULOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32

CAPÍTULOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32

CAPÍTULOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32

CAPÍTULOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32

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15: _________________________ __________________________________________________ ____/____/____ 16: __________________________ __________________________________________________ ____/____/____

17: _________________________ __________________________________________________ ____/____/____ 18: __________________________ __________________________________________________ ____/____/____


CURSO 1: ______________________________________________________________________________ ____________________________________________________________________________________________________________ ____/____/____

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AULAS 00 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12

AULAS 00 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12

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EXERCÍCIOS

Data ____/____ ____/____ ____/____ ____/____ ____/____ ____/____ ____/____ ____/____ ____/____ ____/____ ____/____ ____/____

Qtdade

Acertos

Erros

% Acerto ____ % ____ % ____ % ____ % ____ % ____ % ____ % ____ % ____ % ____ % ____ % ____ %

Observações


Observações


DIREITO ECONÔMICO E PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR

1 Constituição Econômica Brasileira

Ordem constitucional econômica: princípios

gerais da atividade econômica

Tipologia dos sistemas econômicos

2 Ordem jurídico-econômica

3 Conceito

Ordem econômica e regime político

4 Sujeitos econômicos

5 Intervenção do Estado no domínio

econômico

Liberalismo e intervencionismo

Modalidades de intervenção

Intervenção no direito positivo brasileiro

Intervenção direta

Entidades estatais e administração indireta

Monopólio estatal

Entidades administrativas prestadoras de

serviços públicos

Intervenção indireta

Atuação do agente normativo

A fiscalização estatal

Incentivo estatal

Contribuição de intervenção no domínio

econômico

Exploração de recursos naturais

Parcerias público-privadas

6 Sistema Brasileiro de Defesa da

Concorrência:

finalidades e estrutura

Lei Antitruste

Disciplina jurídica da concorrência empresarial

Princípios

Infrações contra a ordem econômica

Concorrência ilícita e desleal

Repressão do poder econômico pelo Estado

Abuso do poder econômico

Práticas desleais de comércio: dumping

Disciplina das medidas de salvaguarda

7 Mercosul

Gatt

OMC

Ordem econômica internacional

Integração econômica

Infrações ao comércio exterior

Instrumentos de defesa comercial

8 Direito do Consumidor

Elementos Integrantes da Relação Jurídica de

Consumo

Sujeitos: Conceitos de Consumidor e de

Fornecedor

Objetos: Conceito de Produto e de Serviço

Vínculo

Características e princípios do Código de Defesa

do Consumidor Conceito de Oferta e de Mercado

de Consumo

9 As principais Atividades Empresariais e

sua Relação com o Regime Jurídico das Relações

de Consumo:

Os Serviços púbicos, a atividade bancária, a

atividade securitária, a atividade imobiliária, a

atividade do transportador aéreo, os

consórcios

Direitos básicos do consumidor

Qualidade de produtos e serviços, prevenção e

reparação de danos

Proteção à saúde e segurança

Responsabilidade pelo fato do produto e do

serviço: os acidentes de consumo

Responsabilidade por vício do produto e do

serviço

Decadência e prescrição

Desconsideração da personalidade jurídica

Práticas comerciais

Oferta e efeito vinculante da oferta publicitária

Publicidade

Práticas abusivas

Cobrança de dívidas

Bancos de dados e cadastros de consumidores

Proteção contratual

Cláusulas abusivas

Contratos de adesão

Sanções administrativas

Defesa do consumidor em juízo

Interesses ou direitos difusos, coletivos e

individuais homogêneos; legitimidade ativa para a

propositura de ações coletivas

Ações coletivas para a defesa de interesses

individuais homogêneos

Coisa julgada

Associações civis de defesa do consumidor

Convenção coletiva de consumo




LIVRO 1: _________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________________________________ ____/____/____

LIVRO 2: _________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________________________________ ____/____/____

LIVRO 3: _________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________________________________ ____/____/____

LIVRO 4: _________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________________________________ ____/____/____

LIVRO 5: _________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________________________________ ____/____/____


1: __________________________ __________________________________________________ ____/____/____ 2: ___________________________ __________________________________________________ ____/____/____

3: __________________________ __________________________________________________ ____/____/____ 4: ___________________________ __________________________________________________ ____/____/____

5: __________________________ __________________________________________________ ____/____/____ 6: ___________________________ __________________________________________________ ____/____/____

7: __________________________ __________________________________________________ ____/____/____ 8: ___________________________ __________________________________________________ ____/____/____

9: __________________________ __________________________________________________ ____/____/____ 10: __________________________ __________________________________________________ ____/____/____

11: _________________________ __________________________________________________ ____/____/____ 12: __________________________ __________________________________________________ ____/____/____

13: _________________________ __________________________________________________ ____/____/____ 14: __________________________ __________________________________________________ ____/____/____

CAPÍTULOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32

CAPÍTULOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32

CAPÍTULOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32

CAPÍTULOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32

CAPÍTULOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32

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CURSO 1: ______________________________________________________________________________ ____________________________________________________________________________________________________________ ____/____/____

CURSO 2: ______________________________________________________________________________ ____________________________________________________________________________________________________________ ____/____/____

CURSO 3: ______________________________________________________________________________ ____________________________________________________________________________________________________________ ____/____/____


CURSO 1: ______________________________________________________________________________ ____________________________________________________________________________________________________________ ____/____/____

CURSO 2: ______________________________________________________________________________ ____________________________________________________________________________________________________________ ____/____/____

CURSO 3: ______________________________________________________________________________ ____________________________________________________________________________________________________________ ____/____/____


____/____/____


____/____/____ ____/____/____

____/____/____ ____/____/____

____/____/____ ____/____/____


____/____/____ ____/____/____

____/____/____ ____/____/____

____/____/____ ____/____/____



AULAS 00 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12

AULAS 00 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12

AULAS 00 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12

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AULAS 00 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12

AULAS 00 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12


EXERCÍCIOS

Data ____/____ ____/____ ____/____ ____/____ ____/____ ____/____ ____/____ ____/____ ____/____ ____/____ ____/____ ____/____

Qtdade

Acertos

Erros

% Acerto ____ % ____ % ____ % ____ % ____ % ____ % ____ % ____ % ____ % ____ % ____ % ____ %

Observações


Observações


DIREITO CIVIL

1 Lei de Introdução às normas do Direito

Brasileiro:

vigência, aplicação, interpretação e integração

das leis;

conflito das leis no tempo;

eficácia da lei no espaço

Pessoas naturais

Personalidade jurídica

Sistema das incapacidades

Legitimação

Domicílio

Direitos da personalidade

Extinção da personalidade

Morte e morte presumida

Ausência

Tutela

Curatela

Estatuto da pessoa com deficiência

2 Pessoas jurídicas

Personalidade jurídica da pessoa jurídica

Desconsideração

Classificação

Início e fim da personalidade jurídica da pessoa

jurídica

Administração

Classificação: pessoas jurídicas de direito público

e de direito privado

Sociedades, associações e fundações

Empresa individual de responsabilidade limitada

Partidos políticos (aspectos civis)

Entidades sem personificação jurídica e novos

sujeitos de direito

3 Bens

Classificações

Regime jurídico

Bem de família

Patrimônio

4 Ato jurídico:

fato e ato

Negócios jurídicos

Conceito

Existência, validade e eficácia

Negócios inválidos: pronunciamento, conversão e

aproveitamento

Condição, termo e encargo

Defeitos do negócio jurídico

Fraude contra credores e fraude à execução

Simulação

Fraude à lei

Atos jurídicos lícitos e atos ilícitos

Excludentes de ilicitude Abuso de direito

Representação

5 Prescrição e decadência

Prescrição e Fazenda Pública

Prova

6 Obrigações

Conceito e modalidades

Obrigação natural

Obrigação propter rem

Obrigações alternativas e obrigações com

faculdade de substituição; obrigações divisíveis e

obrigações indivisíveis; obrigações solidárias;

obrigações de meio e obrigações de resultado

Modalidades de pagamento

Pagamentos especiais

Extinção das obrigações sem pagamento

Transmissão das obrigações

Adimplemento e inadimplemento absoluto e

relativo

Cumprimento defeituoso

Juros e correção monetária

Cláusula penal

Preferências e privilégios creditórios

7 Contratos em geral:

teoria geral dos contratos

Formação e interpretação

Princípios

Elementos constitutivos

Pressupostos de validade

Revisão dos contratos e suas modalidades

Extinção dos contratos

8 Contratos em espécie e obrigações

derivadas de atos unilaterais

Compra e venda

Permuta

Contrato Estimatório

Doação

Locação

Empréstimo

Empreitada

Prestação de serviço

Depósito

Mandato

Transporte

Seguro

Corretagem

Jogo e aposta

Fiança

Alienação fiduciária em garantia

Transação

Compromisso

Promessa de recompensa

Gestão de negócios

Pagamento indevido

Enriquecimento sem causa


Contratos no âmbito do Sistema Financeiro da

Habitação e do Sistema de Financiamento

Imobiliário

9 Responsabilidade civil

Responsabilidade civil subjetiva e

responsabilidade objetiva

Dano moral e material

Nexo causal

Indenização

Responsabilidade derivada do risco

Responsabilidade por fato de outrem

Responsabilidade por fato da coisa

Dever de guarda da coisa perigosa

Acidentes de consumo

Responsabilidade dos incapazes

Responsabilidade civil, responsabilidade criminal

e responsabilidade administrativa

Indenização

10 Direitos reais

Posse

Definição

Classificação

Aquisição e perda da posse

Efeitos da posse

Composse

Proteção possessória

Propriedade

Função social da propriedade

Definição

Elementos

Classificação

Aquisição e perda

A propriedade privada na Constituição Federal

A propriedade urbana e rural

Estatuto da terra e Estatuto das Cidades

Política agrícola e reforma agrária

Direitos de vizinhança

Parcelamento do solo

Extensão horizontal e vertical da propriedade

Restrições à propriedade

As diversas modalidades de usucapião

Propriedade resolúvel e fiduciária

Condomínio

Patrimônio de afetação

Superfície

Servidões

Usufruto

Uso

Habitação

Direito real de aquisição do promitente

comprador

Enfiteuse

Foro e ocupação em terrenos de Marinha

Direitos reais de garantia

Penhor

Hipoteca

Propriedade fiduciária

Registros públicos

Registro de imóveis: noções gerais, registros,

presunção de fé pública e imóveis da União

Prioridade, especialidade, legalidade,

continuidade

Procedimento de dúvida

11 Estatuto da Criança e do Adolescente

Estatuto da Juventude Estatuto do Idoso

Aspectos gerais do direito de família e do direito

sucessório pertinente à Justiça Federal:

casamento; união estável; concubinato

Repercussões previdenciárias

Relações de parentesto; regime de bens entre os

cônjuges; usufruto e administração dos bens de

filhos menores; alimentos; bem de família; tutela;

curatela

Sucessão em geral; sucessão legítima; sucessão

testamentária

12 Propriedade intelectual

Direitos autorais

Direito das Relações de Consumo: consumidor;

fornecedor, produto e serviço

Cláusulas contratuais




LIVRO 1: _________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________________________________ ____/____/____

LIVRO 2: _________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________________________________ ____/____/____

LIVRO 3: _________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________________________________ ____/____/____

LIVRO 4: _________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________________________________ ____/____/____

LIVRO 5: _________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________________________________ ____/____/____


1: __________________________ __________________________________________________ ____/____/____ 2: ___________________________ __________________________________________________ ____/____/____

3: __________________________ __________________________________________________ ____/____/____ 4: ___________________________ __________________________________________________ ____/____/____

5: __________________________ __________________________________________________ ____/____/____ 6: ___________________________ __________________________________________________ ____/____/____

7: __________________________ __________________________________________________ ____/____/____ 8: ___________________________ __________________________________________________ ____/____/____

9: __________________________ __________________________________________________ ____/____/____ 10: __________________________ __________________________________________________ ____/____/____

11: _________________________ __________________________________________________ ____/____/____ 12: __________________________ __________________________________________________ ____/____/____

13: _________________________ __________________________________________________ ____/____/____ 14: __________________________ __________________________________________________ ____/____/____

15: _________________________ __________________________________________________ ____/____/____ 16: __________________________ __________________________________________________ ____/____/____

CAPÍTULOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32

CAPÍTULOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32

CAPÍTULOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32

CAPÍTULOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32

CAPÍTULOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32

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CURSO 1: ______________________________________________________________________________ ____________________________________________________________________________________________________________ ____/____/____

CURSO 2: ______________________________________________________________________________ ____________________________________________________________________________________________________________ ____/____/____

CURSO 3: ______________________________________________________________________________ ____________________________________________________________________________________________________________ ____/____/____


CURSO 1: ______________________________________________________________________________ ____________________________________________________________________________________________________________ ____/____/____

CURSO 2: ______________________________________________________________________________ ____________________________________________________________________________________________________________ ____/____/____

CURSO 3: ______________________________________________________________________________ ____________________________________________________________________________________________________________ ____/____/____


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AULAS 00 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12

AULAS 00 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12

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AULAS 00 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12

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AULAS 00 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12


EXERCÍCIOS

Data ____/____ ____/____ ____/____ ____/____ ____/____ ____/____ ____/____ ____/____ ____/____ ____/____ ____/____ ____/____

Qtdade

Acertos

Erros

% Acerto ____ % ____ % ____ % ____ % ____ % ____ % ____ % ____ % ____ % ____ % ____ % ____ %

Observações


Observações


DIREITO PROCESSUAL CIVIL

1 Das normas processuais civis e sua

aplicação

Os princípios informadores do processo civil

2 Da jurisdição

Ação (conceito, natureza jurídica, classificação)

Limites da jurisdição nacional e cooperação

internacional

Da organização do Judiciário

Equivalentes jurisdicionais

Arbitragem e mediação

3 Da competência (disposições gerais,

modificação da competência e da incompetência)

Da cooperação nacional

Da competência da justiça federal

4 Dos sujeitos do processo

Das partes e dos seus procuradores

Da responsabilidade das partes por dano

processual

Das despesas e dos honorários advocatícios

Das multas

Do litisconsórcio

Da intervenção de terceiros

Do juiz e dos auxiliares da justiça

Do Ministério Público, da Advocacia Pública e da

Defensoria Pública

5 Dos atos processuais

Atos processuais eletrônicos

Da forma, do tempo e do lugar dos atos

processuais

Dos prazos

Da comunicação dos atos processuais

Das nulidades

Da distribuição e do registro

6 Da tutela provisória

Tutelas de urgência e da evidência

7 Da formação, da suspensão e da

extinção do processo

8 Do processo de conhecimento

Do procedimento comum

Disposições gerais

Petição inicial

Da improcedência liminar do pedido

Da audiência de conciliação e mediação

Da contestação e da reconvenção

Da revelia, das providências preliminares e do

julgamento conforme o estado do processo

Do saneamento e da organização do processo

Da audiência de instrução e julgamento

Das provas

Da sentença e da coisa julgada

9 Do cumprimento de sentença

Cumprimento provisório

Cumprimento definitivo de sentença (obrigação

de pagar quantia certa, obrigação de fazer, não

fazer e de entregar coisa)

Cumprimento de sentença e a fazenda pública

Impugnação

A inexigibilidade das sentenças judiciais

10 Dos procedimentos especiais

Ação de consignação em pagamento

Ação de exigir contas

Ações possessórias

Ação de divisão e da demarcação de terras

particulares

Ação discriminatória

Embargos de terceiro

Ações de direito de família de competência da

Justiça Federal

Oposição

Habilitação

Ação Monitória

Homologação do penhor legal

Restauração de autos

Procedimentos especiais de jurisdição voluntária

Notificação e interpelação

Alienação judicial

11 Do processo de execução

Da execução em geral

Das diversas espécies de execução

Da execução para entrega de coisa

Da execução das obrigações de fazer ou de não

fazer

Da execução por quantia certa

Da execução contra a Fazenda Pública

Dos embargos à execução

Extinção do processo de execução

Exceção de pré-executividade

12 Do precedente

Da ordem dos processos no tribunal

Incidente de assunção de competência

Incidente de arguição de inconstitucionalidade

Conflito de competência

Homologação de decisão estrangeira e da

concessão do exequatur à carta rogatória

Ação rescisória

Incidente de resolução de demandas repetitivas

Reclamação

13 Recursos

Disposições gerais

Apelação

Agravo de instrumento

Agravo interno

Embargos de declaração

Recursos para o Supremo Tribunal Federal e

para o Superior Tribunal de Justiça (recurso

ordinário, recurso extraordinário e recurso

especial)


Agravo em recurso especial e em recurso

extraordinário

Embargos de divergência

14 Subsistema dos juizados especiais

Princípios informadores

Juizados Especiais Federais: competência,

procedimento e recursos

15 Ações coletivas

Legitimidade ativa

Legitimidade passiva

Competência

Coisa julgada

Execução e cumprimento de sentença

Regras procedimentais aplicáveis

16 O CPC e o direito intertemporal



LIVRO 1: _________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________________________________ ____/____/____

LIVRO 2: _________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________________________________ ____/____/____

LIVRO 3: _________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________________________________ ____/____/____

LIVRO 4: _________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________________________________ ____/____/____

LIVRO 5: _________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________________________________ ____/____/____


1: __________________________ __________________________________________________ ____/____/____ 2: ___________________________ __________________________________________________ ____/____/____

3: __________________________ __________________________________________________ ____/____/____ 4: ___________________________ __________________________________________________ ____/____/____

5: __________________________ __________________________________________________ ____/____/____ 6: ___________________________ __________________________________________________ ____/____/____

7: __________________________ __________________________________________________ ____/____/____ 8: ___________________________ __________________________________________________ ____/____/____

CAPÍTULOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32

CAPÍTULOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32

CAPÍTULOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32

CAPÍTULOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32

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9: __________________________ __________________________________________________ ____/____/____ 10: __________________________ __________________________________________________ ____/____/____

11: _________________________ __________________________________________________ ____/____/____ 12: __________________________ __________________________________________________ ____/____/____

13: _________________________ __________________________________________________ ____/____/____ 14: __________________________ __________________________________________________ ____/____/____


CURSO 1: ______________________________________________________________________________ ____________________________________________________________________________________________________________ ____/____/____

CURSO 2: ______________________________________________________________________________ ____________________________________________________________________________________________________________ ____/____/____

CURSO 3: ______________________________________________________________________________ ____________________________________________________________________________________________________________ ____/____/____


CURSO 1: ______________________________________________________________________________ ____________________________________________________________________________________________________________ ____/____/____

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AULAS 00 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12

AULAS 00 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12

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EXERCÍCIOS

Data ____/____ ____/____ ____/____ ____/____ ____/____ ____/____ ____/____ ____/____ ____/____ ____/____ ____/____ ____/____

Qtdade

Acertos

Erros

% Acerto ____ % ____ % ____ % ____ % ____ % ____ % ____ % ____ % ____ % ____ % ____ % ____ %

Observações


Observações


DIREITO EMPRESARIAL

1 Direito Comercial:

origem

Evolução histórica

Autonomia

Fontes

Características

Empresário: caracterização

Inscrição

Capacidade

Teoria da empresa e seus perfis

2 Teoria geral dos títulos de créditos

Títulos de créditos: letra de câmbio, cheque, nota

promissória, duplicata

Aceite, aval, endosso, protesto, prescrição

Ações cambiais

3 Espécies de empresa

A responsabilidade dos sócios

A distribuição de lucros

O sócio oculto

Segredo comercial

4 Teoria geral do Direito Societário:

conceito de sociedade

Personalização da sociedade

Classificação das sociedades

Sociedades não personificadas

Sociedade irregular

Sociedades personificadas: sociedade simples e

sociedades empresárias

Sociedade em nome coletivo, sociedade em

comandita simples, sociedade em comandita por

ações, sociedade cooperada, sociedades

coligadas

Liquidação

Transformação

Incorporação

Fusão

Sociedades dependentes de autorização

Grupos societários, consórcios, sociedade

subsidiária integral, sociedade de propósito

específico

Dissolução, liquidação e extinção das sociedades

5 Sociedade Limitada

Sociedade Anônima

Empresa Individual de Responsabilidade Limitada

- EIRELI (Lei nº 12.441/2011)

6 Estabelecimento Empresarial

Institutos Complementares do Direito

Empresarial: Registro

Nome

Prepostos

Escrituração

Propriedade industrial

7 Contratos empresariais:

compra e venda mercantil

Comissão

Representação comercial

Concessão comercial

Franquia (Franchising)

Distribuição

Seguro

Alienação fiduciária em garantia

Faturização (Factoring)

Arrendamento mercantil (Leasing)

Cartão de crédito

Cessão de direito industrial, licença de uso de

direito industrial, transferência de tecnologia,

comercialização de software

8 Contratos bancários:

Depósito bancário

Conta-corrente

Aplicação financeira

Mútuo bancário

Desconto

Abertura de crédito

Crédito documentário

9 Sistema Financeiro Nacional:

Constituição

Competência de suas entidades integrantes

Instituições financeiras públicas e privadas

Liquidação extrajudicial de instituições financeiras

Sistema Financeiro da Habitação

10 Direito falimentar

Recuperação judicial, recuperação extrajudicial e

a falência do empresário e da sociedade

empresária

Pessoa e bens do falido

Regime jurídico dos atos e contratos do falido

Regime jurídico dos credores do falido

A União Federal e o seu créditos contra o falido

11 Propriedade Industrial

Noções Gerais

Regime Jurídico

A disciplina da Lei nº 8.279/96

TRIPS

Invenção

Desenho Industrial

Modelo de Utilidade

Marca

O Instituto Nacional de Propriedade Industrial

12 A Relação de Consumo no Direito do

Espaço Virtual

Comércio Eletrônico




LIVRO 1: _________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________________________________ ____/____/____

LIVRO 2: _________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________________________________ ____/____/____

LIVRO 3: _________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________________________________ ____/____/____

LIVRO 4: _________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________________________________ ____/____/____

LIVRO 5: _________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________________________________ ____/____/____


1: __________________________ __________________________________________________ ____/____/____ 2: ___________________________ __________________________________________________ ____/____/____

3: __________________________ __________________________________________________ ____/____/____ 4: ___________________________ __________________________________________________ ____/____/____

5: __________________________ __________________________________________________ ____/____/____ 6: ___________________________ __________________________________________________ ____/____/____

7: __________________________ __________________________________________________ ____/____/____ 8: ___________________________ __________________________________________________ ____/____/____

9: __________________________ __________________________________________________ ____/____/____ 10: __________________________ __________________________________________________ ____/____/____

11: _________________________ __________________________________________________ ____/____/____ 12: __________________________ __________________________________________________ ____/____/____

13: _________________________ __________________________________________________ ____/____/____ 14: __________________________ __________________________________________________ ____/____/____

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CURSO 1: ______________________________________________________________________________ ____________________________________________________________________________________________________________ ____/____/____

CURSO 2: ______________________________________________________________________________ ____________________________________________________________________________________________________________ ____/____/____

CURSO 3: ______________________________________________________________________________ ____________________________________________________________________________________________________________ ____/____/____


CURSO 1: ______________________________________________________________________________ ____________________________________________________________________________________________________________ ____/____/____

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EXERCÍCIOS

Data ____/____ ____/____ ____/____ ____/____ ____/____ ____/____ ____/____ ____/____ ____/____ ____/____ ____/____ ____/____

Qtdade

Acertos

Erros

% Acerto ____ % ____ % ____ % ____ % ____ % ____ % ____ % ____ % ____ % ____ % ____ % ____ %

Observações


Observações


DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO

1 Atividade Financeira do Estado

Finanças públicas na Constituição de 1988

2 Orçamento

Conceito e espécies

Natureza jurídica

Princípios orçamentários

Normas gerais de direito financeiro

Leis orçamentárias: espécies e tramitação

legislativa

A disciplina da Lei nº 4.320

Fiscalização e controle interno e externo dos

orçamentos

3 Despesa pública

Conceito e classificação

Planejamento

Responsabilidade fiscal e Lei de

Responsabilidade fiscal

Disciplina constitucional dos precatórios

4 Receita pública

Conceito

Ingressos e receitas

Classificaçãodas receitas públicas

Receitas originárias e receitas derivadas

Renúncia de receitas e incentivos fiscais

Responsabilidade fiscal

5 Dívida ativa da União de natureza

tributária e não-tributária

Crédito público

Conceito e classificação de crédito público

Natureza jurídica

Controle, fiscalização e prestação de contas

Dívida pública: conceito

Dívida e endividamento

Transferências voluntárias

Destinação de recursos públicos para o setor

privado

Gestão patrimonial

Transparência, controle e fiscalização

6 O Sistema Tributário Nacional

Limitações constitucionais ao poder de tributar

A repartição de competências na federação

brasileira

Delegação de arrecadação

Discriminação constitucional das rendas

tributárias

Legislação sobre o Sistema Tributário Brasileiro

Definição de tributo

Espécies de tributos

7 Competência tributária plena

Indelegabilidade da competência

Não-exercício da competência

Competência residual e extraordinária

Limitações da competência

Princípios da legalidade e da tipicidade

Princípio da anualidade

Proibição de tributos interlocais

Imunidade e isenção

Uniformidade tributária

Tributação das concessionárias

Sociedades mistas e fundações

Imunidade recíproca

Extensão da imunidade às autarquias

8 Fontes do Direito Tributário

Conceito de fonte

Fontes formais do Direito Tributário

Legislação Tributária

Conceito

Lei, Tratados e Convenções Internacionais

Normas Complementares

Atos do poder executivo federal com força de lei

material; atos exclusivos do poder legislativo;

convênios; decretos regulamentares; normas

complementares

Leis Complementares

Vigência da Legislação Tributária

Aplicação da Legislação Tributária

Interpretação e integração da Legislação

Tributária

Tratados internacionais e legislação interna

A perda de eficácia dos tratados

Os tratados sobre matéria tributária e o art. 98 do

CTN

Vigência do tratado

9 Elementos do tributo:

fato gerador,

base de cálculo,

alíquota e sujeitos

10 Taxas e preços públicos

Taxas contratuais e facultativas

Contribuições para a Seguridade Social

Contribuição sobre o lucro

O regime do PIS e da COFINS

A CIDE e o seu regime

Empréstimo compulsório

As limitações constitucionais do empréstimo

compulsório na Constituição Federal de 1988

11 Impostos federais: impostos sobre o

comércio exterior

Imposto sobre produtos industrializados (IPI)

Imposto sobre operações de crédito, câmbio e

seguro, ou relativas a títulos ou valores

mobiliários (IOF)

Imposto sobre a propriedade territorial rural (ITR)

Simples

Imposto de renda


Regimes jurídicos

Imposto de renda pessoas jurídicas

Imposto de renda pessoas físicas

12 Obrigação principal e acessória: Fato

gerador

Sujeito ativo e sujeito passivo

Capacidade tributária

Domicílio tributário

Responsabilidade tributária

Solidariedade

Responsabilidade dos sucessores

Responsabilidade por infrações

Elisão e evasão tributária

Ilícitos tributários

13 Constituição do crédito tributário

Lançamento

Modalidades

Suspensão do crédito tributário

14 Extinção do crédito tributário

Pagamento

Compensação

Restituição

Transação

Remissão

Prescrição e decadência

Conversão do depósito em renda

Consignação em pagamento

Decisão administrativa irreformável e decisão

judicial passada em julgado

Restituição do tributo transferido

Restituição de juros e multas

Correção monetária

Exclusão do crédito tributário

Garantias e privilégios do crédito tributário

15 Processo administrativo tributário

Representação fiscal para fins penais;

delegacias da Receita Federal de Julgamento;

conselhos de contribuintes;

Câmara Superior de Recursos Fiscais

Processo judicial tributário

Execução fiscal

Cautelar fiscal

Mandado de segurança

Ação de repetição de indébito

Anulatória de débito fiscal

Ação declaratória

Ação de consignação em pagamento.

16. Administração Tributária

Procedimento Fiscal

Sigilo Fiscal e Prestação de Informações

Dívida ativa

Certidões e Cadastro

Ilícito tributário: ilícito administrativo tributário;

ilícito penal tributário; crimes contra a ordem

tributária; Lei nº 8.137/1990 e alterações

17 Impostos dos estados e do Distrito

Federal: aspectos gerais e fato gerador

Impostos dos municípios: aspectos gerais e fato

gerador



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LIVRO 2: _________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________________________________ ____/____/____

LIVRO 3: _________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________________________________ ____/____/____

LIVRO 4: _________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________________________________ ____/____/____

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CAPÍTULOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32

CAPÍTULOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32

CAPÍTULOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32

CAPÍTULOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32

CAPÍTULOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32



1: __________________________ __________________________________________________ ____/____/____ 2: ___________________________ __________________________________________________ ____/____/____

3: __________________________ __________________________________________________ ____/____/____ 4: ___________________________ __________________________________________________ ____/____/____

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7: __________________________ __________________________________________________ ____/____/____ 8: ___________________________ __________________________________________________ ____/____/____

9: __________________________ __________________________________________________ ____/____/____ 10: __________________________ __________________________________________________ ____/____/____

11: _________________________ __________________________________________________ ____/____/____ 12: __________________________ __________________________________________________ ____/____/____

13: _________________________ __________________________________________________ ____/____/____ 14: __________________________ __________________________________________________ ____/____/____

15: _________________________ __________________________________________________ ____/____/____ 16: __________________________ __________________________________________________ ____/____/____

17: _________________________ __________________________________________________ ____/____/____ 18: __________________________ __________________________________________________ ____/____/____


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EXERCÍCIOS

Data ____/____ ____/____ ____/____ ____/____ ____/____ ____/____ ____/____ ____/____ ____/____ ____/____ ____/____ ____/____

Qtdade

Acertos

Erros

% Acerto ____ % ____ % ____ % ____ % ____ % ____ % ____ % ____ % ____ % ____ % ____ % ____ %

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Observações


DIREITO ADMINISTRATIVO

1 Administração Pública como função do

Estado

Princípios regentes do Direito Administrativo

constitucionais e legais, explícitos e implícitos

A reforma do Estado brasileiro

Os quatro setores e suas características

A publicização do terceiro setor (as organizações

sociais e as OSCIPS)

2 Administração Direta (órgãos públicos:

conceito, espécies, regime);

Administração Indireta: Autarquias, Fundações

Públicas, Sociedades de Economia Mista e

Empresas Públicas

Principais características de cada uma e regime

jurídico

O regime das subsidiárias

Direito Administrativo Econômico

As formas de intervenção do Estado

Os princípios constitucionais da ordem

econômica e a criação de sociedades de

economia mista e empresas públicas

3 Direito Administrativo Regulador

Agências: Reguladoras e Executivas

O regime jurídico das Agências Reguladoras:

natureza jurídica, características, contrato de

gestão, pessoal e poder normativo

A concessão de serviços

Conceito, características

Direitos do concedente e do concessionário

Equilíbrio do contrato

Formas de extinção

As permissões e autorizações

As parcerias da Administração Pública

Parcerias público-privadas

4 Formas de intervenção do Estado na

propriedade

Limitações administrativas, tombamento,

requisição, servidão e desapropriação

Fundamentos e requisitos constitucionais para as

desapropriações

Espécies de desapropriações

Proteção ao patrimônio histórico, artístico e

cultural

Desapropriações por utilidade ou necessidade

pública ou por interesse social, desapropriações

por interesse social para fins de reforma agrária

O art. 243 da CF/88

Retrocessão

Desapropriação indireta

Procedimento expropriatório

5 Responsabilidade civil do Estado e dos

prestadores de serviços públicos

Conceito e teorias

A responsabilidade por ação e por omissão

Evolução histórica no Direito brasileiro

Elementos

A reparação do dano

Ação regressiva e litisconsórcio

Responsabilidade administrativa, civil e penal do

servidor

6 Servidores públicos

Regime constitucional

Regimes jurídicos: O servidor estatutário e o

empregado público

Cargos e Funções

Direitos e deveres dos servidores estatutários

Regime previdenciário do servidor estatutário

Normas e princípios constitucionais

As regras de transição

O novo regime previdenciário

O sistema de previdência complementar

Regime e processo disciplinar

7 Ato administrativo

Conceito

Regime jurídico

Espécies

Elementos e requisitos

Vícios dos atos administrativos

Principais classificações dos atos administrativos

Procedimento administrativo

Fundamentos constitucionais

Controle dos atos da Administração

Controle administrativo e jurisdicional

Limites do controle jurisdicional

O controle da Administração Pública pelos

Tribunais de Contas

Formas, características e limites

Mandado de Segurança

Ação Popular

Ação Civil Pública

Improbidade Administrativa; aspectos

processuais e materiais

Responsabilidade administrativa e civil de

pessoas jurídicas pela prática de atos contra a

administração pública

8 Licitações

Fundamento constitucional

Conceito e modalidades

O regime de licitações e alterações

Dispensa e inexigibilidade

Revogação e anulação, hipóteses e efeitos

Pregão e consulta

O Registro de preços

Contratos administrativos

Conceito e características

Invalidação

Principais espécies de contratos administrativos


Inexecução e rescisão dos contratos

administrativos

9 Poder Regulamentar

Regulamentos administrativos de execução e

autônomos

O poder normativo não legislativo e o princípio da

legalidade

Regulamentação e regulação

Análise do art. 84 da CF/88 quanto aos limites do

poder regulamentar

Poder de Polícia

Conceito

Características

Origem e função

Limites, extensão e controle

Poder de polícia e regulação

Distinções

10 Domínio público

Conceito

Bens públicos

Conceito e características, regime e espécies

Utilização de bens públicos

Regime jurídico dos recursos minerais

Terras devolutas

Terrenos de marinha e seus acrescidos

Os indígenas e suas terras

11 Sistema Financeiro de Habitação e

outras formas de financiamento do direito à

moradia

12 A saúde na ordem constitucional

brasileira

A saúde no contexto da seguridade social

A Saúde e a Teoria dos Direitos Sociais

Princípios constitucionais do direito à saúde

O Sistema Único de Saúde: organização,

atribuições e marco normativo

A repartição constitucional de competências no

direito à saúde

A judicialização das políticas públicas de saúde

A problemática da prova nas ações judiciais que

envolvem o direito à saúde



LIVRO 1: _________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________________________________ ____/____/____

LIVRO 2: _________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________________________________ ____/____/____

LIVRO 3: _________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________________________________ ____/____/____

LIVRO 4: _________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________________________________ ____/____/____

LIVRO 5: _________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________________________________ ____/____/____

CAPÍTULOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32

CAPÍTULOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32

CAPÍTULOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32

CAPÍTULOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32

CAPÍTULOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32



1: __________________________ __________________________________________________ ____/____/____ 2: ___________________________ __________________________________________________ ____/____/____

3: __________________________ __________________________________________________ ____/____/____ 4: ___________________________ __________________________________________________ ____/____/____

5: __________________________ __________________________________________________ ____/____/____ 6: ___________________________ __________________________________________________ ____/____/____

7: __________________________ __________________________________________________ ____/____/____ 8: ___________________________ __________________________________________________ ____/____/____

9: __________________________ __________________________________________________ ____/____/____ 10: __________________________ __________________________________________________ ____/____/____

11: _________________________ __________________________________________________ ____/____/____ 12: __________________________ __________________________________________________ ____/____/____

13: _________________________ __________________________________________________ ____/____/____ 14: __________________________ __________________________________________________ ____/____/____

15: _________________________ __________________________________________________ ____/____/____ 16: __________________________ __________________________________________________ ____/____/____


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EXERCÍCIOS

Data ____/____ ____/____ ____/____ ____/____ ____/____ ____/____ ____/____ ____/____ ____/____ ____/____ ____/____ ____/____

Qtdade

Acertos

Erros

% Acerto ____ % ____ % ____ % ____ % ____ % ____ % ____ % ____ % ____ % ____ % ____ % ____ %

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Observações


DIREITO AMBIENTAL

1 Direito Ambiental

Conceito

Objeto

Princípios fundamentais

Ações judiciais de proteção ao meio ambiente

2 O Direito Ambiental como Direito

Econômico

A natureza econômica das normas de Direito

Ambiental

3 Normas constitucionais relativas à

proteção ambiental

4 Repartição de competências em matéria

ambiental

5 Zoneamento Ambiental

Sistema nacional de unidades de conservação da

natureza

6 Poder de polícia e Direito Ambiental

Licenciamento ambiental

Biossegurança

Infrações ambientais

7 Responsabilidade ambiental

Conceito de dano

A reparação do dano ambiental

Dano moral coletivo

8 Sistema nacional do meio ambiente

Lei de Política nacional do meio ambiente

9 Estudo de impacto ambiental

Conceito

Competências

Natureza jurídica

Requisitos

10 Biodiversidade

Principais instrumentos de proteção internacional

Acesso

Política nacional

Proteção jurídica do conhecimento tradicional

associado

11 Proteção às florestas

12 Áreas de preservação permanente e

unidades de conservação

13 Modificação dos genes pelo homem e

meio ambiente

14 Proteção química das culturas e meio

ambiente

15 Produtos tóxicos

Controle

Transporte

16 Recursos hídricos

17 Mineração

18 Efetivação da proteção normativa ao

meio ambiente:

poder Judiciário,

Ministério Público e

Administração Pública

19 Política energética e meio ambiente



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CAPÍTULOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32

CAPÍTULOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32

CAPÍTULOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32

CAPÍTULOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32



1: __________________________ __________________________________________________ ____/____/____ 2: ___________________________ __________________________________________________ ____/____/____

3: __________________________ __________________________________________________ ____/____/____ 4: ___________________________ __________________________________________________ ____/____/____

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7: __________________________ __________________________________________________ ____/____/____ 8: ___________________________ __________________________________________________ ____/____/____

9: __________________________ __________________________________________________ ____/____/____ 10: __________________________ __________________________________________________ ____/____/____

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EXERCÍCIOS

Data ____/____ ____/____ ____/____ ____/____ ____/____ ____/____ ____/____ ____/____ ____/____ ____/____ ____/____ ____/____

Qtdade

Acertos

Erros

% Acerto ____ % ____ % ____ % ____ % ____ % ____ % ____ % ____ % ____ % ____ % ____ % ____ %

AULAS 00 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12

AULAS 00 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12

AULAS 00 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12


Observações


DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO E PRIVADO

1 Direito Internacional Público

Conceito

Fontes

Princípios

2 Atos Internacionais

Tratado

Conceito

Validade

Efeitos

Ratificação

Promulgação

Registro e publicidade

Vigência contemporânea e diferida

Incorporação ao Direito Interno

Violação

Conflito entre tratado e norma de Direito Interno

Extinção

Atos internacionais

Convenção

Acordos

Ajuste

Protocolo

3 Personalidade internacional

Estado

Imunidade à jurisdição estatal

Consulados e embaixadas

Personalidade internacional

Organizações internacionais

Conceito

Natureza jurídica

Elementos caracterizadores

Espécies


População

Nacionalidade

Princípios

Normas

Tratados multilaterais

Estatuto da igualdade

4 Personalidade internacional

Estrangeiros

Vistos

Deportação

Expulsão

Extradição

Conceito

Fundamento jurídico

Reciprocidade e Controle jurisdicional

Asilo político

Conceito

Natureza e disciplina


Pessoa jurídica

Conceito de nacionalidade

Teorias e legislação

Empresas binacionais

Direito Comunitário

Formas de integração

Mercado Comum do Sul

Características

Elementos institucionais

Protocolo de Assunção

Protocolo de Ouro Preto

Protocolo de Olivos

Protocolo de Las Leñas

Autoridades centrais

5 Proteção Internacional dos Direitos

Humanos

Declaração Universal dos Direitos Humanos

Direitos civis, políticos, econômicos e culturais

Mecanismos de implementação

Noções gerais

Conflitos internacionais

Meios de solução

Diplomáticos, políticos e jurisdicionais

Cortes internacionais

Tribunal Penal Internacional

Evolução histórica

Competência

Procedimento

Natureza das decisões

Delitos internacionais

6 Domínio público internacional

Mar

Águas interiores

Mar territorial

Zona contígua

Zona econômica

Plataforma continental

Alto-mar

Rios internacionais

Domínio público internacional

Espaço aéreo

Princípios elementares

Normas convencionais

Nacionalidade das aeronaves

Espaço extra-atmosférico

7 Direito Internacional Privado brasileiro

Fontes

Conflito de leis no espaço

Normas indiretas

Qualificação prévia

Elemento de conexão

Reenvio

Prova


Direito estrangeiro

Interpretação

Aplicação

Exceções à aplicação

8 Responsabilidade internacional

Ato ilícito

Imputabilidade

Dano

Formas e extensão da Reparação

Contratos internacionais

Cláusulas típicas

9 Processo internacional

Competência jurisdicional nas relações jurídicas

com elemento estrangeiro

Cartas rogatórias

Homologação de sentenças estrangeiras

Métodos de solução alternativa de controvérsias

Arbitragem

10 Prestação de alimentos

Convenção de Nova Iorque sobre cobrança de

alimentos no estrangeiro

Decreto Legislativo n. 10/58 e Decreto n.

56.826/65

Noções gerais

Competência da Justiça Federal

Hipóteses

Procedimento

Subtração Internacional de Crianças

Convenção de Haia de 1980 sobre os aspectos

civis do sequestro internacional de crianças e

Decreto n. 3.413 de 2000



LIVRO 1: _________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________________________________ ____/____/____

LIVRO 2: _________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________________________________ ____/____/____

LIVRO 3: _________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________________________________ ____/____/____

LIVRO 4: _________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________________________________ ____/____/____

LIVRO 5: _________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________________________________ ____/____/____

CAPÍTULOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32

CAPÍTULOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32

CAPÍTULOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32

CAPÍTULOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32

CAPÍTULOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32



1: __________________________ __________________________________________________ ____/____/____ 2: ___________________________ __________________________________________________ ____/____/____

3: __________________________ __________________________________________________ ____/____/____ 4: ___________________________ __________________________________________________ ____/____/____

5: __________________________ __________________________________________________ ____/____/____ 6: ___________________________ __________________________________________________ ____/____/____

7: __________________________ __________________________________________________ ____/____/____ 8: ___________________________ __________________________________________________ ____/____/____

9: __________________________ __________________________________________________ ____/____/____ 10: __________________________ __________________________________________________ ____/____/____

11: _________________________ __________________________________________________ ____/____/____ 12: __________________________ __________________________________________________ ____/____/____

13: _________________________ __________________________________________________ ____/____/____ 14: __________________________ __________________________________________________ ____/____/____

15: _________________________ __________________________________________________ ____/____/____ 16: __________________________ __________________________________________________ ____/____/____

17: _________________________ __________________________________________________ ____/____/____ 18: __________________________ __________________________________________________ ____/____/____


CURSO 1: ______________________________________________________________________________ ____________________________________________________________________________________________________________ ____/____/____

CURSO 2: ______________________________________________________________________________ ____________________________________________________________________________________________________________ ____/____/____

CURSO 3: ______________________________________________________________________________ ____________________________________________________________________________________________________________ ____/____/____

ARTIGOS ARTIGOS

1 1

ARTIGOS ARTIGOS

1 1

ARTIGOS ARTIGOS

1 1

ARTIGOS ARTIGOS

1 1

ARTIGOS ARTIGOS

1 1

ARTIGOS ARTIGOS

1 1

ARTIGOS ARTIGOS

1 1

ARTIGOS ARTIGOS

1 1

ARTIGOS ARTIGOS

1 1

AULAS 00 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12

AULAS 00 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12

AULAS 00 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12



CURSO 1: ______________________________________________________________________________ ____________________________________________________________________________________________________________ ____/____/____

CURSO 2: ______________________________________________________________________________ ____________________________________________________________________________________________________________ ____/____/____

CURSO 3: ______________________________________________________________________________ ____________________________________________________________________________________________________________ ____/____/____


____/____/____


____/____/____ ____/____/____

____/____/____ ____/____/____

____/____/____ ____/____/____


____/____/____ ____/____/____

____/____/____ ____/____/____

____/____/____ ____/____/____



EXERCÍCIOS

Data ____/____ ____/____ ____/____ ____/____ ____/____ ____/____ ____/____ ____/____ ____/____ ____/____ ____/____ ____/____

Qtdade

Acertos

Erros

% Acerto ____ % ____ % ____ % ____ % ____ % ____ % ____ % ____ % ____ % ____ % ____ % ____ %

AULAS 00 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12

AULAS 00 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12

AULAS 00 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12


Observações


ANEXO II

NOÇÕES GERAIS DE DIREITO E FORMAÇÃO HUMANÍSTICA

SOCIOLOGIA DO DIREITO

1 - Introdução à sociologia da administração

judiciária.

Aspectos gerenciais da atividade

judiciária (administração e economia).

Gestão.

Gestão de pessoas.

2 - Relações sociais e relações jurídicas.

Controle social e o Direito.

Transformações sociais e Direito.

3 - Direito, Comunicação Social e opinião

pública.

4 - Conflitos sociais e mecanismos de

resolução.

Sistemas não judiciais de composição

de litígios.

PSICOLOGIA JUDICIÁRIA

1 - Psicologia e Comunicação:

relacionamento interpessoal,

relacionamento do magistrado com a

sociedade e a mídia.

2 - Problemas atuais da psicologia com

reflexos no Direito:

assédio moral e assédio sexual.

3 - Teoria do conflito e os mecanismos

autocompositivos.

Técnicas de negociação e mediação.

Procedimentos, posturas, condutas e

mecanismos aptos a obter a solução

conciliada dos conflitos.

4 - O processo psicológico e a obtenção da

verdade judicial.

O comportamento de partes e

testemunhas.

ÉTICA E ESTATUTO JURÍDICO DA

MAGISTRATURA NACIONAL

1 - Regime jurídico da magistratura nacional:

carreiras, ingresso, promoções,

remoções.

2 - Direitos e deveres funcionais da

magistratura.

3 - Código de Ética da Magistratura Nacional.

4 - Sistemas de controle interno do Poder

Judiciário:

Corregedorias,

Ouvidorias,

Conselhos Superiores e

Conselho Nacional de Justiça.

5 - Responsabilidade administrativa, civil e

criminal dos magistrados.

6 - Administração judicial

Planejamento estratégico

Modernização da gestão

FILOSOFIA DO DIREITO

1 - O conceito de Justiça.

Sentido lato de Justiça, como valor

universal.

Sentido estrito de Justiça, como valor

jurídico-político.

Divergências sobre o conteúdo do

conceito.

Grandes filósofos e o conceito de justiça

A lei como parâmetro de adequação e o

problema da lei injusta

2 - O conceito de Direito.

Equidade.

Direito e Moral.

3 - A interpretação do Direito.

Métodos de interpretação mediante puro

raciocínio lógico- dedutivo

O método de interpretação pela lógica

do razoável

TEORIA GERAL DO DIREITO E DA

POLÍTICA

1 - Direito objetivo e direito subjetivo.

2 - Fontes do Direito objetivo.

Princípios gerais de Direito.

Jurisprudência.

Súmula vinculante.

3 - Eficácia da lei no tempo.

Conflito de normas jurídicas no tempo e

o Direito brasileiro: Direito Penal, Direito

Civil, Direito Constitucional e Direito do

Trabalho.

4 - O conceito de Política. Política e Direito.

5 - Ideologias.

6 - A Declaração Universal dos Direitos do

Homem (ONU).




LIVRO 1: _________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________________________________ ____/____/____

LIVRO 2: _________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________________________________ ____/____/____

LIVRO 3: _________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________________________________ ____/____/____

LIVRO 4: _________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________________________________ ____/____/____

LIVRO 5: _________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________________________________ ____/____/____


1: __________________________ __________________________________________________ ____/____/____ 2: ___________________________ __________________________________________________ ____/____/____

3: __________________________ __________________________________________________ ____/____/____ 4: ___________________________ __________________________________________________ ____/____/____

5: __________________________ __________________________________________________ ____/____/____ 6: ___________________________ __________________________________________________ ____/____/____


CURSO 1: ______________________________________________________________________________ ____________________________________________________________________________________________________________ ____/____/____

CURSO 2: ______________________________________________________________________________ ____________________________________________________________________________________________________________ ____/____/____

CURSO 3: ______________________________________________________________________________ ____________________________________________________________________________________________________________ ____/____/____

CURSO 4: ______________________________________________________________________________ ____________________________________________________________________________________________________________ ____/____/____

CAPÍTULOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32

CAPÍTULOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32

CAPÍTULOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32

CAPÍTULOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32

CAPÍTULOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32

ARTIGOS ARTIGOS

1 1

ARTIGOS ARTIGOS

1 1

ARTIGOS ARTIGOS

1 1

AULAS 00 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12

AULAS 00 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12

AULAS 00 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12

AULAS 00 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12



CURSO 1: ______________________________________________________________________________ ____________________________________________________________________________________________________________ ____/____/____

CURSO 2: ______________________________________________________________________________ ____________________________________________________________________________________________________________ ____/____/____

CURSO 3: ______________________________________________________________________________ ____________________________________________________________________________________________________________ ____/____/____

CURSO 4: ______________________________________________________________________________ ____________________________________________________________________________________________________________ ____/____/____


____/____/____


____/____/____ ____/____/____


____/____/____ ____/____/____



EXERCÍCIOS

Data ____/____ ____/____ ____/____ ____/____ ____/____ ____/____ ____/____ ____/____ ____/____ ____/____ ____/____ ____/____

Qtdade

Acertos

Erros

% Acerto ____ % ____ % ____ % ____ % ____ % ____ % ____ % ____ % ____ % ____ % ____ % ____ %

Observações

AULAS 00 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12

AULAS 00 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12

AULAS 00 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12

AULAS 00 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12


Observações


EXTRA

CONTROLE DE SÚMULAS E INFORMATIVOS DO STF E STJ

STF - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

SÚMULAS VINCULANTES (STF) CONCLUSÃO OBSERVAÇÕES/ANOTAÇÕES

_____/_____/_____ ______________________________________________________________________________

_____/_____/_____ ______________________________________________________________________________

_____/_____/_____ ______________________________________________________________________________

75 74 73 72 71 70 69 68 67 66 65 64 63 62 61 _____/_____/_____ ______________________________________________________________________________

60 59 58 57 56 55 54 53 52 51 50 49 48 47 46 _____/_____/_____ ______________________________________________________________________________

45 44 43 42 41 40 39 38 37 36 35 34 33 32 31 _____/_____/_____ ______________________________________________________________________________

30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 _____/_____/_____ ______________________________________________________________________________

15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 _____/_____/_____ ______________________________________________________________________________

Anotações


SÚMULAS NÃO VINCULANTES (STF) CONCLUSÃO OBSERVAÇÕES/ANOTAÇÕES

_____/_____/_____ ______________________________________________________________________________

_____/_____/_____ ______________________________________________________________________________

_____/_____/_____ ______________________________________________________________________________

_____/_____/_____ ______________________________________________________________________________

_____/_____/_____ ______________________________________________________________________________

_____/_____/_____ ______________________________________________________________________________

_____/_____/_____ ______________________________________________________________________________

_____/_____/_____ ______________________________________________________________________________

_____/_____/_____ ______________________________________________________________________________

_____/_____/_____ ______________________________________________________________________________

736 _____/_____/_____ ______________________________________________________________________________

735 734 733 732 731 730 729 728 727 726 725 724 723 722 721 _____/_____/_____ ______________________________________________________________________________

720 719 718 717 716 715 714 713 712 711 710 709 708 707 706 _____/_____/_____ ______________________________________________________________________________

705 704 703 702 701 700 699 698 697 696 695 694 693 692 691 _____/_____/_____ ______________________________________________________________________________

690 689 688 687 686 685 684 683 682 681 680 679 678 677 676 _____/_____/_____ ______________________________________________________________________________

675 674 673 672 671 670 669 668 667 666 665 664 663 662 661 _____/_____/_____ ______________________________________________________________________________

660 659 658 657 656 655 654 653 652 651 650 649 648 647 646 _____/_____/_____ ______________________________________________________________________________

645 644 643 642 641 640 639 638 637 636 635 634 633 632 631 _____/_____/_____ ______________________________________________________________________________

630 629 628 627 626 625 624 623 622 621 620 619 618 617 616 _____/_____/_____ ______________________________________________________________________________

615 614 613 612 611 610 609 608 607 606 605 604 603 602 601 _____/_____/_____ ______________________________________________________________________________

600 599 598 597 596 595 594 593 592 591 590 589 588 587 586 _____/_____/_____ ______________________________________________________________________________

585 584 583 582 581 580 579 578 577 576 575 574 573 572 571 _____/_____/_____ ______________________________________________________________________________

570 569 568 567 566 565 564 563 562 561 560 559 558 557 556 _____/_____/_____ ______________________________________________________________________________

555 554 553 552 551 550 549 548 547 546 545 544 543 542 541 _____/_____/_____ ______________________________________________________________________________

540 539 538 537 536 535 534 533 532 531 530 529 528 527 526 _____/_____/_____ ______________________________________________________________________________

525 524 523 522 521 520 519 518 517 516 515 514 513 512 511 _____/_____/_____ ______________________________________________________________________________

510 509 508 507 506 505 504 503 502 501 500 499 498 497 496 _____/_____/_____ ______________________________________________________________________________

495 494 493 492 491 490 489 488 487 486 485 484 483 482 481 _____/_____/_____ ______________________________________________________________________________

480 479 478 477 476 475 474 473 472 471 470 469 468 467 466 _____/_____/_____ ______________________________________________________________________________

465 464 463 462 461 460 459 458 457 456 455 454 453 452 451 _____/_____/_____ ______________________________________________________________________________


450 449 448 447 446 445 444 443 442 441 440 439 438 437 436 _____/_____/_____ ______________________________________________________________________________

435 434 433 432 431 430 429 428 427 426 425 424 423 422 421 _____/_____/_____ ______________________________________________________________________________

420 419 418 417 416 415 414 413 412 411 410 409 408 407 406 _____/_____/_____ ______________________________________________________________________________

405 404 403 402 401 400 399 398 397 396 395 394 393 392 391 _____/_____/_____ ______________________________________________________________________________

390 389 388 387 386 385 384 383 382 381 380 379 378 377 376 _____/_____/_____ ______________________________________________________________________________

375 374 373 372 371 370 369 368 367 366 365 364 363 362 361 _____/_____/_____ ______________________________________________________________________________

360 359 358 357 356 355 354 353 352 351 350 349 348 347 346 _____/_____/_____ ______________________________________________________________________________

345 344 343 342 341 340 339 338 337 336 335 334 333 332 331 _____/_____/_____ ______________________________________________________________________________

330 329 328 327 326 325 324 323 322 321 320 319 318 317 316 _____/_____/_____ ______________________________________________________________________________

315 314 313 312 311 310 309 308 307 306 305 304 303 302 301 _____/_____/_____ ______________________________________________________________________________

300 299 298 297 296 295 294 293 292 291 290 289 288 287 286 _____/_____/_____ ______________________________________________________________________________

285 284 283 282 281 280 279 278 277 276 275 274 273 272 271 _____/_____/_____ ______________________________________________________________________________

270 269 268 267 266 265 264 263 262 261 260 259 258 257 256 _____/_____/_____ ______________________________________________________________________________

255 254 253 252 251 250 249 248 247 246 245 244 243 242 241 _____/_____/_____ ______________________________________________________________________________

240 239 238 237 236 235 234 233 232 231 230 229 228 227 226 _____/_____/_____ ______________________________________________________________________________

225 224 223 222 221 220 219 218 217 216 215 214 213 212 211 _____/_____/_____ ______________________________________________________________________________

210 209 208 207 206 205 204 203 202 201 200 199 198 197 196 _____/_____/_____ ______________________________________________________________________________

195 194 193 192 191 190 189 188 187 186 185 184 183 182 181 _____/_____/_____ ______________________________________________________________________________

180 179 178 177 176 175 174 173 172 171 170 169 168 167 166 _____/_____/_____ ______________________________________________________________________________

165 164 163 162 161 160 159 158 157 156 155 154 153 152 151 _____/_____/_____ ______________________________________________________________________________

150 149 148 147 146 145 144 143 142 141 140 139 138 137 136 _____/_____/_____ ______________________________________________________________________________

135 134 133 132 131 130 129 128 127 126 125 124 123 122 121 _____/_____/_____ ______________________________________________________________________________

120 119 118 117 116 115 114 113 112 111 110 109 108 107 106 _____/_____/_____ ______________________________________________________________________________

105 104 103 102 101 100 99 98 97 96 95 94 93 92 91 _____/_____/_____ ______________________________________________________________________________

90 89 88 87 86 85 84 83 82 81 80 79 78 77 76 _____/_____/_____ ______________________________________________________________________________

75 74 73 72 71 70 69 68 67 66 65 64 63 62 61 _____/_____/_____ ______________________________________________________________________________

60 59 58 57 56 55 54 53 52 51 50 49 48 47 46 _____/_____/_____ ______________________________________________________________________________

45 44 43 42 41 40 39 38 37 36 35 34 33 32 31 _____/_____/_____ ______________________________________________________________________________

30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 _____/_____/_____ ______________________________________________________________________________

15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 _____/_____/_____ ______________________________________________________________________________


INFORMATIVOS (STF) CONCLUSÃO OBSERVAÇÕES/ANOTAÇÕES

_____/_____/_____ ________________________________________________________________________

_____/_____/_____ ________________________________________________________________________

_____/_____/_____ ________________________________________________________________________

_____/_____/_____ ________________________________________________________________________

_____/_____/_____ ________________________________________________________________________

_____/_____/_____ ________________________________________________________________________

857 856 855 854 853 852 851 850 849 848 847 846 845 844 843 842 _____/_____/_____ ________________________________________________________________________

841 840 839 838 837 836 835 834 833 832 831 830 829 828 827 826 _____/_____/_____ ________________________________________________________________________

825 824 823 822 821 820 819 818 817 816 815 814 813 812 811 810 _____/_____/_____ ________________________________________________________________________

809 808 807 806 805 804 803 802 801 800 799 798 797 796 795 794 _____/_____/_____ ________________________________________________________________________

793 792 791 790 789 788 787 786 785 784 783 782 781 780 779 778 _____/_____/_____ ________________________________________________________________________

777 776 775 774 773 772 771 770 2014 769 768 767 766 765 764 763 _____/_____/_____ ________________________________________________________________________

762 761 760 759 758 757 756 755 754 753 752 751 750 749 748 747 _____/_____/_____ ________________________________________________________________________

746 745 744 743 742 741 740 739 738 737 736 735 734 2013 733 732 _____/_____/_____ ________________________________________________________________________

731 730 729 728 727 726 725 724 723 722 721 720 719 718 717 716 _____/_____/_____ ________________________________________________________________________

715 714 713 712 711 710 709 708 707 706 705 704 703 702 701 700 _____/_____/_____ ________________________________________________________________________

699 698 697 696 695 694 2012 693 692 691 690 689 688 687 686 685 _____/_____/_____ ________________________________________________________________________

684 683 682 681 680 679 678 677 676 675 674 673 672 671 670 669 _____/_____/_____ ________________________________________________________________________

668 667 666 665 664 663 662 661 660 659 658 657 656 655 654 653 _____/_____/_____ ________________________________________________________________________

2011 652 651 650 649 648 647 646 645 644 643 642 641 640 639 638 _____/_____/_____ ________________________________________________________________________

637 636 635 634 633 632 631 630 629 628 627 626 625 624 623 622 _____/_____/_____ ________________________________________________________________________

621 620 619 618 617 616 615 614 2010 613 612 611 610 609 608 607 _____/_____/_____ ________________________________________________________________________

606 605 604 603 602 601 600 599 598 597 596 595 594 ANTERIORES 593 _____/_____/_____ ________________________________________________________________________

592 591 590 589 588 587 586 585 584 583 582 581 580 579 578 577 _____/_____/_____ ________________________________________________________________________

576 575 574 573 572 571 570 569 568 567 566 565 564 563 562 561 _____/_____/_____ ________________________________________________________________________

560 559 558 557 556 555 554 553 552 551 550 549 548 547 546 545 _____/_____/_____ ________________________________________________________________________

544 543 542 541 540 539 538 537 536 535 534 533 532 531 530 529 _____/_____/_____ ________________________________________________________________________

528 527 526 525 524 523 522 521 520 519 518 517 516 515 514 513 _____/_____/_____ ________________________________________________________________________


512 511 510 509 508 507 506 505 504 503 502 501 500 499 498 497 _____/_____/_____ ________________________________________________________________________

496 495 494 493 492 491 490 489 488 487 486 485 484 483 482 481 _____/_____/_____ ________________________________________________________________________

480 479 478 477 476 475 474 473 472 471 470 469 468 467 466 465 _____/_____/_____ ________________________________________________________________________

464 463 462 461 460 459 458 457 456 455 454 453 452 451 450 449 _____/_____/_____ ________________________________________________________________________

448 447 446 445 444 443 442 441 440 439 438 437 436 435 434 433 _____/_____/_____ ________________________________________________________________________

432 431 430 429 428 427 426 425 424 423 422 421 420 419 418 417 _____/_____/_____ ________________________________________________________________________

416 415 414 413 412 411 410 409 408 407 406 405 404 403 402 401 _____/_____/_____ ________________________________________________________________________

400 399 398 397 396 395 394 393 392 391 390 389 388 387 386 385 _____/_____/_____ ________________________________________________________________________

384 383 382 381 380 379 378 377 376 375 374 373 372 371 370 369 _____/_____/_____ ________________________________________________________________________

368 367 366 365 364 363 362 361 360 359 358 357 356 355 354 353 _____/_____/_____ ________________________________________________________________________

352 351 350 349 348 347 346 345 344 343 342 341 340 339 338 337 _____/_____/_____ ________________________________________________________________________

336 335 334 333 332 331 330 329 328 327 326 325 324 323 322 321 _____/_____/_____ ________________________________________________________________________

320 319 318 317 316 315 314 313 312 311 310 309 308 307 306 305 _____/_____/_____ ________________________________________________________________________

304 303 302 301 300 299 298 297 296 295 294 293 292 291 290 289 _____/_____/_____ ________________________________________________________________________

288 287 286 285 284 283 282 281 280 279 278 277 276 275 274 273 _____/_____/_____ ________________________________________________________________________

272 271 270 269 268 267 266 265 264 263 262 261 260 259 258 257 _____/_____/_____ ________________________________________________________________________

256 255 254 253 252 251 250 249 248 247 246 245 244 243 242 241 _____/_____/_____ ________________________________________________________________________

240 239 238 237 236 235 234 233 232 231 230 229 228 227 226 225 _____/_____/_____ ________________________________________________________________________

224 223 222 221 220 219 218 217 216 215 214 213 212 211 210 209 _____/_____/_____ ________________________________________________________________________

208 207 206 205 204 203 202 201 200 199 198 197 196 195 194 193 _____/_____/_____ ________________________________________________________________________

192 191 190 189 188 187 186 185 184 183 182 181 180 179 178 177 _____/_____/_____ ________________________________________________________________________

176 175 174 173 172 171 170 169 168 167 166 165 164 163 162 161 _____/_____/_____ ________________________________________________________________________

160 159 158 157 156 155 154 153 152 151 150 149 148 147 146 145 _____/_____/_____ ________________________________________________________________________

144 143 142 141 140 139 138 137 136 135 134 133 132 131 130 129 _____/_____/_____ ________________________________________________________________________

128 127 126 125 124 123 122 121 120 119 118 117 116 115 114 113 _____/_____/_____ ________________________________________________________________________

112 111 110 109 108 107 106 105 104 103 102 101 100 99 98 97 _____/_____/_____ ________________________________________________________________________

96 95 94 93 92 91 90 89 88 87 86 85 84 83 82 81 _____/_____/_____ ________________________________________________________________________

80 79 78 77 76 75 74 73 72 71 70 69 68 67 66 65 _____/_____/_____ ________________________________________________________________________

64 63 62 61 60 59 58 57 56 55 54 53 52 51 50 49 _____/_____/_____ ________________________________________________________________________

48 47 46 45 44 43 42 41 40 39 38 37 36 35 34 33 _____/_____/_____ ________________________________________________________________________

32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 _____/_____/_____ ________________________________________________________________________

16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 _____/_____/_____ ________________________________________________________________________


STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

SÚMULAS (STJ) CONCLUSÃO OBSERVAÇÕES/ANOTAÇÕES

2015 _____/_____/_____ ______________________________________________________________________________

_____/_____/_____ ______________________________________________________________________________

_____/_____/_____ ______________________________________________________________________________

_____/_____/_____ ______________________________________________________________________________

_____/_____/_____ ______________________________________________________________________________

_____/_____/_____ ______________________________________________________________________________

_____/_____/_____ ______________________________________________________________________________

_____/_____/_____ ______________________________________________________________________________

595 594 593 592 591 _____/_____/_____ ______________________________________________________________________________

590 589 588 587 586 585 584 583 582 581 580 579 578 577 576 _____/_____/_____ ______________________________________________________________________________

575 574 573 572 571 570 569 568 567 566 565 564 563 562 561 _____/_____/_____ ______________________________________________________________________________

560 559 558 557 556 555 554 553 552 551 550 549 548 547 546 _____/_____/_____ ______________________________________________________________________________

545 544 543 542 541 540 539 538 537 536 535 534 533 532 531 _____/_____/_____ ______________________________________________________________________________

530 529 528 527 526 525 524 523 522 521 520 519 518 517 516 _____/_____/_____ ______________________________________________________________________________

2014 _____/_____/_____ ______________________________________________________________________________

515 514 513 512 511 510 509 508 507 506 _____/_____/_____ ______________________________________________________________________________

2013 _____/_____/_____ ______________________________________________________________________________

505 504 503 502 501 500 499 _____/_____/_____ ______________________________________________________________________________

2012 e 2011 _____/_____/_____ ______________________________________________________________________________

2012 498 497 496 496 _____/_____/_____ ______________________________________________________________________________

494 493 498 497 496 495 494 493 492 491 490 489 488 486 485 _____/_____/_____ ______________________________________________________________________________

484 483 482 481 480 479 478 477 476 475 474 473 472 2011 471 _____/_____/_____ ______________________________________________________________________________

2010 _____/_____/_____ ______________________________________________________________________________

470 469 468 467 466 465 _____/_____/_____ ______________________________________________________________________________

464 463 462 461 460 459 458 457 456 455 454 453 452 451 450 _____/_____/_____ ______________________________________________________________________________

449 448 447 446 445 444 443 442 441 440 439 438 437 436 435 _____/_____/_____ ______________________________________________________________________________

434 433 432 431 430 429 428 427 426 425 424 423 422 421 420 _____/_____/_____ ______________________________________________________________________________


ANOS ANTERIORES _____/_____/_____ ______________________________________________________________________________

419 418 417 416 415 414 413 412 411 410 409 408 407 406 _____/_____/_____ ______________________________________________________________________________

405 404 403 402 401 400 399 398 397 396 395 394 393 392 391 _____/_____/_____ ______________________________________________________________________________

390 389 388 387 386 385 384 383 382 381 380 379 378 377 376 _____/_____/_____ ______________________________________________________________________________

375 374 373 372 371 370 369 368 367 366 365 364 363 362 361 _____/_____/_____ ______________________________________________________________________________

360 359 358 357 356 355 354 353 352 351 350 349 348 347 346 _____/_____/_____ ______________________________________________________________________________

345 344 343 342 341 340 339 338 337 336 335 334 333 332 331 _____/_____/_____ ______________________________________________________________________________

330 329 328 327 326 325 324 323 322 321 320 319 318 317 316 _____/_____/_____ ______________________________________________________________________________

315 314 313 312 311 310 309 308 307 306 305 304 303 302 301 _____/_____/_____ ______________________________________________________________________________

300 299 298 297 296 295 294 293 292 291 290 289 288 287 286 _____/_____/_____ ______________________________________________________________________________

285 284 283 282 281 280 279 278 277 276 275 274 273 272 271 _____/_____/_____ ______________________________________________________________________________

270 269 268 267 266 265 264 263 262 261 260 259 258 257 256 _____/_____/_____ ______________________________________________________________________________

255 254 253 252 251 250 249 248 247 246 245 244 243 242 241 _____/_____/_____ ______________________________________________________________________________

240 239 238 237 236 235 234 233 232 231 230 229 228 227 226 _____/_____/_____ ______________________________________________________________________________

225 224 223 222 221 220 219 218 217 216 215 214 213 212 211 _____/_____/_____ ______________________________________________________________________________

210 209 208 207 206 205 204 203 202 201 200 199 198 197 196 _____/_____/_____ ______________________________________________________________________________

195 194 193 192 191 190 189 188 187 186 185 184 183 182 181 _____/_____/_____ ______________________________________________________________________________

180 179 178 177 176 175 174 173 172 171 170 169 168 167 166 _____/_____/_____ ______________________________________________________________________________

165 164 163 162 161 160 159 158 157 156 155 154 153 152 151 _____/_____/_____ ______________________________________________________________________________

150 149 148 147 146 145 144 143 142 141 140 139 138 137 136 _____/_____/_____ ______________________________________________________________________________

135 134 133 132 131 130 129 128 127 126 125 124 123 122 121 _____/_____/_____ ______________________________________________________________________________

120 119 118 117 116 115 114 113 112 111 110 109 108 107 106 _____/_____/_____ ______________________________________________________________________________

105 104 103 102 101 100 99 98 97 96 95 94 93 92 91 _____/_____/_____ ______________________________________________________________________________

90 89 88 87 86 85 84 83 82 81 80 79 78 77 76 _____/_____/_____ ______________________________________________________________________________

75 74 73 72 71 70 69 68 67 66 65 64 63 62 61 _____/_____/_____ ______________________________________________________________________________

60 59 58 57 56 55 54 53 52 51 50 49 48 47 46 _____/_____/_____ ______________________________________________________________________________

45 44 43 42 41 40 39 38 37 36 35 34 33 32 31 _____/_____/_____ ______________________________________________________________________________

30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 _____/_____/_____ ______________________________________________________________________________

15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 _____/_____/_____ ______________________________________________________________________________


INFORMATIVOS (STJ) CONCLUSÃO OBSERVAÇÕES/ANOTAÇÕES

2015 _____/_____/_____ ____________________________________________________________________________

_____/_____/_____ ____________________________________________________________________________

_____/_____/_____ ____________________________________________________________________________

_____/_____/_____ ____________________________________________________________________________

_____/_____/_____ ____________________________________________________________________________

_____/_____/_____ ____________________________________________________________________________

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_____/_____/_____ ____________________________________________________________________________

_____/_____/_____ ____________________________________________________________________________

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_____/_____/_____ ____________________________________________________________________________

612 611 610 609 608 607 606 605 604 603 602 601 600 599 598 _____/_____/_____ ____________________________________________________________________________

597 596 595 594 593 592 591 590 589 588 587 586 585 584 583 _____/_____/_____ ____________________________________________________________________________

582 581 580 579 578 577 576 575 574 573 572 571 570 569 568 _____/_____/_____ ____________________________________________________________________________

567 566 565 564 563 562 561 560 559 558 557 556 555 554 553 _____/_____/_____ ____________________________________________________________________________

2014 _____/_____/_____ ____________________________________________________________________________

552 551 550 549 548 _____/_____/_____ ____________________________________________________________________________

547 546 545 544 543 542 541 540 539 538 537 536 535 534 533 _____/_____/_____ ____________________________________________________________________________

2013 _____/_____/_____ ____________________________________________________________________________

532 531 530 529 528 527 526 _____/_____/_____ ____________________________________________________________________________

525 524 523 522 521 520 519 518 517 516 515 514 513 512 511 _____/_____/_____ ____________________________________________________________________________

2012 _____/_____/_____ ____________________________________________________________________________

510 509 508 507 506 505 504 _____/_____/_____ ____________________________________________________________________________

503 502 501 500 499 498 497 496 495 495 494 493 492 491 490 _____/_____/_____ ____________________________________________________________________________

2011 _____/_____/_____ ____________________________________________________________________________

489 488 487 486 485 484 483 482 481 480 479 478 477 476 _____/_____/_____ ____________________________________________________________________________

475 474 473 472 471 470 469 468 467 466 465 464 463 462 461 _____/_____/_____ ____________________________________________________________________________

ANOS ANTERIORES _____/_____/_____ ____________________________________________________________________________

460 459 458 457 456 455 454 453 452 451 _____/_____/_____ ____________________________________________________________________________

450 449 448 447 446 445 444 443 442 441 440 439 438 437 436 _____/_____/_____ ____________________________________________________________________________


435 434 433 432 431 430 429 428 427 426 425 424 423 422 421 _____/_____/_____ ____________________________________________________________________________

420 419 418 417 416 415 414 413 412 411 410 409 408 407 406 _____/_____/_____ ____________________________________________________________________________

405 404 403 402 401 400 399 398 397 396 395 394 393 392 391 _____/_____/_____ ____________________________________________________________________________

390 389 388 387 386 385 384 383 382 381 380 379 378 377 376 _____/_____/_____ ____________________________________________________________________________

375 374 373 372 371 370 369 368 367 366 365 364 363 362 361 _____/_____/_____ ____________________________________________________________________________

360 359 358 357 356 355 354 353 352 351 350 349 348 347 346 _____/_____/_____ ____________________________________________________________________________

345 344 343 342 341 340 339 338 337 336 335 334 333 332 331 _____/_____/_____ ____________________________________________________________________________

330 329 328 327 326 325 324 323 322 321 320 319 318 317 316 _____/_____/_____ ____________________________________________________________________________

315 314 313 312 311 310 309 308 307 306 305 304 303 302 301 _____/_____/_____ ____________________________________________________________________________

300 299 298 297 296 295 294 293 292 291 290 289 288 287 286 _____/_____/_____ ____________________________________________________________________________

285 284 283 282 281 280 279 278 277 276 275 274 273 272 271 _____/_____/_____ ____________________________________________________________________________

270 269 268 267 266 265 264 263 262 261 260 259 258 257 256 _____/_____/_____ ____________________________________________________________________________

255 254 253 252 251 250 249 248 247 246 245 244 243 242 241 _____/_____/_____ ____________________________________________________________________________

240 239 238 237 236 235 234 233 232 231 230 229 228 227 226 _____/_____/_____ ____________________________________________________________________________

225 224 223 222 221 220 219 218 217 216 215 214 213 212 211 _____/_____/_____ ____________________________________________________________________________

210 209 208 207 206 205 204 203 202 201 200 199 198 197 196 _____/_____/_____ ____________________________________________________________________________

195 194 193 192 191 190 189 188 187 186 185 184 183 182 181 _____/_____/_____ ____________________________________________________________________________

180 179 178 177 176 175 174 173 172 171 170 169 168 167 166 _____/_____/_____ ____________________________________________________________________________

165 164 163 162 161 160 159 158 157 156 155 154 153 152 151 _____/_____/_____ ____________________________________________________________________________

150 149 148 147 146 145 144 143 142 141 140 139 138 137 136 _____/_____/_____ ____________________________________________________________________________

135 134 133 132 131 130 129 128 127 126 125 124 123 122 121 _____/_____/_____ ____________________________________________________________________________

120 119 118 117 116 115 114 113 112 111 110 109 108 107 106 _____/_____/_____ ____________________________________________________________________________

105 104 103 102 101 100 99 98 97 96 95 94 93 92 91 _____/_____/_____ ____________________________________________________________________________

90 89 88 87 86 85 84 83 82 81 80 79 78 77 76 _____/_____/_____ ____________________________________________________________________________

75 74 73 72 71 70 69 68 67 66 65 64 63 62 61 _____/_____/_____ ____________________________________________________________________________

60 59 58 57 56 55 54 53 52 51 50 49 48 47 46 _____/_____/_____ ____________________________________________________________________________

45 44 43 42 41 40 39 38 37 36 35 34 33 32 31 _____/_____/_____ ____________________________________________________________________________

30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 _____/_____/_____ ____________________________________________________________________________

15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 _____/_____/_____ ____________________________________________________________________________

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