TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO RECDO : A BUHLER S/A CURTUME ADVOGADO : Everson Regis de...

DIRIO ELETRNICO DA JUSTIA FEDERAL DA 4 REGIOAno III n 125 Porto Alegre, sexta-feira, 06 de junho de 2008

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIO

PUBLICAES JUDICIAIS

4 SEO

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PAUTA DE JULGAMENTOS - ADITAMENTO

Determino a incluso dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINRIA do dia 19 de junho de 2008,

quinta-feira, s 13:30, podendo, entretanto, nessa mesma Sesso ou Sesses subseqentes, ser julgados os processos adiados ou

constantes de Pautas j publicadas.

00054 RVCR 2008.04.00.010055-8 200170010010860 PR

RELATOR : Des. Federal TADAAQUI HIROSE

REQTE : MOHAMAD YOUSSEF EL RAFIH

ADV : Joao Eliseu da Costa Sabec

REQDO : MINISTRIO PBLICO FEDERAL

00055 EACR 2002.70.01.000231-4 200270010002314 PR

RELATOR : Juiz Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS

REVISOR : Des. Federal TADAAQUI HIROSE

EMBGTE : GINO AZZOLINI NETO

ADV : Omar Jose Baddauy e outro

EMBGDO : MINISTRIO PBLICO FEDERAL

00056 EACR 2004.70.00.018129-4 200470000181294 PR



EMBGTE : WLADEMIR NELSON SILVA

ADV : Marcelo Arthur Gomes Osti


00057 EACR 2002.04.01.038688-6 9612008841 RS



DIRIO ELETRNICO DA JUSTIA FEDERAL DA 4 REGIO 1 / 1777

http://www.trf4.gov.br/

EMBGTE : TULIO JACQUES MASSIGNAN

ADV : Darcio Vieira Marques

ADVOGADO(A) : Paulo Olimpio Gomes de Souza


00058 EACR 2001.71.02.004672-5 200171020046725 RS



EMBGTE : ARIOVALDO CARUS FIORI

ADV : Sergio Miguel Achutti Blattes e outro


00059 RVCR 2008.04.00.010063-7 200172090059061 SC


REQTE : ANTONIO BISSOLI

ADV : DEFENSORIA PBLICA DA UNIO


00060 RVCR 2006.04.00.027166-6 200072000098699 SC


REQTE : ANTONIO BISSOLI reu preso

ADV : DEFENSORIA PBLICA DA UNIO


Publique-se e Registre-se.

Porto Alegre, 04 de junho de 2008.

Joo Surreaux Chagas

Presidente das Sees.

SECRETARIA DE RECURSOS

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIOExpediente Contra-razes Nro 489/2008

(Localizador: PE37C4)Secretaria de Recursos

OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS ESTO COM VISTA AOS RECORRIDOS PARA APRESENTAREMCONTRA-RAZES AOS RECURSOS EXCEPCIONAIS: .

00001 RECURSO ESPECIAL EM AC N 1999.70.04.002058-5/PR

RECTE : BANCO BANESTADO S/A

ADVOGADO : Braulio Belinati Garcia Perez e outros

RECDO : NELSON SILVERIO DE REZENDE e outro

ADVOGADO : Orlando Anzoategui Junior e outros

INTERESSADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

ADVOGADO : Adenilson Cruz e outros



: Clovis Konflanz

INTERESSADO : UNIO FEDERAL

ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas


RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho

RECDO : ODETE ZIEMBIK e outro

ADVOGADO : Paulo Dequech e outros



00003 RECURSO EXTRAORDINRIO EM AC N 2001.70.00.027715-6/PR



RECDO : ODETE ZIEMBIK e outro

ADVOGADO : Paulo Dequech e outros






RECDO : VITALINA DA SILVA GUIMARAES

ADVOGADO : Roberto de Mello Severo e outros



00005 RECURSO ESPECIAL EM AC N 2003.72.03.001901-8/SC



RECDO : ALFEO MANTOVANI e outro

ADVOGADO : Kazia Fernandes Palanowski e outros




RECTE : UNIO FEDERAL


RECDO : CECILIA DE SOUZA EDUARDO

ADVOGADO : Emanuelle Silveira dos Santos Boscardin

INTERESSADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS


INTERESSADO : REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A - RFFSA

ADVOGADO : Andrea Maria Soares Quadros e outros

: Luis Antonio Alcoba de Freitas




RECDO : CECILIA DE SOUZA EDUARDO

ADVOGADO : Emanuelle Silveira dos Santos Boscardin





INTERESSADO : REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A - RFFSA

ADVOGADO : Andrea Maria Soares Quadros e outros

: Luis Antonio Alcoba de Freitas

00008 RECURSO EXTRAORDINRIO EM AC N 2005.71.00.019304-7/RS

RECTE : UNIO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes

RECDO : CLEONICE PEREIRA MONTEIRO

ADVOGADO : Jorge Nilton Xavier de Souza

INTERESSADO : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PROCURADOR : Frederico de Sampaio Didonet e outro




RECDO : NILDO ROQUE ENZWEILER E CIA/ LTDA/

ADVOGADO : Airton Pacheco Paim Junior e outros

INTERESSADO : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

ADVOGADO : Marcelo Ayres Kurtz

: Flavio Sant'anna Xavier e outro

00010 RECURSO ESPECIAL EM AMS N 2006.70.06.002961-8/PR


PROCURADOR : Simone Anacleto Lopes

RECDO : COOPERATIVA AGRARIA MISTA ENTRE RIOS LTDA/ e outros

ADVOGADO : Wolmar Francisco Amelio Esteves

INTERESSADO : UNIO FEDERAL e outros



ADVOGADO : Clovis Konflanz e outros

00011 RECURSO ESPECIAL EM AC N 2006.71.15.002150-7/RS

RECTE : CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS

ADVOGADO : Daniela Kraide Fischer e outros

: Vladia Viana Regis e outro

RECDO : CEREAIS DE CONTI LTDA/

ADVOGADO : Ricardo Josue Puntel

INTERESSADO : UNIO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)







INTERESSADO : CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS













00014 RECURSO ESPECIAL EM AI N 2007.04.00.037993-7/SC



RECDO : DAVID SEVERINO MARTINS

ADVOGADO : Marcelo Jose Jung Junior e outro

INTERESSADO : ESTADO DE SANTA CATARINA

INTERESSADO : MUNICIPIO DE TUBARAO

ADVOGADO : Letica Bianchini da Silva







RECDO : CALCADOS VOGUE LTDA/ e outros - massa falida

ADVOGADO : Jorge Sidmar Dienstmann e outros



















RECDO : XAXIM IND/ DE COMPENSADOS LTDA/ massa falida



ADVOGADO : Molotov Passos




RECDO : XAXIM IND/ DE COMPENSADOS LTDA/ massa falida

ADVOGADO : Molotov Passos




RECDO : KUALA S/A

ADVOGADO : Juarez Castilho e outros




RECDO : RANCHO PIONEIRO S/A

ADVOGADO : Edui Antonio Rech e outro




RECDO : RANCHO PIONEIRO S/A

ADVOGADO : Edui Antonio Rech e outro




RECDO : CASA DE CARNES DOM PEDRITO LTDA/ massa falida

ADVOGADO : Francisco Machado




RECDO : CASA DE CARNES DOM PEDRITO LTDA/ massa falida

ADVOGADO : Francisco Machado




RECDO : REBESQUINI S/A TRANSPORTES

ADVOGADO : Helena Annnes e outros

00013 RECURSO EXTRAORDINRIO EM AMS N 2004.71.00.013170-0/RS



RECDO : SERGIO LUIZ GHENO

ADVOGADO : Maria da Graca Santos Gavioli e outros

00014 RECURSO ESPECIAL EM AMS N 2004.71.00.013170-0/RS



RECDO : SERGIO LUIZ GHENO



ADVOGADO : Maria da Graca Santos Gavioli e outros




RECDO : PIO SODALICIO DAS DAMAS DE CARIDADE DE CAXIAS DO SUL

ADVOGADO : Adriano Zir Barbosa e outros




RECDO : PIO SODALICIO DAS DAMAS DE CARIDADE DE CAXIAS DO SUL

ADVOGADO : Adriano Zir Barbosa e outros




RECDO : A BUHLER S/A CURTUME

ADVOGADO : Everson Regis de Vargas




RECDO : A BUHLER S/A CURTUME

ADVOGADO : Everson Regis de Vargas




RECDO : NEW HORIZONT CALADOS LTDA/

ADVOGADO : Marina Terezinha Weiand Linden




RECDO : NEW HORIZONT CALADOS LTDA/

ADVOGADO : Marina Terezinha Weiand Linden

00021 RECURSO EXTRAORDINRIO EM AI N 2007.04.00.039773-3/RS



RECDO : CLAUDIO MAURI FENNER

ADVOGADO : Ivogacy Nascimento da Silveira e outros

00022 RECURSO ESPECIAL EM AI N 2007.04.00.039773-3/RS



RECDO : CLAUDIO MAURI FENNER

ADVOGADO : Ivogacy Nascimento da Silveira e outros




RECDO : SILVINO VICENTE



ADVOGADO : Cleverson Souza da Silva

00024 RECURSO EXTRAORDINRIO EM AMS N 2007.70.00.007995-6/PR



RECDO : SILVINO VICENTE

ADVOGADO : Cleverson Souza da Silva




RECDO : IRMAOS TREVISAN S/A IND/ COM/ E AGRICULTURA

ADVOGADO : Guilherme Ricardo Roedel Sperb e outro




RECDO : IRMAOS TREVISAN S/A IND/ COM/ E AGRICULTURA

ADVOGADO : Guilherme Ricardo Roedel Sperb e outro




RECDO : COMUNIDADE ESCOLAR CATOLICA DE BEIJA-FLOR

ADVOGADO : Jorge Raul Ruschel




RECDO : COMUNIDADE ESCOLAR CATOLICA DE BEIJA-FLOR

ADVOGADO : Jorge Raul Ruschel







RECDO : MANOEL NARDI DA LUZ

ADVOGADO : Anaury Sperb Barreto e outro

00002 RECURSO EXTRAORDINRIO EM AC N 2001.72.01.001628-3/SC



RECDO : EDISON MEYER

ADVOGADO : Salustiano Luiz de Souza e outro






RECDO : IRIO GARCIA

ADVOGADO : Cesar Correa Guedes e outro




RECDO : SERGIO ESTANISLAU ZOELLNER

ADVOGADO : Claiton Luis Bork e outro




RECDO : TEREZINHA SILVA DA SILVA

ADVOGADO : Sonia Maria Cadore e outro

00006 RECURSO EXTRAORDINRIO EM AI N 2007.04.00.024855-7/SC



: Tania Regina Morastoni e outro

RECDO : LUIZA OTTO

ADVOGADO : Horst Wirth




RECDO : ALFREDO SCHIAVO

ADVOGADO : Sergio Henrique Lopes e outros




RECDO : FATIMA APARECIDA IOCCA

ADVOGADO : Claiton Luis Bork e outros




RECDO : VALDOMIRO FRAGOSO DA SILVA

ADVOGADO : Maria de Lourdes Poeta Dornelles e outros




RECDO : GENOVEVA ECKER RHODEN

ADVOGADO : Isabel Cristina Trapp Ferreira e outros




RECDO : ZILAH MACHADO GABECH

ADVOGADO : Sandra Melissa de Medeiros e outro






RECDO : ALICE FERNANDES VIEIRA

ADVOGADO : Daisson Silva Portanova e outros




RECDO : FRANCISCO DE ASSIS LEAL BOFF





RECDO : ANTERO LEITES DA SILVA





RECDO : PANAYOTES DENIS FLESSAS





RECDO : LENIR SALETTE UGHINI MONDADORI


00017 RECURSO EXTRAORDINRIO EM AI N 2007.04.00.030547-4/PR



RECDO : DARCI ZULMIRO BONI e outro

ADVOGADO : Claudiomir Fonseca Vincensi




RECDO : FLORENTINA VARGAS MEDINA

ADVOGADO : Ronir Irani Vincensi e outros




RECDO : SELVINO LUIZ MASERA

ADVOGADO : Pedro Luciano de Oliveira Dornelles e outros




RECDO : OLINDA CEZAR JUNQUEIRA







RECDO : NADIR VINHOL MEZZOMO





RECDO : SIDONIA PEITER RUSCHEL

ADVOGADO : Decio Scaravaglioni e outros




RECDO : ALDO DE ABREU GONCALVES e outros

ADVOGADO : Daiane Conte e outros




RECDO : LUIZ ANTONIO FRANCISCHELLI

ADVOGADO : Elytho Antonio Cescon




RECDO : ANADIR FERRAZ DE OLIVEIRA

ADVOGADO : Gustavo Cervo e outros




RECDO : LUIZ ANTONIO CASSINA

ADVOGADO : Elytho Antonio Cescon e outro

00027 RECURSO EXTRAORDINRIO EM MSeg N 2007.04.00.037278-5/PR



RECDO : OTAVIO JOAQUIM MORAES

ADVOGADO : Valdelice de Lourdes Palmieri e outro




RECDO : NAIR OLIVEIRA FORTES

ADVOGADO : Waldir Francescheto e outro




RECDO : MARIA HELENA VILLAS BOAS LARA

ADVOGADO : Sabrina Piccoli Marques






RECDO : IVO JOS STROHER





RECDO : SILVIO LUIZ DE LIMA

ADVOGADO : Maria Jacinta Boenny




RECDO : MARA ELISABETH KNOCHENHAUER ZANETTA

ADVOGADO : Victor Costa Zanetta




RECDO : LACY KRAKHECKE e outros





RECDO : ROMALDO APPEL





RECDO : ERNANI ANTONIO SCHUH





RECDO : IOLANDA DA ROSA FAGUNDES





RECDO : MANOEL RONI DE FREITAS PEREIRA

ADVOGADO : Maria de Lourdes Poeta Dornelles e outros




RECDO : HILARIO BULEGON

ADVOGADO : Jaime Vieira Ventura e outros






RECDO : ORIZONY NEITZKE DE ALMEIDA





RECDO : BARBARA VON ORTENBERG HAUSCHILD e outros

ADVOGADO : Daiane Conte e outros




RECDO : ELTON FENSTERSEIFER e outros





RECDO : LIONARA SOARES PIRES DE OLIVEIRA e outros

ADVOGADO : Glenio Luis Ohlweiler Ferreira e outros




RECDO : CARLOS ALBERTO VARELLA FINGER e outro





RECDO : VITOR PINTO RODRIGUES





RECDO : ARNALDO ALVES DE SOUZA e outro

ADVOGADO : Salustiano Luiz de Souza e outro




RECDO : MARLENE BARBOSA DE OLIVEIRA GRANJA

ADVOGADO : Marcelo Lipert e outros




RECDO : CLARISSE MARIA HAUBER BUCCI e outros

ADVOGADO : Aloisio Jorge Holzmeier e outros






RECDO : VASCO FOCHESATTO

ADVOGADO : Vera Gyptis Rossarolla Andreazza e outro





RECTE : FUNDAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS - UFPEL

ADVOGADO : Solange Dias Campos Preussler

RECDO : NARA CONCEICAO LEITE DUVAL e outros

ADVOGADO : Noemia Gomez Reis e outro

RECDO : NARCISO ISLABAO

: NEILA MARA DE ARAUJO NEVES

: NELMA PORTO DA CUNHA

: NEY FAGUNDES WALLWITZ

: NISA SINOTT DA SILVA

: NOEMIA ECHENIQUE DE REGO MAGALHAES

: NORMA LOPES GERVINI

: OGENY IZAURA SILVEIRA GAYER

: ORLANDO REGO MAGALHAES FILHO

ADVOGADO : Noemia Gomez Reis


RECTE :CONSELHO REGIONAL DE ENG/ ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DE

SANTA CATARINA - CREA/SC

ADVOGADO : Lecyan Mendes Slovinski e outros

RECDO : POZOLANA IND/ E COM/ LTDA/E OUTROS

ADVOGADO : Claudia Mara Mengue Valim e outros




RECDO : MARCOS LEONEL MATTJE e outros

ADVOGADO : Raquel Paese e outros


RECTE : MARCOS LEONEL MATTJE e outros

ADVOGADO : Raquel Paese e outros

RECDO : UNIO FEDERAL



RECTE : UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANA


RECDO : EDUARDO CESAR SCHERER

ADVOGADO : Carlos Alberto Costa Machado e outros



00006 RECURSO EXTRAORDINRIO EM AMS N 2006.70.00.013299-1/PR

RECTE : UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANA


RECDO : EDUARDO CESAR SCHERER

ADVOGADO : Carlos Alberto Costa Machado e outros




RECDO : ANDRE LUIS PEREZ DELATORRE e outro

ADVOGADO : Fabio Luis Franco

RECDO : FRIGORIFICO NOVO PARANAVAI LTDA/ e outro




RECDO : IRINEU MOTTER

ADVOGADO : Geroldo Augusto Hauer e outros

RECDO : SENAGRO SENSORIAMENTO REMOTO S/C LTDA/ e outro




RECDO : LEISA ALMEIDA CASSANEGO e outros

ADVOGADO : Lilia Fortes dos Santos Wagner e outros


RECTE : ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCAO DO RIO GRANDE DO SUL

ADVOGADO : Lucia Villas Boas Dias Cabral e outros

RECDO : JOS CELESTINO MEDEIROS RODRIGUES

ADVOGADO : Arley Barrios Perez e outros


RECTE : ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCAO DO RIO GRANDE DO SUL

ADVOGADO : Lucia Villas Boas Dias Cabral e outros

RECDO : JOS CELESTINO MEDEIROS RODRIGUES

ADVOGADO : Arley Barrios Perez e outros


RECTE : FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE - FURG

ADVOGADO : Paulo Roberto Rubira

RECDO : FRANCISLEIDE RODRIGUES ANDRADE DIAS

ADVOGADO : Everton Pereira de Mattos e outro


RECTE : FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE - FURG

ADVOGADO : Paulo Roberto Rubira

RECDO : FRANCISLEIDE RODRIGUES ANDRADE DIAS

ADVOGADO : Everton Pereira de Mattos e outro


RECTE :CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO RIO GRANDE

DO SUL - CRMV/RS



ADVOGADO : Karen Scheid Carara

RECDO : FRIGORIFICO NOVA ARACA LTDA/

ADVOGADO : Patricia Salvatori Perottoni e outro







RECDO : CARLOS RENI SALUN DE SOUZA

ADVOGADO : Luci Mara Lopes Tadeu




RECDO : MARIO AUGUSTO MADUELL DE ALMEIDA

ADVOGADO : Ivone da Fonseca Garcia e outros

00003 RECURSO ESPECIAL EM EAC N 2003.70.01.015210-9/PR



RECDO : MIGUEL MARIM

ADVOGADO : Zaqueu Sutil de Oliveira e outros

00004 RECURSO ESPECIAL EM REOAC N 2003.71.00.073124-3/RS



RECDO : CECILIA DE MEDEIROS LEAL

ADVOGADO : Dulce Maria Favero e outro




RECDO : RUDI KREHNKE SCHUMANN

ADVOGADO : Osni Muller Junior e outro




RECDO : ANGELO GIROTTO e outros

ADVOGADO : Luciana Valentina Trevisan Voloski




RECDO : JOSE EDUARDO COELHO

ADVOGADO : Luis Alberto Kubaski






RECDO : EMANT ENG/ INSTALACOES E MANUTENCAO LTDA/

ADVOGADO : Yanes Popoviche Pompeu




RECDO : VOLMIRA PERIN MEAZZA SCANDOLARA

ADVOGADO : Elizabeth Cassia Massocco e outro




RECDO : PACIFICO JUNQUEIRA DA CUNHA

ADVOGADO : Jovelino Artifon




RECDO : ABRELINO MARTIN BERNARDI

ADVOGADO : Katia Mandelli Bauer

: Geraldo Jose Wietzikoski e outro




RECDO : LUCIA WEBER PREUSSLER

ADVOGADO : Paulo Francisco Sarmento Esteves e outro




RECDO : ADALBERTO BRASIL

ADVOGADO : Marcos Valerio Forner e outro




RECDO : MARIA BENEDITA SICA DE TOLEDO

ADVOGADO : Michele Milanez Schneider e outros




RECDO : DAVINA IRIDAN DA COSTA RUHMANN

ADVOGADO : Rubens Benck e outros

00016 RECURSO ESPECIAL EM REOAC N 2006.71.00.003487-9/RS



RECDO : ADENIS MARIA BENVENUTI DOS SANTOS

ADVOGADO : David de Moraes Medeiros e outro



00017 RECURSO ESPECIAL EM AR N 2007.04.00.013044-3/RS



RECDO : MARLENE ELINA DE SOUZA OLEYNIK

ADVOGADO : Samuel Martins e outros




RECDO : CARMELINDA DARIVA PRIAMO

ADVOGADO : Ivan Jose Dametto e outro




RECDO : IDELI JOB DUTRA

ADVOGADO : Vilson Trapp Lanzarini e outros




RECDO : AYRTON LUIZ FORNAZARI GONCALVES sucesso - e outros

ADVOGADO : Renato Donadio Munhoz e outros




RECDO : ELICE EGEWARTH BRAUN

ADVOGADO : Thiago Cecchini Brunetto e outros




00001 RECURSO EXTRAORDINRIO EM AGPT N 2002.04.01.031352-4/RS



RECDO : LIBIA GONCALVES TEIXEIRA e outro

ADVOGADO : Hector Thadeu Furlong e outro


RECTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

ADVOGADO : Carlos Felipe Komorowski

: Clovis Konflanz

RECDO : MARKIZE CONSTRUTORA E IMOBILIARIA LTDA/

ADVOGADO : Fernando Sa e outros


RECTE : MARKIZE CONSTRUTORA E IMOBILIARIA LTDA/

ADVOGADO : Fernando Sa e outros



RECDO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

ADVOGADO : Carlos Felipe Komorowski

: Clovis Konflanz




RECDO : CEZAR AUGUSTO GOMES e outros

ADVOGADO : Joao Luiz Arzeno da Silva e outros


RECTE : CEZAR AUGUSTO GOMES e outros





RECTE : BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN

RECDO : SPORT CLUB INTERNACIONAL

ADVOGADO : Claudio Merten e outros




RECDO : MARICELMA GUIDOTTI DA ROSA e outros

ADVOGADO : Noemia Gomez Reis e outro


RECTE : FUNDAO NACIONAL DO NDIO - FUNAI


RECDO : PEDRO DE OLIVEIRA e outro

ADVOGADO : Marcos Bohon e outro

00009 RECURSO ESPECIAL EM REOMS N 2005.71.00.036883-2/RS

RECTE : AGNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAES - ANATEL


RECDO : ASSOCIACAO DE RADIODIFUSAO COMUNITARIA DE DOUTOR MAURICIO CARDOSO

ADVOGADO : Beate Sirlei Petry

00010 RECURSO EXTRAORDINRIO EM REOMS N 2005.71.00.036883-2/RS

RECTE : AGNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAES - ANATEL


RECDO : ASSOCIACAO DE RADIODIFUSAO COMUNITARIA DE DOUTOR MAURICIO CARDOSO

ADVOGADO : Beate Sirlei Petry




RECDO : CLAUDIO ANTONIO AIRES PIRES e outros



RECTE : CLAUDIO ANTONIO AIRES PIRES e outros






00013 RECURSO EXTRAORDINRIO EM EAC N 2006.72.00.008270-0/SC



RECDO : TEREZINHA DE JESUS COELHO GUIMARAES

ADVOGADO : Rodrigo Pessi Martins e outros

00014 RECURSO ESPECIAL EM EAC N 2006.72.00.008270-0/SC



RECDO : TEREZINHA DE JESUS COELHO GUIMARAES



RECTE : TEREZINHA DE JESUS COELHO GUIMARAES





RECTE :INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS

RENOVAVEIS - IBAMA


RECDO :SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL DE SANTA

CATARINA - SINTRAFESC

ADVOGADO : Kazia Fernandes Palanowski e outros




RECDO : ADRIANA FERREIRA SILVA e outros

ADVOGADO : Pedro Mauricio Pita da Silva Machado e outros


RECTE : ADRIANA FERREIRA SILVA e outros





RECTE : UNIVERSIDADE DE PASSO FUNDO - UPF

ADVOGADO : Tatiana Diel e outros

RECDO : NATHALIA D'AGUSTINI

ADVOGADO : Itamar Antonio Moretti Basso e outro


RECTE : UNIVERSIDADE DE PASSO FUNDO - UPF

ADVOGADO : Tatiana Diel e outros

RECDO : NATHALIA D'AGUSTINI

ADVOGADO : Itamar Antonio Moretti Basso e outro






RECDO : FERNANDA CRISTINA ROSA NASCIMENTO

ADVOGADO : Leonardo Krieger Remedi




RECDO : FERNANDA CRISTINA ROSA NASCIMENTO

ADVOGADO : Leonardo Krieger Remedi

00023 RECURSO ESPECIAL EM AMS N 2007.72.00.006611-5/SC

RECTE : ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCAO DE SANTA CATARINA

ADVOGADO : Cynthia da Rosa Melim

RECDO : EVANDRO DUARTE DOS ANJOS

ADVOGADO : Arlindo Paulino Machado


RECTE : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

ADVOGADO : Edson Luiz Martins

RECDO : IZABEL CHACON FERREIRA e outros

ADVOGADO : Marcia Elizabete de Oliveira Tornesi







RECDO : BANCO DO BRASIL S/A

ADVOGADO : Carlos Alberto de Oliveira




RECDO : BONARTE-INDUSTRIA E COM/ DE MAT DE CONSTRUO LTDA/

ADVOGADO : Adriana de Azevedo Peixoto Caputo e outros




RECDO : AUTO POSTO SUL LTDA/

ADVOGADO : Diego Felipe Munoz Donoso e outros




RECDO : MARINA SARMENTO DA FONSECA

ADVOGADO : Carlos Miguel Kleinschmitt






RECDO : LUPEME IND/ METALURGICA LTDA/

ADVOGADO : Zenaide Ferraro dos Santos




RECDO : JADER RENATO FONSECA MARTINS

ADVOGADO : Artur Jose Souza Maraninchi e outro




RECDO : PRISMA ENG/ S/A

ADVOGADO : Marcelo Harger e outro




RECDO : CALCADOS YOUNG LTDA/

ADVOGADO : Orlando Sidney Selbach Gressler




RECDO : IOCHPE MAXION S/A

ADVOGADO : Mario Luciano do Nascimento e outros




RECDO : DOUX FRANGOSUL S/A AGRO AVICOLA INDL/

ADVOGADO : Joao Joaquim Martinelli e outros




RECDO : COM/ E IND/ DE CEREAIS CENTENARO LTDA/

ADVOGADO : Sergio Holstak

00012 RECURSO ESPECIAL EM AI N 2007.04.00.031709-9/PR



RECDO : INFORMANET EDITORA DE PUBLICACOES PERIODICAS LTDA/

ADVOGADO : Juliano Franco Dias dos Reis e outro




RECDO : ECLIDES SEFFRIN ISSLER

ADVOGADO : Rafael Cristiano Brugnerotto e outros






RECDO : ZEPPELIN PRODUCOES DE CINEMA E TELEVISAO LTDA/

ADVOGADO : Rafael Pandolfo e outros




RECDO : INACIO KIEKOW

ADVOGADO : Fabiano Andrighetti Zamboni e outros




RECDO : JOS MARIA ALVES FILHO

ADVOGADO : Jose Maria Alves Filho




RECDO : VOLMAR BEZ

ADVOGADO : Marcia Elena Soares




RECDO : GENI ZANOTELLI DOS SANTOS

ADVOGADO : Marcia Elena Soares

: Kassiano Costa Machado e outro




RECDO : ILARIO RANGUETTI

ADVOGADO : Nelson Goncalves Gruner e outros







RECDO : W S DE OLIVEIRA FILHO E CIA/ LTDA/ e outros

RECDO : WYLIS SILVA DE OLIVEIRA FILHO

ADVOGADO : Silvio Sunayama de Aquino






RECDO : MUNICIPIO DE BOSSOROCA

ADVOGADO : Cledi Viana Cardinal e outros




RECDO : TIBAGI SERVICOS MARITIMOS LTDA/ e outro

ADVOGADO : Renato Barrozo Arruda Goncalves e outro




RECDO : MARATI COM/ DE CONFECCOES E CALCADOS LTDA massa falida

ADVOGADO : Braulino Bueno Pereira




RECDO : NOELY TERESINHA PRESEZNIAK SANTOS

ADVOGADO : Waldemar Nunes Justino




RECDO : NETZSCH DO BRASIL IND/ COM/ LTDA/

ADVOGADO : Marcos Grutzmacher




RECDO : RADIMAGEM DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA/

ADVOGADO : Fabio Brun Goldschmidt e outros




RECDO : PAU BRASIL MOVEIS LTDA/ e outros

ADVOGADO : Derli Izaguirre de Oliveira




RECDO : CEREALISTA FRITSCHE LTDA/

ADVOGADO : Dean Jaison Eccher e outros




RECDO : GRAFICA E EDITORA SOLIDUS LTDA/

ADVOGADO : Sonia Maria Cadore






RECDO : GILBERTO ESTEVAM

ADVOGADO : Marco Antonio Coelho e outros




RECDO : ELECTRO ACO ALTONA S/A

ADVOGADO : Pedro Henrique Fontes Fornasaro




RECDO : EVERTON SCHUSTER E ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C

ADVOGADO : Everton Schuster e outro




RECDO : CORBETTA S/A IND/ E COM/ massa falida

ADVOGADO : Elena Beatriz Kautzmann e outro




RECDO : ROSELE DE FATIMA P. DA SILVA

ADVOGADO : Cesar Moreno Carvalho Pereira Junior e outro





RECTE : BANCO ABN AMRO REAL S/A

ADVOGADO : Sirlei Maria Rama Vieira Silveira e outros

RECDO : CARLOS AUGUSTO FAY e outro

ADVOGADO : Jose Henrique de Freitas Valle e Silva e outros


ADVOGADO : Eberaldo Leo Cestari Junior e outros

: Clovis Konflanz


RECTE : CARLOS AUGUSTO FAY e outro

ADVOGADO : Jose Henrique de Freitas Valle e Silva e outros


ADVOGADO : Eberaldo Leo Cestari Junior e outros

: Clovis Konflanz

RECDO : BANCO ABN AMRO REAL S/A

ADVOGADO : Sirlei Maria Rama Vieira Silveira e outros






RECDO : COOPERATIVA TRITICOLA JULIO DE CASTILHOS LTDA/

ADVOGADO : Marcelo Romano Dehnhardt e outros

INTERESSADO : SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE

ADVOGADO : Leonardo Lamachia e outros

INTERESSADO : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA



INTERESSADO : SERVICO SOCIAL DO COM/ - SESC/RS

: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COML/ - SENAC/RS

ADVOGADO : Eliana Lelia da Silva e outros

INTERESSADO : FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE



RECTE : COOPERATIVA TRITICOLA JULIO DE CASTILHOS LTDA/


RECDO : SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE


RECDO : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA



RECDO : SERVICO SOCIAL DO COM/ - SESC/RS



RECDO : UNIO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)


RECDO : FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE



RECTE : COOPERATIVA TRITICOLA JULIO DE CASTILHOS LTDA/


RECDO : SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE





RECDO : SERVICO SOCIAL DO COM/ - SESC/RS





RECDO : FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE







RECDO : VENCESLAU DE COUTO LUCAS - SUCESSAO e outros

ADVOGADO : Isabel Cristina Trapp Ferreira e outro

RECDO : CARLOS RODOLPHO NOLL - SUCESSAO

ADVOGADO : Paulo Gilberto Batista Dos Reis e outro

RECDO : WILFREDO SARTORI e outro

RECDO : ALICIA SILVA DE OLIVEIRA e outro

ADVOGADO : Leandro Guimaraes de Oliveira e outros




RECDO : ZILA DELATTRE

ADVOGADO : Giorgia Enrietti Bin Bochenek e outros

INTERESSADO : LOURDES MARIA BASSI

ADVOGADO : DEFENSORIA PBLICA DA UNIO


RECTE : IND/ DE HABITACAO POLO LTDA/

ADVOGADO : Liane Bestetti e outros


ADVOGADO : Marlo Froelich Friedrich e outros

: Clovis Konflanz




RECTE : ERIVELTO VILLANOVA

ADVOGADO : Enio Bassegio e outro

RECDO : CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS

ADVOGADO : Jose Maria Arnt Fernandez






RECDO : ERIVELTO VILLANOVA



ADVOGADO : Jose Maria Arnt Fernandez


RECTE : MARCLEI FREITAS DA SILVA e outro

: MARIO SEBASTIAO MACHADO DE SOUZA

ADVOGADO : Marco Antonio Costa Souza e outros


ADVOGADO : Adriane Kusler e outros

: Clovis Konflanz

RECDO : HABITASUL CREDITO IMOBILIARIO S/A

ADVOGADO : Joao Dilson Ferreira e outros



RECDO : URBANIZADORA MENTZ S/A

ADVOGADO : Rocheli Vercosa Souza e outro







RECDO : O V D IMP/ E DISTRIBUIDORA LTDA/

ADVOGADO : Ricardo Alipio da Costa e outro




RECDO : WILIA DOS SANTOS FREITAS e outros

ADVOGADO : Aloisio Jorge Holzmeier

00003 RECURSO ESPECIAL EM EAC N 2003.71.02.001808-8/RS



RECDO : RUBEM TSCHINKEL e outro

ADVOGADO : Marcos Ernani Senger e outro

RECDO : JORGE ALTONIR DA SILVA OLIVEIRA

ADVOGADO : Marcos Ernani Senger




RECDO : MAC ARTHUR CARLOS TEIXEIRA DUTRA e outros

ADVOGADO : Sergio Pires Menezes e outros




RECDO : HELIO RICARDO ALVES

ADVOGADO : Alexandre da Silva Barboza e outro




RECDO : AGDA TERESINHA MOMBACH COELHO e outros

ADVOGADO : Lucia Helena Villar Pinheiro e outros




RECDO : ADAO HEITOR DA ROSA e outros

ADVOGADO : Thiago Cecchini Brunetto e outros






RECDO : DIONISIO OLMIRO BOHN

ADVOGADO : Amarildo Maciel Martins




RECDO : JERIAN DE SOUZA ESPINOSA

ADVOGADO : Jorge Roberto Correa de Souza




RECDO : IRACI SILVANO RIOS

ADVOGADO : Kleber Coelho e outros




RECDO : ERASMO VICENTE DE OLIVEIRA

ADVOGADO : Carlos Alberto Tanuri Mendes e outro




RECDO : JOICIMAR DELLA LIBERA BANDEIRA e outros

ADVOGADO : Jose Carlos Martins Lemos




RECDO : JNIOR DILERMANDO VIEIRA

ADVOGADO : Flavio Alberto Machado de Oliveira




RECDO : MODESTO CARLOS PRETZEL DUARTE

ADVOGADO : Miriam Winter e outros




RECDO : ERIC BENEDET LINEBURGER

ADVOGADO : Samanta Cardoso Bertei




RECDO : JORGE LUIS FONSECA DE SOUZA

ADVOGADO : Cassandra Lena Dorneles e outro



00017 RECURSO ESPECIAL EM AMS N 2006.72.06.003579-9/SC



RECDO : RAFAEL DE ASSIS GODOY

ADVOGADO : Udo Barg e outro




RECDO : ALBERY MOREIRA e outros





RECDO : KELY DE ARAUJO

ADVOGADO : Altemir Wagner dos Santos e outro




RECDO : HOSPITAL MUNICIPAL DE NOVO HAMBURGO

ADVOGADO : Amir Jose Finocchiaro Sarti e outros




RECDO : LUIZ CARLOS SCOTTI DA FONTOURA e outros





RECDO : dio Claudinei Guths e outros

ADVOGADO : Flavio Alberto Machado de Oliveira







RECDO : LUFAC ASSISTENCIA TECNICA FINANCEIRA LTDA/

ADV. (DT) : Fabio Luiz de Queiroz Telles




RECDO : FLORY JOAO BATISTA SCHAFFER e outro



ADVOGADO : Nelco Sangoi e outro




RECDO : ASSOCIACAO PRO-ENSINO EM SANTA CRUZ DO SUL - APESC

ADVOGADO : Eltor Breunig e outro




RECDO : IBEMA CIA/ BRASILEIRA DE PAPEL

ADVOGADO : Nestor Freschi Ferreira e outros




RECDO : UNIMED GUARAPUAVA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

ADVOGADO : Jorge Wadih Tahech e outros




RECDO :CEDIMEN CENTRO DE DIAGNOSTICO EM MEDICINA NUCLEAR DO PARANA S.S

LTDA/ e outros

ADVOGADO : Flavio Zanetti de Oliveira e outros




RECDO : SECCIONAL COM/ INTERNACIONAL LTDA/

ADVOGADO : Altivo Jose Seniski

00008 RECURSO ESPECIAL EM REOAC N 2006.70.03.006241-3/PR



RECDO : AUDENIR JOSE GONCALVES

ADVOGADO : Antonio Elson Sabaini




RECDO : RENALCLIN OESTE LTDA/

ADVOGADO : Haroldo Almeida Soldateli e outros




RECDO : MARLI DAL BOSCO PINHEIRO

ADVOGADO : Alexandra Skamvetsakis e outros






RECDO : CONSTRUTORA JOTEME FERNANDES LTDA/ e outros

ADVOGADO : Edson Pereira Neves e outro




RECDO : ALBIERO TERRAPLAGEM LTDA/ e outros

ADVOGADO : Marcio Rodrigo Frizzo




RECDO : PURAS DO BRASIL S/A

ADVOGADO : Cesar Emilio Sulzbach e outros




RECDO : WLM SERVIOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA/ ME

ADVOGADO : Carlos Agustinho Tagliari




RECDO : PAULO ANTONIO DA ROCHA VENCATO

ADVOGADO : Andre Luis Jung Serafini




RECDO : THOMAS K L IND/ DE ALTO FALANTES LTDA/

ADVOGADO : Regis de Souza Renck e outros

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIOExpediente Recursos Nro 500/2008

(Localizador: PORTE2)Secretaria de Recursos

COMPLEMENTAO DE PREPARO

Os recorrentes devero observar os valores e as guias de recolhimento previstos nas seguintes resolues em vigor:

I) Resoluo do Supremo Tribunal Federal:

a) custas do recurso extraordinrio;

b) porte de remessa e retorno do recurso extraordinrio referente ao nmero de folhas(Kg).

II) Resoluo do Superior Tribunal de Justia:

a) porte de remessa e retorno do recurso especial - referente ao n de folhas (Kg).

Nos processos abaixo relacionados, os recorrentes devero, no prazo de cinco dias, complementar o preparo dos recursos,bem como promover a juntada aos autos das guias de recolhimento, sob pena de desero (art. 511, 2, do CPC): 00001 RECURSO EXTRAORDINRIO EM AC N 2001.04.01.033355-5/RS

RECTE : SETA S/A EXTRATIVA TANINO DE ACACIA e outros



ADVOGADO : Adao Rodrigues Carpena e outros






Intimao do recorrente para complementar o preparo:

Custas do recurso extraordinrio ausentes.


RECTE : QUALITY INN PRODUTOS PARA QUALIDADE TOTAL LTDA/

ADVOGADO : Isar Marcelo Galbinski




Custas do recurso especial ausentes.


RECTE : QUALITY INN PRODUTOS PARA QUALIDADE TOTAL LTDA/

ADVOGADO : Isar Marcelo Galbinski




Custas do recurso extraordinrio ausentes.


RECTE : VALMIR LARI HAUSCHILD e outro







RECTE : ELISIO MARQUES DA SILVA

ADVOGADO : Edison Freitas de Siqueira e outros








RECTE : E DIEHL E CIA/ LTDA/

ADVOGADO : Edison Freitas de Siqueira e outros






RECTE : MED 3 LTDA/

ADVOGADO : Edison Freitas de Siqueira






RECTE : TRAJANO E CIA/ LTDA/ - FILIAL 8

ADVOGADO : Sergio Ney Cuellar Tramujas

RECDO : CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO PARANA - CRF/PR

ADVOGADO : Vinicius Gomes de Amorim e outro


Porte de remessa e retorno do recurso especial insuficiente, 220 fls.


RECTE : STELIO ANTONIO SIMOES DE ALMEIDA

ADVOGADO : Luciano Duarte Peres e outros




Porte de remessa e retorno do recurso especial ausente, 200 fls.


RECTE : LUME ALIMENTOS LTDA/

ADVOGADO : Fernando Negreiros Lagranha e outro













RECDO : MARCOS MASSARO THIBES e outro

ADVOGADO : Joao Luiz Arzeno da Silva




RECDO : ADELINO WEISS

ADVOGADO : Elizabete Andrade Siegel e outro

00003 RECURSO ESPECIAL EM AR N 2004.04.01.005152-6/PR



RECDO : BENEDITO NOEDI RODRIGUES

ADVOGADO : Wolney Cesar Rubin




RECDO : MARIA VIEIRA DE LIMA

ADVOGADO : Nelmo Jose Beck e outros




RECDO : MARIA CRISTINA SKRABA e outros

ADVOGADO : Marcelo Trindade de Almeida e outros




RECDO : MATILDE GORETTI BORGES e outros

ADVOGADO : Marcelo Trindade de Almeida e outros




RECDO : CLEUSA NANCI NOGUEIRA e outros





RECDO : ANTONIO APARICIO BORDIGNON e outros



ADVOGADO : Marcelo Trindade de Almeida e outro




RECDO : CARLOS MENOSSO

ADVOGADO : Silvio Luiz de Costa e outros




RECDO : CARMEN JANETE FERREIRA BARDEN e outros

ADVOGADO : Maristela Pinto da Mota




RECDO : ALFREDO LINDNER

ADVOGADO : Marcia Maria Pierozan Bruxel e outros




RECDO : NIVALDO NUNES GOMES

ADVOGADO : Fabiano Fretta da Rosa




RECDO : IRAJA MARINHO GONCALVES

ADVOGADO : Elenice Hass de Oliveira Pedroza e outro




RECDO : ARLINDA SOUZA DA CRUZ

ADVOGADO : Daiane Fatima da Silva Castro e outros




RECDO : HELGA MAUSS

ADVOGADO : Luciano Alflen




: Sergio Joo Manfroi e outro

RECDO : OSMAR MENDES TOMAS e outros

ADVOGADO : Gustavo Antonio Pereira Goulart e outros






RECDO : CARLOS CHAVES





RECDO : CARLOS CHAVES





RECDO : CELSO DA SILVA

ADVOGADO : Richard Zapelini Rebelo e outro




RECDO : JOAQUINA DA SILVA CARVALHO MESQUITA

ADVOGADO : Maureci Marcelo Velter e outro






ADVOGADO : Bruno Budde e outro

: Clovis Konflanz

RECDO : NELSON CARVALHO DE NONOHAY

ADVOGADO : Joao Batista Schmitt de Nonohay



ADVOGADO : Simone Boer Ramos e outros

: Clovis Konflanz

RECDO : JOSE ROBERTO MAFTOUM

ADVOGADO : Mauro Vignotti e outros



ADVOGADO : Bruno Budde e outros

: Clovis Konflanz

RECDO : DERCIO SCHOLLES

ADVOGADO : Adilson Machado e outros




RECDO : MARITZA PERDOMO FAGUNDES



ADVOGADO : Agis Caraiba dos Santos



ADVOGADO : Eder Mauricio Pezzi Lopez e outros

: Clovis Konflanz

RECDO : FERNANDO ANTONIO BORGES

ADVOGADO : Eraldo Lacerda Junior



ADVOGADO : Carlos Felipe Komorowski e outros

: Clovis Konflanz

RECDO : EDIA DA SILVA RODRIGUES

ADVOGADO : Wilson Wiggers e outro



ADVOGADO : Eder Mauricio Pezzi Lopez e outros

: Clovis Konflanz

RECDO : EUGENIA ALVES HERTZOG

ADVOGADO : Sergio Reis



ADVOGADO : Rogerio Spanhe da Silva e outros

: Clovis Konflanz

RECDO : TERESA BAPTISTA

ADVOGADO : Lucieli Costa Galho



ADVOGADO : Ricardo Goncalez Tavares e outros

: Dione Lima da Silva e outro

: Rogerio Spanhe da Silva e outro

RECDO : MARIA DE LOURDES BERNI

ADVOGADO : Adilson Machado e outros

: Dione Lima da Silva e outro

: Rogerio Spanhe da Silva e outro

: Clovis Konflanz



ADVOGADO : Delmar Reinaldo Both e outro

: Clovis Konflanz

RECDO : LILIA MOURA PACHECO e outros

ADVOGADO : Luiz Ayrton Rodrigues Gomes



ADVOGADO : Alexandre Bandeira Silverio e outros

: Clovis Konflanz



RECDO : VALMOR NEVES SILVA

ADVOGADO : Ricardo Farias Rosa



ADVOGADO : Leonardo Werner Pereira da Silva e outros

: Clovis Konflanz

RECDO : EDUARDO KALINOWSKI esplio - e outro

ADVOGADO : Suely Schroeder Glomb



ADVOGADO : Gilberto Gemin da Silva e outros

: Clovis Konflanz

RECDO : EDSON MUNHOZ e outros

ADVOGADO : Ilmo Tristao Barbosa e outro



ADVOGADO : Marcelo Machado de Assis Berni e outros

: Clovis Konflanz

RECDO : DALCY POLLA e outros

ADVOGADO : Renato Censi e outro



ADVOGADO : Caroline Guimaraes Engel e outros

: Clovis Konflanz

RECDO : BRIGIDA REGINA DAMBROS SEELIG

ADVOGADO : Tarso Devincenzi Silveira



ADVOGADO : Rodrigo Mello e outros

: Clovis Konflanz

RECDO : THEREZA SCHONELL NOVELLO

ADVOGADO : Eduardo Bellinger Novello



ADVOGADO : Antonio Vieira Batista Junior e outros

: Clovis Konflanz

RECDO : FERNANDO VIEIRA TORRES

ADVOGADO : Mateus Gamba Torres



ADVOGADO : Anna Claudia de Vasconcellos e outros

: Clovis Konflanz

RECDO : VAILTON FRANCELINO VIEIRA

ADVOGADO : Alexander Artur Ulbricht e outros





ADVOGADO : Lucio Andre Paiva

: Clovis Konflanz

RECDO : KURT HEINS BRANDES

ADVOGADO : Luciano Gabriel Henning e outro



ADVOGADO : Antonio Vieira Batista Junior e outros

: Clovis Konflanz

RECDO : SEVERINO THEODORO ZACARIAS ROSSI

ADVOGADO : Fabiano Salles Bunn




RECDO : ADILES ZONETELLI HEISSLER e outros

ADVOGADO : Liliam Patricia Freitas Fanfa e outros



ADVOGADO : Cristiane Castro Carvalho e outros

: Clovis Konflanz

RECDO : ZENEY PETERLONGO LORENZINI esplio

ADVOGADO : Karina Breitenbach Nassif Azen e outros

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIOExpediente Recursos Nro 3324/2008


NOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS O EXCELENTSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR FEDERALJOO SURREAUX CHAGAS, VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DA 4 REGIO, PROFERIU OSSEGUINTES DESPACHOS (observao: o despacho se encontra abaixo de cada processo): 00001 RECURSO ESPECIAL EM AC N 2001.71.13.006175-7/RS

RECTE : TRAMONTINA S/A CUTELARIA

ADVOGADO : Cesar Augusto da Silva Peres e outro

RECDO : METALURGICA SIMONAGGIO LTDA/ e outro

ADVOGADO : Alvaro Pessin Junior

RECDO : INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI


INTERESSADO : ALEXANDRE BRAGAGNOLO e outro

ADVOGADO : Jose Decio Dupont e outros

DECISO

Ante o exposto, no admito o recurso especial.00002 RECURSO ESPECIAL EM AC N 2003.71.00.058942-6/RS

RECTE : AVELINO IOST e outros

ADVOGADO : Felipe Neri Dresch da Silveira e outros



DECISO

Ante o exposto, admito o recurso especial.




RECTE : AVELINO IOST e outros

ADVOGADO : Felipe Neri Dresch da Silveira e outros



DECISO

Ante o exposto, no admito o recurso extraordinrio.00004 RECURSO ESPECIAL EM AC N 2005.70.13.003282-7/PR



RECDO : APARECIDA DE LIMA DE RESENDE

ADVOGADO : Floriano Terra Filho e outros



DECISO

Ante o exposto, admito o recurso especial.00005 RECURSO ESPECIAL EM AC N 2005.70.13.003282-7/PR







DECISO

Ante o exposto, admito o recurso especial.00006 RECURSO EXTRAORDINRIO EM AC N 2005.70.13.003282-7/PR







DECISO

Ante o exposto, no admito o recurso extraordinrio.00007 RECURSO EXTRAORDINRIO EM AC N 2005.70.13.003282-7/PR







DECISO

Ante o exposto, no admito o recurso extraordinrio.00008 RECURSO EXTRAORDINRIO EM AC N 2005.71.00.017821-6/RS

RECTE : IMP/ E EXP/ DE CEREAIS SA

ADVOGADO : Edua

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO RECDO : A BUHLER S/A CURTUME ADVOGADO : Everson Regis de...

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