Tributação do Patrimonio Rev1

8/13/2019 Tributao do Patrimonio Rev1

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Tributao do Patrimnio

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Complementos de Fiscalidade2012/2013
http://www.google.pt/url?sa=i&rct=j&q=&esrc=s&frm=1&source=images&cd=&cad=rja&docid=D5H1U3eL0oRezM&tbnid=xuS7IR58jVjv4M:&ved=0CAUQjRw&url=http://www.tvi24.iol.pt/151/economia/jpab-imposto-do-selo-imoveis-impostos-oe2013/1390419-1730.html&ei=gNugUfDhDc2Z0AWVv4GACA&psig=AFQjCNFmH8ADj3rFN2_Nns9Sc7QFiLIzxg&ust=1369582520134733


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Patrimnio

IRS

IRC

IVAIS

IMT

IMI

Tributao do Patrimnio - IMI


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IMI

Incide sobre o valor patrimonial tributvel dos prdios

Rsticos(Art. 3 do CIMI)

Urbanos(Art. 4 do CIMI)

Mistos(Art. 5 do CIMI)

a) Habitacionaisb) Comercio, indstria e serviosc) Terrenosd) Outro

(Art. 6 do CIMI9)



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O imposto devido pelo proprietrio, usufruturio ou

superficirio do prdio em 31 de dezembro do ano a que o

mesmo se respeitar.

No caso das heranas indivisas, o imposto devido pela

herana indivisa representada pelo cabea de casal.

(Art. 8 do CIMI)



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Isenes(Art. 11 do CIMI)

ISENTOS DE IMI

Regies Autnomas

Estabelecimentos e

OrganismosInstitutos Pblicos

caracter empresarial.

Autarquias locais e

Associaes

Federao de Municpiosde direito publico.

Estado



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Clculo do valor patrimonial tributvel

VPT= Valor Patrimonial Tributvel;

Vc = Valor base dos prdios edificados

A = rea bruta da construo + rea excedente rea de implantao

Ca = Coeficiente de afetao

Cl = coeficiente de localizaoCq = Coeficiente de qualidade e conforto

Cv = Coeficiente de vetustez

Art. 38 do CIMI


VPT = Vc * A * Ca * Cl * Cq * Cv


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Isenes

Benefcios Fiscais

Habitao prpria e permanente:

A) 3 anos; at 125.000 e rendimentocoletavel de IRS inferior a153.000 anuais

B) 2 vezes por sujeito passivo

(Art. 46 do EBF)

Prdios de reduzido valorpatrimonial de contribuintes de

baixos rendimentos.A) Valor tributvel inferior a 10

vezes o IASanualB) Rendimento inferior a 2,2 vezes

o IAS anual

(Art. 48 do EBF)



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Prdios Taxas

Urbanos 0,3 a 0,5

Rsticos 0,8

De offshores 7,5

8

Taxas

Competncias da Assembleia Municipal:

As taxas so elevadas as triplo nos casos de prdios devolutos mais de um ano;

Os Municpios podem majorar ou minorar at 30% a taxa, em casos especiais;

As deliberaes da Assembleia Municipal devem ser comunicadas DGCI at 30

de novembro.


(Art. 112 do CIMI)


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Liquidao e pagamento

O imposto liquidado anualmente pelos servios centrais da Direo Geral de

Impostos;

No h lugar a liquidao sempre que o montante do imposto for inferior a 10;O imposto deve ser pago:

A) Em uma prestao se o montante for igual ou inferior a 250, no ms de abril;

B) Em duas prestaes se o montante for superior a 250e inferior a 500, nos

meses de abril e novembro;C) Em trs prestaes de o montante for superior a 500, nos meses de abril,

julho e novembro.

(Art. 113 e 119 do CIMI)



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Transmisso onerosa de imoveis

a) Direito de propriedade;

b) Promessas de aquisio e alienao;

c) Contratos de arrendamento com clausula de transmisso;

d) Arrendamentos e subarrendamentos a longo prazo;

e) Partes sociais superiores a 75% do capital ou 100% entre cnjuges de

sociedades no anonimas com imoveis;

f) Permutas pela diferena de valor;

g) Entrada de imoveis para realizao do capital social.

Incidncia

(Art. 1 e 2 do CIMT)

Tributao do Patrimnio - IMT


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Valor Tributvel:

Incidir sobre o valor do ato ou contrato ou sobre o

valor patrimonial tributvel dos imoveis, consoante o quefor maior

Art. 12 do CIMT

O imposto devido.

Por quem se transmitam os bens imveis

Art. 4 do CIMT


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a) Aquisies por empresas se revenda ( condicionada venda em 3

anos) Art. 7 do CIMT;

b) Aquisio em execuo de dividas por instituies de crdito e

associaes subsidiarias ( condicionada alienao em 5 anos) Art.

8 do CIMT;

c) Aquisio exclusiva para habitao prpria e permanente ( valor no

superior a 92.407) Art. 9 do CIMT;

d) Estado, Regies Autnomas, autarquias locais e associaes e

federaes de direito publico Art. 6 do CIMT.

Isenes


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Valor sobre o qual incide o

IMT

Taxa Marginal Taxa media

At 92.407 0 0

De mais de 92.407 at126.403

2 0,537 9

De mais de 126.403 at172.348

5 1,727 4

De mais de 172.348 at287.213

7 3,8361

De mais de 287.213 at574.323

8 -

Superior a 574.323 Taxa nica 6

Aquisio de habitao prpria e permanente


(Art. 17 do CIMT)

Taxas


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a) Por iniciativa dos interessados: Art. 19 do CIMT;

b) Liquidado pelos servios centrais da DGI : Art. 21 do CIMT;c) A liquidao precede o ato ou facto translativo dos bens: Art. 22 do CIMT;

d) O pagamento de ser fito no prprio dia ou no 1 dia til seguinte: Art.36

do CIMT;

e) pago nas tesourarias de finanas, mediante documento oficial: Art. 37do CIMT.

Liquidao e pagamento



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Imposto de Selo Incide sobre todos os:

Contratos

Atos Documentos

Ttulos Papeis

Transmisses gratuitas:

a) Direito de propriedade sobre bens imoveis;

b) Bens mveis sujeitos a registo;

c) Participaes sociais, valores mobilirios e direitos

associados;d) Estabelecimentos comerciais, industriais ou agrcolas;

e) Direitos de propriedade industrial.

Tributao do Patrimnio - IS

(Art. 1 do CIS)


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Sujeitos passivos do imposto:

NotriosInstituies de credito,Sociedades financeiras

Seguradoras

Entidadesconcedentes de

crditoEntidades muturias

Locador esublocador

Conservatrias do registo civil, comercial,predial e outros bens sujeitos a registo


(Art. 2 do CIS)


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Isenes

Transmisses gratuitas a favor de:

Cnjuge ou unio de

facto

Descendentes Ascendestes


(Art. 6 do CIS)


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Valor TributvelResulta da Tabela Geral

(Art. 9 do CIS)

Valor tributvel dos bens imveis(Art. 13 do CIS)

o valor patrimonial tributrio constante na matriz nos termos do CIMI data da transmisso ou determinado por avaliao nos casos omissos.



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Liquidao e Pagamento

Liquidao:

a) A liquidao compete aos sujeitos

passivos (Art. 23 do CIS);

b) Nas transmisses gratuitas, a

liquidao compete aos servios

da DGCI (Art. 25 do CIS)

Pagamento:

a) O pagamento feito at ao dia 20

do ms seguinte (Art. 44 do

CIS);

b) Pagamento nas transmisses

gratuitas feito na totalidade ou

em prestaes se superior a

1.000(Art. 45 do CIS);

c) Iseno tcnica 10(Art. 44 do

CIS)



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Apresentao efetuada por:

Carla Rodrigues, N 3377 CG.

Rosa Sousa, N 3414 CG.

Orientao:

Dr. Joo Gonalves Afonso



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