TRIBUTAÇÃO SOBRE DIVIDENDOS - ccif.com.br · TRIBUTAÇÃO SOBRE A RENDA NO BRASIL Imposto de...

TRIBUTAÇÃO SOBRE DIVIDENDOS

Comparativo do Brasil no Contexto Mundial

(Tributação da Renda)

Tributação sobre o Lucro das Empresas

Tributação sobre Dividendos

Tributação sobre Ganho de Capital

TRIBUTAÇÃO SOBRE A RENDA NO BRASIL

Imposto de Renda sobre Lucro das Empresas (“Income Tax”)

e

Imposto de Renda sobre Dividendos (“Withholding Tax”)

ResidentesNão

Residentes

34% 0 0 3.141.301 15.243 0,754

BRASILTributação sobre

o Lucro das

Empresas (IRPJ e

CSLL)

DividendosPIB 2016

(Milhões US$)

PIB 2016 per

capita (US$)IDH

ÍNDICE

TRIBUTAÇÃO SOBRE A RENDA NO BRASIL

PROJETOS DE LEI EM TRÂMITE NO CONGRESSO NACIONAL

COMPARATIVO DE TRIBUTAÇÃO SOBRE A RENDA – BRASIL

NO CONTEXTO MUNDIAL

TRIBUTAÇÃO SOBRE A RENDA NO DESINVESTIMENTO

PE&VC – DEMANDA POR CAPITAL DE RISCO

PROJETOS DE LEI REFERENTES À

TRIBUTAÇÃO SOBRE A RENDA

CONGRESSO NACIONAL

PL nº 7.274/2014Câmara → Status: 31/01/2015: arquivado.

Pontos Relevantes:

• Não tributa dividendos pagos por empresa enquadrada no Simples

Nacional.

• Revoga o benefício de alíquota zero de IR para investidores

estrangeiros (Não Residentes) em fundo de investimentos.

• Não trata do IRRF para pagamento de dividendos para Não

Residentes.

Quadro Sinóptico

Pessoa Jurídica Residente Dividendos pagos integram a

base de cálculo do IRPJPessoa Jurídica Não Residente

PL nº 1.485/2015Câmara → Status: 08/06/2015: recebido na

Comissão de Finanças e Tributos.

Pontos Relevantes:

• Capitalização de dividendos com redução de capital antes de 5

(cinco anos): tributação.

• Revoga o benefício de alíquota zero de IR para investidores

estrangeiros (Não Residentes) em fundos de investimento.

• Mesmo tratamento de dividendos para JCP.

Quadro Sinóptico

Pessoa Jurídica

Residente

Dividendos pagos integram a base de

cálculo do IRPJ

Pessoa Física ou

Jurídica Não Residente

IRRF 15%

Paraísos Fiscais: IRRF 25%

PL nº 588/2015Senado → Status: 17/03/2017: aguardando

audiência pública.

Pontos Relevantes:

• Pagamento não dedutível para Pessoas Jurídicas.

• Não tributa dividendos pagos por empresa enquadradas no Simples

Nacional.

Quadro Sinóptico

Pessoa Física IRRF: 15%

Pessoa Jurídica Adiciona na base de cálculo da CSLL: 9%.

IRRF: 15% (Residentes)

IRRF: 15% (Não Residentes)

Tributação sobre o Lucro das Empresas

Tributação sobre Dividendos


PAÍSES COM QUEM O BRASIL CONCORRE POR

INVESTIMENTO PRODUTIVO


AMÉRICA LATINA

Residentes Não Residentes

Colômbia 40 0 20 688.818 14.130 0,727

Argentina 35 35 35 871.726 20.412 0,827

Brasil 34 0 0 3.141.301 15.243 0,754

México 30 0 10% 2.272.175 18.583 0,762

Peru 29,5 0 5 192.100 6.121 0,740

Chile 25,5 0 35 429.123 23.478 0,847

IDH

COMPARATIVO DO BRASIL COM PAÍSES DA AMÉRICA LATINA

Dividendos

País

Tributação sobre

o Lucro das

Empresas

PIB 2016

(Milhões US$)

PIB 2016 per

capita (US$)

TRIBUTAÇÃO SOBRE A RENDA DAS EMPRESAS – INCOME TAX

AMÉRICA LATINA

Colômbia

ArgentinaBrasil

México Peru

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Jurisdições

TRIBUTAÇÃO SOBRE DIVIDENDOS – WITHHOLDING TAX - RESIDENTES

AMÉRICA LATINA

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México Brasil0

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30

35

40

Ca

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Países

AGREGADO – AMÉRICA LATINA

IMPOSTO DE RENDA SOBRE LUCRO DAS EMPRESAS E SOBRE DIVIDENDOS

CARGA NOMINAL

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40

50

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80C

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Jurisdições


EUROPA

ResidentesNão

Residentes

Brasil 34 0 0 3.141.301 15.243 0,754

Bélgica 33,99 30 30 526.364 46.701 0,896

França 33,33 35 35 2.773.932 41.490 0,897

Holanda 25 15 15 866.204 50.863 0,924

Áustria 25 25 25 438.049 50.125 0,893

Espanha 25 19 19 1.686.374 36.291 0,884

Itália 24 0 26 2.312.558 38.147 0,887

Portugal 21 25 25 316.183 30.612 0,843

Rússia 20 13 15 3.397.368 23.225 0,804

Reino Unido 19 0 0 2.796.734 42.651 0,909

Alemanha 15,825 25 25 4.028.364 48.839 0,926

44

24

46

33

19

40,825

Agregado da Tributação

sobre o Lucro das

Empresas e da tributação

sobre Dividendos -

Residentes

(Carga Nominal)

34

63,99

68,33

40

50

COMPARATIVO DO BRASIL COM PAÍSES DA EUROPA

País

Tributação sobre

o Lucro das

Empresas

Dividendos

PIB 2016

(Milhões US$)

PIB 2016 per

capita (US$)IDH

Observação: A tributação de dividendos na França, na Áustria e na Suíça pode ser reduzida em algumas condições.



Bra

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Jurisdições



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25

30

35

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Ca

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Países

Observação: A tributação de dividendos na França e na Áustria pode ser reduzida em determinadascondições.

AGREGADO – EUROPA

IMPOSTO DE RENDA SOBRE LUCRO DAS EMPRESAS E SOBRE DIVIDENDOS - RESIDENTE

CARGA NOMINAL

Fra

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50

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70

80

Ca

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Trib

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Jurisdições


ÁSIA E AUSTRÁLIA

ResidentesNão

Residentes

Índia 35 10 10 2.450.000 1.850 0,624

Brasil 34 0 0 3.141.301 15.243 0,754

Austrália 30 0 30 1.169.640 47.770 0,939

China 25 0 10 11.800.000 8.481 0,738

Japão 23,4 20 15 5.266.444 41.534 0,903

Coréia do Sul 22 0 20 1.378.000 35.921 0,901

Israel 24 24 30 296.100 35.329 0,899

Indonésia 25 15 20 861.900 3.346 0,689

43,4

22

48

40


sobre o Lucro das


sobre Dividendos -

Residentes

(Carga Nominal)

45

34

30

25

COMPARATIVO DO BRASIL COM PAÍSES DA ÁSIA E AUSTRÁLIA

País

Tributação sobre

o Lucro das

Empresas

Dividendos

PIB 2016

(Milhões US$)

PIB 2016 per

capita (US$)IDH

Observação: em relação à Índia, foi utilizada como referência a tributação sobre o Lucro das Empresas Residentes.



Índ

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Bra

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Jurisdições



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Jurisdições

AGREGADO – ÁSIA E AUSTRÁLIA


CARGA NOMINAL

Isra

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20

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60

Ca

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Jurisdições


COMPARAÇÃO ENTRE OS PAÍSES MEMBROS DO BRICS

ResidentesNão

Residentes

Índia 35 10 10 2.450.000 1.850 0,624

Brasil 34 0 0 3.141.301 15.243 0,754

África do Sul 28 20 20 736.937 13.229 0,666

China 25 0 10 11.800.000 8.481 0,738

Rússia 20 13 15 3.397.368 23.225 0,804

34

48

25

33


sobre o Lucro das


sobre Dividendos -

Residentes

(Carga Nominal)

45

COMPARATIVO DO BRASIL COM PAÍSES DO BRICS

País

Tributação sobre

o Lucro das

Empresas

Dividendos

PIB 2016

(Milhões US$)

PIB 2016 per

capita (US$)IDH




Índ

ia

Bra

sil

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Jurisdições


TRIBUTAÇÃO DIVIDENDOS – WITHHOLDING TAX - RESIDENTES


Áfr

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20

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Ca

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Jurisdições

AGREGADO – PAÍSES MEMBROS DO BRICS

IMPOSTO DE RENDA SOBRE LUCRO DAS EMPRESAS E SOBRE DIVIDENDOS

- RESIDENTE

CARGA NOMINAL

Áfr

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l

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50

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Ca

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Jurisdições


COMPARAÇÃO DO BRASIL COM MEMBROS DO G8

(7 PAÍSES MAIS DESENVOLVIDOS E RÚSSIA)

ResidentesNão

Residentes

Estados Unidos 35 0 30 18.568.100 57.325 0.920

Brasil 34 0 0 3.141.301 15.243 0,754

França 33,33 35 35 2.773.932 41.490 0,897

Canadá 31 0 25 1.597.516 44.025 0,920

Itália 24 0 26 2.312.558 38.147 0,887

Japão 23,4 20 15 5.266.444 41.534 0,903

Rússia 20 13 15 3.397.368 23.225 0,804

Reino Unido 19 0 0 2.796.734 42.651 0,909

Alemanha 15,825 25 25 4.028.364 48.839 0,926

19

40,825

34

68,33

31

24

43,4

33


sobre o Lucro das


sobre Dividendos -

Residentes

(Carga Nominal)

35

COMPARATIVO DO BRASIL COM PAÍSES MEMBROS DO G8

País

Tributação sobre

o Lucro das

Empresas

Dividendos

PIB 2016

(Milhões US$)

PIB 2016 per

capita (US$)IDH

TRIBUTAÇÃO SOBRE O LUCRO DAS EMPRESAS – INCOME TAX



EU

A

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Ca

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Jurisdições

TRIBUTAÇÃO SOBRE A RENDA DAS EMPRESAS – WITHHOLDING TAX - RESIDENTE



Fra

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Ca

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Jurisdições

AGREGADO – COMPARAÇÃO DO BRASIL COM MEMBROS DO G8



CARGA NOMINAL

Fra

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EU

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Jurisdições

AGREGADO – CENÁRIO INTERNACIONAL


CARGA NOMINAL

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Ca

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Jurisdições

TRIBUTAÇÃO NO

DESINVESTIMENTO


Tributação sobre Ganho de Capital da

Pessoa Física

PAÍSES COM QUEM O BRASIL CONCORRE POR

INVESTIMENTO PRODUTIVO

TRIBUTAÇÃO SOBRE A RENDA – GANHO DE CAPITAL PESSOA FÍSICA

AMÉRICA LATINA

Mé

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Países

TRIBUTAÇÃO SOBRE A RENDA – GANHO DE CAPITAL PESSOA FÍSICA


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Países

TRIBUTAÇÃO SOBRE A RENDA DAS EMPRESAS – GANHO DE CAPITAL PESSOA FÍSICA


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Países

TRIBUTAÇÃO SOBRE A RENDA – GANHO DE CAPITAL DE PESSOA FÍSICA


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Países

TRIBUTAÇÃO SOBRE A RENDA DAS EMPRESAS – GANHO DE CAPITAL PESSOA FÍSICA



Ca

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Países

CENÁRIO INTERNACIONAL

TRIBUTAÇÃO SOBRE GANHO DE CAPITAL DE PESSOA FÍSICA

Ca

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Mé

xic

o

EU

A

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l

Esp

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Arg

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tin

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Áu

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Ch

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Bra

sil

Au

strá

lia

Ch

ile

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lia

Jap

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Áfr

ica

do

Su

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35

Ca

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Países

PE&VC

DEMANDA POR CAPITAL DE RISCO

Fonte: Consolidação de Dados – Indústria de Private Equity e Venture Capital no Brasil – 2016 – KPMG e Associação Brasileira de Private Equity e Venture Capital

FONTES:

CIT - http://taxsummaries.pwc.com/ID/Corporate-income-tax-(CIT)-rates

WHT - http://taxsummaries.pwc.com/ID/Withholding-tax-(WHT)-rates

Africa do Sul CGT - http://www.sars.gov.za/Tax-Rates/Income-Tax/Pages/Capital-Gains-Tax-(CGT).aspx

Demais CGT - www.globalpropertyguide.com

“2016 HDR Report”, mas que diz respeito apenas a 2015 -http://hdr.undp.org/en/composite/HDI

http://taxsummaries.pwc.com/ID/Corporate-income-tax-(CIT)-rates

http://taxsummaries.pwc.com/ID/Withholding-tax-(WHT)-rates

http://www.sars.gov.za/Tax-Rates/Income-Tax/Pages/Capital-Gains-Tax-(CGT).aspx

http://www.globalpropertyguide.com/

http://hdr.undp.org/en/composite/HDI

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