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Veículo: Folha de S. Paulo - Caderno: Mercado - Seção: Não Especificado -Assunto: Reforma tributária - Página: A1,A23 - Publicação: 24/11/19URL Original:

Tributar dividendo é peça fundamental na reforma doImposto de RendaTributar dividendo é peça fundamental na reforma doImposto de RendaNa proposta do governo, mudança no IR de Pessoa Física abre espaço paradesoneração da folha

Ana Estela de Sousa PintoSÃO PAULOA cobrança de imposto sobre dividendos, hoje isentos, é peça fundamental no projeto do governo federal de aliviar a cargatributária sobre empresas e tornar o Imposto de Renda das pessoas físicas mais progressivo (alíquotas proporcionalmentemaiores para rendas mais altas), afirma Vanessa Rahal Canado, assessora especial do ministro da Economia, Paulo Guedes.Secretária-executiva do Grupo de Trabalho para o Aperfeiçoamento do Sistema Tributário, a advogada coordena o desenho dareforma tributária e detalhou algumas propostas em entrevista à Folha na sexta-feira (22) no Insper, onde dá aulas.“A tributação de dividendos é uma peça fundamental da reforma, não só do ponto de vista da arrecadação mas como umaquestão redistributiva”, afirma Vanessa.Vanessa Rahal Canado, assessora especial do ministro da Economia, Paulo GuedesVanessa Rahal Canado, assessora especial do ministro da Economia, Paulo Guedes - Reinaldo Canato - 24.jun.2019/FolhapressEntre os itens que podem ser alterados no IR estão as deduções de despesas com saúde e educação.Como isso elevaria a carga tributária dos contribuintes, o governo estuda alíquotas menores para algumas faixas salariais.“O objetivo final é eliminar complexidades e diferenças injustificáveis entre quem ganha a mesma renda”, diz a secretária-executiva.Mudanças no Imposto de Renda da Pessoa Física devem permitir também uma folga para a implantação de outra reformaprioritária para o ministro Paulo Guedes: reduzir a tributação sobre a folha de salários para todos os setores produtivos.O plano inicial de Guedes era fazer essa desoneração ampla compensando a perda de arrecadação com um tributo sobremovimentação financeira (como a extinta CPMF). A ideia, no entanto, foi vetada pelo presidente Jair Bolsonaro.O plano agora é começar pelo salário mínimo. Numa segunda fase, haveria o que Vanessa chama de uma “desoneração maisracional”, que elimine exceções e reduza disputas judiciais.A proposta não deve diferenciar setores: “A experiência não foi bem-sucedida em outros governos. Não gerou mais emprego ehouve um crescimento muito grande das consultas à Receita e contestações”.Segundo a secretária-executiva, a desoneração ampla deve demorar, porque não pode comprometer o financiamento daPrevidência e da seguridade social. Não há prazo estimado.Outra medida que poderia aliviar a carga sobre a folha das empresas é reduzir o teto ou a base de cobrança da alíquotapatronal, mas ainda não há cálculos.A atividade produtiva também teria seu custo reduzido com mudanças no Imposto de Renda da Pessoa Jurídica.Nesse ponto, o projeto é reduzir a alíquota e ampliar a base de cobrança, eliminando benefícios fiscais que, segundo ela, sãopouco eficazes e geram muito contencioso e custo de conformidade.

Também para esse item a tributação do dividendo é crucial, afirma Vanessa: “É impossível ter um sistema mais progressivo eque olhe para a capacidade contributiva com Imposto de Renda concentrado na pessoa jurídica, porque não se sabe quem sãoos sócios: uma empresa com 50 sócios pode faturar R$ 10 milhões e uma que fatura R$ 4 milhões pode ter 2 sócios. O ganhodas pessoas é completamente desproporcional, mas você só está olhando para a empresa”.Para evitar a distribuição disfarçada de lucros, seriam criadas regras específicas como limitar o valor de entrega de bens para oacionista, o resgate de capital. Além disso, segundo ela, as grandes empresas, que respondem pela maior parte da arrecadação,têm menos liberdade para tentar esses atalhos.Mudanças nas regras do Imposto de Renda e da tributação da folha estão sendo desenhadas em paralelo, mas devem serenviadas ao Congresso apenas no ano que vem, diz Vanessa.

Neste ano, a prioridade é apresentar aos parlamentares a proposta de simplificação do PIS/Cofins, que seriam substituídos porum IVA (imposto sobre valor agregado) federal, com alíquota única entre 11% e 12%.Hoje, há alíquotas diferentes em dois regimes distintos, um cumulativo e outro não cumulativo, e alguns produtos têmcobranças diferenciadas. Além disso, as regras sobre como descontar o imposto pago na cadeia de produção são variadas esubjetivas, o que provoca um número alto de disputas judiciais.A alíquota única do IVA foi calculada para ser neutra (ou seja, não reduz nem aumenta a arrecadação obtida hoje com oPIS/Cofins), segundo Vanessa.O governo espera, porém, que a racionalização do tributo, sem cobrança em cascata e com menos especificidades, traga maiseficiência à economia como um todo.A equipe ainda estuda como tratar setores socialmente mais sensíveis, como saúde, educação e transportes, que têm regrasdiferenciadas em alguns países.As instituições financeiras terão um regime próprio, porque, afirma a secretária, “é tecnicamente muito difícil medir o valoragregado” das operações.Vanessa diz que a parte mais complexa do projeto é o desenho da transição, que tem como objetivo suavizar o impacto damudança sobre alguns setores —a principal pressão vem dos serviços. Diferentemente da PEC 45, reforma tributária que já está em tramitação na Câmara, a proposta do governo não incluiu o ISS(tributo municipal) nem o ICMS —imposto estadual responsável pela maior parcela da carga tributária do país e apontado comouma das principais causas de desequilíbrio do sistema como um todo.O modelo adotado por Guedes é o chamado IVA dual, em que o imposto é implantado de forma independente pela esfera federale pelos outros entes federativos.A secretária-executiva, no entanto, diz que o IVA federal pode deixar estados e municípios mais confortáveis para adotar umtributo sobre consumo —que, no entanto, teria que ser implantado por todos, em consenso.A reforma de execução mais longa, segunda a secretária, deve ser a do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), porquegrande parte dos incentivos fiscais com contrapartida de longo prazo é feita com esse tributo. É o caso da Zona Franca deManaus e da indústria automobilística.“A transição precisa ser muito mais longa e mais bem projetada, para permitir alternativas de atividade, recolocação dostrabalhadores”, afirma Vanessa.O projeto é transformar o IPI em imposto seletivo, cobrado apenas sobre produtos que têm impacto negativo para a sociedadecomo um todo, como cigarros e bebidas alcoólicas.Já a cobrança sobre energia poluente ou atividades com alta pegada de carbono não é consenso, porque eleva os custos deprodução.ENTENDA AS PROPOSTASPIS/CofinsSeriam substituídos por um IVA (imposto sobre valor agregado) cobrado sobre bens e serviços, com alíquota entre 11% e 12%. Ogoverno ainda estuda como tratar setores “socialmente sensíveis”, como educação, saúde e transporte, e procura um desenhode transição (ainda sem prazo definido) que reduza o impacto tributário do novo sistemaFolha de saláriosContribuição previdenciária deixaria de ser cobrada do salário mínimo. Seriam eliminadas outras exceções, para homogeneizar abase de cobrança. Existe a possibilidade de reduzir o teto da cobrança, mas não há cálculos ainda sobre issoImposto de Renda da Pessoa FísicaGoverno estuda várias combinações de mudanças em 5 itens: 1) teto para isenção, 2) correção da tabela, 3) criação de maisuma faixa de renda, com alíquota maior, 4) redução das deduções de despesas com saúde e educação e 5) tributação dosdividendos, considerada fundamental. Objetivo é que rendas mais altas paguem alíquotas maioresImposto de Renda da Pessoa JurídicaA ideia é ampliar a base —eliminando benefícios fiscais— e reduzir a alíquotaIPIObjetivo é transformar em imposto seletivo, cobrado sobre produtos que podem ter impacto negativo para a sociedade, comocigarros e bebidas alcoólicas. Cobrança sobre energia não renovável ou poluentes não está descartada, mas é improvável.Mudança deve ser de longo prazoICMS e ISSGoverno não fará proposta, mas acredita que o IVA federal possa pavimentar o caminho para mudanças nos tributos estaduais emunicipaisGastos tributáriosA principal mudança deve ser a volta da tributação de produtos da cesta básica, compensada pela devolução desse aumentopara famílias de baixa renda

Estudo mostra que Simples se tornou amplo demais eprecisa ser restringidoTeto de regimes simplificados na maioria dos países dificilmente ultrapassaUS$ 100 mil, segundo pesquisadorEduardo CucoloSÃO PAULOPrincipal programa de renúncia fiscal do país, o Simples Nacional distorce o conceito de micro e pequena empresa, ao beneficiarpessoas jurídicas com faturamento de quase R$ 5 milhões anuais, e não gera resultados de formalização que justifiquem seucusto para o país.A avaliação faz parte do estudo “Qualidade dos gastos tributários no Brasil: o Simples Nacional”, elaborado pela Escola deDireito de São Paulo e pelo Ibre (Instituto Brasileiro de Economia da FGV).De acordo com o pesquisador Leonel Cesarino Pessôa, um dos organizadores da pesquisa, o teto de regimes simplificados namaioria dos países dificilmente ultrapassa US$ 100 mil (pouco mais de R$ 400 mil ao câmbio atual).Entre as economias com regimes simplificados de tributo único, o México se aproxima desse valor. África do Sul, Turquia e Itáliaestão abaixo.Quais são os pontos discutidos sobre a reforma tributária? Fusão de Impostos: PIS e Cofins seriam fundidos na Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS); CBS terá alíquota única de 11%;Desoneração total das exportações; Manutenção dos benefícios da Zona Franca de Manaus; Permitirá adesão de estados emunicípios Pedro Ladeira/Folhapress Pessôa defende um limite próximo de US$ 20 mil (pouco mais de R$ 80 mil). É que se vê no Canadá, em Israel e em Portugal,que limitam o benefício aos tributos sobre o consumo para essa faixa. No Brasil, o Simples incluiu microempresas, com faturamento de até R$ 360 mil (valor próximo dos US$ 100 mil), mas tambémdá tratamento diferenciado para companhias de pequeno porte, com limite de R$ 4,8 milhões.De acordo com o estudo da FGV, o país com regime especial que possui limites para o tratamento diferenciado superior ao doBrasil é a Hungria (cerca de 40% maior), mas que aplica alíquotas mais elevadas.O limite de US$ 20 mil é semelhante ao do programa do MEI (Microempreendedor Individual) no Brasil, aplicado para quem temfaturamento anual inferior a R$ 81 mil. O MEI é um programa mais restrito que o Simples, pois só permite a contratação de um funcionário, com remuneração máximade um salário mínimo ou o piso da categoria.Atualmente, há no Brasil 14,3 milhões de empresas no Simples e 9,2 milhões de MEIs.Pessôa diz que nunca foi feita uma avaliação por parte do governo sobre os benefícios do programa. Há, no entanto, estudosque questionam os efeitos na geração de empregos e a real necessidade de o sistema ser tão abrangente.O pesquisador defende a manutenção do Simples, mas com alcance mais restrito.Em sua avaliação, o modelo atual acaba por beneficiar parcela da população de alta renda que deixa de ser contratadaformalmente para pagar menos tributos por meio de uma pessoa jurídica. Muitas dessas empresas nem possuem funcionários.“Os médicos contrataram mais funcionários em suas clínicas quando a passaram a ter o tratamento tributário diferenciado? Osadvogados contrataram mais funcionários em seus escritórios?”, questiona Pessôa. 1 - Antes de antes qualquer procedimento, consulte o Cnis (Cadastro Nacional de Informações Sociais), seja pela internet ou nasagências da Previdência. Lá é possível ver todos os registros e salários dos segurados - Gabriel Cabral/Folhapress Segundo os pesquisadores, os poucos estudos acadêmicos sobre o tema mostram que o ganho de arrecadação com aformalização dessas empresas é menor do que a perda de receita com a migração de companhias já formalizadas para oSimples, que passam a pagar menos tributos.Os pesquisadores citam ainda estudos que mostram que nem todas as empresas estão gerando mais empregos por conta doregime diferenciado. “Se o maior potencial na criação de empregos for o fundamento [para o benefício], o tratamento diferenciado deveria se limitaràquelas empresas efetivamente capazes de gerar mais empregos”, dizem os pesquisadores.“O tratamento tributário diferenciado a toda e qualquer MPE acaba beneficiando empresas não competitivas e não gerandoemprego adicional que compense a perda de arrecadação com o programa.”Os pesquisadores destacam que o Simples tem como principal efeito positivo para a economia brasileira permitir que empresasde menor porte reduzam os custos gerados pelo sistema tributário nacional.

Sistema é a maior renúncia tributária do governo federalO Simples Nacional é o gasto tributário de maior participação no valor total (28,5%), seguido pelos Rendimentos Isentos e NãoTributáveis do Imposto de Renda Pessoa Física (10,5%), a Desoneração da Cesta Básica (9,9%) e a Zona Franca deManaus (8,1%).Criado em 1996 no âmbito federal, o programa foi reformulado em 2006, quando passou a incluir tributos de todos os estados emunicípios. Desde 2006, a renúncia fiscal cresceu 441% acima da inflação, devido ao aumento do teto de enquadramento e do tipo deempresa que pode fazer o recolhimento simplificado.São quase R$ 90 bilhões, o equivalente a 1,2% do PIB (Produto Interno Bruto), mais de dez vezes o gasto de países como Chile,México, África do Sul, Argentina e Índia em relação ao tamanho dessas economias emergentes, segundo dados do BancoMundial.Dados da Receita mostram que 22% da renúncia do Simples vão para a indústria e 78% para o comércio e serviços.O presidente do Simpi (Sindicato da Micro e Pequena Indústria de São Paulo), Joseph Couri, diz que, ao contrário do que diz oestudo, outros países possuem incentivos tributários relevantes para MPEs, além de terem legislações de proteção a essasempresas.“Em outros países você tem um apoio incondicional à micro e pequenas empresas”, afirma. “No Brasil, somos um dos maioresempregadores do país e os grandes responsáveis pelo mercado interno.”Couri afirma existir uma movimentação do governo para acabar com o Simples e cita o aviso da Receita Federal que podeexcluir o equivalente a 5% dessas empresas do sistema em 2020 por conta da cobrança de tributos.