TROCA DE LÂMPADAS É O PEDIDO MAIS ATENDIDO PELO...

ITAPETININGASEMANÁRIO OFICIAL DA PREFEITURA DE

ITAPETININGA, 27 DE MAIO DE 2017 | ANO XI | Nº 593

DISTRIBUIÇÃO GRATUITAIMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO - INFORMATIVO DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVOfacebook.com/prefeituradeitapetininga

TROCA DE LÂMPADAS É O PEDIDO MAIS ATENDIDO PELO 156

Núcleo Esportivo e Cultural Casa do Adolescente é lançado

Anjos, Corrida e Caminhada marcam o Maio Amarelo

SUBSTITUIÇÃO DE LÂMPADAS, LIMPEZA DE TERRENOS BALDIOS E SERVIÇOS DE TAPA-BURACOS LIDERAM OS REGISTROS DO TELEFONE NA CIDADE

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portal.itapetininga.sp.gov.br

Multidisciplinar Secretaria de Trânsito e Cidadania

27/05/2017

camaraitapetininga@camaraitapetininga.sp.gov.brwww.camaradeitapetininga.sp.gov.br

Rua: José Soares Hungria, 489 - Jd.Marabá18213-601 - Tel. 15 3275.7600

Simone Aparecida Curraladas dos SantosPrefeita

Josué Alvares PintorVice-Prefeito

João Luis de SousaSec. de Administração e Finanças

Edson de Oliveira Giriboni JúniorSec. de Meio Ambiente

Roberto Soares Hungria NetoSec. de Cultura e Turismo

Arivaldo de AlbuquerqueSec. de Obras e Serviços

Gislene Aparecida da Silva RobertoSec. da Educação

Jefferson Ferreira RodriguesSec. de Esporte, Lazer e Juventude

Guilherme Luis MorelliSec. de Gabinete

Jeferson Rodrigo BrunSec. de Negócios Jurídicos

Soraya Maria Pereira Pinto de Oliveira GiriboniSec. de Promoção Social

Christiane MerighiSec. da Saúde

Walkyria Tavares Vieira de AndradeSec. de Agricultura, Agronegócio, Trabalho e Desenvolvimento

Guilherme Luis MorelliSec. Interino de Trânsito e Cidadania

Jeferson Rodrigo BrunSec. Interino de Governo

Guilherme Luis MorelliSec. Interino de Planejamento

Sueli Aparecida EstevesPresidente do Fundo Social de Solidariedade

Diretor de Comunicação: Carlos Alberto Soares MTB: 27906/SPJornalista Resp.: Ana Cláudia Cabanas MTB: 69811/SPTextos: Ana Cláudia Cabanas, Orestes Carossi Filho e Aline Moura CONRERP: 4117Arte e Diagramação: Emanuel Ferreira PradoFotos: Joézer PiresColaboração: Andrea Vaz, Amaury Filho, Bianca Yukimi, Eduardo Françani, Mônica Chirosa e João Francisco.

Antonio Etson Brun (REDE)Presidente

Milton Nery Neto (PROS)Vice-Presidente

José Eduardo Gomes Franco (PMDB)1ª Secretário

Antonio Carlos Marconi (PSL)2º Secretário

André Luiz Bueno (PSC) Denise Franci Martins de Castro (PV)Eduardo Vinicius Venturelli de Almeida Prando (PMDB)Itamar José Martins (PRB)Jorge Cândido Ferreira (PTB)José Carlos Felipe de Almeida (PCdoB)Marcos dos Santos Silvério (PTB)Marcus Tadeu Quarentei Cardoso (PSDB)Mario Carneiro Neto (PPS)Miguel Arcanjo Máximo de Jesus (PSD)Paulo Henrique Furlan (PV)Selma Aparecida Freitas de Moraes (SD)Sidnei Teixeira Barbosa (PSB)Uanderson Clayton de Oliveira Moreira (PSL)Waldemir de Barros (PMN)

Imprensa Oficialdo Municípiocriada pela Lei 1744/73

CÂMARA MUNICIPALDE ITAPETININGA

PREFEITURA DEITAPETININGA

Foto da Semana

Caminhada pelo fim da Violência contra Crianças e Adolescentes reuniu centenas de pessoas, no último dia 25

/05/2017

Atendimento

Substituição de lâmpadaslidera pedidos no 156 da cidade

A substituição de lâmpadas, a limpeza de terrenos baldios e os serviços de tapa-buracos lideram os registros do telefone 156 em Itapetininga. No mês de março, o serviço público da Prefeitura recebeu 174 pedidos de troca de lâmpadas. Deste total, 138 foram atendidos, explica a coordenadora do setor, Fabiana Prestes de Andrade Bassi. Em segundo lugar, foram 81 solicitações de limpeza de terrenos baldios em que foram revolvidos 70. No caso do tapa-buraco, foram 43 protocolos de reclamações e em sua maioria solucionados por meio de mutirão.

No total, em março, foram 556 registros, que envolvem colocação de cascalho nas ruas, limpeza de vias públicas, coleta de lixo, corte de mato em terreno, perturbação do sossego público, sugestões e reclamações. Muitas ligações são sobre eventos privados ou de áreas em que a Prefeitura não tem como agir. Neste caso, as atendentes fornecem as orientações básicas e os canais corretos.

O principal benefício do 156 é desburocratizar a administração pública, explica a coordenadora. Evita que o morador circule de setor em setor para fazer o seu pedido, acrescenta. “Por aqui é mais rápido e com maior comodidade”, explica.

O telefone 156 é a ligação direta entre a Prefeitura de Itapetininga e a população. Trabalham quatro pessoas para atender as reclamações. O serviço de atendimento telefônico 156 atende, em média, 30 pessoas por dia. O tempo de duração da ligação telefônica é, de aproximadamente, de três minutos.

É necessário fornecer o nome completo, os números do CPF e RG e telefone. “Tem que fazer o protocolo mediante a identificação, pois não são aceitas denúncias anônimas”, explica. O protocolo permite que a pessoa acompanhe sua reivindicação. “Esse serviço visa melhorar o atendimento, diminuir a burocracia, permitir a identificação das demandas do município e a elaboração de estatísticas para o planejamento da gestão”,

explica a administração municipal.Com a ligação, segundo ainda

Fabiana, impede que o contribuinte gaste dinheiro com combustível ou passagem de ônibus para chegar até o Paço Municipal. Quem preferir outro tipo de comunicação é pela internet. Basta acessar a página da Prefeitura de Itapetininga, procurar o ícone “Fale Conosco”, preencher os dados e enviar seu pedido. “A ideia é oferecer um serviço de comunicação ágil e eficiente”, explica.

No primeiro trimestre deste ano, foram 1.698 ligações que foram protocoladas. Ao longo do ano passado, o serviço de telefone 156 somou 5.026

registros. Os principais pedidos deste ano também se repetiram: troca de lâmpadas dos postes de rua (1.594 protocolos), terreno baldio (556) e tapa-buraco (238).

A coordenadora avisa que as ligações não são completadas para os telefones com pré-fixo 3271 ou para celular da operadora Vivo. O problema é antigo, desde 2009. Soluções já estão sendo feitas pela Secretaria de Administração e Finanças. Neste caso, a melhor opção é utilizar a internet ou ligar para o telefone da prefeitura 3376-9600. O serviço telefônico 156 funciona de segunda a sexta, das 9 às 17 horas.

No mês de março de 2017

foram registrados

principais reclamações foram

protocolos577

Substituição de Lâmpada

Terreno Baldio

Tapa-Buracos

174

81

43

138

70

15

-

11

-

Reclamações Qtd. RespostaPositiva RespostaAguardar

27/05/2017

Foi lançado o programa Núcleo Esportivo e Cultural “Casa do Ado-lescente”. Serão oferecidas atividades esportivas gratuitas para a faixa etária entre 8 e 17 anos. Além disso, estão programadas ações também nas áreas da saúde, educação e promoção social. No núcleo terão aulas de segunda a sexta, das 9h às 20h, e aos sábados, das 9h às 14h, no Jardim Shangrilá.

De acordo com o Secretário de Es-porte, Lazer e Juventude, a intenção é que os jovens possam conhecer novos esportes e cultura. “Isso irá desenvol-ver o espírito de equipe e disciplina. Terá repercussão positiva na educação, nas salas de aula. Na saúde, os jovens poderão ser encaminhados para reali-zar tratamentos. Por fim, haverá me-lhoria da qualidade de vida dos parti-cipantes”, afirmou.

Serão abertas 10 turmas, sendo oi-to na área esportiva e duas na cultural. Cerca de 10 professores estarão envol-vidos, entre profissionais, estagiários e voluntários. A expectativa é atender 200 crianças, principalmente da Vila Regina, Vila Reis, Vila Palmeira, Jar-dim Shangrilá e Athenas do Sul. Na maioria dos matriculados, os técnicos avaliam que serão atendidos um públi-co com dificuldades socioeconômicas.

Em 2015, a unidade foi fechada.

O Seminário Regional de Fortaleci-mento do Sistema de Garantia de Direi-tos Humanos das Crianças e Adolescen-tes do Estado de São Paulo na Região de Sorocaba ocorreu nos dias 22 e 23 de maio 2017. Foi realizado pela Secreta-ria de Desenvolvimento Social do Esta-do de São Paulo e o Conselho Estadual de Direitos da Criança e do Adolescente (CONDECA), com o objetivo de discu-

Núcleo Esportivo e Cultural Casa do Adolescente é lançadoMultidisciplinar

Agora, o serviço renasce com um novo perfil de atendimento. “Serviço foi de-sestruturado pelos governos passados. Prejudicando os jovens. Agora, res-surge com uma linguagem mais perto dos jovens, com atividades multidis-ciplinar e que captam o interesse dos jovens”, reforçou o Secretário.

Na prática, as primeiras turmas já começaram nesta quinta-feira (25). “Queremos colaborar para que os fu-turos jovens matriculados tenham um projeto de vida. É um resgate de ci-dadania”, completou. Para a área de esportes, será uma forma de criar um celeiro de atletas. Nas atividades cultu-rais, as aulas de violão e ballet também seguem esta estratégia de descentrali-zar as atividades.

O endereço da Casa do Adolescen-te é Rua Aparício Vieira, 470. Jardim Shangrilá.

Confira o que o núcleo oferece

Esportes FutsalBasqueteVôleiHandebolBadmintonTaekwondoCapoeiraZumba

tir as ações do sistema de garantias de direitos e das unidades executoras de Medidas Socioeducativas (Fundação CASA e CREAS).

Na ocasião, o CREAS Itapetinin-ga/SP apresentou duas boas práticas (Projeto de Assistência Articulada e o lançamento da Cartilha de Medidas So-cioeducativas em Meio Aberto). Após a apresentação, o técnico responsável

BalletViolãoCulturaGeloteca Oficinas culturaisEducaçãoPalestras para jovens e pais

Saúde (encaminhamentos) Dentário

pelo CREAS participou da mesa de de-bates sobre os desafios da execução de Medidas Socioeducativas.

A secretária de Promoção Social e a gestora municipal de assistência social prestigiaram o evento, incentivando a equipe de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto do CREAS e manifestan-do seu apreço pelo serviço realizado.

O Seminário reuniu 166 profissio-

PsicológicoNutricionistaGinecológico

Endereço e horário de funciona-mento

Rua Aparício Vieira, 470 - Jardim Shangrilá

De segunda a sexta, das 9h às 20h, e aos sábados, das 9h às 14h.

nais de 22 municípios da região de So-rocaba/SP para discutir os desafios da garantia de direitos humanos de crian-ças e adolescentes, tendo como foco o fortalecimento das ações do Sistema da Garantia de Direitos (Conselho Munici-pal de Direitos da Criança e do Adoles-cente, Conselho Tutelar, etc), além de apresentar as boas práticas na execução das Medidas Socioeducativas.

Seminário discute direitos das crianças e adolescentesSecretaria da Promoção Social

O prédio reformulado abrigará atividades de esporte, saúde, cultura, educação e promoção social

/05/2017

“Mutirão de Cirurgias de Catarata” zera fila de esperaSecretaria da Saúde

A Prefeitura de Itapetininga, por meio da Secretaria da Saúde, zerou a fila de espera dos pacientes que aguar-davam desde 2015 pela cirurgia da ca-tarata. Por meio do “Mutirão de Cirur-gias de Catarata”, que teve início em março no município, as mais de 400 pessoas que foram operadas voltaram a enxergar. O mutirão teve fim no úl-timo sábado, dia 20.

Esta é a primeira vez que Itapeti-ninga realizou este mutirão para aten-der um antigo pedido da população e de pacientes que aguardavam o fim desta longa agonia. O intuito é zerar a fila de espera definitivamente. A partir de agora, a Chefe do Executivo tra-balha para que o Hospital Regional realize as cirurgias de catarata sem custos para o município.

Para a realização das cirurgias, a Prefeitura contratou a Sociedade Be-neficente São Camilo, atual adminis-

A Prefeitura de Itapetininga, por meio da Secretaria da Saúde, lan-çou nesta quinta-feira (25) o “Em Casa”, programa de entrega de medicamentos de alto custo (com-ponente especializado) na casa de pacientes que passam por tratamen-to de visão. Esta é a 1º fase do pro-grama que é pioneiro no município. O objetivo do programa é oferecer mais comodidade à população e ainda diminuir a espera pelos me-dicamentos.

A primeira entrega foi realizada na manhã da última quinta, 7. Os moradores atendidos ficaram sur-presos com a rapidez e praticida-de do novo serviço oferecido. “É muito mais cômodo para mim. Eles

tradora do Hospital Regional. A Pre-feitura aplicou R$ 780 por operação, totalizando um investimento de R$ 370 mil. O local da cirurgia passou por vistoria da Vigilância Sanitária do município.

A catarata atinge quase metade (46,2%) da população mundial com mais de 65 anos. Estima-se que no mundo cerca de 160 milhões de pes-soas tenham esta doença, considerada a maior causa de cegueira evitável.

Ela consiste na opacidade total ou parcial do cristalino, lente natural do globo ocular, que é responsável pela focalização da visão para perto e para longe. O que leva à doença, além do envelhecimento, é o pacien-te ter diabetes, glaucoma e histórico familiar com a enfermidade. A cirur-gia consiste em substituir o cristali-no opaco por prótese denominada de lente intraocular.

Prefeitura implanta programa de entrega de medicamentosSecretaria da Saúde

ligam e agendam a entrega e isso facilita a nossa vida”, destacou o aposentado, Oscar dos Santos Xa-vier, após receber se medicamento.

Já a dona de casa, Tereza Fausti-no, de 66 anos, explicou sobre sua dificuldade em retirar os remédios. “Para mim, ficou muito bom. Já te-ve algumas vezes que meu marido ficou doente e não tinha ninguém para ir buscar os remédios. Fica complicado eu ir buscar por conta do problema na vista. Agora está bem melhor”, concluiu, com os me-dicamentos já em mãos.

De acordo com a coordenadora da Unidade Dispensadora de Medi-camentos (UDM), 103 clientes es-tão cadastrados e passaram a receber

medicamentos nesta quinta-feira. Os pacientes foram informados por tele-fone sobre o novo serviço e as entre-gas foram agendadas. Segundo ela, o paciente que informar que não estará em sua residência no dia da entrega e não deixar uma pessoa responsável para receber o medicamento, terá que retirá-lo na Farmácia Municipal.

“Com este serviço, o paciente terá mais comodidade. Isto também faci-lita para os pacientes com problemas de visão que precisam do colírio e que utilizam outros medicamentos do componente especializado, sejam atendidos”, explicou a coordenadora da UDM.

A solicitação dos medicamentos é realizada por meio do preenchimento

de formulários na Unidade Dispensa-dora de Medicamentos (UDM), mais conhecida como Farmácia Munici-pal. O paciente que tenha problemas de visão e necessite de medicamen-tos de alto custo que queira mais in-formações sobre como participar do programa deve procurar a unidade ou ligar para fazer seu cadastro.

Para cadastramentoUDM – Unidade Dispensadora

de MedicamentosEndereço: Rua Dante Orsi, 170

– Vila Rio BrancoTelefone: (15) 3275-2245Horário de funcionamento: de

segunda a sexta-feira, das 8 às 16 horas.

27/05/2017

INSTITUIÇÃO NOSSO LAR

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE PSICÓLOGO (A)NOME CANDIDATO

INSCRIÇÃODEFERIDO/ INDEFERIDO

LAURA REGINA SOARES SILVÉRIO 1° DEFERIDO

FABIANA PRADO FONSECA DE ALMEIDA 2° DEFERIDO

ANA CECILIA D. S. HUNGRIA FRANÇANI 3° DEFERIDO

DANIEL PROENÇA BEZERRA 4° DEFERIDO

ITAPETININGA SP. 18 de Maio de 2017.

JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PUBLICO COM BASE NO ART.30-VI DA LEI 13.019/2014, ALTERADA PELA LEI 13.204/2015 PARA O EXERCÍCIO DE 2017

I. DA NECESSIDADE DO OBJETOA Comissão de Seleção instituída por meio da Portaria nº 506 , publicada no Semanário Oficial da Prefeitura Municipal de Itapetininga na data de 08 de novembro de 2016 , destinada a analisar e firmar parcerias entre a Prefeitura Municipal e as Organizações da Sociedade Civil por intermédio da Secretaria Municipal de Pro-moção Social para o exercício de 2017 , em regime de mútua colaboração para consecução de finalidades de interesse público e reciproco , mediante a execução de atividades ou projetos previamente estabelecidos em planos de trabalhos inseridos em Termo de Colaboração , Termo de Fomento ou em Acordo de Cooperação , Opinou pela parceria –modalidade Termo de Colaboração com a seguinte Organização da Sociedade Civil:

ENTIDADE CNPJ

Instituto Geração Unidades Produtivas 00.773.364/0001-04

II- DA DISPENSA DO CHAMAMENTOA decisão da comissão se deu com base no ART.30 da Lei 13.019/2014, alterada pela Lei 13.204/2015 que regulamentam o processo de dispensa da realização do Chamamento Público, conforme:

a) No caso de urgência decorrente de paralisação ou iminência de paralisação de atividades de relevan-te interesse público, pelo prazo de até cento e oitenta dias;b) Nos casos de guerra, calamidade pública, grave perturbação da ordem pública ou ameaça à paz social;c) Quando se tratar da realização de programa de proteção a pessoas ameaçadas ou em situação que possa comprometer a sua segurança;d) (vetado)e) (vetado)f) (vetado)g) No caso de atividades voltadas ou vinculadas a serviços de educação, saúde e assistência social, des-de que executadas por organização da sociedade civil previamente credenciadas pelo órgão gestor da respectiva política.

Alinhado a Política Nacional de Assistência Social e aos demais diplomas normativos regentes da promoção da Assistência Social , o ajuste a ser firmado junto a entidade tem a finalidade de assegurar atendimento e atividades direcionadas para o desenvolvimento de sociabilidade, na perspectiva de fortalecimento de vínculos interpessoais e /ou familiares que oportunizem a construção de novos projetos.A formalização desta parceria se dará por meio de Termo de Colaboração , instrumento por meio do qual são formalizadas as parcerias estabelecidas pela administração pública com organizações da sociedade civil para consecução de finalidades de interesse público e recíproco propostas pelas organizações da sociedade civil , que envolvam a transferência de recursos financeiros.

JUSTIFICATIVAO Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos é um serviço tipificado dentro do Sistema Único de Assistência Social , e é organizado de modo a garantir aquisições progressivas para os usuários , de acordo com seu ciclo de vida , a fim de complementar o trabalho social com as famílias e prevenir situações de risco social.No município de Itapetininga , parte desse serviço é voltado para adolescentes e jovens , com foco na constitui-ção de espaço de convivência , formação para a participação cidadã , fortalecimento da convivência familiar e comunitária , contribuição para o retorno ou permanência na escola e sensibilizar para os desafios da realidade social , cultural , ambiental e sobre o mundo do trabalho , potencializando a condição de escolher e decidir.O interesse para o desenvolvimento do trabalho em parceria com o Instituto Geração se pauto por reunir con-dições técnicas para desenvolver o traçado metodológico do programa , por uma equipe já existente que foi sistematicamente capacitada para cumprir os desafios de executar o trabalho com os adolescentes e jovens , considerando suas singularidades e nas diversas dimensões de sua vida como individuo e ainda orientar sobre suas vivências na família , na escola , na comunidade .Considerando também que o trabalho executado pela entidade vem trazendo resultados favoráveis no tocante à :• Ampliação do acesso e a permanência na escola,• Promoção de descoberta de potencialidades individuais com vistas ao alcance de alternativas eman-cipatórias,• Incentivo à capacitação para o mundo do trabalho,• Democratização do acesso ao esporte , ao lazer , à cultura e à tecnologia de informação,• Estimulo à cidadania e participação social

III- DA HABILITAÇÃO JURÍDICANos procedimentos administrativos para formalização das parcerias, a Administração terá o dever de verificar os requisitos de habilitação, atendendo ao Parecer Uniformizador estabelecido pela Administração Pública.

IV- CONCLUSÃO

Diante do exposto, deferimos a formalização do Termo de Colaboração com a Organização da Sociedade Civil , acima citada para a realização do Plano de Trabalho , sem a realização do Chamamento Público.Encaminhem-se os autos à Assessoria de Comunicação para as medidas previstas no parágrafo 1º e 2º do artigo 32 da Lei 13.204/2015.Após, decorrido o prazo, remeta-se os autos à Secretaria Municipal de Promoção Social para as demais provi-dências.Itapetininga, 15 de maio de 2017

MARIALVA ANDRÉ DE ALMEIDAMEMBRO DA COMISSÃO DE SELEÇÃO

ROSEMARA PEIXOTO DE CAMARGOMEMBRO DA COMISSÃO DE SELEÇÃO

VANESSA MARIA PONTES DA SILVA CYRINEUMEMBRO DA COMISSÃO DE SELEÇÃO

JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PUBLICO COM BASE NO ART.30-VI DA LEI 13.019/2014, ALTERADA PELA LEI 13.204/2015 PARA O EXERCÍCIO DE 2017

I. DA NECESSIDADE DO OBJETOA Comissão de Seleção instituída por meio da Portaria nº 506 , publicada no Semanário Oficial da Prefeitura Municipal de Itapetininga na data de 08 de novembro de 2016 , destinada a analisar e firmar parcerias entre a Prefeitura Municipal e as Organizações da Sociedade Civil por intermédio da Secretaria Municipal de Promoção Social para o exercício de 2017 , em regime de mútua colaboração para consecução de finalidades de interesse público e reciproco , mediante a execução de atividades ou projetos previamente estabelecidos em planos de trabalhos inseridos em Termo de Colaboração , Termo de Fomento ou em Acordo de Cooperação , Opinou pela parceria –modalidade Termo de Colaboração com a seguinte Organização da Sociedade Civil:

ENTIDADE CNPJ

SOS- Serviço de Obras Sociais 45.859.105/0001-39

II- DA DISPENSA DO CHAMAMENTOA decisão da comissão se deu com base no ART.30 da Lei 13019/2014, alterada pela Lei 13204/2015 que regu-lamentam o processo de dispensa da realização do Chamamento Público, conforme:

a) No caso de urgência decorrente de paralisação ou iminência de paralisação de atividades de relevan-te interesse público, pelo prazo de até cento e oitenta dias;b) Nos casos de guerra, calamidade pública, grave perturbação da ordem pública ou ameaça à paz social;c) Quando se tratar da realização de programa de proteção a pessoas ameaçadas ou em situação que possa comprometer a sua segurança;d) (vetado)e) (vetado)f) (vetado)g) No caso de atividades voltadas ou vinculadas a serviços de educação, saúde e assistência social, des-de que executadas por organização da sociedade civil previamente credenciadas pelo órgão gestor da respectiva política.

JUSTIFICATIVA Alinhado a Política Nacional de Assistência Social e aos demais diplomas normativos regentes da Promoção da Assistência Social, o ajuste a ser formalizado junto a Organização Social Civil, que presta Ser-viço Especializado para Pessoas em Situação de Rua, terá como finalidade assegurar a realização do Serviço Especializado de Abordagem Social e Busca Ativa, identificando nos territórios a incidência de jovens, adultos, idosos e famílias que utilizam dos espaços públicos, como forma de moradia e/ou sobrevivência. Sendo este serviço de extrema relevância para o município. Além disso, ofertará um espaço de referência para a pessoa em situação de rua, por meio de ações preventivas, que buscam a qualidade de vida dos usuários do serviço. Cabe informar que a referida Organização Social Civil é a única no Município que realiza este Serviço, ressaltando que a mesma já possui um quadro de profissionais devidamente capacitados para tal atividade. A formalização desta parceria se dará por meio de Termo de Colaboração , instrumento por meio do qual são formalizadas as parcerias estabelecidas pela administração pública com Organizações da Sociedade Civil, para consecução de finalidades de interesse público e recíproco propostas pelas organizações da sociedade civil , que envolvam a transferência de recursos financeiros.

III- DA HABILITAÇÃO JURÍDICA Nos procedimentos administrativos para formalização das parcerias, a Administração terá o dever de verificar os requisitos de habilitação, atendendo ao Parecer Uniformizador estabelecido pela Administração Pública.

IV- CONCLUSÃO Diante do acima exposto, deferimos a formalização do Termo de Colaboração com a Organização da So-ciedade Civil , acima citada para a realização do Plano de Trabalho , sem a realização do Chamamento Público. Encaminhem-se os autos à Assessoria de Comunicação para as medidas previstas no parágrafo 1º e 2º do artigo 32 da Lei 13.204/2015. Após, decorrido o prazo, remeta-se os autos à Secretaria Municipal de Promoção Social para as demais providências.Itapetininga, 15 de maio de 2017

MARIALVA ANDRÉ DE ALMEIDAMEMBRO DA COMISSÃO DE SELEÇÃO

ROSEMARA PEIXOTO DE CAMARGOMEMBRO DA COMISSÃO DE SELEÇÃO

VANESSA MARIA PONTES DA SILVA CYRINEUMEMBRO DA COMISSÃO DE SELEÇÃO

ATA DA REUNIÃO DO COMDEMA, REALIZADA ÀS 16 HORAS DO DIA 22/05/2017Presentes: Décio Hungria Lobo, presidente, representante da EMA; Paulo Rubens Soares Hungria Neto, se-cretário, representante da OAB/SP; Iracy Sardela, representante da Secretária Municipal de Meio Ambiente de Itapetininga/SP; José Antonio Saad, representante do DER e da AERI; Roque Rolim Guilherme, representante da AEBRI; Wilson Matiazzo, representante do Lions Club; José Carlos de Jesus, representante da SAVNI; An-tonio Carlos Nogueira Antunes, representante do INICS.O COMDEMA, nos termos da Lei Municipal nº 2.949/1989, torna público os atos:Andamentos:1. O COMDEMA solicita o comparecimento dos representantes da 3M do Brasil e da Fibria perante este Con-selho para esclarecimentos sobre a compensação ambiental pactuada.2. O COMDEMA agradece o convite para participação no 1º Encontro de Artistas de Itapetininga, promovido

/05/2017

pela Secretaria Municipal de Cultura.Requerimentos:52.362/201619.088/2017, recebido o relatório da compensação ambiental do primeiro semestre.18.116/2017, autorizado poda, com altura de 2,5 metros.21.730/2017 e 21.731/2017, deferidos, mediante compensação ambiental na razão de 25:1, mediante remoção do toco e requadramento da calçada, devendo providenciar o envio do Projeto de Plantio e, semestralmente, o Relatório Fotográfico da evolução do plantio, durante 24 meses.18.150/2017, deferido, mediante compensação ambiental na razão de 1:1, mediante remoção do toco e requa-dramento da calçada, devendo providenciar o envio do Projeto de Plantio e, semestralmente, o Relatório Foto-gráfico da evolução do plantio, durante 24 meses.9.704/2017, deferido, mediante compensação ambiental na razão de 1:1, mediante remoção do toco e requadra-mento da calçada, devendo providenciar o envio do Projeto de Plantio e, semestralmente, o Relatório Fotográ-fico da evolução do plantio, durante 24 meses.53.889/2016, deferido, mediante reposição no local de 1 (uma) espécie nativa, mediante remoção do toco e requadramento da calçada, devendo providenciar o envio do Projeto de Plantio e, semestralmente, o Relatório Fotográfico da evolução do plantio, durante 24 meses.14.684/2017, deferido, mediante reposição no local de 1 (uma) espécie nativa, mediante remoção do toco e requadramento da calçada, devendo providenciar o envio do Projeto de Plantio e, semestralmente, o Relatório Fotográfico da evolução do plantio, durante 24 meses.2.264/2016, indeferido, devendo providenciar a liberação das raízes.11.068/2017, autorizado poda.45.895/2016, apresentar o projeto da obra.1.893/2015, autorizado poda.14.441/2017, autorizado poda.51.175/2016, deferido, mediante reposição no local de 1 (uma) espécie nativa, mediante remoção do toco e requadramento da calçada, devendo providenciar o envio do Projeto de Plantio e, semestralmente, o Relatório Fotográfico da evolução do plantio, durante 24 meses.7.137/2017, autorizado poda.53.116/2016, autorizado poda.5.308/2017, autorizado poda com altura de 2,5 metros.18.671/2017, deferido mediante compensação ambiental na razão de 25:1, mediante remoção do toco e re-quadramento da calçada, devendo providenciar o envio do Projeto de Plantio e, semestralmente, o Relatório Fotográfico da evolução do plantio, durante 24 meses.

DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA O EXERCÍCIO DE 2017 A Secretaria Municipal de Educação, através de sua equipe técnica e administrativa, destinada a analisar e firmar parcerias entre a Prefeitura de Itapetininga e as Organizações da Sociedade Civil, em regime de mútua colaboração para consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou projetos previamente estabelecidos em planos de trabalhos inseridos em termo de colaboração, termo de fomento ou em acordo de cooperação, Opinou pelas parcerias – modalidade Termo de Fomento com a seguinte Organização da Sociedade Civil:

ENTIDADE CNPJ

CENTRO DE PESQUISA E REABILITAÇÃO VISUAL ITAPETININGA - CEPREVI

05.697.406/0001-99

A decisão da Secretaria Municipal de Educação se deu com base no ART 30 da Lei 13.019/2014, alterada pela Lei 13.204/2015 que regulamentam o processo de dispensa da realização do Chamamento Público.

Itapetininga,24 de maio de 2017EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO E VENCIMENTOS DOS CARNÊS DE TRIBUTOS MOBILIÁRIOS, ISSQN ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2017

A Prefeitura do Município de Itapetininga, por meio deste EDITAL, NOTIFICA os contribuintes da distribuição e dos vencimentos de seus respectivos carnês de Tributos Mobiliários ( TLF- Taxa de Licença de Funcionamento e demais taxas, ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) Fixo e Locação de Solo correspondente ao exercício de 2017. Os carnês serão entregues de forma simples pelo Correio, observando-se os respectivos endereços conforme constam nos registros mobiliários cadastrados nesta Prefeitura, na forma abaixo:I- O vencimento da parcela única (com desconto de 10 %) e da primeira parcela (sem desconto) será no dia 14/07/2017;II- A última data prevista para entrega dos carnês será até 11/07/2017;III- A última data para protocolar IMPUGNAÇÃO será dia 14/07/2017;IV- Os carnês de que trata este Edital, referente ao exercício de 2017, serão entregue de forma simples, sem declaração de recebimento por parte do contribuinte. Assim, é importante a atenção dos Senhores Contri-buintes às datas acima indicadas;V- Os contribuintes que receberem os carnês sem o boleto para pagamento, deverão comparecer ao Atende Fácil para efetuarem atualização cadastral.VI- Os Contribuintes que não receberem seus carnês até a data acima indicada, poderá retirar a segunda via dos mesmos, a partir do dia 11/07/2017; nas duas unidades do “Atende Fácil”, localizadas na Praça dos Três Poderes, 1000- Jardim Marabá ou na Avenida Padre Brunetti, 501, Vila Rio Branco, de segunda a sexta feira, das 09:00 as 17:00 horas. ou ainda, emitir via web, acessando o site www.itapetininga.sp.gov.br, no link “Portal do Cidadão” – Emissão de Segunda via de boletos.

JOÃO LUÍS DE SOUSASECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE CUIDADOR SOCIALGAADI-GRUPO DE APOIO À ADOÇÃO DE ITAPETININGA

EDITAL 01/2017O Gaadi-Grupo e apoio à Adoção de Itapetininga, atendendo ao que prescreve a Lei 13019/14, alterada pela Lei 13204/15 que se refere ao marco regulatório do Terceiro Setor e, em virtude de profissional para atuar como CUIDADOR SOCIAL em Serviço de Acolhimento Institucional faz saber a abertura de inscrição para preen-chimento de 01 (uma) vaga para a referida função.

1 - OBJETIVOS

a) Desenvolver projetos educacionais, lazer e artes para ser trabalhado com as crianças e adolescentes;b) Orientar no reforço escolar;c) Acompanhar as crianças e adolescentes em passeios externos, em consultas médicas, quando necessário;d) Orientar na prática de higiene pessoal; e) Verificar junto com o acolhido o material escolar de roupas, quando for o caso;f) Acompanhar as crianças e adolescentes nas refeições.

2- DOS REQUISITOS

2.1 Poderão se inscrever à presente seleção, candidatas que atendam os seguintes aspectos:a) ser brasileiro e gozar das prerrogativas no artigo 12 da Constituição Federal;b) ter idade mínima de 30 anos;c) ensino médio completo;d) estar em situação regular com a Justiça Eleitoral;e) antecedentes criminais;f) ter CNHg) experiência de 01 ano comprovada em vaga de cuidador social.

3- DAS INSCRIÇÕES 3.1 As inscrições serão realizadas presencialmente na sede do GAADI-Grupo de Apoio à Adoção de Itapetinin-ga, Av. Padre Antônio Brunetti nº 1.122, vila Rio Branco-Itapetininga/SPDias: 29 e 30 de maio de 2017.Horário: 09h00 às 11h00 e das 13h00às 15h003.2 No ato da inscrição o candidato preencherá a ficha de inscrição devidamente acompanhada de COPIA dos seguintes documentos:a) RG identidade expedida pela Secretaria de Segurança pública ou outro documento de identificação com foto:b) Cadastro de Pessoa Física-CPF;c) Comprovante da Justiça Eleitoral;d) Comprovante de residência;e) Comprovante de experiência de trabalho com criança ou adolescente; f) antecedentes criminais;g) currículo atualizado;A inscrição do candidato implicará no conhecimento e na tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento;Será anulada a inscrição, em qualquer ocasião, se for verificado que deixou de ser cumprido qualquer requisito previsto neste edital;

4 – DAS ETAPAS DE SELEÇÃO

4.1 Do processo de seleção4.1.1 O processo de seleção se dará em duas (02) etapas;a) Analise e currículo da Comissão Técnica de Seleção nomeada;b) Entrevista;4.2 Da Analise Curricular4.2.1 analise curricular terá por base os dados contidos no anexo III deste Edital, atualizado e comprovados.4.2.2 Não serão recebidos documento originais;4.2.3 Não serão aceitos documentos ilegíveis, como também, os emitidos via fax ou outras formas que não aquelas exigidas neste edital;4.2.4 A abordagem da entrevista discorrera sobre temas e experiências relacionadas à função o qual está con-correndo;4.2.5 A pontuação do candidato resultará da média de pontos dados por cada um dos membros da comissão (2 membros) e poderá pontuar até 20.00 pontos.

5- DA CLASSIFICAÇÃO E DO DESEMPATE

5.1 Este Edital trata-se de um processo Seletivo Classificatório, sendo assim todo o candidato que cumprir com as exigências estabelecidas, irá obter pontos validos para sua classificação neste processo seletivo simplificado;5.2 Em caso de empate, atendem-se os seguintes critérios:a) O candidato mais velho;b) Tenha mais experiência comprovada na área especificada da categoria profissional.c) Que possui maior número de dependentes no Imposto de Renda.

6 – DOS RECURSOS

6.1 Somente será admitido um único recurso para cada candidato, relativo à divulgação dos resultados das etapas do processo seletivo, devidamente fundamentado com as justificativas para impugnação, dirigidas à Comissão Organizadora da Seleção;6.2 O recurso somente será admitido se imposto no prazo estabelecido no Anexo I, após a divulgação do resul-tado oficial da respectiva fase de Seleção, não sendo aceito em nenhuma hipótese, recurso interposto fora do prazo ou que ou que não seja fundamentado. Os recursos devem ser na Entidade, situada à Av. Padre Antônio Brunetti nº 1.122, Vila Rio Branco, Itapetininga/SP.

7 – DOS ANEXOS

7.1 ANEXO I – CRONOGRAMA.7.2 ANEXO II – QUADRO INDICATIVO DOS CARGOS OFERECIDOS, NUMERO DE VAGAS, QUALI-FICAÇÃO PROFISIONAL OU ESCOLAR, IDADE EXIGIDA PARA EXECER O CARGO, CARGA HORA-RIA SEMANAL E REMUNERAÇÃO.7.3 ANEXO III- TABELA DE PONTUAÇÃO DO CURRICULO.7.4 ANEXO IV – DECLARAÇAÕ DE DISPONIBILIDADE.7.5 ANEXO V – FICHA DE INSCRIÇÃO PARA SELEÇÃO..6 ANEXO VI – FORMULARIO DE RECURSO.

8 – DA EXCLUSÃO DA SELEÇÃO

8.1 Será excluído da seleção o candidato que:a) Deixar de apresentar qualquer um dos documentos que comprovem todos os requisitos fixados neste edital;b) Deixar de atender a qualquer ato convocatório, inclusive a participação na entrevista agendada no ato da inscrição;c) O profissional que for contratado para a função de cuidador deve declarar no ato da contratação ter dispo-nibilidade para trabalho referente ao anexo II, sendo a carga horaria no período diurno/noturno ou conforme necessidade do projeto;d) o profissional lotado será contratado para atender as demandas referentes ao atendimento de crianças e ado-lescente do serviço de acolhimento institucional e ter disponibilidade para reuniões quando convocados. e) O presidente Edital tem validade de doze (12) meses, podendo ser prorrogado por igual período uma única vez, a partir da data desta publicação; Itapetininga 24 de maio de 2017.

PRESIDENTE

ANEXO I- CRONOGRAMAAÇÃO DATA LOCAL

Publicação 27/05/2017 www.itapetininga.sp.gov.br e Sema-nário Oficial do Município

Inscrição 29e 30 de maio de 2017Das 09h00 às 11h00 e das 13h00 às 15h00

GAADI- Grupo de Apoio à Adoção de Itapetininga

27/05/2017

Análise de Currículo 03 de maio de 2017 www.itapetininga.sp.gov.br e Sema-nário Oficial do Município

Entrevista e Dinâmica In-dividual

05 e 06 de junho de 2017 Das 09h00 às 11h00 e das 14h00 às 16h00

GAADI-Grupo de Apoio à Adoção de Itapetininga

Resultado da Análise Curricular e Entrevista

10 de junho de 2017 www.itapetininga.sp.gov.br e Sema-nário Oficial do Município

Recurso 17 de junho de 2017 Das 09h00 às 11h00 e das 14h00 às 16h00

GAADI-Grupo de Apoio à Adoção de Itapetininga

Resultado dos Recursos 29 de junho de 2017 www.itapetininga.sp.gov.br e Sema-nário Oficial do Município

Classificação Final 01 de julho de 2017 GAADI-Grupo de Apoio à Adoção de Itapetininga

ANEXO II – QUADRO INDICATIVO DOS CARGOS OFERECIDOS, ESTIMATIVA DO NUMERO DE VAGAS, QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL PARAEXCER O CARGO, CARGA HORARIA SEMANAL E

REMUNERAÇAÕ EM REGIMA C.L.T. (CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS)CARGO ESTIMATIVA DE

VAGASQUALIFICA-

ÇÃOPROFISSIO-NAL

CARGA HORA-RIA

REMUNERAÇÃO

Cuidadora 01 (uma) Nível médio com-pleto

44 h semanais R$1.305,00

ANEXO III- TABELA DE PONTUAÇÃODO CURRICULO E ENTREVISTAALINEA TITULO VALOR DE CADA TÍ-

TULOVALOR MÁXIMO DO TÍTULO

A Experiência na área (criança e adolescente)

20,0 20,0

B Curso na área ao cargo pre-tendo

20,0 20,0

C Entrevista 20,0 60,0

TOTAL 100,0

ANEXO IVDECLARAÇÃO DE DISPONIBILIDADE

Declaro para os devidos fins que eu,________________________________tenho disponibilidade de trabalho para o cargo de _______________________________, com uma jornada de _______(______________) ho-ras semanais para trabalhar no GAADI-Grupo de apoio à Adoção de Itapetininga/SP, inclusive aos sábados e domingos. Tenho disponibilidade para participar de capacitações, reuniões e planejamentos quando for devida-mente convocada. Por ser verdade, coloco-me a disposição.

Nome:RG:

ANEXO VFICHA DE INSCRIÇÃO PARA SELEÇÃO

Município: Sede Itapetininga/SP

Número de inscrição:

Nome de Candidato:

Sexo: ( )F ( )M Estado civil; Data de nascimento:

Naturalidade: Nacionalidade:

RG: Órgão emissor: Data de emissão

CPF: PIS/PASEP:

Título de Eleitor: Zona: Seção

Carteira Profissional: UF: Data de Expedição

Endereço: Nº

Complemento: Bairro:

Cidade: UF: CEP:

Telefone: Celular:

E-mail:

FiliaçãoNome da mãe:Nome do Pai:

Escolaridade: ( ) Ensino Médio ( ) Magistério ( ) Ensino Superior

Formação:

Curso: ( ) Conhecimento em informática:

Qual? ( ) Experiência comprovada

Outros vínculos ( ) Sim ( ) NãoFunção:

Local:Tempo de Serviço:

É portador de deficiência Física?( ) Sim( ) Não

Observações:

ANEXOVIFORMULARIO DE RECURSO- GAADI-GRUPO DE APOIO À ADOÇÃO DE ITAPETININGA

RECURSO

NOME DO CANDIDATO:

Nº DA INSCRIÇÃO:

À Comissão Organizadora do Processo Seletivo:Eu, __________________________________, como candidata Processo Seletivo Simplificado do GAADI--Grupo de Apoio à Adoção de Itapetininga/SP, para o cargo de ___________________________.Solicito a revisão de minha pontuação na etapa de____________________________.Sob os seguintes e fundamentos:

Itapetininga, de de 2017.

Assinatura do Candidato

Preencher corretamente o formulário de recurso:Apresentar fundamentos e argumentos claros e concisos:Após preencher o recurso grande comprovante de protocolo.

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE PSICÓLOGOINSTITUIÇÃO NOSSO LAR EDITAL N° 02/2017

RESULTADO DAS ENTREVISTAS

NOME FUNÇÃO COLOCAÇÃO

Ana Cecilia Duarte Soares H. Françani PSICÓLOGO (a) 97,0

Daniel Proença Bezerra PSICÓLOGO (a) 90,0

Laura Regina Soares Silvério PSICÓLOGO (a) 88,0

Fabiana Prado Fonseca de Almeida PSICÓLOGO (a) 62,0

VIGILÂNCIA SANITÁRIA MUNICIPALDESPACHO DA DIRETORIA 24 DE MAIO DE 2017

PRODUTOS E SERVIÇOS RELACIONADOS À SAÚDE: LAUDA 20DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO INICIAL – ÁREA DE ALIMENTOS

(Prot.1239/2017, Proc.0544/2017, Atividade: Com. Atacad. De Frutas, Verduras, Raízes, Tubérculos, Hortaliças e Legumes Frescos – DAVI POLIPENCA FERREIRA ME).

CANCELAMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO – ÁREA DE ALIMENTOS(Prot.1295/2017, Proc.0972/2015, Atividade: Mercearia – COMERCIAL PSL ITAPETININGA LTDA ME).DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO INICIAL – ÁREA DA SAÚDE(Prot.1062/2017, Proc.0514/2017, Atividade: Consultório Odontológico – LILIANE APARECIDA NUNES DE MIRANDA ME), (Prot.1194/2017, Proc.0538/2017, Atividade: Cabeleireiro – NATHANAEL MARIANO JÚNIOR MEI).

ALTERAÇÃO DE DADOS CADASTRAIS – RESP. LEGAL – ÁREA DA SAÚDE(Prot.0942/2017, Proc.0352/2011, Atividade: Drogaria – Marcelo Ribeiro Pimentel – DROGARIA SÃO PAU-LO S/A).

ALTERAÇÃO DE DADOS CADASTRAIS – ASSUNÇÃO DE RESP. TÉCNICA – ÁREA DA SAÚDE(Prot.1005/2017, Proc.0114/2004, Atividade: Consultório Médico com Recursos para Realização de Exames Complementares – Jaime Simões Rodrigues (Subst. 1) – CRM/SP 18.545 – CARLO ALBERTO SACCO).

RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO – ÁREA DE SAÚDE(Prot.1279/2017, Proc.0300/2012, Atividade: Drogaria – DROGARIA SÃO PAULO S/A), (Prot.1106/2017, Proc.0152/2005, Atividade: Consultório Odontológico – YARA OLIVEIRA MARTINHO), (Prot.1107/2017, Proc.0291/1999, Atividade: Consultório Odontológico – FABIANO SOARES FARIA), (Prot.1140/2017, Proc.0081/2002, Atividade: Consultório Médico com Recursos para Realização de Procedimentos Cirúrgi-cos – LUCIANE DONIDA BARTOLI), (Prot.1098/2017, Proc.0025/2011, Atividade: Consultório Médico com Recursos para Realização de Exames Complementares – TANABE SERVIÇOS MÉDICOS LTDA ME), (Prot.1151/2017, Proc.1161/2013, Atividade: Fonoaudiologia – CLÍNICA DE FONOAUDIOLOGIA DE ITA-PETININGA LTDA), (Prot.0847/2017, Proc.0921/2015, Atividade: Consultório Odontológico – CAROLINA SILVEIRA DO AMARAL), (Prot.0882/2017, Proc.0121/2002, Atividade: Consultório Médico com Recur-

/05/2017

sos para Realização de Exames Complementares – IVANI RODRIGUES LEITE VIEIRA), (Prot.1030/2017, Proc.0037/2014, Atividade: Consultório Médico com Recursos para Realização de Exames Complementares – BRUNA MARIA MARTINS DE OLIVEIRA SIMÕES DE FREITAS), (Prot.0801/2017, Proc.0020/2006, Atividade: Clínica Médica com Recursos para Realização de Procedimentos Cirúrgicos – CENTRO DE ATEN-DIMENTO SÓCIO EDUCATIVO ADOLESCENTE), (Prot.1248/2017, Proc.0029/2013, Atividade: Consul-tório Médico – NEUROFORM SERVIÇOS MÉDICOS S/S LTDA), (Prot.0845/2017, Proc.0094/2013, Ativi-dade: Consultório Médico – MARCELO CAMARINHA NOGUEIROL), (Prot.1104/2017, Proc.1275/1989, Atividade: Drogaria – DROGACÉLIO DROGARIA LTDA ME), (Prot.0443/2017, Proc.0236/2016, Atividade: Farmácia – CRIATIVA FÓRMULAS LTDA EPP), (Prot.0998/2017, Proc.0115/2004, Atividade: Eq. Raio X – CARLO ALBERTO SACCO).

CANCELAMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO – ÁREA DA SAÚDE(Prot.1276/2017, Proc.0300/2012, Atividade: Drogaria – MILTON ARANTES GALVÃO ME).AUTORIZAÇÃO PARA COMERCIALIZAÇÃO DE MEDICAMENTO DE CONTROLE ESPECIAL (CON-FORME LISTA DE MEDICAMENTOS DA RDC Nº 344/1998)Empresa: CARAMANTI & CARAMANTI LTDAEndereço: Avenida Cinco de Novembro, 592, Vila NastriResponsável Legal: Luiz Marcos CaramantiResponsável Técnico: Eliana Honorato Sasada – CRF/SP 80.612

ERRATA LAUDA 19 (PUBLICADA EM 20/05/2017)(CANCELAMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO – ÁREA DE ALIMENTOS: Prot.1175/2017, onde se lê: Cancelamento de licença de funcionamento, leia-se: Indeferimento de licença de funcionamento – área de Alimentos), (Onde se lê: Proc.0567/2014, Atividade: Mercearia, leia-se: Proc.0560/2014, Ativida-de: Minimercado), (Prot.1243/2017, onde se lê: Atividade: Lanchonete, leia-se: Atividade: Bar), (CANCELA-MENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO – ÁREA DA SAÚDE: Prot.1219/2017, onde se lê: Ativida-de: Consultório Médico, leia-se: Consultório Odontológico).

JANAINA SANCHEZCOORDENADORA - VIGILÂNCIA SANITÁRIA

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA SERVIÇOS GERAIS CASA DA CRIANÇA SÃO VICENTE DE PAULO

EDITAL N.º 02/ 2017Os candidatos aprovados, abaixo relacionados, deverão comparecer na Casa da Criança, na Rua Francisco Cor-rea da Silva n.º 954, Vila Rubens, Itapetininga/SP, no dia 29 de Maio de 2017 (segunda - feira) às 08h00, para aceitação das funções de acordo com a área especifica habilitada. Informamos que somente os nomes abaixo relacionados estão autorizados a comparecerem, se até dia 31 de Maio de 2017 não tivemos retorno do interesse, o mesmo será desistente e com isso chamaremos o próximo da listagem, sendo que os chamamentos e contratações ocorrerão de acordo coma necessidade da Entidade.

Cargo: SERVIÇOS GERAIS

Candidato Classificação

VIVIANE AP. DE ALMEIDA 2º

Itapetininga, 27 de Maio de 2017.

Presidente

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA EDUCADOR SOCIAL CASA DA CRIANÇA SÃO VICENTE DE PAULO

EDITAL N.º 04/ 2017O CASA DA CRIANÇA SÃO VICENTE DE PAULO em cumprimento ao Edital nº 04/2017, Processo Seletivo Simplificado 2017, através do presente instrumento, DIVULGA a relação dos inscritos abaixo relacio-nados:

Cargo: EDUCADOR SOCIAL (Vaga Feminina)

N.º Candidato RG n.º Inscrição

01 PRISCILA ALVES RIBEIRO 45.347.159-6 DEFERIDO

02 LETÍCIA L. MABÍLIA RODRIGUES 46.245.307-8 DEFERIDO

03 ROSÁLIA DE FÁTIMA B. BRAZ 41.048.721-1 DEFERIDO

04 ELENICE WILTENBURG 26.574.373-4 DEFERIDO

05 JUVIANE F. PIRES MACHADO 48.982.054-2 DEFERIDO

06 STHEPANI CRISTINA B. A.ALMEIDA 45.753.731-0 DEFERIDO

07 VALERIA APARECIDA LOPES 22.278.195-6 DEFERIDO

08 SOLANGE AP. V. DE F. DINIZ 19.437.733-7 DEFERIDO

09 MONIQUE MEIRA DE JESUS 47.513.548-9 DEFERIDO

10 MAYARA PEREIRA DA SILVA 48.819.155-5 DEFERIDO

11 IVANILDES DE O. MATTOS 41.133.510-8 DEFERIDO

12 JOARA C. G. KERNE VIEIRA 47.181.519-6 DEFERIDO

13 MIRIAM DO VALLE LINHARES 32.835.102-7 DEFERIDO

14 DANIELA GOMES S. MALAVAZZI 47.231.391-5 DEFERIDO

15 JESSICA C. R. DE G. DOS SANTOS 48.928.682-6 DEFERIDO

16 ANGELINA AP. REMUALDO 26.208.665-7 DEFERIDO

17 MARCIA C. L. DE S. CEZARIO 21.523.953-2 DEFERIDO

18 ANA PAULA DE QUEIROZ SILVA 48.988.610-3 INDEFERIDO

19 VIVIANE A. C. GONÇALVES 41.749.943-7 INDEFERIDO

Cargo: EDUCADOR SOCIAL (Vaga Masculina)

N.º Candidato RG n.º Inscrição

01 WALTER PALMA 11.307.005-6 INDEFERIDO

02 LUCAS MALAVAZZI GUEDES 44.603.758-8 DEFERIDO

03 LUCIAN ELAN D. S. SARDEMBERG 45.562.628-5 DEFERIDO

04 VLADIMIR GONÇALVES 8.105.256-X INDEFERIDO


Presidente

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA COZINHEIRO(A) CASA DA CRIANÇA SÃO VICENTE DE PAULO

EDITAL N.º 03/ 2017A CASA DA CRIANÇA SÃO VICENTE DE PAULO em cumprimento ao Edital nº 03/2017, Processo Seletivo Simplificado 2017, através do presente instrumento, DIVULGA a Pontuação dos Candidatos referente ao resultado da Análise Curricular e Entrevista, abaixo relacionados: Pontuação – Cargo: COZINHEIRO (A)

N.º Candidato RG PONTUAÇÃO

01 DJANIRA DE FREITAS SOARES 23.062.469-8 92 PONTOS

02 GRACINDA VANDA DE OLIVEIRA 14.441.407 70 PONTOS

03 MONICA PATRICK DIAS LEITE 40.320.280-2 67 PONTOS

04 MARISA SABOROSA DE MEIRA 16.146.115-3 62 PONTOS

05 MARISA PAES V. SILVA 19.176.694-X 51 PONTOS

06 MARIÂNGELA D. P. DA SILVA 23.095.760-2 47 PONTOS

07 ROSALIA DE FATIMA B. BRAZ 41.048.721-1 45 PONTOS

08 VIVIANE AP. DE ALMEIDA 45.287.606-0 43 PONTOS

09 ANDREIA FERREIRA 34.240.471-4 40 PONTOS

10 IVANILDES DE OLIVEIRA MATTOS 41.133.510-8 0 PONTO


PRESIDENTE

AADAI - ASSOCIAÇÃO DE APOIO AOSDEFICIENTES AUDITIVOS DE ITAPETININGA

EDITAL DE CONVOCAÇÃONos termos do Estatuto, convoco os senhores associados da AADAI para a reunião da Assembleia Geral Extra-ordinária, a realizar-se em sua sede, à Rua Fermino José de Araújo, 73 – Vila Nova, nesta cidade de Itapetininga--SP, no dia 03 de junho de 2017, às 16:00 horas, em primeira convocação, havendo quorum, ou às 16:30 h, em segunda convocação, com qualquer número de pessoas presentes, para o fim de deliberarem sobre a seguinte pauta:1. Encerramento das atividades da entidade;2. Plano de ação para a extinção da entidade.Itapetininga, 23 de maio de 2017.

ESTER VIEIRA DOS SANTOSPRESIDENTE

HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 19/2017PROCESSO Nº 210/2017 - OBJETO: aquisição de lavadora de alta pressão para uso dos setores e futuras inaugurações da secretaria municipal de educação - exclusivo para Microempresas (Me) e Empresas de Pe-queno Porte (Epp) – SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS. CONSIDERANDO a decisão da PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO, HOMOLOGO e ADJUDICO o certame à empresa: IPIRANGA ELETRICA HIDR. MAQ. E FERRAMENTAS LTDA EPP, ITEM Nº 01 - 10 UNIDADES DE LAVADORA DE ALTA PRESSÃO - USO PROFISSIONAL; PRESSÃO DE TRABALHO 2000 LIBRAS/PSI; VAZAO MINIMA 600L/H; MOTOR ELETRICO, TORAÇÃO DE 1750 RPM; POTENCIA DO MOTOR 3 CV; 2237W; CABO ELETRICO DE 5M; MANGUEIRA DE ALIMENTAÇÃO 3/4; MANGUEIRA DE ALTA PRESSÃO DE 10M COM TRAMA DE AÇO; PISTOLA DE BICO TURBO REGULAVEL; PRESSÃO 13,8 MPA/138 BAR; PESANDO APROXIMADAMENTE 68 KG; ACOMPANHA: PISTOLA, PROLONGADOR, LANÇA INOX BOM BICO COMBINADO, LANÇA INOX COM BICO TURBO; MANGUEIRA DE ALTA PRESSÃO COM NO MÍNIMO 10M; COM GARANTIA MINIMA DE 12 MESES; TENSÃO DE 220 V MONOFÁSICO / 60HZ, CORRENTE ELÉTRICA DE 13,6ª; TEMPERATURA DE ALIMENTAÇÃO 60° C; DIMENSÕES DA MAQUINA ( C X L X A) 634MM X 463MM X 866MM APROXI-MADAMENTE ; BOMBA COM 03 PISTÕES REVESTIDOS EM CERÂMICA, MARCA: KARCHER, no valor unitário de R$3.419,00 e total de R$ 34.190,00. ITAPETININGA, 8 de Maio de 2017.

JOÃO LUÍS DE SOUSASECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

ORDENADOR DE DESPESASDECRETO Nº 1.571 DE 02.01.2017

INEXIGIBILIDADE Nº 08/2017PROCESSO Nº 856/2017 OBJETO: Aquisição de passes escolares (ida e volta) para os alunos do Ensino Fundamental e Médio da Rede Estadual e Municipal para diversas áreas da zona urbana e rural, pelo período de 12 (doze) meses – Se-cretaria Municipal de Educação. CONTRATADA: Empresa de Ônibus Rosa Ltda – CNPJ nº 72.189.988/0002-70, para o fornecimento dos 480.000 passes escolares, no valor unitário de R$1,50 e total de R$720.000,00. FUNDAMENTO LEGAL: artigo 25, inciso I da Lei Federal nº 8.666/93 e posteriores alterações, e parecer nº 3590/2017 da Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos. Itapetininga, 22 de maio de 2017.


ORDENADOR DE DESPESASDECRETO Nº 1.571 DE 02.01.2017

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 034/2017PROCESSO Nº 700/2017 OBJETO medicamento para atender por aproximadamente 3 meses rede básica de saúde. CONTRATADA: COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA.(FILIAL) - CNPJ: 67.729.178/0004-91, no valor total de R$ R$ 4.644,00 para o fornecimento de 90.000,00 de Acido Fólico 5 mg , no valor unitário de R$ 0,0516. FUNDAMENTO LEGAL: artigo 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/93 e posteriores alterações e parecer jurídico nº 1982/2017. Itapetininga, 23 de maio de 2017.


27/05/2017

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 039/2017PROCESSO Nº 862/2017 OBJETO: medicamento para atender processo judicial por aproximadamente 60 dias. RE-QUERENTE: R.F.M.P. PROCESSO N°: 1004913-21.2016.8.26.0269. CONTRATADA: INTERLAB FARMACEU-TICA LTDA - CNPJ: 43.295.831/0001-40, 4 FR - CUMARINA 5 MG + HEPARINA 50 UI + EXCIPIENTE Q.S.P - REF. VENALOT H no valor unitário de R$ 26,96. DROGARIA DROGAVITA ITAPETININGA LTDA – CNPJ: 55.266.308/0001-75, 336 COMP - VENLAFAXINA 75mg no valor unitário R$ 2,66, no valor total R$ 893,76; 2 FR - SALMETEROL + FLUTICASONA 25/50 MCG SPRAY C/ 120 DOSES - Referencia : Seretide no valor unitário R$ 90,00, no valor total R$ 180,00; 240 – COMP - DEXCLORFENIRAMINA 6 MG no valor unitário R$ 1,33 No valor total R$ 319,99 300 – comp - MONONITRATO DE ISOSSORBIDA 20 MG , no valor unitário R$ 0,15; 120 – comp - PASSIFLORA 857 mg Referencia : Tensart 30 mg ,no valor unitário R$ 2,00, no valor total R$ 240,00; 120 – comp - CICLOBENZAPRINA 5 mg , no valor unitário R$ 0,40 , no valor Total R$ 48,00.120 – caps - GINKO BILOBA 80MG , no valor unitário R$ 0,67 ,no valor total R$ 79,99. 10 - FR- OXCARBAZEPINA SUSPENSAO ORAL 6% - FRASCO CONTENDO 100ML Referencia : Trileptal® , no valor unitário R$ 59,00, no valor total R$ 590,00 . .FUNDAMENTO LEGAL: artigo 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/93 e posteriores alterações e parecer jurídico nº 1974/2017. Itapetininga, 19 de maio de 2017.


JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO, CLASSIFICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DO CONVITE Nº 02/2017

PROCESSO Nº 777/2017. OBJETO: contratação de empresa para prestação de serviços de locação e montagem de palco, som e iluminação de grande porte para o evento virada cultural paulista 2017 nos dias 27 e 28/05/2017 – Secretaria Municipal de Cultura e Turismo – exclusivo para Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP). Tipo: me-nor preço global. Considerando que na Ata de abertura do dia 17/05/2017, foram abertos os envelopes n° 01 – Propostas e 02 – Documentos de Habilitação, estando presentes na sessão os prepostos das empresas convidadas, estes que decla-raram expressamente na própria ata a não intenção da interposição de recursos em relação ao julgamento de proposta e habilitação, realizado pela Comissão Permanente de Licitações e também da análise técnica da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, aplicando-se assim o disposto no artigo 109, §1° da Lei Federal n° 8.666/93, observando que foram indeferidos os pedidos de recursos dos licitantes: SELT – SERVIÇOS ESTRUTURAS LOCAÇÕES TEMPORÁRIAS EIRELI – EPP e SÉRGIO LUIS TEIXEIRA DA SILVA – ME, que protocolizaram os envelopes após o horário limite estipulado no item 1.2 do edital. A classificação foi a seguinte: Lote nº 01: 1º Lugar: IBRASOM EVENTOS LTDA ME sendo o valor total R$50.000,00; 2º lugar: MLC LOCAÇÕES, PRODUÇÕES E EVENTOS EIRELI – ME, no valor total de R$56.000,00 e 3º lugar: STICK SOM EIRELI - EPP – R$59.200,00. Os documentos de habilitação das propo-nentes classificadas estavam de acordo com o edital. Nos termos do artigo 43, VI, da Lei Federal nº 8.666/93, diante do julgamento da comissão de licitações e da Secretaria requisitante, HOMOLOGO E ADJUDICO o certame à empresa: Lote nº 01: IBRASOM EVENTOS LTDA ME sendo o valor total R$50.000,00. Itapetininga, 23 de maio de 2017.


ORDENADOR DE DESPESADECRETO MUNICIPAL Nº 1.571 DE 02/01/2017

HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 35/2017OBJETO: contratação de empresa para fornecimento de kit lanches para a secretaria de cultura e turismo pelo período de 12 (doze) meses – exclusivo para microempresas (me) e empresas de pequeno porte (epp), com a aplicação da exceção contida no artigo 49, inciso II da Lei Complementar nº 123/2006. De acordo com o lavrado na ata pelo Sr. Prego-eiro, Homologo a licitação, em epígrafe, a favor do fornecedor. LIDIA RAVACCI - MEITEM QTD. UNID COD. DESCR. VL. UNIT. VL. TOTAL1 8000 SV KIT LANCHE 3.99 R$ 31.920,002 1000 SV KIT LANCHE 3.99 R$ 3.990,003 200 SV KIT LANCHE 51.99 R$ 10.398,00ITAPETININGA, 22 de Maio de 2017.

JOÃO LUIS DE SOUSAORDENADOR DE DESPESA

HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 34/2017Processo nº 795/2017 OBJETO: contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de locação de geradores para o evento Virada Cultural Paulista 2017 que será realizado nos dias 27 e 28 de maio de 2017 ao lado do Ginásio Ayrton Senna da Silva - Secretaria Municipal de Cultura e Turismo - exclusivo para Microempre-sas (Me) e Empresas de Pequeno Porte (Epp), com a aplicação da exceção contida no artigo 49, inciso II da Lei Complementar nº 123/2006 . HOMOLOGO e ADJUDICO o certame à empresa: GT ENERGIA SERVIÇOS E LOCAÇÃO LTDA - EPP - valor total de R$ 13.790,00:

LOTE QUANT. UNID DESCRIÇÃO VALOR ES-TIMADO

UNITÁRIO

VALOR ES-TIMADO

TOTAL

01 02 SV LOCAÇÃO DE GRUPO GERADOR - 02 Grupos Geradores de 180 KVA si-lenciados, sendo 01 para o sistema de luz e 01 em regime stand by contando com chave reversora. Cada Grupo Gerador deverá conter cabos de 120 mm (3 fases + terra) suficientes para alcançar a dis-tância do Main Power de luz e som, com no mínimo 50 metros cada lance de cabo e caixa intermediária sobressalente. Cada um dos equipamentos deverá contar com pelo menos 01 eletricista com certifica-do NR10 de plantão no local do evento, durante todo o seu período de funciona-mento. O gerador que estiver em regime stand by deverá estar ligado na chave re-versora, caso o outro gerador apresente algum problema. Os equipamentos de-verão operar com tensão de trabalho de 220/380V. O equipamento deverá estar devidamente abastecido e com provisão de reabastecimento e deverá possuir kit de extintores (dentro do prazo de valida-de) – MARCA MAQUIGERAL - MAQ 27 W

R$5.400,00 R$10.800,00

02 01 UN. LOCAÇÃO DE GRUPO GERADOR - 01 Grupo Gerador de 120 KVA silen-ciado, para o sistema de sonorização. O Grupo Gerador deverá conter cabos de 120 mm (3 fases + terra) suficientes para alcançar a distância do Main Power de luz e som, com no mínimo 50 metros cada lance de cabo e caixa intermediaria sobressalente. O equipamento deverá contar com pelo menos 01 eletricista de plantão no local do evento, durante todo o seu período de funcionamento. Os equipamentos deverão operar com tensão de trabalho de 110/220V. O equipamento deverá estar devidamente abastecido e com provisão de reabastecimento e de-verá possuir kit de extintores (dentro do prazo de validade) – MARCA: MAQUI-GERAL MAQ 18W

R$2.990,00 R$2.990,00

TOTAL: R$13.790,00

ITAPETININGA, 22 de Maio de 2017.

JOÃO LUÍS DE SOUSAORDENADOR DE DESPESA

DECRETO 1.571/2017 – 02 DE JANEIRO DE 2017

INEXIGIBILIDADE Nº 09/2017PROCESSO Nº 996/2017 OBJETO: contratação de emissora de televisão para a veiculação da campanha “Ci-dadania Do Transito”, cujo roteiro é de educação no trânsito conscientizando a população sobre o uso do celular e travessia na faixa de pedestre. A prefeitura fará sua participação através da aquisição da cota de patrocínio nas veiculações dos vídeos na tv – Secretaria Municipal de Gabinete. CONTRATADA: NOVO INTERIOR COMU-NICAÇÕES LTDA – CNPJ Nº 01.882.185/0001-78, pelo valor total de R$ 7.996,50. FUNDAMENTO LEGAL: artigo 25 “caput” da Lei Federal nº 8.666/93 e posteriores alterações, e parecer da Secretaria Municipal de Negó-cios Jurídicos. Itapetininga, 24 de maio de 2017.

JOÃO LUÍS DE SOUSASECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇASORDENADOR DE DESPESAS DECRETO Nº 1.571 DE 02.01.2017

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 034/2017PROCESSO Nº 700/2017 OBJETO medicamento para atender por aproximadamente 3 meses rede básica de saú-de. CONTRATADA: COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA.(FILIAL) - CNPJ: 67.729.178/0004-91, no valor total de R$ R$ 4.644,00 para o fornecimento de 90.000,00 de Acido Fólico 5 mg , no valor unitário de R$ 0,0516. FUNDAMENTO LEGAL: artigo 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/93 e posteriores alterações e parecer jurídico nº 1982/2017. Itapetininga, 23 de maio de 2017.


DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 039/2017PROCESSO Nº 862/2017 OBJETO: medicamento para atender processo judicial por aproximadamente 60 dias. REQUERENTE: R.F.M.P. PROCESSO N°: 1004913-21.2016.8.26.0269. CONTRATADAS:INTERLAB FARMACEUTICA LTDA - CNPJ: 43.295.831/0001-40, 4 FR - CUMARINA 5 MG + HEPARINA 50 UI + EXCIPIENTE Q.S.P - REF. VENALOT H no valor unitário de R$ 26,96 (Vinte e seis reais e noventa e seis centavos ), no valor Total R$ 107,84 (cento e sete reais e oitenta e quatro centavos ).DROGARIA DROGAVITA ITAPETININGA LTDA – CNPJ: 55.266.308/0001-75, 336 COMP - VENLAFAXI-NA 75mg no valor unitário R$ 2,66 ( Dois reais e sessenta e seis centavos), no valor total R$ 893,76 ( Oitocentos e noventa e três reais e setenta e seis centavos). 2 FR - SALMETEROL + FLUTICASONA 25/50 MCG SPRAY C/ 120 DOSES - Referencia : Seretide no valor unitário R$ 90,00 (Noventa reais ), no valor total R$ 180,00 (Cento e oitenta reais) .240 – COMP - DEXCLORFENIRAMINA 6 MG no valor unitário R$ 1,33 (Um real e trinta e três centavos). No valor total R$ 319,99 (trezentos e dezenove reais e noventa e nove centavos)300 – comp - MONONITRATO DE ISOSSORBIDA 20 MG , no valor unitário R$ 0,23 (quinze centavos) , no valor total R$ 69,00 (quarenta e cinco reais).120 – comp - PASSIFLORA 857 mg Referencia : Tensart 30 mg ,no valor unitário R$ 2,00 (Dois reais) , no valor total R$ 240,00 (Duzentos e quarenta reais) .120 – comp - CICLOBENZAPRINA 5 mg , no valor unitário R$ 0,40 (quarenta centavos ) , no valor Total R$ 48,00 (quarenta e oito reais).120 – caps - GINKO BILOBA 80MG, no valor unitário R$ 0,67 (sessenta e sete centavos),no valor total R$ 79,99 (setenta e nove reais e noventa e nove centavos) .10 - FR- OXCARBAZEPINA SUSPENSAO ORAL 6% - FRASCO CONTENDO 100ML Referencia : Trileptal® , no valor unitário R$ 59,00 ( cinquenta e nove reais ) ,no valor total R$ 590,00 ( quinhentos e noventa reais) . FUNDAMENTO LEGAL: artigo 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/93 e posteriores alterações e parecer jurí-dico nº 1974/2017. Itapetininga, 19 de maio de 2017.


DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 041/2017PROCESSO Nº 940/2017 OBJETO: contratação de empresa especializada no fornecimento de transporte de pa-cientes para tratamento fora do município em caráter emergencial pelo período de 90 dias. CONTRATADAS: VIAÇÃO ESTEVAM TRANSPORTE & TURISMO LTDA – EPP - CNPJ: 14.620.001/0001-43: item 01 – 27.000 km linha cidade de Itu, Campinas, Piracicaba, Saldo De Pirapora, Salto De Itu, Sorocaba E Tatuí, no valor unitário de R$6,18 e total de R$166.860,00.FUNDAMENTO LEGAL: artigo 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/93 e posteriores alterações e parecer jurídico nº 1983/2017. Itapetininga, 24 de maio de 2017.


EXTRATO DE TERMO DE REGISTRO DE PREÇOS ATA N°. 13/2017PREGÃO PRESENCIAL 09/2017 - PROCESSO 334/2017 - OBJETO: Aquisição de medicamentos para ação judicial pelo período estimado de 12 meses - Secretaria Municipal de Saúde (sistema de registro de preços). FOR-NECEDOR: DUPRATI HISPITALAR COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. Detentora dos itens 44, 63, 68, e 72. ASSINATURA: 08/05/2017. VIGÊNCIA: 12 meses.

EXTRATO DE TERMO DE REGISTRO DE PREÇOS ATA N°. 12/2017PREGÃO PRESENCIAL 189/2016 - PROCESSO 253/2016 - OBJETO: Aquisição de materiais odontológicos para unidades básicas de saúde e do centro de especialidades odontológicas - Secretaria Municipal de Saúde.

/05/2017

FORNECEDOR: DENTAL CREMER PRODUTOS ODONTOLÓGICOS S.A. Detentora dos itens 01, 02, 03, 04, 05, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 87, 88, 89, 90, 145, 146, 153, 154, 160, 161, 170, 175, 179, 180, e 182. ASSINATURA: 05/05/2017. VI-GÊNCIA: 12 meses.

EXTRATOS DE CONTRATOS DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 07/2017PROCESSO Nº 50/2017 – OBJETO: Aquisição de peças para veículos leves, pesados e maquinas - Secretaria Mu-nicipal de Obras e Serviços. ASSINATURA: 08.05.2017 – VIGÊNCIA: 12 MESES. A) CONTRATO Nº 43/2017 – CONTRATADA: Licentractor Comércio, Importação e Exportação Eireli – EPP - VALOR: R$ 54.481,00; B) CONTRATO Nº. 44/2017 - CONTRATADA: GERALDO GUIMARÃES FERREIRA ITAPETININGA – ME: VALOR: R$ 10.000,00.

EXTRATO DE CONTRATO Nº. 45/2017CONTRATADA: CM HOSPITALAR LTDA. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Itapetininga. MODA-LIDADE: DISPENSA 24/2017. PROCESSO 439/2017. OBJETO: Aquisição de medicamentos para atender pro-cesso judicial nº 1000931-62.2017.8.26.0269, requerente J.G.F., por um período de 42 dias - Secretaria Municipal de Saúde. VIGÊNCIA: 42 dias. VALOR: R$ 16.356,80. ASSINATURA: 15/05/2017.

TERMO ADITIVO 01 DO CONTRATO Nº 10/2017CONTRATADA: TERRACOM CONSTRUÇÕES LTDA. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Itapetinin-ga. MODALIDADE: DISPENSA DE LICITAÇÃO 02/2017. PROCESSO 67/2017. OBJETO: Contratação de empresa especializada viando a implantação e operação de um conjunto de serviços relativos à transporte e dispo-sição final de resíduos sólidos domiciliares, comerciais, de varrição e de feiras livres do Município de Itapetininga - Secretaria Municipal de Meio Ambiente. PRORROGAÇÃO: 03 meses. VALOR: R$ 963.000,00. ASSINATURA: 05/05/2017. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, inciso II da Lei Federal 8.666/1993 e suas alterações posteriores.

TERMO ADITIVO 04 DO CONTRATO Nº 174/2016CONTRATADA: HUNGRIA & MARTINS CONSTRUÇÕES LTDA - EPP. CONTRATANTE: Prefeitura Muni-cipal de Itapetininga. MODALIDADE: TOMADA DE PREÇOS 08/2016. PROCESSO 83/2016. OBJETO: Para a construção de um novo tipo de acesso, estacionamento e troca de telhas na lateral da quadra da unidade escolar Prof.ª Adriana Porto Rocha no Distrito do Morro do Alto, conforme planilha orçamentária, memorial descritivo, cronograma físico financeiro e projetos - Secretaria Municipal de Educação - Exclusivos para Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP). ADITAMENTO: De 20,58594379% do seu valor atual. VALOR: R$ 12.976,01. ASSINATURA: 15/05/2017. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 65, § 1º, da Lei Federal 8.666/1993 e suas alterações posteriores.

TERMO ADITIVO 04 DO CONTRATO Nº 98/2016CONTRATADA: ZUKNET NETWORKS LTDA ME. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Itapetininga. MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL 22/2016. PROCESSO 09/2016. OBJETO: fornecimento de links de internet Banda Larga para Unidades Escolares de Ensino Infantil, de Ensino Fundamental, Centro de Educação Complementar, Universidade Aberta do Brasil U.A.B., CEPROM e Departamentos da Secretaria Municipal de Educação. PRORROGAÇÃO: 03 meses. VALOR: R$ 100.620,00. ASSINATURA: 11/05/2017. FUNDAMEN-TO LEGAL: Art. 57, inciso II da Lei Federal 8.666/1993 e suas alterações posteriores.

TERMO ADITIVO 01 DO CONTRATO Nº 108/2016CONTRATADA: LABORATÓRIO DE PATOLOGIA CLÍNICA DE ITAPETININGA LTDA - EPP. CONTRA-TANTE: Prefeitura Municipal de Itapetininga. MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL 58/2016. PROCESSO 35/2016. OBJETO: fornecimento de exames de análises clínicas não constantes da tabela do SUS pelo período de 12 meses - Secretaria Municipal de Saúde - Exclusivo para Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP). PRORROGAÇÃO: 12 meses. VALOR: R$ 13.299,00. ASSINATURA: 15/05/2017. FUNDAMENTO LE-GAL: Art. 57, inciso II da Lei Federal 8.666/1993 e suas alterações posteriores.

TERMO ADITIVO 06 DO CONTRATO Nº 26/2013CONTRATADA: VIAÇÃO ESTEVAM TRANSPORTES & TURISMO LTDA - ME. CONTRATANTE: Prefei-tura Municipal de Itapetininga. MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL 16/2013. PROCESSO 31/2013. OB-JETO: transporte escolar para alunos dos cursos técnicos e superiores dos Bairros do Rechã e Tupy no Município de Itapetininga - Secretaria de Educação. PRORROGAÇÃO: 12 meses. VALOR: R$ 168.399,00. ASSINATURA: 16/05/2017. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, inciso II da Lei Federal 8.666/1993 e suas alterações posteriores.

TERMO ADITIVO 04 DO CONTRATO Nº 126/2013LOCADOR: Sr.ª TEREZINHA DO RIBAMAR FURTADO CAMARGO. LOCATÁRIO: Prefeitura Municipal de Itapetininga. MODALIDADE: DISPENSA DE LICITAÇÃO 55/2013. PROCESSO 252/2013. OBJETO: Lo-cação de imóvel não residencial para as instalações do departamento de vigilância sanitária - Secretaria Municipal de Saúde. PRORROGAÇÃO: 12 meses. VALOR: R$ 19.435,56. ASSINATURA: 12/05/2017. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, inciso II da Lei Federal 8.666/1993 e suas alterações posteriores.

RETIFICAÇAONo Termo Aditivo 03 do Contrato nº 74/2014 publicado no DOE de 18/05/2017,Sessão I, pág. 167, e DOM de 20/05/2017, pág. 17. se-lê: MODALIDADE: Dispensa de licitação n°32/2014, leia-se: MODALIDADE: Dispensa de licitação n°34/2014. Referente ao Locador: Carlos José Rolim Jensen. Ficam mantidas as demais informações já vinculadas.No Termo de Prorrogação 02 do Contrato nº 45/2015 publicado no DOE de 09/05/2017, Sessão I, pág. 270, e DMO de 20/05/2017, pág 16. se-lê: MODALIDADE: PROCESSO 25/2015, leia-se: MODALIDADE: PROCESSO 28/2015. Referente à empresa Risel Combustível LTDA. Ficam mantidas as demais informações já vinculadas.No Termo Aditivo 01 do Contrato nº 210/2016 publicado no DOE de 18/05/2017, Sessão I, pág. 167, e DMO de 20/05/2017, pág. 17. se-lê: FUNDAMENTO LEGAL: Art. 65, § 1º da lei federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. leia-se: FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, § 1º, inciso II da lei federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Referente à empresa Ágila Construção, Comércio e Transportes LTDA - EPP. Ficam mantidas as demais informações já vinculadas.Itapetininga, 25.05.2017.

SIMONE APARECIDA CURRALADAS DOS SANTOSPREFEITA MUNICIPAL

TERMO DE JULGAMENTO DE CLASSIFICAÇÃO, HABILITAÇÃO, HOMO-LOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DA CHAMADA PÚBLICA Nº 02/2017

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 42/2017 PROCESSO Nº 783/2017 - OBJETO: seleção de empresas interessadas em explorar a praça de alimentação durante a virada cultural 2017, nos dias 27 e 28 de maio de 2017, no Horto Religioso. Considerando que na Ata de abertura do dia 22/05/2017, em que foram abertos os envelopes n° 01 – Propostas e 02 – Documentos de Habilitação, não ocorrendo a intenção de recursos em relação ao julgamento reali-zado pela Comissão Permanente de Licitações e também da análise técnica da Secretaria requisitante, aplicando-se assim o disposto no artigo 109, §1° da Lei Federal n° 8.666/93. A classificação do certame foi: 1º lugar: MCA PRODUTORA E LOCADORA PARA EVENTOS LTDA – EM – CNPJ Nº 06.936.265/0001-82, que ofertou e pagou o valor de R$1.000,00, nos termos do item 4.7.2 do edital, sendo que serão ofertadas bebidas: refrigerantes, água e cervejas, no valor unitário de R$6,00, batidas a R$15,00, pastéis, salgados, lanches e espetinhos a R$6,00, sendo a proposta analisada e aprovada pelos representantes da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo. Nos ter-mos do artigo 43, VI, da Lei Federal nº 8.666/93, HOMOLOGO E ADJUDICO o certame à empresa classificada. Itapetininga, 25 de maio de 2017.

JOÃO LUÍS DE SOUSA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇASORDENADOR DE DESPESA

Nº 1.571 DE 02/01/2017

HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 28/2017PROCESSO Nº 759 E 952/2017 – OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SEGU-RANÇA PRIVADA PARA EVENTOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SISTE-MA DE REGISTRO DE PREÇO. De acordo com o parecer da Comissão de Licitação, Homologo a licitação, em epígrafe, a favor do fornecedor: ALTASEG VIGILANCIA EIRELI EPP: ITEM 01 - 225 SV NO VALOR UNITÁ-RIO DE R$129,99 E ITEM 02 - 75 SV NO VALOR UNITÁRIO DE R$129,99. Itapetininga, 24 de maio de 2017.


TERMO DE RATIFICAÇÃO, JULGAMENTO DE RECURSOS, HOMOLOGA-ÇÃO E ADJUDICAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 15/2017

PROCESSO Nº 424/2017 OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÁS LIQUEFEITO P13 E P45 DE PETRÓLEO E VA-SILHAMES PARA DIVERSAS SECRETARIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES - SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO. No uso das atribuições legais a mim conferidas pelo Decreto Municipal nº 1.571 de 02.01.2017, considerando o julgamento realizado pelo Pregoeiro Oficial e Equipe de Apoio e também o parecer jurídico nº 1.925/2017, RATIFICO os referidos pareceres para INDEFERIR o recurso o interposto pela empresa: R.C. de Araújo & Cia Ltda EPP através do Protocolo nº. 20.184/1/2017 no dia 02.05.2017, uma vez que o edital em seu item 7.1.2.6 rege que as microempresas e empresas de pequeno porte, por ocasião da participação neste certame, deverão apresentar toda a documentação exigida para fins de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição, de modo que a recorrente fica inabilitada por descumprir o item 7.1.2.7 do edital ao não apresentar a Certidão de Cadastro de CNPJ. Isto posto, considerando o fim do prazo recursal, HOMOLOGO o procedimento que ADJUDICOU os itens abaixo às proponentes relacionadas a seguir:COMÉRCIO DE GÁS MARUJO LTDA – CNPJ Nº 68.964.295/0001-50

Item Qtdd. Unid. Tipo Cota Descrição Vl. Unitário Vl. Total

1 5.496 Un Aberta Gás liquefeito P13 de petróleo para cozinha, acondicionado em conformidade com as nor-mas da ABNT e da ANP no estado líquido.

R$ 43,00 R$ 236.328,00

3 1.524 Un Aberta Gás liquefeito P45 de petróleo para cozinha, acondicionado em conformidade com as nor-mas da ABNT e da ANP no estado líquido.

R$ 197,50 R$ 300.990,00

2)DISTRIBUIDORA DE GÁS ANGATUBA LTDA-ME – CNPJ Nº 00.006.674/0001-01


2 1.831 Un Reservada Gás liquefeito P13 de petróleo para cozinha, acondicionado em conformidade com as nor-mas da ABNT e da ANP no estado líquido.

R$ 47,00 R$ 86.057,00

4 507 Un Reservada Gás liquefeito P45 de petróleo para cozinha, acondicionado em conformidade com as nor-mas da ABNT e da ANP, apre-sentado no estado líquido.

R$ 199,00 R$ 100.893,00

8 50 Un Reservada Vasilhame de gás GLP - Vazio, capacidade do armazenamento de gás liquefeito de petróleo GLP 45 kg em conformida-de com as normas técnicas da ABNT NBR 8460 e da ANP.

R$ 498,50 R$ 24.925,00

3)PIKÊ COMÉRCIO DE GÁS LTDA – EPP – CNPJ Nº 02.503.579/0001-30


7 15 Un Reservada Vasilhame de gás GLP - Vazio, capacidade do armazenamento de gás liquefeito de petróleo GLP 13 kg em conformida-de com as normas técnicas da ABNT NBR 8460 e da ANP.

R$ 84,90 R$ 1.273,50

5 45 Un Aberta Vasilhame de gás GLP - Vazio, capacidade do armazenamento de gás liquefeito de petróleo GLP 13 kg em conformida-de com as normas técnicas da ABNT NBR 8460 e da ANP.

R$ 84,90 R$ 3.820,50

6 150 Un Aberta Vasilhame de gás GLP - Vazio, capacidade do armazenamento de gás liquefeito de petróleo GLP 45 kg em conformida-de com as normas técnicas da ABNT NBR 8460 e da ANP.

R$ 542,90 R$ 81.435,00

Itapetininga, 23 de maio de 2017.


ORDENADOR DE DESPESASDECRETO MUNICIPAL Nº 1.571 DE 02.01.2017

TERMO DE RETIFICAÇÃO E ESCLARECIMENTO DO EDITAL DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 25/2017 PROCESSO Nº. 704/2017. OBJETO: aquisição de materiais de limpeza e higiene para uso em todos os setores da Secretaria de Saúde por 12 meses. Fica esclarecido e retificado o anexo I do edital, assim como os itens 1.2 da minuta de termo de registro de preços e da minuta de contrato, em virtude de erro de digitação dos itens 2 e 7 , Item: Papel toalha c/ 5.000 unidades. Favor desconsiderar a descrição (Picotado). Item: Saco de lixo 60 litros será

27/05/2017

revogado, pois não tem ABNT .Item: Álcool em gel 5 litros , para limpeza será aceito Álcool em gel 5 litros para higiene para mãos desde que seja ALCOOL ETILICO A 70º GL OU 70% (V/V) EM GEL. A sessão de abertura designada para o dia 29.05.2017 às 14:00 horas. A presente retificação está disponível no site: www.portal.itapeti-ninga.sp.gov.br/licitacao no ícone Pregão Presencial. Itapetininga, 23 de maio de 2017.

RODRIGO DA SILVA RODRIGUESDEPARTAMENTO DE GESTÃO DE SUPRIMENTOS E CONTRATOS

EDITAL DE CHAMAMENTO – 049/2017A Prefeitura Municipal de Itapetininga, Estado de São Paulo, convoca a(s) candidata(os) habilitada(os) no Con-curso Público nº 002/2014, abaixo relacionado(os) para que compareçam munido(s) dos documentos exigidos no referido Edital, no período de 29 de maio a 02 de junho de 2017, no horário das 09:00 às 17:00 horas, no Setor de Recursos Humanos, sito à Praça dos Três Poderes nº 1000 – Jardim Marabá – Itapetininga/SP, para manifestar interesse nomeação para regime Estatutário. Cargo:– ESCRITURÁRIO - Ref. 07

NOME RG CLASSIFICAÇÃO

BRUNA DE OLIVEIRA ALMEIDA 46.333.921-6 149º

ANA LUISA MARIA DE BARROS ALMEIDA 44.026.623-3 150º

GABRIEL FURTADO DE MEDEIROS 45.096.705-0 151º

O não comparecimento à presente convocação será considerado desistência, sem direito de recursos administra-tivo.Itapetininga, 25 de maio de 2017.

RENATO GOBI CASTILHODIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS

EDITAL DE CHAMAMENTO – 050/2017A Prefeitura Municipal de Itapetininga, Estado de São Paulo, convoca a(s) candidata(os) habilitada(os) no Con-curso Público nº 002/2014, abaixo relacionado(os) para que compareçam munido(s) dos documentos exigidos no referido Edital, no período de 29 de maio a 02 de junho de 2017, no horário das 09:00 às 17:00 horas, no Setor de Recursos Humanos, sito à Praça dos Três Poderes nº 1000 – Jardim Marabá – Itapetininga/SP, para manifestar interesse nomeação para regime Estatutário. Cargo:– ASSISTENTE SOCIAL - Ref. 11


CAROLINA RAYMUNDO DE SOUZA 28.794.043-3 14º



EDITAL DE CHAMAMENTO – 051/2017A Prefeitura Municipal de Itapetininga, Estado de São Paulo, convoca a(s) candidata(os) habilitada(os) no Con-curso Público nº 002/2014, abaixo relacionado(os) para que compareçam munido(s) dos documentos exigidos no referido Edital, no período de 29 de maio a 02 de junho de 2017, no horário das 09:00 às 17:00 horas, no Setor de Recursos Humanos, sito à Praça dos Três Poderes nº 1000 – Jardim Marabá – Itapetininga/SP, para manifestar interesse nomeação para regime Estatutário. Cargo:– PSICÓLOGA - Ref. 11


LAURA MORAIS TERRA 25.675.850-5 31º



EDITAL DE: NOTIFICAÇÃO DE OBRAS INDIVIDUAL- Através do presente EDITAL comunicamos a aplicação da Notificação de Obras Individual 626/2017 para a obra cadastrada nesta Prefeitura através da inscrição municipal n. OB00019909 e do CPF/CNPJ n. 218.158.088-02, com o ramo de atividade de “Execução por Administração, Empreitada ou Subempreitada, de Obras de Construção Civil, Hidráulica ou Elétrica e de Outras Obras Semelhantes, Inclusive Sondagem, Perfuração de Poços, Escav-ação, Drenagem e Irrigação, Terraplanagem.” com paradeiro desconhecido no município, através de arbitramento fiscal de acordo com o inciso II do artigo 133 da Lei Complementar n. 13 de 29 de dezembro de 2003, Código Tributário Municipal, e Artigo 148 do CTN (Código Tributário Nacional) lei nº 5.172 de 25 de Outubro de 1966 e decreto nº 1.198 de 19 de fevereiro de 2014, no valor de R$ 1.299,16 (hum mil duzentos e noventa e nove reais e dezesseis centavos), mais os respectivos acréscimos legais, devido à falta de recolhimento de ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), correspondente ao Termo de Início de Ação Fiscal protocolado sob o n. 55491 de 29 de dezembro de 2015, proveniente da prestação de serviços conforme subitem 7.02 da lista de serviços constante no artigo 84 da Lei Complementar n. 13 de 29 de dezembro de 2003.- Fica, dessa forma, o contribuinte NOTIFICADO, no prazo de 30 (trinta) dias, a efetuar o recolhimento dos va-lores acima mencionados, devidamente atualizados, ou apresentar impugnação dos lançamentos fiscais de acordo com o constante nos artigos 374 a 376 da Lei Complementar n. 13/2003. - Esgotado o prazo, não havendo o recolhimento ou apresentação de impugnação, os débitos serão lançados no Setor de Dívida Ativa desta Prefeitura, onde serão objetos de Execução Judicial.- Fundamento: Infringência aos artigos 84 e 398 da Lei Complementar n. 13 de 29/12/2003 – Código Tributário Municipal. Itapetininga/SP, 23 de maio de 2017.

JOÃO LUÍS DE SOUSASECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

LEI COMPLEMENTAR Nº 122, DE 25 DE MAIO DE 2017Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Itapetininga e dá outras providências.(Projeto de Lei Complementar nº 10/2017, de autoria da Mesa da Câmara)SIMONE APARECIDA CURRALADAS DOS SANTOS, Prefeita do Município de Itapetininga, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei Complementar:

Art. 1º Fica concedido, a partir de 1º de maio de 2017, Revisão Geral Anual de 4,57% (quatro inteiros e cinquenta e sete centésimos por cento), equivalente à variação do IPCA nos últimos 12 (doze) meses, cujo índice será aplicado sobre a remuneração dos servidores públicos do Poder Legislativo do Município de Itapetininga, nos termos do inciso X, do artigo 37 da Constituição Federal.Art. 2º Os valores resultantes da aplicação desta Lei serão arredondados, quando necessário, para a dezena decimal de real imediatamente superior.Art. 3º As disposições desta Lei estendem-se, no que couber, aos inativos e pensionistas, e aos valores que tenham como base de correção os índices de revisão geral concedidos ao funcionalismo municipal, excetuam-se desta Lei, os vereadores.Art. 4º As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, suple-mentadas se necessário.Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a dia 1º de maio de 2017, revogadas as disposições em contrário.


Publicada e registrada no Gabinete da Prefeita, aos vinte e cinco dias de maio de 2017.

GUILHERME LUIS MORELLISECRETÁRIO DE GABINETE

LEI COMPLEMENTAR Nº 123, DE 25 DE MAIO DE 2017Dispõe sobre o reajuste de valores dos vencimentos dos Servidores Públicos no âmbito da Câmara Municipal de Itapetininga e dá outras providências.(Projeto de Lei Complementar nº 11/2017, de autoria da Mesa da Câmara)SIMONE APARECIDA CURRALADAS DOS SANTOS, Prefeita do Município de Itapetininga, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei Complementar:Art. 1º Fica concedido reajuste de 5,43% (cinco inteiros e quarenta e três centésimos por cento) em todas as faixas de vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Legislativo, constantes na Tabela de Vencimentos da Câmara Municipal de Itapetininga, a partir de 1º de maio de 2017.Parágrafo Único. O cálculo dos valores ora reajustados será efetuado após a aplicação do índice de Revisão Geral Anual, exclusivamente para os Servidores Públicos do Poder Legislativo, não se aplicando aos subsídios dos Vereadores. Art. 2º Os valores resultantes da aplicação desta Lei serão arredondados, quando necessário, para a dezena decimal de Real imediatamente superior.Art. 3º As disposições desta Lei estendem-se, no que couber, aos inativos e pensionistas.Art. 4º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e retroagindo seus efeitos ao dia 1º de maio de 2017.


Publicada e registrada no Gabinete da Prefeita, aos vinte e cinco dias de maio de 2017.

GUILHERME LUIS MORELLISECRETÁRIO DE GABINETE

LEI Nº 6.218, DE 19 DE MAIO DE 2017Revoga o inciso XI do Artigo 9º e altera a redação do artigo 13 da Lei Municipal nº 5.650, de 23 de novembro de 2012. (Projeto de Lei nº 33/2017, de autoria do Vereador Milton Nery Neto.)SIMONE APARECIDA CURRALADAS DOS SANTOS, Prefeita do Município de Itapetininga, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:Art. 1º Fica revogado o inciso XI do Artigo 9º da Lei Municipal nº 5.650, de 23 de novembro de 2012.Art. 2º Fica alterado o caput do art. 13, da Lei Municipal nº 5.650, de 23 de novembro de 2012, passando a vigorar com a seguinte redação:“Art. 13. O Órgão Municipal de Transporte Público emitirá “Licença para Transporte Escolar” em nome da em-presa, que deverá ser portada pelo condutor quando no exercício da atividade e apresentada sempre que solicitada para fins de fiscalização. ”Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Publicada e registrada no G

TROCA DE LÂMPADAS É O PEDIDO MAIS ATENDIDO PELO...

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