TRT - 15 ANALISTA JUDICIÁRIO 2ª fase

93
Exercícios TRT - 15 ANALISTA JUDICIÁRIO 2ª fase Período 2002 – 2017.

Transcript of TRT - 15 ANALISTA JUDICIÁRIO 2ª fase

Page 1: TRT - 15 ANALISTA JUDICIÁRIO 2ª fase

Exercícios

TRT - 15

ANALISTA

JUDICIÁRIO

2ª fase

Período 2002 – 2017.

Page 2: TRT - 15 ANALISTA JUDICIÁRIO 2ª fase

Analista TRT 15 região - 2ª fase

Sumário

Direito Administrativo ............................................................................................................................. 4

Lei nº 8.112/1990 (lei federal) ............................................................................................................ 4

Formas de provimento (Lei 8.112 - arts. 5º a 32) ............................................................................... 4

Remoção, redistribuição e substituição (Lei 8.112 - arts. 36 a 39) ..................................................... 7

Vacância (Lei 8.112 - arts. 33 a 35) ..................................................................................................... 8

Das indenizações (Lei 8.112 - arts. 51 a 60) ........................................................................................ 9

Das gratificações e adicionais (Lei 8.112 - arts. 61 a 76) .................................................................. 11

Das licenças, afastamentos e concessões (Lei 8.112 - arts. 81 a 99) ................................................ 12

Do Tempo de Serviço (Lei 8.112 - arts. 100 a 103) ........................................................................... 13

Do direito de petição (Lei 8.112 - arts. 104 a 115)............................................................................ 14

Do regime disciplinar (Lei 8.112 - arts. 116 a 142) ........................................................................... 15

Do processo administrativo disciplinar (Lei 8.112 - arts. 143 a 182) ................................................ 24

Da seguridade social do servidor (Lei 8.112 - arts. 183 a 230) ......................................................... 25

Direito Processual do Trabalho ............................................................................................................. 25

Princípios de Direito Processual do Trabalho ................................................................................... 25

Organização da Justiça do Trabalho (arts. 111-113, 115-116 da CF; 643 a 673 e 681 a 721 da CLT)

.......................................................................................................................................................... 26

Jurisdição e Competência da Justiça do Trabalho (114/CF; 674 a 680 e 803 a 812/CLT; 16 a

69/NCPC) ........................................................................................................................................... 28

Atos, Termos e Prazos Processuais (arts. 770 a 782 da CLT) ............................................................ 30

Custas Processuais Trabalhistas (arts. 789 a 790-B da CLT).............................................................. 31

Partes e Procuradores no Processo do Trabalho (arts. 791 a 793 da CLT) ....................................... 32

Ministério Público do Trabalho (arts. 736 a 760 da CLT, e LC 75/93) ............................................... 34

Nulidades no Processo do Trabalho (art. 794 a 798 da CLT) ............................................................ 35

Petição inicial Trabalhista (arts. 837 a 842 da CLT; arts. 319 a 332 do NCPC) .................................. 37

Resposta Trabalhista (contestação, exceções e reconvenção - arts. 799 a 802 CLT e 335 a 346

NCPC) ................................................................................................................................................ 38

Audiência Trabalhista (arts. 813 a 817, 843 a 852 da CLT; arts. 358 a 368 do NCPC) ...................... 40

Das Provas (arts. 818 a 830 da CLT; arts. 369 a 484 do NCPC) ......................................................... 45

Sentença e Coisa Julgada no Processo do Trabalho (arts. 831 a 836 da CLT; arts. 485 a 508 do

NCPC) ................................................................................................................................................ 47

Liquidação de Sentença Trabalhista (art. 879 da CLT; arts. 509 a 512 do NCPC) ............................. 47

Page 3: TRT - 15 ANALISTA JUDICIÁRIO 2ª fase

Analista TRT 15 região - 2ª fase

Execução contra devedor solvente (arts. 880 a 883 da CLT; arts. 797 a 823 do NCPC) ................... 48

Demais tipos de execução (arts. 890 a 892 da CLT; arts. 538 a 538 do NCPC) ................................. 49

Execução contra a Fazenda Pública (arts. 534, 535 e 910 do NCPC; lei 6830/80) ............................ 49

Procedimentos Sumário e Sumaríssimo no Processo do Trabalho (852-A a 852-I CLT; lei 5.584/70)

.......................................................................................................................................................... 50

Recursos Trabalhistas (arts. 893 a 902 da CLT; arts. 994 a 1.043 do NCPC) ..................................... 51

Teoria Geral dos Recursos Trabalhistas (arts. 994 a 1008 do NCPC) ................................................ 54

Recursos em Espécie no Processo do Trabalho (arts. 893 a 902 da CLT, arts. 1009 a 1043 do NCPC)

.......................................................................................................................................................... 56

Ação Rescisória Trabalhista (art. 836 da CLT; arts. 966 a 975 do NCPC) .......................................... 58

Inquérito para Apuração de Falta Grave (arts. 492, 543, 821 e 853 da CLT) .................................... 60

Ações Especiais Aplicáveis no Direito do Trabalho ........................................................................... 60

Processo nos Tribunais Trabalhistas (art. 909 da CLT; arts. 927 a 947 do NCPC) ............................. 61

Súmulas e OJs .................................................................................................................................... 62

Outros Temas .................................................................................................................................... 64

Matemática ........................................................................................................................................... 64

Porcentagem ..................................................................................................................................... 65

Raciocínio Lógico ................................................................................................................................... 86

Gabarito ................................................................................................................................................ 92

Page 4: TRT - 15 ANALISTA JUDICIÁRIO 2ª fase

Analista TRT 15 região - 2ª fase

Direito Administrativo

Questão 1: FCC - AJ TRF2/TRF 2/Apoio Especializado/Taquigrafia/2012

Lei nº 8.112/1990 (lei federal)

Antônio, servidor público civil da União, em débito com o erário, sofreu penalidade de

demissão em razão do cometimento de grave conduta. Conforme previsão da Lei

no8.112/1990, Antonio terá o seguinte prazo para quitar o débito:

a) 80 dias.

b) 180 dias.

c) 120 dias.

d) 90 dias.

e) 60 dias.

Questão 2: FCC - AJ TRE SP/TRE SP/Administrativa/Contabilidade/2012

Formas de provimento (Lei 8.112 - arts. 5º a 32)

Instruções: Para responder à questão, considere a Lei no 8.112/1990.

Miguel servidor público federal, ocupava o cargo de analista judiciário da área

administrativa, junto ao Tribunal Regional Eleitoral. Atualmente encontra-se em

disponibilidade. Entretanto será possível seu retorno à atividade, a ser feita por

a) remoção, de ofício ou apedido, para cargo de atribuições correlatas e vencimentos

assemelhados, ou não, com o anteriormente ocupado.

b) redistribuição obrigatória em função de atribuições e remuneração assemelhadas com

o anteriormente ocupado.

c) substituição facultativa, em qualquer cargo com atribuições e vencimentos correlatos

com o exercício da função.

d) aproveitamento facultativo em cargo de atribuições e vencimentos superiores com o

exercício da função anterior.

e) aproveitamento obrigatório em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o

anteriormente ocupado.

Questão 3: FCC - AJ TRE TO/TRE TO/Judiciária/2011

Assunto: Formas de provimento (Lei 8.112 - arts. 5º a 32)

Quanto à posse e ao exercício:

Page 5: TRT - 15 ANALISTA JUDICIÁRIO 2ª fase

Analista TRT 15 região - 2ª fase

a) é de quinze dias o prazo para o servidor nomeado em cargo público entrar em exercício,

contados da data da publicação da sua posse.

b) é vedada a posse em cargo público efetivo ou em comissão, por procuração.

c) a posse em cargo público efetivo independerá de prévia inspeção médica oficial.

d) a promoção interrompe o tempo de exercício, sendo descontado do posicionamento

na carreira a partir da data da posse.

e) exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de

confiança.

Questão 4: FCC - AJ TRF2/TRF 2/Apoio Especializado/Serviço Social/2012

Assunto: Formas de provimento (Lei 8.112 - arts. 5º a 32)

O regime jurídico dos servidores civis da União, das autarquias e das fundações públicas

federais, estabelece como requisitos básicos para investidura em cargo público:

I. a nacionalidade brasileira, considerando as excepcionalidades previstas no

caso das universidades, instituições de pesquisa científica e tecnológica

federal.

II. o gozo dos direitos políticos.

III. a idade mínima de dezesseis anos.

Está correto o que se afirma em

a) I, apenas.

b) II, apenas.

c) III, apenas.

d) I e II, apenas.

e) I, II e III.

Questão 5: FCC - AJ TRF4/TRF 4/Apoio Especializado/Taquigrafia/2010

Assunto: Formas de provimento (Lei 8.112 - arts. 5º a 32)

A idade mínima para a investidura em cargo público é de

a) 20 anos.

b) 21 anos.

c) 16 anos.

d) 18 anos.

Page 6: TRT - 15 ANALISTA JUDICIÁRIO 2ª fase

Analista TRT 15 região - 2ª fase

e) 14 anos.

Questão 6: FCC - Ana (MPE SE)/MPE SE/Administração/2009

Assunto: Formas de provimento (Lei 8.112 - arts. 5º a 32)

De acordo com a Lei federal no 8.112/90, a nomeação de servidor público federal, em

caráter efetivo, far-se-á para cargos

a) de provimento efetivo ou de carreira, sempre precedida de concurso público.

b) de carreira, efetivos ou funções de confiança.

c) exclusivamente de carreira, precedida ou não de concurso público.

d) permanentes e temporários, precedida de concurso público.

e) efetivos e em comissão, sempre precedida de concurso público.

Questão 7: FCC - AJ (TRE AL)/TRE AL/Apoio Especializado/Engenharia Civil/2010

Assunto: Formas de provimento (Lei 8.112 - arts. 5º a 32)

Os servidores nomeados, em virtude de concurso público, para cargo de provimento

efetivo, são considerados estáveis após

a) um ano de efetivo exercício.

b) dois anos de efetivo exercício.

c) três anos de efetivo exercício.

d) quatro anos de efetivo exercício.

e) cinco anos de efetivo exercício.

Questão 8: FCC - TJ TRT11/TRT 11/Administrativa/2005

Assunto: Formas de provimento (Lei 8.112 - arts. 5º a 32)

Atenção: A questão refere-se ao Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da

União.

A posse em cargo público ocorrerá no prazo

a) de trinta dias, contados da publicação do ato de provimento.

b) de quinze dias, prorrogável por igual período, contados a partir da nomeação.

c) fixado no edital do concurso público, o qual não poderá ser superior a trinta e inferior

a quinze dias.

Page 7: TRT - 15 ANALISTA JUDICIÁRIO 2ª fase

Analista TRT 15 região - 2ª fase

d) de até quarenta e cinco dias, contados da nomeação ou da ascensão.

e) de quarenta e cinco dias, contados do efetivo exercício.

Questão 9: FCC - AJ TRT9/TRT 9/Apoio Especializado/Medicina -

Cardiologia/2004

Assunto: Formas de provimento (Lei 8.112 - arts. 5º a 32)

João, servidor público responsável pela fiscalização em estabelecimentos comerciais,

sofreu acidente automobilístico que o deixou impossibilitado de andar e, portanto, de

continuar a exercer suas funções. Conseqüentemente, foi investido em cargo de

atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação sofrida em sua capacidade

física. Referido provimento derivado corresponde ao ato denominado

a) readaptação.

b) reversão.

c) reintegração.

d) recondução.

e) disponibilidade.

Questão 10: FCC - AJ TRT2/TRT 2/Administrativa/"Sem Especialidade"/2008

Remoção, redistribuição e substituição (Lei 8.112 - arts. 36 a 39)

Determinado funcionário público é deslocado, de ofício, para outro local de trabalho, sem

mudança de cargo, porém, no âmbito do mesmo quadro. Esse deslocamento, de acordo

com a Lei que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União,

configura o instituto da

a) deslocação.

b) redistribuição.

c) transferência.

d) substituição.

e) remoção.

Questão 11: FCC - AJ TRT11/TRT 11/Judiciária/"Sem Especialidade"/2012

Assunto: Remoção, redistribuição e substituição (Lei 8.112 - arts. 36 a 39)

Com a extinção do órgão público “X”, foi extinto o cargo público ocupado por João, que

é servidor público federal estável. No entanto, com tal extinção, João foi colocado em

disponibilidade. Nos termos da Lei no 8.112/1990, João

Page 8: TRT - 15 ANALISTA JUDICIÁRIO 2ª fase

Analista TRT 15 região - 2ª fase

a) deveria obrigatoriamente ter sido redistribuído, não sendo possível sua colocação em

disponibilidade pela Administração Pública.

b) será aproveitado em vaga que vier a ocorrer em órgãos ou entidades da Administração

Pública Federal ou Estadual, mediante determinação do órgão Central do Sistema de

Pessoal Civil.

c) retornará à atividade mediante aproveitamento obrigatório em cargo de atribuições e

vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado.

d) terá cassada sua disponibilidade e tornado sem efeito eventual aproveitamento, caso

não entre em exercício no prazo legal, ainda que por motivo de doença comprovada por

junta médica oficial.

e) não poderá ser mantido sob responsabilidade do órgão central do Sistema de Pessoal

Civil da Administração Federal − SIPEC, até seu adequado aproveitamento.

Questão 12: FCC - TJ (TRE CE)/TRE CE/Apoio Especializado/Programação de

Sistemas/2002

Assunto: Remoção, redistribuição e substituição (Lei 8.112 - arts. 36 a 39)

Atenção: Considere a Lei nº 8.112/90 para responder à questão.

Remoção é o deslocamento de servidor no âmbito do mesmo quadro, com ou sem

mudança de sede. NÃO constitui modalidade de remoção a que se fizer

a) a pedido, para outra localidade, independentemente do interesse da Administração,

por motivo de saúde do servidor, comprovado por junta médica oficial.

b) a pedido, para outra localidade, independentemente do interesse da Administração,

por motivo de saúde do cônjuge do servidor, comprovado por junta médica oficial.

c) de ofício, no interesse da Administração.

d) a pedido, a critério da Administração.

e) a pedido, para outra localidade, independentemente do interesse da Administração,

para acompanhar cônjuge que tenha sido deslocado em razão de seu emprego público ou

privado.

Questão 13: FCC - TJ TRF2/TRF 2/Apoio Especializado/Contabilidade/2012

Vacância (Lei 8.112 - arts. 33 a 35)

Aurélio Júnior, ao participar do concurso público para provimento do cargo de agente de

segurança de determinado órgão da administração direta da União, encontrou no

respectivo caderno a seguinte questão de múltipla escolha: a vacância em cargo público

decorre, dentre outras hipóteses, da

a) aposentadoria e da transferência.

Page 9: TRT - 15 ANALISTA JUDICIÁRIO 2ª fase

Analista TRT 15 região - 2ª fase

b) exoneração e da ascensão.

c) promoção e da readaptação.

d) posse em outro cargo inacumulável e da reversão.

e) recondução e da demissão.

Questão 14: FCC - AJ (TRE BA)/TRE BA/Apoio Especializado/Engenharia/2003

Assunto: Vacância (Lei 8.112 - arts. 33 a 35)

A vacância de cargo público poderá decorrer de

a) substituição.

b) recondução.

c) reintegração.

d) reversão.

e) readaptação.

Questão 15: FCC - TJ TRT9/TRT 9/Administrativa/2004

Assunto: Vacância (Lei 8.112 - arts. 33 a 35)

José Caetano, aprovado e nomeado para o cargo de técnico judiciário do Tribunal

Regional do Trabalho da 9ª Região, sendo inabilitado no estágio probatório,

a) será exonerado de ofício, acarretando a vacância do citado cargo.

b) poderá ser colocado em disponibilidade, sem remuneração.

c) deverá cumprir novo estágio probatório.

d) será readaptado para cargo compatível com sua capacidade laboral.

e) poderá ser reintegrado em outro cargo de atribuições e vencimentos compatíveis.

Questão 16: FCC - Tec (BACEN)/BACEN/2006

Das indenizações (Lei 8.112 - arts. 51 a 60)

João, servidor público federal, é casado com Maria, também servidora pública federal. No

interesse do serviço, passaram a ter exercício em nova sede, com mudança de domicílio

em caráter permanente.

Page 10: TRT - 15 ANALISTA JUDICIÁRIO 2ª fase

Analista TRT 15 região - 2ª fase

Considerando que João e Maria foram transferidos para a mesma cidade, segundo a Lei no

8.112/90, é correto afirmar que

a) apenas um dos cônjuges terá direito ao recebimento de diárias.

b) apenas um dos cônjuges terá direito ao recebimento de ajuda de custo.

c) ambos os cônjuges terão direito ao recebimento de ajuda de custo.

d) ambos terão direito ao recebimento de diárias.

e) João terá direito ao recebimento de ajuda de custo e Maria de diárias.

Questão 17: FCC - TJ TRE SP/TRE SP/Apoio Especializado/Programação de

Sistemas/2012

Assunto: Das indenizações (Lei 8.112 - arts. 51 a 60)

Instruções: Para responder à questão, considere a Lei no 8.112/1990.

Celso, servidor público federal em São Paulo, foi designado para prestar serviço no Rio de

Janeiro, com afastamento em caráter eventual. No caso, o servidor terá despesas

extraordinárias, entre outras, com pousada. Esse deslocamento ocorre por força de

alteração de lotação. Assim, essas despesas serão ressarcidas com a concessão de

a) diárias.

b) auxílio-moradia.

c) ajuda de custo.

d) indenização de transporte.

e) gratificação por serviços extraordinários.

Questão 18: FCC - AJ (TRE PE)/TRE PE/Apoio Especializado/Análise de

Sistemas/2011

Assunto: Das indenizações (Lei 8.112 - arts. 51 a 60)

Considere as seguintes assertivas a respeito da Ajuda de Custo e das Diárias:

I. À família do servidor que falecer na nova sede são assegurados ajuda de custo e

transporte para a localidade de origem, dentro do prazo de um ano, contado do

óbito.

II. A ajuda de custo é calculada sobre a remuneração do servidor, conforme se

dispuser em regulamento, não podendo exceder a importância correspondente a

seis meses.

Page 11: TRT - 15 ANALISTA JUDICIÁRIO 2ª fase

Analista TRT 15 região - 2ª fase

III. Nos casos em que o deslocamento da sede constituir exigência permanente do

cargo, o servidor não fará jus a diárias.

IV. O servidor que receber diárias e não se afastar da sede, por qualquer motivo, fica

obrigado a restituí-las integralmente, no prazo de cinco dias.

De acordo com a Lei nº 8.112/90, está correto o que consta APENAS em

a) II e IV.

b) I, II e III.

c) I, III e IV.

d) e IV.

e) II e III.

Questão 19: FCC - AJ TRT20/TRT 20/Administrativa/"Sem Especialidade"/2002

Assunto: Das indenizações (Lei 8.112 - arts. 51 a 60)

A vantagem paga ao servidor público federal, destinada a compensar suas despesas de

instalação quando, no interesse do serviço, passar a ter exercício em nova sede, com

mudança de domicílio em caráter permanente, chama-se

a) adicional pela prestação de serviço extraordinário.

b) adicional de atividades penosas.

c) diária.

d) indenização de transporte.

e) ajuda de custo.

Questão 20: FCC - AJ TRF1/TRF 1/Apoio Especializado/Odontologia/2006

Das gratificações e adicionais (Lei 8.112 - arts. 61 a 76)

Paulo, servidor público federal, recebeu determinada gratificação e Sergio recebeu

indenização. Nesses casos, tendo em vista a Lei no 8.112 de 11/12/1990, a primeira vantagem

a) incorpora-se ao vencimento, nos casos e condições indicados em lei, sendo que a

segunda não se incorpora ao vencimento para qualquer efeito.

b) não se incorpora ao vencimento para qualquer efeito, sendo que a segunda incorpora-

se à remuneração.

c) e a segunda, quando pecuniárias, serão computadas para efeito de concessão de

quaisquer outros acréscimos ulteriores, sob o mesmo título.

Page 12: TRT - 15 ANALISTA JUDICIÁRIO 2ª fase

Analista TRT 15 região - 2ª fase

d) e a segunda incorporam-se à remuneração quando for para efeito de aposentadoria e

disponibilidade.

e) nunca se incorpora ao vencimento, de regra, sendo que a segunda incorpora-se ao

vencimento desde que destinada ao transporte do servidor.

Questão 21: FCC - AJ TRF5/TRF 5/Apoio Especializado/Taquigrafia/2008

Assunto: Das gratificações e adicionais (Lei 8.112 - arts. 61 a 76)

É correto afirmar que a gratificação por encargo de curso ou concurso devida ao servidor

público federal será fixada em regulamento e, dentre outros parâmetros, deve ser

calculada em

a) minutos, observada a quantidade e relevância da atividade exercida.

b) horas, observada a natureza e complexidade da atividade exercida.

c) horas, observando-se, tão somente, a qualificação e a antiguidade do servidor.

d) horas, dispensada a observação da natureza, complexidade e quantidade da atividade

exercida.

e) dias, dispensando-se a qualificação e a antigüidade do servidor.

Questão 22: FCC - Ana (MPE SE)/MPE SE/Administração/2009

Assunto: Das gratificações e adicionais (Lei 8.112 - arts. 61 a 76)

A respeito das vantagens do servidor público federal, nos termos da Lei federal no 8.112/90,

é correto afirmar que

a) as indenizações incorporam-se aos vencimentos para todos os efeitos, não podendo

ser suprimidas em face do princípio da irredutibilidade salarial.

b) a diária é a única vantagem de caráter indenizatório que se incorpora aos vencimentos.

c) as gratificações e as indenizações, de qualquer natureza, não se incorporam aos

vencimentos.

d) as gratificações e os adicionais incorporam-se aos vencimentos e proventos, nas

hipóteses previstas em lei.

e) as indenizações somente se incorporam aos vencimentos nas hipóteses previstas em

lei.

Questão 23: FCC - AJ TST/TST/Apoio Especializado/Análise de Sistemas/2012

Das licenças, afastamentos e concessões (Lei 8.112 - arts. 81 a 99)

A respeito das licenças previstas para os servidores na Lei no 8.112/90, tem-se que

Page 13: TRT - 15 ANALISTA JUDICIÁRIO 2ª fase

Analista TRT 15 região - 2ª fase

a) a partir do registro da candidatura e até o décimo dia seguinte ao da eleição, o servidor

fará jus à licença, assegurados os vencimentos do cargo efetivo, somente pelo período de

três meses.

b) a partir do registro da candidatura e até o décimo dia seguinte ao da eleição, o servidor

fará jus à licença, sem qualquer remuneração.

c) o servidor que exerça cargo de direção ou chefia e que pretenda ser candidato a cargo

eletivo na localidade onde desempenha suas funções, não poderá pleitear afastamento, a

fim de preservar o interesse público.

d) o servidor que exerça cargo de direção, chefia ou assessoramento, deve

obrigatoriamente ser afastado do cargo desde o início do ano eleitoral e até o fim do pleito,

mantidos a remuneração do período.

e) o servidor público que pretenda se candidatar a cargo eletivo na localidade onde

desempenha suas funções poderá optar entre o afastamento sem remuneração ou a

manutenção da remuneração na ativa, com redução de 50% (cinquenta por cento).

Questão 24: FCC - TJ (TRE CE)/TRE CE/Administrativa/2012

Assunto: Das licenças, afastamentos e concessões (Lei 8.112 - arts. 81 a 99)

Caroline, servidora pública efetiva, é candidata a cargo eletivo na localidade onde

desempenha suas funções e que exerce cargo de direção. Neste caso, de acordo com a

Lei nº 8.112/1990, Caroline

a) será afastada do cargo público que exerce, a partir do dia imediato ao do registro de

sua candidatura perante a Justiça Eleitoral, até o décimo dia seguinte ao do pleito.

b) não será afastada do cargo público que exerce até a proclamação final do resultado

das eleições na qual ela é candidata.

c) será afastada do cargo público que exerce, a partir do dia imediato ao do registro de

sua candidatura perante a Justiça Eleitoral, até a proclamação final do resultado das

eleições.

d) será afastada do cargo público que exerce, a partir do dia imediato ao do registro de

sua candidatura perante a Justiça Eleitoral, até o dia seguinte ao do pleito.

e) será afastada do cargo público que exerce, a partir do dia imediato ao do registro de

sua candidatura perante a Justiça Eleitoral, até o dia do pleito.

Questão 25: FCC - TJ TRT21/TRT 21/Serviços Gerais/Segurança e Transporte/2003

Do Tempo de Serviço (Lei 8.112 - arts. 100 a 103)

Considere as afirmativas abaixo:

I. Conta-se apenas para efeito de aposentadoria e disponibilidade, a licença para

tratamento de saúde de pessoa da família do servidor, com remuneração.

Page 14: TRT - 15 ANALISTA JUDICIÁRIO 2ª fase

Analista TRT 15 região - 2ª fase

II. O tempo em que o servidor público esteve aposentado não será contado para

qualquer efeito ou situação.

III. É permitida a contagem cumulativa de tempo de serviço prestado

concomitantemente em mais de um cargo de órgãos públicos.

IV. É considerado como de efetivo exercício o afastamento em virtude de

participação em programa de treinamento regularmente instituído.

Está correto APENAS o que se afirma em

a) e III.

b) I e IV.

c) I, II e IV.

d) II e III.

e) II, III e IV.

Questão 26: FCC - TJ TRT2/TRT 2/Administrativa/"Sem Especialidade"/2008

Do direito de petição (Lei 8.112 - arts. 104 a 115)

Servidor público da União teve um interesse prejudicado pelo superior hierárquico e, para

fazer prova, necessita de uma certidão do órgão onde trabalha. Ao fazer o requerimento

pela via administrativa, ele exerce o direito

a) de petição.

b) a habeas corpus.

c) a habeas data.

d) de reclamação.

e) de representação.

Questão 27: FCC - TJ TRT12/TRT 12/Administrativa/2010

Assunto: Do direito de petição (Lei 8.112 - arts. 104 a 115)

Sobre o direito de petição, previsto na Lei no 8.112/1990, é correto afirmar:

a) O prazo prescricional de cinco anos, para o exercício do direito de requerer, só se

aplica para atos de demissão e de cassação de aposentadoria ou disponibilidade.

b) Cabe pedido de reconsideração à autoridade que houver expedido o ato ou proferido

a primeira decisão, podendo ser renovado por uma única vez.

c) O requerimento será dirigido à autoridade competente para decidi-lo e encaminhado

por intermédio daquela a que estiver imediatamente subordinado o requerente.

Page 15: TRT - 15 ANALISTA JUDICIÁRIO 2ª fase

Analista TRT 15 região - 2ª fase

d) O pedido de reconsideração e o recurso, quando cabíveis, suspendem o prazo

prescricional.

e) É assegurado ao servidor o direito de requerer aos Poderes Públicos, em defesa de

direito ou interesse legítimo, o qual deverá ser despachado no prazo de cinco dias e

decidido dentro de vinte dias.

Questão 28: FCC - JT TRT1/TRT 1/2012

Do regime disciplinar (Lei 8.112 - arts. 116 a 142)

De acordo com as disposições da Lei no 8.112/90, a alternativa que apresenta a correlação

correta é:

Conduta de servidor público Sanção aplicável

a)

inassiduidade habitual demissão

b)

manter sob sua chefia imediata, em função de confiança, cônjuge ou parente

até o segundo grau

demissão

c)

cometer à pessoa que não integra a repartição, fora dos casos previstos em

lei, o desempenho de atribuição de sua responsabilidade

suspensão

d)

coagir subordinado a filiar-se a sindicato demissão

e)

participar de gerência ou

administração de sociedade privada

demissão e inabilitação para investidura em novo

cargo público pelo prazo de 5 anos

Page 16: TRT - 15 ANALISTA JUDICIÁRIO 2ª fase

Analista TRT 15 região - 2ª fase

Questão 29: FCC - AJ TRT4/TRT 4/Apoio Especializado/Comunicação

Social/2009

Assunto: Do regime disciplinar (Lei 8.112 - arts. 116 a 142)

Atenção: Para responder à questão, considere o disposto na Lei no 8.112/90.

NÃO caracteriza conduta proibida ao servidor público

a) recusar fé a documentos públicos.

b) aceitar comissão, emprego ou pensão de estado estrangeiro.

c) promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição.

d) cometer a outro servidor atribuições estranhas ao cargo que ocupa, em situações de

emergência e transitórias.

e) participar de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não

personificada, exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou

comanditário.

Questão 30: FCC - AJ TRT4/TRT 4/Apoio Especializado/Comunicação

Social/2009

Assunto: Do regime disciplinar (Lei 8.112 - arts. 116 a 142)

Atenção: Para responder à questão, considere o disposto na Lei no 8.112/90.

Caso um servidor público pratique um ato que simultaneamente possa caracterizar ilícito

civil, penal e administrativo,

a) é possível que venha a sofrer cumulativamente sanções dessas três esferas de

responsabilização.

b) a sanção penal absorve a civil e a administrativa, podendo aplicar-se somente a

primeira.

c) a sanção civil absorve a penal e a administrativa, podendo aplicar-se somente a primeira.

d) a sanção administrativa absorve a civil e a penal, podendo aplicar-se somente a

primeira.

e) a sanção penal absorve a civil, mas não a administrativa, que pode ser aplicada

cumulativamente com a primeira.

Questão 31: FCC - AJ TRF3/TRF 3/Apoio Especializado/Arquitetura/2007

Assunto: Do regime disciplinar (Lei 8.112 - arts. 116 a 142)

Page 17: TRT - 15 ANALISTA JUDICIÁRIO 2ª fase

Analista TRT 15 região - 2ª fase

O servidor que, injustificadamente, recusar-se a ser submetido a inspeção médica

determinada pela autoridade competente, será punido com a penalidade de

a) suspensão, sendo que essa penalidade terá o seu registro cancelado, após o decurso

de 3 anos de efetivo exercício, independentemente do servidor praticar, nesse período,

nova infração disciplinar.

b) advertência escrita, sendo que essa penalidade terá o seu registro cancelado, após o

decurso de 1 ano de efetivo exercício, se o servidor não houver, nesse período, praticado

nova infração disciplinar.

c) demissão, incompatibilizando o ex-servidor para nova investidura em cargo público

federal, pelo prazo de 2 anos.

d) suspensão, sendo que essa penalidade terá o seu registro cancelado, após o decurso

de 3 anos de efetivo exercício, se o servidor não houver, nesse período, praticado nova

infração disciplinar.

e) suspensão, sendo que essa penalidade terá o seu registro cancelado, após o decurso

de 5 anos de efetivo exercício, se o servidor não houver, nesse período, praticado nova

infração disciplinar.

Questão 32: FCC - AJ TRF4/TRF 4/Judiciária/"Sem Especialidade"/2007

Assunto: Do regime disciplinar (Lei 8.112 - arts. 116 a 142)

Em processo administrativo disciplinar ficou provado que os servidores públicos federais:

I. "X" vinha aplicando irregularmente dinheiros públicos ; e

II. "Y" recusou fé a documentos públicos.

Nesses casos, "X" e "Y" estarão sujeitos, respectivamente, e em conformidade com o

Estatuto próprio, às penas de

a) exoneração a bem do serviço público e afastamento.

b) demissão e advertência.

c) detenção e multa.

d) suspensão e multa pecuniária.

e) destituição e remoção.

Questão 33: FCC - TJ TRF4/TRF 4/Administrativa - Judiciária/2007

Assunto: Do regime disciplinar (Lei 8.112 - arts. 116 a 142)

“X” e “Y” são servidores públicos federais, ocupando função comissionada. Verificou-se

que o primeiro coagiu seus subordinados no sentido de filiarem-se a determinado partido

Page 18: TRT - 15 ANALISTA JUDICIÁRIO 2ª fase

Analista TRT 15 região - 2ª fase

político, sendo que o segundo recebeu propina em razão de suas atribuições. Nesses casos

, “X” e “Y” estarão sujeitos, respectivamente, às penas disciplinares de

a) advertência por escrito e demissão.

b) multa pecuniária e suspensão até noventa dias.

c) demissão e destituição da função.

d) suspensão até sessenta dias e cassação.

e) destituição da função e perda dos vencimentos.

Questão 34: FCC - AJ TRF5/TRF 5/Apoio Especializado/Taquigrafia/2008

Assunto: Do regime disciplinar (Lei 8.112 - arts. 116 a 142)

Diante do exercício irregular das atribuições do servidor público federal, este deverá

responder

a) administrativamente, excluída a incidência civil ou penal, objeto de outro ramo do

Direito.

b) administrativa e civilmente, excluídos os sucessores.

c) civilmente, desde que o ato seja comissivo ou de natureza dolosa.

d) penalmente, apenas em matéria de contravenções penais.

e) civil, penal e administrativamente, sendo tais responsabilidades cumuláveis e

independentes entre si.

Questão 35: FCC - AJ TRT19/TRT 19/Administrativa/Contabilidade/2014

Assunto: Do regime disciplinar (Lei 8.112 - arts. 116 a 142)

Monique, servidora pública federal, descumpriu ordens diretas de seu superior

hierárquico, ordens estas decorrentes da própria lei, referentes ao exercício de atividades

inerentes ao cargo por ela ocupado. Nos termos da Lei nº 8.112/90, Monique cometeu

a) incontinência hierárquica, passível de pena de advertência.

b) insubmissão dolosa, passível de pena de suspensão por noventa dias.

c) insubordinação grave, passível de demissão.

d) recalcitrância administrativa, passível de pena de suspensão por sessenta dias.

e) desinteligência hierárquica, não passível de punição, mas terá o episódio registrado em

seu prontuário, para fins de antecedentes funcionais.

Questão 36: FCC - AJ TRT7/TRT 7/Judiciária/"Sem Especialidade"/2009

Page 19: TRT - 15 ANALISTA JUDICIÁRIO 2ª fase

Analista TRT 15 região - 2ª fase

Assunto: Do regime disciplinar (Lei 8.112 - arts. 116 a 142)

A pena de suspensão do servidor público, conforme a Lei nº 8.112/90,

a) não poderá exceder de cento e vinte dias, salvo na hipótese de abandono de cargo ou

improbidade administrativa.

b) não poderá ser convertida em pena de multa, salvo no caso de inassiduidade habitual.

c) será de até quinze dias, quando injustificadamente, recusar-se a ser submetido a

inspeção médica determinada pela autoridade competente.

d) terá seu registro suspenso, após o decurso de três anos no cargo, se o servidor não

houver nesse período, praticado nova infração passível de suspensão.

e) e a ação disciplinar pela prática de crime de corrupção, prescreverão em cinco anos,

contados da data do fato.

Questão 37: FCC - AJ TRT16/TRT 16/Administrativa/Contabilidade/2009

Assunto: Do regime disciplinar (Lei 8.112 - arts. 116 a 142)

Raul, servidor público federal do Tribunal Regional do Trabalho, vem acumulando

licitamente dois cargos efetivos. Nesta oportunidade está sendo investido em cargo de

provimento em comissão. Nesse caso,

a) ficará afastado de ambos os cargos efetivos, salvo na hipótese que houver

compatibilidade de horário e local com o exercício de um deles, declarada pelas

autoridades máximas dos órgãos envolvidos.

b) ficará afastado de ambos os cargos efetivos, inclusive na hipótese que houver

compatibilidade de horário e local com o exercício deles, declarada pelas autoridades

máximas dos órgãos envolvidos.

c) não será necessário o afastamento desses cargos efetivos, uma vez que o provimento

se deu regularmente por concurso público de provas e títulos, sendo irrelevante a

compatibilidade de horário ou local.

d) ficará afastado de apenas um dos cargos efetivos, mesmo que não esteja presente a

compatibilidade de horários e local com o exercício desse cargo, cuja declaração compete

ao Presidente do Tribunal Superior do Trabalho.

e) não será necessário o afastamento dos cargos efetivos, ainda que em horários e locais

incompatíveis com o cargo de provimento em comissão, que por ser de livre provimento

e exoneração não gera impedimento.

Questão 38: FCC - AJ TRE MG/TRE MG/Administrativa/2005

Assunto: Do regime disciplinar (Lei 8.112 - arts. 116 a 142)

Em matéria de penalidades disciplinares do servidor público, considere as atitudes abaixo.

Page 20: TRT - 15 ANALISTA JUDICIÁRIO 2ª fase

Analista TRT 15 região - 2ª fase

I. Recusar-se, injustificadamente, a ser submetido à inspeção médica determinada

pela autoridade competente.

II. Cometer a pessoa estranha à repartição, fora dos casos previstos em lei, o

desempenho de atribuição que seja de sua responsabilidade ou de seu subordinado.

III. Praticar ato de incontinência pública e conduta escandalosa, na repartição.

As condutas acima estão passíveis, respectivamente, das penalidades de

a) exoneração, suspensão de até trinta dias e advertência.

b) advertência, demissão e suspensão de até noventa dias.

c) multa de 50% do vencimento ou remuneração, suspensão de até trinta dias e

advertência.

d) suspensão de até quinze dias, advertência e demissão.

e) dispensa a bem do serviço público, advertência e suspensão de até sessenta dias,

conversível em multa.

Questão 39: FCC - Tec (CNMP)/CNMP/Apoio Técnico Administrativo/Segurança

Institucional/2015

Assunto: Do regime disciplinar (Lei 8.112 - arts. 116 a 142)

A pena prevista na Lei nº 8.112/1990, para o servidor primário que retirar, sem prévia

anuência da autoridade competente, documento ou objeto da repartição, terá o seu

registro cancelado, se o servidor não houver praticado nova infração disciplinar, no

período de

a) 3 anos de efetivo exercício, sendo que o cancelamento da penalidade surtirá efeitos

retroativos.

b) 3 anos de efetivo exercício, sendo que o cancelamento da penalidade não surtirá efeitos

retroativos.

c) 1 ano de efetivo exercício, sendo que o cancelamento da penalidade não surtirá efeitos

retroativos.

d) 2 anos de efetivo exercício, sendo que o cancelamento da penalidade surtirá efeitos

retroativos.

e) 2 anos de efetivo exercício, sendo que o cancelamento da penalidade não surtirá efeitos

retroativos.

Questão 40: FCC - AJ TRT14/TRT 14/Judiciária/Oficial de Justiça Avaliador

Federal/2016

Assunto: Do regime disciplinar (Lei 8.112 - arts. 116 a 142)

Page 21: TRT - 15 ANALISTA JUDICIÁRIO 2ª fase

Analista TRT 15 região - 2ª fase

Julia, servidora pública federal e chefe de determinado setor do Tribunal Regional do

Trabalho da 14ª Região, cometeu ao servidor Ricardo, atribuições estranhas ao cargo que

ocupa, não se tratando de situação emergencial ou mesmo transitória que justificasse tal

conduta. Nos termos da Lei nº 8.112/1990, a ação disciplinar quanto à infração praticada

por Julia prescreverá em

a) 2 anos.

b) 5 anos.

c) 3 anos.

d) 180 dias.

e) 1 ano.

Questão 41: FCC - TJ TRE SP/TRE SP/Administrativa/"Sem Especialidade"/2006

Assunto: Do regime disciplinar (Lei 8.112 - arts. 116 a 142)

De acordo com a Lei nº 8.112/90, com relação à ação disciplinar é correto afirmar:

a) A ação disciplinar prescreverá em três anos, quanto às infrações puníveis com cassação

de aposentadoria.

b) O prazo de prescrição da ação disciplinar começa a correr da data em que o fato se

tornou conhecido.

c) A ação disciplinar prescreverá em noventa dias, quanto à penalidade de advertência.

d) A abertura de sindicância ou a instauração de processo disciplinar não interrompe a

prescrição.

e) A ação disciplinar prescreverá em quatro anos, quanto à penalidade de suspensão.

Questão 42: FCC - AJ (TRE AL)/TRE AL/Administrativa/Contabilidade/2010

Assunto: Do regime disciplinar (Lei 8.112 - arts. 116 a 142)

Normas Aplicáveis aos Servidores Públicos Federais

Joaquim, servidor público federal, por exercer atividades particulares incompatíveis com

o horário de trabalho sofreu penalidade disciplinar de sessenta dias de suspensão.

Porém, por necessidade de força de trabalho e conveniência para o serviço, essa

penalidade pode ser convertida em multa (pena pecuniária), com objetivo corretivo na

base de

a) trinta por cento por dia de vencimento, ficando o servidor obrigado a permanecer em

serviço.

Page 22: TRT - 15 ANALISTA JUDICIÁRIO 2ª fase

Analista TRT 15 região - 2ª fase

b) quarenta por cento por dia de vencimento ou remuneração, não ficando o servidor

obrigado a permanecer em serviço.

c) cinquenta por cento por dia de vencimento ou remuneração, ficando o servidor

obrigado a permanecer em serviço.

d) sessenta por cento por dia de remuneração, não ficando o servidor obrigado a

permanecer em serviço.

e) vinte por cento por dia de vencimento ou remuneração, não ficando o servidor

obrigado a permanecer em serviço.

Questão 43: FCC - TJ (TRE AM)/TRE AM/Apoio Especializado/Digitação/2003

Assunto: Do regime disciplinar (Lei 8.112 - arts. 116 a 142)

Para o servidor público, e em relação ao mesmo fato, as sanções civis, penais e

administrativas

a) cumular-se-ão, desde que apuradas no mesmo rito e processo.

b) poderão cumular-se, sendo dependentes uma das outras.

c) não se poderão cumular, devendo ser aplicada a mais grave.

d) poderão cumular-se, sendo independentes entre si.

e) não se poderão cumular, devendo o juiz escolher livremente a pena a ser aplicada.

Questão 44: FCC - TJ TRT24/TRT 24/Administrativa/"Sem Especialidade"/2017

Assunto: Do regime disciplinar (Lei 8.112 - arts. 116 a 142)

Claudia e Joana são servidoras públicas federais, tendo praticado faltas disciplinares no

exercício de suas atribuições. Claudia faltou ao serviço, sem causa justificada, por sessenta

dias, interpoladamente, durante o período de doze meses. Joana, de histórico exemplar

vez que nunca sofrera qualquer penalidade administrativa, opôs resistência injustificada à

execução de determinado serviço. Cumpre salientar que ambas as servidoras ainda não

foram processadas administrativamente embora a Administração já tenha conhecimento

dos fatos praticados. Nos termos da Lei nº 8.112/1990, as ações disciplinares relativas às

infrações praticadas pelas servidoras prescreverão em

a) 5 anos e 2 anos, respectivamente, contados tais prazos a partir da data em que os fatos

se tornaram conhecidos pela Administração.

b) 2 anos e 180 dias, respectivamente, contados tais prazos a partir da data em que os

fatos se tornaram conhecidos pela Administração.

c) 5 anos e 180 dias, respectivamente, contados tais prazos a partir da data em que os

fatos se tornaram conhecidos pela Administração.

d) 2 anos, contado tal prazo da data em que praticadas as condutas.

Page 23: TRT - 15 ANALISTA JUDICIÁRIO 2ª fase

Analista TRT 15 região - 2ª fase

e) 5 anos, contado tal prazo da data em que praticadas as condutas.

Questão 45: FCC - Ana Min (MPE MA)/MPE MA/Processual/Direito/2013

Assunto: Do regime disciplinar (Lei 8.112 - arts. 116 a 142)

Nos termos da Lei nº 8.112/90, detectada a qualquer tempo a acumulação ilegal de cargos,

empregos ou funções públicas, a autoridade competente notificará o servidor, por

intermédio de sua chefia imediata, para apresentar opção em determinado prazo, contado

da data da ciência e, na hipótese de omissão, adotará procedimento sumário para a sua

apuração e regularização imediata. O prazo a que se refere o enunciado é improrrogável

de

a) dez dias.

b) quinze dias.

c) vinte dias.

d) trinta dias.

e) cinco dias.

Questão 46: FCC - TJ TRT9/TRT 9/Apoio Especializado/Enfermagem/2004

Assunto: Do regime disciplinar (Lei 8.112 - arts. 116 a 142)

A ausência intencional ao serviço por mais de trinta dias consecutivos

a) configura abandono de cargo, punível com suspensão de até 30 (trinta) dias.

b) não configura abandono de cargo, sendo passível apenas de advertência verbal.

c) configura abandono de cargo, punível com advertência por escrito.

d) não configura abandono de cargo, sendo passível apenas de suspensão por 15 (quinze)

dias.

e) configura abandono de cargo, punível com demissão.

Questão 47: FCC - TJ TRT21/TRT 21/Serviços Gerais/Segurança/2003

Assunto: Do regime disciplinar (Lei 8.112 - arts. 116 a 142)

Em relação à responsabilidade do servidor público,

a) a de natureza civil resulta de um ato omissivo ou comissivo eivado de erro, mesmo sem

conseqüência ao erário ou a terceiros.

b) tratando-se de dano causado a terceiros, responderá o servidor perante o próprio

lesado, em ação administrativa.

Page 24: TRT - 15 ANALISTA JUDICIÁRIO 2ª fase

Analista TRT 15 região - 2ª fase

c) as sanções civis, penais e administrativas aplicáveis ao servidor pelos fatos lesivos, não

podem ser aplicadas cumulativamente.

d) a de natureza administrativa não fica afastada mesmo no caso de absolvição criminal

por negativa de autoria.

e) a obrigação de reparar o dano estende-se aos sucessores do servidor e contra eles será

executada.

Questão 48: FCC - AJ TRF2/TRF 2/Judiciária/"Sem Especialidade"/2012

Do processo administrativo disciplinar (Lei 8.112 - arts. 143 a 182)

Mário está respondendo a processo administrativo disciplinar. Para evitar que o servidor

não venha a influir na apuração da irregularidade, o prazo de seu afastamento preventivo

do exercício do respectivo cargo

a) requer, para ser prorrogado, a expedição de ato específico da máxima autoridade

administrativa do respectivo órgão.

b) encontra-se fixado em lei específica e não poderá ser prorrogado, mesmo que não

tenha sido concluído o supracitado processo.

c) somente poderá ser prorrogado na hipótese de não ter sido concluído o respectivo

processo dentro do prazo fixado em lei específica, permanecendo seus efeitos.

d) poderá ser prorrogado por prazo igual ao fixado em lei específica, findo o qual cessarão

os seus efeitos, ainda que não concluído o respectivo processo.

e) poderá ser prorrogado quantas vezes forem necessárias, visando a conclusão do

respectivo processo, com permanência de seus efeitos.

Questão 49: FCC - TJ TRE PR/TRE PR/Administrativa/2017

Assunto: Do processo administrativo disciplinar (Lei 8.112 - arts. 143 a 182)

No que se refere ao processo administrativo disciplinar, a Lei nº 8.112/90 estabelece que

a) a denúncia pode ser verbal ou por escrito, sendo vedado o anonimato.

b) o prazo para a conclusão da sindicância é improrrogável.

c) a autoridade instauradora do processo disciplinar deverá determinar o afastamento do

servidor do exercício do cargo como medida cautelar.

d) o processo disciplinar será conduzido por uma comissão, cujas reuniões e audiências

serão públicas.

e) é obrigatória a instauração de processo disciplinar sempre que o ilícito praticado pelo

servidor ensejar a imposição de penalidade de suspensão por mais de 30 dias.

Page 25: TRT - 15 ANALISTA JUDICIÁRIO 2ª fase

Analista TRT 15 região - 2ª fase

Questão 50: FCC - AJ TRF2/TRF 2/Apoio Especializado/Serviço Social/2007

Da seguridade social do servidor (Lei 8.112 - arts. 183 a 230)

O Plano de Seguridade Social do servidor público civil da União visa à cobertura aos riscos

a que estão sujeitos o servidor e sua família. Um dos benefícios concedidos ao dependente

é

a) o salário família.

b) o auxilio natalidade.

c) a condição individual e ambiental de trabalho satisfatória.

d) a aposentadoria.

e) a assistência à saúde.

Direito Processual do Trabalho

Questão 51: FCC - TJ TRT4/TRT 4/Administrativa/"Sem Especialidade"/2011

Princípios de Direito Processual do Trabalho

Em determinada reclamação trabalhista a empresa reclamada apresentou defesa em

audiência. Após a apresentação da defesa, o advogado do reclamante pretende aditar seu

pedido. Neste caso, o aditamento

a) não será mais possível, em atenção ao princípio da perpetuatio jurisdictionis.

b) não será mais possível, em decorrência do princípio da estabilidade da lide.

c) não será mais possível, obedecendo-se ao princípio da instrumentalidade.

d) será possível se a parte reclamada for novamente intimada em obediência ao princípio

do contraditório.

e) será possível independentemente de nova intimação da parte reclamada, em

obediência ao princípio da verdade real.

Questão 52: FCC - TJ TRT12/TRT 12/Administrativa/2010

Assunto: Princípios de Direito Processual do Trabalho

Quando a lei processual estabelece que compete ao réu alegar, na contestação, toda a

matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito, com que impugna o pedido do

autor e especificando as provas que pretende produzir, está mencionando

especificamente o Princípio da

a) inafastabilidade de jurisdição.

b) boa-fé.

Page 26: TRT - 15 ANALISTA JUDICIÁRIO 2ª fase

Analista TRT 15 região - 2ª fase

c) proteção.

d) instrumentalidade ou da finalidade.

e) eventualidade.

Questão 53: FCC - AJ TRT16/TRT 16/Administrativa/Contabilidade/2009

Assunto: Princípios de Direito Processual do Trabalho

A permissão de que o juiz tenha uma atuação mais ativa, auxiliando o trabalhador em busca

de uma solução mais justa, até o momento de proferir a sentença se baseia no princípio da

a) normatização coletiva.

b) eventualidade.

c) finalidade social.

d) busca da verdade real.

e) indisponibilidade.

Questão 54: FCC - TJ TRT9/TRT 9/Administrativa/"Sem Especialidade"/2013

Assunto: Fontes de Direito Processual do Trabalho

Quanto ao processo judiciário do trabalho, é correto afirmar:

a) Havendo omissão da CLT sempre serão aplicadas as regras do direito processual

comum como fonte subsidiária.

b) Aplicam-se apenas as regras contidas na CLT, não podendo ser aplicada norma prevista

no direito processual comum.

c) A CLT não possui regras processuais próprias, razão pela qual são aplicadas normas do

direito processual comum.

d) Nos casos omissos, o direito processual comum será fonte subsidiária do direito

processual do trabalho, exceto naquilo em que for incompatível com as regras da CLT.

e) O direito processual comum é fonte primária, sendo aplicadas as normas processuais

contidas na CLT de forma subsidiária.

Questão 55: FCC - TJ TRT3/TRT 3/Judiciária/2005

Organização da Justiça do Trabalho (arts. 111-113, 115-116 da CF; 643 a 673 e 681 a 721 da CLT)

São órgãos da Justiça do Trabalho:

Page 27: TRT - 15 ANALISTA JUDICIÁRIO 2ª fase

Analista TRT 15 região - 2ª fase

a) o Superior Tribunal de Justiça, o Tribunal Superior do Trabalho, os Tribunais Regionais

do Trabalho, as Varas do Trabalho ou os Juízos de Direito.

b) o Tribunal Superior do Trabalho, os Tribunais Regionais do Trabalho, as Varas do

Trabalho ou os Juízos de Direito.

c) os Tribunais Regionais do Trabalho, as Varas do Trabalho ou os Juízos de Direito e os

Tribunais de Alçada.

d) o Supremo Tribunal Federal, Tribunal Superior do Trabalho, os Tribunais Regionais do

Trabalho, as Varas do Trabalho ou os Juízos de Direito.

e) o Ministério do Trabalho, a Procuradoria Regional do Trabalho, o Tribunal Superior do

Trabalho, os Tribunais Regionais do Trabalho, as Varas do Trabalho ou os Juízos de Direito.

Questão 56: FCC - TJ TRT1/TRT 1/Administrativa/"Sem Especialidade"/2013

Assunto: Organização da Justiça do Trabalho (arts. 111-113, 115-116 da CF; 643 a 673

e 681 a 721 da CLT)

A Constituição Federal e a Consolidação das Leis do Trabalho NÃO inserem na

competência das Varas do Trabalho a apreciação e julgamento dos dissídios e ações

a) em que se pretenda estabilidade no emprego.

b) coletivas de natureza econômica e jurídica, originalmente.

c) resultantes de contratos de empreitadas em que o empreiteiro seja operário ou artífice.

d) sobre representação sindical, entre sindicatos, entre sindicatos e trabalhadores.

e) para a execução de contribuições previdenciárias decorrentes de suas sentenças

condenatórias.

Questão 57: FCC - AJ TRT24/TRT 24/Judiciária/Oficial de Justiça Avaliador

Federal/2017

Assunto: Organização da Justiça do Trabalho (arts. 111-113, 115-116 da CF; 643 a 673

e 681 a 721 da CLT)

A empresa Olimpos Construções S/A, com sede em Brasília, contratou empregado

brasileiro através de sua sucursal em São Paulo, para gerenciar as obras existentes na

Turquia, lugar onde prestou serviços durante dois anos. Rescindido o contrato o

empregado retorna ao Brasil, pretendendo acionar o seu empregador em razão de créditos

trabalhistas que entende devidos. Nessa situação, conforme regra prevista na

Consolidação das Leis do Trabalho,

a) é incompetente a autoridade judiciária brasileira, para conhecer da reclamação

trabalhista, que deveria ser ajuizada na Turquia, local da prestação dos serviços.

b) se houver foro de eleição expressamente previsto no contrato, será este o competente

para conhecer da reclamação trabalhista.

Page 28: TRT - 15 ANALISTA JUDICIÁRIO 2ª fase

Analista TRT 15 região - 2ª fase

c) será competente para conhecer da ação trabalhista o foro de opção contratual do

empregado, podendo ser o da contratação, da prestação de serviços ou o da demissão.

d) a autoridade judiciária brasileira é incompetente, devendo a ação ser proposta no País

em que o empregado foi contratado.

e) a autoridade judiciária trabalhista brasileira é competente para conhecer da reclamação

trabalhista, salvo se houver Convenção Internacional dispondo em contrário.

Questão 58: FCC - DP MA/DPE MA/2009

Jurisdição e Competência da Justiça do Trabalho (114/CF; 674 a 680 e 803 a 812/CLT;

16 a 69/NCPC) O conflito positivido de jurisdição entre um Juiz do Trabalho e um Juiz de Direito, este no

exercício da jurisdição trabalhista, na forma do artigo 668 da Consolição das Leis do

Trabalho, deverá ser julgado pelo

a) Tribunal Superior do Trabalho, em qualquer hipótese.

b) Superior Tribunal de Justiça, em qualquer hipótese.

c) Tribunal Regional do Trabalho, se a competência geográfica de ambos estiver afeta a

um mesmo Tribunal Regional do Trabalho.

d) Tribunal de Justiça do Estado em que se situar a Vara Cível.

e) Tribunal Regional Federal em que se situarem as unidades judiciárias conflitantes.

Questão 59: FCC - AJ TRT6/TRT 6/Judiciária/Execução de Mandados/2012

Assunto: Jurisdição e Competência da Justiça do Trabalho (114/CF; 674 a 680 e

803 a 812/CLT; 16 a 69/NCPC)

Quanto aos serviços auxiliares da Justiça do Trabalho, é INCORRETO afirmar:

a) Compete à secretaria das Varas do Trabalho o recebimento, a autuação, o andamento,

a guarda e a conservação dos processos e outros papéis que lhe forem encaminhados.

b) Nas localidades em que existir mais de uma Vara do Trabalho compete ao distribuidor

a distribuição, pela ordem rigorosa de entrada, e sucessivamente a cada Vara, dos feitos

que, para esse fim, lhe forem apresentados pelos interessados.

c) Compete à secretaria das Varas do Trabalho a realização das penhoras e demais

diligências processuais.

d) Na falta ou impedimento do Oficial de Justiça ou Oficial de Justiça Avaliador, o Juiz

poderá atribuir a realização do ato a qualquer serventuário.

e) No caso de avaliação, terá o Oficial de Justiça Avaliador, para cumprimento do ato, o

prazo de 15 (quinze) dias.

Page 29: TRT - 15 ANALISTA JUDICIÁRIO 2ª fase

Analista TRT 15 região - 2ª fase

Questão 60: FCC - AJ TRT6/TRT 6/Judiciária/"Sem Especialidade"/2006

Assunto: Jurisdição e Competência da Justiça do Trabalho (114/CF; 674 a 680 e

803 a 812/CLT; 16 a 69/NCPC)

Na direção do processo, os Juízes e os Tribunais do Trabalho

a) deverão, obrigatoriamente, aplicar as Súmulas de Jurisprudência e Orientações

Normativas do Tribunal Superior do Trabalho, velando pelo rápido andamento das causas.

b) terão ampla liberdade, podendo determinar, apenas, as diligências previamente

requeridas pelas partes.

c) terão ampla liberdade, porém, deverão ouvir, previamente, o Ministério Público do

Trabalho, quando se tratar de determinar diligência não requerida pelas partes.

d) terão ampla liberdade, podendo determinar quaisquer diligências que entenderem

necessárias.

e) deverão, em qualquer hipótese, homologar acordo que ponha termo ao processo,

velando pelo rápido andamento das causas.

Questão 61: FCC - Proc (PGE SP)/PGE SP/2012

Assunto: Jurisdição e Competência da Justiça do Trabalho (114/CF; 674 a 680 e

803 a 812/CLT; 16 a 69/NCPC)

É da competência da Justiça do Trabalho:

a) Habeas corpus e habeas data quando o ato questionado envolver matéria sujeita à sua

jurisdição.

b) Demanda envolvendo servidor público estatutário e exercício do direito de greve.

c) Mandado de segurança quando o ato questionado envolver matéria sujeita à sua

jurisdição e conflito de competência com o Superior Tribunal de Justiça em matéria

trabalhista.

d) Mandado de injunção quando o ato questionado envolver matéria sujeita à sua

jurisdição e ações de indenização por dano moral ou patrimonial decorrentes da relação

de trabalho.

e) Ações sobre representação sindical, entre sindicatos, entre sindicatos e trabalhadores,

e entre sindicatos e empregadores e ações relativas às penalidades tributárias e

administrativas impostas aos empregadores por órgãos de fiscalização.

Questão 62: FCC - AJ TRT12/TRT 12/Judiciária/"Sem Especialidade"/2013

Assunto: Jurisdição e Competência da Justiça do Trabalho (114/CF; 674 a 680 e

803 a 812/CLT; 16 a 69/NCPC)

Page 30: TRT - 15 ANALISTA JUDICIÁRIO 2ª fase

Analista TRT 15 região - 2ª fase

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, compete ao Tribunal Pleno do

Tribunal Regional do Trabalho, dividido em Turmas, especialmente

a) processar e julgar originariamente as revisões de sentenças normativas.

b) julgar os recursos ordinários de decisões definitivas ou terminativas das Varas e Juízos.

c) julgar os agravos de petição.

d) julgar os agravos de instrumento de decisões denegatórias de recursos de sua alçada.

e) impor multas e demais penalidades relativas e atos de sua competência jurisdicional.

Questão 63: FCC - JT TRT11/TRT 11/2012

Assunto: Jurisdição e Competência da Justiça do Trabalho (114/CF; 674 a 680 e

803 a 812/CLT; 16 a 69/NCPC)

O poder normativo da Justiça do trabalho

a) contempla, conforme a atual redação do § 2º do artigo 114 da CF/88, a competência

normativa da Justiça do Trabalho, e seu exercício é impedido quando ocorre a expressa

oposição da parte quanto à instauração do dissídio coletivo.

b) fundamenta a criação de normas pela Justiça do Trabalho para categorias profissional

e econômica, com total independência do posicionamento dos tribunais em relação a

casos concretos.

c) é exercitável nos dissídios de natureza jurídica, caracterizando- se como competência

constitucional para solucionar conflitos coletivos e criar normas gerais e abstratas

aplicáveis no âmbito dos sindicatos representados.

d) representa a atribuição para solução judicial em conflitos coletivos de natureza

econômica e jurídica.

e) constitui emissão de comando normativo pelo Poder Judiciário, embasado em norma

pré-existente, sem solução por juízo de equidade.

Questão 64: FCC - AJ TRT14/TRT 14/Judiciária/Execução de Mandados/2011

Atos, Termos e Prazos Processuais (arts. 770 a 782 da CLT) De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, os atos processuais serão públicos,

salvo quando o contrário determinar o interesse social, e realizar-se-ão nos dias úteis, das

seis às vinte horas. Porém, poderá realizar-se em domingo ou dia feriado, mediante

autorização expressa do juiz ou presidente, a

a) penhora.

b) notificação da reclamada pessoa jurídica estrangeira.

c) intimação para comparecer pessoalmente para depoimento pessoal.

d) intimação da praça.

Page 31: TRT - 15 ANALISTA JUDICIÁRIO 2ª fase

Analista TRT 15 região - 2ª fase

e) notificação da reclamada pessoa jurídica de direito público interno.

Questão 65: FCC - AJ TRT21/TRT 21/Judiciária/2017

Assunto: Atos, Termos e Prazos Processuais (arts. 770 a 782 da CLT)

De acordo com a legislação processual trabalhista, considerando o que prevê a Lei nº

13.467/2017, os prazos contam-se

a) com exclusão do dia do começo e inclusão do dia do vencimento, e são contínuos e

irreleváveis, não podendo ser prorrogados pelo tempo estritamente necessário pelo juiz

ou tribunal, mesmo em virtude de força maior, devidamente comprovada.

b) em dias úteis, sem exclusão do dia do começo e inclusão do dia do vencimento, e são

irreleváveis, podendo, entretanto, ser prorrogados pelo tempo estritamente necessário

pelo juiz ou tribunal, desde que decorra de força maior, devidamente comprovada.

c) em dias úteis, incluindo o dia do começo e excluindo o dia do vencimento, e são

irreleváveis, podendo, entretanto, ser prorrogados pelo tempo estritamente necessário

pelo juiz ou tribunal, ou em virtude de força maior, devidamente comprovada.

d) com exclusão do dia do começo e inclusão do dia do vencimento, e são contínuos e

irreleváveis, podendo, entretanto, ser prorrogados pelo tempo estritamente necessário

pelo juiz ou tribunal, desde que decorra de força maior devidamente comprovada.

e) em dias úteis, com exclusão do dia do começo e inclusão do dia do vencimento, e são

irreleváveis, podendo, entretanto, ser prorrogados pelo tempo estritamente necessário

pelo juiz ou tribunal, ou em virtude de força maior, devidamente comprovada.

Questão 66: FCC - AJ TRT16/TRT 16/Administrativa/"Sem Especialidade"/2014

Custas Processuais Trabalhistas (arts. 789 a 790-B da CLT) Antonio ajuizou reclamação trabalhista contra sua ex-empregadora, a empresa Luz e

Harmonia Ltda., pleiteando o pagamento de verbas rescisórias, não pagas, dando à causa

o valor de R$ 40.000,00. Em audiência, as partes se compuseram amigavelmente,

obrigando-se a empresa a pagar o valor de R$ 15.000,00 ao autor, mediante acordo

homologado pelo Juiz. Segundo a Consolidação das Leis do Trabalho − CLT, as custas

processuais serão

a) de R$ 400,00.

b) de R$ 800,00.

c) de R$ 150,00.

d) de R$ 300,00.

e) nulas, tendo em vista que no processo do trabalho vige o princípio da hipossuficiência

do reclamante.

Questão 67: FCC - TJ TRT22/TRT 22/Administrativa/2010

Page 32: TRT - 15 ANALISTA JUDICIÁRIO 2ª fase

Analista TRT 15 região - 2ª fase

Assunto: Custas Processuais Trabalhistas (arts. 789 a 790-B da CLT)

Na Justiça do Trabalho as custas serão pagas pelo

a) reclamante quando da propositura da Reclamação Trabalhista.

b) vencido, após o trânsito em julgado da decisão. No caso de recurso, as custas serão

pagas dentro do prazo recursal.

c) reclamante, cinco dias após a audiência inicial ou UNA, caso não haja acordo entre as

partes.

d) reclamado quando da apresentação da Contestação.

e) vencido, em até cinco dias após a prolação da sentença pelo juiz de primeiro grau.

Questão 68: FCC - AJ TRT14/TRT 14/Judiciária/"Sem Especialidade"/2016

Assunto: Custas Processuais Trabalhistas (arts. 789 a 790-B da CLT)

Como o Estado não pode assumir todos os encargos para satisfação dos gastos da

administração da justiça, no processo trabalhista, como regra, as partes estão sujeitas ao

pagamento de custas. Entretanto, por força da lei, estão isentos do pagamento de custas

nos processos que tramitam na Justiça do Trabalho:

a) As instituições de beneficência, associações recreativas ou outras instituições sem fins

lucrativos.

b) As entidades de caráter religioso declaradas de utilidade pública em nível federal.

c) Os empregadores domésticos em razão da ausência de finalidade lucrativa do trabalho

doméstico.

d) As empresas públicas e sociedades de economia mista federais.

e) As autarquias e fundações públicas federais, estaduais ou municipais que não explorem

atividade econômica.

Questão 69: FCC - AJ TRT6/TRT 6/Judiciária/"Sem Especialidade"/2012

Partes e Procuradores no Processo do Trabalho (arts. 791 a 793 da CLT) Com base nas regras do processo do trabalho aplicáveis as partes e procuradores, a

substituição e representação processuais, é correto afirmar:

a) Os empregados e os empregadores poderão reclamar pessoalmente perante a Justiça

do Trabalho e acompanhar as suas reclamações até o final.

b) Nos dissídios coletivos é obrigatória aos interessados a assistência por advogado.

c) A constituição de procurador com poderes para o foro em geral somente poderá ser

efetivada, mediante instrumento de procuração, não valendo o simples registro em ata de

audiência, a requerimento verbal do advogado interessado, com anuência da parte

representada.

Page 33: TRT - 15 ANALISTA JUDICIÁRIO 2ª fase

Analista TRT 15 região - 2ª fase

d) Nos dissídios individuais os empregados e empregadores não poderão fazer-se

representar por intermédio do sindicato, valendo tal situação apenas para os dissídios

coletivos.

e) A reclamação trabalhista do menor de 18 anos será feita apenas pela Procuradoria da

Justiça do Trabalho ou pelo sindicato.

Questão 70: FCC - AJ TRT2/TRT 2/Judiciária/"Sem Especialidade"/2008

Assunto: Partes e Procuradores no Processo do Trabalho (arts. 791 a 793 da CLT)

Com relação ao mandato e ao substabelecimento, é correto afirmar:

a) O advogado sem procuração poderá propor reclamação trabalhista a fim de evitar a

decadência de direitos, devendo, no entanto, exibir o instrumento do mandato no prazo

improrrogável de 90 dias.

b) É inválido o instrumento de mandato com prazo determinado que contém cláusula

estabelecendo a prevalência dos poderes para atuar até o final da demanda.

c) São inválidos os atos praticados pelo substabelecido, se não houver, no mandato,

poderes expressos para substabelecer.

d) Existindo previsão, no mandato, fixando termo para sua juntada, o instrumento de

mandato terá validade, inclusive se anexado ao processo após o aludido prazo.

e) Considera-se irregular a representação se o substabelecimento é anterior à outorga

passada ao substabelecente.

Questão 71: FCC - TJ TRT16/TRT 16/Administrativa/2009

Assunto: Partes e Procuradores no Processo do Trabalho (arts. 791 a 793 da CLT)

Considere as seguintes assertivas relativas ao processo do trabalho:

I. Válido é o instrumento de mandato com prazo determinado que contém cláusula

estabelecendo a prevalência dos poderes para atuar até o final da demanda.

II. Diante da existência de previsão, no mandato, fixando termo para sua juntada, o

instrumento de mandato só tem validade se anexado ao processo dentro do aludido

prazo.

III. São inválidos os atos praticados pelo substabelecido, se no mandato, não houver

poderes expressos para substabelecer.

Está correto o que se afirma APENAS em

a) I e II.

b) III.

Page 34: TRT - 15 ANALISTA JUDICIÁRIO 2ª fase

Analista TRT 15 região - 2ª fase

c) I e III.

d) II e III.

e) I.

Questão 72: FCC - JT TRT4/TRT 4/2012

Ministério Público do Trabalho (arts. 736 a 760 da CLT, e LC 75/93) Compete ao Ministério Público do Trabalho o exercício das seguintes atribuições junto aos

órgãos da Justiça do Trabalho, EXCETO:

a) intervir em todos os processos decorrentes das relações de trabalho que envolvam

interesses das mulheres, dos menores e dos portadores de deficiência.

b) recorrer das decisões da Justiça do Trabalho, quando entender necessário, tanto nos

processos em que for parte, como naqueles em que oficiar como fiscal da lei, bem como

pedir revisão dos Enunciados da Súmula de Jurisprudência do Tribunal Superior do

Trabalho.

c) manifestar-se em qualquer fase do processo trabalhista, acolhendo solicitação do juiz

ou por sua iniciativa, quando entender existente interesse público que justifique a

intervenção.

d) promover a ação civil pública no âmbito da Justiça do Trabalho, para defesa de

interesses coletivos, quando desrespeitados os direitos sociais constitucionalmente

garantidos.

e) propor as ações cabíveis para declaração de nulidade de cláusula de contrato, acordo

coletivo ou convenção coletiva que viole as liberdades individuais ou coletivas ou os

direitos individuais indisponíveis dos trabalhadores.

Questão 73: FCC - AJ TRT20/TRT 20/Judiciária/Oficial de Justiça Avaliador

Federal/2016

Assunto: Ministério Público do Trabalho (arts. 736 a 760 da CLT, e LC 75/93)

Ulisses foi nomeado Procurador-Geral do Trabalho. Durante o seu mandato poderia ser

acusado de desvio de suas atribuições funcionais em caso de

a) decidir, atendendo a necessidade do serviço, sobre remoção a pedido ou por permuta

de membro do Ministério Público do Trabalho.

b) decidir processo disciplinar contra membro da carreira ou servidor dos serviços

auxiliares, aplicando as sanções que sejam de sua competência.

c) nomear o Corregedor-Geral do Ministério Público do Trabalho, segundo lista tríplice

formada pelo Conselho Superior.

d) elaborar a proposta orçamentária do Ministério Público do Trabalho, submetendo-a,

para aprovação, ao Conselho Superior.

Page 35: TRT - 15 ANALISTA JUDICIÁRIO 2ª fase

Analista TRT 15 região - 2ª fase

e) exercer o poder normativo no âmbito do Ministério Público do Trabalho,

especialmente para elaborar e aprovar as normas e as instruções para o concurso de

ingresso na carreira.

Questão 74: FCC - AJ TRT3/TRT 3/Judiciária/Execução de Mandados/2009

Nulidades no Processo do Trabalho (art. 794 a 798 da CLT) A nulidade fundada em incompetência de foro, referida pela Consolidação das Leis do

Trabalho,

a) pode ser proclamada de ofício, desde que uma das partes concorde.

b) refere-se à incompetência em razão do lugar; por isto, de natureza relativa, não pode

ser tratada de ofício.

c) refere-se à incompetência em razão da matéria e, por isto, pode ser tratada de ofício

pelo juiz.

d) é de competência originária dos tribunais.

e) não se submete a recurso imediato, mesmo que seja acolhida em favor de outro ramo

do Judiciário.

Questão 75: FCC - AJ TRT1/TRT 1/Judiciária/"Sem Especialidade"/2013

Assunto: Nulidades no Processo do Trabalho (art. 794 a 798 da CLT)

Em relação às nulidades nos processos sujeitos à apreciação da Justiça do Trabalho,

conforme regras contidas em lei própria, é INCORRETO afirmar que

a) só haverá nulidade quando resultar dos atos inquinados manifesto prejuízo às partes

litigantes.

b) as nulidades não serão declaradas senão mediante provocação das partes, que poderão

as arguir em qualquer fase do processo, desde que antes de sentenciado.

c) a nulidade não será pronunciada quando for possível suprir-se a falta ou repetir-se o

ato.

d) quando for arguida por quem lhe tiver dado causa a nulidade não será declarada.

e) a nulidade do ato não prejudicará senão os posteriores que dele dependam ou sejam

consequência.

Questão 76: FCC - AJ TRT1/TRT 1/Judiciária/"Sem Especialidade"/2013

Assunto: Nulidades no Processo do Trabalho (art. 794 a 798 da CLT)

Zeus, funcionário de uma empresa pública com contrato regido pelas normas da CLT −

Consolidação das Leis do Trabalho – ajuizou reclamação trabalhista em face da empresa

para reclamar o pagamento de gratificação denominada “sexta-parte” e as suas

Page 36: TRT - 15 ANALISTA JUDICIÁRIO 2ª fase

Analista TRT 15 região - 2ª fase

integrações. A ação foi distribuída na 1a Vara do Trabalho da cidade do Rio de Janeiro. O

advogado de Zeus informou-lhe que o Juiz Titular daquela Vara, em outros processos

análogos, rejeitou o referido pedido. Para que o processo não fosse julgado por aquele

Juiz, Zeus deliberadamente ofendeu o magistrado em audiência, inclusive ameaçando-o

de morte. Conforme norma expressa da CLT, na presente situação está configurada a

suspeição do Juiz?

a) Sim, por configurar o interesse na causa por parte do Juiz.

b) Não, porque não é caso de parentesco por consanguinidade até o terceiro grau civil.

c) Sim, pelo risco da manutenção de sua integridade física.

d) Não, porque o litigante procurou de propósito o motivo de que se originaria a

suspeição.

e) Não, por não haver previsão na CLT de que a inimizade pessoal possa gerar suspeição

do Juiz.

Questão 77: FCC - AJ TRT19/TRT 19/Judiciária/"Sem Especialidade"/2014

Assunto: Nulidades no Processo do Trabalho (art. 794 a 798 da CLT)

No tocante ao princípio da preclusão, o artigo 806 da Consolidação das Leis do Trabalho

veda à parte interessada suscitar conflitos de jurisdição quando já houver oposto exceção

de incompetência. Neste caso, no tocante ao referido princípio operou-se a preclusão

a) temporal.

b) lógica.

c) ordinatória.

d) máxima.

e) restritiva indireta.

Questão 78: FCC - JT TRT1/TRT 1/2013

Assunto: Nulidades no Processo do Trabalho (art. 794 a 798 da CLT)

Com relação aos vícios do ato processual e nulidades do processo do trabalho, segundo a

doutrina e legislação aplicável, é correto afirmar:

a) O princípio do interesse, que só alcança as nulidades relativas, está previsto na

Consolidação das Leis do Trabalho e dispõe que somente terá interesse de postular a

declaração de nulidade, a parte que foi prejudicada, mas não a que deu causa a ela.

b) O juiz ou tribunal que pronunciar a nulidade declarará os atos a que ela se estende. A

nulidade do ato prejudicará todos os atos posteriores, ainda que estes não dependam ou

sejam consequência do ato inquinado de nulo.

Page 37: TRT - 15 ANALISTA JUDICIÁRIO 2ª fase

Analista TRT 15 região - 2ª fase

c) Todas as nulidades, em sede de processo de trabalho, não serão declaradas senão

mediante provocação das partes, as quais deverão argui-las à primeira vez em que tiverem

que falar nos autos, sob pena de preclusão consumativa.

d) Os atos processuais não ratificados no prazo serão havidos por nulos de pleno direito.

e) O princípio da transcendência ou da instrumentalidade das formas é encampado pelo

Direito Processual do Trabalho e determina que, quando a lei previr determinar forma para

certo ato processual, este poderá ser praticado de todas as formas.

Questão 79: FCC - Ana Proc (PGE BA)/PGE BA/Jurídico/2013

Petição inicial Trabalhista (arts. 837 a 842 da CLT; arts. 319 a 332 do NCPC) A petição inicial na reclamação trabalhista escrita do procedimento ordinário, conforme

previsão legal, deverá conter, além da designação do Presidente da Vara ou do Juiz de

Direito a quem for dirigida, a qualificação do reclamante e do reclamado, o pedido, a data

e a assinatura do reclamante ou de seu representante,

a) o requerimento de produção de provas.

b) uma exposição exaustiva dos fatos de que resulte o dissídio.

c) os cálculos de todas as verbas requeridas.

d) o requerimento de produção de provas, sendo, em razão da informalidade que cerca o

processo do trabalho, dispensada a exposição dos fatos de que resulte o dissídio.

e) uma breve exposição dos fatos de que resulte o dissídio.

Questão 80: FCC - JT TRT11/TRT 11/2012

Assunto: Petição inicial Trabalhista (arts. 837 a 842 da CLT; arts. 319 a 332 do

NCPC)

São considerados requisitos essenciais da petição inicial do dissídio individual trabalhista

rito ordinário, conforme norma prevista na Consolidação das Leis do Trabalho:

a) qualificação das partes, quesitos para prova pericial quando for pedida e valor da causa.

b) qualificação das partes, as provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos

fatos alegados e rol de testemunhas.

c) designação da Vara a quem for dirigida, qualificação das partes e rol de testemunhas.

d) qualificação das partes, breve exposição dos fatos que resulte o dissídio e pedido.

e) designação da Vara a quem for dirigida, requerimento para a citação do réu e valor da

causa.

Questão 81: FCC - JT TRT18/TRT 18/2012

Page 38: TRT - 15 ANALISTA JUDICIÁRIO 2ª fase

Analista TRT 15 região - 2ª fase

Assunto: Petição inicial Trabalhista (arts. 837 a 842 da CLT; arts. 319 a 332 do

NCPC)

A correção monetária no processo do trabalho

a) é devida nas condenações por dano moral, a partir da data da decisão de arbitramento

ou de alteração do valor.

b) será devida, na execução da sentença, a partir da data da apresentação dos cálculos

pelo exequente.

c) não estão sujeitos à correção monetária os débitos trabalhistas das entidades

submetidas aos regimes de intervenção ou liquidação extrajudicial.

d) incide sobre o débito do trabalhador reclamante.

e) não incide sobre o pagamento dos salários até o 5o dia útil do mês subsequente ao

vencido. Se essa data limite for ultrapassada, incidirá o índice da correção monetária do

mês da prestação dos serviços.

Questão 82: FCC - TJ TRT23/TRT 23/Administrativa/2016

Assunto: Petição inicial Trabalhista (arts. 837 a 842 da CLT; arts. 319 a 332 do

NCPC)

Na Justiça do Trabalho, o reclamante incorrerá na perda do direito de reclamar pelo

período de seis meses, quando

a) tiver distribuído reclamação verbal, deixando de apresentar-se à Secretaria ou ao

Cartório para reduzí-la a termo, no prazo de 24 horas, sem justificativa.

b) tiver distribuído reclamação verbal, deixando de apresentar-se à Secretaria ou ao

Cartório para reduzí-la a termo, no prazo de 48 horas, sem justificativa.

c) deixar de comparecer à primeira audiência em que deveria estar presente, sem

justificativa, por duas vezes.

d) deixar de comparecer à segunda audiência em que deveria estar presente, sem

justificativa, estando intimado para prestar depoimento.

e) apresentar-se judicialmente sem estar portando um documento de identificação com

foto, sem justificativa, por duas vezes.

Questão 83: FCC - AJ TRT2/TRT 2/Administrativa/"Sem Especialidade"/2008

Resposta Trabalhista (contestação, exceções e reconvenção - arts. 799 a 802 CLT e

335 a 346 NCPC) Considere:

I. O reclamante pleiteia o pagamento de verbas rescisórias; o reclamado pretende o

ressarcimento de danos dolosos causados pelo reclamante e que foram a causa de

sua despedida.

Page 39: TRT - 15 ANALISTA JUDICIÁRIO 2ª fase

Analista TRT 15 região - 2ª fase

II. O reclamante pleiteia o pagamento de horas-extras e férias proporcionais; o

reclamado quer a devolução do veículo cedido ao reclamante para uso em serviço.

III. O reclamante pleiteia o pagamento de verbas rescisórias; o reclamado pretende

receber dívida contraída pelo reclamante em jogo realizado no recinto da empresa.

IV. O reclamante pleiteia o pagamento de verbas rescisórias; o reclamado pretende

seja o empregado condenado por crimes de furto cometidos pelo reclamante no

interior da empresa contra outros empregados.

O reclamado pode apresentar reconvenção nas hipóteses indicadas APENAS em

a) I, II e IV.

b) II e III.

c) III e IV.

d) I e IV.

e) I e II.

Questão 84: FCC - TJ TRT21/TRT 21/Administrativa/"Sem Especialidade"/2017

Assunto: Resposta Trabalhista (contestação, exceções e reconvenção - arts. 799 a

802 CLT e 335 a 346 NCPC))

Maria Helena, nascida em Florianópolis/SC, prestou serviços em Porto Alegre/RS, para a

empresa Vencedora Produtos de Beleza Ltda., tendo sido dispensada sem justa causa.

Tendo Maria Helena retornado a sua cidade natal, ingressou, nesta cidade, com ação

trabalhista em face da sua ex-empregadora, pleiteando diferenças de horas extras e

indenização por danos morais. Antes da realização da audiência UNA designada, no prazo

de cinco dias a contar do recebimento da notificação, a reclamada, por meio de Processo

Judicial Eletrônico, apresentou exceção de incompetência territorial.

Neste caso, e tendo em vista o disposto pela Lei nº 13.467/2017,

a) será suspenso o processo e, após cumpridas as formalidades legais, será decidida a

exceção de incompetência territorial, quando o processo retomará seu curso, com a

designação de audiência, a apresentação de defesa e a instrução processual perante o

juízo competente.

b) a exceção de incompetência territorial só pode ser apresentada na audiência UNA

designada, sendo uma das modalidades de resposta do réu, juntamente com a contestação

e a reconvenção, razão pela qual não será apreciada de imediato.

c) somente a exceção de suspeição poderá ser suscitada antes da data da audiência,

quando então haverá a suspensão do processo para sua decisão, após cumpridas as

formalidades legais.

Page 40: TRT - 15 ANALISTA JUDICIÁRIO 2ª fase

Analista TRT 15 região - 2ª fase

d) o juiz não receberá a exceção de incompetência territorial, uma vez que a mesma deve

ser apresentada em até cinco dias antes da data da realização da audiência designada, sob

pena de preclusão.

e) somente será suspenso o processo e decidida a exceção de incompetência territorial

se Maria Helena, intimada para tanto, concordar com tal procedimento, senão, aguardar-

se-á a audiência designada.

Questão 85: FCC - AJ TRT5/TRT 5/Judiciária/"Sem Especialidade"/2013

Audiência Trabalhista (arts. 813 a 817, 843 a 852 da CLT; arts. 358 a 368 do NCPC) Reclamante e reclamada celebram acordo em audiência, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil

reais), sem qualquer convenção sobre as custas. Homologado o acordo pelo Juízo, as

custas incidentes sobre o acordo serão de

a) R$ 100,00 (cem reais), com pagamento a cargo do reclamante.

b) R$ 200,00 (duzentos reais), com pagamento a cargo da reclamada.

c) R$ 100,00 (cem reais), com pagamento em partes iguais por ambos os litigantes.

d) R$ 400,00 (quatrocentos reais), a cargo da reclamada.

e) R$ 200,00 (duzentos reais), com pagamento em partes iguais por ambos os litigantes.

Questão 86: FCC - Proc (PGE RO)/PGE RO/2011

Assunto: Audiência Trabalhista (arts. 813 a 817, 843 a 852 da CLT; arts. 358 a 368 do

NCPC)

Assinale a alternativa INCORRETA.

a) Exceto quanto à reclamação de empregado doméstico, ou contra micro ou pequeno

empresário, o preposto deve ser necessariamente empregado do reclamado.

b) Na audiência, é facultado ao empregador fazer-se substituir pelo gerente, ou qualquer

outro preposto que tenha conhecimento do fato, e cujas declarações obrigarão o

preponente.

c) Na audiência inicial, não havendo acordo, o reclamado terá vinte minutos para aduzir

sua defesa.

d) O não comparecimento do reclamante ou do reclamado à audiência inicial importa o

arquivamento da reclamação.

e) No procedimento sumaríssimo, não se fará a citação por edital, incumbindo ao autor a

correta indicação do nome e endereço do reclamado.

Questão 87: FCC - AJ TRT9/TRT 9/Judiciária/"Sem Especialidade"/2013

Page 41: TRT - 15 ANALISTA JUDICIÁRIO 2ª fase

Analista TRT 15 região - 2ª fase

Assunto: Audiência Trabalhista (arts. 813 a 817, 843 a 852 da CLT; arts. 358 a 368 do

NCPC)

Em se tratando de dissídio individual, a norma processual trabalhista prevê, como regra, a

realização de audiência UNA, ou seja, em um determinado ato processual será realizada a

tentativa de conciliação, a instrução processual e o julgamento. Nesse sentido,

a) terminada a defesa, seguir-se-á a instrução do processo, sendo ouvidas as testemunhas,

os peritos e os técnicos, se houver, e após será efetuado o interrogatório dos litigantes.

b) caso o reclamante não compareça na audiência inaugural, mesmo presente seu

advogado, deverá necessariamente ser adiada a sessão.

c) é facultado ao empregador fazer-se substituir pelo gerente, ou qualquer outro preposto

que tenha conhecimento do fato, mas cujas declarações não obrigarão o proponente.

d) aberta a audiência, o Juiz proporá a conciliação, sendo que se não houver acordo, o

reclamado poderá apresentar defesa oral no tempo máximo de 10 (dez) minutos.

e) deverão estar presentes o reclamante e o reclamado na audiência de julgamento,

independentemente do comparecimento de seus representantes.

Questão 88: FCC - TJ TRT16/TRT 16/Administrativa/2014

Assunto: Audiência Trabalhista (arts. 813 a 817, 843 a 852 da CLT; arts. 358 a 368 do

NCPC)

Determinado trabalhador ajuizou reclamação trabalhista, mas deixou de comparecer à

audiência designada, injustificadamente, tendo o processo sido arquivado. Seu advogado

solicitou o desentranhamento dos documentos e, após três meses, ingressou com nova

ação. Novamente, deixou o reclamante de comparecer à audiência, sem motivo

justificado, tendo o processo sido novamente arquivado. Seu advogado, de igual forma,

requereu o desentranhamento dos documentos. Caso queira ajuizar uma nova ação, o

trabalhador

a) terá que aguardar o prazo de um ano.

b) terá que aguardar o prazo de seis meses.

c) poderá ajuizar a nova ação de imediato, contanto que pague o valor de uma multa que

será arbitrada pelo juiz.

d) poderá ajuizar a nova ação de imediato, desde que autorizado pelo juiz.

e) perderá seu direito de ajuizar nova ação, tendo em vista suas faltas injustificadas às

audiências, como penalidade por desrespeito ao Poder Judiciário.

Questão 89: FCC - JT TRT24/TRT 24/2014

Assunto: Audiência Trabalhista (arts. 813 a 817, 843 a 852 da CLT; arts. 358 a 368 do

NCPC)

Page 42: TRT - 15 ANALISTA JUDICIÁRIO 2ª fase

Analista TRT 15 região - 2ª fase

A empresa Vênus Ltda. − ME foi notificada para comparecer em audiência de reclamatória

trabalhista em que configura como reclamada. No dia designado, o advogado da ré,

munido de procuração e o preposto contador autônomo da empresa, comparecem com

20 (vinte) minutos de atraso em relação ao pregão. O patrono da ré solicita ao magistrado

prazo para apresentação de carta de preposição e requer a apresentação de defesa oral

em razão de não ter trazido defesa escrita. O Juiz não aceita a apresentação de defesa da

reclamada, aplicando-lhe a revelia e confissão quanto à matéria fática. Nessa situação, a

luz da legislação aplicável e do entendimento sumulado do Tribunal Superior do Trabalho,

o Juiz atuou de forma

a) correta, porque diante do atraso injustificado não poderia ser apresentada defesa oral,

mas apenas poderia ser requerida a juntada de defesa escrita, para não causar mais atraso

na pauta do magistrado.

b) correta, porque a Consolidação das Leis do Trabalho prevê, no parágrafo único do

artigo 815, que a possibilidade de atraso do juiz e das partes de até, no máximo, 15 (quinze)

minutos.

c) incorreta, porque o preposto para poder representar a empresa reclamada tem que ser

empregado, havendo exceção legal apenas para o caso de empregador doméstico.

d) correta, apenas em razão do atraso no comparecimento, uma vez que a jurisprudência

sumulada pelo Tribunal Superior do Trabalho admite a exceção do preposto não

empregado para o micro ou pequeno empresário, por força da Lei Complementar nº

123/2006.

e) incorreta, por duas razões: a uma pelo atraso superior a 15 (quinze) minutos e a duas

porque o preposto tem que ser empregado portando a sua CTPS no momento da audiência

para comprovação do fato.

Questão 90: FCC - AJ TRT23/TRT 23/Judiciária/2016

Assunto: Audiência Trabalhista (arts. 813 a 817, 843 a 852 da CLT; arts. 358 a 368 do

NCPC)

O trabalhador Hércules convidou uma testemunha para depor em audiência UNA

designada na reclamação trabalhista movida em face da empresa Vênus de Millus S/A. No

saguão do fórum, após o pregão das partes, o reclamante resolveu não ingressar na sala

de audiências da Vara do Trabalho porque a sua testemunha não compareceu e a

reclamada tinha trazido três testemunhas. O representante da reclamada, ao verificar que

Hércules se evadiu do local, também não ingressou na sala de audiências. Nesse caso, o

Juiz

a) deverá marcar nova audiência para que o trabalhador possa trazer suas testemunhas

em razão do devido processo legal.

b) deverá aplicar a revelia e consequente pena de confissão à reclamada ausente.

c) deverá arquivar a ação diante da ausência injustificada do reclamante.

d) não deverá arquivar nem aplicar a revelia visto que ausentes ambas as partes, julgando

o processo no estado em que se encontra.

Page 43: TRT - 15 ANALISTA JUDICIÁRIO 2ª fase

Analista TRT 15 região - 2ª fase

e) deverá redesignar a audiência intimando ambas as partes para comparecimento, sob

pena de condução coercitiva e pagamento de multa.

Questão 91: FCC - AJ TRT23/TRT 23/Judiciária/2016

Assunto: Audiência Trabalhista (arts. 813 a 817, 843 a 852 da CLT; arts. 358 a 368 do

NCPC)

Conforme legislação própria quanto às audiências no Processo Judiciário Trabalhista,

a) serão públicas e realizadas nos dias úteis das seis às vinte horas.

b) se, até quinze minutos após a hora marcada, o juiz não houver comparecido, os

presentes poderão retirar-se, devendo o ocorrido constar de registro próprio.

c) não poderão ultrapassar três horas seguidas, ainda que houver matéria urgente.

d) o juiz manterá a ordem nas audiências, mas não poderá mandar retirar do recinto os

assistentes que a perturbarem em razão do caráter de publicidade que reveste esse ato

processual, devendo no caso, adiar a sessão.

e) é facultado ao empregador fazer-se substituir pelo gerente, ou qualquer outro

preposto que tenha conhecimento do fato, mas cujas declarações, nesse caso, não

obrigarão o proponente.

Questão 92: FCC - TJ TRT24/TRT 24/Administrativa/"Sem Especialidade"/2017

Assunto: Audiência Trabalhista (arts. 813 a 817, 843 a 852 da CLT; arts. 358 a 368 do

NCPC)

Em relação às audiências no Processo do Trabalho, a Consolidação das Leis do Trabalho

estabelece:

a) Terminada a instrução, poderão as partes aduzir razões finais, em prazo não excedente

de 10 minutos para cada uma. Em seguida, o juiz ou presidente renovará a proposta de

conciliação e, não se realizando esta, será proferida a decisão.

b) Se, até 30 minutos após a hora marcada, o juiz ou presidente não houver comparecido,

os presentes poderão retirar-se, devendo o ocorrido constar do livro de registro das

audiências.

c) O juiz do trabalho deve manter a ordem nas audiências, mas não poderá mandar retirar

do recinto os assistentes que a perturbarem, pois a sala de audiência é local público.

d) A audiência de julgamento será contínua, não se admitindo, em nenhum caso, concluí-

la em outro dia.

e) As audiências dos órgãos da Justiça do Trabalho serão públicas e realizar-se-ão apenas

na sede do Juízo, em dias úteis previamente fixados, entre 8 e 17 horas, não podendo

ultrapassar 5 horas seguidas, salvo quando houver matéria urgente.

Page 44: TRT - 15 ANALISTA JUDICIÁRIO 2ª fase

Analista TRT 15 região - 2ª fase

Questão 93: FCC - TJ TRT23/TRT 23/Administrativa/"Sem Especialidade"/2004

Assunto: Audiência Trabalhista (arts. 813 a 817, 843 a 852 da CLT; arts. 358 a 368 do

NCPC)

O processo do trabalho prevê uma tolerância de 15 minutos após a hora marcada para o

início da audiência, na hipótese de não

a) haver comparecido o reclamante.

b) haver comparecido o juiz.

c) haverem comparecido as partes.

d) haverem comparecido os procuradores.

e) haver comparecido o secretário da Vara do Trabalho.

Questão 94: FCC - TJ TRT21/TRT 21/Administrativa/"Sem Especialidade"/2017

Assunto: Audiência Trabalhista (arts. 813 a 817, 843 a 852 da CLT; arts. 358 a 368 do

NCPC)

O Banco Fortuna S/A preferiu que o preposto Carlos, empregado em Belo Horizonte, fosse

representá-lo em audiência da reclamação trabalhista movida na cidade de Natal. Carlos

se encantou com as praias do local e chegou atrasado para a audiência UNA designada,

tendo comparecido o advogado da empresa, munido de procuração e juntado

contestação oportunamente.

Tendo em vista a legislação vigente, alterada pela Lei nº 13.467/2017,

a) somente será decretada a revelia ao reclamado, sendo vedado o recebimento da

contestação e documentos eventualmente apresentados, que serão desentranhados.

b) não será decretada a revelia, nem a confissão quanto à matéria de fato ao reclamado,

mas, ainda que ausente o preposto, presente o advogado na audiência, serão aceitos a

contestação e os documentos eventualmente apresentados.

c) somente será aplicada a confissão quanto à matéria de fato ao reclamado, mas, ainda

que ausente o preposto, presente o advogado na audiência, serão aceitos a contestação e

os documentos eventualmente apresentados.

d) será decretada a revelia e a confissão quanto à matéria de fato ao reclamado, sendo

vedado o recebimento da contestação e documentos eventualmente apresentados, que

serão desentranhados.

e) será decretada a revelia, além da confissão quanto à matéria de fato ao reclamado,

mas, ainda que ausente o preposto, presente o advogado na audiência, deverão ser aceitos

a contestação e os documentos eventualmente apresentados.

Questão 95: FCC - TJ TST/TST/Administrativa/"Sem Especialidade"/2017

Page 45: TRT - 15 ANALISTA JUDICIÁRIO 2ª fase

Analista TRT 15 região - 2ª fase

Assunto: Audiência Trabalhista (arts. 813 a 817, 843 a 852 da CLT; arts. 358 a 368 do

NCPC)

Paulo, contador autônomo, prestando serviços em sua própria empresa de contabilidade,

compareceu na audiência representando sua cliente, a Empresa Sol Brilhante S/A,

acompanhado do advogado da reclamada, sendo que a Carta de Preposição, a Procuração

e a Defesa já estavam devidamente juntadas aos autos. Neste caso, de acordo com a CLT,

alterada pela Lei nº 13.467/2017 e o entendimento sumulado do TST,

a) a juntada de Carta de Preposição, Procuração e a Defesa, por si só, elide os efeitos da

revelia e da confissão quanto à matéria de fato.

b) a reclamada, por ser Sociedade Anônima, não está devidamente representada, uma

vez que o preposto, neste caso, deveria ser seu empregado.

c) a reclamada está devidamente representada, uma vez que o preposto não precisa ser

seu empregado.

d) Paulo deveria ter conhecimento dos fatos para ser preposto, sendo que trabalhando

em escritório próprio, presume-se que não possui condições de representar a empresa.

e) Paulo deveria ser empregado da empresa, considerando-se ausente a reclamada,

devendo ser excluídos ou desconsiderados a contestação e os documentos apresentados.

Questão 96: FCC - JT TRT1/TRT 1/2012

Das Provas (arts. 818 a 830 da CLT; arts. 369 a 484 do NCPC) Conforme a jurisprudência pacífica do TST sobre ônus da prova,

a) o ônus de provar o término do contrato de trabalho, quando negado o despedimento,

é do empregado.

b) a não apresentação injustificada dos controles de frequência pelo empregador que tem

mais de dez empregados gera presunção absoluta de veracidade da jornada alegada na

inicial.

c) a presunção de veracidade da jornada de trabalho, salvo se prevista em instrumento

normativo, pode ser elidida por prova em contrário.

d) os controles de jornada com horários invariáveis são imprestáveis como meio de prova,

devendo, porém, o empregado alegar a nulidade dos mesmos, sob pena de serem os

mesmos considerados válidos.

e) a presunção de veracidade da jornada de trabalho, ainda que prevista em instrumento

normativo, pode ser elidida por prova em contrário.

Questão 97: FCC - AJ TRT2/TRT 2/Judiciária/"Sem Especialidade"/2004

Assunto: Das Provas (arts. 818 a 830 da CLT; arts. 369 a 484 do NCPC)

A distribuição do ônus da prova no processo do trabalho

a) é disciplinada apenas pelo CPC.

Page 46: TRT - 15 ANALISTA JUDICIÁRIO 2ª fase

Analista TRT 15 região - 2ª fase

b) incumbe ao reclamado a prova do fato constitutivo da ação.

c) é fixada pelo juízo.

d) incumbe sempre ao reclamado.

e) é disciplinada pela CLT e, subsidiariamente, pelo CPC.

Questão 98: FCC - AJ TRT2/TRT 2/Judiciária/Execução de Mandados/2004

Assunto: Das Provas (arts. 818 a 830 da CLT; arts. 369 a 484 do NCPC)

Um reclamante ajuíza ação trabalhista, alegando ter sido imotivadamente despedido e

postulando o pagamento das verbas rescisórias. Em defesa, a reclamada afirma que a

despedida foi por justa causa, em virtude de falta grave cometida pelo empregado. Nessa

hipótese, o réu opôs fato

a) extintivo do direito do autor.

b) impeditivo do direito do autor.

c) modificativo do direito do autor.

d) que exige prova negativa.

e) que exige prova emprestada.

Questão 99: FCC - AJ TRT9/TRT 9/Judiciária/"Sem Especialidade"/2015

Assunto: Das Provas (arts. 818 a 830 da CLT; arts. 369 a 484 do NCPC)

Conforme legislação aplicável em relação à matéria relativa às provas no Processo

Judiciário de Trabalho, é correto afirmar:

a) O depoimento das partes e testemunhas que não souberem falar a língua nacional será

feito por meio de intérprete nomeado pelo juiz cujas despesas serão pagas pela União.

b) As partes e testemunhas serão inquiridas pelo juiz, podendo ser reinquiridas, por seu

intermédio, somente por requerimento dos advogados.

c) As testemunhas não poderão sofrer qualquer desconto pelas faltas ao serviço,

ocasionadas pelo seu comparecimento para depor, apenas quando devidamente

convocadas pelo juiz.

d) A testemunha que for parente até o terceiro grau civil de qualquer das partes, prestará

compromisso, mas seu depoimento não valerá nem como simples informação.

e) O juiz poderá arguir os peritos compromissados ou os técnicos, e rubricará, para ser

junto ao processo, o laudo que os primeiros tiverem apresentado.

Questão 100: FCC - AJ TRT16/TRT 16/Judiciária/Oficial de Justiça Avaliador

Federal/2014

Page 47: TRT - 15 ANALISTA JUDICIÁRIO 2ª fase

Analista TRT 15 região - 2ª fase

Sentença e Coisa Julgada no Processo do Trabalho (arts. 831 a 836 da CLT; arts. 485 a

508 do NCPC) Antonio ajuizou reclamação trabalhista contra sua ex-empregadora, sendo que na

audiência designada as partes celebraram acordo amigável, devidamente homologado em

Juízo, no valor de R$ 10.000,00, a ser pago em cinco parcelas de R$ 2.000,00 cada, com

início a partir de dez dias da realização da audiência. Entretanto, no dia seguinte, Antonio

se arrependeu, por entender que tinha direito a valor superior ao acordado. Neste caso,

Antonio

a) não poderá recorrer da decisão por este motivo.

b) poderá interpor recurso ordinário, contando seu prazo a partir do pagamento da última

parcela do acordo.

c) poderá interpor agravo de petição, tendo em vista que está findo o processo de

conhecimento.

d) só poderá opor embargos de declaração, contando seu prazo a partir de cinco dias da

data da realização da audiência.

e) deverá interpor agravo de instrumento, contando seu prazo a partir do pagamento da

primeira parcela do acordo homologado.

Questão 101: FCC - Proc (BACEN)/BACEN/2006

Liquidação de Sentença Trabalhista (art. 879 da CLT; arts. 509 a 512 do NCPC)

A sentença de liquidação no processo do trabalho pode ser revista quer pelo exeqüente,

quer pelo executado

a) por agravo de petição, no prazo de oito dias da ciência real ou presumida.

b) por impugnação, no prazo de oito dias dos embargos à execução, após a garantia do

juízo.

c) por embargos à execução, no prazo de oito dias da garantia do juízo.

d) por embargos à execução se versar matéria de fato, ou por agravo de petição, se versar

matéria de direito, no prazo respectivo de cinco ou oito dias, a contar da garantia do juízo.

e) somente nos embargos à penhora, no prazo de cinco dias, a contar da garantia do juízo.

Questão 102: FCC - AJ TRT15/TRT 15/Judiciária/Execução de Mandados/2009

Assunto: Liquidação de Sentença Trabalhista (art. 879 da CLT; arts. 509 a 512 do

NCPC)

Considere as seguintes assertivas a respeito da sentença e de sua liquidação:

I. Os juros de mora e a correção monetária incluem-se na liquidação, ainda que

omisso o pedido inicial ou a condenação.

Page 48: TRT - 15 ANALISTA JUDICIÁRIO 2ª fase

Analista TRT 15 região - 2ª fase

II. A correção monetária não incide sobre o débito do trabalhador reclamante.

III. Se ambas as partes forem vencidas em alguma verba ou pedido, a sentença

deverá prever as custas de forma proporcional entre reclamante e reclamada.

IV. Os juros de mora incidem sobre a importância da condenação já corrigida

monetariamente.

Está correto o que se afirma SOMENTE em

a) I e II.

b) I, II e IV.

c) I, III e IV.

d) I e IV.

e) II e III.

Questão 103: FCC - AJ TRT12/TRT 12/Judiciária/Oficial de Justiça Avaliador

Federal/2013

Execução contra devedor solvente (arts. 880 a 883 da CLT; arts. 797 a 823 do NCPC) No tocante à Praça e Leilão, considere:

I. Atendendo ao princípio da publicidade, a Consolidação das Leis do Trabalho prevê

que a arrematação de bens será anunciada por edital afixado na sede do juízo ou

tribunal e publicado no jornal local, se houver, com antecedência de 20 dias.

II. No processo do trabalho, em regra, a hasta pública ocorre em duas hipóteses: a

primeira praça, na qual o bem somente é vendido se alcançar lanço superior ao da

avaliação e a segunda praça na qual os bens poderão ser vendidos por qualquer

lanço, independentemente de ser ou não considerado vil.

III. Em caso de arrematação, o arrematante ou seu fiador deverá pagar o lanço no

prazo improrrogável de cinco dias contados da data da praça, sob pena de perder,

em benefício da execução, o sinal dado.

De acordo com as normas preconizadas na Consolidação das Leis do Trabalho está correto

o que se afirma APENAS em

a) I e II.

b) III.

c) I.

d) II e III.

e) I e III.

Page 49: TRT - 15 ANALISTA JUDICIÁRIO 2ª fase

Analista TRT 15 região - 2ª fase

Questão 104: FCC - AJ TRT9/TRT 9/Judiciária/"Sem Especialidade"/2015

Demais tipos de execução (arts. 890 a 892 da CLT; arts. 538 a 538 do NCPC) Sobre a execução por prestações sucessivas no Processo do Trabalho é correto afirmar:

a) Não havendo regramento próprio previsto na Consolidação das Leis do Trabalho sobre

o tema utilizam-se por analogia as regras contidas na Lei de Execuções Fiscais.

b) Nas prestações sucessivas por tempo determinado, a execução pelo não pagamento

de uma prestação compreenderá as que lhe sucederem.

c) Tratando-se de prestações sucessivas por tempo indeterminado, a execução pelo não

pagamento de uma prestação compreenderá as duas primeiras que lhe sucederem, apenas

se houver sido determinado na sentença.

d) Tratando-se de prestações sucessivas por tempo indeterminado, a execução

compreenderá inicialmente as prestações devidas até o período de dois anos do ingresso

da ação.

e) Nas prestações sucessivas por tempo determinado, a execução pelo inadimplemento

de uma parcela não compreende as que lhe sucederem e, naquelas por tempo

indeterminado, o exequente deve executar parcelas inadimplidas a cada período de doze

meses.

Questão 105: FCC - AJ TRT4/TRT 4/Judiciária/Execução de Mandados/2006

Execução contra a Fazenda Pública (arts. 534, 535 e 910 do NCPC; lei 6830/80) Os créditos previdenciários decorrentes de ação trabalhista

a) serão exigíveis somente após a quitação total do débito pelo executado, cabendo ao

INSS, por meio do órgão competente, promover a execução.

b) serão executados em procedimento próprio, incumbindo ao órgão previdenciário a

apresentação da conta de liquidação.

c) serão atualizados de acordo com os critérios estabelecidos na legislação previdenciária,

podendo ser pagos tão logo seja elaborada a conta, sem prejuízo da cobrança de eventuais

diferenças encontradas na execução ex officio.

d) serão objeto de execução ex officio, no valor fixado pelo juízo da execução, cabendo

ao órgão previdenciário, exclusivamente, a atualização da conta.

e) resultantes de homologação de acordo não poderão ser objeto de manifestação do

INSS nem sofrerão atualização.

Questão 106: FCC - AJ TRT16/TRT 16/Judiciária/"Sem Especialidade"/2014

Page 50: TRT - 15 ANALISTA JUDICIÁRIO 2ª fase

Analista TRT 15 região - 2ª fase

Procedimentos Sumário e Sumaríssimo no Processo do Trabalho (852-A a 852-I CLT;

lei 5.584/70) Sérgio ajuizou reclamação trabalhista em face de sua ex-empregadora a empresa “Z”,

dando à causa o valor de R$ 24.780,00. Na data designada para a audiência Una, suas três

testemunhas deixaram de comparecer. Sérgio não comprovou que as convidou para a

referida audiência. Neste caso, o M.M. juiz

a) deverá obrigatoriamente intimar duas das três testemunhas de Sérgio, devendo o

mesmo escolher quais testemunhas pretende ouvir e determinar a expedição das

respectivas intimações.

b) não está obrigado a deferir intimação de nenhuma das testemunhas ante a ausência de

prova de que as mesmas teriam sido convidadas para prestarem depoimento testemunhal.

c) deverá obrigatoriamente intimar as três testemunhas de Sérgio, devendo determinar a

expedição da respectiva intimação.

d) deverá fornecer o prazo de quarenta e oito horas para que Sérgio informe os dados

pessoais das testemunhas, determinado, após, a expedição das respectivas intimações.

e) deverá marcar nova data para a referida audiência, oportunidade em que Sérgio poderá

comparecer com suas testemunhas independentemente de intimação.

Questão 107: FCC - JT TRT18/TRT 18/2014

Assunto: Procedimentos Sumário e Sumaríssimo no Processo do Trabalho (852-A

a 852-I CLT; lei 5.584/70)

Com relação ao procedimento sumaríssimo no Processo do Trabalho,

a) os dissídios individuais e coletivos cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário

mínimo vigente na data da audiência ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo.

b) nas reclamações enquadradas no procedimento sumaríssimo a apreciação da

reclamação deverá ocorrer no prazo máximo de 30 dias do seu ajuizamento, podendo

constar de pauta especial, se necessário, de acordo com o movimento judiciário.

c) interrompida a audiência, o seu prosseguimento e a solução do processo dar-se-ão no

prazo máximo de 15 dias, salvo motivo relevante justificado nos autos pelo Juiz da causa.

d) serão decididos, de plano, todos os incidentes e exceções que possam interferir no

prosseguimento da audiência e do processo, determinando o Juiz, quando houver

necessidade de prova técnica, a conversão do procedimento sumaríssimo em ordinário.

e) o procedimento sumaríssimo destaca a concentração dos atos processuais em

audiência, determinando que todas as provas sejam produzidas neste ato processual,

exceto a prova documental que é pré-constituída e a prova pericial que se realiza fora da

audiência.

Questão 108: FCC - TJ TRT9/TRT 9/Administrativa/"Sem Especialidade"/2015

Page 51: TRT - 15 ANALISTA JUDICIÁRIO 2ª fase

Analista TRT 15 região - 2ª fase

Assunto: Procedimentos Sumário e Sumaríssimo no Processo do Trabalho (852-A

a 852-I CLT; lei 5.584/70)

Margarida ajuizou reclamação trabalhista pelo Rito Sumaríssimo. Após regular instrução

processual a reclamação foi julgada improcedente. Margarida interpôs recurso ordinário

que não foi conhecido uma vez que foi considerado deserto. Neste caso, Margarida

pretende interpor recurso de revista sob a alegação de divergência jurisprudencial sobre

dispositivo de lei federal. Neste caso, o referido recurso é

a) incabível sob esta alegação, uma vez que na demanda ajuizada por Margarida só é

cabível Recurso de Revista na hipótese de contrariedade à súmula vinculante do Supremo

Tribunal Federal.

b) cabível, uma vez que respeita as normas sobre Recurso de Revista previstas na

Consolidação das Leis do Trabalho.

c) incabível sob esta alegação, uma vez que na demanda ajuizada por Margarida só é

cabível recurso de revista na hipótese de contrariedade à súmula de jurisprudência

uniforme do TST.

d) incabível sob esta alegação, uma vez que na demanda ajuizada por Margarida só é

cabível recurso de revista na hipótese de violação direita da Constituição Federal.

e) incabível sob esta alegação, uma vez que na demanda ajuizada por Margarida só é

cabível recurso de revista na hipótese de contrariedade à súmula de jurisprudência

uniforme do TST ou súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal e violação direta da

Constituição Federal.

Questão 109: FCC - AJ TRT8/TRT 8/Judiciária/Execução de Mandados/2010

Recursos Trabalhistas (arts. 893 a 902 da CLT; arts. 994 a 1.043 do NCPC) Joana interpôs Recurso Ordinário da sentença que julgou parcialmente procedente a

reclamação trabalhista ajuizada pelo rito sumaríssimo em face da sua ex-empregadora. O

Recurso Ordinário foi conhecido, mas o seu provimento negado. Joana pretende interpor

Recurso de Revista com base na violação direta de dispositivo da Consolidação das Leis

do Trabalho. Neste caso,

a) deverá mencionar expressamente nas razões do recurso qual o dispositivo legal da

Consolidação das Leis do Trabalho que está sendo diretamente violado.

b) deverá ser interposto no prazo de oito dias, endereçando o referido recurso para o

Tribunal Superior do Trabalho.

c) deverá ser interposto no prazo de oito dias, endereçando o referido recurso para o

Tribunal Regional do Trabalho competente.

d) deverá ser interposto no prazo de cinco dias, endereçando o referido recurso para o

Tribunal Superior do Trabalho.

e) não é cabível o Recurso de Revista com esta fundamentação.

Questão 110: FCC - AJ TRT2/TRT 2/Administrativa/"Sem Especialidade"/2008

Page 52: TRT - 15 ANALISTA JUDICIÁRIO 2ª fase

Analista TRT 15 região - 2ª fase

Assunto: Recursos Trabalhistas (arts. 893 a 902 da CLT; arts. 994 a 1.043 do NCPC)

O reclamado não compareceu à audiência de instrução, mas, no dia seguinte, apresentou

contestação. O juiz indeferiu a juntada desta por ser intempestiva e determinou que se

aguardasse a audiência de julgamento já designada. Contra esse indeferimento, o

reclamado

a) poderá interpor recurso ordinário.

b) não poderá interpor recurso, por tratar-se de despacho irrecorrível.

c) poderá interpor agravo de instrumento.

d) poderá interpor agravo de petição.

e) poderá interpor agravo retido.

Questão 111: FCC - JT TRT4/TRT 4/2012

Assunto: Recursos Trabalhistas (arts. 893 a 902 da CLT; arts. 994 a 1.043 do NCPC)

Analise as proposições abaixo.

I. O agravo de petição só deve ser recebido quando o agravante delimitar,

justificadamente, as matérias e os valores impugnados.

II. Nas prestações sucessivas por tempo determinado, a execução pelo não

pagamento de uma prestação compreenderá as que lhe sucederem.

III. Uma vez garantida a execução ou penhorados os bens, terá o executado, caso

seja a Fazenda Pública, oito dias para apresentar embargos, cabendo igual prazo ao

exequente para impugnação.

IV. Elaborada a conta e tornada líquida a sentença, é facultado ao juiz abrir às partes

prazo sucessivo de dez dias para impugnação fundamentada com a indicação dos

itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão.

V. Para o recebimento e regular processamento do agravo de petição é

desnecessário identificar valores, quando o agravante cuida de definir

especificamente as matérias impugnadas.

Estão corretas APENAS as proposições

a) I e V.

b) I, III e IV.

c) I, II e IV.

d) I, III e V.

e) III e V.

Page 53: TRT - 15 ANALISTA JUDICIÁRIO 2ª fase

Analista TRT 15 região - 2ª fase

Questão 112: FCC - TJ TRT2/TRT 2/Administrativa/"Sem Especialidade"/2014

Assunto: Recursos Trabalhistas (arts. 893 a 902 da CLT; arts. 994 a 1.043 do NCPC)

Quanto à interposição do recurso adesivo na Justiça do Trabalho, é correto afirmar que é

a) incabível, uma vez que, para desistir de sua interposição, o recorrente necessitaria de

anuência da parte contrária, sob pena de o recurso adesivo ter seu prosseguimento normal

no Tribunal.

b) incabível na Justiça do Trabalho porque não há previsão a respeito na CLT.

c) cabível, pressupondo sucumbência recíproca e, caso interposto pela empresa, esta fica

isenta de preparo.

d) cabível, mas a matéria nele veiculada precisa estar relacionada ao recurso principal.

e) cabível e a matéria nele veiculada não precisa estar relacionada ao recurso principal; é

uma forma de interposição de recurso por via adesiva.

Questão 113: FCC - TJ TRT12/TRT 12/Administrativa/2013

Assunto: Recursos Trabalhistas (arts. 893 a 902 da CLT; arts. 994 a 1.043 do NCPC)

Larissa ajuizou reclamação trabalhista em face da empresa “SAX Ltda”. A referida

reclamação foi julgada procedente e a empresa condenada ao pagamento de R$

20.000,00. A reclamada interpôs recurso ordinário, mas deixou de recolher as custas

processuais pertinentes. O M.M juiz a quo, em seu juízo de admissibilidade, negou

seguimento ao referido recurso. Neste caso,

a) a empresa deverá interpor Agravo de Petição que será julgado pelo Tribunal Regional

do Trabalho competente.

b) a empresa deverá interpor Agravo de Instrumento que será julgado pelo Tribunal

Regional do Trabalho competente.

c) esta decisão é irrecorrível, de acordo com artigo expresso da Consolidação das Leis do

Trabalho.

d) a empresa deverá interpor Recurso de Revista que será julgado pelo Tribunal Superior

do Trabalho.

e) a empresa deverá interpor Embargos que será julgado pelo Tribunal Superior do

Trabalho.

Questão 114: FCC - AJ TRT15/TRT 15/Judiciária/Oficial de Justiça Avaliador

Federal/2013

Assunto: Recursos Trabalhistas (arts. 893 a 902 da CLT; arts. 994 a 1.043 do NCPC)

De acordo com o entendimento Sumulado do Tribunal Superior do Trabalho, incumbe à

parte o ônus de provar, quando da interposição do recurso, a existência de feriado local

Page 54: TRT - 15 ANALISTA JUDICIÁRIO 2ª fase

Analista TRT 15 região - 2ª fase

que autorize a prorrogação do prazo recursal. E, na hipótese de feriado forense, incumbirá

à autoridade que proferir a decisão de admissibilidade certificar o expediente nos autos,

admitindo-se a reconsideração da análise da tempestividade do recurso, mediante prova

documental

a) superveniente, apenas admitida arguição através de Agravo de Instrumento ou

Embargos de Declaração.

b) preexistente, em Agravo Regimental, Agravo de Instrumento ou Embargos de

Declaração.

c) superveniente, apenas admitida arguição através de Agravo de Instrumento.

d) preexistente, apenas admitida arguição através de Agravo de Instrumento.

e) superveniente, em Agravo Regimental, Agravo de Instrumento ou Embargos de

Declaração.

Questão 115: FCC - TJ TRT9/TRT 9/Administrativa/"Sem Especialidade"/2015

Assunto: Recursos Trabalhistas (arts. 893 a 902 da CLT; arts. 994 a 1.043 do NCPC)

Caberão embargos de declaração da sentença ou acórdão, no prazo de cinco dias,

devendo seu julgamento ocorrer na primeira audiência ou sessão subsequente a sua

apresentação, registrado na certidão, admitido efeito modificativo da decisão nos casos

de omissão e contradição no julgado e manifesto equívoco no exame dos pressupostos

extrínsecos do recurso. Eventual efeito modificativo dos embargos de declaração poderá

ocorrer

a) somente em virtude da correção de vício na decisão embargada e desde que ouvida a

parte contrária, no prazo de 8 dias.

b) somente em virtude da correção de vício na decisão embargada e desde que ouvida a

parte contrária, no prazo de 5 dias.

c) somente em virtude da correção de vício na decisão embargada, sendo desnecessária

a oitiva da parte contrária.

d) em qualquer hipótese, sendo desnecessária a oitiva da parte contrária.

e) em qualquer hipótese, mas desde que ouvida a parte contrária, no prazo de 5 dias.

Questão 116: FCC - AJ TRT2/TRT 2/Administrativa/"Sem Especialidade"/2008

Teoria Geral dos Recursos Trabalhistas (arts. 994 a 1008 do NCPC) Uma reclamação trabalhista foi julgada improcedente, tendo a sentença sido publicada em

audiência realizada no dia 18 de dezembro. Dia 19 de dezembro foi dia útil. De 20 de

dezembro a 6 de janeiro ocorreu o recesso da Justiça do Trabalho. Dia 7 de janeiro foi

segunda-feira, dia útil. Nesse caso, de acordo com o entendimento sumulado do Tribunal

Superior do Trabalho, o prazo para interposição de recurso ordinário expirou-se no dia

a) 7 de janeiro.

Page 55: TRT - 15 ANALISTA JUDICIÁRIO 2ª fase

Analista TRT 15 região - 2ª fase

b) 10 de janeiro.

c) 9 de janeiro.

d) 8 de janeiro.

e) 14 de janeiro.

Questão 117: FCC - AJ TRT19/TRT 19/Judiciária/"Sem Especialidade"/2014

Assunto: Teoria Geral dos Recursos Trabalhistas (arts. 994 a 1008 do NCPC)

No tocante aos recursos no Processo do Trabalho, considere:

I. A capacidade, a legitimidade e o interesse são pressupostos recursais subjetivos.

II. É computado em dobro o prazo para recurso das sociedades de economia mista

e das empresas públicas.

III. A inexistência de fato impeditivo ou extintivo do direito de recorrer constitui

pressuposto recursal subjetivo.

IV. Havendo recurso ordinário em sede de ação rescisória, o depósito recursal só é

exigido quando for julgado procedente o pedido e imposta condenação em pecúnia.

Está correto o que consta APENAS em

a) II e III.

b) I, II e IV.

c) I, III e IV.

d) I e IV.

e) II, III e IV.

Questão 118: FCC - Proc Leg (CamMun SP)/CM SP/2014

Assunto: Teoria Geral dos Recursos Trabalhistas (arts. 994 a 1008 do NCPC)

Em relação ao princípio da taxatividade dos recursos trabalhistas, é INCORRETO afirmar:

a) A lei federal poderá criar, extinguir ou modificar recursos, posto que é da União a

competência exclusiva para legislar sobre matéria processual.

b) Este princípio dispõe que são considerados recursos aqueles expressamente

enumerados (numerus clausus) pela lei federal.

c) O princípio da taxatividade dos recursos não possui previsão legal expressa, pois sua

adoção exsurge do sistema recursal previsto pelo direito processual brasileiro.

Page 56: TRT - 15 ANALISTA JUDICIÁRIO 2ª fase

Analista TRT 15 região - 2ª fase

d) A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) relaciona taxativamente os recursos que

sistematiza no seu texto, quais sejam, os embargos, ordinário, revista, agravo e embargos

de declaração.

e) Admite-se, em sede de recursos trabalhistas, os recursos de revisão, de agravo interno,

extraordinário e de embargos de divergência, bem como o agravo regimental previsto em

regimentos internos dos Tribunais do Trabalho.

Questão 119: FCC - TJ TRT9/TRT 9/Administrativa/"Sem Especialidade"/2010

Recursos em Espécie no Processo do Trabalho (arts. 893 a 902 da CLT, arts. 1009 a

1043 do NCPC) Em uma execução de reclamação trabalhista, foi proferida decisão em agravo de petição

por Turma de Tribunal Regional do Trabalho, que ofendeu direta e literalmente norma da

Constituição Federal. Neste caso,

a) caberá Embargos de divergência para o Tribunal Superior do Trabalho.

b) não caberá recurso por expressa disposição legal.

c) caberá agravo de instrumento.

d) caberá recurso de revista.

e) caberá Embargos de divergência para o próprio Tribunal que proferiu a decisão.

Questão 120: FCC - JT TRT6/TRT 6/2015

Assunto: Recursos em Espécie no Processo do Trabalho (arts. 893 a 902 da CLT,

arts. 1009 a 1043 do NCPC)

Quando houver multiplicidade de recursos de revista fundados em idêntica questão de

direito, a questão poderá ser afetada

a) diretamente à Seção Especializada em Dissídios Individuais, por decisão da maioria de

seus membros, mediante requerimento do Presidente do TST, considerando a relevância

da matéria ou a existência de entendimento contrário à súmula vinculante do Supremo

Tribunal Federal.

b) à Seção Especializada em Dissídios Individuais ou Coletivos, por decisão da maioria

simples de seus membros, mediante provocação de qualquer das partes ou do Ministério

Público do Trabalho, considerando a relevância da matéria ou a existência de

entendimento contrário à súmula do Supremo Tribunal Federal.

c) à Seção Especializada em Dissídios Individuais ou ao Tribunal Pleno, por decisão da

maioria simples de seus membros, mediante requerimento de um dos Ministros que

compõem a Seção Especializada, considerando a relevância da matéria ou a existência de

entendimentos divergentes entre os Ministros dessa Seção ou das Turmas do Tribunal.

d) à Turma ou à Seção Especializada em Dissídios Individuais, por decisão da maioria

absoluta de seus membros, mediante requerimento do Presidente do TST, considerando a

Page 57: TRT - 15 ANALISTA JUDICIÁRIO 2ª fase

Analista TRT 15 região - 2ª fase

relevância da matéria ou a existência de entendimentos divergentes entre os Ministros

dessa Seção ou das Turmas do Tribunal.

e) diretamente ao Tribunal Pleno, por decisão de um de seus membros, mediante

requerimento do Presidente do Tribunal Regional do Trabalho de origem, considerando a

relevância da matéria ou a existência de entendimentos divergentes entre os Ministros das

Turmas do Tribunal.

Questão 121: FCC - AJ TRT9/TRT 9/Administrativa/2015

Assunto: Recursos em Espécie no Processo do Trabalho (arts. 893 a 902 da CLT,

arts. 1009 a 1043 do NCPC)

O Recurso de Revista, dotado de efeito

a) suspensivo e devolutivo, será interposto perante o Presidente do Tribunal Superior do

Trabalho.

b) apenas devolutivo, será interposto perante o Presidente do Tribunal Superior do

Trabalho.

c) suspensivo e devolutivo, será interposto perante o Presidente do Tribunal Regional do

Trabalho competente.

d) apenas devolutivo, será interposto perante o Presidente do Tribunal Regional do

Trabalho competente.

e) apenas devolutivo, será interposto perante o relator do acórdão recorrido, sendo que

este encaminhará ao Presidente após o juízo de admissibilidade.

Questão 122: FCC - AJ TRT20/TRT 20/Judiciária/"Sem Especialidade"/2016

Assunto: Recursos em Espécie no Processo do Trabalho (arts. 893 a 902 da CLT,

arts. 1009 a 1043 do NCPC)

Em matéria recursal no Processo Judiciário do Trabalho, conforme normas da

Consolidação das Leis do Trabalho,

a) a interposição de recurso para o Supremo Tribunal Federal de decisão da Justiça do

Trabalho que contrarie a Constituição Federal prejudicará a execução do julgado, que

deverá ficar suspensa.

b) no Tribunal Superior do Trabalho cabem embargos, no prazo de cinco dias de decisão

unânime de julgamento que homologar conciliação em dissídios coletivos que excedam a

competência territorial dos Tribunais Regionais do Trabalho.

c) o Ministro Relator denegará seguimento aos embargos no Tribunal Superior do

Trabalho nas hipóteses de intempestividade e deserção, não cabendo recurso de tal

decisão.

Page 58: TRT - 15 ANALISTA JUDICIÁRIO 2ª fase

Analista TRT 15 região - 2ª fase

d) o agravo de instrumento interposto contra o despacho que não receber agravo de

petição suspenderá a execução da sentença até o seu julgamento final, diante do princípio

da segurança jurídica.

e) quando o recurso de revista tempestivo contiver defeito formal que não se repute

grave, o Tribunal Superior do Trabalho poderá desconsiderar o vício ou mandar saná-lo,

julgando o mérito.

Questão 123: FCC - AJ TRT11/TRT 11/Judiciária/"Sem Especialidade"/2017

Assunto: Recursos em Espécie no Processo do Trabalho (arts. 893 a 902 da CLT,

arts. 1009 a 1043 do NCPC)

Em face da decisão X proferida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, em

execução de sentença nos autos da reclamação trabalhista movida por Maria contra a

empresa Z Ltda, cujo pedido seria o reconhecimento de vínculo de emprego

a) caberá Embargos de Declaração no prazo de oito dias.

b) caberá Recurso de Revista, no prazo de oito dias, em qualquer hipótese.

c) não caberá Recurso de Revista, salvo na hipótese de ofensa direta e literal de norma da

Constituição Federal.

d) não caberá Recurso de Revista, com exceção somente da hipótese de ofensa a súmula

de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho.

e) não caberá Recurso de Revista, exceto na hipótese de ofensa a súmula vinculante do

Supremo Tribunal Federal.

Questão 124: FCC - AJ TRT5/TRT 5/Judiciária/"Sem Especialidade"/2013

Ação Rescisória Trabalhista (art. 836 da CLT; arts. 966 a 975 do NCPC) Com fundamento nas disposições da CLT, em relação à ação rescisória no processo do

trabalho, é correto afirmar que

a) não se sujeita a depósito prévio, se for ajuizada pelo trabalhador.

b) se sujeita a depósito prévio de 10% do valor da causa.

c) se sujeita a depósito prévio de 20% do valor da causa, salvo prova de miserabilidade

jurídica do autor.

d) o valor do depósito prévio que deve ser feito para o seu ajuizamento equivale ao valor

do depósito recursal fixado pelo TST para os recursos de revista.

e) se sujeita a depósito prévio de 20% do valor de condenação arbitrado na decisão que

se pretende rescindir.

Questão 125: FCC - AJ TRT7/TRT 7/Judiciária/"Sem Especialidade"/2009

Page 59: TRT - 15 ANALISTA JUDICIÁRIO 2ª fase

Analista TRT 15 região - 2ª fase

Assunto: Ação Rescisória Trabalhista (art. 836 da CLT; arts. 966 a 975 do NCPC)

O marco divisor quanto a ser, ou não, controvertida, nos Tribunais, a interpretação dos

dispositivos legais citados na ação rescisória é a data da

a) inclusão, entre as Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho, da matéria discutida.

b) inclusão, na Orientação Jurisprudencial do Tribu-nal Superior do Trabalho, da matéria

discutida.

c) inclusão, entre as Súmulas do Supremo Tribunal Federal, da matéria discutida.

d) publicação do último acórdão com a matéria discutida de uma Turma, divergente do

posicionamento jurisprudencial das demais Turmas do respectivo tribunal.

e) publicação do último acórdão com a matéria discutida proferido pelo Plenário do

respectivo Tribunal, divergente do posicionamento jurisprudencial de suas Turmas.

Questão 126: FCC - AJ TRT15/TRT 15/Judiciária/Execução de Mandados/2009

Assunto: Ação Rescisória Trabalhista (art. 836 da CLT; arts. 966 a 975 do NCPC)

Com relação à Ação Rescisória é correto afirmar:

a) Quanto a antecipação ou postergação do dies a quo do prazo decadencial da ação

rescisória, o juízo rescindente está adstrito à certidão de trânsito em julgado juntada com

a ação rescisória.

b) Em regra, a interposição de recurso intempestivo ou a interposição de recurso incabível

protrai o termo inicial do prazo decadencial.

c) O Ministério Público possui legitimidade ad causam para propor ação rescisória em

qualquer hipótese legal prevista no Código de Processo Civil, ainda que não tenha sido

parte no processo.

d) O litisconsórcio na ação rescisória é facultativo em relação ao polo passivo da

demanda.

e) Em regra, para o ajuizamento de ação rescisória na Justiça do Trabalho, é obrigatório

o depósito prévio de 10% do valor da causa.

Questão 127: FCC - AJ TRT22/TRT 22/Judiciária/Execução de Mandados/2010

Assunto: Ação Rescisória Trabalhista (art. 836 da CLT; arts. 966 a 975 do NCPC)

Em sede de Ação Rescisória,

a) é obrigatório o depósito prévio de 35% do valor da causa para o seu ajuizamento.

b) procede pedido formulado por violação literal de lei se a decisão rescindenda estiver

baseada em texto legal infraconstitucional de interpretação controvertida nos Tribunais.

Page 60: TRT - 15 ANALISTA JUDICIÁRIO 2ª fase

Analista TRT 15 região - 2ª fase

c) a comprovação do trânsito em julgado da decisão rescindenda é pressuposto

dispensável ao tempo do seu ajuizamento.

d) não é possível a discussão a respeito de homologação de acordo na Justiça do

Trabalho.

e) havendo recurso ordinário, o depósito recursal só é exigível quando for julgado

procedente o pedido e imposta condenação em pecúnia, devendo este ser efetuado no

prazo recursal, no limite e nos termos da legislação vigente, sob pena de deserção.

Questão 128: FCC - JT TRT11/TRT 11/2012

Inquérito para Apuração de Falta Grave (arts. 492, 543, 821 e 853 da CLT) Mikaela, empregada da empresa “BLM Ltda.” ocupa cargo de dirigente sindical no

sindicato de sua categoria. Há dez dias atrás ela cometeu falta grave tipificada pelo artigo

482 da CLT. No dia seguinte à prática da falta, Mikaela foi suspensa. A empresa “BLM Ltda.”,

pretende ajuizar Inquérito para Apuração de Falta Grave. Hoje, a referida empresa possui

o prazo decadencial de

a) 60 dias.

b) 20 dias.

c) 51 dias.

d) 30 dias.

e) 21 dias.

Questão 129: FCC - Proc (PGE SP)/PGE SP/2012

Ações Especiais Aplicáveis no Direito do Trabalho O TST, a respeito do mandado de segurança, entende que

a) é cabível mandado de segurança mesmo que a decisão judicial impugnada tenha

transitado em julgado.

b) na contagem do prazo decadencial para a impetração do mandado de segurança é

considerado como ato coator o primeiro em que se firmou a tese hostilizada e não aquele

que a ratificou.

c) é possível que o empregado e o empregador impetrem mandado de segurança

independentemente da presença de um advogado, por força do jus postulandi.

d) quando a petição de impetração do mandado de segurança não for acompanhada dos

documentos necessários para a demonstração do direito líquido e certo alegado, o juiz

determinará que o impetrante faça a juntada dos mesmos no prazo de 10 (dez) dias, sob

pena de indeferimento da petição inicial.

e) para a desconstituição de penhora é possível utilizar, ao mesmo tempo, os embargos

de terceiro e o mandado de segurança.

Page 61: TRT - 15 ANALISTA JUDICIÁRIO 2ª fase

Analista TRT 15 região - 2ª fase

Questão 130: FCC - Proc (Teresina)/Pref Teresina/2010

Assunto: Ações Especiais Aplicáveis no Direito do Trabalho

Com relação ao mandado de segurança é INCORRETO afirmar:

a) A antecipação da tutela concedida na sentença comporta impugnação pela via do

mandado de segurança.

b) Não cabe mandado de segurança contra ato judicial passível de recurso ou correição.

c) Devendo o agravo de petição delimitar justificadamente a matéria e os valores objeto

de discordância, não fere direito líquido e certo o prosseguimento da execução quanto

aos tópicos e valores não especificados no agravo.

d) Não fere direito líquido e certo do impetrante o ato judicial que determina penhora em

dinheiro do executado, em execução definitiva, para garantir crédito exequendo.

e) A concessão de liminar ou a homologação de acordo constituem faculdade do juiz,

inexistindo direito líquido e certo tutelável pela via do mandado de segurança.

Questão 131: FCC - AJ TRT8/TRT 8/Judiciária/"Sem Especialidade"/2010

Processo nos Tribunais Trabalhistas (art. 909 da CLT; arts. 927 a 947 do NCPC) Eduardo ajuizou reclamação trabalhista em face de sua empregadora, a empresa ED. Em

audiência as partes celebraram acordo conforme a CLT, se não for convencionado de outra

forma, o pagamento das custas caberá

a) ao Estado, da qual é isento.

b) à empresa ED.

c) ao Eduardo.

d) à empresa ED na proporção de 75% e ao Eduardo na proporção de 25%.

e) em partes iguais ao Eduardo e à empresa ED.

Questão 132: FCC - AJ TRT2/TRT 2/Judiciária/"Sem Especialidade"/2008

Assunto: Processo nos Tribunais Trabalhistas (art. 909 da CLT; arts. 927 a 947 do

NCPC)

A notificação presume-se recebida

a) na data da assinatura do aviso de recebimento.

b) na data de sua expedição.

c) em 48 horas da data de sua postagem.

d) na data da juntada aos autos do aviso de recebimento.

e) três dias após a juntada aos autos do aviso de recebimento.

Page 62: TRT - 15 ANALISTA JUDICIÁRIO 2ª fase

Analista TRT 15 região - 2ª fase

Questão 133: FCC - AJ TRT1/TRT 1/Administrativa/2013

Assunto: Processo nos Tribunais Trabalhistas (art. 909 da CLT; arts. 927 a 947 do

NCPC)

Conforme previsões contidas na Consolidação das Leis do Trabalho em relação ao

Processo Judiciário do Trabalho, é correto afirmar que

a) os atos processuais serão sempre públicos e serão realizados nos dias úteis, das 8 (oito)

às 20 (vinte) horas.

b) sempre que houver acordo em reclamação trabalhista, se de outra forma não for

convencionado, o pagamento das custas caberá em partes iguais aos litigantes.

c) os prazos processuais são contínuos, irreleváveis e são contados com a inclusão do dia

do começo e exclusão do dia do vencimento.

d) a reclamação verbal será distribuída antes da sua redução a termo e o reclamante

deverá apresentar-se no prazo de 48 horas para reduzi-la a termo, sob a pena de perda do

direito de reclamar por 6 (seis) meses.

e) a penhora não poderá ser realizada em domingos ou dias de feriado, visto que os atos

processuais devem ser realizados em dias úteis.

Questão 134: FCC - AJ TRT22/TRT 22/Judiciária/"Sem Especialidade"/2010

Súmulas e OJs Nas ações plúrimas, as custas incidem sobre

a) um valor fixo previamente estipulado pelo Tribunal Superior do Trabalho.

b) um valor fixo previamente estipulado pelo Supremo Tribunal Federal.

c) o valor da causa previamente estipulado na proporção de cada parte.

d) um valor fixo previamente estipulado pelo Tribunal Regional competente.

e) o respectivo valor global.

Questão 135: FCC - TJ TRT23/TRT 23/Administrativa/2016

Assunto: Súmulas e OJs

Na reclamação trabalhista movida contra a Empresa “S”, Leila está assistida pelo sindicato

de sua categoria profissional, alegando que recebe salário de R$ 1.200,00 mensais e

requerendo os benefícios da justiça gratuita, comprovando sua condição de

miserabilidade, não podendo suportar o ônus da condenação sem prejuízo de seu próprio

sustento. Neste caso, sendo julgada procedente a reclamação,

Page 63: TRT - 15 ANALISTA JUDICIÁRIO 2ª fase

Analista TRT 15 região - 2ª fase

a) não há direito ao pagamento de honorários advocatícios, pois pela regra do jus

postulandi, Leila poderia se fazer representar sozinha no processo do trabalho, tendo sido

sua a escolha do patrocínio através de sindicato, portanto, arcará com os honorários

devidos, abatidos de seu crédito na condenação.

b) caberá condenação somente em honorários advocatícios, pois no caso de assistência

pelo sindicato, se defere apenas um dos pedidos.

c) caberá somente os benefícios da justiça gratuita, pois a previsão legal é a de que o

sindicato deve patrocinar o empregado sem nada receber.

d) não há direito aos honorários advocatícios, pois Leila recebe mais do que um salário

mínimo.

e) caberá condenação em honorários advocatícios, bem como poderá ser deferido os

benefícios da justiça gratuita pelo Juiz.

Questão 136: FCC - AJ TRT20/TRT 20/Judiciária/"Sem Especialidade"/2011

Assunto: Súmulas e OJs

Segundo o entendimento Sumulado do Tribunal Superior do Trabalho, o prazo para

recurso será contado da data em que a parte receber a intimação da sentença, quando não

juntada a ata da sentença ao processo em

a) 24 horas, contadas da audiência de julgamento.

b) 48 horas, contadas da audiência de julgamento.

c) três dias, contados da audiência de julgamento.

d) cinco dias, contados do dia seguinte da audiência de julgamento.

e) dez dias, contados do dia seguinte da audiência de julgamento.

Questão 137: FCC - AJ TRT11/TRT 11/Judiciária/"Sem Especialidade"/2017

Assunto: Súmulas e OJs

No tocante às custas, considere:

I. A parte vencedora na primeira instância, se vencida na segunda, está obrigada,

independentemente de intimação, a pagar as custas fixadas na sentença originária,

das quais ficara isenta a parte então vencida.

II. No caso de inversão do ônus da sucumbência em segundo grau, sem acréscimo

ou atualização do valor das custas e se estas já foram devidamente recolhidas, caberá

um novo pagamento pela parte vencida, ao recorrer.

Page 64: TRT - 15 ANALISTA JUDICIÁRIO 2ª fase

Analista TRT 15 região - 2ª fase

III. Não caracteriza deserção a hipótese em que, acrescido o valor da condenação,

não houve fixação ou cálculo do valor devido a título de custas e tampouco intimação

da parte para o preparo do recurso, devendo ser as custas pagas ao final.

IV. Não há reembolso das custas à parte vencedora mesmo na hipótese em que a

parte vencida for pessoa isenta do seu pagamento, nos termos previstos na

Consolidação das Leis do Trabalho.

Está correto o que se afirma APENAS em

a) II e III.

b) I e III.

c) I, II e IV.

d) II, III e IV.

e) e IV.

Questão 138: FCC - AJ TRT12/TRT 12/Judiciária/"Sem Especialidade"/2013

Outros Temas Considere:

I. De acordo com o artigo 2o do Código de Processo Civil brasileiro: nenhum juiz

prestará a tutela jurisdicional senão quando a parte ou o interessado a requerer, nos

casos e formas legais.

II. De acordo com o artigo 765 da Consolidação das Leis do Trabalho: os Juízos e

Tribunais do Trabalho terão ampla liberdade na direção do processo e velarão pelo

andamento rápido das causas, podendo determinar qualquer diligência necessária

ao esclarecimento delas.

Nas hipóteses apresentadas estão presentes, respectivamente, os princípios:

a) Juiz natural e Inquisitivo.

b) Imediação e Dispositivo.

c) Imediação e Extrapetição.

d) Dispositivo e Instrumentalidade.

e) Dispositivo e Inquisitivo.

Matemática

Questão 139: FCC - AFR SP/SEFAZ SP/Gestão Tributária/2009

Page 65: TRT - 15 ANALISTA JUDICIÁRIO 2ª fase

Analista TRT 15 região - 2ª fase

Porcentagem Em toda a sua carreira, um tenista já disputou N partidas, tendo vencido 70% delas.

Considere que esse tenista ainda vá disputar, antes de se aposentar, mais X partidas, e que

vença todas elas. Para que o seu percentual de vitórias ao terminar sua carreira suba para

90%, X deverá ser igual a

a) N.

b) 1,2 N.

c) 1,3 N.

d) 1,5 N.

e) 2 N.

uestão 140: FCC - Ana (CVM)/CVM/Sistemas/2003

Assunto: Porcentagem

Os investidores A e B fizeram a seguinte aposta durante os trinta dias de um mês: ao final

de cada dia, se os investimentos de A forem mais rentáveis do que os de B, A recebe 120

reais de B. Se a rentabilidade dos investimentos de B for igual ou superior à de A, B recebe

180 reais de A.

Para que o investidor A tenha lucro ao término da aposta, a porcentagem mínima de dias

que ele precisará vencer é, aproximadamente, igual a

a) 56,6%

b) 61,1%

c) 63,3%

d) 66,6%

e) 73,3%

Questão 141: FCC - Tec MPU/MPU/Administrativa/2007

Assunto: Porcentagem

Mensalmente, um técnico administrativo elabora relatórios estatísticos referentes à

expedição de correspondências internas e externas. Analisando os relatórios por ele

elaborados ao final dos meses de setembro, outubro e novembro de 2006, foi observado

que:

- do total de correspondências em setembro, 20% eram de âmbito interno;

Page 66: TRT - 15 ANALISTA JUDICIÁRIO 2ª fase

Analista TRT 15 região - 2ª fase

- em cada um dos meses seguintes, o número de correspondências internas expedidas

aumentou 10% em relação às internas expedidas no mês anterior, enquanto que para as

externas, o aumento mensal foi de 20%, em relação às externas.

Comparando-se os dados do mês de novembro com os de setembro, é correto afirmar que

o aumento das correspondências expedidas

a) no total foi de 39,4%.

b) internamente foi de 42,2%.

c) externamente foi de 34,6%.

d) internamente foi de 20%.

e) externamente foi de 40%.

Questão 142: FCC - Aux FF II (TCE-SP)/TCE-SP/2009

Assunto: Porcentagem

Duas lojas X e Y vendem um mesmo tipo de cartucho de tinta para impressoras pelo mesmo

preço unitário. Certo mês, essas duas lojas fizeram as seguintes promoções para a venda

de tal tipo de cartucho:

Loja X: "Compre 4 cartuchos e leve 5."

Loja Y: "Compre 4 cartuchos e pague 3."

De acordo com essas promoções, é verdade que

a) era mais vantajoso comprar na loja X.

b) quem optou por comprar na loja X, obteve 25% de desconto.

c) quem optou por comprar na loja Y obteve 27% de desconto.

d) o desconto oferecido pela loja Y excedia o dado pela loja X em 5%.

e) os descontos oferecidos pelas duas lojas eram iguais.

Questão 143: FCC - AFF (TCE-SP)/TCE-SP/Informática/Produção e Banco de

Dados/2009

Assunto: Porcentagem

Diariamente, Cacá vai de sua casa ao trabalho em seu automóvel fazendo sempre o mesmo

percurso. Ao optar por fazer um itinerário 20% mais longo, ele observou que poderia

ganhar tempo, pois, por ser o tráfego melhor, poderia aumentar a velocidade média de

seu carro em 26%. Assim sendo, a opção pelo itinerário mais longo diminuiria o tempo de

viagem de Cacá em

a) 5%.

Page 67: TRT - 15 ANALISTA JUDICIÁRIO 2ª fase

Analista TRT 15 região - 2ª fase

b) 6%.

c) 7%.

d) 8%.

e) 9%.

Questão 144: FCC - Esc BB/BB/"Sem Área"/2011

Assunto: Porcentagem

Em dezembro de 2007, um investidor comprou um lote de ações de uma empresa por R$

8 000,00. Sabe-se que: em 2008 as ações dessa empresa sofreram uma valorização de 20%;

em 2009, sofreram uma desvalorização de 20%, em relação ao seu valor no ano anterior;

em 2010, se valorizaram em 20%, em relação ao seu valor em 2009. De acordo com essas

informações, é verdade que, nesses três anos, o rendimento percentual do investimento

foi de:

a) 20%.

b) 18,4%.

c) 18%.

d) 15,2%.

e) 15%.

Questão 145: FCC - Esc BB/BB/"Sem Área"/2012

Assunto: Porcentagem

Atenção: Para responder à questão, considere as informações abaixo:

Uma corretora de seguros negocia cinco tipos de apólices de seguros denominadas I, II,

III, IV e V. Nos primeiros vinte dias do mês, a corretora negociou 1.240 apólices. O Gráfico

A mostra a participação, em porcentagem, de cada um dos tipos de apólice nesses 1.240

negócios. O Gráfico B mostra, em porcentagem, a meta de participação nos negócios a

ser alcançada até o fim do mês por tipo de apólice. Sabe-se que a meta a ser atingida é a

de negociação de 1.500 apólices no mês.

Page 68: TRT - 15 ANALISTA JUDICIÁRIO 2ª fase

Analista TRT 15 região - 2ª fase

O número de negociações, ainda necessárias, da apólice V, para alcançar exatamente a

meta prevista para ela, é:

a) 75.

b) 163.

c) 124.

d) 62.

e) 225.

Questão 146: FCC - AuxJ TRT6/TRT 6/Serviços Gerais/2006

Assunto: Porcentagem

Do total de funcionários de certa empresa, sabe-se que:

− 60% são do sexo masculino e que, destes, 30% usam óculos;

− das mulheres, 20% usam óculos;

− os que não usam óculos totalizam 333 unidades.

Nessas condições, o total de pessoas que trabalham nessa empresa é

a) 320

b) 350

c) 400

d) 420

e) 450

Questão 147: FCC - TJ TRT2/TRT 2/Administrativa/2004

Assunto: Porcentagem

Page 69: TRT - 15 ANALISTA JUDICIÁRIO 2ª fase

Analista TRT 15 região - 2ª fase

Uma máquina é capaz de imprimir 4500 cópias em 5 horas de trabalho ininterrupto. Outra

máquina, com capacidade operacional de 80% da primeira imprimiria 3600 cópias em

a) 4 horas.

b) 4 horas e 30 minutos.

c) 4 horas e 45 minutos.

d) 5 horas.

e) 5 horas e 30 minutos.

Questão 148: FCC - AssTec Leg (ALPB)/ALPB/2013

Assunto: Porcentagem

Atenção: Para responder à questão, utilize o texto abaixo.

Demétrio está fazendo o download de um programa em seu computador e ele sabe que a

operação estará concluída assim que todos os campos quadriculados indicados na tela

estiverem preenchidos. Ao final de 16 segundos depois do início do download seu

computador preencheu o quarto quadriculado da sequência, como se vê a seguir.

Ao final de 16 segundos, a porcentagem do programa que já havia sido baixada no

computador de Demétrio era de, aproximadamente,

a) 23,3%.

b) 26,6%.

c) 19,9%.

d) 29,9%.

e) 33,3%.

Questão 149: FCC - Esc BB/BB/"Sem Área"/2013

Assunto: Porcentagem

Após a finalização de um concurso de conhecimentos gerais, os dados foram organizados

e apresentados em um infográfico, conforme abaixo.

Page 70: TRT - 15 ANALISTA JUDICIÁRIO 2ª fase

Analista TRT 15 região - 2ª fase

Sabe-se que, do total de 840 participantes desse exame, 25% eram mulheres. Nas

condições dadas, o total de aprovados no concurso é igual a

a) 756.

b) 315.

c) 189.

d) 284.

e) 354.

Questão 150: FCC - Esc BB/BB/"Sem Área"/2013

Assunto: Porcentagem

O Secretário de Petróleo, Gás Natural e Combustíveis Renováveis do Ministério das Minas

e Energia (MME) afirmou que o bloco BM-S-8, no pré-sal da Bacia de Santos, pode ter

reservas de 1 bilhão de barris.

Na região, está localizado o prospecto de Carcará. O bloco BM-S-8 é desenvolvido pela

Petrobras (66%); Galp (14%); Barra Energia (10%) e Queiroz Galvão (10%).

(Adaptado de: Valor Econômico, 12/03/2013)

De acordo com os dados dessa notícia, o total de barris estimados do bloco BM-S-8 que

NÃO caberá à Petrobras é igual a

a) 340 mil.

b) 34 mil.

c) 34 milhões.

d) 340 milhões.

e) 3,4 milhões.

Questão 151: FCC - Esc BB/BB/"Sem Área"/2013

Page 71: TRT - 15 ANALISTA JUDICIÁRIO 2ª fase

Analista TRT 15 região - 2ª fase

Assunto: Porcentagem

Uma pessoa resolveu investir a quantia de R$ 200.000,00 em três investimentos diferentes.

No investimento F, ela aplicou R$ 80.000,00. No investimento G, ela aplicou R$ 50.000,00

e no investimento H ela aplicou R$ 70.000,00. Após um período de tempo, os investimentos

apresentaram os seguintes resultados:

− investimento F com ganho líquido de 5%.

− investimento G com ganho líquido de 3%.

− investimento H com perda de 2%.

O valor atualizado do total investido é, em reais, igual a

a) 200.500,00.

b) 204.100,00.

c) 198.500,00.

d) 201.500,00.

e) 206.900,00.

Questão 152: FCC - TJ TRF2/TRF 2/Administrativa/"Sem Especialidade"/2012

Assunto: Porcentagem

Duas empresas X e Y têm, respectivamente, 60 e 90 funcionários. Sabe-se que, certo dia,

em virtude de uma greve dos motoristas de ônibus, apenas 42 funcionários de X

compareceram ao trabalho e que, em Y, a frequência dos funcionários ocorreu na mesma

razão. Nessas condições, quantos funcionários de Y faltaram ao trabalho nesse dia?

a) 36.

b) 33.

c) 30.

d) 27.

e) 20.

Questão 153: FCC - Adm (SERGAS)/SERGAS/2013

Assunto: Porcentagem

A empresa X, de materiais de construção, oferece aos clientes uma promoção na qual ela

dá desconto de 3% sobre qualquer preço de empresas concorrentes, inclusive sobre os

preços que já contêm desconto. Uma encomenda de materiais, cotada a R$ 21.000,00 na

empresa Y, pode ser negociada por R$ 19.320,00 na empresa W. O menor preço a ser pago

Page 72: TRT - 15 ANALISTA JUDICIÁRIO 2ª fase

Analista TRT 15 região - 2ª fase

na empresa X, correspondente a um único desconto em relação à cotação na empresa Y,

é de, aproximadamente,

a) 6.

b) 9.

c) 11.

d) 12.

e) 8.

Questão 154: FCC - AuxJ TRF1/TRF 1/Serviços Gerais/Serviços Gráficos/2006

Assunto: Porcentagem

Dois irmãos compraram, juntos, um automóvel: Raul entrou com R$ 12 000,00 e Ernesto

com R$ 8 000,00. Dois anos depois, eles venderam tal carro por R$ 16 000,00 e dividiram

esta quantia entre si, proporcionalmente às quantias que investiram. Nessas condições, a

diferença positiva entre as quantias que receberam era igual a

a) R$ 2 400,00

b) R$ 2 750,00

c) R$ 3 200,00

d) R$ 3 600,00

e) R$ 3 750,00

Questão 155: FCC - AL (ALERN)/ALERN/Analista Legislativo (Qualquer Área de

Formação)/2013

Assunto: Porcentagem

O preço de uma mercadoria é controlado pelo governo. Durante um mês esse preço só

pode ser reajustado em 22%. Na primeira semana de um determinado mês, um comerciante

reajustou o preço em 7%. Após cinco dias, o mesmo comerciante queria reajustar o preço

novamente de forma a chegar ao limite permitido de reajuste no mês.

O reajuste pretendido pelo comerciante é de aproximadamente

a) 15%.

b) 12%.

c) 19%.

d) 13%.

e) 14%.

Page 73: TRT - 15 ANALISTA JUDICIÁRIO 2ª fase

Analista TRT 15 região - 2ª fase

Questão 156: FCC - TL (ALERN)/ALERN/Técnico Legislativo/2013

Assunto: Porcentagem

Em uma turma de 40 alunos, 12,5% levaram merenda para a escola. Dos que levaram

merenda, apenas 20% também comeram a merenda oferecida pela escola. Dos alunos que

não levaram merenda para a escola, apenas 20% não comeram a merenda oferecida pela

escola. Sendo assim, a porcentagem dos 40 alunos correspondente àqueles que comeram

a merenda oferecida pela escola foi de

a) 75,0%.

b) 72,5%.

c) 77,5%.

d) 67,5%.

e) 70,0%.

Questão 157: FCC - AA (SERGAS)/SERGAS/2010

Assunto: Porcentagem

Do total de novos clientes de uma companhia de gás em 2009, sabe-se que: 25% eram

residenciais, 55% eram industriais e os 180 restantes eram comerciais. Nessas condições,

com relação aos novos clientes dessa companhia em 2009, é correto afirmar que os

a) industriais eram 1 200.

b) residenciais eram 210.

c) industriais eram 455.

d) residenciais eram 245.

e) industriais eram 495.

Questão 158: FCC - AA (SERGAS)/SERGAS/2010

Assunto: Porcentagem

Em uma microempresa, o consumo de gás natural no mês de janeiro ultrapassou em 30% a

meta estabelecida pelo proprietário. Se tivessem sido consumidos 6 m3 a menos, ainda

assim o consumo ultrapassaria em 18% a meta desejada. A meta estabelecida era, em

metros cúbicos, igual a

a) 43.

b) 45.

c) 50.

Page 74: TRT - 15 ANALISTA JUDICIÁRIO 2ª fase

Analista TRT 15 região - 2ª fase

d) 52.

e) 55.

Questão 159: FCC - AJ (TJ PE)/TJ PE/Contador/2012

Assunto: Porcentagem

A cotação de uma ação da empresa Y subiu 15% em um mês (mês 1). Ao final do segundo

mês (mês 2) havia subido 15% em relação ao final do mês 1. No término do terceiro mês

(mês 3) a cotação havia caído 10% em relação ao final do mês 2. Encerrado o quarto mês

(mês 4) a cotação da ação havia caído 20% em relação ao término do mês 3. Comparando

a cotação da ação ao final do mês 4 com a cotação inicial, pode-se afirmar que:

a) as cotações são praticamente iguais com variação entre elas menor que 0,2% em

relação à cotação maior.

b) as cotações são exatamente iguais.

c) a cotação é, aproximadamente, 5% menor do que a cotação inicial.

d) a cotação é, aproximadamente, 5% maior do que a cotação inicial.

e) a cotação é, aproximadamente, 8% maior do que a cotação inicial.

Questão 160: FCC - Tec (DPE RS)/DPE RS/Administrativa/2013

Assunto: Porcentagem

Na 1a fase de um campeonato, o percentual médio de acerto de um jogador de basquete

nos lances livres foi de 80%. Até o final do terceiro quarto da primeira partida da 2a fase,

esse jogador acertou 10 dos 14 lances livres que executou, resultando em

aproximadamente 71% de acerto. No último quarto, porém, o jogador se recuperou de

modo que, ao final da partida, seu percentual de acerto de lances livres foi igual ao da 1a

fase. Sabendo que ele não errou lances livres no último quarto, pode-se concluir que,

nesse período do jogo, ele executou e acertou exatamente

a) 6 lances livres.

b) 7 lances livres.

c) 5 lances livres.

d) 9 lances livres.

e) 8 lances livres.

Questão 161: FCC - AJ TRF3/TRF 3/Apoio Especializado/Arquivologia/2014

Assunto: Porcentagem

Page 75: TRT - 15 ANALISTA JUDICIÁRIO 2ª fase

Analista TRT 15 região - 2ª fase

Um cofrinho possui apenas moedas de 25 centavos e moedas de 1 real, em um total de 50

moedas. Sabe-se que a diferença entre o total de moedas de 25 centavos e de 1 real do

cofrinho, nessa ordem, é igual a 24 moedas. O total de moedas de maior valor monetário

em relação ao total de moedas de menor valor monetário nesse cofrinho corresponde, em

%, a, aproximadamente,

a) 35.

b) 42.

c) 28.

d) 32.

e) 44.

Questão 162: FCC - AJ TRF3/TRF 3/Judiciária/"Sem Especialidade"/2014

Assunto: Porcentagem

O número de ordens judiciais decretadas pelo Órgão 1, há quatro anos, era igual ao número

de ordens judiciais decretadas pelo Órgão 2, hoje. Daquela época para a atual, o número

de ordens judiciais decretadas pelo Órgão 1 não mudou, mas o número de ordens judiciais

decretadas pelo Órgão 2 cresceu 20%. Sabendo que os órgãos 1 e 2 somam, hoje, 6 000

ordens judiciais, então há quatro anos o número de ordens judiciais decretadas pelo Órgão

2 era igual a

a) 2 400.

b) 2 600.

c) 2 500.

d) 2 900.

e) 2 800.

Questão 163: FCC - TJ TRF3/TRF 3/Administrativa/"Sem Especialidade"/2014

Assunto: Porcentagem

Comparando-se a remuneração, por hora trabalhada, dos serviços A e B, verificou-se que

no serviço B a remuneração era 25% a menos do que a remuneração no serviço A. Roberto

trabalhou 8 horas no serviço A e 4 horas no serviço B. Paulo trabalhou 4 horas no serviço

A e 8 horas no serviço B. A porcentagem a mais que Roberto recebeu, por suas 12 horas de

trabalho, em relação ao que Paulo recebeu, por suas 12 horas de trabalho, é igual a

a) 50.

b) 10.

c) 25.

Page 76: TRT - 15 ANALISTA JUDICIÁRIO 2ª fase

Analista TRT 15 região - 2ª fase

d) 0.

e) 12,5.

Questão 164: FCC - TJ TRT12/TRT 12/Administrativa/2010

Assunto: Porcentagem

Um comerciante comprou de um agricultor um lote de 15 sacas de arroz, cada qual com

60 kg, e, por pagar à vista, obteve um desconto de 20% sobre o preço de oferta. Se, com a

venda de todo o arroz desse lote ao preço de R$ 8,50 o quilograma, ele obteve um lucro

de 20% sobre a quantia paga ao agricultor, então o preço de oferta era

a) R$ 6 375,00.

b) R$ 7 650,25.

c) R$ 7 968,75.

d) R$ 8 450,50.

e) R$ 8 675,00

Questão 165: FCC - TJ TRT12/TRT 12/Administrativa/2013

Assunto: Porcentagem

Um tanque contém uma mistura de dois líquidos (A e B) que ocupa metade de sua

capacidade. A mistura é feita por 40% do líquido A e 60% do líquido B. Serão adicionados

a esse tanque certa quantidade de líquido A até que a mistura fique com as mesmas

quantidades de líquidos A e B. Realizada essa operação, a capacidade do tanque que estará

ocupada com a mistura de líquidos A e B corresponde, do tanque todo, a

a) 70%.

b) 58%.

c) 64%.

d) 60%.

e) 72%.

Questão 166: FCC - TJ TRT18/TRT 18/Administrativa/"Sem Especialidade"/2013

Assunto: Porcentagem

A versão atual de certo automóvel consome 0,15 litros de gasolina para cada quilômetro

rodado. O fabricante anunciou que a nova versão desse carro, a ser lançada no próximo

ano, terá uma redução de 20% no consumo de gasolina em relação à versão atual. De

Page 77: TRT - 15 ANALISTA JUDICIÁRIO 2ª fase

Analista TRT 15 região - 2ª fase

acordo com a informação do fabricante, para rodar 200 quilômetros, a nova versão desse

automóvel consumirá um total de litros de gasolina igual a

a) 20.

b) 24.

c) 28.

d) 30.

e) 36.

Questão 167: FCC - TJ TRT18/TRT 18/Administrativa/Segurança/2013

Assunto: Porcentagem

A tabela abaixo mostra a população aproximada dos cinco maiores municípios do estado

de Goiás, segundo estimativa do IBGE feita em 2012.

Município População, em milhares de habitantes

Goiânia 1.334

Aparecida de Goiânia 474

Anápolis 342

Rio Verde 185

Luziânia 180

De acordo com a mesma estimativa, a população total do estado de Goiás em 2012 era,

aproximadamente, 6 milhões e 155 mil habitantes. Assim, em relação à população total do

estado de Goiás, a população somada de seus cinco maiores municípios representava,

aproximadamente,

a) 37%.

b) 41%.

c) 45%.

d) 49%.

e) 53%.

Questão 168: FCC - TGP (SPPREV)/SPPREV/2012

Assunto: Porcentagem

Page 78: TRT - 15 ANALISTA JUDICIÁRIO 2ª fase

Analista TRT 15 região - 2ª fase

A mensalidade de um plano de saúde sofreu ao final do 1o ano um reajuste de 6%. Ao final

do ano seguinte, sofre um novo reajuste no valor de 5% em relação ao valor do ano anterior.

É correto afirmar que o aumento acumulado nesses 2 anos, por esse plano, foi de

a) 11%.

b) 11,3%.

c) 11,5%.

d) 11,6%.

e) 11,9%.

Questão 169: FCC - AJ TRF1/TRF 1/Apoio Especializado/Informática/2014

Assunto: Porcentagem

Alberto é um dos quatro sócios de uma empresa e participa com 35% das cotas. Bruno, o

segundo sócio participa com 20% das cotas. Carlos, o terceiro sócio participa com 81 cotas.

Na distribuição de 258 mil reais de lucro, realizada de forma diretamente proporcional ao

número de cotas de cada sócio, coube a Durval, o quarto sócio, a quantia 46,44 mil reais.

A diferença entre o número de cotas de Bruno e Durval é igual a

a) 12.

b) 21.

c) 24.

d) 6.

e) 2.

Questão 170: FCC - TGP (SPPREV)/SPPREV/2011

Assunto: Porcentagem

Um investidor comprou 1000 cotas, a R$ 20,00 cada uma, de um fundo de investimentos

em um banco. Após 6 meses a cota rendeu 5%. Neste dia, o banco recolheu do investidor

10% do rendimento obtido nos 6 meses a título de imposto de renda. O recolhimento é

feito em quantidade de cotas (inteiras ou fracionárias) no valor do dia. O número inteiro

de cotas mais próximo do que o investidor possui após o recolhimento desse imposto é

a) 900.

b) 945.

c) 980.

d) 995.

e) 999.

Page 79: TRT - 15 ANALISTA JUDICIÁRIO 2ª fase

Analista TRT 15 região - 2ª fase

Questão 171: FCC - TJ TRF1/TRF 1/Apoio Especializado/Informática/2014

Assunto: Porcentagem

Em uma propriedade rural, 512512 do terreno foram reservados para plantação de milho.

Do terreno restante, 3737 foram reservados para plantação de feijão, e o resto do terreno

ficou sem plantação. Nas condições descritas, a área plantada do terreno corresponde a

x% da área do terreno, sendo x um número entre

a) 58 e 60

b) 41 e 43

c) 32 e 34

d) 65 e 67

e) 68 e 70

Questão 172: FCC - Tec Gest (SABESP)/SABESP/Informática/2014

Assunto: Porcentagem

Dois lojistas concorrem vendendo o produto P pelo mesmo valor. Em um dia o lojista Q

reajusta o preço de P em 10% e o lojista R reajusta o preço de P em 20%. Os compradores

desaparecem. Uma semana depois, apavorados, os lojistas, querendo vender, resolveram

abaixar o preço de P. O lojista Q diminuiu 10% e o lojista R diminuiu 20%. Os compradores

voltaram e todos compram na loja de R. Isso se deve ao fato do preço de P, na loja de R,

ser menor do que na loja de Q em, aproximadamente,

a) 3%.

b) 10%.

c) 15%.

d) 1%.

e) 5%.

Questão 173: FCC - Adv Jr (METRO SP)/METRO SP/2014

Assunto: Porcentagem

A loja A pretende reduzir em 20% o preço P de determinado produto. A loja B vende o

mesmo produto pela metade do preço P e pretende aumentar o seu preço de tal forma

que, após o aumento, seu novo preço ainda seja 10% a menos do que o preço já reduzido

a ser praticado pela loja A. O aumento que a loja B deve realizar é de

a) 50%.

b) 30%.

Page 80: TRT - 15 ANALISTA JUDICIÁRIO 2ª fase

Analista TRT 15 região - 2ª fase

c) 44%.

d) 56%.

e) 15%.

Questão 174: FCC - AP (MANAUSPREV)/MANAUSPREV/Administrativa/2015

Assunto: Porcentagem

Um preço cai 20%. Esse preço novo sofre um aumento de 40% e assim ele torna-se, em

relação ao preço inicial antes da queda,

a) 10% a menos.

b) 8% a mais.

c) 20% a mais.

d) 12% a mais.

e) igual.

Questão 175: FCC - TJ TRT4/TRT 4/Administrativa/2015

Assunto: Porcentagem

Os 1200 funcionários de uma empresa participaram de uma pesquisa em que tinham que

escolher apenas um dentre quatro possíveis benefícios dados pela empresa. Todos os

funcionários responderam corretamente à pesquisa, cujos resultados estão registrados no

gráfico de setores abaixo.

Dos funcionários que participaram da pesquisa, escolheram plano de saúde como

benefício

a) 375.

Page 81: TRT - 15 ANALISTA JUDICIÁRIO 2ª fase

Analista TRT 15 região - 2ª fase

b) 350.

c) 360.

d) 380.

e) 385.

Questão 176: FCC - AJ TRT9/TRT 9/Judiciária/"Sem Especialidade"/2015

Assunto: Porcentagem

Renato quer comprar dois livros em uma livraria, porém, seu dinheiro é suficiente apenas

para levar o mais caro, com sobra de R$ 22,00, ou o mais barato, com sobra de R$ 38,00.

Como incentivo à leitura, o dono da livraria deu um desconto de R$ 10,00 na compra total

dos dois livros e Renato conseguiu levá-los sem que sobrasse ou faltasse dinheiro. Nas

condições descritas, o desconto percentual sobre o valor correto da compra que o dono

da livraria deu para Renato foi de

a) 8,5%.

b) 10%.

c) 12,5%.

d) 8%.

e) 9,5%.

Questão 177: FCC - TJ TRT9/TRT 9/Administrativa/Segurança/2015

Assunto: Porcentagem

Em 2014, foi realizada uma extensa pesquisa para avaliar o nível de letramento científico

dos brasileiros que tinham até o ensino superior completo. Foram entrevistadas pessoas

de todas as regiões do país e suas respostas foram padronizadas em quatro diferentes

níveis de letramento, sendo o nível 4 o mais alto. A tabela abaixo correlaciona os níveis de

letramento científico e a escolaridade completa final do entrevistado:

(Disponível em: <http://cienciahoje.uol.com.br/noticias/2014/08/

imagens/Indice-Letramento-Cientifico.pdf>. Acesso em: 16/10/2015)

A partir dos dados da tabela, é correto afirmar que, dentre os entrevistados que atingiram

o nível 4 de letramento científico, aqueles com ensino superior completo (ES completo)

representam um percentual de aproximadamente

Page 82: TRT - 15 ANALISTA JUDICIÁRIO 2ª fase

Analista TRT 15 região - 2ª fase

a) 20%.

b) 41%.

c) 35%.

d) 57%.

e) 81%.

Questão 178: FCC - TJ TRT14/TRT 14/Administrativa/2016

Assunto: Porcentagem

Alberto fez uma dieta com nutricionista e perdeu 20% do seu peso nos seis primeiros

meses. Nos seis meses seguintes Alberto abandonou o acompanhamento do nutricionista

e, com isso, engordou 20% em relação ao peso que havia atingido. Comparando o peso de

Alberto quando ele iniciou a dieta com seu peso ao final dos doze meses mencionados, o

peso de Alberto

a) reduziu 4%.

b) aumentou 2%.

c) manteve-se igual.

d) reduziu 5%.

e) aumentou 5%.

Questão 179: FCC - PMO (ELETROSUL)/ELETROSUL/Técnico de Segurança do

Trabalho/2016

Assunto: Porcentagem

Dalton estava planejando comprar um carro. Verificou que já tinha guardado 60% do valor

necessário. Após um mês conseguiu aumentar seu valor guardado em 10%. Nesse

momento, Dalton passou pela loja de carros e verificou que o preço do carro havia

aumentado em 20%. Após essa verificação, Dalton concluiu que faltava, para ele comprar

o carro, uma porcentagem do novo preço do carro igual a

a) 35%.

b) 55%.

c) 50%.

d) 45%.

e) 40%.

Questão 180: FCC - PS (ELETROSUL)/ELETROSUL/Informática/2016

Page 83: TRT - 15 ANALISTA JUDICIÁRIO 2ª fase

Analista TRT 15 região - 2ª fase

Assunto: Porcentagem

Um desconto de 8% no preço fixo de um plano de assinatura de uma revista aumentou em

15% a quantidade de assinantes da revista. Nas condições descritas, o faturamento da

revista com esse desconto no plano de assinatura aumentou em

a) 5,8%.

b) 6,2%.

c) 6,4%.

d) 5,4%.

e) 6,8%.

Questão 181: FCC - TNS (ARSETE)/Pref Teresina/Administrador/2016

Assunto: Porcentagem

Um comerciante reajusta o preço de um produto da seguinte maneira: o novo preço é 10%

a menos do que o dobro do preço anterior. Dois desses reajustes significam um aumento

acumulado sobre o preço original do produto de

a) 320%.

b) 224%.

c) 186%.

d) 324%.

e) 280%.

Questão 182: FCC - Ana RH (ALMS)/ALMS/2016

Assunto: Porcentagem

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo − IPCA fechou o ano de 2015 com uma

alta acumulada de 10,67%, contra um avanço de 6,41% aferido no ano anterior, 2014. Em

2013, esse mesmo índice foi de 5,91%. Para cálculos, nesta questão, utilize nas

porcentagens aproximações para o inteiro mais próximo. Um produto, cujo preço

acompanha esse índice, sofreu de forma acumulada nesses três anos um reajuste de,

aproximadamente,

a) 21%.

b) 25%.

c) 23%.

d) 27%.

e) 31%.

Page 84: TRT - 15 ANALISTA JUDICIÁRIO 2ª fase

Analista TRT 15 região - 2ª fase

Questão 183: FCC - Cop (CREMESP)/CREMESP/2016

Assunto: Porcentagem

Um par de sapatos, que custava R$ 180,00, foi comprado com um desconto de 15%. O valor

economizado com o desconto é, em reais, igual a

a) 22.

b) 35.

c) 27.

d) 39.

e) 40.

Questão 184: FCC - Cop (CREMESP)/CREMESP/2016

Assunto: Porcentagem

Pagou-se a quantia de R$ 272,00 por um par de botas. Houve um desconto de R$ 68,00

nessa compra. O desconto conseguido é de

a) 15%.

b) 25%.

c) 18%.

d) 20%.

e) 32%.

Questão 185: FCC - AJ TRT20/TRT 20/Administrativa/"Sem Especialidade"/2016

Assunto: Porcentagem

Um comerciante resolveu incrementar as vendas em sua loja e anunciou liquidação de

todos os produtos com desconto de 30% sobre o preço das etiquetas. Ocorre que, no dia

anterior à liquidação, o comerciante havia remarcado os preços das etiquetas para cima

de forma que o desconto verdadeiro, durante a liquidação, fosse de 16% sobre o preço

anterior ao aumento com a remarcação. Sendo assim, o aumento do preço feito na

remarcação das etiquetas no dia anterior à liquidação foi de

a) 24%.

b) 20%.

c) 21%.

Page 85: TRT - 15 ANALISTA JUDICIÁRIO 2ª fase

Analista TRT 15 região - 2ª fase

d) 32%.

e) 34%.

Questão 186: FCC - Estag (SABESP)/SABESP/Ensino Médio Regular/2017

Assunto: Porcentagem

Sobre o preço de um equipamento importado foi cobrado um imposto de importação de

40%. Por conta disso, o equipamento custou R$ 11.200,00. Se o imposto de importação

fosse de 25%, esse equipamento teria custado

a) R$ 10.000,00.

b) R$ 10.200,00.

c) R$ 9.600,00.

d) R$ 8.400,00.

e) R$ 9.520,00.

Questão 187: FCC - Estag (SABESP)/SABESP/Ensino Médio Técnico/2017

Assunto: Porcentagem

No texto a seguir foram omitidos dois números, que estão indicados pelas letras X e Y.

Antes da Sabesp assumir os serviços de saneamento básico em São Paulo, o índice de

mortalidade infantil era de 87 crianças para cada grupo de mil, ou seja, X%. As péssimas

condições de saneamento eram apontadas como fator determinante para esta triste

estatística. Hoje, com a atuação da Sabesp, o índice caiu para Y óbitos para cada grupo de

mil nascidos vivos, ou 1,33%.

(Adaptado de: http://site.sabesp.com.br/site/interna/Default.aspx?secaoId=5)

Sendo assim, X e Y correspondem, respectivamente, aos números

a) 8,7 e 13,3.

b) 87 e 13,3.

c) 87 e 133.

d) 87 e 1330.

e) 8,7 e 133.

Questão 188: FCC - TJ TRT24/TRT 24/Apoio Especializado/Tecnologia da

Informação/2017

Page 86: TRT - 15 ANALISTA JUDICIÁRIO 2ª fase

Analista TRT 15 região - 2ª fase

Assunto: Porcentagem

Uma cidade teve, em 2016, uma queda de 20,64% no número de mortos em acidentes

viários em relação ao ano anterior. Tendo sido 992 o total de mortos em acidentes viários

em 2016 nessa cidade, em 2015 foram

a) 1346

b) 1250

c) 1197

d) 1160

e) 1238

Raciocínio Lógico

Questão 189: FCC - Aux FF II (TCE-SP)/TCE-SP/2012

Assunto: Tabela verdade das proposições compostas

Uma das regras elaboradas pela associação dos bancos de um país define que:

Se o vencimento de uma conta não cair em um dia útil, então ele deverá automaticamente

ser transferido para o próximo dia útil.

Para que esta regra não tenha sido cumprida, basta que

a) uma conta cujo vencimento caía num dia útil tenha tido seu vencimento antecipado

para o dia útil imediatamente anterior.

b) uma conta cujo vencimento caía num dia útil tenha tido seu vencimento transferido para

o próximo dia útil.

c) uma conta cujo vencimento caía num dia útil não tenha tido seu vencimento transferido

para o próximo dia útil.

d) uma conta cujo vencimento não caía num dia útil tenha tido seu vencimento transferido

para o próximo dia útil.

e) uma conta cujo vencimento não caía num dia útil não tenha tido seu vencimento

transferido para o próximo dia útil.

Questão 190: FCC - TEFE SP/SEFAZ SP/2010

Assunto: Tabela verdade das proposições compostas

Considere as seguintes premissas:

p: Estudar é fundamental para crescer profissionalmente.

Page 87: TRT - 15 ANALISTA JUDICIÁRIO 2ª fase

Analista TRT 15 região - 2ª fase

q: O trabalho enobrece.

A afirmação "Se o trabalho não enobrece, então estudar não é fundamental para crescer

profissionalmente" é, com certeza, FALSA quando:

a) p é falsa e q é falsa.

b) p é verdadeira e q é verdadeira.

c) p é falsa e q é verdadeira.

d) p é verdadeira e q é falsa.

e) p é falsa ou q é falsa.

Questão 191: FCC - AJ TRT6/TRT 6/Judiciária/"Sem Especialidade"/2012

Assunto: Tabela verdade das proposições compostas

Um mecânico sabe que todo veículo de determinada marca, quando apresenta algum

problema no sistema de freios, automaticamente aciona um bloqueio que impede que seja

dada a partida no veículo. Dois veículos X e Y dessa marca foram levados à oficina desse

mecânico com algum problema. No veículo X, a partida podia ser dada normalmente, mas

no veículo Y ela estava bloqueada. A partir dessas informações, o mecânico concluiu que

a) tanto o veículo X quanto o veículo Y certamente apresentavam algum problema no

sistema de freios.

b) o veículo X podia ou não apresentar algum problema no sistema de freios, enquanto

que o veículo Y certamente apresentava.

c) o veículo X certamente não apresentava problema no sistema de freios, mas o veículo

Y certamente apresentava.

d) o veículo X certamente não apresentava problema no sistema de freios, enquanto que

o veículo Y podia ou não apresentar.

e) tanto o veículo X quanto o veículo Y certamente não apresentavam qualquer problema

no sistema de freios.

Questão 192: FCC - TJ TRT2/TRT 2/Administrativa/"Sem Especialidade"/2008

Assunto: Tabela verdade das proposições compostas

Dadas as proposições simples p e q, tais que p é verdadeira e q é falsa, considere as

seguintes proposições compostas:

(1) p ∧ q ; (2) ~p → q ; (3) ~(p ∨ ~q) ; (4) ~(p ↔ q)

Quantas dessas proposições compostas são verdadeiras?

a) Nenhuma.

Page 88: TRT - 15 ANALISTA JUDICIÁRIO 2ª fase

Analista TRT 15 região - 2ª fase

b) Apenas uma.

c) Apenas duas.

d) Apenas três.

e) Quatro.

Questão 193: FCC - AJ TRT1/TRT 1/Judiciária/Execução de Mandados/2013

Assunto: Tabela verdade das proposições compostas

Leia os Avisos I e II, colocados em um dos setores de uma fábrica.

Aviso I

Prezado funcionário,

se você não realizou o curso específico, então não pode operar a máquina M.

Aviso II

Prezado funcionário,

se você realizou o curso específico, então pode operar a máquina M.

Paulo, funcionário desse setor, realizou o curso específico, mas foi proibido, por seu

supervisor, de operar a máquina M. A decisão do supervisor

a) opõe-se apenas ao Aviso I.

b) opõe-se ao Aviso I e pode ou não se opor ao Aviso II.

c) opõe-se aos dois avisos.

d) não se opõe ao Aviso I nem ao II.

e) opõe-se apenas ao Aviso II.

Questão 194: FCC - ODP (DPE SP)/DPE SP/2013

Assunto: Tabela verdade das proposições compostas

Considere as proposições abaixo.

p: Afrânio estuda. ; q: Bernadete vai ao cinema. ; r: Carol não estuda.

Admitindo que essas três proposições são verdadeiras, qual das seguintes afirmações é

FALSA?

a) Afrânio não estuda ou Carol não estuda.

b) Se Afrânio não estuda, então Bernadete vai ao cinema.

Page 89: TRT - 15 ANALISTA JUDICIÁRIO 2ª fase

Analista TRT 15 região - 2ª fase

c) Bernadete vai ao cinema e Carol não estuda.

d) Se Bernadete vai ao cinema, então Afrânio estuda ou Carol estuda.

e) Se Carol não estuda, então Afrânio estuda e Bernadete não vai ao cinema.

Questão 195: FCC - AJ TRT2/TRT 2/Administrativa/2014

Assunto: Tabela verdade das proposições compostas

Durante um comício de sua campanha para o Governo do Estado, um candidato fez a

seguinte afirmação:

“Se eu for eleito, vou asfaltar 2.000 quilômetros de estradas e construir mais de 5.000

casas populares em nosso Estado.”

Considerando que, após algum tempo, a afirmação revelou-se falsa, pode-se concluir que,

necessariamente,

a) o candidato não foi eleito e não foram asfaltados 2.000 quilômetros de estradas no

Estado.

b) o candidato não foi eleito, mas foram construídas mais de 5.000 casas populares no

Estado.

c) o candidato foi eleito, mas não foram asfaltados 2.000 quilômetros de estradas no

Estado.

d) o candidato foi eleito e foram construídas mais de 5.000 casas populares no Estado.

e) não foram asfaltados 2.000 quilômetros de estradas ou não foram construídas mais de

5.000 casas populares no Estado.

Questão 196: FCC - AJ TRT11/TRT 11/Apoio Especializado/Tecnologia da

Informação/2012

Assunto: Tabela verdade das proposições compostas

Os adesivos (1) e (2), mostrados a seguir, estavam colados na mesma bomba de etanol de

um posto de gasolina brasileiro.

Page 90: TRT - 15 ANALISTA JUDICIÁRIO 2ª fase

Analista TRT 15 região - 2ª fase

Em relação a esse contexto, considere as hipóteses (X) e (Y) descritas abaixo.

(X) O etanol da bomba em questão não está límpido e incolor, e mesmo assim, está

sendo comercializado.

(Y) A agência fiscalizadora proíbe o posto em questão de comercializar o etanol

daquela bomba, apesar de ele estar límpido e incolor.

A ocorrência da hipótese (X) contradiz

a) apenas a afirmação do adesivo (1) e a ocorrência da hipótese (Y) contradiz apenas a

afirmação do adesivo (2).

b) apenas a afirmação do adesivo (1) e a ocorrência da hipótese (Y) não contradiz as

afirmações dos adesivos (1) e (2).

c) apenas a afirmação do adesivo (2) e a ocorrência da hipótese (Y) contradiz apenas a

afirmação do adesivo (1).

d) as afirmações dos adesivos (1) e (2) e a ocorrência da hipótese (Y) contradiz apenas a

afirmação do adesivo (2).

e) as afirmações dos adesivos (1) e (2) e a ocorrência da hipótese (Y) não contradiz as

afirmações dos adesivos (1) e (2).

Questão 197: FCC - TJ TRF4/TRF 4/Administrativa/"Sem Especialidade"/2014

Assunto: Tabela verdade das proposições compostas

“Se vou ao shopping, então faço compras”.

Supondo verdadeira a afirmação anterior, e a partir dela, pode-se concluir que

a) sempre que vou ao shopping compro alguma coisa.

b) para fazer compras, preciso ir ao shopping.

Page 91: TRT - 15 ANALISTA JUDICIÁRIO 2ª fase

Analista TRT 15 região - 2ª fase

c) posso ir ao shopping e não fazer compras.

d) somente vou ao shopping.

e) só posso fazer compras em um lugar específico.

Questão 198: FCC - OF CHAN (MRE)/MRE/2009

Assunto: Tabela verdade das proposições compostas

Questionados sobre a falta ao trabalho no dia anterior, três funcionários do Ministério das

Relações Exteriores prestaram os seguintes depoimentos:

− Aristeu: “Se Boris faltou, então Celimar compareceu.”

− Boris: “Aristeu compareceu e Celimar faltou.”

− Celimar: “Com certeza eu compareci, mas pelo menos um dos outros dois faltou.”

Admitindo que os três compareceram ao trabalho em tal dia, é correto afirmar que

a) Aristeu e Boris mentiram.

b) os três depoimentos foram verdadeiros.

c) apenas Celimar mentiu.

d) apenas Aristeu falou a verdade.

e) apenas Aristeu e Celimar falaram a verdade.

Questão 199: FCC - Aux FF II (TCE-SP)/TCE-SP/"Sem Área"/2015

Assunto: Tabela verdade das proposições compostas

Considere a afirmação condicional: Se Alberto é médico ou Alberto é dentista, então Rosa

é engenheira.

Seja R a afirmação: ‘Alberto é médico’;

Seja S a afirmação: ‘Alberto é dentista’ e

Seja T a afirmação: ‘Rosa é engenheira’.

A afirmação condicional será considerada necessariamente falsa quando

a) R for falsa, S for verdadeira e T for verdadeira.

b) R for falsa, S for falsa e T for falsa.

c) R for falsa, S for falsa e T for verdadeira.

d) R for verdadeira, S for falsa e T for falsa.

Page 92: TRT - 15 ANALISTA JUDICIÁRIO 2ª fase

Analista TRT 15 região - 2ª fase

e) R for verdadeira, S for falsa e T for verdadeira.

Questão 200: FCC - TJ TRE SP/TRE SP/Apoio Especializado/Programação de

Sistemas/2017

Assunto: Tabela verdade das proposições compostas

Considere que uma expressão lógica envolva candidato (C), cargo político (P), votos (V)

e ganhador (G). Para avaliar se uma dada expressão é verdadeira ou não, um Técnico deve

usar uma Tabela da Verdade, que contém uma lista exaustiva de situações possíveis

envolvendo as 4 variáveis. A Tabela da Verdade deve ter 4 colunas e

a) 8 linhas.

b) 16 linhas.

c) 4 linhas.

d) 32 linhas.

e) 64 linhas.

Gabarito

1)

E

2)

E

3)

E

4)

D

5)

D

6)

A

7)

C

8)

A

9)

A

10

)

E

11

)

C

12

)

E

13

)

C

14

)

E

15

)

A

16

)

B

17

)

A

18

)

C

19

)

E

20

)

A

21

)

B

22

)

D

23

)

A

24

)

A

25

)

B

26

)

A

27

)

C

28

)

A

29

)

D

30

)

A

31

)

E

32

)

B

33

)

A

34

)

E

35

)

C

36

)

C

37

)

A

38

)

D

39

)

B

40

)

A

41

)

B

4

2)

C

4

3)

D

4

4)

C

4

5)

A

4

6)

E

47

)

E

4

8)

D

4

9)

E

5

0)

E

51

)

B

52

)

E

53

)

C

5

4)

D

55

)

B

56

)

B

57

)

E

5

8)

C

59

)

E

60

)

D

61

)

A

62

)

A

63

)

A

6

4)

A

65

)

E

6

6)

D

67

)

B

6

8)

E

6

9)

A

70

)

E

71

)

A

72

)

A

73

)

E

74

)

C

75

)

B

76

)

D

77

)

B

78

)

A

79

)

E

80

)

D

81

)

A

82

)

C

83

)

E

8

4)

A

8

5)

E

8

6)

D

87

)

E

8

8)

B

8

9)

D

9

0)

C

91

)

B

9

2)

A

93

)

B

9

4)

E

9

5)

C

9

6)

E

97

)

E

9

8)

B

9

9)

E

10

0)

A

10

1)

E

10

2)

B

10

3)

C

10

4)

B

10

5)

C

10

6)

B

10

7)

E

10

8)

E

10

9)

E

11

0)

B

11

1)

C

11

2)

E

11

3)

B

11

4)

E

11

5)

B

11

6)

E

11

7)

D

11

8)

A

11

9)

D

12

0)

C

12

12

12

12

12

12

12

12

12

13

13

13

13

13

13

13

13

13

13

14

Page 93: TRT - 15 ANALISTA JUDICIÁRIO 2ª fase

Analista TRT 15 região - 2ª fase

1)

D

2)

E

3)

C

4)

C

5)

B

6)

C

7)

E

8)

E

9)

B

0)

A

1)

E

2)

C

3)

B

4)

E

5)

E

6)

B

7)

B

8)

E

9)

E

0)

C

14

1)

A

14

2)

D

14

3)

A

14

4)

D

14

5)

B

14

6)

E

14

7)

D

14

8)

B

14

9)

B

15

0)

D

15

1)

B

15

2)

D

15

3)

C

15

4)

C

15

5)

E

15

6)

B

15

7)

E

15

8)

C

15

9)

C

16

0)

A

16

1)

A

16

2)

C

16

3)

B

16

4)

C

16

5)

D

16

6)

B

16

7)

B

16

8)

B

16

9)

D

17

0)

D

17

1)

D

17

2)

A

17

3)

C

17

4)

D

17

5)

C

17

6)

C

17

7)

B

17

8)

A

17

9)

D

18

0)

A

18

1)

B

18

2)

B

18

3)

C

18

4)

D

18

5)

B

18

6)

A

18

7)

A

18

8)

B

18

9)

E

19

0)

D

19

1)

D

19

2)

C

19

3)

E

19

4)

E

19

5)

E

19

6)

A

19

7)

A

19

8)

D

19

9)

D

20

0)

B