Plano de Estudos

TRT 15ª Região Analista Judiciário – Área Judiciária e Oficial de Justiça

1ª Fase

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Prezado(a) aluno(a),

Este plano de estudos tem o objetivo de auxiliá-lo na organizaçãoe gestão dos estudos, sugerindo uma trilha de aprendizagemcom metas diárias e um cronograma a ser seguido, que iráaprimorar o seu desempenho a fim de alcançar seus objetivos.

O plano abordará dois ciclos de 30 dias.

Orientações de Estudo

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Videoaulas: indicadas de acordo com os temas cobrados nos Editais anteriores (Plano Extensivo) e Edital atual (Plano Intensivo);

Exercícios: questões de fixação do conteúdo estudado, de acordo com os temas de cada videoaula;

Revisões: resumos e resolução de exercícios para revisar todo o conteúdo estudado ao longo da semana ou ciclo concluído.

Bons estudos!

Lei Seca: estudo da letra de lei, com indicação do que deve ser estudado de acordo com os temas de cada vídeo aula;

Informativos: indicação das súmulas e jurisprudências essenciais para atualização jurídica;

O planejamento possui a seguinte estrutura:

Orientações de Estudo

Disciplinas abordadas neste 1º ciclo:

Direito do Trabalho

Direito Constitucional

Direito Administrativo

Direito Civil

Direito das Pessoas com Deficiência

Português

Temas importantes: Pontos cobrados em editais anteriores que requer maior atenção nos estudos.

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Orientações de Estudo – Cronograma de Estudos Sugerido (Semanas 1 a 3)

SEGUNDA TERÇA QUARTA QUINTA SEXTA SÁBADO DOMINGO

Meta 1

Direito Constitucional❑ Direitos e garantias

fundamentais (Aulas 1 a3)

Meta 2

Direito Administrativo❑ Organização

administrativa (Aulas 1a 4)

Meta 3

Direito Civil❑ Direito das Obrigações

(Aulas 16 a 19)Pessoas com Deficiência:❑ (Aulas 1 e 2)

Meta 4

Direito Constitucional❑ Direitos e garantias

fundamentais (Aulas 4a 6)

Meta 5

Direito Administrativo❑ Organização

administrativa (Aulas 5 a7)

Pessoas com Deficiência❑ (Aulas 3 e 4)

Meta 6

Direito Civil❑ Direito das Obrigações

(Aulas 20 a 23)

Pessoas com Deficiência❑ (Aulas 5 e 6)

Meta 7

Direito Administrativo❑ Atos

administrativos(Aulas 9 a 13)

Meta 8

Direito Constitucional❑ Direitos e garantias

fundamentais (Aulas 7 a 10)

Meta 9

Direito Civil❑ Contratos (aulas 24 a

27)Português❑ Interpretação de texto

(Aulas 1 a 3)

Meta 10

Direito Administrativo❑ Atos administrativos

(Aulas 14 a 17)

Meta 11

Direito Constitucional❑ Direitos e garantias

fundamentais (Aulas 11 a 13)

Português❑ Coesão e coerência

(Aulas 1 e 2)

Meta 12

Direito Civil❑ Contratos (aulas 28 a 31

Pessoas com Deficiência❑ (Aulas 7 e 8)

Meta 13

Português❑ Concordância nominal

(Aulas 1 e 2)

Pessoas com Deficiência❑ (Aulas 9 e 11)

Meta 14

Pessoas com Deficiência❑ (Aulas 12 e 16)

Meta 15

Administrativo❑ Serviços públicos (Aulas

16 a 20)

Meta 16

Direito Civil❑ Contratos (aulas 32 a

35)

Meta 17

Direito Civil❑ Fatos Jurídicos (Aulas

10 a 13)Pessoas com Deficiência❑ (Aulas 17 e 18)

Meta 18

Constitucional❑ Direitos e garantias

fundamentais (Aulas 14 e 15)

‘

Meta 19

Administrativo❑ Serviços públicos (Aulas

21 a 24)

Meta 20

❑ RevisãoConstitucionalAdministrativoPortuguês

❑ Exercícios

Meta 21

❑ RevisãoConstitucionalCivilPCD

❑ Exercícios

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Orientações de Estudo – Cronograma de Estudos Pessoal (Semanas 4 e 5)

SEGUNDA TERÇA QUARTA QUINTA SEXTA SÁBADO DOMINGO

Meta 22

❑ PortuguêsConcordância verbal (Aulas 1 e 5)

Meta 23

❑ ConstitucionalControle de Constitucionalidade (Aula 1 e 2)

Meta 24

❑ AdministrativoAgentes Públicos (aulas 74 a 77)

Meta 25

❑ ConstitucionalControle de Constitucionalidade (Aula 3 e 4)

Meta 26

❑ AdministrativoAgentes Públicos (aulas 78 a 81)

Meta 27

Português❑ Pontuação (Aulas

1 e 6)

Pessoas com Deficiência:❑ (Aulas 19 e 21)

Meta 28

❑ RevisãoAdministrativoCivilPCD

❑ Exercícios

Meta 29

❑ Administrativo❑ Agentes Públicos (aulas 82

a 85)

Meta 30

❑ ConstitucionalControle de Constitucionalidade (Aula 5 e 6)

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Aula 01 e Aula 02

Articulação do texto: Coesão e coerência.

Interpretação de texto. Argumentação. Pressupostos e subentendidos. Níveis de linguagem.

Processos de coordenação e subordinação.

Tempos, modos e vozes verbais. Classes de palavras.

Classes de Palavras: Aula 04, Aula 05, Aula 06, Aula 07, Aula 08, Aula 09, Aula 10Tempos, modos e vozes verbais: Aula 17, Aula 18, Aula 19, Aula 20, Aula 21, Aula 22, Aula 23, Aula 24, Aula 25, Aula 26, Aula 27, Aula 28, Aula 29, Aula 30, Aula 31, Aula 32, Aula 33, Aula 34

Questão 48 a 55

Aula 16, Aula 17, Aula 18, Aula 19, Aula 20 e Aula 21

PORTUGUÊS

Aula 01, Aula 02 e Aula 03

Questões 58 a 96

Questão 1 a 16

Questão 1 a 16

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Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal.

Pontuação. Equivalência e transformação de estruturas. Redação.

Regência: Aulas 1, 2 e 3 - Concordância nominal: Aulas 1 e 2 - Concordância verbal: Aulas 1,2 ,3,4 e 5

Pontuação: Aulas 01, Aula 02, Aula 03, Aula 04, Aula 05 e Aula 06 - Redação: Aula 01,Aula 02, Aula 03 e Aula 04

Sintaxe.

Sintaxe: Aulas 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20 e 21

PORTUGUÊS

Questão 30 a 37

Questão 17 a 23, 26 a 29

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Inclusão, direitos e garantias legais e constitucionais das pessoas com deficiência (Lei nº 13.146/2015; Lei nº 11.126/2005 e Constituição Federal). Normas gerais e critérios básicos para a promoçãoda acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida (Lei nº 10.098/2000 e Decreto 5.296/2004). Prioridade de atendimento às pessoas portadoras de deficiência (Leinº 10.048/2000 e Decreto 5.296/2004). Direitos no sistema de transporte coletivo (Lei nº 8.899/1994 e Decreto 3.691/2000). Símbolo de identificação de pessoas portadoras de deficiência auditiva(Lei nº 8.160/1991). Normas de apoio às pessoas portadoras de deficiência e sua integração social (Lei nº 7.853/1989 e Decreto 3.298/1999).

NOÇÕES SOBRE DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

Aula 01, Aula 02, Aula 03, Aula 04, Aula 05, Aula 06, Aula 07, Aula 08, Aula 09, Aula 10, Aula 11, Aula 12, Aula 13, Aula 14, Aula 15, Aula 16, Aula 17, Aula 18, Aula 19, Aula 20 e Aula 21

Lei 13. 146/15: Art. 1º a 127Resolução CNJ nº 230/16 – arts. 1 ao 34

Questão 1 a 61

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Ações Constitucionais: habeas corpus, habeas data, mandado de segurança; mandado de injunção; ação popular; ação civil pública.

Constituição: conceito, objeto e classificações; supremacia da Constituição; aplicabilidade, vigência e eficácia das normas constitucionais; interpretação constitucional. Princípios fundamentais.

Controle de constitucionalidade: sistemas difuso e concentrado; ação direta de inconstitucionalidade; ação declaratória de constitucionalidade; arguição de descumprimento de preceito fundamental; súmula vinculante; repercussão geral.

DIREITO CONSTITUCIONAL

Aula 1 /Aula 2 /Aula3 /Aula 4 /Aula 5 /Aula 6 / Aula 7 / Aula 8

STF. Plenário. ADPF 186/DF, Rei. Min. Ricardo Lewandowski, julgado em 25 e 26/4/2012. - STF. Plenário. RE 597285/RS, Rei. Min. Ricardo Lewandowski, julgado em 9/5/2012 - STF. Plenário. RE 603616/RO, Rei. Min. Gilmar Mendes, julgado em 4 e 5/11/2015 (repercussão geral).

Artigo 102, I ; Art. 5º , LXXI ; Art. 103, § 2º; Da constituição Federal ; EC 45/2004. ADI e ADC: Lei nº 9.868/99 – ADPF: Lei nº 9.882/99

Aula 09, Aula 10, Aula 11, Aula 12, Aula 13, Aula 14, Aula 15

Art 5º. LXVIII a LXXVIII

STF. Plenário. RE 673707/MG, Rel.Min. luiz Fux,julgadoem 17/6/2015 (repercussão geral) (lnfo 790).

Aula 01 / Aula 02 / Aula 03 /Aula 04 / Aula 05 / Aula 06

STE Plenário. MS 32033/DF, Rei. Orig. Min. Gilmar Mendes, Red. pi acórdão Min. Teori Zavascki, 20/612013 (lnfo 711).

Questões 1 a 3

Questões 108 a 110

Questões 18 a 19

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Organização político-administrativa: disposições gerais; bens e competências da União, Estados, Distrito Federal e Municípios; intervenção federal.

Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direitos sociais; direitos de nacionalidade; direitos políticos.

DIREITO CONSTITUCIONAL

STF. Plenário.ADI 4Gso/DF, Rei. Min. Luiz Fux,julgado em 16e17/9/2015 (lnfo 799) /STF. Plenário. RE 581488/RS, Rei. Min. Dias Toffoli, julgado em 3/12/2015 (repercussão geral) (lnfo 810).STF. Decisão monocrática. RE 956475, Rei. Min. Celso de Mello,julgado em 12/05/2016 (lnfo 827). /STF. Plenário. ADI 5357 MC-Referendo/DF, Rei. Min. Edson Fachin, julgado em 9/6/2016 (lnfo 829).

Artigos 18 a 36 da Constituição Federal

Aula 01 / Aula 02 / Aula 03 / Aula 04 / Aula 05 / Aula 06 / Aula 07 / Aula 08 / Aula 09 / Aula 10 / Aula 11 / Aula 12 / Aula 13 / Aula 14 / Aula 15

Artigo 5º ao 16º da Constituição Federal

Organização do estado e bens públicos – Aula 01 ; Repartição de Competência – Aula 01 / Aula 02

STF. Plenário. IF 5101/RS, IF 5105/RS, IF 5106/RS, 1F 5114/RS, Rei. Min. Cezar Peluso, julgado em28/3/2012.STJ. Corte Especial. IF 111-PR, Rei. Min. Gilson Dipp,julgado em 1°1712014 (lnfo 545).

Ordem social: disposição geral; da seguridade social.

Questões 105 a 107

Aula 1 / Aula 2 / Aula 3 / Aula 4

Arts 193 ao 217 da Constituição Federal

STF. Plenârio.ADl 4726 MC/AP, Rei. Mln. Marco Aurélio,julgado em 11/2/2015 (lnfo 774)

Questões 04 a 17

Questões 41 a 52

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Poder Legislativo: órgãos e atribuições; processo legislativo; fiscalização contábil, financeira e orçamentária.

Organização dos Poderes. Poder Executivo: atribuições e responsabilidades do Presidente da República.

Poder Judiciário: disposições gerais; Supremo Tribunal Federal; Conselho Nacional de Justiça; Superior Tribunal de Justiça; TribunaisRegionais Federais e Juízes Federais; Tribunais e Juízes dos Estados; Tribunais e Juízes do Trabalho; Conselho Superior da Justiça do Trabalho

DIREITO CONSTITUCIONAL

Artigos 76 a 91 da Constituição Federal

Questões 62 a 68

STF. 2ª Turma. MS 32042/DF, Rei. Min. Cármen Lúcia, julgado em 26/8/2014 (lnfo 756).

Poder legislativo – Aulas 01/ Aula 02/ Aula 03/ Aula 04/ Aula 05/ Aula 06/ Aula 07/ Aula 08/ Aula 09/ Aula 10/ Aula 11/ Aula 12

Judiciário – Parte 5: Aula 01/ Aula 02/ Aula 03/ Aula 04/ Aula 05

Executivo – Parte 4: Aula 01/ Aula 02/ Aula 03/ Aula 04

Artigos 44 a 75 da Constituição Federal

Artigos 92 a 126 da Constituição Federal

STF. Plenário. MS 34.327/DF, Rei. Min. Roberto Barroso, julgado em 8/9/2016 (lnfo 838).

STF. Plenário. RE 729744/MG, Rei. Min. Gil mar Mendes, julgado em 10/8/2016

Questões 60 a 70

Questões 71 a 93

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Ordem Econômica e Financeira: princípios gerais da atividade econômica. Finanças Públicas: normas gerais; dos orçamentos.

Funções essenciais à Justiça: Ministério Público; Advocacia Pública; Advocacia; Defensoria Pública.

DIREITO CONSTITUCIONAL

Questões 101 a 104

Questões 105 a 107

Aulas 1, 2, 3 e 4

Arts. 127 a 135 da Constituição Federal

Súmula Vinculante 3; Súmulas 6, 347, 643 e 653 do STF; Súmulas 99, 116, 189, 226, 234, 329 e 421 do STJ

Ordem econômica e financeira: Aula 1, 2,3,4,5 e 6Finanças Públicas: Aula 1 / Aula 2

Arts 145 a 151 da Constituição Federal e arts 70 a 75 da Constituição Federal

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Poderes administrativos: poder hierárquico, poder disciplinar, poder regulamentar, poder de polícia, uso e abuso do poder.

Administração pública: princípios básicos.

Serviços públicos. Conceito, pressupostos constitucionais, regime jurídico, princípios do serviço público, usuário, titularidade. Delegação de serviço público: autorização, permissão e concessão. Lei nº 8.987/95. Parcerias Público-Privadas (Lei nº 11.079/2004 e alterações posteriores).

DIREITO ADMINISTRATIVO

Questões 71 a74

Aula 1 / Aula 2

Aula 16 / Aula 17 / Aula 18 / Aula 19 / Aula 20 / Aula 21 / Aula 22 / Aula 23 / Aula 24

Lei nº 8.987 de 1995.

Inf. 848/STF; AG. REG. NO ARE N. 977.190-MG; RELATOR: MIN. RICARDO LEWANDOWSKI

Aula 45, 46, 47 e 48

Súmula 8 do STF e Súmula 525 do STJ

Arts. 37 ao 43 da Constituição Federal.

Questões 20 a25

Questões 1 a6

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Organização administrativa: administração direta e indireta; centralizada e descentralizada; autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista. Consórcios públicos (Lei nº 11.107/2005).

Ato administrativo: conceito, requisitos e atributos; anulação, revogação e convalidação; discricionariedade e vinculação.

Órgãos públicos: conceito, natureza e classificação.

DIREITO ADMINISTRATIVO

Questões 7 a15

Aula 01 / Aula 02 / Aula 03 / Aula 04 /Aula 05 / Aula 06 / Aula 07

Questões 16 a19

Lei 13.303/16 / Lei 11.107/2005

Aula 04 / Aula 05

Aula 09 / Aula 10 / Aula 11 / Aula 12 / Aula 13 / Aula 14 / Aula 15 / Aula 16 / Aula 17

STJ. 2ªTurma.AgRg no REsp 1.394.161-SC, Rei. Min. Herman Benjamin.julgado em 8/10/2013 (lnfo 529). STF. 2ª Turma. RE 423560/MG, Rei. Mio.Joaquim Barbosa,julgado em 29/5/2012 (lnfo 668).STJ. 2ªTurma. REsp 1.i41.021-SP, Re!.Min. Mauro Campbell Marques,julgado em 21/8/2012 (Info 502).STJ. 2ª Turma. REsp 1.356.260-SC, Rei. Min. Humberto Martins, julgado em 7/2/2013 {Info 516).

STF, ADI 2755 ES, Rel. Min Cármen Lucia; STJ, Resp 1234025, MT 2011/0015

Art. 37 CF/88

STF. Plenário. ADI 4387/SP, Rei. Min. Dias Toffoli,julgado em 4/9/2014 (lnfo 757).

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Processo administrativo (Lei nº 9.784/1999).

Servidores públicos: cargo, emprego e função públicos. Lei nº 8.112/1990 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União e alterações): disposições preliminares; provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição; direitos e vantagens: vencimento e remuneração, vantagens, férias, licenças, afastamentos, direito de petição; regime disciplinar: deveres e proibições,

acumulação, responsabilidades, penalidades; processo administrativo disciplinar.

Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo. Responsabilidade extracontratual do Estado

DIREITO ADMINISTRATIVO

Questões 32 a 58

Lei nº 8.112 de 1990.

Aula 66, Aula 67, Aula 68, Aula 69, Aula 70

Lei 9.784/99

Questões 75 a83

Questões 28 a31

Aula 39 / Aula 40 / Aula 41 / Aula 42

Art. 37, §6º, da Constituição Federal

STF, AgRg RE 829600 RJ, Rel. Min. Roberto Barroso; STF, RG RE 608880 MT, Rel. Min Marco Aurélio

Aula 74 / Aula 75 / Aula 76 / Aula 77 / Aula 78 / Aula 79 / Aula 80 / Aula 81 / Aula 82 / Aula 83 / Aula 84 / Aula 85 / Aula 86 / Aula 87 / Aula 88 / Aula 89 / Aula 90 / Aula 91 / Aula 92

Súmulas Vinculantes 4, 13, 15, 16, 20, 33, 34, 37, 42, 51 e 55

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Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992).

Licitações e Contratos da Administração Pública (Lei nº 8.666/1993 e alterações posteriores). Convênios administrativos. Pregão (Lei n° 10.520/2002). Regime Diferenciado de Contratações Públicas (Lei Federal nº 12.462/2011).

DIREITO ADMINISTRATIVO

Aula 62, Aula 63, Aula 64 e Aula 65

STF. 1"Turma. MS 26969/DF, Rei. Min. luiz Fux,julgado em 18/11/2014 {lnfo 768).

Questões 84 a103

Licitações: Aula 43 / Aula 44 / Aula 45 / Aula 46 / Aula 47 / Aula 48 / Aula 49 / Aula 50 / Aula 51 / Aula 52 / Aula 53 / Aula 54 / Aula 55 / Aula 56 / Aula 57 / Aula 58 / Aula 59 / Aula 60 / Aula 61 / Aula 61/ Aula 62 /Aula 63Contratos: Aula 64 / Aula 65 / Aula 66 / Aula 67 / Aula 68 / Aula 69 / Aula70 / Aula71 / Aula72 / Aula 73

Arts. 1 ao 53 da Lei nº 8.666/93 / Lei 10.520/2002

Lei nº 8.429/1992

STJ. 2ª Turma. REsp 1.348.472/RS, Rel. Min. Humberto Martins, julgado em 21/5/2013 (lnfo 524) STJ. 2ª Turma. REsp 1a52.497-DF, Rel Min. Og Fernandes, julgado em 4/2/2014 (lnfo 535) STJ. 2ªTurma.AgRg no REsp 1.394.161-SC, Rel. Min. Herman Benjamin.julgado em 8/10/2013 (lnfo 529). STJ. 1ª Seção. EREsp 985.695-RJ, Rel. Min. Humberto Martins, julgado em 26/11/2014 (lnfo 554). STJ. 2ªTurma. AgRg no REsp 1.435.347-RJ, Rel. Min. Mauro Campbell Marques,julgado em 15/05/2014 (lnfo 546) c

Questões 59 a70

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Bens públicos: regime jurídico, classificação, administração, aquisição e alienação, utilização por terceiros: autorização de uso, permissão de uso, concessão de uso, concessão dedireito real de uso e cessão de uso.

DIREITO ADMINISTRATIVO

Aula 98 / Aula 99 / Aula 100 / Aula 101 / Aula 102 / Aula 103 / Aula 104 / Aula 105

Arts. 98 a 103 do Código Civil

Súmulas 477, 479, 480, 650 do STF; Súmulas 103 e 496 do STJ

Intervenção do Estado na propriedade: desapropriação, servidão administrativa, tombamento, requisição administrativa, ocupação temporária, limitação administrativa.

Questões110

Aulas: 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61

Terceiro Setor: Entes paraestatais. Serviços sociais autônomos. Organizações Sociais (Lei nº 9.637/1998). Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Lei nº 9.790/1999 e alterações posteriores). Parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil (Lei nº 13.019/2014).

Questões 71 a74

Lei 9.367/98 – Lei 9.790/99 – Lei 13.019/14

Aulas: 25, 26, 27, 28, 29, 30

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Lei. Eficácia da lei. Aplicação da lei no tempo e no espaço. Interpretação da lei. Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro.

Das Pessoas Naturais: Da Personalidade e Da Capacidade. Dos Direitos da Personalidade. Das pessoas jurídicas. Domicílio Civil.

DIREITO CIVIL

Questões 1 a 16

Questões 17 a 31

Pessoas naturais Aula 03 / Aula 04 / Aula 05 – Pessoas Jurídicas Aula 05 / Aula 06 / Aula 07

Artigos 1º a 21 do Código Civil

STF, ARE 954858 RG / RJ, Rel. Min. EDSON FACHIN; STF, RE 845779 RG / SC, Rel. Min. ROBERTO BARROSO

Aula 01, Aula 02, Aula 03, Aula 04, Aula 05, Aula 06 e Aula 07

LINDB: Art. 1º a 19

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Bens. Dos Fatos Jurídicos: Dos negócios jurídicos; Dos atos jurídicos lícitos. Dos Atos Ilícitos. Prescrição e decadência.

Do Direito das Obrigações.

DIREITO CIVIL

Bens Aula 08 / Aula 09 – Fatos Jurídicos Aula 10 / Aula 11 / Aul12 / Aula 13 – Prescrição e Decadência Aula 14 e Aula 15

Questões 32 a 51

Aula 16, Aula 17, Aula 18, Aula 19, Aula 20, Aula 21, Aula 22 e Aula 23

Código Civil (Parte Geral): Art. 22º ao 211.

Súmulas 39, 194 e 547 do STJSúmulas 150, 153 e 154 do STFSTF. Plenário. ADI 4815/DF, Rel. Min. Cármen Lúcia, julgado em 10/6/2015 (lnfo789).STJ. 2ª Seção. EREsp 1.306.553-SC, Rel. Min. Maria Isabel Gallotti, julgado em 10/12/2014 (lnfo 554).

Código Civil: Do Direito das Obrigações: Art. 233 a 420

Súmula 159 do STFSùmulas 245, 298 e 294 do STJ

Questões 52 a 83

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Da Responsabilidade Civil.

Dos Contratos: Das Disposições Gerais; Da Compra e Venda; Da Prestação de Serviço; Do Mandato; Da Transação. Empreitada (cap. VIII do Título VI do CC).

Do Penhor, Da Hipoteca e Da Anticrese.

DIREITO CIVIL

Aula 24, Aula 25, Aula 26, Aula 27, Aula 28, Aula 29, Aula 30, Aula 31, Aula 32,Aula 33, Aula 34 e Aula 35

Aula 49, Aula 50, Aula 51 e Aula 52

Art. 927 a 954 do Código Civil

Súmulas STJ – 43, 54, 130, 132, 145, 186, 221, 362, 402, 465, 479, 529, 532, 537, 572

Aula 47

Art. 1419 a 1510-E do Código Civil

Dos Contratos em Geral: Art. 421 a 480 – Compra e venda: Art 481 a 532 – Empréstimo e fiança: Art. 579 a 592, 818 a 839

Súmulas STJ – 35, 61, 76, 214, 332, 335, 380, 538.Súmulas STF – 65, 123, 158, 161, 165, 166, 167, 168, 171, 172, 173, 174, 175, 176, 177, 178, 179, 180, 187, 357, 370, 375, 376, 410, 411, 412, 413, 442, 481, 482, 484, 485, 489, 492

Questões 84 a 97

Questões 98 a 105

Questões 106 a 110

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Reforma Trabalhista

DIREITO DO TRABALHO

CLT

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