TURISMO E GESTÃO ESPORTIVA: EXPERIÊNCIAS ... - Eliabe...trata de uma análise de grandes eventos...

UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE

FACULDADE DE ADMINISTRAÇÃO, CIÊNCIAS CONTÁBEIS E TURISMO

DEPARTAMENTO DE TURISMO

CURSO DE TURISMO

ELIABE DA SILVA MOURA

TURISMO E GESTÃO ESPORTIVA: EXPERIÊNCIAS INTERNACIONAIS E

PERSPECTIVAS PARA OS CLUBES DA SÉRIE A DO FUTEBOL BRASILEIRO.

Niterói

2011




Trabalho de Conclusão de curso apresentado ao Curso de Graduação em Turismo da Universidade Federal Fluminense, como requisito parcial para avaliação para obtenção do grau de Bacharel em Turismo. Orientador: Prof. Dr. João Evangelista Dias Monteiro

Niterói 2011



Por


Trabalho de Conclusão de curso apresentado ao Curso de Graduação em Turismo da Universidade Federal Fluminense, como requisito parcial para avaliação para obtenção do grau de Bacharel em Turismo.

BANCA EXAMINADORA

Prof. Dr. João Evangelista Dias Monteiro – Orientador

Prof. Dr. Saulo Rocha – Convidado

Prof. MSc. Eduardo Vilela – Departamento de Turismo

Aos meus pais que sonharam e

vislumbraram nos seus filhos esta

realização. Obrigado por todo investimento

empreendido e esforço dedicado para

alcançássemos este momento. A visão

projetada muitos anos atrás se realiza, mas

ainda tem mais, isto é apenas o começo!

Aos meus irmãos pela contribuição e

incentivo durante está jornada. A vocês,

todos, os meus sinceros afetos.

AGRADECIMENTOS

Primeiro a Deus, por proporcionar este momento.

Aos familiares que representam o que de mais importante possuo.

Ao professor João Evangelista, por ter aceitado o desafio de me orientar neste

trabalho. Obrigado pelas contribuições empreendidas ao longo da elaboração deste

trabalho.

A professora Erly, pela intensa contribuição e ajuda ao longo da execução deste

trabalho.

Ao professor Saulo, por ter aceitado participar da banca examinadora e pelas boas

conversas sobre futebol no PPGE.

Aos professores do Departamento de Turismo, pelo convívio e aprendizado durante

estes anos.

A todos os colegas que fazem parte da turma turismo 2007. Sem dúvida a melhor

turma de turismo da UFF!

"O povo toma pileques de ilusão com futebol e carnaval. São estas as suas duas fontes de sonho." Carlos Drummond de Andrade

RESUMO O presente trabalho propõe uma nova associação entre futebol e turismo. Não se trata de uma análise de grandes eventos esportivos, como a Copa do Mundo, mas sim do turismo como serviço comercial nos clubes de futebol do Brasil. A partir de uma conceituação teórica de gestão esportiva e turismo, o trabalho aponta as possíveis intercessões entre estes dois universos. O futebol deixou de ser apenas um esporte para ganhar novas configurações. Nesses novos tempos, somente os clubes com uma gestão esportiva profissional serão capazes de atrair novos investimentos e perceber novas oportunidades. Paralelamente, o turismo se configura uma das mais dinâmicas indústrias globais, que através de seus fluxos alimenta diversos setores econômicos. Grandes clubes do futebol europeu já perceberam o potencial do turismo. São utilizados como referências os casos do Manchester United e Real Madrid, que através de uma gestão esportiva profissional inovaram ao elaborar um serviço turístico para turistas e torcedores. Este estudo aborda a atual situação dos clubes de futebol da séria A do Brasil em 2011. O objetivo é verificar as possibilidades de o turismo ser inserido na folha de ganhos dos clubes de futebol do Brasil. Para isto foi realizada uma pesquisa com abordagem qualitativa, que se mostra apropriada para iniciar uma reflexão a respeito do tema estudado. O objeto de analise são os sites oficiais dos clubes da série A em 2011, a fim de que seja observada a existência de um serviço turístico ou algum protótipo deste. Verificou-se que grande parte dos times brasileiros ainda não percebeu as oportunidades relacionadas ao turismo. Em contrapartida, alguns clubes do Brasil já desenvolvem um serviço turístico comercial de qualidade e apresentam efetivos resultados na exploração do turismo. Os clubes que desenvolvem este tipo de serviço são aqueles que apresentam maior comprometimento com uma gestão esportiva profissional. Desta forma, o trabalho confirma o potencial deste tipo de serviço nos clubes de futebol do país e pode estimular novas pesquisas que explorem a temática. Palavras-chave: Turismo. Gestão Esportiva. Clubes de futebol. Serviço Turístico.

ABSTRACT This present work proposes a new partnership between football and tourism. This is not an analysis of large sporting events like the World Cup, but tourism as a commercial service in the football clubs of Brazil. From a theoretical conceptualization of sports management and tourism, this work points out intersections between these two universes. Football is no longer just a sport to take on new configurations. In these new times, only clubs with a professional sports management will be able to attract new investments and realize new opportunities. Parallel to this, tourism is a set of the most dynamic global industries, which flows through their feeding of various economic sectors. Major European football clubs have realized the potential of tourism. The cases of Manchester United and Real Madrid are used as references, which through an innovative professional sports management have developed a tourist service for tourists and fans. The study discusses the current situation of football clubs from Brazilian group A, in 2011. The objective is to verify the possibilities of the tourism activity to be explored by the Brazilian football clubs. For this it was developed a research with a qualitative approach, which appears to be appropriated to initiate a reflection about the chosen theme. The object of analysis are the official websites of the clubs in group A, in 2011, to be observed about the existence of a tourism service or a prototype of this. It was verified that most of the Brazilian teams have not yet realized the opportunities related to tourism. In contrast, some clubs in Brazil have already developed a commercial tourist service of high quality and have presented effective results in the exploitation of tourism. The clubs that developed this type of service are those with a greater commitment to professional sports management. Thus, the study confirms the potential of this type of service football clubs in the country and it may stimulate further research on the theme. Keywords: Tourism. Sports Management. Football clubs. Tourist Service.

LISTA DE ILUSTRAÇÕES FIGURA 1: Características da gestão amadora e profissional .................................. 20

FIGURA 2: Rentabilidade do futebol brasileiro em milhões de reais ........................ 22

FIGURA 3: Hierarquia das necessidades Humanas ................................................. 26

FIGURA 4: Divulgação do serviço turístico do Manchester United em seu site

oficial..................................................................................................................... ..... 31

FIGURA 5: Turistas no Old Trafford .......................................................................... 32

FIGURA 6: Troféus no museu Manchester United .................................................... 33

FIGURA 7: Preços do serviços turísticos do Manchester United .............................. 35

FIGURA 8: Atrativos mais visitados em Manchester no ano de 2008 ....................... 35

FIGURA 9: Divulgação do serviço turístico do Real Madrid em seu site oficial ........ 37

FIGURA 10: Vista panorâmica do estádio ................................................................ 39

FIGURA 11: Sala de trófeus ..................................................................................... 39

FIGURA 12: Turistas visitando o banco de reservas no Santiago Bernabéu ............ 40

FIGURA 13: Preço do serviço turístico do Real Madrid ............................................ 41

FIGURA 14: Sites oficiais dos clubes brasileiros da séria em 2011 .......................... 46

FIGURA 15: Clubes da série A que não oferecem nenhum tipo de serviço turístico 48

FIGURA 16: Clubes da série A que oferecem visitas gratuitas ................................. 50

FIGURA 17: Clubes da série A que oferecem serviços turísticos comerciais ........... 52

FIGURA 18: Visão panorâmica do estádio Arena da Baixada .................................. 53

FIGURA 19: Vista panorâmica do estádio Couto Pereira ......................................... 54

FIGURA 20: Memorial Coritiba ................................................................................. 55

FIGURA 21: Vista área da sede do Parque São Jorge ............................................. 56

FIGURA 22: Memorial Hermínio Bittencourt ............................................................. 56

FIGURA 23: Fotos dos atrativos da Visita Colorada ................................................. 57

FIGURA 24: Foto do museu do Internacional ........................................................... 58

FIGURA 25: Loja da Passaporte FC e balcão de informações do Morumbi tour ...... 61

FIGURA 26: Site do Passaporte FC ......................................................................... 61

FIGURA 27: Foto de divulgação do Morumbi Tour com o ídolo Careca ................... 62

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO ....................................................................................................... 11

2 GESTÃO ESPORTIVA NO FUTEBOL: DO AMADORISMO AO

PROFISSIONALISMO .............................................................................................. 14

2.1 O FUTEBOL E O BRASILEIRO ......................................................................... 14

2.2 AMADORISMO VERSUS PROFISSIONALISMO DO FUTEBOL ....................... 17

2.3 GESTÃO ESPORTIVA ........................................................................................ 21

2.4 GESTÃO ESPORTIVA E TURISMO ................................................................... 24

3 TURISMO NO FUTEBOL: O PIONEIRISMO DOS CLUBES DE FUTEBOL DA

EUROPA .................................................................................................................. 28

3.1 MANCHESTER UNITED ..................................................................................... 29

3.1.1 Turismo no Manchester United ..................................................................... 30

3.1.2 Tour Old Trafford ............................................................................................ 32

3.1.3 Museu Manchester United ............................................................................. 33

3.1.4 Tour com as lendas ........................................................................................ 34

3.1.5 Experiência Old Trafford ................................................................................ 34

3.2 REAL MADRID .................................................................................................... 36

3.2.1 Tour Bernabéu ................................................................................................ 37

3.3 O CONTEXTO DOS CLUBES DE FUTEBOL DA EUROPA ............................... 42

4 TURISMO NOS CLUBES DE FUTEBOL DO BRASIL .......................................... 45

4.1 PROCEDIMENTOS METODOLOGICOS ............................................................ 45

4.2 RESULTADOS E DISCUSSÕES ........................................................................ 47

4.2.1 Clubes sem nenhum programa turístico ...................................................... 45

4.2.2 Clubes com programas turísticos sem interesse comercial ...................... 50

4.2.3 Clubes com programas turísticos comerciais ............................................. 52

5. CONSIDERAÇÕES FINAIS .................................................................................. 63

REFERÊNCIAS ......................................................................................................... 67

ANEXOS ..................................................................................................................... 7

11

1. INTRODUÇÃO

O futebol é uma das mais importantes representações culturais do Brasil.

Hoje, é comum este ser lembrando como símbolo da identidade do país no mundo.

Essa é uma construção que se solidifica ao longo destes mais de 100 anos em que

o futebol está presente no país. A união de diversos aspectos corroborou para um

estrito relacionamento entre esta modalidade esportiva e nossa cultura. Contribuiu

para o surgimento desta percepção o próprio brasileiro, que cultiva grande paixão

pelo esporte. A isto se une os resultados expressivos que fizeram do Brasil o maior

vitorioso, mundialmente, no esporte. Há muito se reconhece a nação por meio do

futebol, cujos milhões de aficionados se espalham por todas as regiões do país.

Grande parte destes tem no futebol uma das suas principais formas de lazer.

Um dos temas atuais, que está em evidência no universo futebolístico, é a

necessidade de implementação de uma gestão esportiva profissional nos clubes de

Futebol. Atualmente, o debate em torno da questão do clube de futebol ser pensado

e observado como uma empresa, ganha destaque cada vez maior entre os que

acompanham o esporte. Os clubes necessitam de um plano de gestão organizado e

coerente que favoreça sua saúde financeira.

Em paralelo a esse processo, verificamos que o turismo se configura hoje

como uma das principais indústrias globais. O volume financeiro estimulado pelos

fluxos turísticos é fator a ser considerado em qualquer esfera da sociedade. Por

isso, é fundamental a elaboração de um estudo que analise as possibilidades que o

turismo pode acrescentar na gestão esportiva dos clubes brasileiros.

Desta forma, deve ser considerado relevante o desenvolvimento de um

estudo que promova a união entre estes dois universos, de modo que seja

apresentado as oportunidades de negócios. Não foi encontrado nenhum estudo que

permeie o assunto turismo nos clubes de futebol, deixando assim, em aberto uma

lacuna a ser pesquisada e estudada.

Um dos fatores que justificam o interesse pela temática é o seu ineditismo.

Não foram encontrados trabalhos publicados, que associem o futebol e o turismo na

estrutura organizacional dos clubes brasileiros. Além disso, o brasileiro de uma

forma geral cultiva um profundo interesse pelo futebol. Esse interesse repercute em

diversas esferas da sociedade.

12

O futebol é um esporte que cria torcedores fiéis, que sonham e almejam

vislumbrar o seu time campeão. Esse público também possui um caráter nostálgico.

Há um profundo apreço pela história, conquistas, títulos e jogos inesquecíveis, que

de geração a geração é motivo de orgulho e satisfação. Portanto, por que não

estruturar um serviço turístico que abra espaço para a contemplação e o testemunho

dessa história?

O ambiente de negócios no futebol, hoje, exige o abandono dos antigos vícios

na gestão do futebol. Nesta nova realidade, os clubes necessitam adequar-se a uma

gestão esportiva profissional. O futebol ganhou novas características ao longo do

tempo e a permanência em uma gestão amadora significa perda de competitividade

entre os próprios clubes. Neste novo ambiente de negócios, novas fontes de renda

são necessárias para que os ganhos sejam estimulados e neste ponto o turismo

pode ser uma alternativa.

Sob o ponto de vista do turismo, esse é um projeto que envolve e estimula

principalmente o turismo doméstico. Os clubes brasileiros não possuem grande

apelo internacional, por isso o principal consumidor desse tipo de serviço é o

torcedor brasileiro.

Considerando o fanatismo característico do futebol, pode-se imaginar que a

oferta de um serviço turístico, que estimule essa paixão, seja bem sucedido quando

elaborado de forma organizada, sob as bases de uma gestão esportiva profissional

que trabalha com os princípios da excelência.

Os clubes de futebol do Brasil podem explorar o turismo como uma nova fonte

de captação de recursos, agregando e contribuindo para uma gestão esportiva

saudável e profissional?

Pode-se supor que dado a força e o consumo do futebol no país, e o atual

processo de crescimento no turismo nacional, é possível que os clubes estabeleçam

uma relação produtiva ao estimularem o consumo organizado dos patrimônios

históricos. Por outro lado, é provável que os torcedores de cada clube,

individualmente, almejem conhecer e admirar os patrimônios expostos pelo clube no

qual se identificam.

13

O objetivo geral do trabalho é verificar as possibilidades de o turismo ser

inserido na folha ganhos dos clubes de futebol do Brasil.

Os objetivos específicos do trabalho são:

Desenvolver uma relação teórica entre os conceitos de gestão

esportiva nos clubes de futebol e o turismo.

Identificar casos de clubes internacionais que obtiveram sucesso,

apontando os benefícios da exploração estruturada e organizada do

turismo.

Estimular a discussão e a criação de novos trabalhos sobre a temática,

dado o pouco material e literatura especifica sobre a questão.

Propor sugestões e idéias que estimulem e desenvolvam a relação

entre o futebol e o turismo.

O trabalho está divido em cinco capítulos que desenvolvem a questão do

turismo nos clubes de futebol.

O segundo capítulo do trabalho irá explorar a relação do povo brasileiro com o

futebol ao longo da história e o processo de profissionalização do futebol no Brasil.

Outro ponto importante que será analisado é os clubes no processo de adequação a

uma gestão esportiva profissional. Ao final os conceitos de turismo e gestão

esportiva são aproximados de forma a subsidiar as possiblidades do turismo em

clubes de futebol no Brasil.

No terceiro capítulo, o trabalho buscará casos internacionais que justifiquem

na prática o tema proposto nesta pesquisa. Será observado o pioneirismo de alguns

clubes de futebol da Europa na promoção e elaboração do serviço turístico

relacionado à sua marca. O objetivo é analisar como estão estruturados os serviços

turísticos destes clubes, os aspectos do clube que são potencialmente exploráveis e

as formas de promoção.

No quarto capítulo serão analisados os principais clubes de futebol do Brasil.

Serão analisados os 20 clubes da série A do futebol brasileiro de 2011. O objetivo é

verificar se já existe algum tipo de serviço turístico disponibilizado pelos clubes aos

torcedores. O principal mecanismo de análise será o site oficial dos 20 clubes. O

principal mecanismo de divulgação do serviço turístico nos clubes de futebol

europeu é o seu endereço eletrônico.

Por fim no quinto capítulo serão realizadas as considerações finais,

comentando os resultados encontrados e sugerindo novas pesquisas.

14

2. GESTÃO ESPORTIVA NO FUTEBOL: DO AMADORISMO AO

PROFISSIONALISMO

Neste capítulo serão explorados os conceitos que irão embasar e sustentar a

idéia do turismo nos clubes de futebol do Brasil. A relação do povo brasileiro com o

futebol ao longo da história e o processo de profissionalização do futebol no Brasil

são aspectos abordados nesta parte do trabalho. Outro assunto tratado é a

necessidade dos clubes de futebol na adequação a uma gestão esportiva

profissional, em um momento que o futebol ganha características de negócio. Por

fim, é realizada uma correlação entre gestão esportiva e turismo, a fim de se

apresentar as possiblidades do turismo em clubes que atentam e buscam uma

gestão esportiva profissional.

2.1 O FUTEBOL E O BRASILEIRO

O futebol é reconhecidamente o esporte nacional do brasileiro. O esporte já é

praticado há mais de um século no país e não existe concorrência capaz de tirar

deste a posição de esporte nacional. É de conhecimento geral a sua importância,

mas também é importante compreender a construção desta intensa relação do

futebol como o povo brasileiro.

As origens e primeiros registros da atividade futebolística no país estão

associados ao brasileiro Charles Miller. Os historiadores o consideram o introdutor

do futebol no país. Nascido em São Paulo, filho de imigrantes Ingleses foi educado

em Southampton, na Inglaterra, para onde fora quando criança. Em seu regresso ao

Brasil, trouxe consigo todos os apetrechos necessários para a prática do futebol e

deu início a prática desse jogo em São Paulo (CUNHA, 1994).

O marco inicial desta relação ocorreu no dia 14 de abril de 1895, quando o

futebol era apresentado oficialmente. Este foi o dia em que Charles Miller organizou

o primeiro treino de futebol no país, participaram da atividade, operários paulistas e

ingleses. (CUNHA, 1994). Desde então, o futebol nacional vivenciou momentos de

gloriosos triunfos e trágicas derrotas, que contribuíram e alimentaram essa paixão

do povo pelo esporte, tornando-se parte de uma identidade nacional.

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As vitórias e derrotas da seleção nacional é ponto central na história do

futebol nacional e sem dúvida fundamental para gerar no brasileiro uma identificação

com o esporte. A derrota da seleção brasileira em 1950 na final da copa do mundo e

posteriormente a vitória brasileira no mundial de 1958 são exemplos de situações

que aproximaram o povo, já que este enxerga semelhanças com sua história de

altos e baixos da vida, e assim tornando o futebol uma extensão de sua própria vida.

Passados mais de um século desde sua introdução, o Brasil se tornou

reconhecido como o país do futebol, apesar de não ser o inventor do esporte. Essa

associação foi fortalecida pelo fato dos brasileiros cultivarem uma extrema paixão

pelo esporte e também por sermos os maiores vitoriosos ao longo da evolução do

mesmo. Existem milhões de aficionados por futebol em todas as regiões do país.

Grande parte destes tem no futebol uma das suas principais formas de lazer. Apesar

da origem inglesa, foi por aqui que o futebol deixou de ser apenas um esporte e se

tornou parte de uma identidade nacional.

Na opinião de Guedes (1998), qualquer esporte tem potencial para criar

heróis e gerar no povo uma admiração e respeito. O autor cita o exemplo de Ayrton

Senna, um herói nacional, brasileiro vitorioso num esporte altamente competitivo e

valorizado internacionalmente. Contudo, apesar de ídolo nacional o Brasil não se

tornou o país do automobilismo.

O ponto a observar é simples mas, a meu ver, decisivo para uma sociologia dos esportes no Brasil: se rigorosamente qualquer esporte pode produzir a identificação coletiva através das vitórias, apenas o futebol o faz permanentemente, nas vitórias e nas derrotas. Por isso, até aqui, o Brasil continua sendo o país do futebol. (GUEDES, 1998, p 41)

O brasileiro possui uma intensa relação com esporte, mas é no futebol que

essa relação alcança maior nível de identificação. O futebol está enraizado na

cultura da sociedade brasileira, por isso a relação de paixão não é temporal, mas

sim permanente. Guedes (1998) defende que qualquer esporte é capaz de acionar a

dimensão de brasilidade das identidades sociais, mas isso se faz em “ondas”, ao

sabor dos êxitos obtidos.

Uma das possíveis explicações para essa relação diferenciada entre o futebol

e povo brasileiro é a manifestação de brasilidade na prática deste esporte. No

16

futebol, o brasileiro manifesta suas características e o povo se enxerga com parte do

mesmo (LYRA FILHO, 1973 apud GUEDES 1998). O estilo brasileiro de jogar

futebol pode ser compreendido como o produto de virtudes e defeitos morais dos

brasileiros. Características do futebol brasileiro como: dribles, fintas, gingas, firulas,

lençóis, bicicletas, voleios, folhas secas, são parte de um estoque de técnicas

corporais que configuram, simultaneamente, a esperteza e a malandragem dos

nossos jogadores e dos brasileiros como um todo (GUEDES, 1998).

Seguindo esta mesma linha de pensamento e confirmando os pensamentos

dos autores acima, Vogel afirma:

O futebol abre uma via real de acesso para a compreensão da imaginação social e da realidade sociológica brasileira. A partir dele se constroem representações ritualizadas de certas identidades sociais. (..) As representações produzidas no ritual futebolístico têm, ainda, a virtude de expressar e condensar um conjunto de regras que pode ser operado como uma verdadeira gramática das relações sociais (1982, p.112).

O brasileiro é um apaixonado por futebol. Essa relação é expressa tanto pelo

fervor com que torcem por seus times, como também pela seleção nacional. O

futebol consegue extrair o máximo do patriotismo nacional. Durante a realização da

Copa do mundo, a maior parte das atividades do país é paralisada, a fim de se

acompanhar a seleção nacional. Neste período é que o brasileiro manifesta com

maior intensidade seu patriotismo, pois a seleção representa a ideia de nação e os

jogadores, por extensão, toda a nacionalidade (GUEDES, 1998).

A história do futebol no país é de tal forma importante, que hoje não se pode

compreender o Brasil sem uma observação atenta de como essa relação do

brasileiro com o futebol influencia na construção de uma identidade nacional. O

futebol se tornou palavra chave. É muito comum as pessoas de diversas partes do

mundo resumirem o Brasil através do futebol. O futebol não pode ser entendido

apenas como um fenômeno social, dado que ele afeta e envolve aspectos

econômicos, psicológicos e comportamentais.

17

2.2 AMADORISMO VERSUS PROFISSIONALISMO DO FUTEBOL

Como não poderia deixar de ser, o futebol ao ser implantado no país

apresentava característica amadora. Principalmente por não haver infraestrutura

para a prática do esporte e, portanto, o improviso fez parte da história do mesmo.

Todavia isso não se tornou um empecilho para a prática do esporte, já que este foi

praticado inicialmente em locais desprovidos de estrutura, como terrenos baldios,

capinzais, ruas e várzeas (CUNHA,1994).

O regime amador perdurou oficialmente no país por três décadas a partir de

sua chegada. O esporte era considerado amador principalmente porque com o

surgimento das primeiras associações e federações, a prática do futebol não estava

relacionada a uma atividade profissional, e sim uma espécie de instrumento de lazer

e saúde. Por isto, os estatutos elaborados na época proibiam qualquer beneficio que

configurasse uma remuneração para os jogadores.

Toledo (2000) afirma que depois deste período de três décadas de

amadorismo, o futebol no Brasil teve três fases de profissionalização. A primeira que

começou nos anos 40 e era um tipo de amadorismo às escondidas, conhecido como

“marrom”. Nesta fase foi regulamentado o ganho dos jogadores nos principais

campeonatos.

A segunda fase do profissionalismo no futebol ocorre no momento em que o

Estado Novo passou a regulamentar e fiscalizar clubes, associações e federações.

Neste momento foi criado o CND, Conselho Nacional de Desportos.

A última fase desse processo de profissionalização no futebol brasileiro ocorre

na primeira metade dos anos 90. Nesta fase começa a ocorrer uma substituição da

centralização burocrática que marcou todas as fases anteriores. É nesta fase que

leis importantes são criadas no universo do futebol e também surgem as primeiras

grandes parcerias entre iniciativa privada e clubes (TOLEDO, 2000).

A promulgação em 1998 da lei geral sobre os desportos, também conhecida

como lei Pelé, foi parte importante neste período de profissionalização (Lei n.º

9.615/98) (BRASIL, 1998). Ponto importante nesta lei foi à determinação de que os

clubes deveriam ser transformados em empresas. Evidentemente que ocorreram

muitos ruídos em torno da lei, principalmente porque ela determina transparência na

administração dos clubes. A partir daquele momento, questões que antigamente

18

eram comumente manipuladas pelos cartolas como eleições e movimentação

financeira, passaram a ter regras rigorosas, como a obrigatoriedade de realização de

uma prestação de contas anual.

Na opinião de Silva e Carvalho (2006), essas novas determinações

provocaram grande desconforto entre dirigentes e cartolas brasileiros que estavam

acostumados a dirigir os clubes segundo seu próprio entendimento. Dado que

algumas dessas instituições serviam a seus “cartolas” como uma espécie de

trampolim eleitoral, local onde ocorriam diversas atividades ilícitas e apropriação

indébita de recursos do clube.

Outra lei importante que obriga uma nova postura dos clubes é o Estatuto do

Torcedor (BRASIL, 2003). O Estatuto estabelece normas a fim de proteger e

defender o torcedor, e assim os clubes devem observar seus torcedores como

clientes que possuem direitos que devem ser respeitados. Entretanto, é de

conhecimento geral que boa parte dos clubes brasileiros não cumpre o estatuto em

sua plenitude, mas a existência de uma regra geral já se constitui um avanço. O

principal a ser verificado atualmente é a fiscalização por parte dos órgãos

competentes, já que boa parte das obrigações não está sendo cumprida pelos

clubes, principalmente nas questões de segurança, conforto e venda de entradas.

Apesar dos avanços observados ao longo do século passado, a discussão

envolvendo amadorismo versus profissionalismo está longe do esgotamento. Os

avanços observados na estrutura do futebol brasileiro não foram implementados por

livre iniciativa dos dirigentes e cartolas. A realidade é que a maior parte das

melhoras obtidas foi um processo de adequação dos clubes as novas leis vigentes.

Supondo um ambiente sem regras e lei, é provável que muita das evoluções que

hoje são realidade, não acontecesse neste ambiente hipotético.

Quando o futebol passa a ser observado como um negócio a discussão em

torno do amadorismo ganha novas percepções. Em qualquer ramo de atividade,

para um negócio ser bem sucedido, existem alguns fatores fundamentais a serem

observados pela organização em questão. Uma delas é gestão ou administração,

que tem por objetivo gerenciar de forma profissional todas as esferas e processos

relacionados ao negócio, de modo que este seja um gerador de renda para os

envolvidos.

O processo de transformações que ocorre no mundo de uma forma geral tem

repercutido no universo do futebol, que apresenta uma nova forma de observação.

19

Agora não apenas como um esporte simplesmente. Ele deixa de ser apenas um

componente presente na sociedade e um dos elementos de identidade nacional, e

passa a ser percebido e explorado também como um negócio que permite aos

envolvidos a geração de recursos financeiros. Nesta nova configuração do esporte,

futebol passou a ser tratado como um produto, onde a ênfase por resultado tornou-

se mais importante que os valores do esporte, ou melhor, o futebol, impulsionado

pela “paixão” dos brasileiros e, principalmente, por parceiros que buscam vantagens

econômicas, passou a ser considerado um ativo a ser explorado (MELANI, 1999).

Os clubes brasileiros de futebol podem ser observados como profissionais?

Para boa parte dos estudiosos de gestão esportiva ainda existe um longo caminho a

ser percorrido para que o profissionalismo de fato esteja presente nos clubes. Existe

um entendimento de que o processo de profissionalização dos clubes de futebol não

acompanha o processo que ocorre em paralelo no mundo. Isto é, o ambiente

administrativo dos clubes está totalmente defasado e distante do que praticado em

organizações de outras esferas econômicas.

Atualmente os clubes brasileiros sofrem uma intensa pressão no sentido de

aperfeiçoar esse profissionalismo, isso tem se tornado comum na esfera da mídia

esportiva e também por parte dos torcedores que acreditam que a organização se

tornou um fator importante para o sucesso do seu time. Inclusive, boa parte da

imprensa começa a associar as conquistas dos clubes nos campos com a

organização que o mesmo desenvolve fora deste. A gestão passa a ser fundamental

para a construção de clube vitorioso, pois através de uma gestão competente o

clube tem a possibilidade de investir em infraestrutura para a prática do futebol no

clube e também constrói um ambiente saudável financeiramente.

É nesse sentido que a discussão em torno da gestão esportiva ganha cada

vez mais espaço no universo do futebol. Existem vários pesquisadores, estudiosos

que estão afirmando e reafirmando a necessidade dessa adequação dos clubes de

futebol. Os maiores beneficiados com a implementação da mesma são os próprios

clubes que poderão verificar um aumento significativo de seus recursos.

As diferenças entre a gestão amadorista e gestão profissional podem ser

observadas na figura 1 que apresenta as principais diferenças entre estes dois

estilos de gestão esportiva.

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GESTÃO AMADORISTA GESTÃO PROFISSIONAL

1 Predomínio dos interesses de um grupo sobre os da totalidade.

1 Predomínio da visão estratégica, da busca de resultados.

2 A visão dos componentes do grupo interno como principal público-alvo.

2 Visão dos receptores dos serviços como segmentos de mercado.

3 Ênfase no fortalecimento interno do "grupo".

3 Ênfase na busca de parceiros e investidores.

4

A direção não é remunerada ou a remuneração não é compatível com a competência profissional exigida e, portanto, não centrada em resultados.

4 A direção é remunerada e, normalmente bem remunerada, portanto cobrada em termos de resultados.

5 Estrutura departamentalizada por funções tradicionais, voltadas para o gerenciamento das atividades.

5 Estrutura divisional/corporativa voltado para o gerenciamento das diversas atividades institucionais.

6 Ênfase no "estatuto" como fonte de decisão no processo de gestão.

6

Ênfase na elaboração e implantação de "novos projetos de detecção de necessidades" como fonte de decisão no processo de gestão.

7 Alto poder de influência dos "conselheiros" que representam a força da decisão.

7 Alto poder de influência dos "gerentes profissionais" que representam a força do conhecimento e a profissionalização.

8 Vigência do paradigma da "entidade sem fins lucrativos".

8 Vigência do paradigma da "busca de resultados".

9 Estreita vinculação com os "componentes do grupo" e a administração voltada para dentro.

9 Estreita vinculação com o mercado e a administração "voltada para fora".

Figura 1: Características da gestão amadora e profissional Fonte: Melo Neto (1998) apud Azevedo; Barros (2004)

Pode-se observar na figura 1 que o amadorismo é conduzido sob gerência de

um grupo que possui interesses individuais. Esses interesses são colocados acima

do bem comum, que é o pleno desenvolvimento do clube. Muitas oportunidades são

desperdiçadas e estes clubes possuem grandes dificuldades financeiras. Já na

gestão profissional o clube se cerca de profissionais competentes que são bem

remunerados segundo sua competência. Neste tipo de gestão baseada no

profissionalismo, os funcionários do clube precisam gerar resultados em todos os

aspectos administrativos do clube.

21

2.3 GESTÃO ESPORTIVA

A profissionalização da gestão esportiva só ocorrerá com a adesão de uma

nova mentalidade por parte dos dirigentes esportivos. Neste sentido, as múltiplas

funções hoje exigidas na gestão devem ser exercidas de modo integral. Todos os

profissionais necessários nesta nova gestão devem receber de acordo com o valor

pago pelo mercado (AIDAR et al., 2000). A gestão esportiva busca uma

reorganização nos clubes profissionais e a saúde financeira é um dos pontos

fundamentais nesse novo contexto. Dessa forma, todos os envolvidos buscam

alternativas para que o ganho financeiro seja otimizado.

A gestão deve ser remunerada, de tempo integral e trabalhar todo o tempo para maximizar receitas e reduzir custos, tendo como objetivo a obtenção de títulos. Deve haver competência reconhecida em Finanças e Marketing além da óbvia necessidade da gestão de pessoas. A estrutura gerencial tem de ser semelhante à de uma empresa normal, sem nenhum traço de amadorismo (AIDAR et al., 2000, p.16)

Infelizmente, hoje no futebol brasileiro os profissionais em sua maioria são

selecionados em função do jogo político que abrange a organização dos clubes no

Brasil. A aptidão e capacidade para as funções gerenciais muitas vezes são

negligenciadas a fim de que os grupos políticos indiquem seus aliados para ocupar

as posições estratégicas do clube.

Hoje os clubes que possuem uma gestão esportiva atinada ganham vantagem

competitiva, pois atraem os melhores investidores, devido ao fato de empresas

almejarem associar sua marca a uma entidade esportiva com credibilidade no

mercado. Além do aspecto financeiro acima citado, existem os ganhos relacionados

à atração de profissionais. Os melhores jogadores também estão valorizando clubes

estruturados, pautados em uma gestão esportiva estruturada. No Brasil é comum

haver grandes clubes em crise. Geralmente, os funcionários são seriamente

afetados por essas crises, como o atraso no pagamento de seus salários. No

momento em que surgem propostas contratuais para os jogadores, o critério gestão

passa a ganhar enorme peso no processo de decisão do atleta.

Os novos talentos também estão dando preferência a este perfil de entidade

esportiva. É como se o clube fosse à escola ideal para a criança que inicia no

22

futebol. Dessa forma, os responsáveis pelo jovem irão selecionar o clube que

proporcionar as melhores vantagens e oportunidades para que este se desenvolva,

e neste sentido os clubes organizados possuem maior possibilidade de atrair os

jovens talentos.

Da mesma forma que na lógica do mercado as organizações devem

empenhar-se para multiplicar suas receitas, os clubes de futebol precisam se

adequar a esta nova realidade. O valor captado através de patrocínios tem

aumentado significativamente nos últimos tempos no Brasil, dado o aumento no

interesses de novos players associarem a sua marca ao futebol. Os valores

referentes a direitos de transmissão também estão aumentando significativamente.

Os clubes estão elaborando uma série de produtos licenciados no intuito de

aumentar sua lucratividade. Programas de sócio torcedor também fazem parte

desse processo de multiplicação das fontes de receita dos clubes.

Figura 2: Rentabilidade do futebol brasileiro em milhões de reais Fonte: Futebol Finance, 2011.

Na figura 2 pode-se perceber a evolução financeira no futebol nacional.

Desde 2007 o futebol brasileiro vem apresentando crescimento na movimentação

financeira. No ano de 2010 esse valor ultrapassou a barreira dos dois bilhões de

reais. Este crescimento é fruto do maior interesse de empresas em investir no

futebol, maior arrecadação dos clubes com os direitos televisivos que representam

hoje a principal fonte de recursos para os clubes no brasil. Além disso, entram neste

23

cálculo o valor arrecadado com a transferência de jogadores para o exterior e a

arrecadação com o pagamento das entradas nos estádios.

Estudiosos afirmam que o futebol no Brasil ainda não alcançou seu potencial

máximo. Os dirigentes ainda não aprenderam com exemplos de clubes

internacionais que funcionam como legítimas empresas. Os especialistas indicam

que não há mais espaço para o amadorismo, hoje em dia a gestão profissional é

uma obrigação de todos os clubes.

Segundo Carraveta (2006, p. 49):

o futebol ocupa um espaço privilegiado no mundo global dos negócios e na indústria do entretenimento. Portanto, os clubes brasileiros, no contexto contemporâneo, visando à obtenção de maior rentabilidade, necessitam implantar a profissionalização em suas estruturas técnicas e administrativas. Nesse sentido, surge a obrigação de modernizar, dinamizar e tornar eficaz a formação do jogador de futebol e, ao mesmo tempo, as relações comerciais, para que os clubes obtenham atributos para competir no mercado dos negócios.

O ambiente para negócios no futebol brasileiro apresenta boas perspectivas.

As receitas dos clubes estão aumentando, no entanto, o potencial não está sendo

aproveitado em sua totalidade, exatamente pela ausência de uma gestão estratégica

nos clubes. O Brasil está próximo de sediar os dois maiores eventos do esporte

mundial. A Copa do Mundo da Federação Internacional de Futebol Associado (Copa

do Mundo FIFA) a ser realizada em 2014 e as Olimpíadas sob o comando do Comitê

Olímpico Internacional (COI) em 2016. Está é uma excelente oportunidade para

clubes nacionais absorverem aspectos da gestão aplicados nestes grandes eventos.

Os clubes que realizam uma gestão eficiente geralmente conseguem criar

uma grande diversidade de produtos para consumo de seus clientes (torcedores).

Nesta nova realidade de clubes empresas, as oportunidades de negócios não

podem ser desperdiçadas. Uma dessas novas oportunidades de negócio no futebol

é o turismo. Grandes clubes europeus já identificaram o potencial econômico da

atividade.

24

2.4 GESTÃO ESPORTIVA E TURISMO

O turismo é uma das maiores indústrias do mundo. Uma quantidade

significativa de dinheiro circula nos serviços e produtos oferecidos por esse nicho da

economia. Uma grande quantidade de setores econômicos se beneficia com a

exploração da atividade turística (DIAS, 2008). Neste sentido que o futebol também

pode se aproveitar desta indústria global para realizar novos ganhos.

Segundo Organização Mundial do Turismo (OMT), os gastos efetuados pelos

turistas

não somente se limitam ao pagamento do aluguel de um quarto num hotel, mas, também, destinam parte da renda disponível a uma grande variedade de serviços e bens de consumo como alimentos, transportes, entretenimento, excursões, atividades diversas” (OMT, 2001, p. 10).

A indústria turística é abrange, pois envolve todo o fluxo financeiro efetuado

por um turista. Em relatório recente da OMT, o tamanho e potencial do turismo são

ilustrados por números. Segundo a mesma,

o turismo se tornou uma das mais importantes categorias de comércio no mundo. A receita de exportação geral gerado pelo turismo receptivo, incluindo transporte de passageiros, excederam 1 trilhão de dólares em 2010, ou perto de 3 bilhões dolares por dia” (OMT, 2011, p 2).

O turismo dinamiza a economia de diversos países, e por consequência gera

emprego e renda para uma quantidade significativa de pessoas envolvidas direta ou

indiretamente. Além disto, é um mercado importante para diversos setores, já que

através dos turistas, uma quantidade expressiva de recursos é injetada nos setores

que abrangem o universo da economia do turismo. Neste sentido, o futebol pode se

aproveitar dessa atividade econômica. Os gestores do futebol podem utilizar o

turismo como ferramenta importante para geração de novas receitas nos clubes de

futebol. Na Europa, esses, já conseguem alcançar vultosos resultados econômicos

através dessa associação entre gestão esportiva e turismo.

O torcedor de futebol é leal à equipe que torce. Essa característica peculiar

nos negócios relacionados ao futebol tem gerado bastante atenção dos gestores

esportivos (GREENWOOD et al., 2006 apud BORGES; AÑAÑA, 2006). A existência

25

de clientes leais é aspecto fundamental para qualquer organização, e no futebol ela

se faz presente de forma inconteste. Essa característica favorece e contribui para

um aumento de receita (AAKER, 1992 apud BORGES; AÑAÑA, 2006).

O torcedor apresenta na sua relação com o futebol uma característica

altamente desprovida de razão, sendo a paixão e a fidelidade às marcas deste

relacionamento. Os torcedores de futebol possuem uma forte convicção na escolha

de torcer, eles não possuem um caráter volátil, podem mudar de cidades, mudam de

esposa, mas jamais trocarão de time (AIDAR; LEONCINI, 2002). É uma relação

emocional, na maioria das vezes de sofrimento, que pode ser convertida ou até

explorada como uma relação comercial (TAYLOR, 1998 apud AIDAR; LEONCINI,

2002).

Tendo como referência esse caráter dos torcedores, podemos questionar o

porquê de o turismo não ser observado como uma possibilidade econômica, na

estrutura dos clubes brasileiros? Essa relação constitui-se uma via de mão dupla, os

dois atores envolvidos tendem a ser beneficiados.

São muitos os fatores que envolvem a decisão por uma viagem, um dos mais

importantes são os energizadores da demanda, que explicam as motivações de um

turista ao escolher por determinada atração (COOPER et al., 2002). Portanto, por

que o trade turístico ainda não percebeu nesta associação, um possível motivador

(energizador) para a decisão de viajar?

Mantidas as condições básicas a sobrevivência do homem, este terá como

motivação na vida a busca pela auto-realização (MASLOW, 1970 apud COOPER et

al, 2002). Segundo o modelo de hierarquia desenvolvida por Maslow, os fatores de

auto-realização ocupam a ápice da pirâmide motivacional. Representam os reais

desejos e ambições do homem, partindo do pressuposto que suas necessidades

básicas estão sendo atendidas.

26

Figura 3: Hierarquia das necessidades Humanas Fonte: Administradores, 2011

A relação entre o torcedor e o seu clube pode estar inserida nesse desejo de

auto-realização? É provável que a resposta seja positiva. O torcedor se enxerga

como parte do clube pelo qual torce, não existe uma separação, as ambições do

clube são as suas ambições e vice-versa.

O turismo é uma indústria abrangente e plural, o que significa que um

aumento da demanda por determinado destino, corroborará em injeção de recursos

em diversos setores econômicos. O trade, os organismo públicos e os gestores do

turismo precisam visualizar as oportunidades de otimização e aperfeiçoamento da

competitividade de seus destinos. A exploração organizada das riquezas e

patrimônios dos clubes de futebol pode ser um diferencial nesse sentido.

Rodrigues (2005, p. 15) afirma que o turismo é construído e desenvolvido por

motivações diversas, que incluem o consumo de bens culturais. O turismo cultural, tal qual o concebemos atualmente, implica não apenas a oferta de espetáculos ou eventos, mas também a existência e preservação de um patrimônio cultural representado por museus, monumentos e locais históricos.

27

Como visto anteriormente, o futebol no Brasil é mais do que apenas um

esporte, ele está enraizado na cultura nacional. Portanto, pode ser consumido como

uma atividade cultural no turismo.

Os maiores clubes do futebol brasileiro, ao longo das décadas, construíram

um valioso patrimônio cultural, que relembra a história, as conquistas, os principais

personagens e etc. Perante tal constatação, como esses podem organizar este rico

conteúdo cultural de forma a torná-lo comercializável?

Para isto é necessário partir de um ponto de referência. O turismo já é

realidade para algumas organizações futebolísticas. Alguns clubes de futebol da

Europa já comercializam produtos turísticos relacionados à sua marca, história e

conquistas. Portanto, esse será o objetivo de análise do próximo capítulo.

28

3. TURISMO NO FUTEBOL: O PIONEIRISMO DOS CLUBES DE FUTEBOL DA

EUROPA

O turismo já é realidade nos clubes de futebol do velho continente. A maioria

dos grandes clubes europeus já possui algum tipo de serviço turístico disponível

para torcedores e turistas. O alto nível de profissionalismo na gestão desses clubes

permite que novas possibilidades no futebol sejam exploradas e o turismo é uma

desta. Esse serviço turístico configura-se uma excelente oportunidade de negócios

para os clubes em questão e está alinhado com a nova configuração do futebol

negócio.

Esse é um segmento do turismo no qual não foram encontrados estudos. O

esporte geralmente é relacionado ao turismo, em função principalmente dos grandes

eventos esportivos, que motivam grandes deslocamentos turísticos. Esse tipo de

serviço oferecido pelos clubes de futebol da Europa é um de estudo inexplorado por

pesquisadores do turismo e futebol.

Portanto, neste capítulo será observado o pioneirismo de alguns clubes na

promoção e elaboração do serviço turístico relacionado à sua marca. O objetivo é

analisar como estão estruturados os serviços turísticos destes clubes, os aspectos

do clube que são potencialmente exploráveis e as formas de promoção.

Dois grandes clubes europeus serão analisados. O critério na escolha foi em

função da tradição natural destes clubes e por representarem esta nova dinâmica da

gestão esportiva no futebol. O primeiro clube a ter seu produto turístico analisado é o

Manchester United da Inglaterra, reconhecidamente o maior exemplo de uma gestão

esportiva de sucesso no futebol. O outro é o maior clube europeu da Espanha: o

Real Madrid, que está localizado na capital espanhola.

Esses geralmente são os clubes que aparecem nos primeiros lugares na

geração de lucros no futebol mundial. De ano a ano eles se revezam no ranking de

maior faturamento do futebol mundial. Segundo análise do site Futebol Finance, os

dois clubes selecionados ocupam as primeiras posições na lista de clubes mais bem

sucedidos na geração de receitas.

Nesta pesquisa são consideradas as receitas obtidas pelos clubes europeus

na temporada 2009/2010 do futebol.

29

Tabela 1 - Clubes com maior faturamento no futebol mundial.

Fonte: Futebol Finance, 2011

Pode-se observar na tabela 1 que os dois clubes selecionados estão no topo

dos que alcançam maiores resultados financeiros no futebol mundial. Estes dois

clubes são exemplos de gestão esportiva profissional. Portanto, configuram-se

excelentes exemplos para a exploração da relação do turismo nos clubes de futebol.

3.1 MANCHESTER UNITED

O clube foi fundado com o nome Newton Heath Lancashire e Yorkshire

Railway, no ano de 1878 por um grupo de trabalhadores ferroviários. A princípio

eram disputadas partidas contra outros departamentos e outras empresas

ferroviárias.

Apesar de o clube ter sido fundado 10 anos antes da criação da Football

Association (FA), que é a organização que responsável por controlar o futebol inglês,

http://www.campeoesdofutebol.com.br/manchester_united_historia.html

30

o clube não foi um dos fundadores da mesma por não se considerar preparado o

suficiente a adentrar na Liga, o que ocorreu apenas em 1892.

O clube chegou perto da extinção no início do século XX por problemas

financeiros na empresa ferroviária, no entanto, o clube foi preservado por um

empresário do ramo de cerveja local, John Henry Davies. Ele decidiu investir no

Newton Heath com interesse em administrá-lo. Para isso sugeriu a mudança de

nome. Inicialmente foi proposta a mudança para Manchester Central, que foi

rejeitado e Manchester Celtic, também rejeitado. Em abril/maio de 1902 foi aprovado

o atual nome: Manchester United.

As palavras Old Trafford que rementem hoje ao nome do estádio, entrou no

folclore do futebol pela primeira vez durante a temporada 1909/10. O terreno em que

o estádio foi construído foi comprado pelo Manchester Brewery Company (John

Henry Davies) e foi cedido ao clube. A construção começou em 1908, sob a

supervisão do arquiteto Archibald Leitch.

O primeiro jogo do United em Old Trafford foi jogado em 19 de fevereiro de

1910, perdendo por quatro a três para o seu primeiro visitante, o Liverpool. Em torno

de 80 mil pessoas se acomodaram na nova casa do United para esta partida.

Os primeiros títulos do clube foram conquistados em 1908, dois títulos, a FA

Community Shield, e a principal divisão (Premier Legue). Na Community Shield

venceu o Queens Park Rangers, vencedor da Southern League, por quatro a zero,

após empate na primeira partida por um a um. Na principal divisão somou 52 pontos

em 38 partidas. Em 1909, conquistou o seu terceiro troféu, a Copa da Inglaterra, ao

bater o Bristol City por um a zero, graças ao gol de Sandy Turnbull (MANCHESTER

UNITED, 2011b).

3.1.1 Turismo no Manchester United

O serviço turístico do Manchester United é oferecido através de seu website.

No endereço eletrônico do clube existe um espaço dedicado à promoção e

divulgação do serviço turístico do Manchester United. O site está disponível em sete

diferentes línguas.

31

Figura 4: Divulgação do serviço turístico do Manchester United em seu site oficial Fonte: Manchester United, 2011a

Apesar de o site ser a principal ferramenta de divulgação do serviço, existem

outras empresas turísticas que já comercializam o serviço turístico. Inclusive já é

possível encontrar agências virtuais no Brasil que comercializam o produto, como a

agência City Discovery1.

O Manchester United permite que o cliente decida o que será visitado em sua

experiência turística. O produto completo é denominado Old Trafford Experience.

Neste pacote completo o torcedor ou turista tem a possibilidade de realizar um tour

pelas dependências do estádio, visitar o museu do clube, a loja com produtos

licenciados e realizar uma refeição no Red Café.

1 A agência disponibiliza o serviço turístico do Manchester United em seu website, que está disponível

em: http://www.city-

discovery.com/po/ID6141_Tour_pelo_Museu_e_pelo_Estadio_do_Manchester_United

32

3.1.2 Tour Old Trafford

O serviço permite que o turista/torcedor tenha a possibilidade de conhecer as

dependências do estádio e visite os locais representativos no universo do futebol. O

roteiro inclui visita aos vestiários dos jogadores, entrada no campo pelo túnel e visita

ao banco de reservas. Todo esse trajeto estimula bastante o turista, já que são

nestes locais que os astros do jogo vivenciam na experiência de uma partida de

futebol. O estádio é centenário e mundialmente conhecido como o teatro dos

sonhos.

O clube vende o serviço salientando que o usuário terá a oportunidade única

de experimentar a sensação que os maiores da história do Manchester United

tiveram. A estratégia é associar o tour a experiência dos grandes profissionais,

visualizar o Old Trafford sob os olhos dos grandes campeões. Esse discurso é

ressaltado já que o tour pelo estádio valoriza os espaços utilizados pelos

profissionais do clube. Outro ponto favorável neste aspecto de promoção é que todo

o visitante sai com um certificado que comprova a experiência do torcedor/turista no

estádio.

Figura 5: Turistas no Old Trafford Fonte:TOUR4SPORTS, 2011

33

3.1.3 Museu Manchester United

O museu possui uma serie de grandes atrativos para o visitante. Lá é possível

visualizar os troféus que fazem parte da história de 130 anos do clube. Uma das

grandes atrações do museu são as sessões que fazem memória aos grandes heróis

da história do clube. Além disto, há também exposições interativas que levam o

torcedor a realidade do clube, como a recriação do escritório de Alex Fergusson que

está no comando da equipe há 25 anos.

No site do clube o Manchester se apresenta como o clube mais popular da

terra e que todo mundo já ouviu alguma história relacionada as tragédia e triunfos do

clube. Eles questionam o quanto os torcedores realmente sabem a respeito dessa

história e apresentam os pontos altos do museu, que são os troféus, os objetos que

rementem aos grandes heróis e as sessões interativas.

Figura 6: Troféus no museu Manchester United Fonte:Citylive, 2011

34

3.1.4 Tour com as lendas

Esse é um serviço oferecido pelo Manchester onde o torcedor realiza o tour

pelo Old Trafford tendo como anfitrião um grande ídolo do passado. O programa

dura cerca de 4 horas. Pela manhã o turista é recebido com café e biscoitos e é

apresentado ao ídolo do passado. Após isto é realizado o tour pelo estádio com a

lenda do clube. O torcedor também recebe um tempo livre para visitar o museu do

clube. No horário do almoço o pacote inclui uma refeição exclusiva com a lenda em

um ambiente privativo. Atualmente três grandes jogadores do passado estão

disponíveis para a realização do tour.

A oportunidade de ouvir em primeira mão os grandes feitos e histórias do

clube pelas grandes lendas que participaram dos acontecimentos: essa é a

estratégia de venda deste pacote, que salienta essa vertente de dar um passeio com

os grandes do Manchester. No site é enfatizada à idéia de que a história mais

incrível de um clube de futebol será contada pelos grandes ídolos do Manchester

United.

3.1.5 Experiencia Old Trafford

Este pacote é uma junção do tour ao estádio e a visita ao museu do clube.

Esse é um serviço desenvolvido para as famílias já que no preço do bilhete está

incluído uma refeição no Red Café, localizado nas dependências do clube.

A estratégia de comercialização está focada na família. Ter uma grande

experiência no museu e tour e ainda usufruir de uma ótima refeição no Red Café.

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Serviço Descrição Preço em Euros

Museu Manchester United Visita ao museu do clube 10,50

Tour Old Traford Visita ao museu e tour pelo estádio 15,00

Experiência Old Traford

Pacote familiar. Visita ao museu e tour pelo estádio. O pacote inclui uma refeição no Red Café 20,00

Tour com as Lendas

Tour pelo estádio com uma lenda do clube e visita ao museu. Almoço exclusivo com o ídolo 110,00

Figura 7: Preços do serviços turísticos do Manchester United Fonte: Elaboração própria

As estatísticas de visitação do produto turístico de Manchester United

mostram que serviço é importante não apenas para o clube, mas para a cidade

como um todo. Os números revelam que o serviço oferecido pelo Manchester United

é um dos mais procurados na cidade.

Segundo informações da Marketing Manchester o museu do Manchester

United ocupa a quarta posição no ranking de atrativos mais visitados em

Manchester, no ano de 2008.

Posição Atrativo Turístico Visitantes

em milhares

1° MOSI (The Museum of Science & Industry) 852.262

2° The Lowry 841.496

3° Manchester Art Gallery 394.205

4° Manchester United FC Museum 326.654

5° Bolton Museum, Aquarium & Archive 309.865

6° Urbis 262.114

7° Manchester Museum 244.265

8° Imperial War Museum North 238.794

9° Manchester Airport Aviation Viewing Park 228.000

10° Manchester Cathedral 209.250

Figura 8: Atrativos mais visitados em Manchester no ano de 2008. Fonte: Marketing Manchester, 2011.

36

Manchester não faz parte dos principais destinos turísticos da Europa. Sua

vocação principal é a indústria que está presente na cidade em sua região

metropolitana. Partindo deste pressuposto de que Manchester não faz parte do

roteiro das cidades turísticas da Europa, o tour Manchester apresenta um ótimo

resultado.

O tour Old Trafford já representa uma das principais atrações da cidade e

apenas demonstra as múltiplas possibilidades do futebol, inclusive no turismo.

3.2 REAL MADRID

É no século XX que o futebol começa a se desenvolver e neste periodo é que

surgem os primeiros clubes na Espanha. Em Madrid, Julián Palacios fundava em

1900, o embrião do que no futuro seria o Real Madrid. Em 1902, um grupo de fãs

institui em caráter ofical o Madrid Football Club, e cria o seu primeiro Conselho de

Administração, presidido por John Padrós.

A data oficial da fundação é 06 de março de 1902, quando o clube é criado

em caráter oficial e também é organizada a sua primeira diretoria. O conselho do

clube começa a organizar as questões basicas do time como o uniforme da equipe

que é uma imitação do time London Corinthians, com calças e camisa branca, meias

azuis e boné, e bordados em cores e faixa roxa nos braços da camisa.

O primeiro jogo do clube aconteceu três dias depois da fundação oficial do

clube. Este jogo foi realizado entre duas equipas do clube. Jogo este que foi utilizado

como teste para delinear a primeira equipe e incentivar a curiosidade dos

espectadores na avenida Praça dos Touros, local do primeiro jogo.

Os primeiro passos do que viria ser o Real Madrid foram dados em um

terreno ao lado da oficina de mármore pedreiro Estrada. Posteriormente, um

segundo importante passo na história do Real Madrid foi o arrendamento de um

terreno na avenida onde era a Praça dos Touros.

O Madrid levou dois anos para ganhar o seu primeiro troféu. Assim, em 18 de

abril de 1905 a equipe conquistou seu primeiro campeonato na Espanha depois de

vencer o Athletic Bilbao (REAL MADRID, 2011).

37

3.2.1 Tour Bernabéu

O serviço turístico do Real Madrid é comercializado pelo site oficial do clube.

Lá é possível encontrar a descrição do produto que está disponível para torcedores

e turistas. Conhecido como tour Bernabéu, o produto turístico funciona ao longo de

todo o ano, exceto nos dias 25 de dezembro e 1 de janeiro.

Figura 9: Divulgação do serviço turístico do Real Madrid em seu site oficial Fonte: Real Madrid, 2011

O tour Bernabéu já é comercializado em diversas agências internacionais, já

que o clube possui grande apelo no universo do futebol. Inclusive agências

nacionais já disponibilizam a compra do pacote através da internet, como a agência

Atrapalho2.

2 A agência disponibiliza o serviço turístico do Real Madrid em seu website, que está disponível em:

http://www.atrapalo.com.br/atividades/tour-bernabeu_e22583/

38

O Tour Bernabéu é comercializado em pacote único, que contempla os

seguintes pontos de visitação:

Panoroma do Estádio: O tour começa com uma subida em um dos oito

elevadores panorâmicos que existem no Estádio Santiago Bernabéu. Uma

perspectiva que permite a visualização da infraestrutura em torno do estádio e

do clube.

Exposição de Troféus: Esse é momento de vislumbramento das

conquistas do clube. Espalhados por diversos salões é possivel encontrar as

taças das Copas Européias, Copas, Taças da Liga, Espanha, Taça UEFA,

Super Taça e muitos outros títulos. Além disso, também é possivel ver

imagens de partidas históricas, uniformes de times que marcaram época,

fotos de jogadores que fizeram parte da primeira equipe, chuteiras e

apretechos que envolvem a história do clube.

Volta em torno do campo: Um dos pontos altos do tour é o momento

em que o turista tem a oportunidade de dar uma volta em torno do campo de

futebol. É o momento de comtemplar o Santiago Bernabeu, a partir da

perspectiva que os jogadores têm quando estão em campo.

Camarote Presidencial: É o palco de honra mais exclusivo do estádio

Santiago Bernabéu. Ele é reservado para os gestores de ambas as equipes,

funcionários e convidados especiais. É também o lugar onde os capitães do

Real Madrid levantam os troféus conquistados ao longo da história.

Túnel dos jogadores, banco de reservas e área técnica: O serviço

oferecido pelo Real Madrid proporciona ao turista o privelegio de frenquentar

os espaços do universo do profissional de futebol, como o túnel que leva os

jogadores ao banco de reservas e área técnica. Este é o local que os

treinadores e jogadores reservas acompanham a partida.

Vestiários: O clube realizou uma reforma nos vestiarios em 2002, e

assim tornou-se um dos mais modernos do mundo. O tour não permite a

visitação dos vestiários do Real Madrid, mas apenas os vestiários dos clubes

visitantes. O intuito é preservar a privacidade dos jogadores. Essa é uma

oportunidade de imaginar a emoção que os jogadores vivenciam antes e

depois de cada jogo.

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Sala de Imprensa: Após a conclusão das partidas são realizadas as

entrevistas com os participantes do jogo. Esse é um espaço comum no

futebol que o torcedor tem a oportunidade de visitar no Tour Bernabéu.

Loja: O último ponto do tour é a parada na loja ofical do clube que

oferece uma grande variedade de produtos oficiais e souvenirs.

Figura 10: Vista panorâmica do Estádio Fonte: Real Madrid, 2011b

Figura 11: Sala de trófeus Fonte: Globo Esporte, 2011

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O site ilustra o tour por uma série de fotos que exemplificam as respectivas

etapas. É uma forma do turista/torcedor observar tudo o que está disponível na

aquisição deste serviço. Isso é uma estratégia na forma de promoção do serviço e

estimulo para visitação do mesmo.

Além da galeria de fotos que representam o tour. O Real Madrid elaborou um

vídeo promocional apresentando o serviço Tour Bernabéu. Esse vídeo é um passeio

virtual que ilustra as pessoas realizando o tour e expõem os pontos fortes do

produto, como vestiário do clube, túnel de entrada dos jogadores, sala de troféus,

volta ao redor do campo.

Figura 12: Turistas visitando o banco de reservas no Santiago Bernabéu. Fonte: Globo Esporte, 2011

Em dias de jogos oficiais do clube no Santiago Bernabéu, o tour funciona

parcialmente. Até cinco horas antes do jogo é possível fazer o tour, neste dia

especifico não são realizadas visitas aos vestiários. Duas horas antes do jogo é

permitida apenas a visitação da sala de troféus do clube. Os preços são reduzidos

em função dessas adaptações.

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Serviço Descrição Preço em

Euros

Tour Bernabéu

O pacote do tour inclui: Vista panorâmica do Estádio, sala de troféus, volta em torno do campo, camarote presidencial, túnel dos jogadores, banco de reservas, vestiários, sala de imprensa e loja.

15,00

Figura 13: Preço do serviço turístico do Real Madrid Fonte: Elaboração própria

O serviço turístico do Real Madrid já está consolidado na cidade de Madrid.

Em reportagem publicada no site Globo Esporte no ano 2009, o Tour Bernabéu era

descrito como um atrativo que ganhava cada dia mais significado no conjunto da

oferta turística de Madrid. O tour recebeu mais de 600 mil visitantes no ano de 2008.

Madrid possui um famoso triângulo da arte, formado pelo Museu do Prado, o

Thyssen-Bonemisza e o Centro de Arte Reina Sofía. Para se ter uma idéia, no

mesmo ano, o Prado, museu mais visitado do país, recebeu 978.064 pessoas

(GLOBOESPORTE, 2009).

Confirmando essa representatividade do serviço turístico do Real Madrid, foi

divulgado no site oficial do clube, que em 2010, o clube obteve uma média de 70 mil

visitantes por mês, ultrapassando a marca de mais de 800 mil visitantes no ano.

O Tour Bernabéu Real Madrid pode bater seus próprios recordes. Nas últimas semanas tem aumentado significativamente o número de visitantes que recebe, para cerca de 70 mil ao mês. E crescente, porque as previsões são de que cerca de 80 mil por mês em julho, agosto e setembro.Com estes números, o tour só fica atrás dos três museus mais visitados em Madri, o Prado, o Centro de Arte Reina Sofia e Thyssen-Bornemisza. (REAL MADRID, 2011a, s.p) [tradução livre do autor]

O serviço turístico do Real Madrid é um caso que necessita ser estudado em

profundidade, pois este já é um dos referenciais turísticos de Madrid. É necessário

salientar que Madrid possui uma infinidade de grandes atrativos na cidade.

Diferentemente de Manchester, Madrid é uma das principais cidades turísticas da

Europa e por consequência do mundo. Por ter um maior fluxo turístico é natural que

o produto turístico do Real Madrid receba maior número de visitantes. No entanto,

42

poderia ocorrer o inverso. Madrid oferece tantas opções ao turista que Tour

Bernabéu poderia ser esquecido neste universo de possibilidades.

Por isso tudo, é importante que sejam realizados estudos que verifiquem qual

a parcela de contribuição da oferta turística dos clubes de futebol para a atração de

turistas em determinada cidade.

3.3 O CONTEXTO DOS CLUBES DE FUTEBOL DA EUROPA

Os serviços turísticos do Manchester United e Real Madrid apresentam

algumas características similares, que favorecem a elaboração de um serviço

turístico. Para que esse serviço seja observado e estudado em outros mercados é

necessário observar alguns aspectos que colocam o futebol europeu na vanguarda

mundial e por consequência neste pelotão de clubes inovadores.

O ponto inicial do sucesso destes serviços é que estes clubes já possuem um

grau de profissionalismo que permite nomeá-los como clubes empresas. A gestão

esportiva é o alicerce nas operações e processos dos clubes. Nesse sentido os

clubes estão atentos às oportunidades que o mercado oferece. O turismo é sem

dúvida uma dessas oportunidades percebidas por estes clubes inovadores.

Outro fator que favorece o sucesso do serviço turístico dos clubes Europeus é

que eles possuem intensa projeção internacional. A marca dos principais clubes

europeus é facilmente reconhecida ao redor mundo e os times de futebol em si,

possuem intensa projeção na mídia esportiva mundial. Isso sem dúvida é um

diferencial no momento em que é oferecido um serviço turístico que explore a

história do clube.

O torcedor ou turista vai ter um maior interesse em conhecer e visitar o

serviço turístico desses clubes que são mundialmente reconhecidos. Neste ponto

percebe-se uma maior competitividade dos clubes do velho continente em relação

ao restante do mundo.

Além disso, a Europa é o grande centro do futebol mundial. É na Europa que

acontecem os principais torneios e ligas de futebol. Os melhores jogadores do

mundo estão exercendo a profissão em algum clube europeu. O futebol europeu faz

parte do processo de globalização que ocorre no mundo. É comum encontrar em

times europeus dezenas de nacionalidades distintas. Alguns desses jogadores

43

representam o que há de melhor em seus países. Portanto, é natural que a maior

parte dos espectadores e fãs do futebol esteja interessada nesse mercado do

futebol.

O contexto do Turismo também precisa ser considerado nesse sentido. A

Europa é o principal receptor do turismo mundial. Lá estão concentradas algumas

das principais cidades turísticas do mundo.

Segundo dados OMT, no ano de 2010 ocorreram cerca de 940 milhões de

desembarques internacionais e a Europa aparece como principal destino neste

estudo (OMT, 2011).

Tabela 2: Número de desembarques internacionais por continentes

Fonte: OMT, 2011

A tabela 2 apresenta informações importantes. A principal delas é que metade

dos desembarques turísticos internacionais tem como destino o continente Europeu.

Isso por si só já é um grande facilitador para que os clubes europeus ofertem algum

tipo de serviço turístico. Existe uma demanda interessada em consumir produtos e

44

serviços. O futebol é uma indústria que atrai atenção de muitas pessoas. Esse

universo de fascinação e paixão em torno do jogo pode facilmente atrair parte dessa

demanda para o serviço turístico, por exemplo.

O sucesso verificado no Manchester United e Real Madrid é junção destes e

outros fatores. Os clubes do continente europeu reúnem as melhores condições

para a elaboração de um serviço turístico e não é por acaso que por lá os grandes

clubes já disponibilizem este tipo de serviço.

Em que contexto se encontra os clubes de futebol do Brasil em relação a esse

pioneirismo dos clubes de futebol europeus? É uma questão interessante e é o

objeto central de estudo neste trabalho.

45

4. TURISMO NOS CLUBES DE FUTEBOL DO BRASIL

O futebol brasileiro apresenta oportunidades de negócios em diversas áreas.

Será que o turismo é uma destas alternativas? Clubes do futebol europeu já

comprovaram que existe uma demanda turística interessada em consumir o

patrimônio dos clubes de futebol. Já existe algum clube no Brasil reproduzindo o

serviço encontrado nos grandes clubes europeus, ou algum protótipo deste? São

essas questões que serão estudadas neste capítulo.

4.1 PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS

Não foram encontrados trabalhos que discutam a relação entre clubes de

futebol e o turismo. Por isso, na tentativa de compreender mais profundamente os

conceitos e as oportunidades envolvidas nesta relação, a pesquisa possui

abordagem qualitativa que se mostra apropriada para iniciar uma reflexão a respeito

do universo de pesquisa sugerido neste trabalho.

Como pontapé inicial nesta discussão é importante que sejam

correlacionados os atores envolvidos, no caso, o futebol e o turismo. Para isto

procedeu-se à revisão da literatura específica. Dessa forma, acredita-se que o

estudo possa ser um motivador para novas discussões envolvendo o turismo como

serviço nos clubes de futebol. Neste sentido, a pesquisa pode ser classificada como

descritivo-exploratória.

Serão analisados os 20 clubes da série A do futebol brasileiro (Figura 14). O

objetivo é verificar se já existe algum tipo de serviço turístico disponibilizado pelos

clubes aos torcedores e turistas e se existe algum plano ou projeto para algo

semelhante no futuro.

46

Clube Fundação Cidade Estado Endereço Eletrônico

América-MG 1912 Belo Horizonte MG www.americamineiro.com.br

Atlético-GO 1937 Goiania GO www.atleticocg.com.br

Atlético-MG 1908 Belo Horizonte MG www.atletico.com.br

Atlético-PR 1924 Curitiba PR www.atleticoparanaense.com.br

Avaí 1923 Florianópolis SC www.avai.com.br

Bahia 1930 Salvador BA www.esporteclubebahia.com.br

Botafogo3 1894 Rio de Janeiro RJ www.botafogo.com.br

Ceará 1914 Fortaleza CE www.cearasc.com

Corinthians 1910 São Paulo SP www.corinthians.com.br

Coritiba 1909 Curitiba PR www.coritiba.com.br

Cruzeiro 1921 Belo Horizonte MG www.cruzeiro.com.br

Figueirense 1921 Florianópolis SC www.figueirense.com.br

Flamengo4 1895 Rio de Janeiro RJ www.flamengo.com.br

Fluminense 1902 Rio de Janeiro RJ www.fluminense.com.br

Grêmio 1903 Porto Alegre RS www.gremio.net

Internacional 1909 Porto Alegre RS www.internacional.com.br

Palmeiras 1914 São Paulo SP www.palmeiras.com.br

Santos 1912 Santos SP www.santosfc.com.br

São Paulo 1930 São Paulo SP www.saopaulofc.net

Vasco5 1898 Rio de Janeiro RJ www.crvascodagama.com

Figura 14: Sites oficiais dos clubes brasileiros da série em 2011 Fonte: Elaboração própria

O principal mecanismo de análise será o site oficial dos 20 clubes. O principal

mecanismo de divulgação do serviço turístico nos clubes de futebol europeu é o seu

endereço eletrônico. Como observado nos dois clubes europeus que são referências

neste trabalho, os sites possuem espaços de destaque para a promoção de seus

serviços turísticos. Além disso, os sites oficiais dos clubes se configuram hoje como

a principal ferramenta de comunicação entre o clube e a sua torcida. Portanto,

qualquer clube de futebol que possua algum tipo de serviço turístico razoavelmente

organizado, precisa dispor de algum tipo de informação e promoção em sua principal

ferramenta de comunicação, o site. Desse modo, neste trabalho o objeto de análise

são os sites oficiais. Os resultados serão apresentados por meio de uma divisão

entre clubes de grande porte e clubes de médio porte. O critério nesta divisão de

3 O clube surgiu originalmente como clube de regatas, o futebol surgiu no clube em 1904.



http://www.americamineiro.com.br/

http://www.atleticocg.com.br/

http://www.atletico.com.br/

http://www.atleticoparanaense.com.br/

http://www.avai.com.br/

http://www.esporteclubebahia.com.br/

http://www.botafogo.com.br/

http://www.cearasc.com.br/

http://www.corinthians.com.br/

http://www.coritiba.com.br/

http://www.cruzeiro.com.br/

http://www.figueirense.com.br/

http://www.flamengo.com.br/

http://www.fluminense.com.br/

http://www.gremio.net/

http://www.internacional.com.br/

http://www.palmeiras.com.br/

http://www.santosfc.com.br/

http://www.saopaulofc.net/

http://www.crvascodagama.com/

47

clubes grandes e médios está à questão da tradição dos clubes, o tamanho da

torcida e títulos nacionais.

4.2 RESULTADOS E DISCUSSÃO

Por meio de uma análise detalhada dos ambientes virtuais dos 20 clubes

brasileiros da série A, em 2011, torna-se possível inferir algumas considerações

importantes a respeito das oportunidades que o turismo pode acrescentar no

portfólio de negócios dos clubes de futebol do Brasil.

As conclusões e comentários estão baseados nas informações

disponibilizadas por estes clubes em seus sites oficiais. Não foram realizadas

visitadas as sedes dos clubes para coleta de informações. O trabalho parte do

princípio que qualquer clube que tenha interesse em divulgar qualquer tipo de

serviço turístico deva dispor o mínimo de informação para o torcedor ou o turista.

Neste sentido, tudo o que é importante e de interesse de divulgação do clube possui

algum nível de divulgação em sua principal ferramenta de comunicação, o site.

Os clubes analisados estão divididos em três categorias: Clubes sem nenhum

programa turístico; clubes com programas turísticos sem interesse comercial e

clubes com programas turísticos comerciais.

4.2.1 Clubes sem nenhum programa turístico

Os primeiros resultados referem-se aos clubes que não apresentam nenhum

tipo de serviço turístico, seja ele comercial ou não. Dos 20 analisados, 10 destes não

apresentam em seus sites nenhuma informação a respeito de serviços e programas

de visitação, são eles:

48

Clubes que não oferecem nenhum tipo de serviço turístico

Clubes de Médio Porte

América - MG Atlético - GO

Bahia Ceará

Figueirense

Clubes de Grande Porte

Botafogo Flamengo

Fluminense Palmeiras

Vasco

Figura 15: Clubes da série A que não oferecem nenhum tipo de serviço turístico

Fonte: Elaboração própria

Dos dez clubes presentes nesta divisão, cinco podem ser categorizados como

clubes médios do futebol brasileiro. No caso, são: América Mineiro, Atlético

Goianiense, Bahia, Ceará e o Figueirense. Estes clubes não possuem grande

projeção nacional, são clubes de representatividade local e também não possuem

grandes conquistas de títulos nacionais em sua história, exceto o Bahia que já foi

campeão brasileiro. Em análise de seus respectivos sites, não há nada que faça

referencia a algum serviço turístico para seus torcedores.

Esses clubes são os que enfrentariam maior desafio na criação e elaboração

de um serviço turístico, já que não possuem grandes feitos ao longo de sua história

no futebol, ou seja, não possuem atrativos, títulos de grande relevância no futebol e

também por não possuem uma quantidade significativa de torcedores em um

contexto nacional. Os torcedores estão concentrados na cidade de origem do clube.

Neste caso é compreensível a inexistência de qualquer serviço turístico, apesar de

ser possível explorar esse torcedor local.

Por outro lado, foi verificado que cinco grandes clubes do futebol nacional não

possuem qualquer espécie de serviço turístico para seus torcedores. Vale à pena

salientar que todos eles já foram campeões de diversos títulos nacionais e alguns de

grandes títulos internacionais. Possuem a maior parte de sua torcida nas cidades de

origem do clube, mas no caso destes, possuem outra grande parte espalhada por

outras cidades e regiões do país.

49

Esses cinco clubes fazem parte do de um grupo de clubes que possuem

grandes oportunidades de utilizar o turismo como uma alternativa econômica, na

medida em que possuem histórico vencedor no futebol nacional. Figuram entre os

times nacionais de maior torcida e possuem uma representatividade nacional.

O primeiro é o Palmeiras. Um dos maiores clubes do futebol nacional. O

Palmeiras não disponibiliza informação a respeito de visitação da sala de troféus e

sede do clube, por exemplo. Nenhum serviço turístico seja ele não comercial ou

comercial é disponibilizado no site do clube. Esse clube possui boa infraestrura no

futebol. O clube dispõe para a prática do futebol, de um centro de treinamento,

assim como oferece boas condições profissionais para os atletas de futebol. No

entanto, ainda não visualizou as oportunidades de ganho com a atividade turística.

Destaque negativo nesta categoria de clubes sem nenhuma informação a

respeito de um serviço turístico são os outros quatro grandes clubes, que na

realidade são os quatro grandes clubes do futebol carioca. Os clubes cariocas são

avaliados por uma perspectiva negativa, por que, por meio desta analise, é possível

perceber um déficit generalizado destes em relação aos outros grandes clubes do

Brasil.

Os clubes do Rio Janeiro não acompanharam o processo de

profissionalização dos demais grandes clubes nacionais e por isso se tornaram os

clubes com maior deficiência estrutural para a prática do mesmo. É de conhecimento

geral no universo do esporte as críticas relacionadas ao atraso dos clubes do Rio de

Janeiro em relação aos outros grandes clubes que investiram em infraestrutura e

acompanharam uma processo natural de evolução no esporte. No caso dos clubes

do Rio essa evolução não foi acompanhada e hoje existe um gap entre os clubes

cariocas e os outros grandes clubes do futebol nacional.

Portanto, nenhum clube do Rio de Janeiro oferece as possibilidades de um

serviço turístico e visitas gratuitas aos seus torcedores, isto pode advir do

desconhecimento da potencialidade existente ou falta de perspectiva gerencial.

Esses quatro grandes clubes representam um capítulo fundamental da

história do futebol no Brasil. São clubes que possuem grandes torcidas, inclusive a

maior torcida de futebol do Brasil é de um clube carioca, no caso, o Flamengo.

Clubes que possuem inúmeros e relevantes títulos nacionais. São clubes que

possuem uma quantidade incalculável de objetos, menções, histórias, ídolos que

podem ser transformados em um serviço turístico. No entanto, nenhum deles sequer

50

disponibiliza para seus torcedores a possibilidade de ser realizada uma visita sem

intenção comercial. Isto apenas reforça a percepção de esses clubes estão em um

grupo defasado na questão da gestão esportiva.

4.2.2 Clubes com programas turísticos sem interesse comercial

Nesta categoria estão presentes os clubes da séria A do futebol brasileiro que

oferecem um serviço turístico para seus torcedores sem haver intenção comercial

em sua disponibilização.

Os resultados revelam que três clubes oferecem aos seus torcedores a

possibilidade de visitação de algum patrimônio do clube. Essas visitas não possuem

grande organização e sua divulgação também é tímida. Talvez a gratuidade esteja

relacionada ao fato de não haver um serviço estruturado e a falta de interesse em se

formular um.

Dentre os clubes analisados, dois são grandes clubes nacionais e um faz

parte do grupo de clubes médios.

Clubes que oferecem visitas gratuitas


Avaí


Atlético - MG Cruzeiro

Figura 16: Clubes da série A que oferecem visitas gratuitas Fonte: Elaboração própria

O primeiro clube que apresenta um serviço de visita gratuita para seus

torcedores é o Avaí. Em seu site oficial o clube oferece aos seus torcedores a

possibilidade de visita ao estádio da Ressacada. Além de incluir a visita ao estádio o

passeio inclui passagem pelo Memorial de Atletas, chamado Adolfinho, que

defendeu o Avaí nas décadas de 40 e 50. A única solicitação do clube é o

agendamento antecipado se a visita for realizada por grandes grupos, como escolas,

51

entidades, fundações. Para o agendamento da visita para grupos é necessário

entrar em contato com a Diretora Social do Avaí.

O Atlético Mineiro disponibiliza por intermédio do seu site oficial a visita a uma

das sedes oficias do clube. Lá está localizada a sala de troféus do clube. A sede

social e administrativa do Atlético, no Bairro de Lourdes, região nobre de Belo

Horizonte.

Nesta sede pode ser visitada a sala de troféus Vilibaldo Alves, que está

localizada na entrada do prédio da Sede de Lourdes. A Sala de Troféus Vilibaldo

Alves abriga as principais taças conquistadas pelo Atlético. Ela está aberta ao

público para visitação, no horário comercial.O nome da sala representa uma

homenagem ao locutor esportivo que, por muitos anos, narrou os jogos do Atlético

Mineiro na Rádio Itatiaia.

Por meio da análise de seu endereço virtual foi possível verificar que o clube

Cruzeiro disponibiliza para seus torcedores a visitação do centro de treinamento do

clube, a Toca da Raposa II. O Cruzeiro desenvolveu uma nova forma de organizar

as visitas de seus torcedores ao centro de treinamento. Antigamente as visitas eram

agendadas por telefone, atualmente o Cruzeiro elaborou um espaço virtual para

agendamentos. Neste link disponibilizado em seu site oficial os torcedores

cadastram suas informações e o número de acompanhantes. O Cruzeiro organiza as

visitas por meio de uma lista de espera, quando chega o momento da visita de

determinado torcedor, o clube entra em contato informando dia e horário da

visitação.

Apesar de não ser explorado comercialmente, o Cruzeiro apresenta boa

organização na realização de visitas gratuitas em seu centro de treinamento. No

futuro essas visitas podem ser transformadas em um serviço comercial. Para isto,

basta um acréscimo de novas experiências nesse sistema de visitação.

52

4.2.3 Clubes com programas turísticos comerciais

Nesta categoria estão os clubes brasileiros da serie A que já desenvolvem um

serviço turístico comercial. Alguns destes se aproximam do modelo verificado nos

clubes europeus tomados como referência no trabalho. Dos 20 clubes analisados, 7

já comercializam um serviço turístico para torcedores e turistas. Esses clubes estão

inseridos em um grupo que demonstra estar à frente dos concorrentes nacionais em

profissionalismo, gestão e estratégia.

Não é por acaso que os times que são referenciais na gestão esportiva no

Brasil estejam inseridos neste grupo de clubes que já desenvolvem esse tipo de

serviço turístico. Isso apenas confirma que clubes que trabalham por uma gestão

cada vez mais profissional são os primeiros que percebem as novas oportunidades

no mercado.

Clubes que oferecem serviços turísticos comerciais


Atlético - PR Coritiba


Corinthians Grêmio

Internacional Santos

São Paulo

Figura 17: Clubes da série A que oferecem serviços turísticos comerciais Fonte: Elaboração própria

A constatação de que times que não são considerados grandes no Brasil já

desenvolvem um serviço turístico comercial e estão em um grupo pioneiro no país,

revela que no mundo dos negócios, o futebol ai inserido, o que vale é a organização.

Esse conceito de clubes grandes inclusive pode ser questionado, já que no aspecto

organizacional alguns clubes “médios” estão dando uma aula de gestão para os

“grandes”. Essa é uma área que pode ser estudada em futuras pesquisas, o que

configura um time grande no Brasil: a tradição ou a organização?

O Atlético Paranaense se configura um excelente exemplo nesse sentido, nos

últimos anos este clube tem chamado atenção por estar investindo em questões que

53

muitos clubes até então ignoravam. O clube realizou uma grande reforma em seu

estádio, tornando-o um dos mais modernos do país. Também investiu no seu centro

de treinamento, que é considerado um dos mais modernos do país. Isso só foi

possível porque pessoas de visão resolveram elevar o grau de profissionalismo no

clube. Neste sentido, o clube é hoje um dos mais organizados e um dos que

possuem melhor infraestrura para a prática do futebol no país.

Os torcedores do Atlético paranaense e os turistas que estão em Curitiba,

podem realizar um tour pelo estádio do clube, a Arena da Baixada. O clube instalou

um centro de informações turísticas em frente ao estádio, que presta informações

sobre o serviço e realiza a venda dos ingressos para o passeio.

Figura 18: Visão panorâmica do estádio Arena da Baixada Fonte: Atlético Paranaense, 2011

No site do clube a visita ao estádio não está descrita de forma completa, o

site não informa quais os ponto que serão visitados pelos torcedores. Esse é um

ponto que o clube pode aperfeiçoar na promoção deste serviço.

Outro serviço interessante disponibilizado pelo Atlético paranaense é o

programa “Viaje com o Atlético”. O clube realizou uma parceria com a operadora de

turismo Stella Barros e oferece um programa que permite aos torcedores

acompanhar o clube nos jogos fora de Curitiba. Os sócios do clube recebem

descontos de 5% em qualquer pacote turístico disponibilizado pela operadora.

54

Uma boa surpresa neste processo de análise dos clubes da série A brasileira

é o Coritiba. Este clube possui um serviço turístico nos moldes de clubes do exterior.

O estádio tour é o serviço mais completo oferecido pelo clube. Neste serviço o

torcedor e turista podem conhecer através de uma visita guiada, as áreas

normalmente reservadas apenas para jogadores e funcionários. Incluem passagem

por locais como a sala de imprensa, os vestiários dos jogadores, as escadas do

túnel e que dá acesso ao campo e volta no gramado do estádio.

Figura 19: Vista panorâmica do estádio Couto Pereira Fonte: Coritiba, 2011

Além disso, também disponibilizam acesso às arquibancadas e a um dos

camarotes do estádio. Para finalizar o tour, o pacote inclui passagem pelo memorial

do clube. Neste memorial estão em exposição camisas, fotos, flâmulas e objetos de

grande importância histórica para o Coritiba. Todo o processo histórico do clube é

relembrado neste espaço. O clube investiu em tecnologia onde a história é também

contada de maneira interativa através do Almanaque Digital, um software exclusivo e

pioneiro no mundo. O Coritiba demonstra estar à frente no oferecimento de um

serviço turístico e ser exemplo para muitos clubes do Brasil.

55

Figura 20: Memorial Coritiba Fonte: Coritiba, 2011

Existe a possibilidade de realização de um tour expresso que inclui apenas

uma parte do tour pelo estádio e a passagem pelo memorial do clube. O torcedor e

turista também podem escolher visitar apenas o memorial do clube.

O Coritiba está na dianteira dos clubes brasileiros que oferecem um serviço

turístico para seus torcedores e turistas. O clube utiliza com bastante inteligência o

seu patrimônio e história em um serviço turístico atrativo para o torcedor. Isso é uma

excelente oportunidade de negócio para o clube e também para o torcedor que

deseja comtemplar a história do clube e conhecer os lugares habitualmente

frequentados pelos profissionais do clube. Esse que não é citado como um dos

grandes clubes brasileiros merece atenção e serve como um exemplo para os

“grandes”.

O Corinthians é o primeiro dos grandes clubes que oferece um serviço

turístico para seus torcedores. O serviço disponibilizado pelo Corinthians é simples

se comparado com os maiores exemplos. O clube oferece a possibilidade visitação

do parque São Jorge que é uma das sedes do clube. O serviço é para conhecer as

dependências como: estádio Alfredo Schürig, quadras e ginásios poliesportivos,

Capela de São Jorge, parque aquático, área de alimentação com Restaurante,

Lanchonetes. Não há informações no site se esta visita é guiada.

56

Figura 21: Vista área da sede do Parque São Jorge Fonte: Corinthians, 2011

O grêmio é outro grande clube que oferece um serviço turístico comercial. O

serviço está relacionado ao memorial Hermínio Bittencourt, criado para comemorar

os 50 anos do estádio Olímpico. Neste espaço o torcedor pode verificar todo o

processo histórico do clube, vídeos e troféus. No site é possível verificar que o

memorial é moderno e muito bem organizado. Entretanto este serviço não inclui uma

visitação as dependências do estádio, como verificado em outros clubes que

desenvolvem um serviço turístico. No site, o clube oferece a possibilidade de visitar

o estádio, mas não é feita nenhuma associação ao memorial e neste caso a visita ao

estádio é gratuita. A junção destes dois serviços pode ser um diferencial do clube,

entretanto hoje isto ainda não é verificado.

Figura 22: Memorial Herminio Bittencourt Fonte: Grêmio, 2011

57

O Internacional faz parte de um pequeno grupo de clubes brasileiros que

estão na dianteira na gestão esportiva nacional. Isso acaba refletindo no pioneirismo

em visualizar no turismo uma oportunidade de negócios. Os serviços oferecidos pelo

clube apresentam grande qualidade e organização. O serviço turístico do

internacional segue a estratégia de utilizar o estádio do clube como ferramenta de

atração de torcedores e turistas.

A Visita Colorada é um tour realizado pelo estádio Beira-Rio e agrega junto

uma série de atividades. O tour é dirigido por guias especializados que fornecem

todas as informações sobre o clube e o patrimônio visitado. A duração aproximada

do tour é de uma hora. Alguns atrativos do passeio são as suítes, os camarotes, o

túnel do vestiário visitante, o gramado principal e o museu.

Figura 23: Fotos dos atrativos da Visita Colorada Fonte: Internacional, 2011b

Existe flexibilidade de escolha no que se deseja visitar no clube. No caso o

torcedor ou turista, pode escolher visitar apenas as dependências do estádio, visitar

somente o museu do clube ou optar em realizar os dois.

O museu é um dos pontos fortes do serviço turístico do internacional e um

exemplo a ser seguido para os clubes do Brasil. O clube desenvolveu um espaço de

exposição da história que relembra toda seu processo histórico que ultrapassa os

110 anos. O Museu Sport Club Internacional é também chamado de museu Ruy

Tedesco. O museu abrange uma área de aproximadamente 1.200 metros quadrados

de exposição e é um espaço que utiliza novas tecnologias para ilustrar a trajetória do

58

clube. Os turistas e torcedores que optarem em visitar o museu do clube terá acesso

a uma série de itens preciosos na história do clube como documentos históricos da

trajetória do Inter de 1909 até os dias atuais. Como não poderia deixar de ser, o

clube também expõe os principais troféus, atas, flâmulas, fotos, vídeos e entrevistas

que tornam a experiência ainda mais interessante.

Figura 24: Foto do museu do Internacional Fonte: Internacional, 2011a

O museu possui diversas sessões que almejam proporcionar ao torcedor e

turista uma grande experiência. Logo no início o torcedor poderá conferir um imenso

painel em mosaico de fotos fundamentais na história do Clube. A Tocha, como é

chamada a atração, é outro espaço do museu, dispõe aos visitantes uma série de

monitores de vídeo com imagens importantes do Clube.

O visitante é convidado também a conhecer mais sobre as primeiras atas,

troféus e descrições do que se conhece hoje como a fundação do Clube. Outro

ponto interessante do museu é o setor onde são reproduzidas arquibancadas de

madeira, nas quais o visitante pode sentar e conferir em telões vídeos com imagens

e filmes.

O túnel da memória é uma experiência sensitiva e uma das mais apreciadas

pelos torcedores que visitam o museu. Ao atravessá-lo, o torcedor vai poder ouvir as

vozes de personagens do Clube, falando sobre a sua relação com o clube. Outro

59

ponto de destaque é a parte em que são expostos os títulos que consagraram o

clube. Em um dos vitrais nesta área, é possível conferir as oito taças do

octacampeonato gaúcho, a maior sequência de títulos regionais no Estado. Em

outra, as quatro conquistas nacionais (Tricampeonato Brasileiro e a Copa do Brasil).

Na parte final, todos os troféus internacionais do Clube, entre eles taça do

título do Mundial FIFA, a Copa Sul-Americana, o Troféu Joan Gamper, a Dubai Cup

e a Copa Suruga. O final do museu coincide com a loja do Clube, onde os visitantes

poderão usufruir dos produtos oficiais do Inter.

Outro clube que disponibiliza um serviço turístico para seus torcedores é o

Santos. A informação não possui destaque no site e também não há nenhum tipo de

foto ou ilustração do serviço informado. Apesar da pequena divulgação e destaque

no site, o serviço turístico do Santos oferece uma boa experiência para seus

torcedores.

Para receber visitantes e turistas interessados em conhecer a gloriosa história

de conquistas do clube, o clube dispõe de um espaço apropriado Intitulado de

Memorial das Conquistas que é uma das principais atrações do Estádio da Vila

Belmiro.

O memorial possui uma concepção inovadora e apresenta um grande acervo

relacionado ao futebol, o museu do clube está distribuído em um espaço de mais de

380 metros quadrados. O visitante percorre durante a visita as etapas da história do

Santos. Além disso, os maiores troféus do clube estão expostos para apreciação do

público, há também fotos ampliadas em tamanho natural, flâmulas, documentos,

uniformes, bolas, recursos multimídia e outros objetos.

Ao adentrar no memorial o visitante é recepcionado por orientadores

bilíngues, que estão dispostos a esclarecer qualquer dúvida ou questão relacionada

à história do clube e às peças expostas no museu.

A organização do museu está dividida em espaços temáticos como, por

exemplo, o Espaço Pelé, que contém peças do acervo pessoal do Rei do Futebol.

Outros espaços temáticos que o museu possui são os locais dos títulos estaduais,

nacionais, Santos e sua cidade, Santos e o mundo.

Um dos destaques do museu do Santos é o atrativo CineGol. Esse local é

uma pequena reprodução de um campo de futebol, que na realidade é uma sala de

projeção que permite a exibição de filmes e de clipes especiais sobre o clube.

60

Uma boa estratégia do Santos para atrair visitantes e torcedores

habitualmente é o constante processo de renovação de acervo e estruturas. Além

disso, no local são promovidos exposições e eventos especiais, que relembraram

momentos, conquistas ou grandes personagens da história do Peixe.

Através da análise do serviço turístico oferecido pelo Santos em seu site, é

possível identificar seu potencial de exploração. Portanto o clube deveria divulgar

com mais intensidade o serviço que parece ser uma boa experiência para o turista

ou torcedor. No site o serviço está em uma seção escondida, apenas em uma busca

minuciosa o torcedor irá conseguir ter acesso aos detalhes do serviço. As

informações estão disponíveis apenas em textos, não estão disponíveis fotos ou

vídeos que ilustrem o serviço informado. Portanto, apesar de ser um serviço com

potencial, o clube precisa melhorar a divulgação do mesmo.

De todos os clubes analisados o São Paulo apresenta um serviço que está

acima dos demais, apesar de serem verificados serviços de muita qualidade em

alguns clubes brasileiros. No entanto, no caso do São Paulo o serviço está em outro

patamar de qualidade.

O serviço turístico do São Paulo está vinculado ao Morumbi Concept Hall. É

um espaço multiuso em área nobre no andar térreo do Morumbi e abriga uma

diversidade de espaços comerciais, de lazer e serviços e é considerado pelo clube

um dos projetos que mais tem contribuído em receitas para o clube.

A concepção Morumbi Concept Hall veio da necessidade de otimização dos

espaços internos do Cícero Pompeu de Toledo nos dias em que não ocorrem jogos

de futebol. Hoje segundo informações disponíveis no site do clube o Morumbi

Concept Hall recebe, mensalmente, cerca de 90 mil pessoas, entre turistas,

visitantes do Morumbi Tour, clientes e estudantes. O Morumbi Concept Hall foi

lançado em 2007 e hoje é uma das propriedades mais lucrativas do São Paulo.

O Morumbi Concept Hall dispõe de uma boa diversidade de bares e

restaurantes e de lojas para realização de compras. Além disso, existe a

possibilidade de realização de um serviço turístico no local.

O serviço turístico do São Paulo é realizado por uma agência própria,

denominada “Passaporte FC”. É a agência de turismo oficial do São Paulo e foi

lançada em 2010, a agência conta com uma loja no Morumbi Concept Hall e oferece

os mais diversos produtos de lazer e turismo relacionados ao clube. Além de

61

oferecer pacotes de viagens para acompanhar o clube em seus jogos, a agência

organiza o Morumbi tour localizado no Murumbi Concept Hall.

Figura 25: Loja da Passaporte FC e balcão de informações do Morumbi tour. Fonte: São Paulo, 2011b

Na parte em que o Morumbi tour é descrito no site oficial do clube, está

disponível um link que direciona o torcedor para o site especifico da agência

Passaporte FC. Lá a descrição do serviço é bastante completa. Inclusive com um

tour virtual que apresenta e divulga o serviço para seus torcedores.

Figura 26: Site do Passaporte FC Fonte: São Paulo, 2011c

O Morumbi Tour possui monitores devidamente treinados para guiar e

responder as curiosidades dos visitantes. Em algumas situações o clube

disponibiliza aos seus torcedores a realização de uma visita especial com a

companhia de ídolos do São Paulo, como por exemplo, o ex-jogador de futebol

62

Careca. Essa é uma estratégia que foi verificada na observação dos clubes

internacionais, especificamente do Manchester United.

Figura 27: Foto de divulgação do Morumbi Tour com ídolo Careca Fonte: São Paulo, 2011a

A visita dura cerca de 90 minutos e conta com um percurso que começa no

mirante, no topo da arquibancada do estádio, passando pelo Memorial que ilustra a

história do clube, a tribuna de honra e sala de imprensa do clube, até a área de

aquecimento e vestiários dos jogadores do São Paulo. O torcedor que realizar o tour

também terá a possibilidade de acessar momentos exclusivos em áudio e vídeo

relacionados ao clube.

Outra parte do tour é quando os visitantes saem dos vestiários em direção ao

túnel de acesso ao campo, esse trajeto é realizado ao som dos gritos da torcida que

simula a experiência e sensação dos jogadores em dia de jogo. Por fim o visitante

tem acesso ao gramado do Morumbi e ao banco de reservas do clube.

O caso do São Paulo é um excelente exemplo de que com uma gestão

eficiente é possível diversificar as fontes de renda de um clube. A qualidade

verificada no serviço turístico do São Paulo permite uma equiparação com os

serviços encontrados nos grandes clubes internacionais. O clube utilizou seu estádio

e elaborou um espaço multiuso, que está aberto todos os dias, independente da

realização de jogos de futebol e atraí grande fluxo de pessoas. Os visitantes podem

ir ao estádio para frequentar bares e restaurantes, frequentar as lojas disponíveis e

também realizar o tour pelo estádio. A junção de todos estes serviços vem atraindo

grande quantidade de torcedores e turistas para o estádio. Portanto, hoje o São

Paulo já estabeleceu seu serviço turístico e vem alcançando excelentes resultados.

63

5. CONSIDERAÇÕES FINAIS

O trabalho apresenta boas perspectivas para o turismo nos clubes de futebol.

A princípio foram correlacionados os dois universos que fazem parte deste trabalho:

o futebol e turismo. Especificamente o futebol relacionado à gestão dos clubes e as

oportunidades que o turismo pode acrescentar a este. Através de uma análise

conceitual do futebol brasileiro e do processo de profissionalização do futebol foi

possível perceber que o turismo pode ser um novo negócio nesse ambiente de

gestão esportiva profissional.

O brasileiro é apaixonado por futebol e tem neste esporte uma de suas

principais ferramentas de lazer. Existe uma grande demanda de pessoas

interessada em consumir o futebol no Brasil e o turismo pode ser uma destas

ferramentas para os clubes de futebol.

Para embasar a teoria de que é possível realizar essa associação entre

turismo e o patrimônio dos clubes de futebol, foi observado o caso de dois grandes

clubes de futebol internacional: o Manchester United e o Real Madrid. Ambos

desenvolvem um serviço turístico de qualidade para torcedores e turistas. Neste

ponto, perceber-se que os clubes de ponta no cenário internacional, vêm alcançando

excelentes resultados na exploração do turismo. Isso só reforça essa correlação de

que clubes com uma gestão profissional são os clubes que possuem maior

capacidade de inovação e percepção das novas oportunidades de negócios.

O sucesso dos clubes europeus na oferta de um serviço turístico não significa

que o mesmo serviço irá alcançar semelhante sucesso no Brasil. A Europa dispõe

de uma situação que privilegia os clubes que lá se encontram devido a uma série de

situações específicas relacionadas ao futebol e turismo no continente.

Neste sentido o trabalho analisou os sites dos 20 clubes da série A do futebol

brasileiro a fim de verificar se os principais clubes do país já perceberam as

oportunidades relacionadas ao turismo. O futebol no Brasil vivencia ainda um

processo de profissionalização. Apesar de ser um tema que tem ganhado cada vez

mais espaço no universo do futebol no Brasil, os clubes ainda devem percorrer um

longo caminho para se adequar a este novo momento do futebol negócio.

Os clubes da série A do futebol brasileiro foram incluídos em três diferentes

categorias que ilustram a atual situação do turismo nestes clubes. As categorias

64

elaboradas foram: Clubes sem nenhum programa turístico; clubes com programas

turísticos sem interesse comercial e clubes com programas turísticos comerciais.

Os resultados revelam algumas boas surpresas. Alguns clubes do Brasil já

perceberam as oportunidades do turismo e estão alcançando bons resultados com a

exploração do mesmo.

Em paralelo a essa verificação, alguns resultados esperados se confirmaram.

Isto foi possível porque que alguns clubes ainda estão carentes de uma gestão

esportiva profissional. Nesta situação se encontram alguns dos grandes clubes do

futebol brasileiro, dado que não foi verificado nenhuma intenção e interesse na

atividade turística.

Os resultados esperados estão relacionados com os clubes que ainda

necessitam de intensa mudança na questão de gestão e profissionalismo. Neste

sentido os clubes cariocas ainda possuem um relativo atraso em comparação com

outros grandes clubes de São Paulo, Minas Gerais e do Sul do país.

Especificamente, os quatro grandes clubes do Rio de Janeiro possuem enorme

potencial histórico e cultural para exploração do turismo. No entanto esses clubes

não divulgam em seus sites nenhum tipo de visitação turística, seja ela comercial ou

não.

Alguns clubes disponibilizam serviços turísticos sem intenção comercial como

o caso dos clubes de Minas Gerais: Atlético Mineiro e Cruzeiro. Apesar de

possuírem excelentes condições estruturais para a prática do futebol, estes clubes

ainda não exploram comercialmente o patrimônio que possuem a seu dispor.

Podem ser citados como exemplos de clubes que desenvolvem um serviço

turístico comercial de qualidade superior no Brasil, os seguintes clubes: Coritiba,

Internacional e São Paulo. Esses são os três clubes que desenvolvem um serviço

turístico de grande qualidade e também são aqueles que informam e divulgam o

serviço de forma mais completa em seus sites.

O Atlético Paranaense e o Santos também possuem serviços turísticos

comerciais. No entanto a divulgação dos mesmos no site oficial precisa ser

aperfeiçoada. Apesar de possuírem boas estruturas e desenvolverem um serviço de

qualidade, o sucesso do serviço só será alcançado se informação chegar da forma

mais completa possível aos torcedores e turistas. O que hoje não é verificado em

seus sites.

65

O turismo não é uma possibilidade, mas sim uma realidade para alguns

clubes do futebol nacional. Isso apenas reforça que clubes que possuem maior nível

em aspectos relacionados à gestão e infraestrutura, são os clubes que apresentam

maiores chances de desenvolverem novos serviços e produtos.

O São Paulo é o maior exemplo de um clube que lucra com a atividade

turística no Brasil. O Morumbi Concept Hall é um conceito inovador que concentra

uma série de serviços e o tour turístico é um dos serviços mais requisitados neste

espaço. Esse é um grande exemplo de que um serviço turístico bem estruturado

pode repercutir e gerar bons dividendos para o clube. Esse serviço desenvolvido

pelo São Paulo não está tão longe do que é desenvolvido em clubes do exterior e

coloca este clube um uma posição privilegiada no Brasil. O clube recebe cerca de 90

mil visitantes neste espaço e isso não possui nenhuma relação aos jogos de futebol.

Portanto, o turismo é uma possiblidade real de ganho para os clubes

nacionais. Para isso é necessário que aspectos gerenciais sejam aperfeiçoados nos

clubes a fim de que estas novas oportunidades sejam visualizadas e devidamente

exploradas. O futebol é um mercado em expansão no país e em paralelo existem

milhões de aficionados por futebol e por seus clubes em especial. As bases

fundamentais que sustentam um serviço turístico estão presentes no país. No Brasil

verifica-se clubes centenários de imensa tradição e com enorme potencial histórico e

cultural. Portanto, basta aos clubes a elaboração de um serviço que seja atrativo e

interessante para o torcedor e turistas.

Apesar das diferenças entre o mercado turístico Europeu e Brasileiro,

percebe-se que ainda que os clubes brasileiros não possuam uma intensa projeção

internacional se comparado com os clubes internacionais, existe uma demanda

interna desejosa de consumir o futebol. Isso torna possível a elaboração de um

serviço turístico baseado na história e patrimônio dos clubes brasileiros.

O Coritiba é um exemplo de clube médio que elaborou um serviço turístico.

Apesar de não possuir projeção nacional, o clube explora com inteligência o público

local. Nestes casos, os clubes precisam elaborar estratégias que atraiam e

possibilitem uma visitação habitual do torcedor e turista. O São Paulo é exemplo na

atração de um fluxo constante de consumidores, já que oferece uma série de

serviços em paralelo à experiência turística.

Não foram encontrados trabalhos que estudassem essa relação entre o

turismo e os clubes de futebol. Portanto, espera-se que novos estudos sejam

66

desenvolvidos explorando e complementando aspectos desta relação que não foram

abordados nesta pesquisa.

Essa pesquisa propõe análise do futebol não como evento, mais sim como

um serviço atemporal na estrutura dos clubes futebol. A maior parte dos estudos

relacionando o futebol e o turismo geralmente está restrita aos grandes eventos

esportivos como Copa do Mundo. Neste sentido, o trabalho pode ser um motivador

de novas pesquisas. Existe um ambiente favorável ao desenvolvimento deste

serviço no país, no entanto, apenas alguns clubes já perceberam essa oportunidade.

Como sugestão para futuras pesquisas poderia se verificar se este tipo de

serviço turístico pode ser um motivador no processo de decisão de um turista por um

destino e por consequência se influencia na competitividade dos destinos turísticos.

Também é interessante o desenvolvimento de pesquisas quantitativas que explore a

questão do número de visitantes deste serviço e o lucro gerado por este mercado.

67

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72

ANEXO A

LEI Nº 9.615 - DE 24 DE MARÇO DE 1998 (Lei Pelé)

Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.

PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES INICIAIS

Art. 1º - O desporto brasileiro abrange práticas formais e não- formais e obedece às normas gerais desta Lei, inspirado nos fundamentos constitucionais do Estado Democrático de Direito.

§ 1º - A prática desportiva formal é regulada por normas nacionais e internacionais e pelas regras de prática desportiva de cada modalidade, aceitas pelas respectivas entidades nacionais de administração do desporto.

§ 2º - A prática desportiva não-formal é caracterizada pela liberdade lúdica de seus praticantes.

CAPÍTULO II - DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS

Art. 2º Revogado pela LEI Nº 11.776, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008 – DOU DE 18/8/2008

Redação anterior

Art. 2º - O desporto, como direito individual, tem como base os princípios:

I - da soberania, caracterizado pela supremacia nacional na organização da prática desportiva;

II - da autonomia, definido pela faculdade e liberdade de pessoas físicas e jurídicas organizarem-se para a prática desportiva;

III - da democratização, garantido em condições de acesso às atividades desportivas sem quaisquer distinções ou formas de discriminação;

IV - da liberdade, expresso pela livre prática do desporto, de acordo com a capacidade e interesse de cada um, associando-se ou não a entidade do setor;

V - do direito social, caracterizado pelo dever do Estado em fomentar as práticas desportivas formais e não-formais;

http://www010.dataprev.gov.br/sislex/paginas/42/2008/11776.htm

73

VI - da diferenciação, consubstanciado no tratamento específico dado ao desporto profissional e não-profissional;

VII - da identidade nacional, refletido na proteção e incentivo às manifestações desportivas de criação nacional;

VIII - da educação, voltado para o desenvolvimento integral do homem como ser autônomo e participante, e fomentado por meio da prioridade dos recursos públicos ao desporto educacional;

IX - da qualidade, assegurado pela valorização dos resultados desportivos, educativos e dos relacionados à cidadania e ao desenvolvimento físico e moral;

X - da descentralização, consubstanciado na organização e funcionamento harmônicos de sistemas desportivos diferenciados e autônomos para os níveis federal, estadual, distrital e municipal;

XI - da segurança, propiciado ao praticante de qualquer modalidade desportiva, quanto a sua integridade física, mental ou sensorial;

XII - da eficiência, obtido por meio do estímulo à competência desportiva e administrativa.

Parágrafo único. A exploração e a gestão do desporto profissional constituem exercício de atividade econômica sujeitando-se, especificamente, à observância dos princípios: Nova redação LEI Nº 10.672, DE 15 DE MAIO DE 2003 - DOU DE 16/05/2003

I - da transparência financeira e administrativa; Nova redação LEI Nº 10.672, DE 15 DE MAIO DE 2003 - DOU DE 16/05/2003

II - da moralidade na gestão desportiva; Nova redação LEI Nº 10.672, DE 15 DE MAIO DE 2003 - DOU DE 16/05/2003

III - da responsabilidade social de seus dirigentes; Nova redação LEI Nº 10.672, DE 15 DE MAIO DE 2003 - DOU DE 16/05/2003

IV - do tratamento diferenciado em relação ao desporto não profissional; e Nova redação LEI Nº 10.672, DE 15 DE MAIO DE 2003 - DOU DE 16/05/2003

V - da participação na organização desportiva do País Nova redação LEI Nº 10.672, DE 15 DE MAIO DE 2003 - DOU DE 16/05/2003

CAPÍTULO III - DA NATUREZA E DAS FINALIDADES DO DESPORTO

Art. 3º - O desporto pode ser reconhecido em qualquer das seguintes manifestações:

I - desporto educacional, praticado nos sistemas de ensino e em formas assistemáticas de educação, evitando-se a seletividade, a hipercompetitividade de seus praticantes, com a finalidade de alcançar o desenvolvimento integral do indivíduo e a sua formação para o exercício da cidadania e a prática do lazer;

II - desporto de participação, de modo voluntário, compreendendo as modalidades desportivas praticadas com a finalidade de contribuir para a integração dos praticantes na plenitude da vida social, na promoção da saúde e educação e na preservação do meio ambiente;












74

III - desporto de rendimento, praticado segundo normas gerais desta Lei e regras de prática desportiva, nacionais e internacionais, com a finalidade de obter resultados e integrar pessoas e comunidades do País e estas com as de outras nações.

Parágrafo Único - O desporto de rendimento pode ser organizado e praticado:

I - de modo profissional, caracterizado pela remuneração pactuada em contrato formal de trabalho entre o atleta e a entidade de prática desportiva;

II - de modo não-profissional, compreendendo o desporto:

a) semiprofissional, expresso em contrato próprio e específico de estágio, com atletas entre quatorze e dezoito anos de idade e pela existência de incentivos materiais que não caracterizem remuneração derivada de contrato de trabalho;

b) amador, identificado pela liberdade de prática e pela inexistência de qualquer forma de remuneração ou de incentivos materiais para atletas de qualquer idade.

CAPÍTULO IV - DO SISTEMA BRASILEIRO DO DESPORTO

SEÇÃO I -

DA COMPOSIÇÃO E DOS OBJETIVOS

Art. 4º - O Sistema Brasileiro do Desporto compreende:

I - o Ministério do Esporte; Nova redação LEI Nº 10.672, DE 15 DE MAIO DE 2003 - DOU DE 16/05/2003

II - (Revogado). Nova redação LEI Nº 10.672, DE 15 DE MAIO DE 2003 - DOU DE 16/05/2003

III - o Conselho Nacional do Esporte - CNE; Nova redação LEI Nº 10.672, DE 15 DE MAIO DE 2003 - DOU DE 16/05/2003

Redação anterior

I - Gabinete do Ministro de Estado Extraordinário dos Esportes;

II - o Instituto Nacional de Desenvolvimento do Desporto - INDESP;

III - o Conselho de Desenvolvimento do Desporto Brasileiro - CDDB;

IV - o sistema nacional do desporto e os sistemas de desporto dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, organizados de forma autônoma e em regime de colaboração, integrados por vínculos de natureza técnica específicos de cada modalidade desportiva.







75

§ 1º - O Sistema Brasileiro do Desporto tem por objetivo garantir a prática desportiva regular e melhorar-lhe o padrão de qualidade.

§ 2º A organização desportiva do País, fundada na liberdade de associação, integra o patrimônio cultural brasileiro e é considerada de elevado interesse social, inclusive para os fins do disposto nos incisos I e III do art. 5o da Lei Complementar no 75, de 20 de maio de 1993 Nova redação LEI Nº 10.672, DE 15 DE MAIO DE 2003 - DOU DE 16/05/2003

Redação anterior

§ 2º - A organização desportiva do País, fundada na liberdade de associação, integra o patrimônio cultural brasileiro e é considerada

de elevado interesse social.

§ 3º - Poderão ser incluídas no Sistema Brasileiro de Desporto as pessoas jurídicas que desenvolvam práticas não-formais, promovam a cultura e as ciências do desporto e formem e aprimorem especialistas.

SEÇÃO II -

DO INSTITUTO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DO DESPORTO - INDESP

Art.5 Revogado Nova redação LEI Nº 10.672, DE 15 DE MAIO DE 2003 - DOU DE 16/05/2003

Redação anterior

Art. 5º - O Instituto Nacional do Desenvolvimento do Desporto - INDESP é uma autarquia federal com a finalidade de promover, desenvolver a prática do desporto e exercer outras competências específicas que lhe

são atribuídas nesta Lei.

§ 1º - O INDESP disporá, em sua estrutura básica, de uma Diretoria integrada por um presidente e quatro diretores, todos nomeados pelo Presidente da República.

§ 3º - Caberá ao INDESP, ouvido o Conselho de Desenvolvimento do Desporto Brasileiro - CDDB, propor o Plano Nacional de Desporto, observado o disposto no art. 217 da Constituição Federal.

§ 4º - O INDESP expedirá instruções e desenvolverá ações para o cumprimento do disposto no inciso IV do art. 217 da Constituição Federal e elaborará o projeto de fomento da prática desportiva para pessoas portadoras de deficiência.

Art. 6º Constituem recursos do Ministério do Esporte Nova redação LEI Nº 10.672, DE 15 DE MAIO

DE 2003 - DOU DE 16/05/2003

Redação anterior

Texto anterior

Art. 6º - Constituem recursos do INDESP:




http://www010.dataprev.gov.br/sislex/paginas/22/Consti.htm



76

I - receitas oriundas de concursos de prognósticos previstos em lei;

II - adicional de quatro e meio por cento incidente sobre cada bilhete, permitido o arredondamento do seu valor feito nos concursos de prognósticos a que se refere o Decreto-Lei nº 594, de 27 de maio de 1969, e a Lei nº 6.717, de 12 de novembro de 1979, destinado ao cumprimento do disposto no art. 7º;

III - doações, legados e patrocínios;

IV - prêmios de concursos de prognósticos da Loteria Esportiva Federal, não reclamados;

V - outras fontes.

§ 1º - O valor do adicional previsto no inciso II deste artigo não será computado no montante da arrecadação das apostas para fins de cálculo de prêmios, rateios, tributos de qualquer natureza ou taxas de administração.

§ 2º - Do adicional de quatro e meio por cento de que trata o inciso II deste artigo, um terço será repassado às Secretarias de Esportes dos Estados e do Distrito Federal, ou, na inexistência destas, a órgãos que tenham atribuições semelhantes na área do desporto, proporcionalmente ao montante das apostas efetuadas em cada unidade da Federação para aplicação segundo o disposto no art. 7º.

§ 3º - Do montante arrecadado nos termos do § 2º, cinqüenta por cento caberão às Secretarias Estaduais e/ou aos órgãos que as substituam, e cinqüenta por cento serão divididos entre os Municípios de cada Estado, na proporção de sua população.

§ 4º - Trimestralmente, a Caixa Econômica Federal-CEF apresentará balancete ao INDESP, com o resultado da receita proveniente do adicional mencionado neste artigo.

Art. 7º Os recursos do Ministério do Esporte terão a seguinte destinação Nova redação

LEI Nº 10.672, DE 15 DE MAIO DE 2003 - DOU DE 16/05/2003

Redação anterior

Art. 7º - Os recursos do INDESP terão a seguinte destinação:

I - desporto educacional;

II - desporto de rendimento, nos casos de participação de entidades nacionais de administração do desporto em competições internacionais, bem como as competições brasileiras dos desportos de criação nacional;

III - desporto de criação nacional;

IV - capacitação de recursos humanos:


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a) cientistas desportivos;

b) professores de educação física; e

c) técnicos de desporto;

V - apoio a projeto de pesquisa, documentação e informação;

VI - construção, ampliação e recuperação de instalações esportivas;

VII - apoio supletivo ao sistema de assistência ao atleta profissional com a finalidade de promover sua adaptação ao mercado de trabalho quando deixar a atividade;

VIII - apoio ao desporto para pessoas portadoras de deficiência.

Art. 8º - A arrecadação obtida em cada teste da Loteria Esportiva terá a seguinte destinação:

I - quarenta e cinco por cento para pagamento dos prêmios, incluindo o valor correspondente ao imposto sobre a renda;

II - vinte por cento para a Caixa Econômica Federal - CEF, destinados ao custeio total da administração dos recursos e prognósticos desportivos;

III - dez por cento para pagamento, em parcelas iguais, às entidades de práticas desportivas constantes do teste, pelo uso de suas denominações, marcas e símbolos;

IV - quinze por cento para o Ministério do Esporte Nova redação LEI Nº 10.672, DE 15 DE MAIO DE

2003 - DOU DE 16/05/2003

Redação anterior

IV - quinze por cento para o INDESP.

Parágrafo Único - Os dez por cento restantes do total da arrecadação serão destinados à seguridade social.

Art. 9º - Anualmente, a renda líquida total de um dos testes da Loteria Esportiva Federal será destinada ao Comitê Olímpico Brasileiro-COB, para treinamento e competições preparatórias das equipes olímpicas nacionais.

§ 1º - Nos anos de realização dos Jogos Olímpicos e dos Jogos Pan-Americanos, a renda líquida de um segundo teste da Loteria Esportiva Federal será destinada ao Comitê Olímpico Brasileiro- COB, para o atendimento da participação de delegações nacionais nesses eventos.

§ 2º - Ao Comitê Paraolímpico Brasileiro serão concedidas as rendas líquidas de testes da Loteria Esportiva Federal nas mesmas condições estabelecidas neste artigo para o Comitê Olímpico Brasileiro-COB.



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Art. 10 - Os recursos financeiros correspondentes às destinações previstas no inciso III do art. 8º e no art. 9º, constituem receitas próprias dos beneficiários que lhes serão entregues diretamente pela Caixa Econômica Federal - CEF, até o décimo dia útil do mês subseqüente ao da ocorrência do fato gerador.

SEÇÃO III -

DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO DO DESPORTP BRASILEIRO - CDDB

Art. 11. O CNE é órgão colegiado de normatização, deliberação e assessoramento, diretamente vinculado ao Ministro de Estado do Esporte, cabendo-lhe: Nova redação LEI

Nº 10.672, DE 15 DE MAIO DE 2003 - DOU DE 16/05/2003

Redação anterior

Art. 11 - O Conselho de Desenvolvimento do Desporto Brasileiro - CDDB é órgão colegiado de deliberação e assessoramento, diretamente subordinado ao Gabinete do Ministro de Estado Extraordinário dos Esportes, cabendo-lhe:

I - zelar pela aplicação dos princípios e preceitos desta Lei;

II - oferecer subsídios técnicos à elaboração do Plano Nacional do Desporto;

III - emitir pareceres e recomendações sobre questões desportivas nacionais;

IV - propor prioridades para o plano de aplicação de recursos do Ministério do Esporte Nova redação LEI Nº 10.672, DE 15 DE MAIO DE 2003 - DOU DE 16/05/2003

Redação anterior

IV - propor prioridades para o plano de aplicação de recursos do INDESP;

V - exercer outras atribuições previstas na legislação em vigor, relativas a questões de natureza desportiva;

VI - aprovar os Códigos da Justiça Desportiva;

VII - expedir diretrizes para o controle de substâncias e métodos proibidos na prática desportiva.

Parágrafo único. O Ministério do Esporte dará apoio técnico e administrativo ao CNE Nova redação LEI Nº 10.672, DE 15 DE MAIO DE 2003 - DOU DE 16/05/2003

Redação anterior

Parágrafo Único - O INDESP dará apoio técnico e administrativo ao

Conselho de Desenvolvimento do Desporto Brasileiro - CDDB.

Art. 12 - (VETADO)

Art. 12-A. O CNE será composto por vinte e dois membros indicados pelo Ministro do Esporte, que o presidirá Nova redação LEI Nº 10.672, DE 15 DE MAIO DE 2003 - DOU DE 16/05/2003






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SEÇÃO IV -

DO SISTEMA NACIONAL DO DESPORTO

Art. 13 - O Sistema Nacional do Desporto tem por finalidade promover e aprimorar as práticas desportivas de rendimento.

Parágrafo Único - O Sistema Nacional do Desporto congrega as pessoas físicas e jurídicas de direito privado, com ou sem fins lucrativos, encarregadas da coordenação, administração, normalização, apoio e prática do desporto, bem como as incumbidas da Justiça Desportiva e, especialmente:

I - o Comitê Olímpico Brasileiro-COB;

II - o Comitê Paraolímpico Brasileiro;

III - as entidades nacionais de administração do desporto;

IV - as entidades regionais de administração do desporto;

V - as ligas regionais e nacionais;

VI - as entidades de prática desportiva filiadas ou não àquelas referidas nos incisos anteriores.

Art. 14 - O Comitê Olímpico Brasileiro-COB e o Comitê Paraolímpico Brasileiro, e as entidades nacionais de administração do desporto que lhes são filiadas ou vinculadas, constituem subsistema específico do Sistema Nacional do Desporto, ao qual se aplicará a prioridade prevista no inciso II do art. 217 da Constituição Federal, desde que seus estatutos obedeçam integralmente à Constituição Federal e às Leis vigentes no País.

Art. 15 - Ao Comitê Olímpico Brasileiro-COB, entidade jurídica de direito privado, compete representar o País nos eventos olímpicos, pan-americanos e outros de igual natureza, no Comitê Olímpico Internacional e nos movimentos olímpicos internacionais, e fomentar o movimento olímpico no território nacional, em conformidade com as disposições da Constituição Federal, bem como com as disposições estatutárias e regulamentares do Comitê Olímpico Internacional e da Carta Olímpica.

§ 1º - Caberá ao Comitê Olímpico Brasileiro-COB representar o olimpismo brasileiro junto aos poderes públicos.

§ 2º - É privativo do Comitê Olímpico Brasileiro-COB o uso da bandeira e dos símbolos, lemas e hinos de cada comitê, em território nacional.

§ 3º - Ao Comitê Olímpico Brasileiro-COB são concedidos os direitos e benefícios conferidos em lei às entidades nacionais de administração do desporto.


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§ 4º - São vedados o registro e uso para qualquer fim de sinal que integre o símbolo olímpico ou que o contenha, bem como do hino e dos lemas olímpicos, exceto mediante prévia autorização do Comitê Olímpico Brasileiro-COB.

§ 5º - Aplicam-se ao Comitê Paraolímpico Brasileiro, no que couber, as disposições previstas neste artigo.

Art. 16º Revogado pela LEI Nº 11.776, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008 – DOU DE 18/8/2008

Redação anterior

Art. 16 - As entidades de prática desportiva e as entidades nacionais de administração do desporto, bem como as ligas de que trata o art. 20, são pessoas jurídicas de direito privado, com organização e funcionamento autônomo, e terão as competências definidas em seus estatutos.

§ 1º - As entidades nacionais de administração do desporto poderão filiar, nos termos de seus estatutos, entidades regionais de administração e entidades de prática desportiva.

§ 2º - As ligas poderão, a seu critério, filiar-se ou vincular- se a entidades nacionais de administração do desporto, vedado a estas, sob qualquer pretexto, exigir tal filiação ou vinculação.

§ 3º - É facultada a filiação direta de atletas nos termos previstos nos estatutos das respectivas entidades de administração do desporto.

Art. 17 - (VETADO)

Art. 18 - Somente serão beneficiadas com isenções fiscais e repasses de recursos públicos federais da administração direta e indireta, nos termos do inciso II do art. 217 da Constituição Federal, as entidades do Sistema Nacional do Desporto que:

I - possuírem viabilidade e autonomia financeiras;

II - apresentarem manifestação favorável do Comitê Olímpico Brasileiro-COB ou do Comitê Paraolímpico Brasileiro, nos casos de suas filiadas e vinculadas;

III - atendam aos demais requisitos estabelecidos em lei;

IV - estiverem quites com suas obrigações fiscais e trabalhistas.

Parágrafo Único - A verificação do cumprimento da exigência contida no inciso I é de responsabilidade do INDESP, e das contidas nos incisos III e IV, do Ministério Público.

Art. 19 - (VETADO)

Art. 20 - As entidades de prática desportiva participantes de competições do Sistema Nacional do Desporto poderão organizar ligas regionais ou nacionais.

§ 1º - (VETADO)


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§ 2º - As entidades de prática desportiva que organizarem ligas, na forma do caput deste artigo, comunicarão a criação destas às entidades nacionais de administração do desporto das respectivas modalidades.

§ 3º - As ligas integrarão os sistemas das entidades nacionais de administração do desporto que incluírem suas competições nos respectivos calendários anuais de eventos oficiais.

§ 4º - Na hipótese prevista no caput deste artigo, é facultado às entidades de prática desportiva participarem, também, de campeonatos nas entidades de administração do desporto a que estiverem filiadas.

§ 5º - É vedada qualquer intervenção das entidades de administração do desporto nas ligas que se mantiverem independentes.

§ 6º As ligas formadas por entidades de prática desportiva envolvidas em competições de atletas profissionais equiparam-se, para fins do cumprimento do disposto nesta Lei, às entidades de administração do desporto. Nova redação LEI Nº 10.672,

DE 15 DE MAIO DE 2003 - DOU DE 16/05/2003

§ 7º As entidades nacionais de administração de desporto serão responsáveis pela organização dos calendários anuais de eventos oficiais das respectivas Nova redação


Art. 21 - As entidades de prática desportiva poderão filiar-se; em cada modalidade, à entidade de administração do desporto do Sistema Nacional do Desporto, bem como à correspondente entidade de administração do desporto de um dos sistemas regionais.

Art. 22 - Os processos eleitorais assegurarão:

I - colégio eleitoral constituído de todos os filiados no gozo de seus direitos, admitida a diferenciação de valor dos seus votos;

II - defesa prévia, em caso de impugnação, do direito de participar da eleição;

III - eleição convocada mediante edital publicado em órgão da imprensa de grande circulação, por três vezes;

IV - sistema de recolhimento dos votos imune a fraude;

V - acompanhamento da apuração pelos candidatos e meios de comunicação.

Parágrafo Único - Na hipótese da adoção de critério diferenciado de valoração dos votos, este não poderá exceder à proporção de um para seis entre o de menor e o de maior valor.

Art. 23 - Os estatutos das entidades de administração do desporto, elaborados de conformidade com esta Lei, deverão obrigatoriamente regulamentar, no mínimo:




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I - instituição do Tribunal de Justiça Desportiva, nos termos desta Lei;

II - inelegibilidade de seus dirigentes para desempenho de cargos e funções eletivas ou de livre nomeação de:

a) condenados por crime doloso em sentença definitiva;

b) inadimplentes na prestação de contas de recursos públicos em decisão administrativa definitiva;

c) inadimplentes na prestação de contas da própria entidade;

d) afastados de cargos eletivos ou de confiança de entidade desportiva ou em virtude de gestão patrimonial ou financeira irregular ou temerária da entidade;

e) inadimplentes das contribuições previdenciárias e trabalhistas;

f) falidos.

Parágrafo único. Independentemente de previsão estatutária é obrigatório o afastamento preventivo e imediato dos dirigentes, eleitos ou nomeados, caso incorram em qualquer das hipóteses do inciso II, assegurado o processo regular e a ampla defesa para a destituição Nova redação LEI Nº 10.672, DE 15 DE MAIO DE 2003 - DOU DE

16/05/2003

Art. 24 - As prestações de contas anuais de todas as entidades de administração integrantes do Sistema Nacional do Desporto serão obrigatoriamente submetidas, com parecer dos Conselhos Fiscais, às respectivas assembléias-gerais, para a aprovação final.

Parágrafo Único - Todos os integrantes das assembléias-gerais terão acesso irrestrito aos documentos, informações e comprovantes de despesas de contas de que trata este artigo.

SEÇÃO V -

DOS SISTEMASÚDOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS

Art. 25 - Os Estados e o Distrito Federal constituirão seus próprios sistemas, respeitadas as normas estabelecidas nesta Lei e a observância do processo eleitoral.

Parágrafo Único - Aos Municípios é facultado constituir sistemas próprios, observadas as disposições desta Lei e as contidas na legislação do respectivo Estado.

CAPÍTULO V - DA PRÁTICA DESPORTIVA PROFISSIONAL



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Art. 26 - Atletas e entidades de prática desportiva são livres para organizar a atividade profissional, qualquer que seja sua modalidade, respeitados os termos desta Lei.

Parágrafo único. Considera-se competição profissional para os efeitos desta Lei aquela promovida para obter renda e disputada por atletas profissionais cuja remuneração decorra de contrato de trabalho desportivo Nova redação LEI Nº 10.672, DE 15 DE

MAIO DE 2003 - DOU DE 16/05/2003

Art. 27. As entidades de prática desportiva participantes de competições profissionais e as entidades de administração de desporto ou ligas em que se organizarem, independentemente da forma jurídica adotada, sujeitam os bens particulares de seus dirigentes ao disposto no art. 50 da Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002, além das sanções e responsabilidades previstas no caput do art. 1.017 da Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002, na hipótese de aplicarem créditos ou bens sociais da entidade desportiva em proveito próprio ou de terceiros. Nova

redação LEI Nº 10.672, DE 15 DE MAIO DE 2003 - DOU DE 16/05/2003

Redação anterior

Art. 27 - As atividades relacionadas a competições de atletas

profissionais são privativas de:

§ 3º (Revogado). Nova redação LEI Nº 10.672, DE 15 DE MAIO DE 2003 - DOU DE 16/05/2003

§ 4º (Revogado). Nova redação LEI Nº 10.672, DE 15 DE MAIO DE 2003 - DOU DE 16/05/2003

§ 5º O disposto no art. 23 aplica-se, no que couber, às entidades a que se refere o caput deste artigo. Nova redação LEI Nº 10.672, DE 15 DE MAIO DE 2003 - DOU DE 16/05/2003

§ 6º Sem prejuízo de outros requisitos previstos em lei, as entidades de administração do desporto, as ligas e as entidades de prática desportiva, para obter financiamento com recursos públicos deverão: Nova redação LEI Nº 10.672, DE 15 DE MAIO DE 2003

- DOU DE 16/05/2003

I - realizar todos os atos necessários para permitir a identificação exata de sua situação financeira; Nova redação LEI Nº 10.672, DE 15 DE MAIO DE 2003 - DOU DE 16/05/2003

II - apresentar plano de resgate e plano de investimento; Nova redação LEI Nº 10.672, DE 15 DE

MAIO DE 2003 - DOU DE 16/05/2003

III - garantir a independência de seus conselhos de fiscalização e administração, quando houver; Nova redação LEI Nº 10.672, DE 15 DE MAIO DE 2003 - DOU DE 16/05/2003

IV - adotar modelo profissional e transparente; e ; Nova redação LEI Nº 10.672, DE 15 DE MAIO DE

2003 - DOU DE 16/05/2003

V - elaborar e publicar suas demonstrações financeiras na forma definida pela Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, após terem sido auditadas por auditores independentes. ; Nova redação LEI Nº 10.672, DE 15 DE MAIO DE 2003 - DOU DE 16/05/2003



















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§ 7º Os recursos do financiamento voltados à implementação do plano de resgate serão utilizados: ; Nova redação LEI Nº 10.672, DE 15 DE MAIO DE 2003 - DOU DE 16/05/2003

I - prioritariamente, para quitação de débitos fiscais, previdenciários e trabalhistas; e ; Nova redação LEI Nº 10.672, DE 15 DE MAIO DE 2003 - DOU DE 16/05/2003

II - subsidiariamente, para construção ou melhoria de estádio próprio ou de que se utilizam para mando de seus jogos, com a finalidade de atender a critérios de segurança, saúde e bem estar do torcedor. ; Nova redação LEI Nº 10.672, DE 15 DE MAIO DE 2003 -

DOU DE 16/05/2003

§ 8º Na hipótese do inciso II do § 7o, a entidade de prática desportiva deverá apresentar à instituição financiadora o orçamento das obras pretendidas. ; Nova redação


§ 9º É facultado às entidades desportivas profissionais constituírem-se regularmente em sociedade empresária, segundo um dos tipos regulados nos arts. 1.039 a 1.092 da Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil. Nova ; Nova redação LEI Nº

10.672, DE 15 DE MAIO DE 2003 - DOU DE 16/05/2003

§ 10. Considera-se entidade desportiva profissional, para fins desta Lei, as entidades de prática desportiva envolvidas em competições de atletas profissionais, as ligas em que se organizarem e as entidades de administração de desporto profissional. ; Nova redação LEI Nº 10.672, DE 15 DE MAIO DE 2003 - DOU DE 16/05/2003

§ 11. Apenas as entidades desportivas profissionais que se constituírem regularmente em sociedade empresária na forma do § 9º não ficam sujeitas ao regime da sociedade em comum e, em especial, ao disposto no art. 990 da Lei no

10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil. ; Nova redação LEI Nº 10.672, DE 15 DE MAIO DE

2003 - DOU DE 16/05/2003

§ 12. (VETADO) ; Nova redação LEI Nº 10.672, DE 15 DE MAIO DE 2003 - DOU DE 16/05/2003

§ 13. Para os fins de fiscalização e controle do disposto nesta Lei, as atividades profissionais das entidades de prática desportiva, das entidades de administração de desporto e das ligas desportivas, independentemente da forma jurídica como estas estejam constituídas, equiparam-se às das sociedades empresárias, notadamente para efeitos tributários, fiscais, previdenciários, financeiros, contábeis e administrativos ; Nova redação LEI Nº 10.672, DE 15 DE MAIO DE 2003 - DOU DE 16/05/2003

I - sociedades civis de fins econômicos;

II - sociedades comerciais admitidas na legislação em vigor;

III - entidades de prática desportiva que constituírem sociedade comercial para administração das atividades de que trata este artigo.

Parágrafo Único - As entidades de que tratam os incisos I, II e III que infringirem qualquer dispositivo desta Lei terão suas atividades suspensas, enquanto perdurar a violação.














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§ 4º A infringência a este artigo implicará a inabilitação da entidade de prática desportiva para percepção dos benefícios de que trata o art. 18 desta Lei. ; Nova

redação LEI Nº 10.672, DE 15 DE MAIO DE 2003 - DOU DE 16/05/2003

§ 5º As empresas detentoras de concessão, permissão ou autorização para exploração de serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens, bem como de televisão por assinatura, ficam impedidas de patrocinar ou veicular sua própria marca, bem como a de seus canais e dos títulos de seus programas, nos uniformes de competições das entidades desportivas. ; Nova redação LEI Nº 10.672, DE 15 DE MAIO DE 2003 -

DOU DE 16/05/2003

§ 6º A violação do disposto no § 5o implicará a eliminação da entidade de prática desportiva que lhe deu causa da competição ou do torneio em que aquela se verificou, sem prejuízo das penalidades que venham a ser aplicadas pela Justiça Desportiva ; Nova redação LEI Nº 10.672, DE 15 DE MAIO DE 2003 - DOU DE 16/05/2003

Art. 28 - A atividade do atleta profissional de todas as modalidades desportivas, é caracterizada por remuneração pactuada em contrato formal de trabalho firmado com entidade de prática desportiva, pessoa jurídica de direito privado, que deverá conter, obrigatoriamente, cláusula penal para ás hipóteses de descumprimento, rompimento ou rescisão unilateral.

§ 1º - Aplicam-se ao atleta profissional as normas gerais da legislação trabalhista e da seguridade social, ressalvadas as peculiaridades expressas nesta Lei ou integrantes do respectivo contrato de trabalho.

§ 2º O vínculo desportivo do atleta com a entidade desportiva contratante tem natureza acessória ao respectivo vínculo trabalhista, dissolvendo-se, para todos os efeitos legais: ; Nova redação LEI Nº 10.672, DE 15 DE MAIO DE 2003 - DOU DE 16/05/2003

I - com o término da vigência do contrato de trabalho desportivo; ou ; Nova redação LEI Nº

10.672, DE 15 DE MAIO DE 2003 - DOU DE 16/05/2003

II - com o pagamento da cláusula penal nos termos do caput deste artigo; ou ainda Nova redação LEI Nº 10.672, DE 15 DE MAIO DE 2003 - DOU DE 16/05/2003

III - com a rescisão decorrente do inadimplemento salarial de responsabilidade da entidade desportiva empregadora prevista nesta Nova redação LEI Nº 10.672, DE 15 DE MAIO DE

2003 - DOU DE 16/05/2003

Redação anterior

§ 2º - O vínculo desportivo do atleta com a entidade contratante tem natureza acessória ao respectivo vínculo empregatício, dissolvendo-se, para todos os efeitos legais, com o término da vigência do contrato

de trabalho.

Art. 29 - A entidade de prática desportiva formadora de atleta terá o direito de assinar com este o primeiro contrato de profissional, cujo prazo não poderá ser superior a dois anos.

Parágrafo Único - (VETADO)











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Art. 30 - O contrato de trabalho do atleta profissional terá prazo determinado, com vigência nunca inferior a três meses.

Art. 31 - A entidade de prática desportiva empregadora que estiver com pagamento de salário de atleta profissional em atraso, no todo ou em parte, por período igual ou superior a três meses, terá o contrato de trabalho daquele atleta rescindido, ficando o atleta livre para se transferir para qualquer outra agremiação de mesma modalidade, nacional ou internacional, e exigir a multa rescisória e os haveres devidos.

§ 1º - São entendidos como salário, para efeitos do previsto no caput, o abono de férias, o décimo terceiro salário, as gratificações, os prêmios e demais verbas inclusas no contrato de trabalho.

§ 2º - A mora contumaz será considerada também pelo não recolhimento do FGTS e das contribuições previdenciárias.

§ 3º - Sempre que a rescisão se operar pela aplicação do disposto no caput, a multa rescisória a favor da parte inocente será conhecida pela aplicação do disposto nos arts. 479 e 480 da CLT.

Art. 32 - É lícito ao atleta profissional recusar competir por entidade de prática desportiva quando seus salários, no todo ou em parte, estiverem atrasados em dois ou mais meses;

Art. 33 - Independentemente de qualquer outro procedimento, entidade nacional de administração do desporto fornecerá condição de jogo ao atleta para outra entidade de prática, nacional ou internacional, mediante a prova da notificação do pedido de rescisão unilateral firmado pelo atleta ou por documento do empregador no mesmo sentido.

Art. 34 - O contrato de trabalho do atleta profissional obedecerá a modelo padrão, constante da regulamentação desta Lei.

Art. 35 - A entidade de prática desportiva comunicará em impresso padrão à entidade nacional de administração da modalidade a condição de profissional, semi-profissional ou amador do atleta.

Art. 36

Art. 36 - A atividade do atleta semiprofissional é caracterizada pela existência de incentivos materiais que não caracterizem remuneração derivada de contrato de trabalho, pactuado em contrato formal de estágio firmado com entidade de prática desportiva, pessoa jurídica de direito privado, que deverá conter, obrigatoriamente, cláusula penal para as hipóteses de descumprimento, rompimento ou rescisão unilateral.

§ 1º - Estão compreendidos na categoria dos semiprofissionais os atletas com idade entre quatorze e dezoito anos completos.

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§ 2º - Só poderão participar de competição entre profissionais os atletas semiprofissionais com idade superior a dezesseis anos.

§ 3º - Ao completar dezoito anos de idade, o atleta semiprofissional deverá ser obrigatoriamente profissionalizado, sob pena de, não o fazendo, voltar à condição de amador, ficando impedido de participar em competições entre profissionais.

§ 4º - A entidade de prática detentora do primeiro contrato de trabalho do atleta por ela profissionalizado terá direito de preferência para a primeira renovação deste contrato, sendo facultada a cessão deste direito a terceiros, de forma remunerada ou não.

§ 5º - Do disposto neste artigo estão excluídos os desportos individuais e coletivos olímpicos, exceto o futebol de campo.

Art. 37 - O contrato de estágio do atleta semiprofissional obedecerá a modelo padrão, constante da regulamentação desta Lei.

Art. 38 - Qualquer cessão ou transferência de atleta profissional, na vigência do contrato de trabalho, depende de formal e expressa anuência deste, e será isenta de qualquer taxa que venha a ser cobrada pela entidade de administração.

Art. 39 - A transferência do atleta profissional de uma entidade de prática desportiva para outra do mesmo gênero poderá ser temporária (contrato de empréstimo) e o novo contrato celebrado deverá ser por período igual ou menor que o anterior, ficando o atleta sujeito à cláusula de retorno à entidade de prática desportiva cedente vigorando no retorno o antigo contrato quando for o caso.

Art. 40 - Na cessão ou transferência de atleta profissional para entidade de prática desportiva estrangeira observar-se-ão as instruções expedidas pela entidade nacional de título.

Parágrafo Único - As condições para transferência do atleta profissional para o exterior deverão integrar obrigatoriamente os contratos de trabalho entre o atleta e a entidade de prática desportiva brasileira que o contratou.

Art. 41 - A participação de atletas profissionais em seleções será estabelecida na forma como acordarem a entidade de administração convocante e a entidade de prática desportiva cedente.

§ 1º - A entidade convocadora indenizará a cedente dos encargos previstos no contrato de trabalho, pelo período em que durar a convocação do atleta, sem prejuízo de eventuais ajustes celebrados entre este e a entidade convocadora.

§ 2º - O período de convocação estender-se-á até a reintegração do atleta à entidade que o cedeu, apto a exercer sua atividade.

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Art. 42 - Às entidades de prática desportiva pertence o direito de negociar, autorizar e proibir a fixação, a transmissão ou retransmissão de imagem de espetáculo ou eventos desportivos de que participem.

§ 1º - Salvo convenção em contrário, vinte por cento do preço total da autorização, como mínimo, será distribuído, em partes iguais, aos atletas profissionais participantes, do espetáculo ou evento.

§ 2º - O disposto neste artigo não se aplica a flagrantes de espetáculo ou evento desportivo para fins, exclusivamente, jornalísticos ou educativos, cuja duração, no conjunto, não exceda de três por cento do total do tempo previsto para o espetáculo.

§ 3 - O espectador pagante, por qualquer meio, de espetáculo ou evento desportivo equipara-se, para todos os efeitos legais, ao consumidor, nos termos do art. 2º da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.

Art. 43 - É vedada a participação em competições desportivas profissionais de atletas amadores de qualquer idade e de semiprofissionais com idade superior a vinte anos.

Art. 44 - É vedada a prática do profissionalismo, em qualquer modalidade, quando se tratar de:

I - desporto educacional, seja nos estabelecimentos escolares de 1º e 2º graus ou superiores;

II - desporto militar;

III - menores até a idade de dezesseis anos completos.

Art. 45 - As entidades de prática desportiva serão obrigadas a contratar seguro de acidentes pessoais e do trabalho para os atletas profissionais e semiprofissionais a elas vinculados, com o objetivo de cobrir os riscos a que estão sujeitos.

Parágrafo Único - Para os atletas profissionais, o prêmio mínimo de que trata este artigo deverá corresponder à importância total anual da remuneração ajustada, e, para os atletas semiprofissionais, ao total das verbas de incentivos materiais.

Art. 46 - presença de atleta de nacionalidade estrangeira, com visto temporário de trabalho previsto no inciso V do art. 13 da Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980, como integrante da equipe de competição da entidade de prática desportiva, caracteriza para os termos desta Lei, a prática desportiva profissional, tornando obrigatório o enquadramento previsto no caput do art. 27.

§ 1º - É vedada a participação de atleta de nacionalidade estrangeira como integrante de equipe de competição de entidade de prática desportiva nacional nos campeonatos oficiais, quando o visto de trabalho temporário expedido pelo Ministério do Trabalho recair no inciso III do art. 13 da Lei 6.815, de 19 de agosto de 1980.




89

§ 2º - A entidade de administração do desporto será obrigada a exigir da entidade de prática desportiva o comprovante do visto de trabalho do atleta de nacionalidade estrangeira fornecido pelo Ministério do Trabalho, sob pena de cancelamento da inscrição desportiva.

CAPÍTULO VI - DA ORDEM DESPORTIVA

Art. 47 - No âmbito de suas atribuições, os Comitês Olímpico e Paraolímpico Brasileiros e as entidades nacionais de administração do desporto têm competência para decidir, de ofício ou quando Lhes forem submetidas pelos seus filiados, as questões relativas ao cumprimento das normas e regras de prática desportiva.

Art. 48 - Com o objetivo de manter a ordem desportiva, o respeito aos atos emanados de seus poderes internos, poderão ser aplicadas, pelas entidades de administração do desporto e de prática desportiva, as seguintes sanções:

I - advertência;

II - censura escrita;

III - multa;

IV - suspensão;

V - desfiliação ou desvinculação.

§ 1º - A aplicação das sanções previstas neste artigo não prescinde do processo administrativo no qual sejam assegurados o contraditório e a ampla defesa.

§ 2º - As penalidades de que tratam os incisos IV e V deste artigo somente poderão ser aplicadas após decisão definitiva da Justiça Desportiva.

CAPÍTULO VII - DA JUSTIÇA DESPORTIVA

Art. 49 - A Justiça Desportiva a que se referem os §§ 1º e 2º do art. 217 da Constituição Federal e o art. 33 da Lei nº 8.028, de 12 de abril de 1990, regula-se pelas disposições deste Capítulo.

Art. 50 - A organização, o funcionamento e as atribuições da Justiça Desportiva, limitadas ao processo e julgamento das infrações disciplinares e às competições desportivas, serão definidas em Códigos Desportivos.

§ 1º - As transgressões relativas à disciplina e às competições desportivas sujeitam o infrator a:

I - advertência;



90

II - eliminação;

III - exclusão de campeonato ou torneio;

IV - indenização;

V - interdição de praça de desportos;

VI - multa;

VII - perda do mando do campo;

VIII - perda de pontos;

IX - perda de renda;

X - suspensão por partida;

XI - Suspensão por prazo.

§ 2º - As penas disciplinares não serão aplicadas aos menores de quatorze anos.

§ 3º - As penas pecuniárias não serão aplicadas a atletas não- profissionais.

Art. 51 - O disposto nesta Lei sobre Justiça Desportiva não se aplica aos Comitê Olímpico e Paraolímpico Brasileiros.

Art. 52 - Aos Tribunais de Justiça Desportiva, unidades autônomas e independentes das entidades de administração do desporto de cada sistema, compete processar e julgar, em última instância, as questões de descumprimento de normas relativas à disciplina e às competições desportivas, sempre assegurados a ampla defesa e o contraditório.

§ 1º - Sem prejuízo do disposto neste artigo, as decisões finais dos Tribunais de Justiça Desportiva são impugnáveis nos termos gerais do direito, respeitados os pressupostos processuais estabelecidos nos §§ 1º e 2º do art. 217 da Constituição Federal.

§ 2º - O recurso ao Poder Judiciário não prejudicará os efeitos desportivos validamente produzidos em conseqüência da decisão proferida pelos Tribunais de Justiça Desportiva.

Art. 53 - Os Tribunais de Justiça Desportiva terão como primeira instância a Comissão Disciplinar, integrada por três membros de sua livre nomeação, para a aplicação imediata das sanções decorrentes de infrações cometidas durante as disputas e constantes das súmulas ou documentos similares dos árbitros, ou, ainda, decorrentes de infringência ao regulamento da respectiva competição.

§ 1º - (VETADO)


91

§ 2º - A Comissão Disciplinar aplicará sanções em procedimento sumário, assegurados a ampla defesa e o contraditório.

§ 3º - Das decisões da Comissão Disciplinar caberá recurso aos Tribunais de Justiça Desportiva.

§ 4º - O recurso ao qual se refere o parágrafo anterior será recebido e processado com efeito suspensivo quando a penalidade exceder de duas partidas consecutivas ou quinze dias.

Art. 54 - O membro do Tribunal de Justiça Desportiva exerce função considerada de relevante interesse público e, sendo servidor público, terá abonadas suas faltas, computando-se como de efetivo exercício a participação nas respectivas sessões.

Art. 55 - Os Tribunais de Justiça Desportiva serão compostos por, no mínimo, sete membros, ou onze membros, no máximo, sendo:

I - um indicada pela entidade de administração do desporto;

II - um indicado pelas entidades de prática desportiva que participem de competições oficiais da divisão principal;

III - três advogados com notório saber jurídico desportivo, indicados pela Ordem dos Advogados do Brasil;

IV - um representante dos árbitros, por estes indicado;

V - um representante dos atletas, por estes indicado.

§ 1º - Para efeito de acréscimo de composição, deverá ser assegurada a paridade apresentada nos incisos I, II, IV e V, respeitado o disposto no caput deste artigo.

§ 2º - O mandato dos membros dos Tribunais de Justiça terá a duração máxima de quatro anos, permitida apenas uma recondução.

§ 3º - É vedado aos dirigentes desportivos das entidades de administração e das entidades de prática o exercício de cargo ou função na Justiça Desportiva, exceção feita aos membros dos conselhos deliberativos das entidades de prática desportiva.

§ 4º - Os membros dos Tribunais de Justiça desportiva serão obrigatoriamente bacharéis em Direito ou pessoas de notório saber jurídico, e de conduta ilibada.

CAPÍTULO VIII - DOS RECURSOS PARA O DESPORTO

Art. 56 - Os recursos necessários ao fomento das práticas desportivas formais e não formais a que se refere o art. 217 da Constituição Federal serão assegurados

92

em programas de trabalho específicos constantes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além dos provenientes de:

I - fundos desportivos;

II - receitas oriundas de concursos de prognósticos;

III - doações, patrocínios e legados;

IV - prêmios de concursos de prognósticos da Loteria Esportiva Federal não reclamados nos prazos regulamentares;

V - incentivos fiscais previstos em lei;

VI - outras fontes.

Art. 57 - Constituirão recursos para a assistência social e educacional aos atletas profissionais; ex-atletas e aos em formação, recolhidos diretamente para a Federação das Associações de Atletas Profissionais - FAAP:

I - um por cento do contrato do atleta profissional pertencente ao Sistema Brasileiro do Desporto, devido e recolhido pela entidade contratante;

II - um por cento do valor da multa contratual, nos casos de transferências nacionais e internacionais, a ser pago pela entidade cedente;

III - um por cento da arrecadação proveniente das competições organizadas pelas entidades nacionais de administração do desporto profissional;

IV - penalidades disciplinares pecuniárias aplicadas aos atletas profissionais pelas entidades de prática desportiva, pelas de administração do desporto ou pelos Tribunais de Justiça Desportiva.

Art. 58 - (VETADO)

CAPÍTULO IX - DO BINGO

Art. 59 - Os jogos de bingo são permitidos em todo o território nacional nos termos desta Lei.

Art. 60 - As entidades de administração e de prática desportiva poderão credenciar-se junto à União para explorar o jogo de bingo permanente ou eventual, com a finalidade de angariar recursos para o fomento do desporto.

§ 1º - Considera-se bingo permanente aquele realizado em salas próprias, com utilização de processo de extração isento de contato humano, que assegure integral lisura dos resultados, inclusive com o apoio de sistema de circuito fechado de televisão e difusão de som, oferecendo prêmios exclusivamente em dinheiro.

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§ 2º - (VETADO)

§ 3º - As máquinas utilizadas nos sorteios; antes de iniciar quaisquer operações, deverão, ser submetidas à fiscalização do poder público, que autorizará ou não seu funcionamento, bem como as verificará semestralmente, quando em operação.

Art. 61 - Os bingos funcionarão sob responsabilidade exclusiva das entidades desportivas, mesmo que a administração da sala seja entregue a empresa comercial idônea.

Art. 62 - São requisitos para concessão da autorização de exploração dos bingos para a entidade desportiva:

I - filiação a entidade de administração do esporte ou, conforme o caso, a entidade nacional de administração, por um período mínimo de três anos, completados até a data do pedido de autorização;

II - (VETADO)

III - (VETADO)

IV - prévia apresentação e aprovação de projeto detalhado de aplicação de recursos na melhoria do desporto olímpico, com prioridade para a formação do atleta;

V - apresentação de certidões dos distribuidores cíveis, trabalhistas, criminais e dos cartórios de protesto;

VI - comprovação de regularização de contribuições junto à Receita Federal e à Seguridade Social;

VII - apresentação de parecer favorável da Prefeitura do Município onde se instalará a sala de bingo, versando sobre os aspectos urbanísticos e o alcance social do empreendimento;

VIII - apresentação de planta da sala de bingo, demonstrando ter capacidade mínima para duzentas pessoas e local isolado de recepção, sem acesso direto para a sala;

IX - prova de que a sede da entidade desportiva é situada no mesmo Município em que funcionará a sala de bingo.

§ 1º - Excepcionalmente, o mérito esportivo pode ser comprovado em relatório quantitativo e qualitativo das atividades desenvolvidas pela entidade requerente nos três anos anteriores ao pedido de autorização.

§ 2º - Para a autorização do bingo eventual são requisitos os constantes nos incisos I a VI do caput, além da prova de prévia aquisição dos prêmios oferecidos.

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Art. 63 - Se a administração da sala de bingo for entregue a empresa comercial, entidade desportiva juntará, ao pedido de autorização, além dos requisitos do artigo anterior, os seguintes documentos:

I - certidão da Junta Comercial, demonstrando o regular registro da empresa e sua capacidade para o comércio;

II - certidões dos distribuidores cíveis, trabalhistas e de cartórios de protesto em nome da empresa;

III - certidões dos distribuidores cíveis, criminais, trabalhistas e de cartórios de protestos em nome da pessoa ou pessoas físicas titulares da empresa;

IV - certidões de quitação de tributos federais e da seguridade social;

V - demonstrativo de contratação de firma, para auditoria permanente da empresa administradora;

VI - cópia do instrumento do contrato entre a entidade desportiva e a empresa administrativa, cujo prazo máximo será de dois anos, renovável por igual período, sempre exigida a forma escrita.

Art. 64 - O Poder Público negará a autorização se não provados quaisquer dos requisitos dos artigos anteriores ou houver indícios de inidoneidade da entidade desportiva, da empresa comercial ou de seus dirigentes, podendo ainda cassar a autorização se verificar terem deixado de ser preenchidos os mesmos requisitos.

Art. 65 - A autorização concedida somente será válida para local determinado e endereço certo, sendo proibida a venda de cartelas fora da sala de bingo.

Parágrafo Único - As cartelas de bingo eventual poderão ser vendidas em todo o território nacional.

Art. 66 - (VETADO)

Art. 67 - (VETADO)

Art. 68 - A premiação do bingo permanente será apenas em dinheiro, cujo montante não poderá exceder o valor arrecadado por partida.

Parágrafo Único - (VETADO)

Art. 69 - (VETADO)

Art. 70 - A entidade desportiva receberá percentual mínimo de sete por cento da receita bruta da sala de bingo ou do bingo eventual.

Parágrafo Único - As entidades desportivas prestarão contas semestralmente ao poder público da aplicação dos recursos havidos dos bingos.

95

Art. 71 - (VETADO)

§ 1º (VETADO)

§ 2º (VETADO)

§ 3º (VETADO)

§ 4º - É proibido o ingresso de menores de dezoito anos nas salas de bingo.

Art. 72 - As salas de bingo destinar-se-ão exclusivamente a esse tipo de jogo.

Parágrafo Único - A única atividade admissível concomitantemente ao bingo na sala é o serviço de bar ou restaurante.

Art. 73 - É proibida a instalação de qualquer tipo de máquinas de jogo de azar ou de diversões eletrônicas nas salas de bingo.

Art. 74 - Nenhuma outra modalidade de jogo ou similar, que não seja o bingo permanente ou o eventual, poderá ser autorizada com base nesta Lei.

Parágrafo Único - Excluem-se das exigências desta Lei os bingos realizados com fins apenas beneficentes em favor de entidades filantrópicas federais, estaduais ou municipais, nos termos da legislação específica, desde que devidamente autorizados pela União.

Art. 75 - Manter, facilitar ou realizar jogo de bingo sem a autorização prevista nesta Lei:

Pena - prisão simples de seis meses a dois anos, e multa.

Art. 76 - (VETADO)

Art. 77 - Oferecer, em bingo permanente ou eventual, prêmio diverso do permitido nesta Lei:

Pena - prisão simples de seis meses a um ano, e multa de até cem vezes o valor do prêmio oferecido.

Art. 78 - (VETADO)

Art. 79 - Fraudar, adulterar ou controlar de qualquer modo o resultado do jogo de bingo:

Pena - reclusão de um a três anos, e multa.

Art. 80 - Permitir o ingresso de menor de dezoito anos em sala de bingo:

Pena - detenção de seis meses a dois anos, e multa.

96

Art. 81 - Manter nas salas de bingo máquinas de jogo de azar ou diversões eletrônicas:

Pena - detenção de seis meses a dois anos, e multa.

CAPÍTULO X - DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 82 - Os dirigentes, unidades ou órgãos de entidades de administração do desporto; inscritas ou não no registro de comércio, não exercem função delegada pelo Poder Público, nem são consideradas autoridades públicas para os efeitos desta Lei.

Art. 83 - As entidades desportivas internacionais com sede permanente ou temporária no País receberão dos poderes públicos o mesmo tratamento dispensado às entidades nacionais de administração do desporto.

Art. 84 - Será considerado como de efetivo exercício, para todos os efeitos legais, o período em que o atleta servidor público civil ou militar, da Administração Pública direta, indireta, autárquica ou fundacional, estiver convocado para integrar representação nacional em competição desportiva no País ou no exterior.

§ 1º - O período de convocação será definido pela entidade nacional da administração da respectiva modalidade desportiva, cabendo a esta ou aos Comitês Olímpico e Paraolímpico Brasileiros fazer a devida comunicação e solicitar ao Ministério Extraordinário dos Esportes a competente liberação do afastamento do atleta ou dirigente.

§ 2º - O disposto neste artigo aplica-se, também, aos profissionais especializados e dirigentes, quando indispensáveis à composição da delegação.

Art. 85 - Os sistemas de ensino da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como as instituições de ensino superior, definirão normas específicas para verificação do rendimento e o controle de freqüência dos estudantes que integrarem representação desportiva nacional, de forma a harmonizar a atividade desportiva com os interesses relacionados ao aproveitamento e à promoção escolar.

Art. 86 - É instituído o Dia do Desporto, a ser comemorado no dia 23 de junho, Dia Mundial do Desporto Olímpico.

Art. 87 - A denominação e os símbolos de entidade de administração do desporto ou prática desportiva, bem como o nome ou apelido desportivo do atleta profissional, são de propriedade exclusiva dos mesmos, contando com a proteção legal, válida para todo o território nacional, por tempo indeterminado, sem necessidade de registro ou averbação no órgão competente.

Parágrafo Único - A garantia legal outorgada às entidades e aos atletas referidos neste artigo permite-lhes o uso comercial de sua denominação, símbolos, nomes e apelidos.

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Art. 88 - Os árbitros e auxiliares de arbitragem poderão constituir entidades nacionais e estaduais, por modalidade desportiva ou grupo de modalidades, objetivando o recrutamento, a formação e a prestação de serviços às entidades de administração do desporto.

Parágrafo Único - Independentemente da constituição de sociedade ou entidades, os árbitros e seus auxiliares não terão qualquer vínculo empregatício com as entidades desportivas diretivas onde atuarem, e sua remuneração como autônomos exonera tais entidades de quaisquer outras responsabilidades trabalhistas, securitárias e previdenciárias.

Art. 89 - Em campeonatos ou torneios regulares com mais de uma divisão, as entidades de administração do desporto determinarão em seus regulamentos o princípio do acesso e do descenso, observado sempre o critério técnico.

Art. 90 - É vedado aos administradores e membros de conselho fiscal de entidade de prática desportiva o exercício de cargo ou função em entidade de administração do desporto.

CAPÍTULO XI - DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS

Art. 91 - Até a edição dos Códigos da Justiça dos Desportos Profissionais, e Não-Profissionais continuam em vigor os atuais Códigos, com as alterações constantes desta Lei.

Art. 92 - Os atuais atletas profissionais de futebol, de qualquer idade, que, na data de entrada em vigor desta Lei, estiverem com passe livre, permanecerão nesta situação, e a rescisão de seus contratos de trabalho dar-se-á nos termos dos arts. 479 e 480 da CLT.

Art. 93 - O disposto no § 2º do art. 28 somente entrará em vigor após três anos a partir da vigência desta Lei.

Art. 94 - As entidades desportivas praticantes ou participantes de competições de atletas profissionais terão o prazo de dois anos para se adaptar ao disposto no art. 27.

Art. 95 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 96 - São revogados, a partir da vigência do disposto no § 2º do art. 28 desta Lei, os incisos II e V e os §§ 1º e 3º do art. 3º, os arts. 4º, 6º, 11 e 13, o § 2º do art. 15, o parágrafo único do art. 16 e os arts. 23 e 26 da Lei nº 6.354, de 2 de setembro de 1976, são revogadas, a partir da data de publicação desta Lei, as Leis nºs 8.672, de 6 de julho de 1993, e, 8.946, de 5 de dezembro de 1994.

Brasília, 24 de março de 1998; 177º da Independência e 110º da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO






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Iris Rezende

Pedro Malan

Paulo Renato Souza

Paulo Paiva

Reinhold Stephanes

Edson Arantes do Nascimento

Este texto não substitui a publicação original.

MENSAGEM Nº 349, DE 24 DE MARÇO DE 1998.

Senhor Presidente do Senado Federal,

Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do parágrafo 1º do artigo 66 da Constituição Federal, decidi vetar parcialmente o Projeto de Lei n° 78, de 1997 (nº 1.159/95 na Câmara dos Deputados), que "Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências".

Ouvido, o Senhor Ministro de Estado Extraordinário dos Esportes opinou pelo veto aos seguintes dispositivos:

Art. 12.

"Art. 12. O Conselho de Desenvolvimento do Desporto Brasileiro - CDDB será composto pelo Ministro de Estado Extraordinário dos Esportes, que o presidirá, e por dez membros nomeados pelo Presidente da República, discriminadamente:

I - o Ministro de Estado Extraordinário dos Esportes, membro nato, que o preside;

II - o Presidente do INDESP;

III - dois representantes das entidades de administração nacional do desporto;

IV - dois representantes das entidades de prática desportiva;

V - um representante dos atletas profissionais;

VI - um representante do Comitê Olímpico Brasileiro-COB;

VII - um representante dos técnicos ou treinadores desportivos;

VIII - um representante dos árbitros desportivos;

IX - um representante da crônica esportiva.

§ 1°- A escolha dos membros do Conselho dar-se-á por indicação dos segmentos e setores referenciados, na forma da regulamentação desta Lei.

§ 2°- O mandato dos membros do Conselho será de dois anos, permitida uma recondução.

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§ 3°- Os membros do Conselho terão direito a passagem e diária para comparecimento às reuniões do Conselho."

Razões do veto

"A norma do artigo 12 é contrária ao interesse público, porque ao dispor sobre a composição do Conselho de Desenvolvimento do Desporto Brasileiro - CDDB, ela o faz privilegiando as entidades representativas do desporto de rendimento, em prejuízo daquelas que representarão a atividade desportiva de natureza educacional e de participação voluntária, cuja prática o projeto busca enfatizar e fomentar, como instrumento capaz de proporcionar o desenvolvimento integral do indivíduo e sua formação para o exercício da cidadania."

Art. 17.

"Art. 17. É reconhecida apenas uma entidade nacional de administração do desporto por modalidade de prática desportiva."

Razões do veto

"O preceito constante do art. 17 é contrário ao interesse público, sobretudo por reconhecer apenas uma entidade nacional de administração do desporto por modalidade de prática desportiva, restrição que conflita com o disposto no § 2º do art. 4° do projeto, que assegura o princípio de liberdade de associação, para a organização desportiva do País."

Art. 19.

"Art. 19. Havendo pluralidade de entidades nacionais de administração da mesma modalidade desportiva, o INDESP usará, para reconhecimento da que se constituirá, na forma do art. 18, a única entidade de administração nacional da modalidade, os critérios de:

I -antigüidade;

II - títulos internacionais já conquistados;

III - número de filiados;

IV - quantidade de atletas registrados;

V - promoção anual de eventos desportivos nacionais;

VI - filiação a entidade internacional filiada ao Comitê Olímpico Internacional e ao Comitê Paraolímpico Internacional."

Razões do veto

"A norma do art. 19 é redundante, porque a matéria que lhe é objeto já está contemplada no art. 14 do projeto, que já assegura o que se deseja alcançar por meio deste dispositivo."

§ 1° do art. 20.

"Art. 20 ..........................................................................................................................................

§ 1 ° As ligas poderão organizar suas próprias competições, em coordenação com a entidade nacional de administração do desporto, respeitados os compromissos nacionais e internacionais.

100

.........................................................................................................................................................."

Razões do veto

"A norma do § 1° do art. 20 do projeto também é redundante, porque o que nela está disposto consta do § 3° desse mesmo artigo, cujo preceito é dotado de maior clareza e precisão."

Parágrafo único do art. 29.

"Art. 29...........................................................................................................................................

Parágrafo único. Pelo prazo de três anos, contados do vencimento do contrato de trabalho profissional de que trata este artigo, as entidades de administração do desporto não poderão registrar novo contrato de trabalho relacionado ao atleta, salvo se exercido ou renunciado o direito de preferência, de que é titular a entidade formadora."

Razões do veto

"Merece ser vetado o parágrafo único do art. 29, porque seu preceito é inconstitucional, por ofensa ao disposto no inciso XIII do art. 5º da Constituição, na medida em que implica proibir, pelo prazo de três anos, que o atleta profissional exerça sua profissão, mediante a celebração de novo contrato de trabalho, após o encerramento da vigência de seu primeiro contrato laboral, firmado com a entidade de prática desportiva que o formou."

§ 1°- do art. 53.

"Art. 53..........................................................................................................................................

§ 1° A Comissão Disciplinar será composta por três membros, indicados pela entidade de administração do desporto, pelas entidades de prática desportiva que participarem de competições oficiais da divisão principal e pela Ordem dos Advogados do Brasil.

......................................................................................................................................................."

Razões do veto

"A norma constante do § 1º do art. 53 é contrária ao interesse público, porque ao definir quais as entidades que indicarão os membros que irão compor a Comissão Disciplinar, seu preceito confuta com o disposto no caput do artigo, cujo dispositivo visa assegurar, em prol dos Tribunais de Justiça Desportiva, a liberdade de escolha dos membros que irão compor a Comissão Disciplinar."

Art. 58.

"Art. 58. É vedado aos administradores e membros do Conselho Fiscal das entidades de prática desportiva o exercício de cargo ou função nas entidades de administração do desporto."

Razões do veto

"O art. 58 merece ser vetado, porque a norma que dele consta está repetida no art. 90, onde está melhor situada."

§ 2°- do art. 60.

"Art. 60 ..................................................................................................................................

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§ 2° Bingo eventual é aquele que, sem funcionar em salas próprias, realiza sorteios com periodicidade, no mínimo, mensal, utilizando processo de extração isento de contato humano, podendo oferecer prêmios exclusivamente em bens e serviços.

..........................................................................................................................................................."

Razões do veto

"A norma do § 2°- do art. 60 é contrária ao interesse público, porque estabelece prazo do bingo eventual, matéria cuja natureza deve ser deixada à livre iniciativa do mercado."

Inciso II do art. 62.

"Art. 62......................................................................................................................................

II - comprovada atuação de forma regular e continuada na prática de pelo menos três modalidades de esporte olímpico, com a participação em todas as competições previstas nos calendários oficiais dos últimos três anos;

...................................................................................................................................................."

Razões do veto

"O inciso II do art. 62 é contrário ao interesse público, porque ao estabelecer, como requisito para a autorização para exploração de bingo a prática de pelo menos três modalidades de esporte olímpico, a norma que dele consta impossibilita que entidades desportivas mais especializadas, responsáveis por menos de três daquelas modalidades de esporte, também se habilitem à exploração de bingo."

Inciso III do art. 62.

"Art. 62 ............................................................................................................................................

III - no caso de entidade de administração do esporte, prova de filiação à entidade de administração nacional, que deverá ser filiada ao Comitê Olímpico Brasileiro-COB, que deverá declarar sua participação ativa nos últimos três anos;

Razões do veto

"O inciso III do art. 62 é contrário ao interesse público, porque cogita exclusivamente de entidades filiadas ao Comitê Olímpico Brasileiro - COB, o que implica discriminação das entidades vinculadas ao Comitê Paraolímpico Brasileiro, previsto no art. 13 do projeto."

Art. 66 e parágrafo único.

"Art. 66. Nos bingos permanentes e nos eventuais somente serão utilizadas cartelas oficiais, emitidas pela União, com numeração seqüencial e seriada, com valor de face expresso.

Parágrafo único. A compra das cartelas é condicionada, a partir da segunda vez, à exibição do comprovante de pagamento do percentual devido às entidades desportivas."

Razões do veto

"A norma do art. 66 é contrária ao interesse público, porque estabelece para a União, a obrigação de emitir, em âmbito nacional, cartelas oficiais, tanto para os bingos permanentes como

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para os eventuais, cuja fiscalização e controle, que também passa a ser da União, é de difícil ou impossível operacionalização.

Também é contrária ao interesse público a norma do parágrafo único desse artigo, porque igualmente estabelece fiscalização impossível de ser operacionalizada pela União, tal seja a de condicionar a compra de cartelas, a partir da segunda vez, à exibição do comprovante de pagamento de percentual devido às entidades desportivas."

Art. 67.

"Art. 67. Ao adquirir as cartelas, a entidade desportiva recolherá, no mesmo ato, a importância de dezenove por cento do valor de face a título de Imposto de Renda."

Razões do veto

"A norma constante do art. 67 é contrária ao interesse público, porque inviabiliza a prática do bingo, mediante a imposição, às entidades desportivas, de obrigação de dificil cumprimento, consistente no recolhimento imediato do imposto de renda, a ser feito no momento da aquisição das respectivas cartelas."

Parágrafo único do art. 68.

"Art. 68......................................................................................................................

Parágrafo único. Limita-se a vinte o número de cartelas por jogador no bingo permanente, em cada partida."

Razões do veto

"O parágrafo único do art. 68 é contrário ao interesse público, porque limita, indevidamente, o número máximo de cartelas que podem ser adquiridas por jogador, em cada partida."

Art. 69.

"Art. 69. Somente os bingos eventuais poderão realizar propaganda utilizando os meios de comunicação; os bingos permanentes farão propaganda apenas nos limites da sala que ocupem, permitindo-se a distribuição de brindes ou cartões com o nome do bingo."

Razões do veto

"O art. 69 é inconstitucional, por tratar desigualmente o bingo eventual e o permanente, fazendo nítida discriminação deste em relação àquele, no tocante à divulgação das respectivas atividades."

Art. 71 e §§ 1-°°, 2°- e 3-°°.

"Art. 71. Haverá controle de ingresso nas salas de bingo, sendo necessária a identificação do freqüentador.

§ 1°- É vedada a instalação de sala de bingo sem ante-sala de recepção, onde se fará a identificação do jogador e se lhe entregará um passe de ingresso.

§ 2°- As salas de bingo são obrigadas a manter arquivo de identificação dos jogadores.

§ 3° A identificação e o respectivo cartão de ingresso para o jogador serão válidos por um ano.

Razões do veto

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"O art. 71, caput, e seus §§ 1º, 2°- e 3°- são inconstitucionais, por ofensa à privacidade do cidadão."

Art. 76.

"Art. 76. Adquirir, imprimir ou utilizar em jogo de bingo cartelas não-oficiais:

Pena - prisão simples de três meses a um ano, e multa, acrescida de até o dobro em caso de reincidência."

Razões do veto

"O art. 76 merece ser vetado, porque a norma dele constante perdeu sua razão de ser, em decorrência do veto do art. 66."

Art. 78.

"Art. 78. Deixar o responsável por sala de bingo de manter o cadastro de freqüentadores previsto nesta Lei:

Pena - prisão simples de seis meses a um ano, e multa."

Razões do veto

"O art. 78 merece ser vetado, porque a norma dele constante perdeu sua razão de ser, em decorrência do veto ao art. 71."

Estas, Senhor Presidente, as razões que me levaram a vetar em parte o projeto em causa, as quais ora submeto à elevada apreciação dos Senhores Membros do Congresso Nacional.

Brasília, 24 de março de 1998.

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