TUTELA COLETIVA – LEVANTAMENTO DA ATUAÇÃO NAS UNIDADES(Fonte: Pesquisa realizada pela APADEP, EDEPE, Núcleos Especializados e

Subdefensorias Públicas-Gerais)

32 70%

1330%

A Unidade tem atuação em demandas coletivas?

SimNão

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45

32

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30

46

4

Quantos procedimentos administrativos de tutela coletiva estão em andamento hoje na unidade?

*A Unidade Família Central não indicou no questionário a quantidade de procedimentos, mas apenas que existem.**Por falta de rotina administrativa, não há procedimentos administrativos.

8; 18%

4; 9%

3; 7%

4; 9%

4; 9%

11; 24%

11; 24%

Como a Unidade se organiza para atuação nas demandas coletivas

Não houve demanda

Encaminhamento aos Núcleos Especial-izados

Um defensor é responsável por todas as tutelas coletivas.

Todos os defensores são responsáveis, distribuindo-se as ações por ordem de chegada.

Atuação Conjunta de todos os De-fensores

Todos os defensores são responsáveis, distribuindo-se as ações a partir de uma divisão temática entre os defen-sores.

Outros

Tipos de organização para atuação em tutela coletiva das 5 Unidades com maior índice de atuação

Taubaté Um defensor é responsável por todas as tutelas coletivas, com redução das outras atribuições desse defensor

Santo AmaroOs Defensores são reunidos e divididos em dupla, atendendo as demandas coletivas que chegam na Unidade Santo Amaro através dos núcleos. Além disso, as demandas coletivas e possessórias, como contestações e iniciais de matéria cível são atendidas pelos Defensores do cível da unidade

São José dos Campos Defensores Públicos atuam em tutelas coletivas cuja temática esteja relacionadas à sua área de atuação.

São Vicente

As demandas que nos chegam são feitas, em geral, pelos quatro defensores públicos com atribuições cível e família. Todos os defensores que atuam nas áreas cível e família, de modo indistinto, contribuem com o expediente administrativo instaurado. Essa divisão foi acertada a fim de que o trabalho seja partilhado e otimizado (contando com férias, licenças e eventuais afastamentos dos colegas) tentando minimizar o prejuízo que uma demanda coletiva inegavelmente causa ao andamento do trabalho ordinário.

Bauru VEC e Infância: assume as matérias respectivas. Criminal e Família: quem se oferece de acordo com a demanda que aparece.

Outros tipos de organização para atuação em tutela coletiva

Campinas Os Defensores do Cível são responsáveis pelas Tutelas Coletivas.

Mogi das CruzesCom exceção das demandas de infância e juventude e referentes à execução criminal, ajuizadas pelo Defensor titular da infância e juventude e coordenador da execução criminal, as demais demandas são assumidas pelo Defensor Público responsável pelo atendimento

Presidente Prudente Existe divisão temática apenas com relação a área de execução criminal e cível e família. Sendo que os Defensores dessas áreas atuam conjuntamente.

Ribeirão Preto

Foi aprovada a criação de escala para recebimento de iniciais de tutela coletiva relativos à área cível, através de quatro grupos, integrados por dois defensores, com as seguintes temáticas:a) Habitação/urbanismo/direitos humanos e consumidor;b) Habitação/urbanismo/direitos humanos e mulher;c) Habitação/urbanismo/direitos humanos e deficiência e idoso;d) Habitação/urbanismo/direitos humanos e discriminação;Deliberou-se que a escolha da área será por antiguidade, através de prévia consulta aos colegas de acordo com a preferência dos colegas. A distribuição será através de casos novos colhidos no atendimento inicial, que seguirá lista de distribuição por via de planilha a ser criada especificamente para tanto, tratando-se de caso relativo à Habitação e Urbanismo ou Direitos Humanos, ou respeitada a temática específica nos outros casos.

Santana Todos os Defensores são responsáveis, atuando em grupo de 3 (três) para cada demanda coletiva que chega à Unidade, independente da temática.

Cidadania, Direitos Humanos e Direitos Sociais; 40

Direitos do idoso e da pessoa com deficiência; 8

Combate à discriminação; 2Defesa da Mulher; 2

Infância e Juventude; 44

Questões agrárias, habitação e urbanismo.; 128

Questões penais e peni-tenciárias; 49

Meio Ambiente; 12 Direito do Consumidor; 6 Outros; 2

Procedimentos administrativos de tutela coletiva em andamento especificados por área.

21 60%

9 26%

5 14%

Os agentes de Defensoria atuam nas demandas de tutela coletiva da unidade?

NãoDepende da demandaSim

Interesse Capacitação Suporte/ apoio dos Núcleos Especializados

Tempo Incentivo institucional Estrutura Outras0

20

40

60

80

100

120

41

6167

101

73

93

18

Quais as principais dificuldades enfrentadas pela unidade na implementação da Deliberação 139?

As respostas foram pontuadas de acordo com o grau de influência atribuído em questionário. Para os questionários respondidos com “X” foi atribuído 1 ponto para cada resposta “X”.

Outra dificuldades enfrentadas listadas para a implementação da Deliberação 139

Araçatuba Existência de demandas e atuação política, que se faz junto com o MP e permite evitar o ajuizamento de ações judiciais.

Bauru Plano de atuação mais próximo das realidades das Defensorias.

Infância e Juventude A falta de uma rotina administrativa institucional para os procedimentos administrativos de tutela coletiva.

Ribeirão Preto Definição expressa da forma de distribuição das demandas na Unidade, evitando-se critérios meramente voluntaristas.

Santos Definição de planajento estratégico de atuação por parte da Adm.Superior

São Miguel Paulista1. Ausência de auxiliar técnico (arquiteto, engenheiro, atropólogo, geólogo etc); 2. Falta de curso de capacitação pela Defensoria Pública, que deveria ocorrer inclusive por meio de convocação; 3. Ausência de eficiente regulamentação da deliberação; 4. Ausência de política de tutela coletiva na Instituição

NESC

Coordenadores de execução penal ficam muito distantes fisicamente de estabelecimentos que, em tese, ficam sob sua atribuição (como exemplo, cite-se que as Penitenciária de Tupi Paulista e Dracena ficam a 130 quilômetros da sede da regional, impossibilitando um acompanhamento efetivo por parte do defensor)