TUTELA PENAL .crimes eleitorais mais frequentes no dia da eleiÇÃo – casuÍstica –...

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TUTELA PENAL ELEITORALAspectos Tericos e Prticos

TUTELA PENAL ELEITORALAspectos Tericos e Prticos

ALESSANDRO GARCIA SILVAPromotor de Justia do Estado de Minas Gerais.

Promotor Eleitoral (1999/2009).

Belo Horizonte2012

Garcia, Alessandro G216 Tutela penal eleitoral: aspectos tericos e prticos / Alessandro Garcia. Belo Horizonte: Arraes Editores, 2012. 142p. ISBN: 978-85-62741-66-1

1. Direito eleitoral. 2. Crimes eleitorais - Sano penal. 3.Corrupo eleitoral. I.Ttulo. CDD: 341.28 CDU: 342.8

proibida a reproduo total ou parcial desta obra, por qualquer meio eletrnico, inclusive por processos reprogrficos, sem autorizao expressa da editora.

Impresso no Brasil | Printed in Brazil

Arraes Editores Ltda., 2012.

Plcido ArraesEditor

Avenida Brasil, 1843/loja 110, Savassi Coordenao Editorial: Fabiana Carvalho Belo Horizonte/MG Capa: Vladimir O. Costa e Charlles HoffertCEP 30.140-002 Diagramao: Danilo Jorge da SilvaTel: (31) 3031-2330 Reviso: Juliana Soares

Belo Horizonte2012

www.arraeseditores.com.br arraes@arraeseditores.com.br

CONSELHO EDITORIAL

Elaborada por: Maria Aparecida Costa DuarteCRB/6-1047

lvaro Ricardo de Souza CruzAndr Cordeiro LealAndr Lipp Pinto Basto LupiAntnio Mrcio da Cunha GuimaresCarlos Augusto Canedo G. da SilvaDavid Frana Ribeiro de CarvalhoDhenis Cruz MadeiraDirco Torrecillas RamosEmerson GarciaFelipe Chiarello de Souza PintoFrederico Barbosa GomesGilberto BercoviciGregrio Assagra de AlmeidaGustavo CorgosinhoJamile Bergamaschine Mata Diz

Jean Carlos FernandesJorge Bacelar Gouveia PortugalJorge M. LasmarJose Antonio Moreno Molina EspanhaJos Luiz Quadros de MagalhesLeandro Eustquio de Matos MonteiroLuciano Stoller de FariaLuiz Manoel Gomes JniorMrio Lcio Quinto SoaresNelson RosenvaldRenato CaramRodrigo Almeida MagalhesRogrio FilippettoRubens BeakWagner Menezes

V

Ao meu filho Pedro Henrique, luz da minha vida.A minha querida esposa Andrea, meu esteio.

A minha estimada me Renira, pelo amor incondicional.Aos verdadeiros amigos do Ministrio Pblico do Estado de Minas

Gerais, em especial, Srgio, Ubiratan, Gilberto, Cas, Fbio, Leandro, Mauro, Fernando, Luiz Henrique, Acio, Pepe, Sasdelli e Bertoldo.

Aos servidores das Promotorias de Justia de Defesa do Cidado de Divinpolis-MG, pelo incessante trabalho e incansvel dedicao.

Ao saudoso amigo fraterno Carlos Henrique Fleming Ceccon, exemplo de promotor de justia, pai e marido.

VII

AgrAdecimentos

Agradeo ao meu irmo Fernando Rodrigues Martins, pelo incen-tivo na publicao deste livro.

Agradeo ao amigo Dr. Alican Albernaz, prestimoso advogado eleito-ral, pela amizade e pelos sbios conselhos na elaborao da obra.

Agradeo ao amigo Plcido Arraes por ter mais uma vez acreditado e publicado meus escritos.

Agradeo ao amigo e festejado doutrinador eleitoral Edson Resende de Castro pelas valiosas orientaes que foram fundamentais para o des-linde desta publicao.

Agradeo a bacharel em Direito, Luiza Leite, pelo auxlio inestimvel na pesquisa jurisprudencial.

IX

Todos os direitos, que as constituies declaram irrenunciveis, intangveis e inalienveis, se consociam e coexistem num feixe.

Mas a liberdade poltica, da qual a condio prtica est no voto, o liame, que nesse feixe os enlaa a todos, estabelecendo entre

eles a unio, por onde se conservam e impem.

RUI BARBOSA

XI

sumrio

PREFCIO ............................................................................................... XIII

APRESENTAO .................................................................................. XVII

BREVE INTROITO ................................................................................ 1

CAPTulO 1

ESCORO HISTRICO ...................................................................... 3

CAPTulO 2

CONCEITO ............................................................................................. 7

CAPTulO 3NATUREZA JURDICA........................................................................ 9

CAPTulO 4

DA TOPOGRAFIA DOS CRIMES ELEITORAIS ........................... 13

CAPTulO 5

CLASSIFICAO DOS CRIMES ELEITORAIS ............................. 15

CAPTulO 6

PARTICULARIDADES DA TIPIFICAO PENAL ELEITORAL 19

XII

CAPTulO 7

A CONEXO DOS CRIMES ELEITORAIS .................................... 23

CAPTulO 8

DO PRINCPIO DA LEGALIDADE NO MBITO PENAL ELEITORAL ............................................................................................. 25

1 Da taxatividade da lei penal eleitoral: ........................................... 262 Da competncia regulamentar do TSE ......................................... 263 Plebiscito e crimes eleitorais ........................................................... 33

CAPTulO 9

SANO PENAL E EFEITOS DA CONDENAO .................... 37

CAPTulO 10

CRIMES ELEITORAIS E PROCESSO PENAL CONSENSUAL . 41

CAPTulO 11

CRIMES ELEITORAIS MAIS FREQUENTES NO DIA DA ELEIO CASUSTICA CONSIDERAES CRTICAS...... 43

CONSIDERAES FINAIS ................................................................ 107

REFERNCIAS ....................................................................................... 113

XIII

Prefcio

Cedio de que as eleies tm funes slidas na construo e trans-formao ininterrupta das sociedades e dos Estados democrticos, seria tautologia seguir adiante com isso. De observar, entretanto, os fundamen-tos essenciais das eleies em diversos planos: sociolgico, axiomtico e da dogmtica jurdica, porque assim so reveladas novas perspectivas.

Inicialmente com vistas sociologia, as eleies representam um pro-cesso (com vastido de procedimentos) e, digamos com Niklas Luhmann, um processo de legitimao, com a evidncia de etapas sucessivas do pon-to de vista da tomada de decises. H inicialmente certa hipercomplexida-de, pois figuram candidatos, partidos, programas, propostas e coligaes. Num segundo plano, observa-se uma etapa de contingncia, pois sempre haver mais de uma proposta, partido ou candidato apto escolha do eleitor. Por fim, cogita-se da ltima fase, a seleo, porque o momento de deciso do eleitor, cujo efeito, somado a outros eleitores, apresenta resulta-do final de quem foi o escolhido nos planos majoritrio e proporcional.

Evidente que diversos fatores so causas subjacentes da deciso dos eleitores: melhor proposta, ideologia, simpatia, gratido. O que no pode ser aceito como motivaes de deciso de determinado eleitor so as hip-teses que aambarcam a seriedade da escolha, porquanto frustram a legiti-mao do processo: seria o caso atualssimo do narcovoto no Mxico ou aqueles oriundos da prtica de abuso do poder econmico, infelizmente ainda vezeiro no Brasil.

XIV

No plano axiomtico v-se que as eleies so exigveis como mani-festao da vontade dos eleitores. Por meio da reiterao dos costumes so-ciais, da apreenso de axiomas, da repaginao das estruturas da sociedade o perfil poltico tambm vai se transformando e, o que ontem era o pre-conceito, hoje politicamente correto, conforme a vontade popular que forceja a atualizao comunitria. Da a verificao de inmeros novos quadros de deputados, vereadores, prefeitos e governadores com algum domnio em recentes campos setoriais das polticas pblicas ou privadas: crditos habitacionais s populaes mais carentes, reformas agrria e ur-bana, cotas em universidades, casamento entre homoafetivos, defesa de grupos essencialmente vulnerveis etc.

No entanto, h axiomas inderrogveis e que informam as eleies como processo de manifestao tica e nessa abordagem abre-se espao probidade, moralidade, lealdade, eficincia e democracia. Portanto, tais axiomas formam um preceito essencial higidez do sistema poltico brasi-leiro: um bloco da eticidade, conforme sempre nos ensinou Miguel Reale.

Na esfera da dogmtica jurdica o pensamento kelseniano, inicial-mente, emblemtico. A proposta de ruptura do Direito com as demais cincias e da a imanente pureza partia de dogmas outrora insuperveis e hoje apenas ocasionais. Esses dogmas visitaram a norma jurdica no aspecto dinmico nas seguintes situaes: i) a inerente anlise vertical de validade, com a sindicabilidade das regras superiores sobre as inferiores; ii) o mnimo de eficcia, porquanto como o Direito cincia ideal no tem a certeza da consequncia o direito deve ser, mas no ; iii) a realizao ou aplicao do Direito pela autoridade competente.

Ora, especialmente para o ltimo aspecto, as eleies demonstram-se essenciais para indicao daquelas autoridades que detm a legitimidade na realizao e construo do Direito: nossos representantes. Aqui, forte em Eduardo Garcia Enterria, mais correto que tais representantes no exprimem na formao das leis suas vontades, porque so apenas gestores da vontade popular consensualmente definida.

A obra jurdica que efetivamente vai ao mercado agora, da lavra segu-ra do Promotor de Justia Alessandro Garcia Silva, tem notria carga de suficincia na demonstrao de que o Direito Penal, enquanto dogmtica jurdica ligada sociologia e ao mundo dos valores soube apreender a tica como axioma intransponvel e indissocivel da poltica nacional, porque tipifica as condutas indesejveis que frustram a escolha do cidado e aniquilam a democracia.

XV

Jovem Promotor de Justia combativo e extremamente atuante nas comarcas onde prestou seu mister, conseguiu burilar tema to especfico, lotado de pormenores e filtros qualitativos, exigentes de racionalidade e fundamentao rara para justificar a opo jurdica alinhad